Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2009

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove
(26/01/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da
Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª)
Reunião Ordinária do Primeiro (1º) Período da Primeira (1ª) Sessão
Legislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as
palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declara
abertos os trabalhos, antes pedindo a todos os Vereadores presentes que
fizessem um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento do Senhor Paulo
dos Reis Modesto, ocorrido no dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e nove
(25/01/2009). Em seguida, o Presidente deseja bom retorno aos Vereadores
re-eleitos e boas vindas aos novos Vereadores, desejando que esta Legislatura
possa exercer excelente trabalho em prol da comunidade limaduartina. Em
seguida o Presidente pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves, faça a chamada, verificando-se a ausência não justificada do Vereador
Tadeu Tavares de Matos. Dando prosseguimento, e iniciando o Pequeno
Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto solicita ao Secretário que
proceda a leitura do expediente recebido da Prefeitura e de diversos. O
Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, lê as seguintes
correspondências recebidas: Ofício n° 015/2009 do Gabinete do Prefeito,
encaminhando os Projetos de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) n°
001/2009, n° 002/2009, n° 003/2009 e n° 004/2009 e os Projetos de Lei
Complementar do Executivo (PLCE) n° 001/2009 e n° 002/2009. / Ofício n°
019/2009 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar do Executivo (PLCE) n° 003/2009. / Ofício Circular n°
01/2009 da Secretaria Municipal de Educação, convocando os representantes
legislativos no Conselho Municipal de Alimentação Escolar para reunião no
dia 27/01/2009 às 9h. na sede da Secretaria. / Correspondência sem
numeração, do Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais agradecendo
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convite desta Casa Legislativa para posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-
Prefeita. / Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a
posse da nova presidência e corregedoria, no dia doze de fevereiro de dois mil
e nove (12/02/2009) em Belo Horizonte. / Correspondência da Coordenadora
do Núcleo Esportivo Comunitário de Manejo (NEC) do Instituto Cidade,
agradecendo cessão de condução da equipe para atividade de capacitação em
Juiz de Fora. Em seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves lê e publica os Projetos de Lei Ordinárias e Complementares do
Executivo: PLCE n° 001/2009 que “Dispõe Sobre a Gestão Democrática na
Rede Pública Municipal de Ensino, Disciplina a Escolha dos Diretores das
Escolas Públicas Municipais da Zona Urbana e Rural e Dá Outras
Providências”. / PLCE n° 002/2009 que “Altera o Anexo II da Lei Municipal
n° 1.425, de 19 de março de 2008”. / PLCE n° 003/2009 que “Altera a Lei
Municipal n° 1.212, de 20 de junho de 2004, que Dispõe Sobre a Estrutura de
Organização, Plano de Cargos e Salários do Departamento Municipal de
Água e Esgoto, no que Menciona”. / PLOE n° 001/2009 que “Autoriza
Transporte Escolar aos Alunos do Curso Técnico e Ensino Superior e Dá
Outras Providências”. / PLOE n° 002/2009 que “Altera a Lei Municipal n°
996, de 9 de abril de 1997, no que Menciona”. / PLOE n° 003/2009 que
“Autoriza a Concessão de Auxílio-Transporte a Estagiários, no Município de
Lima Duarte”. / PLOE n° 004/2009 que “Reconhece como Entidade de
Utilidade Pública a Agência de Cooperação em Saúde Pé da Serra -
ACISPES”. Passando ao Grande Expediente, o Presidente Vereador Geraldo
Fonseca Neto pede que sejam procedidas as discussões e votações das
proposições. O Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a
leitura das seguintes indicações: Indicação n° 001/2009/SC, de autoria do
Vereador Davi Pimenta Delgado, ao Senhor Carlos José de Oliveira,
Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente. / Indicação n°
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003/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao Senhor
Sérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Obras. / Indicação n°
004/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, ao
Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /
Indicação n° 005/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula,
ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /
Indicação n° 008/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao
Indicação n° 009/2009/SC, de autoria do Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves, ao Senhor Ricardo José Charbel, Gerente de Relacionamento
Comercial e Serviços da CEMIG - Juiz de Fora. / Indicação n° 010/2009/SC,
de autoria do Vereador José Nilton Santos Aguiar, ao Excelentíssimo Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. / Indicação n° 011/2009/SC, de
autoria do Vereador José Nilton Santos Aguiar, ao Excelentíssimo Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. Todas as iniciativas de
Indicação foram colocadas em votação e todas foram aprovadas
unanimemente pelos Edis Presentes. Em seguida, o Secretário Vereador Luiz
Henrique de Lima Alves faz a leitura das seguintes moções: Moção de
Aplauso n° 001/2009, de autoria do Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, à
Senhora Shirley Ribeiro Guedes. / Moção de Aplauso n° 002/2009, de autoria
do Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, ao Senhor Luciano Medeiros
Cunha. / Moção de Agradecimento n° 001/2009, de autoria do Vereador José
Nilton Santos Aguiar, aos colaboradores com as melhorias na distribuição da
água na comunidade de São José dos Lopes. / Moção de Pesar n° 001/2009,
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de autoria de todos os Edis, aos familiares de Paulo dos Reis Modesto,
falecido em 25/01/2009. Todas as iniciativas de Moção foram colocadas em
votação e todas foram aprovadas unanimemente pelos Edis Presentes. Em
seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura das
seguintes requerimentos: Requerimento n° 001/2009/SC, de autoria do
Vereador Davi Pimenta Delgado, ao Senhor Darlan Deyves Pereira Lage,
Secretário Municipal de Administração. / Requerimento n° 002/2009/SC, de
autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, ao Senhor Manoel Gomes,
Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE). /
Requerimento n° 003/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de
Paula, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal. / Requerimento n° 004/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio
Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal. Todas as iniciativas de Requerimento foram colocadas em votação
e todas foram aprovadas unanimemente pelos Edis Presentes. O Presidente
registra também a solicitação de ofício à Telemar, assinada pelo Vereador
Davi Pimenta Delgado e o pedido que fez oralmente o Vereador Antônio
Alves de Paula para que seja oficiada a juíza eleitoral da Comarca em relação
ao fato de não terem sido diplomados os suplentes de Vereadores do
Município. Dando prosseguimento o Presidente passa à escolha dos membros
das Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal para o biênio
2009/2010, cujo resultado é o seguinte: Comissão de Legislação e Justiça -
Presidente: Vereador Davi Pimenta Delgado, Relator: Vereador Luiz
Henrique de Lima Alves, Membro: Vereador José Antônio Fortes, Suplente:
Vereador Wagner de Paula Rodrigues. Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas - Presidente: Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,
Relator: Vereador Davi Pimenta Delgado, Membro: Vereador Wagner de
Paula Rodrigues, Suplente: Vereador Antônio Alves de Paula. Comissão de
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Obras e Serviços Públicos Municipais - Presidente: Vereador José Nilton
Santos Aguiar, Relator: Vereador Antônio Alves de Paula, Membro: Vereador
Wagner de Paula Rodrigues, Suplente: Vereador Walter de Paula Neves.
Comissão de Direitos Humanos - Presidente: Vereador Wagner de Paula
Rodrigues, Relator: Vereador José Antônio Fortes, Membro: Vereador Luiz
Henrique de Lima Alves, Suplente: Vereador Antônio Alves de Paula.
Comissão de Meio Ambiente - Presidente: Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves, Relator: Vereador José Antônio Fortes, Membro: Vereador José Nilton
Santos Aguiar, Suplente: Vereador Davi Pimenta Delgado. Comissão de
Esportes e Lazer - Presidente: Vereador Wagner de Paula Rodrigues, Relator:
Vereador Antônio Alves de Paula, Membro: Vereador José Nilton Santos
Aguiar, Suplente: Vereador Walter de Paula Neves. Comissão de Licitação -
Presidente: Vereador Wagner de Paula Rodrigues, Relator: Vereador Davi
Pimenta Delgado, Membro: Vereador José Nilton Santos Aguiar. Comissão
de Controle Interno - Presidente: Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,
Relator: Vereador José Nilton Santos Aguiar, Membro: Ane France Malta.
Comissão de Redação e Relações Públicas - Presidente: Vereador Geraldo
Fonseca Neto, Relator: Vereador Davi Pimenta Delgado, Membro: Vereador
Luiz Henrique de Lima Alves, Suplente: Vereador José Nilton Santos Aguiar.
Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declara a palavra livre. O
Vereador Antônio Alves de Paula pede a palavra, cumprimenta a todos os
presentes, comenta os fatos inéditos da re-eleição do Prefeito e do Presidente
da Câmara, afirma que foi infeliz o discurso do Prefeito durante a solenidade
de posse, com referência a pegar a Prefeitura quebrada e ingovernável e
afirma também que a política é muito boa quando se ganha e quando se toma
posse. Frisa que é necessário ter oposição para mostrar os erros e apontar os
caminhos, afirma que foi eleito graças aos eleitores que não votaram no atual
Prefeito e que a cidade ficou dividida depois da eleição. Afirma que fará
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oposição consciente, votando a favor do que for bom para o Município, mas
não aceitando tudo. Em seguida, critica que o Jornal da Câmara não saiu na
época certa para que se pudesse esperar algum resultado de processo no
Fórum. Afirma que ficou aborrecido por causa do último jornal publicado, por
ter sido citada a condenação do ex-Prefeito Carlos Alberto Barros, numa
edição em que deveria estar somente o assunto da posse, que é um momento
de alegria. Pede que seja dada oportunidade aos demais membros da Mesa
Diretora para que eles também façam matérias e que sejam colocados nos
próximos números do jornal matérias somente sobre as atividades dos
Vereadores. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto afirma, em
resposta ao Vereador Antônio Alves de Paula, que qualquer Vereador poderá
indicar matérias para que sejam publicadas no jornal e diz que publicar
matérias no jornal não é prerrogativa somente da Mesa Diretora, mas de todos
os Vereadores. Afirma também que o jornal atrasou por causa da própria
posse, que a condenação que foi publicada é resultado de um processo que foi
feito pela Câmara Municipal em outra Legislatura e afirma que é
responsabilidade da Câmara dar publicidade aos resultados dos processos. O
Vereador Walter de Paula Neves pede a palavra, cumprimenta a todos e
lembra que a estrada para Ibitipoca é de responsabilidade do DER e que ela
está em situação muito ruim. Afirma que o Prefeito tem feito alguma
manutenção na estrada de Ibitipoca na medida do possível, mas que é preciso
comunicá-lo a respeito das más condições da estrada citada. Dando
prosseguimento, o Vereador Luiz Henrique de Lima Alves pede a palavra e
afirma que o ser humano às vezes é muito egoísta, só lembra de pedir e
esquece de agradecer. Agradece então a Deus pela missão de representar o
povo, aos mais de quatrocentos (400) eleitores que confiaram nele, crianças e
idosos, que mesmo não votando se empenharam no processo eleitoral.
Agradece também ao PV por tê-lo aceitado nos quadros do partido e à sua
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família pelo apoio. Afirma que utilizou em sua campanha o nome “Professor
Luiz Henrique” pois acredita muito no potencial da educação. Convoca todos
os Vereadores e, em especial, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto,
que também é educador, a entrarem na defesa dos educadores do Município,
pois é preciso valorizar a educação para temos um país como a gente espera.
Agradece, em seguida, os votos favoráveis às moções de aplauso que fez para
a educadora Senhora Shirley Ribeiro Guedes e a o Senhor Luciano Medeiros
Cunha que publicaram livros, um de poesia e o outro sobre as aves do nosso
Município. Parabeniza o colega Vereador Wagner de Paula Rodrigues que foi
o único que obteve votos em todas as urnas do Município e, para finalizar,
lembra que o calçamento da estrada de Ibitipoca é fruto do esforço do Senhor
Prefeito na busca de recursos. O Vereador José Nilton Santos Aguiar pede a
palavra, cumprimenta a todos e expressa à família de Paulo dos Reis Modesto
seus profundos sentimentos, deseja consolo e lembra que em um de seus
livros ele escreveu que “No Cantinho do Coração a Gente Sempre Encontra a
Imagem da Terra Querida”. Afirma que hoje a terra querida guarda para
sempre o coração deste que muito trabalhou por Lima Duarte. O Vereador
Davi Pimenta Delgado pede a palavra, parabeniza aos cidadãos que estão
presentes na plateia, lamenta o fato de a rádio não estar transmitindo a sessão,
afirma que é uma grande responsabilidade, que se sente orgulhoso de estar
ocupando a cadeira de Vereador com apenas vinte e três (23) anos, que irá
representar o povo da melhor maneira possível, agradece aos quinhentos e
quarenta e sete (547) pessoas que confiaram nele e afirma que agora
representa dezesseis (16) mil limaduartinos. Lembra que o Vereador Jacintho
de Almeida Paula, cidadão e ex-Vereador que admira, que sempre dizia que o
Vereador é empregado do povo. Lembra também que foi eleito pelo PMDB,
partido que respeita e que é de oposição. Lembra que os Vereadores têm o
dever de representar cada cidadão limaduartino e cobrar o Prefeito no que ele
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estiver falhando. Afirma que tão importante quanto as siglas e números
digitados na solidão da urna eleitoral, tem-se à frente um longo caminho que
exigirá diálogo e jogo de cintura, para que as propostas sejam transformadas
em ações que venham a se traduzir no futuro de nossa Lima Duarte e que tal
futuro contemple todas as partes que formam a cidade, com todos os credos,
raças e preferências. Afirma que o debate de idéias é muito importante, irá
concordar em alguns pontos e discordar em outros, e pede que primeiramente
se respeitem uns aos outros, pois terá que se conviver nesta Casa, durante
quatros anos. Exemplifica, afirmando que respeita a opinião do Presidente,
Vereador Geraldo Fonseca Neto acerca da administração de Carlos Alberto
Barros, mas que o ex-Prefeito foi um político que se preocupou muito com o
desenvolvimento da cidade e por quem tem muito respeito e admiração, como
da mesma forma, pelo Senhor Paulo dos Reis Modesto, que atuou como
político, jornalista, fotógrafo e escritor, cujo falecimento será uma lacuna para
nossa cidade. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues pede a palavra,
cumprimenta a todos, afirma que está retornando em seu segundo mandato,
fato que muito o alegra. Afirma que problemas existem muitos, mas que seria
mais viável fazer um convite ao Senhor Prefeito para se discutir algumas
prioridades graves, dialogando ao invés de fazer várias indicações. Informa
que há um problema que o preocupa com mais urgência, que é o caso dos
tratores da Prefeitura que até hoje não começaram a fazer o seu trabalho para
os produtores rurais. Alerta para a necessidade de se retomar a discussão
acerca da construção do terminal rodoviário e sobre a transmissão das
reuniões pela rádio local, posto que os eleitores estão se manifestando
constantemente sobre estes assuntos. O Vereador Walter de Paula Neves
ratifica a informação do Vereador Wagner de Paula Rodrigues acerca dos
tratores e complementa explicando sobre a situação dos produtores rurais que
estão sem auxílio nenhum em sua atividade. Lembra também a situação de
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muitos moradores da Zona Rural que não contam com energia elétrica,
problema que necessita de urgente tomada de providências. O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues acrescenta ainda que há problemas em relação a
disponibilização de energia elétrica na Zona Rural. Comunica que o
“Programa Luzes Para Todos” retornará, mas que serão somente cento e
sessenta (160) ligações. Sugere que a Câmara intervenha na escolha de quais
domicílios serão atendidos, pois é um assunto preocupante sendo que deve
receber a ligação quem realmente precisa e trabalha no campo. Não havendo
nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, de antemão convoca os
presentes para a próxima reunião, no dia dois de fevereiro (2/2/2009) e
encerra a reunião desejando a todos uma boa noite e para constar, determina
que essa ata seja confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada.

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Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove (02/02/2009),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,
às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária
do Segundo (2º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a
presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o
Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos
e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a
chamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento,
e iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto
solicita ao Secretário que proceda a leitura do expediente recebido da
Prefeitura e de diversos. O Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves, lê as seguintes correspondências recebidas: Ofício n° 026/2009 do
Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária do Executivo
(PLOE) n° 005/2009 que “Dispõe Sobre Remuneração da Função Pública de
Médico do Programa Saúde da Família”, que de antemão é lido e publicado. /
Ofício n° 030/2009 do Gabinete do Prefeito, convidando para apresentação do
Projeto de Elaboração da Proposta do Plano Diretor Participativo, dia
04/02/2009 às 18h, no Salão Nobre da Prefeitura. / Ofício n° 031/2009 do
Gabinete do Prefeito, solicitando autorização para uso da Sala das Sessões
para reunião onde se discutirá a segurança durante o Carnaval. / Ofício
Circular n° 001/2009 do Gabinete do Prefeito, convidando para participar de
reunião de apresentação do Plano Diretor Municipal, dia 04/02/2009 às 18h,
no Salão Nobre da Prefeitura. / Correspondência da Coordenadora do
Programa Segundo Tempo, Núcleo Esportivo Comunitário de Manejo/
Instituto Cidade, fazendo agradecimento pela parceria na realização do
Programa Segundo Tempo – Recreio nas Férias. Passando ao Grande
Expediente, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejam
procedidas as discussões e votações das proposições. O Secretário Vereador
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Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura da seguinte indicação: Indicação n°
012/2009/SC, de autoria do Vereador José Antônio Fortes, ao Excelentíssimo
Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. A Indicação foi
colocada em votação e é aprovada unanimemente pelos Edis Presentes. Em
seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura da
seguinte moção: Moção de Aplauso n° 003/2009, de autoria do Vereador
Davi Pimenta Delgado, à Senhora Miriam Delgado Senra Duque,
Coordenadora Geral da Associação Cultura Caminho da Serra, pela seleção
do projeto no Concurso Pontos de Leitura 2008 – Edição Machado de Assis.
A iniciativa de Moção é colocada em votação e é aprovada unanimemente
pelos Edis Presentes. Em seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves faz a leitura das seguintes requerimentos: Requerimento n°
005/2009/SC, de autoria do Vereador Professor Luiz Henrique de Lima
Alves, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente da
Câmara, requerendo dispensa de interstício para a votação dos Projetos de Lei
Ordinária do Executivo (PLOE) n° 01/2009 e 02/2009. O Requerimento é
colocado em votação e é aprovado unanimemente pelos Edis Presentes. Em
seguida o Presidente coloca em primeira (1ª) e segunda (2ª) votação os
Projetos de Lei Ordinária do Executivo: PLOE n° 001/2009 que “Autoriza
Transporte Escolar aos Alunos do Curso Técnico e Ensino Superior e Dá
Outras Providências”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável à
aprovação na íntegra. O Projeto é colocado em votação e é aprovado
unanimemente pelos Edis presentes. / PLOE n° 002/2009 que “Altera a Lei
Municipal n° 996, de 9 de abril de 1997, no que Menciona”, cujo relato das
comissões é lido, sendo favorável à aprovação na íntegra. O Projeto é
colocado em votação e é aprovado unanimemente pelos Edis presentes.
Dando Prosseguimento, o Presidente coloca em primeira (1ª) votação os
seguintes projetos de lei do Executivo: PLOE n° 003/2009 que “Autoriza a
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Concessão de Auxílio-Transporte a Estagiários, no Município de Lima
Duarte”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável à aprovação com
emenda. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelos
Edis presentes. / PLOE n° 004/2009 que “Reconhece como Entidade de
ACISPES”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável à aprovação na
íntegra. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelos
Edis presentes. / PLCE n° 001/2009 que “Dispõe Sobre a Gestão
Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino, Disciplina a Escolha dos
Diretores das Escolas Públicas Municipais da Zona Urbana e Rural e Dá
Outras Providências”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável à
aprovação com emenda. O Projeto é colocado em votação e é aprovado
unanimemente pelos Edis presentes. / PLCE n° 002/2009 que “Altera o Anexo
II da Lei Municipal n° 1.425, de 19 de março de 2008”, cujo relato das
comissões é lido, sendo favorável à aprovação na íntegra. O Projeto é
colocado em votação e é aprovado por sete (7) votos a favor e um (1) contra.
O Vereador Antônio Alves de Paula justifica o seu voto contra. Afirma que a
lei que está sendo alterada pelo Projeto foi aprovada fará um (1) ano em
março e já foi modificada várias vezes. Afirma que a crise mundial já atinge o
Brasil e que o referido Projeto, na contramão da situação nacional, cria vários
cargos. Argumenta que mantém o compromisso que fez em relação aos cargos
de Chefe de Gabinete e Procurador, mas em relação aos outros cargos, afirma
que vota contra. Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declara a
palavra livre. O Vereador José Nilton Santos Aguiar pede a palavra e
cumprimenta a todos os presentes. Comunica que foi convidado pela Senhora
Ieda a participar de uma reunião com o assessor do Deputado Bonifácio
Andrada, na qual foram comunicados do interesse de se trazer para a cidade
os cursos de Enfermagem e Contabilidade. Informa também que na
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oportunidade encaminhou um ofício solicitando ao Deputado uma ambulância
para a localidade de Orvalho, pedido este que foi feito pela própria
comunidade. O Vereador Davi Pimenta Delgado esclarece que o art. 4° do
Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) n° 001/2009, que trata da
gestão democrática do Ensino e escolha dos diretores, não foi modificado e
solicita ao Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves para justificar a
não alteração. O Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves esclarece
que o prazo para que os professores do Ensino Fundamental tenham formação
em nível superior foi prorrogado até 2012, citando a legislação vigente sobre
o assunto, em especial o substitutivo aprovado pela Comissão de Educação do
Senado Federal que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo
esta a justificativa de não se alterar o texto PLCE n° 001/2009. Dando
prosseguimento, o Vereador Davi Pimenta Delgado comenta que tem sido
abordado por muitas pessoas a respeito de emprego. Afirma que a cidade não
tem indústrias ou fábricas de grande porte que possam empregar as pessoas da
cidade. Informa que viu uma entrevista do Prefeito de Miraí, Senhor Sérgio
Luiz Resende a respeito de como ele resolveu o problema do desemprego na
cidade. Afirma que Miraí se preparou para a criação de um Parque Industrial e
atrair pequenas empresas para a cidade. Sugere que o Poder Legislativo se
una ao Poder Executivo para se tentar solucionar o problema do desemprego,
que é fato em Lima Duarte. Afirma que as micro e pequenas empresas
questionam as cidades se elas estão preparadas para receber investimentos,
sendo necessário se adiantar para isto. Sugere que sejam feitas visitas a
cidades como Miraí e Mar de Espanha para ver como eles atraíram empresas,
pois a cidade só tem a ganhar com isto. Em seguida comenta a respeito da
situação da repetidora de TV da cidade. Sugere que seja feito ofício ao Senhor
Joaquim Eduardo Pereira, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Fiscal de
Posturas e Tributos para a solução deste problema. Para finalizar, agradece a
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aprovação da Moção de Aplauso de sua iniciativa, à Professora Miriam
Delgado, pois é uma satisfação muito grande para a cidade ser reconhecida
como Ponto de Leitura, pois a educação e a leitura são essenciais para a
formação de bons cidadãos. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto
afirma que esteve com o Senhor Joaquim Eduardo e que este o comunicou
que as providências estão sendo tomadas, faltando ainda resolver o problema
do SBT. Argumenta que os equipamentos estão bastante ultrapassados, sendo
necessário conseguir aparelhos mais modernos. Não havendo nada mais a
tratar, o Presidente agradece os presentes, de antemão convoca os Edis para a
próxima reunião, na data de dezesseis de fevereiro do corrente ano
(16/2/2009) e encerra a reunião desejando a todos uma boa noite e para
constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, se
aprovada, assinada.

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Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove
Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª)
Reunião Ordinária do Segundo (2º) Período da Primeira (1ª) Sessão
abertos os trabalhos e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves, faça a chamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Em
seguida, o Presidente concede espaço no Plenário ao Senhor Luiz Roberto
Gonçalves de Figueiredo Filho, Supervisor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal de Lima Duarte, conforme solicitação feita através do Ofício n°
04/2009 – Contabilidade, para a Audiência Pública para a demonstração do
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente ao exercício
de 2008. O Senhor Luiz Roberto cumprimenta a todos os presentes e inicia
sua explanação, auxiliado por apresentação de slides, explicando o que é a Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como “Lei de
Responsabilidade Fiscal” que “Estabelece Normas de Finanças Públicas
Voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal e Dá Outras
Providências” e que está prevista no ‘Capítulo II – Das Finanças Públicas’,
‘Seção I – Normas Gerais’, art. 163 da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988. Afirma que a LRF busca definir o Equilíbrio Fiscal, entre a
Receita x Despesa através do Planejamento, Controle e Transparência. Afirma
também que o planejamento está no Orçamento Público, ou seja, no PPA –
Plano Plurianual que define diretrizes, objetivos e metas para um período de
quatro (4) anos, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias que define metas
programáticas para a Administração Pública e na LOA – Lei Orçamentária
Anual que é o instrumento de ação governamental que possui funções de
planejamento contábil, financeira e de controle; estima a receita e fixa a
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despesa. Com relação ao Controle, cita a Constituição Federal 1988 em seu
artigo nº 70 que diz “Art.70 – A fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da
Administração Direita e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será
exercida pelo Congresso Nacional, mediante Controle Externo e pelo Sistema
de Controle Interno de cada Poder.” E afirma que em relação à Prefeitura o
Controle Interno é feito através da Comissão de Controle Interno do
Executivo e o Controle Externo através do Poder Legislativo e Tribunal de
Contas do Estado. Com relação à Transparência, afirma que a metodologia é
“Tornar público o que é do público”. Cita o art. 9, § 4º da LRF, o qual
determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder
Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, em Audiência Pública, na comissão referida no § 1º do art. 166
da Constituição Federal de 1988, ou equivalente nas Casas Legislativas
Estaduais e Municiais. Explica que a presente Audiência objetiva demonstrar
o desempenho da Administração de Lima Duarte, no ano de 2008, assim
como avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias durante todo o ano e está estruturada nas
seguintes análises: 1.Resumo da Execução da Receita; 2.Resumo da Execução
da Despesa; 3.Gastos com a Saúde Pública; 4.Gastos com a Educação
Pública; 5.FUNDEB; 6.Despesas de Pessoal; 7.Metas Bimestrais de
Arrecadação; 8.Situação Financeira. Com relação à Execução de Receita o
Supervisor afirma que para as Receitas Correntes estava previsto catorze
milhões oitocentos e sessenta mil cento e quarenta e sete reais (R$
14.860.147,00) e foi realizado dezessete milhões trezentos e sessenta e um mil
e trinta e um reais e trinta e quatro centavos (R$ 17.361.031,34); para as
Receitas de Capital estava previsto dois milhões e trezentos mil reais (R$
16

2.300.000,00) e foi realizado um milhão seiscentos e oitenta e seis mil
seiscentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos (R$ 1.686.632,76);
sendo que a arrecadação prevista era de quinze milhões seiscentos e quarenta
e um mil cento e sessenta reais (R$ 15.641.160,00) tendo-se realizado:
dezessete milhões duzentos e dezesseis mil e oitenta e três reais e quarenta e
cinco centavos (R$ 17.216.083,45). Com relação à Execução da Despesa o
Supervisor afirma que está atualizada a quantia de dezenove milhões duzentos
e seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos (R$
19.206.874,44), sendo que foi realizada a quantia de quinze milhões
seiscentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos
(R$ 15.688.505,50). Com relação a Gastos com Saúde Pública afirma que a
base de cálculo é de onze milhões cento e oitenta e um mil setecentos e
sessenta reais e setenta e um centavos (R$ 11.181.760,71); que o Valor Legal
Mínimo (15 %, quinze por cento) é de um milhão seiscentos e setenta e sete
mil duzentos e sessenta e quatro reais e onze centavos (R$ 1.677.264,11); que
os gastos nas ações de saúde foram da ordem de dois milhões cento e
cinquenta dois mil setecentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos (R$
2.152.781,29) e que o percentual aplicado foi de dezenove vg. vinte e cinco
por cento (19,25%), sendo que a exigência legal foi cumprida. Com relação
aos Gastos com Educação Pública, afirma que a Base de cálculo é de onze
milhões cento e oitenta e um mil setecentos e sessenta reais e setenta e um
centavos (R$ 11.181.760,71); que o Valor Legal Mínimo é de vinte e cinco
por cento (25%); que os Gastos nas ações de educação somaram dois milhões
oitocentos e oitenta e três mil e noventa e nove reais e treze centavos (R$
2.883.099,13) e que o Percentual aplicado foi de vinte e cinco vg. setenta e
oito por cento (25,78%), ou seja, acima da exigência legal. Com relação ao
FUNDEB, afirma que a Base de cálculo é da ordem de dois milhões duzentos
e trinta e um mil e dez reais e trinta e sete centavos (R$ 2.231.010,37); que o
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valor legal mínimo de sessenta por cento (60%) é de um milhão trezentos e
trinta e oito mil seiscentos e seis reais e vinte e dois centavos (R$
1.338.606,22) e que o valor aplicado foi de um milhão quinhentos e catorze
mil e trinta e um reais e um centavo (R$ 1.514.031,01); que o percentual
aplicado foi de sessenta e sete vg. oitenta e seis por cento (67,86 %) e que a
aplicação no Ensino Fundamental foi da ordem de dois milhões duzentos e
vinte e quatro mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos (R$
2.224.518,59). Com relação a Despesas de Pessoal, afirma que a Lei de
Responsabilidade Fiscal, no art. 18, § 2º reza que “A despesa total com
pessoal será apurada somando-se a realização no mês em referência com as
dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência”.
Afirma que a Receita Corrente Líquida é de quinze milhões quinhentos e
vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos
(R$ 15.529.450,69); que a Despesa total com pessoal do Poder Executivo foi
de sete milhões quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e trinta reais e
sessenta e sete centavos (R$ 7.542.930,67) e que o percentual aplicado foi de
quarenta e oito vg. cinquenta e sete por cento (48,57%). Com relação às
Metas Bimestrais de Arrecadação o Supervisor mostra slide a diferença entre
o previsto e o arrecadado nos seis (6) bimestres e afirma que a Meta de
Arrecadação final foi de quinze milhões seiscentos e quarenta e um mil cento
e sessenta reais (R$ 15.641.160,00); que a Receita Arrecadada foi de
dezessete milhões duzentos e dezesseis mil e oitenta e três reais e quarenta e
cinco centavos (R$ 17.216.083,45) e que a diferença foi um superávit de um
milhão quinhentos e setenta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e
quarenta e cinco centavos (R$ 1.574.923,45). Afirma que somente houve
déficit no quinto bimestre, sendo que no próximo o déficit já foi compensado.
Acerca da Situação Financeira, afirma que Ativo financeiro disponível é de
quatro milhões quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos e setenta e um reais
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e dois centavos (R$ 4.587.871,02); que a Prefeitura tem valores
compromissados da ordem de dois milhões novecentos e dezenove mil
setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos (R$ 2.919.785,96);
que o Coeficiente de Liquidez é de um real e cinquenta e sete centavos (R$
1,57) e que a Disponibilidade Financeira é de um milhão seiscentos e oitenta e
oito mil e oitenta e cinco reais e seis centavos (R$ 1.668.085,06). Ao final de
sua explanação, o Senhor Luiz Roberto deixa a seguinte mensagem “Ninguém
nasce feito, ninguém nasce marcado para ser isso ou aquilo. Pelo contrário,
nos tornamos isso ou aquilo. Somos programados, mas, para aprender...”,
frase do educador Paulo Freire. Em seguida afirma que a Contabilidade “É a
ciência que existe para produzir informações sobre os atos e os fatos da
administração, se há compromisso de transparência, há necessidade de
controle por meio de registros corretos e eficazes”. Então, agradece a atenção
de todos os presentes. Em seguida, o Presidente abre para possíveis
questionamentos por parte dos Vereadores. Não havendo dúvidas, o
Presidente agradece a presença do Supervisor de Contabilidade, Senhor Luiz
Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho. Dando prosseguimento o Presidente
autoriza aos oradores inscritos que utilizem a Tribuna do Plenário da Câmara.
Primeiramente, fala o Senhor René de Oliveira que faz a apresentação do
Projeto Parlamento Juvenil aos novos Vereadores. Ele reitera principalmente
que o objetivo do Parlamento Juvenil é o fortalecimento das instituições
democráticas e fazer com que os jovens conheçam e respeitem a Câmara de
Vereadores. Ao final de sua explanação disponibiliza ao Secretário Vereador
Prof. Luiz Henrique de Lima Alves o Relatório Anual do Parlamento Juvenil
de Lima Duarte para que possa ser entregue aos demais Edis. Após, o
Presidente autoriza a oradora inscrita, Tatiana Rosário Ferreira da Silva,
Presidente do Parlamento Juvenil de Lima Duarte, a fazer uso da palavra para
a apresentação dos jovens parlamentares aos novos Vereadores. A Presidente
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cumprimenta a todos e fala sobre a experiência de ser um parlamentar juvenil.
Afirma que o projeto foi muito importante em sua vida e que agora ela não vê
mais a Câmara como um prédio qualquer, somente frequentado por
Vereadores. Em seguida os parlamentares presentes se apresentam e após a
Presidente agradece o espaço. O Presidente Geraldo Fonseca Neto, comunica
que o parlamentar juvenil Tiago não está presente, pois passou no exame de
seleção do Colégio Técnico Universitário – CTU e inclusive já está tentando
participar do Grêmio do CTU, o GETU. Em seguida, o Vereador Davi
Pimenta Delgado declara que já acompanhava o trabalho do Parlamento
Juvenil antes de ser Vereador, parabeniza aos parlamentares e ao
Coordenador, René de Oliveira, pelo trabalho e afirma que não é o futuro que
está nas mãos dos jovens, mas sim o presente. Sem mais considerações dos
Edis, o Presidente agradece a presença do Parlamento Juvenil. Em seguida, o
Senhor Ney Carvalho de Paula, Secretário Municipal de Agricultura é
autorizado pelo Presidente a utilizar a Tribuna para falar a respeito do
“Programa Luz Para Todos” no Município de Lima Duarte. O Secretário
cumprimenta a todos os presentes, afirma que prestará esclarecimentos sobre
a eletrificação rural; afirma que a CEMIG representante legal, que no ano de
2008 não foi feita nenhuma ligação, a não ser que tenha sido paga. Comunica
que no final de dezembro e no mês de janeiro o Município recebeu a visita de
um funcionário da Energitel, comunicando e alarmando as pessoas com
comentários sobre quem será beneficiado junto ao Programa. Afirma que com
isso, a Prefeitura preocupada, pediu ao Ministério das Minas e Energia
representante para prestar esclarecimentos. Afirma que o Senhor Reginaldo
Nascimento, ligado ao Ministério, esteve em reunião realizada na Prefeitura e
disse que nenhuma empresa estava autorizada a dar informações sobre a
implantação e instalação de ligações elétrica e que tal responsabilidade é da
CEMIG. Diz que em contato com a CEMIG a resposta foi que a Energitel foi
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a vencedora da licitação aberta junto ao Governo Federal e está simplesmente
fazendo um levantamento, pois venceu as licitações. Afirma que não há
nenhum contrato assinado e nenhuma autorização da CEMIG para dar
informações sobre quem será beneficiado ou não. Em seguida, afirma que foi
feito um documento pela Prefeitura, do qual deixa uma cópia para os
Vereadores, enviado a várias autoridades, comunicando toda a problemática e
solicitando que as decisões passem pelo âmbito municipal para que se possa
beneficiar a quem realmente precisa. Afirma que a eletrificação rural não está
suspensa e que a CEMIG não cumpriu nenhum programa no ano de dois mil e
oito (2008), sendo a única empresa em Minas Gerais que está em aberto.
Afirma que as inscrições continuam sendo feitas e podem ser realizadas com a
Dra. Ana Helena Camiloto, extensionista da EMATER no Município. O
Vereador Antônio Alves de Paula pergunta ao Secretário se a dívida da
Prefeitura com a CEMIG influenciou na paralisação do programa no
Município de Lima Duarte. O Secretário diz que somente pode afirmar que a
informação que tem é que a dívida não influenciou. O Presidente lembra que
alguns representantes da CEMIG estiveram nesta Casa e disseram que a
referida dívida retardou o início do trabalho das ligações de energia no
Município. Em seguida a extensionista da EMATER, Ana Camiloto faz as
suas colocações em relação ao Programa e em relação à função da EMATER.
O Vereador Wagner de Paula Rodrigues reitera que o trabalho da EMATER é
muito importante no Município, mas sugere que os benefícios do Programa
Luz Para Todos devem atingir as pessoas que moram na zona rural, pois
existem produtores que subsistem na zona rural e ainda estão à luz de
querosene e motor a diesel. Solicita que haja bom senso neste sentido. Afirma
que está sabendo que serão cerca de cento e sessenta (160) a cento e setenta
(170) ligações desta vez. Reitera sua expectativa para que se use o bom senso
desta vez, já que o número de ligações será limitado, priorizando os
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produtores que residem no campo. Informa que estará acompanhando e
questionando a execução do trabalho, posto que é esta uma das funções do
Vereador. Em seguida, o Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Ney
Carvalho de Paula, afirma que a preocupação é que a decisão sobre quem será
beneficiado passe também pela Prefeitura, pela Secretaria e pelo Poder
Legislativo Municipal. Após o Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves
lê ofício da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária que foi enviado às
autoridades sobre o problema que ocorre no Município. O Vereador Walter de
Paula Neves pergunta quem acompanhou o pessoal nas ligações anteriores. O
Secretário Municipal responde que o trabalho anterior foi realizado pelo
pessoal da CEMIG, com orientação do Sindicato dos Produtores Rurais e
acompanhamento do funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária, Senhor João Vicente. O Vereador Walter de Paula Neves argumenta
que se deve colocar energia para quem utiliza a propriedade somente nos
finais de semana, mas primeiramente deve-se atender as pessoas que tenham
mais necessidade. Afirma que no trabalho anterior foi colocada a energia em
algumas casas nas Laranjeiras e as casas estão fechadas até hoje. O Presidente
Geraldo Fonseca Neto pergunta se o número de 160 ligações é especulação ou
é certo. O Secretário Municipal responde que este número foi informação do
representante do Ministério das Minas e Energia, Reginaldo Nascimento, que
afirmou que seriam em torno de cento e sessenta e nove (169) ligações na
primeira etapa e afirma que a segunda etapa não se sabe quando iniciará, pois
depende da CEMIG. O Vereador Walter de Paula Neves afirma que é
necessária uma pessoa do Município para acompanhar o trabalho e esta
pessoa deve ser alguém que tenha conhecimento da realidade do Município e
seja humilde, não pode ser político, nem haver favorecimento de ninguém. O
Vereador Tadeu Tavares de Matos argumenta que a empresa quer economizar
o quanto mais, para lucrar. Afirma que soube que o funcionário da Energitel
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falou que talvez ligue energia nas propriedades mais próximas, com acesso
fácil. Afirma que tem de ser ligada a energia onde é mais necessário, mesmo
que sejam em localidades distantes. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca
Neto, mudando de assunto, pergunta sobre a situação dos tratores públicos. O
Secretário Municipal, Ney Carvalho afirma que em dois mil e sete (2007) foi
feito trabalho de aração e gradagem, mas este ano não conta mais com
máquina enciladeira. Lembra que em dois mil e oito (2008), por ser ano
eleitoral, a justiça aconselhou que não fizesse atendimento de tratores para
não prejudicar o processo eleitoral. Afirma que os tratores apresentaram
problemas e que houve comentários de que os tratores estão carregando
cachorro nas ruas. Informa que a Prefeitura dispõe de três (3) tratores, um (1)
com problema, que é o que puxa cachorros; outro está com a Secretaria
Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, dando socorro na Usina de
Lixo; o outro é o único que está trabalhando. Afirma que se tem feito o
trabalho de aragem por regiões, conforme a disponibilidade do único trator
que ainda funciona adequadamente. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues
pergunta como funciona o trabalho do trator. O Secretário Municipal afirma
que cada produtor tem direito a oito (8) horas e que o produtor paga dois reais
por hora (R$ 2/hora) ao tratorista. Comunica que atualmente o Prefeito
determinou que o produtor dê também o óleo para o trabalho. O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues afirma que é complicado ceder os tratores para as
outras secretarias, já que cada Secretaria tem sua administração e seu recurso,
sendo assim, seria melhor que o trator parasse e fosse consertado, pois o
produtor tem uma vida muito difícil e precisa de auxílio para continuar no
campo. O Secretário Municipal argumenta que quando o trator é cedido para
outra Secretaria as despesas correm por conta da outra secretaria. O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues aproveita para perguntar ao Secretário sobre os
atrasos nas ligações de energia elétrica, que estão demorando muito e
23

causando prejuízos aos produtores. O secretário orienta que se faça registro de
ocorrência para ter o direito a ressarcimento dos prejuízos na justiça. O
Vereador Walter de Paula Neves argumenta que é preciso trazer o pessoal da
CEMIG para dar explicações e pedir a volta do escritório de Lima Duarte. O
Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto comunica ao Vereador Walter de
Paula Neves que o escritório de Juiz de Fora também será fechado. O
Vereador Davi Pimenta Delgado argumenta ao Secretário Municipal, Ney
Carvalho, que, de certa maneira, é um choque para o produtor quando ele vê o
trator trabalhando na zona urbana, invés da zona rural. Afirma que é preciso
comunicar e avisar o porquê de o trator não estar atendendo os produtores na
zona rural. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues acrescenta também que
seja feita a seleção das pessoas que mais precisam, também no caso da
utilização dos tratores públicos, pois às vezes o trator atende pessoas que têm
poder aquisitivo alto e os mais pobres não. O Secretário Municipal, Ney
Carvalho, diz que a seleção de pessoas, segundo critérios econômicos, é feita,
mas que não pode limitar muito a quem atender até para se respeitar as leis e a
Constituição Federal e evitar alguma complicação com a justiça. Terminado,
o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto agradece a presença do
Secretário Municipal e da extensionista da EMATER. Dando prosseguimento,
e iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto
coloca em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia dois de
fevereiro de dois mil e nove (02/02/2009), que é aprovada sem restrições
pelos Edis presentes. Após, o Presidente solicita ao Secretário que proceda a
leitura do expediente recebido da Prefeitura e de diversos. O Secretário,
Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, lê as seguintes correspondências
recebidas: Convite da Quarta Região da Polícia Militar de Minas Gerais para
solenidade de transmissão de cargos, dia 17/02/2009 às 17h. no La Rocca
Centro de Eventos em Juiz de Fora. / Ofício n° 189/AC/2009/kkfx. da Câmara
24

Municipal de Juiz de Fora, agradecendo informe enviado pela Câmara
Municipal de Lima Duarte e informando composição da Mesa Diretora
daquela Casa Legislativa. / Ofício n° 008/2009 da Câmara Municipal de Bias
Fortes agradecendo informe enviado pela Câmara Municipal de Lima Duarte.
/ Ofício n° DL/JF – 033/2009 da CEMIG em resposta ao Ofício n°
008/2009/SC solicitando obra de iluminação pública à Rua Antônio Duque
Filho. / Ofício n° 08/2009 do Gabinete do Juízo de Direito da Comarca de
Lima Duarte informando sobre realização de Audiência de Instalação da
Correição Geral Ordinária referente ao ano de 2008. / Ofício Circular n°
001/2009 do Cartório da 162ª Zona Eleitoral de Lima Duarte enviando para
ciência e divulgação Edital de Convocação e Relação dos nomes e dos
números de inscrição dos eleitores que figuram no cadastro como não-
votantes nas três últimos pleitos consecutivos. / Ofício n° 013/2009–162ª
ZE/MG do Cartório da 162ª Zona Eleitoral de Lima Duarte em resposta ao
Ofício n° 014/2009/SC acerca da diplomação dos suplentes ao cargo de
Vereador. / Ofício n° 004/2009/SMA da Secretaria Municipal de
Administração informando endereços e contatos das Secretarias Municipais. /
Ofício n° 01/2009 do Conselho Municipal de Saúde de Lima Duarte acerca de
reajuste salarial dos médicos do Programa Saúde da Família. / Ofício n°
07/2009 do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) em
resposta ao Requerimento n° 002/2009 de autoria do Vereador Antônio Alves
de Paula. / Ofício n° 06/2009 do Departamento Municipal de Água e Esgoto
(DEMAE) solicitando o envio de seis (6) nomes para que o Executivo escolha
um representante para o Conselho Administrativo daquele Departamento. O
Presidente Geraldo Fonseca Neto lembra que sempre foram indicados titular e
suplente. Afirma que agora eles pedem 6 nomes para serem sabatinados pelo
Diretor o que é uma humilhação para o Poder Legislativo. Decide que se não
houver mudança na forma do pedido de indicação, não enviará os 6 nomes e
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pergunta se todos estão de acordo. Todos os demais Edis se manifestam
favoráveis à decisão. / Ofício n° 004/2009 da Divisão de Serviços
Urbanos/Fiscal de Posturas e Tributos da Prefeitura Municipal de Lima
informando escala de fiscalização no período de Carnaval. / Ofício n°
46/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Ordinária do
Executivo (PLOE) n° 06/2009 que, “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito
Suplementar e Dá Outras Providências” no valor de R$ 559.545,00
(quinhentos e cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais). De
antemão o projeto é lido e publicado pelo Secretário Vereador Prof. Luiz
Henrique de Lima Alves. / Correspondência da Senhora Shirley Ribeiro
Guedes agradecendo Moção de Aplauso enviada por esta Casa Legislativa.
Passando ao Grande Expediente, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca
Neto pede que sejam procedidas as discussões e votações das proposições. O
Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura da seguinte
indicação: Indicação n° 013/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta
Delgado, ao Senhor Sérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Obras.
/ Indicação n° 14/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza. /
Indicação n° 15/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza. /
Indicação n° 16/2009/SC, de autoria dos Vereadores Davi Pimenta Delgado,
Luiz Henrique de Lima Alves e José Nilton Santos Aguiar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n°
17/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao Secretário
Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, Senhor Carlos José de
Oliveira. / Indicação n° 18/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta
Delgado, ao Gerente de Relacionamento Comercial e Serviços da CEMIG,
Senhor Ricardo José Charbel. / Indicação n° 19/2009/SC, de autoria do
26

Vereador José Antônio Fortes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n° 20/2009/SC, de autoria do Vereador
Antônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Geraldo Gomes de Souza. A Indicações foram colocadas em
votação e foram, todas, aprovadas unanimemente pelos Edis Presentes. O
Vereador Antônio Alves de Paula aproveita para informar que caiu um
barranco no Bairro Batatal e que há mais seis (6) casas condenadas pela
defesa civil naquele Bairro. Elogia o trabalho da Secretária Municipal de
Assistência Social, Maria Margarida Santos di Filippo, que faz um bom
trabalho, mas infelizmente não tem autonomia. Em seguida, o Secretário
Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura das seguintes
requerimentos: Requerimento n° 006/2009/SC, de autoria do Vereador Prof.
Luiz Henrique de Lima Alves, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca
Neto, Presidente da Câmara, requerendo dispensa de interstício para a votação
dos Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLCE) n° 003/2009 e
005/2009. / Requerimento n° 007/2009/SC, de autoria do Vereador Davi
Pimenta Delgado, ao Secretário Municipal de Administração, Senhor Darlan
Deyves Pereira Lage. / Requerimento n° 008/2009/SC, de autoria do
Vereador Antônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Geraldo Gomes de Souza. / Requerimento n° 009/2009/SC, de
27

autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor
Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara. / Requerimento n°
010/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, ao
Excelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara. Os
Requerimentos são colocados em votação e são aprovados unanimemente
pelos Edis Presentes. O Presidente pede que seja colocada à apreciação do
plenário a proposta para o Ofício n° 018/2009/SC de sua autoria, ao Gerente
de Relacionamento Comercial e Serviços da CEMIG, Senhor Ricardo José
Charbel que é aprovada pelos demais Edis. Em seguida o Presidente coloca
em primeira (1ª) e segunda (2ª) votação os seguintes Projetos de Lei do
Executivo: PLCE n° 003/2009 que “Altera a Lei Municipal n° 1.212, de 20 de
Junho de 2004, Que Dispõe Sobre a Estrutura de Organização, Plano de
Cargos e Salários do Departamento Municipal de Água e Esgoto, No Que
Menciona”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado por sete (7) votos
a favor e um (1) contra pelos Edis presentes com as mudanças que menciona
o relato das comissões. O Vereador Antônio Alves de Paula justifica seu voto
e pede que conste em ata, que em referência ao projeto votado é a favor
somente do Anexo I do referido projeto, mesmo assim com várias ressalvas a
respeito de vários valores de salários. / PLOE n° 005/2009 que “Dispõe Sobre
Remuneração da Função Pública de Médico do Programa Saúde da
Família”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelos
Edis presentes, com seu texto na íntegra. Dando Prosseguimento, o Presidente
coloca em primeira (2ª) votação os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
PLCE n° 001/2009 que “Dispõe Sobre a Gestão Democrática na Rede
Pública Municipal de Ensino, Disciplina a Escolha dos Diretores das Escolas
Públicas Municipais da Zona Urbana e Rural e Dá Outras Providências”. O
Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelos Edis
presentes com as emendas que menciona o relato das comissões. / PLCE n°
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002/2009 que “Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 1.425, de 19 de Março
de 2008”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado por sete (7) e um (1)
contra pelos Edis presentes, com seu texto na íntegra. / PLOE n° 003/2009
que “Autoriza a Concessão de Auxílio-Transporte a Estagiários, no
Município de Lima Duarte”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado
unanimemente pelos Edis presentes com as emendas que menciona o relato
das comissões. / PLOE n° 004/2009 que “Reconhece como Entidade de
ACISPES”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente
pelos Edis presentes, com seu texto na íntegra. Não havendo mais nada a ser
tratado o Presidente declara a palavra livre, antes transmitindo aos demais
Edis o agradecimento da Professora Miriam Senra Duque, organizadora do
Glamour Girl, pela contribuição que deram ao evento. O Vereador Davi
Pimenta Delgado em reposta ao nobre companheiro de partido Vereador
Antônio Alves de Paula pede que o exclua da meia dúzia do PMDB que
debandou para o lado do prefeito. Afirma que foi eleito pela oposição e
continua nela. Mas argumenta que faz uma oposição sadia, ao lado da
população limaduartina. Coloca que a resposta da Prefeitura ao seu
Requerimento não significa que ele tenha debandado. O Vereador Antônio
Alves de Paula afirma que não se referiu à pessoa do Vereador Davi Pimenta
Delgado, mas argumenta que se a carapuça serviu que a use. O Vereador Davi
Pimenta Delgado continua sua fala dizendo que não é só o Executivo que está
atendendo suas proposições. Agradece o atendimento do ofício que enviou à
Telemar, pedindo a instalação da cabine telefônica na Capela Mortuária, pois
irá atender a uma demanda muito grande da população. Frisa que espera que o
Prefeito e seus Secretários também atendam às suas indicações, posto que as
proposições serão do Vereador Davi e não da pessoa do Vereador. Afirma que
foi eleito para a função de Vereador e lembra da fala do Senhor Jacintho
29

Almeida de Paula, presente na plateia, para quem o Vereador é um empregado
do povo. Após, comunica que está fazendo um Projeto de Lei a respeito do
tempo de espera de 15 minutos nas filas do Banco. Afirma que está
rascunhando o citado projeto, diz que é um descaso e desrespeito aos usuários
a situação das filas. Afirma que tem relatos de pessoas que ficaram uma hora
e meia na fila. Em seguida, comenta acerca dos muitos buracos nas ruas
pedindo a atenção do Senhor Secretário de Obras, pois é época de carnaval e
haverá muitos turistas transitando pela cidade. Pede ao Presidente, em
seguida, que haja deliberação em plenário sobre transmissão das reuniões pela
Rádio. Argumentando que mesmo a Rádio sendo ilegal, o próprio Assessor
Jurídico desta Casa já apontou outro meio para que esta transmissão seja feita.
O Presidente Geraldo Fonseca Neto deixa claro que foram eleitos e apoiaram
o Prefeito, mas temos de defender o povo acima de tudo. Afirma que foram
eleitas nove (9) pessoas para defender o povo, independente de ser posição ou
oposição. O Vereador Antônio Alves de Paula comenta sobre o fato de que os
vereadores ouviram pacientemente a todos os oradores desta reunião,
EMATER, Secretário de Agricultura, Chefe de Contabilidade e Parlamento
Juvenil e critica que todos simplesmente foram embora. Pondera,
principalmente com o Parlamento Juvenil, que eles estão fazendo pouco da
Câmara e das reuniões, assim como o Secretário e a EMATER. Com relação
às transmissões da Rádio diz que agora tem certeza que a transmissão não é
feita porque o Prefeito não quer. Mas argumenta que está sendo montada uma
Rádio Comunitária pela Igreja, a qual com certeza transmitirá as reuniões.
Lamenta que os Vereadores não tenham autonomia para pedir a transmissão
das reuniões. Afirma que a situação dos buracos nas ruas é lamentável; que o
Código de Posturas é somente mais uma lei que não pegou e que,
infelizmente, os lotes estão horríveis, com mato e animais como cobras.
Comenta que tem de se cumprir o Código e lembra acerca da indicação do
30

Vereador Davi Pimenta Delgado trata-se de um loteamento, e, portanto,
responsabilidade do dono do loteamento. Em seguida, diz que o piso salarial
dos professores, que tem prazo de até três (03) anos após a promulgação, para
se chegar aos novecentos e cinquenta reais (R$ 950,00). Sugere que o Prefeito
dê o aumento gradativamente dos salários aos professores. Argumenta que,
apesar de alguns governadores terem entrado na justiça, esta lei terá de ser
cumprida. Cita que a lei é de número 11.738/2008 e pede ao Secretário
Professor Luiz Henrique de Lima Alves e ao Presidente Geraldo Fonseca
Neto, que são professores, que se empenhem na causa, pois são professores e
sabem das dificuldades. O Presidente diz que os professores estaduais
também estão brigando com o Estado de Minas Gerais para o aumento do
piso, pois o piso salarial do Estado é menor do que o do Município de Lima
Duarte. Em relação à Indicação feita pelo Vereador Davi Pimenta Delgado, o
Presidente afirma que se o loteamento foi aprovado, passou então a ser de
responsabilidade da Prefeitura. Dando prosseguimento, o Vereador Wagner
de Paula Rodrigues pede a palavra e cumprimenta a todos os presentes.
Comenta a respeito da atuação da Defesa Civil, lembrando o caso da
residência do ex-Vereador Cláudio Pereira que foi interditada e pede que ela
seja mais rápida. Após, sobre a comunicação das ações desta Casa
Legislativa, comenta que o Jornal da Câmara deve ser mais abrangente, seja
feito em papel mais simples e barato e chegue a todas as residências do
Município. O Vereador Davi Pimenta Delgado pede um aparte, afirma que a
transmissão das reuniões pela Rádio é importante, mas que o Jornal também
é; sugere que o jornal seja impresso mensalmente talvez. O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues comenta também acerca do Projeto de Lei sobre
as filas, sugere que o texto preveja que a senha tenha o horário, pois aí o
cliente tem como comprovar. Após, lembra que estamos no período chuvoso,
e foi comentada a situação das ruas da cidade, mas argumenta que não pode
31

esquecer a Zona Rural cuja situação está igualmente alarmante. Após,
cumprimenta o Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves pela forma do
seu discurso durante a formatura da UNIPAC e diz que achou a fala muito
elegante e brilhante e também o elogia por ter cumprimentado corretamente a
mesa e os membros ali sentados. Lamenta que os jovens do Parlamento
Juvenil tenham deixado a reunião antes do término e lembra também que um
deles tenha vindo de bermuda e camiseta, que ficou deselegante. O Presidente
Geraldo Fonseca Neto faz o mea culpa em relação à saída antecipada do
parlamentares juvenis e do Professor Renê, afirmando que pediu ao motorista
que levasse o Professor René a Juiz de Fora e uma parlamentar que reside em
Manejo. O Vereador Antônio Alves de Paula cumprimenta a Profª. Shirley
que agradeceu a Moção de Congratulação concedida a ela pelo Vereador Prof.
Luiz Henrique de Lima Alves. Lembra que foi a primeira pessoa que agradece
uma moção recebida desta Casa. O Presidente lembra que o Prof. Alexandre
Miranda Delgado também agradeceu ao título que recebeu. O Vereador Prof.
Luiz Henrique de Lima Alves agradece o cumprimento do Vereador Wagner
de Paula Rodrigues e comenta que foi uma honra e orgulho ter sido
homenageado pela turma da faculdade UNIPAC. O Vereador José Antônio
Fortes relata que a situação da estrada que dá acesso ao Distrito de Conceição
de Ibitipoca não é muito ruim, apenas a chegada à vila e uma rampa muito
grande que está para cair, na Cruz das Almas. Diz que o problema é ela cair
antes do Carnaval, prejudicando o fluxo turístico, que é grande durante o
feriado que está por vir. Comunica que as informações dos funcionários do
Parque Estadual é que de o DER já está ciente do perigo iminente. Afirma que
na ponte da chegada da vila não está passando caminhão nem ônibus, mas já
está sendo arrumada pela Prefeitura. Acerca do Parlamento Juvenil, sugere
que o projeto seja estendido para os distritos, para que os jovens comecem a
amadurecer politicamente acerca das funções do Poder Legislativo e dos
32

outros Poderes da República. Afirma que o projeto é muito interessante e há
esta necessidade também nos distritos. Aproveita para comunicar uma
reclamação feita a ele por um morador do centro, atingido por bolas na Praça
JK, no centro da cidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente
agradece os presentes, encerra a reunião desejando a todos uma boa noite e
para constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, se
aprovada, assinada.

33

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e nove (16/03/2009),
às dezoito horas (18:00h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião
Ordinária do Terceiro (3º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a
Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos
e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a
chamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento,
e iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto coloca
em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia dezesseis de
fevereiro de dois mil e nove (16/02/2009). O Vereador Antônio Alves de
Paula pede que seja feita a correção na ata citada, à página 27 (vinte e sete),
onde o Vereador afirma que o resumo da sua fala omitiu partes importantes.
Sendo assim o Presidente solicita que conste na presente ata a retificação
solicitada pelo Vereador Antônio Alves de Paula. Desta forma à página 27
(vinte e sete), onde se lê “O Vereador Antônio Alves de Paula aproveita para
informar que caiu um barranco no Bairro Batatal e que há mais seis (6)
casas condenadas pela defesa civil”, leia-se “Sobre a Indicação das casas do
Batatal, o Vereador Antônio Alves de Paula afirma que por ironia do destino
caiu um barranco naquele Bairro no final de semana, lembra que lá esteve o
Vereador Tadeu Tavares, que a Indicação foi feita na sexta-feira, mas que
hoje já tem mais dez ou doze casas condenadas pela Defesa Civil. O
Vereador Tadeu Tavares de Matos corrige dizendo que são mais 6 (seis)
casas condenadas. O vereador Antônio Alves faz apelo em nome dos
moradores que tiveram suas casas condenadas há quatro (4) anos atrás e que
até hoje estão em casas que não são deles. Afirma que a construção das casas
foi uma promessa do Prefeito que ainda não foi cumprida deixando claro que
baterá nesta tecla enquanto as casas não forem construídas. O Vereador
34

Wagner de Paula Rodrigues solicita que sejam acrescentadas as palavras do
Vereador José Antônio Fortes proferidas no final da reunião sobre Ibitipoca.
Solicita também que a fala dos Vereadores sejam reduzidas o mínimo
possível, mas concorda que a ata é muito grande e não há como deixar de
fazer algumas reduções. Conforme solicitação do Vereador foi realizada a
revisão da ata do dia 16/03/2009 sendo verificado que toda a fala do Vereador
José Antônio Fortes foi contemplada no texto da ata, não sendo necessária
nenhuma retificação. Feitas as necessárias solicitações de correção da ata,
para que o registro da atividade legislativa seja o mais acurado quanto
possível, a ata da Reunião Ordinária do dia 16/02/2009 é aprovada pelos Edis
sendo que as retificações solicitadas vão registradas na presente ata. Após, o
Presidente solicita ao Secretário que proceda a leitura do expediente recebido
da Prefeitura e de diversos. O Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves, lê as seguintes correspondências recebidas: Ofício n° 069/2009 do
Gabinete do Prefeito enviando a resposta às Indicações n° 14/2009 e n°
15/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, n° 16/2009 dos
Vereadores José Nilton Santos Aguiar, Davi Pimenta Delgado e Prof. Luiz
Henrique de Lima Alves, n° 19/2009 de autoria do Vereador José Antônio
Fortes e nos 20, 21, 22, 23/2009 de autoria do Vereador Antônio Alves de
Paula e n° 24/2009 do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves. Ofício
n° 045/2009 do Gabinete do Prefeito em que expede a resposta à Indicação n°
004/2009 subscrita pelo Vereador Antônio Alves de Paula. / Ofício n°
043/2009 do Gabinete do Prefeito em atenção ao Requerimento n° 003/2009
de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula. / Ofício n° 082/2009 do
Gabinete do Prefeito em que expede a resposta às Indicações n° 001 e n°
017/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado. / Ofício n° 037/2009
do Gabinete do Prefeito que expede a resposta às Indicações n° 004/2009, n°

35

005/2009, n° 006/2009 e n° 007/2009 do Vereador Antônio Alves de Paula,
n° 008/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado, n° 010/2009 e n° 011/2009
do Vereador José Nilton Santos Aguiar e n° 012 do Vereador José Antônio
Fortes. / Convite para o início do Ministério Arquiepiscopal Dom Gil Antônio
Moreira a se realizar no dia 28/09/2009 às 14h30min. / Ofício n° 006/2009 da
Chefia da Divisão de Serviços Urbanos na pessoa do servidor Joaquim
Eduardo Pereira em resposta ao Ofício n° 017/2009 da Secretaria desta Casa
Legislativa. / Ofício n° 010/2009 do Departamento Municipal de Água e
Esgoto (DEMAE) encaminhando tabela de tarifas de água. / Ofício n°
002/2009 do Centro Comunitário Pró-Melhoramento da Vila Afonso Pena
(CECOMVAP) informando nova composição da nova diretoria para a gestão
2009/2011. / Ofício 1016110000/4361/09 da Oi Minas Gerais em resposta
solicitação de instalação de telefone na localidade de Laranjeiras de autoria do
Vereador José Nilton Santos Aguiar. / Prestação de Contas do Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes (CONDECLO)
referente ao ano de 2008. / Ofício n° DL/JF - 052/2009 da CEMIG em
resposta a Ofício n° 018/2009 da Secretaria da Câmara em relação a
iluminação pública. / Ofício n° 002/2009 do Programa Segundo
Tempo/Núcleo Esportivo Comunitário do Manejo enviando cronograma de
atividades e solicitação de transporte. / Ofício n° 073/2009 do Gabinete do
Prefeito encaminhando o Projeto de Lei n° 007/2009 que “Dispõe Sobre a
Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências”, no valor de
trinta mil reais (R$ 30.000,00). De antemão o projeto enviado e sua
justificativa são lidos pelo Secretário Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima
Alves e publicados. / Ofício n° 081/2009 do Gabinete do Prefeito
encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n° 008/2009 que “Autoriza o Poder
Executivo a Contribuir Mensalmente com a Entidade Nacional de
Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais e dá Outras
36

Providências”. De antemão o projeto enviado e sua justificativa são lidos pelo
Secretário Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves e publicados. / Ofício
n° 085/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando os Projetos de Lei n°
009/2009 que “Altera a Lei Municipal n° 1.350 de 16 de Abril de 2007 No
Que Menciona e Dá Outras Providências” e n° 010/2009 que “Dispõe Sobre
a Realização de Perícia Médico-Legal no Âmbito do Serviço Público
Municipal, Cria a Comissão de Médicos Peritos e Dá Outras Providências”.
Passando ao Grande Expediente, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca
Neto pede que sejam procedidas as discussões e votações das proposições. O
Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura das seguintes
proposições: Indicação n° 025/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta
Delgado, fazendo sugestões ao Poder Executivo Municipal. / Indicação n°
026 e 027/2009/SC, de autoria do Vereador José Antônio Fortes ao
Indicação n° 028 e 029/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de
Paula ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal. / Indicação n° 030/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz
Henrique de Lima Alves ao Excelentíssimo Senhor Doutor Sebastião Antenor
Campos, Secretário Municipal de Saúde. / Indicação n° 031/2009/SC, de
autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, ao Excelentíssimo
Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. / Indicação n°
032/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, ao
Senhor Sérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Obras e Serviços
Urbanos. / Indicação n° 033/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz
Henrique de Lima Alves, ao Senhor Manoel Gomes, Diretor do DEMAE. O
Secretário Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves comenta acerca da
Indicação n° 25/2009/SC de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado
salientando que as pessoas que precisam fazer uso contínuo de medicamentos
37

não fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde podem procurar a referida
Secretaria e requerer o fornecimento. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca
Neto complementa dizendo que os medicamentos são fornecidos para todas as
pessoas que solicitam o fornecimento, sendo que a Secretaria se não tiver o
medicamento no momento, compra nas farmácias locais. Comenta que os
aposentados que não são reajustados com o salário mínimo é porque ganham
acima do valor do salário mínimo. Lembra que os Vereadores não podem
aprovar projetos que implicam gastos, sendo que a indicação dependerá da
boa vontade do Prefeito para que seja implementada. A Indicações foram
colocadas em votação e foram, todas, aprovadas unanimemente pelos Edis
Presentes. Em seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves
faz a leitura das seguintes requerimentos: Requerimento n° 011/2009/SC, de
autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao Secretário Municipal de
Turismo, Cultura e Meio Ambiente, Senhor Carlos José de Oliveira. /
Requerimento n° 012/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique
de Lima Alves, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente
da Câmara solicitando dispensa de interstício para votação do Projeto de Lei
Ordinária do Executivo (PLOE) n° 006/2009/SC. / Requerimento n°
013/2009/SC, de autoria dos Vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner de
Paula Rodrigues ao Diretor do DEMAE, Manoel Gomes. / Requerimento n°
014/2009/SC, de autoria dos Vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner de
Paula Rodrigues à Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Maria
Margarida Santos di Filippo e à Secretária Municipal de Educação, Senhora
Gizelia Miriam dos Santos Teixeira. O Secretário Vereador Prof. Luiz
Henrique de Lima Alves explica que o requerimento foi somente para
formalizar a solicitação e comenta que esteve em companhia do Vereador
Wagner de Paula Rodrigues em reunião com Secretária Gizelia Teixeira,
Secretária Margarida Santos e Secretário Leonardo Machado, onde foi feita
38

uma análise do esboço do Decreto editado por eles, sendo que os Vereadores
puderam dar algumas sugestões e as Secretárias de Assistência e Educação se
dispuseram a vir esclarecer a questão aos demais companheiros. Os
Requerimentos são colocados em votação e são aprovados, todos,
unanimemente pelos Edis Presentes. Em seguida o Presidente coloca em
primeira (1ª) e segunda (2ª) votação os seguintes Projetos de Lei do
Executivo: PLOE n° 006/2009 que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito
Suplementar e Dá Outras Providências”, no valor de quinhentos e cinquenta e
nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais (R$ 559.545,00). O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues comenta que há um erro grave no projeto, que é
um pedido simples, sem explicar de onde virá o dinheiro, como vai ser
utilizado e não apresenta a assinatura do Prefeito. Solicita, outrossim, que a
votação do referido projeto fosse suspensa para que os erros fossem
corrigidos. O Presidente explica que foi decidido na reunião das comissões
que seria mandado Ofício ao Senhor Prefeito, pedindo maiores informações.
Afirma que o Ofício foi enviado e a resposta já foi expedida pelo Prefeito.
Desta forma, elucidada a dúvida do Vereador Wagner de Paula Rodrigues, o
Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves lê o relato das comissões, que
recomenda a aprovação do projeto na íntegra. Em seguida o Presidente coloca
em apreciação, com votação secreta, a proposição de veto do Chefe do Poder
Executivo ao artigo 2° do Projeto de Lei Complementar n° 001/2009 que
“Dispõe Sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino,
Disciplina a Escolha dos Diretores das Escolas Públicas Municipais da Zona
Urbana e Rural e Dá Outras Providências”. O Secretário Prof. Luiz Henrique
de Lima Alves lê o relato da Comissão de Legislação e Justiça em relação ao
veto. Em seguida o Presidente coloca em votação o veto, chamando duas (2)
pessoas da plateia para acompanharem o processo de votação. Apurada a
votação o resultado é proclamado pelo Presidente Geraldo Fonseca Neto
39

sendo que cinco (5) foram a favor do veto e quatro (4) votos foram contra,
derrubando a emenda feita pela Câmara Municipal. Não havendo mais nada a
ser tratado o Presidente declara a palavra livre, antes esclarecendo que o
Projeto Segundo Tempo da Vila Cruzeiro é para atender crianças da
comunidade da Vila Cruzeiro e Poço da Pedra, de seis (6) até dezessete (17)
anos. Afirma que o projeto atende em torno de duzentas (200) crianças
freqüentes e que na volta das férias houve o contratempo de algumas
exigências feitas pelo Clube do Cruzeiro que pediu que fosse disponibilizando
um funcionário e a isenção em relação à conta de água no momento em que a
conta fosse cobrada em relação à medição do hidrômetro. As condições foram
aceitas, mas por decisão unilateral, o clube resolveu não mais aceitar a
realização do projeto em suas dependências, sem dar qualquer justificativa.
Sendo assim, afirma que o projeto passa a ser realizado na Quadra Esportiva
da Barreira e no campo do Minas Esporte Clube quando não houver
atividades do clube. Afirma que foi mandado Ofício à diretoria do Cruzeiro
agradecendo pela utilização do campo do clube. Em seguida o Secretário
Prof. Luiz Henrique de Lima Alves comenta da sua felicidade com a
manutenção do veto do Prefeito ao Projeto de Lei Complementar n°
001/2009. Afirma que como educador, mesmo não sendo professor do
Município, ficaria feliz em participar de maneira mais decisiva do processo
eleitoral da escolha dos diretores, já que todos os professores são muito bem
preparados e têm os pré-requisitos para escolher as pessoas que conduzirão
bem as escolas municipais. Parabeniza à Senhora Cláudia e Senhor Quito
presentes à reunião pelo informativo sobre as prestações de contas, que
mostra que as entidades, tanto da Vila Afonso Pena como a de São José de
Lopes, são entidades sérias e estão querendo fazer as suas comunidades
crescerem. Comenta que o Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
relatou que as pessoas não estão conseguindo marcar horários nas quadras do
40

Município por causa de tantas atividades que estão sendo realizadas. Afirma
que está feliz por isto, pois os jovens e adultos da cidade estão sendo
ocupados de maneira saudável. Lembra que fez o requerimento pedindo que
o Prefeito converse com o Projeto Bom de Bola Bom de Escola, pois o Prof.
Julio César de Paula, que atende cerca de duzentas (200) pessoas e sofre com
falta de recursos. Afirma que esteve em visita, acompanhando de perto as
atividades e pensou que o Poder Público poderia dar alguma ajuda, mesmo
que pequena, para a compra de material esportivo, transporte, etc. o que
ajudaria muito. Comenta que houve também as atividades culturais da Rua
das Artes, afirma que foi muito bacana e ficou feliz em saber. Comenta
também sobre a pintura da Escola de Ibitipoca que foi realizada recentemente
e foi uma obra merecida, sendo que a Escola agora está mais bonita e viva,
como devem ser as escolas. Com relação ao Decreto do transporte dos
estudantes, afirma que vai facilitar muito e vai despertar o interesse de
pessoas que atualmente estão paradas a retomar os estudos. Comenta que
sempre batalhou por isto, que falou sobre isto em sua campanha e que sofreu
na pele as dificuldades de ter de pagar ônibus e faculdade. Em seguida,
comenta que a comunidade do Souza que se organizou e separou um lugar
para o depósito do seu lixo. Destaca que a iniciativa é louvável, quando uma
comunidade, afastada do centro urbano, se organiza em torno da preocupação
com o lixo. Afirma que só a iniciativa é motivo de se destacar na Câmara e
afirma que a Prefeitura avaliará se o local escolhido é mesmo adequado.
Lembra que a Escola de Samba Unidos do Ladeira homenageou o Distrito de
Ibitipoca como tema do carnaval em Juiz de Fora e foi a Escola vencedora.
Para finalizar, comenta que outra coisa que está chamando atenção no
Município é a participação no Projeto Balde Cheio, sendo que estão vindo
autoridades de fora para visitar as fazendas participantes do Projeto. O
Vereador Antônio Alves de Paula afirma que o Prefeito gosta de polemizar
41

com o Vereador e responde suas proposições com falta de educação, sendo
que ele apenas cumpre a sua prerrogativa de Vereador. Afirma que o Governo
está um pouco desarticulado, pois ainda não há o Líder do Prefeito e nem os
representantes desta Casa no DEMAE. Quanto à resposta à Indicação n°
004/2009 SC, que é uma sugestão simples sobre a possibilidade de
disponibilizar plano de saúde aos funcionários, poderia ter respondido apenas
com a afirmação de que não há recursos. Afirma que a resposta do Prefeito foi
que a sua Indicação é leviana e populista. Argumenta que leviana e populista
é quando o Prefeito vai até, por exemplo, na Vila São Geraldo, faltando três
(3) meses para a eleição passa a máquina, inicia a obra da rede de esgoto a
céu aberto e não termina tais obras. Afirma que leviana é também quando o
Prefeito, em 2005, deixa depositado no Banco do Brasil setenta e cinco mil
reais (R$ 75.000,00) que não se sabe qual destino teria, que seria para dar o
abono aos professores. Afirma que gostaria que ele respondesse às Indicações
com maior respeito e educação, pois sempre foi este o tratamento que o
vereador dispensou à pessoa do Prefeito. Afirma também que foi ao Gabinete
do Secretário de Saúde para dizer que o médico não está atendendo na
comunidade da Vila São Geraldo, desde 1° de janeiro do corrente ano, porque
não há banheiro adequado na sede da Associação Comunitária para atender ao
médico e aos usuários. Lembra que até hoje não foi tomada nenhuma
providência sobre o assunto e que a comunidade sempre foi atendida pelo
Programa de Saúde da Família (PSF) e há três (3) meses eles estão sem
atendimento. Para terminar, lembra ao Prefeito que ele afirmou nesta Casa, no
dia da posse, mais uma afirmação leviana, que a administração passada
deixou trezentos e trinta mil reais (R$ 330.000,00) em dívidas, que a atual
administração atual ficou pagando durante um ano. Relata que ficou sabendo
que o Prefeito entrou na justiça devido a estes trezentos e trinta mil reais (R$
330.000,00), mas o processo foi arquivado pelo Ministério Público, pois
42

realmente ficou a dívida, mas ficaram também quase seiscentos mil reais (R$
600.000,00) em convênios assinados da administração passada. Frisa que é
preciso esquecer a administração passada e que se governe de agora para
frente, pois é uma nova era. Reafirma que o governo está desarticulado sendo
que não há líder há três meses, não tendo a quem se dirigir nesta Casa.
Reclama, mesmo assim, sobre a situação da Capela Mortuária que, por
exemplo, hoje tem duas pessoas a serem veladas e há somente uma capela
funcionando, sendo que a outra não funciona há quase um ano. O Vereador
Davi Pimenta Delgado parabeniza as educadoras e os demais cidadãos
presentes à reunião. Diz que os presentes são privilegiados por poderem estar
presentes à reunião, mas muita gente não tem esta possibilidade. Reafirma
que é preciso estudar um meio de se transmitir as reuniões, lembra que a
Rádio tem um problema jurídico, mas argumenta que esta transmissão pode
até mesmo através da internet. Fala, em seguida sobre um projeto que ele
pretende apresentar a esta Casa, que a priori denomina-se “Aluno Nota 10”,
inspirado no quadro “Soletrando” do Programa de TV Caldeirão do Huck.
Afirma que sua idéia ainda será discutida com a Assessoria Jurídica da Casa,
mas adianta que a idéia é estimular os alunos a estudarem, como forma de
professores e alunos serem reconhecidos, pegando os três alunos com maiores
médias globais de cada escola, sendo que estes alunos ganhariam um
certificado e uma medalha que levará o nome de um professor do Município
que já tenha falecido. Discorre a respeito do Carnaval, parabeniza aos blocos
que desfilaram no Carnaval 2009 da nossa cidade, pois sem eles o Carnaval
talvez não teria sido tão animado. Parabeniza ao Bloco Caprichosos do
Esplanado, à bateria do Bloco do Saco, que vai retornar em 2.010, ao Bloco
Beleza Pura, às Poder-Rosas, ao Bloco dos Palmares, Los Babudos, Banda
Boa e o Bloco De Bar em Bar, que desfila no Bairro Cruzeiro e que cada vez
está crescendo mais e contou com a presença também do Vereador e do
43

Presidente Geraldo Fonseca Neto. Parabeniza também a Associação Cultural
Caminho da Serra, que fez um sarau com as crianças cujo tema era a
Campanha da Fraternidade. Relata que teve a honra de ser convidado para ser
o Mestre de Cerimônia e que o evento contou com poetas e poetizas da cidade
declamando as suas poesias. Comenta que o Executivo respondeu algumas de
suas proposições, mas reclama que o seu requerimento endereçado ao
Secretário de Administração, Darlan Deyves pedindo relação de admitidos
pela Prefeitura desde o dia 1° de janeiro. A Chefe de Secretaria comunica que
a resposta ao Requerimento acaba de chegar. O Vereador Antônio Alves de
Paula lembra ao Vereador que para que as correspondências entrem na pauta
da reunião precisa ser protocolada com setenta e duas (72) horas de
antecedência. Reafirma que isto demonstra que o Governo está muito
desarticulado e lamenta que há requerimentos seus ainda sem resposta há
mais de trinta (30) dias. O Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves
lembra que a resposta chegou agora e deve respeitar o limite regimental,
sendo que será publicado na próxima reunião. O Vereador Walter de Paula
Neves lembra que o Prefeito disse que as portas da Prefeitura estão abertas
para todos os Vereadores fiscalizarem o que quiser e argumenta que é preciso
haver um diálogo com o Prefeito e os Secretários. Relata que eles nunca
deixaram de mostrar, falar e atendê-lo. Afirma que é preciso unir, dar as mãos
e trabalhar todo mundo em conjunto, sem política, pois nossa cidade é
pequena; que é preciso deixar a política para a época certa e parar com as
brigas. Diz também que se o Vereador Antônio Alves de Paula conversar e
fazer seu pedido, garante que será atendido. O Vereador Antônio Alves de
Paula lembra que foi até o Secretário de Saúde e pediu providências com
relação ao médico na Vila São Geraldo e não foi atendido. O Vereador Walter
de Paula Neves sugere, então, que o Vereador Antônio Alves de Paula vá
falar com o Prefeito diretamente. O Vereador José Antônio Fortes parabeniza
44

às Associações de Moradores que apresentaram as suas prestações de contas,
afirma que esta prestação é muito interessante, principalmente para que as
comunidades possam tomar conhecimento do movimento financeiro das
entidades. Comenta que participou, juntamente com o companheiro Vereador
José Nilton Santos Aguiar, do mutirão para pintura da Escola Municipal Padre
Carlos, que ficou melhor do que estava anteriormente. Espera ansioso a
ampliação da Escola em outro lugar, conforme comunicou o Prefeito em sua
resposta à Indicação, mesmo não dizendo em quanto tempo a obra será
realizada. Sobre a homenagem feita a Ibitipoca pela Escola de Samba de Juiz
de Fora, afirma que foi comunicado da vitória e afirma que realmente a
Escola contou a história de Ibitipoca. Aproveita para convidar os demais Edis
para visitarem o lugar durante os feriados prolongados, cujo público é
totalmente diferente dos outros feriados já que não há festa na cidade e muitas
pessoas vão para Ibitipoca. O objetivo do convite é que, posteriormente,
poderá ser tomada alguma atitude e até mesmo a edição de leis, que ajudem a
levar a ordem ao distrito nos feriados prolongados. O Vereador Wagner de
Paula Rodrigues parabeniza ao Presidente Geraldo Fonseca Neto pelo grande
folião que é, pois se diverte durante os quatro dias de Carnaval sem beber.
Afirma que é um grande exemplo a postura do Presidente. Parabeniza a
grande homenagem que esta Casa fez no último sábado e a acertada escolha
das homenageadas por parte de cada Vereador. Reitera que as mulheres
homenageadas representaram muito bem a mulher limaduartina. Critica o
problema dos discursos de pessoas que se pronunciaram envolvendo a
política. Parabeniza ao Prefeito, cujo discurso foi rápido e objetivo e teve
palavra dedicada à mulher. Afirma que foi discutido isto com a Presidência e
mesmo assim foi aberta exceção, sendo que o cansaço e o calor para quem
assistia foi desgastante. Parabeniza às Associações que entregaram as
prestações de contas, mas é preciso dizer que elas são obrigadas a fazerem
45

isto. Afirma que é preciso ser mais rigoroso com as que não prestarem contas,
mostrando transparência e credibilidade dos trabalhos e suas realizações.
Afirma que a convocação do Diretor do DEMAE, feita por ele e pelo
Vereador Davi Pimenta Delgado se justifica pelos comentários existentes
sobre o início da cobrança através da medição por hidrômetro. Concorda que
deve se pagar através da medição do gasto, mas argumenta que a forma com
que parece que será iniciada a cobrança é discutível, mandou-se uma tabela de
tarifa a esta Casa cujo entendimento é complicado, precisando de um técnico
para explicar, pois as pessoas não sabem o que vão pagar, se através de um
valor, sobre o consumo, etc. e que é preciso que sejam dadas maiores
informações ao consumidor. Em seguida, comunica que com as chuvas a
cidade está com vários problemas e relata que vários locais estão necessitando
da limpeza das bocas de lobo, principalmente na Vila Afonso Pena, onde tem
até pés de milho nascendo nas bocas de lobo. O Vereador Davi Pimenta
Delgado diz que esteve com o Secretário de Obras e ele se comprometeu a
realizar a limpeza no local citado pelo Vereador Wagner de Paula Rodrigues.
O Vereador Wagner de Paula Rodrigues afirma que tem tentado fazer o
pedido pessoalmente, ao invés de Indicações, com as chefias do Executivo e
comenta que eles o estão recebendo bem. Agradece ao responsável pelas
roçadas de limpeza e afirma que neste aspecto eles estão atendendo.
Comunica que conversou recentemente com o Secretário Municipal de Obras
e Serviços Urbanos sobre a situação da rua em que mora no Bairro Santa
Terezinha, com bueira solta, pedras arrancadas e enxurradas entrando na casa
de um morador e também falou sobre um buraco, que é uma cratera, em frente
ao Minas, perto da casa do Senhor Paraíso, com uma rede que passa embaixo
daquela casa, correndo risco de cair um cidadão ou até mesmo um carro. O
Secretário disse que vai priorizar a esse atendimento, mas ironizou que
problemas tem a toda hora. Relata que respondeu que os Vereadores estão
46

tentando ajudar a solucionar certos problemas, pois há prioridades cuja inércia
poderá criar despesas posteriores ao Município. Afirma que está fazendo
desta forma, mas não tendo retorno, terá de tomar outra atitude. Em seguida, o
Vereador José Nilton Santos Aguiar justifica o seu não-comparecimento à
reunião solene em homenagem às mulheres, por causa do sumiço de sua irmã.
Afirma esperar em breve homenagear uma mulher e que esta mulher seja a
sua irmã. Diz que está passando dias difíceis e que quando chegou à Câmara
ficou com medo do telefone tocar informando uma notícia ruim. Espera
contar com as orações de todos os Edis e pede a Deus que sua irmã esteja em
breve de volta. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que todos estão
consternados pela situação do Vereador e espera que a situação seja resolvida
e que a irmã do Vereador seja encontrada. Coloca-se à disposição para
qualquer coisa que precisar e afirma que sua ausência na reunião solene foi
justificada. O Vereador José Nilton Santos Aguiar roga que Deus ilumine a
cabeça de sua irmã e que ela volte a si. Não havendo nada mais a tratar, o
Presidente agradece os presentes, encerra a reunião desejando a todos uma
boa noite e para constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois
de lida, se aprovada, assinada.

47

Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e nove (30/03/2009),
às dezoito horas (18h), para a realização da segunda (2ª) Reunião Ordinária
do Terceiro (3º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidência
do Vereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras de praxe,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos e pede que
o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a chamada,
verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento, e
iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto coloca
em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia dezesseis de
fevereiro de dois mil e nove (16/03/2009). Ata aprovada e assinada pelos
vereadores presentes. Após, o Presidente solicita ao Secretário que proceda a
leitura do expediente recebido da Prefeitura e de diversos. O Secretário,
Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves, faz leitura das seguintes
correspondências recebidas: Ofício n° 096/2009 do Gabinete do Prefeito
enviando a resposta às Indicações n° 25/2009 de autoria do Vereador Davi
Pimenta Delgado; n° 26 e 27/2009 de autoria do Vereador José Antônio
Fortes; nº 28 e 29/2009 de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula e n°
30, 31, 32 e 33/2009 de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima
Alves. Ofício n° 105/2009 do Gabinete do Prefeito respondendo
Requerimentos n° 11/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado e
13 e 14/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, Wagner de Paula
Rodrigues. Leitura de demonstrativo de Receitas e Despesas 2008/2009 do
Esporte Clube Santa Terezinha; Prestação de Contas da Associação dos
Produtores Rurais de Laranjeiras – APROL; Balancete da Associação dos
Produtores Rurais do Vale Ponte Nova e Caeté, referente ao período de
janeiro/2008 a dezembro/2008. Leitura e publicação dos Projetos de Lei
Ordinária do Executivo n.º 12/2009 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo
48

Municipal a conceder auxílio financeiro, a título de contribuição, à
Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serra do Ibitipoca; n.º
13/2009 – Altera a Lei Municipal nº 1366, de 02 de julho de 2007, no que
menciona; n.º 14/2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências no valor de R$80.000,00 e também do Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 01/2009 - Institui o projeto “Aluno Nota Dez” no
município de Lima Duarte e dá outras providências. Projetos encaminhados às
Comissões competentes para serem devidamente analisados. Passando ao
Grande Expediente, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto solicita ao
secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves que faça leitura de
Indicações nº 34/2009 ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente tomar providências com
relação a um buraco existente no calçamento da Rua Maria Ilidia de Souza,
pois, com a grande quantidade de chuva, a água acumulada no referido
buraco, entra por baixo do passeio e da residência nº 41 da referida rua; n°
035/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souzaa, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente realizar obra, ou melhor, retirar
o telhado de parte da Capela Mortuária e verificar o sistema de abastecimento
de água que não está funcionando; n° 036/2009 que recomenda ao Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente colocar placas de denominação de Ruas no município; n°
037/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente, terminar a obra da rede de
esgoto e providenciar o calçamento das ruas da Vila São Geraldo, bem como,
reformar o banheiro do Centro Comunitário para que a médica do PSF –
Programa de Saúde da Família, volte a atender na referida localidade; n°
038/2009 que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente calçar a Rua Vereadora
49

Luciana Campos da Cunha, de autoria do vereador Antônio Alves de Paula e
Indicações: n° 039/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que, na medida do possível, dê um pouco mais de atenção
às mães e crianças do Distrito de Conceição de Ibitipoca, construindo uma
Creche Comunitária e n° 0 40/2009 ao Senhor Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que junto a Secretaria competente, tome providências
para melhorar a qualidade de vida da comunidade de Rancharia, pois, em
visita recente àquela comunidade, pediram limpeza do arraial, melhorando o
aspecto visual local; junto ao patrimônio histórico observar as más condições
em que se encontra a Igreja; as duas estradas que dão acesso ao cemitério
local, estão intransitáveis e junto ao DEMAE, a conclusão do sistema
abastecimento de água que, no momento, estão sem água, ambas de autoria do
vereador José Antônio Fortes. Colocadas em discussão e votação, exceto a
Indicação nº34/2009 que obteve sete votos a favor e um contra, foram
aprovadas unanimemente pelos Edis presentes. Em seguida, o secretário faz a
leitura de Requerimento n° 015/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz
Henrique de Lima Alves, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca Neto,
Presidente da Câmara, solicitando dispensa de interstício para votação do
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 007/2009/SC. O Requerimento é
colocado em votação, sendo aprovado unanimemente pelos Edis Presentes.
Prosseguindo, o Presidente coloca em primeira e segunda votação o Projeto
de Lei do Executivo n° 007/2009 que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito
Suplementar e Dá Outras Providências”, no valor de trinta mil reais (R$30
mil). O Projeto é aprovado unanimemente pelos edis presentes. Dando
prosseguimento à reunião, o Presidente, de acordo com Ofício nº
105/2009/GP em resposta ao requerimento nº 13/2009 de 16/03/2009, convida
o Diretor do DEMAE, Senhor Manoel Gomes e a Procuradora e Assessora
Jurídica do Departamento, Marliane Alves de Almeida, acompanhados do
50

Prefeito, Geraldo Gomes de Souza, a explanarem sobre a colocação de
hidrômetros e cobrança de taxas pelo consumo de água. A palavra fica livre
para que os edis questionem conforme necessidade. O Vereador Antônio
Alves de Paula pergunta ao Diretor do DEMAE, Senhor Manoel Gomes, se é
possível revisar o regulamento interno do órgão, dando oportunidade de a
Câmara participar das decisões sobre os reajustes. Manoel Gomes responde
que o regimento atual foi aprovado pelo Legislativo em 2008, mas que essa
possibilidade não está descartada. Manoel Gomes garante que, todo mês, a
água é levada para análise e está sempre dentro dos padrões estabelecidos pela
portaria 518 do Ministério da Saúde. A Procuradora e Assessora Jurídica do
DEMAE, Marliane Alves de Almeida, explica que, segundo o regulamento
atual, qualquer modificação de tarifa proposta pelo Diretor, deverá ser
passada pela aprovação do Conselho composto pela Vice Prefeita Elenice
Delgado; pelo Vereador Walter de Paula; pela Representante da OAB,
Doutora Nilva e pelo Representante da Associação Comercial, Roberto
Zagnoli. A Procuradora e Assessora Jurídica do DEMAE esclarece sobre os
custos para manter o Departamento. Ela reiterou que a tarifa cobrada
atualmente não cobre as despesas do órgão que, no ano passado, recebeu da
Prefeitura R$ 140 mil para realização de investimentos em serviços
necessários em Vila Belmira, Ibitipoca e Laranjeiras, dentre outros. Marliane
Alves explica que, em Lima Duarte, trinta por cento (30%) do valor de
cobrança é destinado à coleta de esgoto que, na cidade, ainda não é tratado.
Ela salientou ainda que, pelos dados obtidos em uma reunião no Comitê
Gestor da Bacia Hidrográfica dos rios Preto e Paraibuna, Lima Duarte gastaria
R$5 milhões para fazer esse tratamento, que só poderá ser feito com ajuda de
verbas e convênios. O Vereador Davi Pimenta Delgado questionou a falta de
uma Audiência Pública, para que a população pudesse compreender melhor
esse processo de transição no modo de cobrança do consumo de água,
51

salientando que as pessoas não estão bem esclarecida sobre o assunto. O
Vereador Antônio Alves de Paula disse que o panfleto explicativo entregue
pelo DEMAE nas casas deixava margem de dúvidas no que diz respeito ao
mês de referência da cobrança. Marliane confirma que os trabalhos de
informação para o público já foram feitos junto à conta e em carros de som.
Além disso, o Departamento aproveitou o Dia Mundial da Água para
esclarecer as dúvidas mais freqüentes da população. A cobrança da água pelo
hidrômetro terá início neste mês de Abril, e será referente ao consumo do mês
de Março. A Procuradora e Assessora Jurídica assegura que a cobrança é
justa, pois a pessoa paga pelo que consome, além de ter chance de pagar
menos se não exceder a marca mínima de 5 mil litros. A proposta do DEMAE
é cobrar, neste mês, até o limite de vinte metros cúbicos (20 m3) de água, para
as pessoas se adequarem ao novo processo. A intenção é de que a população,
após a primeira conta, se policie mais e busque fazer economia de água para
não pagar um valor excessivo. Para isso, as contas de água, com vencimento
no mês de abril, terão todos os campos preenchidos, demonstrando consumo
real e consumo faturado, como forma de alertar o cidadão sobre a quantidade
que pagaria sobre referência do hidrômetro. O Vereador Antônio Alves de
Paula faz um apelo para que, neste mês, a conta ainda seja cobrada sem a
contagem do hidrômetro. Em resposta, a Procuradora e Assessora Jurídica,
Marliane Alves, diz que, deste modo, a população fica prejudica, pois,
atualmente, todos pagam por 10 mil litros de água, independente de haver um
gasto maior ou menor. O Prefeito Municipal, Senhor Geraldo Gomes de
Souza, garante que a Administração Pública atual está cumprindo com seu
dever e espera que a população também cumpra o seu, pagando pelo que
consome em água. Ele ainda afirma que o estudo para a nova cobrança está
sedo feito há anos e vê que se essas regras de cobrança mudarem agora, a
população será prejudicada. O Prefeito explica que já estão instalados 4 mil
52

hidrômetros e mais 300 chegarão em abril, para instalação em locais ainda
não atendidos. Ele fala sobre a redução do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), devido à crise mundial e completa reforçando que o
DEMAE precisa de recursos próprios para fazer seus investimentos. O
Prefeito faz um paralelo entre a colocação de hidrômetros em Lima Duarte e a
escassez da água no mundo, confirmando a necessidade de uma cobrança
estratégica do elemento no local. Para ele, a cobrança justa do consumo vai
criar condições de revitalizar a Estação de Tratamento de Água no Bairro
Cruzeiro que está em péssimas condições de funcionamento. Dando
prosseguimento, a Procuradora e Assessora Jurídica, explica que o valor pago
pelo consumo dos 5 mil litros de água, incluindo taxa de esgoto, será de
R$7,21. Ela ainda aclara como se funciona um hidrômetro e mostra a área da
cidade em que o equipamento já está instalado. O Diretor do DEMAE fala
que haverá visita in loco em lugares onde o consumo de água tem sido
excessivo, para conhecimento da gênese do problema. Para as regiões
desprovidas de hidrômetro, será mantida a antiga taxa de cobrança fixa. O
Vereador Davi Pimenta Delgado questionou sobre a porcentagem de
residências que possuem hidrômetro e foi respondido que, atualmente, 87%
da sede municipal está sendo atendida. Em Ibitipoca e Manejo a marca atinge
93% e 100% respectivamente, faltando ainda os bairros Batatal, Poço da
Pedra e São Francisco. Marliane responde ao vereador que 20% da população
gasta até cinco metros cúbicos (5m3) de água. Para o Vereador Prof Luiz
Henrique de Lima Alves as mudanças causam medo nas pessoas. Ele
argumenta que alterar a disponibilidade de volume de água limite para
consumo é uma responsabilidade muito grande que poderá, futuramente,
trazer problemas para o próprio DEMAE. Sendo assim, a responsabilidade de
qualquer mudança deverá ser do órgão. Ele pergunta se há a possibilidade de,
por mais de um mês, não ser cobrado o consumo que ultrapassar os 20 metros
53

cúbicos (20m3), para que a população possa se adequar melhor ao novo
processo. O Diretor do DEMAE fala que apenas um mês é suficiente para
essa adequação. O Vereador ainda pede explicação sobre a coloração da água
que chega até as casas. Em resposta, o Diretor do DEMAE afirma que a água
consumida está dentro dos padrões de consumo e que a coloração dela é
resultante do alto teor de manganês e ferro, o que não prejudica a saúde da
população ou transforma a água em menos potável. O Presidente Vereador
Geraldo Fonseca Neto salienta que a maior reclamação do cidadão não é com
relação ao que se paga na conta, mas sim ao excesso de cloro misturado ao
barro que se afixa ao fundo das caixas de água. Quanto à proposta de mudar a
margem de cobrança mínima de 5 mil litros para 10 mil, ele pede maior
estudo. Em sugestão, o Presidente acolhe a proposta do Vereador Antônio
Alves de se fazer a cobrança através do hidrômetro a partir de maio,
referindo-se ao consumo de abril, o que também concorda o Vereador Davi
Pimenta Delgado. A Presidente do Conselho do DEMAE, Vice Prefeita
Elenice Delgado, afirma que o trabalho de informação sobre a nova proposta
de cobrança está sendo feita há muito tempo, e que por isso ninguém está
desavisado. Ela salienta sobre os investimentos do DEMAE, sobre a
necessidade de cobrar a água através do hidrômetro para haver justiça e pede
conscientização. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues enfatiza que a
responsabilidade de aprovação da tarifa de água não é dos vereadores. Ele
ainda afirma que não estava na reunião em que o DEMAE discutiria a nova
proposta porque é apenas Suplente do Vereador Titular no Conselho, Walter
de Paula Neves. Segundo Walter, na referida reunião, ele foi informado do
valor da tarifa e da cobrança a partir de abril. Wagner faz comparações entre
as tarifas sociais de Lima Duarte e outros municípios. Ao final, o Vereador
Tadeu Tavares de Matos reitera o pedido dos demais Edis para prorrogar a
cobrança por intermédio do hidrômetro para maio, mas o diretor do DEMAE,
54

Manoel Gomes explica ser impossível, desde que esse adiamento geraria o
cancelamento de quatro mil contas já faturadas com base no hidrômetro e a
emissão de outras novas, gerando custo extra para o órgão. Não havendo nada
mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, encerra a reunião desejando
a todos uma boa noite e para constar, determina que essa ata seja
confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada.

55

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (06/04/2009), reuniu-
se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do
Terceiro (3º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
Vereador Geraldo Fonseca Neto, que, com as palavras de praxe, percebendo
haver número regimental, declara abertos os trabalhos pedindo que o
Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a chamada,
verificando-se a presença de todos os Edis. Em seguida, iniciando o Pequeno
Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto justifica que a ata do dia
trinta de março de dois mil e nove (30/03/2009) não será colocada em
discussão e votação pois ainda não foi confeccionada, porque o funcionário
responsável pela elaboração das atas está em período de férias. Prosseguindo,
o Presidente solicita ao Secretário que proceda a leitura de expediente
recebido de diversos. O Secretário Vereador Professor Luiz Henrique de Lima
Alves, faz a leitura das seguintes correspondências recebidas: Ofício DL/JF -
098/2009 CEMIG, respondendo Ofício 018/2009/ SC, de 16/02/2009,
solicitando esclarecimentos sobre as constantes interrupções no fornecimento
de energia elétrica; Convite do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
São José dos Lopes – CONDECLO, ao Presidente e demais Vereadores
desta Casa, para uma Assembléia a ser realizada dia 07 de abril de 2009 às
19h, para discutirem assuntos de interesse da comunidade; Ofício n° 05/2009
da Corporação Musical “Professor Salvador Bergo”, presidente Maria
Aparecida Teixeira, encaminhando Prestação de Contas do ano de 2008
daquela entidade; Ofício nº 003 – Sgte/NPOR, Juiz de Fora, 19 de março de
2009, solicitando patrocínio para confecção da Revista e do Baile de
Formatura do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR) do 4º
Grupo de Artilharia de Campanha (4º GAC) em 2009). Iniciando o Grande
56

Expediente, foram lidas as Indicações do Vereador Municipal Davi Pimenta
Delgado de n° 041/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, que providencie
iluminação da Praça Francisco José Gonçalves no Bairro Cruzeiro, sugerindo
que sejam instaladas luminárias semelhantes às da Praça JK, e n° 042/2009,
que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que
determine ao setor competente que providencie roçar e capinar a Rua César
Fusco, no Bairro Recanto Alegre; Indicações do Vereador Municipal Tadeu
Tavares de Matos de n° 043/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes
de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, colocar
manilhas em uma bueira na Rua Vereador Altamir Pacheco, no Bairro
Batatal; n° 044/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, após levantamento
feito pelo setor de trânsito, colocar redutores de velocidade nas ruas da
cidade, em que se faça necessária tal colocação; n° 045/2009, que recomenda
ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao
setor competente, reconstrução da ponte localizada na antiga estrada Juiz de
Fora/ Lima Duarte, depois da localidade dos Baias que, com as fortes chuvas,
caiu; Indicações do Vereador Municipal Antônio Alves de Paula de n°
046/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente, a retirada da terra que caiu no
Bairro Batatal impedindo o trânsito de veículos no referido Bairro; n°
047/2009 que recomenda ao Senhor Manoel Gomes, Diretor do DEMAE, que
determine consertar a rede de esgoto na Rua Rosaura Moreira Tavares, em
frente ao nº 28 B, no Bairro Batatal; n° 048/2009 que recomenda ao Senhor
competente, realizar capina, tapar buracos e por saibro nos pontos mais altos
na comunidade de Capoeirão; Indicações do Vereador Municipal Wagner de
57

Paula Rodrigues de n° 049/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes
de Souza, Prefeito Municipal, que procure junto a CEMIG, colocar luz no
inicio da Rua que leva ao Batatal, que está escuro, trazendo perigo aos
moradores daquele Bairro que passam todos os dias pelo mesmo local e
também no Bairro Santo Antônio, perto da Saibreira, em direção ao Poço da
Pedra; n° 050/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, fiscalizar e impedir a
colocação de materiais de construção nos passeios, prevenindo que os
mesmos e o leito das vias públicas fiquem interrompidos; nº 051/2009, que
recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que
determine ao setor competente, providências com relação a um
desmoronamento acima da ponte no final da Rua Benvindo de Paula. Após,
foram lidos os requerimentos nº 016/2009 de autoria do Vereador Municipal,
Davi Pimenta Delgado ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Geraldo Fonseca Neto, que conceda dispensa de interstício para votação do
Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/2009 – Institui o Projeto “Aluno Nota
Dez” no município de Lima Duarte e dá outras providências, de autoria do
Vereador Davi Pimenta Delgado; nº 017/2009 de autoria do Vereador
Professor Luiz Henrique de Lima Alves ao Exmo. Senhor Presidente da
Câmara Municipal, Geraldo Fonseca Neto, que conceda dispensa de
interstício para votação do Projeto de Lei do Legislativo: n.º 08/2009, que
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade
nacional de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais e dá
outras providências; n.º 09/2009, que Altera a Lei Municipal nº 1350 de 16 de
abril de 2007, no que menciona e dá outras providências; n.º 10/2009, que
dispõe sobre a realização de perícia Médico-Legal no âmbito do serviço
público municipal, cria a Comissão de Médicos Peritos e dá outras
providências; n.º 12/2009, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo
58

Municipal a conceder auxílio financeiro, a título de contribuição, a
Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serra do Ibitipoca; n.º
13/2009, que altera a Lei Municipal nº 1366, de 02 de julho de 2007, no que
menciona; n.º 14/2009, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências, no valor de R$80 mil; nº 018/2009 de autoria do
Vereador Antônio Alves de Paula ao Diretor do DEMAE, Manoel Gomes,
pedindo a cópia da ata da reunião que decidiu o valor da tarifa a ser cobrada
por este Departamento, posto que o ofício em resposta ao requerimento
02/2009 deste vereador veio incompleto, faltando na citada ata o envio a esta
Casa do valor do montante repassado pela Prefeitura ao DEMAE, ano a ano,
desde que a atual Administração tomou posse em 2005 e o envio do valor da
conta de energia elétrica que está sendo pago por esta autarquia; e nº
019/2009 de autoria do Vereador Wagner de Paula Rodrigues ao Senhor
Ricardo José Charbel, Gerente de Relacionamento Comercial e Serviços da
CEMIG, Juiz de Fora –MG, que providencie averiguar o que está
acontecendo com o transformador localizado à Rua Padre Pedro Nogueira, ao
lado da casa nº 334, no Bairro Cruzeiro, em Lima Duarte. Então, passa-se à
leitura e publicação dos Projetos de Lei Ordinária do Executivo: n.º 11/2009,
que autoriza o Executivo Municipal a indenizar benfeitorias introduzidas em
imóvel de domínio do Município; n.º 15/2009, que dispõe sobre revisão geral
anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais; e n.º 16/2009, que
dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, no
valor de R$360 mil. Em seguida, há a leitura dos Projetos aprovados de n.º
01/2009, que institui o projeto “Aluno Nota Dez” no município de Lima
Duarte e dá outras providências aprovado em 06/04/2009; n.º 08/2009 que
autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional
de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências aprovado em 06/04/2009; n.º 09/2009, que altera a Lei
59

Municipal nº 1350, de 16 de abril de 2007, no que menciona e dá outras
providências; n.º 10/2009, que dispõe sobre a realização de perícia Médico-
Legal no âmbito do serviço público municipal, cria a Comissão de Médicos
Peritos e dá outras providências, no valor R$30 mil; n.º 12/2009, que autoriza
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, a título
de contribuição, à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serra do
Ibitipoca; n.º 13/2009, que altera a Lei Municipal nº 1366, de 02 de julho de
2007, no que menciona; e n.º 14/2009 que dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar e dá outras providências, no valor R$80 mil. Dando
prosseguimento, faz-se a leitura da Moção nº 004/2009 de autoria do
Vereador Municipal Davi Pimenta Delgado, solicitando que, caso aprovada
pela Câmara de Vereadores, seja enviada à Senhora Ângela Oliveira MOÇÃO
DE APLAUSO, pela idealização do Sarau Musical, ocorrido dia 04 de abril
de 2009, incentivando, assim, a cultura e os artistas de Lima Duarte. Não
havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, encerra a
reunião desejando a todos uma boa noite e para constar, determina que essa
ata seja confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada.

60

Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (13/04/2009),
às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária
do Quarto (4º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidência
do Vereador Geraldo Fonseca Neto, que, com as palavras de praxe,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos pedindo
que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a chamada,
verificando-se a presença de todos os Edis. Em seguida, iniciando o Pequeno
Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto justifica que as atas dos dias:
trinta de março de dois mil e nove (30/03/2009) e seis de abril de dois mil e
nove (06/04/2009) não serão colocadas em discussão e votação porque o novo
funcionário responsável pela elaboração das atas, iniciaria suas atividades em
quinze de abril de dois mil e nove (15/04/2009). Não havendo nenhuma
leitura do expediente recebido da Prefeitura e de diversos, o Secretário
Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves, faz a leitura das Indicações
nº 52 e 53/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado e Indicações nº
54, 55, 56 e 57/2009 de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima
Alves, sendo estas descritas assim: Indicação de nº 52: recomenda ao Senhor
competente a instalação de lixeiras à rua João Martins, Centro, atendendo a
pedidos dos moradores; Indicação de nº 53: recomenda ao Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que
faça uma melhoria na Praça Doutor Eduardo de Freitas, em Orvalho, como,
por exemplo, a instalação de luminárias como as da Praça JK, centro,
atendendo aos pedidos dos freqüentadores do local; Indicação de nº 54:
recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que
61

determine ao setor competente verificação in loco dos desbarrancamentos no
Rio do Peixe, nas proximidades da Sede do Clube de Cavalo de Lima Duarte,
atendendo aos pedidos dos moradores daquele local, que se dizem assustados
com o avanço do rio em direção às suas residências; Indicação de nº 55:
recomenda à Senhora Professora Gisélia Miriam dos Santos Teixeira,
Secretária Municipal de Educação, que estude a sugestão de se implantar uma
turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Distrito de Conceição de
Ibitipoca, que atenda, de início, aos moradores que não terminaram a primeira
fase do ensino fundamental e estão fora da faixa etária do ensino regular;
Indicação de nº 56: recomenda à Senhora Professora Gisélia Miriam dos
Santos Teixeira, Secretária Municipal de Educação, que estude a sugestão de
colocar quadros negros quadriculados na Escola Municipal Padre Carlos, no
Distrito de Conceição de Ibitipoca, ou que determine ao setor competente
pintar os quadros já existentes na escola, motivando atender pedidos dos
alunos e professores, pois o fato dos quadros estarem com pintura danificada
dificulta a cópia por parte dos alunos, o que prejudica o processo de
aprendizagem na escola; Indicação de nº 57: recomenda ao Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente
enviar um grupo de funcionários para realizar uma limpeza nas ruas,
parquinhos e calçadas do Distrito de São Domingos da Bocaina, atendendo
aos pedidos dos moradores do local, que apesar de reconhecerem a eficiência
do atual funcionário que realiza tal serviço, o excesso de chuvas fez com que
houvesse um aumento significativo no volume do mato e, conseqüentemente,
um acúmulo de serviço para o funcionário. Após a votação destas Indicações,
que foram aprovadas por unanimidade, o Presidente anuncia a publicação e a
votação em primeira instância do requerimento 20/2009, de autoria do
Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves, que pede ao Presidente da
Câmara, Geraldo Fonseca Neto, dispensa de interstício para votação do
62

Projeto de Lei do Executivo nº 16/2009, que dispõe sobre abertura de crédito
suplementar e dá outras providências, no valor de trezentos e sessenta mil
reais (R$360 mil), já que o Projeto está legalmente constituído, agilizando,
assim, os trabalhos da Casa Legislativa. Não havendo manifestações
contrárias, o Presidente, tendo declarado aprovação unânime, coloca em
segunda instância a votação do Projeto, sobre o qual foi lido o relato dos
Vereadores Davi Pimenta Delgado, Relator da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas; e Vereador Professor Luiz Henrique de
Lima Alves, Relator da Comissão de Legislação e Justiça, onde ambos
declaravam aprovação ao Projeto. O resultado da votação também foi, por
unanimidade, a favor. Não tendo mais assunto em pauta, o Presidente declara
palavra livre e inicia relato sobre a mudança de um poste na Rua Valdomiro,
em frente à Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque. Há aproximadamente
dois anos, o Presidente, sem indicação, fez o pedido de transladação do poste
ao Executivo, para que a rua onde ele se localiza fosse alargada ficasse mais
livre para passagem. No dia do trabalho de arredamento do poste, a empresa
responsável em fazer o serviço para a CEMIG, transladou-o apenas um metro,
o que não era satisfatório para os habitantes do local. Sendo assim, o
Presidente, chamado ao local por um cidadão, teve que interceder ao trabalho
do remanejo; este foi reparado, deixando o poste em local correto. O
Presidente Geraldo Fonseca Neto, em seu nome e da população, agradeceu ao
Executivo por esse atendimento. Em seguida, o Vereador José Nilton Santos
Aguiar alega ter ido à reunião do Conselho do Produtor Rural, e na ocasião
pediu que a cópia da ata daquela reunião fosse passada ao Legislativo, para
ciência da Casa. O vereador aproveita para divulgar que no dia vinte e três de
maio de dois mil e nove (23/05/2009) haverá em Lima Duarte o II Encontro
de Famílias Rurais. O Vereador José Fortes aproveita a palavra para alegar
que a produção rural é um seguimento muito importante para a cidade, sendo
63

que a maioria dos limaduartinos ainda vive da agricultura de pequeno ou
grande porte. O vereador ainda disse que os limaduartinos devem apoiar estas
propostas junto à EMATER e à Secretaria Municipal de Agropecuária. Após,
o Vereador Antônio Alves pede explicações sobre a existência de um
requerimento onde, segundo ele, que ainda não havia se inteirado totalmente
do assunto, o Prefeito teria pedido para retirar dois Projetos da pauta de
votações desta reunião. Sendo assim, foi necessário que o Presidente da
Câmara Geraldo Fonseca Neto, explicasse que, na verdade, o requerimento do
Executivo não pedia a retirada dos Projetos para votação, mas sim o
diferimento da votação deles, que será feita na próxima reunião do
Legislativo. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues comenta que, de hoje em
diante, haverá, certamente, várias reclamações para o Legislativo a respeito
dos erros vindos nas contas de água. Segundo o vereador, o grande modelo de
engano já veio para a Casa Legislativa, onde um exemplar de conta de água
atingiu a marca de cento e trinta e seis mil litros de água gasta, o que
representa um consumo superexcessivo. A este respeito, o Presidente Geraldo
Fonseca Neto recomenda que o DEMAE deixe uma equipe que fosse,
inclusive, in loco para verificar os problemas provindos de contas de água. O
Vereador Davi Pimenta Delgado, explana sobre problemas específico, onde
endereços foram trocados para cobrança de água. Ele acredita que os
problemas estejam sendo solucionados e alega que os que ele relatou e
acompanhou foram resolvidos. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente
aprovada, assinada.

64

Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (27/04/2009),
às dezoito horas (18h), para a realização da Terceira (3ª) Reunião Ordinária
do Quarto (4º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidência
verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento e iniciando
o Pequeno Expediente, o Presidente põe em votação as atas dos dias trinta de
março de dois mil e nove (30/03/2009), seis de abril de dois mil e nove
(06/04/2009) e treze de abril de dois mil e nove (13/04/2009). O Vereador
Prof. Luiz Henrique explica que na reunião do dia 30 de março, o termo
responsabilidade a que ele se referia era relativo à legalidade, desde que
naquele dia, foi manifestado o desejo de fazer votação para alterar a decisão
estabelecida por este Conselho, que é soberano para decidir tal situação. Em
questionamento, o Vereador Wagner de Paula pede que suas falas, que foram
resumidas nessa reunião, sejam colocadas na íntegra e lembra que não foi
constado o que disse o Vereador José Antônio Fortes. Este, por sua vez,
revela que, na reunião, ele havia falado que, até hoje, o DEMAE não concluiu
os portões da torre na Sede do Distrito e que o Diretor do órgão, Senhor
Manoel Gomes, assegurou que os moradores de Ibitipoca cortavam os arames
da sede dos reservatórios. Já na ata do dia seis de abril, relativa à reunião que
não foi gravada por problemas técnicos, o Vereador Antônio Alves de Paula
explica que ele e os vereadores Nilton Aguiar e Tadeu Tavares foram contra o
projeto de Lei Ordinária nº 011/09, que autoriza o Executivo a indenizar
benfeitorias em imóvel de domínio do município. O Vereador Nilton Aguiar
fala que na hora desta votação foi contra, porque não soube direito se a
empresa queria entregar o prédio ou o Prefeito o estava pedindo. Para o
65

Vereador Tadeu Tavares não faz diferença se sua opinião for ou não constada
em ata, desde que o que importa é a sua posição diante dos assuntos.
Colocada em discussão a ata da reunião do último dia 13, José Nilton faz um
comentário reforçando o pedido do Vereador Prof. Luiz Henrique em
indicação, sobre a limpeza do Rio do peixe aos fundos do Clube do Cavalo,
dizendo ser, realmente, obra de urgência. Ele alega que o pedido já tinha sido
feito na primeira reunião e numa pasta que ele teria enviado à Prefeitura.
Segundo ele, a situação é perigosa e o rio está chegando nas casas. O
Presidente pede que esses pareceres nesta atas, desde que as outras serão
assinadas e aprovadas. Dando prosseguimento, o Presidente Geraldo Fonseca
pede que sejam lidos os expedientes vindos da Prefeitura e de diversos: Ofício
nº 009/09 ao Presidente da Câmara de Lima Duarte respondendo o ofício nº
017/09 que pede providências a respeito da falta de sinal das tvs: SBT e
Bandeirantes, e melhoria do sinal da Rede Record, já respondido pelo ofício
nº 006/09, alegando tomada de providências. Em seguida, passa-se à
publicação dos projetos de lei do Executivo e do Legislativo nº 017/09 e nº
002/09. Projeto do Executivo nº 017/09: autoriza o Chefe do Poder Executivo
a firmar convênio com Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras
previdências, com o objetivo de estabelecer base de cooperação entre a
Polícia Civil/Delegacia de Polícia Civil e o Município de Lima Duarte;
Projeto do Legislativo 002/09: dispõe sobre as condições para exercício de
gratuidade nos meios de transporte às pessoas compreendidas na faixa etária
entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, de que trata o art. 39,
parágrafo 3º do Estatuto do Idoso e dá outras providências. Passando ao
Grande Expediente, foram lidas para publicação e votação as indicações do
Vereador Antônio Alves de nº 058/09: que recomenda ao Prefeito Municipal,
Senhor Geraldo Gomes de Souza, que determine ao setor competente capinar
ou aplicar randape na Rua Estevão Cândido, nos bairros Beira rio, Matadouro
66

e Vila Monteiro; nº 059/09: que recomenda ao Prefeito Municipal que
determine ao setor competente tapar buracos e realizar manutenção do asfalto
no Bairro Santa Terezinha; nº 060/09: que recomenda ao Prefeito Municipal
que determine ao setor competente colocar saibro ao término da Rua Belo
Horizonte; nº 61/2009 que recomenda ao Senhor Antônio Guilherme de
Freitas, supervisor de Negócios da Telefonia Pública Interior – TELEMAR,
que seja instalado um telefone público na localidade conhecida como Vila
Asa Branca em Várzea do Brumado, em Lima Duarte. (O Presidente lembra
que a indicação relacionada à Rua Belo Horizonte, no Bairro Santa Terezinha,
já foi feito de outras vezes, dizendo que a dificuldade de transitar ao final da
rua é muito grande). Indicações do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima
Alves de nº 62/2009, que recomenda ao Prefeito Municipal, que estude a
possibilidade de colocar o Telecentro Comunitário funcionando no segundo
andar do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde,e, com
recurso próprio montar uma sala de informática para os alunos da E. M. Bias
Fortes; nº 063/09, que recomenda ao prefeito Municipal que determine ao
setor competente a retirada de entulhos e restos de materiais de obras que
estão em frente a Capela Mortuária do cemitério local; nº 064/09 que
recomenda à Senhora Prof. Gisélia Miriam dos Santos Teixeira, Secretária
Municipal de Educação, que estude a sugestão de colocar quadros-negros
quadriculados na E. M. Francisco Augusto de Oliveira no Distrito de São
Domingos da Bocaina ou que determine ao setor competente pintar os
quadros já existentes no local. (Sobre a indicação nº 63/2009, o Vereador
Davi Pimenta explica que esteve com o Senhor Joaquim Eduardo e este
assegurou que um mutirão será feito para a retirada de entulhos pela cidade. O
Vereador Antônio Alves pede que os demais Edis que intercedam junto ao
Executivo para que a outra capela mortuária seja reformada, sendo que esse
pedido foi feito por ele há praticamente dois anos, sem obtenção de resultados
67

ainda. O Presidente pede também que o Prefeito peça ao setor competente que
verifique os quadros negros de todas as escolas, alegando ser muito ruim para
o professor e para o aluno ensinar e aprender nessas condições). Todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Após, o Secretário Vereador
Prof. Luiz Henrique faz a leitura requerimentos que serão publicados e
votados: Requerimento nº 021/2009, de autoria do Vereador José Antônio
Fortes, que pede ao Presidente Geraldo Fonseca Neto, esclarecimentos, em
nome da Comunidade de Conceição de Ibitipoca e de todo o município, de
como funciona o Patrimônio Histórico de Lima Duarte; e Requerimento nº
022/09, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique, que pede ao Presidente
que conceda dispensa de interstício para a votação do Projeto de Lei do
Executivo nº 015/09. Ambos são aprovados por unanimidade. Em seguida,
coloca-se em votação a MOÇÃO DE APLAUSO, solicitada pelo Vereador
Davi Pimenta ao Senhor Jorge Luiz Mendes Coelho, pela produção do CD
“Arte da Terra – Talentos de Lima Duarte”, não tendo qualquer manifestação
contrária. Em seguida, publica-se e coloca-se em votação os ofícios nº 034/09
e nº 037/09, ambos de mesmo teor, que pedem o retorno das Irmãs do
Sagrado Coração de Maria a Lima Duarte. (O Vereador José Antônio Fortes
fala que conhece o trabalho das irmãs como confortadoras dos mais
necessitados, principalmente no Albergue, junto aos que muitas vezes foram
abandonados pelas suas famílias. O Vereador Davi Pimenta diz que dias antes
das irmãs deixarem a cidade, ele e o Vereador Antônio Alves estiveram na
residência delas, e ambos puderam ver como as irmãs lamentavam pela
partida. Davi ainda lembra que as irmãs adotaram Lima Duarte como terra e
que os trabalhos desenvolvidos por elas, na cidade, eram grandiosos). O
Ofício é votado de forma favorável, por unanimidade. Em seguida, lê-se o
relato e a justificativa, e coloca-se em 1ª e 2ª votação o Projeto de Lei nº
015/09, que dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos ou
68

remunerações dos servidores públicos municipais. O Presidente explica que o
Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) vai até 15 de março, tendo
como data base o mês de março. Deste modo, a lei só entra em vigor a partir
de Abril. Ainda segundo ele, será enviado um ofício pedindo explicação do
porquê o vencimento não ser retroativo a março, como diz a lei. O Vereador
Antônio Alves diz que os Proventos de aposentaria receberam, em março, os
valores já atualizados, o que deveria ser igual para os funcionários. Por
unanimidade, o projeto é voltado positivamente. Antes de colocar palavra
livre, o Presidente Geraldo Fonseca Neto lê o ofício do Deputado Mário
Heringer e ofício nº 079/09 da Polícia Militar de Minas Gerais, que solicita a
sala de reuniões da Câmara Municipal para a realização de uma palestra a ser
realizada dia 30 de abril, às 19h, com o tema: Dicas de Auto-Proteção aos
Estabelecimentos Comerciais. O Presidente parabeniza os aniversariantes do
mês de abril: Vereador Wagner e Vereador Luiz Henrique, pedindo a Deus
que olhe por eles e por suas famílias. A palavra fica livre e o Vereador Davi
Pimenta Delgado inicia sua fala dizendo que a Moção de Aplauso destinada
ao Sr. Jorge Coelho é muito merecida, mencionando que o trabalho feito por
ele é louvável. Davi explica que Jorge teve muita dificuldade em lançar o CD
“Artes da Terra” e que ficou sabendo que vários turistas já o compraram. Em
seguida, o vereador faz uma leitura explicando sobre a produção e motivação
do CD, que conta com a participação de vários artistas de Lima Duarte. O
Presidente justifica e autoriza a necessária retirada do Vereador José Nilton, e,
em seguida, o Vereador Davi continua com a palavra. Ele fala sobre a
aprovação da Lei Professor Márcio Ulisses de incentivo à cultura, desejando
que ela beneficie muitas pessoas da nossa terra. Ele ainda completa dizendo
que esteve, juntamente com o Vereador Antônio Alves, na Usina de Lixo. O
vereador reforça um pedido ao Executivo para que seja disponibilizada
condução para quem trabalha na usina. Ele parabeniza o trabalho
69

desenvolvido pelos funcionários de lá. Davi ainda ressalta que a Usina está
bem cuidada e que os encarregados fazem lá um trabalho excelente. O
vereador Davi se diz muito preocupado com a educação e, sendo assim, vem
fazendo trabalho de visita nas escolas. Ele agradece a recepção que teve nas
escolas Pedro Paz, Lígia Duque e Altivo Pedro Gomes. Ele assegura que é
muito importante fazer esse acompanhamento nas escolas. O Vereador
Antônio Alves afirma que ele e Davi foram bem recebidos na Escola Altivo
Pedro Gomes. Antônio Alves lembra que a Escola de Tempo Integral ainda
não está funcionando. Ele pede que o Executivo agilize as obras na escola,
para que o projeto seja oficializado. De novo com a palavra, o Vereador Davi
Pimenta Delgado questiona aos demais vereadores sobre a instalação da
rodoviária municipal, se já existe um lugar onde será implantada e se tem
prazo para sua conclusão. O Vereador Wagner de Paula fala sobre a
indicação do Vereador Davi, sobre os idosos. Ele pede para a Casa estudar a
possibilidade de oferecer, através do CAC, a Carteira do Idoso ao cidadão,
porque esse é um direito que deve ser assegurado a eles. Para o vereador, a
possibilidade de se fazer a carteira pela Casa visa trazer mais comodidade, por
meio de um melhor acesso. Ele acha importante o idoso ter essa indicação
para evitar constrangimentos em demonstrar idade através de outros
documentos. Sobre a implantação da rodoviária, o vereador reforça ser
necessário fazer cobrança sobre a segunda audiência pública, conforme
prometido pelo Executivo, assegurando que todos estão aguardando por isso.
Wagner parabeniza ao Vereador Vagner pela elaboração da Indicação de nº
059/09, que pede providência em tapar buracos e fazer manutenção do asfalto
em Santa Terezinha. O Vereador ainda fala que não está pedindo e nem vai
pedir providências ao Prefeito para tal, e, ao invés disso, está tentando, por
outros meios, conseguir asfalto para colocar na área afetada. Como morador
desse bairro, Wagner revela ser corrente a necessidade de imploração para
70

concluir trabalhos como limpeza e capina, emendando que reconhece as
dificuldades enfrentadas pelo bairro. Ele, como morador e vereador, se diz
muito satisfeito com a indicação de autoria do Vereador Antônio Alves, mas
revela também estar na ativa, buscando recursos maiores. O Vereador Wagner
de Paula parabeniza o cidadão Jorge Coelho pela elaboração do CD “Artes da
Terra”, revelando ser amigo do compositor e de sua família. Com palavras
afáveis, o vereador enaltece Jorge falando sobre força, dom e admiração. Ele
deseja que Jorge faça muito sucesso mostrando a face de Lima Duarte,
almejando que outros limaduartinos consigam o mesmo. Ainda com a palavra,
Wagner diz que alguns comerciantes o procuraram para reclamar sobre a
afixação de cartazes contendo propagandas de bailes em locais não desejados
como, por exemplo, portas de lojas. Ele acha necessário enviar uma
convocação a Joaquim (funcionário da Prefeitura), alegando que ele pode,
inclusive, multar quem faz essa prática de afixação de cartazes em certos
lugares, assegurando que existe lei para isso. Ao término de sua fala, o
Vereador Wagner parabeniza a Casa pelo empenho em lutar pelo reajuste
salarial de todos os funcionários. Ele diz que gostaria de fazer um
agradecimento mais específico ao Prefeito Geraldo Gomes quando todos
receberem conforme o esperado pela nova lei. Em seguida, o Vereador
Antônio Alves fala que falta de manutenção de asfalto e buracos existem em
outros pontos da cidade e critica a atitude do prefeito em ter falando de
administração passada às dele nas duas únicas vezes em que esteve na Casa,
reiterando que essa administração vez sua parte. Para Antônio Alves, o
prefeito fala da passada administração querendo desqualificar, o que ele
considera uma atitude não correta. Ele ainda cita inúmeros bairros onde a
situação do asfalto não é boa. O que se gasta e gastou com tapa-buraco, para o
vereador, já seria suficiente para “recapear” o asfalto todo há muito tempo. O
vereador diz que o problema ocorrido em outras administrações é o mesmo
71

existente na atual: tampa-se buracos somente em épocas de festividade. Ele
faz apelo para que Geraldo Gomes “recapeie” o asfalto ao invés de priorizar
tapar buracos. Já sobre a Vila São Geraldo, ele lembra que o calçamento,
promessa de governo do Prefeito, bem como a rede de esgoto e a assistência
médica não existem no local. Ele pede pra que Geraldo Gomes junto ao
secretário de saúde resolvam o problema médico no bairro. Antônio Alves
ainda comenta sobre o projeto sobre a eleição de diretores votado pela câmara
com rapidez e sobre dispensa de interstício... Ele diz que depois nada mais foi
dito sobre isso, perguntando se essa eleição acontecerá ou não. O vereador
questiona a inexistência de um líder que represente o governo na casa. Ainda
em palavra livre, o Vereador José Antônio Fortes concorda com Wagner e
acha que o povo é que deve descobrir o melhor lugar para a implantação da
rodoviária. Ele diz que para o povo de Ibitipoca ficaria fora de mão se a
rodoviária fosse, por exemplo, na Piúna. Ele aproveita para parabenizar os
aniversariantes, falando que seria bom se cada um dos vereadores tivesse uma
lista contendo nome e aniversário dos demais Edis. José Antônio Fortes revela
que houve erros no Jornal da Câmara deste mês, pois apareceram indicações
em seu nome, cuja autoria não é dele. O vereador Davi Pimenta, junto ao
Presidente, esclarece que, na verdade, as três indicações que estão no Jornal
são de Antônio Fortes e que, as três, fazem menção à Ibitipoca. O que teria
acontecido foi uma confusão na apresentação e leitura das indicações. Em
seguida, o Vereador Tadeu Tavares diz acreditar não ser necessária uma
audiência pública para decidir o local de implantação da rodoviária, porque,
deste modo, cada cidadão preferirá que ela seja posta o mais próximo de si,
nunca alcançando consenso algum. Ele acha que a rodoviária deve ser
construída em prol do cidadão, para atender a todos. Ele acha que alguns
locais postos em discussão para funcionamento estão fora da lógica de
oferecerem comodidade ao cidadão. Ele acha que a rodoviária deve ser
72

construída às margens da BR para que empresas de viação de outras cidades
possam ter um melhor acesso à ela. Ele assegura que não adianta construir
uma rodoviária que poderá ser inativada daqui a algum tempo. O vereador
acha que muitos desejam construir a rodoviária pensando em obter lucros, de
forma política. Para ele deve-se pensar no melhor local, mais adequado, com
maior espaço para oferecimento de diversos serviços. Tadeu acredita que
depois de visto e aprovado o lugar, poderá haver um publicito. Ele diz que
essa obra deve ser feita o mais rápido possível para não haver perda da verba.
Na sua concepção, sempre alguém sairá prejudicado por morar mais longe da
rodoviária, estando ela em qualquer lugar. O Vereador Walter Neves
parabeniza os vereadores Antônio Alves e Wagner de Paula pelo empenho em
buscar calçamento para o Bairro Santa Terezinha completando que ele próprio
esteve com o Prefeito, a pedido de moradores, e este teria alegado que fará
calçamento em vários pontos da cidade. Ele diz que o Prefeito tem tanta
confiança nos trabalhos dele e na honestidade que não está preocupado em ter
um líder na Câmara. Walter ainda fala sobre os diversos trabalhos
desenvolvidos pela Administração Executiva. Pedindo a palavra, o Vereador
Antônio Alves diz que, como em qualquer governo, a presença de um líder do
Executivo na Câmara é muito importante ponderando que, ao que parece,
Walter Neves estaria se revelando como líder do Governo. Este nega a
suposição alegando apenas reconhecer o trabalho a Administração de Geraldo
Gomes, lembrando palavras do próprio Prefeito de que as portas para diálogo
estarão sempre abertas em demonstração de afinidade. Ao que Antônio Alves
revelou, ele ficaria contente de ser Walter o líder, mas este alegou não ter
tempo para se dedicar a isso, desde que um representante deve acompanhar
mais de perto as transações. Walter Neves diz que, pelo viés governamental e
pessoal, Gerando Gomes deve ser muito respeitado, porque muito construiu
nas dependências de Lima Duarte. Com a palavra, o Prof. Secretário
73

Vereador Luiz Henrique Alves parabeniza Jorge Coelho pela produção do CD
e agradece as manifestações de parabéns recebidas, além de cumprimentar o
Vereador Wagner Rodrigues pela passagem de seu aniversário. Luiz Henrique
se diz muito satisfeito em poder votar o Projeto que assegura aumento salarial
aos funcionários públicos, principalmente por estarmos em momento de crise,
o que conteu várias prefeituras a realizarem esse reajuste. Ele lembra que no
município de Juiz de Fora os trabalhadores até ameaçam fazer greve, porque
a administração não poderá reajustar os salários. Com relação à rodoviária, o
vereador pondera ser necessário cautela, porque muitas obras dão problemas
por estarem em locai inadequados. Sobre a questão do líder, o vereador diz
não entender essa função como função-recado entre prefeito e vereador. Ele
diz que algumas questões como a construção da rodoviária e calçamento,
quem tem condições de responder seria o próprio prefeito. Para Antônio
Alves não é necessário pedir ao líder pra mandar recados ao Executivo; ele
apenas questiona e inexistência do representante, sendo que isso nunca tinha
acontecido em outros governos. Luiz Henrique reforça as palavras do
Vereador Walter, dizendo que o Prefeito está disponível e com as portas da
prefeitura abertas. No mais, qualquer atividade do encargo de vereador poderá
ser feita tranqüilamente através de requerimentos e indicações, até que um
líder seja nomeado para que Antônio Alves possa suprir seu desejo de fazer
suas perguntas ao Executivo. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues fala
que o Legislativo não está impondo a realização de uma audiência pública
para a decisão do local de implantação da rodoviária, e que, ao contrário, o
Executivo foi que propôs isso. Sobretudo, ele acha a realização de uma
plenária viável para não haver qualquer engano. Em resposta, o Vereador
Luiz Henrique fala que tem certeza de que nenhuma atitude arbitrária será
tomada em relação à construção da rodoviária. Além disso, ele acha que assim
que o Executivo receber um comunicado oficial de algum setor competente a
74

audiência pública será realizada. O Presidente lembra que na última audiência
pública, em que foi discutida a implantação da rodoviária, foram dadas
sugestões de possíveis locais para a construção. Ele fala que, ao que parece, o
terreno do Bairro Nossa Senhora das Graças não suporta a rodoviária. As
sugestões dos cidadãos seriam enviadas diretamente ao executivo. Para o
Presidente, a princípio, o projeto traz como terreno para a construção da
rodoviária o Bairro Piúna. Pedindo de novo a palavra, o Vereador Wagner diz
a Luiz Henrique que o líder do governo é muito importante e necessário,
desde que não existe política sem líder. Ele ainda diz que seu partido está
fazendo carta para indicá-lo como líder e assegura que o líder é uma espécie
de acesso. Ele ainda lembra que os partidos não indicaram ainda seus líderes,
opinando que isso ainda tem que ser feito. Para Luiz Henrique o líder é
importante para esclarecer assuntos, explicando projetos do momento, sendo
portanto, fundamental a sua existência. Não havendo nada mais a tratar, o
Presidente agradece os presentes, encerra a reunião desejando a todos uma

75

Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (18/05/2009),
do Quinto (5º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidência
verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento e iniciando
o Pequeno Expediente, o Presidente põe em votação e discussão a ata da
reunião do dia vinte e sete de abril de dois mil e nove (27/05/2009). O
Presidente lê o ofício recebido da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, pedindo espaço para manifestação da Defensoria Pública/Comarca
Lima Duarte, onde solicita MOÇÃO DE APOIO e explicações a respeito da
Defensoria Pública de Minas nesta reunião. Assim, Doutora Elza Delgado
apresenta a situação da Defensoria de Minas. A princípio, a Defensora
Pública traz um diagnóstico do órgão para ser visualizado pelos Edis e
explica, de início, o papel do Defensor que é o de ser agente político e
transformador social. Ela relata os problemas e as prerrogativas enfrentados
hoje pela Defensoria, contando sua história como defensora e enfatizando
que existem lei estaduais que dão autonomia funcional ao órgão, mas o
orçamento desejado e necessário é insuficiente. Segundo doutora Elza há mil
e duzentas (1.200) vagas para serem preenchidas pela defensoria em Minas
Gerais, mas somente trezentas e noventa (390) estão preenchidas. O seu
objetivo é pedir MOÇÃO DE APOIO, a ser enviada ao Presidente da
Assembléia Legislativa, para que a frente parlamentar acompanhe de perto
todas as leis que mencionam a Defensoria. A Frente Parlamentar se reunirá no
próximo dia dezenove (19) para dar esclarecimentos e pedir apoio. Ela fala
que na Comarca de Lima Duarte os pedidos de pessoas que não podem pagar
76

advogados chegam a 80% do total. E ainda salienta as dificuldades
enfrentadas por ela como única Defensora Pública em Lima Duarte. Ao final
de seu discurso, a defensora agradece o espaço e enfatiza acompanhar os
trabalhos da Casa Legislativa. Geraldo Fonseca Neto diz que a moção será
enviada ao Presidente do Legislativo Estadual e coloca à disposição dos
vereadores o documento-discurso do Defensor Público Geral no lançamento
da Frente Parlamentar de apoio à Defensoria Pública de Minas Gerais, e o CD
Diagnóstico da Defensoria de Minas para quem queira se inteirar mais sobre o
assunto. Geraldo Fonseca fala que o Estado de Minas, apesar de ser a segunda
potência em economia no Brasil, está em décimo quarto (14º) lugar, no que
diz respeito à melhores condições salariais aos defensores. Ele ainda lembra
que o Governo Aécio Neves está “sucateando” também a educação no estado,
pagando mal os seus funcionários. Dando prosseguimento, o Secretário Luiz
Henrique faz a leitura de expedientes recebidos da prefeitura e de diversos, e,
depois, passa-se à leitura dos Projetos de Lei do Executivo nº 018, 019, 020 e
021/2009. Em seguida, ele faz a leitura das Indicações de autoria do Vereador
Davi Pimenta Delgado: n° 065/2009 - ao Senhor Gerente de Relacionamento
Comercial e Serviço da CEMIG - Juiz de Fora, Ricardo José Charbel, a
colocação de no mínimo, 03 (três) postes na parte que se encontra sem
iluminação na Avenida Centenário, Centro; n° 066/2009 - ao Exmo Sr.
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, colocar corrimão na
escadaria da Praça Vigário Maia, Igreja Matriz; n° 067/2009 - ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, construir um redutor
de velocidade à Rua José de Sales, próximo ao nº 306; n° 068/2009 - ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, podar as
árvores da Praça Francisco José Gonçalves no Bairro Cruzeiro; n° 069/2009 –
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente, a
possibilidade de fechar a Rua Senador Milton Campos, do nº 23 ao 710; n°
77

070/2009 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente que sejam colocadas caçambas para lixo, na Rua Tiradentes,
Bairro Cruzeiro; n° 073/2009 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude
junto ao setor competente, a possibilidade de construir redutores de
velocidade na Avenida Presidente Kennedy, Vila Afonso Pena; n° 080/2009 -
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, reforçar
a pintura das faixas de pedestres nas ruas da cidade; n° 081/2009 - ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, retirar entulho na
entrada da Rua Prefeito Análio Moreira e entre os números 77 e 93 da mesma.
Leitura de Indicação de autoria dos Vereadores Davi Pimenta Delgado e José
Antônio Fortes: n° 071/2009 - Ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine
ao setor competente instalar lixeiras na sede do Distrito e na estrada do
Parque de Conceição de Ibitipoca. Leitura de Indicação de autoria dos
Vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner de Paula Rodrigues: Indicação
n° 072/2009 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente, capinar e roçar ao redor do Posto de Saúde e Cemitério na
comunidade de Monte Verde; n° 080/2009 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que determine ao setor competente, reforçar a pintura das faixas de pedestres
nas ruas da cidade. Leitura de Indicações de autoria do Vereador Tadeu
Tavares de Matos: n° 074/2009 – ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
determine ao setor competente, a capina e limpeza de algumas ruas da cidade,
apesar de saber que já foi aplicado randape em todas elas; n° 075/2009 - ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente, a
possibilidade de colocar luminária nos postes da Rua Ana Maria Mota, no
Bairro Três Porteiras; n° 076/2009 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, caso
haja possibilidade, colocar através do próprio município,linha de ônibus, seja
de 15 em 15 ou mesmo de 30 em 30 dias, nas comunidades de Palmital,
Capitães, Souza e Capoeira Grande, comunidades estas que a Viação Vimara
78

não atende. Leitura de Indicação de autoria dos Vereadores Davi Pimenta
Delgado e Luiz Henrique de Lima Alves: n° 077/2009 - ao Gerente de
Relacionamentos Comercial e Serviços da CEMIG, Senhor Ricardo José
Charbel, a colocação de pelo menos dois postes na Rua Raul Fonseca, Centro.
Leitura de Indicação de autoria do Vereador José Nilton Santos Aguiar: n°
competente, a construção de dois redutores de velocidade na Avenida
Centenário, próximo aos nº 2480 a 2560 e também que seja aguado trecho
sem calçamento da referida Avenida, ao menos 3 vezes por semana. Leitura
de Indicação de autoria do Vereador Luiz Henrique de Lima Alves: n°
competente, verificar o motivo dos moradores do Pinheirinho em Conceição
de Ibitipoca não estarem sendo atendidos pelo transporte escolar. Leitura de
Indicações de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula: n° 083/2009 - ao
Sr. Manoel Gomes, Diretor do DEMAE – Departamento Municipal de Água
e Esgoto, a retirada da cobrança da taxa de Esgoto da conta de Água pago a
esta autarquia (O Vereador Antônio Alves comenta que em Montes Claros foi
retirada a cobrança de esgoto. Ele fala que a COPASA entrou com recurso
contra, mas que é difícil reverter a façanha. O vereador conta com apoio de
todos os vereadores para que isso também ocorra em Lima Duarte, onde o
esgoto não é tratado); n° 084/2009 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
tome as devidas providências com relação ao atendimento médico nas
comunidades de Vila São Geraldo e Orvalho; n° 085/2009 - ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que faça respeitar o Código de Posturas do Município, em
seu art. 5º - É dever da Prefeitura zelar pela higiene pública em todo território
do Município, de acordo com as disposições desta Lei e as normas
estabelecidas pelo Estado e pela União (O Vereadort Antônio Alves relata que
o Código de Posturas não está sendo respeitado pelo Prefeito. No dia das
79

mães foi dado o alvará para realização de um show na Quadra Poliesportiva,
sendo que o Minas, que merecia preferência, também faria evento. Ele pede
que o Código seja respeitado. Geraldo Fonseca diz que o Código deve ser
mais bem estudado e adequado às novas visões do Legislativo. É necessária
uma melhor revisão. Segundo o Presidente, nada impediu que o alvará fosse
ao show na quadra, nem aos comerciantes ambulantes que vendiam móveis
em frente ao Centro de Informação); n° 086/2009 - ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que tome as devidas providências com relação as Unidades
Básicas de Saúde (UBS) nas localidades de Batatal e Manejo que são obras
recentes e não possuem bebedouro de água, contrariando as normas de Saúde
Pública e deixando os usuários sem água potável; n° 087/2009 - ao Exmo. Sr.
competente, patrolar a estrada dos Baias e construir a ponte na entrada da
Fazenda Bonsucesso que foi destruída com as chuvas de janeiro (O Presidente
fala que essa ponte deverá ser feita com urgência e com muita segurança
porque passará por ela carga com areia. O Vereador diz que está fazendo uma
indicação sobre um local onde a rede de esgoto está afundando por causas dos
caminhões que passam por lá. Tadeu Tavares fala que é importante quando
todos os vereadores se preocupam em resolver os problemas do município.
Ele fala que fez uma indicação ao setor de obras para realizar vistoria na
cidade e averiguar os pontos que necessitam de redutores. Tadeu fala que
conversou com o prefeito e este disse que ainda não conseguiu com o DENIT
licença para retirar eucalipto para a construção mais rápida de uma ponte
provisória, para impedir o tráfego de caminhões de areia no Batatal. Ele acha
necessário que todos o Edis estejam lutando em prol do município); n°
088/2009 - ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que
estude junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, que o município de
Lima Duarte seja cadastrado no Programa Nacional de Controle ao
80

Tabagismo, do Ministério da Saúde (O presidente fala que o Executivo criará
um conselho para reforçar o cadastramento) ; n° 089/2009 - ao Senhor
Manoel Gomes, Diretor do DEMAE – Departamento Municipal de Água e
Esgoto,que providencie consertar rede de esgoto na Rua Rosaura Moreira
Tavares, em frente ao nº 28 B, no Bairro Batatal. Todas as indicações foram
votadas de forma favorável por unanimidade. Em seguida, faz-se a leitura e
votação da MOÇÃO DE APLAUSO do Vereador Davi Pimenta Delgado: nº
006/2009 - à Senhora Ângela Falcometa, por representar o Município de
Lima Duarte e o Estado de Minas Gerais no XIV CIRCUITO
INTERNACIONAL DE ARTE BRASILEIRA; MOÇÃO DE PESAR de
autoria do Vereador Municipal José Antônio Fortes: nº 002/2009 - aos
familiares de Manoel Augusto de Paula, por ocasião de seu falecimento dia 03
de maio de 2009; e MOÇÃO DE APLAUSO de autoria do Vereador
Municipal José Antônio Fortes: nº 007/2009 - à Professora Lauriana Cristina
Moreira, diretora da Escola Municipal Padre Carlos de Conceição de
Ibitipoca, professores, serviçais, pais de alunos, ao IEF – Instituto Estadual de
Floresta, funcionários e todos que ajudaram para que a reforma da citada
escola acontecesse, já concluído os trabalhos, no final do mês de abril do
corrente ano, incentivando assim, a ação participativa da comunidade. (José
Fortes fala que não houve nenhuma participação da Prefeitura nesse mutirão.
O Presidente parabeniza a Comunidade de Conceição de Ibitipoca e o
Vereador Luiz Henrique acha que a reforma foi bem-vinda. Ele conta que viu
José Forte e José Nilton colocando a “mão na massa” junto com a
comunidade. Antônio Alves questiona mais uma vez sobre a falta de
prioridade que a educação tem para o governo municipal atual, dizendo que
essa administração tem como lema “fechar escolas’). As moções são votadas
de forma favorável por todos os Edis. Após, foram publicas e colocadas em
votação os Requerimentos de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado: nº
81

023/2009 - à Senhora Gizelia Mirian Santos Teixeira, Secretária Municipal de
Educação, o nome dos membros do Conselho Municipal da Juventude, Lei
Municipal nº 1.186 de 14 de abril de 2003 e o cronograma do Conselho (Davi
comenta que a lei parece não estar sendo respeitada, visto que ninguém
representa a câmara no conselho. A lei contribuiria para uma juventude mais
sadia. Gerado Fonseca fala que o Conselho ainda não foi criado, e ao que
parecia só existia a lei); nº 024/2009 - à Senhora Gizelia Mirian Santos
Teixeira, Secretária Municipal de Educação, que envie para esta egrégia Casa
Legislativa, a data da eleição para o cargo de diretor das escolas públicas
municipais, zona urbana e rural. Requerimentos de autoria do Vereador
Antônio Alves de Paula: nº 025/2009 - ao Senhor Manoel Gomes, Diretor do
DEMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto, que informe a esta
Casa Legislativa, o que foi feito do veículo triciclo, adquirido para se
utilizado por este Departamento e não está sendo usado. Informe também se
o veículo, placa CQE 7371, modelo VW Kombi, é de propriedade do
DEMAE, caso positivo, o valor da compra do veículo (O vereador Wagner
questiona a exigência de aluguéis de automóveis com placas de outros
municípios); nº 026/2009 - ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, que envie
a esta Casa Legislativa, cópia de licença dos órgãos ambientais para extração
de areia no Rio do Peixe, na ponte construída recentemente na localidade de
Manejo(Antônio Alves estava vindo de Juiz de Fora quando percebeu a
irregularidade e viu um caminhão da prefeitura carregando areia para o pátio,
porém a confirmação é de que naquele dia não houve entrada de areia no
local. Ele pede a o apoio dos demais vereadores para que lutem contra a
extração de areia com bomba no município. Tadeu Tavares fala que, no
passado, ele foi o que mais lutou contra isso. Na época, a TV Panorama foi
acionada e foi comprovada a irregularidade. Ele argumenta que a Prefeitura
alegou ter licença para retirada de areia, sendo que ficaria 30% dela ficaria
82

para a Prefeitura e 70% para o Sandro – indivíduo que retirava a retirava –
para não haver gastos para o Executivo. Tadeu revela que o cidadão estava
dando golpe furtando muitos metros de areia durante a noite. A alegação do
indivíduo é que retirava areia para repô-la ao rio.. Antônio Alves fala que,
mesmo havendo autorização de qualquer órgão, essa autorização não respeita
a lei municipal que impede esse tipo de atividade. O Vereador Davi fala que
no dia em que esteve lá no local não presenciou a atividade porque era
sábado. Para ele a lei tem que ser cumprida e o Legislativo não pode deixar
que esse tipo de coisa aconteça); nº 027/2009 - ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes
de Souza, que envie a esta Casa Legislativa, cópia de licença concedida pelos
órgãos de proteção ao meio ambiente para extração de saibro na saibreira de
propriedade de Edneia Pereira Delgado Almeida, arrendada para a Prefeitura;
envie também, o nome dos Conselheiros do CODEMA, órgão municipal de
proteção ao meio ambiente (Antônio Alves fala que a Prefeitura está doando o
saibro e que isso é irregular. Ele fala sobre a falta de um vereador que
responda pelo governo). Requerimento de autoria do Vereador Municipal
Luiz Henrique de Lima Alves: nº 028/2009 – ao Exmo. Senhor Presidente da
Câmara Municipal, Geraldo Fonseca Neto, que conceda dispensa de
interstício para votação do Projeto de Lei do Executivo: n.º 017/2009 –
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências e do
Legislativo: nº 02/2009 – Dispõe sobre as condições para exercício da
gratuidade nos meios de transporte de que trata o art. 39, parágrafo 3º do
Estatuto do Idoso e dá outras providências. Todos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade. Em seguida, o secretário faz a leitura da
SOLICITAÇÃO DE OFÍCIO de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado
ao Senhor Antônio Geraldo de Senna, Gerente do Banco do Brasil, Agência
de Lima Duarte-MG, convidando-o a comparecer à Casa Legislativa, em data
83

a ser agendada. (Para o Secretário todas essas entidades bancárias deveriam
ser catalogadas porque os vereadores já receberam muitas reclamações em
torno disso. Davi Pimenta acha que é necessário o gerente vir à Câmara para
dar explicações a respeito dos problemas que as pessoas relatam aos os Edis.
É necessário procurar justificativas antes que a Casa tome qualquer atitude
para tentar solucionar os problemas). Em seguidas, faz-se a leitura da
SOLICITAÇÃO DE OFÍCIO de autoria do Vereador Wagner de Paula
Rodrigues ao Senhor Joaquim Eduardo Pereira, Chefe da Divisão de Serviços
Urbanos e Fiscalização Municipal, convidando-o a comparecer à Casa
Legislativa, em data a ser agendada. Ambas as solicitações são votadas de
forma favorável por unanimidade. É colocada em primeira e segunda votação
o Projeto de Lei do Executivo nº 017/2009 e Projeto de Lei do Legislativo nº
02/2009, ambos votados de forma favorável por todos os vereadores. O
Presidente comenta que o ofício nº 041/2009, endereçado ao Chefe do
DETRAN de Minas, não foi colocado em votação porque já foi assinado.
Antes de deixar a palavra livre, o Presidente parabeniza os aniversariantes do
dia, Vereador Walter Neves e José Fortes. Lembrando que, neste mês, foi
aniversário da funcionária do CAC, Camila Baugratz, e no final do mês será o
aniversário de José Nilton. O vereador Luiz Henrique parabeniza os
aniversariantes e, em seguida, comenta sobre os alvarás do comércio
ambulante, alegando ser necessário estudarem mais o Código de Postura e
Código Tributário, para depois ser marcada uma audiência pública para que a
Casa discuta o assunto com os comerciantes. A respeito da extração de areia,
o vereador diz estar muito preocupado e alega desconhecer o assunto. Ele fala
que perguntou ao Presidente se o prefeito tinha ciência do que estava
acontecendo. Luiz Henrique diz que o Prefeito receberá no Rio de Janeiro um
certificado do Instituto Biosfera onde enfatiza Lima Duarte como Município
Modelo com destaque em áreas verdes. Antônio Alves questiona haver
84

contraste entre as ações do Prefeito, que ao mesmo tempo em que recebe um
certificado de proteção ao meio ambiente, autoriza a extração de areia de
forma ilegal. Ele alega que o prefeito tem plena ciência do que foi feito de
forma ilegal desde que conversou com o vereador Luiz Henrique pela manhã.
Tomando a palavra, Luiz Henrique frisa o engano de Antônio Alves e revela
que nada foi dito sobre conversa entre ele e o prefeito a respeito de extração
de areia. Em resposta, o Vereador Antônio Alves diz que a retirada ilegal de
areia está acontecendo há praticamente trinta (30) dias, insinuando que muitas
pessoas sabiam do fato, inclusive o Prefeito. O Vereador Wagner fala sobre a
reunião do CAPS acontecida pela manhã na Casa e lembra que no dia dezoito
(18) comemora-se o Dia da Luta Antimanicomial. Wagner lembra o discurso,
um pouco míope, da vice-prefeita a respeito do sumiço da irmã do Vereador
José Nilton, alegando que a casa se preocupa e está à disposição do Vereador
para ajudá-lo e confortá-lo. O Vereador Davi fala que o que importa é o
Vereador José Nilton saber que a Câmara está a seu lado, reiterando que o
comentário da vice-prefeita teria sido, na ocasião, muito infeliz, desde que ela
não participa das reuniões da Casa e se perde nas suas falas por alongá-las
muito. Para o vereador, o assunto é muito delicado, o que explica não tocar
nele o tempo todo. Wagner se diz preocupado sobre as indicações a respeito
dos redutores de velocidade, alegando que daqui a pouco os automóveis não
circularão mais. Para ele, deve-se fazer um estudo dos pontos onde é
necessário colocar redutores. Ele fala que os quebra-molas em alguns pontos
são extensos demais. Wagner frisa que as pessoas poderão reclamar acerca de
tantos redutores postos no município. Ainda com a palavra, o vereador fala
que extração de areia é uma coisa grave. Quando ele soube do fato se
prontificou a ir até ao local imediatamente. Ele diz estar assustado com o
tamanho da bomba de extração e fala que, imediatamente, procurou a Polícia
Florestal para fazer um boletim de ocorrência. Em resposta, a polícia disse
85

não poder fazer nada porque extração era feita de forma documentada, com
licença do IEF. Mas Wagner diz que se o prefeito não tivesse autorizado o
pedido, o IEF não teria liberado. Ele fala que já houve várias lutas contra a
retirada de areia e ele próprio viveu momentos tensos com isso. Foi uma briga
muito extensa. Para isso, leis foram feitas, só que elas não estão sendo
cumpridas. O vereador lembra que é proibido a retirada de areia mil metros
antes e mil metros depois da ponte. Ele diz que fica sensibilizado e
preocupado porque a lei não está sendo cumprida pelo Executivo que deveria
dar exemplo. Wagner fala que seu pedido em ofício a respeito do
transformador na Vila Cruzeiro foi atendido. O transformador novo já foi
ligado e a CEMIG enviou funcionário até à casa de Wagner para comunicá-lo
sobre o serviço. Ao final de sua fala, o vereador cumprimenta os
aniversariantes. Com a palavra, o Vereador Antônio Alves parabeniza os
aniversariantes e diz que alguns redutores estão mal feitos e esbarram na
traseira dos automóveis. O Vereador Tadeu Tavares diz que os moradores do
Batatal prefeririam que os redutores fossem mais próximos uns dos outros,
para conter o desrespeito dos motoristas. Ele relata um fato onde a própria
polícia, ao passar pelo bairro à trabalho, teria exagerado na velocidade, o que
desagradou os moradores. Para Tadeu a agilidade da polícia é muito relativa.
Quando é algo realmente grave ela demora horas para dar alguma assistência.
Ele explica o porquê de a firma ter feito os redutores daquela maneira
atendendo aos pedidos dos moradores do local. Já no Manejo, ele relata que a
firma tinha feito somente calçamento, mas os moradores reivindicaram os
redutores. Tadeu Tavares diz ser difícil atender a vontade de todos. O
Vereador Antônio Alves reforça que ele se refere apenas ao redutor posto em
frente à igreja, no Bairro Três Porteiras, quando pede vistoria e providências.
Sobre isso, Tadeu fala que a firma poderá rebaixar o redutor, se assim for
necessário. O Vereador Davi Pimenta fala que a preocupação está em os
86

moradores fazerem os redutores por conta própria. Sobre o comentário do
Vereador Wagner a respeito do excesso de redutores, Davi Pimenta responde
que continuará ouvindo os moradores e continuará a fazer a suas indicações.
Para ele, o vereador que não quiser não precisa ser a favor, frisando que
vereador tem direito ao voto. Participa desta opinião o Vereador Antônio
Alves, que também assegura continuar fazendo suas indicações e
requerimentos. Ele pede desculpas por não poder comparecer na audiência
publica realizada pelo CAPS. Ele aproveita e fala sobre os hidrômetros,
questionando que contas com valores surreais nem deveriam ser entregues aos
consumidores. Para ele, isso significa incompetência. Segundo Antônio Alves
as pessoas estão reclamando demais. Ele ainda pede para que a conta vinda
para a Casa seja retirada desde que possui um valor acima do que se poderia
gastar. O Legislativo pagava as contas de água e luz referentes ao prédio onde
estão instalados a Câmara e o DEMAE, mas para o próximo mês as contras de
água serão separadas. Antônio Alves fala ainda que a Assistência Social está
deixando a desejar, desde que ainda não foram construídas as casas populares
nos terrenos adquiridos pelo Executivo. Ele fala que a única movimentação
nesse sentido vem por parte da Defesa Civil, que antes pagava o aluguel para
as pessoas cujas casas foram condenadas. Quanto ao Posto de Saúde em
Orvalho, Antônio Alves reconhece que suas condições de uso são péssimas.
Ele se diz estarrecido com o que viu e pede providências urgentes ao Prefeito
em melhoria da unidade básica. Fazendo um questionamento a respeito das
reportagens da Prefeitura num jornal local, Antônio Alves relata haver
incoerência, pois existe uma confusão no que fala sobre a entidade
responsável pelo local de implantação da Rodoviária: se a própria Prefeitura
ou o DER. Ele, inclusive, questiona se existe, de fato, a verba para a
construção da Rodoviária e o Presidente explica que a verba existe, mas ainda
não foi liberada; o mesmo ocorre com as casas populares. Antônio Alves
87

questiona que a escolha do local para a implantação da rodoviária está muito
confusa. O Vereador Wagner explica que, de fato, o DER não tem essa
responsabilidade. Ele ainda questiona que o Prefeito fala sobre o recurso para
a construção da sede do CAPS “jogando para o local”, tentando talvez
explicar a não construção da mesma ainda. Referente as casas populares,
Wagner diz ter dito ao governo que está a disposição para conseguir as casas.
Ele diz não concordar com o projeto do Executivo em que o cidadão
construiria sua própria casa com máquinas adquiridas pela Prefeitura. Para ele
o interessante é entregar as casas em condições de habitação. Antônio Alves
fala que algumas obras deixam o cidadão decepcionado porque não são bem-
feitas, é exemplo disso a grande parte das calçamentos que estão sendo
refeitos. Ele diz ser triste uma administração que constrói coisas sem
qualidade. O Presidente questiona a fala de Wagner e diz não ser tão fácil
conseguir verbas para construir, como o vereador tinha dito. Ele salienta que
apesar de a verba está segura, o dinheiro fica retido até liberação. Esse trâmite
é muito burocrático, o que justifica a demora na construção das obras. Ele fala
que não há como começar uma obra sem recurso e insinua que Wagner foi
infeliz ao dizer que conseguiria com mais facilidade esses recursos. O
vereador responde explanando que a Prefeitura precisaria dar somente a
contrapartida para a construção dessas casas e que isso não é nada difícil. O
Vereador José Fortes agradece as considerações pelo seu aniversário e
parabeniza aos colegas pela votação do Projeto da Subvenção do Conselho
Central. Ele disse não ter havido necessidade de ele ter que defender o
Projeto, desde que todos os outros Edis entenderam a sua necessidade. O
Vereador José Nilton é favorável à implantação de redutores e não de
“muros”. Ele reforça a importância do Requerimento de autoria do Vereador
Davi Pimenta Delgado sobre o Banco e sobre telefone público. Ele vê a
necessidade de os vereadores se unirem mais para fazerem as indicações,
88

entrando mais em contado com o Prefeito. Antônio Alves relata que os
moradores pedem que sejam feitas as indicações, mas que algumas acabam se
repetindo, como é o caso de algumas que entraram na pauta desta reunião.
José Nilton vê a necessidade de a Casa Legislativa priorizar as indicações,
para que elas saiam do papel. O Vereador Walter Neves agradece as
manifestações em prol de seu aniversário. Ele garante que os redutores
colocados de forma errada são responsabilidade da firma e não da Prefeitura,
mas Antônio Alves assegura que a fiscalização, que é tarefa do Executivo,
nunca é feita. Ao que diz Walter ele já viu vistoria em algumas obras, o que
reforça para Antônio Alves a idéia de que existe incompetência por parte do
Secretário de Obras. Para ele, se não tiver alguém fiscalizando os trabalhos
não saem conforme o esperado. Walter acha que o prefeito não pode ficar o
tempo todo fiscalizando obras porque o dever dele é procurar recursos para
construir. O Vereador Davi Pimenta Delgado também parabeniza os
aniversariantes e fala sobre audiência pública realizada pelo CAPS pelo Dia
Nacional da Luta Antimanicomial , onde, além dele, estavam presentes os
vereadores Wagner, José Nilton e José Fortes. Ele fala que o resultado do
trabalho realizado pelo CAPS está no rosto e no sorriso dos usuários. A
respeito das indicações ele diz que elas são um instrumento que o vereador
possui. O vereador ressalta que as indicações repetidas podem ser vistas como
uma espécie de reforço; as que são atendidas devem ser ressaltadas. Davi fala
sobre a indicação em que ele pede iluminação na Praça do Bairro Cruzeiro.
Em pouco tempo o pedido foi atendido. O vereador, munido de fotos, mostra
que o acabamento de alguns hidrômetros sofreu desnível. Pelo relato de
alguns cidadãos esse desnível no acabamento está provocando acidentes com
tombos. Davi pede que o problema seja revisto pelo DEMAE. Com a palavra,
o Vereador Wagner diz que os medidores não estão travando a caixa do
hidrômetro, o que, segundo reclamação de alguns moradores, também pode
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causar acidentes. Para Wagner há um despreparo por parte dos funcionários
responsáveis pela leitura do instrumento. Davi, então, fala que o “Projeto
Aluno Nota 10” de sua autoria, aprovado pela Casa, não foi sancionado pelo
Executivo. Desse modo, pelo benefício e ausência de custos, o Projeto foi
sancionado pelo Presidente Geraldo Fonseca Neto. Davi diz não entender o
silêncio do Prefeito diante de seu projeto, que nem sequer foi vedado pelo
Executivo, questionando haver descaso. O Presidente explica que está
participando da reunião do CODEMA. Ele fala que o órgão achou melhor
formar chapa para votação da nova presidência. A votação será no próximo
dia dezenove (19). O vereador que representa o executivo no momento é
próprio Geraldo Fonseca. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente
aprovada, assinada.

90

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e nove
Reunião Ordinária do Quinto (5º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa,
sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras de
praxe, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos e
pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a
chamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento
e iniciando o Pequeno Expediente o Presidente Geraldo Fonseca Neto lê o
Ofício 06/2006 da Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando que a Casa
Legislativa marque o dia para realização de Audiência Pública para
demonstração do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2009, onde serão citadas as
ações tomadas com relação à fiscalização do comércio no município. A
explanação será realizada nesta reunião, dia 25 de maio. Com a palavra, o
Prefeito Municipal Geraldo Gomes de Souza cumprimenta e agradece a
presença de todos. Fala sobre a que veio: para discorrer sobre os trabalhos
realizados pela Prefeitura e pedir a união dos vereadores em prol de Lima
Duarte. Alega que a Administração atual está empenhada em fazer o possível
pelo povo da cidade. Geraldo Gomes fala ainda que não será mais candidato a
Prefeito devido à sua idade. Mas assegura não se afastar da Política, dando o
apoio possível para a cidade. O Prefeito pede que não haja rivalidades entre o
Executivo e o Legislativo, assegurando que os votos dos seus eleitores serão
honrados. Fala que não vê oposição na Casa, porque a relação entre ele e o
Vereador Antônio Alves é de respeito, assegurando que ele admira muito o
trabalho do vereador. Para Gerado Gomes é através da crítica que se chega ao
objetivo principal. Ele parabeniza o Presidente Geraldo Fonseca Neto por ser

91

um político maduro que está atingindo seus objetivos e reconhece a
inteligência e capacidade do Vereador Walter Neves. Sobre o Vereador Tadeu
Tavares, Geraldo Gomes reforça o quando ele está trazendo benefícios a Lima
Duarte e quanto ao Vereador Wagner Rodrigues, denota sua experiência,
assegurando que tem muito a beneficiar a cidade, porque sabe como governar.
O Prefeito diz estar ao lado do Vereador José Antônio Fortes para lutar em
prol do povo limaduartino. Apesar de o Vereador José Nilton estar iniciando
sua vida política, Geraldo Gomes afirma que ele é uma pessoa que esteve
sempre voltada pelo trabalho de comunidade, em favor dos mais carentes. Diz
para Davi que a Prefeitura sempre estará de portas abertas, não só pra ele, mas
para todos. Sobre Luiz Henrique, o Prefeito fala que é um companheiro
militante desde a sua primeira campanha; que tem futuro na Política, é
inteligente e que, além disso, fará o melhor possível para Lima Duarte. O
Prefeito deseja mostrar o filme da reunião onde esteve junto com o
Governador que se comprometeu a dar o resto da pavimentação que ligará
Lima Duarte aos Lopes e os Lopes à Ibitipoca. Ele revela que entrará em
contado com Ministério do Turismo para tentar agilizar a liberação do último
recurso federal para esse calçamento e que também estão se reunindo em
Brasília para resolver o problema da implantação do prédio do INSS em Lima
Duarte, que não possui vinte mil (20.000) habitantes, um dos requisitos para a
implantação do prédio. Geraldo Gomes diz que mandou ofício marcando
audiência através do Deputado Reginaldo Lopes, informado unir a população
de Lima Duarte à de Pedro Teixeira e Olaria, para que o povo não perca esse
benefício. O Prefeito diz estar recebendo da Secretaria de Saúde do Estado de
Minas Gerais mais uma ambulância para dar um melhor atendimento ao
limaduartino. Está discutindo com essa Secretaria uma reforma mais ampla
para a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, que apesar de não haver
uma aprovação definitiva, poderá ganhar mais uma sala de cirurgia e um
92

centro de tratamento intensivo. Afirma que a Santa Casa de hoje em diante
sempre vai depender do Prefeito Municipal, porque senão ela não funciona.
Hoje a Prefeitura e o Governo de Estado está inserindo mais de um milhão de
reais (R$1.000.000,00) no órgão por ano. Alega que há um projeto que prevê
uma ampliação na recepção e melhor urgência e emergência, sempre
pensando em fazer o melhor possível para o povo. Coloca a Prefeitura à
disposição de todos os vereadores e fala, mais uma vez, em um governo unido
e sem mágoas. O Prefeito Geraldo Gomes de Souza fala sobre a luta em o
município honrar seus compromissos e manter os salários em dia, porque a
queda na arrecadação atingiu a folha de pagamentos. A situação financeira da
Prefeitura não é boa, mas também não é crítica, apesar dos encalços. O
Prefeito alega ter recebido uma carta do Presidente Lula prometendo rever as
perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Geraldo Gomes diz
ser dever do Governo Municipal cobrar os impostos devidos, assegurados
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Presidente Geraldo Fonseca Neto pede
desculpas ao Prefeito de Pedro Teixeira por não tê-lo anunciado, desde que
não o conhecia pessoalmente, colocando a Câmara de Lima Duarte à
disposição de daquela cidade e dá espaço para que o Executivo faça sua
apresentação. O Secretário Municipal de Fazenda, Leonardo dos Santos
Machado, esperava mais gente em platéia, afirmando que as pessoas deveriam
ter mais consciência a respeito de uma Audiência Pública, onde o governo
demonstra seu resultado fiscal. Faz a leitura sobre a importância da audiência
e mostra o vídeo que faz parte de justificativa para uma suposta implantação
da Política de Educação Fiscal no município. A seguir, o Secretário de
Fazenda e o funcionário Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho,
demonstram o desempenho da Administração de Lima Duarte no primeiro
quadrimestre do ano de 2009, avaliando o cumprimento das metas fiscais
previamente estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (dados em
93

anexo ao final desta ata). Leonardo fala que ele, Luiz Roberto e outros
funcionários estão prestando serviços de consultoria à Prefeitura de Pedro
Teixeira e que recebeu proposta de trabalho em outras prefeituras. Fala que as
demissões acorridas na Prefeitura têm relação com esse valor que em Lima
Duarte estava estourado. Após a apresentação do Executivo o Presidente
coloca a palavra livre e o Vereador Antônio Alves fala que não tem nada
contra a pessoa do Prefeito Municipal e que o povo é que coloca o político em
determinadas posições. Afirma ser necessária uma união, usando palavras de
Geraldo Gomes, e acredita que sua oposição seja saudável, pois em vários
momentos mostra os erros da Administração, contribuindo para o crescimento
dela. Levando em consideração a disponibilidade financeira de três milhões e
nove mil reais (R$3.009.000,00), sendo a licença para evento afixada em mais
de dois mil reais (R$2.000,00), o Vereador Antônio Alves pergunta o quanto
é cobrado dos realizadores para licença de eventos. Leonardo Machado diz
que a licença é cobrada mediante o número de dias, de acordo com a Lei nº
1328, (em torno de R$94,00 dia) e 3% da bilheteria em cima da receita bruta,
dependendo do tipo do evento. Antônio Alves fala que na semana do Dia das
Mães recebeu reclamação dos Diretores do Minas Esporte Clube, porque o
Clube ficou prejudicado em virtude de outro evento realizado na Quadra
Poliesportiva Lincoln Moreira Duque, no mesmo dia. Antônio Alves pede que
seja montado um calendário para não haver choque entre eventos. Leonardo
dos Santos Machado concorda com o calendário, mas diz estar agindo dentro
da lei e acha que a concorrência é benéfica para a cidade. Ele diz que em
Lima Duarte só existe um fiscal de Fazenda. Com relação ao comércio
ambulante, responde não poder negar liberação sendo que ela está prevista em
lei. Revela que a sugestão do Vereador Antônio Alves sobre a agenda de
eventos é boa e que vai procurar colocá-la em prática. Antônio Alves de
Paula diz que em 2005 não foi pago um abono no valor de setenta e cinco mil
94

reais (R$ 75.000,00). Gostaria de saber se já tem um destino para esse
recurso, se foi aplicado e qual valor se encontra hoje. Luiz Roberto fala que as
contas do município em 2005 ainda não vieram com aprovação do Tribunal
de Contas. Em junho de 2006 o Executivo apurou saldo diferente, porém Não
veio nenhum ofício dizendo sobre o que fazer com a diferença para ser
alcançado os 60%. O funcionário fala que valor dessa diferença hoje é
menor. O Vereador Antônio Alves acha que é necessário achar solução para
essa verba que, à época, foi liberado para pagamento dos funcionários do
Ensino Fundamental. Gostaria que o Prefeito mandasse à casa um Projeto
para que esse valor seja pago a esses funcionários no valor de abono. O
Prefeito diz que esse dinheiro não pode ser aplicado em prol do funcionário,
ele precisa ter outro destino. Mandaram correspondência ao Ministério
Público pedindo orientação de onde aplicar o dinheiro. O Prefeito fala que
não pode mandar esse projeto por causa de orientação da assessoria contábil e
do tribunal de contas. Através do Presidente da câmara fazer um oficio ao
Tribunal de Contas relatando a situação consultando-o sobre que destino dar a
esse dinheiro. Depois disso o Executivo tomaria decisão. Então o Presidente
explica que o trabalho do Tribunal de Contas é o de apenas julgar atos. Para
ele os vereadores precisam de uma orientação completa para assumirem a
responsabilidade de um voto nesse sentido, respaldo que não terão do
Tribunal. Usando a palavra, o Vereador Antônio Alves reitera ser necessário,
através de um parecer jurídico, ser feita outra consulta ao órgão, pedindo
empenho do Prefeito para enviar à Casa Legislativa o projeto para solucionar
esse problema. O funcionário do Executivo, Luiz Roberto Figueiredo, fala
que o recurso vem por competência e que a única forma de rever essa perda
seria haver uma reprogramação do recurso, que é parte da competência, pelo
Tribunal. Ele diz que pelas leituras que fez, não obteve informações a respeito
de o tribunal reprogramar financeiramente os recursos não aplicados. O
95

Prefeito Geraldo Gomes argumenta que neste ano os recursos destinados à
educação atingiram a meta de 66,35%, colocando a cidade numa posição
muito boa, inclusive acima das expectativas do Governo Federal, referente a
pagamento de professorado. Ele cita a lei que o Executivo mandou para a
Câmara reformando o salário dos professores, completando que por essa
reforma a restituição acabou já sendo feita. O Vereador Wagner de Paula fala
que o Prefeito é uma pessoa séria e que realizou muitas coisas no município.
Ele diz que muitas vezes o Legislativo discute coisas pequenas e se esquece
de acentuar e elogiar as grandes conquistas. Além disso, o vereador Ele diz
não ser contra a cobrança legal de impostos. Hoje a parte do cemitério passou
a ser responsabilidade da Secretaria de Finanças. Wagner fala que Se está
arrecadando deve haver uma manutenção. Para ele o Legislativo vai cobrar
essa manutenção já que o cidadão vai pagar impostos. Ele cita os locais onde
os cemitérios estão em situação precária. Leonardo explica que hoje existem
muitas tumbas no cemitério de corpos que não possuem indicação e por isso
os familiares não pagam impostos. Sendo assim, o recadastramento de
famílias, que vai se iniciar pelo cemitério da Igreja Matriz de Nossa Senhora
das Dores seguirá para outros, em outros locais, como o Manejo, onde a
situação, segundo o Secretário de Fazenda e Finanças, é realmente delicada.
Leonardo fala que já estão com um estoque de materiais que garantirão a boa
manutenção do cemitério de Manejo, como papel higiênico e água sanitária.
Ele fala sobre o problema de infiltração numa das capelas e relata que um
cidadão pediu que o cruzeiro fosse retirado do local, o que não aconteceu por
decisão democrática. O Secretário do Executivo ainda fala que hoje há muita
depredação em cemitérios do município e distritos. O Vereador Wagner
intensifica que é necessária atenção ao Cemitério de Monte Verde, pedindo
para que o Prefeito providencie um funcionário que faça limpeza no local pelo
uma vez por mês. O Vereador pede atenção maior a uma das capelas que não
96

está em funcionamento e às luzes que estão fracas demais. Wagner se diz
muito preocupado com imagem do Prefeito, pois se trata de pessoa que busca
concretizar seus interesses. Ele não entende porque os funcionários do
Executivo dão assessoria a outras Prefeituras ao invés de “vestirem a camisa”
da Gestão em Lima Duarte. Wagner se diz preocupado porque é interessante
que os Secretários da Prefeitura estejam mais presentes, e isso fica difícil
quando o funcionário está prestado serviços à órgãos diferentes. Dessa forma,
alguns recursos do município acabam sendo empregados na resolução
pendências em outras cidades, como, por exemplo, o uso do telefone. O
Vereador diz que algumas pessoas ficaram incomodadas com o fato do
Secretário de Finanças ter feito visitas em secretarias e reuniões no pátio da
prefeitura para comunicar medidas para contenção de gastos, como, por
exemplo, demissões de funcionários públicos. Wagner acha que os demais
Secretários, responsáveis por suas secretarias, tem autonomia para fazer tal
coisa, desde que são eficientes e lutam pelo seu departamento. Leonardo diz
que jamais os funcionários poderiam prejudicar o Prefeito por darem
assessoria a outras Prefeituras, sendo que trabalham em cima de
compatibilidade de horários. Ele ainda revela que tiveram convites de
trabalho em outras prefeituras e que não aceitaram pela responsabilidade em
Lima Duarte. O Secretário de Finanças e Fazenda diz que os secretários do
Executivo são unidos e que a secretaria dele trabalha como uma espécie de
fiscal. Para ele as reuniões com os funcionários do pátio eram necessárias
para que eles se inserissem na situação atual do município, fazendo uma
espécie de orientação de como usar o bem público, contendo gastos.
Argumenta que a melhor forma de proteger o Prefeito é tendo um controle
interno atuante, não tendo medo de adentrar em qualquer secretaria para fazer
qualquer atuação. Leonardo Machado ainda completa que houve uma reunião
com os Chefes de Divisão para mostrar as regras para a demissão. Fala ainda
97

que foi necessário mostrar que o servidor efetivo também precisava colaborar
na contenção de gastos. Com a palavra, o Vereador Wagner diz que é
necessário abrir exceções e possuir mais funcionários em determinados
departamentos. Parabeniza o Prefeito pela obtenção de mais uma ambulância
para o município. O Vereador Davi Pimenta diz que constatou em Monte
Verde um verdadeiro descaso no cemitério. Ele diz que enviou um
requerimento pedindo a prestação de contas do carnaval e que foi respondido
que esse documento estava sob guarda do Controle Interno da Prefeitura. Ele
pergunta como anda o procedimento dessa análise. Luiz Roberto responde
que a prestação chegou ao Controle Interno, mas devido aos problemas com a
queda de recurso, outras coisas foram priorizadas porque a equipe era recém-
formada. O Vereador José Fortes diz se sentir satisfeito com a continuidade
do calçamento em Ibitipoca, porque é importante melhorar o acesso ao Parque
para que o turismo local tenha relevância. Sobre os problemas nos cemitérios
locais ele fala que, por exemplo, em Ibitipoca, os moradores fazem mutirão
responsável pela manutenção e limpeza do cemitério. Com a palavra, o
Vereador José Nilton começa falado sobre o Conselho de Álcool e Droga, do
qual ele tinha vontade de fazer parte. Ele fala que para o funcionamento desse
conselho é necessário regularizar a situação dos comércios, mas muitos
comércios não têm condições de pagar alvará. Diz-se a favor dessa
regularização, explanando que desde 2001 já lutava para isso, quando era
Presidente da Associação de Moradores de São José dos Lopes. Fala que foi
já foi questionado que estar a favor da regularização não era politicamente
bom para ele. Deixa claro que está pagando a todos que votaram em sua
pessoa para vereador. Diz que a Comunidade de São José dos Lopes também
se junta manter o cemitério limpo. José Nilton fala que em Manejo, o
presidente a associação de moradores pediu que o conserva fizesse limpeza no
cemitério e este respondeu que quem determina suas atividades é a Prefeitura
98

e não a associação dos moradores. O vereador diz que fez manutenção nas
estradas de Laranjeiras, autorizado pelo Secretário de Obras, porque o
conserva de lá estava de férias, porém ao pedir ao conserva que ajudasse na
construção de um mata-burro, recebeu resposta negativa. O conserva
respondeu que era funcionário do DEMAE e que não obedecia a ordem de
vereador. José Nilton segura continuar trabalhando para pagar a cada qual que
depositou confiança nele através do voto. O Presidente diz ser este um
momento histórico, porque jamais um prefeito esteve na Casa, junto da
maioria de seus secretários, para ouvir as reivindicações dos vereadores.
Geraldo Fonseca agradece a presença de todos. O Prefeito Geraldo Gomes
agradece a paciência de todos e diz estar cumprindo suas obrigação. Diz que
tudo é feito com muito cuidado pelo Controle Interno, com muita
responsabilidade, comunicando o que está errado ao Prefeito, que é o único a
tomar providências. Nada é feito arbitrariamente, tudo é feito com respeito e
carinho. Diz que o Prefeito não está em todos os lugares e que o Controle
Interno faz isso para o Prefeito. Dando prosseguimento ao Pequeno
Expediente, o Presidente pede que sejam lidos os Ofícios recebidos da
Prefeitura e de Diversos e em seguida, passando ao Grande Expediente, são
publicas e postas em votação as indicações: Indicação n° 082/2009, de
autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, INDICA, respeitosamente, ao
Senhor Diretor Executivo de Relações Institucionais da Oi – Minas Gerais,
Marcos Antônio Borges, que providencie a colocação de um Telefone
Público, tipo orelhão na Policlínica Microrregional Afrânio de Paula nº 242,
à Rua Tancredo Alves; Indicação n° 090/2009, de autoria do Vereador
Antônio Alves de Paula, INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo
tomar providências com relação à escada na Praça Lincoln Moreira Duque,
escada esta que tem muito transito de pedestres de moradores do Bairro
99

Afonso Pena e Vila Belmira; Indicação n° 091/2009, de autoria do Vereador
Antônio Alves de Paula, INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo
colocar, ao menos 2 postes com luminária na Rua Maria Piau, Bairro Afonso
Pena; Indicação n° 092/2009, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula,
INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que viabilize junto a Secretaria de Cultura, um calendário de
eventos a serem realizados nos Clubes da Associação Atlética, Minas,
Cruzeiro e Vila Nova (Antônio Alves pede que seja posto na indicação que o
Minas Esporte Clube foi prejudicado financeiramente. Luiz Henrique fala que
seria interessante que esse calendário de eventos envolvesse mais a região,
porque existem eventos regionais que podem prejudicar o município);
Indicação n° 093/2009, de autoria do Vereador José Nilton Santos Aguiar,
INDICA, respeitosamente, ao Senhor Manoel Gomes, Diretor Geral do
DEMAE, que devido mudanças no funcionamento e atendimento desta
autarquia, priorizem a melhoria de qualidade e distribuição de água das
comunidades do município; Indicação n° 094/2009, de autoria dos vereadores
Wagner de Paula Rodrigues e Davi Pimenta Delgado, INDICA,
respeitosamente, ao Senhor Manoel Gomes, Diretor Geral do DEMAE, que
providencie o mais rápido possível, arrumar a água no povoado de Monte
Verde, neste município; Indicação n° 095/2009, de autoria do Vereador José
Nilton Santos Aguiar, INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que providencie o mais rápido possível,
o calçamento da Rua Vereadora Luciana Campos da Cunha (o Vereador
Antônio Alves diz que é um absurdo existir rua no centro da cidade sem
calçamento e o Vereador Davi Pimenta pondera que em consideração à
memória de Luciana Campos Cunha uma providência deveria ser tomada. O
Presidente diz que a resposta já foi dada pelo Executivo, que pretende calçar
100

todas as ruas do município); Indicação n° 096/2009, de autoria do Vereador
José Nilton Santos Aguiar, INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor
competente, passar a máquina na estrada de Mogol, iniciando na fazenda da
Senhora Laudelina até a residência do Senhor Arnaldo, lugar denominado
Tapera. Indicações votadas favoravelmente de forma unânime. Em seguida
coloca-se em votação as moções: Moção de Aplauso nº 008/2009, de autoria
do Vereador Davi Pimenta Delgado, à Escola Estadual “Adalgisa de Paula
Duque” e Escola Municipal Francisco Augusto de Oliveira”, ambas de São
Domingos da Bocaina, pela publicação do “Jornal da Bocaina”. O Jornal visa
desenvolver o interesse pela leitura e escrita, bem como, estimular a
expressão oral e produção textual além de trazer informações dos trabalhos
desenvolvidos pelos alunos e professores de ambas as escolas (Luiz Henrique
explica que o jornal foi elaborado pelo grupo que ele coordena na Escola
Adalgisa, desde que tinha sobrado dinheiro em caixa no final do ano); Moção
de Aplauso nº 009/2009, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, à
Senhora Neusa Maria de Aguiar Campos, Presidente da Agremiação
Recreativa Carnavalesca Bloco do Saco e ao Grupo de Seresteiros, pela
iniciativa de resgatar a tradição das serenatas nas ruas de nossa cidade, nas
noites de outono; Moção de Aplauso nº 011/2009, de autoria do Vereador
Wagner de Paula Rodrigues, à Senhora Darilângela Maria da Silva – Técnica
de Enfermagem. Visitando as comunidades, todos dizem da profissional
capacitada, educada e humana. Sabemos dos sacrifícios e dificuldades que
enfrentou para chegar a ser esta ótima profissional de hoje; Moção de Aplauso
nº 012/2009, de autoria do Vereador Wagner de Paula Rodrigues, ao Pe.
Geraldo Dôndici Vieira, limaduartino, filho de Edison Lopes Vieira e
Marileni Dôndici Vieira, pela edição de seu livro, A Grande Ruína, Teologia
e Pedagogia do Castigo Divino em Jr 1, 11-6, 30 (o Presidente põe o livro à
101

disposição na Secretaria da Câmara para que os Edis, caso se interessem,
possam lê-lo). Moções votadas favoravelmente de forma unânime. Dando
prosseguimento, passasse à publicação e votação dos requerimentos:
Requerimento nº 029/2009, de autoria do Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves, REQUER, respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Geraldo Fonseca Neto, que
conceda dispensa de interstício para votação dos Projetos de Lei do
Executivo: n.º 021/2009 – Dispõe sobre concessão de subvenção social ao
Conselho Central de Lima Duarte da Sociedade São Vicente de Paulo e dá
outras providências, R$27.500,00; nº 18/2009 – Dispõe sobre a abertura de
crédito suplementar e dá outras providências, R$40.848,00; Requerimento nº
030/2009, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, REQUER,
respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que esclareça a esta Casa Legislativa, o
local em que foi depositado ou usado, a areia extraída na Ponte do Manejo,
ponte esta, reconstruída recentemente e que já está comprometida em sua
estrutura por causa da extração de areia feita com bomba (Antônio Alves fala
que passou com o Vereador Davi no pátio e lá estavam inúmeros caminhões
de areia. Quando voltou, em outro dia, a areia não estava lá mais, o que o
instiga a ir fundo nesse assunto, pois, segundo seus preceitos, alguém está
querendo enganar a Casa Legislativa. Fala que o papel do vereador é o de
fiscalizar. Pede esclarecimentos convincentes para esse requerimento. O
Vereador Tadeu Tavares explica que essa areia está sendo depositada na parte
inferior ao Parque de Exposições, porque viu o caminhão a manejando e,
sendo assim, essa areia não saiu do local. Em resposta, Antônio Alves fala
que só é possível ter-se certeza do que está ocorrendo através de
requerimentos, confirmando que ele não viu a areia no local. Em fala, o
Vereador Davi Pimenta diz que a função do vereador é fiscalizar e revela que
102

ele e Antônio Alves não estiveram dentro do Parque para averiguar melhor.
Desse modo, o Vereador Antônio Alves reafirma a importância de um líder
do governo na Câmara para que essas suposições sejam confirmadas de forma
confiável. O Vereador José Nilton afirma que a areia está lá porque ele a viu
no dia de hoje. Antônio Alves não concorda com o Presidente a respeito de
não ter líder e completa que os vereador representantes do povo não podem
“abaixar a cabeça” para o Prefeito sempre. O Vereador Antônio Alves
reconhece que o Prefeito, nas sua explanação de hoje, esteve calmo e falando
como um homem público deve falar. Diz que foi eleito para ser oposição e
não para “brincar de gato e rato”. Antônio Alves ainda pede o apoio dos
demais vereadores para que possam cumprir a função de fiscalizadores. Tadeu
Tavares diz não ser contra o requerimento, mas acha ser necessário terem
certeza das ações para que elas sejam ditas. Ele fala que viu um calçamento
sendo arrumado com uso de areia e que está sendo feita lindeza no pátio por
causa da Festa do Clube do Cavalo, o que explica a ausência da areia na local.
Diz ser necessário fiscalizar com consciência. O Vereador Tadeu Tavares
argumenta que há muitos vereadores “atropelando” os pedidos dos outros e
não respeitando a possibilidade de o Executivo fazer seu trabalho de executar
requerimentos. Para Tadeu Tavares deve haver união e entendimento dos
problemas que correm dentro de uma administração. Caso haja relaxamento
por parte do Executivo, se este teve oportunidade de realizar qualquer pedido
e não realizou, aí se deve fazer uma cobrança mais severa. O Vereador
Antônio Alves reafirma que gostaria de uma resposta do Executivo a respeito
de onde está essa areia. Fala que o Prefeito tem seis líderes na Casa, e que
esses líderes devem pelo menos saber o que é bom para a população, do
contrário, se for para aceitar tudo o que o Executivo faz, é melhor renunciar
ao cargo de vereador. O Vereador e Secretário Luiz Henrique de Lima Alves
fala que a função do Vereador é fazer o requerimento que será respondido
103

pelo Prefeito e concorda com o Presidente neste ponto: mesmo que existisse
um líder na Casa ele não conseguiria dar todas as informações com tamanha
certeza, desde que muitos assuntos acabam não sendo dominados ou
conhecidos por ele. Antônio Alves fala que o Prefeito não tem respondido a
seus requerimentos e que o Presidente ao reconhecer seu “bom coração”,
pareceu querer dizer que ele “morde, mas não late”. Completa que em algum
momento tomará decisão. O Vereador Antônio Alves fala que assim como o
Prefeito é respeitado por ele, o Prefeito deva respeitá-lo como vereador,
respondendo aos seus requerimentos por lei. Lembra que um dos motivos do
afastamento de Carlos Alberto Barros ao cargo de Prefeito deve-se a não
responder ou dar esclarecimentos à Casa Legislativa); Requerimento nº
031/2009, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, REQUER,
respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que envie a esta egrégia Casa
Legislativa, documento contendo a relação das obras que estão sendo
realizadas no município com as seguintes informações: local da obra, empresa
executora, valor da mesma e, prazo de execução. Requerimentos votados de
forma favorável por unanimidade. Em seguida o Secretário lê a Solicitação de
Ofício, de autoria dos vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner de Paula
Rodrigues, para a Telemar, pedindo que seja instalada cabine telefônica em
Monte Verde. A solicitação é votada de forma favorável por unanimidade.
Em seguida o Presidente põe em primeira e segunda votação os projetos de
lei: PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 21/2009, que dispõe sobre
concessão de subvenção social ao Conselho Central de Lima Duarte da
Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências no valor de
R$27.500,00; PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 18/2009, que dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providência no valor de
R$40.848,00. Os projetos são votados e aprovados. (Luiz Henrique justifica a
104

emenda, dizendo que no Projeto de Lei diz que a entidade faria a prestação de
contas, mas não citava em que momento, sendo assim, o Executivo fará um
decreto regulamentando esse ato). Antes de colocar a palavra livre, o
Presidente Geraldo Fonseca Neto parabeniza o Vereador José Nilton Aguiar
pelo seu aniversário que acontecerá no próximo dia 28 de maio e, a pedido da
Chefe de Secretaria da Câmara, Ane France Malta, pede cooperação no
sentido de os vereadores entregarem os requerimentos e as indicações no
prazo de setenta e duas horas (72h) antes das reuniões, porque a pauta sempre
será fechada na sexta-feira que antecede cada reunião do Legislativo. O
Presidente fala que as indicações e requerimentos que ultrapassarem esse
tempo, estipulado e descrito pela Resolução 02/2000, farão parte da reunião
legislativa que suceder a mais próxima, justificando que é inviável à
funcionária construir a pauta momentos antes da assembléia. Com a palavra, o
Vereador José Nilton Santos Aguiar pede desculpas a Ane France por ter
trazido três indicações para serem digitadas e colocadas em pauta neste
mesmo dia de reunião, assegurando que o fato não se repetirá. Respondendo
ao Vereador Antônio Alves sobre seu questionamento de que os vereadores
estariam “abaixando a cabeça” para o Prefeito, o Vereador José Nilton
responde que nos cinco anos em que está na Política já tentaram suborná-lo,
comprá-lo e corrompê-lo por quatro vezes. Afirma que a resposta será dada
no momento certo a cada qual que tentou fazer isso, rogando a Deus para que
nunca volte a acontecer tal coisa de novo. José Nilton questiona ao Vereador
Antônio Alves se, quando ele afirma sobre os vereadores que andam debaixo
do braço do prefeito, um deles seria ele (Vereador José Nilton Aguiar). Então,
o Vereador Antônio Alves fala que seis vereadores votam tudo o que o
Prefeito manda ao Legislativo e o Vereador José Nilton argumenta que, na
verdade, apenas três não são a favor de tudo o que vem do Executivo e são
eles: o próprio Vereador José Nilton e os vereadores Antônio Alves de Paula
105

e Tadeu Tavares de Matos, que votaram contra o Projeto de Lei 11/2009 no
que menciona indenização à Empresa THEG Indústria e Comércio Ltda., por
benfeitorias realizadas em uma área municipal que teve direito de uso
concedido pela Prefeitura através de lei. O Vereador José Nilton, que teria
pedido justificativa ao Executivo, justificativa esta que não o convenceu,
argumenta que se o projeto tivesse chegado à Casa nestes dias ele poderia ter
outra idéia sobre ele. O Vereador fala que há cinco anos, quando faltavam dez
minutos para a Convenção do PP, o Presidente deste partido foi chamado por
um integrante de outro partido que tinha intenção de fazer uma coligação.
Mas o presidente do outro partido disse que aceitava a coligação, desde que
houvesse apenas dois candidatos, e nenhum deles fosse o José Nilton Aguiar.
O Vereador ainda afirmou que eles pediam dois mil reais (R$2.000,00) de
cada candidato para que a coligação fosse feita. Na ocasião, um filiado ao PP
disse que pagava quatro mil reais (R$4.000,00) desde que o “Mosquito” não
fosse candidato. Se o Vereador José Nilton tivesse pagado, à época, o valor
pedido pelo outro partido ele teria sido eleito há quatro anos, porém hoje
estaria nas mãos de “Doutora Elenice”, como argumenta. Ele afirma ser
descaso pagar mais de trinta e cinco mil reais (R$35.000,00) à Empresa
THEG, principalmente por causa da crise que estamos atravessando. Para
terminar o diálogo, o Vereador José Nilton Aguiar diz não estar na Política
para andar debaixo do braço do Prefeito, reforçando que a resposta chegará a
cada um dos que tentaram comprá-lo. Em resposta, o Vereador Antônio Alves
de Paula disse que o Vereador José Nilton entendeu sua colocação de forma
errada e pôs palavras em sua boca. Antônio Alves afirma ter dito que parece
existir na Casa seis líderes do Prefeito, porque o Vereador José Nilton Aguiar
junto ao Vereador Tadeu Tavares de Matos disseram que decidiriam na hora
da votação se seriam contra ou a favor do referido Projeto, e sendo assim, no
dia de votação ambos poderiam ser a favor dele. Logo em seguida, o
106

Vereador Antônio Alves pondera ser isso águas passadas e que jamais quis
dizer que o Vereador José Nilton estava sendo “comprado” por alguém. O
Vereador Antônio Alves explica melhor sua colocação, argumentado que em
cinco meses de legislatura o Prefeito tem seis líderes na Câmara. Mas, de
novo em argumento, o Vereador José Nilton faz uma paródia alegando que se
ele pede para sua mulher matar dois frangos entre cinco, ele vai até ao terreiro
mostrar quais devem ser abatidos. José Nilton explica que ele recebeu o
Projeto faltando poucos minutos para o início da reunião e foi contra, porém
pediu justificativa por parte do Executivo. Após a justificativa ele poderia
mudar de idéia, visando analisar o que é melhor para o município. O Vereador
Antônio Alves fala que, pela sua experiência de vida, ele soube que seria
contra o projeto no dia de sua publicação por ele ir contra seus princípios de
moralidade, ética e honestidade. Dando prosseguimento à palavra livre, o
Vereador Wagner de Paula Rodrigues parabeniza a realização do II Encontro
de Famílias Rurais que aconteceu no último dia 23 de maio, assegurando ter
sido um bom encontro com bons palestrantes. Wagner de Paula comenta ter
pedido ao Vereador Davi Pimenta Delgado que o esperasse até o final do
encontro, mas este teve de se retirar antes por causa de outros compromissos.
Wagner diz que ao término do evento conversou sobre o problema da retirada
de areia com um dos palestrantes, o Biólogo e Chefe do IEF Eduardo Araújo
Rodrigues, explicando a ele a respeito da lei municipal que proíbe a extração
de areia. Wagner conta, então, que o Chefe do IEF teria liberado a extração
para limpar o leito mediante pedido e levando em consideração o excesso de
areia no local. A justificativa era que essa areia fosse consumida no município
para construção de obras públicas. O Vereador Wagner teria comentado sobre
os questionamentos feitos pelo Legislativo de que parte da areia estava sendo
destinada ao município de Juiz de Fora, o que para o Biólogo jamais poderia
ter acontecido. Na ocasião, Eduardo Araújo Rodrigues reconheceu seu erro e,
107

mediante ofício, responderá aos questionamentos e fará justificativas à Casa.
Wagner diz que o Biólogo e Chefe do IEF ficou muito preocupado com o
acontecido e responderá as questões do Legislativo. Para terminar sua fala, o
vereador completou que esteve com a empresa que colocará Luz para Todos
em Lima Duarte e região. Os trabalhos começarão no mês que vem, mas a
cidade só terá o benefício pelo próximo ano, por ser o penúltimo município a
receber tal autorização. O Vereador Wagner ainda afirma que Olaria será a
segunda cidade a receber a benfeitoria e parabeniza o Vereador José Nilton
pela chegada de seu aniversário, rogando a Deus que o abençoe e desejando
que essa data se repita por muito e muitos anos. O Presidente Geraldo
Fonseca Neto pergunta a Wagner se, acaso, a empresa deu justificativa do
porquê Lima Duarte ter ficado para o final na relação de cidades que
receberão Luz para Todos e o vereador explica que há uma relação da
CEMIG onde duas cidades serão liberadas para receberem o benefício por
mês. A relação já foi concluída e põe Lima Duarte em penúltimo lugar. Sobre
a questão da extração de areia, na nuance em que o Vereador Wagner de
Paula pôs nesta reunião, o Presidente explica que ele deverá fazer um
requerimento direcionado à mesa para que o assunto seja colocado em
plenária para a aprovação do envio do documento ao Chefe do IEF. Pedindo a
palavra, o Vereador Antônio Alves diz que um requerimento já foi enviado ao
Prefeito pedindo o envio de documentação que libera a retirada de areia com
licença de algum órgão. Porém, Wagner explica que é necessário pedir
esclarecimentos ao IEF porque foi o órgão que liberou e, portanto, tem
responsabilidade sobre os erros cometidos. O vereador, fazendo alusão à fala
de Eduardo Araújo Rodrigues, diz que o IEF tem hoje poder de polícia e
revela que Eduardo Rodrigues não tinha conhecimento do que estava
acontecendo em Lima Duarte. Sobre o requerimento enviado à Prefeitura, há
praticamente um mês, pedindo essa documentação, o Vereador Antônio Alves
108

fala que não obteve qualquer resposta e, em reclamação, alega que as atas das
reuniões ainda estão incompletas e que uma de suas falas não foi reproduzida
conforme o que ele pretendeu dizer na ata da reunião do dia dezoito de maio
de dois mil e nove (18/05/2009) a ser descrito: O Deputado Weliton Prado
entrou com uma ação judicial pedindo a retirada da cobrança do esgoto em
Montes Claros. Em ata, isso não teria ficado claro. O Vereador Davi Pimenta
Delgado acredita estar havendo nas atas um resumo das reuniões e analisa que
talvez o Oficial Administrativo Vinícius Ribeiro de Almeida, responsável pela
elaboração das atas, não teve tempo ainda para distinguir bem as vozes.
Porém quando o funcionário não consegue identificar alguma voz ele
averigua antes de transpassar qualquer engano deste teor para a ata definitiva.
O próprio Vereador Davi já foi abordado para que, por acaso, identificasse
uma ou outra voz para o funcionário. Com relação ao que foi dito sobre a
extração de areia, o Vereador Antônio Alves fala que é uma situação muito
grave porque a Prefeitura e o Senhor Sandro estavam combinados em dividir
o material que fosse retirado do local. O Vereador Antônio Alves reitera que
aquilo é um crime ambiental e que se não for tomada as devidas providências
pela Casa Legislativa, que é a casa do povo, casa fiscalizadora e política, as
leis votadas não serão cumpridas. Antônio Alves fala ser necessário os nove
vereadores irem fundo para solucionar essa questão, porque, do contrário, não
adianta estarem quatro anos no Legislativo debatendo e votando leis. Numa
deixa, o Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que já passou por isso e
que muitos vereadores já sofreram por tais coisas. Para Wagner se existisse a
necessidade da retirada de areia por excesso, o Prefeito deveria tê-la
comunicado ao Legislativo. O não cumprimento disso é visto por Wagner
como desrespeito, sendo que o próprio funcionário do IEF achou a situação
um pouco “desajeitada”. O que o vereador mais discute é a falha em a Casa
Legislativa não ter sido comunicada. Para o Vereador Wagner existe uma lei e
109

ela tem que ser cumprida, e os vereadores não podem se omitir a respeito
disso. Ele ostenta que muitos vereadores, que tanto lutaram pela extinção da
retirada ilegal de areia, devem estar sendo cobrados por isso. Com a palavra, o
Vereador Antônio Alves fala que o problema está em as pessoas moradoras
do Manejo e os indivíduos que extraem areia com canoa estarem revoltados
com a situação. Antônio Alves diz que algumas pessoas até questionam a
existência das leis e da Casa Legislativa, apontando a seriedade do assunto. O
Vereador Antônio Alves pede empenho aos vereadores, principalmente a
Tadeu Tavares, que está no quinto mandato, não para punir mas para
esclarecer de quem é a responsabilidade daquela extração de areia. O
Vereador Tadeu Tavares explana que quando era presidente da Câmara, foi,
junto a outros, até à Secretaria de Segurança Pública em Belo Horizonte para
tentar resolver algumas irregularidades que estavam acontecendo. O Delegado
que na época exercia função em Lima Duarte saiu da corporação porque os
vereadores sabiam o que estava acontecendo. Tadeu explica que quando
voltou de Belo Horizonte a Polícia daqui já esta a par do que o Legislativo foi
tratar na Secretaria de Segurança Pública, porque as próprias autoridades de
lá, ao invés de fazerem uma sindicância, transmitiram o assunto para a polícia
em Lima Duarte. Então o delegado veio à Casa pedir clemência, alegando ser
aqui o único lugar que ele teria se firmado profissionalmente, e inclusive,
juntando ao seu pedido assuntos diverso e alheios ao que estava em discussão.
O Vereador Tadeu Tavares fez essa explanação para chegar ao ponto de que é
muito difícil fazer alguma coisa, mesmo com lei, porque o IEF fez a liberação
e é um órgão reconhecido, mas que apesar de todas as justificativas (para
acertar o rio e proteger o cemitério que estava desbarrancando) a Câmara
deveria ter sido consultada. Para Tadeu o Prefeito deveria citar que tinha
recebido autorização e iria fazer a atividade por meio de um acordo entre ele e
Sandro, indivíduo que fazia a extração, e que só poderia fazer o trabalho se os
110

Edis dessem o aval. Tadeu ressalta que infelizmente uma lei municipal não foi
cumprida e que isso vem acontecendo no nosso país com frequência. Para ele
é difícil reverter essa situação. O Vereador Tadeu Tavares diz o seguinte para
exemplificar: se o Presidente da República começa a dar mal exemplo isso
atinge e se alastra entre os Deputados, os Senadores e assim sucessivamente.
E isso não deveria acontecer nas bases da ordem e da autoridade, porque
provoca desmoralização. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente
aprovada, assinada.

111

Prestação de Contas – Anexo Executivo

Esta apresentação objetiva demonstrar o desempenho da Administração de
Lima Duarte, no primeiro quadrimestre do ano de 2009, assim como avaliar o
cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
1.Gastos com a Saúde Pública
2.Gastos com a Educação Pública
3.FUNDEB
4.Resumo da Execução da Despesa
5.Resumo da Execução da Receita
6.Despesas de Pessoal
7.Metas Bimestrais de Arrecadação
8.Situação Financeira

112

Saúde:

Impostos 147.340,33
Transferências Correntes 3.263.514,40
Outras Receitas Correntes 40.860,19
Transferências de Capital 0,00
BASE DE CÁLCULO 3.451714,92
Valor Legal Mínimo (15%) 517.757,24
Gastos nas ações de 516.487,95
saúde
Percentual aplicado 14,96 %

Educação:

Impostos 147.340,33
Transferências Correntes 3.263.514,40
Outras Receitas Correntes 40.860,19
Transferências de Capital 0,00
Valor Legal Mínimo (25%) 862.928,73
Gastos nas ações de 975.837,68
educação
Percentual aplicado 28,27%

113

FUNDEP:

Transferências de Recursos 734.606,66
do FUNDEB

Receitas de Remuneração de 4.736,13
Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados –
FUNDEB

VALOR LEGAL MÍNIMO 60% 443.605,67
VALOR APLICADO 490.536,80
PERCENTUAL APLICADO 66,35 %
Aplicação no Ensino 539.505,28
Fundamental

Execução da Despesa:

Descrição ATUALIZADA REALIZADA

Despesas 14.861.145,70 3.698.399,37
Correntes
Despesas 3.953.082,80 180.466,82
de Capital
Total 18.814.228,50 3.878.866,19
Despesas

114

Execução da Receita:

Evolução até abril/2008 até abril/2009
Descrição
até abril

Receita Tributária 13,09% 151.817,18 171.695,24
Receita de
Contribuição -33,72% 103.340,10 68.493,83
Receita Patrimonial 14,99% 118.335,95 136.079,28
Receita de Serviços 7,58% 230.538,32 248.019,31
FPM -6,36% 2.491.327,05 2.332.990,38
ICMS -15,61% 767.075,85 647.336,45
IPVA 21,36% 215.973,40 262.098,18
IPI -18,64% 13.920,02 11.325,81
FUNDEB -5,95% 781.051,49 734.606,66
Convênios Corrente - 0,00 0,00
Outras
Transferências 2,56% 583.458,15 598.369,31
Outras Receitas
Correntes -30,93% 146.746,82 101.358,92
Soma -0,25% 5.603.584,33 5.589.373,37
Redutora FUNDEB 3,51% 630.080,88 652.202,74
RCL -6,30% 4.973.503,45 4.660.170,63

PREVISTA REALIZADA

Receitas 17.130.403,00 5.589.373,37
Correntes

Receitas de 2.520.000,00 300.000,00
Capital

(-)Deduções 1.955.203,00 652.202,74
para
formação do
FUNDEB

Soma 17.695.200,00 5.237.170,63

115

Na Lei de Responsabilidade Fiscal, no art.18, § 2º:
“A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realização no mês
em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o
regime de competência”.

Receita Corrente 15.493.117,87
Líquida
Despesa total com 7.833.287,97
pessoal (Executivo)
Percentual Aplicado 50,56%

116

Metas Bimestrais de Arrecadação:

Bimestre Meta de Receita Diferença
Arrecadação Arrecadada

1º 2.414.514,00 2.676.702,84 262.188,84

2º 2.407.249,00 2.560.467,79 153.218,79

3º 2.509.000,00

4º 2.436.732,00

5º 2.354.615,00

6º 5.573.090,00

TOTAL 17.695.200,00 5.237.170,63 12.458.029,37

Situação Financeira:

Situação em 30/04/2009 - Prefeitura Municipal Total

1. Ativo financeiro disponível 5.235.112,99

2. Valores compromissados

Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 3.306,26

Restos a Pagar Processado 2007 50,67

Restos a Pagar não Processado 2007 213.488,04

Restos a Pagar de 2008 - Processado 2.082,79

Restos a Pagar de 2008 –Não Processado 1.689.459,75
Despesa Liquidada a Pagar 190.566,44
Depósitos 126.744,46

Soma 2.225.698,41

3. Coeficiente de liquidez ( 1 / 2 ) 2,35

4. Disponibilidade financeira ( 1 - 2 ) 3.009.414,58
Nota: O Coeficiente de Liquidez indica quantos reais existem imediatamente
disponíveis para pagar cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo.

117

Fiscalização:

Evolução
Descrição até abril/2008 até abril/2009
até abril

Licença p/
Estabelecimentos 37,40% 5.975,42 8.210,40

Licença p/ Eventos 537,04% 321,45 2.047,77

Taxa de Expediente 17,54% 781,49 918,53

Certidão 3,64% 2.064,00 2.139,14

Averbação -26,93% 133,65 97,66

Aprovação de Projetos 257,29% 377,10 1.347,33

Comércio Eventual 801,44% 542,15 4.887,16

Sepultamento 377,44% 180,00 859,39

ISSQN 31,19% 80.077,48 105.050,03

TOTAL 38,81% 90.452,74 125.557,41

118

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e nove (15/06/2009),
do Sexto (6º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidência
o Vice-presidente, então secretário, Davi Pimenta Delgado, faça a chamada,
com justificação de ausência dos vereadores José Nilton Aguiar e Luiz
Henrique de Lima Alves. Dando prosseguimento e iniciando o Pequeno
Expediente o Presidente registra a presença da Vice-Prefeita Elenice Delgado
Santeli e põe em votação e discussão a ata do dia vinte e cinco de maio de
dois mil e nove (25/05/2009), que é aprovada por todos os Edis. O Presidente
fala que fez um convite à Secretária Municipal de Assistência Social,
Margarida Santos di Filippo e equipe, para explicar em reunião legislativa
sobre o Plano Nacional para Inclusão dos Jovens - Pró-jovem. Ele passa a
palavra a Secretária Municipal que inicia sua fala cumprimentando a todos.
Margarida fala que o Pró-jovem é um programa do Governo Federal que está
presente em todo o Brasil e, em Lima Duarte, o programa foi implantado em
junho de 2008, tendo boa aceitação por parte dos jovens. Completa dizendo
que o espaço cedido é muito oportuno para a divulgação do trabalho à
sociedade e lembra que existe uma equipe que trabalha diretamente com o
projeto composto por um orientador social, uma responsável pela oficina de
técnica geral para o trabalho e uma responsável pela oficina de esporte e lazer.
A Secretária Municipal se coloca à disposição dos vereadores para esclarecer
mais sobre o programa e sobre quaisquer atividades que o Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) realiza. O Orientador Social do Pró-

119

jovem, Daniel Jorge Sales de Freitas, diz que o programa é novo e não muito
conhecido pelo público, porém se tornará referência no que se trata de
juventude no mundo inteiro. Em 2007 o Governo reviu os programas que
existiam destinados à juventude, reuniu-os e criou o Plano Nacional para
Inclusão de Jovens – Pró-Jovem que, segundo Daniel, representa a mais
efetiva linha de ação da política nacional de juventude e o mais ousado e
abrangente programa governamental para inclusão de jovens. As dimensões
que o projeto tem ganhado demonstram que tem sido o principal instrumento
que o Governo desenvolveu para trabalhar com jovens em situação de
vulnerabilidade social, que são o público alvo da Assistência Social. O Pró-
jovem trabalha com quatro modalidades distintas: o Adolescente - para jovens
entre quinze e dezoito anos (que existe em Lima Duarte), o Trabalhador –
para jovens de dezoito a vinte e quatro anos, o urbano – para jovens de
dezoito a vinte e nove anos com ensino fundamental incompleto e o Rural –
também para jovens entre dezoito e vinte nove anos. Das quatro modalidades
o Pró-jovem Adolescente é o mais abrangente e o que trabalha de forma mais
profunda. Daniel explica que é o primeiro programa nacional voltado para a
juventude com ação em Lima Duarte. Está atrelado ao Sistema Único de
Assistência Social (SUA) e faz parte da Proteção Social Básica com atuação
em prevenção. Esses jovens, cujas famílias estão cadastradas no Programa
Bolsa Família, têm gestão Responsabilizada pelo Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o serviço sócio educativo do
Pró-jovem integra-se a outras estratégias de ação voltadas para as famílias,
como Programa Bolsa Família, que são implementados nos Centros de
Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência
Social. Fala ainda que o Programa é composto por um comitê que integra
vários ministérios e secretarias que dão as diretrizes de trabalho para os
jovens como: Ministério da Cultura, do Esporte, da Saúde, do Meio
120

Ambiente, do Trabalho, da Educação e Secretaria dos Direitos Humanos e de
Políticas de Promoção de Igualdade Social e Secretaria Nacional da
Juventude. São áreas interligadas que elaboram um conjunto de temas a serem
desenvolvidos com os jovens. O Orientador Social revela que o Projeto é
realizado com a participação de, no máximo, trinta jovens, é supervisionado
pelo CRAS e passa por dois ciclos, cada qual com seiscentas horas. Em Lima
Duarte o primeiro ciclo já encerrou; ele tinha o objetivo de criar um espaço de
referência formativa e de convívio afetivo lúdico e solidário, gerando
oportunidade para o surgimento de criatividades e novos interesses. Além
disso, as ações desse ciclo propiciaram novos conhecimentos sobre cultura,
direitos humanos, sócio assistenciais, esporte, lazer, meio ambiente e mundo
do trabalho, valorizando a ação e reflexão de valores éticos e estéticos. O
primeiro ciclo, segundo Daniel, é um espaço de referência afetiva, solidária e
de identificação para ampliar os horizontes dos jovens. No segundo ciclo os
objetivos são os de aprofundar mais as técnicas desenvolvidas no primeiro,
aprofundando questões como: trabalho, inclusão digital e ampliação de
conhecimentos debatidos no primeiro ciclo. Ao final do projeto é proposto um
plano de ação organizado pelos próprios jovens a fim de que eles continuem
vinculados entre si através de um projeto de interesse coletivo que represente
experiências de exercício de cidadania. Em Lima Duarte o Pró-jovem não está
vinculado apenas ao Governo Federal e Estadual, mas também às secretarias
municipais como, por exemplo, Secretaria de Transporte, Cultura, Saúde e
Educação. Para Daniel é um erro pensar que o Pró-jovem Adolescente é um
projeto da Secretaria de Assistência Social, pois ele é uma modalidade do
Plano Nacional de Inclusão de Jovens, existente na rede SUAS nacional e, em
Lima Duarte, é articulado pelo CRAS e, por isso, o orientador ressalta a
magnitude dele. Em Lima Duarte o programa é destinado a 28 jovens de
vários bairros em quatro regiões que abrangem toda a cidade, sendo que a
121

maioria vem de Orvalho, Vila São Geraldo, Manejo, Vila Vitoriana e Três
Porteiras, o que reforça a importância da Secretaria de Transporte em dar seu
apoio para transportá-los de seus bairros até o local emprestado para
realização das reuniões. Fala que alguns jovens são do Parlamento Juvenil e
mostra imagens dos jovens em atividades. Ainda com a palavra, Daniel
explica que estão trabalhando agora com Produção Cultural relacionada às
novas tecnologias, colocando o jovem como produtor de cultura, fazendo
programas de rádio para serem postados na internet, além de estarem
iniciando o segundo ciclo, começando a trabalhar inclusão digital e orientação
profissional, começando a desenvolver um plano de ação efetiva, para que os
jovens possam intervir na realidade. Ele aponta algumas sugestões de jovens
para o projeto como: inclusão patrimonial e consciência ambiental. Os jovens
têm interesse em fazer algum plano de intervenção social, o que mostra o
sucesso do projeto em Lima Duarte. Daniel de Freitas diz que muitos jovens
questionam o fato de o programa não oferecer bolsa e que existem algumas
críticas em torno de o porquê do projeto não incluir o jovem no mundo do
trabalho. A preocupação do Governo, segundo o orientador, é a de evitar que
o jovem entre muito cedo no mundo do trabalho e deixe de lado a preparação
profissional e os estudos. Em linhas gerais Daniel fala que o programa em
Lima Duarte é um sucesso e se coloca à disposição para responder a qualquer
dúvida. O Presidente deixa a palavra livre e o Vereador José Antônio Fortes
pede que a comunidades de Ibitipoca, São Domingos e Lopes sejam incluídos
no Pró-jovem. O vereador fala que Conceição de Ibitipoca precisa muito
desse apoio, pois a evolução fez com que o distrito tomasse novos rumos.
Com esse projeto as expectativas seriam melhores, pois os jovens são os
homens de amanhã. A Secretária Municipal de Assistência Social, Margarida
Santos de Filippo, fala que, na verdade, o município atende mais jovens do
que o esperado desde que a orientação do Governo Federal é a de trabalhar
122

com jovens que estejam no território abrangido pelo CRAS. Ela espera que no
próximo ano o projeto seja ampliado respeitando os critérios do Governo
como, por exemplo, que as famílias desses jovens sejam beneficiárias ou
cadastradas no Programa Bolsa Família e haja o mínimo de 25 jovens por
coletiva. Daniel de Freitas acha que iniciando o trabalho de inclusão digital é
mais fácil ampliar o alcance. Mesmo que não tenha o Pró-jovem em Ibitipoca,
poderá haver grupos de jovens que se comunicam pela internet, montando até
projetos juntos. Geraldo Fonseca fala sobre o Parlamento Juvenil e sobre o
Segundo Tempo, que tem previsão de atender os jovens dos Lopes e
Conceição de Ibitipoca. O Vereador Antônio Alves argumenta que a
explanação de Daniel cita “Vila Cruzeiro” sendo que o correto é Bairro
Cruzeiro. Ele ainda fala para o Orientador Social que Orvalho não é bairro e
sim distrito, juntamente com Conceição de Ibitipoca e São José dos Lopes.
Antônio Alves salienta que foi necessário fazer essa crítica para que os
moradores desses locais não se sintam discriminados. Para esclarecer, o
Presidente argumenta que Orvalho não é distrito, conforme avaliado por
Antônio Alves, e que os distritos de Lima Duarte são: São Domingos, São
José dos Lopes e Conceição de Ibitipoca. Para o orientador é bom o Vereador
Antônio Alves falar sobre isso porque alguns jovens se sentem isolados por
causa da distância. O Pró-jovem foi importante pra que eles se sentisse
inclusos. Perguntando sobre os recursos destinados ao Projeto, o Vereador
Wagner de Paula tem como resposta que esses recursos são repassados pelo
Fundo Nacional de Assistência Social pelo Fundo Municipal de Assistência
Social. A Secretária Municipal Margarida di Filippo se compromete a passar
o valor exato para a Casa e fala que a prefeitura colabora financeiramente
com o projeto porque os recursos vindos do Governo Federal não são
suficientes. Ressalta que o Governo orienta que sejam feitas parceria não só
com secretarias municipais, mas com outros segmentos da sociedade.
123

Margarida agradece aos parceiros: Igreja Matriz, Escola Estadual Adalgisa e
Secretaria de Turismo por emprestar as quadras para as atividades esportivas
e seus espaços para o Pró-jovem. Wagner pergunta o porquê de alguns jovens
estarem sem uniforme na ocasião em que o projeto participou do festival em
Pedro Teixeira e Daniel fala que, na ocasião, os jovens uniformizados eram de
Pedro Teixeira, pois o Pró-jovem ainda não possuía uniforme. Para o
Vereador Wagner de Paula esse tipo de projeto é maravilhoso e, por isso, em
outras cidades o apoio do município em transporte e patrocínio é maior. Ele
fala que apoiar projetos assim eleva o nome do município e acha importante
que o município invista nisso. A Secretária Municipal Margarida fala que o
uniforme que se viu de Pedro Teixeira é da escola, mas ressalta a importância
do uniforme como instrumento de pertencimento. O Vereador Davi Pimenta
Delgado parabeniza e diz conhecer o projeto. Fala que o trabalho é excelente
e defende sua preocupação com o jovem de Lima Duarte, por ser também
jovem. Para Davi Pimenta Lima Duarte pode se orgulhar por oferecer alguns
programas que garantam o crescimento do jovem. O Presidente também
parabeniza o programa, deixando a Câmara à disposição para dar apoio,
desejando que outros projetos apareçam para dar a assistência que o
limaduartino merece. A Vice-prefeita Elenice Delgado diz que o programa é
abrangente porque o problema ou solução da juventude está nas mãos da
prefeitura, câmara e sociedade organizada. Diz que a questão do uniforme é
muito importante, mas o fornecimento dele deve ser feito com recurso
próprio. Em Lima Duarte existem mais de 2.000 estudantes e uniformizá-los,
segundo Elenice, é muito difícil. Ela diz que estão buscando patrocínio para
conseguir uniforme para os jogos, uma espécie de uniforme coletivo, onde o
usuário não pode tomar posse dele e sim tomá-lo emprestado. Argumenta que
foram à Rio Novo a fim de sediar programa de educação do estado e
município, assegurando que no próximo ano poderemos receber jovens de
124

outras cidades. Para a vice-prefeita isso significa lucro financeiro e cultural
para a cidade, que em épocas de torneio fica movimentada. Ela parabeniza a
Câmara por apoiar o esporte na cidade, dizendo que é através do esporte que
tiramos o jovem da situação de risco. Parabeniza Daniel de Freitas por levar o
trabalho a sério e ressalta a competência da Secretária Municipal de
Assistência Social Margarida Santos de Fillipo, diante de uma secretaria tão
pesada. Elenice diz que foram bem recebidos em Rio Novo, sendo a única
prefeitura que acompanhou os jovens de sua cidade e agradece o interesse da
Câmara em saber mais sobre o Pró-jovem, para poder orientar melhor o
cidadão. O Presidente salienta o apoio que a Prefeitura deu para que os jovens
das escolas fossem a Rio Novo e diz que a Escola Adalgisa ficou em segundo
lugar na modalidade vôlei do torneio. Geraldo Fonseca agradece a presença
de Daniel e Margarida e pergunta como encaminhar o jovem para o projeto,
sendo respondido que, devido ao interesse, está sendo feita uma espécie de
pré-cadastro para o preenchimento de nova turma. Margarida fala que para o
jovem fazer parte do programa sua família deve ser beneficiária ou cadastrada
no Programa Bolsa Família. Também podem participar jovens encaminhados
pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário. Ela convida os
vereadores para participarem de alguns encontros do Pró-jovem e diz que está
tentando aderir às outras modalidades do projeto. Dando prosseguimento ao
Pequeno Expediente, passa-se à leitura dos Ofícios da Prefeitura e de
Diversos e, em seguida, publica-se os projetos de lei: Projeto do Executivo nº
022/2009 e Projeto nº 023/2009; Projeto do Legislativo nº 04/2009. Em
seguida, iniciando o Grande Expediente, o Presidente põe em votação e
discussão as Indicações: Indicação n° 097/2009, de autoria sos vereadores
Prof. Luiz Henrique de Lima Alves e Wagner de Paula Rodrigues, que
indicam, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, fazer um reparo na
125

estrada que liga o Bairro Serra Azul a Rua Olímpio Octacílio de Paula no
trecho em que há necessidade de colocar manilhas para a captação de água
pluvial, além da limpeza e cascalhamento; Indicação n° 098/2009, de autoria
do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, que indica,
respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Senhor, Gerente de
Relacionamento Comercial e Serviços da CEMIG - Juiz de Fora, Ricardo José
Charbel, que providencie uma luminária no poste situado à Rua das
Quaresmeiras, próximo ao nº 56 no Bairro Jardim Primavera; Indicação n°
099/2009, de autoria dos Vereadores Prof. Luiz Henrique de Lima Alves e
José Antônio Fortes, que indicam, respeitosamente, ao Exmo. Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de
oferecer aos moradores do Distrito de Conceição de Ibitipoca, um serviço de
fisioterapia ou transporte para que venham a Lima Duarte no serviço que é
oferecido pelo município; Indicação n° 100/2009, de autoria do Vereador
Davi Pimenta Delgado, que indica, respeitosamente, ao Exmo. Senhor
competente, passar máquina e jogar cascalho na parte que se encontra sem
calçamento à Rua Januário de Oliveira, na Vila Afonso Pena; Indicação n°
101/2009, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, que indica,
respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude junto ao setor competente, colocar uma placa de
“PARE” à Rua Tancredo Neves, esquina com a Rua Antônio Carlos, ao lado
do prédio da Câmara Municipal; Indicação nº 102/2009, de autoria do
Vereador Wagner de Paula Rodrigues, que indica, respeitosamente, nos
termos regimentais vigentes, ao Senhor, Gerente de Relacionamento
Comercial e Serviços da CEMIG - Juiz de Fora, Ricardo José Charbel, que
viabilize a troca do Transformador de 15 Cv de nº 72.886, localizado na
Localidade denominada “Perobas”, por outro de maior potência; Indicação nº
126

103/2009, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves que
indica, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude a possibilidade de montar uma sala de computadores
ou um TELECENTRO comunitário com acesso gratuito a Internet no Bairro
Cruzeiro; Indicação nº 104/2009, de autoria do Vereador José Antônio Fortes
que indica, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude junto a Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade
de calçar as seguintes Ruas na sede do Distrito de Conceição de Ibitipoca:
Rua do Campo, saída da Rua Rivalino Carvalho até Ibraim Camilo de Souza,
Rua da Cachoeirinha, saída da Rua Rivalino Carvalho até a casa de Raimundo
José Rodrigues, Rua da Biquinha, estrada para o Parque passando pela
pousada do Lambari até ao córrego; Indicação nº 105/2009, de autoria do
Vereador José Antônio Forte que indica, respeitosamente, ao Exmo. Sr.
competente, colocar luminária nos postes das seguintes ruas da sede do
Distrito de Conceição de Ibitipoca: Final da Rua do Céu (07 postes), Rua
Júlio Miranda (04 postes), Rua do Campo ( 09 postes), Rua D. Maria Rosa
(03 postes), Rua Hernani Lara da Silva Mourão (05 postes); Indicação nº
106/2009, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula que indica,
Municipal, que viabilize junto a sua equipe de governo, a possibilidade de
realizar concurso público, ainda neste ano de 2009. ( O Vereador Antônio
Alves fala que, infelizmente, até hoje o governo não fez concurso público,
que é a maneira mais democrática de contratar, e que o que se vê é contração
sem critério. Fala ainda que o Prefeito despediu um Chefe de Departamento e
contratou um Secretário para tomar seu lugar, por um salário muito mais alto.
Antônio Alves acha isso uma atitude injusta. O Presidente fala que o concurso
é necessário e já passou do momento de ser feito, sendo que a Promotoria
127

intimou o prefeito para fazê-lo e Câmara também o fará. O Prefeito fala que o
edital provavelmente sai no mês de julho, mas o concurso não aniquila todos
os problemas, desde que os Secretários e os Chefes de Divisão são cargos de
indicação. Geraldo Fonseca fala que são problemas internos e não há como
questionar.). As Indicações são aprovadas por unanimidade. Em seguida há a
publicação e votação das Moções: Moção de Aplauso nº 013/2009 – de
autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, à Dra. Meiry Denise
de Lima Campos, Presidente de 166 Subseção da OAB/MG, pela organização
do I Fórum Jurídico de Direito Ambiental, realizado nos dia 05 e 06 de junho
desse corrente ano no Distrito de Conceição de Ibitipoca; Moção de Pesar nº
003/2009 – de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, aos familiares de
Francisco Antônio Filho, conhecido como Sr. Garoto, por ocasião de seu
falecimento no último dia 04 de junho de 2009; Moção de Pesar nº 004/2009
– de autoria do Vereador José Antônio Fortes, aos familiares de Jacinto da
Cunha Lage, por ocasião de seu falecimento dia 07 de junho de 2009. (O
Presidente fala que a Doutora Meyre agradeceu a representação de José Fortes
e este diz que a Câmara foi elogiada no encontro, além de dizer que os
advogados do fórum contam com a participação na preservação do meio
ambiente e da vida. José Antônio Fortes diz que o movimento foi muito
atuante e preciso e agrade de ter tido a oportunidade de fazer essa
representação). As Moções foram aprovadas por unanimidade. Passa-se à
publicação e votação dos Requerimentos: Requerimento nº 032/2009 – de
autoria do Prof. Luiz Henrique de Lima Alves que REQUER,
respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. Senhor
Presidente da Câmara, Geraldo Fonseca Neto, que conceda dispensa de
interstício para votação do Projeto de Lei do Executivo: nº 19/2009 - Institui a
gratificação do pregoeiro no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Lima Duarte, e dá outras providências; Requerimento nº
128

033/2009 – de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula que REQUER,
respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ; Requerimento nº
034/2009 – de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula que REQUER,
respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Senhor Manoel Gomes,
Diretor Geral do DEMAE, que envie a esta Casa Legislativa, os motivos que
levaram o nobre Diretor a não responder corretamente aos pedidos de
informação deste vereador, se por falta de vontade política ou incompetência
de sua assessoria, comentando que o Requerimento que V. Exa. enviou Ofício
a esta Casa, é o de nº 25/2009 e não Requerimento n°18/2009. O triciclo a que
nos referimos no dia 07/06/2009, se encontrava na oficina Lima Duarte
Diesel, à Rua das Angélicas e não no Pátio da Prefeitura. Quanto ao
questionamento do veículo Kombi, que não é de propriedade do
Departamento, pedimos que seja enviado o nome do proprietário do mesmo e
se estava alugado para esta autarquia que seja enviado também o valor do
aluguel. (Com relação a este requerimento o Vereador Antônio Alves diz que
Manoel Gomes está sendo mal assessorado, porque no documento fala que o
triciclo estava na oficina. Antônio Alves fala que gostaria que seus direitos
como vereador fossem respeitados. Diz que está muito difícil fiscalizar essa
administração e alega nunca ter visto tanta coisa errada). Os Requerimentos
foram aprovados por unanimidade. Em seguida publica-se e coloca-se em
votação a Solicitação de Ofício de autoria do Vereador Davi pedindo a
instalação de um telefone público e, após, o então secretário lê o ofício
enviado pela Coordenadora da Creche Trenzinho da Alegria. O Presidente
põe em Primeira e Segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº
019/2009, sendo lido apenas o relato. Neste projeto o Relator de Finanças e
Orçamento Davi Pimenta Delgado foi contra e o Relator de Legislação e
Justiça Luiz Henrique, pelo relato, favorável. O Presidente explica que esse
projeto institui a gratificação de pregoeiro, no âmbito da estrutura
129

administrativa da Prefeitura Municipal de Lima Duarte. No caso, foi extinta
uma comissão onde a mesma pessoa receberia uma gratificação, mudando
apenas o nome de setor de licitação para pregoeiro. O Vereador Antônio
Alves vota contra, junto ao Vereador José Antônio Fortes e Vereador Wagner
de Paula que parabeniza o Relator Davi Pimenta. Walter de Paula Neves e
Tadeu Tavares não se manifesta, estando, desse modo, a favor. o Projeto foi
rejeitado por quatro votos a dois. Em seguida faz-se a votação da proposição
do Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº02/2009. O Vereador Antônio
Alves lembra que em 2005 o Prefeito sancionou um projeto semelhante a esse
e não entende o porquê de vetar o atual sendo ele de tamanha necessidade. O
vereador pede o apoio dos colegas para que o veto seja derrubado, enquanto
Tadeu Tavares diz não saber por que o projeto teria sido vetado. Tadeu fala
que esteve com o Prefeito neste mês quando foi marcada uma audiência com
Custódio Matos para resolver a questão das linhas intermunicipais, pois os
cidadãos têm que andar em meio ao asfalto para pegar ônibus de divisa.
Tadeu Tavares lembra que a empresa de ônibus Vimara não é obrigada a
acatar qualquer decisão, porque não há dentro do município uma lei que
designe isso. Ele fala que o prefeito pode ter acatado a lei do deficiente por
ser intermediada pelo CRAS, e sendo lei municipal não é necessário passar
pelo CRAS. Para Tadeu se esse projeto tivesse um órgão para determinar
sobre leis de transporte ele seria talvez aprovado. O intercâmbio entre as
linhas municipais só pode funcionar com a autorização do DER. Antônio
Alves fala que em âmbito municipal isso não se aplica. Para ele o transporte
coletivo deve ser feito através de licitação, o que, para Tadeu Tavares, instiga
a empresa de transporte a fazer o que quer. Para muitos lugares na cidade o
valor de transporte é superfaturado por falta de um órgão que auxilie e dê
permissão para reajustar as tarifas. Antônio Alves fala que o Prefeito
autorizou o aumento sem a permissão da Câmara, mas o Vereador Tadeu fala
130

que o responsável por isso não é o prefeito. Para ele, não possuir um órgão
que avalie as tarifas é que é o ponto mais negativo. Antônio Alves fala que
enquanto não houver esse órgão o Prefeito deve ser responsabilizado. Então o
Presidente fala que o órgão deve ser controlado pela prefeitura e ilustra que
em Juiz de Fora a prefeitura fornece passe para estudantes e professores, mas
isso é subsidiado. A empresa não faz isso de gratuitamente. Para suportar essa
façanha a prefeitura deve pagar por isso ou a passagem para o cidadão comum
aumenta. O Vereador Davi Pimenta fala que o prefeito vetou alegando ser o
projeto inconstitucional, e não disse qualquer outra coisa na justificativa. A
intenção de Davi, ao fazer o projeto, era assegurar aos idosos a gratuidade de
transporte, onde no art. 39 parágrafo 3º do Estatuto do Idoso deixa claro que,
no caso de pessoas compreendidas entre as faixa etária de 60 e 65 anos, fica a
critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da
gratuidade nos meios de transporte local. O Vereador Davi Pimenta fala que
em 2005 o prefeito sancionou uma lei que deixava passe livre para os
portadores de deficiência. Davi lê a justificativa do veto do atual projeto que o
deixa levar a crer que se trata de uma decisão política, desde que não se trata
de pedido inconstitucional. O Vereador Wagner de Paula, que trabalhou no
CAPS e na APAE, diz que esse projeto de passe é funcional e a empresa não
teve objeção nenhuma em colaborar à época, no caso dos deficientes físicos.
Ele próprio foi até à empresa e cuidou de documentação de alguns usuários.
Wagner diz que não há nada de irregular no projeto e que praticamente em
todos os municípios essa lei já está em vigor. O Vereador Wagner se diz
muito preocupado com o aumento da tarifa de ônibus na cidade e diz que se
compararmos com Juiz de Fora o cidadão limaduartino paga muito pelo
transporte. A prefeitura, que apesar de saber dos erros nada fez, deveria criar
um órgão de fiscalização para conter os abusos. Wagner comenta que houve
uma propaganda para que as pessoas de 60 e 65 anos fossem ao CRAS para
131

fazerem a Carteirinha do Idoso e chegando lá isso não existia. Comentou que
deu idéia para que a Câmara criasse um padrão e que oferece também esse
serviço, para que o cidadão tenha um acesso mais rápido ao transporte. Isso
também facilitaria para quem não está portando a Carteira de Identidade. Para
Geraldo Fonseca isso não é necessário desde que o benefício pode ser
conseguido simplesmente com a apresentação da Carteira de Identidade e
quem não a tem deve fazê-la ao invés de fazer a Carteira do Idoso. O
Presidente explica as condições de votação secreta e Antônio Alves mais uma
vez fala sobre a necessidade de derrubarem o veto, parabenizando o Vereador
Davi por ser o autor do projeto, que é destinado a aposentados, pessoas que
necessitam deste amparo. Deixa claro que esse veto é político. O Presidente
fala que os deficientes físicos são minoria, o que derruba a fala de Antônio
Alves quando mencionou sobre a igualdade entre um projeto e outro. Geraldo
Fonseca fala que a empresa não aceitará colocar o projeto em prática sem
haver uma subvenção ou repasse desses valores para a população. E isso será
um argumento que terão para colocar taxas abusivas. O Presidente fala que
nem a lei Federal é respeitada pela empresa em Ibitipoca. Antônio Alves
argumenta que o Prefeito, sendo maior autoridade, deve tomar essa iniciativa
enquanto não existe um órgão que determine tal coisa. Fala que, no momento,
o Prefeito tem condições de subsidiar a passagem. Wagner de Paula diz que
no caso da APAE não teve objeção e não passava pelo CRAS, mas não sabe
se a situação mudou. Ele fala que Ibitipoca parece pertencer a uma linha
distinta sendo que deveria ser circular porque o distrito pertence ao município.
Fala que a empresa cumprir a lei federal não acarreta ônus para o município.
O Presidente fala que no caso de lei municipal existe subsídio. Davi Pimenta
acredita que o Prefeito tenha condições de subsidiar o projeto, desde que ele
apenas justificou ser inconstitucional. O Vereador Tadeu Tavares fala que
talvez esteja aí a inconstitucionalidade, porque o vereador não pode
132

apresentar projetos que gerem ônus para o município, mas que de qualquer
forma isso deveria ter sido justificado no veto. Ele argumenta que a Lei
Federal a empresa é obrigada a acatar. Para Tadeu não pode haver uma linha
para Ibitipoca porque ela faz parte do município. O Vereador Antônio Alves
pergunta ao Vereador José Fortes o número de idosos que vêm até para o
centro em função de pagamentos e este responde que, em início de mês,
grande número de pessoas com mais de 60 anos saem de Conceição de
Ibitipoca em sentido centro de Lima Duarte para receberem seus vencimentos.
José Fortes vê a preocupação dos colegas com relação à defesa dos usuários,
mas também analisa a hipótese de que mencionou o Presidente: que prevê
acarretar aumento de passagem para quem paga normalmente. Fala sobre a
questão de haver um órgão que regulamente a situação do transporte e diz que
a empresa não conseguirá se manter caso os idosos de Ibitipoca não paguem
passagem, sendo que eles, em início de mês, representam grande maioria.
Tadeu Tavares fala que em conversa Julho e Bruno, donos da empresa
Vimara, disseram que tirarão o ônibus para Ibitipoca caso fosse necessário
deixar passagem livre para idosos. Os empresários alegaram que muitos
idosos passariam a vir toda semana, inclusive para fazer compras para
terceiros, mas Tadeu Tavares assegurou para os proprietários a necessidade de
darem esse benefício aos idosos por se tratar de lei, nem que seja uma ou duas
vezes no mês. Fala que somente com existência de órgão fiscalizador é
possível cobrar da empresa e do Executivo. A votação é colocada de modo
secreto, tendo resultado de quatro votos a favor e três contra. Deste modo o
veto não foi derrubado, pois o regimento interno dispõe que a rejeição do veto
só deve ocorrer com o voto da maioria absoluta da Câmara. Não havendo
nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, encerra a reunião
desejando a todos uma boa noite e para constar, determina que essa ata seja
133

Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e nove
Reunião Ordinária do Sexto (6º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa,
sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras de
praxe, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos e
pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a
chamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento
e iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente põe em votação a ata da
reunião do dia quinze de junho de dois mil e nove (15/06/2009) e, em seguida,
passa-se à leitura de expedientes recebidos da Prefeitura e de diversos. Sobre
o Ofício nº 012/2009, o Vereador Antônio Alves fala que Joaquim Eduardo
Pereira (Chefe da Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras),
não aceitando o convite em comparecer à Casa está dando procedência para
que outros secretários do Executivo façam o mesmo. A alegação de Joaquim
leva à compreensão de que ele não se apresenta sem a pessoa do Prefeito
perante o Legislativo. Sobre o Ofício 033/2009, o Vereador Antônio Alves
diz que no outro ofício o Departamento de Água e Esgoto, respondeu de
forma diferente, omitindo o fato de ter pagado aluguel pela Kombi. Para o
vereador isso representa má vontade por parte do Departamento em responder
seus ofícios. Em seguida, é publicado o Projeto de Lei do Legislativo nº
003/2009 e as Indicações: Indicação nº 107/2009, de autoria do Vereador
Wagner de Paula Rodrigues, – indica o benefício do não pagamento de
despesas com água e esgoto, especialmente SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE LIMA DUARTE, CONSELHO CENTRAL DE LIMA
DUARTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO e APAE;
Indicação nº 108/2009, de autoria do Vereador José Antônio Fortes, -
INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,
134

Prefeito Municipal, que viabilize junto a Secretaria de Obras, realizar
melhoramentos na captação de águas pluviais, na Rua C, saída da Rua D,
atravessando a Rua do Campo rumo a casa de Sebastião de Almeida, no
Distrito de Conceição de Ibitipoca. José Antônio Fortes; Indicação n°
109/2009, de autoria do Vereador Tadeu Tavares de Matos, - INDICA,
respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal,
que determine ao setor competente calçar o final da Rua Leão XIII, mais
conhecida como a rua do beco da cooperativa; Indicação n° 110/2009, de
autoria do Vereador Tadeu Tavares de Matos, - INDICA, respeitosamente, ao
Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao
setor competente o calçamento de mais ou menos 12 metros da Rua 1 no
Bairro Recanto Alegre, sendo esta rua adjacente da Rua César Fusco;
Indicação n° 111/2009, de autoria do Vereador Tadeu Tavares de Matos, -
INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente consertar a lateral da ponte na
Rua 7 de Setembro, depois da entrada do Bairro Recanto Alegre; Indicação n°
112/2009, de autoria do Vereador Tadeu Tavares de Matos, - INDICA,
que determine ao setor competente colocar novas tampas em dois bueiros na
Rua Rosaura Moreira Tavares perto da Unidade Básica de Saúde no Bairro
Batatal; Indicação n° 113/2009, de autoria do Vereador Davi Pimenta
Delgado, - indica, respeitosamente, ao Sr. Sebastião Antenor Delgado
Campos, Secretário Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de
deslocar para a comunidade de Capoeirão, o trailler odontológico; Indicação
n° 114/2009, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado INDICA,
respeitosamente, ao Secretário Municipal de Esporte e Laser, que estude a
possibilidade de durante as férias escolares do mês de julho, promover nas
quadras de esporte de nossa cidade, atividades esportivas e recreativas como
135

torneios de voley, futsal, basquete e outras modalidades; Indicação n°
115/2009, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado - INDICA,
que estude a possibilidade de as estradas vicinais do município voltarem a ter
os conservas; Indicação n° 116/2009, de autoria do Vereador Davi Pimenta
Delgado, - INDICA, respeitosamente, ao Sr. Manoel Gomes, Diretor Geral do
DEMAE, que estude a possibilidade de isentar ou cobrar tarifa mínima de
água para as seguintes instituições: APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, Conselho Central de Lima Duarte da Sociedade de São Vicente
de Paulo e Santa Casa de Misericórdia (Wagner acha melhor que ele e o
Vereador Davi Pimenta mandem uma única indicação, desde que estão
pedindo praticamente a mesma coisa. Deste modo, convida a Davi que assine
em sua indicação). Indicações aprovadas por unanimidade. Em seguida são
aprovadas as Moções por unanimidade: Moção de Pesar nº 005/2009, de
autoria Tadeu Tavares de Matos, aos familiares de Maria Onória de Oliveira,
esposa de Manoel Alves de Oliveira, conhecido como Manoel Sanico, por
ocasião de seu falecimento; Moção de Aplauso nº 014/2009, de autoria do
Vereador Davi Pimenta Delgado, aos alunos da Escola Estadual Adalgisa de
Paula Duque, que participaram com o time masculino de vôley, do JEMG –
Jogos Escolares de Minas Gerais e, dentre 16 municípios participantes,
ficaram em 2º lugar, recebendo a medalha de prata. - Davi Pimenta Delgado;
Moção de Aplauso nº 015/2009, der autoria do Vereador Davi Pimenta
Delgado, aos alunos da Escola Estadual Joaquim Delgado, que participaram
do JEMG – Jogos Escolares de Minas Gerais, com os times feminino e
masculino de futsal, sendo que o time feminino ficou em 2º lugar, recebendo
a medalha de prata e o masculino em 4º lugar. Também aprovado por
unanimidade, os Requerimentos são: Requerimento nº 031/2009, de autoria
do Vereador Davi Pimenta Delgado, REQUER, respeitosamente, nos termos
136

regimentais vigentes, ao Senhor Manoel Gomes, Diretor Geral do DEMAE,
que envie a esta Casa Legislativa, o balancete dos meses de janeiro, fevereiro
e março, assim como, dos meses de abril e maio quando a tarifa começou a
ser cobrada através de hidrômetro. Envie também, o montante que foi
arrecadado com a tarifa de esgoto, nos meses de abril e maio; Requerimento
nº 035/2009, de autoria do Vereador Luis Henrique de Lima Alves -
REQUER, respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo.
Senhor Presidente da Câmara, Geraldo Fonseca Neto, que conceda dispensa
de interstício para votação dos Projetos de Lei Executivo: n.º 20/2009 –
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e
dá outras providências; n.º 22/2009 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas e dá outras providências; n.º 23/2009 – Dispõe sobre
abertura de crédito especial e dá outras providências – R$27.500,00 e ao
Projeto de Lei Legislativo;n.º 04/2009 –Institui o mês de outubro em
homenagem ao professor limaduartino e dá outras providências; publicado
em 15/06/2009; Requerimento n° 036/2009, de autoria do Vereador Davi
pimenta Delgado - REQUER, respeitosamente, à Senhora Gizelia Mirian
Santos Teixeira, Secretária Municipal de Educação, que envie a esta Casa o
Regimento Interno das Escolas Municipais de Lima Duarte. A Solicitação de
Ofício, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, é votada e aprovada.
Coloca-se em primeira e segunda votação os Projetos de Lei nº
20,22,23/2009. (Antônio Alves pede informações maiores a respeito do
Projeto de Lei nº 20/2009, perguntando se a verba de subvenção pode ser
destinada a pessoas físicas. A resposta do Presidente é positiva, à exemplo de
casas que são alugadas para famílias desabrigadas pela chuva. Ele ainda fala
que o Projeto nº 22/2009 foi montado com a participação de Rita de Cássio
Araújo Almeida (Coordenadora do CAPS), Dr. Geraldo Enéas e Secretaria
Municipal de Saúde. O Vereador Antônio Alves pergunta ao Vereador José
137

Fortes se a outra verba de subvenção já foi entregue, e este responde que a
verba é única e anual, achando que se tratava de um único projeto. Ele fala
que a isenção de taxa de cobrança de água pelo DEMAE é muito positiva para
o Albergue. Antônio Fortes lembra que é membro do Conselho Central de
São Vicente de Paula e reitera que, de toda a verba destinada para o órgão,
apenas vinte e cinco mil reais (25.000,00) chegaram à Ibitipoca, o restante foi
implantado na reforma do Albergue, em Lima Duarte. A sede em Ibitipoca foi
construída com esse apoio financeiro. O Presidente Geraldo Fonseca diz que
sobre as subvenções foi feita negociação entre a prefeitura e o conselho do
Albergue para execução da obra no prédio onde será feita a lavanderia. A
prefeitura fez a execução do projeto. O Vereador José Fortes diz que a
lavanderia está pronta e que um mutirão foi feito pra ajudar os responsáveis
pela obra. Fala que um salão de fisioterapia foi construído na parte de cima do
prédio, o que alterou os gastos. O Presidente explica que o projeto do dia 15
de maio está autorizando fornecer a subvenção, e o de hoje está autorizando
abrir crédito para cumprir o anterior, sendo assim a verba é uma só, pois se
trata de mesmo projeto. O Vereador Wagner sugere que, ao mandar a
subvenção para ser votada, venha um documento dizendo de onde tirar o
recurso. Se isso já estivesse explícito na rubrica não seria necessário pedir
autorização para pagar a subvenção, nas palavras do Presidente. Projeto
aprovado por unanimidade. Coloca-se em Primeira e Segunda votação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2009. Projeto aprovado por unanimidade.
O Presidente lê o convite enviado aos vereadores para III Conferência de
Assistência Social, sendo necessário representação dos Edis no evento, além
de Davi Pimenta Delgado e Geraldo Fonseca, que representarão o conselho.
Sendo assim, José Fortes e Luiz Henrique serão delegado e suplente
representando a Câmara. Já para a Conferência dos Direitos da Criança e do
Adolescente, ficam como Delegado e Suplente, representado a Câmara
138

Municipal, os vereadores Wagner Rodrigues e José Nilton. O Vereador
Walter Neves inicia a sua fala pedindo que seja enviado um requerimento,
assinado pelo Presidente e todos os vereadores, ao DER para que a estrada
que leva à Ibitipoca seja reformada. Com a palavra, o Vereador José Nilton
argumenta que alguns conservas são apadrinhados, comentando sobre a
indicação do Vereador Davi Pimenta. Para ele há conservas que não
conservam nem o próprio lar. Pediu ao Secretário de Obras que se monte uma
equipe de conservas para trabalharem em pontos da cidade. Particularmente,
fala que, em Ibitipoca, os conservas perdem tempo, iniciam o serviço tarde e o
terminam cedo, principalmente na sexta-feira. Parabeniza Tadeu Tavares, mas
admite a necessidade de uma reforma política, começando pelo judiciário.
Lembra que o cidadão que matou uma senhora por atropelamento zombou da
polícia que fez vigília na casa do mesmo até de madrugada, e foi solto no dia
seguinte. Acha que é necessário mandar ofícios para as diversas ramificações
da política: deputados, ministros, presidente. Deixa claro que não possui
“rabo preso” com deputado ou político algum e ele ajudará ao deputado que
realmente quiser bem a Lima Duarte. Diz ter compromisso apenas com o PP,
seu partido. O Vereador José Nilton Fala que esteve em Santa Rita de
Jacutinga junto com o vereador José Fortes, e lá conversaram com o prefeito,
que doou cimento para o mutirão da Serrinha. O Prefeito de Ibertioga também
prometeu ajudar. José Nilton diz que existe gente em Lima Duarte tentando
atrapalhar esse mutirão. Desde de o dia em que soube disso, José Nilton anda
com um gravador. Diz que um cidadão está tentando fazer política em cima
do nome dele e que já arrecadou mais de oitocentas (800) sacas de cimento.
Argumenta que o projeto é de todo o município e pede colaboração de todos.
O Secretário Luiz Henrique de Lima Alves pede que seja registrado em ata o
seu agradecimento ao apoio e companheirismo dos demais Edis, completando
que, por ser seu primeiro mandato, está aprendendo muito e diz que
139

continuará trabalhando em prol do crescimento de Lima Duarte. Parabeniza
José Nilton e José Fortes pela iniciativa e diz que as dificuldades sempre
aparecem, com pessoas tentando desestabilizar um grupo unido. Fala sobre o
falecimento da mãe da Secretária Municipal de Educação, Gisélia Teixeira, e
pede uma Moção de Pesar aos familiares. Já Antônio Alves pede Moção de
Pesar a Carlos Baugratz, pedindo aprovação do plenário. Fala que o Prefeito
deixa a desejar quando não responde aos seus requerimentos. Mais uma vez,
Antônio Alves deixa a oportunidade de os Edis de direita falem sobre isso
com o prefeito. Ainda com a palavra, Antônio Alves fala sobre o ofício
destinado ao representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, que foi convidado a comparecer à Casa. Convite negado. Para
Antônio Alves não adianta mandar ofício aos representantes das secretarias.
Os ofícios devem ser entregues ao Prefeito, desde que ele domina tudo. Para
o vereador, as reuniões do Legislativo não são transmitidas pelo rádio porque
o prefeito não deseja assim. Ele ainda completa que pediu espaço num jornal,
de responsabilidade de uma prestadora de serviço da câmara, e seu pedido não
foi atendido. Fala que todo mês a jornalista fala sobre o Executivo e nunca
sobre o Legislativo. Para ele isso é reflexo de autoritarismo. Imagina que seja
criticado pelo Executivo quando manda suas indicações. Parabeniza ao
Prefeito pela execução de algumas de suas indicações e diz que vai continuar
cumprindo sua função de vereador. Com relação ao 19º Congresso Brasileiro
para prefeitos, vereadores, secretários e assessores municipais, que participou
com o Vereador Wagner, Antônio Alves fala que foi muito proveitoso. E diz
que a palestra que mais lhe chamou atenção foi a que explanou sobre a função
dos vereadores, onde o palestrante afirmou que o vereador ganha pouco para
tanto trabalho. Diz que o vereador deve ser valorizado, porque na escala
política é ele que está mais próximo do povo. Luiz Henrique fala do curso que
fez em Belo Horizonte. Fala que foi muito proveitoso e que deixará o material
140

na secretaria da câmara. José Antônio Fortes diz que participou do encontro
Circuito Serra do Ibitipoca, a fim de melhorar o fluxo do turismo nos locais
de abrangência do mesmo, trazendo mais recursos. O vereador esteve em
Passa Vinte junto a outras autoridades e, segundo ele, lá não tem a capacidade
turística que Lima Duarte tem. Acha que a saída para o município está em
investir no turismo local. Com a palavra, o Vereador Antônio Alves revela
que algumas pessoas pediram que fosse abordado em reunião o problema
relacionado à torre de TV, que não está levando as ondas da Rede Globo a
algumas famílias. O Vereador Davi Pimenta Delgado responde que conversou
com a autoridade competente e alega que o problema será solucionado. Com a
palavra, o Vereador Wagner de Paula se mostrou emocionado em ter feito
parte do seminário, onde recebeu medalha do Instituto Tiradentes junto a
Antônio Alves, revelando que nem todas as cidades foram chamadas. Ele cita
algumas cidades participantes, dizendo-se alegre pelo reconhecimento que o
instituto deu à Lima Duarte. Fala que o Prefeito Geraldo Gomes também
esteve presente. Por mais uma vez, assegura que foi uma grande honra
participar do encontro. Ao final de sua fala, Wagner deseja um bom descanso
a todos no recesso. Segundo o Presidente, as moções serão enviadas. Diz que
vereador, na verdade, não tem descanso, porque luta junto à comunidade para
sua melhoria, o tempo todo. Fala que a função de fiscalizar é árdua mas é
gratificante. Diz que, dentro do possível, o Executivo vem realizando os
pedidos do Legislativo. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente
aprovada, assinada.

141

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove
(17/08/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de
Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a
realização da Segunda (1ª) Reunião Ordinária do Oitavo (8º)
Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
Vereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras de praxe,
percebendo haver número regimental, declara abertos os
trabalhos e pede que o vice-presidente, o Vereador Davi
Pimenta Delgado, faça a chamada, verificando-se a ausência
justificada dos vereadores José Nilton Aguiar e Luiz Henrique
de Lima Alves. Dando prosseguimento e iniciando o Pequeno
Expediente, o Presidente explica que a ata da reunião passada,
dia 10/08/2009, ainda não foi confeccionada, porque a reunião
foi muito extensa. Passa-se à leitura de ofícios recebidos da
Prefeitura e de diversos. O Vereador Antônio Alves comenta o
ofício de nº 92/2009, que consta a demonstração de sua
presença ao Ministério Público Estadual. Ele comenta que este
requerimento deveria estar no Jornal da Câmara deste mês
mas, por falha da jornalista responsável, esse requerimento não
ganhou publicidade. Em seguida, o Vereador Davi Pimenta
Delgado faz a leitura dos Projetos de Lei do Executivo:
(PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 28/2009, que dispõe sobre a
abertura de crédito suplementar no valor de R$ 889.000,00 e dá
outras providências; PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº
27/2009, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no
valor de R$ 10.500,00 e dá outras providências; PROJETO DE
LEI EXECUTIVO Nº 26/2009, que dispõe sobre a abertura de

142

crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 e dá outras
providências), que serão publicados e encaminhados às
comissões do Legislativo para análise. Passado ao Grande
Expediente, são lidas as indicações do Vereador Antônio Alves:
Indicação n° 140/2009, INDICA, respeitosamente, ao Exmo.
Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que
determine ao setor competente realizar obras de reforma na
Praça de Orvalho e recapear o asfalto existente naquela
comunidade; Indicação n° 141/2009 INDICA, respeitosamente,
ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal,
que determine ao setor competente patrolar a Estrada da
Cachoeira do Sossego. Davi Pimenta se diz favorável às duas
indicações, aprovadas por unanimidade. Passa-se à leitura dos
requerimentos: Requerimento n° 045/2009, de autoria do
Vereador Antônio Alves, REQUER, respeitosamente, nos termos
regimentais vigentes, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se foi
resolvido o impasse da divisa da comunidade de São Pedro com
o município de Pedro Teixeira. (Geraldo Fonseca diz que esse
requerimento é muito importante, pois servirá de documento
para a Câmara. Ele diz que não concordada com a demarcação
do IBGE, mas reconhecer ser positivo ter uma resposta como
documento. Antônio Alves pergunta se a decisão não pode
passar também pela Câmara. Geraldo Fonseca diz que o
jurídico da Câmara será consultado); Requerimento n°
046/2009, também de autoria do Vereador Antônio Alves,
REQUER, respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao

143

Exmo. Sr. Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara,
embasado no Regimento Interno desta Casa, Art. 11 – inciso II e
Art. 34, letra f, tomar as devidas providências com relação às
agressões verbais e acusações infundadas sofridas por este
vereador abaixo assinado, feitas pelo vereador José Nilton
Santos Aguiar, na última reunião plenária dia 12/08/2009.
(Antônio Alves, autor do requerimento, diz que pensou muito e,
friamente, sem mágoa, pede providências, pois fatos como esses
não podem acontecer na Casa. Ele fala que em todo o tempo em
que atuou como vereador tem agido com correção e respeito.
Diz que pensou em retirar o requerimento, mas isso não seria
correto. Fala que não deseja caçar o mandato de José Nilton e
explica que não é profissional de política e não vive disso. Fala
que pessoas ligadas à Administração querem caçar o mandato,
tanto dele quanto de José Nilton. Pede providências, e que
inclusive, ele também, caso necessário, seja reprimido. O
Presidente reconhece que Antônio Alves se exaltou também. O
vereador Walter Neves pede para se abster. José Antônio Fortes
acha questionável Antônio Alves ter posto esse requerimento
para ser votado em ausência do Vereador José Nilton. Concorda
com a justificativa, reconhecendo o desrespeito e diz que não é
necessário ofender ninguém, por causa da divergência de
opiniões. Sugere que o Presidente chame a ambos para uma
conversa. E que, na ocasião da discussão, havia convidados
que não precisariam ouvir o que ouviram. Antônio Alves
assegura que pretendia retirar o requerimento, caso o Vereador
José Nilton não viesse, mas este só confirmou sua ausência já

144

em praticamente início de reunião. O Vereador Davi Pimenta
faz de suas palavras as de José Fortes, dizendo que isso cria
uma imagem negativa para a casa. E que as divergências não
devem levar ao desrespeito. Diz que as atitudes tomadas pelos
políticos mancham as casas do poder público, o que não pode
acontecer entre eles. Tadeu fala que está faltando respeito. E
que a Casa não é lugar para gritos e ofensas, e sim, de
discussões em prol da comunidade. Retoma a fala de José
Fortes, reiterando que os convidados não precisariam ouvir a
discussão desregrada. O Vereador Antônio Alves pede
providências e que ofícios sejam encaminhados a ele e a José
Nilton para que isso não retorne a acontecer). O Vice-presidente
lê o Projeto 003/2009 do Legislativo, sobre a proibição da
estadia de espetáculos circenses, teatrais e similares no
Município de Lima Duarte que utilizem animais silvestres ou
domesticados, nativos ou exóticos, em suas apresentações, e dá
outras providências, que é posto em primeira votação. Projeto, a
princípio, não aprovado. Já o Projeto de Lei 006/2009, que
determina a afixação de aviso nas bilheterias de
estabelecimentos que promovam eventos artísticos culturais,
esportivos e de lazer, esclarecendo sobre os direitos garantidos
pelo artigo 23 do Estatuto do Idoso e dá outras providências, é
aprovado. Em seguida entra em discussão e votação o Projeto
de Emenda à Lei Orgânica Municipal, e Antônio Alves pede para
ser lida novamente a mensagem do projeto, e depois da leitura,
pedindo a palavra diz que o Prefeito muitas vezes deixa de
responder aos requerimentos. Diz que isso acontece desde

145

muito tempo e que inconstitucionalidade não existe na emenda.
Fala que hoje quem sofre com o descaso do prefeito é ele,
posteriormente poderá ser outro membro do Legislativo. O
Presidente fala que é necessária uma revisão geral na Lei
Orgânica que está ultrapassada. Tadeu Tavares vota contra a
emenda, alegando que a Lei não precisa de emenda, precisa ser
toda revista. Fala que é necessária uma comissão para rever a
lei. O Vereador Davi Pimenta diz que já passou pelo mesmo
problema que Antônio Alves, e que em determinados assuntos,
ele prefere mandar o requerimento ao secretário municipal, e é
respondido, salvo algumas exceções, como foi o caso da
Secretária de Educação, Gisélia Mirian Teixeira, que não
respondeu a dois requerimentos seus. Antônio Alves elogia o
DEMAE, na pessoa do Senhor Manoel Gomes, que responde aos
requerimentos com rapidez e eficiência. Davi também participa
do mesmo elogio. O Presidente fala que a reprovação do relator
Luiz Henrique à emenda vem de que, muitas vezes, não há
tempo hábil para o envio da resposta do Executivo. Antônio
Alves fala que o Executivo pode enviar um requerimento
pedindo mais tempo quando a resposta depender de maior
estudo, o que para o Presidente não está claro nesta emenda. O
Vereador Walter Neves, sendo contra o projeto, acha que a Lei
deve passar por todos os vereadores e deve ser melhor
estudada. José Fortes acha que não deve se fazer emenda na
Lei Orgânica, pois assim abre procedência para o surgimento
emendas. O Vereador Wagner também vota contra o relato. Em
primeira votação, o projeto fica reprovado. Tadeu pede que a lei

146

seja revistas com carinho, e que seja modificada em seu geral
conforme a intenção de todos, conforme constituição. Antes de
passar à Palavra Livre, o Presidente justifica a sua ausência no
VI Encontro dos Produtores Rurais e pede que os vereadores
Wagner Rodrigues e José Antônio Forte fizessem comentário
sobre o encontro. José Fortes fala que nem todos os que lá
estavam eram produtores rurais. Diz que foi falado sobre a
prevenção da Gripe Suína e assegurou que, na ocasião, o
Secretário Municipal de Saúde, Doutor Sebastião Antenor
Delgado, disse que ainda não havia nenhum caso da virose na
cidade. Caso alguém estivesse suspeito deveria procurar
atendimento médico. José Antônio Fortes disse que um dos
palestrantes foi muito transparente e suas colocações sobre o
produtor rural foram muito felizes. Wagner parabeniza ao
Sindicato dos Produtores Rurais, dizendo que foi uma grande
oportunidade de Lima Duarte ter vários representantes de
outras regiões. Fala que esse palestrante, do qual falou José
Fortes, está em suas últimas apresentações para público leigo.
Fala que teve oportunidade de visitar alguns fazendeiros e eles
estão acreditando e felizes com o Programa Balde Cheio de
apoio ao produtor que deveria ter vindo antes. O Vereador Davi
Pimenta justifica também a sua ausência e parabeniza o
Programa Balde Cheio, que através do Sindicado de Lima
Duarte, vem melhorando a vida do produtor rural da cidade.
Antônio Alves faz um apelo para Walter Neves e Tadeu Tavares,
para que auxiliem na melhora da rede de esgoto no Batatal, que
quebrou próximo à residência do morador José Juca, que está

147

hospitalizado. Pede que os vereadores encontrem uma solução
junto ao Diretor do DEMAE, Manoel Gomes. Fala também sobre
a Ponte dos Bahias, que faz falta aos moradores. Geraldo
Fonseca fala que o que está causando problemas na rede de
esgoto é, exatamente, a falta da ponte, que tem perspectiva de
ser construída com rapidez pelo Executivo, para que se possa
interditar a passagem dos caminhões pesados pelo Batatal. O
Vereador Tadeu Tavares fala que o calçamento será retirado,
mas tudo será feito de uma única vez. A passagem de
caminhões será interditada, e o trânsito ficará livre por uma
ponte construída de improviso em outro ponto. O Vereador
Antônio Alves usa a palavra para expor a preocupação de um
cidadão que acha correto não haver Exposição de Gado em
Lima Duarte neste ano, por causa da disseminação da Gripe
Influenza A (H1N1), que já possui casos confirmados em Juiz de
Fora e outras regiões próximas a Lima Duarte. Fala que o
cidadão alegou que, em outras cidades, as comemorações com
aglomerado de pessoas foram canceladas. O Presidente fala que
na Exposição de Pedro Teixeira, 80% (oitenta por cento) dos
presentes eram de Lima Duarte e que, fosse assim, outras
festividades deveriam ter sido adiadas e não foram. Ele ainda
justifica que os contratos já forma firmados e reverte-los é
muito complicado. O Vereador Walter Neves entende a
preocupação, mas lembra que a Exposição é em ambiente
aberto, e, sendo assim, os riscos de contaminação serão
menores. Lembra que haverá, na semana que vem, o Ibitipoca
Off Road, que vai trazer um aglomerado de pessoas ao arraial.

148

Para ele não há como impedir esses movimentos, sendo que a
cidade já em muito carente de eventos. O Vereador Davi diz que
foi, certamente, a mesma pessoa que o abordou, levantando o
mesmo pedido. Ele fala que está dentro do grupo de risco, se
forem considerados os seus problemas respiratórios. Fala que o
assunto de adiar ou não a Exposição deve ser profundamente
discutido. Tomando a palavra, o Vereador Wagner de Paula diz
que a situação é preocupante, principalmente com a população
de Ibitipoca, pois é sede para muitos turistas. Fala que falta
pulso das autoridades que amam o cidadão. Fala que,
infelizmente, o evento cancelado traz prejuízos, mas o governo
deve pensar na cidade. Acha que cancelar agora não é possível,
mas os administradores deveriam ter pensado nisso antes. O
evento passa, mas a contaminação fica. Fala que o maior risco
está em Ibitipoca. José Antônio Fortes pergunta se existe a
possibilidade de o vereador portar uma carteirinha confirmando
sua função pública. O Presidente fala que os vereadores já
receberam uma carteira com espaços de nome e documentação
à completar, e que esta carteira é válida para apresentação. O
Vereador Wagner de Paula acha que os funcionários do
legislativo deveriam usar crachá de identificação. O Presidente
assegura que o vereador José Fortes vai receber a sua
carteirinha, caso não a tenha ainda. Agradece a presença do ex-
vereador Jacinto. Ao final, Antônio Alves diz que dois
moradores da Vila São Geraldo, de aguardo na platéia,
gostariam de falar com os vereadores. O presidente lembra que
alguns vereadores não deram a colaboração dos R$ 20,00 (vinte

149

reais) à Associação dos Moradores do Poço da Pedra para a
aquisição de uma bicicleta. Não havendo nada mais a tratar, o
Presidente agradece os presentes, encerra a reunião desejando
a todos uma boa noite e para constar, determina que essa ata
seja confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada.

150

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e
nove (24/08/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala
de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a
realização da Terceira (3ª) Reunião Ordinária do Oitavo (8º)
trabalhos e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves, faça a chamada, verificando-se a presença de todos
os Edis. Dando prosseguimento e iniciando o Pequeno
Expediente, o Presidente põe em votação a ata da reunião do
dia dezessete de agosto de dois mil e nove (17/08/2009) e, em
seguida, passa-se à leitura de expedientes recebidos da
Prefeitura e de Diversos. Posta em discussão, a ata da reunião
do dia 17 recebe duas ressalvas do Vereador Davi Pimenta:
retificando o cargo de Doutor Sebastião Antenor Delgado,
Secretário de Saúde, e pedindo que o engano a respeito dos
nomes de José Antônio Fortes (que mencionou a carteira de
vereador) e Walter Neves seja sanado. O Secretário Luiz
Henrique de Lima Alves faz a leitura dos ofícios recebidos da
Prefeitura e de diversos. Em movimentação ao Ofício nº
304/2009, o Presidente pede que um suplente e um titular
façam representação no Conselho Municipal de Patrimônio
Histórico e Cultural de Lima Duarte. Os Vereadores Luiz
Henrique de Lima Alves e Davi Pimenta Delgado são escalados
para titular e suplente nesta representação. Dando
prosseguimento, faz-se a publicação dos Projetos de Lei do

151

Executivo nº 29 e 30/2009, que serão encaminhados para
análise das comissões. Em seguida, é publicado o Projeto de Lei
do Legislativo 07/2009, que “altera o art.4º da Lei nº 1462, de
26 de agosto de 2008 e revoga o artigo 4º da lei nº 1461 de 26
de agosto de 2008 e dá outras providências.” Iniciando o
Grande Expediente, as indicações são publicadas: Indicações n°
142 a 144/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado.
142/2009 - INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude a
possibilidade de construir uma área de lazer no Bairro Poço da
Pedra; 143/2009 INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude a
possibilidade de colocar corrimão no escadão que dá acesso ao
Morro São Francisco; 144/2009 - INDICA, respeitosamente, ao
Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que
estude a possibilidade de disponibilizar ao menos uma vez na
semana, um varredor na Rua Waldomiro Ferreira Delgado;
150/2009 - INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo
Fonseca Neto, Presidente da Câmara Municipal, que estude a
possibilidade de expor no Salão Nobre da Câmara, os quadros
da artista Ângela Falcometa. A exposição seria uma justa
homenagem à artista que, com seu talento, tem divulgado o
município de Lima Duarte e o Estado de Minas Gerais,
inclusive, com sua participação no XIV Circuito Internacional
de Arte Brasileira. O atendimento a esta Indicação seria
também, uma oportunidade de os limaduartinos conhecerem os
trabalhos dessa talentosa artista (O Presidente Geraldo Fonseca

152

Neto diz que os quadros de Ângela são muito valiosos e que, por
este motivo, é muito perigoso que eles fiquem expostos na
Câmara Municipal, tendo o risco de serem danificados ou, até
mesmo, roubados. É necessário uma conversa mais profunda
sobre isso) / Indicação n° 145/2009 de autoria do Vereador
Wagner de Paula Rodrigues, INDICA, respeitosamente, ao
providencie, a colocação urgente, de lombadas, nos seguintes
locais: entre a casa do Sr. José Pepino e o Albergue, na Rua
Manoel Otaviano Ferreira, entre os números 60 e 400 e Bairro
Cruzeiro, nas Ruas Padre Pedro Nogueira e Clemente Armando
Moreira. / Indicações n° 146 a 149/2009 de autoria do
Vereador Antônio Alves de Paula: 146/2009 INDICA,
respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que viabilize junto às autoridades
competentes, ou seja, Ministério Público e Assistência Social,
tomar as devidas providências com relação a alguns alcoólatras
de nossa comunidade. Não citamos os nomes dessas pessoas
porque todos nós sabemos quem são e seria antiético citá-los;
147/2009 - INDICA, respeitosamente, ao Senhor Manoel
Gomes, Diretor Geral do DEMAE, que providencie realização de
limpeza no córrego que se inicia no Bairro Afonso Pena,
atravessando toda cidade; 148/2009 - INDICA,
respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente realizar
obras de melhoria no calçamento da Rua Souza Paula;
Indicação n° 149/2009 - INDICA, respeitosamente, ao Exmo.

153

Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine
ao setor competente realizar obras de melhoria na Rua Coronel
Eliziário e na Praça Cônego Carlos. / Demais Indicações
votadas e aprovadas. Em seguida, publica-se e coloca-se em
votação os Requerimentos: Requerimento n°047 e 049/2009, de
autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado. O primeiro
REQUER, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. Sr.
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que envie à Casa
Legislativa, a relação dos bens tombados pelo Patrimônio
Histórico e Cultural de Lima Duarte, e o segundo REQUER, ao
Exmo. Sr. Sebastião Antenor Delgado Campos, Secretário
Municipal de Saúde, informações a respeito da nova gripe A (H1
N1). Requerimentos votados e aprovados por unanimidade.
Publica-se e coloca-se em primeira votação o Projeto de Lei do
Executivo 024/2009, que dispõe sobre a abertura de crédito
especial no valor de R$58.850,00 e dá outras providências. (O
presidente explica a Antônio Alves que a secretaria não existia,
que existia apenas o departamento de esporte, por isso a
abertura de crédito especial: porque a secretaria não estava no
orçamento). Já os Projetos 03 e 06/2009 do legislativo são
postos em segunda votação. (Tecendo comentário sobre o
Projeto 03 – que dispõe sobre a proibição da estadia de
espetáculos circenses, teatrais e similares no Município de
Lima Duarte que utilizem animais silvestres ou domesticados,
nativos ou exóticos, em suas apresentações, e dá outras
providências - Luiz Henrique diz que, para fazê-lo escutou
questionamento de várias pessoas sobre doenças que vêm para

154

acidade através desses animais, que ficam perambulando pelas
ruas... garante não fazer renúncia de gastos da Prefeitura com
o Projeto. Antônio Alves diz que para a cidade de Juiz de Fora
esse projeto seria justificável, mas para Lima Duarte o
problema é minimizado em virtude de os circos vindos serem de
pequeno porte e o número de animais ser menor. Walter Neves
diz respeitar o pedido de Luiz Henrique, mas acha que os
animais vão embora junto com o circo. Fala que o circo é um
divertimento e que deverá existir na cidade. Pede que o projeto
seja reformado para impedir que os animais não fiquem soltos
nas ruas, porque isso é prejudicial. Para Tadeu Tavares, que
também é contra o projeto, a lei deveria ser moldada a acarretar
multa para quem deixar os animais nas ruas, mas não proibir a
entrada deles na cidade. Compartilha da opinião contrária dos
demais edis, o Vereador Wagner. José Forte, que na primeira
votação foi contra, mantém sua decisão, dizendo que não cabe
ao Legislativo se manifestar nesse ponto. Os vereadores Davi
Pimenta, José Nilton Aguiar e Luiz Henrique são a favor do
projeto, que foi rejeitado por cinco votos a três). Já o Projeto do
Legislativo 06/2009, que determina a afixação de aviso nas
bilheterias de estabelecimentos que promovam eventos
artísticos culturais, esportivos e de lazer, esclarecendo sobre os
direitos garantidos pelo artigo 23 do Estatuto do Idoso e dá
outras providência, foi aprovado. Em segunda votação o Projeto
de emenda à LOM foi rejeitado. Antônio Alves defende este seu
projeto, dizendo que hoje o descaso do Executivo está para ele e
alguns vereadores, porém com o passar do tempo, outros

155

vereadores poderão sofrer do mesmo dano, sendo desdenhado
pelo Poder Executivo. Fala que o Código de Posturas já está
defasado e precisa dessa emenda, que prevê um tempo de um
mês corrente para que as solicitações do Executivo sejam
respondidas ao Legislativo. Diz que a Lei Orgânica está
ultrapassada, e que é através das emendas que se forma uma
lei viável e funcional. Antônio Alves fica insatisfeito com o relato
não-simples do Relator de Comissão Luiz Henrique de Lima
Alves. Em resposta, o Secretário, fala que o Vereador Antônio
Alves merecia um relato bem fundamentado, e diz que seu voto
foi baseado em supostos casos onde o tempo hábil, certamente,
seria ultrapassado por problemas de dificuldade administrativa.
E, nestes casos, a punição seria injusta. Por isso, o relator foi
contra ao Projeto de emenda. Antônio Alves pede que os demais
edis sugiram, então, solução para o problema de descaso do
Executivo, sendo que supõe que o projeto seja rejeitado. O
Vereador Wagner também é contra. Supõe que para os demais
órgãos o critério de tempo funciona e acha questionável não
funcionar do Executivo para o Legislativo. Dá exemplo que um
determinado órgão teve tempo de apenas quinze dias para
regularizar sua situação. Diz que o Executivo tem funcionários
para agilizarem o processo. Acha que o relato foi confeccionado
com a ajuda da Assessoria Jurídica do Executivo. Assegura que
a sua posição é por defesa dos vereadores. Lembra o
requerimento que Davi enviou ao Executivo, e que ainda não foi
respondido. Então, o Vereador Davi Pimenta, para tomar parte,
esclarece que o Controle Interno da Prefeitura alegou que as

156

análises relativas ao Carnaval ainda não estavam realizadas. O
Vereador Antônio Alves de Paula explica que o Executivo tem
tempo hábil para responder e tem muitos funcionários. Wagner
acha que a Câmara deveria receber notificações de recursos que
estão chegando para o município, desde que outras entidades
recebem e a Câmara não recebe. Diz respeitar Luiz Henrique,
mas assegura está pensando na Casa Legislativa quando fica
favorável a Antônio Alves. O Presidente diz que as análises
demoram tempo e que as questões pedidas pelo Legislativo são
muitas, o que dificulta a aceleração das respostas. Segundo
Geraldo Fonseca, não está sendo questionado o “não
respodimento” das questões. Ele acha que a reforma deve ser
em toda a Lei Orgânica, e que será cobrada as respostas dos
requerimentos não respondidos, como é o caso do
Requerimento 08/2009, de autoria do Vereador Antônio Alves.
Atendendo à crítica de Wagner, sobre o relato ter vindo pronto
do Executivo, o Relator Luiz Henrique diz que não seria ético da
parte dele se isso tivesse acontecido. Ele assegura que o relato
foi feito junto do apoio jurídico da Casa. Quanto a isso, o
Vereador Antônio Alves diz que pensou que o relato tinha vindo
da assessora jurídica da Prefeitura, o que levou Luiz Henrique a
responder que ele, sendo vereador, pede assessoria jurídica ao
Assessor do Legislativo. O Presidente diz que o Assessor da
Casa não está sendo incoerente em fazer o pedido de alteração
da lei e depois a justificativa contrária, está exercendo apenas o
seu trabalho. Ele agiu de modo justo com ambas as partes.
Tadeu Tavares vota, mais uma vez, contra o projeto e a acha

157

justo que seja feita uma reforma geral. Ele acredita que o
vereador deve ser respeitado e respondido devidamente, mas
abrir precedente em algo que precisa de uma revisão geral não
é interessante. Participa das opiniões contrárias, o Vereador
Walter Neves, que também considera necessário a verificação de
toda a Lei Orgânica. O manifesto contrário de José Fortes é
baseado no fato de que a Lei é muito antiga, sendo que ele
esteve presente na sua elaboração. Para ele, a lei também deve
ser toda revista. José Nilton também é contra e vê importância
em o Regimento Interno da Câmara ser revisto junto da Lei
Orgânica. Projeto rejeitado. Antônio Alves pede, mais uma vez,
que os demais edis mandem sugestões para sanarem o
problema do descaso com o Legislativo, até que a lei seja
reformada. Porque o vereador não pode ficar à mercê do Prefeito
esperando que ele responda. Antes de passar à Palavra Livre, o
Presidente encaminha a José Nilton e Antônio Alves uma carta
resposta à discussão entre eles em determinada reunião.
Antônio Alves fala que quando o DEMAE esteve na Câmara
para esclarecer sobre colocação dos hidrômetros nas casas, a
intenção seria a de sanar todos problemas que órgão
enfrentava, inclusive deixando de depender tão diretamente da
prefeitura. Pergunta ao Vereador Walter Neves se ele estava a
par das modificações que o hidrômetro traria para o DEMAE.
Este responde que, na última reunião, as informações giraram
em torno do fato de que o benefício propiciou melhoras de infra-
estrura do órgão que possui, até mesmo, dinheiro em caixa.
Segundo Walter Neves a população está agradecida com a nova

158

forma de cobrança de água. Então, o Vereador Antônio Alves
defende, mais uma vez, o valor mínimo a ser cobrado pelo
consumo de 10 mil litros de água consumidos. Fala que o
departamento ainda não tem autonomia para caminhar com as
próprias pernas, levando em consideração os constantes
depósitos mensais da Prefeitura para o órgão, mesmo após a
implantação da nova forma de cobrança. Walter Neves responde
que bombas e esgotos foram instalados em vários lugares, e
isso leva gasto de dinheiro. Já em outro assunto, o Vereador
Antônio Alves pergunta se o Vereador Wagner de Paula recebeu
alguma resposta do chefe do IEF a respeito da extração de areia
no Rio do Peixe. Segundo ele, a areia continua sendo retirada,
agora para comercialização em Juiz de Fora. Wagner fala que
não pediu resposta por ofício e que sugeriu que isso fosse feito
pela Mesa-diretora, refletindo que talvez possa ter sido um erro
de ata. O Vereador Davi Pimenta Delgado fala sobre os
cachorros soltos pelas ruas, motivo de reclamação das pessoas.
Davi gostaria de saber o porquê de a carrocinha não estar
recolhendo esses animais. Fala que um grupo está fazendo uma
campanha contra os crimes praticados aos animais. Usando a
palavra, o Vereador Tadeu Tavares diz que a Prefeitura está
encontrando vários obstáculos para apreensão desses animais
e que não tem como disponibilizar espaço unitário para todos.
Acha que uma lei mais severa deveria ser feita, para impedir o
tráfego desses animais nas ruas. A Prefeitura, segundo Tadeu,
deveria até mesmo mandar matá-los, já que esses animais não
possuem dono e a universidade não os aceita mais. Walter

159

Neves é de acordo com Davi e Tadeu, dizendo que animal solto
torna-se perigo. Acha que a Câmara deveria criar uma lei para
conter esse número exorbitante de animais soltos. O Presidente
fala que recolher esses animais já é de praxe da Prefeitura e
que, realmente, nesses dias o número de animais soltos parece
ter aumentado. O Vereador José Nilton fala que um bom início
para os problemas com animais seria a aprovação do projeto de
Luiz Henrique, que foi reprovado. Em outro assunto, o vereador
diz que o Conselho do Produtor Rural está fazendo uma revisão
para verificar quem necessita de energia elétrica para a
implantação do Projeto Luz para Todos. Ele esteve com a lista,
mas não gostou do comentário de uma integrante do Conselho,
que disse haver “alguém andando nas ruas para descobrir
quem tem e quem não tem energia elétrica”. José Nilton fala
que sofreu problemas de saúde e que, depois do ocorrido, não
vai mais às reuniões do Conselho do Produtor Rural. Assegura
que não nasceu para ficar de braços cruzados. Explicando, José
Antônio Fortes fala que houve uma revisão do pessoal a ser
atendido pelo Programa Luz para Todos, sendo que o
combinado em reunião, é que, na próxima segunda feira, uma
definição estará pronta para o atendimento em Lima Duarte.
Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os
presentes, encerra a reunião desejando a todos uma boa noite e
para constar, determina que essa ata seja confeccionada e
depois de lida, se aprovada, assinada.

160

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove
realização da Quarta (4ª) Reunião Ordinária do Oitavo (8º)
os Edis. Dando prosseguimento e iniciando o Pequeno
Expediente, o Presidente põe em votação a ata da reunião do
dia vinte e quatro de agosto (24/08) do corrente ano. Erratas
daquela ata: na página 156, no que menciona “Código de
Posturas” seria “Lei Orgânica Municipal (LOM)”; também nessa
página, no que menciona “...Vereador Wagner também é contra”
leia-se “o vereador foi favorável à emenda na LOM”.
Prosseguindo, o Presidente da Câmara, Vereador Geraldo
Fonseca Neto saúda o Gerente do Banco do Brasil de Lima
Duarte, Sr. Antônio Geraldo Sena, e pede que ele faça sua
explanação sobre as melhorias no atendimento da agência. Ele
diz que a participação financeira do banco em Lima Duarte é de
nove milhões de reais (R$9.000.000,00) aplicados em comércio,
indústria e setor agrícola, atendendo também a dois mil e
setecentos (2.700) beneficiários do INSS. Diz que o atendimento
ao cliente é bom, embora ainda precise de melhoras. Fala de
alguns projetos que estão atrelados ao banco, como o de
plantação de Macaúba. O Vereador Davi Pimenta Delgado diz

161

que foi o autor do ofício pedindo que o Gerente viesse à Casa
para conhecer mais o trabalho da agência e, também para
expor reclamações a respeito do atendimento no Banco.
Iniciando a sessão de perguntas, o Vereador Davi Pimenta
Delgado questiona sobre o número de funcionários atuantes no
banco e se esse número é suficiente para suprir as
necessidades dos clientes. Antônio Sena diz que foi feito um
projeto pedindo à Superintendência do Banco do Brasil um
aumento do número de funcionários em função do aumento de
trabalho, para prestar uma assistência e obter melhores
resultados. Diz que ter o cliente satisfeito é melhor que ter boa
produção e que os dias de maior movimento na agência são:
segunda, sexta (principalmente no primeiro decêndio), dias de
pagamento da Prefeitura e INSS, entre outros. Normalmente,
segundo Antônio Sena, dois funcionários fazem atendimento no
caixa. Nos horários de pico, três funcionários ficam no caixa.
Em resposta ao Vereador Davi Pimenta fala que nos dias
normais a agência tenta seguir as recomendações de tempo da
FEBRABAN, que tem informativo afixado na agência. Fala que o
prazo de 30 minutos é perseguido em dias normais, e que, em
dias mais movimentados, a estimativa de tempo para
atendimento gira em torno de 40, 45 minutos, 1 hora talvez. O
Vereador Davi argumenta já ter ficado mais de 1hora na fila do
banco e, à época, era funcionário de uma empresa na cidade.
Para o funcionário explicar para o empregador a demora é, para
o vereador, muito complicado. O gerente diz que estão sendo
edificadas algumas estruturas para diminuir o tempo de

162

demora dos clientes em fila, gerenciando o atendimento.
Segundo ele, o Banco segue a meta de cumprir a Lei Estadual,
que está sendo questionada nos quesitos igualdade e isonomia,
que estipula o tempo de espera, ao se voltar somente para os
órgãos bancários. Em resposta a Davi Pimenta, que acha
necessário um trabalho de conscientização, Antônio Sena diz
que seria viável se outros ramais do banco estivem postos em
lugares estratégicos, como no Bairro Cruzeiro e em Ibitipoca.
Ainda questionando, Davi Pimenta Delgado pergunta sobre a
necessidade de implantação de bebedouros e sanitários e é
respondido que esse sistema já existe no Banco em locais
internos, onde o cliente é levado, caso necessite dessa
acessibilidade, pelo vigilante em serviço. Para finalizar, o
Vereador Davi pergunta se existem muitas reclamações à
Ouvidoria do BB sobre a Agência do Banco em Lima Duarte.
Respondendo, o Gerente Antônio Sena diz que, reclamação
existe, embora sejam poucas. As respostas às reclamações, que
são importantes para o crescimento da agência, são todas
gravadas e registradas. O Gerente fala também sobre a
oscilação de pessoal (funcionário) e sobre a necessidade de
mais serviçais. Agradecendo a presença do Gerente do Banco
do Brasil, Agência de Lima Duarte-MG, Antônio Geraldo de
Sena, o Vereador Davi Pimenta pede empenho para a
implantação de bancos populares no Distrito de Conceição de
Ibitipoca e Bairro Cruzeiro. Com a palavra, o Vereador Wagner
parabeniza o trabalho do banco e o esforço do Gerente Antônio
Sena para a melhoria dos trabalhos oferecidos. Baseando-se em

163

dados, Wagner diz haver concessões para banco popular, sendo
que a do Bairro Cruzeiro não está em funcionamento. Acha
necessário passar a concessão a outro local, de boa
acessibilidade, se este não entrar em atendimento, além de
ressaltar a importância de o DEMAE se conveniar ao BB como
outras entidades. O vereador ainda fala sobre a adequação de
outros bancos a respeito de sanitários e bebedouros. Falando
sobre o recadastramento, Wagner questiona o sistema em que o
deficiente, muitos deles acamados, tem a obrigação de irem até
a agência para o ato. Ele pergunta o que é feito em casos assim
e é respondido que isso é uma exigência do INSS. O ato de o
banco ir até ao cidadão, na rua, em frente à agência, não é
comum em outros locais e é uma opção do banco, que,
direciona o cliente a fazer a transição de modo a não necessitar
praticar o recadastramento todo ano, como por exemplo,
transição para crédito em conta ou através de procuração.
Parabenizando a coerência nas respostas de Antônio Sena, o
Vereador Wagner de Paula diz que em uma ocasião foi com o
contador da Câmara à agência do BB em Lima Duarte e
ficaram 1:40min em aguardo. Uma funcionária indicou que
esperassem até a volta de outro funcionário que estava em
horário de almoço. A mesma funcionária, depois de um tempo,
veio atendê-los, enquanto outros cidadãos esperavam
indignados. Wagner ainda conta que, em outro incidente, fez
um depósito depois 15 horas, esperava que o dinheiro caísse
em conta no outro dia até ao meio-dia, o que não aconteceu.
Procurada, a funcionária disse que o dinheiro cairia na conta

164

até às 16horas com toda certeza, o que não o deixou satisfeito.
Para ele, há dias em que os funcionários estão sem paciência. O
Gerente fala sobre os trabalhos de processamento em contas e
explica que os processamentos são feitos até às 15 horas. Não
sabe o que ocorreu naquele dia para que o dinheiro demorasse
tanto a cair em conta. Em casos assim, o gerente deve ser
contactado. Acha que o funcionário que não trata bem o cliente
deve ser substituído. O pedido de intermediar uma área para os
taxistas próximos ao banco para auxiliá-los melhor foi
reiterado. Ao que diz Antônio Sena, as tentativas serão feitas,
embora isso seja improvável de acontecer. Ao término de sua
explanação, o Gerente do BB – Lima Duarte-MG fala sobre
gerenciamento e colaboração dos Edis em ajudar no trabalho,
além de mencionar sobre parcerias e suas importâncias para a
cidade. Em seguida, dando prosseguimento ao Pequeno
Expediente passa-se à leitura dos ofícios recebidos da
Prefeitura e de diversos e, após, iniciando o Grande Expediente,
os Projetos de Lei são publicados: Projeto de Lei do Executivo nº
031/2009, que altera a Lei Municipal nº 1.145 de 16 de julho
de 2001, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Moradia Popular e do Conselho Municipal de Habitação Popular
e dá outras providências”. O Presidente, Geraldo Fonseca Neto
explica que um projeto semelhante a esse já teria sido enviado
às comissões, mas necessárias correções foram feitas e aquele
foi substituído por este; Projeto de Lei do Executivo nº
032/2009, que autoriza o Departamento Municipal de Água e
Esgoto – DEMAE, a conceder redução na tarifa de água para

165

consumidores municipais que comprovem ser entidade filantrópica sem
fins lucrativos. Sobre esse projeto, o Vereador Wagner de Paula
Rodrigues pede que os vereadores sejam sensíveis. Fala que
quando fez Indicação com esse pedido ligou para vários
departamentos de água de outras cidades e que a decisão
depende, exclusivamente, do prefeito. Em lugares como a Santa
Casa de Misericórdia e o Albergue não há como fazer
racionamento de água. Pede que os demais vereadores lutem
por essas entidades. Ele explica que o recurso que vem do
governo não é suficiente para suprir a todas as necessidades.
Respondendo, o Presidente da Casa diz que o Legislativo não
pode mexer no percentual da cobrança de água e que o
Executivo é que tem esse poder. O Vereador Wagner fala que se
a Prefeitura não continuar ajudando, a Santa Casa de
Misericórdia de Lima Duarte acaba fechando. Reiterando, pede
que os vereadores se sensibilizem com esses órgãos e
intercedam junto ao prefeito. O Presidente, Geraldo Fonseca diz
que para haver isenção, outra receita deve ser criada para ser
posta no lugar daquela. Achando que o Projeto deva ser enviado
para o Executivo para que outro, prevendo a isenção, seja feito,
Antônio Alves pede que as comissões o analisem com critério.
Ele diz que esteve no Albergue e averiguou que o órgão não tem
condição de pagar a conta de água. O Vereador Wagner de
Paula Rodrigues justifica que até a CEMIG que é um órgão
estadual, dá desconto na cobrança de energia para essas
entidades, intensificando seu pedido em a Prefeitura se
sensibilizar. O Vereador José Antônio Fortes, apóia o que o

166

Vereador Wagner disse, acrescenta que o fornecimento de água
teria sido suspenso no Albergue, e que uma caixa de água foi
adquirida para a água própria ser utilizada. Diz que até mesmo
o desconto é bem-vindo. Após lida a justificativa do Projeto, o
Presidente da Casa, Geraldo Fonseca Neto fala que, junto ao
prefeito, o Legislativo tentará a isenção da taxa de cobrança de
água, o que para o Vereador Antônio Alves seria o ideal, pois o
desconto de 50% (cinqüenta por cento)ainda representaria
pouco. O Vereador Tadeu Tavares de Matos diz que o projeto de
isenção é muito importante. Comenta que muita gente está
furando poços artesianos, sendo que o ato pode sair mais caro
ainda, com custo de energia. O Vereador Davi Pimenta diz
também ter enviado uma indicação pedindo a isenção de
pagamento de água pela Santa Casa de Misericórdia, pelo
Albergue e APAE que acredita ser necessário conversar sobre o
assunto. Já o Vereador Wagner fala que a construção do poço
artesiano no Albergue tem a função de suprir necessidades de
plantio e limpeza. O Vereador José Antônio Fortes diz que, em
agosto, foi utilizada água das duas minas existentes no
Albergue, que não são poços artesianos. A explicação do
Vereador Antônio Alves é que os poços serão construídos neste
mês e as minas serão desativadas. Em seguida, é posta em
discussão e votação as seguintes indicações: Indicação n°
151/2009 e Indicação n° 152/2009, ambas do Vereador Davi
Pimenta Delgado. A primeira ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de
Souza, Prefeito Municipal, que providencie a instalação de
caçambas para lixo no Bairro São Francisco”; a segunda

167

também ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude junto ao setor competente, a
possibilidade de disponibilizar um varredor à Rua Clemente
Armando Moreira, depois da primeira ponte, no Bairro Santo
Antônio”; Indicação n° 153/2009, de autoria do Vereador
Antônio Alves de Paula, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, patrolar
a estrada de Ponte Nova e Caeté”. Por unanimidade, as
indicações são aprovadas. Da mesma forma todos os
requerimentos são aprovados, assim descritos: n° 050/2009, de
autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, ao Exmo. Sr.
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que seja enviado a
esta Casa Legislativa, a relação de funcionários da Secretaria
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência
Social: 1. funcionários contratados: nome, cargo e salário; 2.
funcionários efetivos: nome, cargo e salário; 3. relação de
empregados e prestadores de serviço que recebem por meio de
notas de empenho. Seja enviado também, a relação de veículos
que estão a disposição das secretarias municipais citadas”;
Requerimento n° 051/2009, de autoria do Vereador Antônio
Alves de Paula, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que seja enviado a esta Casa Legislativa, o
valor arrecadado com a CIP e, se o que está sendo arrecadado
é o suficiente para pagar o Custeio da Iluminação Pública no
município”; Requerimento nº 052/2009, de autoria do Professor
Luiz Henrique de Lima Alves ao Exmo. Senhor Presidente
da Câmara Municipal, Vereador Geraldo Fonseca

168

Neto, que conceda dispensa de interstício para votação dos
Projetos de Lei do Executivo: n.º 027/2009 – Dispõe sobre a
abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
R$10.500,00; n.º 028/2009 – Dispõe sobre a abertura de
crédito suplementar no valor de R$889.000,00 e dá outras
providências; n.º 029/2009 – Autoriza ao Chefe do Executivo
Municipal a conceder auxílio financeiro, a título de
contribuição, à Corporação Musical Novo Horizonte de São José
dos Lopes e dá outras providências; n.º 030/2009 – Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar no valor de
R$40.000,00 e dá outras providências. O Vereador Davi
Pimenta Delgado é contra esse requerimento e pede o
desligamento da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas. O relator diz que quando a decisão das comissões é
contrária, há empate de votos. Fala que continuará
participando das reuniões de comissão como vereador. Fala que
a importância de um terceiro indivíduo está em desempatar as
decisões. Davi Pimenta argumenta e pede providências, assim
sendo, ele permanece como relator. O Vereador Antônio Alves, a
favor do Vereador Davi, fala que os três membros são
importantes e que já passou pela mesma situação há algum
tempo. Toma partido o Presidente Geraldo Fonseca Neto,
falando sobre comissões e seus membros, enfatizando que
todos eles devem participar das reuniões. Um Projeto específico
será posto hoje em votação sem o parecer das comissões por
causa de empate, justifica o Presidente. Antônio Alves diz que
não é obrigado a ir à reunião de comissão, desde que sua

169

representação é como suplente. Fala que ele foi um dos que
indicaram o Vereador Davi para relator, pensando em ser o
Presidente da comissão em que o Vereador Davi estivesse, mas
por questões políticas, talvez, ele foi indicado para ser suplente
na Comissão de Legislação e Justiça. Diz que pelo salário que o
vereador recebe não dá para dedicar todo o seu tempo à Casa e
ainda lembra, tentando justificar, o Projeto que pretende
extinguir o décimo terceiro salário aos vereadores. Para ele esse
é um dos motivos para não dedicar tempo integral ao
Legislativo. Sendo assim, o Presidente esclarece que os horários
de dedicação não compreendem tempo integral e emenda que o
vereador ganha muito bem para se dedicar aos seus trabalhos.
Já sobre as reuniões, o Vereador Antônio Alves fala que é
favorável a tê-las toda segunda-feira, mas reitera que o
vereador não ganha bem. O Presidente fala que as reuniões de
segunda-feira e as de quinta-feira (das comissões) não
simbolizam de forma alguma tempo integral, mas que não pode
forçar ou intimar a presença dos edis, isso é obrigação de cada
um. Ainda sobre esse requerimento, o Vereador Davi Pimenta
justifica ter tomado essa atitude em virtude do tempo a ser
cumprido para tramitação de um projeto, e ele deve ser
respeitado. Acredita que o projeto passará para primeira e
segunda votação, e como relator, votará a favor, por não haver
nada de inconstitucional no projeto. Como autor do
Requerimento pedindo dispensa de interstício, o Vereador Luiz
Henrique diz que, em reunião com os vereadores, a Secretária
Municipal de Assistência Social disse que essa suplementação é

170

necessária e pediu para que a votação fosse agilizada. Os
Projetos de Lei do Executivo que entram em 2ª votação são os
de nº 024 e 026/2009. Entram em 1ª e 2ª votação os Projetos
de Lei nº 027, 028, 029 e 030/2009. Os Projetos de Lei do
Executivo são aprovados. Por fim, inicia-se a discussão e
votação do Julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Lima Duarte-MG exercício de 2002. O Presidente
lê o documento que explica a falta do projeto de resolução, por
ausência do relato, além de esclarecer sobre os procedimentos
para julgamento das contas, cujos tópicos se seguem: 1. Defesa
oral do interessado; 2. Julgamento em voto aberto ao parecer
do Tribunal de Contas (aprovação das Contas sem Ressalva ou
votação pela reprovação caso o parecer do tribunal seja
rejeitado). O parecer do Tribunal será mantido se aprovado por
mais de três vereadores; uma resolução deverá ser feita, nos
termos do julgamento, depois da votação. O procedimento de
julgamento é posto em votação e os vereadores Antônio Alves e
Davi Pimenta são contra. Nesse momento, o Presidente
intensifica a presença do Jurídico da Casa, na pessoa de Dr.
Marco Antônio Xavier de Souza, para que as dúvidas sobre o
procedimento sejam sanadas, caso necessidade dos Edis. O
Vereador Antônio Alves pede que a votação seja adiada para um
dia de reunião extraordinária. O Presidente pede que antes de
retirarem essa votação de pauta, o jurídico fosse ouvido pela
Casa, dizendo que seria mais prudente, inclusive, que essa
votação não fosse adiada, desde que esteve por muito tempo
engavetado. Adiá-lo seria atitude sem sentido. O Vereador José

171

Nilton é a favor de se ouvir o jurídico, Walter Neves vota pela
retirada do projeto da Ordem, sem mesmo ouvir o jurídico. O
Presidente Geraldo Fonseca diz que ouvir o jurídico é uma
atitude sensata desde que os nove vereadores estão presentes.
O Vereador Tadeu Tavares acha necessário ouvir o jurídico,
dizendo que o que tiver de ser feito, deve ser feito e lembra que
a parte interessada (no caso, Carlo Alberto Barros) não se
apresentou para se defender. O Vereador José Antônio Fortes
acha que tudo deve ser feito com mais calma e, por isso, o
jurídico deve ser ouvido. Já o Vereador Wagner de Paula diz que
os vereadores devem participar das reuniões de comissões e
acha sensato ouvir o Assessor Jurídico da Casa. Com a palavra,
o Vereador Luiz Henrique assegura que esteve reunido com o
relator Davi Pimenta na quinta-feira e que o Vereador Wagner
de Paula não esteve presente, o que suscitou a falta do Projeto
de Resolução, pois não havia qualquer decisão, e sim um
empate. Segundo Geraldo Fonseca, todos já têm opinião
formada e se o julgamento da Prestação de Contas for adiado,
será adiado para esta semana ainda. Antônio Alves fala que
sem resolução o projeto não pode ser votado hoje, discordando
assim, da Mesa Diretora e até mesmo do Assessor Jurídico da
Câmara, Dr. Marco Antônio. Após uma pausa para conversa
com o Assessor Jurídico da Câmara, o Presidente, Vereador
Geraldo Fonseca Neto, pede que sejam votados em primeiro
lugar a Aprovação das Contas sem Ressalva (do Relator Davi
Pimenta Delgado) e, em seguida, a votação de reprovação das
Contas (do Presidente Prof. Luiz Henrique de Lima Alves). Caso

172

nenhuma das duas tenha seis votos, será mantido o parecer do
Tribunal de Contas. Após breve impasse, fica decidido,
mediante decisão da maioria, a votação sobre o Parecer do
Tribunal de Contas, lido pelo secretário. Após, o Vereador
Antônio Alves de Paula pede que a votação siga a seqüência das
mesas. Pedido rejeitado pelo Presidente Geraldo Fonseca Neto.
Sendo assim, inicia-se a votação por ordem alfabética. Os
Vereadores Antônio Alves de Paula, Davi Pimenta Delgado, José
Antônio Fortes, Walter de Paula Neves e Wagner de Paula
Rodrigues votam a favor do Parecer Prévio emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos de nº
679766 , que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lima
Duarte-MG, exercício 2002, com ressalvas. Os Vereadores
Geraldo Fonseca Neto, José Nilton Santos Aguiar, Luiz
Henrique de Lima Alves e Tadeu Tavares de Matos votam contra
ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais. Fica mantido o Parecer Prévio emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos de nº
679766, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lima
Duarte-MG, exercício 2002, com ressalvas com cinco votos a
favor e quatro contra. Usando a palavra livre, o Vereador
Wagner de Paula encerra a reunião dizendo que esteve na festa
da Vila São Geraldo e que os moradores ficaram muito
agradecidos com a contribuição dos vereadores para a festa.
Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerra o
expediente, convocando os Vereadores para a próxima reunião,
no dia nove de setembro (09/09/2009). Desejando a todos uma

173

boa noite, para constar, determina que essa ata seja
confeccionada e depois de lida, se conforme, aprovada e
assinada.

174

Aos nove dias do mês de Setembro do ano de dois mil e nove
Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira
(1ª) Reunião Ordinária do Nono (9º) Período da Primeira (1ª) Sessão
Legislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto que,
com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declara
abertos os trabalhos e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves, faça a chamada, verificando-se a ausência do Vereador
Tadeu Tavares de Matos. Dando prosseguimento e iniciando o Pequeno
Expediente, o Presidente pede que seja lida para votação a ata da reunião
do dia 31 de agosto de 2009, que foi aprovada por sete votos a favor.
Agradece a presença do Secretário Municipal de Esporte, Amilton
Donizete, e pede que os ofícios recebidos da Prefeitura e de diversos
sejam lidos. Com relação ao ofício 107/2009 que responde ao ofício
097/2009 – O Vereador Antônio Alves de Paula diz que mais uma vez
prevaleceu o modo autoritário de governar do Prefeito Geraldo Gomes de
Souza que manteve a festividade da Exposição, apesar dos riscos de
contaminação pelo Vírus (H1N1), antepondo-se à recomendação do
Secretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado. O
Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que a única cidade que cancelou o
evento de exposição em virtude da gripe “suína” teria sido Juiz de Fora.
Comenta que a decisão por manter a festividade foi unânime entre os
Secretários Municipais, o que viabilizou o contrato com a equipe
responsável pela promoção do evento. Recentemente, após os trâmites
legais terem sido concluídos, é que o Secretário Municipal de Saúde, Dr.
Sebastião Delgado, se posicionou contra a realização da festividade, o que
impossibilitou a retomada na decisão. Discordando, o Vereador Antônio
Alves de Paula cita inúmeras outras cidades onde o evento também teria
175

sido cancelado em favor da Gripe Influenza A (H1N1). Em seguida,
passa-se à publicação dos Projetos de Lei do Executivo nº 34/2009 que
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 71.000,00
e dá outras providências”, nº 35/2009 que “Dispõe sobre a abertura de
crédito suplementar no valor de R$ 6.320,00 e dá outras providências” e
nº 36/2009 que “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor
de R$ 45.000,00 e dá outras providências”. Com relação aos Projetos 034
e 036/2009, o Vereador Antônio Alves de Paula diz que o Executivo
despreza a inteligência dos Edis quando não especifica, nos projetos, o
local do terreno a ser adquirido. Pede que o Presidente e o Vereador Luiz
Henrique de Lima Alves conversem com o Executivo a fim de enviarem
projetos mais completos para a Casa. Sobre isso, o Presidente explica que
esses projetos pedem apenas a aprovação do crédito e não a autorização
de compra, momento propício para detalhar sobre estruturas e locais para
a construção. Mais uma vez, o Vereador Antônio Alves de Paula discorda
com o Presidente e diz que, em outras ocasiões, a aquisição de terreno foi
feita sem maiores conhecimentos por parte do Legislativo e que os
Projetos estão vindo para votação sem projeto de resolução, como foi o
caso da Votação da Prestação de Contas da Prefeitura de Lima Duarte –
ano 2002, em sessão legislativa. O Presidente usa a mesma justifica
anterior, explicando mais uma vez, a falta do projeto de resolução
referente à Prestação de Contas da Prefeitura daquele ano, e, em
reprimenda, assegura ao Vereador Antônio Alves de Paula que os
pareceres dependem exclusivamente do interesse dos vereadores em
comparecem às reuniões de comissão, alegando ainda que nesta reunião,
não há votação de projeto por falta de parecer. Dirigindo-se aos relatores
Davi Pimenta Delgado e Luiz Henrique de Lima Alves, o Vereador
Antônio Alves de Paula pede que a análise desses projetos em questão
176

(034 e 036/2009) seja profunda, desde que é necessário haver, em
primeiro, uma licitação para compra de terrenos e uma comissão de
vereadores para avaliá-los. Em resposta, o Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves, convida ao Vereador Antônio Alves de Paula para participar
das reuniões de comissão, a serem realizadas nas quintas-feiras; e o
Vereador Davi Pimenta Delgado, assegura sempre ouvir o Jurídico da
Casa antes de tomar qualquer decisão na comissão, e quando a toma, age
sempre com ética, responsabilidade e coerência. Após, publica-se o
Projeto de lei Legislativo Nº 08/2009, que “Denomina ruas na
comunidade de Capoeirão no município de Lima Duarte-MG, e dá outras
providências”. O Vereador Antônio Alves de Paula pede que esse projeto
seja retirado de pauta, fazendo uma explanação, baseada em lei, de que
histórico e currículo do homenageado, cujo nome dá a alguma rua, seja
apresentado. O projeto é retirado de pauta. Então, o Vereador Wagner de
Paula Rodrigues, à favor da fala do Vereador Antônio Alves de Paula, diz
que é assim que se faz uma homenagem mais justa às pessoas. Pede que o
nome do Vereador José Nilton Santos Aguiar seja adicionado ao projeto,
sendo ele um defensor da Comunidade de Capoeirão. Segundo o
Vereador Antônio Alves de Paula, o seu desejo é sanar os problemas de
endereço com os Correios e a CEMIG, em virtude de confusão por nome
de ruas. Aproveitando a deixa, o Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,
diz que está organizando um projeto semelhante para a Comunidade do
Souza, que ainda não está completamente confeccionado em virtude de
um currículo de homenageado que ainda não foi feito. Passa-se à
publicação e votação das Indicações: Indicações do Vereador José
Antônio Fortes: “Indicação n° 154/2009 INDICA, respeitosamente, ao
Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que junto ao
”DEMAE” e demais Secretarias, viabilize a limpeza do Córrego do
177

Curro, na sede do Distrito de Conceição de Conceição de Ibitipoca;
Indicação n° 155/2009 INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude junto a Secretaria de
Obras, o patrolamento das estradas no Distrito de Conceição de Ibitipoca,
principalmente nos trajetos das Kombs escolares; Indicação n° 156/2009
INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, viabilize a
construção de um muro de proteção no final da Rua Jucundiana Afonso
Chaves em frente a casa de Romeu Oliveira. / Indicações do Vereador
Davi Pimenta Delgado: “Indicação n° 157/2009 INDICA,
respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente, dedetizar, desratizar e
que sejam lavados os bueiros da Rua Antônio Carlos (Calçadão) ou
estude outro meio de eliminar o mau cheiro (O vereador Davi Pimenta
Delgado pede empenho do Sr. Prefeito Geraldo Gomes para sanar esse
problema, desde que a referida rua tem movimentação comercial muito
grande. Fala que fez um abaixo-assinado representando a insatisfação dos
moradores da rua. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que o
problema está em o esgoto ser lançado em rede fluvial. O DEMAE
deveria fazer essa separação. Acrescenta que no Bairro Nossa Senhora
das Graças, onde está sendo construído o Lago Municipal, foi colocado
um a rede de água de minas e fazendo captação de esgoto das casas do
lado e jogando na mesma rede. O ofício deveria ser mandado ao
departamento de água para providências. Fala o Presidente que essa
situação certamente é provisórias, desde que não faz sentido jogar esgoto
dentro do lago a ser construído, e que a rede de esgoto está sendo
projetado para atrás das casas. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues
explica a situação de melhor maneira, e, em seguida, o Vereador Luiz
178

Henrique de Lima Alves diz que a intenção do Sr. Prefeito é manter essa
situação ainda de modo provisório); Indicação n° 161/2009 INDICA,
respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude a possibilidade de modificar o tipo de calçamento
da Rua Tiradentes no Bairro Cruzeiro (O Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves diz que o Prefeito comemora liberação de bom recurso para
cumprir melhoria nas ruas. O Presidente cita as várias ruas que
necessitam de “recapeamento” urgente. O Vereador Davi Pimenta
Delgado diz ter tomado essa decisão na rua Tiradentes por causa de
vários motivos, dentre ele: pessoas com deficiências, rua da igreja onde
idoso trafegam e a creche Trenzinho da Alegria. O Vereador Wagner de
Paula Rodrigues lembra outras ruas, como a “rua do Campo do
Cruzeiro”, a rua (morro) que leva ao Bairro São Francisco. Aproveita e
pede empenho de todos em sanar essa má situação); Indicação n°
162/2009 INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Geraldo Gomes de Souza, que estude a possibilidade de escrever abaixo
do nome ‘Ginásio Poliesportivo Wilson de Oliveira’, situado à Rua
Benvindo de Paula, Barreira (segue foto anexo), o seu apelido ‘Cicinho’
pois era assim que este ilustre e saudoso desportista era carinhosamente e
popularmente conhecido e, conseqüentemente atender pedido de seus
familiares e também orientar aos meios de comunicação que, ao citarem
qualquer evento a ser realizado no referido local, que se refiram ao
mesmo como ‘Ginásio Poliesportivo Wilson de Oliveira – Cicinho’ e não
simplesmente Quadra da Barreira”( O Vereador Davi Pimenta Delgado
agradece a presença do Secretário Municipal de Esporte, Amilton
Donizete. Fala que não conheceu Wilson de Oliveira (Cicinho), mas que
muitas pessoas, a maioria, conhece o homenageado apenas como
Cicinho, e por isso o pedido de adição do apelido ao nome dele. Lembra
179

ainda que seria importante que todos apanhassem o hábito de
mencionarem sempre o nome de “Wilson de Oliveira” à quadra, em sinal
de respeito e carinho) / Indicações do Vereador Antônio Alves de Paula:
“Indicação n° 158/2009 INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr.
competente, recapear o asfalto da Rua Brasília no Bairro Afonso Pena,
neste município; Indicação n° 159/2009 INDICA, respeitosamente, ao
Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine
ao setor competente, providências em relação a Ponte da localidade dos
Bahias que caiu em janeiro de 2009 e até o momento não foi reconstruída
(O Vereador Antônio Alves de Paula pede o empenho dos demais
vereadores e fala que pediu intersessão do Vereador Tadeu Tavares de
Matos junto ao Prefeito. O Presidente diz que a ponte, certamente, será
construída quando o Prefeito, que já assegurou a construção desta, tiver
com material para construção em mãos. O Vereador Antônio Alves de
Paula acha que se deve tomar uma providência, pois há obras que não
podem esperar, nem que seja construindo obra provisória); Indicação n°
160/2009 INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de
Souza, Prefeito Municipal e ao Diretor Geral do DEMAE, Sr. Manoel
Gomes, que tome providências em relação ao calçamento e rede de
esgoto na Rua Rosaura Moreira Tavares, em frente ao nº 28-B, Bairro
Batatal” (Vereador Antônio Alves de Paula pede que os vereadores
visitem o local para averiguarem a questão. Explicando a situação, ele
assegura tal precariedade). As indicações são aprovadas por sete votos a
favor e nenhum contra. Também é aprovada a Moção de Agradecimento
nº 002/2009, do Vereador José Antônio Fortes “ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Geraldo Gomes de Souza, em nome dos moradores das Ruas
Cachoeirinha, Rivalino Carvalho e Lava Pés, Distrito de Conceição de
180

Ibitipoca, neste município, pela concretização do calçamento das citadas
ruas, oferecendo maior conforto e segurança aos moradores”. O
Presidente acha interessante que os Edis não só peçam, mas que também
agradeçam pelo feito. O Vereador José Antônio Fortes acha o
agradecimento necessário, porque os Edis pedem em nome do povo.
Moção aprovada por todos os presentes. Requerimentos desta reunião:
Requerimento n° 053/2009, de autoria do Vereador Antônio Alves de
Paula, “REQUER, respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao
Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que seja
enviado a esta Casa Legislativa, o montante da dívida do município com
a CEMIG e que também esclareça se o fato da inadimplência da
Prefeitura é relacionado à paralisação do Programa Luz Para Todos em
nosso município (O Vereador Luiz Henrique de Lima Alves se diz
contrário ao teor do Requerimento, alegando que o prazo estipulado pelo
Vereador Antônio Alves de Paula diminuiu de 60 para 45 dias; este
responde que os vereadores estão “abrindo mão” de um direito que está
afixado em lei. Diz ainda que o Vereador Luiz Henrique precisa ler mais
o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal. Em resposta, o
Vereador Luiz Henrique de Lima Alves diz serem estes seu livros de
cabeceira, destarte compreende não haver nenhum prazo afixado neles
para resposta do executivo. Pede que o Vereador Antônio Alves faça uma
relação dos pedidos não-respondidos, à guisa de serem replicados. O
Vereador Antônio Alves diz que o Prefeito responde aos requerimentos
que lhe convém. Assegura ser estranho o Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves votar contra um projeto que prevê a melhoria para o
funcionamento da Casa e fala, ainda, que a postura do Vereador Luiz
Henrique de Lima Alves deveria ser divulgada, em se tratando de
vereador eleito com quantidade expressiva de votos. Para o Vereador
181

Luiz Henrique de Lima Alves a atitude de muitos deve ser divulgada,
explicando não ser contra o requerimento, mas sim contra o teor dele.
Assegura que o Vereador Antônio Alves de Paula simula não
compreender. O Presidente fala que foi feito um Projeto fixado prazo
para as respostas do prefeito que não foi aprovado e, sendo assim, o
Vereador Antônio Alves de Paula tenta ajeitar subterfúgio para suprir seus
desejos, fazendo o mesmo pedido em requerimento. Defende a resposta
do Vereador Luiz Henrique de Lima Alves. Fala que todos os
requerimentos estão sendo respondidos em curto prazo até. E não acha
justa a fixação de prazo. Lembra saber das funções do vereador, e ter
noção do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica Municipal que
não afixam absolutamente nada com relação a tempo para resposta do
Executivo. Segundo o Presidente Geraldo Fonseca Neto, o não
pagamento da conta de energia à CEMIG anteriores a 2004 gerou uma
dívida alta que causa problemas às administrações futuras, porém essa
dívida não dificultou as atividades do Programa Luz Para Todos. O
Presidente acredita ser improvável que os vereadores votem o
Requerimento do Vereador Antônio Alves de Paula, desde que um
projeto de mesmo teor foi rejeitado. Tomando a palavra, o Vereador
Antônio Alves de Paula, pede que o Presidente Geraldo Fonseca Neto
cumpra apenas o seu dever de comandar a reunião, orquestrar a pauta,
não dando sugestões que influenciem na decisão dos demais Edis. Fala
que o atual Prefeito mandou um Projeto para votação em Sessão
Legislativa, no intuito de parcelar a dívida com a CEMIG, e que, apesar
da aprovação deste, nada foi pago. O Presidente fala que o Executivo não
pode pagar a dívida parcelada, porque a CEMIG, no momento da
quitação, estipulou outro valor para pagamento. Para o Presidente
Geraldo Fonseca Neto, respondendo a crítica do Vereador Antônio
182

Alves, ele tem o direito de se expressar, embora sendo o Presidente da
Câmara. Sobre a colocação do Vereador Antônio Alves de Paula sobre a
necessidade de o presidente ser imparcial, o Vereador Geraldo Fonseca
Neto acredita que nenhum vereador é pueril, a ponto de ser induzido.
Tomando parte, o Vereador José Nilton Santos Aguiar, também sendo
contra ao requerimento, diz que a Lei Orgânica e o Regimento Interno é
que devam ser modificados, e não acentuar a confecção de requerimentos
que possibilitem o não cumprimento dessas leis. Fala o Vereador
Antônio Alves de Paula que essas leis nada falam sobre a questão de
tempo para respostas ao Legislativo, e que, através da emenda, uma
reforma necessária seria feita. Fala que entrou com um pedido de
providência junto ao Ministério Público devido a não-resposta de seus
requerimentos por parte do Executivo, mas em resposta, o Ministério
Público diz não poder fazer qualquer cobrança, desde que não há nada
que cite a estipulação de tempo para respostas do Executivo. A
estipulação de prazo, segundo o Presidente, pode ser adicionado ao
Regimento Interno e à Lei Orgânica. Acrescenta que o Vereador Antônio
Alves de Paula, que disse nunca ter havido qualquer mudança no
Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, poderia nos seus nove
(9) anos de vereador ter “encabeçado” essa proposta antes. O Vereador
Antônio Alves de Paula, não se eximindo de culpa, propõe que os
vereadores se juntem o mais depressa para revisar o Regimento Interno e
a Lei Orgânica Municipal. O Vereador Walter de Paula Neves diz não ser
contra o requerimento, mas sim contra o prazo estipulado nele; acredita
que o Prefeito deva responder aos requerimentos de acordo com a
movimentação de trabalho existente no período a que ele foi enviado.
Lembra que a Prefeitura está de portas abertas a quem lá quiser entrar.
Porém, ao que responde o Vereador Antônio Alves de Paula, essa regalia
183

de ter acesso direto ao Prefeito é para poucos, embora o Vereador Walter
de Paula Neves lembre que oposição também trabalha unida ao governo,
como sempre fez em seus antigos mandatos. Fala que o Prefeito é honesto
e trabalha em prol do município; diz ser necessário o Legislativo e o
Executivo estarem unidos. Em resposta, o Vereador Antônio Alves de
Paula diz que foi eleito para ser oposição e, por isso, não tem vontade
nenhuma de visitar a Prefeitura. Assegura respeitar as opiniões alheias,
mas deseja que as suas sejam respeitadas. A opinião do Vereador José
Antônio Fortes também é contrária à aprovação do requerimento pela
determinação de seu tempo. Já o Vereador Davi Pimenta Delgado,
posiciona-se a favor do requerimento 53/2009 e vê a necessidade de a Lei
Orgânica e o Regimento Interno serem revistos sem discussão, apenas
tomando atitude. Fala que seus requerimentos não pedem prazo de
resposta e que, alguns, não foram respondidos por parte do Executivo.
Esclarece que, com exceção da Secretária Municipal de Educação Gisélia
Miriam Santos Teixeira, nenhum outro secretário deixou de respondê-lo.
Então, o Vereador Antônio Alves de Paula assegura ter o Prefeito dito
menosprezado em algumas comunidades, como em Capoeirão, o trabalho
dos vereadores, afirmando que quem tem o poder de “fazer” é somente o
Prefeito. Além disso, deixa ordem de não se atender vereador de
oposição. O Vereador Davi Pimenta Delgado, também como oposição
(na menção do Vereador Antônio Alves de Paula), reitera que, em grande
maioria, as suas indicações e requerimentos são atendidos. Ainda lembra
que dá retorno à população de seus pedidos; caso não atendido, a
população, que é por ele representada, tem esse retorno. Explanando, o
Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que o Executivo deve fazer suas
prioridades em atender o Legislativo, desde que há recurso para aprovar a
todas as indicações. Assegura nunca ter escutado o Prefeito Geraldo
184

Gomes de Souza dizer que não responderia às indicações. Fazendo
alusão à fala bem elaborada do Presidente, o Vereador Wagner de Paula
Rodrigues, diz ser as indicações e requerimentos alertas ao Prefeito. Fala
que alguns pedidos da população são absurdos; em casos assim o
vereador tem o dever de explicar à população a inviabilidade do pedido.
Aproveita para pedir que o Vereador Antônio Alves de Paula mude os
dizeres de seu requerimento, pois o Projeto Luz para Todos está chegando e
o empenho deve ser por parte do Legislativo e do Executivo, tomando
ciência em esclarecer à população a respeito do programa). O
Requerimento 53/2009 foi rejeitado. Requerimento n° 054/2009, de
autoria dos vereadores Antônio Alves de Paula, Davi Pimenta Delgado e
Wagner de Paula Rodrigues “REQUER , respeitosamente, nos termos
regimentais vigentes, ao Exmo. Sr. Geraldo Fonseca Neto, Presidente da
Câmara Municipal, que seja realizada Audiência Pública dia 14/09 ou
21/09/2009, convidando o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Exmo. Sr.
Secretário Municipal de Saúde e Exma. Sra. Secretária Municipal de
Assistência Social, bem como, o Conselho Municipal de Saúde, para
discutirmos sobre a possível mudança de local do Posto de Saúde do
Bairro Cruzeiro e a compra de terreno para construção de Unidade Básica
de Saúde (UBS) para implantação do PSF nº 05 do município” (Fala o
Presidente que esse requerimento deva ser estudado, pois se deve levar em
consideração a disponibilidade do Prefeito. Adianta que o posto de saúde
do Bairro cruzeiro continuará existindo; a UBS (Unidade Básica de
Saúde) será construída para somar. Já o Vereador Antônio Alves de Paula
acredita que a Câmara é responsável pela Audiência Pública e, sendo
assim, ela deve ser marcada indiferente à possibilidade de
comparecimento do Prefeito, que, em caso de falta, seja substituído pelo
Secretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado. Mas as
185

dúvidas com relação à construção da UBS e seus meandros devem ser
discutidos em audiência, que para o Vereador Antônio Alves de Paula
não deva ser marcada em função do Executivo. Usando de bom senso, o
Presidente responde que a audiência deve ser marcada em função do
Executivo, uma vez que é ele quem responderá aos questionamentos da
Casa e da população. Usando a palavra, o Vereador Davi Pimenta
Delgado, diz ser o Bairro Cruzeiro um local que ele freqüenta com
assiduidade. Lá ele ouviu sobre o fechamento do posto situado no bairro.
Responde o Presidente que a informação a respeito do não fechamento do
posto de saúde do Bairro Cruzeiro, foi obtida através do Prefeito Geraldo
Gomes de Souza e do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião
Antenor Delgado. O Presidente entrará em contado com o Executivo
para marcar a audiência pública e acha que ela deva ser divulgada para
que a população possa participar. Concorda com a colocação do
Presidente, interando que a audiência aconteça o quanto antes. O
Vereador Wagner de Paula Rodrigues põe em discussão a realização ou
não da audiência pública e reivindica a permanência do posto no Bairro
Cruzeiro para dividir a população beneficiária com a UBS a ser
construída próxima à Barreira. Nas palavras do Vereador Wagner de
Paula Rodrigues se houver apenas uma Unidade Básica de Saúde para
atender a toda a população em torno da Barreira e Bairro Cruzeiro, o
limaduartino será prejudicado. Fala da importância do Posto no Bairro
Cruzeiro, pois a demanda de pacientes concentrada em um único lugar
vai gerar superlotação e excesso de atendimento. Demonstra compreender
que os Conselhos da Casa devam conversar e se posicionarem. A esta
referência, o Vereador Davi Pimenta Delgado se diz favorável à
implantação de outra UBS, desde que ela não penalize a população
residente no Bairro Cruzeiro, com a interdição do Posto de Saúde. Diz ser
186

importante a construção de postos de saúde, hospitais e de escolas; estas
são coisas que não podem ser interditadas, fechadas. A audiência pública
vem para explicar a população os benefícios da construção de uma UBS
para a população. Usando a palavra, o Vereador Wagner de Paula
Rodrigues levanta questões como proximidade entre obras, como é o caso
da Policlínica e a suposta UBS a ser construída próxima ao Campo do
Social, enquanto comunidades distantes (Afonso Pena) não têm nenhum
sistema de saúde próximo. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues ainda
destaca questões como obras que ficam embargadas por falta de condições
de funcionamento. Levanta questionamento sobre a escolha do lugar a ser
construída a UBS para atendimento próximo á Barreira o Vereador
Antônio Alves de Paula, que ainda reitera, por tais motivos, a necessidade
da realização da Audiência Pública. O Presidente pede correção no
requerimento, deixando em aberto a data para a realização de tal
audiência. Pede o Vereador Wagner de Paula Rodrigues, que se divulgue
por meio da Rádio Lima Duarte FM o dia da realização dessa Audiência
Pública para que população possa comparecer e participar. O Vereador
Davi Pimenta Delgado explana sobre assuntos polêmicos em Audiência
Pública na cidade de Juiz de Fora. Então, o Vereador Antônio Alves de
Paula fala sobre a escassez de audiências públicas em Lima Duarte
comparando a legislatura da cidade com outras. O Presidente lembra que
ouve audiência pública para discutir a implantação da rodoviária em
Lima Duarte há pouco tempo, audiência esta realizada em acordo com o
Executivo. Requerimento aprovado com a ressalva, ficando em aberto o
dia da Audiência Pública); Requerimento n° 055/2009, de autotoria do
Vereador Antônio Alves de Paula, “REQUER, respeitosamente, nos
termos regimentais vigentes, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa Legislativa se existe outro
187

Decreto Municipal que “Declara de Utilidade Pública para fins de
servidão administrativa o imóvel que especifica, ou seja, extração de areia
com bomba na Ponte do Rio do Peixe, Manejo” (O Vereador Antônio
Alves de Paula sente a ausência do Vereador Tadeu Tavares de Matos,
para que este também pudesse falar a respeito da falta de respeito com que
o Executivo trata as leis do Legislativo, pois a extração de areia por forma
ilegal continua acontecendo. Mais uma vez, o Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves vai contra um requerimento do Vereador Antônio Alves de
Paula, por estipular tempo de reposta do Executivo para o Legislativo.
Sendo assim, o Vereador Antônio Alves, chamando o Vereador Luiz
Henrique de Lima Alves de “líder do governo”, pede que este peça que o
Prefeito respeite as leis da Casa Legislativa. Respondendo, o Vereador
Luiz Henrique de Lima Alves diz que (falado sobre o Vereador Antônio
Alves de Paula) para quem critica o autoritarismo do Prefeito Geraldo
Gomes de Souza, o Vereador Antônio Alves faz exatamente o mesmo
quando o chama de “líder”, sendo que nenhum documento foi mandado
a Casa dizendo sobre tal. Pede, então, que o Vereador Antônio Alves de
Paula leia as correspondências que chegam à Câmara para que esse tipo
de engano não ocorra. O Vereador Antônio Alves de Paula diz ao
Vereador Walter de Paula que o alvará permitindo a retirada de areia já
está vencido e que não existe nenhuma outra autorização para o ato. Já
Walter Neves acha que quem deva tomar providências a respeito disso é o
dono do terreno. O Vereador Antônio Alves explica que quem deve
proibir a retirada de areia é o Prefeito, pois se trata de lei municipal. O
Vereador Luiz Henrique de Lima Alves parabeniza ao Vereador Davi
Pimenta Delgado que esteve em encontro com o Prefeito para a discussão
de projetos. Diz que irá comunicar ao Prefeito as palavras do Vereador
Antônio Alves, de que ele estaria satisfeito em ser líder de um governo tão
188

forte, quando o Vereador Antônio Alves de Paula se referia a pessoa do
Vereador Luiz Henrique de Lima Alves. O Vereador Davi Pimenta
Delgado diz que sempre irá debater com o Prefeito sobre qualquer
assunto, caso necessidade. Sempre estará presente à Prefeitura, caso
convidado pelo prefeito para qualquer conversa. O Requerimento
55/2009 é rejeitado por quatro (4) votos contra três (3); Requerimento n°
056/2009, aprovado por unanimidade, de autoria do Vereador Davi
Pimenta Delgado “REQUER, respeitosamente, nos termos regimentais
vigentes, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal,
que envie a esta egrégia Casa de Leis, o montante arrecadado entre os
meses de janeiro e agosto do corrente ano com as multas de trânsito no
município e como e onde está sendo aplicado este dinheiro”. Em seguida,
entra em ordem o Projeto de Lei do Legislativo 05/2009 para 2ª discussão
e votação. Esse projeto que “Dispõe sobre denominação de Vias Públicas
na Comunidade de Laranjeiras, neste Município” foi aprovado por
unanimidade entre os presentes. Já em Palavra Livre, o Presidente inicia
sua fala destacando os membros pertencentes a cada comissão (Comissão
de Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas), esclarece sobre o dia e hora ser realizada as reuniões de comissão
e esclarece que o membro que não puder comparecer deve ser substituído
pelo suplente. Fala não ter tido nenhuma falta e que a opinião dos demais
é muito importante, deixando aberta a participação de quem também não
é membro. Pede que haja comunicação entre os membros, que eles
compareçam e que, democraticamente, os projetos nunca deixem de ser
apresentados por falta de parecer de comissão. Tomando a palavra, o
Vereador Davi Pimenta Delgado diz que pensou em se desligar pelos
motivos já especificados na ata da reunião do dia 31/08/2009, diz que
quem não tem tempo para as reuniões deve deixar sua vaga de membro a
189

outro Edil. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues, embora
concordando com as palavras do Vereador Davi Pimenta Delgado, diz ter
feito confusão a respeito das comissões, por que não só é membro de uma
como é suplente da outra. Pede que uma convocação, especificando o
assunto a ser tratado, seja feita aos membros. Na Comissão de Legislação
e Justiça entregam o posto: José Antônio Fortes e se apossa dele o
Vereador José Nilton Aguiar, ficando as comissões descritas assim:
Comissão de Legislação e Justiça – Presidente: Vereador Davi Pimenta
Delgado, Relator: Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, Membro:
Vereador José Nilton dos Santos Aguiar, Suplente: Vereador Wagner de
Paula Rodrigues / Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
contas – Presidente: Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, Relator:
Vereador Davi Pimenta Delgado, Membro: Wagner de Paula Rodrigues,
Suplente: Vereador Antônio Alves de Paula. Ainda em palavra livre, o
Vereador Antônio Alves de Paula agradece ao Executivo o atendimento
de duas de suas indicações, e fazendo uma crítica ao DEMAE, fala que o
órgão está despreparado, pois faltou água na cidade no final de semana
que antecedeu ao feriado. Para ele, a estruturação do DEMAE continua a
mesma: com excesso de funcionários e despreparo técnico. Diz que vai
mandar requerimentos pedindo o número exato de funcionários que
prestam serviços ao órgão. O vereador Antônio Alves de Paula, mais uma
vez, abre discussão sobre o descaso do Executivo em responder aos seus
requerimentos. Fala sobre a questão de nepotismo no Executivo e a
audiência pública que de nada adiantou a modificar o local de construção
da rodoviária, embora muitas tenham sido as opiniões. Fala sobre
exorbitante quantidade de multas expedidas pela Prefeitura em Lima
Duarte. Para o Vereador Wagner de Paula Rodrigues não é verdade a
Polícia Militar está cumprindo seu dever em penalizar quem está sem
190

documentação. Fala sobre o excesso de velocidade e outras questões. O
Vereador Davi Pimenta Delgado explica que seu requerimento não está
ligado ao Departamento Fazendário e sim à estrutura de trânsito na
cidade. O Vereador Antônio Alves de Paula pede que a Administração
tenha cuidado em multar (no caso das multas provindas da Tesouraria da
Prefeitura). Tomando parte, o Vereador Luiz Henrique de Lima Alves
explica que um trabalho de conscientização está sendo feito, inclusive
junto às escolas, sobre o trabalho da Fiscalização, que é o de assegurar
segurança para o município, para o consumidor e para o comerciante.
Reportando-se à cobrança de água pelo DEMAE, o Vereador Antônio
Alves de Paula diz que a arrecadação financeira do órgão se não caiu
continua na mesma, e, além disso, o órgão vem cortando água da
população que deixa de pagar por um ou dois meses. O Presidente fala
que se não houver fiscalização, não há como firmar a ordem, desde que o
comércio ilegal era muito grande. Diz desconhecer quem tenha sido
multado pela Secretaria de Fazenda Municipal, que, para o Vereador
Antônio Alves de Paula, antes de a Prefeitura tomar atitudes, deveria dar
informações à população. Em outro assunto, o Vereador Antônio Alves
de Paula fala sobre a compra e a desapropriação de terrenos pela
Prefeitura, usando “dois pesos, duas medidas”. Com a palavra, o
Vereador Davi Pimenta Delgado transmite a idéia de alguns populares da
cidade em homenagearem os limaduartinos que fazem aniversário de cem
anos, porque é mais bonito homenagear o cidadão em vida. Pede a
discussão do assunto. O Vereador Luiz Henrique de Lima Alves acha
necessário que esse assunto entre no Jornal da Câmara, para que não se
corra o risco de esquecerem de alguém. Está também fazendo um projeto
de Título de Cidadã Limaduartina à Deputada Irine Lopez Delgado, que
sempre esteve presente de forma mais próxima. O Vereador Davi Pimenta
191

Delgado se coloca á disposição de todos os Edis que queiram assinar seus
requerimentos e indicações, desde que o intuito é sempre solucionar os
problemas da população. Um maior número de assinaturas torna o
pedido mais reforçado. O Vereador Walter Neves de Paula fala que Lima
Duarte não começou na gestão do Prefeito Geraldo Gomes, que faz o que
pode pelo município. Agradecendo a iniciativa dos vereadores sobre a
colocação de nomes nas ruas de Capoeirão, o Vereador José Nilton dos
Santos Aguiar acha ser necessário um abaixo-assinado e um histórico dos
homenageados para que a população fique tranqüila com relação aos
nomes escolhidos para as vias. O Vereador José Antônio Fortes acha
válida a iniciativa do Vereador Davi Pimenta Delgado em se empenhar
em homenagear as pessoas que fazem cem anos. Finalizando, o Vereador
Wagner de Paula Rodrigues lembra que a homenagem aos professores
está próxima, e que os preparativos devem se iniciar. Não havendo nada
mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, de antemão convoca os
presentes para a próxima reunião, no dia dois de fevereiro de dois mil e
nove (02/02/2009) e encerra a reunião desejando a todos uma boa noite e
para constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida,
se aprovada, assinada.

Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove
realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do Oitavo (8º)

192

Lima Alves, faça a chamada, verificando-se a ausência
justificada do Vereador Walter de Paula Neves. Iniciando o
Pequeno Expediente, o Presidente põe em votação a ata do dia
(29/06/2009). Erratas daquela ata: página 134: leia-se
“abrindo precedentes” ao invés de “dando procedente”, página
140: leia-se “...Antônio Alves dá oportunidade para que os Edis
que apóiam o prefeito...” ao invés de “... Edis de direita...”. A
seguir, conforme pedido em ofício, o Presidente passa a palavra
à Agrônoma Ana Helena Gonçalves Camiloto para que ela
demonstre o relatório anual das atividades da EMATER - ano
2008. A funcionária da EMATER, Ana Helena Camiloto, fala
sobre a ação do órgão na cidade de Lima Duarte, tendo como
público primordial o agricultor familiar, que vive de suas
próprias atividades. Fala sobre os grupos e associações
comunitárias formalizadas ou não que a EMATER dá
assistência, através de cursos de extensão, dentre outras. As
ações do órgão são focadas em investimentos ambientais e
agropecuária em geral, através de programas como Minas Sem
Fome (que em Lima Duarte é supervisionado pela EMATER e
tem apoio do Município) e Pronaf. No caso do Minas Sem Fome,
as hortaliças já são passadas em forma de mudas paras as
escolas e creches da região. A EMATER ainda participa do
Programa Luz para Todos, Projeto Saberes, Programa de
aquisição de alimentos do CONAB, para complementação de
alimentos na merenda escolar e em outras entidades da cidade,

193

além de garantir participação na realização das Exposições
Agropecuárias de Lima Duarte e em reuniões em diversas
localidades rurais, e dar assistências técnicas gerais à
agropecuária, garantindo condições saudáveis a quem produz e
a quem consome. Interrompendo, o Vereador Antônio Alves de
Paula pergunta o porquê de o Programa Luz Para Todos estar
tão atrasado em Lima Duarte e a Agrônoma Ana Helena
Camiloto diz que houve uma revisão no cadastro dos visitados
pela EMATER, onde quatrocentas e vinte e oito (428) famílias
serão beneficiadas com ligação de energia elétrica em casa, as
outras estão fora dos quesitos básicos. A agrônoma se
comprometeu a passar a lista de quem ainda não foi atendido
para a Casa. Tomando a palavra, o Vereador José Nilton
Santos Aguiar fala que algumas pessoas, cujo nome estão já
colocaram a luz por conta própria. Fala que até o ano de 2010
todos os municípios de Minas Gerais terão luz elétrica, em
todos os locais. Com a palavra, o Vereador José Nilton Santos
Aguiar, diz que por falta de informação há pessoas que poderão
ficar sem energia elétrica, diz ainda que a lista de nomes de
beneficiários pelo programa foi feita de forma transparente e
honesta. A funcionária da EMATER Ana Helena Camiloto,
explica que só haverá ligações de energia em casas que
apresentem condições para moradia humana. O Vereador
Antônio Alves de Paula, lembrando da fala do Coordenador
Regional Sudeste e Goiás do Programa Luz para Todos – Sinval
Ladeira –, coloca que quem fizer a ligação por conta própria
será restituído pelo Governo. Embora reconhecendo a seriedade

194

com que está sendo desempenhado o Programa Luz Para Todos
em Lima Duarte, o Vereador Tadeu Tavares de Matos conta que
há pessoas recebendo a energia sem efetuarem nenhum
pagamento, e mesmo antes de o programa iniciar as suas
atividades em Lima Duarte; ele julga a CEMIG culpada. A
Agrônoma e Funcionária da EMATER, Ana Helena Camiloto, diz
que esse caso não é de conhecimento da EMATER. Diz o
Presidente, reiterando a fala do Vereador José Nilton Santos
Aguiar, que na reunião do Programa Luz Para Todos em
Chácara, o Coordenador Regional Sudeste e Goiás, Sinval
Ladeira, afirmou que até 2010 todo o município de Lima Duarte
terá luz elétrica. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues fala
que com a parceria da EMATER, o Programa Luz Para Todos
está funcionando; diz que como fiscalizadora, a Casa Legislativa
deve estar ciente de tudo o que se passa nos projetos e lembra
que, por servir cidade a cidade, Lima Duarte será contemplada
com as ligações elétricas pelo final do ano, de acordo com o
andamento do projeto. Pede que se dê preferência às ligações
elétricas em residências, com fiscalização mais rigorosa, e conta
que em Pedro Teixeira restam somente três (3) ligações para a
completude do Projeto. A funcionária da EMATER, Ana Helena
Camiloto, tentará fazer a primeira remessa de ligações em casas
com moradores, sendo habitadas e, depois, dar atendimento
aos locais que, mesmo sem moradores, estejam em condições
de uso. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues explica como é
feito a ligação particular, assegurando que, nesses casos,
quando não 100%, 80% do valor é restituído ao proprietário.

195

Com a palavra, o Vereador José Antônio Fostes parabeniza a
EMATER e constata sua preocupação com pessoas que
dependem da iluminação rural, sendo que em distritos e zona
rural ainda há pessoas sem luz. Demonstra medo em o
benefício Luz Para Todos não chagar em Conceição de Ibitipoca.
Parabeniza o trabalho da EMATER através do projeto de ervas
medicinais em Ibitipoca. Ao término da explanação sobre o
Programa Luz Para Todos, o Presidente agradece a presença da
Agrônoma Ana Helena Camiloto e a participação ativa do
Vereador José Nilton Santos Aguiar no programa. Por sua vez,
a agrônoma finaliza agradecendo o espaço que obteve na Casa
para sua apresentação, falando ainda sobre qualidade de vida
por incentivo da EMATER. Após, inicia-se a leitura de ofícios
recebidos da Prefeitura e de Diversos. O Presidente Geraldo
Fonseca Neto pede uma pausa para que o Projeto de Lei
Complementar 08/2009 seja publicado, desde que o
Engenheiro e Técnico do Instituto Estadual de Florestas, Paulo
Roberto Tenius está presente para falar sobre os impactos que
a alteração dessa lei pode provocar ao meio ambiente. Após a
publicação do projeto, o Engenheiro Paulo Roberto Tenius, diz
que a questão da extração de areia é polêmica, diz que o
Instituto Estadual de Florestas tem a competência de autorizar
a utilização das áreas de preservação permanente, no caso do
Rio do Peixe, essa área se estende a trinta metros 30m (para a
direita e para a esquerda) do rio. Fala que a retirada de areia
interfere na área de preservação, devido à movimentação no
terreno de maquinários e homens para saturar a areia extraída;

196

é diferente, pois, com a retirada através de draga, que lança a
areia retirada fora da área de preservação. Assegura, que a
apesar de também provocar danos no solo, a extração de areia
por meio de draga, possibilita um limite alvo para essa retirada,
que, por sua vez, possibilita a formação de areia constante.
Infere ainda, que outras interferências se dão na permanência
do rio em sua caixa durante todo o ano e no comprometimento
nas estruturas das pontes. Fala que em todos os casos, de
ambas as maneiras, as regras ambientais deverão ser seguidas.
O Vereador Antônio Alves de Paula diz que três (3) pontes de
Lima Duarte foram danificadas: Ponte do Dinho, Ponde Nova e
Ponte do Manejo. Na reconstrução dessas pontes, a quantidade
de areia retirada do rio daria para fazer calçamento em toda a
cidade, nas palavras do Vereador Antônio Alves de Paula, que,
sobretudo, pede o parecer de um biólogo, de um geólogo, e de
outros órgãos competentes com relação ao Projeto 08/2009.
Argumenta que o Prefeito não levou em consideração suas
próprias palavras de união e trabalho conjunto, tendo
permitido a retirada de areia sem consultar a Câmara. Para
uma decisão mais segura, o vereador Davi Pimenta Delgado
comunga das palavras do Vereador Antônio Alves de Paula. Em
reprimenda, o Presidente pede que esse tipo de
questionamento, que não se atrela em tirar dúvidas a respeito
da explanação do convidado, fique para outra ocasião. Com a
palavra, o Vereador José Antônio Fortes concorda com as
palavras do Engenheiro Ambiental Paulo Roberto Tenius, e
também as do Vereador Antônio Alves de Paula. O Vereador

197

Luiz Henrique de Lima Alves pergunta quais órgão tem
autonomia para realizaram a vistoria in loco, nos locais de
retirada de areia, e o Engenheiro diz que os órgãos
fiscalizadores são: IEF, Polícia Ambiental e o Comitê do Sistema
Estadual de Meio Ambiental. O Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves aproveita para explicar que, por não ser a retirada de
areia para fins exploratórios, a Câmara não foi consultada para
o ato, pois não era necessário. Assegura o Vereador Antônio
Alves que a lei municipal foi desrespeitada com essa retirada de
areia e que essa lei poderia ter sido revista pelo Prefeito.
Tomando a palavra, o Engenheiro Ambiental Paulo Roberto
Tenius diz que só aconteceu a retirada de areia, próxima às
pontes, depois de feita vistoria e reconhecendo a necessidade
dessa extração de areia por caráter emergencial. Ele justifica a
autorização de extração de areia feita pelo IEF. O Vereador
Antônio Alves de Paula questiona a quantidade de areia
retirada e fala que muitas leis votadas não foram cumpridas.
Questiona sobre a extração de areia no Manejo e sobre falta de
respeito por parte do Executivo. Então, o Vereador Tadeu
Tavares explica melhor sobre a retirada de areia, sobre o acordo
entre a prefeitura e o retirante. Diz que o Prefeito falou sobre a
necessidade do acerto no leito do rio, e que o desrespeito vinha
por parte do proprietário da bomba e não da Prefeitura. Fala
que um estudo deve ser feito, ao passar do tempo, para
averiguar o impacto que a retirada de areia causará ao meio
ambiente. O questionamento do Vereador Antônio Alves de
Paula gira em torno da contínua extração de areia, sem

198

consulta prévia à Câmara; pede também bom senso do
Executivo em pedir análise de um geólogo e de um biólogo para
avaliação mais profundamente do Projeto. O Presidente
responde a um popular na platéia questões já explicadas pelo
Engenheiro Ambiental Paulo Roberto Tenius e se diz satisfeito
com a compreensão parcial do Vereador Antônio Alves de Paula,
que concorda com a parte técnica da extração de areia, porém
diz que, por ser oposição, o Vereador Antônio Alves de Paula
ficará sempre contra ao teor político do assunto. O Presidente
diz que o Projeto 08/2009 é de caráter emergencial, e por isso
seguirá para análise das comissões sem quaisquer outras
pareceres, com base no esclarecimento do Engenheiro
Ambiental Paulo Roberto Tenius, que entra em argumentação
com o Vereador Antônio Alves de Paula, ratificando a
importância de outros pareceres somente a título de estudo,
para que a cidade passa contribuir com as universidades em
estudo acadêmico, o que demanda tempo. Relembra a
competência de seu órgão e agradece. Em justificativa, o
Vereador Antônio Alves de Paula diz que todos os projeto
“polêmicos” entram na Casa para votação imediata, quase sem
tempo para análise. Cumprimentando o convidado, o Vereador
Wagner de Paula Rodrigues lastima que, na Casa, haja
mudanças de opinião de forma repentina e diz que as palavras
do Engenheiro Ambiental Paulo Roberto Tenius foram bem
colocadas. A chateação do Vereador Wagner de Paula Rodrigues
se motiva no fato da Casa não ter sido comunicada antes de
iniciar a extração de areia, ignorando a lei. Completa dizendo

199

que a justificativa do Prefeito, provavelmente, se baseia em
alguma revisão do IEF e informa que o fato de o Prefeito não ter
comunicado a intenção do ato à Câmara gerou discussões em
torno do assunto e propiciou a visão de que o Executivo estava
agindo de forma audaciosa, desde que, segundo o Vereador
Wagner de Paula Rodrigues, a informação que foi passada ao
proprietário do terreno é que as atividades não poderiam parar
por ordem do Prefeito Geraldo Gomes de Souza. O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues relembra dos tempos em que os
vereadores lutaram para que a prática de extração de areia não
acontecesse mais em Lima Duarte, pois a atividade era tão
visada que, devido ao tráfego de carros pesados conduzindo
areia, deixava a BR-267 em péssimas condições de uso.
Questionando, o Vereador Antônio Alves de Paula diz que a
extração está acontecendo debaixo da ponte, ou seja, a situação
é completamente irregular se analisarmos pontos como:
propriedade particular e distância exigida como regra para
captação. Continuando sua fala, o Vereador Wagner de Paula
Rodrigues diz que houve uma reunião na Prefeitura, a qual ele
não participou, com o objetivo de manejar a opinião dos
vereadores com base no fato de que uma empresa iniciará suas
atividades com asfalto na cidade e, sendo assim, essa extração
de areia seria necessária. O Vereador Wagner de Paula
Rodrigues acha necessário haver um estudo em cima do
assunto. Ele fala que foi feita uma planilha de custos pela
empresa de asfalto, porém, mesmo que a areia seja de outra
região, a obra na cidade não vai parar; nenhum convênio firma

200

ser necessário contrapartida de areia por parte da Prefeitura. O
Vereador Wagner de Paula Rodrigues acha importante que as
comissões estudem esse projeto, e não peçam dispensa de
interstício. Além do Vereador Wagner de Paula Rodrigues,
também se preocupa com os canoeiros e suas famílias (que
serão prejudicados caso a extração de areia for feita com draga)
o Vereador Davi Pimenta Delgado, que vê a necessidade de o
projeto ser votado com cautela. Admirando as palavras do
Engenheiro Ambiental Paulo Roberto Tenius, o Vereador
Wagner de Paula Rodrigues diz que a explanação sobre a
extração de areia foi muito válida, por ser de teor técnico. Pede
que ele esclareça as dúvidas que, supostamente, possam surgir
às comissões e pergunta se as árvores frondosas que caíram
nas laterais e no leito do Rio do Peixe devem ser retiradas ou
não, tendo como resposta ser necessário fazer uma vistoria
nesses pontos críticos para averiguação. Para o Engenheiro
Ambiental Paulo Roberto Tenius provavelmente será viável a
retirada dessas árvores caídas, pois elas atrapalham o curso
natural das águas no rio. Quanto à colocação do Vereador
Wagner de Paula Rodrigues sobre desvios no rio, que levam a
desbarrancamentos e assolações, o Engenheiro Ambiental
Paulo Roberto Tenius se dispõe a também fazer vistorias e a
ajudar de alguma forma. Sua presença é agradecia pelo
Vereador Wagner de Paula Rodrigues que lastima a forma com
que as coisas são iniciadas de forma apressada e assegura que
a justificativa do Executivo, para a extração repentina de areia
e sem prévia comunicação, só veio porque o Legislativo

201

questionou. Em discussão acirrada, os vereadores José Nilton
dos Santos Aguiar e Antônio Alves de Paula acabam se
exaltando, sendo necessária a interferência do Presidente
Geraldo Fonseca Neto, que pede ao Engenheiro Ambiental
Paulo Roberto Tenius que faça suas considerações finais. Após
as palavras finais do Engenheiro Ambiental, o Secretário
Vereador Luiz Henrique de Lima Alves continua nas leituras de
Ofícios recebidos da Prefeitura e de Diversos. Sobre o Ofício
042/2009, o Vereador Wagner de Paula Rodrigues pede que a
Mesa Diretora peça ao Executivo uma resposta mais rápida;
salienta o Vereador Antônio Alves de Paula que um projeto
afixando prazo de resposta do Executivo para o Legislativo
entrou na Casa hoje, (12/08/2009). Em seguida, publica-se os
Projetos de Lei Complementar: 05/2009 - 06/2009 - 07/2009 -
08/2009 e os Projetos de Lei do Executivo: PROJETO DE LEI
EXECUTIVO Nº 24/2009 que “Dispõe sobre a abertura de
crédito especial no valor de R$58.850,00 e dá outras
providências”. (O Vereador Antônio Alves de Paula fala que os
chefes de divisão de esporte nunca tiveram autonomia para
realizarem seus trabalhos. O último deles foi demitido por um
acordo. O Vereador Luiz Henrique de Lima Alves explica que o
projeto de abertura de crédito suplementar foi votado há um
tempo, porém à época não existia a Secretaria Municipal de
Esporte, sendo assim, o crédito será remanejado para este
órgão); PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 25/2009 que “Dispõe
sobre a instituição e/ou reformulação do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras

202

providências”; PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 26/2009 que
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$
220.000,00 e dá outras providências”. Após, publica-se os
Projetos de Lei do Legislativo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Nº 05/2009 que “Dispõe sobre denominação de Vias Públicas
na Comunidade de Laranjeiras, neste Município”; PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO Nº 06/2009 que “Determina a afixação de
aviso nas bilheterias de estabelecimentos que promovam
eventos artísticos culturais, esportivos e de lazer, esclarecendo
sobre os direitos garantidos pelo artigo 23 do Estatuto do Idoso
e dá outras providências”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
07/2009 que “Altera o art.4º da Lei nº 1462, de 26 de agosto de
2008 e revoga o artigo 4º da lei nº 1461 de 26 de agosto de
2008 e dá outras providências .” Passando ao Grande
Expediente, entra em publicação e votação das Indicações:
Indicações do Vereador Davi Pimenta Delgado: nº 117/2009 –
INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de
Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente
colocar caçambas para lixo na Rua Clemente Armando Moreira,
próximo ao nº 412; nº 118/2009 – INDICA, respeitosamente, ao
estude a possibilidade de construir um virador para carros, na
Rua Waldomiro Ferreira Delgado (foto anexo); nº 119/2009 –
Souza, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de
modificar o tipo de calçamento da Rua Waldomiro Ferreira
Delgado (fotos anexo); nº 120/2009 – INDICA, respeitosamente,

203

que estude a possibilidade de modificar o tipo de calçamento da
Rua Waldomiro Ferreira Delgado (fotos anexo); nº 121/2009 –
Souza, Prefeito Municipal, a colocação de, no mínimo, 03 (três)
postes, no trecho que se encontra sem iluminação na Avenida
Centenário, Centro; nº 122/2009 – INDICA, respeitosamente,
a colocação de, no mínimo, 03 (três) postes, na Rua Raul
Fonseca; nº 123/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo.
determine ao setor competente retirar areia e terra que ficam
próximas ao meio fio na Avenida Centenário; nº 124 -/2009 –
Souza, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de criar
Lei Municipal fazendo valer o Art. 39, parágrafo 3º do Estatuto
do Idoso (cópia anexo); nº 125/2009 – INDICA,
Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de construir, na
comunidade de Capoeirão, uma Quadra Poliesportiva; nº
126/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao
setor competente, roçar o escadão que dá acesso ao Bairro São
Francisco; nº 127/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo.
estude a possibilidade de colocar um poste no final da Rua
Antônio de Paula, no Bairro Cazuarinas / Indicação do

204

Vereador José Antônio Fortes: nº 128/2009 – INDICA,
Prefeito Municipal, que estude junto as Secretarias
competentes a possibilidade de construir uma Capela
Mortuária na sede do Distrito de Conceição de Ibitipoca e, como
já é do conhecimento da comunidade, o empenho do Chefe do
Poder Executivo em atender suas reivindicações, conversando
com lideranças da comunidade, sugerimos, caso possível,
transferir a construção desta obra, que seria em frente ao
cemitério para próximo a Capela do Rosário / Indicações do
Vereador Luiz Henrique de Lima Alves: nº 129/2009 – INDICA,
Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de completar a
iluminação da Avenida Antônio Tuita que liga o Bairro Piúna ao
Centro; nº 130/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Senhor
André Luís Cortês, Gerente de Relacionamento Comercial e
Serviços de Juiz de Fora – CEMIG, que verifique a possibilidade
de colocar mais um poste na Rua Nossa Senhora Aparecida, no
Distrito de São Domingos da Bocaina. (O Vereador Luiz
Henrique de Lima Alves fala que o motivo de ter feito esta
indicação é o de priorizar agilidade de resposta, porém, o
Vereador Antônio Alves de Paula acha que a planilha será
enviada e a obra não será executada. O Presidente fala que os
pedidos, na medida do possível, são atendidos pelo Executivo,
respondendo ao Vereador Antônio Alves de Paula, que
assegurou que os pedidos referentes à iluminação pública então
sendo esnobados pelo Executivo); nº 131/2009 – INDICA,

205

respeitosamente, ao Senhor André Luís Cortês, Gerente de
Relacionamento Comercial e Serviços de Juiz de Fora – CEMIG,
que coloque mais um poste de iluminação na Rua Paraíso de
Alcântara , Bairro Santo Antônio, próximo ao número 199 /
Indicações do Vereador Antônio Alves de Paula: nº 132/2009 –
terminar o calçamento da Rua Francisco Cezano, Vila São
Geraldo e terminar com a obra da Rede de águas pluviais que
está há muitos anos sem solução. O que ocorre é que quando
chove as caixas coletoras que foram construídas, transbordam,
causando transtornos aos moradores que tem que conviver com
a volta da água em suas residências (O Vereador Antônio Alves
de Paula pede retificação na indicação, porque houve troca de
termos); nº 133/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo.
determine ao setor competente recapear o asfalto da Rua Belo
Horizonte e calçar o final da mesma que é uma subida muito
íngreme (O Presidente fala que a obra ainda não foi iniciada,
porém já foi licitada); nº 134/2009 – INDICA, respeitosamente,
que determine ao setor competente consertar o caminhão pipa
que faz muita falta, pois ainda temos várias ruas sem
calçamento. Pedimos ao Chefe do Executivo jogar água pelo
menos três vezes na semana na Avenida Centenário, do trevo
da Rua Oldemar Guimarães até a residência do Sr. Manoel
Laginha (O Vereador Davi Pimenta Delgado fala que o calçadão

206

não é lavado constantemente, concordando com a indicação. O
Presidente diz que o caminhão-pipa esteve em concerto nesses
dias); nº 135/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo.
determine ao setor competente reformar a Praça Joaquim
Moreira dos Santos, Bairro Esplanado, na Avenida Centenário
em frente a Creche Comunitária Branca de Neve; nº 136/2009
– INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de
providenciar o mais rápido possível, o calçamento da Rua
Vereadora Luciana Campos da Cunha (O Vereador Davi
Pimenta Delgado reforça o pedido da indicação em consideração
à Vereadora Luciana Campos da Cunha e sua família. O
Vereador Antônio Alves de Paula fala que soube que o
Secretário Municipal de Obras assegurou não cumprir a
indicação enquanto for feita por vereador da oposição. Mas o
Presidente fala que o Vereador José Nilton dos Santos Aguiar
fez também indicação com esse teor e também não foi atendido,
mostrando ao Vereador Antônio Alves de Paula que a atitude do
Executivo não deve ser levado para o lado pessoal); nº
137/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao
setor competente colocar luminária na Rua Raul Fonseca,
Avenida Centenário, do trevo da Rua Oldemar Guimarães até o
número 2560, Rua Rosaura Moreira Tavares, da Ponte do
Bairro Recanto Alegre até a residência da Senhora Geralda, no
Bairro Barulho; nº 138/2009 – INDICA, respeitosamente, ao

207

determine ao setor competente tomar providências com relação
as ruas da comunidade de Capoeirão (O Vereador Antônio Alves
de Paula explica a ocasião em que o Prefeito, na Comunidade
de Capoeirão, teria se referido ao trabalho e às funções dos
vereadores de modo ofensivo. Acrescentando palavras do
Vereador Antônio Alves de Paula, o Vereador Wagner de Paula
Rodrigues fala do encontro que ele, o Vereador Davi Pimenta
Delgado e o Vereador Antônio Alves de Paula tiveram com a
comunidade de Capoeirão. Reitera que a Câmara é a casa do
povo, que deve apontar os problemas e fazer reivindicações.
Assegura a importância da associação de moradores em
representar um determinado bairro e receber até recursos
diretos. Completa sua fala classificando o discurso da Vice-
prefeita Elenice Pereira Delgado Santalli, em Capoeirão, como
infeliz, dizendo-se entristecido com a afirmação dela de que
vereador não pode fazer nada, pois quem faz é o Executivo.
Espera que os vereadores façam mais visitas às comunidades.
O Vereador José Nilton dos Santos Aguiar fala que visitou o
Capoeirão, na quinta-feira última, e foi perguntado porque
ajuda a comunidade, sendo que lá não obteve nenhum voto nas
eleições para vereador. Ele, então, respondeu que é vereador do
município todo e, sendo assim, dá assistência a todo o
município. Pede que os demais edis assinem seu projeto de
nomeação de ruas na Comunidade de Capoeirão. O Presidente
questiona a forma de como os vereadores souberam sobre as
falas infelizes do Prefeito no Capoeirão. O Vereador Davi

208

Pimenta Delgado soube disso através do Vereador Antônio Alves
de Paula, a quem confia idoneidade. Já o Vereador Wagner de
Paula Rodrigues soube por meio de populares que as falas da
Vice-prefeita é que teriam sido ofensivas, não as do Prefeito. O
Vereador Antônio Alves de Paula acusa o Prefeito de ter ido à
Comunidade somente porque os vereadores estiveram lá para
um encontro não-político com os moradores. Pede que os
vereadores se unam, porque são representantes do povo, e que
eles tenham o direito de visitarem as comunidades para
aferirem delas as suas reivindicações. O Presidente explica que
é necessário tomar cuidado com as palavras escritas e faladas,
que não se deve “fazer política” baseando-se em comentários de
populares. Sabendo que haveria questionamento por parte do
Presidente, o Vereador Antônio Alves de Paula, com base em lei,
fala que o vereador tem o direito de se expressar, e diz já ter
sido muito ofendido pelo Prefeito. O Vereador Antônio Alves de
Paula diz que o Prefeito deve respeitá-lo. E que, muitas vezes,
ele falou sem ser convidado, desrespeitando-o; nº 139/2009 –
construir a Ponte dos Bahias, ponte esta que caiu com as fortes
chuvas de janeiro deste ano (O Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves é contrário ao teor das palavras na indicação 137/2009,
não contra a comunidade. Diz que é uma acusação séria e que
isso deverá ser comprovado. O Vereador Antônio Alves de Paula
fala que levará o requerimento até à Comunidade de Capoeirão
e que mostrará a atitude tomada pelo Vereador Luiz Henrique

209

de Lima Alves. Para o Vereador Tadeu Tavares de Matos está
havendo desrespeito entre os Edis, pois todos desejam que as
necessidades do povo sejam supridas, pois os Edis batem de
frente, sem mesmo pensar no povo. O mérito, segundo o
Vereador Tadeu Tavares de Matos, é do povo e os vereadores
devem representar o povo; rixas não são necessárias. Além do
mais, o Vereador Tadeu Tavares de Matos, vê que não importa
quem fez a indicação, desde que o povo seja beneficiado. O
Vereador Antônio Alves de Paula questiona a não construção da
Ponte dos Bahias e é respondido pelo Presidente que a ponte
não foi construída por falta de recurso do Executivo,
concordado com as colocações do Vereador Tadeu Tavares de
Matos. O Vereador Davi Pimenta Delgado também concorda
com as falas do Vereador Tadeu Tavares de Matos, acreditando
também não ser necessária disputa entre os vereadores). As
Indicações votadas e aprovadas. Para dar prosseguimento,
entra-se em discussão e votação os Requerimentos:
Requerimentos do Vereador Davi Pimenta Delgado: nº 37/2009
– REQUER, respeitosamente, nos termos regimentais vigentes,
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que
envie para esta egrégia Casa Legislativa, a data em que vai ser
realizada eleição para o cargo de diretor das escolas públicas
municipais, zona urbana e rural; nº 38/2009 – REQUER,
respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que comunique a
esta Casa Legislativa a data em que entrará em vigor a Lei
Municipal nº 1482/2009 de 09/02/2009 que “Autoriza

210

transporte escolar aos alunos do curso técnico e ensino
superior”; nº 39/2009 – REQUER, respeitosamente, nos termos
regimentais vigentes, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldo
Gomes de Souza, que envie a esta egrégia Casa Legislativa, o
nome dos membros do Conselho Deliberativo de Patrimônio
Cultural de Lima Duarte; nº 40/2009 – REQUER,
respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, o nome dos
membros do Conselho Municipal da Juventude, Lei Municipal
nº 1.186 de 14 de abril de 2003 e o cronograma das atividades
do Conselho / Requerimento do Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves: Requerimento nº 41/2009 – REQUER,
respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Sr. André
Luís Cortês, Gerente de Relacionamento Comercial e Serviços
de Juiz de Fora – CEMIG, que envie para esta Casa Legislativa,
um ofício relatando os motivos que deixaram a comunidade de
Rio Grande do Souza sem fornecimento de luz elétrica na noite
de 20/06 e o porquê do não comparecimento de um funcionário
técnico da CEMIG na mesma data para uma possível solução,
haja vista que houve várias ligações para a central da CEMIG /
Requerimento do Vereador Antônio Alves de Paula:
Requerimento nº 42/2009 – REQUER, respeitosamente, nos
termos regimentais vigentes, ao Exmo. Sr. Geraldo Fonseca
Neto, Presidente da Câmara, que, caso aprovado por este
plenário, quando alguém for usar a tribuna, entidades, prefeito
municipal, secretários municipais e outros, seja invertida a
pauta da reunião: primeiro seja realizado a reunião ordinária

211

desta Casa Legislativa e no final seja liberado o uso da tribuna
(O Presidente é contra ao Requerimento, e comenta que a
inversão da pauta, deixando a palavra para os convidados para
o final da reunião, representa falta de respeito. O Vereador José
Nilton dos Santos Aguiar fala que é favorável ao requerimento
somente quando for caso de Audiência Pública e Prestação de
Contas. O Vereador Tadeu Tavares de Matos acha que inverter
a ordem da reunião, em dia de explanação de convidados,
depende exclusivamente das circunstâncias. O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues acha que a idéia de diminuir a
pauta em dia de explanação de convidados seria o mais viável.
Já o Vereador Davi Pimenta Delgado diz ser necessário haver
um bom senso, verificar o dia em que se pode trocar a ordem
das pauta. Concorda com afirmação do Vereador Davi Pimenta
Delgado, o Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,
acrescentando que o melhor seria conversarem entre si e com o
convidado e escolherem a melhor opção. O Presidente acha que
o requerimento deva ser retirado de pauta e o Vereador José
Antônio Fortes acha que é ruim exigir do convidado que ele
presencie toda a reunião e não vá embora depois de sua fala.
Para ele o melhor seria haver uma simplificação de assuntos
em pauta nos dias em que houver, na Casa, explanação de
convidados). O requerimento é retirado de pauta /
Requerimento do Vereador Antônio Alves de Paula:
Requerimento nº 43/2009 – REQUER, respeitosamente, nos
termos regimentais vigentes, ao Sr. Manoel Gomes, Diretor
Geral do DEMAE,que envie a esta Casa Legislativa o número

212

de residências que estão sendo cobrada tarifa de água e esgoto
pelo hidrômetro e o número de residências que está sendo
cobrado a tarifa antiga, ou seja R$15,80 (quinze reais e oitenta
centavos); envie também o valor arrecadado mês a mês, desde
que foi implantado a atual cobrança. Requeremos também que
esclareça a esta Casa Legislativa se o Executivo ainda está
repassando verba ou se o DEMAE consegue se manter auto
suficiente até o presente momento. / Requerimento dos
Vereadores Antônio Alves de Paula, Davi Pimenta Delgado e
Wagner de Paula Rodrigues: nº 44/2009 – REQUEREM,
respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo.
Sr. Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara, que caso
aprovado por este plenário, seja realizada audiência pública no
Salão Nobre da Câmara Municipal, dia 17/08/2009, segunda-
feira às 18:00 h., para ser discutido sobre a desativação do
Posto de Saúde do Bairro Cruzeiro e construção em outro local.
/ Este requerimento é retirado de pauta e com exceção dele e
do de nº 42 e 44/2009 (também retirado de pauta) são votados
e aprovados. Prosseguindo, coloca-se em votação a Solicitação
de Ofício, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, que é
aprovada. Por fim, as Moções são votadas e aprovadas: MOÇÃO
DE PESAR nº 08/2009 aos familiares da jovem Camila Portes
Barros Delgado, falecida dia 09 de agosto p.p.. Será sempre
lembrada com seu sorriso no rosto, cativando e enchendo de
vida os corações de todos que com ela conviveram. Sua
bondade, carisma e simpatia estarão sempre gravados em
nossas memórias. Que Deus abençoe a conforte aos familiares

213

neste momento de dor; MOÇÃO DE APLAUSO nº 16/2009, de
autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, pela realização da
2ª Quermesse do Patrimônio, dias 17 e 18 de julho próximo
passado e, em uma atitude louvável, reverteram parte da renda,
em benefício do Conselho Central da Sociedade de São Vicente
de Paulo. Antes de passar à Palavra Livre, o Presidente diz que
os Projetos publicados no dia desta reunião serão analisados
pelas comissões e serão levados à votação conforme urgência.
Fala que os projetos vindos para votação são todos em favor da
comunidade e que, sendo assim, não há problema em serem
votados com dispensa de interstício. Ele ainda aproveita para
convidar a todos os vereadores para participarem das reuniões
de comissão, a serem realizadas toda quinta-feira. Apresenta o
convite do VI Encontro de Produtores Rurais de Lima Duarte e
Região. Dando abertura à Palavra Livre, o Vereador Davi
Pimenta Delgado fala de seu sofrimento pela morte de sua
prima Camila Fortes Barros Delgado, e agradece aos demais
vereadores por se sensibilizarem acima de qualquer caráter
político. Ele agradece em nome de sua família, em especial, ao
Presidente Geraldo Fonseca Neto, por ter adiado reunião que
aconteceria no dia do sepultamento de Camila Fortes Barros
Delgado. Agradece também aos demais vereadores e aos
funcionários da Câmara. Emocionado, o Vereador Davi Pimenta
Delgado diz ser impossível esquecer dos momentos que passou
enquanto acompanhava a ocasião de morte de sua prima,
dizendo contar com o apoio de todos. Com a palavra, o
Vereador Antônio Alves de Paula diz que não há razão para os

214

projetos serem votados com dispensa de interstício, a pedido de
muitos requerimentos de autoria do Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves. Acha que reuniões periódicas devem ser feitas para
que os projetos não sejam votados todos de uma única vez.
Para o Vereador Antônio Alves de Paula, mais uma vez o Jornal
da Câmara, de periodicidade mensal, deixou a desejar, o que
intensifica seu desejo de que as reuniões sejam transmitidas
pelo rádio, sem a interferência do Prefeito. Assegura que as
irregularidades contidas no Jornal da Câmara deste mês
formam muitas, de modo que prefere não comentá-las para
preservar a imagem da Casa Legislativa. Em resposta ao
Vereador Antônio Alves de Paula, a respeito dos requerimentos
que pedem dispensa de interstício, o Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves diz que não há razão para que um projeto
legalmente constituído, pronto para ser votado, fique trancado
na Casa. Fala que jamais algum projeto teve qualquer
irregularidade jurídica que o impedisse de estar em plenária.
Segundo o Vereador Antônio Alves de Paula as comissões não
devem sofrer influência nem mesmo do Presidente. O Vereador
José Nilton dos Santos Aguiar acha que é mais fácil ajudar a
rádio local a ser legalizada, mas o Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves fala que faz parte de um grupo que ganhou um
canal de rádio comunitária, porém, segundo ele, até que a rádio
esteja funcionando demanda tempo. O Vereador Davi Pimenta
Delgado diz que o Ministro das Telecomunicações, Hélio Costa,
está disponível para receber qualquer grupo em seu gabinete
para conversa em torno de canais de comunicação. Seria

215

importante que o Vereador Luiz Henrique de Lima Alves
entrasse em contato com o Ministro das Telecomunicações para
agilizar o processo de conquista da rádio comunitária. O
Vereador Antônio Alves de Paula diz que o dono da atual rádio
ilegal foi pressionado a não transmitir as reuniões da Câmara.
O Vereador Wagner de Paula Rodrigues reclama do Jornal da
Câmara deste mês, que, a seu ver, não poderia ser distribuído
sem uma análise. Fala que a jornalista responsável pela
elaboração do jornal, Norma Beatriz Baugratz, foi muito infeliz
na elaboração desse último número do Jornal da Câmara, onde
ela não teria respeitado o que foi discutido em reunião. O
Vereador Wagner de Paula Rodrigues descreve os erros do
jornal relacionados a sua pessoa: A jornalista teria publicado
que ele teria ido a Juiz de Fora para discutir encontro entre a
Vimara e Viação circular de Juiz de Fora, não Empresa
Frotanobre, como está publicado. O outro erro foi ter trocado o
lugar de atuação de trabalho de um delegado, apesar de o
próprio Vereador Wagner de Paula Rodrigues ter conversado
pessoalmente com a jornalista. Outro erro relevante está na
tiragem de exemplares. A Casa fez cinco mil (5.000) exemplares,
porém está afixado no Expediente do Jornal apenas mil (1.000)
exemplares. O Presidente fala que o Jornal deixou muito a
desejar, mas continuará existindo. Recomenda que os edis
passem a mandar por escrito as matérias que falem deles
mesmo para não dar qualquer problema. Na próxima edição o
jornal terá de ser mais trabalhado, porque, segundo o
Presidente, o jornal ficou pesado e difícil de ser lido. O

216

Presidente percebe o erro em terem permitido a circulação do
Jornal da Câmara deste mês. Não havendo nada mais a tratar,
o Presidente agradece os presentes, de antemão convoca os
presentes para a próxima reunião, no dia dezessete de agosto
(17/08/2009) e encerra a reunião desejando a todos uma boa
noite e para constar, determina que essa ata seja confeccionada
e depois de lida, se aprovada, assinada.

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e
realização da Primeira (1ª) Audiência Pública Municipal do
Nono (9º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, para
discussão da compra de terreno para a construção de Unidade

217

Básica de Saúde para a implantação do quinto (5º) PSF no
Município, atendendo ao Requerimento nº 54/2009. Antes, faz-
se um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento da Ex-
vereadora Suely Guimarães Motta. O Presidente Vereador
Geraldo Fonseca Neto, com as palavras de praxe, percebendo
haver número regimental, declara abertos os trabalhos e pede
que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a
chamada, verificando-se ausência do Vereador Walter de Paula
Neves. Com a palavra, o Vereador Antônio Alves de Paula,
cumprimentando a todos, lamenta a ausência dos moradores
do Bairro Cruzeiro e de algumas personalidades políticas do
bairro, dizendo que a maioria dos políticos não se posiciona,
não tomam iniciativas. Elogia o Secretário Municipal de Saúde,
Dr. Sebastião Antenor Delgado e louva ao Prefeito Geraldo
Gomes de Souza por ter conquistado verbas importantes para a
cidade de Lima Duarte. Antes de fazer suas perguntas ao
Prefeito, o Vereador Antônio Alves de Paula relata o fato de o
Deputado Federal Júlio Delgado ter criticado o Presidente Lula
na abertura da Exposição de Gado, o que, segundo o Vereador
Antônio Alves de Paula, é o mesmo que “chover no molhado”,
pois o governo Lula tem construído muito. Então, para iniciar a
discussão, o Vereador Antônio Alves de Paula pergunta ao
Prefeito se o Posto de Saúde Euclídes Xavier Teixeira, do Bairro
Cruzeiro, será desativado, devido à construção da nova Unidade
Básica de Saúde (UBS) para sediar o PSF-3, e o Prefeito
Municipal diz que nada ainda está previsto. Sendo assim, o
Vereador Davi Pimenta Delgado lê parte da reportagem

218

veiculada pelo Jornal LD & Cia, onde está explicitamente
escrito que a Administração fecharia o Posto de Saúde Euclídes
Xavier Teixeira. O Prefeito alega que ele, como Gestor, nada
definiu ainda, mesmo estando a reportagem assinada por seu
Secretário de Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado.
Perguntado sobre a influência do Conselho Municipal de Saúde
em tomar decisões, o Prefeito Geraldo Gomes de Souza, diz que
o Conselho é um órgão que auxilia a Administração, mas não
toma decisões. O Vereador Antônio Alves de Paula pede que
fique frisado em ata a posição categórica do Prefeito Geraldo
Gomes de Souza: nada está decidido sobre o fechamento do
Posto de Saúde Euclídes Xavier Teixeira, situado no Bairro
Cruzeiro, e prosseguindo, pede esclarecimento a respeito da
aquisição do terreno para construção da nova UBS, pois em
algumas ocasiões, diferente de outras, a aquisição do terreno
foi feita por desapropriação. O Prefeito responde que a
aquisição do terreno para a construção da nova UBS está sendo
feita por desapropriação amigável, que é mais rápida, e não
judicial. O Presidente fala que o Executivo entrou com pedido
para que os projetos (que pedem abertura de crédito especial)
fossem retirados para organização de todos os documentos
necessários. O Prefeito Geraldo Gomes de Souza garante que
todos os terrenos adquiridos pela Prefeitura possuem avaliação
prévia e que a documentação total está disponível ao público,
garantindo, ainda, que todos os terrenos comprados pela
Prefeitura estão abaixo do preço de mercado em Lima Duarte. O
Vereador Antônio Alves de Paula questiona a não construção

219

dessa obra em terrenos que já são da Prefeitura, mas o Prefeito
explica que tais terrenos não podem ser utilizados em hipótese
alguma, pois dão passagem a dutos. Ele completa falando sobre
o empenho da Administração em oferecer à população uma boa
estrutura de saúde, reunindo-se com o Governo e outros órgãos
para implantação de um pré-CTI e para a aquisição de uma
nova ambulância para a cidade. Com a palavra, o Secretário
Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado, explicou
que o Conselho teria decidido a construção de UBS para sediar
o PSF-3, sendo que a Secretaria Estadual de Saúde havia
liberado a verba mediante aprovação do Plano Municipal de
Investimento na Atenção Primária à Saúde. O conselho decidiu
aprovar o plano no município que inclui a futura construção de
outra UBS, próxima à Escola Estadual Adalgisa de Paula
Duque, para sediar o PSF-4. O Secretário Municipal de Saúde,
Dr. Sebastião Antenor Delgado, explica que o PSF-3 atende a
estas comunidades: Bairro Santo Antônio, Bairro Cruzeiro,
Bairro Poço da Pedra, Vila Afonso Pena e Vila Belmiro. A
intenção é a de construir uma UBS para sediar o PSF-3, a fim
de atender às populações de Barreira, Bairro Cruzeiro, Bairro
Santa Terezinha, Bairro Beira Rio e Vila Monteiro. Com relação
à desativação ou não do Posto de Saúde Euclídes Xavier
Teixeira, no Bairro Cruzeiro, fica por determinação do Prefeito.
O Vereador Antônio Alves de Paula lastima mais uma vez a
ausência dos moradores do Bairro Cruzeiro nesta Audiência
Pública, dizendo-se mais tranqüilo com as colocações do
Prefeito Geraldo Gomes de Souza e do Secretário Municipal de

220

Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado. O Vereador Davi
Pimenta Delgado diz que, independente de sua posição
partidária, estará sempre aberto às discussões em torno de
projetos que beneficiem a população de Lima Duarte.
Parabeniza a atuação do Secretário Municipal de Saúde, Dr.
Sebastião Antenor Delgado, e acha que o fechamento de escolas
e unidades de saúde nunca devem ser realizados, priorizando a
construção dos mesmos, ainda mais sendo o Posto de Saúde
Euclídes Xavier Teixeira a representação de uma conquista
pelos moradores do Bairro Cruzeiro. O Vereador José Nilton
Santos Aguiar, fazendo alusão à fala do Vereador Antônio Alves
de Paula de que alguns políticos ficam em cima do muro, diz
que esse requerimento é mérito de todos os vereadores, desde
que foi aprovado por todos os edis. Para ele, também fazendo
alusão à fala do Vereador Antônio Alves de Paula, criticar um
Governo como o do Prefeito Geraldo Gomes de Souza, através
de uma coligação entre PT e PV, também é “chover no
molhado”. Explicando melhor, o Vereador Antônio Alves de
Paula fala que se ele e o Vereador Davi Pimenta Delgado não
lutassem para esta audiência acontecer, ela não estaria
acontecendo. O Secretário Municipal Dr. Sebastião Antenor
Delgado explica toda a estratégia do Plano Municipal de Saúde
que prevê não só a construção da sede para o PSF-3, mas
também melhorias em outros postos de saúde do município e a
futura construção de uma UBS para sediar o PSF-4. O Prefeito
se diz muito satisfeito em discutir os projetos com o Legislativo,
pois, dessa forma, projetos de grande benefício, como a

221

construção da nova creche no Bairro Nossa Senhora das
Graças, não seriam rejeitados. Sendo assim, o Vereador
Antônio Alves de Paula explica que foi contra a construção da
creche porque o local de construção é inadequado. Segundo o
Prefeito Geraldo Gomes de Souza, as creches que existiam em
Lima Duarte não eram de responsabilidade da Prefeitura e sim
de uma entidade denominada ACAT. Para o Vereador Antônio
Alves de Paula é inviável que as crianças tomem condução para
irem para a creche (que ainda está em construção), desde que
as já existentes serão fechadas. Mais uma vez o Vereador
Antônio Alves de Paula pede que seja logrado em ata que o
Prefeito e Secretário Municipal de Saúde teriam dito, ainda
nesta reunião, que o Posto de Saúde Euclídes Xavier Teixeira
não será fechado, o que, sobretudo, não foi mencionadio. Não
contente, o Vereador Antônio Alves de Paula pede que a
gravação seja executada para tirar dúvidas, o que não ocorre. O
Vereador Davi Pimenta Delgado pergunta se existe a intenção
de se fechar o Posto de Saúde em longo prazo, mas o Prefeito
explica que nada pode ser concluído agora, sem análise através
do tempo e sem escutar a população. O Vereador Antônio Alves
de Paula diz que a suposta construção da UBS, para sediar o
PSF-4, próxima à Escola Adalgisa de Paula Duque, estaria
muito próxima à Policlínica Microrregional, sendo viável
construí-la em outro local, a fim de atender as populações de
Vila Belmiro, Bairro Afonso Pena e imediações. Mas segundo o
Secretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado,
o Plano de Saúde aprovado, que prevê a construção dessa UBS

222

à Rua José Virgílio (Patrimônio), para sediar o PSF-4, prioriza
atendimento não só para as comunidades citadas pelo Vereador
Antônio Alves de Paula, mas também para outros pontos como:
Bairro Alto São Francisco, Explanado e imediações do
Pontilhão. Parabenizando o Prefeito e sua equipe
administrativa, o Vereador José Antônio Alves Fortes diz que a
discussão em torno da construção da UBS para sediar o PSF-3
é improdutiva e desnecessária, sendo que o Executivo, tendo
plena ciência de buscar benefícios para a população, deve ser
apoiado pelo Legislativo. Porém, diz que a Audiência Pública é
necessária para clarear as intenções de trabalho. Apela para
que essas entidades construídas tenham bons profissionais
para atender à população. Respondendo, o Secretário Municipal
de Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado, diz que atender a
todos de modo adequado é muito difícil. Para isso, uma
estratégia está sendo criada, com respaldo do Ministério da
Saúde, para que todos os pontos da cidade sejam atendidos de
modo mais adequado. Complementando a fala do Secretário
Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado, o Prefeito
diz que todos estamos propícios a problemas de saúde, e,
eventualmente, podemos precisar de atendimento médico. Ele
cita exemplos onde a Secretaria de Saúde do Município teve de
intervir em socorro das pessoas, como foi o caso da atriz Maitê
Proença, que passou mal na Fazenda do Engenho e foi levada
para Juiz de Fora. O Prefeito frisa a melhoria do atendimento
médico em Ibitipoca. O Vereador Tadeu Tavares de Matos fala
que a cidade cresceu muito nos dois últimos governos do

223

Prefeito Geraldo Gomes de Souza, com a aquisição de muitos
imóveis para o benefício de todos. Diz que, apesar disso, o
vereador tem a função de fiscalizar, porém a de, também,
acreditar na potência da Administração. Acha justificável o
Executivo prever análise da permanência ou não do Posto de
Saúde Euclídes Xavier Teixeira, de acordo com as necessidades
da população. Acha que todos devem agradecer o empenho do
Governo Municipal evidenciando as muitas coisas que foram
edificadas na cidade em prol do cidadão. Com a palavra, o
Vereador Luiz Henrique de Lima Alves também parabeniza a
Administração Municipal pelos trabalhos feitos. Enfatiza que a
Câmara recebeu a Prestação de Contas do Legislativo com
aprovação na íntegra, o que é motivo para atribuir confiança ao
governo. Sugere que outras reuniões em torno do assunto
possam ser feitas, inclusive no Bairro Cruzeiro. O Vereador Luiz
Henrique de Lima Alves enfatiza a boa comunicação existente
entre Executivo e Legislativo. Já o Vereador Wagner de Paula
diz que as discussões são sempre válidas, lembrando que teria
questionado, em outra ocasião, se estariam os vereadores
preparados para uma Audiência Pública, que requer cuidado e
estudo de questionamentos. O Vereador Wagner de Paula
Rodrigues, que diz conhecer bem a situação da saúde no
município, coloca-se à disposição do ser humano e lembra que
a saúde plena, com estrutura boa, é sempre objeto de desejo de
todos. Diz-se feliz com as obras e com os recursos recebidos
pela Prefeitura. Fala que, ao que sabe, o Conselho de Saúde
tem certa autonomia, questionando a fala do Prefeito. Diz que

224

estão discutindo a compra de um terreno para a construção de
uma UBS e a interdição do Posto de Saúde Euclídes Xavier
Teixeira, fazendo uma explanação sobre todo o caso. Lembra
que no dia 26/03/2009 foi realizado um encontro entre os
conselheiros de saúde (que representam a população),
aprovando a construção da UBS, porém, para o Vereador
Wagner de Paula Rodrigues eles cometeram o erro de não terem
discutido antes com a população. Diz-se preocupado com o
fechamento do Posto de Posto de Saúde Euclídes Xavier
Teixeira e com as mudanças dos PSFs, mas vê que os fatores
devem ser discutidos, como, por exemplo, a super-população do
Bairro Cruzeiro, que é um localidade que cresceu demais para
não ter o posto. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues sugere
que outra UBS seja construída no Bairro Cruzeiro, caso o posto
de lá seja fechado, ou que, o já existente, continue com seu
atendimento. Salienta ainda que as comunidades de Vila
Belmiro e Afonso Pena deveriam ter uma UBS, pois é, nas
palavras do vereador, proibido um cidadão ter de atravessar
uma BR para receber atendimento. O Secretário Municipal de
Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado, explica que a população
somada dos Bairros Vila Belmiro e Bairro Afonso Pena não
atinge a perspectiva de montagem de um PSF, de atender no
mínimo dois mil e quinhentos (2.500) habitantes. Enfatiza que
o Plano de Saúde em Lima Duarte não só foi aprovado como,
também, elogiado. Ele explica, mais uma vez, que o plano é
amplo e não trata somente da construção da UBS para sediar o
PSF-3, mas outras estratégias que beneficiam a estrutura da

225

saúde em todo o município. Continuando, o Vereador Wagner
de Paula Rodrigues pergunta a um membro do conselho à
época dessas decisões se esses locais estipulados foram todos
aprovados pelo conselho, e este responde que todas as decisões
estão em ata e em nenhuma ata está constando sobre qualquer
coisa sobre discussão de local. Para ele o quanto mais próximo
a UBS estiver das famílias melhor é, alegando que o Bairro
Cruzeiro só tem a ganhar com a implantação de uma UBS
próxima ao bairro. Então o Vereador Wagner de Paula
Rodrigues explica que se o Posto do Bairro Cruzeiro (Posto de
Saúde Euclídes Xavier Teixeira) fechar haverá uma perda
grandiosa para aquela população. Lamenta a Câmara não ter
autonomia para modificar qualquer coisa no Plano de Saúde
Municipal, cabendo, pois, a esta parte sensibilizar os
administradores para buscarem sempre o melhor para a
população. Acha necessário que outras reuniões em torno do
assunto sejam feitas para dar oportunidade de os moradores do
Bairro Cruzeiro participarem, caso contrário, o passo é aceitar a
proposta estudada pela Gestão Municipal. Dada a palavra à
platéia presente, o Secretário Municipal de Esporte, Amilton
Donizete, parabeniza a Casa por realizar sempre Audiências
Públicas (símbolo de transparência), que não eram atividades
comuns em outras administrações. Parabeniza também ao
Executivo por ser tão transparente, questionando, inclusive,
que a ausência da população alvo, nesta Audiência Pública,
tem relação com a influência de pessoas que buscam agir de
forma maldosa, fazendo política. Faz uma abordagem

226

mostrando o perfil do Prefeito, longe de ser o homem autoritário
que dizem ser, explicando o fato de o Prefeito ter insistido em
manter uma Exposição Agropecuária em épocas não
recomendadas, e manter a qualidade prevista contra a
prevenção da Gripe Influenza A (H1N1). O Vereador Wagner de
Paula Rodrigues parabeniza a realização da Exposição
Agropecuária deste ano, dizendo-se satisfeito com o método de
prevenção e cuidados com a população. O Vereador Antônio
Alves de Paula se diz satisfeito com o resultado da Audiência
Pública, mesmo com pouco número de populares do Bairro
Cruzeiro (a quem mostra descontentamento) e com as
tentativas de extravio do assunto em pauta. Com a palavra, o
Presidente enfatiza que a Secretária Municipal de Educação,
Gisélia Mirian dos Santos Teixeira, usou embasamento em lei
quando expressou sua opinião. Diz também que, por vivermos
num regime democrático, todos temos direito de expressão e de
demonstrar pontos de vista diversos, como foi a opinião
contrária do Deputado Júlio Delgado sobre a negociação feita
pelo Presidente Lula na compra de avião. A democracia está
sendo demonstrada por essa reunião, além disso a audiência
pública é sinal de respeito para com a população. O Presidente
pede que o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves
leia o convite para a comemoração do dia da emancipação da
cidade, dia 03/09/2009, realizada pela Prefeitura Municipal de
Lima Duarte. Iniciando a parte de considerações finais, o
Vereador Davi Pimenta Delgado se diz tranqüilizado com a
resposta do Executivo de que nada será decidido sobre o

227

fechamento do Posto de Saúde Euclídes Xavier Teixeira, no
Bairro Cruzeiro, sem antes a população ser escutada. Com a
palavra, a Vice-prefeita Elenice Delgado Santelli fala sobre
progresso, democracia e contato com a população. Traça, em
suas palavras, o atual perfil político de Lima Duarte (do
Legislativo e do Executivo): de lideranças que prezam a
transparência e a honestidade, a exemplo das Audiências
Públicas realizadas conforme necessidade. Para a Vice-prefeita
Elenice Delgado Santelli é importante a presença dos
vereadores em participarem de conferências e reuniões de
interesse público e também a atualização das estruturas
públicas municipais, segundo normas dos governos Estadual e
Federal. Falando especificamente sobre a saúde, ela salienta o
empenho da Administração em oferecê-la nas melhores
condições, apesar das dificuldades. A Vice-prefeita Elenice
Delgado Santelli, ainda questiona sobre a crítica de muitos
sobre os locais para realização das obras públicas,
argumentando que o natural é que todos queiram essas
construções próximas às suas casas, uma realização
impossível. Lembra ainda que muitas obras têm seus locais
determinados pelo Governo, salientando a importância de uma
política inteligente e abrangente, considerando as melhorias já
conquistadas pela Administração Atual. Questiona, também, a
posição do Deputado Federal Júlio Delgado em criticar o
Presidente Lula em momento de festividade no município,
emendando que foi conversado sobre a possibilidade de
empregar à creche em construção no Bairro Nossa Senhora das

228

Graças, o nome da Ex-vereadora Suely Guimarães Motta.
Parabeniza ao Prefeito e equipe. O Prefeito Municipal Geraldo
Gomes de Souza se diz feliz com a realização da Audiência
Pública, falando também sobre seu governo e sua determinação
em não cometer erros administrativos. Fala que a situação da
Prefeitura é boa, contrastada à crise econômica mundial,
atribuindo essa boa fase à competência de sua equipe. Para o
Prefeito Geraldo Gomes de Souza a realização de muitas obras é
em função da boa estrutura financeira do Governo Municipal.
Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os
presentes, encerra a reunião desejando a todos uma boa noite e
convida-os para a próxima Audiência Pública, a se realizar dia
29/09/2009. Para constar, determina que essa ata seja

Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e
realização da Terceira (3ª) Audiência Pública Municipal, do
nono (9º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, atendendo

229

ao ofício 011/2009, sob a presidência do Vereador Geraldo
Fonseca Neto que, com as palavras de praxe, percebendo haver
número regimental, declara abertos os trabalhos e pede que o
Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a
chamada, verificando-se a ausência justificada do Vereador
Antônio Alves de Paula. Sendo assim, ficam com a palavra para
explanação o Secretário Municipal de Fazenda, Leonardo
Santos Machado e o Supervisor de Contabilidade, Luiz Roberto
Gonçalves de Figueiredo Filho. O Secretário Municipal de
Fazenda, Leonardo Santos Machado fala que o objetivo da
audiência é o de demonstrar o desempenho da Administração
no 2º quadrimestre do ano de 2009 e avaliar o cumprimento
das metas fiscais estabelecidas pela lei de diretrizes
orçamentais. Verificam-se os gastos com Saúde, Educação e
com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB), bem como Execução da Despesa, Execução da
Receita (evidenciando a queda e a elevação na arrecadação do
município), Evolução da Receita Corrente Liquida, Despesas
com Pessoal, Metas Bimestrais de Arrecadação e Situação
Financeira (ver demonstrações em anexo a partir da página
sete). O Secretário Municipal de Fazenda, Leonardo Santos
Machado, fala que é uma conquista as contas do município,
referentes ao ano de dois mil e oito (2008), terem sido
aprovadas sem ressalva, além de, em momentos de crise, a
Prefeitura conseguir equilibrar Receita e Despesa e pagar o
décimo terceiro (13º) salário aos funcionários. Fala que para o

230

próximo ano a idéia é de formar disseminadores de educação
fiscal, para ensinarem crianças, nas escolas, tributos referentes
à importância da nota fiscal e do pagamento de impostos. O
Supervisor de Contabilidade, Luiz Roberto Gonçalves de
Figueiredo Filho, faz uma análise geral sobre as contas, dizendo
que, se não fosse o controle dos gastos e a melhor execução do
dinheiro público, a receita seria negativa, com uma situação
financeira contraproducente, como demonstra estar a
Prefeitura nesta prestação, porém com ressalvas positivas, com
presença de recursos próprios, por exemplo, e a conservação da
folha de pagamentos. Ele fala que o mais preocupante é a
situação da arrecadação, sendo que em quatro meses o
Executivo deve cumprir o restante da meta de arrecadação de
seis milhões (6.000.000.000) de reais. Retornado à palavra, o
Secretário Municipal de Fazenda, Leonardo Santos Machado,
diz estar se reunindo com o Banco Bradesco e com
estabelecimentos comerciais do Bairro Cruzeiro para a
implantação de dois bancos expressos (fazendo normalmente os
serviços bancários que os Correios fazem hoje), que aumentarão
a arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS) para o município, e a implantação de um caixa
eletrônico no Centro e outro em Ibitipoca. Lembra que o Banco
Postal, com funcionamento nos Correios, deve pagar ISS ao
município, o que não vem acontecendo, bem como os cartórios
da cidade. Um novo Código Tributário será entregue à Câmara,
segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Leonardo Santos
Machado. Fala que o Executivo está tentando fazer a cobrança

231

de alvará de modo justo, seguindo a mesma linha da estipulada
pelo Governo Federal. À Pergunta do Presidente Geraldo
Fonseca Neto, sobre o destino do dinheiro retido no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o
Supervisor de Contabilidade, Luiz Roberto Gonçalves de
Figueiredo Filho, responde que ainda não há resposta do
Tribunal de Contas sobre como empregá-lo. Para o Presidente,
o Prefeito Geraldo Gomes de Souza deve tomar a decisão e
empregar o dinheiro, desde que, para ele, o Tribunal de Contas
não enviará nenhuma orientação a respeito. Porém, segundo o
Secretário Municipal de Fazenda, Leonardo Santos Machado,
um levantamento de débitos (pagamentos de funcionários) de
outros governos está sendo feita, e, o dinheiro retido poderá ser
empregado aí, mediante orientações jurídicas. O Vereador José
Antônio Fortes pede explicações a respeito da intenção de se
implantar um Agência Bancária em Ibitipoca e é respondido
que o Bradesco, em sondagem, não vê interesse em implantar
uma agência no local por causa das dificuldades de
deslocamento de carros-forte, porém a Caixa Econômica está
sendo sondada para ver o que pode ser feito. O Vereador
Professor Luiz Henrique de Lima Alves pergunta se o déficit de
mais de 4% descrito na Execução de Receita, simboliza queda
no número de alunos ou é reflexo da crise. O Supervisor de
Contabilidade, Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho,
explica que essa queda é sinal de que Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) e ISS foram pequenos, não tendo

232

nenhuma relação com a quantidade de alunos atendidos pelas
escolas do município. O Vereador Luiz Henrique de Lima Alves
pede um comentário breve a respeito da fiscalização no
município e é respondido pelo Secretário Municipal de Fazenda,
Leonardo Santos Machado, que a fiscalização nos comércios do
município é orientadora, dando prazo para eles se adequarem.
Já o comércio ambulante, nas modalidades comumente vistas
na cidade antes, não é permitido. Venda ambulante de gêneros
alimentícios é proibida, à pedido do Secretário Municipal de
Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado. O Secretário Municipal
de Fazenda, Leonardo Santos Machado, conta alguns casos
onde a fiscalização entrou em ação no município e reitera que,
de modo geral, essa fiscalização é orientadora. Ainda em
questionamento, o Vereador Luiz Henrique de Lima Alves
pergunta como funciona a questão do repasse do IPCH ao
município e é respondido que o repasse mensal é de mil e
seiscentos (1.600) reais por mês, entrando em Conta de Receita
como valor fixo. Segundo o Secretário Municipal de Fazenda, o
Prefeito Geraldo Gomes de Souza, não satisfeito com essa
quantia, está tentando aumentá-la. Cumprimentando os
presentes, o Vereador Davi Pimenta Delgado fala sobre seu
empenho em implantar ramais do Banco do Brasil no Bairro
Cruzeiro e em Ibitipoca e pergunta se o Secretário Municipal de
Fazenda, Leonardo Santos Machado, também conversou com o
Gerente da Agência do Banco do Brasil de Lima Duarte,
Antônio Senna, à guisa de tentar ramais deste banco em
outro(s) ponto(s) da cidade, e é respondido de forma negativa,

233

pois, segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Leonardo
Santos Machado, o único contato que teve com o gerente da
agência, foi na ocasião em que tentou transferir para Lima
Duarte a arrecadação de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e para realização
do evento orientando as empresas novas a fazerem sua
escrituração. Então, o Vereador Davi Pimenta Delgado pede que
o Secretário Municipal de Fazenda, Leonardo Santos Machado,
entre em contado com o Gerente da Agência do Banco do Brasil
de Lima Duarte, Antônio Senna, para maiores negociações em
torno disso. Os convidados agradecem o espaço e dizem estar
abertos às sugestões e indicações do Legislativo, colocando-se à
disposição dos Edis. Não havendo nada mais a tratar, o
Presidente agradece e convoca os presentes para a próxima
reunião, no dia oito de outubro (08/10/2009) e encerra a
reunião desejando a todos uma boa noite e para constar,
determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, se
aprovada, assinada.

ANEXO:

Saúde:

Impostos - 480.251,19
Transferências Correntes - 6.357.940,73
Outras Receitas Correntes - 87.780,67
Transferências de Capital - 0,00
BASE DE CÁLCULO - 6.925.972,59
234

Valor Legal Mínimo (15%) - 1.038.895,89
Gastos nas ações de saúde - 1.149.621,61
Percentual aplicado - 16,60 %

Educação:

Impostos - 480.251,19
Transferências Correntes - 6.357.940,73
Outras Receitas Correntes - 87.780,67
Transferências de Capital - 0,00
Valor Legal Mínimo (25%) - 1.731.493,15
Gastos nas ações de educação - 1.811.697,23
Percentual aplicado - 26,16 %

FUNDEB:
Transferências de Recursos do FUNDEB -1.434.736,13
Receitas de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados – FUNDEB - 7.814,81
VALOR LEGAL MÍNIMO 60% - 865.530,56
VALOR APLICADO - 1.002.865,44
PERCENTUAL APLICADO - 69,52 %
APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO - 1.391.899,88

Execução da Despesa:
Despesas Correntes – ATUALIZADA: 15.559.493,27 –
REALIZADA: 8.599.257,30
Despesas de Capital – ATUALIZADA: 4.243.054,09 –
REALIZADA: 839.442,80
Reserva de Contigência – ATUALIZADA: 2.000,00 – REALIZADA:
0,00
Total Despesas – ATUALIZADA: 19.804.547,36 – REALIZADA:
9.438.700,10

235

Execução da Receita :

Evolução até agosto/2008 até agosto/2009
Descrição
até agosto
Receita de Contribuição -28,88% 195.040,75 138.718,64
FPM -5,43% 4.875.685,13 4.610.724,10
ICMS -8,64% 1.542.351,99 1.409.148,07
IPVA 12,39% 263.517,93 296.173,32
IPI -23,47% 28.664,32 21.937,92
FUNDEB -4,04% 1.495.138,41 1.434.736,13
Convênios Corrente - 0,00 0,00
Outras Transferências 49,94% 1.262.355,12 1.892.784,67
Outras Receitas Correntes -21,56% 240.497,03 188.652,11
Soma 2,47% 11.213.357,28 11.490.407,51
Redutora FUNDEB 4,18% 1.220.040,55 1.271.012,53
RCL 2,26% 9.993.316,73 10.219.394,98

Execução da Receita (Pró-Hosp = R$ 485.401,00):

Evolução até agosto/2008 até agosto/2009
Descrição
até agosto
Receita de Contribuição -28,88% 195.040,75 138.718,64
236
FPM -5,43% 4.875.685,13 4.610.724,10
ICMS -8,64% 1.542.351,99 1.409.148,07
IPVA 12,39% 263.517,93 296.173,32

Execução da Receita:

PREVISTA REALIZADA

Receitas 17.130.403,00 11.490.407,51
Correntes
Receitas de 2.520.000,00 1.482.600,00
Capital
(-)Deduções para 1.955.203,00 1.271.012,53
formação do
FUNDEB
Soma 17.695.200,00 11.701.994,98

Despesa com Pessoal:

Receita Corrente Líquida 15.755.528,94
Despesa total com pessoal 7.848.175,41
(Executivo)
Percentual Aplicado 49,81%
237

Metas Bimestrais de Arrecadação:

Bimestre Meta de Receita Diferença
Arrecadação Arrecadada
1º 2.414.514,00 2.676.702,84 262.188,84
2º 2.407.249,00 2.560.467,79 153.218,79

3º 2.509.000,00 3.006.881,43 497.881,43

4º 2.436.732,00 3.457.942,92 1.021.210,92

5º 2.354.615,00 - 2.354.615,00

6º 5.573.090,00 - 5.573.090,00

TOTAL 17.695.200,00 11.701.994,98 5.993.205,02

Situação Financeira

Situação em 31/08/2009 - Prefeitura Municipal Total

1. Ativo financeiro disponível 5.474.670,61

2. Valores compromissados

Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 3.306,26

Restos a Pagar Processado 2007 50,67

Restos a Pagar não Processado 2007 213.488,04
238
Restos a Pagar de 2008 - Processado 1.076,66

Restos a Pagar de 2008 - Não Processado 920.121,57

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove
realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do Décimo (10º)
239

os edis. Entra em discussão a ata do dia vinte e um de
setembro de dois mil e nove (21/09/2009), aprovada por
unanimidade e, em seguida, passa-se à leitura de expedientes
recebidos da Prefeitura e de diversos. Os Vereadores Davi
Pimenta Delgado e Antônio Alves de Paula são contrários ao
ofício nº 359/2009, que pede a diminuição ou a extinção das
indicações e requerimentos enviados do Legislativo ao
Executivo. Quanto ao ofício 354/2009, que responde
indicações, tem os seguintes comentários: Indicação nº
117/2009: o Presidente diz que na reunião do CODEMA foi
decidido fazer trabalho de conscientização dos cidadãos para
dar início à coleta seletiva. O Vereador Antônio Alves de Paula
se diz insatisfeito com as respostas do Executivo, evidenciando
que ele (o vereador) não agiu com desrespeito para com o chefe
do Poder Executivo. Lembra a ocasião em que o Prefeito teria
desrespeitado a ação dos vereadores, falando para a localidade
de Capoeirão e emenda, ainda, que as justificas do Prefeito,
usando o fator da crise econômica para justificar açõesé, para o
Vereador Antônio Alves de Paula, algo inadmissível. Garantindo
que a disponibilidade financeira da Prefeitura é favorável para a
colocação de iluminação pública nas ruas da cidade. Em
seguida, publica-se o Projeto de Lei Complementar nº 06/2009
e Projetos de Lei do Executivo nº 37, 38, 39, 40 e 41/2009. O
Vereador Antônio Alves de Paula se diz satisfeito com a posição

240

do Executivo em seguir metas corretas para aquisição e compra
de terrenos, atendendo à sua reclamação. Diz que algumas
pessoas, que antes reclamavam da Administração, se
encontram hoje aliadas a ela, nas suas palavras: “mamando
nas tetas” da Gestão. Em seguida, é publicado o Projeto de Lei
do Executivo nº 09/2009. Logo após, publica-se e põe em
votação as Indicações do Vereador Davi Pimenta Delgado:
Indicação nº170/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo.
estude a possibilidade de construir na Praça J.K. mesas para
ping-pong e mesas de damas. Sugiro as semelhantes do Ginásio
Poliesportivo Lincon Moreira Duque. (O Vereador Wagner de
Paula se diz contra a indicação do Vereador Davi Pimenta
Delgado, porque essa mesa pode tomar outros fins que não são
positivos, atrapalhando inclusive na estética da Praça J.K.,
lembrando que há muitas reclamações sobre a mesa de ping-
pong no Bairro Cruzeiro; nº 171/2009 – INDICA,
respeitosamente ao Senhor Guilherme de Freitas Supervisor de
Negócios da Telefonia Publica Interior – TELEMAR, a instalação
de uma cabine telefônica na Praça Francisco José Gonçalves,
Bairro Cruzeiro, visando deste modo, assegurar aos moradores
e frequentadores da Praça, o acesso à tão importante e
essencial serviço de telefonia, serviço este indispensável nos
dias atuais. (O Vereador Secretário Luiz Henrique de Lima Alves
comenta que foi procurado por comerciantes que reclamam
sobre a afixação dos preços da Telemar nos cartões telefônicos:
a Telemar vende o cartão para comércio com preço alto, e o

241

comércio tem que seguir a determinação de valor para a venda
afixada no próprio cartão, o que explica a queda do produto no
comércio. Sugere o Vereador Luiz Henrique de Lima Alves que o
Legislativo faça essa reclamação ao órgão competente) /
Indicações do Vereador Antônio de Paula: nº172/2009 –
realizar obras de recapeamento ou calçar com bloquetes a Rua
Antônio José dos Reis; nº 173/2009 – INDICA,
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente realizar
obras de melhoramentos e iluminação na Rua Altamir Pacheco
no Bairro Batatal; nº 174/2009 – INDICA, respeitosamente, ao
determine ao setor competente construir com urgência, a Ponte
dos Bahias; nº 175/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo.
determine ao setor competente a realização de obras de
melhoria na Rua Belo Horizonte e o calçamento com bloquetes
no final da referida rua; nº 176/2009 – INDICA,
respeitosamente, ao Exmo. Senhor Manoel Gomes, Diretor
Geral do DEMAE, que determine com urgência, obra de
recuperação da rede de esgoto na Rua Rosaura Moreira
Tavares nº 89 B, Bairro Batatal. (O Vereador Antônio Alves de
Paula diz que não há como esperar mais para concertar a rede
de esgoto no Bairro Batatal, pedindo colaboração dos demais
Edis) / Indicação do Vereador Wagner de Paula Rodrigues nº

242

177/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Sérgio
Adriany de Paula, Secretário Municipal de Obras, que
providencie a limpeza e desentupimento das bocas de lobo,
bueiros, nas ruas do município. Com exceção da Indicação nº
170/2009, todas as demais foram aprovadas por unanimidade.
Após, os Requerimentos são publicados e votados:
Requerimento do Vereador Davi Pimenta Delgado nº 61/2009 –
REQUER, respeitosamente nos termos regimentais vigentes, ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que
envie a esta Casa Legislativa, a prestação de contas da XXXIII
Exposição Agropecuária e Concurso Leiteiro de Lima Duarte. /
Requerimentos do Vereador Antônio Alves de Paula nº 62/2009
– REQUER, respeitosamente nos termos regimentais vigentes,
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza,
que envie a esta Casa Legislativa, a relação de funcionários da
Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo do município de
Lima Duarte, como segue: nome, cargo e funcionários
contratados, e nome, cargo e funcionários efetivados ou
concursados; nº 63/2009 – REQUER, respeitosamente nos
termos regimentais vigentes, ao Exmo. Senhor Presidente do
Conselho Municipal de Saúde de Lima Duarte-MG, Jacintho
Almeida de Paula, que envie a esta Casa Legislativa, a ata da
reunião do Conselho Municipal de Saúde quando foi discutido a
desativação do Posto de Saúde Euclides Xavier Teixeira, Bairro
Cruzeiro e a compra de terreno para construção da UBS para
implantação do PSF nº 05. (Lembra o Presidente que o
Executivo não mencionou, em Audiência Pública, o fechamento

243

do Posto de Saúde Euclides Xavier Teixeira, no Bairro Cruzeiro,
e sim que nada foi ou será decidido sem o aval da população.
Então, o Vereador Antônio Alves de Paula questiona e aponta
sua percepção: para ele o posto será fechado. O Presidente
explica, mais uma vez, o processo de avaliação para a
permanência do Posto de Saúde Euclides Xavier Teixeira, e o
Vereador Luiz Henrique de Lima Alves sugere que o Vereador
Antônio Alves de Paula encaminhe um ofício ao Conselho
Municipal de Saúde para fazer seus questionamentos, o que é
também a sugestão do Vereador Wagner de Paula Rodrigues. O
Vereador Davi Pimenta Delgado, sugere que os moradores
façam reunião com o Prefeito para que as dúvidas sejam
sanadas. Porém, o Vereador Tadeu Tavares de Matos, considera
que há pessoas que não querem ver o andamento positivo das
coisas, querendo causar conflitos em cima desse assunto, pois
seguindo o raciocínio do Presidente, tudo já foi explicado em
Audiência Pública. Fala que se as pessoas necessitassem
mesmo do Posto lá no Bairro, elas teriam vindo participar da
Audiência, que não foi prestigiada nem pelas lideranças
políticas daquele local. Frisa a competência da Administração
vista através das indicações e vê que é importante que os
críticos aparecem para as reuniões de seus interesses. Fala
que a situação pode se inverter quando, satisfeitos, os cidadãos
tiverem um atendimento de melhor qualidade por meio da
Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída. O Vereador
Antônio Alves de Paula concorda com as palavras do Vereador
Tadeu Tavares, porém alega que há pessoas idosas que terão de

244

se locomover para um local mais distante em busca de
atendimento, emendando que ficou sabendo que uma parte da
população será atendida no Poço da Pedra. Com a palavra, o
Vereador Davi Pimenta Delgado concorda com a posição do
Vereador Antônio Alves, ressaltando que o Posto de Saúde
Euclides Xavier Teixeira é uma conquista do Bairro, levantando
questões como a possibilidade de transporte para os mais
idosos, dizendo que tudo deve ser cuidadosamente conversado.
O Presidente ressalta que os questionamentos do Vereador
Antônio Alves de Paula já foram respondidos em Audiência
Pública, mas este alega que nada ficou completamente claro
ainda. O Presidente explica que o conselho deliberou o Plano de
Saúde Municipal, e nada sobre desativação do Posto de Saúde
Euclides Xavier Teixeira. Porém, o Vereador Antônio Alves de
Paula diz que, segundo o Vereador Wagner de Paula Rodrigues
e alguns membros do Conselho Municipal de Saúde, foi
discutido a desativação do Posto em reunião do conselho. Fala
o Vereador Wagner de Paula Rodrigues que, para que se evite
tumulto, o Vereador Antônio Alves de Paula destine seus
questionamentos ao Conselho Municipal de Saúde. Lembra que
o Legislativo não pode interferir nas liberações e discussões,
desde que existe conselho para isso, mas não afirma saber de
qualquer coisa decidida em reuniões desse conselho. Diz não
ser contra a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBS),
mas acha que a demanda de pacientes será grande, acumulada
no local de construção da Unidade Básica de Saúde para sediar
o PSF-3, o que pode ser ruim. Diz que há a possibilidade de o

245

Posto de Saúde Euclides Xavier Teixeira continuar aberto,
conforme conversado na GRS) / Requerimento do Vereador Luiz
Henrique de Lima Alves nº 64/2009 – REQUER,
respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo.
Senhor Presidente da Câmara, Geraldo Fonseca Neto, que
conceda dispensa de interstício para votação do Projeto de
Resolução: n.º 01/2009 – Estima a receita e fixa a despesa da
Câmara Municipal de Lima Duarte-MG para o exercício de
2010. Os requerimentos são aprovados por unanimidade. Logo
após, é publicada e posta em votação a Solicitação de Ofício de
autoria do Vereador José Nilton dos Santos Aguiar. Entra em
primeira e segunda votação o Projeto de Resolução nº 01/2009,
que é aprovado. Também é aprovado, em primeira e segunda
votação, os Projeto de Lei Complementar nº 25/2009 que
“Dispõe sobre a instituição e/ou reformulação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e
dá outras providências”, e 31/2009 que “Altera a Lei Municipal
nº 1.145 de 16 de julho de 2001, que ‘Dispõe sobre a criação do
Fundo Municipal de Moradia Popular e do Conselho Municipal
de Habitação Popular e dá outras providências’”, ambos
aprovados por unanimidade. Entra em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a
homologação de Convênio celebrado entre o Município de Lima
Duarte-MG e a Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção
tributária e dá outras providências”. Projeto aprovado. Deixada
a palavra livre, o Vereador José Nilton dos Santos Aguiar, pede

246

que a Câmara faça homenagem aos atletas de Lima Duarte,
participantes dos Jogos do Estado de Minas Gerais (JEMG). O
Vereador Wagner de Paula Rodrigues pergunta aos Edis sobre o
que ficou decidido para a Homenagem aos Professores,
promovida pela Câmara, e é respondido pelo Vereador Davi
Pimenta Delgado que cada vereador vai homenagear três
professores. O Vereador Wagner de Paula pede que o ofício,
pedindo o calçamento da Rua Belo Horizonte, seja atendido de
modo o mais rápido quanto possível, desde que já está na
relação das ruas a serem calçadas. Com a palavra, o Vereador
José Antônio Fortes, deixa na Casa um DVD do hotel Alpha
Ville mostrando os seus oferecimentos e seus desenvolvimentos
para o turismo. O Vereador Antônio Alves de Paula acha justo o
Vereador José Antônio Fortes divulgar Ibitipoca,
parabenizando, junto ao Vereador Davi Pimenta Delgado, a
posição e o empenho daquele vereador. Para o Vereador Davi
Pimenta Delgado é importante que todos divulguem Ibitipoca
que é, para ele, uma pedra preciosa que Lima Duarte tem. O
Vereador José Antônio Fortes fala um pouco mais sobre outros
hotéis e valores de Conceição de Ibitipoca. O Vereador Wagner
de Paula Rodrigues parabeniza a cidade e a realização do
evento comemorando o dia dela, com participação das escolas e
bandas do município, mas critica o atraso para o início das
atividades no dia, o que considera falta de respeito a quem vai
prestigiar a festa e critica também a atuação do cerimoniário
que deixou de citar nomes de autoridades que lá estavam.
Parabeniza à Casa que, outrora, afixou o dia correto para a

247

comemoração da emancipação da cidade: dia três de outubro.
Ao final, o Vereador Wagner de Paula Rodrigues critica o
horário para o início das festividades, dizendo que a queima de
fogos e a atuação de uma banda aconteceu muito tarde,
dificultando a apreciação de muitas pessoas. Não havendo nada
mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, de antemão
convoca os presentes para a próxima reunião, no dia dezenove
de outubro (19/08/2009) e encerra a reunião desejando a todos
uma boa noite e para constar, determina que essa ata seja

Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove
Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª)
Reunião Ordinária do Décimo (10º) Período da Primeira (1ª) Sessão

248

Alves, faça a chamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Dando
prosseguimento e iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente pede que
sejam lidos os expedientes vindos da Prefeitura e de diversos e, em seguida,
passando ao Grande Expediente, pede que as Indicações sejam publicadas e
votadas: Indicações do Vereador Antônio Alves de Paula nº 178/2009 –
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente terminar o calçamento
da Rua das Rosas no Bairro Piúna; nº 179/2009 – INDICA, respeitosamente,
ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que
determine ao setor competente realizar obras de melhorias na Estrada Bom
Retiro, construindo canaletas nas laterais da referida estrada; nº 180/2009 –
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, recolher, pelo menos
uma vez na semana, o lixo nas comunidades de Rancharia, Várzea do
Brumado e Rosa Gomes / Indicação do Vereador José Nilton Santos Aguiar
nº 181/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Fonseca
Neto, Presidente da Câmara Municipal, que seja realizada uma Reunião
Solene em data a ser agendada, homenageando os atletas limaduartinos que
participaram do JEMG – Jogos do Estado de Minas Gerais, sendo campeões
da modalidade tênis de mesa, os jovens Gustavo, Pedro Henrique e João
Pedro. (Sobre a Indicação 178/2009, o Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves, diz que o trecho particular, a que a indicação faz referência, passa
dentro de um lote que dá passagem ao tráfego, não sendo assim, via pública.
Tece comentário positivo à respeito da Indicação 181/2009, o Vereador Davi
Pimenta Delgado, que parabeniza aos atletas que representaram tão bem a
cidade de Lima Duarte no Jogos Esportivos de Minas Gerais - JEMG). As
Indicações são aprovadas. Logo, a Moção nº 17/2009, de autoria do Vereador
249

Antônio Alves de Paula – enviada ao Senhor Amado dos Santos Silva, pela
dedicação e zelo com a limpeza no Distrito de São José dos Lopes, neste
município – entra em publicação e votação. (O Vereador Antônio Alves de
Paula comenta que foi dito que os conservas não trabalham. Um exemplo de
conserva que cumpre tão bem sua função é o do Senhor Amado dos Santos
Silva, que também é parabenizado e elogiado pelo Vereador José Nilton dos
Santo Aguiar. O Vereador Davi Pimenta Delgado diz estar sendo cobrado por
um cidadão para que os conservas voltem a seus trabalhos. O Presidente
lembra que outros conservas também trabalharam com afinco e dedicação,
mas não é esta a opinião do Vereador José Nilton Santos Aguiar). A Moção é
aprovada. O Presidente Geraldo Fonseca Neto indica a presença do novo
Presidente da Associação de Moradores de Manejo, Sr. Luciano Borges da
Silva, e põe a Casa à disposição dessa associação. Parabenizando o novo
Presidente da Associação de Manejo, o Vereador Wagner de Paula Rodrigues
pede que após a reunião ele o aguarde para que possam conversar sobre
prestação de contas das associações, pois a de Manejo está em débito. Em
seguida, são publicados e votados os Requerimentos: Requerimento do
Vereador Antônio Alves de Paula nº : 65/2009 – REQUER, respeitosamente,
nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal,
Geraldo Gomes de Souza, que seja enviado a esta Casa Legislativa, o valor
arrecadado com a CIP - contribuição de iluminação pública, no período de 1º
de janeiro de 2005 até a presente data e, se o que está sendo arrecadado é
suficiente para pagar o custeio de iluminação pública do município. (O
Vereador Antônio Alves de Paula frisa esse pedido por não entender o porquê
de o Prefeito não realizar as obras referentes à iluminação, sendo que tem
dinheiro em caixa para isso); Requerimento do Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves nº 66/2009 – REQUER, respeitosamente, nos termos regimentais
vigentes, ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Geraldo
250

Fonseca Neto, que conceda dispensa de interstício para votação do Projeto de
Lei do Executivo: n.º 039/2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no valor de R$594.500,00 e dá outras providências. E logo após,
entra em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 41/2009 e primeira
e segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 39/2009 que “Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 604.500,00 e dá outras
providências”, que são aprovados por unanimidade, tal como o Projeto de Lei
Legislativo nº 09/2009 que “Concede Título de Cidadã Honorária
Limaduartina a Iriny Nicolau Corres Lopes e dá outras providências.” Antes
de deixar livre a palavra, o Presidente Geraldo Fonseca Neto convida aos
demais para participarem da homenagem aos professores feita pela Câmara.
Com a palavra, o Vereador Davi Pimenta Delgado parabeniza aos novos
representantes da Associação de Moradores do Manejo e, em seguida, lê a Lei
nº 1.482 que “Autoriza Transporte Escolar aos Alunos do Curso Técnico e
Ensino Superior e Dá Outras Providências”, que permite a utilização dos
veículos do Programa Caminhos da Escola pelos estudantes matriculados e
freqüentes em instituições de nível técnico e superior de Juiz de Fora, que
nunca entrou em ação. Convocadas, as secretárias municipais de Educação e
de Assistência Social, Gisélia Mirian dos Santos Teixeira e Maria Margarida
Santos di Felippo, não se fizeram presentes porque a Administração se diz
sem condições de oferecer o transporte escolar a esses alunos. Depois de certo
tempo, o Vereador Davi Pimenta Delgado ainda enviou um ofício frisando a
necessidade do cumprimento da lei, enfatizando as necessidades da causa
estudantil, e foi respondido pelo Executivo que o município não possui
veículos para o transporte intermunicipal de estudantes. Então, o Vereador
Davi Pimenta Delgado questiona essa falha, as respostas evasivas da
Prefeitura e o fato de leis não entrarem em vigor. Ele enfatiza que as leis
existem para serem cumpridas. Concorda com o Vereador Davi Pimenta
251

Delgado o Vereador Antônio Alves de Paula, que critica o fato de o Prefeito
citar em suas respostas a crise mundial, sendo que Lima Duarte não foi
afetada por ela, lamentando ainda, o fato de os vereadores terem aceitado esse
“cargo” nas costas, dividindo a responsabilidade desse projeto com o
Executivo, o que para o Vereador Davi Pimenta Delgado simboliza bom-
senso por parte do Legislativo. Sugere o Vereador Antônio Alves de Paula
que os projetos de lei do Executivo não sejam votados tão rapidamente, sem
maior análise, principalmente aqueles que são de responsabilidade do
Legislativo também. O Vereador Tadeu Tavares de Matos acha que o
Legislativo foi solidário com o Prefeito, portanto a falha, nesse caso, não é da
Câmara, cabendo ao Prefeito honrar agora o que teria prometido. Para o
Vereador Davi Pimenta Delgado é preocupante criar ilusões e expectativas
vãs nos pais e alunos que necessitam de transporte para estudarem em Juiz de
Fora, mais preocupante ainda se esse projeto é sancionado e não entra em
vigor. Com a palavra, o Presidente fala que o projeto foi votado pelos edis
pressupondo que entraria em vigor, desde que era projeto de urgência,
embora, infelizmente, ele não esteja sendo cumprido como lei. Seria o caso,
segundo o Presidente, de os Edis entrarem em contato com o executivo
pedindo esclarecimentos. O Vereador Luiz Henrique de Lima Alves diz que
algum motivo existe para que a lei não esteja em cumprimento e que, juntos:
Executivo e Legislativo, devem buscar sanar esse problema, pois a situação
dos alunos é merecedora de uma melhor forma de transporte, com maior
contenção de gastos. Usando a palavra, o Vereador Davi Pimenta Delgado
fala que, no feriado, as máquinas no Banco do Brasil ficaram sem dinheiro, e
que isso deve ser motivo de luta, pois o município cresceu muito, e por isso,
uma nova agência deve existir para suprir as necessidades da população. Fala
que Lima Duarte, sendo pólo turístico, devido ao Parque Estadual de
Ibitipoca, não poderia deixar-se cair nesse problema. Fala o Vereador Tadeu
252

Tavares de Matos que a alegação do Gerente do Banco do Brasil, Antônio
Senna, é que as máquinas ficam carregadas até certo horário, depois o
dinheiro extingue. O Vereador Davi acha necessário que um funcionário faça
o carregamento desse dinheiro à medida que vai extinguindo. Vereador Davi
Pimenta Delgado parabeniza a Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque pela
realização das Olimpíadas deste ano, usando a cidade de Lima Duarte como
tema. Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que assumiram a luta em prol
dos estudantes o que o deixa muito triste, ainda mais c]quando pensa em
outras cidades onde o Executivo ajuda os estudantes. Fala que os ônibus
novos, do Programa Caminhos da Escola, representariam problema se usados
para ao transporte dos alunos que estudam em Juiz de Fora, mas que de outra
forma, o município poderia dar sua colaboração. Parabeniza a Juíza Doutora
Mônica Barbosa dos Santos pela presença em uma reunião no Salão Paroquial
para discussão de drogas que assolam a juventude. Diz que, como dito nessa
reunião, seria interessante que os eventos para os jovens começassem mais
cedo. Lembra que no dia da comemoração da emancipação do município, dia
03 de outubro, as festividades com banda e fogos só se iniciaram depois da
meia-noite, o que representou uma falha. As pessoas mais idosas merecem
participar dessas festividades, mas acabam sendo excluídas por conta do
horário de início dos eventos. O Presidente acha que é necessário o conjunto e
as pequenas ações para que as grandes coisas sejam mudadas, exemplificando
com propagandas que tem esse teor. Convida algum vereador a participar do
Conselho Municipal Antidrogas para representar o Legislativo, então o
Vereador José Nilton Santos Aguiar se propõe a ser suplente e toma a palavra.
Ele diz que a Associação de Moradores de Manejo está tendo problemas com
um cidadão, representando a antiga associação, que deveria passar uma verba
àquela e que não está dando nenhum parecer. Lembra que o melhor é passar a
verba de uma associação à outra, no mesmo local de abrangência. O Vereador
253

José Nilton Santos Aguiar acha mais viável reformular da quadra de Manejo,
através de requerimento, ao invés de construir outra. Cita os trabalhos de
mutirão para atender às necessidades mais urgentes do local e cita, ainda, os
trabalhos de recuperação do matadouro que, segundo o Vereador José Nilton
dos Santos Aguiar, poderá virar monopólio. Pede que as associações prestem
conta de seus recursos à Casa para mostrar idoneidade. Parabeniza a
Secretaria de Educação pelo Seminário ocorrido no dia cinco (05) deste mês.
O Vereador Antônio Alves de Paula diz que cessar a elaboração de indicações
e requerimentos, como pede o Executivo, é muito complicado porque as
pessoas cobram melhorias através do Legislativo. Reclama de novo sobre o
problema da Ponte dos Bahias, que dificulta o trânsito até de veículos
escolares. Para o Vereador Tadeu Tavares de Matos o pedido do Executivo é
para que não há repetência de indicações, o que não é necessário. O Prefeito,
segundo o Vereador Tadeu Tavares de Matos, deve ser cobrado até mesmo
pessoalmente, o que não justifica a extinção dos pedidos de modo formal.
Justifica, a seu ver, a demora na execução de algumas prioridades, achando
necessário compreender as dificuldades do Executivo. Para o Vereador
Antônio Alves de Paula falta vontade política para realizar certas coisas que
estão pendentes e que não podem mais espertar. O Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves parabeniza o Seminário de Educação e os novos representantes
da Associação de moradores de Manejo, usando palavras de esperança e
ânimo. Com a palavra, o Vereador José Antônio Fortes, parabeniza aos novos
representantes da Associação de Moradores de Manejo, dizendo palavras de
força e coragem. Destaca o seu aborrecimento a respeito do não cumprimento
da lei que garante colaboração no transporte escolar para os alunos que
estudam em Juiz de Fora, dizendo ser necessária uma união para que essa lei
possa entrar em vigor. Por fim, o Vereador Walter de Paula Neves parabeniza
os novos representantes da Associação de Moradores do Manejo e se coloca à
254

disposição para o que eles necessitarem. Não havendo nada mais a tratar, o
Presidente agradece os presentes, de antemão convoca-os para a próxima
reunião (Homenagem aos Professores), no dia vinte e quatro de outubro de
dois mil e nove (24/10/2009) e encerra a reunião desejando a todos uma boa
noite e para constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de
lida, se aprovada, assinada.

Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove
Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Terceira (3ª)
Reunião Ordinária do Décimo (10º) Período da Primeira (1ª) Sessão
255

Alves, faça a chamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Entram em
votação as atas dos dias: 12/08/2009, 28/09/2009, 29/09/2009, 08/10/2009 e
19/10/2009. Todas são aprovadas, mas ressalta o Vereador Davi Pimenta
Delgado na ata do dia 19/10/2009, nos altos da página 253, que o motivo que
desencadeou na recusa da presença das secretárias municipais de educação e
assistência social, Gisélia Mirian dos Santos Teixeira e Maria Marida Santos
di Filippo, teria sido a crise mundial que dificultou a colaboração da
prefeitura em conceder transporte, ou prestar colaboração, aos alunos que
estudam em Juiz de Fora. Também nessa ata, na página 256, deveria constar a
informação frisada pelo Vereador José Nilton Santos de Aguiar que a
instituição (Matadouro) deveria entregar seu estatuto à Casa para que os Edis
ficassem a par dele. Passa-se à leitura de expedientes recebidos da Prefeitura e
diversos. O Vereador Antônio Alves de Paula, sobre as respostas do
Executivo, declara nunca ter tratado o Prefeito de forma desrespeitosa,
pedindo apenas que ele esclareça melhor seus questionamentos. Diz que o
Prefeito deve interferir nas decisões do DENIT para que as estradas da Vila
São Geraldo sejam calçadas. Já o Vereador Wagner de Paula Rodrigues
reforça as palavras do Vereador Antônio Alves de Paula, dizendo que não foi
o DENIT que fez a primeira entrada de Manejo, o que para o Vereador
Antônio Alves de Paula é ponto para questionamento, pois o Prefeito
contempla uma comunidade com calçamento e outra não. Sobre a
correspondência dos funcionários municipais de saúde, pedindo reajuste
salarial, o Presidente fala que o Prefeito respondeu que a promessa não pode
ser cumprida, por hora, devido à queda do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), e que quando a situação se regularizar a classe
provavelmente será atendida. Para o Vereador Antônio Alves de Paula, a
Prefeitura poderia dar essa assistência sendo que, ao que sabe, ela tem quatro
milhões em caixa, mas, segundo o Presidente, esse valor não é superávit e sim
256

convênio, não podendo ser empregado dessa forma. Logo, é publicado o
Projeto do Executivo nº 42/2009 (Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 81.000,00 e dá outras providências). Passando ao
Grande Expediente, entra em publicação e votação as Indicações: Indicações
do Vereador Davi Pimenta Delgado: Indicação nº 182/2009 “indica,
Municipal, que estude a possibilidade de fazer melhorias no Centro Esportivo
Lincoln Moreira Duque tais como: pavimentar a parte que encontra-se sem
pavimentação (parte de cima da quadra, onde ficam as barracas da gincana –
segue fotos em anexo); colocar corrimão na escadaria principal que dá acesso
a quadra de cima (segue foto em anexo); instalar mais um portão de acesso ao
Centro Esportivo Lincoln Moreira Duque (segue fotos em anexo)” – O
Vereador Wagner de Paula Rodrigues fala que o alambrado está caindo, pede
também melhoria nos banheiros. O Vereador Davi Pimenta Delgado diz que
soube que haverá melhoria nos alambrados. Segundo o Vereador José Nilton
Santos de Aguiar, essa mesma indicação já foi feita por ele e, por isso, já lhe é
favorável. Mas, porém, chega a dar razão ao Executivo quando este pede que
o número de indicações seja diminuído, por causa da repetência de muitas
delas; nº 183/2009 “indica, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo
trocar as lâmpadas que encontram-se queimadas na Praça Francisco José
Gonçalves, Bairro Cruzeiro”; n º 184/2009 “indica, respeitosamente, ao
Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine
ao setor competente, providenciar tampa para o bueiro localizado à Rua
Carlos Moreira próximo ao número 200” – O Vereador Davi Pimenta
Delgado diz respeitar a opinião de todos, mas continuará fazendo as
indicações, independente de qualquer coisa. Sobre essa indicação fala que é
pedido de suma importância, pois o risco de crianças se acidentarem nesse
257

buraco é grande. Tomando a palavra, o Vereador José Nilton Santos de
Aguiar explica melhor e diz não ser contrário à produção de indicações,
apenas reconhece que toma como método procurar, em primeiro lugar, o
Executivo ao invés de fazer um número exorbitante de indicações. Mas
segundo o Vereador Davi Pimenta Delgado, cada qual trabalha de acordo com
as suas regalias, pois ele não possui a mesma abertura que possui o Vereador
José Nilton Santos de Aguiar com o Executivo. Para completar, o Vereador
Antônio Alves de Paula diz estar satisfeito com a solução de problemas e o
Vereador Tadeu Tavares de Matos acha muito necessária colaboração de
todos para que o trabalho seja resolvido / Indicação do Vereador Wagner de
Paula Rodrigues nº 185/2009 “vem, respeitosamente à presença desta colenda
Casa de Leis, com fulcro nos art.87, inciso I; 93 e 104 do Regimento Interno,
apresentar a proposição abaixo descrita sob a modalidade INDICAÇÃO, a
fim de que, mediante o devido processo legislativo, seja a mesma aprovada e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal: Sugere-se através da
presente, que o Município de Lima Duarte promova as providências
necessárias para que seja firmado um convênio junto ao Governo Estadual –
Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária –
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – ITER, com o objetivo de
conjugar esforços voltados à regularização de terras devolutas existentes no
município, ocupadas por diversas pessoas desprovidas de títulos de
propriedade (...)” – Sobre essa indicação, o Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves diz ter sido cobrado por diversas vezes por pessoas que se encontram
nessa situação, mas afirma que o Prefeito disse no Encontro dos Produtores
Rurais estar fazendo acordo com o Governo do Estado e que o convênio já
existe. Então, o Vereador Wagner de Paula Rodrigues se diz muito feliz com
a realização do convênio, esperando que o Prefeito execute essa conquista o
mais rápido possível, pois isso representa um grande ganho à população.
258

(Indicação não entra em votação) / Indicações do Vereador Antônio Alves de
Paula: nº186/2009 “indica, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente,
providencias em relação a um depósito de lajotas no passeio da Rua das
Violetas, no depósito de material de construções Rivelli, , ao lado do telefone
público”; nº 187/2009 “indica, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente,
providencias em relação ao lixo, mato e calçamento danificado nas ruas da
Vila Monteiro. As indicações são aprovadas. Em seguida, entra em votação as
seguinte moções: Moção de Aplauso nº 018/2009, de autoria do Vereador
Davi Pimenta Delgado “aos alunos da Escola Estadual Joaquim Delgado, que
participaram da terceira fase do JEMG – Jogos Escolares de Minas Gerais, em
Montes Claros do dia 06 ao dia 10 de outubro” – O Vereador Luiz Henrique
de Lima Alves frisa o apoio do Professor Julio César de Paula para com esses
atletas, rendendo aplausos a ele. Todos os atletas ganhadores, junto ao
professor Julio César de Paula, poderiam receber homenagem, segundo
explanação dos vereadores Davi Pimenta Delgado, Tadeu Tavares de Matos e
Luiz Henrique de Lima Alves; Moção de aplauso nº 19/2009, de autoria do
Vereador Davi Pimenta Delgado - à Escola Estadual Adalgisa de Paula
Duque, que está participando do Projeto PEAS JUVENTUDE (Programa
Educacional de atenção aos jovens), promovido pela secretaria Estadual de
Educação de Minas Gerais. Composto por GDPeas – Grupo de
desenvolvimento profissional de professores – com 13 profissionais
participantes, tendo como coordenadora do Projeto a professora Maria das
Dores de Oliveira. E o JPPeas – Grupo de jovens protagonistas do PEAS
(com 30 alunos participantes). O Projeto tem como objetivo promover o
desenvolvimento pessoal e social de jovens por meio de ações de caráter
educativo e participativo focalizadas nas questões relacionadas à afetividade e
259

sexualidade, juventude e cidadania, mundo do trabalho e perspectiva de vida,
tendo o protagonismo como eixo norteador das ações. Várias ações estão
sendo realizadas como oficinas, roteiros de estudos, Projeto juvenil “Dança,
arte e movimento” e o evento que ocorreu no dia dezessete de setembro nos
três turnos intitulado “Jardineiros da Escola”. – Vereador Davi Pimenta
Delgado destaca que está a par de algumas ações do PEIAS, que estimula os
jovens a seguirem bons caminhos. O Presidente vê o empenho dos professores
envolvidos e parabeniza-os. As moções são aprovadas e passa-se à publicação
e votação dos Requerimentos: Requerimento do Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves: nº 67/2009 “requer, respeitosamente, nos termos regimentais
vigentes, ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Geraldo
Fonseca Neto, que conceda dispensa de interstício para votação dos Projetos
de Lei do Executivo: nº 40/2009 - Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 71.000,00 e dá outras providências; nº 37/2009 –
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que
especifica; nº 38/2009 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor
de R$ 14.980,00 e dá outras providências” / Requerimento do Vereador
Antônio Alves de Paula nº 68/2009 “requer, respeitosamente, nos termos
regimentais vigentes, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes
de Souza, que seja enviado a esta Casa Legislativa, o valor do calçamento da
Avenida Centenário. Requeiro esclarecimento se Empresa que está realizando
o calçamento do Pontilhão até a Rua Oldemar Guimarães, é a mesma que
realizou o calçamento do trecho da Ponte do Bairro Recanto Alegre até a
Mercearia e Bar Opção e também os motivos do estreitamento da referida
Avenida, principalmente do Pontilhão até a Rua Oldemar Guimarães que em
alguns locais, o passeio aumentou em mais de um metro de largura” – O
Vereador Antônio Alves de Paula diz que muitos vereadores já foram ao local
para verem a obra. Ele não entende o porquê dela estar sendo feita daquela
260

forma, estreitando a passagem. Pede apoio dos vereadores para questionarem
junto a ele. O Vereador Davi Pimenta Delgado parabeniza e concorda com o
requerimento, dizendo que muitas pessoas já questionaram sobre o mesmo.
Para completar, o Vereador Antônio Alves de Paula diz que em algumas
partes não há como passar dois automóveis grandes, o que prejudica o trânsito
da cidade. O Presidente diz que há uma Lei Federal que regulamenta a largura
mínima de ruas e avenidas, sendo necessário verificar essas dimensões,
acreditando que o Executivo não burlaria as regras em tal obra. O Presidente
se compromete a pegar a Lei Federal para que possam fazer essa análise. Já o
Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz ser essa situação muito grave,
devido ao crescimento da cidade. Diz que o padrão em Lima Duarte está
menor que o normal, que seria de sete a oito metros. Fala que a Avenida
Centenário é o futuro de Lima Duarte e que, por isso, não deveria estar sendo
feita dessa forma. Diz que a população está chateada e que o meio-fio,
construído para diminuir as ruas, seria o suficiente para obter mais bloquetes
para um calçamento mais bem-feito, alargado. Fala que no Bairro Nossa
Senhora das Graças, uma subida está causando transtorno aos motoristas. A
abertura chega ser perigosa para quem a utiliza. O Vereador Antônio Alves de
Paula diz que a Rua das Angélicas, na verdade, por lei, não se chama Rua das
Angélicas e sim Rua Prefeito Alcebíades Moreira de Oliveira. A placa deve
ser posta lá conforme o nome correto da rua. O Presidente diz que o Prefeito
deve ser questionado. Entra em 1ª e 2ª votação dos Projetos: 37/2009 que
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 604.500,00 e
dá outras providências; Projeto nº 38/2009 que “Dispõe sobre a abertura de
crédito especial no valor de R$ 14.980,00 e dá outras providências” – O
Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que uma comissão – formada por
ele, o Vereador Davi Pimenta Delgado, Vereador José Nilton Santos Aguiar e
Vereador Luiz Henrique de Lima Alves – averiguaram que uma obra já foi
261

feita, houve licitação, e está em obra o galpão. Diz que o Poder Executivo já
tinha recebido uma parte, através de convênio e que uma empresa já tinha
ganhado a licitação, iniciando as obras, certo que tudo já teria sido
esclarecido. Pede que o Prefeito dê mais esclarecimentos à Casa, mantendo-a
informada. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues ainda parabeniza essa
comissão por exercer a função do vereador; Projeto nº 40/2009 que “Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$71.000,00 e dá outras
providências”. Entra em primeira votação o Projeto de Lei Completar nº
06/2009 que ““Altera a Lei Municipal n.º 1.425/2008, e dá outras
providências” – Os vereadores Davi Pimenta Delgado, Wagner de Paula
Rodrigues e Antônio Alves de Paula se abstêm dessa primeira votação, apesar
de o Vereador Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves ter explicado o
motivo de o Projeto ter entrado em votação. Porém o Vereador Wagner de
Paula Rodrigues analisa que a categoria de nível menor não está sendo
beneficiada, para essas classes está havendo até mesmo aumento de carga
horária. Fala ainda sobre a criação de outros cargos, como os de
coordenadores e supervisores que não possuem carga horária. O Presidente
diz que os salários não foram aumentados e que os coordenadores e
supervisores não possuem carga horária porque devem ficar disponíveis o
tempo todo. O Presidente diz que existe uma Lei Federal onde o trabalhador
braçal deve trabalhar 44h semanais, explicando ainda que, em alguns casos, a
carga horária de algumas modalidades aumentou o que justifica o reajuste de
salário. (Este Projeto é aprovado com cinco votos e três abstenções; todos os
demais projetos são aprovados). Na Palavra Livre, inicia sua fala o Vereador
José Nilton Santos de Aguiar. Ele fala que no Encontro do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Sustentável recebeu bens necessários para
serem distribuídos em diversas áreas, como hortaliças e grãos. O Vereador
José Antônio Fortes fala sobre a matança de garrotes em Ibitipoca,
262

assegurando ser isso responsabilidade das secretarias municipais de Saúde e
Agropecuária, mas que os cachorros estavam sendo retirados do local para
que não prejudicasse os donos dos garrotes. O Vereador José Nilton Santos de
Aguiar pede providências e o Presidente diz que o Prefeito deu ordem para
que se acabasse com o açougue clandestino na região. Ainda explanando, o
Vereador José Nilton Santos de Aguiar convida aos Edis para a inauguração
do calçamento do morro que leva ao cemitério em São José dos Lopes. Diz
que chegará à Casa o Projeto de Lei relativo ao concurso, e pede, desde já,
uma emenda proibindo o uso de tabaco, além de utilizar o critério fumante e
não-fumante como contagem de pontuação para a classificação. O Vereador
Davi Pimenta Delgado, junto ao Vereador Antônio Alves de Paula, estão
fazendo um projeto anti-fumo, proibindo o uso do tabaco em locais públicos.
Segundo o Vereador Antônio Alves de Paula, o projeto está quase pronto
faltando estipular os valores de multa, achando que o projeto poderá causar
polêmica. Mas segundo o Vereador José Nilton Santos de Aguiar, polêmica
existe por qualquer coisa, como, por exemplo, a gerada em torno do fato de
ele ter homenageando o Professor Eduardo Clemente. Diz ser contra o Projeto
que prevê criação de sistema de táxi em Ibitipoca, desde que existem táxis
em Lima Duarte que não são legalizados. O Presidente explica que o fumo já
é proibido em repartições públicas, a lei só iria proibir o uso do cigarro em
bares e restaurantes. Argumenta ainda que o valor das multas deve ser
estipulada antes de o projeto ir para análise das comissões. O Vereador José
Antônio Fortes fala sobre acessos e estradas que precisam ser melhorados em
alguns pontos, fazendo uma análise sobre a atuação do Executivo que,
segundo ele, demora demais para solucionar alguns problemas. Relata que os
pedidos da população, mesmo que sejam para outros pontos de Lima Duarte,
serão escutados e, se possível, atendidos por ele, pois, nas suas palavras, os
edis representam a cidade toda. Fala sobre o lançamento de um livro em
263

Ibitipoca, onde esteve presente o Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima
Alves. Com a palavra, o Vereador Wagner de Paula Rodrigues fala que
participou de uma trilha junto a outros para a vistoria no rio, que necessita de
uma urgente limpeza. Deixa uma mensagem sobre violência na cidade,
exemplificando com o fato de um rapaz ter sido agredido com faca, no último
final de semana. Atribui a isso o fato de existir, comumente, na cidade, bailes
funks, verificando a possibilidade de pedir a suspensão desse tipo de baile.
Parabeniza aos vereadores Antônio Alves de Paula e Davi Pimenta Delgado, e
representantes do PSDB pela convenção realizada. O Presidente acha que
para haver proibição do baile funk, deve ser realizada uma lei para tal, embora
não acredite que o acontecido (agressão com faca) tenha alguma relação com
o baile funk. Já o Vereador Davi Pimenta Delgado levanta questionamentos a
respeito da suspensão do baile funk, dizendo que, por falta de opção de lazer,
muitos jovens ficariam nas ruas, o que poderia ser pior. O Vereador Wagner
de Paula Rodrigues diz que outros tipos de bailes, que poderiam deixar a
situação mais amena, poderia ter prioridade, emendando que até mesmo as
músicas funk são agressivas e alimentam a violência. Segundo o Vereador
Antônio Alves de Paula não é possível deixar tudo nas mãos da justiça,
porque a população também deve fazer a parte dela, sendo necessário mais
conscientização e policiamento (como é também a opinião do Vereador Davi
Pimenta Delgado). O Vereador Wagner de Paula Rodrigues parabeniza e
elogia o calçamento da Rua Vereadora Luciana Campos da Cunha. Fala ainda
sobre a construção da creche no Bairro Nossa Senhora das Graças que contém
algumas irregularidades que devem ser revistas e vistoriadas pelo Legislativo,
citando ser necessária alteração de portas e muro. O Presidente explica que o
restante do dinheiro não empregado em obra, que também foi questionamento
do Vereador Antônio Alves de Paula, será usado para a aquisição de
equipamentos. O Vereador Tadeu Tavares de Matos fala que esteve no local
264

com o Vereador Antônio Alves de Paula e que o responsável pela obra disse
que está encontrando muita dificuldade na obra porque está havendo muita
economia para essa construção. Fala ainda sobre os problemas relacionados às
ruas, muitas sem local de início e término, se chocando umas com as outras,
dando duplicidade de nomes. O Vereador Antônio Alves de Paula explica a
confusão existente entre as ruas e o Vereador Tadeu Tavares de Matos fala
que a Avenida Centenário não pode se estender até à passagem que atravessa
o Explanado, caindo no Centro de Informações Turísticas, porque requer de
uma avenida uma largura maior de via com mão-dupla. Segundo o Vereador
Antônio Alves de Paula não existe lei que nomeia a Rua 30 de Outubro, que
leva esse nome erroneamente por conta do aniversário da emancipação da
cidade, desde que o dia correto dessa comemoração é: 03 de Outubro, sendo
assim não há problema em dar novo nome ao trecho. Explica ainda que o
Bairro continuaria com o mesmo nome, apenas sanando essa confusão em
torno dos nomes das ruas. Parabeniza o Projeto do Vereador Davi Pimenta
Delgado, que virou lei, estipulando o mês de outubro o mês do professor
limaduartino. Fala que a Homenagem aos Professores, realizada pela Câmara,
foi muito bem feita, mas que ouve alguns professores que se sentiram
enciumados por não terem sido homenageados. Como conselheiro do
Conselho da Merenda Escolar, o Vereador Tadeu Tavares de Matos esteve na
creche do Bairro Cruzeiro, e lá soube que uma cidadã, que não é nem
professora e nem aluna, estava se alimentado na creche. A diretora da creche
disse que regularizaria a situação, mas depois procurou outros grupos dizendo
que não foi correta a postura do Vereador Tadeu Tavares de Matos,
intencionando, inclusive, participar de algumas reuniões do conselho. Pede
que não haja mais confusão a respeito de datas das reuniões legislativas
porque ele e os vereadores José Antônio Fortes e Walter de Paula Neves não
souberam sobre o adio da reunião dessa segunda-feira para esta quarta-feira, e
265

sendo assim, ele e esses vereadores estiveram presentes em vão na última
segunda-feira. Explica o Presidente que a data foi transladada na reunião de
comissões porque na segunda seria o Dia do Funcionário Público, e que em
Reunião Solene, para homenagear os professores, ele teria se esquecido de
mencionar a mudança de datas. Pede desculpas. Outras coisas são pontuadas
nesta reunião: o Vereador Tadeu Tavares de Matos avisa ser agora o
Presidente do PSDB e o Vereador José Antônio Fortes o líder do partido.
Aproveitando a deixa, o Vereador Antônio Alves de Paula diz que o novo
presidente do PMDB é o Sr. Joaquim Machado, parabenizando o presidente
do outro partido, o Vereador Tadeu Tavares de Matos. Em seguida o
Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que quando fazia a vistoria no rio
com outros, soube que a casa de um cidadão estava sendo invadida por um
“vulcão” de taturanas que já se avançava para a rua e demais moradias. O
proprietário não foi bem recebido pelo funcionário da vigilância sanitária e foi
obrigado a procurar ajuda do Prefeito que, juntando homens, solucionou o
problema. Para o Vereador Wagner de Paula Rodrigues a recusa do
atendimento por parte do funcionário foi algo grave, que sequer foi ao local
depois para detetizar o foco. Com a palavra, o Vereador Luiz Henrique
parabeniza ao Vereador Davi Pimenta Delgado pelo projeto que viabilizou a
homenagem aos professores pela Câmara e agradece também por ter sido
homenageado, emendando que a escolha desses profissionais (cada edil
escolheu três professores para serem homenageados) é proporcional ao
número de representação no legislativo. Diz que outros professores terão a
mesma oportunidade. Parabeniza a atuação do Vereador Tadeu Tavares de
Matos no Conselho da Merenda Escolar, e diz que quando foi presidente do
conselho passou por muitas dificuldades, tendo sido acusado até mesmo de
perseguição por alguns. Sobre a suposta criação de uma lei antifumo na
cidade, fala que seria bom que os vereadores Davi Pimenta Delgado e
266

Antônio Alves de Paula dessem uma vistoria no que foi aprovado em
Assembléia. Fala que seria mesmo necessário que os edis pensassem melhor a
respeito dos circos que vêm para a cidade trazendo animais que podem não
ser vacinados. Lembra que não é necessário proibir a entrada do circo na
cidade, mas criar um método que deixe a população mais protegida. À
exemplo da lei antifumo, o Vereador Luiz Henrique de Lima Alves acha que
essa questão (de animais em circos na cidade) deveria também ser motivo de
luta de todos os vereadores. Fala ainda sobre a sua presença no lançamento do
Livro Anfíbios de Ibitipoca que merece reconhecimento. O Vereador Davi
Pimenta Delgado fala que a Lei 1.504, de sua autoria, tinha o intuito de
homenagear os professores, sendo que ele se diz um defensor dessa classe em
Lima Duarte. Quando descreveu a lei, fez alguns questionamentos e, por fim,
decidiu moldá-la de acordo com outra lei já existente, que estipula o mês de
março o mês da mulher limaduartina, de autoria da ex-vereadora, atual Vice-
prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli. Fala que cresce com as críticas e
que a Secretaria Municipal de Educação foi quem não repassou os convites às
escolas e diretoras. Diz que o vereador deve homenagear quem bem ele
deseja, parabenizando as palavras do Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,
dizendo que o professorado foi muito bem representado na Câmara e que
houve mais elogios que críticas. O Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima
Alves diz que a Câmara tem dado lição de cidadania, aproximando a
sociedade da Casa; esse é o papel do Legislativo. Em visita às escolas, o
Vereador Davi Pimenta Delgado fala que os alunos não têm noção do que
sejam os três poderes, fazendo confusão entre eles, por isso acha muito válida
essa aproximação. Parabeniza ao Vereador Tadeu Tavares de Matos por ser
agora presidente do PSDB. Agradece e parabeniza o calçamento da Rua
Luciana Campos, que teve participação grande do Poder Legislativo. O
importante para o Vereador Tadeu Tavares de Matos é que a população
267

receba seus benefícios. Sugere que o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC)
crie um balcão de empregos para gerar oportunidade para as pessoas. Segundo
o Presidente isso já está sendo estudado. Já o Vereador José Nilton Santos
Aguiar diz-se agora contra a homenagem aos professores, levando em
consideração a forma como ela foi feita e o reconhecimento público.
Interrompendo-o, o Vereador Davi Pimenta Delgado explica que esse tipo de
homenagem existe em todo lugar, dizendo ser isso exercício de democracia. O
Vereador Antônio Alves de Paula sugere que se aprimore a escolha do
professores a serem homenageados. Fala o Vereador Wagner de Paula
Rodrigues que a homenagem aos professores foi bonita, dizendo-se feliz com
o resultado dela. Para o Vereador Tadeu Tavares de Matos escolher é importe,
e é importante homenagear realmente quem merece, por simpatia e eficiência.
Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, de
antemão convoca os presentes para a próxima reunião, no dia três de
novembro de dois mil e nove (03/11/2009) e encerra a reunião desejando a
todos uma boa noite e para constar, determina que essa ata seja confeccionada
e depois de lida, se aprovada, assinada.

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (03/11/2009),
às dezoito horas (18h), para a realização da Primeiro (1ª) Reunião Ordinária
do Décimo Primeiro (11º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a
Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os
268

trabalhos e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,
faça a chamada, verificando-se a ausência do Vereador Antônio Alves de
Paula. Em seguida passa-se à leitura de expedientes recebidos da Prefeitura
e de diversos. Em seguida são publicados os projetos de lei nº 043/2009
(Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano que
especifica ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras
providências); 044/2009; 045/2009 e 046/2009 (Altera a Lei Municipal nº
1470/2008, e dá outras providências). Publica-se também o Projeto do
Legislativo nº 11/2009 (Institui o Projeto Centenários Limaduartinos). Estão
Presente nesta reunião o Gerente Executivo do INSS, Sr. Paulo Eduardo
Cirino; o Chefe a Seção de Atendimento Carlos Roberto Nascimento e
Maria Áurea Ferreira, também do Setor de Atendimento. Para a votação do
Projeto nº 043/2009, fala o Gerente Executivo do INSS, Sr. Paulo Eduardo
Cirino, sobre a importância de haver uma unidade da Previdência Social no
município, comentando que os prefeitos de vários municípios estiveram em
Brasília onde foi apresentado o projeto de expansão da rede de atendimento.
Num primeiro momento seriam atendidos municípios que tivessem mais de
vinte mil (20.000) habitantes, depois foi concluído que outros municípios
poderiam ser contemplados, caso aqueles não cumprissem o requisito
básico: doação de terreno com mil (1.000) metros quadrados, (previdência já
tomada pela Prefeitura de Lima Duarte). A principio, o Gerente Executivo
do INSS, Sr. Paulo Eduardo Cirino, diz que setecentos e vinte (720) novos
postos de extensão seriam construídos e que os repasses de renda gerados
pela Previdência Social são grandes, chegando a ser maiores que o repasse
do IRPM. Para ele, o foco do INSS é a vida do cidadão e, por isso, é
importante promover melhorias. Lembra que existe a necessidade de ações
concretas construídas para que essas melhorias possam se tornar realidade e
que o INSS chegou aqui (Lima Duarte) por uma demanda real, desde que
269

são muitas as pessoas que buscam atendimento na Previdência Social.
Explica que o Governo Federal tem dado apoio a esse crescimento, o que
gerou uma vontade maior em expandir o órgão a outras cidades de menor
porte, intencionando a construção de agências. Fala da importância da
junção Legislativo – Executivo para a concretização disso, lembrando que a
Previdência Social distribui os benefícios para todos os bancos de modo
igualitário. Pede que todos trabalhem unidos em prol de não perderem
tempo, para assim não perderem esse benefício. Diz que a partir do
momento em que o INSS fizer a iniciação de licitação, para verificar a
empresa vencedora, fará uma contratação direta de praticamente 50 pessoas.
A contração de pessoas para o trabalho na agência também segue demanda
de beneficiários. A construção da agência não é só necessária para geração
de distribuição e movimentação de benefícios, mas também para a maior
praticidade no atendimento das pessoas, que não precisarão se deslocar para
Juiz de Fora e outros municípios para receberem atendimento. O Vereador
José Nilton Santos de Aguiar pergunta se a geração de emprego será por
concurso e é respondido que, em primeiro, a empresa vai fazer contrato
direito para a construção da obra, depois haverá concurso público para
funcionário do INSS, gerando muitos empregos e ganho para a própria
cidade. O Executivo Regional do INSS, Paulo Eduardo Cirino, fala que o
prazo para a construção da agência é incerto, por causa de motivos como:
tempo para licitação e trabalho do órgão com outras obras em outras
cidades. Prevê que após o início do ano, após a licitação, as outras etapas
entrarão em prática, levando o tempo de, mais ou menos, meio ano para
construção. Diz que os municípios não têm o que perder acreditando nessa
proposta, pois se a construção não for feita, o que não será o caso, o terreno
continuará sendo de propriedade da Prefeitura. O Vereador Tadeu Tavares
de Matos diz que a construção dessa agência da Previdência Social é muito
270

importe para que as pessoas não precisem ir até a Juiz de Fora para serem
atendidas, gerando economia para o município no transporte dos cidadãos
para os locais onde há postos de atendimento da Previdência Social. O
Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que isso é uma das maiores
conquistas de Lima Duarte, parabeniza a iniciativa, dizendo que o município
só tem a ganhar com isso: nas suas palavras: a obra mais importante do
município. Comenta que as forças do Legislativo e Executivo estão unidades
em prol desse benefício para Lima Duarte. Agradece a presença do Gerente
Executivo do INSS, Sr. Paulo Eduardo Cirino e demais funcionários, e este
fala que, em seu trabalho, já passou por inúmeras dificuldades e aponta a
atual figura do INSS no meio social. Diz que um grande número de pessoas
está requerendo aposentadoria e que é desumano as pessoas terem de se
deslocar para cidades maiores para receberem esse atendimento. Ter um
órgão estadual dentro do município é, para o Gerente Executivo do INSS,
Sr. Paulo Eduardo Cirino, um peso muito grande e de uma importância
suprema para a cidade, que passa a manter renda, arrecadação, imposto e
qualidade de vida. Com a palavra, o Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima
Alves também dá suas palavras de agradecimento e reconhecimento ao
órgão e a seus funcionário, parabeniza também o empenho do Prefeito que
sempre busca construir e fazer crescer. Coloca-se á disposição. O Presidente
agradece ao Gerente Regional do INSS e demais funcionários pela presença
e boa vontade. O Gerente Executivo do INSS, Sr. Paulo Eduardo Cirino,
agradece sua participação nesta reunião em nome de toda a sua equipe e diz-
se motivado a tornar esse projeto de construção de uma agência da
Previdência Social em Lima Duarte numa prioridade. Fazendo uso da
palavra, o Sr. Prefeito Geraldo Gomes de Souza agradece o empenho da
equipe do INSS em tornar um sonho em realidade, agradecendo também o
apoio do Deputado Júlio Delgado. (Decide-se que o projeto entre em
271

votação nesta mesma reunião). Os projetos – nº 42/2009 (Dispõe sobre a
abertura de crédito suplementar no valor de R$ 81.000,00 e dá outras
providências) e 43/2009 – são postos em votação e são aprovados por
unanimidade, bem como o Requerimento nº 69/2009, de autoria do
Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves que “requer, respeitosamente,
nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara
Municipal, Geraldo Fonseca Neto, que conceda dispensa de interstício para
votação dos Projetos de Lei do Executivo: 42/2009 – Dispõe sobre a
abertura de crédito suplementar no valor de R$81.000,00 e dá outras
providências; 43/2009 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
doar imóvel urbano que especifica ao Instituto Nacional de Seguro Social –
INSS e dá outras providências”. Para iniciar a Palavra Livre, o Vereador
José Nilton Santos de Aguiar pergunta se houve qualquer resposta do
DETRAN em retornar os exames psicotécnicos, requisitos básicos para a
obtenção da carteira de motorista, para a cidade de Juiz de Fora. É
respondido pelo Presidente que, embora nenhuma resposta tenha sido dada,
a realização desses exames retornará para Juiz de Fora, pois, por
irregularidades, o órgão prestador de serviço em São João Nepomuceno foi
interditado. O Vereador José Nilton Santos de Aguiar pede proteção judicial
para as pessoas interditadas e seus procuradores, dizendo ter recebido
inúmeras reclamações sobre isso, e emendando que sua atitude pode,
inclusive, não ser boa para sua figura enquanto político. Fala sobre a aração
de terra em Mogol que está parada, e vê importância em divulgar as
reuniões (principalmente esta) e os trabalhos dos edis para que a população
não fique sem saber o que está acontecendo. O Vereador José Nilton Santos
de Aguiar pede ainda a manutenção de um bueiro na Rua Souza Paula, lote
do Sr. Onofre e, para terminar, fala sobre as escolas que estão fechadas,
pedindo que o Executivo dê solução para esses prédios vazios. É sugerido
272

pelo Presidente que as reuniões de comissões sejam feitas mais cedo nessa
quinta-feira, em virtude do interesse de alguns vereadores em participarem
do I Seminário de Meio-Ambiente que acontecerá em Bias Fortes. Não
havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, de antemão
convoca os presentes para a próxima reunião, no dia nove de novembro
aprovada, assinada.

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove
Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda
(2ª) Reunião Ordinária do Décimo Primeiro (11º) Período da Primeira (1ª)
Sessão Legislativa, sob a Presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto.
Com as palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número
273

regimental, declara abertos os trabalhos e pede que o Vice-presidente,
Vereador Davi Pimenta Delgado, faça a chamada, verificando-se a ausência
justificada do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves. O Vereador
Tadeu Tavares de Matos pede um minuto de silêncio por ocasião do
falecimento Sr. Wilson Moreira da Cunha, Funcionário Público Municipal
aposentado. O Presidente sugere uma Moção de Pesar assinada pela Câmara
para ser enviada os familiares do Sr.Wilson, revelando que, quando Sr.
Wilson Moreira Cunha era Fiscal de Obras da Prefeitura, o ajudou muito
quando começou a trabalhar na área de Engenharia. Alegando que a ata da
reunião do dia três de novembro (03/11/2009) está resumida demais, e muito
de sua fala não consta na mesma, o Vereador Wagner de Paula Rodrigues
pede que seja revista, e junto aos vereadores José Nilton Santos de Aguiar e
Davi Pimenta Delgado, pede ao Presidente que as duas últimas atas
(28/10/2009 e 03/11/2009) sejam votadas na próxima reunião para que todos
pudessem lê-las com mais calma. O Presidente concedeu, lembrando que
essas atas estiveram disponíveis desde a última quinta-feira (12/11/2009)
que antecedeu esta reunião, alegando que apesar de resumidas as mesmas
estavam bem redigidas. Iniciando o Pequeno Expediente, com a
impossibilidade do secretário da Casa de fazer a leitura, o Presidente pede
ao Vice-presidente Davi Pimenta Delgado que faça a leitura de Expedientes
recebidos da Prefeitura Municipal e leitura de Diversos. Sobre o Ofício
214/2009 enviado ao Presidente da Câmara Geraldo Fonseca Neto pelo
Deputado Federal Carlos Willian o Vereador José Nilton Santos de Aguiar
parabeniza o Deputado por seu empenho em ajudar Lima Duarte e diz que,
provavelmente, trabalhará para ele na próxima campanha, o que alegra o
Presidente. Em seguida, é dado início a publicação dos Projetos de Lei Nº
47, 48 e 49/2009. Após a publicação do Projeto de Lei nº 47/2009 que
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
274

ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA”, o Presidente explica ao
Vereador Antônio Alves de Paula que esse projeto está solicitando a compra
de terreno, e que a autorização de abertura de crédito suplementar não vem
descrita nesse projeto, mas em outro, o de nº 48/2009 que “DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTER NO VALOR DE
R$45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Segundo o Vereador
Antônio Alves de Paula o Prefeito, ao apresentar o Projeto de Lei
nº47/2009, foi contra ao que disse em Audiência Pública, que não fecharia o
Posto Euclídes Xavier Teixeira, no Bairro Cruzeiro e, por isso, mesmo não
estando sendo colocado em votação se declara contra o Projeto. Então, o
Presidente declara que o Vereador Antônio Alves de Paula está dizendo algo
que o Prefeito não disse, ele teria dito que o Posto Euclídes Xavier Teixeira
não seria fechado e que o terreno para a construção da UBS seria comprado,
o que se faz pertinente á fala do Prefeito. O Vereador Antônio Alves de
Paula coloca ainda que não seria necessária a compra do terreno, pois o
Município dispõe de outros terrenos para a construção dessa Unidade Básica
de Saúde (UBS), e que o Posto Euclídes Xavier Teixeira está condenado a
se fechar sozinho. Segundo o Vereador Antônio Alves de Paula a construção
do prédio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), infelizmente irá se
realizar numa área nobre e residencial da cidade, revelando ter em sua posse
uma cópia de um contrato permitindo somente a construção de residências
no local. Sobre a publicação do Projeto de Lei 49/2009 que “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$151.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” nenhuma ressalva foi feita.
Com a publicação e votação das Indicações inicia-se o Grande Expediente.
Indicação nº 188/2009 ao Excelentíssimo Senhor Manoel Gomes, Diretor
Geral do DEMAE, do Vereador Antônio Alves de Paula. Sobre essa
Indicação o Vereador José Nilton Santos Aguiar declara que hoje a
275

localidade de Manejo dispõe de uma quantidade de água que abasteceria
tranqüilamente a cidade de Lima Duarte, e que o problema da localidade é o
mesmo que acontecia em Laranjeiras, o desperdício, onde o povo não
mantém suas torneiras fechadas, o Vereador em sua visita á localidade e á
algumas casas, ouviu dos próprios moradores que, enquanto não for feita a
cobrança o desperdício não terá fim, e que os moradores da parte baixa
deixando abertas suas torneiras, à parte de cima da localidade padece por
falta de água. O Vereador Antônio Alves de Paula relata que esse problema
está acontecendo também na Vila São Geraldo, onde os moradores estão
sofrendo com a falta de água nos finais de semana e feriados prolongados, e
que o Senhor Manoel Gomes, Diretor do DEMAE ficou de fazer uma
reunião com a comunidade, reunião essa que até então não foi marcada. O
Presidente argumenta que, se o problema dessas localidades for realmente o
desperdício citado pelo Vereador José Nilton Santos Aguiar, infelizmente
não haverá reunião que dê jeito na situação. O Vereador José Nilton Santos
Aguiar acha válido que se realize essa reunião e que o povo seja
conscientizado. Indicação nº 189/2009 ao Excelentíssimo Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, do Vereador Antônio Alves de Paula,
que coloca as construções das UBSs em Lima Duarte como realmente
necessárias, mas que o Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, não pode se esquecer das localidades, citando Orvalho e
a lastimosa situação em que é feito o atendimento na localidade e a
precariedade do prédio, que em Palmital a muito está sem atendimento por
falta de condições adequadas do prédio, e a Várzea do Brumado também se
encontra sem condições. O Vereador Antônio Alves de Paula pediu ao
Presidente que se empenhasse a essa causa pois a zona rural está totalmente
abandonada pelo Chefe do Executivo. Sobre a reforma dos Postos de Saúde,
o Presidente diz que têm que serem feitas sempre que se fizer necessário, e
276

quanto ao Posto de Saúde de Orvalho que declara conhecer bem, uma obra
já foi pedida na gestão passada, mas acredita estar havendo algum problema
que possa estar impedindo essa realização e que o Prefeito está ciente do
problema. Indicação nº 190/2009 ao Excelentíssimo Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, do Vereador Prof. Luiz Henrique de
Lima Alves. Indicação nº 191/2009 ao Excelentíssimo Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal e ao Senhor Sérgio Adriany, Secretário
Municipal de Obras. Não havendo nenhuma manifestação em contrário, por
sete (7) votos á favor e nenhum contra o Presidente Geraldo Fonseca Neto
declara aprovadas ás Indicações. Publicados e colocados em votação os
Requerimentos nº 70,72,73,74/2009. Requerimento nº 70/2009 ao
Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, do
Vereador Antônio Alves de Paula. Requerimento nº 72/2009 ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Geraldo Fonseca
Neto, do Vereador Antônio Alves de Paula. O Vereador Antônio Alves de
Paula diz ao Presidente que enquanto não obtiver resposta dos
Requerimentos que é citado no Requerimento nº 72/2009, não votará em
nada que for do interesse do Executivo por considerar desrespeitoso não só
a ele o autor dos mesmos, mas, com os demais Vereadores que votaram tais
Requerimentos. Fazendo um breve comentário sobre esses Requerimentos
o Presidente alega que ainda se encontram dentro de um tempo plausível
para obtenção de respostas. Quanto a votar contra o Presidente declara que é
de total direito do Vereador Antônio Alves de Paula exercendo sua
autonomia. O Vereador Antônio Alves de Paula fala de sua denúncia ao
Ministério Público sobre outros Requerimentos mais antigos que os citados
no nº 72/2009 e que infelizmente foi arquivado por falta de um dispositivo
na Lei Orgânica onde o Chefe do Executivo não tem um prazo estipulado
para enviar respostas aos Requerimentos. Então sua única forma de
277

protesto é a não votação á favor dos interesses do Executivo, sendo que seu
Projeto de Emenda na Lei Orgânica para estipulação desse prazo não foi
aprovado. O Vereador José Nilton Santos Aguiar fala ao Vereador Antônio
Alves de Paula sobre sua Indicação quanto á falta de água na localidade do
Manejo e pergunta se o Colega votaria contra a Suplementação para a
realização da obra. O Vereador Antônio Alves de Paula continua com sua
posição de não votar á favor do Executivo, o que deixa o Vereador José
Nilton Santos Aguiar confuso, mas o Vereador Antônio Alves de Paula diz
que sua Indicação foi para que o Diretor do DEMAE arrumasse a água do
Manejo e não outra coisa, sendo que, o Plenário votou á favor.
Requerimento nº 73/2009 ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de
Souza, Prefeito Municipal, do Vereador Davi Pimenta Delgado. No Código
de Postura do Município, diz o Vereador Davi Pimenta Delgado que a
população tem tido dificuldade de saber qual a farmácia que está de plantão
principalmente no horário da noite, citando até mesmo a dificuldade do
Vereador Tadeu Tavares de Paula sobre tal. O Presidente alega ter visto
salvo engano, no Conselho Tutelar, um calendário de janeiro á dezembro
com as farmácias de plantão, mas em momentos de extrema necessidade e
dificuldade seria de grande valia ter afixado em locais públicos e de fácil
acesso, para consulta de toda população. O Vereador Wagner de Paula
Rodrigues manifesta seu apoio á causa e que apesar de se conseguir essa
informação por exemplo ligando para a Santa Casa de Misericórdia de Lima
Duarte, nem todo mundo pensa nessa possibilidade, e ainda tem as pessoas
que vêm de fora da cidade, ficando totalmente perdidas, o que é
desagradável. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado relata uma
experiência passada com um casal que visitava a cidade e que estava com o
filho pequeno precisando de medicamento. Requerimento nº 74/2009 ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Geraldo Fonseca
278

Neto, do Vereador José Nilton Santos Aguiar. Não havendo nenhuma
manifestação em contrário o Presidente declara aprovados os
Requerimentos nº 70,72,73,74/2009 por sete (7) votos á favor e nenhum
contra. O Presidente colocado em primeira (1º) e segunda (2º) votação de
acordo com o Requerimento nº 74/2009, pedindo Dispensa de Interstício, o
Projeto de Lei do Executivo nº 44/2009, que “DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURANIAL (PPA)”. O Vereador Antônio Alves de Paula pelos motivos
que ele já havia citado, votou contra. Dando uma notícia que considera
sendo boa, principalmente para o Vereador José Antônio Fortes, o
Presidente relata que está em tramitação na Prefeitura um Projeto para
aprovação de uma verba de R$70.000,00 para a igreja de Nossa Senhora de
Conceição de Ibitipoca para que seja feita as reformas necessárias. E para
que essa verba seja aprovada tem que ter o nº da Lei do PPA e da Lei
Orçamentária, o Presidente relata que é por isso que ele pediu a Dispensa de
Interstício desse Projeto, que tem que ser encaminhado para a Secretaria de
Cultura do Estado até a próxima sexta-feira. Então o Presidente diz que
votando contra o Projeto, o Vereador Antônio Alves de Paula estaria
votando contra o povo de Ibitipoca. O Vereador Antônio Alves de Paula
nega, pois ele diz para o Vereador José Antônio Fortes que quando o Projeto
realmente vier para votação na Casa ele votará á favor, e que quanto a isso o
Presidente está mal informado. Fazendo uso de sua vez o Vereador José
Antônio Fortes demonstra sua tristeza quando é manifestado um voto
contrário ao seguimento do Município, fala de seu convite ao Prefeito para
comparecimento na reunião da Associação de Moradores de Ibitipoca no dia
dezessete de novembro (17/11/2009) onde ele salientará sobre a Quadra de
Esportes de Ibitipoca que foi feita mas não foi inaugurada. Argumenta ainda
que para os Vereadores da cidade, não se desfazendo, é mais fácil, pois para
Ibitipoca o Vereador tem que ser e desempenhar diversas funções o que
279

complica a situação; onde tudo acaba por cair em cima do Vereador local.
Deixa um convite ao Vereador Antônio Alves de Paula para também
participar da reunião com o Prefeito, Vice-Prefeita e o Secretário do
Esporte. Pede ainda ao Vereador Antônio Alves de Paula que reveja sua
decisão em prol do Município. Deixando claro seu apreço ao Vereador José
Antônio Fortes, o Vereador Antônio Alves de Paula, diz não desejar ir
contra um Projeto que favorecesse a base eleitoral do Colega, afirmando que
o Presidente tentou colocar o Vereador José Antônio Fortes contra ele e
declara que votará também contra o Orçamento, mas novamente afirma que
quando for o Projeto que terá que passar pela Câmara para liberação de
verba para Ibitipoca ele será totalmente á favor. E com relação á reunião no
dia marcado ele não poderia ir e ainda que não fosse a impossibilidade, ele
não participa de reunião com o Prefeito e sua equipe. O Vereador Antônio
Alves de Paula pede ao Vereador José Antônio Fortes que reiterasse aos
pedidos de resposta aos Requerimentos que o Prefeito deve não a ele, mas á
Casa, ele voltará a votar tudo que o Prefeito mandar á Câmara. Fazendo
considerações o Vereador José Antônio Fortes declara respeitar a opinião do
Vereador Antônio Alves de Paula. O Projeto de Lei nº 44/2009 é aprovado
por seis (6) votos á favor e um (1) contra. Em primeira (1º) e segunda (2º)
votação o Projeto de Lei nº 45/2009 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DE LIMA DUARTE PARA 2010”. Pelos mesmos motivos o
Vereador Antônio Alves de Paula vota contra, argumenta nunca ter visto na
Casa um Projeto que fixa Orçamento e Despesas ser votado com Despensa
de Interstício, e que ele ainda leu, mas tem certeza que vários Vereadores
não o fizeram. O Presidente deixa claro que o Projeto esteve á disposição
por mais de trinta (30) dias e que o Vereador que não leu foi por não querer,
mas declara acreditar que todos leram. Fala que o motivo do mesmo ser
votado por Despensa de Interstício já foi explicado, sendo que para que essa
280

verba de R$ 70.000,00 venha para Ibitipoca está sendo exigido o número da
Lei que estipula o Orçamento e o PPA, e que é uma verba que vai direto
para a igreja de Conceição de Ibitipoca e não passará pela Câmara. Colocada
em primeira (1º) e segunda (2º) votação o Projeto de Lei nº 46/2009 que
“ALTERA A LEI Nº 1470”, relato lido pelo Vice-Presidente Davi Pimenta
Delgado que agradece ao cidadão Ademir que também foi lembrado pelo
Presidente, por seu auxílio no Projeto, dedicação, empenho, nas questões
culturais do Município. Em respeito ao cidadão Ademir muito elogiado pelo
Vereador Antônio Alves de Paula que demonstra seu pesar pelo Projeto do
Terminal Rodoviário de autoria de Ademir não ter sido aceito pelo Prefeito,
O Vereador Antônio Alves de Paula vota á favor. Por sete (7) votos á favor
e nenhum contra é aprovado o Projeto de Lei nº 46/2009. Projeto de Lei
Complementar nº 06/2009 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1425/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente esclarece que
esse Projeto de Lei Complementar nº 06/2009 foi colocado em votação na
última reunião obtendo cinco (5) votos á favor e três (3) abstenções, mas,
como voltou para as comissões e foi alterado, e estava na Câmara já á algum
tempo foi pedido a Despensa de Interstício, e era preciso que passasse
novamente por primeira (1º) e segunda (2º) votação. O Vereador Antônio
Alves de Paula também foi contra esse Projeto, declarando não concordar
com alguns cargos descritos que para ele é uma maneira de estar dando
reajustes, coisa que não feito para outros cargos, citando a área de saúde,
onde para o Vereador a área da enfermagem fica prejudicada. Coloca ainda
que, em relação a uma indagação do Vereador Wagner de Paula Rodrigues
na última reunião, o Presidente tinha ficado de ver o assunto com o
Prefeito, mas que não se obteve resposta. O Presidente discorda, dizendo
que a resposta foi dada sim em reunião. O Vereador Antônio Alves de Paula
alega que essa resposta não consta em Ata, e que na última reunião se
281

absteve, mas declara que, de qualquer forma, ser contra o Projeto. Sobre a
resposta da indagação do Vereador Wagner de Paula Rodrigues, o
Presidente esclarece que a luta pela resposta do questionamento não é só do
Vereador Wagner de Paula Rodrigues, mas, também é sua. Declara-se á
favor de que os auxiliares de saúde tenham seu salário não reajustado, mas
revisto da forma que o Prefeito tinha combinado com eles antes das eleições.
De sua conversa com o Prefeito, o Presidente relata que o Chefe do
Executivo declarou não ser possível cumprir tal combinação no momento,
devido o Fundo de Participação do Município estar irregular. O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues confirma a declaração do Vereador Antônio
Alves de Paula, quanto não constar em Ata as colocações que o Presidente
trouxe do Prefeito, informações essas importantes. O voto do Vereador
Wagner de Paula Rodrigues também é contra, cita então a conversa com o
Dr. Sebastião referente á situação dos médicos, e que até aí houve diálogo,
mas que de repente aparece outro Projeto completo com outras mudanças, e
ele também não concorda em estar sempre vendo o lado de quem de certa
forma ganha mais, deixando claro que não há desmerecimento por
considerar que realmente existe essa defasagem, uma solução seria
necessária para uma qualidade maior dos servidores, mas, que existem
pessoas que têm salários menores e não estão sendo contemplados com
nenhum benefício. Questiona também a carga horária dos funcionários, que
acaba por novamente prejudicar mais o que ganha salário mínimo. Não
havendo mais nenhuma manifestação em contrário o Presidente declara
aprovado o Projeto por cinco (5) votos á favor e dois (2) contras. Sobre o
Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2009 que “INSTITUI O PROJETO
CENTENÁRIO DOS LIMADURTINOS”, chegou a ter seu relato lido pelo
Vice-Presidente, mas foi deixado pra ser votado na próxima reunião, por ter
sido detectado erro. Houve questionamento quanto à dificuldade de acesso
282

ao prédio da Câmara onde inicialmente aconteceria a homenagem ás pessoas
de mais idade. Onde o Vereador Tadeu Tavares de Paula declarou que seria
contrario ao Projeto por considerar a impossibilidade de sua realização. Não
havendo mais nada a ser tratado o Presidente declara a Palavra Livre. O
Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado fala sobre a Gincana da cidade, para
ele a maior e melhor festa do Município que une pessoas de todas as idades,
fala da comemoração em grande estilo dos vinte anos dessa festa.
Parabeniza as equipes em especial a equipe Cascavel estreante e a equipe
Ketchup, a vencedora. Estende os parabéns a todos os participantes e
principalmente a comissão organizadora. Fala do sentido de seu pedido para
melhorias no Centro Esportivo Lincon Moreira Duque, pois por causa da
chuva o local em que havia pedido a pavimentação, onde ficam as barracas
ter virado um lamaçal. Que Prefeitura contribui como pode, mas pede um
maior empenho para o próximo ano. O Vereador Antônio Alves de Paula
também parabeniza a festa e questiona ao Vice-Presidente sobre a renda dos
alugueis das barracas. A resposta é dada pelo Presidente, que a Prefeitura
não arrecada nada, sendo tudo organização das equipes, e que o faturamento
fica com as mesmas para cobrir as despesas da Gincana, onde a prefeitura
entra com o espaço e alguns poucos serviços. O Vereador Wagner de Paula
Rodrigues fala de sua emoção na abertura da Gincana, lembra de seu
começo em mil novecentos e oitenta e nove (1989). Para ele a festa é um
uma grande iniciativa para a participação dos jovens que a cada ano é maior.
Comunica também ao Presidente, que juntamente com o Vereadores, José
Nilton Santos Aguiar, José Antônio Fortes, Prof. Luiz Henrique de Lima
Alves, participou em Bias Fortes do encontro com o pessoal do Instituto
Estadual de Floresta (IEF), o qual foi muito gratificante com palestras muito
boas, onde a Câmara de Lima Duarte, por representação dos presentes foi
parabenizada. Com a palavra o Vereador José Antônio Fortes completa a
283

fala do Vereador Wagner de Paula Rodrigues dizendo que essa viagem foi
muito proveitosa principalmente para o entorno de Conceição de Ibitipoca,
fala de reservas do entorno do Município de Lima Duarte no qual está
envolvido o Município de Bias Fortes. Que foi muito positiva a visita, e o
Vereador José Antônio Fortes fala de uma Lei Ambiental que lá foi
divulgada, muito importante para os Municípios em questão. Volta a falar
sobre a reunião da Associação de Moradores de Ibitipoca com o Prefeito ao
Vereador Antônio Alves de Paula, onde serão abordados diversos assuntos
comunitários, repete o convite e a vontade de que o mesmo participe da
reunião. O Vereador Antônio Alves de Paula, mais uma vez explica que
seria um prazer comparecer á comunidade, mas um compromisso agendado
antes dessa reunião o impede. Reportando-se ao assunto dos requerimentos
o Vereador Antônio Alves de Paula diz que, no início da legislatura passada
foi enviada para essa Casa, pelo Ministério Público uma Súmula de nº 13,
que veda o Nepotismo. Assunto de um dos Requerimentos de autoria do
mesmo, que não foi respondido pelo Prefeito, também um dos motivos que
o levou a entrar com uma representação e que foi arquivado. O Vereador
Antônio Alves de Paula se refere ainda ao Ex-Prefeito de Lima Duarte
Carlos Alberto de Barros que sofreu punição por não enviar respostas de
Requerimentos á Câmara, mas, afirma que, Juiz nem sempre dá a mesma
sentença para causas parecidas, onde sua representação pelos mesmos
motivos não foi aceita. Sobre o Nepotismo o Vereador Antônio Alves de
Paula afirma haver em Lima Duarte hoje infelizmente, sobrinho, irmão,
mulher de sobrinho do Prefeito exercendo cargos públicos. No intuito de
desabafar, ele denuncia que têm famílias com quatro, cinco pessoas
trabalhando na Prefeitura, dizendo que isso nunca aconteceu na cidade.
Quanto à praça da Escola Municipal Alzira de Paula Delgado - Pré-escolar
do bairro Cruzeiro, o Vereador Antônio Alves de Paula, fala do convite que
284

recebeu dos moradores para a reunião da comunidade do bairro. Dizendo ao
Vereador José Antônio Fortes, que infelizmente não pode comparecer, mas,
que a essa reunião sim, ele gostaria de estar presente. Ressalta ainda que sua
bandeira é a do povo e não fica do lado do Prefeito, pois ele não “puxa-
saco” e nem abaixa a cabeça para o mesmo. Fala da sua discordância em
destruir a praça para construção de apenas duas novas salas. Protesta ainda
do calçamento feito no “Pontilhão” perto do Albergue São Vicente de Paula,
a rua ficou estreita e o passeio foi aumentado, em alguns locais chegando a
medir mais de um (1) metro de largura, voltando a falar que em alguns
lugares fica impedido o trânsito de dois carros. O Vereador José Antônio
Fortes fala do provável acompanhamento técnico do calçamento, mas o
Vereador Antônio Alves de Paula diz que ainda que esse acompanhamento
foi realizado a obra não foi realizada pensando nos anos que se seguirão,
pois a tendência é o crescimento do Município e só daqui a algum tempo se
verá o reflexo do que foi feito hoje. O Vereador Antônio Alves de Paula cita
o Secretário de Saúde Sebastião Antenor Delgado de Campos, que
compareceu na última Audiência Pública e falou sobre a Policlínica
Microrregional Afrânio de Paula que quando foi construída foi pensando em
cinqüenta (50) anos pra frente e hoje é um “elefante branco” para a cidade.
Agora como foi publicado, tem-se um Projeto para construção de um novo
Posto de Saúde que com certeza deixará prejudicado os moradores do bairro
Cruzeiro. O Vereador Antônio Alves de Paula lembra as palavras do
Presidente da Casa que disse que o Posto de Saúde Euclídes Xavier Teixeira
não vai ser fechado, mas, que o Posto se fechará por si mesmo. Que
construindo esse novo Posto de Saúde no bairro Jardim Primavera, os
médicos irão todos pra lá, inclusive o irmão do Presidente da Casa que é
considerado um dos melhores médicos da região. O Vereador Wagner de
Paula Rodrigues fala do calçamento da Avenida Centenário principalmente
285

na parte de cima, e que a Prefeitura pode até ter seu padrão de medida, mas
que estreitando a rua o passeio tem ficado maior como relatou o Vereador
Antônio Alves de Paula e que na parte da rua onde está localizado um
terreno cujo dono é Eduardo Moura, a calçada aumentou e a cerca está
praticamente na rua e se a Prefeitura vier a precisar ampliá-la, o local poderá
já ter sido cercado e/ou ter alguma obra no local. Isso também está
acontecendo em outros locais como no bairro Nossa Senhora das Graças,
problemas também na Vila Cruzeiro na chegada da rua do primeiro (1º)
trevo onde existe uma praça com as casas ao fundo, local onde os moradores
querem reivindicar uma distância para igualar á calçada á rua. São
problemas, coloca o Vereador Wagner de Paula Rodrigues que a Prefeitura
pode vir a ter no futuro, e que depois que alguém constrói fica difícil mexer
no assunto. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado declara em relação ao
calçamento e estreitamento da rua, também não entender, mas, citando a
Avenida Centenário, diz ter dúvidas quanto a não continuidade da Avenida,
que tem início próximo a JONG e que quando chega no bairro Esplanado
passa a se chamar Rua Trinta de Outubro, mas, que a seu ver teria de haver
uma seqüência e pede que alguém lhe explique, se essa seqüência teria que
acontecer ou não. O Vereador Tadeu Tavares de Paula diz que falou disso
na penúltima ou última reunião, que no bairro Esplanado a Rua Trinta de
Outubro, tem esse nome, mas que não existe Lei para a mesma, o que já
relatou o Vereador Antônio Alves de Paula, e que a Rua Geraldo Magela de
Paiva está na Lei como Geraldo Magela da Silva. Acredita que a Avenida
Centenário inicia-se na Otacílio de Paula e vai até o “Pontilhão” que dá
sentido ao RecantoAlegre. E que no Esplanado não é mais a Avenida, fala
também de sua proposta para que fosse dado outro nome, com sugestões
suas de nomes como Sr. Aristeu Machado que trabalhou na Prefeitura por
muitos anos e Sr. Jacinto, pessoas que moravam ali. Pede que seja revista
286

essa situação até o Centro Turístico, sendo colocado outro nome, mas como
rua e não como Avenida. O Vereador Antônio Alves de Paula que diz estar
portando a cópia da Lei da Avenida Centenário, aonde a Avenida vai da rua
Olímpio Otacílio de Paula antiga “Matozinho” até na oficina do Paulo
César, dali em diante é a Rua Trinta de Outubro o que não faz sentido por
não existir a Lei. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz que consta
está sendo calçado a Avenida Centenário. O Vereador Antônio Alves de
Paula volta a falar sobre a UBS que será construída no Jardim Primavera,
que será para atender a população do bairro Barreira, Nossa Senhora das
Graças, Santa Terezinha e Beira Rio. Diz que a consciência do Prefeito
pesou por ter tirado a Policlínica de seu antigo local, e que existiam outros
locais para que fosse realizada essa construção mas que o Prefeito não o fez,
hoje está querendo consertar um erro que ele cometeu lá atrás, mas que
ainda assim os moradores da Vila Cruzeiro vão sair prejudicados. O
Vereador Antônio Alves de Paula fala novamente do abandono do
Executivo em relação à zona rural, cita a ponte dos Bahia que até hoje não
foi construída, a espera já conta quase um (1) ano e que faz muita falta aos
moradores daquela região. Para encerrar suas palavras o Vereador Antônio
Alves de Paula se reporta a reunião que contou a presença da Vice-Prefeita
Elenice Delgado Santelli e diz se recordar bem de todas as palavras ditas
principalmente as da Vice-Prefeita, quanto a seu questionamento sobre os
carros da Prefeitura que rodavam dia e noite, obteve como resposta da
mesma que os carros estão pra rodarem mesmo. Hoje carros de Ano 2008 e
até 2009 já estão sucateados. O Vereador se reporta ao Presidente dizendo
que é do conhecimento do mesmo que quando se precisa de algum carro da
Prefeitura não é possível ser atendido, lembra do incidente no qual a
Prefeitura teve de pedir carro emprestado á Câmara Municipal para viagem.
Afirma ainda ser um absurdo Secretários, que o Vereador nem sabe se é
287

lícito dirigir os veículos da Prefeitura, andarem e trocarem de carro várias
vezes, enquanto o único carro que ainda serve para viagens é o do Gabinete
do Prefeito. Com a Palavra o Vereador Tadeu Tavares de Paula, se preocupa
com Moção de Pesar que será encaminhada aos familiares do Sr. Wilson
Moreira Cunha, onde seu medo como não estava pronta, é que os
Vereadores José Antônio Fortes e José Nilton Santos Aguiar talvez não
pudessem voltar em outro momento para assiná-la, para que a mesma fosse
entregue logo a família, e deixa o desejo de que não seja esquecido seu
encaminhamento. Declara-se assustado com a situação da reunião que foi
feita em relação à merenda escolar das escolas e creches da cidade. Fala de
suas visitas às escolas e creches e dos relatos que ouviu de que existem
pessoas que não fazem parte do quadro de servidores estarem se
alimentando em uma das creches. Apesar da merenda ser mandada para as
crianças, o Vereador Tadeu Tavares de Paula diz não ver empecilho que os
professores e servidores se alimentem juntamente com as crianças, servindo
até mesmo de bom exemplo para elas, que a comida depois de pronta tem
que consumida ou infelizmente será jogada fora. Sua visita foi questionada
pela coordenadora da tal creche em questão, indo procurar o Prefeito, a
Secretária de Educação e a Presidente do Conselho da Merenda Escolar que
o Vereador faz parte. O Vereador Tadeu Tavares de Paula afirma ter ido até
lá falar com essa coordenadora sozinho, mas em paz. Já para a segunda
abordagem à coordenadora, como não lhe foi enviado um ofício para que
comparecesse até o Conselho, o mesmo teve que ir até ela, declara ainda ter
dito a coordenadora que se não fosse do conhecimento dela, mesmo que ele
não fizesse parte do Conselho da Merenda Escolar, como Vereador teria o
direito de fiscalizar qualquer escola e creche. E que qualquer cidadão, como
mostra até na televisão, têm o direito de fiscalizar sobre a merenda, sobre a
verba ou sobre qualquer coisa pública. A coordenadora queria que fosse
288

apresentado a ela, quem fez a denúncia, mas o Vereador lembra que existe
uma Lei Federal que protege as pessoas que fazem denúncias anônimas. A
atitude da coordenadora foi assustadora chegando até a desferir palavrões
contra o Conselho, falando de maneira hostil como se o Conselho não
representasse nada. Uma atitude que para uma pessoa que exerce o cargo de
coordenadora, totalmente inconcebível. E como hoje a responsabilidade de
comandar é da Secretária de Educação, o Vereador Tadeu Tavares de Paula
acha essa atual coordenadora sem costume e também sem condições de
coordenar uma creche. Pelo equívoco o Vereador afirma não mais visitar
sozinho como membro do Conselho da Merenda Escolar nenhuma creche ou
escola como ficou combinado por todo Conselho, mas como Vereador ele
afirma continuar fiscalizando a qualquer hora e sempre que se fizer
necessário. O Vereador José Antônio Fortes pergunta onde foi o acontecido
e o Vereador Tadeu Tavares de Paula responde ter sido na Creche do Bairro
Cruzeiro, Trenzinho da Alegria, não quis citar o nome da pessoa para não
ser acusado de estar expondo-a. O Vereador José Antônio Fortes demonstra
seu medo de que o acontecido tivesse sido na localidade de Ibitipoca. Sendo
tranqüilizado pelo Vereador Tadeu Tavares de Paula que afirmou só ter tido
esse problema nessa visita, que em Ibitipoca e em todas as outras creches e
escolas foram bem recebidos. Para dar fim a reunião o Presidente toma pra
si a palavra e fala ao Vereador Wagner de Paula Rodrigues que sobre as
pessoas da Vila Cruzeiro que tem a área vaga na frente de suas casas, que o
Vereador citou, o Presidente diz achar justo que fosse feito o alinhamento do
passeio e que os moradores tomassem posse daquele espaço e que não faz
sentido aquela largura total do passeio. O Presidente fala ainda da possível
elaboração de um Projeto para que fosse devolvido aquele espaço para os
moradores, diz esperar que até o final do ano esse Projeto esteja em mãos. O
Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que infelizmente a Prefeitura se
289

descuidou do assunto e que acha mais que justo que isso realmente aconteça.
Não havendo nada mais a tratar, citando nomes como Ademir, “Quito”,
Toninho de Ibitipoca, o Presidente agradece a todos os presentes e de
antemão os convocam para a próxima reunião, no dia trinta de novembro
aprovada, assinada.

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (30/11/2009),
às dezoito horas (18 h), para a realização da Terceira (3ª) Reunião Ordinária
do Décimo Primeiro (11º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a
Presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe,
o Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os
trabalhos. Iniciando o Pequeno Expediente, o Vereador Secretário

290

Prof.Luiz Henrique de Lima Alves faz a chamada, constatando a falta do
Vereador Walter de Paula Neves, que foi justificada por intermédio do
Vereador José Antônio Fortes. Colocadas em votação, as Atas dos dias vinte
e oito de outubro (28/10/2009), três (03/11/2009) e dezesseis de novembro
(16/11/2009). O Vereador José Nilton Santos de Aguiar, não aprova as Atas
dos dias vinte e oito de outubro (28/10/2009) e três de novembro
(03/11/2009), justificando que os culpados por essas Atas não estarem como
deveriam, são os próprios Vereadores, que acabam sobrecarregando o
digitador com outros serviços, causando atraso e sua desconcentração, o que
ocasiona erros. Que o digitador na hora de redigir a Ata, não deveria ser
importunado. Cita o antigo funcionário Vinícius Ribeiro de Almeida, que
para o Vereador José Nilton Santos de Aguiar, só não deu “conta” do
trabalho por ter de fazer de tudo. O Vereador Tadeu Tavares de Matos cita
um erro ocorrido na Ata do dia dezesseis (16/11/2009), a troca de seu
sobrenome. Então na Ata do dia dezesseis (16/11/2009), nas páginas 280,
288, 290 e 291, onde está escrito Tadeu Tavares de Paula, lê-se Tadeu
Tavares de Matos. Diz também que a Ata tem de ser redigida com muito
cuidado para não haver esse tipo de erro. Declara não ter lido toda a Ata,
mas que numa breve olhada conseguiu detectar essa falha. O Vereador José
Nilton Santos Aguiar, aprova a Ata do dia dezesseis (16/11/2009). O
Presidente Geraldo Fonseca Neto pede a nova funcionária Joselaine Cristina
da Silva, para que faça uma revisão nas Atas dos dias vinte e oito de outubro
(28/10/2009) e três de novembro (03/11/2009). O Presidente Geraldo
Fonseca Neto para quem ainda não conhecia, apresenta a nova funcionária
que está presente à reunião, e que a disponibilidade de participar da mesma,
foi um dos requisitos de maior relevância para conseguir o cargo, além do
Curso Superior Completo, e que muitos dos outros candidatos eram
estudantes o que dificultava o comparecimento às reuniões. O Presidente
291

pede que a funcionária ouça as gravações das reuniões dos dias vinte e oito
(28/10/2009) e dia três (03/11/2009), para que sejam feitas as correções
necessárias. O Vereador José Nilton Santos Aguiar questiona o Presidente
se é preciso a correção dessas Atas. A resposta do Presidente é que, se faz
preciso, pelo fato de que as Atas são arquivadas e não podem conter erros,
como por exemplo, nome de Vereador digitado errado. A preocupação do
Vereador José Nilton Santos Aguiar é que, as correções das Atas dos dias
vinte e oito (28/10/2009) e dia três (03/11/2009) atrapalhem na confecção da
próxima Ata. Acaba então por ficar decidido que não será mexido nas Atas
dos dias vinte e oito (28/10/2009) e dia três (03/11/2009), o que será feito é
algumas correções que se fizerem necessárias. O Vereador José Nilton
Santos Aguiar, volta a questionar as funções da nova funcionária. O
Presidente coloca que ela está subordinada a funcionária Ane France Malta,
que por sua vez presta serviços aos Vereadores, então qualquer trabalho que
precise passar pela secretaria, passará primeiramente pelas mãos da
funcionária Ane France Malta, e é ela que vai designar o que pode ser feito
pela funcionária Joselaine Cristina da Silva, além da confecção das Atas. O
Presidente pergunta ao Vereador José Nilton Santos Aguiar, se com as
correções das Atas, ele as aprovariam. O Vereador José Nilton Santos
Aguiar, diz que como vão ser feitas as correções, pode-se ver depois. Então
o Presidente dá por aprovadas as Atas por sete votos a favor e nenhum
contra. Para uso do Plenário, estava inscrito o cidadão Antônio Reinaldo de
Paula, conhecido como Rinaldo, morador do bairro Vila Cruzeiro, com uma
palestra sobre alcoolismo, com prazo de dez (10) minutos, onde o orador só
poderá retornar a Tribuna da Câmara após trinta (30) dias. O orador
Reinaldo inicia manifestando sua honra e orgulho de como cidadão
limaduartino, nascido e criado na cidade de está no Plenário da Câmara local
muito respeitado, diante de pessoas importantes que representam todo povo
292

de Lima Duarte, para falar de um assunto muito importante, o alcoolismo,
que é uma doença, um vício que está atacando a cidade, a cada dia mais.
Principalmente no Calçadão, no Centro da cidade, onde o dia todo se pode
ver, pessoas embriagadas, pessoas que estão morrendo pouco a pouco.
Infelizmente, uma situação em que se encontram muitos jovens. O orador
Reinaldo lembra, que também já esteve na mesma situação em que se
encontram essas pessoas. Por isso, ele relata ter tido a coragem de estar na
Tribuna para que, com a ajuda dos Vereadores, essa ferida, que também é da
cidade possa ser fechada. Declara ter algumas idéias, e que não está
querendo atacar nenhum órgão, nem desmerecer ninguém, principalmente a
área da Saúde, que é uma área tão importante, com um trabalho muito sério.
Como primeiro item de suas idéias o orador Reinaldo fala da possibilidade
de juntamente com os Vereadores, a área de Saúde e assistência social,
montar uma equipe que também seria composta de pessoas que enfrentaram
a luta contra esse vício, para fazerem visitas à Zona Rural, onde o
alcoolismo tem crescido. Lembra dos Alcoólicos Anônimos (AA), entidade
da qual é membro, mas aonde muita gente não freqüenta, alguns manifestam
ter medo da ida até lá. Que com essa equipe, fossem feitas reuniões
semanais, a cada sábado, por exemplo, em um bairro, uma localidade
diferente. Sendo que, se a cada reunião, no meio de dez pessoas
conseguirmos salvar dois, já seria um bom trabalho. Outra idéia que
Reinaldo descreve, é uma idéia que já foi compartilhada com o Dr.
Sebastião, de que toda vez que chegar alguém alcoolizado na Santa Casa de
Misericórdia de Lima Duarte para tomar glicose, por exemplo, ao invés de
tomar o medicamento e retornar par casa ou às ruas depois, como acontecia
com ele, um profissional ou até mesmo um enfermeiro de plantão, pudesse
recolher os dados dessa pessoa para que depois, fosse feita uma abordagem
a esse cidadão. O orador Reinaldo diz já ter ouvido de que deveriam proibir
293

os comerciantes de vender bebidas alcoólicas pra essas pessoas, o que
segundo ele seria uma boa, mas, quando a pessoa é viciada, dá sempre um
jeito de conseguir bebida, e que às vezes nem se precisa de dinheiro. Fala
ainda que a providência que muitas vezes se toma é mandar o viciado para
algum hospital para loucos, como já aconteceu com ele, mas, que um
intercâmbio, entre a Prefeitura de Lima Duarte e uma clínica mais perto,
para que fosse feita a desintoxicação dessas pessoas doentes. Declara ser de
coração sua iniciativa, acreditar no sucesso dessa luta por estar diante de
homens do povo, responsáveis e que ele acredita. Lembra da desinformação
das famílias, que acham que é falta de vontade, associam até mesmo a
vagabundagem. Eles precisam se conscientizar que alcoolismo é vício, é
uma doença progressiva, que mata. Diz ainda não discriminar essas pessoas
que encontramos deitadas no calçadão, de fora da Escola Estadual Adalgisa
de Paula Duque, o ginásio, de frente a Leiteria do Silvinho,
conseqüentemente de frente a Câmara Municipal. Reinaldo fala ainda, que
poderia ser construído um local com um cômodo ou dois para resgatar e
tratar essas pessoas, dando trabalho e acesso a terapia todos os dias. Afirma
que o alcoolismo é a terceira doença que mais mata no mundo perdendo
apenas para o coração e o câncer, então essa equipe deve ter pessoas sérias
ser de muita responsabilidade, para estar presente sempre que preciso, ainda
que seja composta de apenas cinco (05) pessoas, mas cinco (05) que estejam
sempre dispostas. Reinaldo termina, novamente pedindo, em seu nome, em
nome da comunidade de Lima Duarte e dessas pessoas que estão sofrendo.
O Vereador José Nilton Santos Aguiar, agradece sua presença, declara sentir
orgulho da pessoa que o orador Reinaldo se tornou, que o conheceu a mais
de dez (10) anos, época em que o orado ainda fazia uso de álcool. Revela
que numa ocasião, nesse tempo, o orador Reinaldo lhe pediu uma carona e
pra não o colocar em seu carro, o Vereador José Nilton Santos Aguiar, disse
294

estar indo para outro lado. E que hoje, as chaves de seu carro estão à
disposição do orador, porque, hoje ele tem sua inteira confiança, e que hoje
ele é um grande homem. O Vereador José Nilton Santos Aguiar, fala ao
orador Antônio Reinaldo de Paula, que essa luta da qual ele fala, já teve
início. Que foi criado na última sexta-feira, um Conselho Contra o Álcool e
a Droga, onde ele e o Presidente da Casa fazem parte. O Presidente Geraldo
Fonseca Neto, fala do Conselho Municipal, que foi empossado na última
sexta-feira no Salão Paroquial. E que o AA, que o orador Reinaldo faz parte,
deve ter recebido o convite, pois outro de seus membros, o Oliveira do
bairro São Francisco, também está fazendo parte desse Conselho Municipal.
Um conselho que é deliberativo, diferente de outros Conselhos Municipais,
tem verba própria do Governo Federal, um Conselho que vai agir. E que as
reivindicações feitas pelo orador esse Conselho poderá resolver, juntamente
com a Câmara Municipal, a Prefeitura, e todas as organizações que lutam
por essa causa. Trabalhando juntos para combater esses vícios. O Presidente
declara que também já foi alcoólatra e que há dezessete anos não ingere
nenhum tipo de bebida alcoólica, que é uma doença, que tem que ser
cuidada. Diz que a próxima reunião do Conselho Municipal Contra o Álcool
e as Drogas será no dia dezesseis de dezembro (16/12/2009), quarta-feira às
(14 h) catorze horas, no Salão paroquial e que não precisa ser membro, a
reunião é aberta ao público, e que se o orador puder será um prazer ter sua
presença. O Vice-Presidente Vereador Davi Pimenta Delgado agradece a
presença de Reinaldo, diz também tê-lo conhecido em seu tempo de vício, e
hoje, graças a Deus ele está recuperado, dá muito orgulho por seu trabalho,
tem sua família constituída, e sua iniciativa de lutar por essa causa deve ser
parabenizada. Que o alcoolismo é realmente uma doença, pois, ninguém é
alcoólatra porque quer. E que tem certeza que todos os Vereadores
abraçarão essa causa, que é muito triste ver principalmente os jovens nesse
295

mundo do alcoolismo. Pede que Reinaldo deixe na Casa cópias de suas
propostas, para serem analisadas. E que esse Conselho Municipal Contra o
Álcool e as Drogas, combaterá essa doença, não só dentro da cidade de
Lima Duarte, mas em todas as localidades e distritos. O Vereador Antônio
Alves de Paula diz fazer suas as palavras do Vice-Presidente Davi Pimenta
Delgado, e acrescenta que Reinaldo pode contar com todos os Vereadores,
que estarão do seu lado, para que seja resolvido esse problema, que é
assunto de Indicações feitas por ele para o Prefeito e que não tiveram
respostas. Fala que essas pessoas alcoolizadas ficam em frente o a Câmara,
em frente o prédio do Fórum, e causam muitos problemas. Fala da
admiração pelo orador Reinaldo, de sua amizade e parentesco com o
mesmo. Acrescenta falando diretamente com o orador de seu desejo, que ele
e outras lideranças do bairro Cruzeiro, estivessem na Casa para acompanhar
a votação de um Projeto que mudará muito a vida do povo daquele bairro. A
compra do terreno para construção da nova Unidade Básica de Saúde no
bairro Jardim Primavera que prejudicará muito os moradores da Vila
Cruzeiro. Com a palavra o Vereador Wagner de Paula Rodrigues endossa as
palavras de todos que já haviam se pronunciado, e do grande orgulho que é
falar de Reinaldo e de sua presença, fala de seu conhecimento sobre o
trabalho do AA, da luta e esforço de todos. Parabeniza o orador por seu
Grupo de AA no bairro Cruzeiro, seu empenho, garra, esforço, para que as
pessoas tenham uma vida melhor, sejam cidadãos, tenham sua família. Que
suas palavras foram bem colocadas, e é verdade quanto ao aumento do
alcoolismo na Zona Rural e Distritos. Fala do Grupo de Ajuda de
Laranjeiras que se mantém firme, mas precisa de mais adesão e força de
vontade das pessoas. Fala da reativação do Grupo do AA em Conceição de
Ibitipoca, que o Vereador José Antônio Fortes, pode confirmar. Declara ter
estado lá algumas vezes, mas a adesão estava um pouco fraca. Fala da
296

alegria do AA está participando e alcançando outros lugares, e que Lima
Duarte está dando o primeiro passo, criando o Conselho Municipal Contra o
Álcool e as Drogas, fortalecendo os grupos que já fazem trabalhos nesse
sentido. Diz ao orador que essa dor que ele sente de ver essas pessoas nas
ruas é uma dor muito forte por ele ter passado por tudo isso, e é
compartilhada por todos dessa Casa. E que apesar dessas pessoas viciadas
nem sempre demonstrar força de vontade, quem quer mudança tem que ter e
fazer uma força ainda maior, para os ajudar. O Vereador José Antônio
Fortes, fala da referência que o vereador Wagner de Paula Rodrigues fez
sobre o AA em Ibitipoca, mas que ele infelizmente não funciona mais, diz
ainda não saber de sua reativação. Fala ainda que as pessoas em Ibitipoca e
Rancharia até bebem bastante, mas dificilmente ficam caídas pelas ruas. E
que sua maior preocupação é com as drogas que infelizmente está atacando
principalmente os jovens. Fala da iniciativa de Reinaldo, e que seria muito
bom se pudesse falar do assunto álcool e drogas nas escolas. O Secretário
Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz a Reinaldo que ele soube
aproveitar cada segundo de seus dez minutos na Tribuna da Câmara, que
com certeza tocou o sentimento de cada um, e que seu trabalho não é em
vão. Como alguém que está no ramo da Educação o Secretário Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves, declara que a melhor forma de educar é dando
exemplo, e isso o orador tem feito. Relata ter encontrado co Reinaldo muitas
vezes após o serviço em reuniões em Ibitipoca, Pedro Teixeira e sabe o
quanto é árdua sua missão, mas lhe deseja sucesso e garante que, no que
precisar da Câmara Municipal de Lima Duarte, todos estarão à disposição. O
Presidente mais uma vez agradece ao orador Antônio Reinaldo de Paula,
destaca a importância de sua presença, como todos já haviam dito e lhe
repassa a palavra para que ele possa fazer suas considerações finais. O
orador Reinaldo, novamente agradece a oportunidade e espera que sua
297

palestra tenha efeito por estar diante de “homens de peso”, de muita
responsabilidade, e espera ter outras oportunidades na Casa. No momento da
Leitura de Expedientes Recebidos da Prefeitura e Leitura de Diversos, o
Presidente diz estar quebrando um pouco o protocolo, passa à frente a leitura
de um convite vindo da Prefeitura, que tem relação com o assunto que foi
tratado então diz a Reinaldo que com certeza é de seu interesse. Um convite
para uma “Palestra sobre Práticas de Prevenção ao Uso de Drogas e
Violência Doméstica em Serviços de Atenção Primária à Saúde”. O
Presidente coloca que como se vê, a Prefeitura não está de braços cruzados
em relação a esse assunto, que esse Projeto foi elaborado pela Secretaria
Municipal de Assistência Social juntamente com o Conselho da Criança e
do Adolescente. Conselho do qual o Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado
é membro, e participou da elaboração desse Projeto. O Presidente Geraldo
Fonseca Neto diz não ter tido oportunidade de participar do Projeto por falta
de tempo. E como se vê, está todo mundo empenhado para que se possa
reverter essa situação, mas que o doente tem que ter força de vontade, e que
essa é a parte mais importante do tratamento, ele tem que querer ser curado
para que se tenha êxito. Ofício nº 447/2009, em resposta ao Ofício
Expedido nº 62/2009 para Prefeitura de Lima Duarte, do Presidente
Geraldo Fonseca Neto, em relação ao terreno da Prefeitura próximo ao
bairro Batatal, onde foi constatado não haver nenhuma irregularidade, não
havendo invasão nem execução de obras no terreno. Ofício 183/2009 da
Secretaria de Assistência Social, assunto Convocação, foi indicado dois
membros, sendo o Vereador Tadeu Tavares de Matos como Titular e o
Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Ofício Recebido nº 62/2009
do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), do Diretor do
DEMAE, Manoel Gomes. O Vereador Antônio Alves de Paula afirma que
infelizmente, falando do Ministério Público, que a Justiça tem dois pesos e
298

duas medidas. Relata que na cidade de Montes Claros, recentemente, o
Deputado Estadual do PT, Weliton Prado entrou com uma ação popular
contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA-MG) pela
cobrança de esgoto que não é tratado e por incrível que pareça ganhou a
causa, a Companhia entrou com recurso que ainda não saiu, mas até que se
prove o contrário, não poderá ser cobrada essa tarifa. O Presidente pergunta
qual a cidade e quantos habitantes ela tem. O Vereador Antônio Alves de
Paula, responde que a cidade de Montes Clara tem em torno de quarenta
(40.000) a quarenta e cinco (45.000)mil habitantes. O Presidente então diz
que o Ofício trata de cidades com população com menos de vinte mil
(20.000) habitantes, então a legislação deve ser diferente, não sendo dois
pesos e duas medidas. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que o
Ministério Público aqui parece que não ver, não conhece o Município. E que
quase todo o Município não tem o Esgoto tratado, e que estão cobrando um
serviço que não executam. O Presidente corrige dizendo que não é quase
todo e sim cem porcento (100%) do município não tem esgoto tratado. O
Vereador Antônio Alves de Paula, diz que a maioria esgoto corre a céu
aberto, e core direto para o córrego que corta a cidade, por incrível que
pareça, em pleno século vinte e um (21). E que uma decisão judicial não se
discute cumpre-se, e que, fica seu protesto pelo arquivamento desse
processo. Pede que seu protesto conste em ata. O Presidente diz que o
Ofício fixa data, março de dois mil e dezessete (2.017) para atendimento
mínimo da população, onde oitenta porcento (80%) do esgoto têm de ser
tratado, então está dentro do prazo legal de acordo com a legislação. O
Vereador Tadeu Tavares de Matos cita sua conversa com um vendedor de
produtos farmacêuticos da cidade de Muriaé, que relatou ao Vereador que
alguns moradores entraram na Justiça para não pagarem a taxa de esgoto, e
ganharam, pois eles alegam que o mesmo cai direto no rio que corta a
299

cidade, assim o departamento da cidade não tem nenhum trabalho nem
despesa com a rede de esgoto. Afirma também que o rio que corta Muriaé
não passa por limpeza, diferente do que acontece aqui em Lima Duarte,
onde o DEMAE alega a limpeza do córrego. O Vereador Tadeu Tavares de
Matos afirma que, isso pode ser visto principalmente no que corta a cidade,
até os bairros Três Porteiras, Recanto, eles limpam e roçam o córrego
sempre. O Vereador José Antônio Fortes fala que em Ibitipoca, um local
totalmente ambiental, o esgoto é todo jogado no riacho que corta a
localidade. Riacho esse que, até algum tempo atrás a população usava sua
água para consumo. E quando foi feita a rede de esgoto nas administrações
anteriores, passou a ser jogado no riacho todo esgoto. Diz ainda que em
Ibitipoca não se paga taxa de rede de esgoto, só a água. Mas que a
população preferiria pagar, mas para que o esgoto fosse tratado e não jogado
no córrego. Mas ressalta que isso ficaria muito caro, será preciso muito
dinheiro. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que, o que o Vereador
José Antônio Fortes relatou é mais grave ainda, totalmente inconstitucional,
como é a cobrança da água no Município, cobra-se de um determinado valor
e de outros outro valor. O que é muito grave, se em Ibitipoca é cobrada a
água pelo hidrômetro, deveria ser cobrada também a taxa de esgoto, como
acontece no Município. Hoje no Batatal tem uma água que é cobrada pelo
hidrômetro enquanto no Bairro São Francisco, Poço da Pedra, é cobrado
quatro reais (R$ 4,00), outros moradores ainda pagam quinze e noventa (R$
15,90). Então fica a pergunta no ar, é justo o que está se fazendo com a
população do Município? O Vereador Wagner de Paula Rodrigues
acrescenta às palavras do Vereador Antônio Alves de Paula, que as palavras
do Vereador José Antônio Fortes é preocupante, pois a Lei tem de ser
cumprida por todos e na cidade infelizmente está sendo diferenciada. Mas
diz crer que a Promotora Natália Salomão de Pinho deu parecer favorável ao
300

DEMAE, porque a senhora Maria Auxiliadora Moreira que entrou com o
processo, entrou “simbolicamente” de forma verbal, faltando mais
guarnição, preparação a ela. Mas é realmente um agravante cobrar rede de
esgoto aqui e não cobrar em todos os lugares do Município. E realmente até
dois mil e dezessete (2.017) os Municípios terão que começar a investir no
tratamento do esgoto. Em Lima Duarte, isso ainda não aconteceu, e os
Prefeitos ao longo desses anos têm de ir se preparando em Projetos, na
busca de recursos para essas melhorias. Quanto a Lei tem que prevalecer
para todos, nesse caso uma Lei que foi aprovada pela Câmara. E que faltou
uma ajuda à senhora Maria Auxiliadora Moreira, para que tivesse
formalizado melhor esse processo contra o DEMAE. Ofício nº 60/2009 do
Diretor do DEMAE Manoel Gomes, sobre a Indicação nº 188/2009. O
Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz ser outra situação grave, porque o
Manejo tem hidrômetro até na roça, em casas consideradas bem afastadas,
sendo que lá foi um dos primeiros locais a ser instalado o medidor, e até
hoje não está sendo cobrado. O que não dá para entender, agora o Diretor do
DEMAE Manoel Gomes vem pedir colaboração, associação, mas porque
não foi colocada em prática a cobrança dos hidrômetros? O Vereador
Antônio Alves de Paula declara ser de sua autoria a Indicação nº 188/2009,
que foi feita por ouvir muitas reclamações quanta a questão da água no
Manejo e que na última reunião (16/11/2009) o Vereador José Nilton Santos
Aguiar falou sobre o desperdício. Então diz ter voltado a localidade de
Manejo e que as reclamações continuaram, ficando sua palavra contra a
palavra do Vereador José Nilton Santos Aguiar ou de alguns moradores,
onde falam que não é nada disso (desperdício) e que a água falta mesmo. E
que o próprio Diretor do DEMAE confirma o que está totalmente errado,
que não é cobrado naquela localidade pelo hidrômetro, e que alguma
providência tem de ser tomada em relação a isso. O Vereador José Nilton
301

Santos Aguiar diz ao Vereador Antônio Alves de Paula, que não é sua
palavra contra a dele, e que ele constatou na nascente que a água que o
Manejo tem dá para abastecer a cidade de Lima Duarte, o que acontece lá, é
que o povo não fecha as torneiras, e dá o exemplo de que se ele mora em
baixo e deixa sua torneira aberta o morador de cima ficará sem água. E
foram os próprios moradores que disseram que, enquanto não começar a
cobrança não vai ter jeito. O Vereador José Nilton Santos Aguiar se declara
contra a cobrança. Conta ainda que surgiu uma conversa nos Lopes de que
ele teria tido uma briga com o Vereador Walter de Paula Neves, e se
lamenta do mesmo não estar presente para o esclarecimento. Disseram que a
briga aconteceu porque o Vereador José Nilton Santos Aguiar teria
encontrado a torneira do curral do Vereador Walter de Paula Neves aberta,
mentira, segundo o Vereador José Nilton Santos Aguiar. E que quando
esteve na última festa do Manejo, no sábado e no domingo realmente faltou
água, mas na segunda-feira quando foi até a nascente constatou que água
tem só não tem chegado na comunidade, pois se a casa da frente deixar sua
torneira aberta a próxima casa ficará sem água, tem de ter a conscientização
do povo, é o que afirma o Diretor do DEMAE Manoel Gomes. O Vereador
Antônio Alves de Paula diz não acreditar ser de propósito que as torneiras
fiquem abertas. E pergunta ao Vereador José Nilton Santos Aguiar se ele
realmente é contra a cobrança da água. O Vereador José Nilton Santos
Aguiar responde que é a favor da legalização, se é para cobrar que seja feita
a cobrança e o que ele não quer é que alguém chegue no Manejo e diga que
a água vai ser cobrada porque o Vereador José Nilton Santos Aguiar quer.
Ele relata ter pedido a responsável do Programa Saúde da Família (PSF) da
localidade de Manejo para fazer um levantamento das casas que não tem
caixa d’água, para ver se tentar fazer algo nesse sentido para as pessoas que
realmente necessitam, pois tem pessoas que não tem caixa d’água, mas por
302

escolha. Diz ainda que nas Laranjeiras se conseguiu doze (12) caixas
d’água, para as doze casas que não tinham e que hoje em mais ou menos um
ano, um ano e meio, Laranjeiras não mais passou por falta de água. O
Vereador Antônio Alves de Paula, fala que como disse o Vereador Wagner
de Paula Rodrigues, que subsídios para entrar com uma ação judicial se tem
muito, e que a dona Maria Auxiliadora Moreira entrou isoladamente e
verbalmente com uma reclamação no Ministério Público e lhe foi negado.
Mas que o próprio Diretor do DEMAE Senhor Manoel Gomes afirma não
cobrar daquela comunidade (Manejo), e como defensores do povo,
colocados nessa Casa pelo mesmo, não seria a hora de entrarem com uma
ação coletiva no Ministério Público? O Vereador Tadeu Tavares de Matos
diz que quando a Fundação Nacional de Saúde esteve em Lima Duarte e
mediu a água em sua entrada na Estação de Tratamento de Água, constatou-
se que a quantidade de água daria para abastecer uma cidade do porte de
Barbacena, e a solução para não mais faltar água foi à instalação de
hidrômetros, e a partir de sua instalação não mais faltou água dentro da
cidade. Assim como acontece no Manejo, e que o Vereador José Nilton
Santos Aguiar disse que não vai falar que é a favor da cobrança da água,
mas como Vereadores têm que falar sim, pois a própria Constituição prega
que não se pode tratar ninguém diferenciadamente. Se for direito cobrar
aqui, é direito cobrar no Manejo, ou em qualquer localidade do Município,
afinal todos são cidadãos limaduartinos e brasileiros e não se deve ter medo
de dizer que é a favor uma vez que, no Manejo foi um dos primeiros lugares
a instalar o hidrômetro, então porque não cobrar. Fala ainda que pode até
haver a taxa diferenciada, como existe a taxa social, mas que tem que ser
cobrado tem, será a solução, aí não mais se terão dúvidas se tem alguém
deixando a torneira aberta de propósito, mas se tiver que sofra as
conseqüências depois. Então diz que todos devem assumir a
303

responsabilidade de querer que seja cobrado em todas as localidades e água
principalmente tratada, e como até 2.017 todo país tem de ter esgoto tratado,
água tratada também tem de ser distribuída pelo Município como por todo
país. O Vereador José Antônio Fortes fala que em Ibitipoca antes do
hidrômetro, para abastecer a localidade precisavam de dois poços artesianos,
agora depois de instalado e cobrado pelo hidrômetro um poço é suficiente e
não falta água no local, então diz que tem de ser cobrado mesmo em todos
os locais. O Presidente Geraldo Fonseca Neto comenta que a água só pode
ser cobrada a partir do momento que é tratada, e a água do Manejo ainda
não é, por isso não está sendo cobrado pelo hidrômetro, como é o caso do
bairro São Francisco. Declara ter conversado sobre, com o Diretor do
DEMAE Manoel Gomes e o Prefeito Geraldo Gomes de Souza, e que
legalmente em Manejo vai era cobrada a água pelo hidrômetro quando se
iniciar o funcionamento da Estação de Tratamento de Água. E está havendo
uma divergência entre o órgão que financiou a Estação de Tratamento de
Água do Manejo e a Empreiteira, e relata sua vontade de fazer um ofício se
todos concordarem, pedindo uma informação sobre o porquê da Estação de
Tratamento de Água ainda não está funcionando. O Vereador Tadeu Tavares
de Matos diz ser a favor, pois aqui mesmo em Lima Duarte durante vários
anos a Estação ficou parada, sem que fosse feito o tratamento da água só era
feita sua distribuição. E com o início do tratamento da água pôde ser
colocado o hidrômetro e imediatamente ser cobrado. É o que acontece no
Manejo, tem mesmo que se saber o porquê de ter a Estação de Tratamento
de Água e não entrar em funcionamento. O Vereador Wagner de Paula
Rodrigues diz ao Presidente que aproveitando a proposta do Ofício ao
Prefeito Geraldo Gomes de Souza, que fosse encaminhado um ao Diretor do
DEMAE para saber porque em Ibitipoca não tem a tarifa de esgoto. O
Vereador Antônio Alves de Paula agradece e elogia a postura do Diretor do
304

DEMAE Sr. Manoel Gomes, apesar de discordar de muitas de suas atitudes,
por está sempre respondendo aos Ofícios, pedidos de informações, enquanto
o Prefeito não responde. Em relação ao convite do Lançamento da 2ª edição
reeditada do livro MEMÓRIAS HISTÓRICAS SOBRE A CIDADE DE
LIMA DUARTE E SEU MUNICÍPIO, o Presidente diz ter achado de “mau
gosto”, “mau agrado”, o mesmo conter os emblemas da Prefeitura
Municipal de Lima Duarte e da Associação Caminho da Serra e não ter sido
colocado o da Câmara Municipal de Lima Duarte, pois o livro está sendo
lançado por causa da Câmara, que fez o convite e homenageou o autor
Alexandre Miranda Delgado, através de um Projeto de Lei do Vereador
Jacintho Almeida de Paula, sendo o Presidente da Casa na época o Vereador
Tadeu Tavares de Matos. Que esse livro está sendo relançado por causa de
uma luta da Câmara Municipal. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado
concorda com o Presidente dizendo que modéstia à parte, a Casa vem
fazendo um bom trabalho e esse esquecimento é lamentável, e que todos os
Vereadores quando aparecer à oportunidade cobrar essa falha. O Vereador
Antônio Alves de Paula diz que já que o Presidente fez uma crítica, ele
aproveitaria para fazer outra. Em relação à doação do terreno para a
construção da agência do INSS na cidade, e que saiu no JORNAL LD, uma
reportagem com o Prefeito Geraldo Gomes de Souza, falando do assunto,
onde colocou como feito dele, sem citar a Câmara Municipal que aprovou o
Projeto por unanimidade. O Vice-Presidente Vereador Davi Pimenta
Delgado disse que, iria tocar no assunto, pois esse Projeto foi votado
passando por cima do regimento Interno, sendo publicado e votado em
primeira e segunda votação no mesmo dia. O Vereador Wagner de Paula
Rodrigues endossa as palavras dos Vereadores Antônio Alves de Paula e
Davi Pimenta Delgado e parabeniza o Presidente Geraldo Fonseca Neto pela
crítica e diz que a Câmara tem sido deixada de lado, mas quando é preciso, é
305

para onde correm, encontrando todos de braços abertos para ajudar. Pede
que a nova funcionária Joselaine Cristina da Silva que reescreva parte da
Ata da reunião da INSS, que foi muito resumida pelo antigo funcionário, das
falas do Sr.Paulo Eduardo Cirino Gerente Executivo do INSS. Cita sua
pergunta ao mesmo, sobre o papel da Câmara no assunto. O Gerente
Executivo respondeu que os Vereadores desconhecem a força que têm e que
seu papel é de extrema importância e totalmente fundamental. O Presidente
diz ter sido deixado na Secretaria da Câmara para ser entregue aos
Vereadores nos dias que antecederam a reunião, o Termo de Convênio entre
a Prefeitura Municipal de Lima Duarte, a Câmara Municipal de Lima Duarte
e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Convênio nº 001/2009) para
que não precisasse ser lido em Plenário. Convênio para a realização do
concurso que deve acontecer por vota do mês de março de 2.010, e que o
mesmo nem precisava ser votado, poderia ter sido enviado para Prefeitura,
mas achou de “bom tom” que fosse consultado e comentado por todos os
Vereadores. Não houve manifestações contrárias. Publicação dos Projetos
de Lei nº 50 51,52 e 53/2009. Projeto de Lei Ordinária nº 50/2009
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá
outras providências”.Projeto de Lei Ordinária nº51/2009 “Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras
providências”.Projeto de Lei Ordinária nº 52/2009 “Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras
providências”.Projeto de Lei Ordinária nº 53/2009 “Dispõe sobre a
abertura de crédito complementar no valor de R$ 36.000,00 e dá outras
providências”. Sobre esse Projeto o Vereador Wagner de Paula Rodrigues
diz que esse será o segundo veículo do Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS), pois eles já contam com um veículo FIAT UNO. Publicação do
Projeto de Lei Complementar nº 10/2009 “Dispõe sobre o Sistema
306

Tributário do Município e dá outras providências”, O Vereador Wagner de
Paula Rodrigues pede, havendo condição que fosse feito um resumo do
Projeto por ser muito extenso. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado dá
a sugestão de que seja providenciada uma cópia para cada Vereador, por se
tratar de um Projeto muito importante e para que todos tenham chance de
analisá-lo e fazer um estudo minucioso. Pela sua extensão e não a
possibilidade de acompanhar a leitura, a mesma poderia ficar cansativa e
não fosse alcançado o objetivo desejado. O Presidente concorda que não
seja feita a leitura, diz já ter conversado sobre com o Assessor Jurídico
Parlamentar Marco Antônio Xavier de Souza e não há nada na Lei que
obrigue nem desobrigue a leitura em Plenário. Relata ainda já ter lido o
Projeto até o artigo 162, e que o mesmo acaba sendo uma cópia do Código
Tributário Nacional que vai ser compreendido por quem tem área jurídica e
que o Assessor Jurídico já está em posse de uma cópia para estudar essa
parte. E que a Casa tem que sentar e discutir a parte financeira. Diz ainda
que a Comissão que elaborou o Projeto vai estar na Câmara Municipal de
Lima Duarte na quinta-feira (03/12/2009) ás nove horas da manhã (09:00h)
para discuti-lo e para quem puder comparecer, seria o ideal. E diz ao
Vereador Antônio Alves de Paula que não é votar contra, é vir para discutir
com eles, lutar pela diminuição do imposto, lutar pelo povo nesse sentido.
Publicação do Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2009 “Dispõe sobre
denominação de rua”. Com a votação das Proposições inicia-se o Grande
Expediente. Indicação nº 192/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado
para o Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal.
Indicação nº193/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado para o
Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal e ao
senhor Amilton Donizete da Cruz Aguiar, Secretário Municipal de Esporte e
Lazer. Indicação nº 194/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado para o
307

Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. O
Secretário Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, em relação aos
redutores de velocidade diz que já estão marcados, mas o Prefeito pediu para
que fosse aguardado até ver se, com a obra da Rodoviária alguma alteração
precisará ser feita. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado coloca que o
Vereador Tadeu Tavares de Matos também já fez pedidos nesse sentido, e
que sempre chegam reclamações até ele, relata ainda um episódio que
aconteceu no domingo da última gincana na hora da chuva, aonde um
cidadão veio com seu veículo até o calçadão, dando “carrinho de pau”,
chegando a esbarrar numa placa, seguindo em alta velocidade para a
Avenida Antônio Tuíta. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz ter
feito alguns pedidos, principalmente para o bairro Barreira, uma das
Avenidas mais perigosas da cidade, pois ali se torna autopista, onde já
aconteceram acidentes. E como disse o Vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves, que a Piúna está com tudo preparado, na Barreira que é uma
das prioridades por ter um trânsito muito extenso, principalmente á tarde,
então essa situação deveria ser olhada com mais atenção, não querendo
desmerecer outros locais. O Vereador Antônio Alves de Paula pergunta ao
Secretário Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, se a obra de terraplanagem no
final da Avenida Antônio Tuíta já é a obra da Rodoviária. O Secretário Prof.
Luiz Henrique de Lima Alves responde que segundo consta é a obra da
rodoviária. O Presidente diz que uma parte sim onde foi feita a canalização
da rede de água pluvial é a obra da rodoviária, logo em seguida é particular.
O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que parte da obra é do “Zuquinha”,
e parece que vai ser construída uma garagem para guardar seu material de
trabalho. Indicação nº 196/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado, para o
Prefeito Municipal Geraldo Gomes de Souza. O Vice-Presidente Davi
Pimenta Delgado diz ter deixado nas mesas para casa vereador uma copia da
308

indicação para que a leitura pudesse ser acompanhada. E relata sua conversa
com ex-vereador Afonso Pires enquanto estavam no bairro Cruzeiro, que fez
a comparação das lâmpadas de vapor de mercúrio com as de vapor de sódio,
que são essas amarelinhas, que foram usadas na iluminação da rua Antônio
Carlos. E na internet fez uma pesquisa sobre o assunto, e conversou com
algumas pessoas a qual tem contato da Companhia Energética de Minas
Gerais (CEMIG), que disseram ser realmente mais viável. Os motivos foram
todos expostos no documento. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado
lembra das palavras do vereador Tadeu Tavares de Matos, de que, a
constituição fala que todos devem ser tratados da mesma maneira e que
sendo aceita o Prefeito fará um estudo minucioso, mas ele sugere algumas
ruas e avenidas para que sejam feitas as primeiras experiências, o que já foi
constatados de algumas formas e também acaba por deixar a cidade mais
bonita e iluminada. O Vereador Tadeu Tavares de Matos diz a princípio ser
contra, não por não achar importante, mas primeiramente deve ser
reivindicado para que sejam colocadas luminárias em locais que necessitam
e onde as pessoas pagam taxa de iluminação pública sem a ter, caso da rua
Moreira Mota nas Três Porteiras onde uma indicação foi feita e aprovada
pela Casa e, que o Prefeito Geraldo Gomes de Souza, disse que era pra ser
cobrado funcionário do Darlan Deivis Pereira Lage, tendo isso já quase um
ano e nada foi feito. E que nem onera tanto para o município, e que nessas
localidades já fossem colocando esse tipo de lâmpada, já iria reduzir o
número de locais e custaria menos para o Município na taxa de iluminação
publica. Mas infelizmente o povo não vai se beneficiado dessa redução,
sendo que, o que é cobrado deveria ser revisto nessa situação, por esse fato a
princípio declara ser contra, a não ser que sejam colocadas realmente em
todo município. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz respeitar a
opinião do vereador Tadeu Tavares de Matos, e fala que já foi o exposto o
309

porque de ter citado essas ruas a principio e concorda plenamente que em
alguns lugares existem os potes e não têm as lâmpadas, afirma já esta
fazendo uma Indicação nesse sentido. E acredita que o Prefeito possa fazer
um estudo detalhado disso, até mesmo sobre a taxa de iluminação pública. O
Vereador Antônio Alves de Paula diz ser a favor da indicação e que está a
oito anos cobrando, estando as mesmas ruas sem iluminação, e a CEMIG
ainda sim continua cobrando a taxa de iluminação publica. Chegando no
início da rua Rosaura Moreira Tavares, por exemplo, é horrível a passagem
durante a noite. O Vereador Tadeu Tavares de Matos diz que essa é uma das
ruas que era para o funcionário Darlan Deivis Pereira Lage ter feito um
orçamento a pedido do Prefeito, para que fosse concluída aquela área e não
houve nenhum empenho. Foi lhe garantido que quando terminasse o
calçamento da mesma seria colocada a iluminação e nada foi feito. Diz
ainda que quando fez o pedido para colocação de redutores de velocidade,
pediu que fosse feito um levantamento de toda cidade que necessitasse,
aproveitando a firma que tão bem fez os que já existem. O Vereador Wagner
de Paula Rodrigues fala que realmente é horrível a ida para o bairro Batatal,
onde faltam postes e tem um movimento muito grande. E que na Vila
Cruzeiro, Cascalheira, indo para o Poço da Pedra existem os postes, mas
faltam os “braços” que custavam na faixa de trezentos e cinqüenta reais a
quatrocentos reais, não devendo chegar a quinhentos reais. E quanto ao
assunto, declara-se contra os “quebra-molas”, mas a favor dos redutores. E
que os quebra-molas que foram colocados no bairro Três Porteiras e no
Batatal são horríveis e estão acabando com os veículos que ali passam.
Sugere a mudança do mesmo para redutores. O Vereador José Nilton Santos
Aguiar faz das palavras do Vereador Tadeu Tavares de Matos suas, prefere
que se inicie a iluminação nas áreas que ainda não tem. Coloca ter também
uma indicação de sua autoria sobre a iluminação do Capoeirão, onde da rua
310

da igreja à casa do morador faltam três postes. E que constam somente dez
ruas na indicação e o Município tem muitas mais, não deixando claro de ser
melhorias, mas melhorar dez ruas e deixar outras, o faz ser contra. O Vice-
Presidente Davi Pimenta Delgado, mais uma vez explica o porque das dez
ruas. Diz que, justamente pelas falhas já existentes, onde muitas ruas não
têm iluminação, essas dez ruas são uma sugestão e através dessas o prefeito
possa perceber como pode trazer melhorias e benefícios. E que a cidade de
Tupã usou como critério para teste algumas ruas. Diz querer que quando,
terminar os mandatos dos então Vereadores e do Prefeito que todas as ruas
da cidade estejam iluminadas e de preferência com as lâmpadas de vapor de
sódio. O Vereador José Antônio Fortes se declara a favor da indicação e que
pode ser o começo, gerando também economia. E que em conjunto fosse
feito o pedido para a iluminação das ruas que ainda não tem. Diz ainda que
na Rancharia tem uma rua que ainda não tem nem poste. O Presidente
comenta que a empresa de eletricidade que fez a iluminação da cidade de
Tupã relata os benefícios, mas não fala dos custos, o que o faz acreditar não
ter saído uma obra barata, se tivesse teriam colocado no artigo que está em
anexo retirado da internet. Tendo então, que analisar qual será o custo para
que o mesmo não cubra os benefícios, para saber se a prefeitura teria essa
condição. Indicação 197/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado ao
Prefeito Geraldo Gomes de Souza. Indicação 198/2009 do Vereador Davi
Pimenta Delgado ao Prefeito Municipal Geraldo Gomes de Souza. O
Presidente diz que, quanto a Cascalheira já está, como o Vereador Tadeu
Tavares de Matos, cansado de pedir. Que existem lugares realmente
perigosos, como indo para o Batatal depois da ponte. Comenta sobre o caso
do Poço da Pedra onde tinha uma pessoa agredindo mulheres e crianças,
colocada à iluminação nas pontes isso acabou. É um baixo custo que trará
vários benefícios. Indicação 199/2009 do Vereador Antônio Alves de Paula
311

ao Prefeito Municipal Geraldo Gomes de Souza. O Presidente diz ao
Vereador Antonio Alves de Paula, que quanto ao “randape”, ele só pode ser
feito fora do período de chuvas, se não, perde-se todo o serviço. O Vereador
Antonio Alves de Paula diz que na entrada da Vila Afonso Pena está
precisando de capina. E o Presidente afirma ter visto isso. Indicação
200/2009 do Vereador Antônio Alves de Paula ao prefeito Municipal
Geraldo Gomes de Souza. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que até
na fazenda “Neném” Campos a estrada está mais ou menos, porem dali até o
Esmeril está um caos total se chover não se consegue passar que deve no
mínimo uns oito anos que não é passado uma maquina ou feito qualquer
conserto naquela estrada. Indicação 201/2009 do Vereador Wagner de
Paula Rodrigues ao Excelentíssimo Sr. Diretor da Oi. Indicação 202/2009
do Vereador Wagner de Paula Rodrigues ao Prefeito Municipal Geraldo
Gomes de Souza. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que a ponte
está no ar, já tendo afundado um pouco, já tendo afundado um pouco o que
é uma pena por ser uma obra muito boa, mas se a prefeitura não tomar
providencias antes das chuvas fortes pode acontecer à perda da ponte. O
Vereador Antonio Alves de Paula diz ser a favor dessa indicação e que o
Prefeito no seu discurso de posse citou a ponte. Diz ainda que durante um
ano cobrou a construção dessa ponte. E agora tem a ponte dos Bahia, que já
vai fazer um ano que está caída, e que está cobrando e até hoje o Prefeito
nada fez. O Presidente diz que a Prefeitura está retirando madeira na BR 267
próximo a Valadares e acredita ser para o desvio necessário para construção
da ponte. O Vereador Tadeu Tavares de Matos diz ao Vereador Antonio
Alves de Paula que a preocupação contra ponte é de todos, e ele então, por
está sempre próximo, houve reclamação diárias. Relata ter conversado com
Prefeito, e o mesmo ter dito que por causa do tempo de chuva não da para
fazer nenhum desvio, por não poder fazer o aterro necessário o Prefeito
312

pretende fazer sim, mas já com o Tubulão, para ser feito um serviço em
definitivo. E que a madeira que está sendo retirada é para uso da Prefeitura e
para a ponte de Pirapetinga, sendo duas peças de quinze metros cada que
não tem nem condições de ser transportadas, e se for arrastada como estão
querendo fazer essa madeira vai chegar a seu destino se condições de ser
usadas. Indicação 203/2009 do O Vereador Wagner de Paula Rodrigues ao
Gerente de Relacionamento Comercial e Serviços da CEMIG. O Vereador
Jose Nilton Santos de Aguiar fala sobre a indicação para operadora OI, diz
que gostaria que a empresa já que fosse fazer essa indicação que olhasse
pelos telefones públicos não estão funcionando a exemplo o da Várzea do
Brumado (3257-1100), já fez a reclamação, tem o protocolo em mãos e eles
não dão respostas. Então cercar a antena, mas deixar os telefones sem
funcionar não adianta. Diz ter feito uma indicação para já que não
funcionam que sejam retirados os orelhões. O Vice-Presidente Davi
Pimenta Delgado fala do orelhão da Capela Mortuária que foi um pedido
feito por ele constantemente não funciona, e é O que está acontecendo com
os orelhões da rua Antonio Carlos. O presidente diz ser o caso de fazer outro
requerimento para a OI em relação ao funcionamento dos orelhões. O
Vereador Wagner de Paula Rodrigues relata uma reportagem da Tv
Panorama que mostrou que na cidade de Juiz de Fora está acontecendo o
mesmo problema. O caso é realmente fazer outra indicação pedindo a OI
que faça manutenções nos orelhões, principalmente nos da zona rural. O
Vereador Tadeu Tavares de Matos diz que as operadoras hoje estão mais
preocupadas com os aparelhos celulares que mais lucram dão a elas. No
caso da OI os orelhões estão dando mais despesas que lucros, pois os
mesmos são agora usados em caso de estrema necessidade. O requerimento
tem que abordar essa questão, porque enquanto o celular dá retorno imediato
o orelhão só com a compra de cartões telefônicos. Mas ainda existem áreas
313

em que o celular não funciona e o orelhão se faz necessário principalmente
para quem o tem como único meio de comunicação. Mas as operadoras
estão visando o lucro e esquecendo os usuários. O Vice-Presidente Davi
Pimenta Delgado diz que muitas pessoas ainda não possuem telefone
celular, fazendo necessário o funcionamento dos orelhões. O Secretario
Prof. Luiz Henrique de Lima Alves fala da indicação do Vereador Davi
Pimenta Delgado sobre novos campeonatos esportivo nas férias o remete as
reclamações que escutou no calçadão, aonde os meninos que vem de fora
para os jogos nas cidades, para não fazerem ligações Interurbanas que fica
mais caro, preferindo fazer uso do orelhão e na hora da compra do cartão
não o encontra. Os comerciantes da cidade não querem mais vender cartões
telefônicos porque estão vindo com problemas acarretando prejuízo para os
mesmo e a OI está deixando uma margem muito pequena de lucro nos
cartões. Outro detalhe que tem que ser abordado nesse requerimento. O
Vereador Tadeu Tavares de Matos diz que eles já estão vendo os orelhões
como algo defasado, mas que ainda são necessários e tem que ser cobrados
para darem manutenção e até mesmo para pensarem no lucro dos
comerciantes para que os mesmo tenham algum incentivo para continuarem
vendendo cartões. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz que prova
do desinteresse é que quando se pede a instalação de algum orelhão eles já
nem respondem se vão ou não instalar. O orelhão que pediu para uma das
creches demorou quatro meses para ser instalado. Todas as indicações foram
aprovadas. Com exceção da Indicação nº196/2009 com cinco votos a favor
e dois contra as demais tiveram sete votos a favor e nenhum contra.
Publicação e votação do Requerimento nº 75/2009 do Vereador Davi
Pimenta Delgado para o Prefeito Municipal Geraldo Gomes de Souza. O
Secretario Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz não ter participado
diretamente da gincana, mas parece que esse dinheiro é revertido para as
314

equipes. O Vereador Antonio Alves de Paula pergunta ao Secretario Luiz
Henrique de Lima Alves se existe uma conta especifica para esse dinheiro.
O Secretário o responde dizendo que tudo vai ficar bem explicado quando
vier a resposta ao requerimento por não ter estado por dentro da vigésima
gincana não pode responder. O Vereador Davi Pimenta Delgado pergunta ao
Secretário como seria esse reverter dos lucros. O Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves diz pelo que tudo indica para melhorias nas equipes. O
Vereador Antônio Alves de Paula diz não constar em Requerimento à forma
desse pagamento se é feito, por exemplo, no banco. O que ele gostaria que
fosse acrescido no requerimento. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado
autor do mesmo diz ao Presidente que se for possível esse acréscimo ele não
se opõe. O Vereador José Nilton Santos Aguiar diz achar que o maior parte
desse dinheiro seja repassado para a Comissão organizar a gincana. O
Presidente diz que ao invés de acrescentar seria melhor refazer o
requerimento. Requerimento 76/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado
para o Prefeito Geraldo Gomes de Souza. O Vice Presidente diz que foi
lamentável a Casa não ter sido comunicada da realização desse leilão, ficou
sabendo, mas não compareceu por não ter sido convidado. O Vereador
Antônio Alves de Paula lamenta mais uma vez o Prefeito ter passado por
cima da Casa, nem se quer tenha feito o convite para o leilão.
Requerimento 77/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado para o Prefeito
Geraldo Gomes de Souza. O Vereador Antônio Alves de Paula diz ser a
favor e que esse é um dos requerimentos que já fez e o Prefeito não os
responderam. O Secretário Luiz Henrique de Lima Alves sugeriu que esse
requerimento seja retirado devido o oficio que o Presidente mandou ao
Prefeito pedindo resposta ao requerimento do Vereador Antônio Alves de
Paula. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que não quer que seja
retirado, podendo ser usado como complemento do seu. O Vice Presidente
315

Davi Pimenta Delgado pergunta ao Vereador Antônio Alves de Paula se o
teor é o mesmo. E o Vereador Antônio Alves de Paula responde que se
acaba por ser mais amplo. Então o Vice Presidente Davi Pimenta Delgado
pede desculpas ao colega dizendo não ter recordado de seu requerimento. O
Vereador Antonio Alves de Paula pede que ele seja votado. O Secretário
Luiz Henrique Lima Alves diz esse requerimento seria do tipo que não
poderia ser cobrado nenhuma resposta imediata. O Presidente diz que como
ninguém ainda manifestou contra, tudo indica que seria aprovado.
Requerimento 78/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado para o Prefeito
Municipal Geraldo Gomes de Souza. Requerimento 79/2009 do Vereador
Davi Pimenta Delgado para o Presidente da Câmara Geraldo Fonseca Neto.
O Presidente diz que esse assunto foi colocado em votação, já foi discutido e
ficou aprovado que as reuniões serão transmitidos quando tiver na cidade
uma rádio legalizada. O Vice Presidente Davi Pimenta Delgado diz ouvir
questionamento à transmissão, o porque era feito pela Rádio Cascavel sendo
ilegal como todo mundo sempre soube, seria porque o Prefeito era o Sr.
Calos Alberto Barros? E hoje não são mais? Declara ser a favor da
legalidade e pergunta ao Secretário Luiz Henrique Lima Alves que é
Presidente de uma associação, Associação Limaduartina Amigos da
Comunicação, que ganhou uma concessão de radio comunitária, e o
Presidente se tem alguma informação a respeito, de quando a mesma vai
começar a funcionar, visto que já tem mais ou menos um ano de conquista
da concessão. O Secretário Luiz Henrique Lima Alves diz ter saído no
Diário Oficial da União da terça-feira vinte e quatro de novembro de 2009 a
portaria 960 concedendo a autorização para o funcionamento. Essa
autorização foi para a Casa Civil que enviará ao Congresso Nacional,
chegando lá tem o prazo de trinta dias para que hoje alguma manifestação.
Não havendo a Associação pode requerer o funcionamento e dentro de
316

pouco tempo pode-se ter a radio funcionando. O Vereador Antônio Alves
de Paula já ter uma rádio legalizada. A Radio ITV Comunitária Centauro
que pode transmitir as reuniões. O Presidente diz já ter tido contato com o
Welerson Osmar da Silva o “Deda” o proprietário que já está ciente quando
tiver em mãos toda documentação ele poderá vir até a Câmara Municipal.
Que ai sim será feito o contrato de transmissão. E quanto a radio Cascavel,
ela tinha um liminar para funcionamento, não totalmente ilegal, até que sua
liminar foi cassada e ela teve de fechar. O Vice Presidente Davi Pimenta
Delgado diz que salvo engano a rádio Lima Duarte FM também tem uma
liminar para funcionar.O Vereador Antônio Alves de Paula diz que a rádio
está totalmente legal, contando com CNPJ e demais documentos, podendo
transmitir as reuniões. O Presidente explica que o CNPJ foi concedido a
rádio agora, então o “Deda” não poderia emitir Nota Fiscal, só poderia
emitir nota de serviços autônomo e que não era suficiente. E a partir do
momento que tiver funcionando uma das duas rádios legalmente volta-se a
discussão desse assunto. O Vereador Antônio Alves de Paula perguntou ao
Presidente no que acarretaria se as reuniões fossem transmitidas assim
mesmo, se o Tribunal de Contas cobraria de alguma maneira. O Presidente
respondeu dizendo não saber ao certo, mas que o assessor jurídico da Casa
aconselhou que não fizesse. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz
que, se foi aconselhado pelo jurídico da Casa talvez o próprio pudesse
responder esse requerimento. O Vereador Antônio Alves de Paula acha que
o que pode acontecer é ter de parar a transmissão. O Presidente diz que
outras penalidades podem ser aplicadas, e que mesmo agindo de boa fé o
pior pode acontecer e como o próprio Vereador Antônio Alves de Paula diz
“a Justiça tem dois pesos e duas medidas” e é preciso se resguardar.
Requerimento nº 80/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado para o
Presidente da Câmara Geraldo Fonseca Neto. O Vereador Davi Pimenta
317

Delgado diz ser direto seu e de todos os vereadores ter respostas dos pedidos
de informação e que acaba sendo descaso essa demora, sendo que não é à
toa que são feitos esses requerimentos. O Vereador Antônio Alves de Paula
diz que são requerimentos fáceis de ser respondidos como um seu, de vinte
um de setembro de 2009 sobre imóveis adquiridos pela Prefeitura. O
Presidente diz que aquisição do Município a partir da data que e de no
Requerimento tem na Casa, sendo possível ser pesquisados dentro da
Câmara como a relação pedida pelo Vereador Davi Pimenta Delgado. Diz
que os Projetos de Lei estão na Câmara, pois são mandados para ser
aprovados pela Casa, dá exemplo dos lotes no Batatal. Mas diz ainda houve
na Vila Cruzeiro um pedaço de lote que pertence a Prefeitura e quase
ninguém sabe, esse não deve constar na casa, mas quanto aos demais é só
procurar na Casa. Acaba sendo falta de vontade ou preguiça de pesquisar
nos Projetos de Lei já arquivados. O Vereador Davi Pimenta Delgado diz
que preguiça é coisa que ele não tem. E que passa por questionamentos,
como, se a igreja da Matriz é toda tombada ou só o relógio da Igreja. O
Presidente pergunta aos Vereadores Tadeu Tavares de Matos, Antônio
Alves de Paula e Wagner de Paula Rodrigues, se, para que aja tombamento é
preciso que passe por aprovação da Câmara. E que salvo engano de 2005
pra cá não teve nenhum tombamento. O Vereador Antônio Alves de Paula
diz já ter lido a respeito e que não consta nada no Regimento Interno e nem
na Lei Orgânica dizendo que tem de passar pela Câmara. O Vereador Tadeu
Tavares de Matos diz que realmente na Lei Orgânica não tem, mas toda vez
que vai algum imóvel vai passar a ser público vem para a Câmara aprovar,
ou nem que seja um comunicado sempre é feito. O Vereador Antônio Alves
de Paula diz não ter votado nada nesse sentido. O Vereador Tadeu Tavares
de Matos dá exemplo de dois terrenos no Batatal e um do Gabriel Borges
desapropriado e o do “de lá” do campo dos Bahia adquiridos pela Prefeitura
318

e diz ao Vereador Antônio Alves de Paula que ele bem o sabe porque é de
conhecimento da Casa. O Vereador Antônio Alves de Paula diz novamente
que não vota em nada enquanto ele não enviar as respostas e mantém o dito,
porque a partir do momento que é feito o requerimento e o plenário vota a
favor, ele passa a não respondido á Casa, e que o Presidente tem de interferir
nesse sentido. O Presidente diz que é verdade que eles tem de ser
respondidos, se foram aprovados, só acha um pouco de comodidade querer
resposta do que tem arquivado na Casa e que para quem já tem mais de uma
legislatura, são projetos que votou. Perguntar alguma coisa que tenho votado
contra ou a favor, já é uma comodidade, e que em breve todas as Leis
constarão na internet para serem pesquisadas por todos, sem que seja preciso
vir até a Câmara. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que a rádio
Cascavel funcionou durante quatro anos e só bateu no Prefeito, nas reuniões
em que ele era a favor do mesmo as reuniões iam até meia noite (00:00 h)
com seis vereadores discutindo e eram votados de quinze a vinte
requerimentos em uma mesma reunião, e um dos motivos de seu
afastamento foi à falta de resposta aos mesmos, e agora não se pode entrar
nesse jogo de deixar os Requerimentos sem respostas. O Presidente diz ao
Vereador Antônio Alves de Paula que encher o Prefeito de requerimentos
fazendo questionamentos sobre questão que podem ser esclarecidas na Casa
mesmo, vai chegar um momento que ele vai deixar de fazer, por exemplo,
um Projeto para pedir uma verba extra, para responder esses Requerimentos.
O Vereador Davi Pimenta Delgado diz que a partir do momento que ele é
aprovado em plenário ele tem que ser respondido sim, nem que seja para ser
curto e grosso “(...) procure no arquivo da Câmara que você vai encontrar”.
O Vereador Antônio Alves de Paula diz que a mais ou menos cinco meses
ele fez um requerimento sobre o grau de parentesco entre o Prefeito e o Sr.
Leonardo dos Santos Machado, Secretário de Finanças do Município e na
319

outra semana a resposta estava em mãos, respondeu que o parentesco era por
afinidade, de terceiro grau, sendo sobrinho de sua esposa. Quando quer
responder ele o faz, e fez questão de dizer que está praticando nepotismo
mesmo, na sua atual administração. O Vereador José Nilton Santos Aguiar
fez uma observação, que as reuniões não passam das dez horas (22:00h) e
com certeza depois que tiver uma rádio transmitindo as reuniões, não se
saíra da Casa antes de meia noite. Diz que ter um lema, que a melhor forma
de falar é fazer e quando começar as transmissões aí sim ele falará menos
ainda. Requerimento 81/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado para o
Prefeito Municipal Geraldo Gomes de Souza. O Vereador Davi Pimenta
Delgado diz consta em anexo o termo de compromisso que a proprietária fez
com a Prefeitura assinado pela Sr. Carlos Alberto Barros, Prefeito da época.
O Vereador Tadeu Tavares de Matos diz que, já que é preciso tomar cuidado
para votar os requerimentos e as indicações, vota contra. Diz que o Prefeito
da época aprovou e ele mesmo não fez o calçamento. Aprovar uma coisa
que é ilegal e jogar a responsabilidade para o Município, como outros
loteamentos aprovados por outros Prefeitos foram feitos, assim fica muito
fácil, aí os proprietários vêm e cobram o calçamento. Pois até onde sabe um
loteamento só pode começar a ser vendido quando tem toda infra-estrutura
feita. Declara ser contra para não acorrentar tanta responsabilidade ao
Executivo. O Vereador Davi Pimenta Delgado diz respeitar a opinião do
Vereador Tadeu, mas isso não exime a culpa do Município, mudando ou não
de Prefeito. O Vereador Tadeu Tavares de Matos diz que a responsabilidade
é do Município por erros anteriores e hoje está refletindo em quem não tem
culpa, e se pagamos água cara, é porque vem de uma distancia absurda,
tendo sido contra quando foi votado esse Projeto, pois era Vereador. E que
não podemos deixar erros para refletirem no futuro, como é hoje o caso da
Amazônia. O Vereador Antônio Alves de Paula diz concordar com as
320

palavras do Vereador Tadeu Tavares de Matos, mas a partir do momento
que o Prefeito fez esse acordo com ela, é o mesmo caso dos salários
atrasados, é uma dívida da Prefeitura.O Vereador Tadeu Tavares de Matos
diz ao Vereador Antônio Alves de Paula que o Prefeito Geraldo Gomes de
Souza, nunca deixou de pagar os salários dos funcionários, pagando até
mesmo adiantado e se mostra muito preocupado com o 13º dos funcionários.
E o que sempre faltou foi respeito para com os servidores, com o povo, para
se assumir um compromisso público é preciso responsabilidade. Diz ainda
que tanto é direito de fazerem seus requerimentos e indicação, mas com
cuidado para não se comprometerem com coisas que se transforme em
erros. O Vereador Antônio Alves de Paula diz ter um recorte de jornal onde
o Prefeito e o Assessor jurídico da época Dr. Luciano, dizendo que quem
quisesse receber era para fazer seu requerimento, pois quem devia era a
Municipalidade e não o Prefeito A ou B. O Vereador Wagner de Paula
Rodrigues disse conhecer esse processo, diz ter vivido essa briga do
loteamento que foi o maior prejuízo para a proprietária Elenice de Paiva
Almeida Melo, com guerra judicial, e sendo justo, diz que o loteamento foi
mudado umas duas vezes, e que o erro começou na administração do Ney
Carvalho de Paula e o Carlos Alberto Barros comprou essa briga por causa
do Sr Análio, e no final a Prefeitura assumiu o calçamento da avenida
principal no final de seu mandato, e ele não o fez. O Presidente diz ao
Vereador Wagner de Paula Rodrigues que foi no primeiro mandato do
Carlos Alberto de Barros. O Vereador Antônio Alves de Paula diz respeitar
tudo que o Vereador Tadeu Tavares de Matos disse, mas um erro não
justifica o outro. Sendo obrigação da Prefeitura calçar a rua, pois está no
contrato. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz não está para
defender a proprietária, mas se tem documento assinado os motivos que
outros Prefeitos não o fizeram não vêm ao caso, tem que ser cumprido. O
321

Secretário Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que, a Diretora da Escola
Piaget que funciona no local, Starlet Ferreira Bittencourt já recebeu a visita
do Secretário de Obras Sérgio Adriany de Paula e não deve demorar a rua
ser calçada. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado pergunta se a rua será
calçada da Escola até seu final. O Secretário Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves diz não ter essa informação, mas se o Vereador passar por lá poderá
constatar que as obras já se iniciaram. O Vice-Presidente Davi Pimenta
Delgado questiona se alguém sabe onde começa e onde termina a rua Carlos
Moreira. Concorda que a Escola tem de ser calçada, mas a seu ver, tem de
ser calçada até o final. O Vereador Tadeu Tavares de Matos discorda, tendo
que primeiramente saber do Executivo se ele tem condição de calçar toda
rua, estão priorizando a escola, e tendo condições para o restante da obra
com certeza será feito. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz
novamente não concordar com o calçamento só da Escola. O Vereador José
Nilton Santos Aguiar diz ser contra, e faz uma proposta aos demais
Vereadores, de que na manhã seguinte a reunião, todos os vereadores
fossem para o calçadão e registrasse todos os pedidos dos moradores, pagar
conta de luz, comprar remédio, gás, levar a Juiz de Fora, e ter de atender a
todos. E se colocar no lugar do Prefeito tudo que pede tem que fazer. E que
colega Antonio Alves nada que pedir vota favorável, mas pede tudo. O
Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz ao Vereador José Nilton Santos
Aguiar que essa é sua opinião, mas continuará fazendo quantos ofícios,
requerimentos ou indicações achar por bem, ou então é rasgar o Regimento
Interno, Lei Orgânica, a Constituição, porque a Legislação permite que faça
seus pedidos, e diz que cada Vereador trabalha da maneira que entende. E se
quiser votar contra seus pedidos, que fique a vontade. O Vereador Antônio
Alves de Paula diz ser direito votar contra ou a favor e que o Vereador José
Nilton Santos Aguiar tem que respeitar seu jeito de trabalhar. O Vereador
322

José Nilton Santos Aguiar diz respeitar, mas tudo que é para bem do
Prefeito o Vereador vota contra, e tudo que é pedido da Câmara vota a
favor. O Vereador Antônio Alves de Paula diz votar contra em questão de
fórum intimo, por ele não responde aos requerimentos. O Presidente diz que
esse requerimento sendo aprovado não obriga o Prefeito a executar a obra,
que será feita de acordo com os recursos. E o pedido de informação
aprovado em plenário passa a ser pedido da Casa, por isso na hora de votar
esses pedidos de informação deve-se levar em conta as informações que a
Câmara já tem. Os Requerimentos de 75 á 80/2009 foram aprovados por
sete votos a favor e nenhum contra e o Requerimento nº 81/2009, cinco
votos a favor e dois contra. Requerimento nº 82/2009 do Vereador Antônio
Alves de Paula para o Prefeito Geraldo Gomes de Souza. O Vereador
Antônio Alves de Paula diz não ser esse um requerimento simples, sendo
uma informação que nenhum vereador inclusive o Presidente deve ter tido.
O Presidente diz que nesse caso não tem nenhuma informação. O Vereador
Antônio Alves de Paula diz que mais uma vez foi passado por cima do caso
onde por vezes foi passado por cima do requerimento como para a doação
de terreno que por sinal com uma obra ótima pro município a construção do
INSS e na hora de fazer esse leilão a Câmara não tem nem comunica. O
Vereador José Nilton Santos Aguiar diz ter acompanhado o leilão que uma
firma responsável, e que achou ter saído automóveis muito caros, do
exemplo de uma Kombi que ele gostaria de ter ficado como ela no valor de
dois mil reais, avaliado por seu mecânico em mil e quinhentos reais saiu por
três mil e oitocentos. Diz que tinha mesmo uma firma responsável, mas
declara ser a favor do Requerimento do Vereador Antônio Alves de Paula. O
Vereador Antônio Alves de Paula pergunta ao Vereador José Nilton Santos
Aguiar se ele sabe que não pode ter contrato com o município. O Vereador
José Nilton Santos Aguiar diz não está leiloando nada, seu mecânico estava
323

respondendo por ele, mas na tentativa de comprar, no nome do próprio
mecânico. O Vereador Antônio Alves de Paula cita o artigo 17 da lei 866 -
Lei de Licitação, inciso 2 e diz ser por isso que fez esse requerimento sendo
de diferente teor do que fez o Vereador Davi Pimenta Delgado. O Vereador
Tadeu Tavares de Matos diz que o Vereador Antônio Alves de Paula e o
Vereador Davi Pimenta Delgado poderiam ter assinado juntos por está em
baseado mais ou menos a mesma coisa. O Requerimento 82/2009 é
aprovado por sete votos a favor e nenhum contra. Colocado em primeira
votação os Projeto de Lei do Executivo nº 47, 48 e 49/2009. Projeto Lei
nº 47/2009 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir
imóvel que especifica”. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado
fundamente seu voto dizendo não ser contrário à construção de Unidades
Básicas de Saúde, mas se declara contrário à construção dessa. No local
também segundo contrato dos moradores, é um local residencial. E
principalmente pelo Prefeito ter dito que não fecharia o Posto de Saúde
Euclídes Xavier no bairro Cruzeiro a não ser que, a demanda não fosse
suficiente. Aprovada essa compra, com a construção da nova Unidade
acredita que o Dr. José Carvalho da Fonseca, médico que toda cidade tem
grande apreço, sairá do Posto e aí sim será um fechamento forçado. Acredita
que a administração está querendo corrigir um erro tendo trago para o
Centro a Policlínica. O Presidente diz que esse Projeto foi enviado para ser
votado em duas Comissões. Na Comissão de Finanças e Tomada de Contas
foi reprovados por dois votos contrários, dos Vereadores Davi Pimenta
Delgado e Wagner de Paula Rodrigues, tendo um voto favorável do
Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves e na Comissão de Legislação e
Justiça foi aprovado por dois votos a favor, dos Vereadores Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves e José Nilton Santos Aguiar, tendo um voto
contrário do Vereador Davi Pimenta Delgado. Devido a esse empasse, quem
324

vai decidir é o plenário. O Vereador José Antônio Fortes diz que visto que a
verba para a construção da Unidade Básica de Saúde já está disponível, vota
a favor. O Vereador Tadeu Tavares de Matos também é a favor e diz que
existe a necessidade de ser feita, e que a demora quanto ao local pode fazer
com que o município perca a verba já disponível, sendo isso muito pior. Diz
ainda que quanto ao que disse o Vereador Davi Pimenta Delgado sobre o
médico Dr. José Carvalho da Fonseca, quem quiser ser atendido por ele, é só
ir onde ele estiver. E que anda diariamente pela Vila Cruzeiro e nunca foi
questionado quanto o Posto de saúde. O Vereador Antônio Alves de Paula
diz votar com o vereador Davi Pimenta Delgado sendo contra o Projeto. Diz
ainda não concordar com o que disse o Vereador Tadeu Tavares de Matos
quanto a não ser questionado, porque ele é e muito. Tendo inclusive sido
abordado no dia anterior a essa reunião para saber sobre a votação desse
Projeto. E relata que disse ao questionador que seria bom que os moradores
assistissem a reunião pra ver a posição de cada vereador. O Vereador
Antônio Alves de Paula fala que o convite para a audiência pública não
mencionou o possível fechamento do Posto de Saúde Euclídes Xavier, e diz
ao Presidente que conhecendo sua idoneidade, acredita não ter sido de
propósito. E o Povo do bairro Cruzeiro não entendeu o convite, e o carro
transitou muito pelo Centro tendo passado poucas vezes no bairro Cruzeiro.
E diz novamente concordar com o Vereador Davi Pimenta Delgado, quanto
à compra do terreno, para que, se a Prefeitura tem um terreno do lado. Diz
que o Prefeito alega passar no terreno um cano da Estação de Tratamento de
Água, se existe esse cano, no lote que está sendo comprado existe também.
Declara ainda que vai jogar a responsabilidade para o Conselho Municipal
de Saúde, que tem muitos membros que moram no bairro Cruzeiro, que são
os responsáveis diretos por essa compra. Diz que eles deveriam te
comparecido a Audiência Pública para defender o povo do bairro Cruzeiro.
325

Diz que talvés essa compra e a construção dessa UBS, será cobrada daqui a
três anos na urna. Quanto à venda de terrenos para a Prefeitura o Vereador
Antônio Alves de Paula diz estar parecendo conchavo político, pois
ultimamente são determinadas pessoas que vendem terreno para a
Prefeitura. Porque não a compra do terreno no bairro Nova Era de
propriedade dos Guimarães, que tão bem atenderia a população de Santa
Terezinha, Beira Rio, Vila Cruzeiro, isso realmente é muito estranho. O
Presidente fala ao Vereador Antônio Alves de Paula que quanto ao convite
para a Audiência Pública, em momento algum foi questionado por ninguém,
nem pela administração pública o fechamento do Posto de Saúde do bairro
Cruzeiro, isso foi imaginação da população e quanto ao que disse o
Vereador Davi Pimenta Delgado de que vai fechar automaticamente só o
tempo dirá. O próprio Prefeito disse na audiência pública que não disse em
momento algum que ia fechar o Posto. E quanto à tubulação do DEMAE,
ela não passa dentro do terreno pleiteado para a compra. O Vereador
Antônio Alves de Paula pergunta ao Presidente o que ficaria mais barato, a
mudança do cano ou a compra do terreno de quarenta e cinco mil reais (R$
45.000,00). O Presidente diz que sobre esse assunto a Secretaria de saúde do
Estado esteve no Município e condenou o tal terreno de propriedade da
Prefeitura questionado pelo Vereador. O Vereador Antônio Alves de Paula
diz que em relação a ninguém ter dito em fechar o Posto de Saúde o
Presidente está enganado, pois o Vice-presidente Davi Pimenta Delgado leu
a reportagem na primeira página de um jornal em plenário onde o próprio
Secretário de Saúde Sebastião Antenor Delgado o diz. O Vereador Davi
Pimenta Delgado diz ao Presidente que na Audiência quando questionado
quanto a isso, o Secretário respondeu e o Prefeito não. O Presidente diz que
o que falou o Prefeito foi taxativo dizendo que ele não assinou nada quanto
ao fechamento. O Vereador Davi Pimenta Delgado diz que o Prefeito foi
326

grosseiro e que o Presidente não pode então alegar que ninguém disse e o
povo do bairro Cruzeiro não imaginou nada é uma reportagem do Jornal LD
& CIA. O Vereador Antônio Alves de Paula afirma não entender o porque
de uma secretaria não ter autonomia, e que o Secretário de Saúde está
fazendo um ótimo trabalho, se assim for não precisa ter secretário. O
Presidente fala ao vereador Antônio Alves de Paula que tudo foi feito de
comum acordo com o Conselho de Saúde. O Vereador Antônio Alves de
Paula deixa sua crítica ao Presidente do Conselho de Saúde, diz ainda que é
uma vergonha o comportamento da liderança política do bairro Cruzeiro por
ter concordado com isso. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz não
estar seguindo boatos de ruas, pois estavam no Jornal as palavras do
Secretário de Saúde que está fazendo um trabalho irrepreensível, as quais
usou como base, e tomara que ele e o Vereador Antônio Alves de Paula
realmente estejam errados e o Posto do bairro Cruzeiro não venha fechar. O
Secretário Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que a Vila
Cruzeiro é o bairro mais populoso da cidade e acaba por ser uma injustiça
deixar que sejam atendidos numa localização muito precária, sem conforto
nenhum para um povo que merece muito. Vota a favor por ter certeza que
não vai prejudicar ninguém com seu voto, pois tem a garantia do Prefeito
que a entrada principal da UBS nova não será pelo loteamento e sim pela
rua. Não prejudicará os moradores da Vila Cruzeiro por está bem próximo, e
será bom para os moradores da Barreira, Santa Terezinha e Beira Rio.
Afirma que seus votos não são pensando em eleição, pois nem sabe se será
candidato, mas para aqueles que pensam ser podem sim de uma maneira ou
de outra ser cobrados, como disse o Vereador Antônio Alves de Paula. Fala
estar tranqüilo, pois será uma conquista para o Município, mais conforto
para os usuários e que como estão exercendo um cargo público, político,
tem que ser dado as pessoas à escolha de irem onde querem ser atendidas. É
327

a Câmara Municipal de Lima Duarte dando ao povo o direito de escolha. O
Vereador Antônio Alves de Paula diz ao Secretário Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves, que é muito fácil falar quando não se tem parentes, idosos ou
deficientes da família que moram lá e precisam do Posto, diz conhecer
pessoas idosas que moram a uma quadra do Posto e terão que se deslocar até
a UBS nova, às vezes até caminhando por não ter condições de ir de táxi e
alguns nem conseguem subir num ônibus, mais um problema da cidade, os
ônibus não têm rampa. O Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz
que o Colega não assimilou o que ele disse, pois cada um terá o direito de
escolher onde quer ser atendido e se sente mais confortável. O Vereador
Antônio Alves de Paula pergunta ao Secretário Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves se ele morasse no bairro Cruzeiro, seus pais consultassem no Posto
Euclídes Xavier e fossem pacientes do Dr. José Carvalho que atende agora
na UBS nova, onde ele ia querer que seus pais fossem atendidos. O
Secretário ressalta que o Vereador não assimilou nem uma virgula do que
ele acabou de explicar, cada um vai ser dirigir para ser atendido onde for
melhor para si, e o Prefeito não disse que fecharia o Posto Euclídes Xavier.
O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz ao Secretário que tomara
tenham as duas opções para escolha, e pergunta se o Colega garante que o
Posto de Saúde não será fechado. O Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves devolve a pergunta dizendo o que fariam se morassem em Santa
Terezinha ou Beira Rio e tivesse que vir até a Policlínica no Centro. O
Vereador Antônio Alves de Paula questiona então o porquê de ter sido tirada
a Policlínica de onde era. O Secretário diz que o Prefeito esteve na Casa
para falar do assunto e que o Vereador Antônio Alves de Paula já o era na
época e esse questionamento tinha que ter sido antes não sendo agora o
caso. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz ao Secretário Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves que tem um nível maior de graduação e não está
328

entendendo as palavras dos Colegas, que apesar de ser melhoria para o
Município quando vem um prédio novo, tem de se pensar na mão de obra,
funcionários. E quem é atendido pelo PSF não terá escolha por ter de passar
pelo médico do PSF para ser encaminhado, muitas mudanças estão
acontecendo. O Vice-Presidente pergunta ao Vereador Wagner de Paula
Rodrigues o que o povo do Santa Terezinha acha. O Vereador Wagner de
Paula Rodrigues disse ter perdido a Policlínica, e para os moradores ficaria
perto, mas agora com a UBS nova, terão de dividi-la com a população toda
do bairro Cruzeiro que é muito numerosa, será muita gente para poucos
profissionais, mais de cinco mil pessoas sendo que um médico atende
dezesseis pessoas por consulta. E que ao invés de ter sido construída uma
Policlínica tão grande, poderia ter sido construída uma menor no Poço da
Pedra, na Vila Belmiro que não tem. Fala que os moradores da Vila
Cruzeiro reclamam não ter feito nenhum Vereador e não tem representante
na Câmara, mas que todos os Vereadores tiveram votos daquele bairro,
então todos tem de representar também o bairro Cruzeiro. O bairro Cruzeiro
vai ser lesado perdendo uma Unidade Básica de Saúde, um bairro grande e
que vai crescer ainda mais. Aconselha aos Vereadores a estudar melhor
sobre isso e fazer o que fez, procurar ter mais informações na Gerência
Regional de Saúde (GRS). Fala da preocupação dos moradores do Jardim
Primavera que estão sendo prejudicados, se constrói uma UBS, logo poderá
um dia desses ser construído um comércio. E não adianta obras bonitas sem
funcionários para trabalhar. Diz que a Vila Cruzeiro precisa sim de um
Posto de Saúde, e que no PSF não existe escolha. E que o Conselho
Municipal de Saúde tem sua responsabilidade, e muito o admira que com
membros que moram na Vila Cruzeiro terem aceitado tal proposta, e como
ainda é a primeira votação que os Colegas realmente pensem melhor. O
Vereador Antônio Alves de Paula diz ao Vereador Prof.Luiz Henrique de
329

Lima Alves que ele pode até ter uma dificuldade de assimilação por ter
estudado menos que o Colega, mas que o Secretário tem também que
assimilar o que será melhor para o povo, e o que foi feito pelo bairro
Cruzeiro pela atual administração. O Secretário Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves diz ao Colega que questão de titulo não está em jogo e que na Casa
estão todos em pé de igualdade, pois são todos Vereadores e representantes
do povo. E quanto à pesquisa feita pelo vereador Wagner de Paula
Rodrigues, ele o parabeniza, mas se não pudesse se fosse ilegal a Prefeitura
com certeza não o faria. Aconselha ao Vereador Wagner de Paula Rodrigues
a colocar toda sua pesquisa num papel e encaminhar para o Prefeito e se
provado que é ilegal a obra com certeza será embargada. O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues diz que o Prefeito constrói onde ele quiser, foi
ele que determinou o local, o que ele disse foi que ele deveria ter olha pela
população do bairro Cruzeiro e construído lá uma UBS, pois lá realmente
precisa. Com a construção terá de ser contratados mais médicos e a
Prefeitura parece não ter condições, pois se tivesse já teria contratado mais
tendo em vista que o Município precisa, e é quase preciso implorar pelo
amor de Deus para que venham trabalhar na cidade por causa dos baixos
salários. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que ele realmente
esteve na fonte, procurou saber, que todos tem direito a opinião, se o
Secretário está do lado do Prefeito a favor é porque ele não está tendo a
visão de uma cidade do outro lado, porque o bairro Cruzeiro vale por duas
cidades, Pedro Teixeira tem mais ou menos mil habitantes, Olaria tem mais
ou menos duas mil. O Vereador José Nilton Santos Aguiar diz se não estiver
na próxima reunião e tiver segunda votação seu voto será favorável, e se for
candidato daqui a três anos ele gostaria de colocar em seu “santinho” que
votou a favor do Posto de Saúde. O Vereador Antônio Alves de Paula diz
não entender mais nada, pois o Vereador José Nilton Santos Aguiar vive
330

dizendo que não é candidato. O Vereador José Nilton Santos Aguiar frisa, se
por acaso for candidato ele vai colocar. O Vereador Antônio Alves de Paula
que assim o Posto vai fechar. O Vereador José Nilton Santos Aguiar diz que
se fechar quem vai fazê-lo é o povo da Vila Cruzeiro, pois quando o médico
José Carvalho da Fonseca estiver atendendo na nova UBS ninguém irá
mesmo até o Euclídes Xavier. E que no Posto está sem condições de
atendimento, sendo um local muito pequeno, contando apenas duas salas. O
Vereador Antônio Alves de Paula pede que as palavras do Vereador José
Nilton Santos Aguiar conste em Ata. Com quatro votos a favor e três
contras, o Projeto é aprovado em primeira votação. Projeto de Lei do
Executivo nº 48/2009 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no
valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências”, os Vereadores mantém a
mesma opinião quanto à votação do Projeto anterior, sendo aprovado por
quatro votos a favor e três contras. Projeto de Lei do Executivo nº 49/2009
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 151.400,00
e dá outras providências”. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que por
razões já expostas, dessa vez não votará contra, mas se absterá. Por sete
votos a favor e uma abstenção é aprovado o Projeto. O Vereador Wagner de
Paula Rodrigues fala da oposição na Casa, que se realmente quisessem
barrar o avanço do Município era só ser contrários a tudo e não é bem assim,
os votos contra ou a favor é pensando no bem do povo. Projeto de Lei do
Legislativo nº 11/2009 Institui o Projeto Centenário Limaduartino. O
Vereador Tadeu Tavares de Matos justifica seu voto, tendo sido contra com
as emendas feitas, seu voto é a favor. O Projeto é aprovado por sete votos a
favor e nenhum contra. Como acabou ficando para trás, não tendo ido
juntamente com toda documentação, a Moção de Aplauso nº 20/2009, à
Senhora Neuza Maria Aguiar Campos, pela publicação do livro “Neuzinha
Aguiar Campos: Vida, Sentimento, Emoções”, é colocada em votação.
331

Aprovada a Moção por sete votos a favor e nenhum contra. O Presidente lê
um Ofício que lhe foi enviado pelo Vereador Davi Pimenta Delgado
pedindo seu remanejamento das Comissões, de Legislação e Justiça e
Finanças e Tomadas de Contas para quaisquer outras. O Vereador José
Nilton Santos Aguiar fica sendo relator da Comissão de Finanças e Tomadas
de Conta no lugar do Vereador Davi Pimenta Delgado. O Vice-Presidente
Davi Pimenta Delgado diz está a disposição para quem quiser trocar de
Comissões. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ter ido até a delegacia
na ultima sexta-feira, e como não é de fazer Requerimentos e Indicações,
queria pedir aos responsáveis por Esporte que arrume para os detentos
alguma distração, como bola, baralho, dama, xadrez, dominó. E a respeito
da indicação do Vereador Antônio Alves de Paula quanto às estradas,
visitou o Mogol e a estrada está mesmo horrível, e como esteve no
Capoeirão e Várzea do Brumado em reunião os moradores realmente
disseram que não adianta passar máquina lá agora e como não tem caminhão
para cascalhar no momento será preciso esperar o tempo da seca. E no mais
está dando feliz natal a tudo, e não pedirá nada mais. A respeito dos ônibus,
que estão rodando sem cobrador e os usuários reclamam que estão parando
muito, seria bom que fosse feito um Ofício a esse respeito. E quanto ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, na ultima
reunião falou que tinham ganhado 130 sacos de 20 kg de milho, 80 de feijão
e 8 de arroz, diz ter feito visitas a todas as comunidades e por incrível que
pareça, o mais difícil está sendo encontrar quem queira essas sementes, a
comunidade que mais teve gente na reunião foi em Orvalho, cinco pessoas,
por decisão do Conselho essas sementes ficaram para a próxima plantação
em junho, o que foi questionado por ser tempo de eleição, mas foi decisão
de Conselho. Diz ainda esperar que ano que vem ainda tenha em Orvalho
uns quatro, os Lopes com dois e Laranjeiras com dois se não daqui a uns
332

três anos ninguém comerá mais. Parabeniza aos times de futebol Apagão e
Esplanado, pela partida da final do Campeonato da Segunda Divisão, e que
pelo que lhe contaram do acontecido no bairro Cruzeiro achou que seria
uma guerra, mas o que aconteceu foi um jogo bonito e limpo. Para terminar
pede que conste em ata vai abrir e fechar parêntese, pronunciando a palavra
“Cooperativa”. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que fechando o
ano, ele ou a mesa poderia fazer uma Indicação convidando o Presidente da
Viação Mara para comparecer a Casa para que possa esclarecer esse
empasse, quem sabe ainda esse ano. O Vereador Davi Pimenta Delgado
parabeniza o Coordenador do GDP da Escola Adalgisa, Vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves, pelo Sarau realizado na Associação Atlética de
Lima Duarte, com apresentação de poesia, de música tendo recebido o Coral
da Belgo Mineira, teve ainda uma apresentação de teatro realizada por um
casal muito bem ensaiado. Fala que já foi procurado para que de alguma
maneira a Câmara ou o Poder Público tentasse reativar a Companhia de
Teatro Iniciativa, e se a Lei Márcio Ulisses permitir, talvés possam. O
Vereador José Nilton Santos Aguiar fala da primeira Amostra de Teatro de
Ibitipoca, começou contando a História de Lima Duarte e de Ibitipoca, tendo
o apoio da Prefeitura de Lima Duarte, e que compareceu muita gente. O
Presidente diz que haverá no dia 07/12/2009 as 18 h no Salão da Câmara
uma reunião com o Vereador José Antônio Fortes com os loteadores para
legalizar a situação de Ibitipoca. O Presidente agradece a todos os presentes
e de antemão os convocam para a próxima reunião, no dia catorze de
dezembro (14/12/2009) onde será colocada em votação única a Prestação de
Contas do Município, do atual Prefeito Geraldo Gomes de Souza e encerra a
reunião desejando a todos uma boa noite e para constar, determina que essa
ata seja confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada.

333

Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove
Câmara Municipal, às dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira
(1ª) Reunião Ordinária do Décimo Segundo (12º) Período da Primeira (1ª)
Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto.
Registrando a presença do Secretário de Agricultura Ney Carvalho de Paula
334

e João Vicente de Paula, conhecido como João “Tiofinho”. Com as palavras
de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declara
abertos os trabalhos. Inicia-se o Pequeno Expediente com a chamada dos
Vereadores feita pelo Secretário Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves, estando presentes todos os Edis. A Ata do dia trinta de novembro
(30/11/2009), não é votada por ter sido colocada a disposição dos
Vereadores somente na manhã do dia dessa reunião, por causa de sua grande
extensão, não dando aos mesmos, tempo hábil para ser analisada. É feita a
leitura dos Expedientes Recebidos da Prefeitura e leitura de Diversos. O
Secretário, Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, lê as seguintes
correspondências recebidas: Portaria 99/2009 da Prefeitura Municipal que
“Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Políticas
sobre Drogas” / Ofício n º 431/2009 “Responde Indicações nº 178/2009,
179/2009, 180/2009, 181/2009, 182/2009, 183/2009, 184/2009, 186/2009,
187/2009, e Requerimentos nº 039/2009, 068/2009” / Ofício nº 456/2009
“Responde Requerimento nº 050/2009” / Ofício nº 1020/2009 da Câmara
Municipal de Ubá referente a “Representação nº 092/2009 de autoria do
Vereador Vinícius Samôr de Lacerda” / Ofício nº 09/2009 do Centro
Comunitário Pró-Melhoramento da Vila Afonso Pena (CECOMVAP) /
Convite para solenidade da Entrega dos Certificados para os concluintes do
nono ano (9º) do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Escola Estadual
Tiago Delgado em Manejo / Exemplar Jornal O Bem Te Vi da Escola
Estadual Tiago Delgado do Manejo. O Presidente fala do Projeto de Lei
Complementar nº 010/2009 sobre a Lei Orçamentária, que esteve em
discursão com a Prefeitura Municipal de Lima Duarte, a Nunes
Contabilidade, e que sofreu várias correções, então será republicado.
Projeto de Lei nº 010/2009 “Dispõe sobre o Sistema Tributário do
Município e dá outras providências”. Publicação dos Projetos de Lei do
335

Executivo nº 55, 56, 57, 58, 59 e 60/2009. Projeto de Lei Ordinária nº
55/2009 “Autoriza o Município de Lima Duarte a contratar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com
outorga de garantia e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinária
nº 056/2009 “Dá nome à Quadra Poliesportiva situada na Rua Lava Pés,
s/nº, Distrito de Conceição de Ibitipoca, nesta cidade e dá outras
providências”. Projeto de Lei Ordinária nº 057/2009 “Dispõe sobre
concessão de subvenção social a Santa Casa de Misericórdia de Lima
Duarte, e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinária nº 058/2009
“Dispõe sobre concessão de subvenção social as entidades que menciona, e
dá outras providências”. Projeto de Lei nº 059/2009 “Dispõe sobre a
abertura de crédito suplementar no valor de R$ 154.800,00 e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 060/2009 “Dispõe sobre a abertura de
crédito especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências”. Tem
início o Grande Expediente com a publicação e votação das Indicações nº
204, 205 e 206/2009. Indicação nº 204/2009 do Vereador José Antônio
Fortes para o Prefeito Municipal de Lima Duarte, Geraldo Gomes de Souza.
Indicação nº 205/2009 do Vereador José Antônio Fortes para o Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. Indicação nº 206/2009 do
Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves para o Prefeito Municipal de
lima Duarte, Senhor Geraldo Gomes de Souza. Não havendo manifestações
em contrário foram aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra, todas
as Indicações. Requerimentos nº 83 e 84/2009. Requerimento nº 83/2009
do Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves ao Excelentíssimo Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal de Lima Duarte, foi aprovado
por oito (08) votos a favor e nenhum contra. Requerimento nº 84/2009 dos
Vereadores Davi Pimenta Delgado, Wagner de Paula Rodrigues e Antônio
Alves de Paula ao Presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte,
336

Geraldo Fonseca Neto. O Presidente diz que é do conhecimento de todos,
pois foi disponibilizada uma cópia para cada Vereador, esse Projeto veio
com algumas falhas retornando para o Executivo, Nunes Contabilidade para
que fosse revisto, sendo republicado nessa reunião. Um Projeto onde as
taxas, tarifas, não estão sendo muitas mexidas. Inclusive os números a Casa
poderá mudar, por exemplo, na taxa de iluminação pública que alterou
apenas os dois valores com consumo de Kilowatt (KW) bastante alto, mas
esses valores os Vereadores tem autonomia para mudar, voltar ao valor
antigo e os valores dependem única e exclusivamente dos mesmos, não do
Executivo. E a única coisa que vai ser alterada nesse Projeto de Lei é o
cálculo do IPTU, que hoje é pago em cima do terreno independente da
construção nele existente, uma mansão ou uma casa modesta que tem a área
do terreno de igual metragem pagam hoje o mesmo valor do Imposto. Esse
Projeto visa corrigir essa discrepância. Cabendo a todos dessa Casa sentar e
discutir a respeito desses valores, e se esse Projeto não for votado ainda esse
ano, ele só poderá ser aplicado no ano de dois mil e onze (2.011), pois não
pode entrar em exercício no mesmo ano de sua aprovação. Diz ainda que
esse Projeto não é para aumentar valores, mas para corrigir essa
discrepância nos valores do IPTU em Lima Duarte, reclamação que é de
todos e os Vereadores estão bem cientes disso. O Vereador José Nilton
Santos Aguiar diz que quer aguardar a próxima visita do jurídico da Casa, e
que já foi feita uma vistoria muito boa nesse Projeto. Pede que a reunião de
quinta-feira seja realizada mais cedo por se tratar de um Projeto extenso, e
por isso é contra o Requerimento em questão. O Vereador Antônio Alves de
Paula diz que o Projeto é muito complexo, e faltando praticamente quinze
dias para terminar o ano, não foi feita nenhuma audiência pública,
infelizmente os seguimentos da sociedade não foram ouvidos,
principalmente a associação comercial, que por intermédio de seu
337

Presidente, manifestou o desejo de ter participado desse Projeto. Pela
magnitude de tal Projeto, e pelo que pode acarretar aos munícipes no
próximo ano, principalmente quanto ao IPTU, que o Presidente da Casa
disse que não vai ter aumento, diz não entender quando se fala valor por
metro quadrado (m²) em relação ao último Projeto que foi votado, e em
relação à Planta de Valores que não veio para a Casa. Por exemplo, na rua
José de Sales o m² por Reais, está R$ 40,00, porque, se na Avenida
Centenário é R$ 37,00. Uma diferença de R$ 3,00 que não foi entendida. O
Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que é o caso de sentar e discutir a
respeito e em relação à Planta de Valores ela não só veio como o Vereador
Antônio Alves de Paula está citando os valores que estão contidos nela.
Sendo que no início da Planta de Valores está; região, quadra, face e
logradouro, sendo que de acordo com esses índices numa mesma rua têm-se
imóveis de valores diferentes. Isso quer dizer o seguinte, que às vezes a rua
José de Sales é uma rua nobre, a Avenida Centenário também é, mas
dependendo da localização desse imóvel, sua metragem quadrada os valores
são diferentes. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que talvez tenha se
expressado mal, o que gostaria de fazer é um comparativo com a outra
Planta de Valores que foi reprovada em dois mil e seis (2006) e está
arquivada nessa Casa. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que a última
Planta de Valores foi reprovada em dois mil e seis (2006) e hoje o ano é dois
mil e nove (2009) três anos depois, então em cima daquela Planta tem de ser
jogada uma porcentagem, um reajuste. Diz que como acabou de dizer os
Vereadores têm autonomia de mexer nesses valores, e tem de ser colocado
algum índice de reajuste daquela para essa, como o Índice Geral de Preços
de Mercado (IGPM) para poder majorar esses valores. E é isso que solicita
aos Colegas, para sentarem e analisarem esses Valores. O Vereador Antônio
Alves de Paula diz que sua dúvida também é em relação à Comissão que
338

chegou a esses valores. O Presidente diz acreditar que esses valores sejam
uma majoração dos valores de dois mil e seis (2006). Em dois mil e seis
(2006) houve uma Comissão da qual o Presidente Geraldo Fonseca Neto
fazia parte. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz acreditar nessa
majoração, mas não sabe responder com certeza ao Vereador Antônio Alves
de Paula sobre a existência ou não dessa Comissão. O Vereador Antônio
Alves de Paula pergunta ao Presidente Geraldo Fonseca Neto se o mesmo
tem em mãos a outra Planta de Valores. O Presidente o responde que no
momento não. O Vereador Antônio Alves de Paula deixa seu apelo para que
seja estudado com carinho o Requerimento assinado pelos Vereadores
Antônio Alves de Paula, Davi Pimenta Delgado e Wagner de Paula
Rodrigues, por se tratar de um Projeto muito complexo para ser decidido em
tão pouco tempo, e quem sabe no próximo ano com mais tempo pudesse ser
votado um Projeto que atendesse melhor os munícipes. O Presidente
Geraldo Fonseca Neto diz acreditar que vai haver mudança sim, mas para
melhor, pois na página 137 fala do cálculo de correção do IPTU para
GLEBAS. Que hoje se paga um absurdo inclusive o Imposto Sobre a
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é sobre valores do Projeto antigo,
não esse de dois mil e seis (2006), mas de um Projeto que já existia, são
valores altos. O Presidente fala ainda que a partir da página 133 está
mostrando o cálculo do IPTU e está bem elaborado. O Presidente diz já ter
pego alguns IPTUs e ter feito o cálculo e a comparação do que era pago
antes e o que será pago daqui para frente. E a única coisa que vai mexer no
bolso do consumidor é essa parte do IPTU e a parte de GLEBAS, uns que
tem casa boa, mansão com uma grande metragem quadrada acredita que vão
pagar mais IPTU do que pagam hoje, já quem tem uma casa modesta
mesmo num terreno maior o valor do IPTU deve cair quase pela metade. E é
uma coisa a ser estudada antes de votar contrário, pois se assim o for, em
339

2010 a população será penalizada do mesmo jeito. O Vereador Antônio
Alves de Paula frisa que há muito tempo vem essa defasagem, e
infelizmente está sendo cobrado errado o IPTU, mas novamente deixa seu
apelo para que seja visto com o jurídico da Casa, para que possam votar
com segurança. O Vereador Antônio Alves de Paula pergunta ao Presidente
se ele não sabe mesmo como se chegou a esse valor por metro quadrado do
IPTU e se vai ser discutido ainda. O Presidente confirma, e diz que há três
anos, o cidadão Sírio José do Carmo que está presente à reunião, e que era
membro da Comissão na época deve lembrar, pois foi feito todo um
levantamento, um estudo técnico através de corretores, um trabalho bastante
árduo para se chegar a esses valores. E os valores que constam nesse
Projeto, ele acredita que somente foi aplicado um fator de correção em cima
dos estudos feitos em dois mil e seis (2006). O Vice-Presidente Davi
Pimenta Delgado diz que assinou o Requerimento junto com os Vereadores
Antônio Alves de Paula e Wagner de Paula Rodrigues para retirar o Projeto
de votação passando para 2010 por se tratar de um Projeto como já foi
falado, bem amplo e complexo e devido a essas discussões, devido ao tempo
e achando que o Presidente concordará com ele, esse seria um Projeto que o
Executivo teria de mandar com antecedência e não agora no final do ano,
para que uma analise mais minuciosa pudesse ser feito do mesmo, e para
que fosse feita uma audiência pública para que a população pudesse
participar e opinar a respeito. E como o Vereador Antônio Alves de Paula
faz um apelo para que os Nobres Colegas analisassem a possibilidade da
retirada desse Projeto. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que
realmente é uma situação muito delicada e que o Presidente Geraldo
Fonseca Neto está se esforçando por ser um profundo conhecedor desse
Projeto. Diz ainda que esse Projeto está entrando novamente na Câmara
faltando dezesseis dias para o termino do ano pouco tempo para que seja
340

analisado e esse é um Projeto que deve ser discutido ao longo do ano. E
principalmente em audiência pública ouvindo a população, e uma das coisas
mais grave, a Planta de Valores não está aprovada, e foi rejeitada pela Casa.
Esse Projeto está vindo com alguns erros, infelizmente isso vai doer no
bolso da população, tem de ser sentado e discutido durante o ano e não é
Projeto para ser discutido nas quintas-feiras, e consultando qualquer doutor,
se ouvirá a mesma coisa. Diz que o Requerimento foi feito para sensibilizar
os demais Vereadores e que os valores contidos nesse Projeto tem que ser
discutido com calma. A Planta de Valores não foi aprovada e como bem
falou o Vereador Antônio Alves de Paula, sobre os valores aplicados, no
Centro da cidade que pagava oitenta reais (R$ 80,00) agora vai pagar cento
e oitenta (R$180,00), cento e noventa reais (R$ 190,00). Tem ainda o
pagamento do IPTU nos Distritos, que tem representante na Casa, como é o
caso dos Lopes, Laranjeiras e Ibitipoca e se faz necessário uma melhor
discussão desse Projeto. Pede novamente que os Vereadores sejam sensíveis
e pensem na população. O Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz
ser contrário ao Requerimento uma vez que fez uma leitura aprofundada do
Projeto que já havia chegado a Câmara Municipal, sendo republicado nessa
reunião, e que ainda não teve acesso a correções feitas ao mesmo, quer dar
uma lida para que nas reuniões de Comissão nas quintas-feiras que têm esse
objetivo, possa fazer as análises para ver qual posição tomar. Todas as
questões têm de ser esclarecidas e a população de forma alguma será
prejudicada nem penalizada pelo Legislativo, pois todos estarão sempre
vigilantes e defendendo os direitos do povo. O Vereador José Antônio
Fortes se declara contra o Requerimento, falando pelo Distrito de Conceição
de Ibitipoca, que a comunidade tem pressa em regularizar sua situação.
Sugere que seja formada uma Comissão pelo Executivo com participação do
Legislativo, para que seja feito um levantamento mais preciso. Desde a
341

implantação do IPTU em Ibitipoca, em diversas propriedades o valor do
metro quadrado está saindo mais caro que o do Calçadão da cidade, fazendo
com que muitos não contribuam. O Vereador Antônio Alves de Paula diz ao
Vereador José Antônio Fortes que do jeito que está sendo votado esse
Projeto e se não houver uma mudança circunstancial em Ibitipoca
continuará com certeza mais caro. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz
ao Vereador José Antônio Fortes, por exemplo, que na página 159 consta o
metro quadrado (m²) dezoito reais (R$ 18,00) nas ruas Lava Pés, Laura
Moreira, vinte e oito reais (R$ 28,00) na rua da Biquinha. Fala também do
terreno que era de propriedade de Sr. Jurandir, que frente e vai até bem
embaixo, então o proprietário está pagando pela área pelo terreno e não pela
construção que lá existe. O Presidente diz ainda que o que está sendo votado
nesse Projeto é o valor do IPTU, sendo que os outros anexos já estão sedo
cobrados e foi aprovado no Código Tributário anterior, taxas como, Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) são de dois porcento, Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e não estão
tendo majoração nenhuma, estão sendo mantidos. Então não sendo votado
esse Projeto o valor do IPTU continuará o mesmo, relata sua situação, onde
sua casa localizada na Rua José de Sales, tem oito metros (08 m) de frente,
mas tem mais de cem metros (100 m) de fundo o que dá mais de metros mil
metros quadrados (1000 m²), e paga caro de IPTU, mas para poder criar
galinha, pois não tem como construir casa do lado. Quem tem uma casa
melhor que a dele paga menos de IPTU por ter um terreno menor. Diz ainda
que daria de presente para a Prefeitura o terreno no fundo de sua casa para
não pagar o valor que paga de IPTU. E o que está em jogo é a discrepância
do valor do IPTU e se tiverem boa vontade dá para analisar o Projeto em
dezesseis (16) dias sim, é só sentar e fazer uma pesquisa de mercado, a
cidade tem vários corretores para auxiliar e se for o caso a Câmara
342

Municipal de Lima Duarte paga uma consultoria. Sendo aprovado, no
próximo ano a Prefeitura vai contratar uma empresa ou ela mesma faça, um
levantamento em loco de todas as residências para ver a situação de cada
uma. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que é por isso que esse Projeto
tem de ser analisado com mais tempo, já que não foi estudado o ano inteiro
e que ainda vai ser analisado em loco, faz mais um apelo para que seja visto
com carinho o Requerimento. E diz ao Vereador José Antônio Fortes, que
como o mesmo disse da não cobrança do esgoto em Ibitipoca, que o deixou
espantado, num local como lá não ser cobrado acaba por ser inviável para o
Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE). Então porque não
esperar mais um pouco e votar esse Projeto em dois mil e dez (2010), pois
como bem disse o Vereador Wagner de Paula Rodrigues a Planta de Valores
nem foi aprovada. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que do Código
Tributário o que não foi aprovado é a Planta de Valores para cobrança do
IPTU. E que não sendo aprovado o Projeto não adianta a Prefeitura sair para
fazer levantamento das residências se o imposto vai ser cobrado por um
Código antigo, de décadas. O Presidente diz achar que esse Projeto está
fazendo a correção nessas falhas existentes, igual está sendo falado do caso
de Conceição de Ibitipoca que está pagando um preço absurdo de IPTU,
nesse Projeto nas ruas nobres do Distrito o metro quadrado está saindo por
vinte e oito reais (R$ 28,00). O Vereador José Antônio Fortes diz que isso
tem de ser explicado, pois o povo está achando que é cobrado pela casa, mas
já que é pelo terreno, existem mesmo em Ibitipoca muitas casas com
grandes terrenos. Então a casa pode ser ruim que por causa do terreno paga-
se muito, e isso cabe esclarecimento. O Vereador Antônio Alves de Paula
diz que é por isso que ele pede muita atenção dos Vereadores na hora de
analisar nas Comissões, pois talvez o pensamento seja que se pagará menos
e com justiça o IPTU e isso não venha acontecer. O Vereador Walter de
343

Paula Neves vota contrário o Requerimento. O Vereador Tadeu Tavares de
Matos diz a princípio ser contra o Requerimento, pois no momento o Projeto
está sendo somente republicado, e será analisado e com certeza nenhum dos
Vereadores vai querer algo que venha prejudicar o povo, é pra mudar, mas
para melhorar, acabar com essa diferença injusta que tem acontecido em
relação ao IPTU e isso também não quer dizer que votará favorável ao
Projeto. Diz ainda que participará da reunião de quinta-feira com o Assessor
Jurídico Marco Antônio Xavier de Souza, para que ele possa esclarecer as
dúvidas existentes e o que realmente pode ser feito para melhorar. Fala da
responsabilidade dos Vereadores e por isso tem de ser agilizado para que
não continue pendente essa desigualdade que vem há muito tempo, como
bem disse o Presidente da Casa, e há décadas não é modificado, e como é o
caso exposto pelo Vereador José Antônio Fortes, sobre Ibitipoca, que tem
pressa na regularização da situação. Um local onde existem pousadas, mas
também casas humildes dos nativos daquele lugar, tudo isso tem de ser
analisado para que seja cobrado de acordo com a condição e situação de
cada moradia. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que votando
nesse Projeto já estão cometendo vários erros, pois a população não foi
ouvida e tem esse direito, e que a Câmara Municipal tem a obrigação de
fazer uma audiência pública, e que a Planta de Valores não veio completa,
só vieram números, não consta o mapa da cidade e demais coisas. O Projeto
foi retirado, está retornando agora e se terá provavelmente mais uma
reunião, nessa o Projeto será votado com dispensa de interstício, mais uma
coisa grave. Infelizmente não aconteceu, mas esse Projeto tinha de ser
analisado durante o ano e quem vai sair prejudicado é a população com o
IPTU que vai aumentar, então tem de ser sentado com o jurídico para que
ele possa responder as dúvidas dos Vereadores. O Presidente Geraldo
Fonseca Neto diz que o jurídico responderá sim, mas as dúvidas de “todos”
344

os vereadores, não só de alguns. Diz ainda que será mexido no IPTU sim,
mas para alguém garantir que ele vai aumentar tem de sentar e estudar o
Projeto, pois tem quase certeza de que para muita gente ele será reduzido. O
Requerimento foi reprovado por três (03) votos a favor e cinco (05) contra.
O Vereador Antônio Alves de Paula diz que ainda tem tempo hábil para que
seja marcada uma audiência pública, e pede ao Presidente que ele faça isso
em nome do povo de Lima Duarte, para mostrar que é um Presidente
atuante, transparente e que quer ouvir a população. O Presidente Geraldo
Fonseca Neto diz que concorda com o Vereador em relação a audiência
pública, e que têm até trinta e um de dezembro (31/12/2009) para trabalhar
em cima desse Projeto. E quanto à audiência pública, o Presidente diz que
gostaria que todos os Vereadores sentassem juntos para discutir esse
Projeto, para que assim o povo possa ser chamado, e para que já tenha
valores para poder ser apresentados à população. Agora, marcar essa
audiência, para meia dúzia de Vereadores que comparecem as reuniões de
Comissão analisar o Projeto, não existe sentido, mas se todos se
comprometerem em comparecer as discussões, der suas opiniões, ele
concorda com a audiência pública, que segundo o Presidente tem que
começar pelos próprios Vereadores. E diz ao Vereador Wagner de Paula
Rodrigues que garante que não terá dispensa de interstício, pois marcará
duas reuniões para a votação desse Projeto, provavelmente uma no dia vinte
e um (21) e outra no dia vinte e oito (28). E se tiver a audiência pública e
precisar esticar até trinta (30/12/2009), trinta e um (31/12/2009) não tem
problema algum. O Vereador José Nilton Santos Aguiar pede ao Presidente
que a reunião de quinta-feira comece mais cedo. O Presidente Geraldo
Fonseca Neto concorda, fala ao vereador que o Assessor Jurídico Marco
Antônio Xavier de Souza chega à Câmara Municipal de Lima Duarte antes
do meio dia (12h), e se quiser vir na parte da manhã também seria bom. Fica
345

marcado para início da reunião de quinta-feira, o horário das doze horas.
Publicado o Projeto de Resolução nº 02/2009 “Dispõe sobre as contas da
Prefeitura de Lima Duarte – MG, exercício 2008 e dá outras providências”.
O Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves lê o Projeto, o Relato e a
Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
com o parecer final à prestação de Contas da Prefeitura Municipal, onde
constam os votos dessa Comissão, o Relator da mesma, José Nilton Santos
Aguiar vota pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal,
tendo também a aprovação do Presidente da Comissão Prof.Luiz Henrique
de Lima Alves e o Membro, Vereador Wagner de Paula Rodrigues.
Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 02/2009, sobre a
Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Lima Duarte no ano de dois
mil e oito (2008), sendo uma votação nominal, onde todos votam, e quem
votar na derrubada do parecer do Tribunal de Contas que aprovou a
Prestação sem ressalvas, vai ser preciso um número de seis votos. Por ordem
da chamada dos Vereadores começa a votação. O Vereador Antônio Alves
de Paula fala que o papel principal do Vereador é fiscalizar, então vota
contra o Parecer do Tribunal de Contas e contra o Relato da Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, diz que o Tribunal analisa
tecnicamente, se foi gasto tal porcentagem em cada área, mas justifica seu
voto enumerando algumas situações; com relação às obras que estão sendo
feitas, o calçamento realizado atrás do Supermercado Ibralândia a menos de
um ano já está sendo totalmente refeito; que o centro de Informação
Turística é uma obra que até agora não disse a que veio e no entendimento
do Vereador não tem valia nenhuma para o Município e nem
estacionamento tem; que o nepotismo é corrupção e em Lima Duarte nunca
se o praticou tanto. E também, por exemplo, a falta de licitação para
transporte urbano; e que não houve a autorização do Legislativo para o
346

leilão de veículos para o qual nem foram comunicados ou convidados; a
cobrança ilegal da água e esgoto onde o povo está sendo lesado quanto à
iluminação pública, cobrada até mesmos onde os moradores não podem
contar com a mesma. Fala ainda do concurso público que tanto se falou
durante todo o ano e até o presente momento não saiu e nem sabe ao certo
quando sairá. Por tudo isso que enumerou se declara contra o parecer do
Tribunal de Contas e rejeita as Contas de 2008. O Presidente diz que
realmente o Tribunal de Contas não analisou a parte política da
administração e apenas a parte financeira, se o dinheiro está sendo bem
aplicado ou não, de acordo com o Tribunal o Prefeito aplicou os recursos
recebidos não desviando nenhum recurso, pois foi aprovado por
unanimidade. O Vice-Presidente, Vereador Davi Pimenta Delgado diz que
como bem disse o Presidente Geraldo Fonseca Neto, o Tribunal analisa a
parte financeira e não a realização de obra, e como foram aprovadas as
Contas do exercício de 2005 do então Prefeito Carlos Alberto Barros, as
usou como parâmetro, analisou como o Tribunal e deu seu voto em cima do
mesmo, não analisando a parte política, sendo a favor da aprovação das
Contas. O Presidente vota favorável ao Tribunal. O Vereador José Antônio
Fortes seguindo o Tribunal de Contas vota a favor. O Vereador José Nilton
Santos Aguiar também é favorável ao Tribunal. O Secretário, Vereador
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves como já tinha manifestado no relato da
Comissão de Finanças, Orçamento e tomada de Contas, vota favorável ao
Tribunal. E aproveita para parabenizar a atitude do Vereador Davi Pimenta
Delgado por ter mantido a mesma linha de aprovação que teve na última
votação. E diz que o Vereador Antônio Alves de Paula critica a questão de
“dois pesos duas medidas”, mas não usou o mesmo critério. O Vereador
Antônio Alves de Paula diz que o Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves é um líder apaixonado, de coração, que defende o Prefeito de unhas e
347

dentes, que o Prefeito fala e ele atende. Fala que é um julgamento político e
assim como o Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves votou contra a
dois ou três meses atrás, agora é ele que está votando e o Colega tem que
respeitar o seu voto. E aproveita a oportunidade de anunciar que o líder de
direito, de coração, líder apaixonado o Vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves nomeou o Vereador Walter de Paula Neves como líder do
Prefeito. O Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz respeitar a
opinião do Vereador Antônio Alves de Paula, que todos têm o direito de
manifestar o vota contra ou a favor. O Vereador Tadeu Tavares de Matos
vota favorável ao Tribunal de Contas e aproveita para dizer que têm de
haver mais respeito dos Vereadores em questão dos votos e opiniões, todos
são capazes, tem o discernimento do que é bom ou ruim e não tem de haver
críticas. Democracia é assim, fica o que a maioria decidir. O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues mantém seu voto favorável ao Tribunal de
Contas. O Vereador Walter de Paula Neves também é favorável ao Tribunal
de Contas. É aprovado o parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais,
como nesse caso é contado o voto do Presidente da Casa, foi aprovado por
oito votos (08) a favor e um (01) contra. Projetos de Lei nº 47, 48, 49/2009
para segunda (2ª) votação. Projetos de Lei nº 50, 51, 52, 53/209 para
primeira (1ª) votação. Projeto de Lei nº 47/209 “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a adquirir imóvel que especifica”. Projeto de Lei nº
48/2009 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$
45.000,00 e dá outras providências”. O Presidente diz que como estão
relacionados os dois Projetos 47 e 48/2009, quem votar contra ou a favor
estará votando nos dois Projetos. O Secretário, Vereador Prof.Luiz Henrique
de Lima Alves manifesta seu voto a favor dos Projetos, e que estão tendo a
felicidade de contar com a presença na platéia dos moradores do bairro
Santa Terezinha, que serão diretamente beneficiados com a construção da
348

nova Unidade Básica de Saúde (UBS) como já tinha dito na última votação.
Diz que o Projeto está legalmente constituído e que os moradores do bairro
Cruzeiro não serão em momento algum penalizados por essa construção,
que atenderá além da Vila Cruzeiro, Santa Terezinha, Barreira, Vila
Monteiro e toda a imediação, mais uma vez beneficiando o povo de Lima
Duarte. O Vereador Davi Pimenta Delgado pergunta ao Vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves se ele garante que o posto Euclídes Xavier na Vila
Cruzeiro ficará aberto. O Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz
que a questão do garantir é do administrador, e que se ele fosse o Prefeito
lhe daria essa garantia, e que na audiência pública o Prefeito disse que isso
não aconteceria, tem-se a palavra dele, agora é aguardar. O Vereador José
Nilton Santos Aguiar fala que, como disse na reunião anterior que se não
tivesse presente nessa, poderiam contar com seu voto a favor, e diz ao
Vereador Davi Pimenta Delgado que mesmo que a pergunta não tenha sido
feita a ele que, enquanto tiver um posto de saúde com capacidade para
atender aquela população e com bons médicos, ele diz ter certeza que virão
ao Posto novo, deu então seu voto favorável. O Vereador José Antônio
Fortes vota a favor. O Vereador Walter de Paula Neves também é favorável
aos Projetos. O Vereador Antônio Alves de Paula diz como anteriormente é
contrário ao dois Projetos, que assim como o Secretário não pode garantir
que o Posto não vai fechar o Prefeito também o disse por no momento não
poder dizer outra coisa. Mas que o Posto Euclídes Xavier com certeza se
fechará por si, porque além de ter poucos médicos, ninguém vai deixar de
ser atendido num posto novo, com bons médicos principalmente por um dos
médicos que atenderá nessa Unidade o Dr.José Carvalho da Fonseca, para ir
até o bairro Cruzeiro. E essa questão de achar que atenderá só os moradores
do bairro Barreira, Beira Rio e Santa Terezinha é uma coisa muito
complexa, é uma maneira de colocar o próprio Legislativo, alguns
349

Vereadores contra o povo. E que de maneira nenhuma ele seria contra a
construção de um posto de saúde, é contra o local, sendo que a Prefeitura
tem um terreno ao lado com as mesmas metragens e condições e não
precisaria gastar um centavo. Pagar R$ 45.000,00 num terreno num
loteamento que era residencial, não é mais, por um simples capricho do
Prefeito por achar que dá as ordens, que tudo que manda pra essa Casa é
aprovado, tudo talvés para atender alguns compromissos políticos. Por isso
seu voto é contra. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado como se
manifestou contrário na reunião passada declarou gostar de fundamentar se
voto, fala que sempre disse que escolas e postos de saúdes tem de ser
abertos, mas também é contrário ao local, fala então do terreno onde
acontecem os rodeios da Exposição Agropecuária de Lima Duarte, e
também acha que os moradores do entorno devem ser beneficiados. Mas
quando dizem que não podem dar a garantia do não fechamento do Posto da
Vila Cruzeiro, diz que o Secretário de Saúde Sebastião Antenor Delgado
Campos disse no Jornal LD & CIA que o Posto iria sim fechar, o Prefeito no
dia da audiência pública desconversou dizendo ser ele o administrador e ele
que diria se fecharia ou não. E com a ida do Dr. José Carvalho da Fonseca,
irmão do Presidente da Casa, pois acredita que isso vai acontecer para a
nova Unidade, vai forçar o fechamento do Posto Euclídes Xavier. É contra o
local e pela desvalorização que vai ocorrer nas residências do loteamento,
vota contrário. O Vereador Tadeu Tavares de Matos confirma seu voto
como o da última votação sendo a favor, só lamenta pelo local, mas como
não foi possível designar outro, tem de ser construído ali e que todos têm de
ficar satisfeitos por está beneficiando a população e o fato de ter realmente o
dinheiro para adquirir esse terreno. Fala do terreno de propriedade da
Prefeitura, que é do conhecimento de todos que passa por ele a adutora, e se
fosse construído ali imagina o transtorno ter de tirar o abastecimento de
350

água do Município por um determinado tempo até fazer a mudança dessa
adutora seria um absurdo, pois não existe outra opção para o abastecimento
da cidade, talvez ficasse mais caro do que está se gastando. E quanto ao que
disse o Vereador Davi Pimenta Delgado, sobre o terreno onde é realizado o
rodeio, diz que o terreno não é da Prefeitura, ela o utiliza, mas parece ser de
propriedade dos mesmos donos do terreno que a Prefeitura está querendo
adquirir. Então não se deve ficar criticando, quando se fala em fechar o
Posto de Saúde, o seu interesse e de todos ou quase todos os Vereadores é
que não se feche, mas vai depender da própria população e do número de
médicos que prestarão serviços. E se for para o bem do povo, se deslocar um
pouquinho a mais não vai ser problema. Diz ainda que todos em Lima
Duarte têm de dar graças a Deus pela facilidade do atendimento, seja na
santa Casa, seja na Policlínica e quando se vai levar alguém em Juiz de Fora
é de ficar horrorizado com o péssimo atendimento pelo volume de pessoas
seja no INSS ou alguns hospitais, Lima Duarte está sendo privilegiada. Fala
das pessoas que mesmo não agüentando vão até a cidade de Juiz de Fora
para consultar e fazer exames, então ter de se deslocar um pouco não vai
alterar tanto assim. E que na audiência pública diz não ter visto tantos
moradores assim da Vila Cruzeiro comparecer e questionar sobre a situação.
Volta a dizer que tem de haver respeito nas opiniões alheias e que cada um
está ciente de suas decisões. O Vereador Antônio Alves de Paula diz ao
Vereador Tadeu Tavares de Matos que não sabia que o terreno citado pelo
vereador Davi Pimenta Delgado pertence aos mesmos donos do terreno que
a Prefeitura quer adquirir. O Vereador Tadeu Tavares de Matos diz que a
área toda é da família então acha que ali também seja ou talvez seja, mas
tem certeza que não é do Município. Com relação à adutora o Vereador
Antônio Alves de Paula diz que o mesmo cano de água que passa na Estação
de Tratamento de Água passa no terreno de interesse da Prefeitura. O
351

Vereador Tadeu Tavares de Matos diz que na parte que está sendo adquirida
o cano não passa, ele margeia o local, mas passa mais em cima. O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues diz ser contra e aproveitando que a Casa está
recebendo moradores do bairro Santa Terezinha para dizer que não é contra
o Posto de Saúde muito pelo contrário, diz ter a saúde como uma bandeira e
luta por ela em Lima Duarte. Diz que infelizmente o povo do bairro
Cruzeiro vai ser penalizado e tinha que se pensar no futuro, no
desenvolvimento. O bairro Cruzeiro é um bairro grande com mais ou menos
cinco mil pessoas, e ainda tem o bairro Santa Terezinha, Beira Rio, e no
Programa de Saúde da Família (PSF) já foi atingido o número de mais ou
menos duas mil pessoas. O bairro Cruzeiro infelizmente vai perder uma
Unidade Básica de Saúde, os moradores daquele loteamento estão sendo
lesados por ter comprado um imóvel com regulamentos e dentro do
loteamento agora receber um Posto de Saúde, ter uma Unidade Básica do
lado da sua casa não seria ruim não, mas tem de se pensar em todos os
aspectos. E quando o Vereador Antônio Alves de Paula diz que deveria ser
construído num outro local, se diz contra, pois o bairro Cruzeiro merece
uma nova Unidade Básica de Saúde, diz ainda que recursos têm, e quando
se fala em mais uma obra é preciso funcionários, quando vai crescendo é
preciso pensar na mão de obra. Não adianta ir construindo Unidades Básicas
de Saúde, tem de se pensar nos Médicos que já é uma dificuldade por que
passa o Município. Pode ser que os moradores de Santa Terezinha
interpretem mal achando que ele não quer, e que é melhoraria para o bairro,
mas deixa claro que sempre lutou para trazer melhorias para o bairro, e com
a perda da Policlínica queria que o bairro tivesse sua própria Unidade de
Saúde. Diz que no futuro causará um transtorno, pois com duas mil pessoas
desses bairros mais, mais ou menos quatro mil pessoas do bairro Cruzeiro,
sendo que hoje os médicos atendem somente dezesseis pessoas por dia. E o
352

Sistema Único de Saúde (SUS) do Município está pra sofrer algumas
mudanças, hoje é preciso passar primeiro pelo PSF para ser encaminhado e
a Santa Casa é emergência. O vereador Walter de Paula Neves diz ao
Vereador Wagner de Paula Rodrigues que não vai adoecer essas quatro ou
cinco mil pessoas de uma vez. E o Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz
que ele tem razão, pois se vier a acontecer hospital nenhum agüentaria, e diz
falar sobre o volume de pessoas, pois quando o Dr. José Carvalho vai
atender na Vila Cruzeiro, dez horas da noite do dia anterior já tem gente na
fila, pra ele que atenderá dezesseis pessoas. O Vereador Wagner de Paula
Rodrigues diz que sua preocupação é que infelizmente a saúde nunca vai
conseguir zerar é um problema que quando um está melhorando o outro vai
adoecer, mas a saúde tem de ser uma prevenção para não haver uma
epidemia ou algo mais grave. Tem que se torcer para que o Município tenha
uma boa saúde, pois saindo da cidade pra quem não tem plano de saúde é só
Deus pra ajudar. Por isso vota contra. O Presidente comenta que respeita a
opinião de todos, que também tem sua opinião formada e que ela fosse
respeitada, diz que primeiro quem está fechando o Posto da Vila Cruzeiro
são os três vereadores que votaram contrário, que até agora ninguém falou
em fechar Posto, e quem vota contra o terreno está votando também contra a
UBS. O resultado da votação foi cinco votos a favor e três contra, o que
aprovam os Projetos. O Vereador Antônio Alves de Paula pede a palavra,
mas o Presidente lhe fala que se for algo sobre a opinião que acabou de
manifestar que não fosse feito comentário, que somente fosse respeitada e
aceita sua opinião. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que respeita,
mas da forma como foi colocada põe os três vereadores contra a população.
O Presidente frisa ser sua opinião e pede novamente respeito. O Vereador
Antônio Alves de Paula questiona quanto à opinião dos três vereadores, não
deve ser respeitada? O Presidente diz que respeita as opiniões e não as
353

debateu. Como bem disse na justificativa seu voto, o Vereador Antônio
Alves de Paula repete não ser contra construção de Posto de Saúde, tendo
como resposta do Presidente que essa foi a impressão que teve, portanto sua
opinião. Projeto de Lei nº 49/2009 “Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 151.400,00 e dá outras providências”. Não
havendo manifestações em contrário fica aprovado por oito votos a favor e
nenhum contra. Projeto de Lei nº 50/2009 “Dispõe sobre a Criação do
Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências”.
Aprovado em primeira votação por oito votos a favor e nenhum contra.
Projeto de Lei nº 51/2009 “Dispõe sobre o Conselho de Turismo –
COMTUR e dá outras providências”. Não havendo manifestação em
contrario é aprovado em primeira votação por oito votos a favor e nenhum
contra. Projeto de Lei nº 52/2009 “Cria o Conselho Municipal de Esportes
de Lima Duarte e dá outras providências”. Em primeira votação é aprovado
por oito votos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei nº 53/2009 “Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 e dá
outras providências”. O Vereador Antônio Alves de Paula diz ter votado
contrário a esse Projeto na ultima reunião e agora vota favorável, diz ainda
que da mesma maneira que criticou o Presidente por querer colocar os três
vereadores contra os moradores, agora o elogia por já estar havendo
respostas aos requerimentos por parte do Executivo, havendo resposta de
um de seus requerimentos. Não havendo mais nenhum vereador para se
manifesta, nem manifestações contra é aprovado por oito votos a favor e
nenhum contra. Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2009 “Institui o
Projeto Centenários Limaduartinos”. Colocado em segunda votação é
aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei do
Legislativo nº 12/2009 “Dispõe sobre denominação de rua”. Em primeira
votação é aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. O Presidente diz
354

aos presentes que no dia dezenove (19/12/2009) sábado às vinte horas (20h)
acontecerá um evento na Câmara Municipal com parceria com a Associação
Caminho da Serra, uma cantata de Natal nas janelas da Casa, convida a
todos. Diz aos vereadores que não é uma convocação e sim um convite, mas
gostaria que todos os vereadores estivessem presentes. No dia vinte e seis
(26/12/2009) também na Câmara Municipal de Lima Duarte acontecerá à
homenagem ao “Aluno Nota 10”, sábado às dezoito horas (18 h) logo após
acontecerá o jantar de confraternização, mas se houver alguma discordância
quanto à data o Presidente pede que o procurem, hora e local ainda a
confirmar. A Palavra Livre se inicia com o vereador Wagner de Paula
Rodrigues dizendo que a Casa votou sobre a compra de um terreno, mas que
a mudança, a colocação dele foi o Conselho Municipal de Saúde que
autorizou então hoje o Conselho tem sua contribuição e a Casa infelizmente
discutiu somente a compra do terreno e o povo com certeza vai entender
isso. E como já foi falado a Vila Cruzeiro se lamenta por não ter “feito”
nenhum vereador, mas como ele já disse, repete que todos os eleitos
receberam votos daquele bairro. Debater, falar, questionar é papel dos
vereadores, mas com respeito às opiniões alheias. Parabeniza os visitantes
da Casa dizendo que com a presença deles dá mais incentivo para trabalhar,
cumprimenta também a nova Diretora da Escola Municipal Pedro Paz,
Maria Aparecida Ottoni Ferreira que diz muito admirar e a parabeniza por
sua vitória na ultima eleição, merecida por ter um trabalho muito sério,
reconhecido, desejando boa sorte nessa luta. Com a palavra o Vice-
Presidente Davi Pimenta Delgado, que inicia fazendo uma leitura a pedido
do Presidente, algumas palavras enviadas a Casa pela Diretoria do Minas
Esporte Clube. O Vice-Presidente iniciando sua fala também parabeniza a
Maria Aparecida Ottoni Ferreira por sua eleição e diz que tem certeza que
desempenhará um ótimo papel à frente daquela Escola, e coloca a Câmara a
355

disposição do que precisar. O vereador Antônio Alves de Paula faz das
palavras dos vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner de Paula
Rodrigues suas, parabenizando a nova Diretora da Escola Pedro Paz Maria
Aparecida Ottoni Ferreira, fala de seu contentamento com a presença dos
moradores do bairro Santa Terezinha, que tem mesmo que reivindicarem
seus direitos e se achando prejudicados tem de vir até a Casa lutar por seus
direitos, frisa que não é contra a construção da UBS e sim do local que está
sendo comprado para essa construção, existindo naquelas imediações outros
terrenos, jamais os três vereadores seriam contra uma UBS, contra sim mas
o local. O vereador Antônio Alves de Paula diz ainda, que como bem disse o
vereador Davi Pimenta Delgado, se foi uma entrevista infeliz ou não é um
problema do Secretário de Saúde Sebastião Antenor Delgado Campos, que
afirmou taxativamente que o Posto Euclídes Xavier seria fechado e na
audiência pública o Prefeito falou que ele é o Gestor, ele quem manda e que
o Posto não seria fechado, então até que se prove o contrário fica-se com a
palavra do Prefeito e com os vereadores que o apoiam para que aquele Posto
não seja fechado. Faz ainda um comentário sobre as constantes falta de água
que vem ocorrendo no Município, não podendo continuar assim, num dia
desses com feriado prolongado fica sem água e na manhã dessa reunião
também, estando desde cedo cinco trabalhadores molhados o dia todo,
furando buraco na chuva por falta de uma retroescavadeira que foi leiloada
há pouco tempo sem o aval do Legislativo, sendo encontrado o problema
somente à noite. Pede ao vereador Walter de Paula Neves que como líder do
Prefeito indicado pelo vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves e como
membro do DEMAE que verifique esse problema porque não pode
acontecer tanta falta de água assim principalmente nos fins de semana e
feriados prolongados. O vereador Walter de Paula Neves se reporta ao
vereador Antônio Alves de Paula dizendo não ter recebido comunicado
356

nenhum da Prefeitura quanto a ser líder do Prefeito, o que seria para ele
muita honra e que todos os vereadores deveriam se sentir honrado em ser
líder dele, por ser um Prefeito humilde, honesto que construiu muita coisa
para Lima Duarte, um homem que cresceu vindo do chão. Muitas coisas
foram feitas por ele e diz novamente ao vereador Antônio Alves de Paula
que se construir ele reclama, se não construir ele reclama também, se faz
certo está errado, então tem de se dar cobertura e ser honesto, e diz ser do
lado certo e que tem humildade, então não é líder por não ter recebido um
comunicado e que o vereador bem sabe que para o ser tem de vir um ofício
para a Câmara e ele não o recebeu. O vereador Antônio Alves de Paula diz
ao Colega Walter de Paula Neves que quanto a isso, ele absolutamente não
tem nada contra o vereador, e é uma honra para qualquer vereador que
confia como ele bem disse por ele ser honesto, pois não está duvidando da
honestidade dele, é uma honra para um vereador ser líder dele, só que quem
disse da situação de líder foi o vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves,
e que existe no Regimento Interno que, se dentro de setenta e duas horas (72
h) o líder não for nomeado, o vereador mais velho da bancada será
automaticamente conduzido à liderança do Governo, e diz não estar
“falando por falar”, e com todo respeito ao vereador, principalmente por seu
quinto mandato nessa Casa Legislativa, e que falou muito bem, pois é uma
pessoa que luta que trabalha, e que o Colega chegou onde estar pelos seus
próprios méritos, porque trabalhou para tal, diz admirá-lo e o intuito não foi
criticá-lo, para terminar diz admirar sua postura. O Vereador Walter de
Paula Neves agradece aos elogios feitos pelo vereador Antônio Alves de
Paula, não que tenha conhecimento, pois o povo é quem julga as pessoas,
diz fazer, lutar para seu bem estar e de sua família, não que esteja na posição
que o Colega disse, e que é um pequeno trabalhador, um lutador que o faz
também pelo povo, pela cidade de Lima Duarte, mas tem realmente muita
357

honra de ser o líder do Prefeito e que todos deveriam ser, e apoiar o que ele
está fazendo, e que nessa reunião ele bem viu a Prestação de Contas do
Prefeito, e acha que até nunca passou na Câmara Municipal uma prestação
de contas tão humilde, honesta, tão elogiada pelos julgadores do Tribunal de
Contas. Com a palavra o Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves,
também aproveita como educador para parabenizar a Maria Aparecida
Ottoni Ferreira por sua eleição como Diretora da Escola Municipal Pedro
Paz, desejando que ela tenha uma excelente administração e que consiga que
as crianças que são o futuro da cidade se saiam bem, dando certeza que isso
acontecerá. Agradece a presença de todos na platéia, e falando em nome de
todos os vereadores diz que é extremamente importante essa participação,
pois às vezes a platéia está vazia e eles estão discutindo, votando coisas
importantes, interessantes para o Município, então a participação dos
moradores se faz muito importante para todos os vereadores, e até para
evitar que saia pelas ruas algumas informações, alarmes que faz com que as
pessoas fiquem sem saber o que está acontecendo. Convida-os para que
retornem para as próximas reuniões. O Presidente parabeniza a nova
Diretora da Escola Municipal Pedro Paz, Maria Aparecida Ottoni Ferreira e
coloca a Câmara a disposição para qualquer coisa necessária a sua
administração e que todos os vereadores está à disposição da Educação em
Lima Duarte. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece a todos
presentes e de antemão, os convocam para a próxima reunião, no dia vinte e
um de dezembro (21/12/2009) e encerra a reunião desejando a todos uma

358

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove
(21/12/2009), reuni-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da
Câmara Municipal, às dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda
regimental, declara abertos os trabalhos. O Pequeno Expediente se inicia
359

com a chamada dos Vereadores feita pelo Secretário Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves, constatando a presença de todos os Edis. Colocadas em votação
as Atas dos dias trinta de novembro (30/11/2009) e catorze de dezembro
(14/12/2009), o Vereador Tadeu Tavares de Matos fala da Ata do dia trinta
de novembro (30/11/2009), onde detectou dois erros, nos altos da página
311 onde se está rua Moreira Mota, lê-se rua Ana Maria Mota e na página
312 onde está a escrita a palavra potes, lê-se postes. Pede que haja mais
cuidado para que erros assim não aconteçam. O Vereador Wagner de Paula
Rodrigues fala de uma repetição de frase, nos altos da página 314 a frase “já
tendo afundado um pouco” foi grafada duas vezes. O Presidente diz que as
correções serão feitas e não havendo manifestações em contrário as Atas são
aprovadas por oito (08) votos a favor e nenhum contra. O Secretário
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves faz a Leitura de Expedientes Recebidos
da Prefeitura Municipal e Leitura de Diversos. Na Leitura de Diversos
constavam, Convites da Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque para
conclusão do Ensino Fundamental, nono ano (9º) e Ensino Médio. O
Grande Expediente tem início com a publicação do Requerimento n°
85/2009 do Prof.Luiz Henrique de Lima Alves para o Excelentíssimo
Presidente da Câmara Municipal, Geraldo Fonseca Neto para que “(...)
conceda dispensa de interstício para votação dos Projetos de Lei do
Executivo nº 59/2009 e 60/2009”. Colocado em discussão e votação o
Requerimento 85/2009, e não havendo manifestações em contrário, é
aprovado por oito (08) votos a favor e nenhum contra. Colocados em
segunda (2ª) votação os Projetos de Lei do Executivo n° 50, 51, 52,
53/2009. Projeto de Lei nº 50/2009 “Dispõe sobre o Fundo Municipal de
Turismo – FUMTUR e dá outras providências”. Não havendo manifestação
em contrário, é aprovado por oito (08) votos a favor e nenhum contra.
Projeto de Lei nº 51/2009 “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo
360

– COMTUR e dá outras providências”. Não havendo manifestação em
contrário, é aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Projeto de
Lei nº 52/2009 “Cria o Conselho Municipal de Esportes de Lima Duarte e
dá outras providências”. É aprovado por oito votos a favor e nenhum
contra. Projeto de Lei nº 53/2009 “Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 51.000,00 e dá outras providências”. Não
havendo manifestação em contrário, é aprovado por oito votos a favor e
nenhum contra. Colocados em primeira (1ª) votação os Projetos de Lei nº
55, 56, 57, 58/2009. Projeto de Lei nº 55/2009 “Autoriza o município de
Lima Duarte a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S/A – BDMG, operações de créditos com outorga de garantia e dá outras
providências”. Não havendo manifestação em contrário, é aprovado por oito
votos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei nº 56/2009 “Dá nome à
quadra Poliesportiva situada na Rua Lava Pés, s/n, Distrito de Conceição
de Ibitipoca, nesta cidade e dá outras providências”. Não havendo
manifestação em contrário, é aprovado por oito votos a favor e nenhum
contra. Projeto de Lei nº 57/2009 “Dispõe sobre concessão de subvenção
social à Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, e dá outras
providências”. Não havendo manifestação em contrário, é aprovado por oito
votos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei nº 58/2009 “Dispõe sobre
concessão social às entidades que menciona, e dá outras providências”. O
secretário Prof.Luiz Henrique de Lima Alves salienta as Instituições que não
foram mencionadas no relato, Conselho Central da Sociedade São Vicente
de Paulo no valor de R$ 12.000,00 e Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) no valor de R$ 24.000,00. Não havendo manifestação
em contrário, é aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. De acordo
com o Requerimento nº 85/2009 os Projetos de Lei nº 59 e 60/2009, serão
votados em primeira (1ª) e segunda (2ª) votação nessa reunião. Projeto de
361

Lei nº 59/2009 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor
de R$ 154.800,00 e dá outras providências”. Não havendo manifestação em
contrário, é aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Projeto de
Lei nº 60/2009 “Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$
15.000,00 e dá outras providências”. O Vereador Antônio Alves de Paula
pergunta para qual entidade será esse crédito especial. O Secretário
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves lê “(...) Dispõe sobre a abertura de
crédito especial ao orçamento vigente para criação do Curso Técnico de
Lima Duarte a ser implantado na Escola Municipal Pedro Paz, oferecendo
Curso Técnico em Enfermagem e Segurança do Trabalho (...)”. Diz então o
Presidente que o crédito é para a compra dos equipamentos para a
montagem do laboratório. Não havendo manifestação em contrário, é
aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei do
Legislativo nº 12/2009 “Dispõe sobre a denominação de rua” é colocado
em segunda (2ª) votação. Não havendo manifestação em contrário, é
aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Encerrados os assuntos a
serem tratados o Presidente fala sobre o Código Tributário, da reunião com
o Assessor Jurídico Marco Antônio Xavier de Souza na quinta-feira tanto na
parte da manhã como a tarde, na sexta-feira voltou a se reunir dessa vez com
o Ademir Nogueira e o Funcionário da Prefeitura Municipal Jonas de Paula
Alves antes dessa reunião também e infelizmente não se chegou a uma
conclusão lógica para esse Código Tributário ainda. Então não foi colocado
em votação nessa reunião, mas da data dessa reunião até o dia vinte e oito
(28/12/2009) o estudo sobre o mesmo terá continuidade e se chegar a um
consenso que seja bom para os munícipes e também para o Município, será
colocado em votação na reunião do dia vinte e oito (28/12/2009), mas caso
isso não aconteça será deixado para o próximo ano, porque é uma coisa de
muita responsabilidade para ser definido, decidido muito em cima da hora
362

cheio de atropelos, e para sair algo errado, não convém. O Presidente
convoca os Vereadores para a Reunião Solene em Homenagem ao “Aluno
Nota Dez” no Prédio da Câmara às dezoito horas (18 h), e logo após a
reunião terá o Jantar de Confraternização da Câmara no Restaurante
Casinha´s, não sendo só um convite, mas também uma convocação. O
Presidente deixa a Palavra Livre, quem dá inicio a mesma é o Vereador
Antônio Alves de Paula que parabeniza o Presidente pela decisão tomada
quanto ao Código Tributário, dizendo ao Presidente que ele agiu com bom
senso e como um verdadeiro homem público, pois um projeto nesse porte
como é o caso do IPTU para ser votado no final de ano não dá, tem de
haver mais estudo, mais diálogo, que seja votado no próximo ano e que haja
audiências públicas para participação ativa do povo. O Vereador Wagner de
Paula Rodrigues também elogia o Presidente e endossa as palavras do
Vereador Antônio Alves de Paula, diz ainda que, não são contra o
Município, estão para trabalhar em favor dele, e esse Projeto terá de ser
discutido o que será trabalho para meses. Que os Vereadores estarão para
dar sua contribuição e ver o que é o justo, diz ainda que o Presidente foi
sábio. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues fala da situação da cidade de
Juiz de Fora, que nessa mesma data está discutindo sobre esse projeto,
estando a população participando das manifestações, e de acordo com o que
passou na televisão esse último fim de semana, os vereadores estão em
articulação, discussão sobre o projeto referente ao IPTU. Parabeniza a
Cantata de Natal que aconteceu nas janelas da Casa, dizendo ter sido
maravilhosa, e que quem esteve presente com certeza foi agraciado com os
corais que se apresentaram e que a Câmara seu um grande passo, pois foi alo
muito bonito. O Presidente fala sobre os projetos que estão tramitando na
Câmara de juiz de Fora, diz que infelizmente lá também o Projeto do
Executivo chegou de última hora, os vereadores não tiveram tempo hábil de
363

fazer audiência pública, também está sendo votado muito corrido, e o pior,
lá a Planta de Valores está sendo aumentada numa faixa de quinze (15%) a
trinta (30%) porcento enquanto ele (o prefeito) deu zero porcento de reajuste
para o funcionalismo público o que é lamentável, e está acabando com a
isenção do funcionário público municipal, lá realmente a população está
sendo penalizada. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues fala da
aprovação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição 54
(PEC 54), dando valorização ao agente de saúde, mais do que justa, pessoas
essas que fazem o trabalho em todo Município, em todo Brasil de casa em
casa, tendo sua contribuição na saúde, PEC 54 que dá a eles piso salarial,
sendo uma grande conquista, sem nenhum voto contra. O Vereador José
Nilton Santos Aguiar, a respeito do Código Tributário que talvez volte a ser
discutido, diz que como ficaram dois dias debruçados sobre o Código
Tributário das oito as cinco da tarde, gostaria que todos os vereadores
participassem dessas reuniões, pois o projeto pode voltar para a mesa e ser
votado, e que a responsabilidade não pode ser de dois ou três vereadores, é
de todos os nove vereadores, porque cinco vêem e tomam uma decisão e vão
sair falando pelas ruas que somos os culpados, que todos estão nessa Casa
para tomar decisões para o Município. Não estando somente para dar
tapinhas nas costas de “fulano de tal ou sicrano”, quando sentar é para tomar
uma decisão clara, os nove vereadores, sendo ele contra ou a favor, tem de
se debruçar em cima do Código e ver o que está se discutindo e não é só
ficar na rua fazendo “ti ti ti”. Sobre o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável o Vereador José Nilton Santos Aguiar
fala da reunião que aconteceu na última segunda-feira, e que está muito
difícil manter esse Conselho em pé, pois na abertura da reunião o Secretário
de Agricultura Ney Carvalho de Paula começou pedindo desculpas as duas
moças do IBGE que estavam presentes, Fernanda e Kátia, pelo não
364

comparecimento dos conselheiros, e nessa reunião seria votada à nova
comissão do Conselho, infelizmente não compareceu quórum e a próxima
reunião foi marcada para onze de janeiro de dois mil e dez (11/01/2010), os
conselheiros não estão comparecendo às reuniões. Por isso antes de cobrar,
cada um tem de fazer sua parte, porque um Conselho bem montado vale
uma Câmara Municipal, decisões tomadas lá, podem ser trazidas para a
Casa, mas infelizmente não está acontecendo isso. O Vereador Davi
Pimenta Delgado diz que no uso da palavra falaria de outros assuntos, mas
com a grata surpresa pela decisão do Presidente, o que tem a fazer é elogiá-
lo, e diz ao mesmo da admiração que tem por ele, pelo que vem realizando
durante esse ano de legislatura, presidindo e dirigindo os trabalhos. Fala
ainda que a Legislação Tributária é um Projeto muito amplo e tem de ser
visto com cautela, sendo sensata a decisão do Presidente Geraldo Fonseca
Neto. Que assim terão tempo para melhor analisar esse Projeto, endossando
as palavras dos Vereadores Wagner de Paula Rodrigues e Antônio Alves de
Paula por essa decisão, sendo bom também para a população que poderá
participar por meio de audiência pública dessa discussão, de um Projeto
amplo e de suma importância para o Município. O Vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves em nome de todos os Vereadores e funcionários
parabenizar o Presidente Geraldo Fonseca Neto pela passagem de seu
aniversário, no dia anterior (20/12/2009), que Deus continue o iluminando
para que continue a conduzir os trabalhos da forma o faz. E quanto ao
Código Tributário o Vereador diz que realmente não se sentiram seguros
para votar, e aproveita para agradecer ao cidadão Ademir Nogueira por sua
participação voluntária nesses dias no levantamento desse Projeto, agradece
também a Jonas de Paula Alves e ao Bernardo Guimarães Oliveira Souza
que foram de fundamental importância para entender esse Projeto. Ainda
não se sentiram à vontade para votá-lo, mas com certeza tanto situação
365

como oposição, não querem prejudicar quem quer que seja no Município de
Lima Duarte e de maneira nenhuma seria votado algo que mexeria no bolso
do contribuinte, ainda mais sendo brasileiros que já tem uma carga tributária
muito elevada, estarão seguros quando estiver tudo pronto e será votado um
Projeto que atenda a necessidade do Município. O Vereador José Antônio
Fortes endossa as palavras dos Vereadores Antônio Alves de Paula e
Wagner de Paula Rodrigues pela atitude do Presidente, diz que seria mesmo
muito bom uma audiência pública, pois como já disse da situação do
Distrito de Conceição de Ibitipoca, a comunidade do local, gostaria de
participar para entender melhor esse Projeto, tendo também de ter a
participação de todos os Distritos como São Domingos e Lopes, pois é um
Projeto de Lei que atingirá todo Município. Sendo bom esse adiamento
principalmente para os menos informados e mais distante. Parabeniza o
Presidente Geraldo Fonseca Neto pela passagem do aniversário e aproveita
para desejar a todos um feliz Natal. O Vereador Tadeu Tavares de Matos
fala sobre o Código Tributário e que realmente ficaram fazendo cálculos
para que se chegasse a um denominador comum e isso não aconteceu, e
como ele tinha dito na reunião anterior, que seria contra o Requerimento o
que não significava que votariam o Projeto, mas que ele seria analisado. Diz
ainda que todos deveriam ter estado presente as discussões, mas não houve
possibilidade, e como vai ter essa oportunidade, todos devem estar para
decidir se vota ou não esse Projeto. Fala de sua decepção quanto ao
resultado da reunião em Copenhague na Dinamarca na Convenção das
Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, onde se reuniram os países para
se tomar uma decisão quanto à situação da poluição e do clima, e o país que
mais prejudica o mundo com sua poluição, os Estados Unidos, quer que
todos diminuam a poluição, e eles nada querem fazer em benefício da
população mundial. Quando a pessoa quer ter o poder nas mãos como é o
366

caso dos Estados Unidos, a centralização do poder quer que os outros façam
sua parte mais como visa seu próprio lado não quer dar sua contribuição.
Diz ter ficado decepcionado com o Presidente do país Barack Obama que
estava sendo muito admirado, mas com essa decisão sua popularidade vai
cair, é o que se vê quando o ser humano pensa só no lado financeiro não
quer dar sua contribuição. Por isso quem é político que representa o povo
como é o caso dele que representa um país a maior potência do mundo,
deveria fazer de tudo para dar sua contribuição mostrando e dando exemplo
para os demais países, é o que decepciona, pois a pessoa quando não tem o
poder na mão promete, quando passa a ter faz o que ele fez. E que a todos
tem sentido as diferenças, até o próprio Brasil que não via uma série de
coisas como tornados, que vem devastando e graças a Deus Lima Duarte é
um dos Municípios que não sofre com nada disso e tem de pedir a Deus que
nem venha acontecer, mas tem se visto o que pode acontecer proveniente
disso. Tem de haver preocupação cada um tem de fazer sua parte dando
apoio. Termina sua fala desejando um feliz Natal a todos. O Vereador
Walter de Paula Neves parabeniza o Presidente pelo seu aniversário,
desejando que Deus o abençoe lhe dando muitos anos de vida e saúde,
continuando seus trabalhos de luta e respeito ao povo de Lima Duarte.
Quanto ao Código Tributário diz que o Presidente pensou bem e que tem de
dar um tempo para que todos tomem conhecimento, porque se não, a
responsabilidade é toda deles, o parabeniza por essa atitude e também aos
Vereadores que na reunião passado fizeram o requerimento pedindo a retira
do Projeto. Então esperarão para que seja tomada a melhor decisão para o
povo de Lima Duarte. O Presidente deixa registrado que a atitude que tomou
quanto ao Código Tributário, e como os Vereadores Antônio Alves de
Paula, Wagner de Paula Rodrigues e Davi Pimenta Delgado já tinham
pedido para que fosse retirado o Projeto de pauta, conversou com os cinco
367

demais vereadores que chegaram a essa conclusão, que pelo menos mais
essa semana ele seja estudado, e seja analisada a possibilidade de que seja
votado na reunião do dia vinte e oito, caso não haja, diz não ver necessidade
de que seja votado nessa correria toda. Deseja a todos os Vereadores, todos
os presentes e a população limaduartina um feliz Natal desejando que dois
mil e dez (2010) seja melhor que dois mil e nove (2009). Espera todos no
sábado para a Reunião Solene às dezoito horas (18 h) na Câmara Municipal.
Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, de
antemão convoca os presentes para a próxima reunião ordinária, no dia vinte
e oito de dezembro de dois mil e nove (28/12/2009) e encerra a reunião
desejando a todos uma boa noite e para constar, determina que essa ata seja

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove
Câmara Municipal, às dezoito horas (18 h), para a realização da Terceira
regimental, declara abertos os trabalhos. O Pequeno Expediente se inicia
368

com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, Vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves, contatando a presença de todos os Edis. A Ata do
dia vinte (21/12/2009) é aprovada por oito votos a favor e nenhum contra.
Nessa reunião não foi feita a Leitura dos Expedientes Recebidos da
Prefeitura e Leitura de Diversos, por não havê-los. Passando ao Grande
Expediente o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejam
procedidas as discussões e votações das proposições. O Secretário Vereador
Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura das seguintes indicações:
Indicação nº 207/2009 de autoria do vereador Wagner de Paula Rodrigues
ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal sobre a
denominação da nova creche comunitária; e Indicação nº 208/2009 também
de autoria do vereador Wagner de Paula Rodrigues ao Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal sobre a iluminação da Praça JK. Sobre
a Indicação nº207/2009 o vereador José Nilton Santos Aguiar fala que a
Vice-Prefeita, Elenice Delgado Santelli já tem um Projeto nesse sentido para
colocação do nome da nova creche sendo o mesmo da Indicação, por isso
vota contra a sua aprovação. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz
que mesmo havendo esse Projeto da Vice-Prefeita Elenice Delgado Santelli,
acredita ser a Indicação um reforço maior, visto que a biografia mostra a
importância de Dona Suely Guimarães Motta, na vida pública, enquanto
educadora e religiosa para o Município, por isso vota a favorável a
Indicação do Colega Wagner de Paula Rodrigues. O vereador Antônio
Alves de Paula vota a favor e diz pelo que consta não existe ainda Projeto
sobre tal que esteja tramitando na Casa. O vereador José Nilton Santos
Aguiar pede a palavra e diz que não disse que o Projeto tramita na Casa, foi
em seu discurso na Câmara Municipal de Lima Duarte que a Vice-Prefeita
disse que será dado esse nome à nova creche, e que isso está parecendo uma
carona, e novamente diz que não tramita na Casa e que ele virá de lá
369

(Prefeitura) pra cá (Câmara Municipal). O vereador Antônio Alves de Paula
diz que para ele a Indicação é mais um reforço e parabeniza seu autor, o
vereador Wagner de Paula Rodrigues pela iniciativa. O vereador Tadeu
Tavares de Matos diz ser contra a Indicação, explica que nunca veio para a
Casa Projetos para que fossem dados nomes a nenhum prédio público, não
que tenha algo contra a homenageada Dona Suely, que seria merecedora,
mas que a Administração já tem seus nomes, e se for ela a contemplada
bom, mas como foi a Administração que correu atrás e conseguiu os
recursos, é direito do Gestor Público escolher as pessoas que ele achar que
merecem ser homenageadas, não tirando o mérito de Dona Suely Guimarães
Motta. O Secretário Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves também é
contrário respeitando a posição da Vice-Prefeita que foi a primeira a
manifestar o desejo de colocar o nome da Dona Suely a nova Creche
Comunitária. O vereador José Antônio Fortes diz ser contrário nessa
situação, que ela é a escolhida da Vice-Prefeita, e também por não ter visto
ainda nenhuma Indicação de Vereador para tal, declara não ser contra o
nome de Dona Suely Guimarães Motta para a creche, o que não entende é
estar vindo do legislativo essa Indicação, apesar de ser um reforço. O
vereador Antônio Alves de Paula diz ao vereador José Antônio Fortes que
tanto o Legislativo quanto o Executivo podem colocar nome em ruas, praças
ou numa entidade como a Creche. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz
ao vereador Antônio Alves de Paula que concorda com sua fala, mas que
uma obra desse porte, feita pelo Executivo, tem de ser prerrogativa do
mesmo nomeá-la. Diz ainda que o Projeto de Lei virá para Câmara e que
será bom pelo fato da Vice-Prefeita querer o nome da Dona Suely
Guimarães Motta para a Creche. O vereador Walter de Paula Neves
parabeniza o vereador Wagner de Paula Rodrigues pela escolha de um nome
importante, mas como já sabia que a Vice-Prefeita e o Prefeito indicariam o
370

nome dela, vota contrário a Indicação. O resultado da votação é cinco votos
contra e três a favor, reprovando assim a Indicação nº 207/2009. A
Indicação nº 208/2009 é aprovada por oito votos a favor e nenhum contra.
Colocados em votação os Projetos de Lei nº 55, 56, 57 e 58/2009. Projeto
de Lei nº 55/2009 “Autoriza o Município de Lima Duarte a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de
crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. O vereador
Antônio Alves de Paula diz ser a favor do Projeto, mas que gostaria de
manifestar sobre o mesmo, relata ser um projeto de suma importância para o
Município, um valor alto de R$ 500.000,00, ou seja, está sendo dado um
cheque branco para o Prefeito, que há algum tempo vem criticando alguns
vereadores, três exatamente que fazem oposição a ele, inclusive em
solenidades, sendo isto muito feio, inaugurar uma obra como a do Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) com ele fazendo críticas a
vereadores e agora está sendo votado algo em benefício do Município,
mostrando a ele que não estão fazendo política pelo simples fato de fazer
política, não fazendo oposição por fazer oposição. São R$ 500.000,00, a
pouco aconteceu um leilão que a Casa não foi comunicada, inclusive leiloou
uma retroescavadeira por R$ 38.000,00 e usa de serviço de terceiros para
fazer o serviço da mesma. Agora esse dinheiro será usado também para
compra de nova retroescavadeira para o Município, que ironia do destino, e
o Prefeito ainda coloca num jornal, que três vereadores são contra o
desenvolvimento do Município. Nessa reunião tem-se a prova que isso não é
verdade, por isso vota a favor da aprovação do Projeto. Aprovado então, por
oito votos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei nº 56/2009 “Dá nome à
Quadra Poliesportiva situada na Rua Lava Pés s/nº, Distrito de Conceição
de Ibitipoca e dá outras providências”. Aprovado por oito votos a favor e
nenhum contra. Projeto de Lei nº 57/2009 “Dispõe sobre concessão de
371

subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte e dá outras
Providências”. Aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Projeto
de Lei nº 58/2009 “Dispõe sobre concessão de subvenção as entidades que
menciona, e dá outras providências”. Aprovado por oito votos a favor e
nenhum contra. Não havendo mais assunto na pauta a tratar, o Presidente
antes de deixar a Palavra Livre, diz a todos que essa reunião é a última do
ano e que após seu término será realizada a Reunião Solene de posse dos
Parlamentares Juvenis eleitos para a legislatura de dois mil e dez (2010), e
que os vereadores que possam permanecer na Casa participassem dessa
reunião. Agradece a todos os vereadores pelo apoio que teve a frente da
Câmara Municipal durante o ano, que sem o qual o desempenho não seria o
mesmo, se não puder ser dado nota dez para os trabalhos de 2009, beira-se o
dez, estando todos de parabéns. Deseja ainda um feliz 2010 e que no mês de
fevereiro todos estarão novamente juntos com muita saúde, paz e felicidade.
Agradece a todos os funcionários sem exceção, pelo apoio incondicional e
que sem eles os trabalhos não seriam realizados a contento, trabalhando
sempre de boa vontade, desejando a todos eles um feliz 2010. Agradece
também a todos que vêem assistir as reuniões, em especial ao Ademir
Nogueira que tem uma participação assídua e ativa nas reuniões, que no ano
de 2010 isso possa continuar, agradece novamente a todos os presentes e
registra a presença do Secretário Municipal de Esportes e Lazer o Sr.
Amilton Donizete da Cruz Aguiar e de sua esposa Ângela Fonseca. A
Palavra Livre tem início com o vereador José Nilton Santos Aguiar, que
declara ter vindo para essa reunião pronto para votar a Legislação
Tributária, mas já que o Presidente desistiu e realmente o tirou da pauta,
deixará sobre sua mesa o Projeto para que comece a ser discutido em janeiro
ou fevereiro e que não passe de julho, para que não fique para o fim do ano,
com toda essa discussão, pois ele tem de ser decidido. O Presidente Geraldo
372

Fonseca Neto diz que é um assunto que estava esquecendo de comentar,
mas que o mérito da saída da Legislação Tributária não era só seu, sim de
todos que conversaram, entraram em contato com o Executivo, achando
melhor deixar para 2010 e que a partir de fevereiro comece todo um
levantamento para que possa sair um Código Tributário realmente justo. O
vereador José Nilton Santos Aguiar continua fazendo uso da palavra e diz
que, não é pedindo desculpas, mas agradece a tolerância que todos tiveram
com ele durante o ano e deseja um feliz 2010, e em janeiro estarão todos de
volta para lutar pelo Município de Lima Duarte. Diz ainda que recebeu um
fax encaminhado pelo Secretário-Executivo do Ministro dos Esportes,
Adson Ribeiro, falando da verba de R$ 250.000,00 para cobertura da
Quadra de Esportes de Conceição de Ibitipoca e reforma da Quadra
Poliesportiva Lincoln Moreira Duque. O vereador José Nilton Santos Aguiar
fala ao Presidente que quando o mesmo recebeu uma verba de R$
200.000,00 de um deputado de seu partido o DEM, ele agradeceu e disse
que trabalharia para ele caso não aparecesse coisa melhor, mas ele continua
em segundo lugar, pois por enquanto vai ficar com esse e ainda espera coisa
melhor, não querendo abraçar o primeiro que chegar. Diz querer tomar
decisões cabíveis para o Município, como é o caso do Código Tributário
para qual veio preparado, termina desejando a todos um feliz 2010. O
Presidente diz ao vereador José Nilton Santos Aguiar que na visita do
Secretário-Executivo Adson Ribeiro a Lima Duarte, estavam juntos nas
visitas que o Secretário-Executivo fez as quadras, aos campos do Minas e do
Social. Fala que na eleição passada em que o mesmo foi candidato a
Deputado Estadual, o Presidente declara ter trabalhado e votado nele, mas
como dessa vez ele é candidato a Deputado Federal, diz sentir muito, mas
ele não terá seu voto, e que o mesmo sabe disso, pois já o comunicou. E que
não é a primeira vez que ele ajuda a cidade, e que o Programa Segundo
373

Tempo está acontecendo em Lima Duarte com a intervenção dele, é uma
boa pessoa, um bom candidato e estará sendo muito bem votado. O vereador
José Nilton Santos Aguiar diz que isso também não é mérito seu, é que o
Secretário dele esteve em Ibitipoca no dia anterior a essa reunião e passou
em sua casa, lhe enviando nesse dia esse fax, mas que o mérito é do
Município de Lima Duarte, de todos os vereadores, Secretário de Esportes,
Prefeito, Vice-Prefeita e demais Secretários. Com a palavra o Vice-
Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado começa dizendo que, sobre a
Legislação Tributária, o Presidente é muito humilde, que quando recebe
elogios fica meio acanhado, foi um trabalho em conjunto da Câmara, mas
sem sua intervenção talvés não tivesse sido esse o resultado. Diz concordar
com o vereador José Nilton Santos Aguiar de que esse Projeto é muito
amplo e deve começar a ser discutido logo no início do ano de 2010.
Parabeniza o Presidente, toda Câmara Municipal de Lima Duarte por seu
trabalho conjunto sem exceção, em prol do desenvolvimento do Município,
prova disso é quando votam projetos importantes em várias áreas do
Município unanimemente. O Vice-Presidente fala sobre a Reunião Solene
de homenagem ao “Aluno Nota 10” no último sábado (26/12/2009), diz que
foi o segundo a usar a palavra, e que disse que sua idéia em criar o Projeto
veio enquanto assistia ao quadro “Soletrando” do programa do Luciano
Hulk, apresentador do Caldeirão transmitido pela Rede Globo de Televisão
aos sábados. Dirige-se então ao Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves, que em seu discurso na homenagem disse que outras duas
cidades realizavam esse projeto, então declara que não sabia, o que fez com
que algumas pessoas viessem questionar o vereador se seu Projeto era uma
cópia ou fruto de criatividade. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz
que foi criatividade, mas que coisas boas devem realmente ser copiadas, e
que se fosse o caso copiaria sem problemas. Pergunta ao Secretário se foi
374

através da internet que conseguiu tais dados, tendo a resposta afirmativa,
sugere ao Secretário Prof.Luiz Henrique de Lima Alves que ele deveria
fazer uso da mesma para trazer das cidades vizinhas projetos para a Câmara
Município de Lima Duarte, e que teria o maior prazer de julgar ser de
autoria do mesmo e o parabenizaria por isso. Não importa se o projeto é seu,
foi algo em conjunto, pois a Câmara aprovou independente se foi criação ou
cópia de alguma cidade, sua satisfação foi ver o rosto daquelas crianças e a
satisfação dos pais por ter recebido uma singela homenagem da Casa. O
Secretário vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que seu intuito
não foi criticar o Projeto ou a iniciativa do vereador Davi Pimenta Delgado,
muito pelo contrário, estando seu discurso impresso e gravado em Ata,
quando citou as cidades seu intuito era valorizar os municípios que também
incentivam a Educação, pois como educador valoriza e gosta de ver
projetos, programas que estão sempre envolvendo Educação. Seu objetivo
foi mostrar que nesse país, ainda que tenha professores mal remunerados
tem-se muito incentivo a Educação. Diz ter citado duas cidades dentre
muitas que sabe que já existe esse projeto, e sua intenção não foi enaltecer
outro município, foi elogiar iniciativas como essa. O vereador Antônio
Alves de Paula pede uma parte e parabeniza o vereador Davi Pimenta
Delgado pelo projeto, diz nunca ter visto tanta gente na Casa como no
sábado, e se foi copiado ou não, o projeto é excelente e só de ver a alegria
no rosto daquelas crianças, a reunião valeu a pena e parabeniza o Presidente
Geraldo Fonseca Neto pela retirada do Projeto que votava a Planta de
valores do IPTU, tendo bom senso, achando por bem retirá-lo, e aos três
vereadores Davi Pimenta Delgado, Wagner de Paula Rodrigues e ele por
desde o início ter se posicionado contra o Projeto. O vereador Davi Pimenta
Delgado agradece as palavras do vereador Antônio Alves de Paula diz que
sua intenção não foi criar debate sobre o assunto, parabeniza toda a Casa
375

que a seu ver teve um trabalho muito bom, e que é difícil dar nota para o
próprio trabalho, mas tudo foi feito dentro das possibilidades e que as
discordâncias de idéias vão sempre existir e isso é saudável que aconteça,
diz ter respeito pela opinião de cada um, que foram eleitos para discutir
mesmo. Fala ainda que as diferenças têm de ser respeitadas, pois projetos
quando são votados contras e são justificados, quando não a concordância
com as Indicações há justificativas assim como os Requerimentos. E quanto
ao Projeto “Aluno Nota 10” não poderia deixar de dizer que quem o
sancionou foi o Presidente da Câmara Municipal Geraldo Fonseca Neto, e se
dirigindo novamente ao vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, diz
que o que queria era só um esclarecimento de uma dúvida. Diz desejar do
fundo de seu coração, com toda sinceridade um feliz ano novo, pois existem
pessoas que às vezes desejam isso para alguém, falam por falar e na
realidade o que realmente quer é que aconteça o inverso. Fala ainda que
confia em Deus, sabe que Ele o iluminará para que continue com sua
conduta e para trilhar o caminho do bem e para as pessoas que às vezes
desejam o mal, deseja verdadeiramente muita saúde e paz. O vereador José
Antônio Fortes deseja a todos um feliz ano novo com muita paz, saúde,
prosperidade e muito amor no coração e que em 2010 seja dado seqüência
aos trabalhos realizados em 2009 com o mesmo bom desempenho, muito
dialogo e que discussões tem mesmo que haver para se chegar a um
denominador comum, e seguindo assim quem sabe a Câmara Municipal de
Lima Duarte não se torna a Câmara nota dez até mesmo do país. Estende a
todos os funcionários que sempre estão prontos a dar seu apoio, seus votos
de feliz ano novo. O vereador Antônio Alves de Paula diz que nessa noite
gostaria de estar falando somente de coisas boas, mas infelizmente as
circunstâncias o colocaram na última reunião tendo que fazer uma reflexão
dos cincos anos de mandato dessa administração, e diz não concordar com
376

algumas coisas que foram ditas ultimamente pelo Chefe do Executivo.
Começa falando sobre dezembro de dois mil e quatro (2004) quando numa
entrevista a Rádio Cascavel o Prefeito, no mesmo mês em que tinha sido
votado pela Casa a taxa de iluminação pública, disse claramente que com o
dinheiro da arrecadação da mesma pagaria a dívida deixada pela
administração anterior, faltando com a verdade, pois a dívida que girava em
torno de um milhão e duzentos mil reais (R$ 1.200.000,00) com a CEMIG
não foi paga e a taxa de iluminação continua a ser cobrada e a dívida de
quatro (R$4.000.000,00) a cinco milhões de reais (R$5.000.000,00). Com
relação as promessas de campanha: ônus para os estudantes, o concurso
público no segundo ano de governo, pagar os salários atrasados dos
funcionários, governar com o povo através de audiências públicas, onde
nenhuma promessa foi cumprida. Diz ainda existir hoje uma relação de
funcionários que prestam serviços para a Prefeitura que parece conter
funcionários fantasmas, pede então ao líder do Prefeito na Casa que não
sabe se é o vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves ou o vereador
Walter de Paula Neves que lhe explica algo sobre tal. Contendo na lista uma
pessoa, Alcides Freitas de Oliveira que foi Procurador do Município, sendo
exonerado no ano de 2005, mas continuou recebendo pela Secretaria de
Agricultura, tendo os vereadores Tadeu Tavares e Walter de Paula Neves
sabendo que isso é verdade, estando até hoje na folha de pagamento da
Prefeitura com o salário de mil reais (R$1.000,00). Tendo outras duas
situações que chamam a atenção, Cláudia da Silva Rosender, serviços
prestados de concessão de serviços públicos com salário de R$1.500,00;
Leandro Xisto Rosender, serviços prestados de fisioterapia pulmonar com
salário de R$1.590,00, enquanto que o salário de um fisioterapeuta é
R$1.002,00 e só existem três cargos no Município. Pede então ao líder
Walter Neves ou Luiz Henrique que o responda sobre essa questão e se tem
377

conhecimento disso. O vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz
poder estar enganado, mas quem poderia responder a essa questão seria o
Prefeito, sugere que o Colega o procure em seu gabinete, onde o mesmo já
teria dito que estaria a disposição ou que coloque isso no papel e a Câmara
prontamente entregará as mãos dele. O vereador Antônio Alves de Paula diz
que gostaria que tivesse um líder do Prefeito naquele momento para que lhe
esclarecesse estas questões, mas infelizmente não tem. Sendo grave sua
denúncia e para quem achar que deve fiscalizar exercendo seu papel de
vereador que o faça. Fala ainda do nepotismo que se instalou em Lima
Duarte, o que o faz sentir vergonha de estar na cidade que parece ter se
transformado na república do Rio de Janeiro que faz e acontecendo. Onde é
preciso abaixar a cabeça, e a Casa tem abaixado a cabeça para isso, sendo
uma situação que não consegue aceitar, onde a justiça tem entendido que
cargo de confiança, secretário por ser agente político pode. Em muitas
comarcas o Ministério Público não entende dessa maneira, mas ainda assim
deixa seu protesto por achar um absurdo, em outras épocas gritavam iam pra
rádio, faziam e aconteciam. Protesta também por uma reportagem que saiu
no último Jornal LD, dizendo que jornal aceita tudo, e quando as pessoas
estão dispostas a falarem o que querem devem também estar, para ouvirem o
que não querem. Sobre o que foi escrito na segunda página do jornal,
protesta, pois ninguém votou contra nenhum projeto de interesse do povo de
Lima Duarte, foi votado sim no passado, pelo Senhor Prefeito, pela Vice-
Prefeita e o atual Secretário de esportes que votaram contra a instalação da
Usina de Reciclagem de Lixo que hoje é uma das meninas dos olhos da
administração, está aí e serve de referência para muitas cidades da região.
Diz ainda que jamais votariam contra o povo, e para terminar sua reflexão
fala que os vereadores da oposição, ele por exemplo tem orgulho de estar
nessa cadeira e dizer que é oposição sim, consciente e que tem mostrado os
378

erros e os caminhos da atual administração, que não aceita as críticas que
são com fundamentos. Diz ficar com vergonha num fim de ano, a cidade
recebe turistas que andam pelas ruas tendo que ficar desviando dos buracos;
quando perguntam onde é a rodoviária e tem de responder que fica num
ponto de ônibus que não tem nem abrigo, no natal por exemplo crianças e
muitas pessoas tomavam chuva para tomar o ônibus. Pede desculpas a todos
por alguma coisa que houve no calor das discussões, porque as disputas têm
de ser no campo das idéias. Deseja a todos um 2010 cheio de saúde. O
Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que todos têm suas opiniões, fala ao
vereador Antônio Alves de Paula que respeita a sua, mas como ele mesmo
disse, ele é oposição, então os outros seis vereadores são da situação, onde o
povo de Lima Duarte que vai avaliar a administração, como avaliou há um
ano atrás e aprovou tanto que o prefeito foi reeleito, achando que foi uma
administração transparente, honesta e que está fazendo o melhor para a
cidade. E que a situação que o Prefeito Geraldo Gomes de Souza pegou a
prefeitura há cinco anos atrás era caótica, muito mais cheia de buracos, não
existia calçamentos em ruas e muitas ruas já estam calçadas outras ainda
serão. Fala ainda ao vereador Antônio Alves de Paula que o que está
dizendo não é para rebater suas crítica, que tem todo seu respeito, como ele
é da oposição, seis vereadores é situação e isso tem de ser deixado para o
povo analise e daqui a três anos nas urnas o povo vai saber como votar. O
vereador Antônio Alves de Paula pergunta ao Presidente da Casa se ele
tinha conhecimento das situações citadas por ele. O Presidente o responde
que não, o que está sendo passado a todos agora por ele. O vereador Antônio
Alves de Paula fala sobre o advogado que só responde a causas trabalhistas,
e o Presidente diz que se ele prestou serviços a Prefeitura tem de receber seu
honorário, mas o vereador diz que na folha de pagamento que ele tem em
mãos está como salário mensal. O vereador Antônio Alves de Paula relata
379

que foi testemunha de uma ação trabalhista, e que o advogado não era a
pessoa citada, era a Sra. Tâmara atual procuradora do Município, e quanto
às demais pessoas mencionadas, Claúdia Rosender que ele não sabe quem é
e acredita que ninguém saiba. O Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz
nesse momento ao Colega que essa funcionária trabalha no jurídico da
Prefeitura junto com a advogada Tâmara, e que o vereador já esteve lá, já
protocolou documento e com certeza ela estava na sala. Então o vereador
Antônio Alves de Paula diz que com ela nunca protocolou nenhum
documento somente com a Dra.Tâmara e pergunta ao Secretário Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves se tinha conhecimento do salário da mesma.
Repete então a quantia que é de R$ 1.540,00 e o outro é o fisioterapeuta
pulmonar com salário de R$ 1.590,00. Com a palavra o vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves agradece a todos os vereadores a colaboração que
teve ao longo do ano, sendo deu primeiro ano e mandato, onde pode
aprender bastante, não o suficiente, agradece ao Presidente em especial pelo
apoio que lhe foi dado sempre que quis fazer um curso, uma palestra,
participar de algum debate fora do município, sempre esteve pronto para
atender suas necessidades. Agradece a cada um dos funcionários, agradece
nas pessoas presentes na platéia a todos os cidadãos limaduartinos que
contribuem diretamente para o trabalho da Casa seja com sugestões, críticas,
agradece e parabeniza o Secretário de Esportes que não está mais presente o
Senhor Amilton Donizete da Cruz Aguiar pelas conquistas do esporte na
cidade, e na pessoa dele iria agradecer a todos os Secretários do Município
pelo trabalho. Sobre a Homenagem ao “Aluno Nota 10” que aconteceu
sábado e era um dos assuntos de que falaria, o vereador Prof.Luiz Henrique
de Lima Alves diz ao vereador Davi Pimenta Delgado que toda vez que vai
votar um projeto, tem a preocupação de estar informado sobre o mesmo, e
quando o projeto tramitou na Casa teve o cuidado de olhar na internet para
380

saber como funcionava se existia em outros municípios, foi aí que teve o
conhecimento.e como já mencionou no início de sua fala, como é seu
primeiro ano, fica-se inseguro na hora de votar,será que vai dar certo, se
pode, não pode, porque as decisões tomadas nessa Casa repercutem não só
naquele ano, mas também nos seguintes, e foi nessa busca que descobriu
felizmente que outros municípios praticam essa homenagem tão merecida
pelos alunos, e todo projeto em favor da Educação vê com bons olhos. No
mais, deseja a todos um 2010 cheio de conquistas principalmente para o
Município de Lima Duarte. O vereador Tadeu Tavares de Matos fala do
Projeto “Aluno Nota 10” de autoria do vereador Davi Pimenta Delgado que
foi aprovado por todos, lembra de outro projeto do vereador que a princípio
ele teria dito que votaria contra, mas por se tratar de pessoas mais velhas na
Homenagem ao centenário dos limaduartinos, pela estrutura do prédio e pela
dificuldade dessas pessoas estarem presentes. Em relação ao Aluno Nota 10
diz que poderia como no Centenário dos limaduartinos que fosse feita uma
emenda no projeto para que fosse realizado em outro local, para ter espaço
suficiente para comportar as pessoas que estiveram na Casa e até mesmo
como sugeriu o Professor Paulo Afonso Vieira, que escolas maiores
pudessem homenagear mais alunos. Parabeniza o vereador Davi Pimenta
Delgado pelo Projeto e diz que o que é bom para o povo tem de ser
favorável. Diz ainda estar na Casa já a alguns mandatos e nunca teve a
iniciativa de fazer projetos, mas é muito preocupado em todos os projetos
dos Colegas que estiveram na Casa votar favorável. Fala que é voltado a
outros setores, mas apoiando sempre que o projeto é bom seja do legislativo,
seja do executivo, tem de haver essa harmonia, esse respeito para com os
outros, e quando alguém falar algo não ficar pensando que é para prejudicar
e essa não é a intenção de nenhum dos vereadores. Deseja de coração a
todos um os presentes, funcionários, vereadores e a toda Lima Duarte em
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geral, um feliz 2010. Com a palavra o vereador Wagner de Paula Rodrigues
parabeniza o vereador Davi Pimenta Delgado e declara ter ficado
emocionado e muito feliz pela presença dos pais e familiares dos alunos,
professores e diretores das escolas. Parabeniza também o Presidente da
Câmara Geraldo Fonseca Neto por seu trabalho no durante o ano, por seu
pulso forte e sabedoria, estende seus parabéns aos vereadores pela retirada
do Projeto do Código Tributário por se tratar de algo que tem de ser mais
trabalhado foi de muito bom senso, pois tem de contar com a participação de
profissionais e das pessoas com uma audiência pública. Referente ao
requerimento se sua autoria, diz ter sido no intuito foi de indicar um nome e
homenagear uma grande pessoa, e que a Vice-Prefeita comentou que era um
nome que estavam estudando, e que o levantamento que fez da vida de Dona
Suely o deixou muito orgulhoso por ser um grande exemplo, por tudo e
também por seu trabalho na Câmara Municipal de Lima Duarte tendo sido
vice-presidente, mas ainda assim quem com certeza irá decidir será o
Executivo.Deixa um abraço a todos desejando um feliz 2010 com muita paz
e saúde, fala ainda que tudo tem mesmo que ser debatido e discutido sempre
porque a Câmara é Casa do povo. Com respeito fala ao Colega José Nilton
Santos Aguiar que na belíssima homenagem que houve na Casa ele em seu
discurso deixou uma frase, pode até ter sido por brincadeira “quem não
estudar venha ser vereador”, mas acabou sendo um pouco infeliz, porque
hoje para ser vereador tem que estudar por se trabalhar com muita coisa
séria, com muita lei e tem de ter conhecimento. Pode ter sido por
brincadeira, mas o papel do vereador é um papel legislativo e sério e tem de
ter cuidado com as falas. O vereador José Nilton Santos Aguiar fala ao
Colega Wagner de Paula Rodrigues que quanto ao que ele falou ter sido
brincadeira, ele quando sobe as escadas da Casa o faz com decisões
tomadas, e sempre assume o que fala. Diz que em seu discurso disse
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também que tem vergonha de um vereador ganhar mil e quinhentos reais
(1.500,00) e um professor ganhar seiscentos reais (600,00), falou não ter
estudado e o que restou foi ser vereador e que todos estudassem e que para
daqui para frente mudasse a Casa colocou para o Presidente outro dia que
daqui a pouco vai haver um computador na frente de cada vereador e quem
não souber manusear vai ter de ficar de fora, as leis estam mudando e tem de
mudar ainda mais, declara ser contra a reeleição. Fala ainda ao Colega que o
que havia dito a ele outro dia ele queria ter dito em plenário, que quando
“metem a bunda” na cadeira e querem ser profissional político, para ele não
é político, e quando falou na homenagem não foi para fazer discurso político
para daqui a três anos, não ficou se elogiando para votarem nele na próxima
eleição. Declara que toma decisões com o coração e não pensando em
salário daqui a quatro anos, se vai ter aumento ou não. O vereador Wagner
de Paula Rodrigues diz que o Colega está um pouco equivocado, que ele não
é reeleito, quem é, é o Presidente, o vereador Walter de Paula Neves, Tadeu
Tavares de Matos, Antônio Alves de Paula. O vereador José Nilton Santos
Aguiar diz que o Colega parece não entender as coisas, o que ele fez não foi
discurso político para daqui a três anos não, e que as decisões que toma é na
hora e para agora, diz ainda que veio preparado para votar o Código
Tributário, e se o jurídico tivesse tomado a decisão de que era para votá-lo,
ele seria votado por ele. Que estava preparado para votá-lo com as emendas
que foram feitas das oito as cinco e que o vereador Wagner de Paula
Rodrigues não compareceu as reuniões. O Presidente pede que não sejam
exaltado tanto os ânimos. O vereador Wagner de Paula Rodrigues pede para
concluir, e diz ao Colega que ele está entrando na vida pública agora e ele já
está nela há muito anos, quanto ao Projeto diz ter analisado e que tem sua
decisão formada, que não é burro para estar na Casa porque se não tivesse
capacidade nunca teria saído candidato, e outra coisa, não é chegar e ler não
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existe processo, existe trabalho, tem de haver um prazo maior para que seja
estudado até mesmo com profissionais, pois papel aceita tudo, mas a prática
é outra. Diz respeitar o colega vereador José Nilton Santos Aguiar, que
estam terminando o ano e que na Câmara estão para trabalhar e não para
tomar decisões de uma hora para outra, pois tem um mandato do povo e que
tem que pensar e projetar pensando no futuro da cidade, não pode ser
comovido e pensar no momento, que o colega pode ficar tranqüilo que não
tomará nenhuma decisão precipitada, e que usará sempre o bom senso. Com
a palavra o vereador Walter de Paula Neves parabeniza o Presidente pela
condução dos trabalhos, pelo desenvolvimento da cidade, o Prefeito e os
demais vereadores, pede desculpas se de algum modo desagradou a alguém.
Deseja a todos um feliz 2010, com muita saúde, felicidade. E diz ao
vereador Antônio Alves de Paula que disse a pouco que os governantes são
praticamente do Rio de Janeiro, que não é isso não, o que acontece é que
tem olhar pessoas que são competentes e estam desenvolvendo Lima
Duarte, pois vendo os trabalhos desenvolvidos e os trabalhos do Prefeito, se
vê que a cidade evolui muito e se Deus quiser muitas coisas mais vão ser
feitas em 2010, que ele dê força e inteligência para que possam apoiar o
Prefeito e seus projetos como já tem sido feito para melhorar Lima Duarte.
A rodoviária Se Deus quiser em 2010 vai ser construída e pelo que o
Prefeito lhe falou em 2010 ela será inaugurada se assim Deus permitir. O
vereador Antônio Alves de Paula diz que o Colega o entendeu mal, o que
disse e torna a repetir é que de 2008 pra cá, não foi no início do governo
não, instalou-se uma “República do Rio de Janeiro”, foi às palavras que
usou e é verdade, pois os homens que mandam na Prefeitura são esses. O
vereador Walter de Paula Neves pergunta ao vereador Antônio Alves de
Paula se acha que isso está prejudicando a cidade. Como resposta o vereador
Antônio Alves de Paula diz que, se está prejudicando ele não sabe, pois
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como bem disse o Presidente da Casa Geraldo Fonseca Neto, o Prefeito está
fazendo uma boa administração, mas pra ele não, é uma opinião do
Presidente e diz ter a sua e quer ser respeitado. Agora, que eles são parentes
do Prefeito e que nepotismo é corrupção. O vereador Walter de Paula Neves
diz que o colega não é bobo nem nada e está vendo o que está sendo
construído, as obras que estão sendo feitas. O vereador Antônio Alves de
Paula diz que algumas bem feitas outras mal feitas, sendo a maioria mal
feita. O vereador Luiz Henrique de Lima Alves pede uma parte e diz que foi
procurado pelo Sandro que é da executiva do partido PC do B que lhe pediu
para colocar que está à disposição de todos, e apesar de ser do PV deixa
registrado o recado, pois é s democracia, ainda mais neste dia que a Casa
está cheia de jovens que estão ingressando na carreira política, os partidos
estão aí as disposições. Encerrado os assuntos o Presidente agradece a Deus
pelo excelente ano de 2009, e que Deus ajude que 2010 seja igual ou melhor
que 2009, pede ainda que os vereadores que puderem permaneçam para
participar da Reunião Solene de posse dos Parlamentares Juvenil. Para
constar determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, se
aprovada, assinada

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