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Relações Governo

  • 1. Relações Institucionais e Governamentais Prof. Valter Faria PÓS-GRADUAÇÃO Especialização em Comunicação Corporativa 2o semestre de 2009
  • 2. Aula 3 O Governo, quem é e quais suas representações PÓS-GRADUAÇÃO | Especialização em Comunicação Corporativa 2o semestre de 2009 Disciplina: Relações Institucionais e Governamentais
  • 3. Governos “Governos são o resultado do design humano, e podem ser alterados pelo design humano. Quanto melhor seu funcionamento seja entendido, tanto maiores as possibilidades de que as instituições do setor público sejam aperfeiçoadas.” R. Holcombe
  • 4. O governo como administrador de negócios Porque estamos vivendo uma ascensão da regulação?
  • 5. Mudanças em todos os aspectos Mudanças nas Empresas Mudanças nas Famílias Mudanças na Sociedade Mudanças nas relações comerciais Mudanças nos blocos econômicos Mudanças Regulatórias
  • 6. A situação global e o impacto nas empresas Pressões Regulatórias e Legais Pressões do ambiente de Negócios Pressões Sociais
  • 7. Pressões de Leis e Regulamentações Legislação Ambiental Legislação Trabalhista Proteção aos Minoritários Código de Defesa do Consumidor CVM, BOVESPA, SEC, Sarbannes-Oxley, etc.
  • 8. Pressões Sociais Aumento do consumo consciente Crescimento do conceito de cidadania Atuação de organizações não governamentais, etc.
  • 9. Pressões do ambiente de negócios Movimento internacional de fusões e aquisições Concessão de crédito vinculada a critérios de sustentabilidade  Intensificação dos investimentos de fundos de pensão  Postura mais ativa dos investidores institucionais, nacionais e internacionais  Seletividade de fornecedores  Oportunidades e Riscos de reputação da cadeia de valor  inclui fornecedores, clientes, parceiros, etc.
  • 10. A situação global e o impacto nas empresas Pressões Regulatórias e Legais Pressões do ambiente de Negócios Pressões Sociais
  • 12. PODER NO BRASIL PODER EXECUTIVO Chefe de Estado e de Governo: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente: José Alencar Ministério escolhido pelo presidente Eleições: Presidente e vice-presidente eleitos por voto popular para um mandato de 4 anos, podendo disputar uma reeleição. PODER LEGISLATIVO O Congresso Nacional é composto: Senado Federal (81 parlamentares eleitos por voto majoritário para um mandato de 8 anos) Câmara dos Deputados (513 parlamentares eleitos por voto proporcional para um mandato de 4 anos). PODER JUDICIÁRIO São órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunais Regionais Tribunais Federais Juízados Federais Tribunais e Juízes do Trabalho Tribunais e Juízes Eleitorais Tribunais e Juízes Militares Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
  • 14. Estrutura do Governo Federal ESTA TABELA E SEUS DESDOBRAMENTOS ESTÃO ACESSÍVEIS NO LINK http://www.siorg.redegoverno.gov.br/Presidencia/PRESIDENCIA_HL_frame.htm
  • 15. Modelo de desenvolvimento do Governo Federal Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Programa Brasil Exportador Apoio às ações de crédito e microcrédito Plano Agrícola e Pecuário Plano Safra para a Agricultura Familiar Programa Nacional de Reforma Agrária GOVERNO FEDERAL
  • 17. Senado Federal 81 parlamentares eleitos por voto majoritário para um mandato de 8 anos
  • 18. Senado Federal CAE - Comissão de Assuntos Econômicos CAS - Comissão de Assuntos Sociais CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional CI - Comissão de Serviços de Infra- Estrutura CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade Acompanhamento de Metas fixadas pela ONU Comemorações do Cinquentenário de Brasília Reforma do Código de Processo Penal - PLS 156/2009 (art. 374-RISF) Reforma do Regimento Interno - 2008 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Risco Ambiental em Municípios Relacionados pelo INPE Transposição do Rio São Francisco MAIS 4 AGUARDAM INSTALAÇÃO ATUALMENTE Comissões PERMANENTES TEMPORÁRIAS
  • 19. O poder no Senado Federal
  • 20. Câmara dos Deputados 513 parlamentares eleitos por voto proporcional para um mandato de 4 anos
  • 21. Câmara dos Deputados Comissões Permanentes Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC Defesa do Consumidor - CDC Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC Desenvolvimento Urbano - CDU Direitos Humanos e Minorias - CDHM Educação e Cultura - CEC Finanças e Tributação - CFT Fiscalização Financeira e Controle - CFFC Legislação Participativa - CLP Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO Seguridade Social e Família - CSSF Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP Turismo e Desporto - CTD Viação e Transportes - CVT Meio Ambiente e Minas e Energia - CME
  • 23. Comissões Mistas Comissões Permanentes CMMC - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
  • 24. Agências Reguladoras Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país.
  • 25. Razões para instituir as Agências Reguladoras Desmonopolização de atividades econômicas Concessão de serviços públicos, com devolução da qualidade de concessionária à empresa privada e não mais à empresa estatal Desestatização ou desnacionalização, com a venda de empresas estatais ao setor privado Desregulação, com diminuição da intervenção do Estado no domínio econômico Terceirização, mediante a qual a administração pública busca a parceria com o setor privado
  • 26. Alcance das Agências Reguladoras Na esfera federal brasileira, são exemplos de agências reguladoras a ANATEL, ANEEL, ANCINE, ANAC, ANTAQ, ANTT, ANP, ANVISA, ANS e ANA. No Brasil, além das agências reguladoras federais, existem agências reguladoras estaduais.