Este documento apresenta um manual operativo do Banco Mundial sobre contabilidade, relatórios financeiros e auditoria. O manual fornece diretrizes sobre a avaliação financeira de projetos, relatórios financeiros requeridos, requisitos de auditoria e avaliação da accountability financeira de países.

1. MANUAL DE CONTABILIDADE E RELATÓRIOS
FINANCEIROS E AUDITORIA
MANUAL OPERATIVO DO BANCO MUNDIAL
PRIMEIRA EDIÇÃO
Divisão de Contabilidade
Central e Operacional
Banco Mundial
Janeiro de 1995
RELAÇÃO DE SIGLAS
ACTCO Divisão de Contabilidade Central e Operacional do Banco Mundial
BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, Banco Mundial
DFP Demonstrações Financeiras do Projeto
IASC Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade
IDA Associação Internacional de Desenvolvimento
IFAC Federação Internacional de Contadores
INTOSAI Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria
ISA Instituição Superior de Auditoria
LAPTS Unidade de Modernização do Setor Público do Departamento da América Latina e do
Caribe do Banco Mundial
NIA Normas Internacionais de Auditoria
NIC Normas Internacionais de Contabilidade
PCGA Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos
PED Processamento Eletrônico de Dados
PEPS Sistema de controle de inventário de Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair
SA Conta Especial (para depósito de recursos provenientes de empréstimos
SAR Relatório de Avaliação Inicial
SECAL Empréstimos de Ajustamento Estrutural
SOE Declarações de Gastos, Declaração de Gastos
TOR Termos de Referência
UEPS Sistema de controle de inventário de Último a Entrar, Primeiro a Sair
Este documento foi traduzido da versão original em inglês para o português pela equipe da área de
auditoria da Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda da República Federativa do
Brasil (Mário Falcão Pessoa, Antonio Hideo Yamada, Cíntia do Lago Meireles Donagher e
Franselmo Araújo Costa). A composição final desse documento foi coordenada por Livio Pino, da
Divisão de Contabilidade Central e Operacional (ACTCO), com a colaboração de Greicy Amjadi da
Divisão de Recursos Naturais, Meio Ambiente e Pobreza Rural (LA1ER) do Banco Mundial.

2. I - INTRODUÇÃO
1.01.De acordo com seu Convênio Constitutivo, o Banco Mundial (o Banco) deve assegurar-se de
que os recursos dos empréstimos sejam utilizados com economia e eficiência, e somente para os
propósitos aos quais o financiamento foi concedido, conforme estabelecido nos acordos de
empréstimo. O cumprimento desta responsabilidade fiduciária é extremamente importante para que
o Banco mantenha o acesso aos mercados de capitais. Portanto, o Banco (i) requer que os
mutuários assegurem-se de que os sistemas de administração financeira e de contabilidade sejam
adequados para garantir a preparação tempestiva e confiável das informações financeiras; (ii)
solicita e revisa os relatórios que periodicamente devem ser apresentados em cada operação de
crédito; e (iii) normalmente requer a verificação de tais relatórios financeiros por meio de auditorias
periódicas.
1.02.A accountability afeta as relações do Banco com os investidores externos e sua capacidade
para alocar os créditos, assim como a credibilidade dos países mutuários para com o Banco e seus
próprios grupos internos interessados. Por accountability entendemos que:
todo ato ou ação deve ser transparente, sujeito à lei, a seus regulamentos e ao juízo prudente;
todos os participantes são responsáveis por suas próprias ações; e
todo ato ou ação está sujeita a revisões (auditorias) imparciais, independentes e profissionais, e os
resultados disponíveis a todos os interessados.
1.03.Os mutuários necessitam de informações financeiras tempestivas e confiáveis que sirvam
como um sistema de alerta para detectar os problemas que surjam na execução dos projetos e para
permitir tomada de ações corretivas para resolver as dificuldades antes que estas se convertam em
problemas maiores. Isto permitirá aos mutuários cumprir da melhor maneira possível suas
responsabilidades fiduciárias perante seus governos, contribuintes, investidores, beneficiários, etc.
1.04.Os Gerentes de Projeto (TM) também necessitam de informações financeiras para
supervisionar o progresso do projeto visando o cumprimento de seus objetivos. As informações
financeiras tempestivas e confiáveis ajudam, tanto o Banco como o mutuário, no processo de
tomada de decisões corretas, para assegurar que os objetivos do projeto sejam alcançados e para que
se cumpram os planos acordados durante a etapa de preparação e avaliação. Um bom sistema de
informações financeiras é vital para manter um forte sistema de administração financeira. A
auditoria independente das demonstrações financeiras proporciona confiança e credibilidade ao
Banco, a seus acionistas e membros, bem como a terceiros interessados, tais como legisladores,
executivos e cidadãos dos países proprietários e financiadores do Banco.
1.05.A capacidade do Banco de cumprir com suas responsabilidades fiduciárias e a capacidade dos
mutuários de executar com êxito um projeto são afetadas fundamentalmente pela qualidade do
sistema de administração financeira estabelecido para a execução do projeto. Esta qualidade deve
ser estabelecida desde o início do projeto. Uma vez gastos os recursos financeiros, é muito difícil
recuperá-los. Sem um controle interno forte, não se pode assegurar que os recursos financeiros estão
sendo utilizados de forma eficiente e eficaz e unicamente para as finalidades do projeto. Sem um
sistema de contabilidade bem concebido, as transações financeiras não poderão ser registradas e
classificadas adequadamente para fornecer informações tempestivas e úteis para a tomada de
decisões. Sem pessoal qualificado, as transações podem ser registradas incorretamente, podendo
destruir a confiança e a utilidade dos relatórios financeiros. Um bom sistema de administração
financeira facilitará o passo final da verificação e assegurará a credibilidade que se obtém por
intermédio da auditoria. Por outro lado, se uma auditoria revela deficiências importantes no sistema
de administração financeira, é quase certo que parte dos recursos financeiros previstos já tenha sido
perdido.

3. 1.06.Um bom sistema de administração financeira produz informações que reúnem certas
qualidades básicas. As informações devem ser compreensíveis pelos usuários; relevantes para
apoiar as decisões, confiáveis, isto é, livres de vícios e erros importantes; e comparáveis com
informações de mesma natureza. Para que as informações sejam comparáveis, as normas de
avaliação e apresentação das transações e eventos devem ser aplicadas de maneira uniforme
dentro da empresa, indústria ou setor, e ao longo do tempo. A oportunidade é uma condição
importante para a relevância das informações. Os atrasos na apresentação das mesmas fazem com
que estas percam sua relevância e conseqüentemente sua utilidade.
1.07.O projeto e a administração financeira estão intimamente relacionados. O ciclo da
administração financeira de orçamentação, execução, contabilidade e apresentação de relatórios,
fornece o suporte básico para o ciclo de planejamento, execução, registro dos resultados e emissão
de relatórios. A administração financeira apóia a administração dos projetos ajudando a evitar
desperdícios e a conseguir que os recursos sejam voltados para o término com êxito do projeto.
1.08.Um elemento chave no sistema de administração financeira é a preparação de orçamentos,
processo por meio do qual se definem as implicações financeiras das atividades ou programas e a
alocação de recursos. Para que o orçamento seja efetivo, deve estar integrado com o sistema de
contabilidade. Caso isso não ocorra, a administração não receberá as respostas necessárias para
ajustar as atividades planejadas de acordo com os recursos financeiros disponíveis ou esperados. Os
problemas na execução dos projetos podem passar despercebidos até que seja demasiadamente tarde
ou sua correção seja onerosa. Igualmente, se a contabilidade não está relacionada aos gastos
planejados, as informações produzidas serão de utilidade limitada para administração do projeto.
1.09.O sistema de administração financeira que serve de apoio a um projeto deve refletir as
características do mesmo. As informações financeiras para um projeto de construção de uma represa
são diferentes das de um projeto de desenvolvimento rural, pois enfocam diferentes tipos de custos
e produzem diferentes estruturas de custos. Um bom sistema de administração financeira exige um
sólido entendimento das operações envolvidas.
Principais Temas deste Manual
1.10.
Capítulo II: Avaliação do Projeto - apresenta aqueles aspectos que devem ser levados em conta
durante o ciclo de preparação e avaliação do projeto.
Capítulo III: Execução do Projeto - apresenta as atividades de supervisão de seu andamento e
resume as atividades dos Gerentes de Projeto relacionadas com a supervisão da responsabilidade
financeira dos mutuários.
Capítulo IV: Relatórios Financeiros - indica os relatórios financeiros exigidos e a relação entre
eles.
Capítulo V: Cumprimento dos Requisitos de Auditoria - apresenta os requisitos de auditoria e a
seleção dos auditores, e proporciona diretrizes relacionadas com o resultado das auditorias.
Capítulo VI: Avaliação da Accountability Financeira do País - proporciona diretrizes sobre os
aspectos principais desta avaliação.
1.11.Os usuários deste Manual também encontrarão um útil "Glossário de Termos Utilizados na
Administração Financeira de Projetos do Banco" (GP 10.03).

4. NOTAS
II - AVALIAÇÃO DO PROJETO
2.01.Os objetivos operacionais do Banco exigem que os mutuários tenham sistemas de
contabilidade e de controle capazes de registrar e informar corretamente sobre as transações
financeiras. Esta exigência não é somente para cumprir as obrigações fiduciárias do Banco mas,
mais importante ainda, para fornecer as informações sobre a administração financeira que o
mutuário necessita para mensurar e comparar as expectativas do projeto com os progressos
realizados. Estes sistemas devem estar operando desde o início do projeto. As exigências quanto às
informações financeiras sobre o projeto dependem das necessidades do mesmo.
2.02.Considerando sua importância, a administração financeira deve ser vista como um aspecto
fundamental desde o início do "Ciclo do Projeto". Devido ao fato de que o ambiente geral da
accountability em um país afeta a administração financeira de todas as iniciativas de
investimento, é importante que o Banco tenha um conhecimento desse ambiente, incluindo o
conhecimento das leis e regulamentos, e das práticas contábeis e financeiras do país ao qual se
pensa dar assistência. Estas informações deverão ser obtidas em nível nacional e estar disponíveis a
todo o pessoal do Banco que delas necessita. A avaliação em nível nacional está apresentada no
capítulo VI deste Manual.
2.03.Tão logo seja possível, os Gerentes de Projeto devem revisar a estrutura da administração
financeira da entidade executora, tendo em conta o ambiente geral do país. Se a estrutura atual não
for aceitável, a entidade deverá estar disposta a introduzir as modificações necessárias na estrutura a
tempo da execução do projeto. Se esta revisão não for feita no ciclo de preparação, quando se
necessitam de definições importantes na estrutura, é provável que o projeto seja avaliado e
processado sem que se tenha estabelecido um sistema adequado.
2.04.Por conseguinte, é extremamente importante que a etapa de avaliação de todo projeto inclua a
revisão da confiança que se
possa ter na estrutura de administração financeira e dos controles internos da entidade executora do
projeto que será executado. Esta revisão deverá incluir aspectos tais como:
sistemas de orçamento e de contabilidade, incluindo os princípios de contabilidade que serão
utilizados;
sistema e procedimentos de controle interno;
fluxo de recursos disponíveis para manter a administração e operação do projeto (incluindo os
recursos do Banco);
organização do sistema de informações, incluindo a relação com os indicadores de desempenho; e
providências para a auditoria.
2.05.Ao avaliar a grandeza da estrutura da administração financeira, outros aspectos importantes
devem ser avaliados. Estes aspectos incluem o tipo de projeto (gerador ou não-gerador de
receitas), indústria ou setor envolvidos, ambiente legal e normativo, controle interno e qualidade do
pessoal.
2.06.À medida que a concepção do projeto fique mais clara, esta revisão deve ser seguida de um
projeto mais detalhado da estrutura de administração financeira e de contabilidade relacionadas
diretamente com o projeto proposto, incluída a designação do pessoal necessário. A disponibilidade
e qualidade dos auditores também deve ser definida nesta etapa.

5. Estrutura Contábil
2.07.A estrutura contábil deve ser um reflexo do próprio projeto. Quando para os fins de um
projeto somente se interessar conhecer os gastos, e quando as fontes de financiamento estiverem
claramente indicadas no Relatório de Avaliação Inicial (SAR), a estrutura da contabilidade e do
controle somente se referirão ao financiamento e os gastos. Porém, quando para os fins do projeto
interessar, além disso, a organização e as finanças da entidade executora do mesmo, ou se houver
interesse em seu desenvolvimento institucional, então o enfoque da avaliação da estrutura da
contabilidade se dirigirá à entidade executora como um todo. O enfoque da avaliação da estrutura
global geralmente tem lugar nos projetos geradores de receitas próprias e nas organizações do tipo
comercial.
2.08.Tipos similares de projetos geralmente possuem estruturas de contabilidade similares.
Contudo, os projetos variam amplamente e uma estrutura de contabilidade adequada para um
projeto pode não ser para outro. Os problemas adquirem diferentes graus de importância
dependendo do projeto, portanto deve haver um especial cuidado ao avaliar a adequação da
estrutura de contabilidade de um projeto em particular. Existem alguns pontos chaves que devem
ser considerados para todos os projetos:
O sistema de contabilidade deve estar totalmente integrado, na medida do possível, com todos os
demais sistemas de administração financeira (orçamento, finanças e administração de crédito)
para garantir o fornecimento de uma base de dados comum para as informações financeiras.
Deve existir uma inter-relação entre as diferentes categorias de custos usadas pelo sistema de
contabilidade e os insumos necessários para a execução do projeto, de acordo com o estabelecido no
Relatório de Avaliação Inicial (SAR). Esta relação deve ser transparente. Os custos mais
importantes devem ser segregados. Os agrupamentos de custos devem ser lógicos e os insumos
mais importantes devem ser aparentes. Os custos mais importantes devem ser agrupados com o
maior detalhamento possível.
A comparação entre os custos reais e os custos orçados, segundo o Relatório de Avaliação Inicial,
deve ser claramente estabelecida.
Os custos e as receitas relacionados com o Projeto devem ser agrupados de tal maneira que as
fontes e os usos dos recursos possam ser facilmente identificados e relacionados entre si. Essa
segregação dos custos do projeto pode ser difícil quando este faz parte integrante de um programa
mais amplo que está sendo executado pela entidade. Este tipo de problema é comum em projetos
que não geram receitas próprias e que são desenvolvidos pelo governo.
A conexão com o sistema de contabilidade do governo deve ser transparente e o impacto das
regulamentações governamentais deve ser determinado. Isto é especialmente importante quando o
projeto está total ou parcialmente incorporado a uma agência ou departamento do governo. Quando
não existir uma relação direta entre os agrupamentos das contas da contabilidade do governo e as do
projeto, essa relação pode ser estabelecida por meio de abertura de subcategorias das contas do
governo.
Os custos dos investimentos e os gastos recorrentes devem ser separados por meio de subcontas ou
subcategorias.
Os sistemas de contabilidade e de orçamento devem ser os mais simples possíveis, e consistentes
com as características do projeto (Ver quadro 2.01).

6. Os relatórios financeiros periódicos produzidos pelo sistema de contabilidade devem comparar os
custos incorridos com os custos projetados/orçados para o período corrente e com o total acumulado
para o projeto em uma determinada data.
Os dados financeiros produzidos pelo sistema devem ser capazes de fornecer alguma medição de
desempenho, quando então se estabelece uma conexão com os resultados do projeto. Os dados
financeiros e a seleção dos indicadores de desempenho devem ser definidos durante a etapa de
avaliação e devem ser incorporados ao sistema de administração financeira estabelecido.
A contabilidade deve ser feita de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos. O
Banco requer que os princípios de contabilidade aplicados estejam de conformidade com as
diretrizes das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC). Todo desvio importante deve ser
claramente identificado (parágrafos 2.15-16).
Quadro 2.01
Problemas Orçamentários em Países em Vias de Desenvolvimento
O Governo estabelece suas metas, prioridades e diretrizes financeiras por meio do orçamento.Os
problemas orçamentários nos países em via de desenvolvimento se referem principalmente a:
falta de mecanismos adequados de retroalimentação para apoiar a tomada de decisões e garantir
a accountability;
falta de integração do orçamento com a contabilidade e as funções de administração
de caixa;
falta de cobertura total -e.g. certos programas ou entidades podem estar excluídas do
orçamento;
enfoque do orçamento somente para um ano em lugar de vários anos;
as classificações ou categorias do orçamento não são totalmente úteis para o planejamento e
controle dos gastos;
falta de enfoque nas metas e programas;
falta de transparência e de precisão na definição de gastos correntes e de
investimento; e
excesso de ênfase em conceitos sofisticados que estão além da capacidade real.
02.09.Independentemente do tipo de projeto, setor envolvido ou método de desembolso de
recursos, é importante que a organização do projeto mantenha registros claros e adequados de
todas as transações do projeto.
Devem ser mantidos devidamente arquivados toda documentação suporte das receitas e gastos, pelo
menos até um ano após o término do projeto e, em todo caso, até que tenha sido finalizada a
auditoria do mesmo.
Quadro 2.02
Contabilidade Comercial vs. Contabilidade Governamental
O objetivo principal da contabilidade comercial é o de medir os resultados das operações de
um período definido e apresentar uma visão razoável da posição financeira da empresa. Com
um enfoque especial para a geração de lucros/resultados, as entidades comerciais
podem ter sistemas de contabilidade que também forneçam informações detalhadas
relacionadas com os custos de um projeto e seu desempenho financeiro. Nessas condições,
não seriam necessárias mudanças ou acréscimos importantes no sistema.

7. O objetivo básico da contabilidade do governo é satisfazer a accountability e os
requisitos administrativos dos funcionários responsáveis pela condução das atividades e
operações do governo. Este objetivo é alcançado satisfatoriamente pela maioria
das entidades de serviços financiados pelo governo que possuem sistemas de contabilidade
acoplados com as classificações orçamentárias, que servem para controlar os gastos
reais frente aos gastos orçados. Ainda que a contabilidade do projeto e os requerimentos
do Banco também estejam enfocados para garantir a accountability dos recursos, o que se
busca é um objetivo mais amplo, como o de garantir uma administração forte e detalhada
do projeto. Geralmente, o sistema de contabilidade governamental não é concebido para
garantir informações detalhadas da administração e execução do projeto. Por conseguinte,
normalmente é mais prático e econômico complementar o sistema existente para obter as
informações requeridas, em lugar de fazer mudanças trabalhosas no sistema em uso.
2.10.Um alto grau de centralização ou descentralização da estrutura de contabilidade da entidade
executora afetará a administração financeira do projeto. As grandes organizações industriais e
comerciais, os governos e as grandes empresas públicas podem operar com sistemas centralizados
de administração financeira e de contabilidade, nos quais toda informação gerada em níveis
operacionais, como por exemplo em nível de projeto, é transmitida a uma central de processamento.
Se esse sistema não for adequadamente concebido, completamente integrado e altamente
computadorizado, pode apresentar atrasos e perdas de informações, que poderão afetar a
tempestividade e a exatidão dos relatórios. Por outro lado, os sistemas descentralizados, que
permitem operações financeiras localizadas, requerem maiores controles e aumentam as
necessidades de pessoal.
Normas de Contabilidade
2.11.As normas de contabilidade são diretrizes formais que especificam como devem ser registrados
certos tipos de transações ou de eventos e que tipo de informações devem ser apresentadas nas
demonstrações financeiras. As normas são preparadas com o propósito de obter uniformidade no
tratamento contábil e comparabilidade nas informações financeiras. Em cada país, os padrões de
contabilidade, as políticas e conceitos geralmente adotados pelos organismos profissionais de
contadores, associações e outras autoridades, são conhecidos como Princípios de Contabilidade
Geralmente Aceitos (PCGA). Estes incluem as diretrizes publicadas (freqüentemente em forma de
normas de contabilidade ou guias), ou mesmo alguns procedimentos alternativos. A participação do
governo na promulgação de políticas de contabilidade, normas e exigências sobre o conteúdo das
demonstrações financeiras, varia de um país para outro, dependendo geralmente do grau de
sofisticação da economia do país. Em alguns países, as normas de contabilidade são fixadas
principalmente por disposições governamentais ou simplesmente baseadas em regulamentos de
caráter tributário.
2.12.A demonstração das normas de contabilidade aplicadas é parte integral das demonstrações
financeiras. Os princípios e normas de contabilidade proporcionam diretrizes para determinar como
e quando as transações financeiras são reconhecidas, avaliadas, classificadas, registradas, resumidas
e, finalmente, informadas. As normas podem ser bastante específicas e podem ser aplicadas por
meio de uma variedade de métodos e políticas de contabilidade. Por exemplo, o princípio de
associação das receitas, e os custos e gastos necessários para produzi-las (ver Quadro 2.03).

8. Quadro 2.03
Princípio de Associação
O inventário é um exemplo simples. O dinheiro é desembolsado e os custos são incorridos
para comprar matéria-prima e pagar a mão-de-obra para a produção de um produto. Estes
custos não têm sido reconhecidos como gastos, mas ao invés disso são capitalizados e tratados
como um ativo (quer dizer, o inventário). Quando o produto é vendido, os custos de produção
são reconhecidos para associá-los as receitas recebidas pela venda.
2.13.O método de contabilidade usado pode ter um efeito importante nos resultados apresentados
por um projeto ou por uma entidade, inclusive podendo duplicar os gastos reconhecidos em um ano
em particular. No setor privado, a utilização de um diferente método de avaliação ou estatístico
pode transformar uma perda em um ganho ou vice-versa (ver Quadro 2.04 sobre Contabilidade de
Arrendamentos). No setor público, um déficit orçamentário pode ser coberto, a curto prazo, se os
gastos são contabilizados apenas quando são pagos e não quando se incorrem os mesmos. É muito
importante conhecer os métodos e políticas contábeis usados para a preparação de um relatório
financeiro em particular.
2.14.As Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) têm sido desenvolvidas pelo Comitê de
Normas Internacionais de Contabilidade (IASC) para resolver diferenças em normas de
contabilidade adotadas por diversos países e para harmonizar os tratamentos contábeis. A Federação
Internacional de Contadores (IFAC), e portanto o IASC, é composto atualmente por 110
organizações profissionais de contadores de mais de 80 países.
Normas de Contabilidade Aceitáveis
2.15.Na ausência de normas de contabilidade, promulgadas nos países, superiores às da NIC, o
Banco requer a aplicação das NIC para o registro das transações e a apresentação das
demonstrações financeiras porque sua utilização facilita a comparação entre projetos e países,
assegura a preparação uniforme das demonstrações financeiras, e facilita a sua interpretação.
Todavia, o Banco reconhece que as práticas, normas e requerimentos locais nem sempre são
compatíveis com as das NIC. As agências governamentais que atuam como entidades executoras
dos projetos, poderiam ser obrigadas por suas próprias leis a utilizar normas de contabilidade que
não estejam de acordo com as das NIC. Quando existem diferenças importantes entre as normas
nacionais de contabilidade e as das NIC, o Banco requer que sejam reveladas tais diferenças, assim
como seu impacto nas demonstrações financeiras.
2.16.As normas de contabilidade tratam de assuntos tais como a contabilidade pelos métodos de
competência e de caixa, equilíbrio e razoabilidade, e controles internos. Estas normas são discutidas
no Anexo I. É mostrado no Anexo I-1 uma matriz resumo de algumas áreas importantes a serem
consideradas nas revisões das normas de contabilidade. O Anexo II proporciona um resumo das
Normas Internacionais de Contabilidade.

9. Avaliando o Controle Interno
2.17.O sistema de controle interno incorpora as políticas e procedimentos estabelecidos pela
administração de uma entidade para ajudar a alcançar os objetivos e metas propostas e assegurar,
enquanto for praticável, o desenvolvimento ordenado e eficiente das operações, incluindo a adesão
às políticas administrativas, a salvaguarda dos ativos, a prevenção e identificação de fraudes e erros,
o registro completo e correto das operações, e adesão às políticas e procedimentos da entidade,
como por exemplo, os procedimentos para contratação de pessoal, controle de qualidade,
indicadores de desempenho e outros controles estatísticos, como a rotação dos estoques. Os
controles internos contábeis tratam mais especificamente de garantir a salvaguarda dos ativos e a
correção e integridade dos registros contábeis. Os relatórios sobre a execução orçamentária, as
conciliações bancárias independentes e a custódia dos cheques em branco, são exemplos de
controles internos contábeis. Um ambiente adequado de controle acompanhado de um forte controle
orçamentário e auditoria efetiva, complementam os controles contábeis específicos e promovem a
accountability sobre o uso dos recursos.
Qualidade do Pessoal
2.18.A contabilidade trata de uma variedade de transações, sendo que cada uma deve ser
adequadamente classificada e registrada. A qualidade do pessoal, e seu conhecimento sobre os
conceitos contábeis assim como das disposições legais, é muito importante para evitar a
apresentação de informações equivocadas. Os Gerentes de Projeto verificam se o mutuário tem, em
cada uma das unidade executoras, um quantitativo adequado de pessoal qualificado entre
contadores e auxiliares com experiência, de acordo com as suas responsabilidades na contabilidade.
Um ponto chave na qualidade do pessoal é o seu nível acadêmico. O pessoal com formação
acadêmica em contabilidade está mais bem preparado para lidar com transações complexas para as
quais o tratamento contábil não é sempre evidente; ademais, compreendem melhor a importância
das pistas de auditoria e dos controles internos. Uma vasta experiência também é importante,
porém em alguns casos, especialmente no setor público, o pessoal é conhecedor das disposições
legais, porém pouco entende o por quê daquilo que está fazendo. Isto pode ser aceitável (porém não
desejável) em nível de auxiliares, mas não em nível profissional. Obviamente, as entidades
maiores e mais complexas requerem pessoal mais altamente qualificado na administração
financeira.
2.19.A capacitação prática no trabalho está intimamente relacionada com a educação e a
experiência do pessoal, especialmente por meio do uso de programas de educação continuada para
garantir que o pessoal se mantenha atualizado e adquira novos conhecimentos. O pessoal deve ser
motivado para que se afilie às associações profissionais de contadores e participe de seus programas
de treinamento .

10. Quadro 2.04
Contabilização de Arrendamentos
Muitas companhias arrendam equipamentos, às vezes como meio de financiamento de
equipamentos, às vezes para aumentar a flexibilidade, especialmente para equipamentos com uma
alta taxa de obsolescência. Nos Estados Unidos, os arrendamentos que satisfazem critérios especiais
(ex., o período de arrendamento é de 75% ou mais da vida útil do equipamento, ou a propriedade do
ativo é transferida ao arrendatário ao final do arrendamento) devem ser capitalizados, ou
contabilizados como um "financiamento" (Companhia "A", abaixo). Isto significa que o ativo que
está sendo arrendado é registrado e depreciado nos livros do arrendatário e o valor presente dos
pagamentos por arrendamento são registrados como um passivo. Outros países, como a França, não
permitem a capitalização de arrendamentos do tipo em "financiamento" (Companhia "B", abaixo).
O efeito dos dois enfoques - contabilização como capitalização ou como financiamento - sobre a
demonstração de resultados é ilustrado abaixo:
Custo do Vida Útil 5 anos Prazo de Pagamentos por
Equipamento Arrendamento Arrendamento
15,000 5 anos $3,800 por ano
Observe que o balanço patrimonial da Companhia "A" mostraria um ativo de $15,000 e um passivo
igual ao começo do período do arrendamento. O balanço patrimonial da Companhia "B" não
mostraria o arrendamento.
Demonstração de Resultados - Ano 1 do Prazo de Arrendamento
Receitas Gastos Pessoal Companhia "A" Companhia "B"
Depreciação Juros pagos pelo 20,000 20,000
Arrendamento Gastos de
Arrendamento Total de Gastos
Receita Líquida 5,000 5,000
3,000 ---
1,275 ---
--- 3,800
9,275 8,800
10,775 11,200
Neste exemplo, a Companhia "A" mostra um lucro menor no primeiro ano do arrendamento apesar
de a transação ser idêntica. Dependendo dos termos do arrendamento, os gastos totais para o prazo
de arrendamento poderiam ser os mesmos sob os dois métodos, ou poderiam ser diferentes.
2.20.Finalmente, é importante avaliar cuidadosamente a relação entre a complexidade e a
responsabilidade do trabalho e as qualificações das pessoas que ocupam os cargos. Uma unidade de
contabilidade pode ter bons auxiliares, porém pode necessitar de um chefe que entenda a
importância das informações financeiras que devem ser fornecidas e do compromisso de apresentá-
las tempestiva e corretamente. A gerência financeira deve contar com pessoal nas seguintes áreas:
planejamento financeiro e orçamentário; sistema de contabilidade geral e de custos; sistemas e
procedimentos financeiros; e processamento de dados e sistemas de informações gerenciais. O
pessoal com função de tesouraria deve ter conhecimento de projeção de fluxo de caixa, cobranças,
relações bancárias e administração geral de caixa.
Tipos de Projetos e Características dos Setores

11. 2.21.O Banco apóia principalmente projetos de investimento e de ajustamento. Alguns projetos,
denominados híbridos, são uma combinação dos dois - projetos de investimento e de ajustamento.
Os projetos de investimento podem ser de natureza geradora de receitas próprias ou não. Em ambos
os casos, o Banco está interessado tanto na segurança dos ativos como no uso adequado e eficiente
dos recursos do projeto. Dentro de cada tipo de projeto, haverá diferenças importantes entre os
setores envolvidos (financeiro, de serviços, industrial e do setor social) especialmente em relação às
informações financeiras requeridas para a administração eficiente do projeto. Essas diferenças são
comentadas abaixo. Os projetos de ajustamento são comentados nos parágrafos 4.32-33.
Projetos Geradores de Receitas
2.22.Normalmente, os projetos geradores de receitas são executados por entidades com orientação
comercial do setor privado ou por entidades do setor público que geram receitas, tanto na forma de
cobrança de bens ou serviços fornecidos a consumidores como na forma de impostos.
Geralmente, estas entidades são organismos autônomos ou semi-autônomos com poderes para
fixar suas políticas financeiras. As entidades de propriedade do Estado podem estar obrigadas a
integrar-se a um plano uniforme de contabilidade nacional. É importante determinar a posição legal
destas entidades e o grau de autonomia permitido.
2.23.Na avaliação de um projeto gerador de receitas deve ser levado em conta a capacidade
financeira atual e futura da entidade executora. O sistema de administração financeira deve ser
suficientemente forte para que se possa identificar tempestivamente as necessidades de recursos
adicionais, perdas importantes em custos ou economias potenciais em custos e gastos. O sistema
deve sinalizar sobre a necessidade de incrementar as tarifas, assim como da cobertura dos subsídios
outorgados. O Anexo IV proporciona diretrizes para a revisão do sistema de administração
financeira de uma entidade geradora de receitas.
Quadro 2.05
Considerações para Avaliar o Sistema Financeiro de Projetos Geradores de Receitas
Requisitos legais de contabilidade e relatórios financeiros
Situação da entidade - autônoma ou sob controle governamental
Políticas e procedimentos de contabilidade em uso
Sistemas de gestão e de controle
Sistema centralizado ou descentralizado de contabilidade e de gestão
Normas financeiras
Administração e controles financeiros

12. Projetos Não-Geradores de Receitas
2.24.A maioria dos projetos não-geradores de receitas são executados por entidades
governamentais. Estes projetos obedecem a normas e disposições governamentais. Geralmente, os
sistemas governamentais de orçamento e contabilidade incluem excessivas medidas burocráticas
para autorizar um pagamento, apresentam problemas na alocação tempestiva de recursos e atrasos
nos processos, causados por uma aparente falta de delegação de responsabilidades. Contudo, é
muito importante que as revisões e controles existentes no sistema não sejam suprimidos ou
modificados sem que sejam substituídos por novos sistemas de medição adequados e por pessoal
treinado que possa executá-lo. O Anexo V proporciona diretrizes para a revisão do sistema de
administração financeira de uma entidade não-geradora de receitas.
Contabilidade Setorial
2.25.A administração financeira, incluindo os sistemas de contabilidade e de controle interno, pode
variar de uma organização para a outra e entre os setores. Cada setor possui certas características
especiais que devem estar refletidas no sistema de administração financeira. Para aqueles setores de
natureza produtiva (geradores de receitas), tais como o financeiro, de serviços e industriais,
o Banco está geralmente interessado em sua estrutura de administração financeira, incluindo o
sistema de contabilidade da entidade executora como um todo.
2.26. É importante que se enfoque a concepção dos procedimentos de contabilidade dentro das
capacidades reais da entidade executora do projeto, explorando enfoques originais e inovadores,
quando for necessário. O Quadro 2.06 mostra um exemplo; contudo, este enfoque requer sistemas
de contabilidade e de controle fortes em nível Municipal e Estatal. A especificidade da
administração financeira e de contabilidade relativa a cada setor apoiado pelo Banco requereria que
cada um tivesse seus próprios manuais. Contudo, no caso deste Manual, algumas das características
principais de setores selecionados são resumidas no Anexo VI.
Quadro 2.06
Projetos Escolares (um exemplo)
Nos projetos relacionados com escolas públicas, os itens orçamentárias do governo são
desembolsados anualmente mediante um processo participativo integral que envolve o Estado, o
Município ou Distrito Escolar e cada uma das milhares de escolas locais que serão beneficiárias do
projeto. Os recursos concedidos às localidades são anunciados publicamente, sua finalidade
(construção de salas adicionais, instalação de uma bomba manual, etc.) é de conhecimento público e
um comitê da localidade é o curador desses recursos. Os recursos públicos providenciados,
geralmente, são menores do que os custos estimados do projeto e cada população deve concordar
em fornecer recursos adicionais de contrapartida, à medida que estes forem necessários. São
estabelecidos manuais detalhados e formulários simples sobre compras, contabilidade e relatórios
para uso do Comitê local, que informa a respeito do progresso do projeto ao município, incluindo a
disponibilidade de recursos. O relatório sobre o uso dos recursos é mantido em um livro de atas e o
resumo é exibido em quadros na entrada da escola. O livro de atas também inclui a assinatura ou
digitais dos membros do Comitê em respaldo às decisões adotadas. São realizadas auditorias
seletivas por parte de auditores locais, para assegurar-se da adesão aos procedimentos
estabelecidos.

13. Ambiente Legal e Normativo
2.27.Para assegurar uma melhor administração financeira do projeto, é importante entender o
ambiente legal e normativo em que atua a entidade executora. O grau de autonomia exercido pela
entidade executora determina a facilidade com que as mudanças necessárias nos sistemas de
administração financeira possam ser realizadas. A maioria dos países possuem leis comerciais que
estabelecem o ambiente legal em que as empresas devem operar. Algumas vezes, a estrutura da
contabilidade está indicada na lei. Alguns setores são mais regulados que outros e possuem outras
normas que substituem ou modificam as leis mercantis básicas. Também podem existir diferenças
com o Código Comercial Internacional ao estabelecer as leis comerciais locais. As entidades
reguladas pelo Estado podem ter requisitos legais de contabilidade e procedimentos que somente
podem ser mudados por intermédio de outra lei.
Incorporação no Relatório de Avaliação Inicial
2.28.O Relatório de Avaliação Inicial (SAR) inclui uma explicação detalhada e a avaliação do
sistema de administração financeira e de quaisquer outros requerimentos especiais para um projeto
em particular. O SAR se refere à concepção das contas contábeis do projeto, procedimentos
requeridos para consolidar as informações dos vários subprojetos, o uso das Declarações de Gastos
(SOEs), e qualquer outra atividade requerida para assegurar a accountability. Isto é especialmente
importante quando o projeto envolve diferentes entidades ou unidades executoras e a metodologia
para a consolidação do total dos gastos do projeto não está claramente definida. O SAR delineia
também o formato dos relatórios do projeto, indicando os relatórios financeiros internos e a
freqüência de sua apresentação, assim como as demonstrações financeiras anuais e sua auditoria.
2.29. No caso do sistema de administração financeira se encontrar frágil, o Banco negocia com o
mutuário um plano de ação para seu fortalecimento e o incorpora no Relatório de Avaliação Inicial
(SAR). Na medida em que for necessário, pode ser proporcionada assistência técnica dentro do
contexto do projeto ou como um projeto de fortalecimento da administração financeira totalmente
separado. Um plano deve ser elaborado tempestivamente para ser incluído no SAR e incorporado ao
acordo de empréstimo, se for necessário. Em casos extremos, pode ser necessária a contratação
de serviços externos de contabilidade, porém esta deverá ser temporária e dentro de um plano de
assistência técnica para melhorar o sistema de administração financeira global da entidade.
Quadro 2.07
Elementos de Administração Financeira a serem incluídos na Concepção do Projeto e no
Relatório de Avaliação Inicial
Apresentação de demonstrações financeiras internas e anuais auditadas e modelos
sugeridos.
Regras sobre as demonstrações financeiras do projeto, associação entre as contas contábeis e os
orçamentos do projeto, e tipos de informações requeridos para permitir a comparação com
osindicadores de desempenho chaves.
Procedimentos para a consolidação de relatórios de várias entidades, quando existir mais de uma
unidade envolvida na execução do projeto.
Regras para a manutenção da documentação suporte e para o seu acesso.

14. Cláusulas sobre Contabilidade e Auditoria no Acordo de Empréstimo
2.30.O Banco inclui em todo acordo de empréstimo uma ou mais cláusulas sobre contabilidade,
relatórios financeiros e auditoria, como uma forma de assegurar a accountability pelo uso de seus
recursos. O acordo de empréstimo, incluindo a Ata de Acordo de Negociação, constitui a fonte
autorizada de todos os requerimentos sobre relatórios financeiros e auditoria.
2.31.As cláusulas do acordo de empréstimo são utilizadas para assegurar o cumprimento com
relação às políticas gerais do Banco. Os Gerentes de Projeto, por meio de consultas ao
departamento jurídico, se asseguram que as cláusulas sobre auditoria, relatórios financeiros ou
revisões independentes sobre o avanço do projeto, efetuadas por especialistas, sejam adequadas às
características de cada projeto. Uma vez que os requerimentos básicos de accountability tenham
sido alcançados, as exigências adicionais de relatórios não deverão ser onerosos para o mutuário
nem para o pessoal do Banco que futuramente tente comprovar o cumprimento das cláusulas.
Considerações para a Auditoria
2.32.As bases para uma auditoria tempestiva e completa são definidas durante a
etapa de elaboração do projeto. O Gerente de Projeto deve estar atento a qualquer consideração
legal a respeito da seleção do auditor, incluindo, quando for pertinente, a exigência legal de que a
auditoria seja efetuada por um organismo governamental de auditoria e sua aceitação por parte do
Banco. Os Gerentes de Projeto são também responsáveis em conhecer o nível de desenvolvimento
geral da contabilidade e da auditoria no país, e sua adesão às normas internacionais respectivas. O
Gerente de Projeto deve obter informações que lhe permita determinar se os auditores propostos
pelo mutuário reúnem as qualidades para executar a auditoria, se são independentes e se lhes foram
fornecidos os termos de referência satisfatórios ao Banco. Ver mais detalhes no Capítulo V desse
Manual.
III - EXECUÇÃO DO PROJETO
3.01.O Gerente de Projeto é o encarregado, por parte do Banco, da supervisão do avanço físico e
financeiro do projeto. Por meio da integração de técnicas de administração financeira no plano de
supervisão do projeto, o Gerente encarregado aumenta a possibilidade de que o projeto seja
executado com êxito.
Supervisão do Desempenho
3.02.Um sistema de administração financeira e de contabilidade bem concebido é um dos pontos
chaves para a supervisão do desempenho. A freqüência, conteúdo e forma dos relatórios financeiros
devem estar intimamente relacionados com as necessidades dos usuários de tais informações. Os
mutuários que estão executando um determinado programa podem necessitar de relatórios mais
freqüentes e mais detalhados, com a finalidade de fazerem as correções necessárias durante o
andamento do projeto e manterem o controle de sua execução. Os Gerentes de Projeto usam as
mesmas informações, porém com maiores intervalos (trimestralmente em lugar de mensal ou
semanal), e com menos detalhes.
3.03.Independentemente da freqüência e nível de detalhe do relatório, o desenvolvimento atual deve
ser comparado com o avanço projetado. Devem ser determinados e informados os indicadores de
desempenho, alguns dos quais devem combinar dados sobre avanços físicos e financeiros.

15. 3.04.Nem as informações financeiras nem os dados sobre o avanço físico podem, por si só,
proporcionar informações suficientes para que o Banco ou o mutuário possam determinar se o
projeto está progredindo satisfatoriamente. O projeto pode estar cumprindo com suas metas de
avanço físico, porém a um custo que consumirá rapidamente os recursos financeiros, de tal maneira
que estes não serão suficientes para terminá-lo. Igualmente, o consumo dos recursos financeiros não
significa o alcance das metas físicas. Quando as informações sobre os avanços físicos e financeiro
se integram, o Gerente de Projeto e o mutuário podem ter uma visão mais clara do progresso do
projeto e tomar as medidas adequadas, caso sejam necessárias.
3.05.Ao planejar o orçamento do projeto é importante estruturar as demonstrações financeiras e
demais relatórios de tal forma que se obtenham informações úteis para relacionar os dados de
avanço físico com os financeiros. A atenção deve concentrar-se em um ou dois indicadores chaves e
não em inúmeras combinações. Na seleção dos indicadores chaves, o Gerente de Projeto avaliará
cuidadosamente a adequação de forma de medir a gestão em relação à estrutura do próprio projeto.
Contudo, deve ser tomado cuidado no uso de indicadores chaves. Ainda que sejam muito úteis, os
indicadores chaves não podem substituir uma boa administração e supervisão do projeto.
Quadro 3.01
Indicadores Chave
Um indicador comum usado na construção de estradas, é o custo por milha/quilômetro de
estrada finalizada. Este indicador dá uma visão clara sobre se existem recursos suficientes para
terminar os quilômetros projetados, porém não diz nada sobre a qualidade dessa estrada. Todavia,
a combinação de cifras financeiras com dados de avanço físico é mais útil para avaliar o progresso
do projeto do que avaliar os dois aspectos em separado. Tais indicadores de gestão podem
aumentar a capacidade necessária para acompanhar a accountability financeira do projeto, assim
como seu desenvolvimento físico.
3.06.A natureza do projeto determinará a relação entre as informações financeiras e as informações
operacionais. Os projetos que se assemelham às atividades comerciais acomodam-se mais
facilmente ao desenvolvimento de indicadores chaves com uma orientação financeira. O setor
privado pode ter à sua disposição indicadores comparativos. Nos projetos não-geradores de receitas
próprias é mais difícil medir o avanço em confronto com o cumprimento dos objetivos do projeto,
porém os indicadores chaves baseados em produtividade podem ter um impacto benéfico sobre a
administração geral do projeto.
3.07.Uma das ferramentas chaves para supervisionar o desenvolvimento do projeto são
demonstrações financeiras que mostrem as origens e aplicações dos recursos projetados para o
período e acumulados até a data, comparado com as porcentagens de avanço no período e
acumuladas. Em alguns casos esta comparação pode ser feita sobre a base dos recursos financeiros
utilizados com relação a um indicador físico, como o número de quilômetros de estrada finalizados.
3.08.Uma pergunta chave que deve ser feita ao avaliar as demonstrações e relatórios financeiros de
um projeto, é se os custos parecem razoáveis ou não, considerando o avanço do projeto. Por
exemplo, espera-se que os gastos com salários em um projeto de assistência técnica do setor de
serviços sociais sejam distribuídos de forma balanceada durante a vida do projeto. Se um relatório
financeiro intermediário mostrar, na linha de salários, desembolsos desproporcionais de acordo com
o tempo de execução do projeto, o Diretor e o Gerente do Projeto devem concentrar-se nessa
situação e investigar as suas causas. Pode ser que haja uma explicação razoável para as variações,
porém ao destacar as exceções com relação aos resultados esperados, os relatórios financeiros
destacam as áreas onde podem surgir problemas.

16. A Supervisão do Desempenho e a Auditoria
3.09.Existe uma relação muito clara e importante entre as informações financeiras intermediárias
usadas para a supervisão do desempenho e a auditoria. A auditoria das demonstrações financeiras
anuais deve confirmar a razoabilidade e confiabilidade das demonstrações financeiras
intermediárias.
Qualquer diferença importante entre as demonstrações financeiras auditadas para um determinado
período e as cifras incluídas nas demonstrações financeiras intermediárias deve ser reconciliada e
explicada.
Supervisão feita pelo Banco
3.10.Os pontos a seguir resumem algumas diretrizes utilizadas pelos Gerentes de Projeto ao
supervisionar o cumprimento com relação às exigências dos relatórios financeiros (capítulo IV deste
manual) e de auditoria (Capítulo V), durante a execução do projeto.
Durante o Ano
Com o Diretor do Projeto, fazer um acompanhamento da manutenção dos registros e da
apresentação tempestiva dos relatórios financeiros, incluindo os relatórios periódicos não auditados
e demais informações necessárias para supervisionar a execução do projeto;
Assegurar-se não somente do recebimento, mas também da revisão dos relatórios financeiros
periódicos que podem ser solicitados para a administração do projeto. Deve ser feito um
acompanhamento dos problemas identificados, em especial sobre as ressalvas na opinião dos
auditores e as deficiências de controle interno incluídas na carta gerencial respectiva;
Enviar correspondência lembrando sobre o requisito de relatórios auditados (i) na proximidade do
encerramento de fim do ano da entidade executora, (ii) pouco antes da data do vencimento de sua
apresentação ao Banco e (iii) 30 dias depois de encerrado o prazo;
Enviar correspondência ao mutuário acusando o recebimento dos relatórios, junto com uma
declaração de que posteriormente serão enviados os comentários que sejam pertinentes;
Assegurar-se que tenham sido realizados os procedimentos pertinentes para que as
demonstrações financeiras estejam disponíveis tão logo seja possível e dentro do prazo
estabelecido no acordo de empréstimo. Estes procedimentos devem incluir a elaboração dos termos
de referência para a auditoria (parágrafos 5.39-41).
Ao final do Ano
Assegurar-se do recebimento oportuno das demonstrações financeiras auditadas. Estas devem ser
recebidas dentro do prazo estipulado no acordo de empréstimo. O prazo não pode ser superior a
seis meses depois do fim do ano. Os relatórios recebidos depois desse prazo são de pouca utilidade.
Fazer revisão das demonstrações financeiras auditadas (incluindo SOE e SA) dentro de 30 dias
seguintes ao seu recebimento, por pessoal qualificado do Banco para assegurar-se que os
relatórios dos auditores e as informações financeiras estão completos, razoáveis e cumprem as
exigências do Banco. O passivo a favor do Banco, tal como se apresenta nas demonstrações
financeiras, deve ser conciliado com os registros de desembolsos do Banco. O Anexo X
proporciona diretrizes para a Revisão de Escritório de um Relatório de Auditoria.

17. Obter o relatório do revisor (quando a pessoa que faz a revisão dos relatórios auditados não é o
Gerente de Projeto) e assegurar-se que uma cópia seja enviada ao Chefe de Divisão correspondente
do Banco. A comunicação ao mutuário, relacionada com a revisão inicial e os comentários e as
ações tomadas ou propostas, devem ser anexados ao relatório.
Notificar por escrito ao mutuário, imediatamente após a revisão, sobre os problemas encontrados na
revisão das demonstrações financeiras. Quando forem identificados problemas que não possam ser
tratados por meio de correspondência, deve-se fazer um acompanhamento durante as missões de
supervisão. Os assuntos que podem ser cobertos em uma comunicação escrita, se considerado
necessário, podem incluir o
seguinte:
referência às ressalvas ou outros pontos importantes do relatório dos auditores;
se foram cumpridos todas as exigências de informações do Banco;
relação entre os resultados apresentados nos relatórios e as cláusulas de caráter financeiro do acordo
de empréstimo;
aspectos relacionados com a gestão financeira e controle interno, incluindo comentários sobre a
liquidez da entidade executora e sobre outros indicadores financeiros; e
aceitabilidade da apresentação com respeito ao uso dos recursos financiados pelo Banco.
3.11.Deve ser dada ênfase à importância do cumprimento oportuno das exigências do Banco sobre a
apresentação dos relatórios financeiros e de auditoria. Os Gerentes de Projeto estão atentos a todos
os casos de descumprimento e problemas de apresentação das demonstrações financeiras ou
relatórios de auditoria apresentados.
3.12.No caso de atrasos superiores a 60 dias na apresentação dos relatórios requeridos, o Chefe de
Operações do respectivo Setor ou País notificará o mutuário sobre a necessidade de dar
cumprimento a esta exigência, solicitando explicações pelo atraso e informações sobre as ações que
estejam sendo tomadas para resolver o problema. Quando, apesar das notificações, não tiverem sido
cumpridos os prazos acordados, o Banco tomará as medidas necessárias, a menos que o Gerente de
Projeto se considere satisfeito com as ações que foram tomadas pelo mutuário para solucionar o
problema dentro de um prazo razoável.
3.13.Quando o descumprimento se refere aos procedimentos de Declaração de Gastos (SOE), o
Banco notificará o mutuário dentro de 30 dias sobre a necessidade de seu cumprimento
e as soluções aceitáveis para o Banco. O mutuário terá um prazo máximo de três meses para dar
cumprimento às exigências, após o que o Banco não permitirá novos desembolsos por meio do
sistema de SOE.
3.14.Quando o pessoal do Banco considerar necessário conceder uma prorrogação para o envio das
demonstrações financeiras auditadas da Entidade Executora e/ou do Projeto, a entidade executora
deve enviar, em separado, a Demonstração dos Pedidos de Reembolso e a Demonstração da Conta
Especial, dentro dos três meses adicionais de que trata o item anterior.
3.15.Quando existir um empréstimo que financia vários projetos, o cumprimento é avaliado em
separado para cada projeto (ver quadro 3.02). Por conseguinte, o Banco pode suspender os
desembolsos para o projeto que não tenha cumprido as cláusulas e continuar com os desembolsos,
sob o procedimento de SOE, para os outros projetos que tenham dado cumprimento oportuno às
exigências.

18. Quadro 3.02
Um empréstimo é feito ao Governo "A", que tem seis governos estaduais que participam do
empréstimo. Se um dos governos estaduais não cumpre com os requisitos de envio de relatórios, os
desembolsos podem continuar para os outros cinco estados que estão cumprindo com suas
obrigações.
3.16.Os princípios descritos acima podem ser ampliados para cobrir situações em que, por
exemplo, o mesmo Ministério do governo tenha dois projetos separados que são executados por
dois departamentos ou agências distintas, uma que está cumprindo com os requisitos e outra que
não. Contudo, deve-se ter cuidado para assegurar-se de que não estão sendo criados novos
departamentos ou agências sob o mesmo Ministério com o propósito de evitar ações do Banco pelo
descumprimento de outro departamento ou agência.
3.17.Quando a entidade executora não cumprir com seus compromissos de proporcionar
informações financeiras, o Banco não fará novos empréstimos para essa entidade, até que se
obtenha o seu cumprimento. Isto também se aplica para a prorrogação da data de encerramento dos
projetos que estão sendo executados pela entidade.
3.18.Os Gerentes de Projeto também devem revisar, durante suas missões, os SOE selecionados. O
Anexo VII proporciona diretrizes para tais revisões.
Sistema de Cumprimento do Requisito de Relatórios de Auditoria
3.19.O Sistema de Cumprimento do Requisito de Relatórios de Auditoria (ARCS, de sua sigla em
inglês) é uma parte do sistema de informações gerenciais e contém informações relacionadas com
os relatórios de auditoria requeridos, datas para seu envio ao Banco, detalhes dos auditores e a
qualidade dos relatórios recebidos (ver OD 13.10).
Revisão do País
3.20.Quando existir uma situação de descumprimento generalizada, o Gerente de Projeto propõe
uma avaliação do desenvolvimento da contabilidade e da auditoria no país, tanto no setor público
como no privado, por meio do exame da legislação, das normas técnicas, dos programas de
capacitação, do grau de independência dos auditores, da disponibilidade de pessoal técnico
capacitado, etc. Esta avaliação pode ser executada pelo Departamento do Banco encarregado do
respectivo país e pode ser base para um projeto separado de assistência técnica ou de um
componente de um projeto. Ademais, as revisões do comportamento da carteira de empréstimos do
país sempre incluem a capacidade das entidades executoras de manter um sistema de contabilidade
adequado, assim como a de assegurar serviços profissionais de auditoria. Uma discussão da
Avaliação do País é apresentada no Capítulo VI deste Manual.
IV - RELATÓRIOS FINANCEIROS
4.01.As exigências sobre as informações financeiras variam de um projeto para outro, e se
encontram incorporadas nas cláusulas do acordo de empréstimo. As demonstrações financeiras
refletem os efeitos financeiros das transações, agrupando-as segundo suas características
econômicas. As normas de contabilidade constituem o marco geral que se deve seguir na
apresentação das demonstrações financeiras (ver parágrafo 2.15)

19. 4.02.O Banco sempre exige a apresentação de demonstrações financeiras anuais fornecidas pelos
mutuários, que apresentam a gestão financeira do projeto durante cada ano. Contudo, mais
recentemente, está sendo sentida uma forte necessidade de receber demonstrações e relatórios
financeiros intermediários (trimestrais ou semestrais), para serem utilizados como ferramenta para
acompanhar a execução dos projetos e sua administração em geral. Estes relatórios intermediários
raramente são sujeitos a auditorias independentes, porém sua razoabilidade pode ser determinada
por meio de sua comparação com as cifras dos relatórios de fim de ano. No Anexo X são
apresentados exemplos de relatórios financeiros dos gastos atribuídos a um projeto hipotético.
4.03.Os relatórios financeiros estão baseados na estrutura subjacente aos sistemas de administração
financeira e de contabilidade, os quais devem ser desenvolvidos e acordados durante a etapa de
avaliação do projeto. Os relatórios financeiros requeridos dos mutuários podem ser classificados em
dois grupos, a saber: (i) os relatórios financeiros da entidade executora, e (ii) os relatórios
financeiros do projeto, incluindo os correspondentes às operações de ajustamento, à demonstração
de pedidos de desembolso e à demonstração da conta especial. É importante entender o objetivo de
cada uma de tais demonstrações financeiras. Todos devem ser concebidos de tal maneira que
proporcionem as informações necessárias que permitam ao mutuário administrar o projeto, e ao
Gerente de Projeto acompanhar o progresso do mesmo. Devem ser feitos esforços para consolidar
as exigências de informações de tal maneira que sejam importantes para a tomada de decisões,
porém que não signifiquem consumo desnecessário de tempo.
Relatórios financeiros da entidade executora
4.04.Naqueles projetos em que a capacidade financeira da entidade executora é vital para a
execução com êxito do projeto, ou quando um dos objetivos do projeto se relaciona com o
fortalecimento institucional da entidade, especialmente na administração financeira, o Banco requer
a apresentação de relatórios financeiros da entidade como um todo. Estes relatórios devem incluir:
Demonstrações financeiras básicas
Balanço Patrimonial
Demonstração de Operações ou de Resultados
Demonstração de Fluxo de Caixa (origem e aplicação de recursos)
Notas às Demonstrações Financeiras
Informações Financeiras Complementares
O Anexo XI resume os Elementos das Demonstrações Financeiras. A maioria dos projetos
geradores de receitas se encaixam dentro desta categoria.
Balanço Patrimonial
4.05.O balanço patrimonial é uma fotografia financeira tomada em um determinado momento, e que
é utilizado para avaliar a condição financeira global da entidade em uma determinada data. Os
elementos diretamente relacionados com a avaliação da situação financeira no balanço patrimonial
são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido. O balanço patrimonial proporciona
informações sobre os recursos atualmente disponíveis para o desenvolvimento futuro das operações
da entidade. Também proporciona informações sobre as fontes de recursos usados para adquirir os
ativos, indicando, por exemplo, se tais recursos provém de financiamento externo ou de
incrementos no patrimônio.

20. 4.06.Normalmente, um balanço patrimonial é preparado na data de encerramento do período e deve
proporcionar detalhes dos ativos (fixos, correntes e outros), passivos (contas a pagar, obrigações a
curto e a longo prazos), e o patrimônio líquido (capital, lucros acumulados ou prejuízos). Quando
for possível, o balanço patrimonial deve ser apresentado de tal maneira que se destaquem as
características importantes, tais como a estrutura do patrimônio, a posição corrente, a composição
das reservas e a natureza e negócios da entidade. As Normas Internacionais de Contabilidade
requerem a apresentação de cifras comparativas com o período imediatamente anterior.
Demonstração de Resultados ou Operacionais
4.07.A demonstração de resultados ou de operações informa sobre as receitas, gastos e sobre o
resultado líquido das operações do período coberto. Os elementos diretamente relacionados com a
medição do desempenho são as receitas e os gastos. As cifras devem estar classificadas pelas
categorias mais importantes, as quais podem incluir, mas não se limitam a: receitas operacionais
proveniente de vendas de bens ou serviços; gastos operacionais por categorias, receitas distintas
das operacionais, juros e despesas de financiamento; e o resultado líquido do período. Nos projetos
não-geradores de receitas próprias, os recursos financeiros podem também advir de outros doadores
e do próprio governo.
4.08.As informações sobre os montantes orçados, junto com os indicadores de gestão, são um dos
melhores instrumentos para supervisionar o desempenho do projeto. É fácil incorporar as
informações do orçamento na Demonstração de Resultados, sempre e quando existir uma relação
sólida entre os dados orçados e os da contabilidade. Os sistemas de contabilidade e de orçamento
devem ser desenvolvidos até o grau em que exista um bom acoplamento entre os dois. As Entidades
Executoras devem usar um sistema integrado de orçamento e contabilidade.
Demonstração de Fluxo de Caixa
4.09.A demonstração de fluxo de caixa mostra as fontes de caixa geradas pelas operações e sua
utilização na operação, investimento ou financiamento das atividades durante o período coberto. Em
alguns países se apresentam, como uma alternativa, demonstrações de "Fontes e Utilização de
Recursos" ou demonstrações de "Mudanças na Posição Financeira". Uma demonstração de Fluxo
de Caixa é importante porque centraliza a atenção em dois pontos importantes: o que a organização
fez com os recursos e de onde vieram os mesmos. Ao isolar as transações que não se relacionam
com o caixa, esta demonstração ajuda a revelar os efeitos dos diferentes tratamentos contábeis, os
recursos em caixa e seu impacto nos resultados relatados.
Notas às demonstrações financeiras e informações complementares
4.10.As notas devem incluir as principais políticas de contabilidade aplicadas e outras revelações
importantes, incluindo os riscos ou incertezas que afetam a entidade e os recursos e obrigações não
reconhecidas no balanço patrimonial. Seriam incluídas como informações complementares
informações sobre segmentos regionais e indústriais e quaisquer outras informações, como os
indicadores chaves requeridos para um projeto em especial.
4.11.Certificados ou relatórios complementares adicionais também podem ser exigidos. Os
requisitos de relatórios devem ser mantidos no mínimo necessário para assegurar uma boa
supervisão e administração de projetos, e ao mesmo tempo cumprir com os requisitos de revelação
das Normas Internacionais de Contabilidade (ver quadro 4.01).

21. Quadro 4.01
No caso de relatórios financeiros intermediários, as Normas Internacionais de Contabilidade
requerem a apresentação de informações adicionais sobre a carteira de investimentos, provisões
para perdas, recuperações de carteira, perdas por contas incobráveis, e as mudanças no patrimônio
dos acionistas.
Tratamento dos relatórios financeiros do projeto
4.12.Em quase todos os casos, os projetos financiados pelo Banco representam apenas uma parte
do total das atividades da entidade executora. A não ser que sejam preparadas demonstrações
financeiras separadas para o projeto (ver parágrafo 4.13), as demonstrações financeiras da entidade,
incluindo as informações financeiras complementares, devem apresentar claramente e em separado
os gastos e o financiamento do projeto. Contudo, para aqueles projetos que requerem informações
administrativas que mostrem uma relação com o avanço físico, as demonstrações financeiras do
projeto apresentadas em separado são mais adequadas. Ver no Anexo XII um modelo das
demonstrações financeiras de uma Organização que inclui o projeto.
Demonstrações Financeiras do Projeto
4.13.Para cada projeto, o Banco exige a apresentação de demonstrações financeiras anuais auditadas
que informem sobre os gastos e seu financiamento com a finalidade de acompanhar o
comportamento geral das finanças e a utilização eficiente dos recursos do crédito. Pode haver mais
de um projeto financiado com o mesmo empréstimo, como no caso de projetos multirregionais com
convênios separados. Nestes casos são requeridos relatórios separados para cada projeto. Ademais,
muitos projetos envolvem mais de uma unidade executora, estando cada uma delas submetida às
exigências de accountability do Banco. Nestes casos, recomenda-se enfaticamente que as
informações financeiras de cada projeto sejam consolidadas por uma Unidade Coordenadora do
projeto, para ter um único relatório financeiro.
4.14.As demonstrações financeiras do projeto são o ponto central das informações financeiras.
Independentemente do tipo, todo projeto financiado pelo Banco deve apresentar, regularmente,
relatórios periódicos de receitas e despesas, comparados com os orçamentos do projeto.
Geralmente, em um projeto independente não são requeridas demonstrações financeiras da entidade
executora, mas unicamente do projeto.
4.15.A parte mais importante das demonstrações financeiras de um projeto é a origem e a aplicação
dos recursos do projeto durante o período e sua acumulação desde o início do projeto. Deve ser
apresentada a comparação das cifras reais com as orçadas segundo o Relatório de Avaliação Inicial
(SAR), sejam elas originais ou modificadas, e devem ser proporcionadas explicações das principais
variações. As fontes de recursos devem mostrar em separado os recursos recebidos do Banco, de
doadores e outras fontes principais. Os recursos fornecidos pelo Banco devem ser separados para
indicar aqueles fornecidos a) pelo sistema de Declaração de Gastos (SOE) e b) por outros
procedimentos.
4.16.O Banco está interessado no projeto como um todo, sem se importar de onde provêm os
recursos utilizados para executar uma atividade particular ou operação dentro de um projeto, para o
qual tenha fornecido parte dos recursos do financiamento. A aplicação de recursos deve ser
resumida para mostrar os gastos distribuídos pelas categorias estabelecidas no SAR (os recursos do
Banco, apresentados pelas categorias indicadas no acordo de empréstimo para fins de desembolsos,
podem ser indicadas de maneira informativa). Quando as despesas do projeto incluem bens (ativos)
adquiridos para a execução do projeto (tais como veículos e outros equipamentos), estes devem ser
classificados separadamente e detalhados em uma lista que permita seu controle e segurança.

22. 4.17.Um balanço patrimonial deverá ser apresentado quando a contabilidade do projeto for
conduzida pelo método acumulativo ou de competência. A contabilidade acumulativa é necessária
especialmente quando existe o aspecto de receitas ao projeto. O balanço patrimonial resumido deve
mostrar os ativos e passivos do projeto, e o patrimônio líquido criado para o projeto. Quando os
passivos forem significativos, um quadro complementar deverá mostrar os credores mais
importantes e as obrigações. Dependendo da natureza do projeto, as notas às demonstrações
financeiras devem identificar os contratos mais importantes celebrados e que estão por serem
outorgados. Quando for aplicável, é desejável uma comparação com o ano anterior. As notas às
demonstrações financeiras do projeto devem incluir a revelação das bases contábeis seguidas, e as
políticas de contabilidade utilizadas para a preparação dosregistros financeiros. Todavia, a maioria
dos projetos executados por órgãos governamentais são contabilizados pelo método de caixa, e
freqüentemente são financiados como parte dos sistemas e procedimentos orçamentários do
governo.
4.18.O sistema de contabilidade do projeto proporciona uma oportunidade de utilizar a disciplina da
contabilidade gerencial para desenvolver a união entre as informações contábeis e os indicadores de
desempenho físico requeridos para administrar e acompanhar eficientemente a execução do projeto.
Por conseguinte, os relatórios financeiros intermediários são um aspecto importante da
administração global do projeto, exercida pelo mutuário ou entidade executora, e da supervisão
exercida pelo Banco. As decisões sobre a execução de programas e as correções necessárias devem
ser baseadas nas informações financeiras e da execução do projeto fornecida por meio dos relatórios
intermediários. O formato destes relatórios intermediários pode ser muito similar ao das
demonstrações auditadas de fim de ano, exceto pelo fato de o período ser mais curto, possivelmente
requerendo mais informações e análises do orçamento, e não serem auditados. Demonstrações
financeiras intermediárias confiáveis facilitarão o processo de tomada de decisões. A auditoria de
fim de ano proporciona segurança de que as demonstrações financeiras intermediárias foram
confiáveis e que os relatórios futuros provavelmente também o serão.
4.19.Quando se utiliza o procedimento de reembolso de gastos (Declaração de Gastos - Statement
of Expenditures - SOE), a Demonstração dos Pedidos de Reembolso deve formar parte integral das
demonstrações financeiras do projeto. (Anexo XIII)
Demonstração dos Pedidos de Reembolso
4.20.Sob o procedimento de SOE, o mutuário periodicamente solicita retiradas dos recursos dos
empréstimos apresentando pedidos de desembolsos - declaração de gastos - indicando os
pagamentos efetuados para investimentos do projeto contemplados nos acordos de empréstimo. O
procedimento de SOE simplifica e acelera os desembolsos do empréstimo por parte do Banco,
eliminando exigências que obrigam os funcionários do Banco a revisar os documentos de suporte
de muitas transações pequenas antes de autorizar os desembolsos. As declarações de gastos não são
apresentadas acompanhadas da documentação suporte dos pagamentos. A aceitabilidade e
veracidade dos pagamentos efetuados com relação ao projeto estão implícitas na apresentação das
SOE e são evidenciadas na documentação de suporte que o mutuário detém.
4.21.Durante as primeiras etapas da concepção do projeto, o Gerente de Projeto, em consulta prévia
ao Departamento de Empréstimos, decide se o procedimento de SOE será usado para efetuar os
desembolsos do projeto. Ao considerar o uso de SOE, o Gerente de Projeto também considera a
experiência do mutuário quanto ao cumprimento com os requisitos do sistema SOE, a confiança nos
sistemas de contabilidade, assim como a clareza da metodologia de inter-relação entre as
Demonstrações dos Pedidos de Reembolso e as demonstrações financeiras básicas do projeto, e a
forma de consolidação das demonstrações de desembolsos de várias entidades executoras para não
perder as pistas de auditoria do projeto. Os procedimentos para a auditoria externa do projeto devem
estar definidos antes da autorização do uso de SOE.

23. 4.22.Uma vez que o Banco e o mutuário concordem em utilizar o procedimento de SOE para certas
categorias ou rubricas de gastos, sempre será requerida a apresentação de Declarações de Gastos
para o reembolso de tais despesas. Os montantes aceitáveis para serem reembolsados por meio do
procedimento de SOE variam de projeto para projeto. O Gerente de Projeto efetua conciliações
periódicas entre os desembolsos realizados por intermédio de SOE, da Conta Especial, se utilizada,
e os desembolsos totais segundo os registros que o Banco mantém. Este tipo de conciliação é
essencial para manter o controle sobre os recursos do projeto.
4.23.Como é explicado no parágrafo 4.20, os desembolsos sob o procedimento de SOE não
requerem que o mutuário apresente recibos ou outros documentos de suporte dos pagamentos. Isto
coloca o Banco em uma situação de grande risco, comparado com outros desembolsos do Banco
que requerem a apresentação de documentos de suporte. Para diminuir este risco, o Banco dá
ênfase especial na exigência de receber a Demonstração dos Pedidos de Reembolso devidamente
auditada.
4.24.Os documentos que suportam os pedidos de reembolso também são revisados pelo pessoal do
Banco durante as missões de avaliação. O Anexo X proporciona diretrizes para esta revisão (ver
também parágrafo 3.18). Como é indicado no parágrafo 4.19, a Demonstração dos Pedidos de
Reembolso forma parte integrante das demonstrações financeiras do projeto.
4.25.O formato da Demonstração dos Pedidos de Reembolso deve conter uma lista das solicitações
apresentadas ao Banco durante o período, as datas e os valores de cada solicitação. Os saques totais
devem ser iguais ao montante evidenciado nas Demonstrações Financeiras do Projeto - ver
financiamento do Banco por meio do procedimento SOE (parágrafo 4.15). O Anexo XIII apresenta
um exemplo de Demonstrações Financeiras do Projeto onde constam os desembolsos SOE.
CONTA ESPECIAl (SA)
4.26.Pode ser estabelecido um mecanismo de Conta Especial (Special Account - SA) para permitir
maior eficácia na execução do projeto, especialmente para ajudar o mutuário a superar problemas
de fluxo de caixa. A Conta Especial é um mecanismo de movimento de um fundo rotativo, em que
o Banco antecipa recursos para uma conta bancária especial (no Banco Central ou em um banco
comercial). Quando o Banco administra recursos fornecidos por um co-financiador pode ser
estabelecida uma única conta especial, sempre e quando os recursos puderem movimentados
conjuntamente.
4.27.No caso de uma Conta Especial controlada por um órgão central, podem ser estabelecidas
subcontas dentro do banco depositário, movimentadas pelas entidades executoras do projeto. Ainda
que os recursos não tenham sido sacados da Conta Especial, os registros de contabilidade têm que
controlar os desembolsos em relação aos montantes alocados a cada uma das subcontas. Em
circunstâncias excepcionais, o Banco pode autorizar o mutuário a sacar os recursos de uma Conta
Especial e usá-los como um antecipação para constituir outra conta secundária (second generation
special account - SGSA).
4.28.Geralmente, a Conta Especial é movimentada pelo respectivo Ministério de Finanças ou da
Fazenda, ou pela organização encarregada da execução do projeto. Quem administrar a Conta
Especial deverá manter registros apropriados para controlar e identificar o seu movimento, ser
obrigado a apresentar uma demonstração mensal detalhando-o. A entidade executora do projeto
também deve manter registros de contabilidade adequados, assim como os documentos originais
dos recibos, depósitos, transferências, saques e conciliações bancárias.
4.29.Os saques da Conta Especial são efetuados para fazer pagamentos diretos do projeto ou para
reembolsar os pagamentos realizados pelo mutuário. O Banco repõe os recursos da conta bancária
especial com base nos pedidos de reembolso apresentados para esses pagamentos. Os juros
recebidos da conta especial pertencem ao mutuário, que decidirá se os utilizará para as finalidades
do projeto ou não.

24. 4.30.A Demonstração da Conta Especial é simplesmente um resumo das fontes e usos dos recursos
movimentados por intermédio dessa conta bancária durante o período, onde, geralmente, o Banco é
o único "depositante" (parágrafo 4.26). Os recursos da Conta Especial provém do depósito inicial
do Banco e dos reembolsos posteriores. Geralmente, os pedidos de saque da Conta Especial
correspondem a pagamentos diretos autorizados ou reembolso de pagamentos previamente
efetuados pelo mutuário. Outros movimentos da Conta Especial podem ser os juros recebidos por
saldos não utilizados e os encargos bancários. O administrador da conta especial deve manter
registros adequados para controlar e identificar os movimentos na conta, ser obrigado a apresentar
ao Banco um relatório anual resumindo tais movimentos, e mostrando a demonstração financeira da
conta ao final de cada período. É importante que os recursos depositados na conta especial sejam
conciliados com os registros do Banco, levando-se em consideração os valores em trânsito ao final
do período, bem como as cifras do financiamento do Banco apresentadas na demonstração
acumulada de fluxo de caixa do projeto.
4.31.Em alguns países onde o sistema bancário ainda não está desenvolvido (tal como nos países da
antiga União Soviética), os gastos dos projetos são efetuados utilizando uma SA ou uma conta
bancária regular. Em tais casos, a SA pode ser incorporada para formar parte das Demonstrações
Financeiras do Projeto. O OP/BP 12.20 "Contas Especiais" discute as SA. A auditoria é discutida
no Capítulo V do Manual.
Operações de Ajustamento
4.32.Ainda que a maioria dos empréstimos do Banco tenha como finalidade financiar projetos de
investimento, o Banco também concede empréstimos para Ajustamentos Estruturais ou Setoriais.
Geralmente, os empréstimos para ajustamentos proporcionam recursos ao mutuário para apoiar o
orçamento, sujeitos à implantação de determinadas políticas econômicas. Os empréstimos de
ajustamento estrutural (Structural Adjustment Loans - SAL) têm enfoque principalmente em
políticas gerais macro-econômicas, enquanto que os empréstimos de ajustamento setorial (Sector
Adjustment Loan - SECAL) são direcionados para políticas econômicas de um setor em particular.
4.33.Tipicamente, os empréstimos para operações de ajustamento proporcionam desembolsos
rápidos que podem ser relacionados com financiamento de importações de bens ou serviços
incluídos em uma lista aprovada pelo Banco ("lista positiva"). Em outros casos, o Banco fornece
uma lista de bens e serviços não autorizados ("lista negativa"). A contabilidade deste tipo de
projeto se limita a manter uma lista das faturas e dos certificados de aduana/alfândega que servem
de suporte para justificar os desembolsos do empréstimos. A lista deve cobrir pelo menos a
totalidade do montante desembolsado. Contudo, é importante que o mutuário conserve os
documentos de suporte pelo menos até um ano após apresentado o respectivo relatório de auditoria.
Deve ser levado em conta que outros procedimentos adicionais relacionados às aquisições possam
ser necessários para estes empréstimos, para que as transações sejam elegíveis. (ver Anexo III).
Operações Híbridas
4.34.Os empréstimos híbridos possuem componentes de projetos de investimento e de operações de
ajustamento. A contabilidade para cada componente de um empréstimo híbrido segue as diretrizes
dadas para cada tipo particular de operação. Por exemplo, o desenvolvimento de uma infra-estrutura
física, incluído em um empréstimo híbrido, deve cumprir as exigências de contabilidade e relatórios
exigidos para um projeto de investimento, enquanto que os fundos desembolsados para um
programa de ajustamento de políticas devem seguir as instruções referentes à contabilidade e
relatórios para operações de ajustamento. Na realidade, deve haver dois tipos de exigências de
contabilidade e relatórios, ainda que possam ser consolidados em um único relatório financeiro.

25. Operações de Emergência
4.35.A contabilidade dos empréstimos para operações de emergência deve seguir as diretrizes para
as entidades não-geradoras de receitas ou para as operações de ajustamento acima discutidas,
segundo a concepção do projeto. Estas operações podem cobrir vários setores, tais como recursos
humanos e infra-estrutura. Uma das principais diferenças pode ser a diversidade de fontes de
financiamento, algumas das quais podem exigir a identificação específica dos gastos financiados
por cada recurso. Contudo, é importante que o sistema de controle leve em consideração a rapidez
da entrega dos recursos requeridos neste tipo de operação.
NOTAS
V: CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE AUDITORIA
Tipos de Auditorias e de Auditores
5.01.Uma auditoria é uma revisão ex-post das demonstrações financeiras, sistema financeiro,
registros, transações e operações de uma entidade ou de um projeto, efetuada por contadores
profissionais, com a finalidade de assegurar a accoutability e proporcionar credibilidade às
demonstrações financeiras e outros relatórios da administração. A auditoria também identifica
deficiências no sistema de controle interno e no sistema financeiro e apresenta recomendações para
melhorá-los. As auditorias podem diferir consideravelmente, dependendo de seus objetivos, das
atividades para os quais se utilizam as auditorias e dos relatórios que se espera receber dos
auditores. Em geral, as auditorias podem ser classificadas em três grupos: auditoria financeira,
auditoria de cumprimento e auditoria operacional. No caso da auditoria financeira, o Banco está
interessado na auditoria das demonstrações financeiras da entidade executora como um todo, e de
cada projeto em particular (ver parágrafos 4.04 e 4.13). A auditoria de cumprimento e a auditoria
operacional são comentadas nos parágrafos 5.18 e 5.19.
Auditoria das Demonstrações Financeiras da Entidade Executora
5.02.O objetivo geral de uma auditoria das demonstrações financeiras de uma entidade executora é
fazer com que o auditor expresse uma opinião sobre se as demonstrações financeiras estão
razoavelmente apresentadas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade e com os
princípios de contabilidade geralmente aceitos (PCGA). O auditor avalia a apresentação razoável
das demonstrações financeiras por meio da obtenção de evidências de auditoria de uma forma
detalhada e cuidadosa. Quando o auditor, com base em evidências adequadas, suficientes,
competentes e pertinentes, conclui que as demonstrações financeiras estão livres de erros
importantes, emite uma opinião sobre sua razoabilidade e anexa essa opinião às demonstrações
financeiras. O auditor não assegura ou garante a correção da apresentação das demonstrações
financeiros, porém tem uma grande responsabilidade em informar aos usuários se as demonstrações
financeiras estão adequadamente apresentadas. Se o auditor considera que as demonstrações
financeiras não estão razoavelmente apresentadas, ou se não pode chegar a uma conclusão devido à
falta de evidências ou outras condições prevalecentes, então tem a responsabilidade de comunicar
também aos usuários dessas demonstrações financeiras, através de seu parecer.
5.03.Contudo, uma opinião sem ressalvas por parte do auditor independente sobre a razoabilidade
das demonstrações financeiras não deve ser entendida como uma aprovação das decisões e políticas
da entidade, do uso de seus recursos ou da adequação do sistema de controle interno. A conclusão
do auditor sobre a razoabilidade das demonstrações financeiras, não é obtida de forma precisa. Pelo
contrário, essa conclusão vai sendo obtida durante o transcurso da auditoria. O auditor começa com
poucas informações sobre a razoabilidade das informações financeiras da entidade e à medida que a
auditoria avança, cada evidência adicional confirma ou contradiz a impressão inicial. Ao finalizar a
auditoria, o auditor deve ter um conceito claro sobre a razoabilidade das demonstrações, que lhe
permitirá expressar uma opinião.

26. Conhecimento da Entidade
5.04.Toda auditoria deve começar pelo conhecimento da entidade a ser auditada. Geralmente, este
entendimento é obtido por meio de análise da natureza das atividades, do ambiente institucional e
por meio de procedimentos analíticos concebidos para
destacar tendências e outras informações importantes. Além do mais, o auditor deve estar
familiarizado com os termos do Relatório de Avaliação Inicial (SAR) e dos convênios, incluindo as
atas de negociação e as cláusulas de caráter contábil e financeira do acordo de empréstimo.
Avaliação dos Controles Internos
5.05.Como parte de uma auditoria das demonstrações financeiras, o auditor normalmente examina o
sistema de controle interno com a finalidade de determinar o alcance dos testes requeridos para
formar uma opinião sobre as demonstrações financeiras. Se o auditor está convencido da adequação
do sistema que a entidade possui, que deve incluir controles para proporcionar informações
confiáveis e para salvaguardar os ativos e registros, a quantidade de evidências que devem ser
obtidas pode ser significativamente menor.
5.06.A extensão da avaliação do sistema de controle interno de uma entidade depende, em grande
parte, da confiança que o auditor possa depositar nesse controle para reduzir as provas de auditoria.
Ao avaliar o sistema de controle interno, o auditor deve primeiro determinar, ao menos em termos
gerais, como o sistema opera. Logo, deve fazer uma avaliação preliminar para determinar se o
sistema está adequadamente concebido para que cumpra o objetivo de prevenir ou detectar erros
que possam afetar, de forma importante, a razoabilidade das demonstrações financeiras.
5.07.Quando o auditor identificar um controle eficiente ou pontos positivos no sistema pode confiar
nele (mas não está obrigado a fazê-lo) para aumentar sua confiança nas informações financeiras.
Portanto, haverá uma redução na amplitude das atividades para comprovar a correção dessas
informações, ou seja, na acumulação de evidências relativas às mesmas. Contudo, para justificar
essa confiança o auditor tem que provar a efetividade prática desses controles. Os procedimentos
envolvidos neste tipo de testes se denominam comumente de "testes de cumprimento" ou "testes de
transações". É importante reconhecer que a revisão feita pelo auditor sobre o controle interno
pretende, primordialmente, determinar a extensão dos testes de transações que devem ser
conduzidos ao examinar, posteriormente, as cifras das demonstrações financeiras. Por conseguinte,
o parecer do auditor sobre as demonstrações financeiras não pode ser considerado como uma
aprovação do sistema de controle interno em geral.
Revisão das Demonstrações Financeiras
5.08.Os saldos de fim de ano ou de período, apresentados nas demonstrações financeiras, são
verificados por meio da obtenção de vários tipos de evidências. Por exemplo: participação na
realização de inventários físicos, verificação de ativos permanentes, comunicação escrita direta para
obter confirmação de terceiras partes sobre contas a receber, saldos bancários, e exame da
demonstração da conta de Fornecedores para comprovar as contas a pagar. A verificação
independente por intermédio de fontes externas é um dos mais valiosos meios de verificação das
informações contábeis. Os testes dos saldos finais são essenciais na realização da auditoria porque a
maior parte das evidências se obtém de fontes externas independentes do cliente e, portanto, é
considerada de grande qualidade. Por exemplo, no decurso da auditoria, o auditor deve fazer
contato com o Banco para confirmar os saldos do empréstimo de forma independente dos registros
da entidade.

27. 5.09.Existe uma estreita relação entre a revisão geral das circunstâncias do cliente, dos resultados da
avaliação e comprovação do sistema de controle interno, e dos testes diretos dos saldos
apresentados nas demonstrações financeiras. Se o auditor tiver obtido um razoável grau de
confiança sobre a apresentação das demonstrações financeiras, por intermédio da revisão geral do
controle interno e testes de efetividade, os testes diretos dos saldos podem ser reduzidos
consideravelmente. Em todo caso, sempre será necessário fazer alguns testes sobre os saldos
apresentados nas demonstrações financeiras.
Auditoria das Demonstrações Financeiras do Projeto
5.10.Os objetivos gerais da auditoria das demonstrações financeiras do projeto são o de determinar
se essas demonstrações financeiras estão razoavelmente apresentadas, especialmente quanto à
origem e aplicação dos recursos, tanto em relação aos valores do período específico como os
acumulados; e se os desembolsos alocados ao projeto estão em conformidade com o estabelecido
nos acordos de empréstimo e nas especificações do SAR. Quando for aplicável, a auditoria também
deve cobrir o balanço patrimonial, com particular atenção ao tratamento dos ativos.
O Processo de Auditoria
5.11.Os procedimentos adotados em uma auditoria das demonstrações financeiras do projeto, ainda
que geralmente sejam mais simples, na maioria de seus aspectos são similares aos da auditoria das
demonstrações financeiras da entidade executora, como indicado anteriormente. A auditoria do
projeto inclui a investigação e avaliação do sistema de controle interno e a comprovação das
transações correspondentes. Contudo, espera-se que o auditor baseie-se amplamente na inspeção de
documentação válida de suporte e da execução de outros procedimentos, tais como inspeção física
dos principais bens adquiridos e, quando for praticável, na comprovação da elegibilidade dos gastos
em conformidade com os termos do acordo de empréstimo e do SAR.
5.12.Quando o mutuário utiliza o procedimento de SOE para solicitar saques de recursos, os gastos
informados na Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos deverão incluir também os
gastos efetuados pelo procedimento de SOE.
Auditoria das Demonstrações dos Pedidos de Reembolso
5.13.A auditoria das Demonstrações dos Pedidos de Reembolso deve ser considerada como parte da
auditoria geral das demonstrações financeiras do projeto. Contudo, normalmente pede-se uma
maior cobertura na comprovação do cumprimento de requisitos de elegibilidade, devido ao fato dos
pedidos de reembolso de gastos efetuados para o projeto não serem apresentados ao Banco junto
com a documentação de suporte. O objetivo principal desta parte da auditoria é comprovar se os
gastos que compõem o total dos reembolsos solicitados estão totalmente suportados por documentos
que se encontram nos arquivos do mutuário, foram devidamente autorizados, são aceitáveis
conforme os termos do acordo de empréstimo e foram contabilizados corretamente (ver parágrafo
5.54). O Banco também utiliza o resultado da auditoria para decidir se continua com o sistema de
SOE, assim como para efetuar as deduções necessárias em futuros reembolsos de gastos não
elegíveis.
Auditoria da Conta Especial
5.14.Quando existir uma Conta Especial (SA), é exigida uma auditoria anual desta conta. O objetivo
principal de tal auditoria é verificar se a demonstração financeira da conta está razoavelmente
apresentada, e que os pagamentos realizados por meio da Conta Especial são corretos e estão em
conformidade com os respectivos acordos de empréstimo. Por conseguinte, o auditor deverá efetuar
procedimentos que lhe permitam chegar a uma conclusão sobre se a Demonstração da Conta
Especial reflete o movimento ocorrido durante o período e se os recursos foram usados unicamente
para os fins do projeto.

28. 5.15.Por sua natureza, a auditoria da Conta Especial é simples. Esta auditoria consiste na revisão
dos registros que são mantidos pela entidade responsável pela movimentação desta conta e a
comparação destes com os extratos das contas bancárias fornecidas pelo banco no qual se mantém
a mesma. O movimento desta conta incluirá as antecipações e reembolsos realizados pelo Banco e
os saques realizados para atender os pedidos de reembolso. A verificação da adequação dos saques
efetuados forma parte da auditoria das demonstrações financeiras da entidade executora ou do
projeto. Deve-se ter especial cuidado em solicitar confirmação direta ao Banco sobre os saldos e
reembolsos efetuados e em conciliar os itens em trânsito ou pendentes de registro ao final do
exercício. A revisão também deve cobrir o cálculo e apresentação dos juros recebidos na conta
especial.
Auditoria de Empréstimos de Ajustamento
5.16.A auditoria de empréstimos de ajustamento deverá enfocar, principalmente, a adequação dos
procedimentos utilizados para preparar os certificados de aduana/alfândega ou relatórios similares.
Por conseguinte, deve limitar-se ao exame dos certificados sobre os quais estão baseados os pedidos
de reembolso de gastos (SOE) e uma opinião sobre a confiabilidade que se possa ter nos
procedimentos aplicados na emissão de tais certificados. Devido à natureza dos empréstimos de
ajustamentos, existem vários assuntos que requerem especial cuidado: (i) os termos de referência da
auditoria devem satisfazer as exigências das cláusulas financeiras dos acordos de empréstimo; (ii)
deve ser estabelecida com clareza que os documentos usados para um empréstimo de ajustamento
não tenham sido utilizados para justificar outro empréstimo de ajustamento; (iii) deve ser verificada
a natureza dos pagamentos solicitados, para assegurar-se que se encontram devidamente
documentados; (iv) deve ser verificada a lista negativa; e (v) deve-se ter em conta as datas de
encerramento.
Auditoria de Empréstimos Híbridos
5.17.A auditoria de empréstimos híbridos deve seguir as mesmas diretrizes de uma auditoria de
projetos de investimento para o componente de investimento e da auditoria de empréstimos de
ajustamento para os componentes de ajustamento.
Auditoria de Cumprimento
5.18.A auditoria de cumprimento engloba a revisão, comprovação e avaliação dos controles e
procedimentos operacionais de uma entidade. Nas empresas comerciais esta revisão normalmente
inclui a contabilidade, as finanças e outras operações, como um suporte à gerência.
Nas entidades governamentais, esta revisão também cobre o cumprimento das disposições legais e
contratos aos quais está sujeita a entidade. Normalmente, as auditorias de cumprimento das
empresas privadas e de muitas empresas estatais são efetuadas por auditores internos, que são
empregados da entidade. As auditorias de cumprimento da maioria das operações do governo são
realizadas pelos auditores governamentais que, em essência, atuam como auditores internos do
governo. Em muitos casos, os auditores internos e os auditores governamentais não estão obrigados
a cumprir as normas prescritas para os profissionais da contabilidade, posto que seus relatórios
normalmente não têm o propósito de serem usados por terceiras pessoas.
Auditoria Operacional
5.19.A auditoria operacional é um exame mais amplo da administração, recursos técnicos e
desempenho de uma organização. O propósito desta auditoria é medir o grau em que as operações
da empresa ou do governo estão alcançando seus objetivos. O produto principal de uma auditoria
operacional é um relatório com recomendações de melhorias para aumentar a eficiência, a eficácia e
a economia das operações. Neste sentido, é a auditoria com o alcance mais amplo, pois cobre todas
as funções principais de uma organização. A auditoria operacional é desenvolvida por toda classe
de auditores. Contudo, os auditores internos e os auditores governamentais tendem a ser mais ativos
nesta área que os auditores independentes.

29. Normas de Auditoria
5.20.A auditoria das demonstrações financeiras é regida por normas de auditoria, e o Banco requer a
aplicação das Normas Internacionais de Auditoria (NIA), promulgadas pela Federação Internacional
de Contadores (IFAC). Ademais, existe a Organização Internacional de Instituições Superiores de
Auditoria (INTOSAI), que fixa normas similares dirigidas ao trabalho dos organismos de auditoria
governamental de seus países membros. As normas de auditoria da IFAC e da INTOSAI são
resumidas nos Anexos V e VI. Os aspectos importantes do trabalho dos auditores se referem a: (i)
seu conhecimento da entidade ou projeto que será examinado; (ii) sua avaliação e recomendações
sobre o controle interno; e (iii) seus testes na contabilidade e documentação de suporte relacionados
com as demonstrações financeiras revisadas.
O Auditor
5.21.As Normas Internacionais de Auditoria exigem de todas as auditorias e demais serviços
prestados por contadores, o seguinte:
O pessoal das empresas deve ser regido pelos princípios de integridade, objetividade, independência
e confidencialidade.
A empresa de auditoria (também aplicada às Instituições Superiores de Auditoria) deve ser
integrada por pessoal que tenha obtido e mantenha a capacidade e competência necessária que lhe
permita cumprir com suas responsabilidades.
O trabalho deve estar a cargo do pessoal que tenha o grau de treinamento técnico e a perícia
requerido nas circunstâncias.
Deve haver suficiente direção e supervisão do trabalho, em todos os níveis, para que a empresa
(Instituição Superior de Auditoria) possa ter segurança razoável de modo que o trabalho
desenvolvido cumpra as normas adequadas de qualidade. Quando for necessário, deve-se consultar
as pessoas que tenham a experiência adequada.
5.22.Os postulados básicos de auditoria da INTOSAI disciplinam sobre a independência,
competência e zelo profissional. As normas de trabalho se baseiam no planejamento, na supervisão
e revisão, no estudo e avaliação do controle interno, no cumprimento das normas legais e
regulamentos aplicáveis, na evidência e nas análises das demonstrações financeiras.
Seleção dos Auditores
5.23.O Banco incentiva com vigor a contratação de empresas de auditores independentes para a
auditoria de todo projeto de tipo comercial ou que produza receitas próprias, dado o grau limitado
de experiência e capacitação que têm os auditores governamentais nestas áreas. Devem ser
realizados todos os esforços para selecionar auditores que cumpram os critérios exigidos pelas
Normas Internacionais de Auditoria e, quando for possível, auditores que sejam membros de
organismos profissionais filiados à IFAC. Quando as leis exigirem que a auditoria seja efetuada por
auditores governamentais, o Banco sugere que a instituição de auditoria subcontrate auditores
independentes. O Anexo XVII é um questionário preliminar que ajudará o Gerente de Projeto a
avaliar as empresas de auditoria propostas.

30. 5.24.Normalmente, as Instituições Superiores de Auditoria são aceitáveis para efetuar auditorias das
demonstrações financeiras dos projetos, incluídas as Demonstrações dos Pedidos de Reembolso e a
Demonstração da Conta Especial, porém é importante assegurar-se de sua independência e
competência técnica. O atraso na apresentação das demonstrações financeiras auditadas de
entidades governamentais, às vezes ocorre quando uma lei exige que seja apresentado em primeiro
lugar um relatório anual ao parlamento/congresso, antes de autorizar sua distribuição geral. Nestes
casos, deve ser solicitado ao governo a apresentação de uma minuta das demonstrações financeiras
e o relatório de auditoria, sujeito à subseqüente autorização do parlamento/congresso.
5.25.No caso de ser necessária uma mudança de auditores, o mutuário deve comunicar ao Banco
antes de proceder a mudança. A contratação do novo auditor (parágrafos 5.30-35), o qual deve ser
aceitável ao Banco, deve ser feita de forma ágil para permitir o tempo suficiente para que o auditor
se familiarize com o projeto e com a entidade executora, e possa terminar a auditoria dentro do
prazo estabelecido. Existem procedimentos especiais para aqueles casos em que o Banco financia o
custo da auditoria (parágrafos 5.56-57).
Auditores Governamentais
5.26.Normalmente, o status do titular de uma Instituição Superior de Auditoria está estabelecido
pela constituição ou pelas leis do país. Esta norma legal deveria fixar as qualidades profissionais e
experiência requerida para a pessoa que irá ocupar o cargo, mas geralmente não o faz.
Freqüentemente, os auditores governamentais não são contadores profissionais legalmente
qualificados, muitos são nomeados politicamente e em alguns casos são administradores do setor
público. Algumas vezes é difícil estabelecer o grau de independência das Instituições Superiores de
Auditoria e muitas vezes se observa a carência de pessoal, falta de financiamento adequado, e
sujeição às pressões políticas. Geralmente é difícil comprovar uma verdadeira independência dos
auditores.
5.27.Quando a utilização dos serviços de Instituições Superiores de Auditoria for considerada como
a melhor opção, deve ser avaliado cuidadosamente o seu grau de independência. O grau de
independência de um auditor governamental pode ser aceitável se a Instituição: não depender, nem
subordinar-se diretamente à administração da qual vincula-se a entidade executora do projeto; não
participar em nenhum processo de aprovação de transações do projeto; e não estar, de maneira
alguma, envolvida nos sistemas de controle interno e administração financeira da entidade
executora. O grau de independência pode ser ampliado em um nível de aceitação, por meio de uma
supervisão externa, como uma junta superior de auditoria, revisores de auditoria, ou grupos
similares especializados.
5.28.Em muitos países, a falta de experiência profissional e treinamento em auditoria dificulta o
desenvolvimento da auditoria governamental. Isto é mais agravado pelo baixo nível de salários
em algumas áreas do setor público dos países em desenvolvimento, quando comparado com o nível
de salários dos mesmos profissionais da área de auditoria do setor privado. A falta de chefes com
experiência, freqüentemente, afeta a moral dos poucos auditores com experiência e habilidade, e
resulta em profissionais desiludidos e em um recrutamento e treinamento deficientes.
5.29.As avaliações da accountability financeira de um país (ver capítulo VI) realizadas por pessoal
qualificado, devem ser utilizadas para a tomada de decisões sobre a continuidade da aceitação dos
auditores governamentais. Naqueles países onde a qualidade dos auditores governamentais é
considerada problemática, o Banco deve sugerir a contratação de auditores privados enquanto se
procura elevar o nível de qualificação dos auditores governamentais. Nestas circunstâncias, o Banco
deve considerar o desenvolvimento de um projeto de assistência técnica independente ou como um
componente de outros projetos dirigidos ao fortalecimento da Instituição Superior de Auditoria e, se
for necessário, a profissão contábil em geral. O trabalho dos auditores governamentais e dos
auditores de empresas privadas independentes deve ser de igual qualidade e estar submetido ao
mesmo tipo de revisão dos papéis de trabalho.

31. Auditores do Setor Privado
5.30.Um problema freqüente nos países em desenvolvimento é a diversidade de níveis de
qualificação das empresas privadas de auditoria. As empresas que estão diretamente vinculadas a
grandes empresas estrangeiras ou que são membros de organizações profissionais internacionais de
auditoria, podem ser confiáveis para assegurar um grau aceitável de desempenho. As empresas que
estão associadas a uma organização internacional somente pelo nome, e não estão submetidas a seus
controles de qualidade, podem não cumprir as normas aceitáveis.
5.31.Com a finalidade de certificar-se do desempenho satisfatório das empresas e de manter
informações atualizadas sobre as mesmas, o pessoal qualificado do Banco executa revisões
periódicas dos papéis de trabalho de empresas selecionadas em cada país.
Quadro 5.01
Auditores do Setor Privado
A qualidade dos auditores do setor privado depende da:
(1)Qualidade das leis e regulamentos sobre associações e contadores, que incluam requisitos
específicos sobre contabilidade e auditoria, e rigorosa vigilância sobre seu cumprimento;
(2)Força moral da profissão contábil, particularmente seu empenho em colocar em vigor um código
de ética; e
(3)Qualidade da profissão, da preparação acadêmica, dos requisitos do exercício da profissão, e de
programas de educação continuada de rigoroso cumprimento.
Contratação dos Auditores
5.32.Os auditores devem ser contratados antes do início do ano sob revisão com o propósito de
permitir que se familiarizem com os objetivos dos sistemas e operações da entidade executora e do
projeto, bem como possibilitar que façam o planejamento necessário ao seu trabalho intermediário e
de final de ano.
5.33.É responsabilidade do mutuário informar ao Banco sobre os auditores propostos para uma
operação de empréstimo, mesmo naqueles casos em que uma Instituição Superior de Auditoria seja
exigida por lei. É responsabilidade do Banco determinar a aceitação dos auditores propostos. A
aceitação é melhor determinada por pessoal profissional qualificado do Banco ou por consultores,
os quais ao reunirem-se com os auditores revisam os papéis de trabalho de auditorias anteriores
relacionadas com projetos financiados pelo Banco e discutem, entre outros pontos, os seguintes:
evidência de independência;
idoneidade e experiência do sócio encarregado, do auditor que dirigirá o trabalho e demais
profissionais chaves de auditoria;
experiência dos auditores no desenvolvimento de auditorias de igual tamanho e cobertura;
exigências para a auditoria com relação ao tempo e pessoal requeridos;
apoios externos disponíveis à empresa em caso de se requererem investigações especiais;
experiência em auditoria de operações financiadas pelo Banco;
experiência no tipo de operações que serão auditadas; e

32. políticas da empresa sobre revisão externa de qualidade, controle de qualidade e educação
continuada.
5.34.Naqueles casos em que um auditor tenha sido contratado, incluídos os auditores
governamentais, o Banco deve assegurar-se de que esse auditor continuará sendo aceitável.
5.35.O mutuário deve fornecer aos auditores os termos de referência que tenham sido aprovados
pelo Banco (parágrafos 5.39-41), assim como o contrato de auditoria - em alguns casos esporádicos,
o auditor pode submeter uma carta de compromisso de auditoria - (ver parágrafos 5.42-43). Para
expressar sua aprovação, o Banco leva em consideração a experiência em trabalhos anteriores e as
referências que tenham dos auditores. Se o Banco considerar que os auditores propostos não são
aceitáveis, comunicará ao mutuário, indicando as razões.
Independência do Auditor/Conflito de Interesses
5.36.O auditor deve ser imparcial e independente do controle interno da instituição e das pessoas
que o contrataram. Em particular, nenhum auditor deve ser empregado da instituição auditada, atuar
como diretor, ou ter qualquer relação acerca dos negócios, quando for contratado como auditor. Os
honorários da auditoria não podem depender de nenhum resultado econômico da entidade auditada
ou ser estabelecido de tal maneira que impeça a independência do auditor.
5.37.Os auditores não devem ser contratados para executarem atividades que possam ser
consideradas parte das funções dos empregados ou da administração da entidade para a qual tenham
sido contratados como auditores. O ponto a ser destacado é que o auditor não pode tomar parte no
processo de tomada de decisões, nem na administração (em especial as decisões para autorizar
contratos, desembolsos ou outras transações normalmente denominadas "controle prévio ou
concorrente"). As normas de ética da IFAC para os contadores profissionais permitem que existam
trabalhos distintos de auditoria, sempre e quando estes não prejudiquem sua independência e
objetividade. Normalmente, os auditores não devem ser contratados como consultores da
administração, responsáveis pela concepção de sistemas de contabilidade ou de controle interno
sobre os quais tenham que opinar como auditores. Isto aumenta o risco de que as falhas de
contabilidade ou de controle interno não sejam informadas pelo auditor, toda vez que estas falhas
possam indicar deficiências na concepção do sistema ou em outros trabalhos executados pelo
consultor. Este risco aumenta na medida em que o trabalho executado represente uma parte
importante dos negócios da empresa de auditoria.
5.38.O auditor deve guardar confidencialidade das informações coletadas durante o transcurso do
seu trabalho e não deve discutir com terceiros nenhuma parte dessas informações sem autorização
específica, a menos que haja uma obrigação legal profissional para que sejam reveladas.
Termos de Referência (TOR)
5.39.O alcance da auditoria variará de acordo com a natureza da entidade executora e do tipo de
operação que será revisada. Ver o anexo XVIII para diretrizes de um TOR e o anexo XIX para um
modelo de TOR. Por exemplo, os Termos de Referência para a auditoria de um agente financeiro
requererão que o auditor dê uma especial atenção à carteira de empréstimos, enquanto que para a
auditoria de uma entidade do serviço público a área de maior ênfase será diferente. Ver no Anexo
VII um exemplo desses termos.
5.40.As Normas Internacionais de Auditoria e as normas dos organismos profissionais de muitos
países sugerem que o auditor é quem usualmente determina o alcance da auditoria das
demonstrações financeiras, de acordo com os requisitos das leis, regulamentos e normas de
auditoria geralmente aceitos. Por conseguinte, os termos de referência não devem restringir as
obrigações do auditor com respeito ao cumprimento de tais requisitos. Em outras palavras, no caso
de desempenho deficiente, não se deve permitir que o auditor possa reclamar que os termos de
referência o impediram de cumprir os requisitos legais, regulamentares ou estatutários.

33. 5.41.Todavia, os termos de referência dão a oportunidade de se prestar especial atenção a áreas
críticas que não possam ser cobertas ou enfatizadas em uma auditoria normal, tais como o
cumprimento das cláusulas do acordo de empréstimo; por exemplo, a revisão especial dos
documentos de compras. Quando existirem dúvidas, os termos de referência devem indicar,
especificamente, os aspectos das operações e as contas que requerem uma revisão especial. O
alcance da auditoria sempre deverá incluir o requisito de emitir uma opinião sobre determinadas
demonstrações financeiras. Tendo em vista que o auditor estará em condições de obter uma visão
da maior parte das operações da entidade, a administração da mesma deve aproveitar esta revisão
independente e solicitar a "Carta Gerencial" (parágrafo 5.55). Essa carta não deve ser confundida
com o relatório do auditor em que expressa sua opinião sobre as demonstrações financeiras.
Contrato ou Carta de Compromisso do Auditor
5.42.Normalmente, quando se utiliza um documento formal para contratar os auditores, o mesmo é
preparado pela entidade executora do projeto ou por sua assessoria jurídica. Às vezes se utiliza uma
carta de compromisso simples, preparada pelos auditores, que indica a responsabilidade do auditor,
e com efeito, constitui o contrato entre o auditor e seu cliente. Ver o Anexo XIX para um modelo.
5.43.O contrato ou carta de compromisso deve incluir, mas não se deve limitar a:
confirmação da aceitação da nomeação, incluídos os termos de referência;
as responsabilidades da entidade executora, especialmente sua responsabilidade pela preparação das
informações financeiras, como por exemplo, as demonstrações financeiras;
acesso às instalações, registros, documentos e outras informações relacionadas com a auditoria que
o auditor venha solicitar;
o formato dos relatórios de auditoria;
procedimentos referentes à participação dos auditores internos e de outros auditores externos (tais
como auditores governamentais);
a data esperada de apresentação do relatório de auditoria; e
a base de cálculo dos honorários e a forma de pagamento.
Opinião dos Auditores
5.44.O relatório dos auditores deve conter uma expressão escrita e clara de sua opinião sobre as
demonstrações financeiras. Uma opinião sem ressalvas indica a conformidade do auditor com todos
os aspectos importantes das informações financeiras a que se refere sua opinião. Quando se
expressa uma opinião com ressalvas, adversa ou uma negativa de opinião, o relatório do auditor
deve expressar de maneira clara todas as razões que teve para expressar tal opinião.
5.45.As Normas Internacionais de Auditoria proporcionam diretrizes para os auditores sobre a
forma e conteúdo do relatório de auditoria emitido em conexão com a auditoria independente das
demonstrações financeiras de qualquer organização. Muitas destas diretrizes podem ser adaptadas
aos relatórios de auditoria de informações financeiras distintas das demonstrações financeiras.
5.46.O Banco requer a preparação dos relatórios de acordo com as Normas Internacionais de
Auditoria. Estas normas especificam que todos os relatórios devem incluir: título, destinatário,
identificação das informações financeiras examinadas, uma referência às normas de auditoria
aplicadas, e uma expressão ou negação da opinião sobre as informações financeiras, assinatura,
nome do auditor e da instituição, e a data do relatório.

34. 5.47.No Anexo XXI estão apresentados exemplos do formato dos relatórios de auditoria que o
Banco espera receber em cumprimento aos seus requisitos de auditoria. Observe que os exemplos
são indicativos de opiniões limpas ou sem ressalvas, e devem ser apropriadamente ajustadas quando
as ressalvas ou modificações, tais como o período sob auditoria, assim o requererem.
5.48.A opinião do auditor pode ser: sem ressalvas; com ressalvas; adversa; e negação de opinião.
5.49.Uma opinião sem ressalvas indica que o auditor está satisfeito com todos os aspectos
importantes indicados a seguir, segundo especificado nos termos de referência da auditoria:
as informações financeiras foram preparadas usando políticas e princípios de contabilidade
aceitáveis, consistentemente aplicados;
as informações financeiras cumprem os regulamentos e requerimentos estatutários pertinentes;
a visão apresentada nas informações financeiras em geral está de acordo com o conhecimento
que o auditor tem das operações da entidade ou agência;
existe adequada revelação de todos os assuntos importantes, necessária para a adequada
apresentação da informações financeiras; e
os requisitos adicionais exigidos nos termos de referência da auditoria foram cumpridos.
5.50.É emitida uma opinião com ressalvas quando o auditor conclui que não pode emitir uma
opinião sem ressalvas, porém que o efeito de qualquer desacordo, incerteza, ou limitação ao alcance
da revisão não é tão importante para requerer uma opinião adversa ou uma negativa de opinião. O
relatório do auditor deve indicar claramente os motivos de sua ressalva e os efeitos financeiros.
5.5.1.É emitida uma opinião adversa quando a discrepância é tão séria e os efeitos nas informações
financeiras são tão importantes, que o auditor conclui que uma ressalva em seu parecer não seria
suficiente para revelar a natureza enganosa ou incompleta das demonstrações financeiras.
5.52.A abstenção de opinião se produz quando o possível efeito de uma limitação no alcance da
auditoria ou de uma incerteza é tão importante que o auditor não está em condições de expressar
uma opinião sobre as demonstrações financeiras.
5.53.Alguns auditores tratam de evitar a expressão de uma opinião clara e específica no parecer, e
preferem, em seu lugar, emitir um relatório que inclua todos os erros, descumprimento ou
cumprimentos equivocados detectados durante a auditoria, porém sem destacar ou quantificar seu
impacto nas demonstrações financeiras. Os auditores devem entender que, apesar de os comentários
detalhados serem bem recebidos, o Banco requer uma opinião clara sobre as demonstrações
financeiras para que estas sejam aceitas.
5.54.Quando se utiliza o procedimento de SOE, a opinião sobre as Demonstrações Financeiras do
Projeto deve incluir um parágrafo de opinião sobre a aceitação dos pagamentos cujo reembolso
tenha sido solicitado. Toda exceção ou gasto não aceitável deve ser revelado.

35. Carta Gerencial
5.55.O alcance do contrato, tal como deve ficar estabelecido nos termos de referência, deve
requerer a apresentação de uma Carta Gerencial por parte dos auditores. Esta carta é um relatório
sobre o controle interno e os procedimentos operacionais da entidade, que cobre todos os aspectos
incluídos no curso normal da auditoria. Este relatório não substitui o relatório curto que sempre é
exigido. Considerando o fato de que um auditor geralmente não pode cobrir todas as atividades de
um cliente durante uma auditoria anual, a Carta Gerencial deve cobrir somente aquelas atividades
específicas que chamaram sua atenção durante a revisão. A gerência e o auditor podem acordar, no
começo da auditoria, alguns assuntos particulares que devem ser incluídos na Carta Gerencial,
porém continuará sendo uma prerrogativa do auditor a inclusão de qualquer assunto não acordado,
mas que em seu entendimento deve ser levado ao conhecimento da gerência. (Ver o Anexo XXI
para um modelo).
Financiamento
5.56.Normalmente, o Banco não financia os custos dos serviços de auditoria quando estes são parte
dos gastos correntes do mutuário; as exceções são aprovadas pelo Vice-Presidente Regional. Em
circunstâncias especiais, os serviços de auditoria podem ser considerados para serem incluídos nos
custos do projeto financiado pelo Banco. Isto pode ocorrer particularmente se os custos de auditoria
são incrementados devido à natureza do projeto (e.g., se não tiverem sido incorridos neles ou se
incorridos em custos de menor quantia; como quando se requer a contratação de auditores
privados), ou no caso de países com limitados recursos em divisas estrangeiras e que tenham que
contratar auditores estrangeiros. Os custos de auditorias efetuadas por auditores governamentais não
devem ser financiados pelo Banco, exceto em circunstâncias muito pouco usuais.
5.57.Quando os serviços do auditor forem incluídos nos custos de um projeto e forem total ou
parcialmente financiados por um empréstimo do Banco, o mutuário deve aceitar os requisitos de
seleção usados pelo Banco. O mutuário deve obter propostas com base em uma lista curta de
empresas selecionadas tendo em conta sua habilidade para desenvolver a auditoria do projeto e da
entidade executora, quando for necessário. Para maiores informações, consultar a "Diretriz Para
Contratação de Consultores". É esperado que aquelas empresas incluídas na lista curta sejam
aceitáveis pelo Banco, e portanto o preço pode ter um maior peso que na contratação de outros
consultores.
Prazo para Apresentação dos Relatórios de Auditoria
5.58.Durante a etapa de preparação do projeto, o Banco e o mutuário acordam as exigências sobre
prazos para a apresentação das demonstrações financeiras e relatórios de auditoria. Todas as
demonstrações financeiras requeridas devem ser apresentadas dentro dos seis meses seguintes ao
fim do exercício fiscal da entidade executora do projeto. Em geral, a concessão de prazos mais
longos para a apresentação dos relatórios financeiros auditados devem ser considerados unicamente
para mutuários que estejam desempenhando um programa temporário para sanar dificuldades de
contabilidade e auditoria, depois do qual devem ser aplicados os prazos normais (parágrafos 3.11-
15).
5.59.É responsabilidade dos Gerentes de Projeto assegurar que as demonstrações financeiras
auditadas sejam revisadas adequadamente à medida que são apresentadas (ver parágrafo 3.10).
Quando surgirem perguntas ou o projeto for de alto risco, o Gerente de Projeto deverá buscar a
ajuda de um contador profissional.
Auditorias Subsidiárias

36. 5.60.Quando existem várias entidades executoras para o mesmo projeto, podem ser necessárias
várias auditorias separadas. Nestas circunstâncias, a unidade coordenadora do projeto deve obter
todas as demonstrações financeiras auditadas e consolidá-las em um único jogo de demonstrações
financeiras, para que sejam submetidas à revisão e apresentadas como um único relatório de
auditoria. Normalmente, os auditores das demonstrações financeiras consolidadas necessitam
confiar no trabalho de outros auditores que tenham auditado as demonstrações financeiras
subsidiárias, e quando for necessário, revisar os papéis de trabalho e procedimentos de auditoria.
Operações de Agentes Financeiros
5.61.Em todos os casos em que um projeto é executado por um agente financeiro que distribui os
recursos do empréstimo a outros submutuários, pode haver uma exigência para que sejam auditados
os subprojetos. Nestas circunstâncias, é de responsabilidade da instituição financeira obter as
demonstrações financeiras auditadas dos subprojetos e revisar sua aceitação. O auditor principal
deve revisar tais relatórios na extensão considerada necessária, levando em consideração esta
revisão ao emitir a opinião sobre as demonstrações financeiras do agente financeiro principal,
incluindo a avaliação da carteira de empréstimos. Também podem ser necessários comentários
separados, segundo as exigências das cláusulas do acordo de empréstimo.
NOTAS
VI - AVALIAÇÃO DA ACCOUNTABILITY FINANCEIRA DO PAÍS
Visão Geral
6.01.As operações de crédito em cada país, sejam as conduzidas no setor público ou no privado,
dependem da eficiência e extensão dos serviços ou serviços de gestão financeira do país. Portanto, a
economia e eficiência das operações do Banco requerem que se efetue uma avaliação continuada da
eficácia de tais serviços, e que as experiências adquiridas na execução dos projetos sejam
disponíveis para os Gerentes de Projeto e outros funcionários do Banco desejosos de compreender e
usar tais experiências no país.
6.02.As entidades executoras são responsáveis pelo compromisso que o governo tem em cumprir os
requisitos de fornecer ao Banco as demonstrações financeiras auditadas dos projetos, de forma
tempestiva e adequada. As operações de crédito dirigidas a um país cobrem múltiplos setores e,
geralmente, uma Unidade Central (freqüentemente dentro do Ministério da Fazenda ou Finanças)
atua perante o Banco como a contrapartida para identificar e administrar a logística das operações
de crédito. O pessoal do Banco assegura que os convênios com respeito à accountability acordada
com o mutuário são observados na prática, conforme o acordo de empréstimo.
6.03.O mutuário deve ter grande interesse em assegurar que seus recursos (incluindo os recursos
emprestados pelo Banco) sejam administrados de forma eficaz. Muitos mutuários parecem não ter
tal interesse, nem sequer têm algum mecanismo para proporcionar tal segurança. É dever do pessoal
do Banco dar ênfase na importância das informações financeiras adequadas para administrar e
supervisionar a execução dos projetos.
6.04.Para assegurar-se que cada governo cumpra com a accountability financeira em relação a seus
acordos legais com o Banco, a Divisão de Operações do Banco responsável de cada país tem que
garantir que tenha sido posto em prática um mecanismo para:

37. identificar as autoridades do país responsáveis pelo desenvolvimento e administração dos serviços
de gestão financeira e, na ausência de autoridades responsáveis claramente identificadas, acordar
com o governo interessado os mecanismos que proporcionem, tanto ao governo como ao Banco,
evidências satisfatórias da accountability financeira com relação a cada operação de crédito
outorgada ao país;
manter um diálogo com tais autoridades para preparar e implementar, quando for necessário, um
plano de desenvolvimento de serviços de gestão financeira eficiente no país;
assegurar aos funcionários do Banco, quando solicitado ao mutuário, o uso dos serviços de gestão
financeira disponíveis:
estejam suficientemente informados dos níveis de eficiência da accountability financeira que mais
provavelmente esteja disponível; e
introduzam mudanças ou atualizações nos serviços de gestão financeira como parte de uma
operação de crédito proposta, as quais devem estar de acordo com o plano de desenvolvimento
esboçado acima.
6.05.Os níveis de eficiência dos serviços de gestão financeira de um país podem compor duas
categorias distintas, ou seja, o setor público e o setor privado. Os níveis de eficácia podem variar
consideravelmente entre estes dois setores, como está indicado mais abaixo. Dentro de cada setor,
os níveis de desenvolvimento podem ser relativamente uniformes, porém podem existir diferenças
nos níveis de capacitação entre o pessoal de companhias internacionais e locais.
6.06.As Divisões de Operações do Banco, com a assistência de pessoal qualificado, são
responsáveis em estabelecer um sistema de informação sobre a qualidade geral dos serviços
financeiros nos setores público e privado de cada país, por meio de Avaliações da Accountability
Financeira para:
Aconselhar o pessoal do Banco sobre as perspectivas e passos necessários para obter uma adequada
accountability financeira;
identificar ou aprovar as iniciativas de assistência técnica, ou de outra índole, propostas pelo Banco
ou por outros organismos de crédito, para elevar estes serviços em níveis de eficiência adequados; e
identificar aqueles setores e instituições chaves onde será vantajoso para o governo e para o Banco
incluir o custo dos serviços de auditoria entre os gastos que serão financiados com os recursos do
empréstimo.
Serviços de Contabilidade no Setor Público
6.07.Freqüentemente, a responsabilidade das atividades de contabilidade no setor público é difícil
de ser identificada. Em alguns países o conceito de contabilidade do setor público não é apreciado,
nem reconhecido. Em seu lugar, pode haver uma operação de controle orçamentário sob a direção
do Diretor de Orçamento Público com o único objetivo de informar sobre os gastos comparados
com o orçamento, enquanto que os ingressos são "controlados" em separado e fora do sistema
orçamentário. Estes sistemas (comumente mal denominados de "contabilidade orçamentária")
raramente proporcionam uma forma significativa de accountability financeira.
6.08.Cada país está submetido a uma avaliação contínua que permite aos funcionários do Banco, ao
preparar e avaliar as operações de crédito, determinar a situação atual e o desempenho dos serviços
de gestão financeira e auditoria e recomendar os meios mais adequados para cumprir com os
requisitos de accountability estabelecidos para cada operação de crédito.

38. 6.09.A ajuda por parte de funcionários do governo ao pessoal do Banco pode ser necessária para
determinar o ponto de entrada das informações no sistema de contabilidade governamental, o qual
pode não ser óbvio em alguns países. Um exemplo poderia ser a pergunta: que organismo
governamental central é o responsável pelos sistemas e pelas normas de contabilidade, e pela
necessidade de aprovações posteriores durante o processo de contabilização?
6.10.A avaliação deve determinar as leis vigentes sobre contabilidade e auditoria do setor público.
As leis relacionadas com setores e atividades específicas (tais como energia, município, saúde, água
potável e ferrovias) também podem conter requisitos de contabilidade e auditoria. Cada entidade
responsável pela concepção, administração e supervisão dos sistemas de contabilidade no governo
deve ser identificada. Essas informações detalhadas devem ser obtidas para todos os sistemas
principais em operação, incluindo:
orçamento e controle orçamentário de gastos de operações rotineiras e de desenvolvimento
(projetos);
orçamento de receitas (imposto sobre a renda, imposto sobre vendas ou sobre o valor agregado,
direitos aduaneiros, etc.);
administração do crédito público;
contabilidade e informações financeiras;
controle e administração de divisas estrangeiras;
empresas públicas em vários setores; e
consolidação das informações de outros níveis de governo.
6.11.A avaliação deve fornecer uma breve descrição de cada sistema de contabilidade, sua
concepção, as normas de contabilidade aplicadas, e quem estabelece e modifica estas últimas (Ver
anexo XXII para um modelo de TOR). Devem ser identificados os mecanismos de integração entre
os diferentes sistemas, explicando claramente a maneira de operacionalizar e as razões de sua
existência. Deve ser estabelecida a capacidade que tenham os gerentes em diferentes níveis para
efetuarem mudanças proveitosas e uma breve descrição dos mecanismos disponíveis para tal
finalidade.
6.12.A avaliação deve incluir julgamentos sobre a eficiência de cada sistema e apresentar
recomendações de possíveis melhorias, junto com a forma como podem ser alcançados, incluindo
seus custos e prazos estimados. Podem ser necessárias que essas recomendações proponham um
diagnóstico detalhado do sistema de gestão financeira governamental, com o propósito de
proporcionar, tanto ao Banco como ao próprio governo, uma visão detalhada das deficiências do
sistema e as soluções a longo prazo.
6.13.É importante que a avaliação indique se o sistema de contabilidade existente gera informações
gerenciais úteis para apoiar a accountability financeira. Se for assim, o relatório final deve indicar,
de forma detalhada, de que maneira se concretiza essa accountability. A falta de geração dessas
informações deve ser revelada, junto com as recomendações para a melhoria do sistema.
6.14.Deve ser feita uma avaliação da idoneidade e das aptidões dos gerentes de contabilidade e do
pessoal responsável pela concepção, operação e supervisão dos sistemas, assim como dos métodos
de sua contratação e da adequação de suas remunerações. Também se requer a identificação das
necessidades de capacitação, enfoque, metodologia, e recursos físicos e financeiros. Ademais, deve
ser feita uma avaliação do conceito geral que possuem os gerentes de contabilidade sobre o papel
que eles desempenham dentro do contexto total da accountability financeira.

39. 6.15.Deve ser avaliada a oportunidade, utilidade e confiabilidade das informações financeiras
anuais, tanto em nível da entidade como em nível nacional. A avaliação deve estar dirigida a
fornecer uma visão, a mais completa possível, dos esforços que o governo faz para lograr a
accountability financeira, não somente com relação ao manuseio dos recursos dos empréstimos do
Banco, mas também dos recursos de fonte nacional. No relatório de avaliação devem ser detalhadas
as melhorias necessárias para o fortalecimento da accountability financeira e a forma de efetuá-las.
A Auditoria no Setor Público
6.16. Ao contrário das atividades de contabilidade, na maioria dos países em vias de
desenvolvimento, a auditoria no setor público tem uma identidade estabelecida, normalmente na
forma de uma Instituição Superior de Auditoria - ISA (Escritório do Auditor Geral, Controladoria
Geral, Comissão de Auditoria ou Tribunal de Contas). Muitas Instituições Superiores de Auditoria
são membros da Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI) que,
com o apoio das Nações Unidas e outros organismos doadores, têm proporcionado ajuda a seus
membros para melhorar suas atividades, particularmente mediante o desenvolvimento de normas de
auditoria e outras diretrizes.
6.17.A avaliação deve estabelecer a autoridade legal para o exercício das atividades de auditoria do
governo, incluindo o rol dos auditores internos que prestam serviços de auditoria aos ministérios,
organismos e entidades do governo que servem de suporte ao trabalho das ISA. A revisão deverá
identificar quem tem a autoridade principal da função de auditoria governamental. Na maioria dos
países, é provável que exista somente uma instituição autorizada, porém há países onde existem
muitos organismos de auditoria, especialmente na forma de unidades de auditoria interna. Devem
ser definidas as responsabilidades da entidade auditora, e avaliar especificamente sua
independência, capacidade técnica e profissional, e vontade de emitir relatórios imparciais. Nos
países maiores será necessário obter um quadro da estrutura da organização da auditoria, para
determinar como estão cobertos os estados, departamentos e municípios e para determinar a forma
como a administração central exerce a supervisão da eficácia da organização para planejar e
oferecer uma cobertura adequada.
6.18.Devem ser identificadas as normas de auditoria observadas pelos auditores, bem como a
maneira como a administração da entidade auditora se assegura da observância dessas
normas. Na ausência de normas de auditoria aceitáveis, devem ser indicados os princípios e
métodos adotados pela gerência de auditoria para controlar a qualidade e a natureza das atividades
de auditoria.
6.19.Vários auditores governamentais participam no processo de aprovação dos gastos por meio da
revisão prévia e autorizações (controle prévio). Isto efetivamente os inabilita para emitir uma
opinião independente, porque está sendo utilizado pessoal de auditoria para desempenhar funções
sobre as quais posteriormente emitirão uma opinião. É difícil para estes auditores manter a
imparcialidade. Por conseguinte, deve ser estudada profundamente a existência dessa prática e deve
ser comentado o impacto da independência do auditor.
6.20.Freqüentemente, as permissões orçamentárias dos auditores governamentais podem ser uma
limitação à sua independência. Por conseguinte, é necessário estimar até onde pode chegar a
capacidade dos auditores para executar auditorias anuais eficientes de todas as atividades
governamentais (devem ser excluídas as atividades consideradas de controle prévio). Isto requererá
a identificação do número e idoneidade do pessoal de auditoria e a disponibilidade de outro
pessoal que possa dar apoio em outras disciplinas profissionais. Particularmente, deve ser
identificado o alcance das auditorias de desempenho ou "integrais" mediante a revisão de uma
amostra dos relatórios deste tipo.

40. 6.21.Devem ser descritas as atividades dos auditores internos que apresentam relatórios aos
ministérios, entidades ou outros departamentos do governo, incluindo as normas aplicadas, a
justificação de suas funções e a sua eficácia. Também devem ser definidas a natureza, forma e
periodicidade dos relatórios dos auditores governamentais, em particular, a faculdade, se houver, de
apresentar relatórios diretamente aos titulares da administração das entidades públicas (em vez de
apresentá-los inicialmente ao Poder Legislativo).
6.22.Deve ser feita uma avaliação da idoneidade profissional e da capacidade dos titulares,
diretores, gerentes e supervisores de
auditoria e do pessoal responsável pela concepção operacional e supervisão dos programas e
sistemas de auditoria, incluindo o método de seleção e contratação do pessoal e a adequação de sua
remuneração. É preciso identificar as necessidades de capacitação, incluindo o enfoque e a
metodologia empregada, as instalações e os recursos orçamentários. Ademais, deve ser feita uma
avaliação do conceito geral que possuem os diretores e gerentes de auditoria sobre o papel que eles
desempenham dentro do contexto total da accountability financeira.
6.23.Finalmente, é necessário determinar a atitude da ISA frente à accountability financeira, assim
como o grau de idoneidade profissional e de organização. Deve ser avaliado o grau de participação
dos auditores governamentais nos organismos profissionais de contabilidade.
6.24.Entre outras coisas, a avaliação da contabilidade e auditoria governamentais no país deve
considerar a responsabilidade que o governo tem em desempenhar sua função de mutuário, por
exemplo, garantindo ao Banco que os recursos do empréstimo são usados para os fins estipulados.
O relatório de avaliação deve identificar se algum departamento, instituição ou entidade pública tem
a responsabilidade de garantir que as informações, de acordo com os termos do contrato legal,
sejam apresentadas ao Banco de forma tempestiva e satisfatória. Se esta condição não estiver
claramente estabelecida, devem ser feitas as recomendações para tratar do assunto.
Contabilidade e Auditoria no Setor Privado
6.25.O objetivo da avaliação da contabilidade e da auditoria no setor privado em nível nacional
deve compreender o seguinte:
avaliar os requisitos de contabilidade, de apresentação dos relatórios financeiros e de auditoria, seu
desenvolvimento e a idoneidade dos profissionais desta área e recomendar as ações que devem ser
tomadas para a introdução de melhorias necessárias a curto, médio e longo prazos, e
fornecer informações que permitam ao Banco assessorar seu pessoal para lograr fazer acordos
concernentes à accountability de projetos atuais e futuros no setor privado e no setor público do
país, quando for apropriado.
6.26.Uma avaliação dos serviços de gestão financeira do setor privado do país deve levar em conta
certos assuntos chaves, incluindo a legislação correspondente, os regulamentos e a organização da
profissão contábil e as práticas empresariais. Cada organização profissional de contabilidade deve
ser avaliada quanto à sua habilidade de promover um enfoque verdadeiramente profissional de
contabilidade e de auditoria e quanto aos serviços que presta a seus membros.

41. 6.27.Na avaliação deve ser indagada sobre a capacidade da profissão em prover serviços de alta
qualidade a tarifas que sejam rentáveis para os profissionais e que possam garantir independência e
imparcialidade razoáveis. Deve ser avaliada se as disposições legais do setor privado, incluindo as
que regulam a contabilidade dos negócios e o exercício da contabilidade, promovem o investimento
e prevêem proteção aos investidores por meio da exigência do uso dos serviços de profissionais da
contabilidade, sob enfoques normativos apropriados. Deve ser avaliado o marco total dos
mecanismos de treinamento e os requisitos para aqueles que desejam ingressar no exercício da
profissão, e os programas de educação continuada para aqueles que já a exercem. Finalmente, a
avaliação deve sugerir qualquer assistência técnica que seja necessária para alcançar os níveis
requeridos de desempenho de funções contábeis, tanto em nível privado como público.
6.28.A avaliação deve proporcionar uma imagem completa da profissão contábil no setor privado
do país, junto com a natureza e a adequação dos serviços que presta. Deve-se identificar o grau de
independência alcançado com relação ao governo e a imparcialidade ao emitir seus relatórios e
opiniões. Deve-se investigar sobre qualquer assistência que seja obtida por meio das vinculações
com profissionais estrangeiros e se isto é permitido. Deve-se identificar os vínculos com o setor
público quanto aos requisitos de educação básica, regulamentação e prestação de serviços. O
objetivo deve ser o de determinar se a profissão é competente, independente e avançada; ou se, pelo
contrário, necessita de algum apoio, e se assim for, sua natureza, os tipos de recursos que
seguramente serão necessários e a participação do Banco no desenvolvimento futuro da
contabilidade no setor privado do país. Devem ser entrevistadas empresas privadas selecionadas e
classificadas de acordo com suas vantagens, especialidades, grau de profissionalismo, controle de
qualidade e programas de treinamento do pessoal.
6.29.Os seguintes aspectos devem ser levados em conta como parte da avaliação:
organização e legislação da profissão contábil;
o código ou legislação comercial que estabeleça requisitos apropriados para a contabilidade, os
relatórios financeiros e a auditoria;
forma de estabelecer a normatividade técnica da contabilidade e auditoria;
Estrutura e Força da Profissão Contábil
número de membros na profissão;
classificação por especialidades profissionais em contabilidade financeira, contabilidade de custos,
contabilidade tributária, auditoria, consultoria, etc. e número de pessoas em cada classificação;
natureza e localização das instituições que oferecem cursos de preparação contábil;
aceitação e qualidade dos requisitos ou exames para exercer a profissão;
permissão para exercer a profissão (licença);
natureza das normas técnicas de contabilidade e sua observância;
natureza das normas técnicas de auditoria e sua obrigatoriedade, e requisitos de educação
continuada;
existência e cumprimento de um código de ética e outras medidas disciplinares;
requisitos sobre seguros de responsabilidade profissional;
existência e qualidade das revisões de controle de qualidade por outros membros da profissão
(revisão por colegas profissionais de igual categoria); e

42. estrutura dos honorários e remunerações.
Qualidade das Empresas de Contadores e de Quem Exerce a Profissão de Forma Individual
tipo de afiliação e grau de apoio recebido das empresas internacionais;
instalações locais para promover apoio e respaldo às pesquisas e capacitação;
independência e imparcialidade;
disponibilidade de trabalho do setor público e do setor privado;
disponibilidade de trabalho de profissionais estrangeiros (ou se a lei não os permitir);
excesso ou escassez de Contadores.
Experiência do Banco em trabalhos com as empresas e com os profissionais individuais
possíveis requisitos legais para melhorar a independência e o desempenho; e
possíveis necessidades de assistência técnica.
Assistência Técnica
6.30.A Avaliação da Accountability Financeira do País deverá identificar as ações que serão
necessárias para apoiar as trocas e melhorias nos aspectos financeiros dos setores público e privado.
Estas ações podem variar desde simples mudanças organizacionais e administrativas nas
instituições e nas empresas de profissionais, até investigações maiores e a construção de sistemas
completamente novos.
6.31.É importante que o pessoal do Banco ou os consultores contratados para a avaliação de um
país sejam explícitos acerca das mudanças recomendadas. A este respeito, devem ser especificadas
a natureza de qualquer assistência técnica local ou estrangeira que possa ser necessária para lograr
as modificações e melhorias desejadas.
6.32.A assistência técnica relacionada com o fortalecimento da administração financeira nos setores
público e privado pode incluir:
conceber ou modificar a legislação e os regulamentos de propósito geral; avaliar os sistemas;
conceber ou modificar sistemas de contabilidade, de informações financeiras e de auditoria;
desenvolver princípios e normas de contabilidade e normas de auditoria;
conceber novos programas de capacitação em nível pré-universitário, universitário e de pós-
graduação; e
capacitar instrutores em todos os níveis.
6.33.As recomendações finais do relatório sobre a avaliação com respeito à assistência técnica de
um país devem incluir, quando for possível, a natureza e a forma dos insumos requeridos, a
justificativa de sua recomendação, os custos e tempos estimados e as reações do governo sobre este
tipo de proposta. Em alguns casos pode não ser factível estimar os custos finais, particularmente
naqueles casos em que são recomendadas investigações mais profundas. Neste caso, somente deve
ser incluída uma estimativa dos custos da investigação inicial.

43. ANEXOS
NORMAS DE CONTABILIDADE.
1. As normas de contabilidade contemplam assuntos tais como a contabilidade acumulada e de
custos; as qualidades da boa informação financeira, a razoabilidade das demonstrações financeiras
e o controle interno.
Método de Competência vs. Método de Caixa
2.A tempestividade no reconhecimento das receitas e gastos é um dos aspectos básicos da
contabilidade que devem ser conhecidos para poder avaliar adequadamente as informações
financeiras. Sob o método de competência, o efeito financeiro das transações e eventos são
reconhecidos nos períodos nos quais ocorrem, independentemente de terem sido recebidos ou
pagos. Isto permite que as transações sejam registradas nos livros contábeis e sejam apresentadas
nas demonstrações financeiras do período no qual os serviços ou bens foram recebidos (saídas)
ou prestados (entradas). É apresentada assim uma associação entre as receitas e os gastos
necessários para gerá-las.
3.As demonstrações financeiras preparadas sob o método de competência informam aos usuários
não somente a respeito das transações passadas, que envolvem pagamentos e recebimentos de
dinheiro, mas também das obrigações a serem pagas no futuro e dos recursos que representam
dinheiro a ser recebido no futuro. Portanto, proporcionam o tipo de informações sobre transações
passadas e outros eventos, que são de maior utilidade aos usuários na tomada de decisões
econômicas.
4.Geralmente, a contabilidade pelo método de competência é a mais aceita no setor privado para
reconhecer as entradas e saídas. Sua presença no setor público está aumentando, porém ainda
permanece relativamente pouco usada. O método de caixa é usado, ocasionalmente, quando o
registro dos recebimentos e dos pagamentos é de primordial interesse ou quando há uma
exigência legal a respeito. Muitas organizações sem fins lucrativos que recebem recursos
para propósitos específicos, operam sob o método de caixa porque podem ser estar obrigadas a
distribuir todos os recursos obtidos dentro de um período específico. Outro exemplo do uso do
método de caixa é para fins de impostos, quando é permitido para ajudar ao contribuinte para
que tenha a liquidez adequada para pagar os impostos correspondentes ao período.
5.Sob o método de caixa, os recebimentos e os pagamentos são reconhecidos unicamente
quando se recebe ou se paga mediante dinheiro ou equivalente. Este método é freqüentemente
usado para a preparação de demonstrações financeiras de entidades públicas. Isto é devido ao fato
de que o objetivo principal da contabilidade governamental é identificar os propósitos e fins
para os quais se tenham recebidos e utilizados os recursos, e para manter o controle orçamentário
da citada atividade. O método de caixa também é usado quando o sistema de contabilidade não
conta com a sofisticação suficiente para estabelecer o método de competência, e os benefícios
derivados de mudanças maiores não justificam seu custo. Contudo, em qualquer desses casos, se
de alguma forma os sistemas de crédito comercial são utilizados de forma relevante, o método
de caixa pode resultar em obrigações importantes incorridas e não registradas no orçamento
porque o pagamento é demorado.

44. 6.Em algumas circunstâncias, especialmente em operações do governo central e das
municipalidades, o método mais apropriado para registrar as transações pode ser uma
combinação dos métodos de caixa e de competência. Sob este Método de Competência
Modificado, as receitas são registradas unicamente quando são recebidas, enquanto que as despesas
e os passivos correspondentes são registrados quando se incorrem neles, independentemente de
quando é desembolsado o dinheiro. Geralmente, o método de competência modificado se aplica
naqueles casos em que as receitas não podem ser quantificadas até que as mesmas tenham sido
efetivamente recebidas (e.g. certos tipos de impostos, multas e honorários), ou quando a
quantidade e a data de vencimento de contas a receber são muito incertas.
Qualidades de uma Boa Informação Financeira
7As características qualitativas de um sistema de administração financeira requerem que as
informações fornecidas sejam úteis para a tomada de decisões. Em relação aos projetos, devem ser
úteis para os Diretores dos Projetos (o Mutuário) e para os Gerentes de Projeto (o Banco). O
propósito de um projeto do Banco é promover um benefício concreto aos beneficiários do
projeto e ao país em geral.
Administração do Orçamento Sob o Método de Caixa
Muitos governos operam sob o método de contabilidade à base de valores em caixa. As entradas
e saídas de dinheiro são contabilizadas quando são recebidas ou desembolsadas, e as faturas ou
contas a pagar se contabilizam quando são pagas.Com este método pode-se ter um controle
eficiente dos custos, sempre que as faturas forem pagas quando recebidas. Naqueles países onde há
um sistema de compromisso de recursos fortemente estabelecido, no qual os encargos do
orçamento são realizados quando são emitidas as ordens de compra, o método de caixa funciona
adequadamente para manter a entidade em cumprimento com seu orçamento. Contudo, quando
os países possuem severas limitações de disponibilidade de caixa, quando o sistema de
compromisso de recursos é frágil ou inexistente e o orçamento freqüentemente não se ajusta à
realidade, é comum que os pagamentos das faturas demorem de um período orçamentário a outro.
Como resultado, se debilita o controle orçamentário e se acumulam as contas sem pagar, excedendo
às vezes o orçamento do ano seguinte para o mesmo item.
As informações financeiras geradas para a execução do projeto devem apoiar o cumprimento do
propósito do mesmo. Conhecer quanto tem sido gasto é de utilidade limitada, a não ser que
também se conheça quanto se tem avançado na execução do projeto e quantos recursos adicionais
serão necessários para alcançar as metas do projeto.
Métodos Modificados de Competência e de Caixa
Um método de competência modificado pode, algumas vezes, ser um enfoque mais prudente para a
apresentação das demonstrações financeiras. Este é especialmente aplicável no reconhecimento das
receitas de juros em instituições financeiras. Em alguns países os juros sobre empréstimos ativos
são acumulados quando vencem os prazos de pagamento para o mutuário. Somente quando um
empréstimo é classificado como inativo (com cotas com 90 a 120 dias ou mais deatraso) se
registram as receitas de juros sob o método de caixa. Todos os gastos se acumulam quando são
incorridos.

45. Em alguns países é utilizado um método de caixa modificado, no qual os gastos são acumulados
ou registrados quando são incorridos, e as receitas de juros são registradas quando recebidas. Isto
produz alguns desajustes na associação de receitas e despesas. Contudo, resulta em uma
demonstração de receitas mais prudente, porque o reconhecimento da receita de juros é
absolutamente seguro, pois já foi cobrado.
Sob o método de competência total podem ser registrados juros que nunca serão recebidos e que
deverão ser revertidos em datas futuras quando o empréstimo for declarado em moratória
8.Para que os relatórios financeiros sejam úteis, devem ser confiáveis e pertinentes. A pertinência
dos relatórios financeiros dependerá, em grande parte, do grau em que o sistema de
contabilidade reflete as exigências da execução do projeto, e.g. a forma como se classificam, se
distribuem e se agrupam as informações contábeis.
9.Existem certos elementos que afetam a qualidade e quantidade das informações produzidas
pelo sistema de contabilidade. A tempestividade é um elemento chave de qualquer relatório
financeiro. Se houver excessivas demoras na apresentação das informações, estas podem perder sua
importância.
Equilíbrio e Razoabilidade
10.O equilíbrio é um conceito muito importante que deve ser levado em conta ao analisar a
adequacão do sistema de administração financeira para fins da accoutability e sua utilidade para a
administração. Por exemplo, a administração pode se ver na necessidade de equilibrar os méritos
relativos à tempestividade, por um lado, e o fornecimento de informações confiáveis, por outro.
O desejo de alcançar uma exatidão total e controle absoluto poderia comprometer a apresentação
das informações, até o ponto de torná-las irrelevantes para a tomada de decisões. As perdas
financeiras decorrentes de uma pobre administração podem ser superiores aos benefícios obtidos
com a exatidão e controles demasiadamente detalhados. Contudo, deixar de estabelecer um
ambiente adequado de controle pode resultar em fugas importantes de recursos financeiros e pode
fornecer informações tão inexatas que também podem ser irrelevantes para a tomada de decisões.
Ao querer alcançar um equilíbrio entre a pertinência e a confiabilidade das informações, a
consideração mais importante é como satisfazer as necessidades econômicas da tomada de
decisões dos usuários que necessitam fazer o melhor uso possível dos recursos financeiros
disponíveis.
11.A razoabilidade é outro conceito chave na avaliação de um sistema de administração financeira e
seus dados. Deve haver uma relação razoável entre o custo de se obter informações contábeis e o
benefício obtido. O benefício de um sistema básico de contabilidade que controle e informe sobre
custos pode ser enorme e a despesa para instalá-lo pode ser relativamente baixa. O nível de
agrupamento de dados em um sistema de contabilidade afetará os custos de sua recompilação e
apresentação, assim como a quantidade de dados e os tipos das classificações de custos. Tanto o
nível de agrupamento como a quantidade de classificações de custos e de centros de custos deverão
ser cuidadosamente projetados para que sejam enfocadas aquelas áreas nas quais os custos são
controláveis, importantes quanto ao seu impacto no projeto, e úteis para o planejamento e
supervisão da execução do projeto. Um sistema que seja excessivamente complexo para uma
entidade ou projeto rapidamente incorrerá em custos com poucos benefícios marginais. Sua
complexidade pode resultar em uma desarticulação total do sistema por falta de pessoal e recursos
técnicos adequados para mantê-lo.
12.A razoabilidade também afeta a concepção dos controles internos. Estes controles deverão ser
concebidos de tal maneira que haja uma razoável certeza de que não ocorrerão perdas importantes
dos recursos financeiros, nem por erros involuntários nem por furto, e que os registros de
contabilidade refletem, em todos seus aspectos importantes, uma verdadeira e clara apresentação
das transações financeiras.

46. Os controles requeridos para alcançar a certeza absoluta de que se logre o anteriormente citado
podem obstaculizar, e até impedir, a execução do projeto.
13.Por conseguinte, um equilíbrio entre as características qualitativas das informações são, a
princípio, necessários. Geralmente, o propósito é alcançar um equilíbrio adequado entre todas as
características, para alcançar os objetivos das demonstrações financeiras. A importância relativa das
características, em diferentes casos, é um assunto de julgamento profissional de um contador
qualificado.
Controle internos
14.Nível de risco do país. O nível de risco do país tem a ver com o ambiente geral de controle
interno e de auditoria no país. Os fatores que afetam o nível de risco do país são:
Apoio a um sólido sistema de administração financeira e de controle interno, no mais alto nível do
governo;
Estrutura salarial no setor público e entre os setores público e privado. Os salários do setor público
que estão abaixo de um padrão de vida razoável para o país, freqüentemente contribuem para a
aceitação de ações ilegais como uma forma de complementação da renda. Também, as diferenças
muito amplas entre os salários do setor público e o privado contribuem para que o pessoal
treinado e qualificado se transfira para o setor privado;
Apoio histórico e cultural a uma forte consciência ética dos servidores públicos;
Grau de independência do serviço público com relação à política;
Posição da contabilidade e da auditoria na cultura do país; e
Desenvolvimento técnico da contabilidade e da auditoria no país.
15.Nível de Risco Organizacional. Existem algumas características básicas de um bom ambiente
de controle dentro da organização. A presença de pessoal honesto e capacitado é de primordial
importância. Isto pode ser avaliado tendo em consideração os níveis de compensação, educação e
experiência. Quando a compensação é inadequada, podem apresentar fortes incentivos para a
apropriação indevida de recursos; esta apropriação pode ser relativamente menor, como é o caso
do uso de veículo oficial para assuntos pessoais, ou pode envolver perdas mais importantes, como
o desvio de dinheiro, a perda de outros ativos tangíveis ou a venda de influências para a aquisição
de bens ou serviços.
Exemplos de Controles Internos
Autorização de Gastos: Os gastos devem ser autorizados por uma pessoa designada para tal fim
no departamento, geralmente o chefe do mesmo. O pessoal de Contabilidade não deve autorizar
gastos distintos dos do próprio departamento.
Documentos pré-numerados: a pré- numeração controla os documentos (especialmente cheques,
ordens de compra e recibos de caixa) e ajuda a garantir que não ocorram transações não
autorizadas. Por exemplo, com a utilização de recibos de caixa pré-numerados e informação
ao público de que deve exigir um recibo, fica mais difícil para um caixa se apropriar do dinheiro
recebido dos clientes.

47. 16.Os níveis de educação e experiência do pessoal terão um forte impacto na exatidão e integridade
dos registros de contabilidade. O pessoal deve possuir estas duas qualidades claramente
identificadas. A educação sem a experiência pode resultar em confusão, especialmente quando
tiver que enfrentar as transações pouco usuais. Uma pessoa com experiência pode não ter
problemas com transações rotineiras, porém pode não estar capacitada para decidir sobre o
tratamento contábil correto para uma transação pouco usual ou em circunstâncias novas.
17.Outro aspecto fundamental de controle em uma organização, é a clara delegação e segregação de
funções. Nenhuma pessoa deve ter controle sobre a totalidade do processo de uma determinada
transação (segregação de responsabilidades). A autorização de uma transação em particular, como
a compra de um ativo permanente, deve ser mantida separada do registro de tal transação, que por
sua vez deve estar separada da custódia física do ativo. Se todas estas três funções são exercidas
por diferentes pessoas, o desvio de recursos financeiros requererá o conluio entre duas ou mais
pessoas, o qual torna menos provável ou mais arriscada uma apropriação indevida. Contudo, o
excesso de autoridade de um executivo e/ou o conluio podem iludir até o controle interno mais
forte. Por este motivo as auditorias interna e externa são tão importantes.
18.Outros aspectos importantes em um bom ambiente de controle interno são as regulamentações
financeiras que estabelecem limites de autoridade e procedimentos claros para o processamento
das transações. Os procedimentos documentados ajudam a assegurar a consistência ao classificar
e registrar as transações financeiras. Um plano de contas é uma ferramenta básica para obter
uniformidade na classificação das contas. Os manuais de procedimentos ajudam a assegurar que
os novos empregados sigam as mesmas diretrizes. Os manuais não devem ser desnecessariamente
detalhados ou complicados para que não sejam ignorados. Muitos sistemas de contabilidade
computadorizada também aumentam a uniformidade no tratamento contábil.
19.Os documentos de contabilidade arquivados em uma seqüência lógica servem de suporte aos
relatórios financeiros, fornecem uma pista de auditoria clara e proporcionam retroalimentação de
outras pessoas em relação ao grau de exatidão dos relatórios financeiros.
20.Um conceito chave das informações financeiras é a responsabilidade por essas informações.
Sob esse conceito, pode ser exigido de um administrador explicações sobre um custo ou gasto
específico ou que ateste sobre sua validade e prove sua relação com um fato real. Um relatório
orçamentário que compara os gastos atuais com os projetados e que é revisado pelo gerente
encarregado (assim como por outras pessoas), é um dos melhores e mais simples mecanismos de
controle interno.
21.O controle físico dos ativos é outro método básico de controle interno. Somente um número
limitado de pessoas devem ter acesso aos ativos, e a responsabilidade por sua proteção deve
estar claramente estabelecida. A maioria dos recursos devem permanecer em contas bancárias,
mas alguns recursos operacionais podem ser mantidos em caixas fortes. Um número limitado de
pessoas devem estar autorizadas a assinar cheques e ter acesso ao caixa forte. Os inventários devem
estar protegidos sob a custódia permanente de uma pessoa. Os cheques em branco devem estar
guardados de forma segura. Todos estes procedimentos são desenvolvidos para proteger os ativos
da organização contra seu uso não autorizado.
22.A verificação independente é o elemento final de um bom controle interno. Isto quer dizer que a
pessoa encarregada de fazer as conciliações mensais das demonstrações das contas bancárias
deve ser alguém que não esteja envolvido no recebimento ou desembolso de dinheiro. Todas as
diferenças que apareçam nas conciliações bancárias devem ser investigadas. Pelo fato de que
quem prepara as conciliações não tem acesso ao dinheiro, é duvidoso que tenha algum incentivo
para encobrir qualquer diferença que possa ser uma evidência de furto. Com relação aos ativos
permanentes, as contagens físicas periódicas e a comparação dos resultados com os registros de
contabilidade, proporcionam uma verificação independente. Novamente, a pessoa que faz a
tomada física dos inventários não pode ser também responsável pela sua custódia ou do registro
de transações de ativos permanentes nos livros de contabilidade.

48. 23.Um indicador chave de um bom ambiente de controle interno é a existência de registros de
contabilidade precisos e atualizados. Quando a contabilidade está atrasada, o controle interno
freqüentemente é frágil, ainda que seja unicamente devido ao fato de não haver a
retroalimentação que é proporcionada através dos relatórios financeiros, sobre a utilização dos
recursos. Ademais, devido à pressão exercida para colocar a contabilidade em dia, os controles
internos podem ser deixados de lado ou simplesmente podem ser enganados.
REVISÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE
O QUÊ COMO AVALIAR ASSUNTOS
Normas de Contabilidade
Diretrizes que especificam o manuseio Determinar as normas utilizadas, As normas utilizadas por entidades governamentais
contábil de transações financeiras específicas. particularmente com referência a custos ou ou paraestatais podem ser ditadas por lei. As
Utiliza-das para assegurar a comparabilidade, a áreas financeiras importantes. mudanças necessárias para a boa administração do
coerência e a integridade dos registros Comparar com as normas do IASC. projeto podem gerar mudanças na lei, o que pode
financeiros. Determinar o impacto das diferenças nos ser um processo extenso.
relatórios de projeto. Os desvios com respeito às Normas do IASC
devem ser revelados nos relatórios financeiros e/ou
auditorias dos projetos.
Qualidade das Informações Financeiras
A boa informação financeira é tempestiva, Determinar se as informações financeiras Se for parte de uma agência maior, pode ser difícil
pertinente e confiável. atualmente produzidas pela instituição são segregar as informações financeiras
tempestivas (quando foram emitidos os últimos correspondentes à entidade executora.
relatórios financeiros?), pertinentes (as Contas As contas da entidade podem ter pouca relação
correspondem às contas do orçamento? As com a estrutura de custo do projeto e, portanto, as
informações proporcionadas estão relacio-nadas informações financeiras terão pouco valor.
com as atividades do projeto?), e confiáveis (as A contabilidade centralizada pode causar atrasos
informações foram auditadas nos relatórios financeiros e fazer com que as
independentemente, e quais foram os informações sejam menos pertinentes.
resultados?)
REVISÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE
O QUÊ COMO AVALIAR ASSUNTOS
Controle Interno
O controle interno ajuda a assegurar que os Determinar os sistemas de controle. Os micro-controles enfocados na forma e não
recursos estejam resguardados e que as A quem se reporta a função financeira? na substância podem levar à perda de controle
informações financeiras sejam completas e Essa pessoa é independente da administração ou porque a agência tem recursos insuficientes para
exatas. existe outro meio de verificação independente dos manter o sistema, e os recursos utilizados não
arquivos, tal como uma auditoria? enfocam a razoabilidade dos custos, somente
Que passos são necessários para processar os sua permissibilidade.
pagamentos?
Somente uma pessoa está encarregada de emitir as
faturas, registrá-las e pagá-las?
Risco do País Revisar a avaliação do país, se possível. Os problemas associados com os riscos do
Qual é a reputação do serviço público no país? Os país provavelmente requererão soluções a longo
salários são suficientes? prazo que provavelmente não poderão ser
Contactar grupos profissionais. Qual a força que tem executadas dentro do âmbito do projeto.
no país a profissão de contabilidade/auditoria? Controles específicos do projeto, tais como
unidades especiais e consultores externos,
podem ser necessários para assegurar um
controle adequado sobre os recursos.

49. REVISÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE
O QUÊ COMO AVALIAR ASSUNTOS
Risco Organizacional Revisar os níveis de emprego, e os cargos ocupados e As restrições na compensação, seleção e demissão
- Empregados honestos e capazes desocupados. dos servidores públicos (serviço civil) podem
Existe pelo menos um gerente com boas credenciais e afetar adversamente a qualidade do pessoal.
experiência suficiente em contabilidade para poder fazer
bons julgamentos sobre a produção das informações
financeiras?
Existem empregados qualificados para cada uma das
funções primárias do sistema de administração
financeira?
Revisar as oportunidades de retenção, seleção e
treinamento de pessoal.
Qual é a taxa de rotação de pessoal?
O processo de seleção atrai e depura solicitações
qualificadas?
Quais são as oportunidades de capacitação e qual a
capacitação do pessoal?
Existe um processo adequado de revisão de desempenho?
REVISÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE
O QUÊ COMO AVALIAR ASSUNTOS
Risco Organizacional Revisar procedimentos financeiros. As organizações pequenas podem não ter
- Segregação e delegação de tarefas Seria necessária a confabulação entre dois ou mais empregados suficientes para proporcionar
empregados para que o roubo passe sem ser detectado? a segregação de tarefas de forma
Existe rotação de tarefas adequada.
principalmente por motivo de férias ou como parte de um
padrão geral de pessoal?
Risco Organizacional Revisar procedimentos escritos Os procedimentos nos organismos
- Procedimentos Claros Existem procedimentos descritos e estes estão de acordo governamentais estão freqüentemente
com os procedimentos reais? desatualizados com relação à
Proporcionam as classificações de contas prescritas em um administração financeira moderna.
controle adequado sobre os gastos, especialmente os Contudo, sua substituição pode não ser
referentes ao projeto? muito prática do ponto de vista do projeto.
Os controles internos podem ser
prejudicados se os procedimentos antigos
forem descartados antes que os novos
sejam elaborados e implantados.
Risco Organizacional Revisar o controle físico.
- Controle Físico Existe um inventário anual dos equipamentos e outros bens
físicos?
Quem tem o acesso ao dinheiro, ao equipamento e a outros
bens?
REVISÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE
O QUÊ COMO AVALIAR ASSUNTO
Risco Organizacional Revisar auditoria prévias, externas ou internas. Quando os registros de contabilidade estão atrasados, a
- Verificação Independente A auditoria foi ressalvada, rejeitada ou de qualquer verificação independente é deixada de lado, sendo
maneira adversa? realizada com atraso ou nunca.
Revisar documentos internos tais como as As demonstrações de organismos externos também
demonstrações bancárias, inventários, etc. podem estar atrasadas, especialmente se forem originadas
alguma entidade externa (banco ou agência em uma agência central.
governamental) informa sobre as operações de caixa
independentemente dos registros da organização?
Estes relatórios são reconciliados com os registros da
entidade por uma pessoa que não esteja diretamente
relacionada com as transações?

50. Tipos de Projetos
Existem três tipos básicos de Projetos geradores de receitas: O organismo executor pode ter obrigações não-geradoras
projetos: geradores de receitas, Determinar a viabilidade financeira da empresa como de receitas que interferem nas decisões financeiras, e
não-geradores de receitas e de um todo por meio da análises de desempenho financeiro podem carecer de autonomia suficiente, com respeito ao
operações de ajustamento. passado e das projeções para o futuro. setor público, para poder adequar os sistemas financeiros
Determinar a independência da entidade por meio de às suas necessidades.
exame da documentação legal e de consultas. Em economias em transição pode ser difícil determinar os
limites da empresa.
Diferenças setoriais afetarão as ênfases da avaliação da
administração financeira.
REVISÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE
O QUÊ COMO AVALIAR ASSUNTO
Projetos não-geradores de receitas:
Determinar como a administração financeira do projeto se
ajustará com a administração global da agência executora.
Operações de Ajustamento - ver Anexo III
Determinar formas em que o mutuário se assegurará que os
desembolsos são feitos somente para os artigos da lista
positiva ou, caso contrário, que não são feitos desembolsos
para artigos da lista negativa.
REVISÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE
O QUÊ COMO AVALIAR ASSUNTO
Disponibilidade e Qualidade dos Auditores
As auditorias são exigidas para o cumprimento O processo inicial de seleção dos auditores deve A habilidade da auditoria pode ser escassa e
das regras por parte do Banco, e também ser realizado antes de colocar o projeto em requerer recursos significativos para encontrar
proporcionam verificação independente da execução. uma solução satisfatória.
razoabilidade dos relatórios financeiros Os auditores do setor público podem ter
intermediários. jurisdição, porém podem carecer de habilidade.
RESUMO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE DO COMITÊ
INTERNACIONAL DE NORMAS DE CONTABILIDADE (IASC)
NIC 1: Revelação de Políticas de Contabilidade
Todas as políticas de contabilidade significativas empregadas na preparação e apresentação das
demonstrações financeiras devem ser reveladas como parte integrante das demonstrações
financeiras.
Exceção: a observância dos postulados contábeis fundamentais de empresas ou negócios em
andamento, uniformidade e competência não requerem revelações, porém se não for seguido
nenhum postulado contábil fundamental, esse fato deve ser revelado, junto com as razões para não
seguí- lo.
As mudanças na política contábil que tenham um efeito importante no período atual ou em períodos
posteriores, assim como as razões para a mudança, devem ser reveladas.

51. NIC 2: Avaliação e Apresentação dos Inventários no Contexto do Sistema de Custos Históricos
Os inventários devem ser avaliados ao custo histórico ou valor líquido realizável, o que for
menor. Tal avaliação deve ser feita artigo por artigo ou por grupo de artigos similares.
O custo histórico dos inventários deve ser contabilizado utilizando-se a fórmula do primeiro a
entrar, primeiro a sair (PEPS), ou uma fórmula de custo de média ponderada. Exceções:
Os inventários que são especificamente identificáveis ou que não sejam usualmente
intercambiáveis devem ser contabilizados usando a identificação específica de seus custos
individuais, e
A fórmula UEPS (último a entrar, primeiro a sair) pode ser usada sempre que seja divulgada a
diferença entre tal avaliação e:
o montante que for menor entre o método PEPS (ou o custo ponderado) e o valor líquido realizável,
ou
o menor entre o custo prevalecente na data do balanço e o valor líquido realizável.
As estimativas de valor líquido realizável devem estar baseadas nos preços gerais do mercado, ao
invés de flutuações temporárias de preços.
Exceção: o valor líquido realizável da quantidade de inventário que se tenha para atender contratos
de venda deve ser baseado nos preços do contrato. Quando os inventários são reduzidos a seu
valor líquido realizável, a diferença deve ser transportada para as contas de resultados do período.
As principais categorias de inventários devem ser reveladas.
NIC 3: Demonstrações Financeiras Consolidadas
Substituído pelo NIC 27 e o NIC 28.
NIC 4: Contabilização da Depreciação
O valor depreciável de um ativo depreciável deve ser distribuído sobre uma base sistemática a
cada período contábil durante a vida útil do ativo. O método de depreciação escolhido não deve ser
alterado de um período para outro. Se o método de depreciação é alterado, as razões e a
quantificação do efeito da mudança devem ser reveladas no período da adoção da mudança. Os
fatores que devem ser considerados para estimar a vida útil de um ativo depreciável são o uso e
desgaste físico esperado; obsolescência, e os limites legais ou de outro tipo para o uso de um
ativo. A estimativa da vida útil dos principais ativos depreciáveis, ou das distintas classes de
ativos depreciáveis, deve ser revisada periodicamente, e qualquer mudança significativa deve ser
revelada. Para cada classe principal de ativos depreciáveis deve ser revelado o seguinte: os
métodos de depreciação usados, a vida útil ou as taxas de depreciação usadas, a depreciação total
destinada ao período, o valor total de ativos depreciáveis e a respectiva depreciação acumulada.
NIC 5: Informações que devem ser Reveladas nas Demonstrações Financeiras
Estabelece os requisitos mínimos de revelação. Divide-se em revelações gerais e específicas,
como segue:
todas informações importantes; e
os valores correspondentes para o período anterior.
Categorias Mais Importantes Para Revelações Específicas no Balanço Patrimonial

52. Ativo Não Circulante (Corrente) ou de Longo Prazo: devem ser feitas revelações separadas para
imóveis, máquinas e
equipamentos, e outros ativos de longo prazo.
Ativo Circulante: devem ser feitas revelações separadas para caixa e bancos, valores negociáveis
diferentes dos investimentos a longo prazo, contas a receber e inventários.
Passivo de Longo Prazo (excluindo a parte pagável em prazo não superior a um ano), devem ser
feitas revelações separadas para: empréstimos com garantia, empréstimos sem garantia,
empréstimos intercompanhias, e empréstimos de companhias associadas.
Passivo Circulante: devem ser feitas revelações separadas para empréstimos bancários e capital de
giro, a parte corrente de passivos de longo prazo, contas a pagar, e outros passivos e provisões.
Patrimônio: devem ser feitas revelações separadas para o capital acionário e para outros
patrimônios.
Categorias Mais Importantes para Revelações Específicas nas Demonstrações de Lucros e Perdas
vendas ou outras receitas operacionais;
depreciação;
receita de juros;
receita de investimentos;
despesas de juros;
imposto de renda;
encargos não usuais;
créditos não usuais;
transações importantes intercompanhias; e
lucro líquido.
NIC 6: Informações que Reflitam os Efeitos dos Preços Variáveis
Substituída pela NIC 15.
NIC 7: Demonstração de Fluxos de Caixa (Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos)
Requer que as empresas preparem suas demonstrações de fluxos de caixa e as incluam como parte
integral das demonstrações financeiras. A norma detalha o procedimento para a preparação da
Demonstração de Fluxos de Caixa. As categorias mais importantes sob as quais devem ser
mostrados os movimentos de caixa são:
Atividades operacionais
Atividades de investimento e de financiamento
Moeda estrangeira
Itens extraordinários
Juros e Dividendos
Imposto de renda
Compra e venda de subsidiárias e outras unidades da empresa, e
Transações que não requerem dinheiro
Os componentes do caixa e os equivalentes de caixa devem ser revelados, e devem ser
apresentadas reconciliações entre os montantes na demonstração de fluxo de caixa e os itens
equivalentes mostrados no balanço patrimonial.

53. NIC 8: Itens Não Usuais e de Períodos Anteriores e Mudanças em Políticas de Contabilidade
Os itens de períodos anteriores e o valor dos ajustes resultantes de mudanças nas políticas de
contabilidade devem ser apresentados ajustando o saldo inicial de lucros acumulados (e
corrigindo as informações comparativas do ano anterior) ou como parte da lucro líquido do
período atual, porém mostrados separadamente. Os efeitos das mudanças nas políticas contábeis
devem ser considerados contra o lucro líquido como um item ordinário do período corrente e de
períodos subsequentes se a mudança afetar esses períodos. Qualquer efeito material deve ser
quantificado e revelado.
NIC 9: Contabilização das Atividades de Investigação e Desenvolvimento
Proporciona diretrizes para identificar os custos de investigação e desenvolvimento incorridos
diretamente pela entidade ou por contratos. Os custos de investigação e desenvolvimento devem ser
considerados como gastos do período em que incorrem, a menos que os seguintes critérios sejam
satisfeitos, nos casos em que podem ser diferidos para os períodos futuros:
o produto ou processo está claramente definido e os custos atribuíveis ao produto ou processo
podem ser identificados separadamente;
a factibilidade técnica do produto ou processo foi demonstrada;
a direção da empresa manifesta sua intenção de produzir e vender ou usar o produto ou processo;
existe uma clara indicação de um mercado futuro para o produto ou processo ou, se é para ser usado
internamente em lugar de vendê-lo, pode ser demonstrada sua utilização vantajosa para a empresa; e
existem recursos adequados, ou se espera que estejam razoavelmente disponíveis, para terminar o
projeto e comercializar o produto ou processo.
Se os custos de desenvolvimento de um projeto diferem, eles devem ser destinados sobre uma base
sistemática a futuros períodos contábeis. O total dos custos de investigação e desenvolvimento
considerados como gastos, incluindo a amortização dos custos de desenvolvimento diferidos,
devem ser revelados assim como o movimento e o saldo dos custos para amortização, e a base
proposta ou adotada para a amortização desse saldo.
NIC 10: Contingências e Eventos Subsequentes à Data do Balanço
Proporciona diretrizes para a identificação das contingências e eventos subsequentes à data do
balanço.
O valor de uma perda contingente deve ser divulgada a menos que seja remota; os ganhos
contingentes devem ser revelados se for provável que o ganho será realizado. Os ativos e os
passivos devem ser ajustados para eventos que ocorrerem após a data do balanço e que afetarem os
valores nessa data. Outros eventos subsequentes e que sejam importantes devem ser revelados para
que os usuários das demonstrações financeiras façam avaliações adequadas. Deve ser revelada a
natureza da contingência, assim como a estimativa do efeito financeiro. Os fatores incertos das
contingências também devem ser revelados.
NIC 11: Contabilização dos Contratos de Construção
Ao contabilizar nas demonstrações financeiras os contratos de construção deve ser usado o
método do grau de avanço ou o método de término do contrato. A Norma proporciona diretrizes
para (i) o uso de ambos os métodos, e (ii) revelações requeridas para tais contratos.
NIC 12: Tratamento Contábil do Imposto de Renda

54. O gasto em impostos deve ser determinado sobre a base da contabilização do efeito dos impostos,
usando qualquer dos dois métodos, do diferimento ou do passivo. A contabilização do efeito
dos impostos considera estes como um gasto à renda acumulada e, por conseguinte, deve ser
acumulado no mesmo período em que ocorreram as receitas e gastos com os que se relaciona. A
Norma estabelece os requisitos de revelação para a contabilização dos impostos.
NIC 13: Apresentação do Ativo Circulante e Passivo Circulante
Esta Norma é aplicável se a empresa apresenta o ativo circulante e passivo circulante como
classificações separadas de outros ativos e passivos. A Norma estabelece os bens a serem
considerados como ativo e passivo circulante, assim como os requerimentos para a apresentação e
divulgação de tais ativos e passivos.
NIC 14: Informação Financeira por Segmentos
Esta Norma requer a divulgação de informações para as entidades cujas ações são negociadas
em bolsa, assim como aquelas outras entidades de importância econômica, incluindo as
subsidiárias. A divulgação requerida inclui a bifurcação por segmentos industriais e segmentos
geográficos.
NIC 15: Informações que Reflitam os Efeitos das Mudanças de Preços
Esta Norma se aplica às empresas cujas receitas, rendas, ativos e mão-de-obra são significativos
para o ambiente econômico no qual operam. A Norma detalha dois métodos aceitáveis: o de Poder
Aquisitivo Total e o Método de Custo Corrente. A divulgação requerida deve ser como uma
informação complementar às demonstrações financeiras básicas.
NIC 16: Contabilização de Imóveis, Máquinas e Equipamentos
A definição de Imóveis, Máquinas e Equipamentos está estabelecida nesta Norma. O custo de um
ativo incluído em Imóveis, Máquinas e Equipamentos deve compreender seu preço de compra e
qualquer custo diretamente atribuível para colocar tal ativo em condições de operação para seu uso.
O custo de Imóveis, Máquinas e Equipamentos construídos pela entidade deve incluir aqueles
custos que se relacionam diretamente com o ativo específico e aqueles que sejam atribuíveis à
atividade de construção em geral e podem ser destinados ao ativo específico, não devendo incluir
o custo de ineficiência.
Quando um item de Imóveis, Máquinas e Equipamentos foi adquirido total ou parcialmente em
troca de outro ativo, o ativo adquirido deve ser registrado em livros de ativos similares pelo seu
valor líquido, ou por valor razoável quando a entidade não tenha ativos similares.
Se o valor recuperável de um ativo ou grupo de ativos de Imóveis, Máquinas e Equipamentos que
tenha sofrido dano ou inabilitação permanente é consideravelmente menor que seu valor líquido, o
valor líquido registrado deverá ser deduzido do valor recuperável.
Um aumento no valor, derivado da reavaliação de Imóveis, Máquinas e Equipamentos deverá ser
creditado diretamente ao patrimônio líquido e não será creditado a resultados. Uma diminuição no
valor derivada de uma reavaliação de Imóveis, Máquinas e Equipamentos, deve ser considerada
diretamente em lucros e perdas, exceto quando a diminuição estiver relacionada com um aumento
que foi previamente registrado como um crédito ao excedente de reavaliação e que não tenha sido
subseqüentemente revertido ou utilizado, em cujo caso deverá ser considerado diretamente a
essa conta.

55. Em adição às publicações requeridas pela NIC 4 - Contabilização da Depreciação, e pela NIC 5
- Informação que deve ser revelada nas Demonstrações Financeiras, deverão ser feitas revelações
sobre os métodos utilizados para determinar o valor bruto dos imóveis, máquinas e equipamentos,
e para qualquer reavaliação efetuada.
NIC 17: Tratamento Contábil dos Contratos de Arrendamento
Esta Norma discute a contabilização de contratos de arrendamento sob duas subcategorias:
arrendamentos financeiros e arrendamentos operacionais, e inclui discussões sobre transações de
venda e retroarrendamento. Estabelece os requisitos de divulgação tanto para o arrendatário como
para o arrendador.
NIC 18: Reconhecimento de Receitas
As receitas devem ser reconhecidas se forem cumpridos com certos critérios de transferência de
propriedade, incerteza, cobrança e medição que são estabelecidos na norma. Os requisitos de
revelação incluem a divulgação sobre se deve ser postergado o reconhecimento de alguma receita.
NIC 19: Tratamento Contábil dos Benefícios de Aposentadoria nas Demonstrações Financeiras dos
Empregadores
Esta Norma estabelece os requisitos para a contabilização dos benefícios de aposentadoria para
planos de benefícios definidos e planos de contribuição definidos.
Também são estabelecidos os requisitos de revelação.
NIC 20: Tratamento Contábil de Subsídios Governamentais e Revelação de Ajudas
Governamentais em Geral
Os subsídios governamentais relacionados com ativos, incluindo o valor razoavelmente justo dos
subsídios de natureza não monetária, devem ser revelados nas demonstrações financeiras seja
como uma dedução do valor atual dos ativos ou como uma renda diferida. Outros subsídios
governamentais relacionados com ativos, incluindo o valor razoavelmente justo dos de natureza não
monetária, devem ser reconhecidos ao longo dos períodos em que os custos relacionados ocorrem
e são contabilizados na demonstração de lucros e perdas da entidade. Existem requisitos de
revelação para a política contábil, natureza e quantidade do subsídio ou doação, e qualquer condição
do subsídio que não tenha sido satisfeita.
NIC 21: Tratamento Contábil dos Efeitos das Variações nos Tipos de Mudanças de Moedas
Estrangeiras
As transações em moeda estrangeira devem ser registradas na moeda de informação da entidade
informante, e reavaliadas ao tipo de câmbio vigente à data do balanço patrimonial (exceto para
transações futuras, onde é dado um tratamento contábil especial). As diferenças de câmbio que
surjam deste tratamento devem ser reconhecidas na demonstração de lucros e perdas do período
(exceto no caso de certos itens de longo prazo, as diferenças de câmbio podem ser reconhecidas na
demonstração de lucros e perdas do período atual e períodos futuros em uma base sistemática).
Estabelece os procedimentos para a conversão das demonstrações financeiras de uma entidade
estrangeira e as operações estrangeiras de uma entidade. São especificados os requisitos para a
revelação.
NIC 22: Tratamento Contábil das Combinações de Negócios

56. As combinações de negócios devem ser tratadas contabilmente segundo o método de compra,
exceto naquelas raras circunstâncias em que se usa o método de unificação de interesses. Ambos os
métodos são discutidos na Norma. Também são especificados os requisitos para a revelação.
NIC 23: Capitalização dos Custos de Financiamento
Esta Norma discute as circunstâncias em que os custos de financiamento podem ser capitalizados
se cumpridos certos critérios. Geralmente, durante o tempo em que um ativo está em condições
para seu uso ou venda, qualquer custo de financiamento em que se incorra pode ser capitalizado.
Os custos capitalizados devem ser revelados.
NIC 24: Revelações de Partes Vinculadas
Esta Norma estabelece que devem ser reveladas as transações entre partes vinculadas, se
satisfeitos certos critérios. São definidas as transações entre as partes vinculadas.
NIC 25: Contabilização dos Investimentos
Os investimentos devem ser registrados como de curto prazo (circulantes) ou de longo prazo.
Os investimentos circulantes deverão ser contabilizados ao valor de mercado, ou ao menor valor
de custo ou de mercado. Os investimentos de longo prazo deverão ser registrados ao preço de custo,
valores reavaliados, ou no caso de títulos de ações negociáveis, ao menor valor entre o custo e o
preço de mercado.
Os investimentos em propriedades podem ser contabilizados de acordo com a NIC 16, com a
depreciação acumulada segundo a NIC 4 e considerados na demonstração de resultados, ou
contabilizados como investimentos a longo prazo.
Esta Norma discute a contabilização das mudanças no valor contábil dos investimentos, das
transferências e das distribuições. Também estabelece os requisitos de revelação.
NIC 26: Tratamento Contábil e Relatórios sobre Planos de Benefício de Aposentadoria
Esta Norma estabelece os requisitos de informação para os planos, e deve ser distinguida da NIC 19
que discute os requisitos de informação nas demonstrações financeiras das entidades que possuem
tais planos.
NIC 27: Apresentação das Demonstrações Financeiras Consolidadas
Esta Norma discute a preparação e apresentação das demonstrações financeiras consolidadas para
um grupo de empresas sob o controle de uma matriz.
NIC 28: Contabilização de Investimentos em Associadas
Os investimentos em companhias associadas devem ser contabilizados sob o método de
participação; exceto quando a Norma indicar outro método. Também estabelece os requisitos de
revelação.
NIC 29: Informações Financeiras em Economias Hiperinflacionárias

57. As demonstrações financeiras devem ser apresentadas em termos da unidade de medida corrente
na data do balanço patrimonial. O lucro ou perda na posição monetária deve ser incluída no lucro
líquido ou perda do exercício e revelada separadamente. Devem ser feitas revelações com respeito
ao fato em que as cifras tenham sido reexpressas, a base de medição aplicada às demonstrações
financeiras, e a unidade de medição atual ou o índice de preços.
NIC 30: Revelações nas Demonstrações Financeiras dos Bancos e de Instituições Financeiras
Similares
Os requisitos de revelação estabelecidos nesta Norma são adicionais aos estabelecidos em outras
Normas. São estabelecidos requisitos de revelação para (i) a demonstração de lucros e perdas,
(ii) o balanço patrimonial, (iii) Contingências e Compromissos, incluindo Contas de Ordem não
Incluídas no Balanço Patrimonial, (iv) Vencimento de Ativos e Obrigações, (v) Concentrações de
Ativos e Obrigações, (vi) Perdas em Empréstimos e Antecipações, (vii) Riscos Bancários Gerais,
e (viii) Ativos Dados em Garantia.
NIC 31: Informações Financeiras da Participação em Operações ou Empresas Conjuntas
A Norma discute os requisitos de revelação para as participações em empresas conjuntas, separando
as operações conjuntas dos ativos controlados conjuntamente. Também são discutidos os requisitos
de informações da empresa que seja associada ou investidora.
NOTAS
PROCEDIMENTOS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA PARA
OPERAÇÕES DE AJUSTAMENTO
Procedimentos Requeridos
1.Assegurar-se que o Mutuário efetue os procedimentos necessários para registrar os Certificados
de Aduana/Alfândega, relacionados com os documentos de importação requeridos, que serão
utilizados para respaldar desembolsos do Banco sob o empréstimo. (O Certificado de
Aduana/Alfândega incluirá o nome do fornecedor, país vendedor, valor, descrição dos bens, o
importador e a data de importação).
2.Os procedimentos devem assegurar que:
os bens são elegíveis baseados em uma lista positiva ou negativa,
os bens são fornecidos por um país membro,
a data de importação está disponível para determinar a elegibilidade.
3.Assegurar-se de que tenham sido adotados procedimentos para manter arquivados, com acesso
fácil, os Certificados de Aduana/Alfândega pelo menos durante um ano após o envio do relatório de
auditoria correspondente.
Auditoria e Opinião de Auditoria Requeridas

58. 1.Assegurar-se da adequação dos procedimentos utilizados para preparar os Certificados de
Aduana/Alfândega e outros similares.
2.Examinar os Certificados de Aduana/Alfândega utilizados para respaldar os desembolsos do
Banco.
3.Emitir uma opinião com relação à confiabilidade dos procedimentos aplicados para verificar ou
emitir os Certificados de Aduana/Alfândega que respaldam os desembolsos do Banco.
NOTAS
REVISÃO DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DE
CONTABILIDADE PARA ENTIDADES EXECUTORAS DE PROJETOS
GERADORES DE RECEITAS
1.A maioria das entidades geradoras de receitas são autônomas ou possuem um alto grau de
autonomia, com poderes para determinar políticas financeiras e a concepção e operação de sistemas
de administração financeira e de contabilidade. Por outro lado, algumas empresas Estatais podem
estar obrigadas a ajustarem-se a um plano nacional de contabilidade. A seguir está uma lista de
verificação dos aspectos a serem considerados ao revisar tais procedimentos. As revisões devem ser
efetuadas o mais breve possível nos ciclos de identificação, preparação, pré-avaliação ou avaliação.
Requisitos estatutários para as informações contábeis e financeiras
Condição ("status) da entidade - autônoma ou sob controle governamental
Políticas e práticas contábeis em uso
Sistemas administrativos e contábeis centralizados ou descentralizados
Regulamentos financeiros
Contabilidade e administração financeira:
Contabilidade administrativa
Planejamento, orçamento e controle
orçamentário da entidade
Contabilidade financeira
Contabilidade de custos
Sistemas de controle interno e de auditoria interna
Processamento de dados
Pessoal financeiro: administração, competência e capacitação

59. O alcance da revisão requerida para cada um dos aspectos anteriores é discutido nos parágrafos
seguintes. Em geral, o pessoal deve assegurar-se que cada revisão é adequada para assessorar o
Banco, antes das negociações para um empréstimo, com relação à adequação das informações sobre
a administração financeira e a contabilidade.
Requisitos Gerais Estatutários ou Legais
2.As leis, regulamentos governamentais ou regras sob as quais a entidade opera devem ser
avaliadas, e seu cumprimento ou descumprimento deve ser identificado para determinar o mais
breve possível no ciclo do projeto qualquer possível efeito sobre o projeto. Isto é necessário porque
introduzir nova legislação ou emendar as leis vigentes pode requerer um tempo considerável. Caso
sejam necessárias mudanças legislativas deve-se buscar assessoria do Departamento Jurídico.
3.Os poderes ou exigências estatutárias podem estar relacionadas diretamente com as operações
da entidade (e.g. o poder para fixar tarifas ou estabelecer encargos por produtos ou serviços) ou
podem definir os critérios dentro dos quais pode operar a entidade (e.g. leis bancárias que fixam os
imites de endividamento/empréstimos). Os requisitos financeiros ou contábeis detalhados podem
não formar parte de legislação específica relacionada com a entidade, ou com a lei de criação desta,
mas podem ser encontrados nas leis gerais às quais se refere a legislação específica da entidade.
Deve-se prestar especial atenção aos convênios concessionários, que são geralmente encontrados
em empresas de serviço de alguns países de língua francesa. Sob esse sistema, que requer um
tratamento contábil especial, o governo pode dar a uma entidade o direito de operar, administrar e
desenvolver o serviço durante um prazo fixo, e recuperar seus investimentos ao final da concessão.
Se os requisitos estatutários vigentes inibirem a informação normal sobre a execução do projeto,
isto deve ser discutido com o governo e o mutuário, para assim serem obtidas mudanças nos
estatutos ou reconceber as exigências de informações do projeto.
Estado ou Condição Legal da Entidade
4.Para determinar a autoridade e capacidade do mutuário para formular e implantar políticas
financeiras, conceber e instalar sistemas de administração financeira, e, por conseguinte,
determinar indiretamente quanto tempo será necessário para efetuar mudanças, pode ser necessário
determinar o alcance de sua autonomia ou dependência de autoridades superiores. Os seguintes
aspectos devem ser esclarecidos:
É completamente autônoma (por exemplo, pode existir legalmente por direito próprio, segundo as
leis do país, sem controle governamental)?
Pode contratar, demandar ou ser demandada em nome próprio?
Pode estabelecer suas próprias políticas financeiras?
É controlada pelo governo? Caso positivo, qual é o alcance desse controle e a influência sobre as
políticas financeiras e as exigências contábeis?
Existe um código ou plano de contas específico?
A entidade é uma agência governamental? Caso positivo, a administração da entidade possui o
poder para decidir as políticas financeiras e os sistemas contábeis, ou estas são ditadas pelo
governo? Por exemplo, poderiam existir regras contábeis separadas para as entidades paraestatais.
O projeto será executado por somente uma parte de uma unidade?

60. É necessário ou desejável requerer uma separação de contas ou de recursos somente para essa parte,
e seria possível tal ação?
Políticas e Práticas Contábeis Vigentes na Entidade
5.A aceitação das políticas contábeis, incluindo as normas para as informações financeiras e as
práticas contábeis gerais vigentes na entidade executora do projeto, deve ser examinada conforme
o estabelecido no capítulo correspondente do manual sobre informações financeiras e cumprimento
orçamentário. Se as políticas não se ajustam às normas e práticas internacionais ou nacionais, o
mutuário deve ser informado sobre as modificações requeridas e a data limite para sua implantação,
e.g. antes que se inicie a execução do projeto, ou para uma data estabelecida numa cláusula do
convênio. Por outro lado, se os assuntos em discussão são menores (e.g. método de destinação dos
custos fixos ou de avaliação dos inventários), seu uso pode ser aceitável sempre que estas
variações sejam reveladas nas demonstrações financeiras anuais e no relatório do auditor.
Administração e Controle
6.Para julgar a efetividade de uma estrutura organizacional, os aspectos seguintes devem ser
revisados para julgar sua adequação para apoiar a execução e operação do projeto e o alcance de
seu cumprimento na prática:
Regulamentos da entidade
Ordens executivas (se existirem)
Declarações de objetivos e políticas
Estrutura organizacional, incluindo o nível de chefe de finanças
Controle interno e auditoria interna
A necessidade de proporcionar informações financeiras sobre o desempenho de uma entidade às
partes interessadas internas e externas à entidade, e o alcance da realização dessa disseminação.
7.O impacto dos sistemas de administração e controle sobre a operação dos sistemas de
administração financeira e de contabilidade devem ser examinados para obter respostas às
seguintes questões:
Quais são os antecedentes e experiência daqueles que representam a função financeira no Conselho
Administrativo?
Quem na administração informa sobre o desempenho financeiro aos donos da entidade?
Quem informa à administração sobre assuntos financeiros? Qual é a posição relativa deste
funcionário?
De que forma e com que freqüência a administração solicita e obtém da administração as
informações sobre o desempenho financeiro - tipos de relatórios e distribuição dos mesmos aos
diferentes níveis administrativos? Estes aspectos são adequados?
Quais são os sistemas de controle e os vínculos entre a alta administração e a diretoria financeira, e
entre outros gerentes e os gerentes financeiros?

61. As respostas às perguntas (a) a (e) mostram um sistema aceitável ao Banco para a execução do
projeto? Se a resposta for negativa, podem ser corrigidas de maneira tempestiva para o alcance da
execução do projeto?
Sistemas Contábeis Centralizados e Descentralizados
8.As grandes organizações industriais e comerciais, os governos, ou as grandes empresas
paraestatais podem operar sistemas centralizados de administração financeira e de contabilidade,
pelos quais todas as informações geradas pelos níveis operacionais (e.g. filiais do projeto) são
transferidas para uma agência central para fazer pagamento aos contratados, etc.; para
processamento de dados; e para a compilação de registros contábeis. Podem resultar atrasos e
perdas de dados que podem afetar a geração tempestiva e correta de relatórios. Ao contrário,
os sistemas descentralizados, que permitem operações financeiras locais, geralmente requerem
controles mais extensos e mais pessoal. Portanto, antes de recomendar ao mutuário mudanças
nos sistemas de administração financeira e de contabilidade do projeto (e da entidade executora,
quando for aplicável), é prudente examinar as vantagens e desvantagens dos sistemas atuais e
propostos com respeito à eficiência das operações centralizadas ou descentralizadas. Os fatores
chaves a serem considerados são a capacidade da administração, a segurança, a comunicação e a
disponibilidade de pessoal capacitado.
Regulamentos Financeiros
9.Estes regulamentos são usualmente concebidos para definir os objetivos dos sistemas de
administração financeira e de contabilidade, assim como as responsabilidades dentro do mesmo.
Podem formar parte das Normas Permanentes ou Regras Operacionais ou serem um prefácio ou
anexo ao Manual de Contabilidade, ou podem estar restringidas a definições limitadas à
responsabilidade orçamentária, de contabilidade ou de auditoria interna dentro da entidade. Podem
ir desde regulamentos estatutários até regras informais da administração, sem força legal, que
deveriam facilitar a revisão dos sistemas de administração financeira ao definir sua estrutura e
subsistemas, e ao atribuir responsabilidades. Os regulamentos, se existir algum, devem ser
revisados para se conhecer sua forma, contexto e cumprimento. Normalmente, no momento da
avaliação, deve ser examinado se o alcance dos Regulamentos Financeiros cobrem de forma
satisfatória o seguinte:
Política financeira básica com respeito às receitas e despesas
Apropriações de excedentes e tratamento dos déficits
Programação e orçamento, incluindo o planejamento de investimentos a médio e longo prazos
Controle orçamentário
Organização contábil
Registro de ativos e inventários
Controle de inventários
Regras para depreciação
Administração da dívida
Faturamento e cobrança

62. Cancelamento de contas
Procedimentos de licitação
Procedimentos de pagamento
Forma e tempestividade das demonstrações financeiras e balanços patrimoniais
Controles e verificações internas
Auditoria interna
Auditoria externa
10.Os regulamentos também devem definir claramente quem é responsável por sua implantação. A
provisão de novos regulamentos ou a melhoria de regulamentos existentes deve ser buscada
preferivelmente antes das negociações do empréstimo. Quando necessário deve ser promovida
a assistência técnica para ajudar a introduzir ou melhorar os regulamentos e sistemas, mediante o
uso de um componente do projeto ou um projeto separado.
Administração Financeira e Contabilidade
Sistema de Contabilidade Gerencial
11.Um sistema de contabilidade gerencial deve coletar informações financeiras e estatísticas
acerca das operações da entidade e informar prontamente aos diferentes níveis administrativos,
proporcionando-lhes, a cada nível, os detalhes necessários no momento apropriado. Devem ser
incorporados procedimentos para orçamentação e planejamento financeiro, contabilização e
relatórios, e contabilidade de custos (incluindo controle e análise de custos). Tal sistema, que muitas
vezes se ilustra melhor em forma de diagrama, também deve proporcionar verificações internas,
controles e, se for apropriado, auditoria interna.
12.Na ausência de um diagrama de um sistema de contabilidade administrativa, deve ser obtido
ou esboçado um organograma da estrutura da entidade. Este deve ser adequadamente emendado
para ilustrar as áreas da administração que são atendidas, ou serão atendidas, pelo sistema de
contabilidade administrativa. O diagrama deve mostrar os vínculos entre o sistema e os centros
administrativos da entidade, e a uma organização central, se a entidade ou sistema é uma unidade
descentralizada. O diagrama também deve mostrar as áreas de atividades principais e secundárias;
e.g.:
Função de Controladoria
Função de Tesouraria
Programação e orçamentos
Cobrança de dinheiro
Contabilidade financeira
Pagamentos

63. Custos, etc.
Operações bancárias
Faturamento
Administração da dívida
Inventários
Finalmente, devem ser mostrados os níveis estabelecidos de cargos/salários, e cargos ocupados e
vagos.
13.O mutuário deve ser notificado de qualquer inquietude com relação às deficiências ou mudanças
requeridas no sistema de contabilidade administrativa para que esta esteja adequada para a
execução do projeto.
Planejamento, Orçamentos e Controle Orçamentário da Empresa
14.O planejamento a curto, médio e longo prazos deve ser um elemento primário na
administração financeira. Os planos a médio e longo prazos são normalmente conhecidos como
planejamento empresarial e requerem diferentes bases de planejamento distintas das dos orçamentos
a curto prazo e dos procedimentos de controle orçamentário, que normalmente se baseiam em
planos anuais. Ademais, a avaliação dos sistemas de planejamento e de orçamento empresarial
adotados por uma entidade deve ser enfocada na ênfase dada à maximização dos lucros em vez
do controle rotineiro das despesas e das receitas. As respostas às seguintes perguntas podem
proporcionar uma visão geral dos sistemas de planejamento e de orçamento empresarial:
(a) Características de Planejamento
Existe planejamento empresarial global?
Qual é o período coberto pelos planos da empresa?
Como se expressam os planos da empresa?
Os planos empresariais são resumidos em termos financeiros (demonstrações financeiras
anuais e balanços patrimoniais formais?
Os planos financeiros gerais estão respaldados por orçamentos secundários apropriados
(receitas e gastos operacionais, gastos de capital, propostas de dívida-capital)?
Quais são os indicadores críticos de monitoramento nos planos empresariais?
(b) Responsabilidade pelo Planejamento
Quem prepara e aprova os planos e orçamentos anuais da empresa?
Existe um sistema de revisão para tarifas, preços e mecanismos de mudança?
Existe um sistema de revisão para gastos de capital?

64. Os planos e os orçamentos anuais da empresa identificam as responsabilidades gerenciais
específicas para a execução e revisão?
(c) Calendário para Planejamento e Orçamentos
qual é o calendário para a preparação e aprovação dos planos e orçamentos anuais da empresa?
o calendário proporciona suficiente tempo para a geração de todos os insumos e revisões
administrativas dos planos e orçamentos anuais empresariais (considerar a extensão da
centralização/descentralização da entidade)?
quem prepara e controla estes calendários?
existe suficiente tempo para a preparação e incorporação de revisões nos planos e orçamentos
anuais da empresa?
(d) Controle de Planos, Orçamento e Desempenho
qual é o sistema de controle do desempenho real, comparado com os planos e orçamentos anuais
da empresa?
como o sistema contábil ajuda o controle em (i)?
quem prepara os relatórios financeiros relativos ao desempenho, e aos planos e orçamentos anuais
da empresa?
o sistema de informações permite que os gerentes funcionais controlem ou façam mudanças
na execução do plano empresarial? Sobre uma base tempestiva? Com informações adequadas?
são realizadas de maneira tempestiva as correções adequadas aos planos e orçamentos anuais
empresariais? Por quem?
que controles existem sobre as contingências?
(e) Estrutura e Conteúdo dos Orçamentos
qual é a estrutura analítica e o grau de detalhe do orçamento anual?
existe um orçamento físico além do orçamento financeiro?
que identificação e forma de apresentação do capital, gastos e recursos recorrentes são utilizadas?
as classificações das linhas orçamentárias são objetivas ou subjetivas?4
o sistema contábil utilizado está baseado no método de caixa ou no de competência?
qual o período de orçamento se utiliza (mensal, anual, plurianual)?
Bases para a Preparação de Orçamentos
4
A classificação objetiva é a análise por unidades operacionais ou por produção (e.g. para uma unidade
produtora de eletricidade seriam a geração, transmissão, distribuição, etc.). A classificação subjetiva é a análises por
insumos básicos (e.g. salários, estipêndios, combustíveis e fornecimento).

65. que controles existem sobre as contingências?
são utilizados dados analíticos de suporte (análise estatística, relações financeiras)?
estão disponíveis os resultadosou dados correspondentes a anos anteriores, assim como o ano atual?
(g) Orçamento do Fluxo de Caixa
como opera o fluxo de caixa?
quem o aprova e executa?
com que freqüência é preparado (diariamente, semanalmente, mensalmente ou anualmente)?
quem compara a posição atual com a orçada e com que freqüência?
o fluxo de caixa pode sobrepor o orçamento principal (e.g. suspendendo os pagamentos ou o uso
excessivo de empréstimos a curto prazo)?
15.A revisão anterior deve ser utilizada para julgar a efetividade do planejamento e os processos
orçamentários da empresa, e o grau em que devem ser buscadas as mudanças para melhorar sua
eficiência. Em particular, deve ser utilizada para determinar a habilidade do mutuário para alcançar
a execução controlada do projeto e o desempenho financeiro acordado (e.g. a cobrança de
impostos e taxas), depois de levar em consideração qualquer restrição que possa ser imposta por
autoridades superiores. Quando for possível, deve ser solicitado ao mutuário que corrija qualquer
deficiência antes que se inicie o projeto. Se forem requeridas mudanças extensas, deve-se obter
durante as negociações um compromisso com relação ao que será feito, o itinerário para a
implantação, os requisitos de assistência externa e se as melhorias deveriam formar parte de um
componente do projeto (por exemplo, um novo sistema orçamentário).
Contabilidade Financeira
16.Um mutuário pode usar um Manual Contábil ou um Manual de Procedimentos, ou ambos para
prescrever regulamentos e responsabilidades para a operação do sistema contábil. O fluxo do
sistema, a manutenção de registros e os procedimentos de autorização para efetuar emendas e
correções estão normalmente descritos no segundo manual, junto com a contabilidade mecanizada
ou procedimentos de computação, quando for aplicável. Um sistema pode estar baseado em um
sistema de codificação desenvolvido internamente ou em um Código ou Plano de Contas Nacional.
Esse plano de contas, o sistema interno de codificação, e os manuais mencionados acima, quando
estejam disponíveis, podem ser revisados para determinar a efetividade do sistema contábil com
relação a: (a) uma boa concepção e habilidade para responder às necessidades do projeto e, quando
for aplicável, às exigências da entidade, e (b) o cumprimento, na prática, com esses manuais e
códigos. Pode ser que antes ou durante a execução do projeto seja necessário efetuar a atualização
dos manuais ou o redesenho de um sistema de codificação mal estruturado.
17.Um sistema de contabilidade financeira deveria consistir, ao menos, do seguinte:
um sistema de registros ou contas de transações individuais, às vezes conhecidos como "livros de
entrada inicial", como os livros de caixa;
um sistema auto-ajustável de "controle e contas totais" derivado dos totais das contas nos livros de
entrada inicial, às vezes conhecido como o "razão geral";
um sistema para realizar transferências e ajustes entre contas, às vezes conhecido como o "diário".

66. As transações individuais podem ser agrupadas em contas separadas (ou livros de contas) por cada
categoria, tais como caixa, ordenados e salários, compras, empréstimos recebidos, etc. O razão geral
pode ser a principal fonte de informações para as demonstrações e relatórios financeiros. O
precedente é uma simplificação, porém uma missão de preparação ou avaliação deve satisfazer-se
que em uma entidade existente, estes registros podem ao menos serem encontrados de alguma
forma. Muitos sistemas podem utilizar processamento de dados que possivelmente dificultem a
observação do fluxo de entrada. As revisões podem requerer o uso de especialistas;
alternativamente, pode ser suficiente discutir o fluxo do sistema com os auditores internos ou
externos. Com base nestas discussões, pode ser possível determinar a adequação e qualidade do
sistema.
18.Deve ser determinado o princípio sob o qual se efetuam as entradas contábeis. Idealmente, os
livros de uma entidade autônoma geradora de receitas deveriam ser mantidos de acordo com os
princípios de competência de partida dobrada. O sistema contábil de uma entidade governamental
que opera em uma base de caixa de partida dobrada pode ser aceitável, sempre e quando a entidade
mantenha registros contábeis subsidiários que permitam determinar transações de capital e de gastos
correntes, um fluxo de caixa e uma análise das obrigações e contas a receber, quando for
necessário, ao início e ao final de cada ano fiscal.
19.Na ausência de evidência confirmatória, e.g. relatórios de auditoria, devem ser efetuadas
verificações de alcance limitado para determinar se os registros contábeis se mantêm atualizados,
com balanços periódicos (mensal ou trimestralmente) e que existem as providências para a
geração de relatórios em datas pré-determinadas; devem ser solicitados e examinados os balanços
de comprovação, as datas em que foram efetuados, e o período coberto pelas transações. Como
diretriz, um balanço de comprovação tomado mais de um mês depois do fim de um período
contábil pode ser insatisfatório. Itens determinados podem ser seguidos das demonstrações
financeiras anuais e dos livros de entrada inicial (e.g. os ativos permanentes ao registro de ativos)
para (a) confirmar o divulgado nas demonstrações financeiras, e (b) compreender a forma em que as
informações são processadas pelo sistema.
Contabilidade de Custos
20.Pode ser que muitas entidades executoras de projetos não tenham ou necessitem de sistemas de
contabilidade de custos. Contudo, os sistemas especializados de contabilidade de custos podem
oferecer benefícios substanciais a alguns projetos ou partes específicas das operações de
algumas entidades, tanto para determinar os custos de serviços como os de produtos, ao
proporcionar comparações tempestivas e mensuráveis com relação às normas estabelecidas. É
preferível que a contabilidade de custos seja uma parte integral do sistema de contabilidade
financeira para que todas as entradas ao sistema sejam mutuamente consistentes. Podem existir
sistemas de custos separados do sistema contábil; contudo, em tais casos deve ser obtida
confirmação de que em cada sistema são utilizados controles adequados para reconciliar os dados.
21.Um processo de custos pode requerer um grau considerável de análises para permitir que os
gerentes controlem todos os insumos do processo produtivo. O pessoal do Banco deve assegurar-se
de que:
(a) a entidade está usando seu sistema de custos para proporcionar informações gerenciais
valiosas,
(b) os custos e benefícios foram avaliados antes de recomendar tal sistema, e
(c) a entidade é capaz de operar um sistema de custos.
Controles Internos e Auditoria Interna

67. Uma das funções mais importantes da administração é a concepção e manutenção de controles
internos para alcançar a accoutability em todos os níveis da entidade. Os elementos típicos do
controle interno devem incluir:
legislação habilitadora
regulamentos
políticas e objetivos
sistemas e procedimentos
estrutura organizacional que proporcione uma segregação de funções
descrição de cargos
planejamento e orçamentos
contabilidade
relatórios de desempenho financeiro e físico, e
auditoria interna
23.A administração completa e o controle interno efetivo requerem independência organizacional
dos departamentos de operações, custódia e contabilidade. Os departamentos operacionais não
devem ter atividades, principalmente, de contabilidade ou de custódia, mesmo quando possam ser
responsáveis por produzir ou contabilizar os dados iniciais ou básicos. O início e a autorização de
transações, assim como o registro e custódia dos ativos resultantes devem estar separados.
Portanto, o recebimento e desembolso de recursos devem estar separados da contabilidade. Um
departamento de materiais não deve ter acesso aos registros contábeis principais utilizados para
verificar a integridade dos inventários, e um departamento de produção não deve computar seus
próprios custos. Normalmente, os deveres e responsabilidades devem estar segregadas para que
nenhuma pessoa possa manusear uma transação completa do princípio ao fim. Se tal divisão não é
factível, outras práticas de proteção devem ser concebidas. Estes controles internos ajudam a
estabelecer a confiabilidade e integridade dos registros e informações contábeis.
24.Enquanto que as entidades pequenas dependem de verificações e controles internos, as
organizações maiores devem ter alguma forma de auditoria interna. O papel especial da auditoria
interna consiste em determinar como estão funcionando os outros elementos de controle na
medida em que são importantes aos sistemas. Na maioria das entidades é esperado que o auditor
interno proponha ações corretivas quando for solicitado. Uma unidade de auditoria interna consiste
de uma pessoa ou grupo que se dirige à administração - preferivelmente independente dos gerentes
financeiros. Preferencialmente, o auditor interno deveria ter uma liberdade comparável à do auditor
externo para decidir sobre seu papel e operações; de outra forma sua posição pode tornar-se
insuportável, e pode ser de pouco uso para assegurar a accountability.
25.Os assuntos típicos que a auditoria interna deve avaliar e relatar à administração incluem:
a efetividade dos controles contábeis,financeiros e operacionais, e qualquer necessidade de
modificação;
o nível de cumprimento das políticas, planos e procedimentos estabelecidos;

68. a confiabilidade dos sistemas contábeis, dados e relatórios financeiros;
métodos para remediar os controles fragéis ou para estabelecer controles quando não existem; e
verificação de ativos e passivos.
26.Um auditor interno deve trabalhar dentro de um esquema bem definido de programas e
requisitos de informações. Se existe uma instalação de processamento de dados, o auditor
interno deve estar autorizado para assegurar-se que as mudanças e emendas aos programas de
computação são consistentemente supervisionadas para prevenir irregularidades. Para examinar o
alcance e efetividade das verificações e controles internos, seus custos associados devem ser
verificados em confronto com os da auditoria externa; sem os primeiros, o sistema externo pode ser
demasiadamente caro; e ao contrário, os custos de uma auditoria interna com pessoal permanente
podem ser muito mais altos do que os de um auditor externo.
Sistemas de Processamento de Dados
27.Duas características importantes dos sistemas podem requerer exame:
a efetividade e segurança dos sistemas existentes e equipamentos relacionados; e
qualquer proposta de um mutuário para instalar equipamentos ou sistemas novos como parte de um
projeto. Os sistemas complexos podem requerer a assessoria de um especialista. A primeira
característica requer o exame da compatibilidade do sistema de processamento de dados com outros
elementos do processo de contabilidade financeira, e qualquer outra atividade relacionada do
mutuário, e.g. inventário e o pessoal gerencial, de supervisão e executor dos trabalhos de
contabilidade e de processamento de dados. As organizações bem administradas têm profissionais
que se especializam na seleção e treinamento de pessoal. Em uma entidade geradora de receitas,
deveria haver pelo menos um gerente superior que tenha experiência em sistemas financeiros e com
antecedentes contábeis suficientes para permitir-lhe tomar decisões adequadas com respeito a
aspectos de pessoal do(s) departamento(s) de contabilidade e finanças.
28.A avaliação deve incluir uma revisão do tamanho e da qualidade do pessoal para assegurar se
são adequadas para o tipo de atividade e resultados esperados. Por exemplo: administração de caixa
(quer dizer, a função de tesouraria) deve ter pessoal que se especialize na programação de fluxos de
caixa, depósito bancário e no controle do caixa. Uma função de controladoria deve ter pessoal
específico para encarregar-se, inter alia, do planejamento financeiro, do controle orçamentário
geral, dos sistemas e procedimentos financeiros de contabilidade de custos, e dos sistemas de
processamento de dados e de informações gerenciais.
29.Os procedimentos de recrutamento devem ser examinados para determinar sua adequação.
Deveria existir um programa adequado para a capacitação dos empregados e revisões periódicas de
pessoal para determinar se o desempenho é satisfatório. Estes programas deveriam incluir
capacitação formal antes que o cargo fosse ocupado, durante os trabalhos, ou uma combinação de
ambos. Também pode ser necessário avaliar a qualidade dos programas de capacitação, tanto
internos como externos, para aconselhar ao mutuário e/ou à entidade sobre a necessidade de
melhorias ou ampliações. As conclusões sobre a efetividade dos procedimentos de contratação de
pessoal, a qualidade do pessoal existente e a dos programas de capacitação devem refletir-se em
um relatório da missão referente ao sistema de administração financeira.
NOTAS

69. REVISÃO DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DE
CONTABILIDADE PARA ENTIDADES EXECUTORAS DE PROJETOS NÃO-
GERADORES DE RECEITAS
1.A maioria dos projetos não-geradores de receitas são executados por agências governamentais. A
seguinte lista de verificação foi concebida principalmente para fomentar uma verificação do
orçamento, contabilidade e sistemas de controle interno típicos do governo, e deve ser lida
conjuntamente com o anexo IV, que contém recomendações detalhadas para revisões que são
comuns para projetos geradores de receitas e não-geradores de receitas.
Contabilidade governamental
Condição ("Status") da entidade
Regulamentos financeiros
Administração financeira e de contabilidade:
Orçamentos e controle orçamentário
Sistemas e procedimentos financeiros
Contabilidade financeira e de custos
Controle interno
Sistemas Básicos para Estabelecer e Manter a Accountability
Contabilidade Governamental
2.Muitos projetos não-geradores de receitas serão executados por entidades que são parte
controladas ou financiadas pelo governo. Deve ser obtido um conhecimento total dos princípios e
das operações de cada sistema orçamentário e de contabilidade envolvidos antes de um projeto
ser executado. Os sistemas governamentais de contabilidade e de orçamentos podem incluir, o que
parecem ser excessivas medidas burocráticas prévias ao pagamento, uma contabilidade repetitiva
mantida em diferentes níveis ou localidades; atrasos no desempenho, aparentemente causados por
falta de delegação de responsabilidades; e um conjunto de normas e regras arcáicas. Os
funcionários do Banco devem buscar o melhoramento dos sistemas de contabilidade e de
orçamentos governamentais somente quando estes e o governo estejam totalmente convencidos que
os novos procedimentos ao menos manterão e, quando for possível, melhorarão a accountability e
facilitarão a execução do projeto. Desmantelar a verificação e os controles existentes nos sistemas,
sem antes substituí-los com medidas novas adequadas e sem o pessoal capacitado para implantá-las,
pode ter sérias conseqüências.
3.Os governos executam uma gama muito ampla de serviços, geralmente como os principais
recebedores e usuários de fundos de um país. Isto requer bons sistemas financeiros no governo, com
métodos obrigatórios de orçamentos e de contabilidade. Usualmente estes são estabelecidos sob
um método de "caixa ou dinheiro", contrastando com o método de competência normalmente
utilizado na prática comercial. Quando uma entidade executora de projeto forma parte da
administração de um governo, as práticas de administração financeira e de contabilidade do
governo normalmente se aplicam a ela, a menos que se alcance um acordo para efetuar
procedimentos de contabilidade especializados para um projeto, e quando for aplicável, para a
entidade executora do mesmo.

70. 4.A localização da responsabilidade pelos serviços de contabilidade dos governos varia de país
para país. Em alguns, um contador geral ou um controlador pode ser o responsável; em outros, o
Ministério da Fazenda (Finanças) pode assumir a jurisdição; em outros, pode ser difícil
identificar a responsabilidade - os sistemas podem ter sido estabelecidos em regimes anteriores, sem
continuidade da responsabilidade. Determinar essa responsabilidade pode ser necessária se
requererem mudanças contábeis para a execução do projeto, ou para melhorar as operações da
entidade de um projeto.
5.O principal funcionário financeiro de um serviço de contabilidade governamental pode exercer
funções de responsabilidade (e.g., contador geral), que podem influenciar o desenvolvimento e
manutenção de boas práticas contábeis. A existência destes serviços não pode, contudo, ser
tomada como uma implicação de que as práticas governamentais são automaticamente boas e
aceitáveis para as entidades de projetos potenciais. As práticas governamentais prescritas podem ter
sido modificadas, em forma não oficial em nível local, porque são muito detalhadas, mal
compreendidas ou mal supervisionadas.
6.Os funcionários do Banco devem familiarizar-se com as funções específicas que os funcionários
governamentais responsáveis possuem no controle e supervisão do desempenho da contabilidade
no governo, antes de buscarem sua ajuda para assuntos específicos do projeto. O termo
"contador" no governo normalmente tem vários significados ou interpretações diferentes ao do
"contador público" no setor privado. O título de "contador geral" pode ser uma designação para um
cargo oficial, mas seu ocupante pode ter pouco ou nenhum conhecimento de finanças e
contabilidade.
Situação da Entidade
7.A situação de uma entidade deve ser estabelecida para determinar, em especial, sua habilidade
para:
orçamentar e obter aprovação orçamentária para os recursos requeridos;
proporcionar recursos prontamente para a execução do projeto e sua operação e manutenção;
instaurar, operar e corrigir os sistemas de contabilidade financeira para atender os requisitos do
Banco;
fornecer o pessoal necessário e com as habilidades requeridas para a execução do projeto;
instituir controles internos e externos, e procedimentos de auditoria satisfatórios.
Quando qualquer dos requisitos descritos anteriormente estiver fora da jurisdição da entidade, os
funcionários do Banco devem verificar com a instituição responsável para assegurar sua anuência e
para satisfazer prontamente os requisitos ou delegar para a entidade executora o direito de implantá-
las durante o período do projeto.
Regulamentos Financeiros
8.Quaisquer regulamentos existentes sobre a operação dos sistemas de administração financeira e
de contabilidade (Anexo IV, parágrafo 9) devem ser revisadas para assegurar sua compatibilidade
com os requisitos do Banco. Qualquer emenda que se faça aos regulamentos deve ser feita
somente para fortalecer os sistemas internos de uma entidade, além de apoiar o projeto.

71. Administração Financeira e Contabilidade
Orçamentos e Controle Orçamentário
9.As revisões relativas aos orçamentos anuais e ao controle orçamentário recomendadas no Anexo
IV também são apropriadas à medida que se apliquem a um projeto não-gerador de receitas. A
experiência com estes projetos, contudo, enfatiza a importância de determinar o sistema
orçamentário que será aplicado durante o período do projeto. Durante a avaliação, os funcionários
do Banco devem satisfazer-se e compreender plenamente o sistema e tenham obtido (ou podem
obter nas negociações) concordância quanto a :
Os procedimentos orçamentários a serem utilizados por uma entidade e as instituições superiores
que dão aprovações de alto nível, que asseguram a execução do projeto de maneira tempestiva e
adequada;
a tempestividade do planejamento e aprovação de todas as operações orçamentárias para assegurar a
alocação anual e a liberação de recursos; e a tempestividade da liberação dos recursos de
contrapartida alocados nos orçamentos.
10.Se o ano fiscal, no qual o mutuário deve começar o projeto, iniciar antes da data da ativação do
empréstimo, é essencial assegurar-se que o orçamento para o início do projeto (incluindo os custos
de operação da entidade do projeto e seu sistema contábil, e a contratação dos auditores) esteja
disponível para o ano fiscal inicial. A disponibilidade de tais recursos deve ser mencionada no SAR.
Se não existir nenhuma provisão de orçamento, o SAR deve descrever como o projeto será
financiado enquanto estiver pendente de autorização orçamentária.
Contabilidade Financeira e de Custos
11.É preferível que uma entidade mantenha ao menos os registros especificados no Anexo IV,
parágrafo 16, porém em alguns sistemas contábeis (especialmente os governamentais) muitos
desses registros - especialmente as contas de controle - podem não ser mantidos. As contas
governamentais típicas podem refletir somente contas gerais para serviços. Pode ser que um projeto
ou componente de projeto utilize somente uma linha de gasto de uma "série", ou pode estar contido
com outros itens em uma só rubrica. A menos que os funcionários do Banco solicitem
informações mais detalhada, os gastos por subcomponentes do projeto podem ser impossíveis de ser
controlados uma vez iniciado o projeto.
12.Quando se utiliza o sistema governamental de contabilidade e orçamentos, é recomendável
decidir os etalhes dos gastos do projeto para que exigirão relatórios, e que possam ser
introduzidos no sistema de contabilidade e custos sem dificuldades. Se não puderem, será
solicitado ao mutuário e/ou à entidade que estabeleçam um subsistema que atenda os requisitos
contábeis e de relatórios financeiros do Banco. Uma entidade deve ser incentivada a usar os totais
resultantes de um subsistema para apoiar ou reconciliar as informações do sistema geral; e.g., o
subsistema deve ser convertido em um sistema de custo integrante do sistema contábil principal.
13.Qualquer que seja o sistema que a entidade utilize, este deve ser capaz de uma divulgação clara
e tempestiva:
dos custos do projeto para os componentes acordados entre os funcionários do Banco e a entidade
de cada projeto;
dos custos operacionais por linha orçamentária, analisados em detalhes suficientes para
proporcionar controles sobre os gastos correntes incrementais; e

72. da base para todo tipo de solicitações de desembolso de empréstimos.
O inciso (a) é particularmente importante na contabilidade governamental, onde os relatórios de
bens cobrindo um determinado período comumente não são mantidos.
14.O Banco pode concordar em financiar gastos recorrentes incrementais, e.g., gastos acima de um
nível particular, estabelecido em um determinado tempo com o mutuário. Os sistemas contábeis
governamentais podem não distinguir entre gastos base e incrementais, particularmente no caso de
ordenados, salários e gastos relacionados com a administração. É necessário, portanto, acordar
com o mutuário sobre os meios adequados para identificar tanto as provisões orçamentárias como as
informações contábeis que possam respaldar e informar sobre esses gastos. Os seguintes passos
podem ser seguidos: estabelecer contabilidade apropriada para as contas de gastos maiores, sub-
códigos, subsistemas e relatórios especiais; acordar em contabilizar somente as contas de gastos
maiores envolvidos e desenvolver uma fórmula para a aplicação periódica dos gastos totais sob
essas contas orçamentárias e obter uma distribuição razoável dos gastos incrementais; e a revisão
continuada da base e dos custos incrementais.
Controle Interno
15.Qualquer sistema para apoiar um projeto deve incluir as medidas básicas de controle
mencionadas no Anexo IV. Se os sistemas de controle e de verificação internos não são
satisfatórios, e a efetividade da auditoria externa não está estabelecida, não se deveria permitir
prosseguir com o projeto até que o mutuário e/ou a entidade tenha concordado em fortalecer os
sistemas de controle interno.
CONTABILIDADE SETORIAL
1.A seguir estão alguns fatores chaves que afetam a contabilidade para alguns setores selecionados.
Setor Financeiro
2.O êxito de um programa do setor financeiro depende da preservação do capital e a introdução de
mecanismos de controle e de acompanhamento que supervisionam a qualidade da carteira e os
ingressos financeiros que se acumulam. Muitos projetos do Banco estão envolvidos com as
Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFD) cujas atividades de crédito e saúde financeira
devem ser auto-suficientes. Para ser auto-suficiente, é importante que a instituição financeira ganhe
suficiente renda líquida para manter seu patrimônio em termos econômicos reais (e.g. depois de
considerar a inflação). Para alcançar essa posição, as rendas de juros que serão afetados por taxas
de mercado devem ser suficientes para cobrir os custos de financiamento, gastos de operação e
qualquer perda razoável em sua carteira. Contudo, em alguns casos o governo pode preferir
financiar um elemento de subsídio para cobrir gastos operacionais anormais e perdas de carteira
surgidas de empréstimos a grupos e áreas específicas. É importante que as receitas e custos estejam
apropriadamente segregados para dar as informações necessárias para o cálculo do subsídio
necessário para cobrir o impacto da operação específica e os indicadores de desempenho utilizados
no setor financeiro para medir a eficiência. Alguns pontos importantes de interesse que devem ser
considerados ao avaliar o sistema de administração financeira neste setor são:
Grau de independência de uma instituição financeira com relação às políticas governamentais e
intervencionistas;
Princípios conservadores com relação ao reconhecimento da renda de juros;
Políticas de contabilidade claras na classificação de empréstimos correntes e inadimplentes, e as
reservas para contas incobráveis;

73. Separar categorias de rendas de juros,outros encargos associados com os empréstimos, e outras
fontes de renda não relacionadas com empréstimos, como o pagamento de um subsídio direto para
os gastos operacionais;
Categorias separadas para cada fonte importante do financiamento. Muitas FDs recebem subsídios
por meio de taxas de juros abaixo do mercado. Para calcular o subsídio, os fundos de empréstimos
devem ser segregados nos livros;
Habilidade para gerar indicadores de desempenho importantes, como o ganho sobre o capital, renda
média de juros da carteira, gastos operacionais com relação à renda, perdas sobre empréstimos com
relação à lucratividade, montantes atrasados com relação às contas a cobrar, custo médio dos
recursos, taxa média de rendimento do capital, porcentagem de empréstimos correntes, carteira em
perigo (ou risco), etc.
Infra-estrutura
3.As atividades de infra-estrutura se referem a quase todos os setores, por exemplo, construção de
represas para irrigação, escolas, estradas, etc. Estes geralmente são investimentos grandes com um
longo período de tempo de implantação, e que requerem uma supervisão muito cuidadosa para que
a execução seja realizada conforme o plano. Alguns aspectos específicos que requerem atenção
incluem:
a administração de contratos grandes com possíveis excedentes de custos com respeito aos planos
originais, incluindo a estimativa de custos para a finalização;
os efeitos sobre a moeda local do movimento das taxas de câmbio, com relação ao equipamento
importado e outros aspectos externos do contrato;
capitalização dos custos de construção; e
demoras causadas pelo atraso em assegurar os direitos de terra e outros direitos; a necessidade de
uma grande quantidade de recursos de contrapartida, que possa trazer problemas aos mutuários.
Setores de Serviços e de Transporte
4.O setor de serviços normalmente compreende projetos de energia, água e telecomunicações. O
setor de transportes inclui portos, ferrovias e transporte terrestre público. Os aspectos relacionados
podem incluir:
Administração de contratos grandes, com possível excesso de custos com respeito ao plano original;
Movimentos na taxa de câmbio da moeda local que podem ter um impacto significativo sobre o
endividamento e os custos de operação (combustível e partes sobressalentes);
Um ambiente inflacionário que requeira a reavaliação de ativos;
Os projetos que requererem uma grande quantidade de financiamento de contrapartida, o que pode
trazer problemas de liquidez;
Boa informação financeira para fixar tarifas ou preços, para supervisionar o uso e faturamento, para
arrecadações, e outros indicadores do desempenho;

74. Separação da produção e dos custos de áreas chaves de supervisão, tais como a geração de energia,
transmissão e distribuição nos setores de energia, e funções similares de processo no setor de
saneamento.
Setores Industrial e Agropecuário
5.Estes setores incluem muitas das características do setor de serviços. Os aspectos relacionados
envolvem:
Alterações na taxa de câmbio da moeda local que podem ter um efeito significativo sobre o
endividamento e sobre os custos operacionais para matérias-primas, combustíveis, partes
sobressalentes, e outros insumos, e sobre preços de exportação, especialmente no setor
agropecuário;
Ambiente hiperinflacionário que requer a reavaliação dos bens que afetam os custos operacionais, e
impactam as atividades dirigidas à exportação que possam afetar as rendas;
Separação dos custos de fabricação e outros custos de produção dos custos de administração, e dos
ativos permanentes dos ativos de produção;
O registro e a avaliação de inventários levando em conta o valor líquido de recuperação de
inventários (ou perecibilidade no setor agropecuário);
O ciclo de produção, especialmente no setor agropecuário, e.g., a indústria florestal;
Grau de independência (quando é controlado pelo governo) sobre fixação de preços.
Setores de Recursos Humanos e Agricultura
6.Para os setores não-geradores de receitas, como o de recursos humanos que cobre saúde,
educação, população, etc.; e agricultura, que cobre investigação, assistência técnica ao agricultor,
incluindo extensão; e irrigação - os projetos normalmente são implementados pelo governo por
intermédio de um de seus departamentos ou agências. Portanto, estes projetos estão fortemente
afetados pela condição e sofisticação da estrutura da administração financeira governamental da
qual formam parte. Ocasionalmente, podem ser contabilizados totalmente separados das contas do
governo. Para estes projetos, o Banco normalmente estará interessado na estrutura e controles que
afetam o projeto. Devido ao fato que o governo não mede o desempenho por meio da lucratividade,
os indicadores de desempenho devem ser cuidadosamente construídos utilizando informações
físicas e financeiras. Alguns aspectos comuns a serem considerados ao proporcionar a
accountability financeira dos projetos mencionados anteriormente são:
Segregação clara dos gastos do projeto dentro do sistema contábil governamental;
Criação de vínculos entre os gastos de projetos e o sistema contábil governamental;
Identificação e vinculação de gastos de projetos e informações físicas requeridas para os
indicadores de desempenho;
Indicação clara de como são financiados os projetos, seja por meio dos sistemas de orçamento e
gastos do governo ou financiados separadamente, incluindo a identificação da contrapartida e/ou
financiamento de doadores;
A consolidação de contas de subprojeto quando existem várias agências sub-executoras;
Tratamento contábil dos bens utilizados pelo projeto;

75. Os requisitos de co-financiamento e/ou doadores, quando for aplicável;
A segregação dos custos recorrentes dos custos de investimentos; e
Qualquer outro aspecto adicional relativo aos setores específicos.
Agricultura
7.O setor de agricultura está composto de entidades geradoras de receitas e não-geradoras de
receitas. As entidades geradoras de receitas estão cobertas na discussão sobre os setores
Industrial e Agropecuário (parágrafo 5). Entre os projetos não-geradores de receitas, tais como a
investigação, assistência técnica e projetos de extensão, os requisitos contábeis seriam similares aos
discutidos anteriormente. Os projetos de crédito agrícola têm características similares aos discutidos
para o setor financeiro. Algumas características específicas da agricultura são:
Um ciclo operacional ou produtivo muito longo. Os ciclos operacionais podem variar de um
mínimo de seis meses (onde existem duas estações de colheita ao ano) até seis anos e mais no caso
de plantação de árvores (por exemplo, frutas cítricas).
Os projetos agrícolas usam o menor entre o valor líquido realizável ou o custo para avaliar os
produtos agrícolas.
Os aspectos estacionais, de decomposição ou perecibilidade da produção.
REVISÃO DAS DECLARAÇÕES DE GASTOS REALIZADA PELOS GERENTES DE
PROJETO (TM)
Os TM devem usar as informações a seguir como uma diretriz, e podem omitir alguns
procedimentos que considerem desnecessários depois de consultar um profissional de Contabilidade
e Auditoria.
1.Mediante discussão com os funcionários do país mutuário, obter um entendimento e documentar
(ou atualizar a documentação existente) o processo e os controles relacionados para os quais os
gastos são comprometidos, revisados, aprovados, pagos e identificados para inclusão nos
pedidos de saque de empréstimos.
2.Considerar a eficácia dos seguintes controles e documentar qualquer situação de falta ou casos em
que considere que os controles necessitam de fortalecimento:
Existência de níveis apropriados de revisão e aprovação, e se são seguidos em cada etapa do
processo de gastos.
Definição clara dos procedimentos e responsabilidades, e se estão adequadamente documentados.
Existência de segregação adequada de tarefas para as funções de iniciação, autorização, desembolso
e registro.
Prévia autorização e aprovação dos gastos.
Arquivamento da documentação por um período adequado com o propósito de satisfazer os
requisitos de auditoria e da revisão por funcionários do Banco.
Assunção de compromissos após os procedimentos aplicáveis terem sido seguidos.

76. 3.Obter uma lista de todas as declarações de gastos submetidas durante o período em revisão, e,
para as declarações de gastos selecionadas dessa lista, solicitar ao pessoal do mutuário que obtenha
a documentação de respaldo dos gastos.
4.Para cada gasto, realizar o seguinte:
Avaliar a adequação da documentação de respaldo que normalmente deve incluir um ou mais dos
seguintes:
documentos de compras (documentos de licitação, convite, avaliação e concessão)
contratos de compra
ordens de compra
carta de crédito
fatura do fornecedor e certificado de origem
documentos de embarque ou importação e certificados de inspeção
faturas ou certificados do contratado
outra evidência de recebimento de bens e serviços
contas de encerramento
registro de custos recorrentes
autorização de pagamento
evidência de pagamento/demonstrações de contas
registros contábeis de aprovações, desembolsos e saldos disponíveis
evidência que os reembolsos tenham sido realizados pelos fornecedores e os ajustes
correspondentes realizados em aplicações subseqüentes, em situações em que os bens foram
devolvidos.
Assegurar que o gasto foi apropriadamente autorizado e aprovado.
Verificar que o gasto seja elegível para o desembolso do Banco sob os termos do empréstimo. Os
gastos inelegíveis podem incluir:
faturas duplicadas;
pagamentos realizados antes do recebimento do bem ou da prestação de serviços, a menos que
esses pagamentos sejam consistentes com as provisões do contrato e sejam práticas comerciais
estabelecidas;
pagamentos que deveriam ter sido realizados sob procedimentos normais de desembolso, com plena
documentação (e.g. pagamentos sob contratos sujeitos a revisão prévia do Banco, ou pagamentos
sob contratos com valores que excedem os limites das declarações de gastos); e
pagamentos por artigos que não foram comprados de acordo com os convênios legais, tais como:

77. pagamentos por artigos de países que não são elegíveis sob as Diretrizes de Compras do Banco;
pagamentos por artigos não especificados na compra;
pagamentos realizados antes da assinatura do empréstimo ou anteriores à data de elegibilidade
especificada para financiamento retroativo;
pagamentos por artigos constantes na lista negativa ou que não estão na lista positiva (para
operações de empréstimo de ajustamento).
Verificar a exatidão matemática da declaração de gastos.
Concordar com a porcentagem usada para determinar a parte do Banco do total das compras do
acordo de empréstimo. Verificar que o montante adequado foi solicitado para reembolso.
Resumir os resultados do trabalho realizado em um formulário de resumo.
Notificar ao mutuário nos casos de resultados negativos.
5. Quando for apropriado e praticável, considerar a observação física de uma amostra dos artigos
adquiridos, para confirmar sua existência.

78. USO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PARA SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO
FÍSICA DO PROJETO
Necessidade de Informações Financeiras
Os Gerentes de Projeto necessitam ter informações financeiras corretas, tempestivas e confiáveis,
não só para avaliar o desempenho, mas também para ajudar a solucionar problemas de forma
dinâmica, ao antecipar os problemas latentes e os riscos nas diferentes etapas da execução do
projeto em um ambiente social, econômico e financeiro dinâmico.
As informações financeiras sobre a execução do projeto adquirem uma importância primordial
quando existe uma insuficiência endêmica de sistemas de informações gerenciais no país
mutuário em vias de desenvolvimento.
Utilize as informações financeiras para:
Projetos Atuais
Avaliar o estado de execução do projeto
Analisar as variações dos custos do projeto com os custos orçados e os custos por setores
Identificar o uso final dos recursos utilizados
Identificar e antecipar problemas e riscos
Decidir as modificações necessárias à concepção do projeto
Reavaliar os objetivos do projeto à luz da experiência e novos acontecimentos
Realocar recursos
Projetos Encerrados
Analisar as variações nos objetivos do projeto
Identificar as características do projeto que devem ser duplicadas ou evitadas
Identificar o potencial para melhorias mediante a avaliação retrospectiva
Métodos Principais para Supervisionar o Desempenho do Projeto
Supervisão dos fatores chaves
Análises das variações
Análises e projeções financeiras
Análises de fatores chaves

79. A análise de fatores chaves é uma forma barata de fornecer um indicador simples da saúde do
projeto e dos problemas atuais e potenciais. A maioria dos projetos tem alguns fatores cujo
desempenho é um indicador muito sensível do desempenho global do projeto. Tais fatores são
designados como fatores chaves. As séries de variações de fatores chaves podem ser fixadas, por
projeto, para cada etapa de sua execução, quando é efetuado o compromisso do projeto. A análise
da variação dos fatores chaves é efetuada periodicamente pela administração do projeto para
supervisionar o desempenho de sua execução. Qualquer desvio importante com respeito aos
limites de tolerância dos fatores chaves é um indicador de problemas atuais ou potenciais e deve
ser investigado. Se os desvios importantes são causados pelas circunstâncias inevitáveis, e não
podem ser corrigidos, os limites de tolerância para futuras etapas de execução do projeto devem ser
mudadas mutuamente.
Exemplos de Fatores Chaves
Na etapa de execução do projeto:
No Setor Energético os fatores chaves podem ser -- para um projeto hidroelétrico - porcentagem
concluída por dólares de recursos consumidos, que podem variar de acordo com o estágio de
conclusão do projeto.
No Setor Agropecuário - para um projeto de irrigação - o custo em dólares incorrido por
quilômetro de canais pode ser o fator chave.
No Setor de Educação - para um projeto de educação primária - o custo incorrido por cada milhar
de alunos em uma instalação educacional pode ser o fator chave.
Na avaliação posterior do desempenho do projeto
No Setor Energético, os fatores chave podem ser:
Quilowatt-hora por dólar de recursos consumidos, de onde os recursos consumidos podem ser:
custo de substituição de um recurso não renovável (como o petróleo);
o custo sócio-econômico do deslocamento de pessoas; e/ou
o dano ambiental resultante da construção da estação geradora de energia hidroelétrica.
Análise de Variações
A análise de variações em confronto com o plano é o método mais utilizado, que emprega as
informações financeiras para medir a execução do projeto - durante e depois; e requer um sistema
de supervisão mais extenso que o método de análise dos fatores chaves. Os gastos e o desempenho
real são comparados com o plano para identificar problemas atuais e potenciais por categoria de
gastos. Qualquer variação é investigada, e se estiver justificada, o plano é revisado para levar em
conta a variação nas análises futuras.
Para um projeto de irrigação, por exemplo, as categorias de gastos podem ser:
construção de canais
instalação de jogos de bombas

80. sistemas elétricos
análise de solos
gastos de dragagem
educação dos agricultores
custos de relocalização dos agricultores deslocados
Análises e Projeções Financeiras
Este é o método mais amplo e visionário de supervisão de projetos, e deveria ser utilizado como
complemento de outros métodos. Seu objetivo é analisar os dados correntes do
desempenho da execução do projeto e prognosticar os passos esperados para completar o projeto.
Os problemas potenciais ficam mais evidentes, e surgem as soluções ótimas.
Fontes de Informações Financeiras
dados de contabilidade de custos do projeto
balanço patrimonial, demonstração de resultados, demonstração de origem e aplicação de recursos,
e outros dados contábeis
análises financeiras executadas durante a análise do projeto no momento do compromisso
dados sociais, financeiros e econômicos proporcionados pelo mutuário ou seu governo
NOTAS
MODELO DE CARTAS
Lembrete Anual ao Mutuário sobre a Exigência de Indicar os Auditores
(somente para auditorias efetuadas por empresas privadas)
Enviar antes do fim de cada ano
ref.: Empréstimo/Crédito____________________
Prezado__________________:

81. Esta carta é para lembrá-lo que as Diretrizes do Banco referentes a auditorias independentes
recomendam que o auditor seja nomeado antes do início de cada ano.
Favor notificar-nos o nome da empresa e se a mesma, ___________________, foi indicada para
efetuar a auditoria anual para _______________. Caso contrário, favor enviar-nos os nomes das
empresas que estão sendo consideradas e outras informações descritas nas Diretrizes, parágrafos
______________, para que possa ser revisada e para que possamos comunicar sobre a aceitação
em tempo de nomear o auditor antes do começo do novo ano.
Atenciosamente,
____________________
Assinatura e identificação
MODELO DE CARTA
Lembrete ao Mutuário de Exigência do Envio Tempestivo do Relatório
Enviar antes do fim de cada ano
ref.: Empréstimo/Crédito
Prezado _______________:
Esta carta é para lembrá-lo que a auditoria anual de ____________________, correspondente ao
Acordo de Empréstimo mencionado anteriormente deve ser submetida ao Banco no mais tardar
em ___________________, conforme a Seção ____________ do Acordo de Empréstimo/Crédito.
Muito apreciaríamos que lembrasse aos auditores sobre a necessidade de começar o planejamento
efetivo e o trabalho de auditoria de fim de ano de tal forma que assegure o cumprimento dessa
exigência. Favor notificar-nos diretamente se prevê alguma dificuldade com o cumprimento.
Obrigado por sua cooperação,
Atenciosamente,
____________________
Assinatura e identificação
Aviso ao Mutuário sobre o Não Recebimento dos Relatórios de Auditoria

82. Enviar no primeiro dia após o vencimento do prazo
O RELATÓRIO DE AUDITORIA REQUERIDO PELA SEÇÃO ___________________ DO
ACORDO DE EMPRÉSTIMO/CRÉDITO No. ______________, NÃO FOI RECEBIDO NA
DATA DE ____________________. FAVOR AVISAR SOBRE SUA SITUAÇÃO VIA FAC-
SIMILE. SAUDAÇÕES.
(Nota: se não houver resposta ou a resposta for insatisfatória, os fac-símiles subseqüentes devem ser
mais incisivos e devem ser enviados pelo menos a cada 15 dias.)
Aviso de Recebimento do Relatório de Auditoria
Enviar ao mutuário imediatamente depois de receber as demonstrações financeiras auditadas
ref.: Empréstimo/Crédito ___________________.
Prezado _________________________,
Acusamos o recebimento das demonstrações financeiras auditadas de __________________ como
requer o Acordo de Empréstimo/Crédito acima mencionado.
Revisaremos os relatórios nos próximos dias, e se tivermos algum comentário ou pergunta
comunicar-lhes-emos brevemente.
Agradecemos pela sua cooperação,
Atenciosamente,
____________________
Assinatura e identificação
ou
Prezado ___________________,
Acusamos o recebimento das demonstrações financeiras auditadas em ________________, para o
ano fiscal findo em Dezembro, 19xx.
Revisaremos os relatórios e se tivermos algum comentário comunicar-lhes-emos conseqüentemente
com a maior brevidade possível.
Atenciosamente,

83. ____________________
Assinatura e identificação
DIRETRIZES PARA A REVISÃO DE ESCRITÓRIO DO RELATÓRIO DE
AUDITORIA
1.As seguintes Diretrizes são para a Revisão de Escritório dos relatórios de auditoria
(demonstrações financeiras e opinião de auditoria) recebidos pelo Banco. Contudo, é importante
entender que estas diretrizes não cobrirão todos os casos e que o TM deve buscar assistência de um
contador profissional quando julgar necessário. Por exemplo, a revisão das demonstrações
financeiras de uma instituição geradora de receitas é muito mais detalhada do que a revisão de uma
simples demonstração financeira de um projeto envolvendo somente o Recebimento e Gastos de
Recursos.
Antecedentes
2.Obter da LOALA o saldo do Empréstimo para o projeto na data do relatório, com uma
discriminação dos desembolsos de um mês antes e um mês depois dos relatórios financeiros (e.g.,
31 de dezembro para o ano que termina nessa data).
3.Anotar a data de recebimento do relatório e assegurar que seja enviada uma notificação ao
mutuário.
4.Comparar o nome do auditor com o acordado com o Banco. A aceitação do auditor, incluindo
credenciais, independência e competência, deve ter sido acordada desde o momento da seleção.
5.Determinar que o relatório recebido esteja em conformidade com o exigido nas cláusulas do
Acordo de Empréstimo e.g., demonstrações financeiras da organização (entidade); demonstrações
financeiras do projeto; demonstrações financeiras dos SOE separados; demonstrações financeiras da
conta especial.
6.Com base no Acordo de Empréstimo e nos Termos de Referência (TOR), os quais deveriam ter
sido entregues ao auditor, determinar as cláusulas financeiras que deveriam ser cobertas pela
auditoria, e qualquer requisito especial tal como os que podem requerer verificação de seu
cumprimento.
Revisão da Auditoria
7.A opinião de auditoria deve ser assinada pelo auditor e datada, em papel timbrado da empresa ou
em papel mostrando o nome e a instituição do auditor.
8.O relatório de auditoria deve ser dirigido ao mutuário (agência executora).
9.Averiguar se a opinião é sem ressalvas, com ressalvas, adversa ou é uma abstenção (ver anexo
XX).

84. 10.A opinião de auditoria deve mostrar que princípios contábeis foram aplicados na apresentação
das demonstrações financeiras (normalmente princípios de contabilidade geralmente aceitos, ou
pode ser as normas internacionais de contabilidade). O Departamento de Países do Banco já deveria
estar ciente de quais são os princípios de contabilidade geralmente aceitos do mutuário e sua
aceitabilidade para o Banco.
11.A opinião de auditoria deve mostrar as normas de auditoria utilizadas (o Banco requer as
normas internacionais de auditoria ou seu equivalente).
12.Assegurar que exista uma opinião definitiva dada pelo auditor. Em muitos relatórios de
auditoria (especialmente em auditorias do governo), existe uma grande discussão de assuntos sem
uma conclusão clara ou opinião sobre as demonstrações financeiras.Recomendar o uso da carta
gerencial para assuntos que não são suficientemente importantes para afetar a opinião verdadeira e
justa sobre as demonstrações financeiras.
13.Revisar as notas às demonstrações financeiras e a carta gerencial (quando estiver disponível)
para confirmar que não existe nenhum assunto importante que requeira uma mudança na opinião
emitida. Por exemplo, as notas e a carta gerencial podem indicar circunstâncias que requeiram que
uma opinião sem ressalvas seja mudada para uma opinião com ressalvas.
14.Quando os procedimentos de SOE são utilizados, a opinião deve ter uma referência separada
sobre o uso dos SOE (ver Anexo XX).
15.Quando as Contas Especiais estão integradas nas demonstrações financeiras do Projeto, a
opinião deve ter uma referência separada para o uso da conta especial.
16.Quando os TOR exigir uma verificação do cumprimento, assegurar que a auditoria tenha
considerado isto na opinião, possivelmente por meio de uma referência separada da verificação
requerida.
17.Em geral, concluir se o auditor desempenhou razoavelmente ou não.
Revisão das Demonstrações Financeiras
18.O auditor pode ter feito um bom trabalho, porém o relatório não tem uma opinião sem
ressalvas. Nestes casos, é importante identificar as razões principais para as ressalvas, opinião
adversa ou abstenção, e exigir do mutuário que forneça as explicações e as ações de
acompanhamento, conforme for necessário.
19.Ao revisar o relatório, o Revisor deve:
assegurar-se de que o relatório de auditoria foi apresentado encadernado e com todas as seções
identificadas (opinião, balanço patrimonial, demonstração de resultados, demonstração de fluxo de
caixa, e notas às demonstrações financeiras).
identificar o projeto quando as demonstrações financeiras do projeto estão integradas com as
demonstrações financeiras da entidade.
identificar os saques no Banco pelo método SOE quando as demonstrações financeiras do SOE
estão integrados nas demonstrações financeiras do projeto (como se recomenda nas diretrizes).
identificar o vínculo com as demonstrações financeiras da Conta Especial (normalmente um
relatório de auditoria separado, porém podendo ser integrado na conta do projeto).

85. 20.Reconciliar o financiamento do Banco com o relatório de auditoria (usando os relatórios do
Banco - do LOALA - e os movimentos da conta especial quando for aplicável). A demonstração de
fluxo de caixa (demonstração de origens e aplicações de recursos) será útil nesta revisão.
21.Quando forem recebidas demonstrações financeiras intermediárias sem auditar - comparar o
relatório para identificar qualquer mudança significativa nas tendências entre os relatórios auditados
e não auditados, e solicitar do mutuário uma explicação sobre as mudanças significativas.
22.Revisar completamente o conteúdo das demonstrações financeiras para determinar o
desempenho da organização e/ou projeto e compará-lo com o SAR ou orçamento para o período sob
revisão. As notas e a carta gerencial normalmente proporcionam bastante informações. Ao mutuário
devem ser solicitadas explicações por qualquer variação significativa com respeito aos resultados
esperados.
23.O recebimento do relatório e os resultados da revisão devem ser inseridos no ARCS.
NOTAS
OS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
(Resumido das Regras para a Preparação e Apresentação de Demonstrações Financeiras do Comitê
Internacional de Normas de Contabilidade)
As demonstrações financeiras apresentam os efeitos financeiros das operações e outros fatos,
agrupando-os em grandes categorias de acordo com suas características econômicas. Estas
categorias são conhecidas como os elementos das demonstrações financeiras. A apresentação
destes elementos no balanço patrimonial e nas demonstrações de resultados envolve um processo de
subclassificação. Os elementos podem ser classificados por sua natureza ou função do negócio da
empresa a fim de mostrar a informação na forma mais útil aos usuários para seus fins relacionados
com a tomada de decisões econômicas.
Situação Financeira: Balanço Patrimonial
Os elementos diretamente relacionados com a avaliação financeira são os ativos, os passivos e
o patrimônio líquido. Estes elementos se definem como se segue:
Um ativo é um recurso controlado pela empresa como resultado de fatos passados e dos quais se
espera que fluam benefícios econômicos futuros para a empresa.
Um passivo é uma obrigação presente da empresa, proveniente de fatos passados, cuja liquidação
se espera resulte em uma saída de recursos da empresa, que incorporam benefícios econômicos.
O Patrimônio Líquido é a vantagem residual nos ativos da empresa, depois de deduzir todos os
passivos.
A classificação das rubricas no balanço deve ser feita de tal maneira que seja útil para os
usuários das demonstrações financeiras. A seguir são apresentadas algumas classificações típicas
que devem ser levadas em conta para serem reveladas em separado no balanço:
separação de ativos e passivos circulantes (ou correntes) dos ativos e passivos a longo prazo.
os ativos circulantes podem incluir o caixa, as inversões realizáveis, contas a receber e inventários.

86. os passivos circulantes podem incluir empréstimos bancários a curto prazo, capital de giro, a
parcela corrente de dívidas a longo prazo, e as contas a pagar correntes.
os passivos a longo prazo podem incluir a parcela de longo prazo dos empréstimos, das provisões,
de impostos diferidos e das receitas diferidas.
o patrimônio líquido pode incluir as diferentes classes de ações, o capital pago, o superávit por
reavaliações, as reservas e os lucros acumulados.
Demonstrações de Fluxo de Caixa
As informações acerca do fluxo de caixa de uma empresa são úteis para proporcionar aos usuários
das demonstrações financeiras uma base para avaliar a capacidade da empresa para gerar dinheiro
ou equivalentes, e as necessidades da empresa de utilizar esses fluxos de caixa. Também amplia a
comparabilidade dos relatórios sobre o desempenho operacional de várias empresas,
porque elimina os efeitos da utilização de diferentes tratamentos contábeis para as mesmas
transações ou eventos.
As demonstrações de fluxo de caixa devem informar sobre o fluxo de recursos durante o período,
classificado por atividades operacionais, de investimento e financiamento. Abaixo são apresentados
comentários adicionais sobre estas classificações de fluxo de caixa:
1.Atividades Operacionais. A quantidade de dinheiro que flui das atividades operacionais é um
indicador chave na medida em que as operações da empresa tenham gerado suficiente fluxo de
dinheiro para pagar os empréstimos, manter a capacidade de operação da empresa, pagar
dividendos e fazer novos investimentos, sem ter que recorrer a fontes externas de financiamento. A
seguir estão exemplos de fluxos de caixa ocasionados pelas atividades operacionais:
dinheiro recebido pela venda de bens ou a prestação de serviços
dinheiro recebido por vantagens, honorários, comissões, e outras receitas
pagamentos em dinheiro a fornecedores por compra de bens ou serviços
pagamentos em dinheiro aos empregados ou por conta deles
em uma companhia de seguros, dinheiro recebido e pagamentos em dinheiro por prêmios e
reclamações, anuidades e outros benefícios das apólices
pagamento em dinheiro ou restituição de impostos, a menos que possam ser
especificamente identificados com atividades de investimento ou financiamento
dinheiro recebido e pagamentos efetuados por contratos mantidos para fins de negociação
2Atividades de investimento. A revelação separada do fluxo de caixa proveniente de atividades de
investimento é importante porque o fluxo de caixa representa o grau em que os gastos foram feitos
sob recursos que teriam como finalidade gerar receitas e fluxo de caixa futuros. Os exemplos a
seguir são de fluxos de caixa provenientes de atividades de investimento:
pagamentos em dinheiro para adquirir propriedades, instalações e equipamentos, intangíveis, outros
ativos não circulantes, e o dinheiro recebido por sua venda

87. pagamentos em dinheiro para adquirir ações ou instrumentos negociáveis de outras empresas ou
participação em contratos de investimento conjunto (joint ventures), e o dinheiro recebido pela
venda de tais investimentos, instrumentos negociáveis, ou participações.
antecipações de dinheiro e empréstimos feitos a terceiros
dinheiro recebido pelo cancelamento de antecipações e empréstimos feitos a terceiros
dinheiro recebido e pagamentos por investimentos nos diferentes mercados de valores
3.Atividades de financiamento. A apresentação separada do fluxo de caixa proveniente de
atividades de financiamento é importante porque é útil para prever a demanda futura sobre o fluxo
de caixa por parte de quem fornece capital à empresa. Os exemplos a seguir são de fluxos de caixa
relacionados com atividades de financiamento.
dinheiro proveniente da emissão de ações ou de outros instrumentos de capital
dinheiro pago aos proprietários para adquirir ou resgatar as ações da empresa
dinheiro proveniente da emissão de bônus, debêntures, letras de câmbio, hipotecas e outros
empréstimos a curto ou longo prazos.
pagamento em dinheiro de empréstimos obtidos
dinheiro pago pelo arrendatário para reduzir o passivo pendente relacionado com uma operação
de arrendamento financeiro (finance lease)
Desempenho Financeiro: Demonstração de Resultados
O lucro é usado freqüentemente como unidade de medida do desempenho ou como uma base para
outras medidas, tais como o retorno do investimento ou o ganho por ações. Os elementos
diretamente relacionados com a mensuração das lucratividades, são as receitas e os gastos. Estes
são definidos a seguir:
Receita é o incremento nos benefícios econômicos durante o período, em forma de entradas ou
incremento dos ativos ou a redução dos passivos, que resulta em incrementos do patrimônio,
distintos daqueles relacionados com as contribuições dos proprietários da empresa.
Despesa é a diminuição nos benefícios econômicos durante o período contábil, em forma de saídas
ou diminuições de ativos ou do aumento dos passivos, que resulta em uma diminuição do
patrimônio, distinta da relacionada com a distribuição aos fornecedores do patrimônio.
As receitas e as despesas podem ser apresentadas nas demonstrações de resultados de diferentes
maneiras, com o fim de fornecer informações que sejam significativas para a tomada de decisões
econômicas. Por exemplo, é uma prática comum distinguir entre aqueles itens que provém do giro
de atividades habituais do negócio e aqueles que não. Os itens que devem ser revelados nas
demonstrações de resultados incluem, entre outros, os seguintes:
vendas e outras receitas operacionais
depreciações
receitas de juros
receitas provenientes de investimentos

88. impostos de renda
encargos pouco usuais
transações importantes entre companhias relacionadas
renda líquida
NOTAS
EXEMPLO DE PEÇAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE UMA
ENTIDADE EXECUTORA DE UM PROJETO
1.Este exemplo é para demonstrar a integração das demonstrações financeiras de um projeto
financiado pelo Banco Mundial nas Demonstrações Financeiras da Entidade Executora.
2.O exemplo (páginas 2-6) está baseado em um conjunto de demonstrações financeiras preparadas
pelo mutuário/país seguindo o estilo de apresentação do Reino Unido da Grã Bretanha. Também se
anexa um exemplo do Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados da mesma entidade
seguindo o estilo dos Estados Unidos (páginas 7-8).
3.A Nota 13 às demonstrações financeiras sumaria os ativos permanentes da organização:
A Versão 1 (Página 4) desta nota mostra separadamente o projeto financiado pelo Banco
(denominado o Projeto). Nesta versão, é possível ver quanto foigasto até a data. O montante
financiado pelo Banco seria confirmado pelo Auditor na reconciliação do empréstimo (a nota 12
sumaria os empréstimos, mostrando o endividamento ao Banco). Nesta versão não é necessária uma
Demonstração Financeira do Projeto. Contudo, outros gastos como a Assistência Financeira,
necessitarão de identificação separada nas Notas à Demonstração Financeira.
A Versão 2 (Página 5) não mostra separadamente os ativos do projeto financiados pelo Banco.
Nesta versão será necessário um anexo (será necessário fazer uma referência no Relatório do
Auditor).
4.Quando é exigida uma Demonstração Financeira do Projeto em separado - ver página 6 do
exemplo. Esta Demonstração Financeira requer um relatório de auditoria separado.
5.Também é sugerido que, onde for praticável, as demonstrações financeiras sejam apresentadas,
para envio ao Banco, tanto em dólares dos Estados Unidos (US$) como em moeda local.
EXEMPLO
Companhia Energética ABC, Ltda.
BALANÇO PATRIMONIAL
Em 30 de Junho de 19xx e 30 de Junho de 19xy
(indicar a unidade monetária)
Notas 19XX 19XY
CAPITAL SOCIAL POR AÇÕES 10 218,800 218,800
RESERVAS 8 1,240,000 955,800
RESERVA/FUNDO 1,174,600
DOS ACIONISTAS 1,458,800
PASSIVO DIFERIDO 11 50,000 76,600
EMPRÉSTIMO 12 1,286,000 1,264,000

89. CAPITAL EMPREGADO 2,794,800 2,515,200
Representado por:
ATIVO PERMANENTE 13 2,965,000 2,556,700
ATIVO CIRCULANTE
Inventários 14 889,200 738,900
Devedores 15 776,000 595,900
Investimentos de Curto Prazo 85,700 2,000
Caixa e Bancos 16 64,300 56,300
Sub-total: Ativo Circulante 1,815,200 1,393,100
PASSIVO CIRCULANTE
Credores 17 1,786,000 998,600
Impostos 6 10,800 50,800
Dividendos: - pagáveis 4,000 3,200
Dividendos: - propostos 22,900 22,900
Empréstimos a pagar de curto prazo 12 53,400 142,300
Passivo diferido a pagar de curto prazo 11 26,800 26,800
Capital de giro 16 81,500 190,000
Sub-total: Passivo Circulante 1,985,400 1,434,600
PASSIVO CIRCULANTE LÍQUIDO -180,200 -41,500
ATIVO LÍQUIDO 2,784,800 2,515,200
As contas nesta e nas páginas seguintes foram aprovadas pela
Diretoria e foram assinadas por:
____________________________, Diretores
EXEMPLO
Companhia Energética ABC, Ltda.
Contas de Receita e Declaração de Ganhos Retidos
Para os anos terminados em 30 de Junho de 19xx e 19xy
(indicar a unidade monetária)
Notas 30 de Junho de 19XX 30 de Junho de 19XY
Receitas 2,629,700 2,434,600
Despesas Operacionais 2 2,532,700 2,213,300
Receitas Operacionais 97,000 221,300
Perdas por tipo de Câmbio 3 14,690 41,100
Receita Operacional Líquida 82,310 180,200
Despesas Líquidas de Juros 4 34,500 18,100
Lucro antes de itens excepcionais 47,810 162,100
Item excepcional 5 266,650 0
Lucro antes de Impostos 314,460 162,100
Impostos 6 5,175 69,100
Lucro depois de Impostos 309,285 93,000
Lucros Acumulados
Saldo do ano anterior 479,040 438,840
Lucros acumulados no ano 309,285 93,000
788,325 531,840
Menos: Dividendos Declarados 7 24,800 24,800
Reserva para Impostos 8 30,000 28,000
54,800 52,800

90. Lucros acumulados (ver nota abaixo) 8 733,525 479,040
Nota: Os Lucros Acumulados são parte das Reservas que estão detalhadas na Nota 8.
EXEMPLO
Companhia Energética ABC, Ltda.
NOTAS ÀS CONTAS
Em 30 de Junho de 19xx
(indicar a unidade monetária)
13. ATIVO PERMANENTE
Terrenos e Edifícações Linhas de Transmissão Usina e Máquinas Veículos Mobiliário
Projeto Outros Projeto Outros Projeto Outros Equip.amen Total
tos e outros
Custo
1° de Julho de 19xy 30,000 709,000 127,000 1,511,800 32,500 478,600 206,600 314,950 3,410,450
Ajuste do ano anterior 0 435 0 (680) 0 191 0 (1,235) (1,289)
Adições 10,000 105,327 50,410 36,190 17,500 48,200 75,100 81,500 424,227
Deduções 0 0 0 (865) 0 0 (3,340) 0 (4,205)
30 de Junho de 19xx 40,000 814,762 177,410 1,546,445 50,000 526,991 278,360 395,215 3,829,183
Depreciação
1° de Julho de 19xy 2,500 88,170 27,500 355,760 5,500 198,300 128,150 138,300 944,180
Encargos do ano 1,000 9,700 10,000 50,400 2,200 16,000 24,600 23,700 137,600
Deduções 0 0 (25) (775) 0 0 (2,825) 0 (3,625)
30 de Junho de 19xx 3,500 97,870 37,475 405,385 7,700 214,300 149,925 162,000 1,078,155
Valor Contábil nos Livros
30 de Junho de 19xx 36,500 716,892 139,935 1,141,060 42,300 312,691 128,435 233,215 2,751,028
Mais: Construção em
Andamento 10,000 15,000 37,500 94,000 0 57,472 0 0 213,972
TOTAL DO ATIVO PERMA- 46,500 731,892 177,435 1,235,060 42,300 370,163 128,435 233,215 2,965,000
NENTE
30 de Junho de 19xy 27,500 620,830 99,500 1,156,040 27,000 280,300 78,450 176,650 2,466,270
Mais: Construção em 90,430
Andamento
Total em 30 de Junho de 19xx 2,556,700
Os gastos do projeto do Banco Mundial estão resumidos na página 6.
EXEMPLO
Companhia Energética ABC, Ltda.
NOTAS SOBRE AS CONTAS
Em 30 de Junho de 19xx
(indicar a unidade monetária)
13. ATIVO PERMANENTE
Terrenos e Linhas de Usina e Veículos Móveis, Total
Edifícações Transmissão Máquinas Motores Equipamentos e

91. Outros
Custo
l° de Julho de 19xy 739,000 1,638,800 478,600 206,600 314,950 3,410,450
Ajuste do ano anterior 435 (680) 191 0 (1,235) (1,289)
Adições 115,327 86,600 48,200 75,100 81,500 424,227
Deduções 0 (865) 0 (3,340) 0 (4,205)
30 de Junho de 19xx 854,762 1,723,855 526,991 278,360 395,215 3,829,183
Depreciação
l° de Julho de 19xy 90,670 383,260 198,300 128,150 138,300 944,180
Encargos do ano 10,700 60,400 16,000 24,600 23,700 137,600
Deduções 0 (800) 0 (2,825) 0 (3,625)
30 de Junho de 19xx 101,370 442,860 214,300 149,925 162,000 1,078,155
Valor Contábil nos Livros
30 de Junho de 19xx 753,392 1,280,995 312,691 128,435 233,215 2,751,028
mais: Construção em Andamento 25,000 131,500 57,472 0 0 213,972
TOTAL DO ATIVO PERMANENTE 778,392 1,412,495 370,163 128,435 233,215 2,965,000
30 de Junho de 19xy 648,330 1,156,040 280,300 78,450 176,650 2,466,270
Mais: Construção em Andamento 90,430
Total em 30 de Junho de 19xx 2,556,700
EXEMPLO
Companhia Elétrica ABC, Ltda.
Projeto de Expansão - Empréstimo do Banco Mundial n. 99999
Despesas e Financiamento do Projeto em 30 de Junho de 19xx
(indicar a unidade monetária)
GASTOS Período Atual Acumulado
Realizado Orçado Realizado Orçado
Obras Civis: *
Usina Geradora de Loodney 35,000 42,000 133,000 152,500
Usina Geradora de Glasney 25,410 21,000 84,410 89,000
Subtotal: Obras Civis <página 4> 60,410 63,000 217,410 241,500
Usina e Máquinas:
Usina Geradora de Loodney 10,000 10,000 28,000 39,500
Usina Geradora de Glasney 7,500 7,500 22,000 26,500
Subtotal: Usina e Máquinas 17,500 17,500 50,000 66,000
Assistência Técnica:
Consultores - Desenvolvimento Institucional 9,500 10,000 19,500 29,000
Despesas Totais 87,410 90,500 283,910 336,500
Subtotal - Ativo Circulante 1,815,200 1,393,100
FINANCIAMENTO
Banco Mundial 55,600 54,300 180,000 201,900
Empréstimo Governo Central 17,700 18,100 60,000 67,300
Recursos da Entidade 14,110 18,100 43,910 67,300
TOTAL FINANCIAMENTO 87,410 90,500 283,910 336,500
* inclui terrenos, edifícios e linhas de transmissão

92. Terrenos e Edifícios 10,000 40,000
Linhas de Transmissão 50,410 177,410
60,410 217,410
Este Anexo, Demonstrações Financeiras do Projeto, é obrigatório como um anexo às demonstrações
financeiras da organização quando o projeto não pode ser identificado (versão 2). Na versão 1, este
anexo não é necessário.
EXEMPLO
Modelo de Estados Unidos
COMPANHIA ENERGÉTICA ABC, Ltda.
Balanço Patrimonial
Em 30 de Junho de 19xx e 30 de Junho de 19xw (ano anterior)
(Indicar a unidade monetária)
Notas 19XX 19XY
ATIVO
Ativo Circulante (A)
Caixa 16 64,300 56,300
Estoques 14 889,200 738,900
Investimentos de curto prazo 85,700 2,000
Contas a Receber (líquido) 1 776,000 595,900
Total do Ativo Circulante 1,815,200 1,393,100
Ativo Permanente (depreciação líquida) 13 2,965,000 2,556,700
TOTAL DO ATIVO 4,780,200 3,949,800
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante (A)
Contas a Pagar 17 1,786,000 998,600
Impostos a Pagar 6 10,800 50,800
Dividendos - a Pagar 4,000 3,200
22,900 22,900
Empréstimos a Pagar de curto prazo 12 53,400 142,300
Passivo diferido a pagar de curto prazo 11 26,800 26,800
Capital de giro 16 81,500 190,000
Total: Passivo Circulante 1,985,400 1,434,600
Exigível a Longo Prazo (A)
Empréstimos a Pagar 1,286,000 1,264,000
Passivo Diferido 50,000 76,600
TOTAL PASSIVO 3,321,400 2,775,200
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital 18 218,800 218,800
Lucros Acumulados 733,525 479,040
Reservas de Lucros 3 506,475 476,760
Subtotal 1,240,000 955,800
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1,458,800 1,174,600
TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4,780,200 3,949,800
EXEMPLO
Modelo de Estados Unidos
Companhia Energética ABC, Ltda.
DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS E RESULTADOS ACUMULADOS
Para os anos terminados em 30 de Junho de 19xx e 30 de junho de 19xw (ano anterior)

93. (Indicar a unidade monetária)
DEMONSTRAÇÃO DE RECEITAS
Notas 30 de Junho de 19XX 30 de Junho de 19XY
Receitas 2,629,700 2,434,600
Gastos Operacionais 2 2,532,700 2,213,300
Receitas Operacionais 97,000 221,300
Outras Receitas/Despesas:
Perdas Por tipo de Câmbio 3 (14,690) (41,100)
Despesas Líquidas em Juros 4 (34,500) (18,100)
Total Outras Receitas/Despesas (49,190) (59,200)
Lucro Antes do Imposto de Renda 47,810 162,100
Impostos 6 5,175 69,100
Lucro antes dos itens extraordinários 42,635 93,000
Item Excepcional, livre de impostos 5 266,650 0
Lucro Líquido 309,285 93,000
DECLARAÇÃO DOS LUCROS ACUMULADOS:
Saldo no início do ano 479,040 438,840
Mais: Lucro Líquido do ano 309,285 93,000
Subtotal 788,325 531,840
Menos: Dividendos: declarados 7 24,800 24,800
Reserva para impostos 8 30,000 28,000
54,800 52,800
Lucros acumulados no fim do ano 733,525 479,040
EXEMPLO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO
com um SOE integrado
1.
Este exemplo resume as despesas do Projeto por categoria principal de gastos, com subtítulos. Se
preferir, também pode ser resumido por Atividades do Projeto, de conformidade com o SAR
(Relatório de Avaliação Inicial). Para demonstrar:
Desenvolvimento da Terra
título
Obras Civis
subtítulo
Movimentos de Terra
sub-subtítulo
Estrutura e Edificações
sub-subtítulo

94. Custos de Terrenos
sub-subtítulo
Equipamentos
Subtítulo
2.Ademais, o financiamento do projeto é resumido para que concorde com os custos totais do
projeto.
3.Os gastos e o financiamento se resumem por:
Orçamento ou Plano para o período e acumulado até a data;
Montantes reais para o período e acumulados até a data;
Variações entre o Orçado ou o Plano e o Real para o período e acumulado até a data.
4.Os custos de investimento são mostrados de forma separada dos gastos recorrentes.
5.Balanço Patrimonial - É exigido quando existem ativos e passivos. Contudo, na maioria dos
projetos governamentais os gastos são financiados por intermédio do orçamento e operam em um
regime de caixa. Quando é utilizado o regime de competência, o balanço patrimonial é essencial.
Seja utilizando um regime de caixa ou de competência, deve ser mantido registros de todos os
ativos permanentes (veículos e equipamentos) exigidos para a execução do projeto. Isto pode
formar uma lista a ser agregada ao Resumo dos Gastos do Projeto.
6.Os gastos realizados por meio do procedimento de Declaração de Gastos (SOE) devem ser
integrados nas Demonstrações Financeiras do Projeto. O financiamento total deve mostrar
"Empréstimo do Banco Mundial/IDA - pelo método SOE" e os gastos devem ser incorporados no
título/subtítulo correspondente. Um anexo resumido das solicitações de desembolso (saque de
recursos) como na página 3 pode facilitar a conciliação com os registros do Banco.
7.Quando o TM considerar necessário, ou quando o SOE (por alguma razão excepcional) é
apresentado em separado, os saques devem ser discriminados para mostrar as categorias de gastos;
ver página 3.
8.Conta Especial - Quando se utiliza a Conta Especial (SA) para pagar diretamente pelos gastos do
projeto, a SA também pode ser integrada às Demonstrações Financeiras do Projeto. Nestes casos,
as Demonstrações Financeiras da SA seriam juntadas como um anexo. Os montantes mostrados nas
Demonstrações Financeiras do Projeto como financiados pelo Banco devem corresponder aos
montantes previstos por intermédio da SA, e quando for necessário deve ser feita uma
reconciliação.
9.O Relatório de Auditoria também deve incluir uma frase para cobrir a auditoria da SA (ver o
Capítulo V do Manual).
EXEMPLO
Demonstrações Financeiras do Projeto XYZ

95. Sumário das Origens e Aplicações de Recursos
em 30 de Junho de 19xx
(indicar a unidade monetária)
Real Orçado (SAR) Variação
No Período Acumulado No Período Acumulado No Período Acumulado
FINANCIAMENTO
Empréstimo do Banco/IDA
Pagamentos Diretos 10,000.00 15,597.84 13,000.00 19,500.00 (3,000.00) (3,902.16)
Procedimentos SOE (A) 5,000.00 10,900.00 3,000.00 8,000.00 2,000.00 2,900.00
15,000.00 26,497.84 16,000.00 27,500.00 (1,000.00) (1,002.16)
Governo Central 6,007.60 7,500.00 3,500.00 8,000.00 2,507.60 (500.00)
Estados 3,300.00 5,360.00 2,500.00 8,000.00 800.00 (2,640.00)
Beneficiários (efetivo ou Espécie) 2,500.00 4,440.00 800.00 6,000.00 1,700.00 (1,560.00)
11,807.60 17,300.00 6,800.00 22,000.00 5,007.60 (4,700.00)
Outros Financiadores 3,000.00 5,500.00 1,000.00 10,850.00 2,000.00 (5,350.00)
TOTAL FINANCIAMENTO 29,807.60 49,297.84 23,800.00 60,350.00 6,007.60 (11,052.16)
GASTOS DO PROJETO (B):
Desenvolvimento de Terra 11,303.34 19,603.34 13,200.00 23,050.00 (1,896.66) (3,446.66)
Engenharia de Conservação 5,407.21 9,707.21 2,775.00 10,400.00 2,632.21 (692.79)
Desenvolvimento Florestal 9,640.70 13,940.70 4,500.00 20,500.00 5,140.70 (6,559.30)
Processamento 833.13 1,613.68 600.00 1,550.00 233.13 63.68
Serviços de Apoio 854.22 1,603.68 800.00 1,550.00 54 .22 53.68
Desenvolvimento Institucional 1,276.99 1,829.23 1,450.00 2,300.00 (173.01) (470.77)
Custos Recorrentes 492.01 1,000.00 475.00 1,000.00 17.01 0.00
TOTAL DE GASTOS DO PROJETO 29,807.60 49,297,84 23,800.00 60,350.00 6,007.60 (11,052.16)
Notas:
Veja o Anexo XIII, página 5 para o formato da tabela de desembolsos SOE.
As categorias de gastos representam as principais categorias de gastos identificados no SAR. Veja o
Anexo XIII, página 3 para uma divisão detalhada de cada categoria.
EXEMPLO
Projeto XYZ
Detalhes dos Gastos do Período
em 30 de junho de 19XX
(indicar a unidade monetária)
Real Orçado (SAR) Variação
No Período Acumulado No Período Acumulado No Período Acumulado
CUSTOS DE INVESTIMENTO (A)
Movimento de Terra
(B) Obras Civis 8,730.14 14,230.14 10,000.00 17,050.00 (1,269.86) (2,819.86)
Equipamentos 1,056.23 1,856.23 1,200.00 2,000.00 (143.77) (143.77)
Materiais 1,516.97 3,516.97 2,000.00 4,000.00 (483.03) (483.03)
Subtotal 11,303.34 19,603.34 13,200.00 23,050.00 (1,896.66) (3,446.66)
Engenharia de Conservação
Obras Civis 2,563.23 4,563.23 300.00 4,400.00 2,263.23 163.23
Equipamentos 1,628.35 3,128.35 1,275.00 4,000.00 353.35 (871.65)
Manutenção 1,215.63 2,015.63 1,200.00 2,000.00 15.63 15.63
Subtotal 5,407.21 9,707.21 2,775.00 10,400.00 2,632.21 (692.79)
Desenvolvimento Florestal
Equipamentos 5,632.98 7,632.98 2,000.00 11,000.00 3,632.98 (3,367.02)
Materiais 2,649.31 4,149.31 1,500.00 4,500.00 1,149.31 (350.69)
Treinamento 1,358.41 2,158.41 1,000.00 5,000.00 358,41 (2,841.59)
Subtotal 9,640.70 13,940.70 4,500.00 20,500.00 5,140.70 (6,559,30)
Processamento
Equipamentos 415.23 638.95 300.00 600.00 115.23 38.95

96. Materiais 105.32 268.48 100.00 250.00 5.32 18.48
Treinamento 312.58 706.25 200.00 700.00 112.58 6.25
Subtotal 833.13 1,613.68 600.00 1,550.00 233.13 63.68
Serviços de Apoio
Equipamentos 212.35 314.23 100.00 350.00 112.35 (35.77)
Assistência Técnica 641.87 1,289.45 700.00 1,200.00 (58.13) 89.45
Subtotal 854.22 1,603.68 800.00 1,550.00 54.22 53.68
Desenvolvimento Institucional
Equipamentos 312.78 516.78 500.00 800.00 (187.22) (283.22)
Assistência Técnica 964.21 1,312.45 950.00 1,500.00 14.21 (187.55)
Subtotal 1,276.99 1,829.23 1,450.00 2,300.00 (173.01) (470.77)
Custos Totais de Investimentos 29.315.59 48,297.84 23,325.00 59,350.00 5,990.59 (11,052.16)
CUSTOS RECORRENTES
Salários e Ordenados 278.56 500.00 275.00 500.00 3.56 0.00
Reparos e Manutenção 213.45 500.00 200.00 500.00 13.45 0.00
CUSTOS TOTAIS RECORRENTES 492.01 1,000.00 475.00 1,000.00 17.01 0.00
GASTOS TOTAIS DO PROJETO 29,807.60 49,297.84 23,800.00 60,350.00 6,007.60 (11,052.16)
EXEMPLO
PROJETO XYZ
Detalhe dos Gasto do Período
em 30 de Junho de 19XX
Resumo por Categorias
(indicar a unidade monetária)
Real Orçado (SAR) Variação
No Período Acumulado No Período Acumulado No Período Acumulado
INVESTIMENTOS
Obras Civis 11,293.37 18,793.37 10,300.00 21,450.00 993.37 (2,656.63)
Equipamentos 9,257.92 14,087.52 5,375.00 18,750.00 3,882.92 (4,662.48)
Materiais 5,487.23 9,950.29 4,800.00 10,750.00 687.23 (799.61)
Assistência Técnica 1,606.08 2,601.90 1,650.00 2,700.00 (43.92) (98.10)
Capacitação 1,670.99 2,864.66 1,200.00 5,700.00 470.99 (2,835.34)
TOTAL CUSTO DE INVESTIMENTOS 29,315.59 48,297.84 23,325.00 59,350.00 5,990.59 (11,052.16)
CUSTOS RECORRENTES
Ordenados e Salários 278.56 500.00 275.00 500.00 3.56 0.00
Reparos e Manutenção 134.45 500.00 200.00 500.00 13.45 0.00
TOTAL CUSTOS RECORRENTES 492.01 1,000.00 475.00 1,000.00 17.01 0.00
TOTAL GASTOS DO PROJETO 29,807.60 49,297.84 23,800.00 60,350.00 6,007.60 (11,052.16)
PROJETO XYZ
Detalhe dos Gastos do Período
Em 30 de Junho de 19XX
Resumo por subcategorias
(indicar a unidade monetária)
Real Orçado (SAR) Variação
No Período Acumulado No Período Acumulado No Período Acumulado
INVESTIMENTOS
OBRAS CIVIS
Movimento de Terra 2,348.96 3,568.97 3,500.00 4,500.00 (1,151.04) (931.03)
Estruturas e Edificações 5,680.00 6,512.38 4,600.00 8,000.00 1,080.00 (1,487.62)
Custos da Terra 3,264.41 8,712.02 2,200.00 8,950.00 1,064.41 (237.98)
TOTAL CUSTO DE INVESTIMENTOS 11,293.37 18,793.37 10,300.00 21,450.00 993.37 (2,656.63)

97. Nota: Estes exemplos mostram o nível de detalhe que pode ser proporcionado nos relatórios
financeiros do projeto.
EXEMPLO
EXEMPLO DE UMA TABELA DE RETIRADAS SOE
PROJETO XYZ
DEMONSTRAÇÃO DOS PEDIDOS DE REEMBOLSO
Para o ano atual até 30 de Junho de 19XX
Em dólares americanos (também pode ser apresentado em moeda local)
Categoria de Desembolso (A)
Número Obras Civis Equipamento Assistência Material de Total
de Laboratório Técnica Investigação
16 534.87 0.00 0.00 524.89 1,059.76
17 0.00 0.00 250.00 0.00 250.00
18 0.00 498.32 0.00 0.00 498.32
19 542.31 0.00 250.00 0.00 792.31
20 234.57 0.00 0.00 0.00 234.57
21 547.52 85.32 0.00 0.00 632.84
22 0.00 298.32 0.00 0.00 298.32
23 0.00 0.00 0.00 400.00 400.00
24 0.00 0.00 250.00 0.00 250.00
25 0.00 583.88 0.00 0.00 583.88
TOTAL 1,859.27 1,465.84 750.00 924.89 5,000.00
(1) Nota: As categorias de desembolso são as definidas no acordo de empréstimo. Aqui só
foram usadas algumas a título de exemplo.
NOTAS
MODELO DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTA ESPECIAL
Para o ano encerrado em 31 de Dezembro de 19XX
Conta No. _____________________
Banco Depositário [Banco Comercial Estrangeiro]
Endereço _______________________
Empréstimo/Crédito relacionado _______________________
Moeda US$
Depósito Inicial (dd/mm/aa) _______________________ $____________

98. Somar: ______________________
______________________
Total de entradas ____________
Deduzir: _____________________
_____________________
_____________________
Total de saídas _____________
Saldo final (dd/mm/aa) _____________
Nota 1.Pagamentos ao projeto (tanto pagamento direto quanto ao procedimento de reembolso de
gastos - SOE) devem ser comparados e modificados de acordo com o "Financiamento do Banco",
conforme indicado nas demosntrações financeiras do projeto.
2.A demonstração financeira da SA é geralmente preparada como um relatório
separado.Contudo pode ser, em alguns casos, considerada como parte das demonstrações
financeiras do projeto, principalmente quando a SA é usada como a conta bancária do projeto.
NOTAS
NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA (NIA)
RESUMO E PERSPECTIVAS DO SETOR PÚBLICO
(ATÉ JULHO DE 1994)
Este Anexo é um resumo das Normas Internacionais de Auditoria de nºs. 1 a 31, emitidas pela
Federação Internacional de Contadores (IFAC) até Julho de 1994. O leitor deve levar em conta que
o resumo de cada NIA não substitui a própria Norma. Quando se está em busca de orientação,
deve ser consultado o texto da Norma. Quando não é fornecido o texto da perspectiva para o setor
público depois do Resumo da NIA, entende-se que a NIA tem a mesma aplicação no setor público e
no privado.
NIA 1: Objetivos e Alcance da Auditoria das Demonstrações Financeiras
Resumo. A Norma descreve a responsabilidade da administração pela apresentação das
demonstrações financeiras, e os objetivos gerais e alcance da auditoria das demonstrações
financeiras de uma entidade, executada por um auditor independente.
Perspectiva do Setor Público. O objetivo e o alcance de uma auditoria, no setor privado ou no
setor público, são determinados pelo mandato sobre auditoria. O mandato de auditoria (autoridade e
responsabilidade pela auditoria) usualmente está baseado na lei, nas normas profissionais e nas
exigências do auditado. Os mandatos de auditoria no setor público podem ser mais específicos que
aqueles do setor privado e, freqüentemente, incluem uma série mais ampla de objetivos e um
alcance mais extenso que o usualmente aplicável para a auditoria das demonstrações financeiras do
setor privado.

99. O parágrafo 11 da NIA 1 trata das atitudes que um auditor do setor privado pode tomar quando
existe alguma intenção de restringir o alcance da auditoria. No setor público pode ser necessário
outro enfoque. Podem existir exigências específicas na legislação que regulam a auditoria; por
exemplo, pode ser exigido do auditor que informe diretamente a um ministro ou ao Poder
Legislativo se a administração (incluindo o chefe do departamento) tentar limitar o alcance da
auditoria.
NIA 2: Cartas de Compromisso de Auditoria
Resumo. A carta de compromisso do auditor para com o cliente foi concebida para documentar e
confirmar a aceitação, por parte do auditor, da nomeação, do alcance do trabalho, do grau de
responsabilidade e da forma e conteúdo dos relatórios. A Norma descreve o conteúdo principal da
carta de compromisso, e o apêndice contém um exemplo da carta.
NIA 3: Princípios Básicos que Regem uma Auditoria
Resumo. Esta Norma descreve os princípios básicos que regem as responsabilidades profissionais
do auditor e que devem ser aplicadas cada vez que seja realizada uma auditoria. Os princípios
básicos específicos incluem: integridade, objetividade e independência, confidencialidade,
habilidade e competência, trabalho realizado por terceiros, documentação, planejamento,
obtenção de evidência de auditoria, revisão do sistema de contabilidade e de controle interno,
revisão das conclusões obtidas, e parecer. Estes princípios são a pedra angular de todas as
Normas Internacionais de Auditoria subseqüentes.
Perspectiva do Setor Público. Independentemente de a auditoria ser realizada no setor público
ou no privado, os princípios básicos de auditoria permanecem iguais. O que pode diferir nas
auditorias realizadas no setor público é o objetivo e o alcance, e certos julgamentos ou critérios
sobre risco e materialidade. Estas diferenças freqüentemente são atribuíveis a diferentes mandatos
de auditoria e aos requerimentos legais da forma de apresentação dos relatórios financeiros; por
exemplo, os mandatos de auditoria no setor público podem ser mais específicos que no setor
privado e as entidades do setor público podem requerer a apresentação de relatórios financeiros
adicionais. Também podem existir diferenças no enfoque e estilo da auditoria. Contudo, estas
diferenças não constituem diferenças nos princípios básicos de auditoria.
NIA 4: Planejamento
Resumo. Esta diretriz se aplica ao processo de planejamento de auditorias de demonstrações
financeiras e de outras informações financeiras. A Norma está baseada no contexto das auditorias
rotineiras, identifica os elementos primordiais do processo de planejamento e oferece exemplos
práticos sobre aspectos que devem ser considerados ao planejar a auditoria. O adequado
planejamento da auditoria ajuda a assegurar que se dará a devida atenção a áreas importantes, que
os problemas potenciais serão prontamente identificados, e que o trabalho será cumprido com êxito.
O planejamento também ajuda à apropriada utilização dos assistentes e à coordenação dos trabalhos
realizados por outros auditores e especialistas.
NIA 5: Utilização do Trabalho de Outro Auditor
Resumo. Esta norma descreve as considerações que o auditor deve contemplar o auditor quando
pensa em utilizar o trabalho realizado por outro auditor. As diretrizes são aplicáveis quando o
auditor independente, ao opinar sobre as demonstrações de uma entidade, utiliza o trabalho que
outro auditor independente tenha realizado com relação às demonstrações financeiras de uma ou
mais divisões, sucursais, subsidiárias ou companhias associadas incluídas nas demonstrações
financeiras dessa entidade.

100. NIA 6: Estudo e Avaliação do Sistema de Contabilidade e dos Controles Internos em Relação
à Auditoria
Resumo. A administração é responsável por manter um sistema de contabilidade adequado e que
incorpore vários controles internos na extensão requerida segundo o tamanho e natureza da
empresa. Contudo, o auditor necessita de uma certeza razoável de que o sistema de contabilidade é
adequado e que toda a informação contábil que deve ser registrada tenha sido efetivamente
registrada. Normalmente, os controles internos contribuem para dar tal certeza. Esta Norma
descreve os sistemas de contabilidade, os elementos, o objetivo e as limitações do controle interno,
assim como os procedimentos de auditoria para seu estudo e avaliação.
Perspectiva do Setor Público. Em relação ao parágrafo 4 da NIA 6, o auditor deve estar
consciente de que os objetivos da Administração das entidades do setor público podem estar
influenciadas por assuntos relacionados com a accountability pública e podem incluir objetivos que
possuem sua origem na legislação, regulamentos, ordens governamentais e diretrizes ministeriais.
Os "testes de cumprimento" nesta Norma se referem aos testes que precisam ser feitos
para avaliar e determinar se o controle interno, no qual se vai confiar, está operando efetivamente
na prática. Estes procedimentos não devem ser confundidos com a auditoria de cumprimento
executada pelo setor público com o fim de estabelecer o cumprimento, por parte da entidade, da
legislação, ordens, regulamentos e diretrizes ministeriais, incluindo aquelas que se relacionam com
o manuseio honesto dos recursos públicos.
NIA 7: Controle de Qualidade do Trabalho de Auditoria
Resumo. Controlar a qualidade do trabalho de auditoria é essencial para manter os altos padrões
da profissão. Esta Norma distingue entre os controles internos de uma auditoria individual e os
controles gerais de qualidade adotados pela empresa auditora. Enquanto se reconhece a interrelação
entre os dois tipos de controles, tem que ser visto que os controles gerais de qualidade "ampliam
e facilitam" os controles das auditorias individuais, porém não os substituem. Ocupam-se dos
controles sobre o trabalho delegado aos assistentes que participam de uma auditoria individual, a
fim de que se cumpram os princípios básicos de auditoria, e dá diretrizes práticas para que a
empresa auditora controle a qualidade geral de seu exercício profissional.
NIA 8: Evidência de Auditoria
Resumo. A evidência de auditoria é a informação obtida pelo auditor com a qual chega às
conclusões em que fundamenta sua opinião sobre a informação financeira. A Norma descreve a
natureza, as fontes, a suficiência e competência da evidência, assim como os métodos mediante
os quais a evidência é obtida pelo auditor durante a execução dos testes de cumprimento e os testes
substantivos.
Perspectiva do Setor Público. Quando se executam auditorias em entidades do setor público, o
auditor necessita ter em conta o marco legal e qualquer outra regulamentação, ordem ou diretriz
ministerial importantes, que afetem o mandato legal da auditoria e qualquer exigência especial
de auditoria. Estas exigências podem afetar, por exemplo, a extensão da prudência do auditor ao
estabelecer a materialidade e decidir sobre a natureza e alcance dos procedimentos de auditoria a
serem aplicados. O parágrafo 9 desta NIA deve ser empregado somente depois de levar em conta
estas restrições ao julgamento do auditor.
Adendo 1 à NIA 8: Diretrizes Adicionais sobre Observação de Inventários, Confirmação de Contas
a Receber, e Indagação sobre Litígios e Questões Judiciais

101. Resumo. Neste adendo são dadas diretrizes sobre a aplicação dos procedimentos de recompilação
de evidências de auditoria (assistência para a tomada de inventários, confirmação direta de contas a
receber e comunicação direta com advogados do cliente), que são geralmente aceitos como os mais
adequados para obter a evidência mais confiável em relação a determinadas afirmações. Este
Adendo delineia as circunstâncias em que devem ser aplicados estes procedimentos e as
circunstâncias que devem ser consideradas para colocá-los em prática. A observação dos
inventários é obrigatória (salvo se não for factível) quando estes são significativos para as
demonstrações financeiras, com o fim de obter evidência da existência física e o estado dos
mesmos. A confirmação de contas a receber é necessária quando estas são significativas,
com a finalidade de obter evidência da existência dos devedores e da exatidão dos saldos
registrados. A diretriz é dada para a seleção das contas a serem confirmadas, o uso de
confirmações positivas e negativas e o uso de procedimentos alternativos quando a confirmação é
inapropriada ou quando as respostas recebidas contém objeções. A comunicação direta com os
advogados da entidade é necessária se forem identificados litígios ou questões judiciais ou quando
se acredita que possam existir. A Norma dá diretrizes sobre a forma e conteúdo da comunicação, e
orientações em relação às reuniões com os advogados que o auditor possa considerar necessárias
quando os casos forem complexos ou existirem discrepâncias.
NIA 9: Documentação
Resumo. Nesta Norma são dadas diretrizes sobre a forma geral e o conteúdo dos papéis de
trabalho, e são dados exemplos específicos de papéis de trabalho normalmente preparados ou
obtidos pelo auditor. Também são tratadas a propriedade e custódia dos papéis de trabalho.
NIA 10: Utilização do Trabalho do Auditor Interno
Resumo. A função da auditoria interna constitui um componente separado do controle interno de
uma entidade e é desempenhada por pessoal especialmente designado dentro da entidade. Um dos
objetivos do auditor interno é determinar se os controles estão bem concebidos e se funcionam
apropriadamente. Grande parte do trabalho do departamento de auditoria interna pode ser útil
para o auditor independente em relação às finalidades de seu exame das informações financeiras.
A Norma proporciona diretrizes sobre os procedimentos que o auditor independente deve
considerar ao avaliar o trabalho do auditor interno.
NIA 11: Fraude e Erros
Resumo. A Norma define a fraude e o erro, e indica que a responsabilidade da prevenção dos
mesmos reside sobre a administração. O auditor deve planejar a auditoria de modo que exista
uma razoável possibilidade de detectar distorções materiais provenientes de fraude ou erro. A
Norma sugere procedimentos que o auditor deve considerar quando encontra indícios de que pode
existir fraude ou erro. Um apêndice oferece exemplos de condições ou ocorrências que aumentam
o risco de fraude ou erro.
NIA 12: Procedimentos Analíticos
Resumo. A Norma proporciona uma descrição da natureza dos procedimentos de revisão analítica,
e dá diretrizes sobre os objetivos, tempestividade e extensão da confiança que se possa ter em tais
procedimentos ao realizar uma auditoria. Também discute a investigação do auditor com respeito
às flutuações não usuais.
NIA 13: Parecer do Auditor sobre as Demonstrações Financeiras

102. Resumo. A Norma proporciona diretrizes ao auditor sobre a forma e conteúdo do parecer emitido
com relação à auditoria independente das demonstrações financeiras de uma entidade. A norma
inclui o texto sugerido para expressar uma opinião sem ressalvas e se ocupa das circunstâncias
que podem dar lugar a uma opinião diferente da opinião sem ressalvas. Um apêndice oferece
exemplos de pareceres sem ressalvas, com ressalvas, com opinião adversa e de abstenção de
opinião.
Perspectiva do Setor Público. Ainda que os princípios básicos incluídos nesta Norma sejam
aplicáveis à auditoria das demonstrações financeiras do setor público, a legislação que dá
origem ao mandato de auditoria pode especificar a natureza, conteúdo e forma do relatório de
auditoria. Os leitores devem ter em conta que a NIA não se refere à forma e conteúdo do relatório
do auditor em circunstâncias nas quais as demonstrações financeiras são preparadas de acordo com
os princípios de contabilidade especiais estabelecidos pela legislação ou por diretrizes ministeriais
ou de outra índole.
NIA 14: Outras Informações em Documentos que Contém Demonstrações Financeiras
Auditadas
Resumo. Esta Norma define o termo "outras informações" como as informações financeiras e não
financeiras contidas em um documento que inclui as demonstrações financeiras auditadas da
entidade e o parecer respectivo. Usualmente, a entidade emite tal documento com uma
periodicidade anual, o qual é freqüentemente conhecido como o "Relatório Anual". Em
determinadas circunstâncias, o auditor tem a obrigação regulamentar de opinar sobre outras
informações, e em outras circunstâncias, não tem tal obrigação. Nesta Norma são discutidas as
considerações que o auditor deve tomar com respeito às outras informações sobre as quais não
tem obrigação de opinar, assim como as ações que deve executar quando descobrir uma
inconsistência material ou uma distorção material dos fatos.
NIA 15: Auditoria em um Ambiente de Processamento Eletrônico de Dados (PED)
Resumo. A Norma proporciona diretrizes ao auditor sobre os procedimentos adicionais necessários
para cumprir com a NIA 3, "Princípios Básicos que Regem uma Auditoria" quando é executada
uma auditoria em um ambiente PED. Descreve a habilidade e competência que se requer do auditor,
e também descreve sua responsabilidade quando delega tal trabalho a assistentes ou utiliza o
trabalho executado por terceiros.
NIA 16: Técnicas de Auditoria com Ajuda do Computador
Resumo. Esta Norma dá diretrizes ao auditor que aplica técnicas de auditoria com ajuda do
computador (TAAC), particularmente programas (software) de auditoria e testes de dados. A
Norma delineia os casos em que podem ser usadas as TAAC, os fatores que devem ser considerados
ao determinar sua utilização e os passos principais nas aplicações de TAAC. Também destaca as
considerações especiais que devem ser tomadas ao usar as TAAC em um ambiente de computação
de uma empresa pequena.
NIA 17: Entidades Vinculadas
Resumo. Esta Norma discute os procedimentos que devem ser considerados para obter evidência
de auditoria suficiente e competente concernente à existência de entidades vinculadas e às
operações realizadas com elas. Esta Norma está baseada na definição e exigências de
revelações estabelecidas na Norma Internacional de Contabilidade (NIC) 24 "Revelações sobre
Entidades Vinculadas". A NIA 17 dá diretrizes para ajudar o auditor a determinar se a gerência da
entidade tem revelado ou não, apropriadamente, as relações com entidades vinculadas e as
operações realizadas com elas, de conformidade com o descrito na NIC 24.

103. Perspectiva do Setor Público. Ao aplicar os princípios de auditoria desta Norma, os auditores
devem fazer referência as exigências legais que são aplicáveis às entidades e empregados do
setor público, relacionados com as entidades vinculadas. Essa legislação pode proibir as entidades
e os empregados de efetuar transações com entidades vinculadas. Também pode existir uma
exigência para que os empregados do setor público declarem seus interesses em entidades com as
quais efetuam transações de caráter profissional ou comercial. Quando existirem tais
requerimentos legais, os procedimentos de auditoria deverão ser ampliados para detectar os casos de
descumprimento dessas exigências.
O leitor deve ter em conta que a Guia 1 do Comitê para o Setor Público indica que todas as NICs
são aplicáveis às empresas comerciais e industriais do setor público, enquanto a NIC 24 não requer
que sejam reveladas as transações entre empresas controladas pelo Estado. O leitor também deve
ter em conta que as definições de entidades relacionadas incluídas na NIC 24 e na NIA 17 não
cobrem todas as circunstâncias relevantes às entidades do setor público. Por exemplo, para os fins
de aplicação desta norma de auditoria, não se discute a relação entre os ministérios e os
departamentos do Estado e entre estes e as autoridades estatutárias de agências governamentais.
NIA 18: Utilização do Trabalho de um Especialista
Resumo. Esta Norma proporciona diretrizes ao auditor nos casos em que utilizar o trabalho de
especialistas contratados ou empregados pelo cliente ou pelo próprio auditor. A Norma oferece
exemplos de casos em que o auditor necessite empregar o trabalho de um especialista, e dá
diretrizes sobre as considerações que tenham a ver com a capacidade, competência e objetividade.
A NIA 18 delineia as considerações que o auditor deve levar em conta para comunicar- se com o
especialista, e proporciona diretrizes específicas para avaliar o trabalho de um especialista.
NIA 19: Amostragem de Auditoria
Resumo. A Norma identifica os fatores que o auditor deve considerar ao desenhar e selecionar a
amostra de auditoria e ao avaliar os resultados de seus procedimentos. A Norma se aplica aos
métodos de amostras estatísticas e não estatísticas, e dá diretrizes fundamentais, às vezes práticas,
sobre questões tais como a amostra, o risco amostral, a estratificação, os métodos de seleção e a
projeção de erros.
NIA 20: Efeitos do Ambiente PED no Estudo e Avaliação do Sistema de Contabilidade e os
Controles Internos Relacionados
Resumo. A Norma se refere ao estudo e avaliação do sistema de contabilidade e dos
correspondentes controles internos em um ambiente PED e representa uma ampliação das
diretrizes dadas na NIA 6, "Estudo e Avaliação do Sistema de Contabilidade e os Correspondentes
Controles Internos em Relação à Auditoria", e a NIA 15 "Auditoria em um Ambiente PED".
Descreve as características comuns de um ambiente PED, incluindo os fatores que afetam a
organização e estrutura, natureza do processamento e concepção dos aspectos procedimentais do
sistema de contabilidade e de controle interno. Distingue e explica a interrelação dos controles
gerais do PED (aqueles que afetam o ambiente PED) e os controles de aplicação PED (aqueles que
afetam as aplicações contábeis).
NIA 21: Data do Parecer de Auditoria; Eventos Subsequentes à Data do Balanço Patrimonial;
Constatação de Fatos Depois da Emissão das Demonstrações Financeiras

104. Resumo. Esta Norma dá diretrizes sobre a data do parecer do auditor, a responsabilidade do auditor
com relação a eventos subseqüentes, que são fatos significativos ocorridos depois da data do
Balanço Patrimonial; e a responsabilidade do auditor com relação à constatação de fatos depois que
as demonstrações financeiras tenham sido emitidas. A Norma descreve os passos que o auditor
geralmente segue para identificar eventos subsequentes, as responsabilidades com relação a eventos
subsequentes à data do parecer porém anteriores à emissão das demonstrações financeiras, e a
constatação de fatos após a emissão das demonstrações financeiras. Um apêndice à NIA apresenta
um exemplo do parecer sobre demonstrações financeiras que tenham sido modificadas.
NIA 22: Manifestações da Gerência
Resumo. Esta Norma dá diretrizes ao auditor sobre o uso das manifestações da gerência como
evidência de auditoria, os procedimentos que o auditor deve aplicar para avaliar e documentar tais
manifestações e as circunstâncias em que essas manifestações devem ser obtidas por escrito. A
Norma indica que, com relação às manifestações que dizem respeito a questões materiais existentes
nas demonstrações financeiras, o auditor deve buscar evidências que as corroborem, e deve avaliar a
razoabilidade e consistência das manifestações com relação a outras evidências de auditoria e outras
manifestações. Ademais, deve considerar se a pessoa que fez a manifestação está bem informada.
NIA 23: Empresa em Marcha (Continuidade da Empresa)
Resumo. Esta Norma proporciona diretrizes ao auditor para o desencargo de sua responsabilidade
em situações em que a validade da adequacidade da continuidade da empresa, tomada como base
para a preparação das demonstrações financeiras, é questionável. A Norma indica que a
continuidade de uma entidade como negócio em andamento é presumida pela ausência de
informações em contrário. Se a presunção não estiver justificada, a entidade pode não estar em
condições de realizar seus ativos pelos valores registrados e podem ser produzidas mudanças nos
valores e datas de vencimento das obrigações, dando lugar à necessidade de ajustar as
demonstrações financeiras.
Perspectiva do Setor Público. Geralmente, a adequacidade da suposição da continuidade da
empresa não se questiona quando se executa uma auditoria que seja do governo central ou de
entidades do setor público que possuem convênios de financiamento respaldados pelo governo
central. Contudo, se tais convênios não existirem ou quando o financiamento do governo puder
ser retirado, e a existência da entidade ficar em perigo, a NIA proporcionará diretrizes úteis ao
auditor.
NIA 24: Parecer do Auditor com Fins Especiais
Resumo. Esta Norma dá diretrizes ao auditor quando emitir um parecer distinto ao referido na NIA
13, especialmente nos seguintes casos:
a) demonstrações financeiras preparadas seguindo as práticas de contabilidade aceitas distintas das
normas internacionais de contabilidade ou das normas locais importantes,
b) contas específicas, elementos de contas, ou rubrica das demonstrações financeiras,
c)cumprimento de compromissos contratuais, e
d) demonstrações financeiras resumidas. Os apêndices à NIA contém modelos de pareceres
emitidos com fins especiais.
NIA 25: Materialidade e Risco de Auditoria

105. Resumo. Esta norma define os conceitos de materialidade e risco de auditoria, sua interrelação e a
aplicação destes conceitos pelo auditor ao planejar e conduzir uma auditoria e avaliar os resultados
de seus procedimentos. Define a materialidade como a magnitude ou natureza de uma distorção,
incluso uma omissão nas informações financeiras, de maneira individual ou acumulada, que no
contexto das circunstâncias, faça parecer provável que o julgamento de um indivíduo com base em
tais informações se veja influenciado, ou suas decisões venham a ser afetadas como conseqüência
da mencionada distorção. A Norma indica que a avaliação da materialidade é questão de critério do
auditor profissional, e que tem de considerar a materialidade tanto em um nível global como em
relação aos saldos de contas individuais e correspondentes revelações.
Perspectivas do Setor Público. Ao avaliar a materialidade, o auditor do setor público deve, além
de exercer seu julgamento profissional, considerar qualquer legislação ou regulamento que possa ter
impacto em tal avaliação.
NIA 26: Auditoria de Estimativas Contábeis
Resumo. A Norma dá diretrizes ao auditor sobre os procedimentos de auditoria que devem ser
aplicados a fim de obter uma certeza razoável acerca da adequacidade das estimativas contábeis
contidas nas informações financeiras. Uma estimativa contábil é definida como uma aproximação
ao valor de um item quando não é possível contar com um meio preciso de medição do mesmo. A
Norma assinala que a gerência é responsável em fazer as estimativas contábeis com base em
seu critério acerca das conseqüências de eventos incertos que tenham ocorrido ou provavelmente
ocorram, e que o auditor é responsável em avaliar a razoabilidade de tais estimativas.
NIA 27: Exame de Informações Financeiras Estimadas
Resumo. Esta Norma se ocupa dos procedimentos para o exame e parecer nos casos em que seja
solicitado ao auditor que opine sobre as informações financeiras estimadas ou projetadas, já que se
trata de prognósticos baseados em pressupostos hipotéticos. Ao reconhecer a orientação futura deste
tipo de contratos, a Norma reconhece a natureza especulativa da evidência disponível para o
auditor, e reconhece o objetivo de auditoria coerente, estabelece diferenças entre as exigências de
evidência e o processo de pressupostos "melhor-estimados" com respeito às presunções hipotéticas.
Dá-se ênfase à importância da adequada revelação das presunções significativas, para a
compreensão das informações financeiras projetadas, e o papel do auditor para assegurar que isto
ocorra.
NIA 28: Compromissos de Primeira Auditoria - Saldos de Abertura
Resumo. Esta Norma dá diretrizes quanto às responsabilidades do auditor com relação aos saldos
de abertura quando as demonstrações financeiras são auditadas pela primeira vez ou quando as
demonstrações financeiras do ano anterior tenham sido examinadas por outro auditor. A Norma
delineia os procedimentos de auditoria mediante os quais pode, em ambos os casos, obter
evidência suficiente e competente para determinar se os saldos de abertura estão distorcidos ou não,
e se têm sido corretamente conduzidos ou reexpressos, e se as políticas contábeis foram aplicadas
ou não de maneira consistente Também assinala as considerações que devem ser levadas em
conta com respeito ao parecer, quando o auditor não pode obter evidência suficiente e competente e
quando o parecer do ano anterior não tenha sido um parecer sem ressalvas. Os apêndices contém
exemplos de pareceres diferentes ao de uma opinião sem ressalvas ou opinião limpa.
NIA 29: Avaliação dos Riscos Inerentes e de Controle, e seu Impacto nas Provas
Substantivas
Resumo. A Norma dá diretrizes ao auditor para a avaliação dos riscos inerentes e de controle,
assim como a utilização desta avaliação para determinar a natureza, tempestividade e alcance das
provas substantivas, de modo a restringir o risco de detecção em um nível aceitável.

106. NIA 30: Conhecimento do Negócio
Resumo. A Norma proporciona diretrizes sobre o que se entende por conhecimento dos negócios,
o porquê de sua importante para o auditor e para os sócios que trabalham na auditoria, o porquê da
importância para todas as fases de uma auditoria, e como o auditor pode obter e usar este
conhecimento. Ao desenvolver uma auditoria das demonstrações financeiras, o auditor deve
possuir ou obter um conhecimento suficiente do negócio, de tal maneira que lhe permita identificar
e entender os eventos, transações e práticas que, no julgamento do auditor, podem ter um efeito
significativo nas demonstrações financeiras, no exame ou no relatório de auditoria. O nível de
conhecimento do auditor para um determinado trabalho deveria incluir um conhecimento geral da
economia e indústria (setor) nas quais opera a entidade, e um conhecimento mais particular de como
opera a entidade. No apêndice a esta NIA está incluída uma lista dos assuntos que devem
ser levados em conta em uma determinada auditoria.
NIA 31: Consideração das Leis e Regulamentos em uma Auditoria de Demonstrações
Financeiras
Resumo. Esta Norma proporciona diretrizes sobre a responsabilidade do auditor de levar em conta
as leis e os regulamentos ao efetuar uma auditoria de demonstrações financeiras. Ao planejar e
executar os procedimentos de auditoria, e ao avaliar e apresentar os relatórios sobre os resultados
da revisão, o auditor deve reconhecer que o não cumprimento, por parte da entidade, das leis e
regulamentos, pode afetar de forma importante as demonstrações financeiras. Contudo, não pode
ser esperado que uma auditoria detecte o descumprimento de todas as leis e regulamentos. A
descoberta de descumprimentos, independentemente de sua materialidade, requer considerar as
implicações para a integridade dos administradores e empregados e os possíveis efeitos em outros
aspectos da auditoria.
A Norma também define a responsabilidade da administração para garantir que as operações da
entidade sejam executadas de acordo com as leis e regulamentos. A responsabilidade pela
prevenção e a descoberta de descumprimentos recaem sobre a administração.
A Norma também proporciona diretrizes sobre procedimentos a serem levados em conta pelo
auditor ao revisar o cumprimento das leis e regulamentos. O auditor deve obter um conhecimento
geral do marco legal e regulamentar aplicável à entidade e ao setor, e como a entidade está
cumprindo com esse marco. O auditor deve executar procedimentos que o ajudem a identificar
casos de descumprimento daquelas leis e regulamentos que devem ser levados em conta ao preparar
as demonstrações financeiras, e deve obter evidência suficiente e adequada acerca do cumprimento
daquelas leis e regulamentos que o auditor geralmente conhece que tem efeito na determinação de
valores importantes e de revelações que devem ser feitas nas demonstrações financeiras. O
apêndice a esta Norma apresenta exemplos dos tipos de informações que podem chamar a atenção
do auditor e que podem indicar descumprimentos. A Norma também apresenta procedimentos a
serem seguidos quando são observados descumprimentos e quando esses descumprimentos são
informados à administração, aos usuários dos relatórios do auditor sobre as demonstrações
financeiras, e aos organismos de controle e vigilância.
Perspectiva do Setor Público. Muitos trabalhos de auditoria para o setor público incluem
responsabilidades de auditoria adicionais com respeito a leis e regulamentos. Mesmo que as
responsabilidades do auditor não forem muito além daquelas que tem o auditor no setor
privado, a responsabilidade em informar pode ser diferente, devido ao fato do auditor do setor
púbico estar obrigado a informar os casos de descumprimento às autoridades governamentais ou a
informá-los em seu parecer de auditoria. (Em relação às entidades do setor público, o Comitê para o
Setor Público de IFAC pretende complementar as diretrizes incluídas nesta NIA com um Estudo
especial).

107. NORMAS DE AUDITORIA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE
INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE AUDITORIA (INTOSAI)
As normas de auditoria da INTOSAI se dividem em quatro partes:
Postulados básicos
Normas gerais
Normas de procedimento (ou de trabalho de campo)
Normas para a elaboração dos relatórios
A INTOSAI tem elaborado as normas com o objetivo de oferecer um marco de referência para o
estabelecimento de procedimentos e práticas a serem seguidas na realização das auditorias. Estas
normas devem ser consideradas à luz das peculiaridades constitucionais, legais ou de qualquer tipo
de Instituições Superiores de Auditoria (ISAs).
a) Postulados Básicos
Os postulados básicos de auditoria são hipóteses básicas, premissas coerentes, princípios lógicos e
requisitos que contribuem para o desenvolvimento das normas de auditoria e servem para que os
auditores formem suas opiniões e elaborem seus relatórios, especialmente nos casos em que não
existam normas específicas aplicáveis. Estes postulados estipulam que:
As Instituições Superiores de Auditoria devem atender ao cumprimento das normas de INTOSAI
em todos os aspectos que sejam considerados como essenciais. Pode ser que certas normas não
sejam aplicáveis a alguns dos trabalhos que as ISA realizam, especialmente naquelas organizadas
em forma de Tribunal (ou Corte) de Contas, nem às atividades alheia à auditoria realizadas
pelas ISA. As ISA devem determinar as normas apropriadas para tal tipo de atividade, para garantir
de maneira permanente um alto nível de qualidade.
As ISA devem aplicar seu próprio critério às diversas situações que surjam no transcurso da
auditoria governamental.
A respondabilidade, por parte das pessoas ou entidades que manuseiam recursos públicos, é cada
vez mais evidente na consciência do público, portanto existe uma maior necessidade de que essa
respondabilidade seja cumprida e operacionalizada de forma eficaz.
A implantação, no governo, de sistemas adequados de informações, de controle, de avaliação e de
apresentação de relatórios facilitará o processo de accountability. A administração é responsável
pela correção e integridade da forma e conteúdo dos relatórios financeiros.
As autoridades correspondentes devem garantir a promulgação de normas de contabilidade
aceitáveis para a preparação dos relatórios financeiros e as revelações importantes, adequadas às
necessidades do governo; e as entidades de auditoria devem fixar seus objetivos específicos e
mensuráveis e os níveis de desempenho que desejam alcançar.
A aplicação coerente de normas de contabilidade aceitáveis deve resultar em uma apresentação
correta da situação financeira dos resultados das operações.
A existência de um sistema de controle interno apropriado reduz ao mínimo o risco de erros e
irregularidades.

108. A cooperação das entidades sujeitas a auditoria, no que se refere a manter e permitir o acesso a
todos os dados necessários para uma adequada avaliação de suas atividades, fica facilitada pela
inclusão de tal obrigação nos preceitos legais.
Todas as atividades de auditoria das ISA devem estar dentro de suas competências legais.
As ISA devem contribuir para o aperfeiçoamento das técnicas que são aplicadas para controlar a
validade das medidas utilizadas para a mensuração do desempenho.
As ISA devem evitar os conflitos de interesses entre o auditor e o ente auditado.
b) Normas Gerais
Constitui uma diretriz para o auditor, e devem ser cumpridas independentemente do tipo de
auditoria que se execute. Estas normas incluem algumas regras aplicáveis tanto aos auditores como
às ISA, e outras aplicáveis unicamente às ISA.
As normas aplicáveis ao auditor e às ISA são:
Os auditores e as ISA devem ser independentes.
Os auditores e as ISA devem possuir a competência profissional exigida.
Os auditores e as ISA devem empregar a devida diligência e interesse no cumprimento das
normas de auditoria da INTOSAI.
As normas aplicáveis às ISA são:
As ISA devem adotar políticas e procedimentos para contratar pessoal com a preparação adequada.
As ISA devem estabelecer políticas e procedimentos para o treinamento e desenvolvimento de seu
pessoal para que possam realizar suas tarefas eficientemente.
As ISA devem estabelecer políticas e procedimentos para elaborar manuais e oferecer diretrizes
escritas e instruções referentes à realização das auditorias.
As ISA devem adotar políticas e procedimentos para aproveitar a capacidade e experiência
disponíveis dentro da ISA e para identificar aquelas habilidades que estão carentes.
As ISA devem adotar políticas e procedimentos para revisar a eficiência e a eficácia de suas normas
e procedimentos internos.
c) Normas de Procedimentos
Estas normas constituem o marco geral para dirigir e executar uma auditoria. Seu propósito é
estabelecer os critérios gerais que o auditor deve seguir para lograr que suas atuações sejam
objetivas, sistemáticas e equilibradas.
As normas de procedimentos aplicáveis a todo tipo de auditoria são:
O auditor deve planejar o trabalho de tal maneira que se assegure a realização de uma auditoria
de alta qualidade e que esta seja executada com economia, eficiência e de forma tempestiva.

109. O trabalho realizado pelo pessoal de auditoria em cada nível, e em cada fase, deve ser
adequadamente supervisionado durante a auditoria, e a documentação que suporta o trabalho
deve ser revisada por um membro experimentado do pessoal de auditoria.
O auditor, com a finalidade de determinar a extensão e o alcance da auditoria, deve examinar e
comprovar o grau de confiabilidade do controle interno.
Na execução de auditorias financeiras (ou de regularidade) deve ser comprovado o cumprimento
das leis e regulamentos aplicáveis. O auditor deve conceber passos e procedimentos que lhe
ofereçam uma garantia razoável de que sejam detectados os erros, as irregularidades e os atos
ilícitos que possam repercutir direta e substancialmente sobre os valores que figuram nas
demonstrações financeiras ou sobre os resultados da auditoria. Na execução de auditorias
operacionais ou de gestão também deve ser avaliado o cumprimento das leis e regulamentos
aplicáveis, pois é necessário para cumprir com os objetivos da auditoria. Assim mesmo, o auditor
deve prestar especial atenção às situações ou transações suscetíveis de indicar atos ilícitos que
possam afetar indiretamente os resultados da auditoria. A auditoria financeira constitui-se em um
aspecto essencial do controle governamental. Um dos objetivos mais importantes que este tipo de
auditoria atribui às ISA é o de revelar, por todos os meios disponíveis, que os orçamentos e a
contabilidade do Estado sejam completos e válidos. Isto proporciona ao Parlamento/Congresso e a
outros usuários dos relatórios financeiros segurança sobre a magnitude e a evolução das
obrigações financeiras do Estado. Para alcançar este objetivo, a ISA examinará as contas e as
demonstrações financeiras da administração, com o propósito de assegurar que todas as operações
tenham sido devidamente contraídas, ordenadas, liquidadas e registradas. Se nenhuma
irregularidade é detectada, a auditoria conclui ordinariamente com uma "aprovação".
Para fundamentar as opiniões e as conclusões do auditor, relativas à organização, programas,
atividades e funções submetidas à auditoria, deve-se obter evidência relevante, razoável e
competente.
Na auditoria financeira, e em qualquer outro tipo de auditoria, quando procedente, os auditores
devem examinar as demonstrações financeiras para estabelecerem se as normas de contabilidade
geralmente aceitas para a apresentação dos relatórios financeiros foram cumpridas. A revisão das
demonstrações financeiras devem ser feitas na extensão necessária que permita obter uma base
razoável para expressar uma opinião sobre as mesmas.
d) Normas do Parecer ou Relatório
Devido ao fato de não ser prático formular uma regra geral que sirva para a elaboração de relatórios
em cada caso especial, estas normas são exclusivamente uma diretriz para ajudar, e não substituir, o
prudente critério do auditor na elaboração de seu relatório.
A norma relativa à elaboração dos relatórios estabelece:
Ao final de cada auditoria, o auditor deve preparar uma opinião ou relatório escrito, conforme for
apropriado, manifestando, de forma adequada, os fatos descobertos.
O relatório deve ser independente, objetivo, imparcial e construtivo. Seu conteúdo deve ser de
fácil entendimento, estar isento de imprecisões ou ambigüidades, e incluir somente aquelas
informações que estejam respaldadas por evidências relevantes e competentes.

110. Compete à ISA decidir, em última instância, sobre as ações que devem ser tomadas em relação às
práticas fraudulentas ou irregularidades graves constatadas pelos auditores.Com relação à
auditoria financeira ou de regularidade, o auditor deve preparar um relatório escrito dos testes
sobre cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis. Este relatório pode formar parte do
relatório sobre as demonstrações financeiras ou pode apresentar-se em separado, e deve conter uma
declaração de confirmação positiva dos itens comprovados e uma afirmação negativa de itens não
comprovados. Nos casos de auditoria de desempenho, o relatório deve incluir todos os casos
relevantes de descumprimento que sejam pertinentes para os objetivos da auditoria.
REVISÃO DAS EMPRESAS DE AUDITORIA - QUESTIONÁRIO PRELIMINAR
(Principalmente para Auditores Privados)
Informação Básica
Nome legal do auditor ou da empresa(s) auditora(s):
Número de Registro ou Permissão para Exercer a Profissão:
Data de início da prática profissional:
Endereço da Empresa:
Código de Endereçamento Postal:
Telefone (com o código de área):
Número de fax ou telex:
Endereço e telefone das agências e sucursais (se existir):
Nome/endereço das filiais internacionais (se existir):
PERFIL DA EMPRESA AUDITORA
Indique a natureza legal da Empresa Auditora (proprietário individual, sociedade,
etc.)
Indique o número total de auditores (excluindo pessoal de apoio) que são sócios ou empregados da
empresa. Indique quantos deles são auditores autorizados.
Indique quais dos serviços a seguir são proporcionados pela empresa, e mostre a contribuição
aproximada de cada serviço às receitas totais por honorários da empresa.
% total de receitas

111. por Honorários
Auditoria
Contabilidade
Outros Serviços .
Total
100%
Para cada auditor autorizado que é um dono/empregado, apresente um curriculum vitae com seus
nomes e resumo de suas credenciais e experiências, incluindo
credenciais acadêmicas e profissionais
membros em associações profissionais de auditores ou contadores
detalhes da experiência profissional em auditoria e contabilidade, incluindo qualquer experiência
de trabalho fora do país
fluência oral e escrita em inglês ou outros idiomas
5.A empresa possui alguma associação ou filiação com outras empresas profissionais de auditores,
contadores, consultores ou advogados, seja no país ou fora dele? Caso positivo, favor
proporcionar detalhes.
INDEPENDÊNCIA
6.Alguma das pessoas acima listada (ou seus cônjuges ou parentes próximos) é empregada em
qualquer nível do Governo, Poder Legislativo ou Instituição Pública? Caso positivo, favor dar
detalhes.
7.Se um cliente potencial - a entidade executora de um projeto financiado pelo Banco Mundial -
propuser à sua empresa que seja considerada para auditar o projeto, estariam vocês preparados para
proporcionar confirmação escrita (de forma tempestiva) de que a empresa não tem conflito de
interesses e tem a independência necessária para aceitar a nomeação como auditora.
Sim/Não
8.Confirme se sua empresa for nomeada como auditora de um projeto financiado pelo Banco
Mundial, vocês permitiriam ao pessoal do Banco executar revisões de controle de qualidade dos
papéis de trabalho que respaldam qualquer relatório de auditoria emitido.

112. Sim/Não
PRÁTICA DE AUDITORIA
9.Anexe (em separado) uma lista dos clientes principais da empresa, atuais e anteriores,
(particularmente as instituições internacionais ou empresas conjuntas) especificando o tipo de
serviço (auditoria, consultoria ou contabilidade) proporcionado a cada cliente.
10.Tem executado alguma auditoria conjuntamente com alguma empresa internacional de
contadores? Caso positivo, favor proporcionar detalhes.
11. Está disposto a executar auditorias conjuntas, sob a direção geral de uma empresa internacional
de auditores e contadores?
Sim/Não
12.Indique brevemente sua base para determinar os honorários cobrados aos clientes pelos
serviços profissionais que sua empresa proporciona.
NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA
13.Indique se sua empresa conhece as normas internacionais de contabilidade e auditoria, e as
regras locais de contabilidade.
Sim/Não
14.Como asseguram que os procedimentos e métodos de auditoria da empresa cumprem essas
normas de contabilidade e auditoria? Descreva brevemente.
15.Os procedimentos e métodos de auditoria da empresa são estabelecidos em um manual ou
documento similar?
Sim/Não
Se a resposta for não, como capacita o seu pessoal em termos de contabilidade e auditoria?
Ademais, como lhes proporciona orientação diária em técnicas de auditoria?
16.Indique brevemente a forma como se supervisiona o trabalho dos empregados.
17.Indique brevemente os procedimentos internos utilizados pela empresa para assegurar
internamente a qualidade do trabalho e dos serviços, tal como uma segunda revisão (para controle
de qualidade) dentro da empresa, consulta com especialistas, ou revisão do trabalho por pessoas ou
entes externos à empresa.
18.Se o Banco Mundial considerar sua empresa selecionada como auditores de projetos financiados
pelo Banco, você permitiria que os representantes do Banco revisassem os procedimentos e
métodos de auditoria da empresa?
Sim/Não
GENEREALIDADES

113. 19.Anexe cópias de quaisquer referências de clientes, folhetos ou outro material publicitário
descrevendo sua empresa.
Liste abaixo os títulos e número de páginas de quaisquer documentos que estejam anexando a este
questionário.
DIRETRIZES PARA OS AUDITORES
TERMOS DE REFERÊNCIA E CARTA DE COMPROMISSO
1.Normalmente, o Banco aprova os termos de referência (TOR) do auditor a ser contratado por um
mutuário ou entidade de projeto. Preferivelmente, os funcionários do Banco não devem envolver-se
na preparação dos TOR, mas não existe nenhuma objeção para que aconselhem o mutuário
baseados nestas diretrizes.
2.As diretrizes não devem ser vistas como universalmente aplicáveis às auditorias dos projetos do
Banco ou entidades de projetos. Os funcionários devem selecionar aqueles componentes que
considerem apropriados para uma auditoria em especial e agregar assuntos importantes que não
estejam nas diretrizes. Estas são aplicáveis somente à seleção de auditores para realizar auditorias
das demonstrações financeiras da entidade executora, demonstrações financeiras do projeto,
operações de ajustamento, declarações de gastos (SOE), e contas especiais (SA). Não estão sujeitas
a revisões especiais, de investigação, ou trabalho de consultoria.
3.Termos de referência para um Auditor
A forma e conteúdo dos TOR podem variar para cada projeto, e alguns aspectos podem ser
incluídos na carta de compromisso. Em geral, devem incluir os pontos delineados abaixo.
4.Resumo do conteúdo dos TOR/Carta de Compromisso
Descrição da autoridade ou entidade empregadora,
Entrega do relatório de auditoria,
Descrição e tempestividade das demonstrações financeiras e outros materiais a serem fornecidos
pela gerência aos auditores,
o fato de que a auditoria deve ser realizada de acordo com as normas internacionais de auditoria,
"carta gerencial",
confirmação de acesso aos registros e pessoal disponível para o auditor,
apresentação da proposta e plano de trabalho do auditor.
5.Conteúdos Detalhados a serem Incluídos nos TOR/Carta de Compromisso
Os TOR devem descrever a instituição que contrata o auditor, e se está atuando como representante
ou se é uma parte constituinte de outra instituição maior, determinando sua independência e o
âmbito do trabalho.
Deve ser fornecida uma descrição da entidade, tanto legal como geral, em detalhes suficientes a
fim de possibilitar ao auditor a compreensão total da natureza e objetivo da entidade. As
informações seguintes poderiam ajudar:

114. Organogramas;
nomes dos gerentes superiores;
nome e credenciais da(s) pessoa(s) responsável(eis) pela administração financeira, contabilidade e
auditoria interna;
nome e endereço do auditor externo atual;
instalações de processamento de dados utilizados; e
uma cópia das últimas demonstrações financeiras (quando estiverem disponíveis).
O auditor deve ser convidado a:
enviar uma proposta para a auditoria das demonstrações financeiras (e.g. demonstrações financeiras
da entidade executora, operações de ajustamento, demonstrações financeiras do projeto, SOE,
SA, ou uma combinação dos anteriores);
emitir uma opinião baseada no alcance e detalhes da auditoria dessas demonstrações; e
proporcionar uma "carta gerencial" descrevendo as melhorias necessárias, se houver, nos sistemas
de contabilidade e de controle interno da entidade e o uso adequado dos recursos.
Os TOR/Carta de Compromisso devem especificar se o compromisso é para vários anos
Fiscais (ou para outro período específico).
Ainda que o auditor seja o responsável por formar e emitir opiniões sobre as demonstrações
financeiras, a responsabilidade pela preparação destas é da administração da entidade.
Portanto, a forma das demonstrações financeiras anuais e a documentação de apoio que será
dada ao auditor devem ser especificadas. Deve ser dado o prazo estimado para o envio destes
documentos ao auditor (e.g., dois meses após o encerramento do ano fiscal).
O alcance e os detalhes da auditoria devem ser claramente indicados para que o auditor possa
determinar se existem exigências fora das auditorias rotineiras. Abaixo há exemplos das
exigências típicas:
A auditoria deve ser realizada de acordo com as normas internacionais de auditoria. O auditor deve
indicar a extensão (se existe) na qual o exame não estaria em conformidade com essas normas.
O auditor deve comentar e confirmar a extensão com que os princípios de contabilidade geralmente
aceitos foram e são consistentemente aplicados. O auditor deve indicar qualquer diferença material
com relação às normas internacionais de contabilidade, quando forem relevantes, e seus efeitos nas
demonstrações financeiras anuais.
Declaração de Gastos (SOE)
Deve ser solicitado ao auditor que verifique os SOE em confronto com os registros de
contabilidade, a documentação de apoio, e a inspeção física do trabalho realizado, ou bens e
serviços adquiridos. Ele também deve indicar (com referência ao pedido de reembolso) que os
gastos declarados para reembolso sejam elegíveis para financiamento pelo Acordo de Empréstimo.
Conta Especial (SA)

115. Deve ser solicitado ao auditor que verifique a correção das transações financeiras da SA, incluindo
a reconciliação de recibos com os pagamentos realizados pelo Banco, o saldo dos fundos, e a
operação e o uso das SA em conformidade com o Acordo de Empréstimo.
Carta Gerencial
A carta gerencial deve incluir comentários e recomendações para melhorar os sistemas e controles
financeiros e administrativos do mutuário, assim como comentários em outros assuntos sobre os
quais a atenção da gerência deva ser dirigida. Para complementar a carta gerencial, pode ser
solicitado ao auditor que efetue uma revisão especial de um ou mais dos seguintes :
economia, eficiência e eficácia no uso dos recursos;
alcance dos resultados planejados do projeto;
obrigações e compromissos legais/financeiros da entidade e extensão do cumprimento ou
descumprimento;
sistemas específicos (e.g., melhorias na contabilidade e operações de processamento de dados que
podem estar sendo desenvolvidas) em que os comentários do auditor são necessários para assegurar
a exatidão, eficiência e controles adequados; e
quaisquer outras atividades sobre as quais o auditor possa relatar .
6.Outros Aspectos Relacionados com o Compromisso de Auditoria
Deve ser solicitado ao auditor selecionado que prepare uma carta de compromisso (ver Anexo XX).
Nos países onde as obrigações do auditor são estipuladas por lei, este passo pode não ser necessário;
porém tal carta seria informativa para o mutuário. Para ajudar a evitar mal entendidos, é de
interesse, tanto do auditor como do mutuário, que o auditor envie a carta de compromisso antes do
início da auditoria. A forma e conteúdo da carta de compromisso de auditoria podem variar para
cada cliente, porém no geral deve incluir assuntos cobertos neste anexo. Ademais, deve:
Indicar a responsabilidade gerencial para especificar a oportunidade e a natureza das demonstrações
financeiras, e revelar os requisitos ou outras informações que se esperam sejam proporcionadas aos
procedimentos de auditoria.
Estabelecer um prazo para proporcionar a opinião de auditoria e os relatórios.
Estimar os homens x hora e os honorários de auditoria como um indicativo da intensidade do
esforço da auditoria e o nível de pessoal comprometido na tarefa.
b)Em auditorias recorrentes, não deve ser solicitado ao auditor que emita uma carta de
compromisso a cada ano. Contudo, os seguintes fatores podem exigir uma nova carta:
qualquer indicação de que o cliente interpretou mal o objetivo e o alcance da auditoria,
revisões ou termos especiais do compromisso,
mudança recente na administração,
mudança importante na natureza ou tamanho do negócio do cliente, e
requisitos legais.
7.O pacote de relatórios a serem fornecidos pelo auditor normalmente deve compreender:

116. as demonstrações financeiras anuais da entidade executora (quando for solicitado), e do projeto,
incluindo SOE e a SA;
uma opinião de um auditor aceitável ao Banco sobre
( I )as demonstrações financeiras requeridas,
(II) uma referência separada na opinião precedente com respeito à auditoria da conta especial de
acordo com o estipulado nos documentos legais, e
(III) uma referência separada da opinião precedente sobre os saques da conta do empréstimo,
baseada nas SOE de acordo com as Cláusulas Legais;
uma carta gerencial; e quando for requerido pelos TOR, a situação de cumprimento das cláusulas
legais.
NOTAS
MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA A AUDITORIA DAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS PROJETOS
(e as SOE e SA anexados quando for necessário)
Objetivo
O objetivo da auditoria das Demonstrações Financeiras do Projeto (DFP) é o de permitir ao
auditor emitir uma opinião profissional sobre as demonstrações financeiras do projeto
____________ ao final de cada ano fiscal e sobre os recursos recebidos e os gastos para o período
contábil encerrado em dia/mês/ano, [assim como uma opinião sobre as Demonstrações dos Pedidos
de Reembolso].
As contas de projeto (livros de contas) proporcionam a base para a preparação da DFP e foram
estabelecidas para refletir as transações financeiras com relação ao projeto, que são mantidas pela
agência executora do projeto, ____________________
Alcance
A auditoria será realizada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, e incluirá os testes
e controles que o auditor considerar necessário, conforme as circunstâncias. Ao conduzir uma
auditoria, deve ser dada especial atenção aos seguintes:
Todos os recursos externos foram utilizados em conformidade com as condições dos acordos de
empréstimos pertinentes, com especial atenção à economia e eficiência, e somente para os
propósitos aos quais foram concedidos o financiamento. Os acordos de empréstimos relevantes são
(___________ nome do acordo de empréstimo);
Os recursos da contrapartida foram proporcionados e utilizados em conformidade com os acordos
de empréstimos relevantes, com a devida atenção à economia e eficiência, e somente para os
propósitos aos quais foram proporcionados;
Os bens e serviços financiados foram comprados em conformidade com o acordo de empréstimo
pertinente;

117. Foram mantidos todos os documentos de respaldo, registros e contas com relação a todas as
operações do projeto (incluindo gastos informados via SOE e SA). Devem existir vínculos claros
entre os livros de contas e os relatórios apresentados ao Banco.
Quando forem utilizadas as Contas Especiais, estas foram mantidas em conformidade com as
provisões do acordo de empréstimo pertinente.
As contas do projeto foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade
consistentemente aplicadas, e dão uma visão verdadeira e justa da situação financeira do projeto em
[dia/mês/ano] e dos recursos e gastos do ano encerrado nessa data.
Demonstrações Financeiras do Projeto
As Demonstrações Financeiras do Projeto devem incluir:
um Resumo dos Recursos recebidos, mostrando separadamente os recursos do Banco Mundial, os
recursos proporcionados por outros doadores e os recursos de contrapartida.
um Resumo de Despesas mostrando as áreas principais do projeto e as categorias principais de
gastos, tanto para o ano fiscal atual como o acumulado até a data; e
um Balancete mostrando os recursos acumulados do projeto, saldos bancários, outros ativos do
projeto e os passivos existentes.
Como um anexo às Demonstrações Financeiras do Projeto, o auditor deve preparar uma
reconciliação entre os montantes evidenciados como "recebidos do Banco Mundial pelo projeto" e
os mostrados como desembolsados pelo Banco. Como parte da reconciliação, o auditor deve indicar
o mecanismo para o desembolso, e.g. Contas Especiais, Demonstrações dos Pedidos de
Reembolso, ou reembolso direto.
Demonstrações dos Pedidos de Reembolso
Além da auditoria da DFP, se requer que o auditor examine todas SOE usadas como base para a
apresentação das solicitações de saques. O auditor deve aplicar os testes e controles que considere
necessário, conforme as circunstâncias. Para determinar a elegibilidade dos gastos do projeto, esses
gastos devem ser cuidadosamente comparados com os acordos de empréstimos pertinentes. Os
auditores devem utilizar o SAR como diretriz, quando considerasse necessário. Quando forem
identificados gastos inelegíveis que tenham sido incluídos nas solicitações de saque e/ou
reembolsos, estes devem ser questionados pelo auditor. Anexa às Demonstrações Financeiras do
Projeto deve haver uma tabela listando as solicitações individuais de saque de SOE por número de
referência específica e o montante. O total de saques sob o procedimento de SOE deve ser parte da
reconciliação geral dos desembolsos do Banco descrita anteriormente.
Contas Especiais
Em conjunto com a auditoria das Demonstrações Financeiras do Projeto, o auditor deve efetuar a
auditoria das atividades das Contas Especiais associadas com o Projeto. As Contas Especiais
normalmente compreendem:
depósitos e realimentações recebidas do Banco;
pagamentos justificados por pedidos de reembolso;

118. juros que possam ter sido recebidos pelos saldos, e que pertencem ao mutuário; e
os saldos remanescentes ao final de cada ano fiscal.
O auditor deve formar uma opinião com relação ao grau de cumprimento das normas do Banco
e o saldo da Conta Especial ao final do ano. A auditoria deve examinar a elegibilidade e exatidão
das transações financeiras durante o período sob revisão e os saldos de recursos ao final de tal
período, a operação e o uso da SA em conformidade com o acordo de empréstimo, e a adequação
dos controles internos para este tipo de mecanismo de desembolso.
Para este projeto, as Contas Especiais são mencionadas em [citar referências] nos acordos de
empréstimos pertinentes. As Demonstrações das Contas Especiais e o relatório do auditor devem ser
apresentados com as Demonstrações Financeiras do Projeto.
Opinião de Auditoria
Além de uma opinião principal sobre as Demonstrações Financeiras do Projeto, o relatório anual de
auditoria das Contas do Projeto deve incluir um parágrafo separado comentando sobre a exatidão e
correção dos gastos sacados sob procedimentos de SOE e o grau em que o Banco pode confiar nos
SOE como base para o desembolso do empréstimo. As demonstrações financeiras, incluindo o
relatório de auditoria, devem ser recebidas pelo Banco no mais tardar [três a seis] meses após o
fim do período contábil ao qual se refere a auditoria. O auditor deve enviar o relatório ao agente
designado pelo mutuário, em lugar de enviá-lo a qualquer funcionário da entidade do projeto. O
agente deve enviar prontamente duas cópias das contas auditadas e do relatório ao Banco.
Carta Gerencial
Além dos relatórios de auditoria, o auditor preparará uma "carta gerencial", na qual o auditor:
fará comentários e observações sobre os registros contábeis, sistemas e controles que foram
examinados durante o transcurso da auditoria;
identificará deficiências específicas e áreas fragéis nos sistemas e controles, e fará recomendações
para sua melhoria;
informará sobre o grau de cumprimento com relação a cada cláusula financeira do acordo de
empréstimo, e fará comentários, se houver, sobre assuntos internos e externos que afetem esse
cumprimento;
comunicará os assuntos que chamaram a sua atenção durante a auditoria e que podem ter um
impacto significativo na execução do projeto; e
chamará a atenção do mutuário sobre quaisquer assuntos que os auditores julguem pertinentes.
Geral
Deve ser dado ao auditor livre acesso a todos os documentos legais, correspondências, e quaisquer
outras informações associadas com o projeto e julgadas necessárias pelo auditor. Também deve ser
obtida a confirmação dos montantes desembolsados e pendentes no Banco e os montantes
desembolsados sob [especificar outro doador, empréstimo ou doação, se houver]. Os Gerentes de
Projeto do Banco podem ajudar a obter essas confirmações.

119. É altamente desejável que o auditor se familiarize com as Normas de Relatórios Financeiros e
Auditorias em Projetos Financiados pelo Banco Mundial, que resume as exigências de relatórios
financeiros e de auditoria do Banco. O auditor deve familiarizar-se também com o Manual de
Desembolsos do Banco. Ambos os documentos podem ser fornecidos pelo Gerente do Projeto.
EXEMPLO DE UMA CARTA DE COMPROMISSO DE AUDITORIA
(normalmente preparada pelo auditor)
Ao Conselho Diretivo ou ao representante apropriado da gerência
Foi solicitado que procedêssemos uma auditoria de (inserir os nomes das demonstrações
financeiras) em ____________e para o ano encerrado nessa data. Temos o prazer de confirmar
nossa aceitação por meio desta carta e nosso entendimento deste compromisso. Nossa auditoria será
realizada de acordo com as declarações autorizativas aplicáveis no [nome do país] com o objetivo
de expressar nossa opinião sobre as demonstrações financeiras.
Ao formar nossa opinião sobre as demonstrações financeiras, realizaremos suficientes testes para
obter segurança sobre se as informações contidas nos registros contábeis e outros tipos de
informações são confiáveis e suficientes como base para a preparação das demonstrações
financeiras. Também decidiremos se as informações estão adequadamente registradas nas
demonstrações financeiras.
Devido à natureza dos testes e outras limitações inerentes da auditoria, juntamente com as
limitações inerentes de qualquer sistema de controle interno, existe um risco inevitável de que
alguma distorção ou discrepância significativa permaneça sem ser descoberta.
Além do nosso relatório sobre as demonstrações financeiras, esperamos enviar-lhes uma carta
pertinente em separado sobre qualquer fragilidade material de controle interno que encontremos.
Lembramos que a responsabilidade pela preparação das demonstrações financeiras, incluindo a
revelação adequada, é da gerência. Isto inclui a manutenção de registros contábeis e controles
internos adequados, a seleção e aplicação de políticas de contabilidade e a proteção dos ativos.
Como parte de nosso processo de auditoria, solicitaremos da gerência uma confirmação por escrito
referente às representações feitas a nós com relação à auditoria.
Esperamos a cooperação total de seu pessoal e confiamos que eles colocarão à nossa disposição
quaisquer registros, documentações e outras informações que solicitemos referente ao nosso exame.
Nossos honorários, que serão apresentados à medida que avance a auditoria, estão baseados no
tempo necessário para a realização dos trabalhos pelos indivíduos designados ao compromisso,
mais os gastos diretos em que incorramos. As taxas individuais por hora variam de acordo com o
grau de responsabilidade envolvida e a experiência e habilidade requerida.
Esta carta é válida para anos futuros, a menos que seja cancelada, corrigida ou substituída.
Favor assinar e devolver a cópia anexa a esta carta indicando que está de acordo com a abrangência
do compromisso de nossa auditoria das demonstrações financeiras.
XYZ e Cia
Nota: Itens adicionais podem ser incluídos de acordo com as Diretrizes para TOR e Cartas de
Compromisso, Anexo XVIII.

120. NOTAS
MODELOS DE RELATÓRIOS DE AUDITORIA
Exemplo De Opinião Sem Ressalvas
(Para Uma Entidade)
[Nome e endereço da entidade a quem se dirige]
Parágrafo Introdutório
Examinamos [indicar nome de cada demonstração financeira] anexas, da Companhia ZYZ em 31
dezembro de 19xx [indicar outra data ou anos se for necessário] para o(s) ano(s) encerrado(s) nessa
data. A apresentação destas demonstrações financeiras é de responsabilidade de [identificar o
Mutuário]. Nossa responsabilidade é expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras
baseadas em nossa auditoria.
Parágrafo do Alcance
Nosso exame foi realizado de conformidade com as Normas Internacionais de Auditoria
promulgadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC). Estas normas requerem que
planejemos e executemos a auditoria para obter certeza razoável se as demonstrações financeiras
examinadas estão livres de erros de caráter significativo. Uma auditoria inclui o exame, à base de
provas, das evidências das cifras e revelações apresentadas nessas demonstrações. Inclui também a
avaliação dos princípios de contabilidade utilizados e das estimativas relevantes realizadas pela
administração, assim como a avaliação da apresentação geral das demonstrações financeiras em
conjunto. Consideramos que nosso exame proporciona uma base razoável para expressar nossa
opinião.
Parágrafo da Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras mencionadas no primeiro parágrafo apresentam
razoavelmente, em todos os seus aspectos significativos, a situação financeira da Companhia XYZ
em 31 de dezembro de 19xx, e os resultados de suas operações e seus fluxos de caixa para o ano
encerrado nessa data, de conformidade com [indicar as normas de contabilidade aplicadas, e.g. as
Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo Comitê Internacional de Normas de
Contabilidade, ou normas locais compatíveis com as de IFAC].
[Nome e endereço da empresa auditora]
[Data - data de término do trabalho de campo]
MODELO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA
Exemplo De Opinião Sem Ressalvas
(Para As Demonstrações Financeiras Do Projeto Incluindo SOE)
[Nome e endereço da entidade a quem se dirige]
Parágrafo Introdutório
Examinamos as demonstrações financeiras anexas, do Projeto _______________ [financiado sob o
empréstimo do Banco Mundial/IDA No. _____] em 31 de dezembro de 19xx [indicar outra data ou
anos se for necessário] para o(s) ano(s) encerrado(s) nessa data. Nossa responsabilidade é expressar
uma opinião sobre essas demonstrações financeiras baseadas em nossa auditoria.

121. Parágrafo do Alcance
Nosso exame foi realizado de conformidade com as Normas Internacionais de Auditoria ou normas
práticas nacionais aplicáveis, e/ou diretrizes do Banco Mundial. Estas normas e/ou diretrizes do
Banco Mundial requerem que planejemos e executemos a auditoria para obter certeza razoável se as
demonstrações financeiras examinadas estão livres de erros de caráter significativo. Uma auditoria
inclui o exame, à base de provas, da evidência das cifras e revelações apresentadas nessas
demonstrações. Inclui também a avaliação dos princípios de contabilidade utilizados e das
estimativas relevantes realizadas pela administração, assim como a avaliação da apresentação geral
das demonstrações financeiras em conjunto. Consideramos que nosso exame proporciona uma base
razoável para expressar nossa opinião.
Parágrafo da Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras apresentam razoavelmente, em todos os seus
aspectos significativos, as Origens e Aplicações de Recursos12 do Projeto de _______________
para o ano encerrado em 31 de dezembro de 19xx, de conformidade com [indicar as Normas
Internacionais de Contabilidade ou normas locais relevantes. Agregar "posição financeira" em 31
de dezembro de 19xx quando se requer um Balanço Patrimonial.]
Além disso, (a) com relação aos SOE, documentação de respaldo adequada tem sido mantida para
respaldar as solicitações ao Banco Mundial para o reembolso de gastos incorridos; e (b) esses gastos
são elegíveis para financiamento sob o Acordo de Empréstimo/Crédito [Número].
[Nome e endereço da empresa auditora]
[Data - data de término do trabalho de campo]
MODELO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA
Exemplo DE Opinião Sem Ressalvas
(Para A Conta Especial (SA))
[Nome e endereço da entidade a quem se dirige]
Parágrafo Introdutório
Examinamos as demonstrações anexas de [Origens e Aplicações de Recursos] da "Conta
Especial" do Projeto ____________ [financiado sob o empréstimo do Banco Mundial/IDA No.
____] para o ano encerrado em 31 de dezembro de 19xx. Nossa responsabilidade é expressar uma
opinião sobre essas demonstrações financeiras baseadas em nossa auditoria.
Parágrafo do Alcance
Nosso exame foi realizado de conformidade com as Normas Internacionais de Auditoria ou normas
e práticas nacionais aplicáveis, e/ou diretrizes do Banco Mundial para as Contas Especiais. Estas
normas e/ou diretrizes do Banco Mundial requerem que planejemos e executemos a auditoria para
obter certeza razoável se as demonstrações financeiras da Conta Especial estão livres de erros de
caráter significativo. Consideramos que nosso exame proporciona uma base razoável para expressar
nossa opinião.
Parágrafo da Opinião
1
2 Uma "Demonstração de Origem e Aplicação de Recursos" é sempre requerido para cada projeto. Um
Balanço Patrimonial é requerido quando o projeto tem ativos e passivos

122. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras da Conta Especial apresentam razoavelmente a
situação financeira da Conta Especial do Projeto de _____________ para o ano encerrado em 31 de
dezembro de 19xx, de conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade [ou normas
locais relevantes e/ou diretrizes do Banco Mundial], e das Origens e Aplicações de Recursos.
[Nome e endereço da empresa auditora]
[Data - data de término do trabalho de campo]
EXEMPLOS DE RELATÓRIOS DE AUDITORIA
Opiniões Diferentes Das Opiniões Sem Ressalvas
Opinião com Restrição
Com Ressalva: (Parágrafo separado requerido depois do Parágrafo do Alcance)
A companhia está sendo acusada em um processo legal no qual se alega que tenha infringido
direitos de patente em um montante de $30 milhões. Os diretores e a assessoria legal crêem que a
companhia sairá vencedora, porém o resultado final do processo não pode ser determinado até esta
data, e nas demonstrações financeiras não foram realizadas provisões para quaisquer obrigações que
puderem ocorrer.
(Parágrafo de Opinião, modificado)
Em nossa opinião, sujeita a qualquer efeito sobre as demonstrações financeiras que poderá
resultar do assunto discutido no parágrafo anterior, as demonstrações financeiras...
Adversa: (Parágrafo separado requerido depois do Parágrafo do Alcance)
A Nota X às demonstrações financeiras da companhia indica que o valor das ações na
Companhia ZZZ, uma subsidiária da companhia XYZ, tem um custo de $2 milhões. As contas da
companhia em 31 de dezembro de 19xx mostram perdas importantes nas operações para o período
encerrado nessa data.
O valor dos investimentos registrados na Companhia ZZZ excedem o valor de mercado em $1.5
milhões. Em nossa opinião, o investimento deveria ter sido ajustado reduzindo-a em $1.5 milhões e
a um encargo de $1.5 milhões e deveria ser lançado nas demonstrações de resultados. Tal encargo
resultaria em que as receitas líquidas da companhia se reduziriam em $2.3 milhões para $0,8
milhões.
(Parágrafo de Opinião, modificado)
Em nossa opinião, sujeito ao assunto discutido no parágrafo anterior, as demonstrações financeiras
não apresentam razoavelmente...
Abstenção:
(Parágrafo Introdutório, modificado)

123. Fomos contratados para examinar ....... para os anos encerrados nessa data. Essas demonstrações são
de responsabilidade do mutuário [mutuário]. (Omitir a oração que indica a responsabilidade do
auditor)
(O Parágrafo do Alcance será omitido ou modificado de acordo com as circunstâncias)
(Parágrafo separado requerido depois do Parágrafo do Alcance, se existir algum)
No valor do inventário de fim de ano, como se mostra no Balanço Patrimonial, foi incluído um
valor de $50 milhões como margem estimada sobre vendas. A companhia XYZ não tem efetuado
uma verificação física de seus inventários desde o encerramento do período contábil anterior. Os
registros da companhia não permitem a aplicação de procedimentos de auditoria alternativos para
determinar a existência desses inventários.
(Parágrafo de Opinião, modificado)
Devido à importância dos assuntos discutidos no parágrafo anterior, não expressamos uma opinião
com relação às demonstrações financeiras.
NOTAS
ESBOÇO DE UMA CARTA GERENCIAL
Prezado:
Auditamos as demonstrações financeiras da (nome da companhia) para o ano encerrado em
mês/ano e emitimos nosso relatório na data dia/mês/ano. Ao planejar e executar nossa auditoria de
(nome da companhia), consideramos sua estrutura de controle interno para determinar nossos
procedimentos de auditoria e não para fornecer segurança sobre a estrutura de controle interno. Não
observamos aspectos envolvendo a estrutura de controle interno e sua operação com relação a
deficiências materiais, de acordo com as normas acima indicadas.
Este relatório está composto de três seções. A seção I contém recomendações relacionadas com
certas melhorias aos sistemas e procedimentos existentes observadas no presente ano. A seção II
contém as recomendações de anos anteriores que todavia não foram totalmente implantadas. A
seção III contém as recomendações de anos anteriores que foram completamente resolvidas (os
comentários da administração estão incluídos depois da cada recomendação).
Este relatório é somente para informação e uso da administração e de outros dentro da
organização, e não deverá ser utilizado para outros propósitos.
Durante a auditoria deste ano observamos que (nome da companhia) tem agido sobre a maioria das
recomendações feitas em nosso relatório de final do ano anterior. Com relação às recomendações
atuais e as ainda não implementadas, sugerimos que se continue preparando um programa de
execução para sua aprovação pelos níveis gerenciais correspondentes.
Atenciosamente,

124. NOTAS
País]
TERMOS DE REFERÊNCIA PARA A REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS
DO GOVERNO PARA CONTABILIDADE E AUDITORIA
(Parte da Avaliação do País)
(Estes Termos de Referência (TOR) não cobrem aspectos relacionados com leis, regulamentos,
pessoal ou capacitação relativas à administração do setor público)
1.O objetivo dessa atividade é avaliar a condição da contabilidade, informações financeiras e
auditoria das entidades financiadas com recursos do Governo de ____________.
(Aproximadamente dois terços do tempo destinado a esta atividade será dedicado a aspectos
contábeis e de informações financeiras, e um terço às providências ou procedimentos de
auditoria.)
2.Antecedentes da Responsabilidade - a administração de programas públicos se apoia em uma
elaborada estrutura de relações entre todos os níveis de governo. Os gerentes e empregados que
administram esses programas necessitam prestar contas de suas atividades ao público. Apesar de
que nem sempre está especificado por lei, este conceito de accountability é inerente ao processo de
governo da maioria dos países. Ainda que sua revisão seja para determinar fatos, o consultor do
Banco inevitavelmente observará situações nas quais as organizações, programas e serviços não
estão sendo operacionalizados econômica e eficientemente; devendo tomar nota desses casos.
3.Contabilidade e Informações Financeiras
3.1.O sistema contábil de um governo deve ser capaz de
(1) apresentar razoável e completamente a situação financeira e os resultados das operações
financeiras dos recursos ou grupos de conta (ou unidades de gastos) das entidades governamentais,
de conformidade com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, e
(2) determinar e demonstrar o cumprimento das provisões financeiras legais e contratuais
aplicáveis. Com isto presente, o consultor deverá efetuar uma avaliação de:
(a) Os sistemas financeiros, manuais governamentais de procedimentos e regulamentos utilizados
pelas entidades de gastos (ou centros de custos);
(b) as normas de contabilidade (Normas de Contabilidade Governamental Geralmente Aceitas) que
o governo exige que sejam utilizadas pelas entidades de gastos, e o grau em que essas normas se
assemelham às normas de contabilidade do setor privado, às normas internacionais de contabilidade
do IASC, ou às recomendações do comitê do setor público da Federação Internacional de
Contadores; e
(c) preparar uma avaliação da adequacidade dos sistemas, procedimentos, regulamentos e
normas, e até onde refletem as práticas modernas.
3.2.Revisar com cada unidade de gastos (ou Ministério, Departamento ou Agência quando existe
mais de uma unidade de gastos) a situação de sua contabilidade e informações financeiras,
determinando:
os tipos de informações financeiras requeridos

125. o último período para o qual há relatórios disponíveis
normas de contabilidade aplicáveis
métodos contábeis (caixa, caixa modificado, competência modificada ou competência total)
último período auditado
data do relatório de auditoria
opinião do auditor (limpa, com ressalvas, adversa, ou abstenção)
nome do auditor (governamental/privado)
4.Procedimentos de Auditoria
4.1.A auditoria das demonstrações financeiras anuais das entidades governamentais geralmente será
efetuada pelo Auditor Geral. Contudo, em certas circunstâncias, especialmente para as empresas
geradoras de receitas ou de orientação comercial, a auditoria pode ser efetuada por uma empresa
independente proveniente do setor privado. O Consultor deve avaliar a capacidade profissional de
tais empresas auditoras para efetuar essas auditorias, e dar conhecimento dos casos quando a
imparcialidade pareça questionável (por exemplo, quando mais de 30% das receitas de honorários
de uma empresa provenham de somente um cliente). Também deve ser observado o cumprimento
das Normas Internacionais de Auditoria da IFAC ou das normas nacionais de auditoria.
4.2
Quando as auditorias são efetuadas pelo Auditor Geral, existe uma obrigação geral para que ele/ela
se assegure que:
a auditoria seja efetuada por pessoal que coletivamente possui a capacidade necessária;
o Auditor Geral é independente;
são seguidas normas aplicáveis (IFAC/IAPC, INTOSAI, as normas próprias do Governo, etc.) ao
planejar e conduzir as auditorias e relatar os resultados;
o Auditor Geral tem implantado e tem em operação um adequado sistema interno de controle de
qualidade; e
A Repartição do Auditor Geral periodicamente se sujeita a uma revisão externa de controle de
qualidade.
Estes assuntos devem ser discutidos com o Auditor Geral para determinar seu grau de
cumprimento das obrigações antes listadas.
4.3.Similarmente, os tipos de auditorias efetuadas devem ser revisadas para determinar que no caso
de auditorias financeiras (incluindo auditorias de demonstrações financeiras) -
proporcionam uma segurança razoável de que as demonstrações financeiras da entidade auditada
apresentam adequadamente a posição financeira, o resultado das operações, e os fluxos de caixa de
conformidade com os princípios de contabilidade geralmente aceitos;
determinam se

126. as informações financeiras são apresentadas de acordo com critérios estabelecidos;
(2) as unidades de gastos são aderentes aos requisitos de cumprimento financeiro específicos, ou
(3) a estrutura de controle interno da unidade de gastos sobre as informações financeiras ou a
segurança dos ativos está adequadamente concebida e implantada para alcançar os objetivos de
controle.
podem também incluir auditorias de:
solicitações de orçamento e variações entre o desempenho financeiro real e o estimado
controles internos sobre o cumprimento das leis e regulamentos, tais como as que regem as
licitações, contabilização e geração de relatórios sobre doações e contratos (incluindo as propostas,
quantidades faturadas, quantidades endividadas por pedidos de falência, e assim por diante)
controles internos sobre as informações financeiras e a salvaguarda de ativos, incluindo os controles
ao usar sistemas baseados em computador
cumprimento das leis e regulamentos, e alegações de fraude
O Consultor deve comentar sobre o alcance geral das auditorias financeiras.
4.4.O consultor também deverá comentar sobre a amplitude com que se tem efetuado auditorias
operacionais ou de desempenho, seja por auditores privados ou do setor público. Uma auditoria
operacional é um exame sistemático e objetivo da evidência com o propósito de proporcionar uma
avaliação independente do desempenho de uma organização, programa atividade ou função
governamental, para proporcionar informações que melhorem a respondabilidade pública e facilite a
tomada de decisões por parte daqueles responsáveis em supervisionar ou tomar medidas corretivas.
As auditorias operacionais incluem auditorias de economia e eficiência, e as de programas.
As auditorias de economia e eficiência incluem a determinação de
(1) se a entidade está adquirindo, protegendo e utilizando seus recursos (tais como pessoal, bens
materiais e espaço) econômica e eficientemente,
(2) causas de ineficiência e práticas não econômicas, e
(3) se a entidade tem cumprido as leis e regulamentos em assuntos de economia e eficiência. As
perguntas e aspectos a serem observados pelo consultor nesta área devem incluir a amplitude
com que a unidade de gastos está:
seguindo boas práticas de compras;
adquirindo recursos do tipo, qualidade e quantidade adequados, e a um custo apropriado;
protegendo e conservando adequadamente seus recursos;
evitando a duplicação de esforços do pessoal e o trabalho que tem pouco ou nenhum propósito;
evitando os tempos mortos e o excesso de pessoal;
utilizando procedimentos operacionais eficientes;

127. utilizando a quantidade ótima de recursos (pessoal, equipamentos e instalações) ao produzir ou
entregar a quantidade e qualidade adequada de bens e serviços de maneira tempestiva;
cumprindo as leis e regulamentos que podem afetar de maneira importante a aquisição, proteção e
uso dos recursos da unidade de gastos;
O consultor também deve averiguar se a unidade de gastos:
tem um adequado sistema de controle gerencial para medir, relatar, e supervisionar a economia e
eficiência de um programa; e
tem relatado medidas de economia e eficiência que são válidas e confiáveis.
As auditorias de programas incluem a determinação de
a amplitude com que os resultados ou benefícios estabelecidos pelo legislativo ou algum outro
corpo autorizante estão sendo alcançados,
a efetividade das organizações, programas, atividades ou funções, e
(3) se a entidade tem cumprido as leis e regulamentos importantes aplicáveis ao programa.O
consultor deve poder determinar, de uma amostra das auditorias de programas, se os seguintes
aspectos têm sido levados em conta para dar credibilidade a tais relatórios quanto ao seu alcance e
profundidade:
avaliar se os objetivos de um programa novo ou atualmente em execução são apropriados,
adequados ou relevantes;
determinar até onde um programa alcança um nível desejado de resultados;
avaliar a efetividade do programa e/ou os componentes individuais do mesmo;
identificar os fatores que inibem o desempenho satisfatório;
determinar se a administração tem considerado alternativas de execução do programa que possam
render os resultados desejados mais efetivamente ou a um menor custo;
determinar se o programa complementa, duplica, sobrepõe ou entra em conflito comoutros
programas relacionados;
identificar formas de fazer com que os programas funcionem melhor;
avaliar o cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis ao programa;
avaliar a adequacidade do sistema de controle gerencial para medir, relatar e supervisionar a
efetividade do programa; e
determinar se a administração tem relatado sobre medidas de efetividade de programas que sejam
válidas e confiáveis.
O consultor deve informar seus achados, por escrito, até quatro semanas seguintes ao término
de sua visita de campo. Tal relatório deve incluir um plano de ações sugeridas para indicar as
melhorias que possam ser efetuadas nos procedimentos de contabilidade e informações
financeiras e para os relatórios de auditoria anuais ou periódicas.