TUDO SOBRE LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

1. 6.53
LEI PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Discentes: Jose Armando, Beatriz Cristina,
Weydson, Felipe e Suellen Franck.

2. • A LEI N° 9.279, FOI CRIADA EM 14 DE MAIO
DE 1996.
• QUAL OS OBJETIVOS DESSA LEI E O QUE ELA
RETRATA?
• O QUE ESSA LEI PROTEGE? QUAL O INTUITO
QUE ELA EXERCE NO COTIDIANO ATUAL?
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INTRODUÇÃO DA LEI PROPRIEDADE
INDUSTRIAL

3. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
 MARCA
 DESENHO
INDUSTRIAL
 PATENTE
 INDICAÇÃO
GEOGRÁFICA
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4. REGISTRO DE MARCA
• É um titulo incluso na lei propriedade industrial que
tem o objetivo de assegurar o direito a utilização
exclusiva de nome ou logo de um negócio em todo o
território nacional Empreendedores - registro de INPI
• INPI • Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Função: fazer pronunciamento quanto a conveniência
de assinatura, denúncia de tratados e acordos sobre
uma propriedade industrial.
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5. CASOS POLÊMICOS DE REGISTRO DE MARCAS
• Casos polêmicos de Registro de marcas.
• 1. Brahma X Itaipava.
• O Grupo Petrópolis sofreu uma ação judicial por parte da
concorrente AMBEV, que argumentou que a embalagem
utilizada na cerveja Itaipava se tratava de imitação e
concorrência desleal, confundindo o público consumidor
em relação à mesma cor empregada anteriormente nas
latas da cerveja Brahma. Lhe foi posta a indenização de
200 mil reais a Ambev por danos morais. Acontece que, o
artigo 124, inciso VIII, da Lei de Propriedade Industrial
(Lei 9.279/96) prevê que cores não dispostas de modo
distintivo não podem ser registradas como marca, razão
pela qual uma empresa que utilizou em ação de
marketing cor similar à de produto de outra não faz
concorrência desleal.
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6. PATENTE DENTRO DAS PATENTES A ESSES TIPOS:
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Tipo de
Proteção
Patente
De
Invenção-PI
Patente de
Modelo de
Utilidade-MU
Conceito
Criação
Industrial
“Novo”
Aperfeiço
amento
Indústria
Validade
20
anos
15
anos
• QUAL É A IMPORTÂNCIA DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL?
• PORQUE É TÃO IMPORTANTE TER O
REGISTRO DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL?

7. DESENHO INDUSTRIAL
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8. INDICAÇÃO GEOGRÁFICA (IG)
 É UM REGISTRO DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL CONFERIDO A BENS
OU SERVIÇOS QUE SÃO
CARACTERÍSTICOS DO LOCAL DE
ORIGEM.
A ORIGEM ATRIBUI:
• REPUTAÇÃO;
• VALOR;
• INDENTIDADE PRÓPRIA;
• DISTINÇÃO.
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9. SE CONSTITUI DE DUAS FORMAS:
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INDICAÇÃO
DE
PROCEDÊNCIA
• Território conhecido
pela produção de um
determinado produto
ou pela prestação de
um dado serviço.
DENOMINAÇÃO
DE
ORIGEM
• Território relacionado a um
produto, cujas qualidades
ou características se devam
exclusivas ou
essencialmente ao meio
geográfico. F: N e H.
EM AMBOS OS CASOS DE
ORIGEM O USO É RESTRITO AOS
PRODUTORES E PRESTADORES
DE SERVIÇO ESTABELECIDOS NO
LOCAL.
MAS, NAS DENOMINAÇÕES DE
ORIGEM EXISTE-SE AINDA O
ATENDIMENTO DE REQUISITO
DE QUALIDADE.

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IG – PROMOVE:
1 - PRODUTOS;
2 - HERANÇA HITÓRICO-CULTURAL;
3 - TERRITÓRIO;
4 - AUTENTICIDADE DOS PRODUTOS;
5 - MÉTODO DE PRODUÇÃO.

13. OBRIGADO
05/10/2022 13