1. ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A
LEI E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Como o FIA pode ajudar a solucionar o problema

2. SITUAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO
COM A LEI EM SC
 Atualmente, 309 adolescentes cumprem
medidas socioeducativas em SC, em 26
unidades diferentes;
 Hoje, 97 jovens seguem na fila de espera
para uma vaga no sistema do Estado.
Fonte: Departamento de Administração Socioeducativo
(Dease)

3. INFRAÇÕES MAIS COMETIDAS NO ESTADO:
 Homicídios: 68
 Assaltos: 63
 Tráfico de drogas: 51
 Roubo: 41
 Furto: 21
 Tentativa de homicídio: 21
 Latrocínio: 10
 Estupro: 08
 Incêndio: 04
 Lesões corporais: 03
Dados até julho de 2013

4. INFRAÇÕES EM LAGES
Em Lages nota-se que um maior número de
adolescentes cumprem medida por tráfico de
drogas, principalmente as mulheres.
Além dos adolescentes que cumprem medidas de
internação, 102 cumprem medidas assistidas.

5. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
 As medidas socioeducativas variam de advertência
à internação, levando em conta a gravidade e a
capacidade do infrator em cumprir as medidas. São
elas:
1. Advertência;
2. Reparação de danos;
3. Prestação de Serviços à Comunidade;
4. Liberdade Assistida
5. Semiliberdade
6. Internação

6. NOVAS ESTRUTURAS NO ESTADO
 Com a estrutura superlotada para atender
adolescentes infratores em Santa Catarina, a
promessa da Secretaria de Estado de Justiça e
Cidadania é abrir três unidades nos próximos
meses. A mais esperada é a unidade de São
José, que deve ficar pronta em fevereiro de 2014
na Grande Florianópolis.

7. NOVAS ESTRUTURAS NO ESTADO
 Também está prevista a reforma do Casep (Centro
de Atendimento Socioeducativo Provisório) de
Tubarão (Sul do Estado, que deve ficar pronta no
próximo mês e abrir 12 novas vagas. O local foi
interditado há um ano, depois que 11 internos
destruíram a infraestrutura em uma rebelião.

8. ESTRUTURA EM LAGES
 Lages conta com uma grande estrutura, com
CASE, CASEP, CIF e Casa de Semiliberdade.
 Além disso, há um projeto para a construção de um
novo CASE no município.

9. SITUAÇÃO NO ESTADO
 Na prática, os direitos básicos como
saúde, alimentação, educação não são respeitados
na maior parte do sistema socioeducativo
catarinense, como constatou inspeção do
Ministério Público estadual em abril deste ano.
 Para o MP, seria preciso
profissionalização, educação e saúde, que
atualmente é muito precária nesses centros
educacionais.

10. SITUAÇÃO NO ESTADO
 Santa Catarina tinha o quarto pior serviço de
atendimento do país. No ano passado, os juízes
atestaram que existem melhorias, mas que o
Estado permanecia entre os dez piores do Brasil.