A Comissão Técnica de Classificação classifica condenados com base em seus antecedentes e personalidade para orientar a individualização da pena. A comissão, composta por profissionais como psiquiatras e psicólogos, elabora um projeto terapêutico individual para cada condenado com o objetivo de promover a reinserção social.

1. O que é Comissão Técnica
de Classificação?
Hewdy Lobo Ribeiro
Médico Psiquiatra da Infância e Adolescência
CREMESP 114681

2. Comissão Técnica de
Classificação
• A Lei de Execução Penal – LEP (Lei nº 7.210 de 11 de Julho
de 1.984) dispõem da seguinte maneira em seu Artigo 5º:
Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus
antecedentes e personalidade, para orientar a
individualização da execução penal.

3. Comissão Técnica de Classificação
• Esta classificação é feita pela Comissão Técnica de
Classificação, que irá criar um projeto terapêutico
individual e monitorar a evolução do condenado:
Art 6° A classificação será feita por Comissão Técnica de
Classificação (CTC), que elaborará o programa
individualizador e acompanhará a execução das penas
privativas de liberdade e restritivas de direitos, devendo
propor, à autoridade competente, as progressões e
regressões dos regimes, bem como as conversões.

4. Comissão Técnica de Classificação
• Para elaborar o projeto terapêutico individualizado, a CTC
utiliza os resultados do exame criminológico, tendo em
vista a reinserção social do condenado.
• Esta individualização da pena tem como princípio uma
concepção humanista, para que o período carcerário não
seja apenas punitivo e segregante.
• O propósito seria promover o desenvolvimento de valores
para o bom convívio consigo e em sociedade.

5. Comissão Técnica de Classificação
• Em relação à composição da CTC:
Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em
cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e
composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um)
psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social,
quando se tratar de condenado à pena privativa de
liberdade.
Parágrafo único. Nos demais casos a Comissão atuará junto
ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do serviço
social.

6. Comissão Técnica de Classificação
• Além de receber o exame criminológico, a comissão poderá coletar
outras informações para seu parecer:
Art. 9º A Comissão, no exame para a obtenção de dados
reveladores da personalidade, observando a ética profissional e
tendo sempre presentes peças ou informações do processo,
poderá:
I - entrevistar pessoas;
II - requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados
e informações a respeito do condenado;
III - realizar outras diligências e exames necessários.
Art. 98. Os exames poderão ser realizados pela Comissão Técnica
de Classificação, na falta do Centro de Observação

7. Referências
• Brasil. Lei de Execução Penal – LEP. Lei nº 7.210 de 11 de
Julho de 1.984.
• Elias Abdalla-Filho, Lisieux E. de Borba Telles. Avaliação de
Risco de Violência. In: Abdala-Filho E, Chalub M, Telles
LEB. Psiquiatria Forense de Taborda, 3a ed. Porto Alegre:
ArtMed, 2016.

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9. Contatos
Hewdy Lobo
lobo@vidamental.com.br
(11) 9 9622-8835
Pós-Graduação Vida Mental
cursos@vidamental.com.br
(11) 99901-6189
Universidade Paulista-UNIP
(11) 2166-1066 / 0800-010-9000

10. Muito obrigado!
Hewdy Lobo Ribeiro
lobo@vidamental.com.br
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