Este documento discute os limites do princípio da publicidade na deliberação democrática. Apesar de a publicidade ser importante para a transparência, estudos empíricos mostram que momentos de privacidade podem melhorar a qualidade da deliberação, permitindo novas ideias. A deliberação deveria ocorrer em diferentes níveis de publicidade ao longo do processo de tomada de decisão.

1. APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 5 - Camadas de transparência da deliberação
(Public openness of deliberation)
STEINER, Jung. The Foundations of Deliberative Democracy: empirical
research and normative implications. Cambridge: Cambridge Press, 2012.
Liliane Moiteiro Caetano
São Paulo
2013

2. A Publicidade na Deliberação
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Habermas “tem insistido, ao longo de suas pesquisas, que a boa deliberação
deveria ser pública e transparente.”
Claudia Landwehr adere “à logica da publicidade, ela observa que na prática a
publicidade pode ser relativa.”
Simone Chambers questiona: “será melhor para a deliberação pública estar atrás
de portas fechadas para proteger deliberadores de efeitos ruins da publicidade
espetacularizada ? Ou a deliberação deveria estar aberta em fóruns para assegurar
a transparência máxima e um escrutínio cidadão?”.
Robert E. Goodin é outro teórico que vê limites para o princípio da publicidade.
(...) “enquanto nós não podemos seriamente esperar que todas as virtudes
deliberativas estejam constantemente à vista de todos em cada passo do processo
de decisão, em uma democracia deliberativa nós podemos esperar que as
diferentes virtudes deliberativas talvez estejam a vista em diferentes passos do
processo.”

3. A Publicidade na Deliberação
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John Dryzek também leva essa visão sequencial do princípio de publicidade
quando escreve que “o paradoxo da efetiva deliberação as vezes é beneficiado
pelos momentos de publicidade que podem acontecer tarde, ou em qualquer
lugar no sistema deliberativo.”

4. Sobre a Pesquisa Empírica
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“Colômbia, Bosnia-Herzegovina, Bélgica, Estados Unidos e Finlândia não lança luz
sobre o aspecto da visibilidade pública, porque não houve variação com relação a
este elemento, já que todos os experimentos foram realizados ás portas
fechadas.”
“Alemanha, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos, entretanto, nós temos uma
situação quase-experimental no sentido de que nós poderíamos comparar
debates públicos em Sessões Plenárias e Comissões Parlamentares atrás de portas
fechadas.”
Ellen Meade e David Stasavage – contexto de pesquisa das ATAS do “Federal
Reserve”.
Como resultado, as transcrições dos encontros do FOMC promoveram uma rara
oportunidade para comparar o fazer de decisões em dois ambientes: depois de
1993, quando agentes públicos sabiam que suas afirmações tornariam-se públicas,
e antes de 1993, quando agentes públicos acreditavam (erroneamente, como se
constatou) que suas afirmações permaneceriam privadas.

5. Implicações normativas dos
resultados empíricos
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Robert J. McCoun - "Em uma sociedade democrática, a conveniência da abertura e
a transparência na tomada de decisão do governo parece quase auto-evidente".
Ele, então, mostra que “algumas tentativas de alcançar a transparência podem ter
consequências inesperadas e indesejáveis”
“Acho que é importante que a fase inicial de um processo de decisão ocorra longe
dos olhos do público. Esta é a fase onde o novo, as idéias criativas devem ser
discutidas.
À medida que a investigação psicológica de MacCoun mostrou, um ambiente nãopúblico torna mais provável que os atores não se atenham às suas posições
antigas, e se disponham a considerar novas idéias.
Os políticos estão sempre em perigo de serem considerados inescrupulosos e
insossos se mudarem as suas posições, por isso, diante do público, eles têm uma
tendência a manterem suas posições.”
MARCO FELICIANO no Brasil
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/marco-feliciano-se-antecipa-a-tumulto-e-volta-a-fe

6. Implicações normativas dos
resultados empíricos
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“Em um projeto de pesquisa anterior, estudei o brainstorming por meio da
observação participante no Partido Democrático Livre de Bern, em Canton, na
Suíça. Por dois anos, eu pude observar as reuniões do partido, num total de 111
reuniões. Essas reuniões eram como um almoço de trabalho do presidente do
partido, do secretário do partido, e os dois membros do gabinete de democratas
do poder executivo cantonal.”
“Em suma, o nível de deliberação tendia a ser elevado. Ficou claro que o sigilo
sobre a natureza desses almoços de trabalho a portas fechadas colaborou para sua
base deliberativa.
Em recente debate público não só na Suíça, bem como em muitos outros países,
as discussões informais do partido têm uma má reputação, sendo denominado
como bastidores da política. No meu ponto de vista, no entanto, os partidos
políticos estão bem preparados se eles organizam suas posições, a longo prazo, de
maneira não pública e informal, por meio das reuniões de brainstorming.
AQUI o autor menciona os mini-públicos.

7. Implicações normativas dos
resultados empíricos
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Grupos selecionados aleatoriamente dos membros do partido e simpatizantes
fariam a tarefa de introduzir novas idéias para o programa do partido.
(...) em época de eleição, como Goodin coloca, eles podem apresentar as suas
posições "numa deliberação expandida para todo o corpo do público, ou seja, para
o público em geral”. Aqui, então, é dado um alto grau de abertura ao público.
Entre outros aspectos, no entanto, o nível de ponderação é baixo em campanhas
eleitorais. Isto é particularmente verdade para a disposição de ceder à força do
melhor argumento.
A abertura pública, para deliberação, em diversas etapas do processo político:
Eleição;
Formação do Gabinete;
Legislação e Políticas Públicas.
“Bruce Ackerman e James S. Fishkin apresentaram a idéia de um dia antes do
pleito presidencial haver o Dia da Deliberação, nos EUA.”

8. Implicações normativas dos
resultados empíricos
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Maija Setälä, que também pretende fazer dos mini-públicos parte do processo de
decisão formal (aspectos normativos) "O impacto dos mini-públicos poderia ser
reforçado pela institucionalização da sua utilização e, através do aprimoramento
de maneiras pelas quais as suas recomendações são tratadas pelos representantes
das instituições. “
Hanspeter Kriesi encontrou "evidências de que os eleitores suíços são menos
detalhistas do que geralmente se espera", e que "o voto baseado em argumento"
é bastante freqüente. A mais importante das conclusões é que "a qualidade da
deliberação dos eleitores individuais depende crucialmente da qualidade dos
argumentos trocados entre os membros das elites políticas no curso do debate
que precedeu a votação." Essa conclusão sugere a possibilidade de um ciclo de
feedback positivo entre os líderes políticos e os eleitores.”
Yves Sintomer acredita que “combinação de referendos e mini-públicos oferece
um "caminho interessante" para a renovação da democracia.”