I) O documento discute questões sobre finanças públicas brasileiras em um teste com 5 perguntas. II) As perguntas cobrem tópicos como receitas públicas originárias e derivadas, natureza jurídica do crédito público, princípios orçamentários e elementos da atividade financeira do Estado. III) O documento fornece as perguntas e alternativas de resposta para avaliar o conhecimento do leitor sobre esses aspectos centrais das finanças governamentais no Brasil.

1. luno(a): ELILDE BARBOSA GOMES CORRÊA
Desempenho: 0,5 de 0,5 Data: 16/10/2017 13:05:16 (Finalizada)
1a Questão (Ref.: 201401570167) Pontos: 0,1 / 0,1
Em relação as receitas originárias e derivadas, assinale verdadeiro ou falso.
( ) A receita pública derivada tem como seu principal exemplo os tributos em geral, desta forma deve ser
utilizada para o custeio das despesas do Estado.
( ) Receita pública derivada é a decorrente da exploração de bens e empresas do Poder Público.
( ) Receita pública originária é aquela que decorre da atividade desempenhada pela iniciativa privada, de
cuja parcela o Estado se apropria.
( ) A receita pública derivada é aquela obtida compulsoriamente, em função de constrangimento legal
que o Poder Público exerce sobre o setor privado.
2a Questão (Ref.: 201401964567) Pontos: 0,1 / 0,1
Assinale a opção que corresponda à corrente doutrinária majoritária quanto à natureza jurídica do crédito
público:
contrato de direito privado
lei formal, mas seu conteúdo é de ato administrativo
ato de soberania
contrato de direito administrativo
ato legislativo
3a Questão (Ref.: 201401561162) Pontos: 0,1 / 0,1
Quanto aos princípios orçamentários, julgue as seguintes afirmativas:
I) O princípio da não afetação da receita à despesa é aplicável apenas aos impostos, sem qualquer exceção
quanto a outras espécies tributárias.
II) O princípio da exclusividade determina, sem ressalvas, que a lei orçamentária limite -se à disciplina da
previsão de receitas e da fixação de despesas.
III) O princípio da anualidade tributária não se confunde com o princípio da anualidade orçamentária, em bora
ambos não mais sejam vigentes no ordenamento jurídico brasileiro.
IV) O princípio da unidade orçamentária, que determina que a lei orçamentária anual deve ser única, colide com
a previsão constitucional do art. 165, de existência do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.
Apenas uma das afirmativas acima está incorreta.
Apenas três das afirmativas acima estão incorretas.
Nenhuma das afirmativas acima está correta.
Apenas duas das afirmativas acima estão incorretas.
Todas as afirmativas acima estão corretas.

2. 4a Questão (Ref.: 201402136919) Pontos: 0,1 / 0,1
Escolha a alternativa que não tem erro.
Não existe controle externo de contas públicas.
O Tribunal de Contas é órgão auxilia do Poder Legislativo.
O controle Interno é exercido por toda a sociedade com auxílio do Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas é órgão AUXILIAR do Poder Executivo ao qual compete o controle INTERNO.
A matéria financeira (Normas Gerais), sobre finanças públicas, dívida pública e fiscalização financeira,
deve ser regulada, obrigatoriamente, por Lei Complementar (CF/88).
5a Questão (Ref.: 201401638668) Pontos: 0,1 / 0,1
Assinale a alternativa INCORRETA:
Receita pública e ingressos públicos não são sinônimos.
Despesas correntes são aquelas necessárias à execução dos serviços públicos, sendo, assim, verdadeiras
despesas operacionais e economicamente improdutivas.
São elementos da atividade financeira do estado: despesa, receita, orçamento e crédito público.
A atividade financeira do Estado tem caráter instrumental.
As receitas derivadas são aquelas decorrentes da exploração patrimonial e realização de atividade
empresarial pelo Estado.