O documento discute a avaliação psiquiátrica forense na população carcerária, destacando que ela contribui para sentenças mais justas ao esclarecer se o réu possui transtornos mentais e sua capacidade de entendimento no momento do crime. Também aborda a medida de segurança como alternativa à pena quando há inimputabilidade, e a importância de avaliar a superveniência de doenças mentais após o encarceramento.

1. Avaliação Psiquiátrica Forense
na População Carcerária
Hewdy Lobo Ribeiro
Médico Psiquiatra Forense

2. Avaliação Psiquiátrica Forense na
População Carcerária
• Psiquiatria Forense
• Área de atuação da especialidade médica
Psiquiatria
• Contribuir com a Justiça:
• A - diferenciar cidadãos doentes de saudáveis
– mental;
• B – diferenciar portadores de doença mental
– com ou sem capacidade de entendimento e
determinação;

3. Como é a Avaliação Psiquiátrica Forense?
• Médico Psiquiatra Forense - preferencial
• Médico Psiquiatra – pertinente
• Médico – outra especialidade – especialista
em Perícia Médica – possível
• Informar ao periciando – inicialmente – não
há sigilo sobre dados obtidos
• Entrevista médica direcionada podendo
incluir familiares
• Exploração de informações de prontuários
médicos e outros documentos

4. Como é a Avaliação Psiquiátrica Forense?
• Exames complementares – laboratoriais e de
neuroimagem
• Trabalho em Equipe: Psicólogo Jurídico,
Assistente Social, Enfermeiro e outros
• Aplicação de Escalas – Hare
• Instrumento que avalia do grau de risco de
reincidência criminal
• Verifica grau de periculosidade e
readaptabilidade
• Avaliação Neuropsicológica – menores

5. Psiquiatria Forense – Antes das Sentenças
• Psiquiatria Forense Brasileira
• Geralmente reconhecida para ‘’explicar
causas’’ de crimes com grande repercussão
midiática
• Explicar o inexplicável!
• Mostrar do que a mente é capaz!
• Entender a cabeça de criminosos cruéis!
• Analisar o que a população jamais entenderá!
• Confirmar que o autor é ‘’louco’’ / psicótico!

6. Perícia de Imputabilidade Penal
• Retroativa – estado mental do réu ao tempo
da prática do delito
• Lei brasileira
• Critério biopsicológico
• Transtorno mental – durante crime
• Consequência deste transtorno mental –
inteiramente incapaz:
• A – entender – avaliação cognitiva
• B – determinar – avaliação volitiva

7. Psiquiatria Forense – Antes das Sentenças
• Trabalho pericial – contribui para sentenças mais
justas
• Esclarecer para Justiça:
• Autor é portador ou não de transtorno mental?
• 1 - Não – avaliação encerrada;
• 2 – Sim – continuar esclarecendo – no momento
do ato tinha ou não capacidade de
entendimento e / ou determinação?
• A – sim – receberá tratamento e sanções;
• B – não – medida de segurança – tratamento.

8. Medida de segurança
Problemas e Propostas
• Não é exclusivamente internação
• Tratamentos ambulatoriais dependem de
rigoroso acompanhamento
• Justiça Terapêutica – temos demonstrações
• Exemplo: Dependência química
• Casos de Internação - pouquíssimas vagas em
alguns estados
• Reeducandos – portadores de transtornos
mentais – continuam com óbvio direito ao
tratamento – poucos médicos
• Telemedicina – mudanças do Conselho Federal
de Medicina

9. Possibilidade: Semi-imputabilidade
• Polêmica e controversa
• Boas avaliações reduzem críticas
• Periciados
• Consequência de transtornos mentais
• Capacidades reduzidas de entendimento
e determinação
• Desdobramentos variáveis

10. Superveniência de Doença Mental
• Aparecimento de doença mental após ato
criminoso
• Geralmente depois de preso
• Principais cenários:
• A – indivíduo preso com transtorno mental não
diagnosticado;
• B – portador de transtorno mental e imputável;
• C – eclosão da doença mental depois de
encarcerado;

11. Superveniência de Doença Mental
• Código de Processo Penal
• Antes do julgamento
• Dúvida sobre a integridade mental – exame
médico legal
• Processo suspenso para Perícia
• Doença mental sobreveio à infração –
processo suspenso – tratamento
• Durante execução da pena – tratamento e
eventual substituição por medida de
segurança

12. Capacidade Mental - Menores
• Menores de 16 / 18 anos
• Apresentam capacidades de entendimento e
determinação?
• Possibilidade de aplicar critério biopsicológico
para responder pergunta
• Doze anos em média – há capacidades plenas
• Exceto – mesmas causas dos adultos:
adoecimento mental e desenvolvimento mental
incompleto
• Possibilidade – avaliação da capacidade /
maturidade / desenvolvimento mental cognitivo
e de controle

13. Possibilidade de Avaliar Portadores de
Psicopatia Grave
• Pesquisas internacionais
• Validada no Brasil
• Escala Hare
• Uso exclusivo de Psicólogos
• Editora Casa do Psicólogo
• Instrumento que avalia grau de risco de
reincidência criminal
• Pondera traços de personalidade de psicopatia
• Avalia grau de periculosidade e readaptabilidade
de condenados

14. Avaliação Psiquiátrica Forense
• Importância para Execução Penal
• Contribuição pouco buscada
• Trabalho prévio com Equipe Multiprofissional
• Diferenciar autores portadores de
transtornos mentais
• Esclarecer se transtorno mental repercutiu
para crime
• Superveniência de transtornos mentais
• Possível conversão para medida de segurança

15. Muito Obrigado.
lobo@vidamental.com.br