Tcc em serviço social (2)

1
UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL E FAVELA: A MEDIAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS JUNTO
AOS MORADORES DA FAVELA DO JACAREZINHO ATENDIDOS PELA ONG
VIVA JACAREZINHO.
Vanessa de Sousa Viana
Rio de Janeiro, jun. 2016.

2
VANESSA DE SOUSA VIANA
Aluna do Curso de Serviço Social da UCB
Matrícula 2012101359
VIVA JACAREZINHO.
Trabalho de conclusão do curso de Serviço
Social (TCC), apresentado à UCB como
requisito parcial para a obtenção do título de
Bacharel em Serviço Social, sob a orientação
da Prof.ª Suellen Ferreira Guariento.

3
VIVA JACAREZINHO.
Elaborado por Vanessa de Sousa Viana
Aluna do Curso de Serviço Social da UCB
Foi analisado e aprovado com
grau: ____________________
Rio de Janeiro, ______ de _____________ de ______.
____________________________________________
Membro
____________________________________________
Membro
____________________________________________
Professor Orientador
Presidente
ii

4
Dedico este trabalho primeiramente a
Deus, pela sabedoria e bênçãos
concedidas, à minha mãe e familiares
presentes em cada etapa e aos amigos
que fizeram parte dessa caminhada da
graduação em Serviço Social.
iii

5
Agradecimentos
Agradeço primeiramente a Deus, pelo privilégio da vida, e por ser o meu maior
mestre, pois Ele é o maior mestre que existe , por Ele me conceder sabedoria e bom
ânimo sobre todas as coisas e me ajudando sempre em tudo que eu necessito,
reconheço que Deus é minha fortaleza, que está sempre a me abençoar em todas
as áreas da minha vida, família e amigos, por Ele e para Ele são todas as coisas, e
Ele é e sempre estará em primeiro lugar em todas as áreas da minha vida, obrigada
Senhor Deus pelo seu grande e infinito amor, bênçãos e graça que derramas sobre
mim.
Agradeço а minha mãe Maria Alaíde Alves de Sousa, heroína que me deu apoio,
incentivo nas horas difíceis de desânimo е cansaço, obrigada sempre pelo seu
enorme amor mãe e pelo seu carinho!
Ao meu pai Abraão Portela Viana (in memoriam) pelo pai amoroso que foi.
Obrigada! Tias e primos pela contribuição valiosa.
Aos amigos, pelo incentivo е pelo apoio constante.
A esta universidade, seu corpo docente, direção е administração que oportunizaram
а janela que hoje vislumbro um horizonte superior.
À minha supervisora Francisca Zeneide de Lima por sua rica contribuição
profissional para minha formação acadêmica durante os estágios I, II, lII, e minha
também supervisora Adriana Santos Pereira por sua rica contribuição profissional na
minha formação acadêmica durante o estágio IV, que além de supervisoras ambas
se tornaram amigas, incentivadoras e exemplo de profissionais dedicadas e
comprometidas eticamente com a profissão.
A ONG Viva Jacarezinho pela oportunidade, e a todos que ali trabalham em especial
aos usuários atendidos pelo Serviço Social na ONG Viva Jacarezinho, meu muito
obrigada por tudo o que me agregaram como pessoa e como profissional.
Agradeço а todos os professores por mе proporcionarem о conhecimento não
apenas racional, mas а manifestação do caráter е afetividade da educação no

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processo de formação profissional, por tanto que se dedicaram а mim, não somente
por terem me ensinado, mas por terem mе feito aprender, mestres dedicados аоs
quais sem nominar terão os meus eternos agradecimentos.
Em especial à minha orientadora Suellen Ferreira Guariento, que foi fundamental
para a realização desse trabalho, pelo suporte no pouco tempo que lhe coube, pelas
suas correções е incentivos.
A todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito
obrigada.
iv

7
Resumo
VIANA, Vanessa de Sousa. Serviço Social e favela: A mediação dos direitos
sociais junto aos moradores da favela do Jacarezinho. 63 p. Trabalho de
conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social). UCB, Rio de Janeiro, 2016.
A presente pesquisa cujo objetivo foi de analisar se o trabalho do Serviço Social da
ONG Viva Jacarezinho, consegue promover para a favela conquistas e acesso na
promoção dos direitos sociais dos moradores da favela do jacarezinho, da qual a
relevância desta pesquisa consiste em trazer novos elementos que ampliem as
possibilidades do Serviço Social de intervir de acordo com os princípios
emancipatórios do seu projeto profissional ao conhecer a realidade do fenômeno
social por parte da população da favela do jacarezinho, que participa das atividades
ali desenvolvidas pela ONG Viva Jacarezinho sendo estes também usuários do
Serviço Social da mesma instituição. Foi então necessário pontuar e ressaltar a
importância da atuação do assistente social na mediação de conflitos e na
viabilização da garantia de direitos, já que sabemos que é, portanto a área na qual o
profissional está inserido, conforme prevê o projeto ético-politico, sendo importante
que o profissional tenha um compromisso real com as habilidades e competência de
seu exercício profissional na área do Serviço Social. Além disso, a importância da
pesquisa cientifica para o Serviço Social, passa pelo ponto de que, a partir do
momento que o pesquisador se preocupa em desenvolver uma boa pesquisa tem de
ter esmero no preparo do projeto. Sendo este um momento-chave no percurso da
produção do conhecimento. Foi possível através desta pesquisa, abordar três pontos
para responder o objetivo geral desta pesquisa que foi o de analisar como o Serviço
Social atua com a população usuária do Serviço Social da ONG Viva Jacarezinho na
mediação com os direitos sociais, de verificar como esses usuários do Serviço Social
da ONG Viva Jacarezinho compreendem por direitos sociais além de verificar
também nesta mesma pesquisa, se estes usuários se identificam como sujeito de
direitos dentro do contexto como pertencentes a uma sociedade. A partir dos
resultados obtidos desta pesquisa, pode-se então identificar os novos limites e
desafios que o Serviço Social vai ter de enfrentar dentro do contexto atual, para
então partir para o ponto de buscar encontrar soluções, métodos para intervir ainda
mais no interior de todo um contexto que se encontra em volta as expressões da
questão social.
Palavras-chave: Desigualdade Social. Serviço Social. Direitos Sociais. Cidadania.
v

8
Abstract
VIANA, Vanessa de Sousa. Social Service and favela: the mediation of social
rights with the residents of the slum of Jacarezinho. 63 p. Work of conclusion of
course (graduation in Social work). UCB, Rio de Janeiro, 2016.
This research aimed to analyze the work of the Social NGO Viva Jacarezinho
Service, can promote to the favela achievements and access in promoting the social
rights of residents of jacarezinho shantytown, which the relevance of this research is
to bring new elements that expand the possibilities of social Services to intervene in
accordance with the emancipatory principles of its professional design to meet the
reality of the social phenomenon by the jacarezinho slum population, which
participates in the activities developed there by the NGO Viva Jacarezinho and these
also users Social service of the same institution. It was then necessary to point and
stressed the importance of the role of the social worker in conflict mediation and in
allowing the guarantee of rights, since we know that it is therefore the area in which
the professional is inserted, as required by ethical-political project, being important
that health professionals have a real commitment to the skills and expertise of their
professional practice in the field of Social Work. Moreover, the importance of
scientific research for the Social Services, through the point that, from the moment
that the researcher is concerned with developing a good research must take care in
the project preparation. This being a key moment in the knowledge production route.
It was possible through this research, address three points to meet the overall
objective of this research was to analyze how the Social Services works with the user
population Social NGO Service Viva Jacarezinho in mediation with social rights, to
check how these users social service NGO Viva Jacarezinho include social rights, in
addition to also check this same survey, if these users identify themselves as subject
of rights within the context as belonging to a society. From the results obtained in this
study, you can then identify the new limits and challenges that social work will have
to face in the current context, then from to the point of seeking to find solutions,
methods to intervene further inside whole context that is around the terms of the
social question.
Keywords: Social inequality.Social Service. Social Rights. Citizenship.
vi

9
“A teoria sem a prática vira 'verbalismo',
assim como a prática sem teoria, vira
ativismo. No entanto, quando se une a
prática com a teoria tem-se a práxis, a
ação criadora e modificadora da
realidade”.
Paulo Freire (1921-1997)
vii

10
SUMÁRIO
1.0. O PROBLEMA ................................................................................................................11
1.1. Apresentação do problema.......................................................................................11
1.2. Relevância ................................................................................................................16
1.3. Objetivos ..................................................................................................................17
1.3.1. Geral......................................................................................................................17
1.3.2. Específicos ............................................................................................................17
2.0. MARCO TEÓRICO........................................................................................................18
2.1. A origem das favelas e os conflitos de uma sociedade ............................................18
2.2. Serviço Social na garantia de direitos,cidadania,direitos humanos e sociais...........23
2.3. Serviço Social e sua intervenção na garantia do direito à moradia ..........................28
3.0. METODOLOGIA............................................................................................................35
3.1. Tipo de pesquisa.......................................................................................................35
3.2. Universo e amostra...................................................................................................36
3.3. Instrumentos e procedimentos de coleta de dados ...................................................36
3.4. Análise de conteúdo .................................................................................................38
3.4.1. Categorias..............................................................................................................38
3.4.2. Eixos de análise.....................................................................................................41
4.0. ANÁLISE DE DADOS....................................................................................................43
5.0. ANÁLISE DE RESULTADOS .......................................................................................45
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................53
REFERÊNCIAS......................................................................................................................55
ANEXOS..................................................................................................................................58
viii

11
1.0 O PROBLEMA
1.1Apresentação do problema
Está pesquisa se deu através de uma observação empírica no meu campo de
estágio na ONG Viva Jacarezinho, localizada na favela do jacarezinho, onde pude
então observar o quão é importante à atuação do Serviço Social na ONG Viva
Jacarezinho, se tornando importante para os moradores daquela favela, ali os
usuários do Serviço Social buscam auxílio sobre diferentes questões entre elas seus
direitos sociais, visando assim á garantia de suas conquistas através dos direitos
sociais, direitos esses adquiridos por lutas de uma classe em vulnerabilidade, refém
de um sistema capitalista norteado por sua acumulação capitalista, sistema esse
centralizador de riquezas.
Desta forma,
Os direitos sociais enquanto resultado de movimentos e lutas sociais, a
compreensão por parte de Estado, das demandas e necessidades
produzidas socialmente sob o prisma do modo de produção capitalista,
configurando-se como estratégica de enfrentamento à questão social e
suas expressões (LONARDONI E OLIVEIRA, 2012, p.01).
O perfil desses moradores da favela Jacarezinho é de trabalhadores
assalariados, que é atingida diretamente por um abandono do estado ao qual
concede ali políticas publicas seletivas e fragmentadas. A pouca educação por conta
de uma realidade vivenciada por um estado omisso, os usuários do Serviço Social
da ONG Viva Jacarezinho, que são os moradores do Jacarezinho, onde acabam por
desconhecerem seus direitos sociais, e veem no Serviço Social da mesma, auxílio
para o enfrentamento de suas questões sociais, sendo que o Serviço Social que tem
papel fundamental de executar e oferecer projetos e programas sociais aquela
favela, tornando o morador da mesma o aliado para conhecer e reconhecer os seus
direitos sociais.
Diante disso o problema em questão foi buscar compreender de que forma o
Serviço Social faz a mediação do acesso aos direitos sociais para esses moradores

12
da favela do Jacarezinho. Ressalta-se aqui que a falta de conhecimento de seus
direitos sociais não advém de um fenômeno individual e sim de um fenômeno social.
A ONG Viva Jacarezinho tem por público alvo moradores da favela do
Jacarezinho, e o Serviço Social lá trabalha diretamente com as inserções de
projetos e programas vinculados a cidadania e a processos educacionais, visando à
transformação da realidade social de muitos que ali vivem naquela favela, que
enfrentam o desinteresse do Estado pela garantia de seus direitos como cidadãos.
Vale ressaltar que quando o terceiro setor chegou ao Brasil, da mesma
maneira que em outros países do mundo, uma junção do Primeiro setor,
representado pelo Estado, e do Segundo setor, representado pelas empresas
privadas, se constituindo o terceiro setor assim no campo da atuação publica e é
composta pela iniciativa privada, sob a responsabilidade da sociedade civil,
voluntários sem fins lucrativos, Essa instituição sem fins lucrativos tem como
objetivo, a promoção do bem comum, lembrando que quando dizemos que uma
instituição não possui fins lucrativos, representa que o seu objetivo é de outra
origem, como cultural, social, ambiental, educacional, dentre outros.
O autor Carlos Montaño (2002) faz uma critica quanto ao conceito de terceiro
setor, primeiro o autor trata a grande debilidade conceitual ao citar que certos
autores observa que o terceiro setor é na verdade o primeiro setor, quando se é
identificado com a sociedade civil , pois é a sociedade civil que faz instituições, o
Estado, mercado etc. tendo então a primazia histórica da sociedade civil sobre as
demais esferas. (MONTAÑO apud cf.RIFKIN in IOSCHPE).
Para Scherer-Warrer,
O termo “terceiro setor” tem sido empregado para denominar as
organizações formais sem fins lucrativos e não governamentais com
interesses públicos. A sociedade civil inclui esse setor, mas também se
refere à participação cidadã num sentido mais amplo. Pode-se então
concluir que a sociedade civil é a representação de vários níveis de como
os interesses e os valores da cidadania se organiza em cada sociedade,
para encaminhamento de suas ações em prol de politicas sociais e
públicas, protestos sociais, manifestações simbólicas e pressões politicas
(SCHERER-WARRER 2009 p.16.).

13
Segundo IAMAMOTO (1998) a retração do Estado no campo das politicas
sociais, amplia-se a transferência de responsabilidade para a sociedade civil no
campo da prestação do Serviço Social [...] o crescimento de parcerias do Estado
com as organizações não governamentais, que atuam na formulação, gestão e
avaliação de programas e projetos sociais, em áreas como: família, habitação,
criança, e adolescente, educação, violência, relações de gêneros, etc.
Com a expansão das ONGs, temos a contratação de profissionais
restringindo seus direitos trabalhistas e sociais, e essas questões atingem também
os profissionais do Serviço Social, que tem grande importância no acesso à garantia
de direitos. Sendo que muitas das vezes, o próprio profissional assistente social tem
o seu próprio direito negado, tornando se assim até contraditório, pois de um lado o
assistente social luta para a garantia aos direitos dos cidadãos, de outro seus
direitos são restringidos igualmente.
A questão da precariedade do trabalho do assistente social também atinge o
funcionário público uma vez que os concursos públicos foram reduzidos, demissão
de funcionários não estáveis, contenção salarial, corrida a aposentadoria, falta de
incentivo a carreira, e no que diz respeito ao terceiro setor, a perda de direitos.
A politica de Assistência social que a instituição está embasada é a Lei
Orgânica de assistência social como parte do conjunto de políticas do sistema de
seguridade social brasileiro. Politica que é não contributiva- não existe pagamento,
de nenhuma espécie, para o acesso ao direito à proteção social:
“Art.1° - A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, são
politica de seguridade social não contributiva, que prevê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.
Os mínimos sociais não estão estabelecidos na LOAS, mas precisam
constituir um conjunto de seguranças sociais nas áreas de educação, saúde,
trabalho, habitação, cultura, renda e convivência. Uma família deve ser considerada,
incluída quando tiver acesso a um padrão mínimo de qualidade de vida e acesso a
direitos básicos.
Um dos projetos da Instituição é possibilitar à reintegração ao mercado de
trabalho, item incluso no artigo 2° da LOAS:
“(c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;”

14
No seu artigo 3° define as instituições que podem fazer parte da assistência
social: “Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que
prestarem, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos benefícios
abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus
direitos”.
Essa é uma característica comum das entidades que não mantém uma
relação mercantil com a sociedade. Não trabalham voltadas para o lucro no sentido
do interesse capitalista. As receitas advindas de doações, convênios e/ou prestação
de serviços, são revertidas para a própria instituição, não havendo distribuição de
“lucros” entre seus diretores associados.
Nesse sentido, o Serviço Social enquanto interlocutor capaz de mobilizar as
capacidades e as forças sociais deve localizar as potencialidades dessa
população enquanto agentes de transformação, desenvolvendo suas
capacidades e possibilidades de articulação, revestidos de poder de
pressão para transformar as relações sociais (LONARDONI E OLIVEIRA,
2012, p.10).
Buscar identificar o processo do Serviço Social na viabilização dos direitos
sociais dos moradores daquela favela é uma forma de concretizar a efetividade do
processo de trabalho do Serviço Social se estar ou não sendo cumprido ali.
Pois o compromisso do Serviço Social com a classe trabalhadora, não se
esgota nessa afirmação, mas é preciso que esse processo seja identificado através
de estratégias concretas que se articulem com ações, orientadas por uma direção
social que pressupõe a transformação social, “Tal direção social tem sido construída
no processo de formação profissional e organizativo, definindo-se como hegemônica
diante dos confrontos das diferentes vertentes teórico-politico-ideológicas”, segundo
as autoras afirmam,.
O serviço social se posiciona, historicamente, por um projeto profissional
vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem
dominação-exploração de classe, etnia e gênero, articulando-se, portanto,
com movimentos sociais e de outras categorias. “Esse conjunto, por fim, é
operacionalizado pelo “compromisso” com a qualidade dos serviços
prestados à população e com aprimoramento intelectual, na perspectiva da
competência profissional”. Um conjunto de valores e princípios explicita o
projeto politico dos assistentes sociais, que depois que segue com as
disposições éticas que permeiam a estrutura social onde a categoria se
insere e está inserida (LONARDONI E OLIVEIRA, 2012, p.11).

15
Sendo assim o serviço social deve ter sua ação orientada pela compreensão
de que a luta pela afirmação e efetivação dos direitos sociais não é uma “utopia”,
mas deve expressar o compromisso na construção de uma sociedade mais justa e
igualitária, visando assim o seu compromisso e entendimento com a classe
trabalhadora.
Ou seja, é compromisso do Serviço Social na sua atuação na ONG Viva
Jacarezinho, fazer essa mediação entre os direitos sociais de seus usuários,
fazendo assim esse paralelo o Serviço Social conjectura por um mundo mais justo e
igualitário sobre uma sociedade capitalista, que foca seus ideais na acumulação
capitalista e criminaliza a classe trabalhadora.

16
1.2 Relevância
A relevância para instituição será em estabelecer maior diálogo entre a
população usuária e o Serviço Social da instituição, interagindo assim através dessa
pesquisa, o papel que ela faz naquele meio, e poder junto ao Serviço Social propor
novos programas e projetos visando às demandas dos moradores da favela do
Jacarezinho.
O Serviço Social como centro dessa pesquisa ganhará mais espaço junto aos
moradores e reconhecimento junto a sua discussão ao seu projeto ético político, que
segundo a autora “O compromisso ético político do Serviço Social em relação aos
direitos não pode ser tão somente uma declaração, mas deve ser expresso em
ações concretas orientadas pela materialização destes” Lonardoni e Oliveira (2012).
O Serviço Social traz aos moradores dessa favela a visibilidade de seus
direitos sociais, além de que através dessa pesquisa o Serviço Social poderá
articular-se junto à instituição e realizar programas e projetos conforme as
demandas dos usuários do Serviço Social da ONG Viva Jacarezinho, identificadas
através desta pesquisa.
Para a favela do Jacarezinho, ou seja, público alvo desta pesquisa se
agregará o seu autoconhecimento como autores de sua história, cidadãos de uma
sociedade, esse público alvo da pesquisa passará a se reconhecer nesse processo
ao qual estão inseridos se identificando assim na sua própria história, nessa
cidadania ao qual todos partilham, onde o auto Oliveira (2004) reafirma o que é
cidadania,
Cidadania pode ser conceituada a meu ver, como o estado pleno de
autonomia, quer dizer, saber escolher, poder escolher e efetivar as
escolhas. E isto no Estado moderno, na sociedade moderna, significa dizer
um cidadão pleno, consciente e ativo dos seus direitos, dos direitos
individuais e dos direitos coletivos. Então, como a gente vê, esse conceito é
uma coisa totalmente escorregadia e difícil de precisar. (OLIVEIRA, 2004
apud LONARDONI E OLIVEIRA, 2012).
O reconhecimento e identificação de que os conteúdos ministrados estão de
acordo com os conhecimentos adquiridos e realizados no campo de estagio através
da aluna do curso de Serviço Social, além do curso enriquecer-se ainda mais,
através da continua produção de conhecimento,

17
Sua importância para o Serviço Social está também no fato de se tratar de
uma pesquisa atrelada ao projeto ético-político da profissão, posto que este vise à
consolidação dos princípios de emancipação, da democracia, da cidadania, da
defesa intransigente dos direitos sociais, assumindo o compromisso com a classe
trabalhadora, em busca da superação da ordem vigente e a construção de uma
nova ordem societária, sem classes, sem domínio e sem exploração.
1.3Objetivos
1.3.1 Geral
 Analisar se o trabalho do Serviço Social da ONG Viva Jacarezinho, localizada
na favela do jacarezinho: promove para a favela conquistas e acesso na
promoção dos direitos sociais dos seus moradores.
1.3.2 Específicos
 Analisar como o Serviço Social, atua com a população usuária do Serviço
Social da ONG Viva Jacarezinho, na mediação dos direitos sociais vigentes.
 Verificar como os usuários do Serviço Social da ONG Viva jacarezinho,
localizada na favela do jacarezinho, compreendem por direitos sociais.
 Verificar se os usuários do Serviço Social da ONG Viva Jacarezinho se
identificam como sujeito de direitos.

18
2.0 MARCO TEÓRICO
2.1. A origem das favelas e os conflitos de uma sociedade.
Para entendermos melhor o conceito e surgimento de favela no Brasil,
focalizando a cidade do Rio de Janeiro, precisarei voltar no tempo através da
história, para assim compreendermos o processo de favelizaçâo existente.
O surgimento de favelas surgiu a partir dos primeiros quilombos, cortiços,
favelas, segundo o autor Sobral (2012) “Os quilombos foram os catalizadores do
sistema escravistas, os cortiços incomodam a expansão da cidade de metade da
população usava os cortiços como moradia e trabalhos como alfaiataria, lavadeiras
etc.”.
No Rio de Janeiro, as favelas se desenvolvem junto ao restante da cidade,
nos sentidos centro-sul, centro-norte, e as margens dos trilhos da rede ferroviária.
De acordo com o autor foi outro requisito para esse desenvolvimento
também.
Outro fato que merece destaque para entendermos a expansão espacial do
Rio de Janeiro foi o desenvolvimento dos trechos ferroviários, ampliação
das atividades econômicas que vai favorecer o mercado de empregos, que
gera um incentivo para atrair imigrantes estrangeiros e nacionais, nesse
sentido Campos, ressalta que os fatores atraem os nordestinos em busca
de melhores condições de vida, com isso as favelas da cidade foram suas
únicas opções de moradias que começaram a inchar e novas favelas foram
surgindo. (ANDRELINO, 2011 apud. SOBRAL, 2012).
Todavia esse crescimento das nossas favelas que surge no conceito de que
são pessoas “sem valor” que ali habitam, muda totalmente a partir do governo de
Getúlio Vargas, pois ele com seu governo populista passaram a extinguir o estigma
de escravidão e passa a fazer uma nova conotação, elevando a figura de operários
para os moradores das favelas e não mais de escravos, porém isso tinha um
objetivo que seria de reter votos, de uma parte da população que antes era vista
como escravos, vadios e perigosos.
De acordo com o autor,
Getúlio Vargas com seu regime populista vai excluir o estigma da
escravidão, elevando uma estima positiva às camadas populares, levando a
figura de operário, o salário mínimo foi oficializado em 1940, entre outros
conjuntos de leis sociais. Vargas eleva sua imagem e é considerado o “pai

19
dos pobres”, os favelados de perigosos se transformam em máquinas de
votos, massas de manobras. (VALLADARES, 2005).
Foi também com o fim da segunda guerra mundial, que surgiu uma nova
retomada do crescimento econômico Brasil e América latina, desenvolvendo assim
um crescimento urbano, intensificando a migração rural para as cidades,
aumentando assim as favelas.
De acordo com o autor foi,
Com o fim da Segunda Guerra Mundial uma retomada do crescimento
econômico no Brasil e na América Latina acelera o desenvolvimento
urbano, e intensifica a migração rural para a cidade, aumentando as
favelas, a ideia da cruzada era intervir entre o Estado e favela, aponta uma
retomada do quadro político do crescimento desenvolvimentismo, que vai
se traduzir na construção de Brasília. Esse tema, com certeza, proporciona
uma pesquisa própria, dada a sua importância para a formação sócia
espacial brasileira. (VALLADARES, 2005).
Com esse crescimento desordenado, surgiram os primeiros conflitos, através
da escassez de trabalhos para todos, com isso as favelas passam a sofrer com seus
moradores, uma baixa qualidade de vida, pois o estado naquele momento não
estava preparado estruturalmente para atender as necessidades da população, a
fim de garantir os direitos comuns de todos.
Foi nesse momento que o estado perdeu a mão da situação e sem controle
social, recorreu em 1961 a uma estratégia do então secretário de serviços sociais
Arthur Rios, que seria de uma reorganização dentro das favelas, através de
associações de moradores, pois a partir dessa organização, a ideia seria de manter
o controle dos conflitos a fim também de entender as necessidades das questões da
realidade social das favelas, visando assim garantir um tratamento comum a todos.
Então a cidade passa a ver ainda nos anos 70 e 80 surgir nas favelas o
comércio de drogas ilícitas, ressalto que o mesmo não nasceu nas favelas, o que
ocorreu foi à venda explicita da droga, os grandes bairros da zona sul da cidade
eram os grandes consumidores de cocaína, a venda da droga ficava concentrada
nos bairros do centro como glória, lapa, a droga era produzida pelo laboratório
farmacêutico Merck com fins medicinais, portanto era aceito pela sociedade. Em
diversas favelas da cidade não são registradas atividades ligadas ao tráfico de
drogas, quebramos então assim um paradigma de que todas as favelas são redutos
de traficantes e locais altamente perigosos.

20
Para o autor Sobral (2012) ainda há um resquício da história em relação à
população negra moradora das favelas, que para ele em suas palavras “Os negros
passam a viver sobre as mesmas condições que seus antepassados na miséria e
privados dos direitos básicos”.
Entendemos ainda que o estado se ver na necessidade de montar uma
reforma nas favelas, usando a higiene como tática a ser melhorada, entre outros
fatores adversos, que seria separar os pobres dos ricos, “merecedores” dos “não
merecedores”.
Tem se ainda um aspecto das favelas cariocas do Rio de Janeiro, que são os
tráficos de drogas nas favelas cariocas que se utilizam das estratégias de
intimidação aos moradores, dificultando ainda mais a ausência do estado, o sistema
reage com grande violência na tentativa de combatê-los, as consequências são
diretas aos moradores que sofrem com invasões de marginais e policiais, pessoas
inocentes vitimas diretas deste confronto, que sobrevivem sem direito algum, a
ideologia neoliberal cria no Estado um esquecimento com os pobres, deixando sem
a presença da ordem social, o que resta são as veias do capitalismo. Neste sentido
(SOUZA 1996b: 445 apud CAMPOS, 2011:106) escreve que “tem-se, com a crise
fiscal do estado e a penetração do ideário neoliberal, uma desobrigação ainda maior
do Estado para com os pobres urbanos, ou seja, diminuição da já pequena presença
“social” da “ordem” capitalista formal”.
De acordo com o autor a esse respeito ele fala que:
Na sociedade capitalista é quase que impossível sobreviver sem renda, o
que torna o sistema sustentável é o mercado de trabalho, ou aderindo
formas ilícitas, há qual a sociedade condena, O Estado sem interesse
social, deixa os pobres á mercê da própria sorte, muitos se vê na
necessidade do envolvimento com o tráfico de drogas, agindo na
ilegalidade da lei. (SOBRAL, 2012).
O cotidiano dos moradores com o tráfico de drogas é dramático, o contato
com esses indivíduos é inevitável, que agem sempre armados impondo suas
ordens, o Estado como grande ausente obriga os moradores a conviver omissos a
toda essa estrutura em seu entorno.
Identificando as definições de favela é descontrair a relação ao modelo
dominante de cidade, reconhecendo suas características sócias territoriais, essa
referência seria o modelo de política apropriada para esses conjuntos; com as

21
retomadas das favelas pelo Estado, esperávamos que a favela assumisse o controle
do espaço de moradia, oferecer serviços básicos e proporcionar uma melhor
ambiência, canalizando os conflitos, desconstruir os paradigmas das favelas e o
restante da cidade.
Para o autor há ainda muito mais a ser visto em relação ao estado tomar
posse das favelas, principalmente no que diz respeito à pobreza a qual vivem as
mesmas que vai além de pobreza material, social, de direitos universais, como
habitação, saúde, segurança, educação, de acordo com o autor, essa
marginalização de quem vive nas favelas vai além; para o mesmo foi a
“superorganização” e subemprego as grandes causas da pobreza.O
desenvolvimento econômico não tinha condições de gerar empregos suficientes
para absorver o crescimento demográfico, a dualidade brasileira, principalmente no
Rio de Janeiro x asfalto” Sobral (2012).
Ainda na visão de acordo com o autor,
Não adiantam disponibilizar recursos às associações de moradores, os
desprovidos da comunidade não terão acesso à socialização da favela na
cidade precisa extinguir as associações, transformar essa favela em bairros
da cidade e não territórios a parte, uma infraestrutura completa, segurança,
educação e saúde, reeducar os moradores com as condições da cidade,
desenvolver uma sustentabilidade dentro do coletivo. (SOBRAL, p11, 2012)
b
Ainda hoje ser morador da favela é trazer a “marca do perigo”, é ter uma
identidade social pautada pela ideia de pobreza, miséria, crianças na rua, família
desagregada, criminalidade, delinquência. Tais imagens são realimentadas pelos
veículos de informação, que trazem noticias sobre o “morro” sempre do ponto de
vista negativo, enfatizando o tráfico de drogas e a violência. Por causa dessas
crenças, o fato de um indivíduo morar numa favela o transforma num estigmatizado,
sendo-lhe atribuída uma condição divergente, de anormalidade e periculosidade. Ou
seja, ser morador de favela está fadado a ser um criminoso, consequência do
romantismo da imprensa em promover o tráfico de drogas.
Como o autor mesmo fala,
Um Brasil perfeito não é um sistema que todos venham ter as mesmas
oportunidades, mas a mesma qualidade nos serviços básicos, como
educação e saúde, empregos constantes e sem corrupção, não há outra
maneira para reconstruir nosso país, o Estado precisa torná-lo serio e
respeitado, a grande necessidade de diminuir a desigualdade social,

22
controlar a violência, e com certeza a sociedade precisa se transformar e
começar a cobrar, se manifestar pelos seus direitos. A política brasileira
trabalha sobre a manipulação da massa e deseja sempre que sejam
ignorantes e cegos; isso é o retrato da incompetência do egoísmo e das
táticas da corrupção, desejam tornar o povo brasileiro massas de manobras,
alienados. (SOBRAL, p.13.2012).
Onde ainda para a autora Zaluar e Alvito (2006), “O Rio de Janeiro foi
modernizado, e a população carente jogada para fora do centro urbano, surgindo
assim à configuração bipartida que a cidade apresenta até hoje”.
É, portanto o principal aspecto de favela que hoje temos na cidade do Rio de
Janeiro ao qual, o Estado tenta fazer sua retomada dos territórios dominados pelo
tráfico, se utilizando de políticas públicas inadequadas.
A repressão da policia se faz necessário aos grandes narcotraficantes que
precisam ser combatidos, no Rio de Janeiro não é diferente o crime organizado
necessita ser controlado. A proposta de liberdade é socializar a favela carioca, por
força de pacificação é sustentável, não basta oprimir o Estado precisa suprir, junto
com segurança estruturar as favelas com saúde e educação, (socializar a favela na
cidade), integrar a favela no sistema e não tratar como território a parte.
As tendências sociais são espontâneas, claro que na favela existem os
coniventes com o poder paralelo, identifico como uma grande rede, o que
precisamos de imediato é parar de estigmatizar o favelado, nem todos são
marginais, o sistema representado pelas forças policiais realiza intervenção nas
favelas em prol de combater os traficantes de drogas, e não os moradores da
localidade, as atividades ilícitas do poder paralelo hostilizaram na sociedade uma
imagem do morador da favela um ser “poluído” que precisa ser evitado.

23
2.2 Serviço Social na garantia de direitos, cidadania, direitos humanos e
sociais.
Neste segundo capítulo, busquei expor mais sobre os embates do Serviço
Social na garantia dos direitos da população usuária, com viés nas politicas sociais.
Usando como referências artigos pontuais que falem sobre esse assunto na
atualidade, trazendo assim maior compreensão para um debate amplo sobre a
importância do Serviço Social junto à população de uma favela.
Desde sua gênese, o Serviço Social no país, por se caracterizar como
profissão histórica, passa por processos de adequação e reestruturação, em
decorrência de mudanças bruscas de caráter social, político, econômico e cultural.
Neste ponto, insta ressaltar que são exatamente essas alterações que impediram a
consolidação satisfatória dos direitos humanos e da cidadania perante a sociedade
civil. Vivencia-se hoje um desmonte das políticas sociais e dos direitos operado pela
politica neoliberal, e pelo progressivo processo de exclusão social desencadeado
por ela, prejudicando o histórico de conquistas decorrentes das grandes lutas
sociais e da participação popular.
Sendo certo que não existem políticas sociais estáticas ou isoladas, faz-se
necessário pensá-las sob um aspecto eminentemente dialético, por meio do qual o
seu desenvolvimento se dá progressiva e historicamente, determinados pelas
relações de forças na sociedade. No tocante a este assunto, torna-se essencial a
apresentação de um breve histórico do Serviço Social, para que seja possível
entender as bases do desenvolvimento de sua genealogia até os dias atuais. Tal
conhecimento se faz imprescindível para demonstrar como se apresentou o
desenvolvimento da profissão em relação a um projeto profissional marcado pelo
envolvimento direto com as lutas sociais e o desenvolvimento das políticas públicas.
A consolidação do processo de reavaliação do Serviço Social também se
deve ao movimento de luta pela redemocratização brasileira, com a presença
fundamental das classes sociais vinculadas as lutas trabalhistas e à organização da
sociedade civil em torno de causas político-sociais que beneficiassem a população
de forma ampla e integral.
Foi a partir da constituição de 1998 que institui assim o Estado democrático
de direito, como a autora mesmo aponta que,

24
A promulgação da constituição de 1998 representou, ao menos no plano
jurídico, a promessa de afirmação e extensão dos direitos sociais em nosso
país, em consonância com as transformações sociais politicas e o
agravamento da crise social, que exigiam respostas prontas do Estado.
(RACHELLIS, 2006, apud. AQUINO E MACIEL, 2010).
Desta forma a autora ainda ressalta que,
Programas e serviços são reconhecidos legalmente e implementados como
direitos e possibilitam aos cidadãos se manter sem depender do mercado,
contribuindo, assim, para mudar a relação entre cidadania e classe social,
ainda que as relações econômicas e sociais não tenham sido
estruturalmente transformadas no sentido de extinguir a sociedade de
classes. (RACHELLIS, 2006, apud. AQUINO E MACIEL, 2010).
O código de ética profissional dos assistentes sociais de 1993, por exemplo,
apresenta 11 princípios que expressam o projeto ético político do Serviço Social,
responsáveis por direcionar o saber e o fazer da profissão, tendo a liberdade como
eixo fundamental do “ser social” (IAMAMOTO, 2004, p.24). De acordo com tais
princípios, o projeto profissional assume, na atualidade, um compromisso radical
com a cidadania, com a efetivação dos direitos humanos e com a recusa dos
preconceitos, contemplando o pluralismo das correntes teóricas.
Tal ampliação política coloca-se a favor da equidade e da justiça social, na
perspectiva da universalização do acesso aos bens e serviços relativos aos
programas e políticas sociais. Ressalte-se, também, a defesa da ampliação e
consolidação da cidadania para a garantia dos direitos sociais, civis, políticos,
econômicos e culturais das classes trabalhadoras, com um perfil radicalmente
democrático.
Do ponto de vista profissional, os princípios éticos tem compromisso com as
competências, base do aprimoramento intelectual do assistente social, e com a
formação acadêmica qualificada, que o capacita a promover a análise concreta da
realidade social, permeada por uma postura investigadora (ABEPSS, 2004, p.73).
Do mesmo modo a autora também fala que,
Surge o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população,
incluindo a publicitação dos recursos institucionais (instrumento necessário
à democratização, universalização e participação dos usuários),
convocando-os à participação nas decisões institucionais. (AQUINO E
MACIEL, 2010, p.8).

25
Só com o empenho total de luta das categorias que se consolidaram então os
direitos da classe trabalhadora, como aponta Netto (2005), “mesmo menciona o
empenho ético político dos assistentes sociais, porém, somente se potencializará se
advier de uma articulação com outras categorias e com os movimentos que se
solidarizam com a luta geral dos trabalhadores”.
Nesse mesmo cenário o autor oliveira (2003) afirma que “o assistente social é
chamado a consolidar a cidadania e os direitos humanos fundamentais” Já Barroco
(2004), enfatiza que “o código de 1993 é o primeiro código de ética do Serviço
Social a explicitar o compromisso ético político com os direitos humanos”.
São, portanto direitos universais, assim como a autora coloca,.
Os Direitos Humanos são universais no sentido de que aquilo que é
considerado um direito humano no Brasil também deverá sê-lo com o
mesmo nível de exigência, de responsabilidade e de garantia em qualquer
país do mundo, porque eles não se referem a um membro de uma
sociedade política; a um membro de um Estado; eles se referem à pessoa
humana na sua universalidade. Por isso são chamados de direitos naturais,
porque dizem respeito à dignidade da natureza humana. São naturais,
também, porque existem antes de qualquer lei, e não precisam estar
especificados numa lei, para serem exigidos, reconhecidos, protegidos e
promovidos. (BENEVIDES, 2009, p. 5 apud AQUINO E MACIEL, 2010).
A ideia de cidadania é eminentemente política e não se liga a valores
universais, mas a decisões políticas. Nesse aspecto pontual, é que se situam as
divergências entre direitos da cidadania e direitos humanos. Em muitos casos, há
convergência entre esses direitos, pois são semelhantes, mas os direitos humanos
são mais amplos e abrangentes.
Segundo a autora, nas sociedades democráticas, os direitos humanos e os
direitos de cidadania são muito próximos. Tem-se, então, a disposição fundamental,
que aponta a cidadania como direito instituído, vinculado fundamentalmente a
determinações jurídicas políticas, e não como direito natural.
Há autora da um exemplo básico para enfatizar esse conceito de cidadão,
que é o seguinte,
Uma criança é cidadã desde o seu nascimento; no entanto, não possui
alguns deveres e direitos próprios de um adulto, que responde por suas

26
ações e possui (ou deveria possuir) plena consciência de seus direitos e
deveres relativos à sua relação com o Estado e a sociedade. Apesar de a
criança não ter alguns direitos de cidadão, ela preserva seus direitos
humanos, que continuam resguardados em sua integridade. (BENEVIDES,
2009, p. 5 apud AQUINO E MACIEL, 2010).
Porém muito anterior à constituição brasileira de 1988, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (1948), instituída pela organização das nações
unidas (ONU), já afirma, em seu art.1°, que “todos os seres humanos nascem livres
e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, devem agir
uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
O conceito de indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, que
aparecem ao lado da universalidade, de forma embrionária, na Declaração Universal
dos Direitos Humanos, é reafirmado, conforme elucida Almeida (2005, p.17), na I
Conferência Mundial de Direitos Humanos de Teerã, (1968), e consagradas na II
Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).
No cenário atual da profissão o Serviço Social se encontra em volta,
especificamente, para o trabalho e os trabalhadores, sobretudo para os aspectos
associados à conquista de direitos mais amplos – por exemplo, o acesso a terra, a
fim de que esta possa promover maior equidade social no meio rural. Além disso, a
conquista plena da democracia deve perpassar a liberdade e a justiça social, como
previsto pelo arcabouço jurídico legal, consolidando com isso, a cidadania e os
direitos humanos previsto no código de ética do assistente social e expressos no
seu projeto ético-político.
No entanto, Iamamoto (2009) enfatiza que a partir da década de 1990, vive-
se no país uma regressão dos direitos que reduz a abrangência de conquistas
históricas dos trabalhadores em beneficio do mercado e do crescimento do capital.
Segundo a autora a mistificação intrícica ao capital, como relação social alienada, já
que monopoliza os produtos do trabalho sócio coletivo “obscurece a fonte criadora
que anima o processo de acumulação em uma escala exponencial no cenário
mundial: o universo do trabalho” (IAMAMOTO, 2009, p.1).
Dessa forma, aumenta-se a ofensiva contra a coletiva daqueles que
desprovidos de propriedades, dependem de uma inserção no mercado que se torna
cada vez paz insipiente.

27
Segundo a autora, ainda que historicamente a profissão se vincule a vertente
prático-teórico privilegiada com os direitos, sobre tudo com os direitos sociais a
discussão sobre os direitos humanos no Brasil ganhou maior evidência a partir da
década de 1990 paradoxalmente à implementação da política neoliberal.
Para além, a autora ainda fala que é diante de todo o enfrentamento da
profissão para com as questões sociais que,
Esse processo crítico-reflexivo, no cenário atual, que se situa o profissional
de Serviço Social, ao lidar no cotidiano com as expressões da questão
social, em busca de efetivar os direitos humanos e consolidar a cidadania,
fundamentando-se 14 em seu arcabouço jurídico – Código de Ética do
Assistente Social (1993), a lei da regulamentação da profissão (Lei nº
8.662/93) e as Diretrizes Curriculares Norteadoras da Formação Acadêmica
(ABEPSS/CEDEPSS, 1996, 1997a, 1997b; MEC-SESU/CONESS/
Comissão de Especialistas de Ensino em Serviço Social, 1999; MEC-SESU,
2001). (BENEVIDES, 2009, p.7, apud. AQUINO E MACIEL, 2010).
É, portanto a partir deste cenário, importante salientar-se a contribuição do
assistente social, na condição de sustentá-lo para a luta e a efetivação dessas
garantias, amparado pelo regime normativo - jurídico, pelo projeto ético político, pelo
código de ética profissional e pela lei que regulamenta a profissão. Além disso, a
estrutura teórica e os marcos legal e as regulamentações que normalizam e
legitimam o cotidiano profissional, contribui consideravelmente para as mediações
que alicerçam os direitos. O assistente social é solicitado a atuar na construção da
cidadania e da democracia, buscando a participação social e política dos membros
da sociedade civil, numa dimensão socioeducativa em torno do trabalho e dos
sujeitos coletivos. Igualmente eles contribuem com a dimensão investigativa sobre
os processos organizativos da sociedade e sua colocação nos espaços de
participação com a finalidade de inclusão social e garantia de direitos.

28
2.3 Serviço Social e sua intervenção na garantia do direito à moradia.
Neste terceiro capítulo abordei como se dá a intervenção do serviço social na
favela, na viabilização do direito à moradia.
O direito à moradia é um direito humano, assim como o direito à cidadania,
legitimado internacionalmente por intervenção da declaração dos direitos humanos –
ONU, 1948 e da conferência internacional do Habitat II, realizada em Istambul no
ano de 1996. No âmbito nacional, sua autenticidade é verificada pela constituição
Federal, no Estatuto da cidade – Lei Federal n° 10.257/01, na medida provisória
2.220, na carta nacional do direito às cidades – 2001.
O conceito de moradia nos últimos anos vem sofrendo importantes
alterações, não somente considerando a habitação, como uma edificação por si só,
mas implantando a habitação numa conjuntura mais vasta, o de “habitat”,
assegurando à moradia, condições de habitat e de salubridade, garantindo
condições ambientais apropriadas, privacidade, segurança, durabilidade,
iluminação, ventilação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, disposição
de resíduos sólidos e adequada localização em relação ao emprego e aos
equipamentos sociais e serviços urbanos.
O profissional do Serviço Social atua nas expressões da “questão social”,
formulando e implementando proposta para seu enfrentamento, por meio de
políticas sociais públicas entre elas na de desenvolvimento urbano culminando ao
acesso a moradia e a cidade sustentável.
Os Assistentes Sociais que atuam na perspectiva de garantia do direito à
cidadania tem como desafio da práxis profissional, decifrar permanentemente como
se expressam as contradições postas na realidade e construir para práticas
criativas, capazes de superar as dificuldades encontradas pela população e
presentes nas várias formas que se expressão da questão social: na falta de
moradia, ineficácia de políticas sociais e equipamentos/serviços públicos, exposição
a áreas de risco e condições ambientais inadequadas e ausência de participação
social na gestão das cidades. Os profissionais atuam de forma a contribuir com a
efetivação do acesso do direito à moradia, nas estâncias de planejamento – gestão,
execução, avaliação – a frente de ações em programas e projetos sociais e
monitoramento – via conselhos, órgãos públicos e no trabalho em ONGs e outros

29
vários espaços de lutas, na busca de ações que visem à superação da vertente
proprietária e na ampliação permanente da participação popular e dos diversos
segmentos e atores sociais no processo de discussão democrática de gestão da
cidade.
Segundo a autora Iamamoto e Carvalho, em relação a “Questão social”;
A questão social não é senão as expressões do processo de formação e
desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político
da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do
empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social,
da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir
outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão.
(IAMAMOTO E CARVALHO, 1983, p77).
Os Assistentes Sociais que se inserem nos espaços de gestão, execução e
monitoramento da política habitacional, com a concepção de direito à moradia que
vem ao encontro ao compromisso ético político profissional, fundamentado nos
princípios de justiça social, igualdade, democracia e cidadania.
Os órgãos gestores da política habitacional tem como objetivo de atuação as
manifestações da questão social expressa pela crise habitacional, que são
vivenciadas pela precariedade de titulação, infraestruturas inadequadas e a falta de
moradias. São responsáveis pela elaboração da política urbana, de habitação e
planos diretores, nos três níveis de governo criando mecanismos de controle social
através de conselhos de habitação e conferências.
Um dos fatores que geram demandas aos profissionais do serviço social
segundo a autora é:
Entre os fatores que geram demandas aos profissionais de Serviço
Social na esfera pública podemos elencar: a crise habitacional
evidenciada na falta e precariedade das moradias e condições
irregulares de titulação; urbanização; regularização fundiária; situações
emergenciais de alagamentos, incêndios, deslizamentos; remoções em
situações de risco físico e social; e de interesse do Poder Público e
assentamentos de famílias inscritas nos municípios. (BRAGA et al.
2010).
Os usuários do serviço social – na área habitacional, são sujeitos sociais que
não acessam uma moradia digna, ou seja, uma parcela significativa da classe

30
trabalhadora, com renda familiar ate 05 (cinco) salários mínimos, pagadores de
aluguel, moradores de áreas de ocupação irregular e grupos organizadores.
Neste cenário o Assistente Social através das dimensões ético política teórica
metodológica e técnico operativa do fazer profissional tem o desafio de contribuir no
espaço institucionalizado com a defesa da direção social da política de
desenvolvimento e visibilidade dos interesses ao mesmo tempo em que contribui
com a emancipação dos sujeitos sociais através da qualificação para a defesa dos
direitos sociais, civis, políticos, culturais e humanitários.
Para a autora,
A construção da esfera pública requer novas modalidades de relação
entre o estado e a sociedade civil que vai além da forma estatal, aonde o
público é associado ao Estado e o Privado ao mercado, baseado no
reconhecimento do direito de todos a participarem na vida pública,
enquanto espaço essencialmente político de aparecimento e visibilidade
em que tudo o que vem a público pode ser visto e ouvido por todos.
(BRAGA et al. 2010)
Ainda para o desenvolvimento de suas atividades o assistente social utiliza-se
de meios teóricos (sociais e urbanos), legais e institucionais participando no
planejamento da política de habitação e elaboração de diagnósticos, pesquisas e
projetos de intervenção, trabalhando em equipe multiprofissional na instituição e
também entidades parceiras, realizando trabalho com as favelas para o
desenvolvimento socioeducativo inclusão social e mediação das necessidades
sociais entre favela e órgão público e representando o segmento governamental em
conselhos de políticas públicas.
Cabe salientar que o assistente social nos vários espaços de atuação
profissional além de incentivar e contribuir para uma vasta participação na
sociedade civil nos conselhos é de fundamental relevância a sua participação visto
que os conselhos são importantes canais para a participação coletiva e de criação
de novas relações públicas entre governos e cidadãos. Espaços que estão sendo
construídos pela ação coletiva de inúmeros sujeitos sociais, especialmente no
âmbito dos municípios.
De acordo com os autores (BRAGA et al. 2010) o profissional do serviço
social.

31
Para totalização do fazer profissional o assistente social também propõe
outras estratégias não institucionalizadas de participação e busca de
formação de alianças com demais segmentos da sociedade civil
organizada, que lutam por cidades mais justas e igualitárias, para
construção de outras formas de participação e gestão da coisa pública,
que distintas dos conselhos, configurem-se como espaços não
institucionalizados, menos formalizados e ritualizados e, por isso, mais
permeáveis à participação popular que ao serem fortalecidos podem
servir de instrumentos dinamizadores e ativadores dos conselhos, com
vista a garantir a maior representatividade e legitimidade social destes.
Compreende-se que para essa construção e reconhecimento do direito a
cidadania há a importância de correlacionar às várias políticas públicas relacionadas
aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais tendo como perspectiva a
transformação da realidade social existente, a luta efetividade dos direitos sociais e
a autonomia dos sujeitos sociais, com objetivo de reflexão e construção de saberes
sobre todos os aspectos que estão relacionados à cidadania e inclusão territorial.
Diante disso parece-nos urgente resgatar a importância e necessidade de
construirmos uma política urbana e territorial que possibilite um real
compartilhamento dos serviços públicos e equipamentos coletivos, que privilegie em
suas diretrizes a elaboração e realização de planos e estratégias que possam
assegurar, com justiça e ética, a distribuição dos espaços urbanos para que os
mesmos sejam a cidade, uma vez que este é um espaço vivido por todos os sujeitos
sociais.
Segundo a autora ainda,
Dessa forma, para além desse desafio que se impõe à categoria, a ação
do Serviço Social precisa se efetivar, portanto, no contexto de
elaboração, proposição e intervenção compactuada com a ação de
profissionais de diversas outras áreas do conhecimento e na articulação
com movimentos sociais e espaços de luta a fim de garantir a
complementação de saberes e atingir a almejada reforma urbana. Nesse
sentido, a ação do Serviço Social, deve ser destacada, a partir das
estratégias metodológicas de sua abordagem, onde o processo de
mobilização e a participação popular possam ser tomados, de fato, como
um elemento fundamental para o processo de planejamento urbano seja
legitimado e a superação da exclusão sócia territorial seja atingida.
(BRAGA et al. 2010).
A atuação do serviço social tem o intuito pactuar esta ação e o objetivo de
mobilização da favela para a participação ativa quando estes são decorrentes das
complexas dimensões que perpassam pela questão urbana na contemporaneidade,

32
requer uma análise preliminar de uma série de elementos preponderantes para a
configuração dessa problemática.
É por isso que existe hoje a urgência de perceber os papéis de cada
protagonista social dentro do contexto urbano e buscar reverter às citações que se
apresentam na realidade da exclusão sócio territorial através da luta contra a
manipulação em curso, para que os canais de participação existentes sejam
ocupados pela população de modo que seja permitida uma interação efetiva entre
Estado, sociedade civil e demais instâncias. Esta claro que o desafio maior existe
para a solução dos problemas urbanos e não se refere necessariamente à
legislação e sim um viés público. Somente com a apropriação pela sociedade da
importância de participar dos espaços políticos e de procurar intervir no meio em
que vive, é que a população brasileira irá finalmente ver implementado o seu direito
à cidade.
Dentre as comissões a de direito à cidade do CRESS/PR foi formalizada em
2001, onde os profissionais objetivam a discussão teórica, produção cientifica e
articulação da defesa de políticas públicas, trilhando o caminho de execução efetiva
da política de desenvolvimento urbano e estratégias de inclusão social para que seja
possível construir uma cidade para todos.
Ainda para a autora (BRAGA et al. 2010).
A comissão ainda trabalha com foco no desenvolvimento de ações
estratégicas de divulgação de informações e estudos realizados pela
comissão que atinjam toda a categoria profissional, ressaltando que o
trabalho da comissão tem interface com todas as discussões descritas
no presente artigo.
Desta forma a autora (BRAGA et al. 2010) ainda fala que:
E em meio a este cenário, de contradições e conflitos de interesses de
classe que está posto o desafio para toda a sociedade: construir e
programar a inclusão sócia espacial, gestão democrática das cidades
promovendo reformas de fundo que, pouco a pouco, serão capazes
efetivamente de reverter à histórica exclusão sócia espacial e promover
a existência de cidades mais justas no nosso país.

33
Sendo, portanto desta forma que os profissionais do serviço social, buscam
assim a viabilização da garantia dos direitos dos trabalhadores em situação de
vulnerabilidade a conquistarem os seus direitos a moradia, através de politicas
públicas existentes e equipamentos que vem a trazer execução além de atuar no
fortalecimento de espaços de participação social.
Sobre a favela do jacarezinho, localizada na zona norte da cidade do Rio de
Janeiro e junto à via férrea, o Complexo do Jacarezinho é um conjunto de favelas
que de tão grande acabou se tornando um bairro carioca. Alguns dados são
importantes ressaltar para este capítulo, como será informado a seguir a partir de
dados retirados do Instituto Pereira Passos.
Atualmente, além do bairro do Jacaré, o complexo também se estende
pelos bairros do Cachambi e do Méier, totalizando uma área de 440 mil
m2. Com uma população de mais de 36 mil habitantes, segundo dados
oficiais do IPP, e estimativa de 90 mil moradores, segundo a associação de
moradores local, a favela do Jacarezinho é uma das maiores da cidade. Na
década de 20, a área era apenas uma Chácara, pertencente a uma família
portuguesa. As primeiras construções de moradias começaram por volta da
década de 1930. A favela cresceu à medida que aumentou a oferta de
empregos em fábricas que se instalaram na região. O processo que se
intensificou nos anos 50 com a chegada de imigrantes de várias regiões do
Brasil e fora do país. A valorização das terras levou os antigos donos à
justiça para remover os novos moradores, que se organizaram na luta pela
sua permanência. O terreno foi então assumido pelo governo, que em 1980,
através do Programa Mutirão realizou obras de infraestrutura, como
abastecimento de água, esgotamento sanitário e pavimentação. Em julho de
1992, foi decretado que o Jacarezinho era um bairro independente do
vizinho Jacaré, englobando a favela homônima mais 17 comunidades. Além
das marcantes lideranças comunitárias, o Jacarezinho conta com a atuação
dos movimentos sociais. Possuem duas rádios comunitárias, um centro
cultural e outro de cidadania, a escola de samba Unidos do Jacarezinho, a
Associação de Moradores e das Mulheres, um jornal local e uma paróquia
da Igreja Católica. (IPP, 2016).
A relação de moradia na favela do Jacarezinho é complexa, a partir de seu
contexto histórico, pois da forma que foi crescendo em espaço e habitantes foram
também se estruturando da sua forma, ou seja, seus moradores foram se
“arranjando” dentro daquele espaço que tempos depois vem a ser o que é hoje a
favela do Jacarezinho, com isso as casas ou mais comum mente falado entre seus
moradores seus “barracos” foram sendo construídos em volta da via ferra, sem
sequer uma estrutura de saneamento básico, com isso há muitas casas que são

34
construídas dentro de valas ou bem próximas a esgoto aberto, tornando-se assim
moradias em áreas de risco de acordo com a prefeitura e órgãos que fiscalizam.
Existiu assim a necessidade do estado de investir na parte habitacional da
favela do jacarezinho, surge assim à reforma habitacional de moradias que ali ainda
se encontram em áreas de risco, nesse percurso do contexto histórico atual o
estado começa a fazer mudanças através do programa PAC 2 que chegou a
aprovar verbas a fim de construir casas para essas pessoas que moram ali em
áreas de risco, onde foi criado para o PAC2 o “projeto comunidade do Jacarezinho”
o projeto de intervenção no Jacarezinho visa à urbanização da comunidade com
intervenções ao longo do Rio Salgado, retificação do Rio Jacaré, a criação de
praças com quiosques, criação de novas áreas de convívio, tratamento especial nas
escadarias, alargamento de vias a fim de reorganizar a malha local, facilitando a
mobilidade, a prestação de serviços públicos e infraestrutura.
De acordo com o programa PAC2 para o “projeto comunidade do
jacarezinho”, a favela do Jacarezinho receberá o segundo maior repasse de verba
do PAC 2 destinado a uma comunidade no Rio, no valor de R$ 609.000.000,00 só
ficando atrás da Rocinha.
Para este projeto está previsto segundo informa site do EMOP (2016), uma
intervenção de urbanização na favela do jacarezinho, que contempla também a
implantação de um novo centro esportivo com duas escolas, uma nova região
administrativa, uma central de controle de captação de lixo, um centro da terceira
idade, a construção de uma EDI, um centro de uso misto com comércio e habitação,
um centro comercial.
Ainda de acordo com o site EMOP, serão entregues 2.240 unidades
habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida e será realizada em torno de
3000 relocações, devendo a diferença serem contemplada com a modalidade de
indenização ou de compra assistida. Está prevista para uma próxima etapa a
elevação da via férrea, com a implantação de uma nova estação de trem e
quiosques por baixo da via elevada.
Com esse projeto “comunidade do Jacarezinho” acredita que com essas
intervenções a população do Jacarezinho passará a contar com mais espaços de
convívio e lazer e com equipamentos públicos de qualidade e terão uma melhor
qualidade de vida.

35
3.0 METODOLOGIA
Metodologia é o estudo dos métodos, ou as etapas a seguir num determinado
processo. Tem como objetivo captar e analisar as características dos vários
métodos, avaliarem suas potencialidades, limitações, capacidades ou distorções e
criticar os pressupostos ou as implicações de sua utilização.
Ou seja, a metodologia consiste no estudo do método, neste sentido é o
conjunto de regras, procedimentos (métodos e técnicas) e instrumentos a serem
adotados, estabelecidos para realização de determinada pesquisa (TARTUCE,
2006; FONSECA, 2002 apud GERHARDT; SILVEIRA, 2009).
Método vem do grego “met'hodos” que significa “caminho para chegar a um
fim” (GERHARDT; SILVEIRA, 2009), portanto, trata-se do caminho a ser percorrido
para chegar a determinado fim ou alcançar determinado objetivo.
3.1 Tipo de pesquisa
O tipo de pesquisa escolhida foi à qualitativa, pois mais do que números, a
percepção dos indivíduos deve ser considerada para dar maiores possibilidades de
análise.
A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se
ocupa, nas Ciências Sociais, com um nível de realidade que não pode ou
não deveria ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo dos
significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das
atitudes. Esse conjunto de fenômenos humanos é entendido aqui como
parte da realidade social, pois o ser humano se distingue não só por agir,
mas pensar sobre o que faz e por interpretar suas ações dentro e a partir da
realidade vivida e partilha com seus semelhantes. (MINAYO: 2001, p.21).
O autor Goldenberg (1997, p. 34 apud GERHARDT; SILVEIRA, 2009),
enfatiza que esse tipo de pesquisa facilita a compreensão de um grupo social e ao
mesmo tempo dificulta a possibilidade do pesquisador contaminar a pesquisa com
suas crenças e preconceitos. Enquanto Deslauriers (1991, p. 58 apud GERHARDT;
SILVEIRA, 2009), ressalta que a pesquisa qualitativa busca explicar o porquê, além
de recomendar o que deve ser feito a partir daquela realidade encontrada.

36
Quanto à construção do argumento e da pesquisa, certamente que a maior
parte de material de campo que utilizei advém de três princípios de pesquisa,
cunhados por Florence weber (2009), a saber, observar, escutar e estar com.
Ainda sobre, ressalta-se que a pesquisa de campo se caracteriza pela coleta
de dados dos sujeitos estudados através da participação do pesquisador no
cotidiano destes de forma espontânea (REY, 2005 apud METRING, 2009).
3.2 Universo e amostra
O universo da pesquisa em questão foram os usuários atendidos pelo Serviço
Social da ONG Viva Jacarezinho, dentre estes serão selecionados 5 (cinco)
mulheres e 4 (quatro) homens entre 20 e 30 anos atendidos nos últimos três meses,
mais a Assistente Social, com esse número de voluntários na pesquisa obtive o meu
universo e amostra para esta pesquisa, onde foi totalizado assim 10 (dez)
entrevistados.
3.3 Instrumentos e procedimentos de coleta de dados
O instrumento que foi utilizado para a realização desta pesquisa foi à
entrevista semiestruturada, que é um instrumento fundamental para coleta de
dados, uma vez que é na entrevista que temos o primeiro contato com o usuário, a
construção de um questionário ou roteiro para uma entrevista elaborada, nos dará
alguns indicadores, para isso nos apossaremos de algumas literaturas da área de
formação do conhecimento.
Para um melhor resultado, foi realizado com antecedência um pré-teste da
entrevista a fim de verificar se as perguntas previamente elaboradas estão de
acordo com o levantamento de dados almejados para a pesquisa em curso.
Já a entrevista para coleta de dados da pesquisa foi realizada individualmente
com cada um dos 9 (nove) voluntários (usuários do Serviço Social na ONG Viva

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jacarezinho) mais a Assistente Social da ONG Viva Jacarezinho, totalizando 10(dez)
entrevistados, de acordo com o Universo e Amostra, foi gravada em formato de
áudio com conhecimento e consentimento dos entrevistados, mediante a assinatura
de termo de autorização e, posteriormente transcrita e analisada. Para a assistente
social foi enviado por e-mail um roteiro com perguntas, onde foi me encaminhado
pela assistente social com suas respostas. Saliento que observações
comportamentais, tais como expressões corporais e faciais, sentimentos
demonstrados que julgar completar as informações orais foram anotados para
posterior análise junto às demais informações.
De acordo com May (2004, p.149 apud AGUIAR; MEDEIROS, 2009,
p.10712), a entrevista semiestruturada possui um “caráter aberto”, pois, o
entrevistado pode responder as perguntas segundo sua visão, sem, no entanto fugir
do foco. Portanto, este tipo de entrevista é a mais adequada a presente pesquisa,
uma vez que esta pretende compreender “a visão” dos usuários do Serviço Social
da ONG Viva jacarezinho com relação a sua compreensão dos seus direitos sociais
e como um todo da sua participação e identificação como sendo sujeito de direitos.
De acordo com Gerhardt e Silveira (2009), neste tipo de entrevista, são
organizados tópicos de perguntas relacionadas ao tema (roteiro), sendo que o
entrevistado tem mais liberdade para falar, estimulado algumas vezes pelo próprio
entrevistador, que só não pode perder o domínio da entrevista. Enquanto o
entrevistador tem liberdade para desdobrar outros assuntos que possam surgir do
tema principal, sem, no entanto fugir do foco.

38
3.4 Análise de conteúdo
3.4.1 Categorias
 Desigualdade social
Na sociedade contemporânea, a desigualdade social é um fenômeno que
ocorre em quase todos os países do globo, guardadas suas proporções e
dimensões, e é desencadeado, principalmente, entre outros motivos, pela má
distribuição de renda em uma população, onde se concentra a maioria dos recursos
nas mãos de uma minoria abastada da sociedade e, consequentemente, o melhor e
maior acesso a subsídios econômicos, educacionais, de saúde e segurança, etc.
Porém, é necessário entender a desigualdade social também como uma
espécie de “leque” de outros tipos de desigualdades geradas a partir da
desigualdade econômica, como desigualdades raciais, pobreza, problemas com
acesso à moradia, segurança pública, educação de má qualidade, desemprego,
entre outros.
 Serviço Social
Uma das ferramentas que o Serviço Social se utiliza é a mediação, onde
através dela a profissão conquista grandes avanços junto aos seus usuários na
intervenção e na garantia de direitos junto aos cidadãos.
O Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro o CRESS-RJ fala
que,
O Serviço Social é uma profissão de caráter sociopolítico, crítico e
interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das
Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas
refrações da “questão social”. Isto é, no conjunto de desigualdades que se
originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação
privada dos frutos do trabalho. Assistentes sociais se inserem nas mais
diversas áreas: saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência
social, justiça etc. Com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e
assessorar políticas, programas e serviços sociais, atuam nas relações
entre os seres humanos no cotidiano da vida social, por meio de uma ação
global de cunho socioeducativo e de prestação de serviços. (CRESS-RJ,
2016)

39
Ainda de acordo com o CRESS-RJ
É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e
hegemônico, denominado projeto ético-político, que foi construído pela
categoria a partir das décadas de 1970 e 1980. Ele expressa o
compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária
mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Tal projeto tem
seus contornos claramente expressos na Lei 8662/93, no código de Ética
Profissional de 1993 e nas Diretrizes Curriculares. A profissão de assistente
social surgiu no Brasil na década de 1930. O curso superior de Serviço
Social foi oficializado no país pela lei nº 1889 de 1953. Em 27 de agosto de
1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962,
regulamentou a profissão. Em virtude das mudanças ocorridas na
sociedade e no seio da categoria, um novo aparato jurídico se fez
necessário para expressar os avanços da profissão e o rompimento com a
perspectiva conservadora. Hoje, a profissão encontra-se regulamentada
pela Lei 8662, de 7 de junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de
Serviço Social e os Conselhos Regionais. Em seus artigos 4º e 5º,
respectivamente, a lei define competência e atribuições privativas da
assistente social. (CRESS-RJ, 2016).
 Direitos Sociais
Os direitos sociais correspondem a um sistema de proteção social garantido
pelas leis que se concretizam através das políticas sociais, transformando o Estado
em provedor da “cidadania social”. Portanto, estes direitos caracterizam-se por
ampliar a cidadania para além dos direitos fundamentais, civis e políticos.
Estes direitos são o resultado da relação conflituosa e de interesses entre
trabalho e capital, tendo sua maior expressão no período Moderno, e, portanto, vive
constantemente tensionado e caracterizado por ser reconfigurado no contexto
neoliberal Pós-Moderno.
 Cidadania
A cidadania é uma categoria que surgiu na Grécia juntamente com as
primeiras formas de democracia. Para o filósofo Aristóteles, ela estava ligada ao
direito de participar e formar o governo. No entanto, foi só no período Moderno que

40
ela ganhou a dimensão da universalidade, o que trouxe a ideia de direitos sociais,
possibilitando a sua ampliação, o que foi desconstruído no período Pós-Moderno.
A cidadania não tem a ver com o direito ao voto ou nascer num "Estado
democrático de direito", pois ela não é oferecida, mas construída através das lutas
de resistência, permanentes e coletivas — participação social no controle social —
por parte das classes oprimidas.
Segundo os autores pesquisados, a cidadania só existe quando há no sujeito
a capacidade de se apropriar dos bens socialmente produzidos e ter suas
potencialidades humanas realizadas, o que é bastante tensionado com a lógica do
capital, portanto, sua plenitude só será possível quando este for completamente
superado.

41
3.4.2. Eixos de análise
Nesta pesquisa Qualitativa tive como instrumento, a entrevista
semiestruturada que conterá três eixos de análise, conforme apresentado abaixo,
com perguntas mistas — abertas e fechadas — para responder aos eixos de
análises da pesquisa de forma qualitativa. Para um melhor desenvolvimento, e
posteriormente uma melhor análise, foi utilizada um roteiro para a entrevista. De
acordo com Gerhardt e Silveira (2009), a utilização de roteiro de entrevista permite
uma flexibilidade à ordem de propor cada questão, além de possibilitar o surgimento
de novas questões e variação de respostas. Outro fator importante apontado pelos
autores, é que o roteiro permite o estabelecimento de tempo para cada parte da
entrevista (tópicos), como se julgar necessário de acordo com a complexidade maior
ou menor de cada uma.
 Eixo I — Como o Serviço Social, atua com a população usuária do
Serviço Social no Jacarezinho na mediação dos direitos sociais
vigentes;
Neste primeiro eixo de análise, minha proposta foi de poder conseguir fazer
uma identificação através de uma análise da pesquisa, a fim de compreender o
papel do serviço social naquela instituição e se o serviço social dali corresponde às
demandas de seus usuários.
 Eixo II — Como os usuários do Serviço Social da ONG Viva Jacarezinho,
localizada na favela do Jacarezinho, compreendem por direitos sociais;
Neste segundo eixo de análise, busquei compreender o que os usuários do
Serviço Social na ONG Viva Jacarezinho, compreendem por seus direitos sociais,
ou seja, se eles têm esse conhecimento por mínimo que possa vir a ser, através
desta compreensão, busquei também verificar se eles fazem esse questionamento a
si mesmo e ou se buscam trazer ao seu dia a dia as conquistas dos seus direitos
sociais e como um todo.

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Eixo III — Os usuários do Serviço Social na ONG Viva Jacarezinho
identificam-se como sujeitos de direitos;
Neste terceiro eixo de análise, meu objetivo foi de identificar como esses
usuários da ONG Viva Jacarezinho localizada na favela do Jacarezinho, veem-se e
se eles identificam o seu papel de cidadãos de uma sociedade, através do seu auto
reconhecimento como sendo sujeito de direitos.

43
4.0ANÁLISE DE DADOS
A presente pesquisa teórico-empírica, realizada na ONG Viva Jacarezinho,
localizada na favela do Jacarezinho, intitulada “Serviço Social e favela: A mediação
dos direitos sociais junto aos moradores da favela do Jacarezinho atendidos pela
ONG Viva Jacarezinho”, traz a descrição dos dados que serão discutidos no
próximo capítulo. Os dados foram coletados durante o mês de maio de 2016,
através de uma entrevista semiestruturada gravada e transcrita além de observação
empírica. Vale lembrar que a amostra da pesquisa foi composta de 9 usuários mais
a Assistente Social, totalizando assim 10 entrevistados.
Para a análise da pesquisa qualitativa, foi utilizado da transcrição das falas
dos entrevistados como referência, e assim pode ser respondida a problematização.
Esta problematização surgiu devido a minha observação empírica dentro daquele
contexto vivenciado pelos moradores da favela do Jacarezinho, observação essa
que se deu através do Serviço Social da ONG Viva Jacarezinho que tem por seus
usuários os moradores da favela do Jacarezinho.
O conteúdo pesquisado deu-se no entorno das expressões da questão social
e seus desdobramentos em meio a uma sociedade que está inclusa dentro de todo
um sistema capitalista, porém se encontra exclusa em relação aos direitos que
mesmo sendo iguais para todos, acabam não o reconhecendo e não sendo
viabilizados pelo estado. A motivação da pesquisa foi de buscar compreender as
questões existentes com maior expressão junto aos usuários moradores da favela
do Jacarezinho, quais eram seus maiores conflitos enfrentados por esses usuários e
qual o papel do Serviço Social na mediação desses conflitos, buscando assim a
viabilização dos direitos de seus usuários. Para entender um pouco essa realidade
busquei em alguns autores embasamento para assim discutir e compreender sobre
essas expressões da questão social desde como se dá o seu surgimento e de
acordo com as autoras Iamamoto e Carvalho (1983) diz que questão social, nada
mais é que a contradição existente entre o proletariado e a burguesia se originando
assim as diferenças de classes com suas desigualdades sociais diante de uma
sociedade capitalista.

44
“Questão social” não é senão as expressões do processo de formação e
desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário politico da
sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do
empresariado e do Estado. “É a manifestação, no cotidiano da vida social,
da contradição entre o proletariado e a burguesia...” (IAMAMOTO E
CARVALHO, 1983, p.77).
A atuação do assistente social na mediação desses conflitos e na viabilização
da garantia de direitos é, portanto a área na qual o profissional estará inserido,
conforme prevê o projeto ético político, o importante é que o profissional tenha um
compromisso real com a competência. Além disso, a importância da pesquisa
cientifica para o Serviço Social, passa pelo ponto de que, a partir do momento que o
pesquisador se preocupa em desenvolver uma boa pesquisa tem de ter esmero no
preparo do projeto. Para nós é um momento-chave no percurso da produção do
conhecimento e também o mais difícil.
Para chegar aos resultados, foram definidos três eixos de análise que
nortearam a construção da mesma.
O “primeiro deles,” Como o Serviço Social atua com a população usuária do
serviço social na ONG Viva Jacarezinho na mediação dos direitos sociais vigentes,
teve como objetivo identificar através de uma análise da pesquisa, a fim de
compreender o papel do Serviço Social naquela instituição e se o serviço social dali
corresponde às demandas de seus usuários.
Com o segundo eixo de análise, “Como os usuários do serviço social da ONG
Viva Jacarezinho, localizada na favela do jacarezinho, compreendem por direitos
sociais”, busquei aqui compreender o que os usuários do Serviço Social na Ong
Viva Jacarezinho, compreendem por seus direitos sociais, ou seja, se eles têm esse
conhecimento por mínimo que possa vir a ser, através dessa compreensão busquei
também verificar se eles fazem esse questionamento a si mesmo e ou se buscam
trazer ao seu dia a dia as conquistas dos seus direitos sociais e também como um
todo.
Já no terceiro eixo de análise “Os usuários do Serviço Social na ONG Viva
Jacarezinho identificam-se como sujeitos de direitos”, teve por objetivo identificar
como esses usuários da ONG Viva Jacarezinho localizada na favela do Jacarezinho,
veem-se e ou se eles identificam o seu papel de cidadãos de uma sociedade,
através do seu auto reconhecimento como sendo sujeito de direitos.

45
5.0ANÁLISE DE RESULTADOS
O capítulo 5 da presente pesquisa intitulada “Serviço Social e favela: A
mediação dos direitos sociais junto aos moradores da favela do jacarezinho
atendidos pela ONG Viva Jacarezinho”, traz a análise dos resultados, que foram
coletados durante o mês de maio de 2016, na ONG Viva Jacarezinho.
Durante o processo da coleta de dados através das entrevistas para esta
pesquisa, presenciei algumas dificuldades, tanto pelo momento atual que se
encontra a favela do Jacarezinho com a saída da UPP (Unidade de polícia
pacificadora) e com a retomada do tráfico fortemente armado na favela do
jacarezinho, onde muitas pessoas ao serem perguntadas se gostariam de participar
de uma pesquisa para um trabalho de conclusão de curso TCC, mesmo eles sendo
devidamente informados do que se tratava, de que não seriam perguntados dados
pessoais deles nem nada em relação à situação do tráfico por estar visivelmente, e
que seria somente perguntas relacionadas à compreensão deles em relação à
cidadania, direitos sociais, mesmo assim era visível a reação deles de medo, de
desconforto e muitos não hesitavam e logo respondiam que não queriam responder,
muitos através de minha observação, verifiquei que não aceitavam responder a
pesquisa por medo de não saberem responder, mesmo eu explicando que eu não
estaria ali fazendo nenhuma avaliação sobre eles em suas respostas sobre certo ou
errado e que só gostaria de compreender qual a visão deles sobre os seus direitos
sociais, cidadania e o que eles compreendem. Então também pude identificar que
muitas vezes, havia também certa falta de vontade mesmo ou podemos dizer
desinteresse em participar, identifico esta falta de vontade, ou melhor, desinteresse
por parte de alguns como uma forma deles não se reconhecer como sujeito de
direitos e cidadãos, pois não reconhece ali naquela pesquisa uma forma de
participação social, pois é objetivo desta pesquisa também, trazer uma maior
compreensão e diálogos sobre aquele contexto social para o Serviço Social da ONG
Viva Jacarezinho a fim de trazer novas propostas de enfrentamento das expressões
da questão social encontradas ali naquela favela e por via vir a contribuir com a
situação enfrentada pelos moradores dali daquela favela.
Foram algumas tentativas de poder entrevistar, mas por fim consegui
entrevistar alguns que se dispunham a dá a entrevista para fins desta pesquisa.

46
Além disso, essa pesquisa foi realizada em meio ao medo, por conta dos
relatos de violência que ali se encontra , foi relatado a mim, que desde a saída da
UPP (Unidade de policia pacificadora), está havendo constantes tiroteios, por conta
disso, tive que ter mais cautela durante as entrevistas, por conta do receio de
represálias, já que alguns que ali trabalham na ONG Viva Jacarezinho já tinham sido
“barrados” termo usado dentro da favela, quando um dos traficantes não reconhece
a pessoa como morador (a) então eles fazem um tipo de “interrogatório” para saber
o que você esta fazendo e para onde vai, por exemplo, são umas das indagações
deles quando “barram” alguém que para eles são desconhecidos da favela, é uma
situação bem constrangedora e de muito medo, pois você se encontra recuado e
percebe que dentro da favela com o tráfico atuando ativamente e com seu poder de
fogo visível em todos os horários, as pessoas que ali por circulam, ficam impedidas
do seu direito de ir e vir, pois pode a qualquer momento ser impedida de circular no
recinto ou questionadas por eles trazendo assim grande medo, com todas essas
questões existentes atualmente na favela do Jacarezinho, esta pesquisa conseguiu
ir à frente com a realização das entrevistas, apesar de algumas das dificuldades
relatadas aqui, as entrevistas poderão ser concluídas a fim de desenvolver e
concluir também esta pesquisa.
Para a realização desta pesquisa, achei por necessário, analisar como o
Serviço Social atua na mediação entre os direitos sociais e os seus usuários, foi
então realizado um roteiro de perguntas para a assistente social, o roteiro de
perguntas para a mesma está vinculada ao primeiro eixo desta pesquisa para
respondê-lo, foi então assim enviado um roteiro de perguntas por e-mail para a
assistente social. Cabe ressaltar que a assistente social atua na instituição a cerca
de 3 anos com uma carga horária de 30 horas semanais, atuando diretamente com
os usuários, que por sua vez se encontram ali com suas mais variadas demandas,
onde então busca o serviço prestado pela assistente social através do Serviço
Social da ONG Viva Jacarezinho.
Foi então perguntado à assistente social sobre a atuação do Serviço Social
na mediação dos direitos sociais junto aos moradores do jacarezinho, como se dá
essa mediação, onde na sua fala a seguir ela coloca em sua resposta:
Como forma de encontrar resposta às necessidades sociais da comunidade,
enquanto profissional, procuro perceber como é possível promover uma

47
cultura de desenvolvimento social e comunitário. Para isso partimos do
pressuposto de que a população da comunidade tem maturidade na tomada
de consciência das suas necessidades e nas propostas que tem para a
resolução dos seus problemas;
Compreendo a grande dificuldade dos moradores em se inserir em qualquer
processo fora do território, neste sentido, para um bom desenvolvimento
comunitário, definimos algumas estratégias que contribuam para articular a
própria comunidade e as instituições sociais/ONG’s/associações
comunitárias, em que estas possam tornar-se capazes de promover o
desenvolvimento da própria comunidade. E que essas instituições se
fortaleçam para o enfrentamento. (Assistente Social)
A partir desta fala da assistente social podemos perceber que ela reforça a
autonomia da favela, além da liberdade da favela nas suas escolhas, e também
reconhece a maturidade dos usuários. Além disso, na sua fala ela afirma que
compreende a dificuldade dos moradores e aponta que o Serviço Social tem
estratégias para articular as diferentes políticas.
Ainda sobre o que a assistente social acha do trabalho do Serviço Social, ela
responde na sua fala a seguir que:
O Serviço Social na comunidade é sem dúvida um desafio para o Assistente
Social, cabendo ao profissional se desdobrar no exercício de suas
habilidades e competências buscando o aprimoramento, procurando dar
retorno as variáveis demandas do cotidiano. Surge como uma profissão de
defesa dos direitos sociais e civis, em um espaço de inúmeros direitos
violados eou vulneráveis. Assim, o Serviço Social é uma profissão que se
desenvolve na medida em que os problemas sociais são apresentados.
(Assistente Social)
Em sua fala ela ressalta a importância do papel do Serviço Social através da
atuação legitima e eficaz do assistente social, no exercício de suas habilidades e
competências buscando o aprimoramento. Esse reconhecer-se na sua profissão é
fundamental, para a contínua atuação do Serviço Social frente aos enfrentamentos
do capital, não se esquecendo de buscar sempre estar pautado sobre o projeto
ético-político da profissão mais o auxílio das diretrizes que norteiam a profissão,
para assim não se afastar de sua prática profissional e assim poder almejar e
alcançar os horizontes que a profissão deslumbra. A fim de uma sociedade mais
justa e de igualdades.
Foi perguntada para a assistente social da ONG Viva Jacarezinho, quais
eram os limites e desafios identificados por ela, no seu fazer profissional na ONG
Viva Jacarezinho, na fala a seguir ela identifica que:

48
Já é de grande impacto a atuação do terceiro setor, e é de reconhecimento
de muitos, principalmente áreas pouco assistidas pelo poder público, mas
como desafios e limites com certeza entendem a falta de recursos eou
dificuldades de acesso a verbas destinadas a projetos, bem como,
interlocuções com políticas públicas. (Assistente Social).
Sobre os limites e desafios encontrados pela assistente social em sua
atuação profissional, ela faz criticas sobre a falta de recursos destinada aos projetos
e programas sociais, assim como também percebemos na sua fala que o estado se
mantém ausente dentro do contexto da favela e de sua população ao não intervir
com mais políticas públicas.
Foi também perguntado sobre a percepção profissional da assistente social
se ela percebe que a população usuária consegue compreender os seus direitos e
leva-lo ao seu dia a dia, a resposta a seguir corresponde a esta pergunta:
Sim, mas não em sua totalidade. Esse é o papel do Assistente Social, o
profissional desta área tem a capacidade de se posicionar como Mediador
Social, ao tentar demonstrar a importância da consciência coletiva que a
comunidade deve ter, e ao valorizar, garantir e prevenir os direitos sociais
através do desenvolvimento comunitário e projetar um futuro para estes
cidadãos. (Assistente Social).
Aqui nesta fala a assistente social reconhece que sim, os usuários
conseguem compreender sobre os seus direitos sociais e levá-los ao seu dia a dia,
porém ela ressalta que ainda não em sua totalidade, acredito que parte dessa
compreensão por parte dos usuários se deve também ao processo de trabalho
executado ali pelo Serviço social. Vemos na continuação de sua fala o
reconhecimento profissional que ela faz de sua profissão e de sua atuação, ao se
posicionar como mediador social, e passar aos seus usuários a importância da
consciência coletiva que a favela deve ter, e ao valorizar, garantir e prevenir os
direitos sociais dos seus usuários da instituição e consequentemente aos moradores
da favela do Jacarezinho de modo geral, pois todos que precisam de uma
orientação e até ali chegam são atendidos e orientados na questões apresentadas
pelos mesmos.
Cabe aqui ressaltar que o perfil dos usuários entrevistados foi composto por 5
(cinco) mulheres e 4 (homens), estes com idades entre 20 a 30 anos, ao qual são
moradores da favela do Jacarezinho, onde se utiliza do Serviço Social da ONG Viva

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Jacarezinho, onde buscam respostas para enfrentamentos de suas mais variadas
demandas junto ao Serviço Social, que tem seu papel de intervir e orientar os seus
usuários a fim de responder a estas demandas para ser solucionada, além de incluir
estes usuários a participarem de programas e projetos sociais que ali são
desenvolvidos pela ONG Viva Jacarezinho.
Sendo assim, agora com relação às respostas adquiridas, foi então
perguntada aos usuários do Serviço Social da ONG Viva Jacarezinho sobre os seus
direitos sociais a fim de conhecer qual sua compreensão a respeito dos seus direitos
sociais, alguns deles afirmam espontaneamente reconhecerem a importância de ter
a compreensão a respeito de seus direitos sociais além de dizerem o que acham
que são como podemos então identificar nas falas a seguir: “[...] Sim já ouvi falar,
entendo que são os direitos que todos os indivíduos necessitam para seu bem estar
econômico e social, no seu convívio cotidiano do meio social, são direitos
conquistados a todos os cidadãos, sem diferenças entre classes econômicas, raça,
religião...” (entrevistada 4) — Por sua vez para o entrevistado 2: “Sim já ouvi falar
sobre direitos sociais. Eu compreendo que é ter o direito de ter meus documentos,
de poder ter minha carteira assinada, ter o direito de comer, de vestir, calçar, poder
ir e vir, é meus direitos né”.
Percebo nessas falas que existe uma forma ampla de compreensão a
respeito dos direitos sociais, ou seja, percebo que não fazem uma divisão entre
direitos políticos, civis ou sociais, eles entendem direitos sociais como um todo, ou
seja, todo os direitos conquistado.
Ainda em relação à compreensão dos direitos sociais, foi também perguntado
aos entrevistados sobre qual é a percepção de cidadania para eles.
É preciso lembrar que o conceito de cidadania sofreu alterações ao longo do
tempo. Se para Aristóteles, a cidadania estava relacionada ao direito de participar e
formar o governo, foi apenas no período da Modernidade que ela ganhou a forma de
direitos universais, de igualdade. No entanto, a cidadania nunca foi oferecida, mas
construída através das lutas sociais e da resistência das classes oprimidas. Numa
concepção ainda mais ampla, a cidadania compreendida como igualdade só será
concreta quando houver igualdade na capacidade de se apropriar dos bens
socialmente produzidos, assim como nas potencialidades humanas realizadas
(COUTINHO, 2005).

50
Na fala a seguir o entrevistado então reflete em sua fala o que ele
compreende por cidadania: “[...] Cidadania é o cidadão poder exercer os seus
direitos e deveres na sociedade em que vivem com igualdade”. (Entrevistada 4) —
Por sua vez quando perguntado o entrevistado 7: “É o que faz a pessoa ser alguém,
tendo seus direitos como cidadão, podendo fazer e dizer, por exemplo: eu sou um
cidadão brasileiro. Os direitos sociais que as pessoas que vivem aqui têm o direito
de dizer que tem tal direito garantido, dizer que também são cidadãos, pois também
participam da sociedade e têm os direitos sociais e outros”.
Percebe-se assim então que os entrevistados relacionam a cidadania à
igualdade ou aos direitos universais.
Quando foram perguntados a eles se costumam reivindicar seus direitos no
seu cotidiano ou se não faziam questão? Todos os entrevistados entre as opções de
sinalizar sim ou não sinalizaram que Sim, todos então em relação a esta pergunta
responderam que sim fazem questão de reivindica-los no seu cotidiano, na fala a
seguir do entrevistado 4 ele justifica o por que: “[...] Porque também é direito de todo
cidadão poder reivindicar os seus direitos, portanto não abro mão de reivindicar os
meus direitos”.
Pude analisar através das perguntas feitas que quando os entrevistados
foram perguntados sobre o que entendiam por direitos sociais, cidadania todas as
respostas dos entrevistados relacionaram-na aos direitos (fundamentais, políticos,
sociais, etc.), observei também a relação de importância para eles de poder
reivindicar seus direitos.
Observa-se também através das respostas, que sim há uma compreensão
por parte dos entrevistados, mesmo que não seja uma compreensão técnica e
ampla, mas percebo que há uma compreensão ainda que tímida e simples, em suas
falas porem existentes a cerca do que são direitos sociais, cidadania, a partir da fala
deles é possível ter esta interpretação,por sua vez respondendo assim então ao
segundo eixo desta pesquisa.
Foi também perguntado aos entrevistados o que eles achavam ser sujeito de
direitos, o entrevistado 6 relacionou como mostra na sua fala a seguir que “[...] ser
sujeito de direitos é ser participante e praticante deles sendo eles, direitos sociais,
civis e ou políticos”. O entrevistado 7 entende que ser sujeito de direitos é exercer a
prática de seus direitos conquistados, (desde seus direitos sociais

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