O documento discute as ações e instrumentos de controle e avaliação dos serviços de saúde no Brasil. Ele descreve os sistemas de informação e portarias que regulamentam o controle da estrutura, prestação de serviços e avaliação da satisfação dos usuários. Também lista ferramentas como o Cartão Nacional de Saúde e as responsabilidades dos municípios em monitorar os recursos, credenciamento, produção e qualidade dos serviços de saúde.

1. CONTROLE
Conjunto de ações e processosque buscama conformidade da estrutura e prestação de serviços de
saúde, utilizando-se diferentes ferramentas disponibilizadas (SCNES,SIHD,SIA,PPIePDR),
visandopossibilitaraprogramaçãoadequadaàsnecessidadesdasdemandasespecíficas, definir financiamento
e garantir o acesso aos usuários.
AVALIAÇÃO
Avaliar as estruturas,processoseresultados relacionados ao acesso e satisfação do usuários frente aos
serviços públicos de saúdena buscada resolubilidade, qualidade e humanização da assistência.
PORTARIAS
Port.SASnº42309/07/06 Estabeleceu Diretrizes,responsabilidades e atribuições para organização do
Controle, Regulação e Avaliação no SUS;
Port.399de22/02/2006 Normatizão Pacto De Gestão,redefine competência se responsabilidades na
Regulação.
INSTRUMENTOS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
Cartão Nacional de Saúde;
Sistemas de Informação/TABWIN;
Plano Operativo;
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde(CNES).
Relatório de Informação Hospitalar- RIH
AÇÕES DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
Omunicípioparaassumircompletamenteopapeldegestordosistemamunicipaldesaúdedeverá:
Realizara identificação dos usuários do SUS,comvistas à vinculação de clientela e à
sistematização da oferta de serviços;
Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros provenientes de transferência regular e
automática (fundo a fundo) e por convênios;
Coordenare supervisionar o processodecadastramento dos Estabelecimentos Assistenciais de
Saúde, independente da complexidade do serviço;
Analisareemitirparecersobreassolicitaçõesdecredenciamentodosserviçosdesaúdeemconcordânciac
omaPPIeosparâmetrosnacionaisdenecessiades;
Realizar vistoria para habilitação dos estabelecimentos de saúdede forma articulada coma
DIRES,Vigilância Sanitária e Auditoria;
Elaborar Ficha de Programação Orçamentária –FPO das unidades de saúdea credenciadas;
Implantar e implementar o Cartão Nacional de Saúde;
Processar dados deprodução ambulatorial e hospitalar utilizando os sistemas disponíveis,gerando
relatório se arquivos de crédito para pagamento aos prestadores de serviços;
Manteratualizadoosbancosdedadosnacionaisdeproduçãoambulatorialehospitalar;
Monitor a reavaliar as ações e serviços de saúde a partir dos parâmetros nacionais de
necessidade,gerando relatórios analíticos para subsidiar intervenções;

2. Monitorar as Autorizações de Internação Hospitalar– AIHe Autorizações de procedimentos de
Alta Complexidade/Custo– APAC;
Promover capacitação técnica através da educação permanente
Monitorar a referência a ser realizada em outros municípios de acordo coma Programação
Pactuada Integrada –PPI
Acompanhar,controlareavaliaraprogramação,aproduçãoeofaturamentodosestabeleciment
osdesaúde,hospitalareambulatorial;
Implantar sistema municipal de avaliação da qualidade dos serviços prestados e
satisfação do usuário do SUS;
Acompanhar portarias ministeriais com o objetivo de manter atualizadas as
normatizações do Ministério da Saúde;