O documento descreve os tipos de marcas, incluindo marcas de produtos, serviços, coletivas e de certificação, além de suas classificações, como nominativa, figurativa, mista e tridimensional. Também detalha o procedimento para registro de marcas, que inclui busca de anterioridade, depósito, exame do pedido, e análise de oposições, além da documentação necessária para pessoas físicas e jurídicas. O registro de marca tem vigência de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos no final do período.

1. As marcas, podem ser de produtos, de serviços, coletivas ou de certificação. NATUREZA DAS MARCAS:

2. 1. Marca de Produtos - são as que identificam um ou mais produtos no mercado, que permite ao consumidor distinguir o produto dentre os demais, principalmente da mesma espécie. Exemplo: O Boticário - perfumes, Bom Bril - esponja de aço, Philips - aparelho de som. 2. Marca de serviços - são as usadas para identificar empresas prestadoras de serviços, podendo ser de seguimentos idênticos, semelhantes ou afins. Exemplo: VIVO - telefonia celular, CORREIOS - correspondência, TERRA - provedor de internet. 3. Marcas coletivas: são as criadas para identificar produtos ou serviços de entidades, onde é grande o número de beneficiados pelo uso da marca. 4. Marcas de certificação: são as que se destinam identificar produtos ou serviços com determinadas normas ou especificações técnicas, podendo ser quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metologia empregada. TIPOS DE MARCAS:

3. As marcas são classificadas, quanto à sua apresentação, em função de conterem palavras e figuras. 1. Nominativa: é constituída por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos. Exemplos: BANCO ITAÚ, CONSUL, ANTÁRTICA. 2. Figurativa: é constituída por desenho, imagem, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente, bem como dos ideogramas tais como o japonês, chinês, hebraico, etc. Nesta última hipótese, a proteção legal recai sobre o ideograma em si, e não sobre a palavra ou termo que ele representa, ressalvada a hipótese de o requerente indicar no requerimento a palavra ou o termo que significa, caso em que se interpretará como marca mista. 3. Mista: é constituída pela combinação de elementos figurativo e nominativo. 4. Tridimensional: é constituída pela forma plástica (física) de produto ou de embalagem, cujo formato por si, tenha capacidade distintiva no mercado, porém, é preciso que esteja sem qualquer efeito técnico. FORMAS DE APRESENTAÇÃO DAS MARCAS:

4. PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE MARCAS: 1. Busca de anterioridade: é o primeiro passo para o registro, no sentido de checar a existência de pedido (s) de registro em andamento ou até mesmo registro da marca pretendida, que possa constituir impedimento legal à concessão do registro. Vale ressaltar que a legislação vigente, veta o registro de marca igual ou similar, dentro do mesmo seguimento. 2. Depósito: é o inicio do processo de registro, o pedido de registro de marca é realizado através de formulário próprio, no qual são prestadas informações e fornecidos dados sobre o requerente (pessoa física ou jurídica), marca e/ou logomarca. 3. Exame do pedido: após o envio do pedido, será fornecido pelo órgão regulamentador INPI - Instituto de Propriedade intelectual, o protocolo. Após aproximadamente 60 dias, será tornado público, através de publicação na Revista de Propriedade Industrial, o início do prazo de 60 dias para que, terceiros que se sintam prejudicados, possam apresentar oposição ao registro.

5. PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE MARCAS: 4. Se houver oposição ao pedido de registro, será necessário analisar os argumentos e apresentar defesa. Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo (concedendo) ou indeferindo (não concedendo) o pedido de registro. 5. Havendo o DEFERIMENTO (concessão) do registro, após a publicação na Revista de Propriedade Industrial (RPI), inicia-se o prazo de 60 dias para o pagamento das retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro.

6. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA (EMPRESA): - cópia de Contrato Social da empresa e alterações, ou última consolidação contratual; - procuração específica para junto ao INPI, fornecida por nossa empresa; - logotipo da marca (se houver); - contrato de prestação de serviços fornecido por nossa empresa

7. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO EM NOME DE PESSAO FÍSICA: - cópia dos documentos pessoais, RG e CPF; - procuração específica para atuação junto ao INPI, fornecida por nossa empresa; - logotipo da marca (se houver); - contrato de prestação de serviços fornecido por nossa empresa.

8. PRAZO DE VIGÊNCIA O registro de marca tem vigência de 10 anos, a partir da concessão do registro, prorrogável no último ano de vigência do registro, sempre por decênio.