A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo principal a preservação ambiental para assegurar condições de desenvolvimento socioeconômico e proteção da vida humana. Ela estabelece princípios e diretrizes para a preservação ambiental e define instrumentos como padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental.
1) O documento apresenta termos técnicos básicos relacionados ao Direito Ambiental, como Agenda 21, Áreas de Preservação Permanente, Avaliação de Impacto Ambiental, Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e outros.
2) Os termos estão organizados alfabeticamente de A a Z e acompanhados de breves definições.
3) O documento serve como um vocabulário introdutório ao assunto Direito Ambiental.
O documento introduz conceitos sobre sistemas de gestão ambiental e sustentabilidade. Apresenta casos históricos de desastres ambientais e marcos do pensamento ambientalista, como a Conferência de Estocolmo e o Relatório Brundtland. Também define objetivos e roteiro do curso sobre sistemas de gestão ambiental baseados na norma ISO 14001.
A lei institui a política ambiental do município de Arroio dos Ratos, definindo princípios, objetivos e normas para proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida. Ela estabelece competências do município como planejar ações ambientais, controlar o uso do solo, exercer controle da poluição, criar unidades de conservação, e promover educação ambiental. A lei também proíbe usinas nucleares no município e determina que o transporte de resíduos nucleares siga normas municipais.
Aula de Legislação Ambiental no Brasil e nas empresasIsabela Espíndola
Objetivos: Demonstrar que a questão ambiental tornou-se uma das mais relevantes preocupações em todo o mundo.
Ressaltar que com a descoberta da finitude dos recursos naturais antes considerados inesgotáveis, saímos de uma confortável visão extrativista da natureza e nos voltamos cada vez mais para situações de preservação ambiental, ligadas à promoção de uma melhor qualidade de vida.
Demonstrar que existe uma pressão pública aos governos à adoção de políticas preservacionistas (políticas verdes), retratadas nos movimentos pró-ambiente, perceptíveis no crescente apoio aos grupos ambientais, não governamentais, nacionais e internacionais.
Institui o Código Municipal em Defesa do Meio Ambiente. Institui o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMMA, dispõe sobre o sistema Municipal de Meio Ambiente de SEBASTIÃO LARANJEIRA Estado da Bahia, e dá outras providências.
Aula 2 introdução a qualidade ambiental qualidadeGiovanna Ortiz
O documento discute definições de meio ambiente de acordo com normas internacionais e a legislação brasileira, e descreve as principais questões ambientais globais e nacionais, incluindo o desenvolvimento sustentável, a Agenda 21 e acidentes ambientais.
O documento discute a crise ambiental e conceitos sobre poluição. Ele define meio ambiente e descreve a situação atual da relação entre seres humanos e meio ambiente, com ênfase na poluição resultante do metabolismo das cidades e padrões de consumo e produção. Também aborda os precursores da crise ambiental e a necessidade de mudanças para um modelo de desenvolvimento sustentável.
Material Pedagogico complementar - 9º anoDalilla Costa
Este documento fornece informações sobre atividades pedagógicas complementares para o 9o ano do ensino fundamental em ciências da natureza. Ele aborda três itens que avaliam a capacidade dos estudantes de relacionar medidas de proteção ambiental à promoção da qualidade de vida e saúde coletiva. As atividades sugeridas incluem discussões sobre destinação de resíduos, reciclagem e impactos ambientais.
1) O documento apresenta termos técnicos básicos relacionados ao Direito Ambiental, como Agenda 21, Áreas de Preservação Permanente, Avaliação de Impacto Ambiental, Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e outros.
2) Os termos estão organizados alfabeticamente de A a Z e acompanhados de breves definições.
3) O documento serve como um vocabulário introdutório ao assunto Direito Ambiental.
O documento introduz conceitos sobre sistemas de gestão ambiental e sustentabilidade. Apresenta casos históricos de desastres ambientais e marcos do pensamento ambientalista, como a Conferência de Estocolmo e o Relatório Brundtland. Também define objetivos e roteiro do curso sobre sistemas de gestão ambiental baseados na norma ISO 14001.
A lei institui a política ambiental do município de Arroio dos Ratos, definindo princípios, objetivos e normas para proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida. Ela estabelece competências do município como planejar ações ambientais, controlar o uso do solo, exercer controle da poluição, criar unidades de conservação, e promover educação ambiental. A lei também proíbe usinas nucleares no município e determina que o transporte de resíduos nucleares siga normas municipais.
Aula de Legislação Ambiental no Brasil e nas empresasIsabela Espíndola
Objetivos: Demonstrar que a questão ambiental tornou-se uma das mais relevantes preocupações em todo o mundo.
Ressaltar que com a descoberta da finitude dos recursos naturais antes considerados inesgotáveis, saímos de uma confortável visão extrativista da natureza e nos voltamos cada vez mais para situações de preservação ambiental, ligadas à promoção de uma melhor qualidade de vida.
Demonstrar que existe uma pressão pública aos governos à adoção de políticas preservacionistas (políticas verdes), retratadas nos movimentos pró-ambiente, perceptíveis no crescente apoio aos grupos ambientais, não governamentais, nacionais e internacionais.
Institui o Código Municipal em Defesa do Meio Ambiente. Institui o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMMA, dispõe sobre o sistema Municipal de Meio Ambiente de SEBASTIÃO LARANJEIRA Estado da Bahia, e dá outras providências.
Aula 2 introdução a qualidade ambiental qualidadeGiovanna Ortiz
O documento discute definições de meio ambiente de acordo com normas internacionais e a legislação brasileira, e descreve as principais questões ambientais globais e nacionais, incluindo o desenvolvimento sustentável, a Agenda 21 e acidentes ambientais.
O documento discute a crise ambiental e conceitos sobre poluição. Ele define meio ambiente e descreve a situação atual da relação entre seres humanos e meio ambiente, com ênfase na poluição resultante do metabolismo das cidades e padrões de consumo e produção. Também aborda os precursores da crise ambiental e a necessidade de mudanças para um modelo de desenvolvimento sustentável.
Material Pedagogico complementar - 9º anoDalilla Costa
Este documento fornece informações sobre atividades pedagógicas complementares para o 9o ano do ensino fundamental em ciências da natureza. Ele aborda três itens que avaliam a capacidade dos estudantes de relacionar medidas de proteção ambiental à promoção da qualidade de vida e saúde coletiva. As atividades sugeridas incluem discussões sobre destinação de resíduos, reciclagem e impactos ambientais.
Este documento introduz um Código Ambiental para a cidade de São Paulo, Brasil. Ele estabelece uma política ambiental municipal e estrutura de governança, incluindo uma Secretaria do Meio Ambiente e conselhos consultivos. Também define termos ambientais e estabelece indicadores para monitorar e orientar as políticas de uso da terra.
O documento fornece um resumo sobre um curso de atualização para operadores de estações de tratamento de efluentes. O curso aborda tópicos como legislação ambiental, conceitos e definições, tipos de tratamento de efluentes e aspectos de segurança.
Este documento resume as principais políticas nacionais de meio ambiente no Brasil, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Recursos Hídricos e as políticas internacionais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivo reduzir resíduos, aumentar a reciclagem e destinar resíduos de forma ambientalmente correta. A Política Nacional de Recursos Hídricos visa assegurar a qualidade e disponibilidade de água para gerações atuais
O documento apresenta uma proposta de lei de sustentabilidade e mudanças climáticas para o Recife, estabelecendo diretrizes, objetivos e instrumentos para redução das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos das mudanças climáticas, visando promover o desenvolvimento sustentável do município.
O documento discute a legislação ambiental brasileira, incluindo a Constituição Federal de 1988 que estabelece o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem comum do povo. A Lei dos Crimes Ambientais de 1998 prevê sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente. A Lei de Educação Ambiental de 1999 estabelece a educação ambiental como política nacional e define suas esferas de ação.
O documento discute a importância dos serviços ambientais prestados por propriedades rurais, como a regulação hídrica, a manutenção da biodiversidade e o sequestro de carbono. Também aborda a Reserva Legal e a cobertura vegetal nas propriedades, essenciais para a oferta desses serviços. Por fim, apresenta os Pagamentos por Serviços Ambientais como um mecanismo para apoiar financeiramente os pequenos produtores que preservam o meio ambiente.
O documento discute os conceitos de meio ambiente, desenvolvimento sustentável e a importância da gestão ambiental. Apresenta a evolução histórica da gestão ambiental no mundo e no Brasil, com destaque para a Agenda 21 Brasileira e seus objetivos de promover o desenvolvimento sustentável.
O documento fornece orientações sobre aspectos ambientais de atividades agropecuárias. Aborda a importância da reserva legal, áreas de preservação permanente e conservação de solos em propriedades rurais. Também descreve potenciais impactos ambientais negativos de atividades agrícolas e pecuárias, além de medidas para mitigá-los. O objetivo é promover a sustentabilidade da produção e a proteção dos recursos naturais.
Codigo Ambiental do Município de São Paulo PL 252 /2009Chico Macena
Este documento propõe a criação de um Código Ambiental para o Município de São Paulo, definindo sua política ambiental municipal e estrutura de gestão. O código estabelece objetivos de proteção ambiental, define termos como meio ambiente e poluição, e determina que um sistema de indicadores ambientais seja criado para orientar as políticas de uso do solo.
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes para a preservação ambiental e desenvolvimento sustentável no Brasil, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente para a gestão ambiental entre os entes federados. Seus objetivos incluem a compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a educação para a participação na defesa do meio ambiente.
Este documento descreve um projeto de intervenção no bairro Falcão Dias no município de Mendes, RJ para resolver problemas ambientais. O projeto visa educar a população local, preservar ecossistemas em risco como nascentes, e melhorar a gestão de resíduos e esgoto através de coleta seletiva e saneamento. A metodologia inclui reuniões com a comunidade, cadastramento de moradores, e atividades como plantio de árvores e oficinas de reciclagem.
Aula 1 GestãO Ambiental E Responsabilidade Social Slidebudhamider
O documento discute a gestão ambiental pública e responsabilidade social. Aborda conceitos como políticas públicas ambientais, avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e instrumentos como EIA e RIMA. Também discute a importância da proteção ambiental e a estrutura da gestão pública ambiental nos níveis federal, estadual e municipal.
Cartilha sobre o Código Ambiental do Município de São PauloChico Macena
O documento discute a importância da aprovação de um Código Ambiental para a cidade de São Paulo. O Código tem como objetivo estabelecer uma política ambiental municipal e diretrizes para a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Atualmente, São Paulo sofre com altos índices de poluição do ar e água e pouca cobertura vegetal, afetando a saúde da população. O Código Ambiental pretende regular as ações do poder público para conservar o meio ambiente e prom
Este documento estabelece a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável de Lajedo, Pernambuco. A política visa promover a adaptação e mitigação das mudanças climáticas de forma a garantir o desenvolvimento sustentável do município, considerando princípios como prevenção, precaução e participação pública.
O documento discute a importância da documentação ambiental para tomada de decisões. Aborda definições de meio ambiente de acordo com dicionários, legislação e normas. Apresenta também preocupações crescentes com meio ambiente desde 1970 e os impactos da população mundial em crescimento no planeta.
Este documento fornece diretrizes sobre conservação ambiental, definindo preservação e conservação e discutindo os principais problemas enfrentados e medidas para combatê-los, incluindo ações pessoais e de grupo para promover a sustentabilidade. O documento também lista categorias da IUCN para classificar espécies e oferece sugestões para melhorar o trabalho de conservação.
O documento fornece um resumo sobre planejamento ambiental e inventários ambientais. Ele explica que planejamento ambiental envolve estabelecer objetivos e políticas para guiar uma comunidade em direção a um futuro desejado, levando em conta fatores naturais, culturais e humanos. Também descreve os passos para realizar inventários ambientais, como coletar e mapear dados sobre uso do solo, recursos, infraestrutura e outros aspectos para fornecer uma visão completa da área.
Este documento é um manual de saneamento publicado pela Fundação Nacional de Saúde em 2007. O manual passou por várias edições e revisões desde 1947, cobrindo tópicos como abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem, controle de vetores e roedores, alimentos, topografia e materiais de construção para saneamento. O manual tem como objetivo fornecer informações técnicas sobre saneamento ambiental e suas relações com a saúde pública.
I. A Lei no 14.675 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina e estabelece outras providências relacionadas à política ambiental estadual.
II. O Código define os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da política, e estabelece a organização administrativa do Sistema Estadual do Meio Ambiente.
III. O Sistema é composto pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente, Fundação do Meio Ambiente, Polícia Militar Ambient
O documento discute o licenciamento ambiental no Brasil, abordando sua previsão legal, órgãos executores, divisão de competências e atividades sujeitas a licenciamento. Ele explica que o licenciamento é regulado pela Constituição, leis e resoluções, e cabe a órgãos federais, estaduais e municipais, dependendo do escopo do empreendimento ou atividade. Estudos ambientais como EIA/RIMA são necessários para empreendimentos com potencial degradação significativa.
O documento discute os procedimentos de segurança para trabalhos de contratados, incluindo a necessidade de permissão para trabalho, inspeções, suspensão de trabalhos e treinamentos de integração. É destacada a importância da análise de riscos e da permissão para trabalho antes do início de qualquer atividade.
Este documento introduz um Código Ambiental para a cidade de São Paulo, Brasil. Ele estabelece uma política ambiental municipal e estrutura de governança, incluindo uma Secretaria do Meio Ambiente e conselhos consultivos. Também define termos ambientais e estabelece indicadores para monitorar e orientar as políticas de uso da terra.
O documento fornece um resumo sobre um curso de atualização para operadores de estações de tratamento de efluentes. O curso aborda tópicos como legislação ambiental, conceitos e definições, tipos de tratamento de efluentes e aspectos de segurança.
Este documento resume as principais políticas nacionais de meio ambiente no Brasil, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Recursos Hídricos e as políticas internacionais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivo reduzir resíduos, aumentar a reciclagem e destinar resíduos de forma ambientalmente correta. A Política Nacional de Recursos Hídricos visa assegurar a qualidade e disponibilidade de água para gerações atuais
O documento apresenta uma proposta de lei de sustentabilidade e mudanças climáticas para o Recife, estabelecendo diretrizes, objetivos e instrumentos para redução das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos das mudanças climáticas, visando promover o desenvolvimento sustentável do município.
O documento discute a legislação ambiental brasileira, incluindo a Constituição Federal de 1988 que estabelece o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem comum do povo. A Lei dos Crimes Ambientais de 1998 prevê sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente. A Lei de Educação Ambiental de 1999 estabelece a educação ambiental como política nacional e define suas esferas de ação.
O documento discute a importância dos serviços ambientais prestados por propriedades rurais, como a regulação hídrica, a manutenção da biodiversidade e o sequestro de carbono. Também aborda a Reserva Legal e a cobertura vegetal nas propriedades, essenciais para a oferta desses serviços. Por fim, apresenta os Pagamentos por Serviços Ambientais como um mecanismo para apoiar financeiramente os pequenos produtores que preservam o meio ambiente.
O documento discute os conceitos de meio ambiente, desenvolvimento sustentável e a importância da gestão ambiental. Apresenta a evolução histórica da gestão ambiental no mundo e no Brasil, com destaque para a Agenda 21 Brasileira e seus objetivos de promover o desenvolvimento sustentável.
O documento fornece orientações sobre aspectos ambientais de atividades agropecuárias. Aborda a importância da reserva legal, áreas de preservação permanente e conservação de solos em propriedades rurais. Também descreve potenciais impactos ambientais negativos de atividades agrícolas e pecuárias, além de medidas para mitigá-los. O objetivo é promover a sustentabilidade da produção e a proteção dos recursos naturais.
Codigo Ambiental do Município de São Paulo PL 252 /2009Chico Macena
Este documento propõe a criação de um Código Ambiental para o Município de São Paulo, definindo sua política ambiental municipal e estrutura de gestão. O código estabelece objetivos de proteção ambiental, define termos como meio ambiente e poluição, e determina que um sistema de indicadores ambientais seja criado para orientar as políticas de uso do solo.
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes para a preservação ambiental e desenvolvimento sustentável no Brasil, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente para a gestão ambiental entre os entes federados. Seus objetivos incluem a compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a educação para a participação na defesa do meio ambiente.
Este documento descreve um projeto de intervenção no bairro Falcão Dias no município de Mendes, RJ para resolver problemas ambientais. O projeto visa educar a população local, preservar ecossistemas em risco como nascentes, e melhorar a gestão de resíduos e esgoto através de coleta seletiva e saneamento. A metodologia inclui reuniões com a comunidade, cadastramento de moradores, e atividades como plantio de árvores e oficinas de reciclagem.
Aula 1 GestãO Ambiental E Responsabilidade Social Slidebudhamider
O documento discute a gestão ambiental pública e responsabilidade social. Aborda conceitos como políticas públicas ambientais, avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e instrumentos como EIA e RIMA. Também discute a importância da proteção ambiental e a estrutura da gestão pública ambiental nos níveis federal, estadual e municipal.
Cartilha sobre o Código Ambiental do Município de São PauloChico Macena
O documento discute a importância da aprovação de um Código Ambiental para a cidade de São Paulo. O Código tem como objetivo estabelecer uma política ambiental municipal e diretrizes para a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Atualmente, São Paulo sofre com altos índices de poluição do ar e água e pouca cobertura vegetal, afetando a saúde da população. O Código Ambiental pretende regular as ações do poder público para conservar o meio ambiente e prom
Este documento estabelece a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável de Lajedo, Pernambuco. A política visa promover a adaptação e mitigação das mudanças climáticas de forma a garantir o desenvolvimento sustentável do município, considerando princípios como prevenção, precaução e participação pública.
O documento discute a importância da documentação ambiental para tomada de decisões. Aborda definições de meio ambiente de acordo com dicionários, legislação e normas. Apresenta também preocupações crescentes com meio ambiente desde 1970 e os impactos da população mundial em crescimento no planeta.
Este documento fornece diretrizes sobre conservação ambiental, definindo preservação e conservação e discutindo os principais problemas enfrentados e medidas para combatê-los, incluindo ações pessoais e de grupo para promover a sustentabilidade. O documento também lista categorias da IUCN para classificar espécies e oferece sugestões para melhorar o trabalho de conservação.
O documento fornece um resumo sobre planejamento ambiental e inventários ambientais. Ele explica que planejamento ambiental envolve estabelecer objetivos e políticas para guiar uma comunidade em direção a um futuro desejado, levando em conta fatores naturais, culturais e humanos. Também descreve os passos para realizar inventários ambientais, como coletar e mapear dados sobre uso do solo, recursos, infraestrutura e outros aspectos para fornecer uma visão completa da área.
Este documento é um manual de saneamento publicado pela Fundação Nacional de Saúde em 2007. O manual passou por várias edições e revisões desde 1947, cobrindo tópicos como abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem, controle de vetores e roedores, alimentos, topografia e materiais de construção para saneamento. O manual tem como objetivo fornecer informações técnicas sobre saneamento ambiental e suas relações com a saúde pública.
I. A Lei no 14.675 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina e estabelece outras providências relacionadas à política ambiental estadual.
II. O Código define os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da política, e estabelece a organização administrativa do Sistema Estadual do Meio Ambiente.
III. O Sistema é composto pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente, Fundação do Meio Ambiente, Polícia Militar Ambient
O documento discute o licenciamento ambiental no Brasil, abordando sua previsão legal, órgãos executores, divisão de competências e atividades sujeitas a licenciamento. Ele explica que o licenciamento é regulado pela Constituição, leis e resoluções, e cabe a órgãos federais, estaduais e municipais, dependendo do escopo do empreendimento ou atividade. Estudos ambientais como EIA/RIMA são necessários para empreendimentos com potencial degradação significativa.
O documento discute os procedimentos de segurança para trabalhos de contratados, incluindo a necessidade de permissão para trabalho, inspeções, suspensão de trabalhos e treinamentos de integração. É destacada a importância da análise de riscos e da permissão para trabalho antes do início de qualquer atividade.
O documento descreve as políticas e programas de segurança, saúde e meio ambiente da empresa A. Tonanni Construções e Serviços Ltda., incluindo treinamentos obrigatórios, gestão de riscos e acidentes, coleta seletiva, destinação correta de resíduos e controle de emissões.
O documento discute vários tópicos relacionados ao meio ambiente, incluindo a composição da atmosfera, chuva ácida, e catalisadores. Ele fornece informações sobre os principais componentes da atmosfera terrestre, como a relação entre amônia e pH do solo, e como catalisadores automotivos podem reduzir a poluição ambiental.
Este documento fornece uma visão geral de uma aula introdutória sobre o Microsoft PowerPoint, ensinando habilidades básicas como adicionar texto e imagens, navegar entre slides, aplicar modelos de design, organizar conteúdo usando layouts e preparar-se para apresentações.
Este documento descreve um treinamento sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. O público-alvo são profissionais da construção civil como pedreiros, carpinteiros e eletricistas. O objetivo é reconhecer os riscos para aplicação correta de equipamentos de proteção individual e coletiva. O conteúdo programático inclui riscos inerentes às funções, uso de EPIs e informações sobre equipamentos de proteção coletiva como andaimes e escadas.
Este documento regulamenta a política e o sistema estadual do meio ambiente no Rio Grande do Norte, definindo suas diretrizes, princípios e objetivos para a proteção ambiental, controle da poluição e recuperação da qualidade ambiental de forma sustentável. Ele também estabelece infrações e sanções administrativas ambientais e unidades de conservação, além de medidas compensatórias ambientais.
Este documento descreve um curso de Auditoria Ambiental ministrado em 2005. O curso tem 30 horas/aula e aborda tópicos como gestão ambiental, sistemas de gestão integrados, norma ISO 14001 e auditoria ambiental.
A Lei no 6.938 de 1981 estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil e prevê a inclusão da educação ambiental em todos os níveis de ensino. A lei define meio ambiente, degradação ambiental, poluição e poluidor, e objetiva a preservação da qualidade ambiental para o desenvolvimento sustentável.
aula 04 - LEGISLACAO URBANA AMBIENTAL BRASILEIRA.pdfyedaruiz
O documento discute a evolução da legislação ambiental no Brasil desde a década de 1930, destacando a criação da Política Nacional do Meio Ambiente pela Lei no 6.938 em 1981, que estabeleceu o Sistema Nacional do Meio Ambiente. A lei define objetivos como a preservação da qualidade ambiental e estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras. O documento também descreve a estrutura dos principais órgãos responsáveis pela política ambiental, como o MMA, IBAMA e CON
O documento descreve a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil estabelecida pela Lei 6938/81. A lei define os princípios, conceitos, objetivos e instrumentos da política, incluindo ferramentas administrativas, judiciais e preventivas/repressivas. Além disso, estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) composto por diversos órgãos de proteção ambiental nos níveis federal, estadual e municipal.
O documento descreve a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), a lei ambiental mais importante do Brasil após a Constituição Federal. Ele estabelece os conceitos, princípios, objetivos, instrumentos e órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, visando a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
O documento descreve a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), a lei ambiental mais importante do Brasil após a Constituição Federal. Ele estabelece os conceitos, princípios, objetivos, instrumentos e órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, visando a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Este documento descreve um curso de Auditoria Ambiental ministrado em 2005 com o objetivo de ensinar procedimentos de gestão ambiental e auditoria. O curso tinha duração de 30 horas e foi ministrado pelo professor Engo Antonio F. A. Navarro Pereira, abordando temas como sistemas de gestão ambiental, norma ISO 14001 e avaliação de impactos ambientais.
O documento descreve a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), a lei ambiental mais importante do Brasil após a Constituição Federal. A PNMA estabelece princípios, conceitos, objetivos e instrumentos para a proteção ambiental no país, incluindo a responsabilidade objetiva por danos ao meio ambiente. Ela também criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente para aplicar a política ambiental.
O documento descreve a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), lei ambiental brasileira de grande importância. A PNMA estabelece conceitos, princípios e instrumentos para a proteção ambiental, como o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e a responsabilidade objetiva por danos. Seu objetivo é assegurar a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no Brasil.
O documento descreve a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), lei ambiental brasileira de grande importância. A PNMA estabelece conceitos, princípios e instrumentos para a proteção ambiental no Brasil, como o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e a responsabilidade objetiva por danos ambientais. Seu objetivo é compatibilizar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O documento descreve a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), a lei ambiental mais importante do Brasil após a Constituição Federal. A PNMA estabelece conceitos, princípios, objetivos e instrumentos para a proteção ambiental, incluindo a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Ela visa dar efetividade ao direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O documento discute a Lei no 6.938/81, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, que estabeleceu os princípios e instrumentos da política ambiental brasileira. A lei criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente e definiu conceitos como meio ambiente, poluição e poluidor, além de prever a responsabilidade objetiva por danos ambientais.
Conceitos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Impacto Ambiental, Degradação Ambiental, Poluição, Risco Ambiental
Gravação de aula em: https://youtu.be/g38BslOfPDQ
O documento discute os principais aspectos da legislação e licenciamento ambiental no Brasil, incluindo a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a legislação ambiental na Constituição Federal e Estadual, o licenciamento ambiental, a Lei de Crimes Ambientais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
1) O documento apresenta os principais princípios e conceitos do Direito Ambiental brasileiro, incluindo princípios como o desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador e cooperação. Também define meio ambiente e classifica os diferentes tipos.
2) A Constituição Federal é analisada, em especial o artigo 225 que trata do meio ambiente ecologicamente equilibrado. São descritas as competências da União, estados e municípios na legislação ambiental.
3) Por fim, o documento explica o Sistema Nacional
O documento discute os conceitos de meio ambiente, desenvolvimento sustentável e a importância da gestão ambiental. Apresenta também a Agenda 21 Brasileira e seus objetivos de promover o desenvolvimento sustentável no país.
O documento discute a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, estabelecida pela Lei 6.938/81. Ela tem como objetivo a preservação da qualidade ambiental para as gerações atuais e futuras. Também apresenta o Sistema Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos como zoneamento ambiental, licenciamento ambiental e padrões de qualidade ambiental.
Semelhante a Politica nacional do_meio_ambiente (20)
1. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6938/81
I – Dos Objetivos
Crítica: artigos 2, 4 e 5. Objetivo, Objetivos, metas, princípios e diretrizes.
Artigo 2º: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no
País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
Artigo 4º: Dos Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Artigo 5º: As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em
normas e planos, destinados a orientar a ação dos governos da União, dos Estados, do
Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação
da qualidade ambiental e manutenção do eqüilíbrio ecológico, observados os princípios
estabelecidos no artigo 2º desta Lei.
Conceito de meio ambiente: Artigo 3º - I
“meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de
ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas
formas”;
1
2. O artigo 2º traz um objetivo geral.
• A Preservação, melhoria e recuperação = processos destinados como “condição para
o desenvolvimento”.
• Submete o meio ambiente ao processo de desenvolvimento, como mero instrumento.
• Não faz da qualidade ambiental um escopo do próprio desenvolvimento.
• Segurança Nacional = fruto da época da ditadura. E a questão planetária? Dela
depende a realidade ambienta do Planeta.
• Proteção da dignidade da vida humana: Legislações posteriores corrigem, com
conceitos mais atualizados, ao tratar dos interesses difusos e da múltipla tutela a ser
exercida sobre as formas de vida e o patrimônio ambiental.
Objetivos específicos – Artigo 4º, incisos I a IV
• Compatibiliza-se a proteção ambiental e o processo de desenvolvimento
econômico.
• VII – obrigação de contribuir (como compensação), visto que a utilização com
fins econômicos supõe sempre apropriação de benefícios por parte do usuário,
com possível depleção do recurso e socialização do prejuízo.
• O objetivo geral só será atingido com a observância dos objetivos específicos.
Princípios da PNMA
Artigo 2º - Elenca uma série de ações que mais condizem com a característica de metas
do que de princípios.
2
3. princípio é normalmente construído em forma de oração, em que o verbo indica a
natureza e o rumo das ações).
O SISNAMA – formado pelo conjutno de órgãos e instituições dos diversos níveis do
Poder Público incumbidos da proteção do ambiente = grande arcabouço institucional da
gestão ambiental no Brasil.
Instrumentos da PNAMA
Servem para a implantação da Política Ambiental.
Artigo 9º - enumera 12 instrumentos, mas só disciplinou 2 (licenciamento
ambiental e as penalidades).
5 instrumentos já consolidados. Contam com maior reforço legislativo nas 3
esferas político-administrativas (União, Estados e Municípios).
Padrões de Qualidade Ambiental;
Zoneamento Ambiental;
Avaliação de Impactos Ambientais;
Licenciamento Ambiental;
Infrações e Sanções Administrativas.
a) Padrões de Qualidade Ambiental
O ordenamento jurídico do meio ambiente busca compatibilizar as ações humanas
com as exigências de ordem física, biológica, social e outras, de modo tal que a qualidade
de vida dos cidadãos tenha como base a qualidade ambiental positiva, propícia aos
ecossistemas naturais e aos ecossistemas sociais.
Isto é feito de forma Objetiva (afere-se em termos de medição de seus
componentes) e Subjetiva (em termos de atributos tais como beleza e valor.
3
4. Procura-se estabelecer níveis ou graus de qualidade, de elementos, relações ou
conjuntos de componentes, níveis estes geralmente expressos em termos numéricos, que
atendam a determinadas funções, propósitos ou objetivos, e que sejam aceitos pela
sociedade.
Características dos padrões:
1) Os padrões são estabelecidos visando atender a um enfoque específico:
Ex: saúde pública
proteção paisagística
2) Aceitação pela sociedade dos níveis e graus fixados.
Daí concluir-se que estes padrões serão mais ou menos rigorosos dependendo de
um estágio de conhecimento técnico e científico, de fatores sociais, econômicos, culturais
e políticos da sociedade o que confere aos padrões uma perspectiva regional.
Ex:
Água – Resolução CONAMA 020 de 18 de Junho de 1986
Água doce: são aquelas com salinidade igual ou inferior a 0,5% (meio por mil)
Água salobra: são aquelas com salinidade variando entre 0,5% e 30%
Água salinas: são aquelas com salinidade igual ou superior a 30%.
Classes d’água: uso preponderante dos corpos d’água.
Águas doces
Classe especial: águas destinadas:
a) ao abastecimento doméstico sem prévia ou com simples desinfecção;
b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas
Classe I
a) ao abastecimento doméstico após tratamento simplificado;
4
5. b) à proteção das comunidades aquáticas;
c) à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho);
d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se
desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção
de película;
e) à criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à
alimentação humana.
Até a Classe 8
Ruídos – CONAMA, ABNT (NBR).
b) Zoneamento Ambiental
Visa a subsidiar processos de planejamento e de ordenamento do uso e da
ocupação do território, bem como da utilização de recursos ambientais.
Nasce a partir de estudos sistematizados de características, fragilidade e
potencialidades do meio ambiente.
c) Avaliação de Impactos Ambientais
A implantação de qq atividade ou obra efetiva ou potencialmente degradadora
deve submeter-se a uma análise e controle prévio, necessários para se antever os riscos e
eventuais impactos ambientais a serem prevenidos, corrigidos, mitigados e/ou
compensados quando da sua instalação, bem como as emissões de poluentes e de
efluentes a serem monitorados na fase de operação.
Com a AIA, analise-se a viabilidade ambiental de um projeto, programa ou plano.
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6. Tem por objetivo a degradação = alteração adversa das características do meio
ambiente.
Histórico Legislativo do AIA.
Lei 6.938/81
Decreto regulamentador –Decreto 88.351, 1º de junho 1983
Decreto 99.274 de 6 de junho de 1990
Resolução CONAMA 001 de 23 de janeiro de 1986.
Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo
relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão
estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licencimento de atividades
modificadoras do meio ambiente, tais como:....”
Como modalidade de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) o EIA é
considerado hoje um dos mais notáveis instrumentos de compatibilização do
desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio
ambiente.
“EIA é o todo: complexo, detalhado, muitas vezes com linguagem, dados e
apresentação incompreeensíveis para o leigo. O RIMA é a parte mais visível (ou
compreensível) do procedimento, verdadeiro instrumento de comunicação do EIA
ao administrador e ao público”.
Ex: TUCURUÍ – USD$ 10 Bi, inundou + de 2.000km 2 de florestas. Prejudicou
índios e populações locais para produzir energia elétrica fornecida a preço
subsidiado a empresas transnacionais que industrializam alumínio. Produzem aqui
exatamente porque não querem esse tipo de atividade nos países de origem, pelo
alto custo financeiro e ambiental.
Para a lei brasileira, impacto ambiental qq atividade que afete:
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7. a) a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) as atividades sociais e econômicas;
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