1. O documento discute as definições e instrumentos de defesa comercial no Brasil, com foco em medidas antidumping, compensatórias e de salvaguarda. 2. Dumping é definido como exportar um produto a preço inferior ao valor normal no mercado doméstico, com três aspectos precisando ser caracterizados para aplicação de medidas antidumping: existência de dumping, dano à indústria doméstica e relação causal entre o dumping e o dano. 3. Subsídios são benefícios governamentais que direta ou indire

1. CURSO TÉCNICO EM COMÉRCIO EXTERIOR
RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS
AULA 14
Orientador: Sérgio Luiz
14 de Outubro de 2011

2. DEFESA COMERCIAL

3. O Que é Defesa Comercial?
São medidas tomadas pelo governo para a proteção do mercado
interno, através de taxas ou barreiras aos produtos importados objetivando
a proteção de determinado setor econômico nacional.

4. Como é a defesa comercial no Brasil?
Através de três instrumentos:
• Medidas antidumping: que buscam anular o dano sofrido por uma
indústria, em decorrência de importações realizadas a preços de dumping;
• Medidas compensatórias: que visam à neutralização dos efeitos
danosos à produção doméstica em consequência de importações de
produtos subsidiados;
• Medidas de salvaguarda: cuja finalidade é garantir uma proteção
temporária, que permita ao setor prejudicado por um aumento substancial
de importações, ajustar-se às novas condições de concorrência.

5. O Que é dumping?
Definição: Considera-se que há prática de dumping quando
uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço (preço de
exportação) inferior àquele que pratica para o produto similar nas
vendas para o seu mercado interno (valor normal). Desta forma,
a diferenciação de preços já é por si só considerada como prática
desleal de comércio.
DUMPING => PREÇO DE EXPORTAÇÃO < VALOR NORMAL

6. A aplicação de uma medida antidumping só pode acontecer após uma
investigação na qual se caracterizem três aspectos:
1. Existência de dumping;
2. Existência de dano à indústria doméstica;
3. Relação causal entre o dumping e o dano.

7. Definições técnicas de Dumping:
1. Dumping predatório: para tirar concorrentes do mercado e estabelecer
um monopólio.
2. Dumping cíclico: vender a preços baixos por causa de capacidade
excessiva devido a uma queda na demanda.
3. Dumping de expansão de mercado: vender a preços menores para
exportação do que no mercado doméstico para ganhar participação de
mercado.
4. Dumping de negócios de estado: vender a preços baixos para
adquirir moeda corrente forte.

8. 5. Dumping estratégico: para beneficiar uma estratégia geral que
inclui tanto baixo preço de exportação quanto a manutenção de um
mercado doméstico fechado para obter lucros de monopólio ou
oligopólio.

9. Para realizar o cálculo da margem de dumping, é selecionado um
período de investigação de um ano precedente ao mês ou trimestre no
qual o caso foi iniciado. Alguns países utilizam o prazo de seis meses.
Uma recomendação do Comitê da OMC sobre práticas
Antidumping estabelece que o dano deve ser analisado
preferencialmente sobre um período de pelo menos três
anos.

10. Os 15 fatores de dano
...queda real e potencial das vendas, lucros, produção, participação de
mercado, produtividade, retorno dos investimentos, ou da ocupação da
capacidade instalada; fatores que afetem os preços internos; a
magnitude da margem de dumping; efeitos negativos reais e potenciais
sobre o fluxo de caixa, estoques, emprego, salários, crescimento,
capacidade para aumentar capital ou obter investimentos.

11. Fatores Especiais de Ameaça de Dano
(i) uma significativa taxa de crescimento das importações objeto de dumping no
mercado doméstico, indicando a probabilidade de aumento substancial das
importações;
(ii) suficientes quantidades disponíveis, ou iminente aumento substancial, na
capacidade do exportador, que indiquem a probabilidade de significativo
aumento das exportações objeto de dumping para o mercado do Membro
importador, considerando- se a existência de outros mercados de exportação
que possam absorver o possível aumento das exportações;
(iii) se as importações são realizadas a preços que terão significativo efeito em
deprimir ou suprimir preços internos e que provavelmente aumentariam a
demanda por novas importações; e
(iv) estoques do produto sob investigação.

12. Inicio das investigações
Um caso antidumping começa normalmente com uma submissão oficial de uma
queixa escrita pela indústria doméstica às autoridades do Membro importador
em que estáocorrendo o dumping danoso.
i) identidade do peticionário e indicação do volume e do valor da produção doméstica
peticionário do similar nacional. No caso de a petição escrita ter sido feita em nome da
indústria doméstica, o documento deverá indicar a indústria em nome da qual foi feita a
petição por meio de lista com todos os produtores domésticos conhecidos do similar (ou
associações de produtores nacionais do similar);
(ii) descrição completa do produto alegadamente introduzido a preços de “dumping”;
(iii) informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando
destinado ao consumo no mercado doméstico do país ou países de origem ou de
exportação;
(iv) informação sobre a evolução do volume alegadamente importado a preços de
dumping, os efeitos de tais importações sobre os preços do similar no mercado doméstico e
o conseqüente impacto das importações sobre a indústria doméstica.

13. 1. Exame prévio da petição.
2. Determinação de Legitimidade.
3. Notificação ao país exportador.
Suponha que há dois produtores domésticos X e Y, que produzem 3.500 e 6.500
toneladas do produto envolvido. O produtor X protocola o requerimento enquanto que o
produtor Y nem apóia nem se opõe ao requerimento.
• O teste de 50 por cento é cumprido porque o produtor X representa 100 por cento
daqueles que apóiam ou rejeitam o requerimento;
• O teste de 25 por cento é também cumprido, pois o produtor X representa
(3.500:10.000x100) = 35 por cento da produção total.
Se, entretanto, o produtor Y tivesse manifestado oposição ao requerimento, o produtor X
não cumpriria o teste de 50 por cento, porque nesse caso teria representado somente 35 por
cento daqueles que expressamente apoiaram ou se opuseram ao requerimento.

14. Aviso público do início da investigação deverá conter informações
adequadas sobre os seguintes pontos:
(i) nome do país ou países exportadores e o produto envolvido;
(ii) data do início da investigação;
(iii) a base da alegação de “dumping” formulada na petição;
(iv) resumo dos fatos sobre os quais se baseia a alegação de dano;
(v) o endereço a que devem ser dirigidas as representações das partes
interessadas;
(vi) os prazos dentro dos quais as partes interessadas podem dar a
conhecer suas opiniões.

15. Compromissos de preço
As investigações antidumping podem ser suspensas ou encerradas sem
direitos antidumping quando os exportadores oferecem compromissos
de revisar preços ou cessar exportações à área em questão com preços
de dumping.

16. Comparativo: Valor Normal x Preço de Exportação
Neste exemplo o custo total de produção é 50:
Data Quantidade Valor normal Preço de Exportação
8-Jan 10 -40- 50
8-Oct 10 100 100
15/8 10 150 150
20/8 10 200 200
Neste exemplo, envolvendo quatro operações de venda de 10 unidades cada, a
operação de vendas domésticas feita no dia 1o de agosto a um preço de 40 é
inferior ao custo de 50. Como representa 25 por cento das vendas domésticas (>
20 por cento), pode ser excluídas. Como resultado, o valor normal médio torna-se
(100+150+200/3=) 150. A média do preço de exportação é (50+100+150+200/4=)
125. Portanto, o montante de dumping é 25 e a margem de dumping é 20 por
cento. Se, por outro lado, a venda doméstica de 40 tivesse sido incluída, o valor
normal médio seria de 122,5, e nenhum dumping teria sido encontrado.

17. Comparativo: Valor Normal x Preço de Exportação
Data Valor Normal Preço de Exportação
1o de janeiro 50 50
8 de janeiro 100 100
15 de janeiro 150 150
21 de janeiro 200 200
Sob o método de média ponderada, o valor normal médio ponderado (500/4=125)
é comparado com o preço de exportação médio ponderado (idem), e como
resultado, o montante de dumping será zero.

18. Comparativo: Valor Normal x Preço de Exportação
Excepcionalmente, o valor normal médio ponderado pode ser comparado com os preços
individuais de exportação se as autoridades encontrarem um padrão de preços de
exportação que difiram significativamente entre os vários compradores, regiões ou
períodos de tempo, e se uma explicação for dada para a razão de tais diferenças não
poderem ser adequadamente consideradas pelo uso de um dos dois principais
métodos.Se nós aplicarmos o método excepcional para o exemplo acima, o resultado
será bem diferente:
Valor Normal Preço de Exportação Montante de
Data Base MP O-por-O Dumping
1o de janeiro 125 50 75
8 de janeiro 125 100 25
15 de janeiro 125 150 -25
21 de janeiro 125 200 -75
Assim, há um montante positivo de dumping de 100 (75 e 25 das duas primeiras
operações) e um montante negativo de dumping de 100 (-25 e –75 das duas últimas
operações). O dumping negativo ocorre porque o preço de exportação é na realidade
maior do que o valor normal. Se o dumping negativo puder ser utilizado para compensar
o montante positivo de dumping, nenhum dumping será encontrado. Entretanto, tem
sido a prática de alguns Membros da WTO não permitir tal compensação e atribuir valor
zero para operações com dumping negativo. Isso é conhecido como a prática de
“zeroing”. Como resultado da aplicação deste método, no exemplo acima o montante de
dumping será de 100 e a margem de dumping: 100/500 X 100 = 20%.

19. Comparativo: Valor Normal x Preço de Exportação
Valor Normal Preço de Exportação
Produtor X ჼ cliente não relacionado Produtor X ჼ importador não relacionado
Preço das Vendas: 100 Preço CIF das vendas: 100
Reembolso de tarifas alfandegárias: 5 Diferença física: 5
Descontos: 2 Descontos: 2
Embalagem: 1 Embalagem: 1
Frete interno: 1 Frete interno: 1
Frete Marítimo / Seguro: 6
Crédito: 5 Crédito: 2
Garantias: 2 Garantias: 2
Comissões: 2 Comissões: 2
= Valor Normal “ex fabrica”: 82 = Preço de Exportação “ex fabrica”: 79

20. Questões para estudo:
1. Uma indústria doméstica alega que ao mesmo tempo em que sua
situação financeira está bem para o momento, teme que as importações
objeto de dumping possam causar dano no futuro. O governo do país
importador está autorizado a iniciar um caso antidumping nesta base?
2. Os produtores de café de um Membro da OMC podem trazer uma queixa
antidumping contra dumping praticado por produtores de chá de outro
Membro da OMC?
3. Um Membro da OMC decide tratar um país com uma economia que não é
de mercado como uma economia de mercado para os propósitos da lei e
prática antidumping. Ele pode fazer isso segundo a OMC?
4. Para evitar tributação no Membro importador, uma empresa multinacional
vende para sua parte relacionada no país importador a preços artificialmente
altos. Como a autoridade investigadora pode resolver este problema?

21. Questões para estudo:
5. Uma empresa vende no seu mercado doméstico para um distribuidor
relacionado pelo preço de 100. O distribuidor relacionado vende para um
varejista relacionado pelo preço de 140. O varejista vende para um
consumidor final (não- relacionado) pelo preço de 190. Qual preço uma
autoridade investigadora deveria usar? Quais tolerâncias, se houver
alguma, deveriam ser feitas?
6. Podem os direitos antidumping ser impostos retroativamente? Por
quanto tempo e sob que condições?
7. Um país adota legislação que prevê a de prisão para exportadores
abordados praticando dumping danoso. Essa legislação ser questionada
na OMC? O que você acha que um Painel decidiria?

22. O que se entende por subsídio?
Entende-se como subsídio a concessão de um benefício, em função das
seguintes hipóteses:
caso haja, no país exportador, qualquer forma de sustentação de renda ou de
preços que, direta ou indiretamente, contribua para aumentar exportações ou reduzir
importações de qualquer produto; ou
caso haja contribuição financeira por um governo ou órgão público, no interior do
território do país exportador.
E desde que com isso se confire uma vantagem ao exportador.
Assim, considera-se que existe subsídio quando o produtor ou exportador se
beneficia com alguma ajuda financeira ou econômica do Estado, oferecida diretamente
ou por meio de uma empresa privada que lhe permita a colocação de seus produtos no
mercado externo a um preço inferior. Tal subsídio deve estar dirigido à indústria ou ao
setor do qual provêm esses produtos.

23. Trabalho:
1. Quantas medidas antidumping o país aplica atualmente?
2. Qual o país que o Brasil mais aplica medidas antidumping?
3. Cite 03 produtos que o Brasil aplica Antidumping e 03 em que o Brasil
sofre medidas antidumping.
4. Comente como são afetados os produtos escolhidos acima pelas medidas
antidumping.
5. Qual o percentual aplicado de antidumping nos produtos escolhidos?

24. Sites para trabalho:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=234
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=237
1. Quantas medidas antidumping o país aplica atualmente?
2. Qual o país que o Brasil mais aplica medidas antidumping?
3. Cite 03 produtos que o Brasil aplica Antidumping e 03 em que o Brasil
sofre medidas antidumping.
4. Comente como são afetados os produtos escolhidos acima pelas medidas
antidumping.
5. Qual o percentual aplicado de antidumping nos produtos escolhidos?

25. Referências:
MDIC. Dumping. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/
interna.php?area=5&menu=321> Acesso em: 29 sep. 2011.
MDIC. Departamento de Defesa Comercial. Disponível em: <http://
www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=228> Acesso em:
30 set. 2011.
Aprendendo a Exportar. Defesa Comercial. Disponível em: <http://
www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/defesacomercial.htm>
Acesso em: 01 out. 2011.
MDIC. Facilitação do Comércio. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/sitio/
interna/interna.php?area=1&menu=1502&refr=438> Acesso em: 01 out. 2011.
FERRACIOLI, Paulo. Regulação do Comércio Internacional. Rio de
Janeiro, FGV Management, 2010.

26. Referências:
ONU. Soluções de Controvérsias. Nova Yorque e Genebra 2003.