O documento discute os poderes legislativo e executivo no Brasil. Ele define o poder legislativo como sendo composto de órgãos coletivos eleitos pelo povo para legislar. O sistema legislativo brasileiro é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Nos estados e municípios, adota-se o sistema unicameral. As forças armadas e de segurança pública também são definidas.

1. Avaliação: CCJ0020_AVR_ (AG) » DIREITO CONSTITUCIONAL II
Tipo de Avaliação: AVR 2016
1ª - Sabe-se que o Estado Democrático de Direito é compostodos três Poderes,
sendo um deles o Poder Legislativo. Com base nisso podemos definir o Poder
Legislativo como sendo:
a) órgão que concentra em si a estrutura constitucional e legal;
b) órgão que concentra em si a estrutura judicante;
c) órgão que concentra em si a estrutura constitucionalista;
d) órgão que concentra em si a estrutura constitucional e judicante.
e) órgão coletivo (ou conjuntode órgãos coletivos) compostos de membros eleitos
pelo povo destinado a exercer a função de legislar e outras que a doutrina costuma
destacar.
2º - Sabe-se que a Constituição Brasileira adota o sistema bicameral. Com base nisso
podemos definir o sistema bicameral como sendo:
a) órgão que concentra em si a estrutura constitucional e judicante.
b) órgão que concentra em si a estrutura judicante;
c) órgão que concentra em si a estrutura constitucional e legal;
d) órgão que concentra em si a estrutura constitucionalista;
e)poder legislativo exercido pelo Congresso Nacional compostode Câmara dos
Deputados e do Senado Federal;
3º - Sabe-se que os Estados Membros e os Municípios também possuem o seu Poder
Legislativo. Entretanto, há uma sensível diferença em relação ao PoderLegislativo
Federal, já que nos Estados e nos Municípios adota-se o sistema:
a) Concentração Revisional.
b) Concentração Judicante;
c) Bicameral;
d) Concentração Legislativa;
e) Unicameral;
4º - Sabe-se que um dos órgãos que compõem o Poder Legislativo é a Câmara
Federal. Podemos definir esse órgão como sendo:

2. a) órgão que concentra em si a estrutura judicante;
b) órgão que concentra em si a estrutura constitucional e judicante.
c) poder exercido pelos deputados constituintes;
d) órgão que concentra em si a estrutura constitucional e legal;
e) aquela composta de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional,
em cada Estado e no Distrito Federal, para um mandato de quatro anos;
5º - Sabe-se que a Constituição Federal adotou o sistema bicameral. Esse sistema em
sua essência se caracteriza pelo fato de:
a) concentrar em si a estrutura judicante;
b) concentrar em si a estrutura constitucional e legal;
c) as duas Câmara exercerem funções idênticas;
d) o poder ser exercido pelos deputados constituintes;
e) as câmeras serem compostas de representantes do povo, eleitos pelo sistema
proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal, para um mandato de quatro anos.
6º - Sabe-se que um dos órgãos que compõem o Poder Legislativo é o Senado
Federal. Podemos definir esse órgão como sendo:
a) aquela composta de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em
cada Estado e no Distrito Federal, para um mandato de quatro anos.
b) poder exercido pelos deputados constituintes;
c) composto de três representantes de cada Estado e Distrito Federal eleitos pelo
sistema majoritário, com mandato de oitoanos;
d) órgão que concentra em si a estrutura judicante;
e) órgão que concentra em si a estrutura constitucional e legal;
7º - Sabe-se que os Estados Membros e os Municípios também possuem o seu Poder
Legislativo. Entretanto, há uma sensível diferença em relação ao Poder Legislativo
Federal, que é o sistema unicameral. Esse sistema se caracteriza em razão de que a o:
a) a função revisional é exercida por uma única câmara.
b) a função legislativa é desempenhada por uma única Câmara;
c) a função judicante é exercida por uma única Câmara;

3. d) a função legislativa é desempenhada por duas Câmaras;
e) a função constituinte é exercida por uma única Câmara;
8º - Sabe-se que a CF/88, tratou de disciplinar as Forças de Segurança Pública. Pois
bem. Podemos definir as Forças de Segurança Pública como sendo:
a) Composta pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e que são instituições
nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na
disciplina, sob a autoridade suprema da Câmara dos Deputados;
b) A que compreendem a Policia Federal, PolíciaRodoviária Federal, Polícia
Ferroviária Federal e as Policias Civis e Militares Estaduais e do Distrito Federal;
c) Composta pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e que são instituições
nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na
disciplina, sob a autoridade suprema do Senado Federal;
d) Composta pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e que são instituições
nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na
disciplina, sob a autoridade suprema do Congresso Nacional.
e) Composta pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e que são instituições
nacionais permanentes e regulares, organizadas c om base na hierarquia e na
disciplina, sob a autoridade suprema do Conselho Nacional de Defesa;
9º - Conforme determina o artigo 142 da CF/88, as Forças Armadas são compostas
pela (o):
a) Aeronáutica;
b) Marinha e Exército.
c) Exército Brasileiro;
d) Marinha, Exército e Aeronáutica;
e) Marinha Brasileira;
10º - Sabe-se que o artigo 142 da CF/88, tratou de disciplinar as Forças Armadas. Pois
bem. Podemos definir as Forças Armadas como sendo aquelas constituídas:
a) pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e que são instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a
auto ridade suprema do Presidente da República.

4. b) pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e que são instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a
autoridade suprema do Senado Federal;
c) pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e que são instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a
autoridade suprema do Conselho Nacional de Defesa.
d) pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e que são instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a
autoridade suprema do Congresso Nacional
e) pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e que são instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a
autoridade suprema da Câmara dos Deputados;