1) O documento resume a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lima Duarte em 2010, na qual o Sargento Cunha apresentou o projeto PROERD de prevenção ao uso de drogas. 2) Os vereadores discutiram a possibilidade de patrocinar a retomada do projeto PROERD e melhorias para a comunidade de Conceição de Ibitipoca. 3) Foram lidas indicações dos vereadores sobre iluminação, telefone público e contratação de funcionário.

1. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez (03/02/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do
Segundo (2º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos, e o inicia
pedindo a proteção de Deus para que nesse ano de 2010, a Casa possa realizar
um bom trabalho em benefício do povo limaduartino. O Pequeno Expediente
tem início com a realização da chamada dos vereadores feita pelo Secretário,
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, constatando a ausência do
vereador José Nilton Santos Aguiar. Colocada em discussão e votação a Ata
da última reunião do dia vinte e oito de dezembro de dois mil e nove
(28/12/2009), não havendo disposições em contrário é aprovada por sete votos
a favor e nenhum contra. Foi feita uma inscrição para a Tribuna da Câmara,
o orador é o 1º Sargento da Polícia Militar José Antônio da Cunha, o Sgt
Cunha, com o tema Programa Educacional de Resistência às Drogas e a
Violência (PROERD), o tempo regulamentado é de dez (10) minutos, mas por
sua palestra ser mais extensa que as de costume para o Plenário, o Presidente
lhe concedeu então vinte minutos (20). O Secretário Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves registra a presença do vereador José Nilton Santos Aguiar que não
estava presente na hora da chamada. O Sgt. Cunha inicia sua palestra falando
de seu tempo de trabalho na cidade de Lima Duarte há vinte e dois anos (22)
anos que também é sua cidade natal, tendo trabalhado também por quatro anos
na cidade de Pedro Teixeira onde sempre divulgou a prevenção do álcool,
drogas, violência. Em Lima Duarte participa sempre das campanhas de
1

2. trânsito e dos projetos em campos de futebol, participou também de todas as
reuniões do Conselho Municipal de Álcool e Drogas (COMAD), onde faz
parte como conselheiro. Diz ter participado voluntariamente durante quinze
dias no fim de 2009 de um curso de “proerdiana” patrocinado pela Votorantin.
O PROERD já esteve em Lima Duarte por duas temporadas, 2004/2005, e
esse programa teve origem nos Estados Unidos na cidade de Los Angeles no
ano de 1983 com o nome de Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E),
chegando ao Brasil no ano de 1992 pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Pesquisas de entidades de renome comprovaram a eficácia do PROERD, pois
a maioria das crianças e adolescentes que participam do projeto terão maior
resistência às drogas, lícitas ou ilícitas, e aqueles que optarem por utilizar fará
com consciência sem muitas extravagâncias. O programa é ministrado para
crianças do 5º ano, antiga quarta série sendo aplicado um reforço no 7º ano.
Hoje já está tendo o PROERD para os pais, pois tem de haver parceria, escola
/ polícia militar / pais, e também para o pré-escolar.O policial militar que
ministra o PROERD tem de ser voluntário, fazer cursos até bastante duros
para se tornar habilitado, e qualquer mudança no currículo é necessário fazer
uma reciclagem, existindo também dentro do programa graduações: máster
que se graduam nos Estados Unidos, mentores que se capacita com os
másteres e os instrutores.A aula que for assistida em Lima Duarte será a
mesma que é dada em outros estados do Brasil e em outros países que
desenvolve o projeto, que contém dez (10) lições, as aulas tem duração de
cinqüenta (50) minutos, uma vez por semana.O Sgt Cunha diz pretender
aplicar o PROERD novamente em Lima Duarte, também em Olaria e Pedro
Teixeira, já para iniciar em março, e que antes do começo do projeto terá uma
2

3. reunião com os pais dos alunos, pois se os pais de algum aluno não quiserem
que seu filho participe a criança sairá da sala para fazer uma outra atividade,
mas diz que nunca viu isso acontecer.Para ilustrar a última fala relata o que
ocorreu com um sargento da polícia de Belo Horizonte, Sgt Arantes, que ao
estourar uma boca de fumo numa favela de lá, descobre que o filho do
traficante que estava sendo preso havia feito o PROERD, e sendo questionado
sobre o assunto o traficante diz que apesar de ser traficante de drogas ele como
quer o melhor para seu filho não quer que ele entre no mundo das drogas. Fala
que infelizmente nas apreensões de drogas que estão sendo feitas em Lima
Duarte, o que mais tem sido encontrado é craque, que tem um poder de viciar
muito rápido, consumida duas ou três a pessoa estará viciada. Para que seja
executado o PROERD tem de haver parcerias, a polícia militar sede o policial
e a cartilha, mas é preciso apoio de empresários e do Poder Público, para, por
exemplo, fazer brindes para distribuições em campanha preventivas. O Sgt
Cunha fala do Modelo de tomada de decisão PROERD, que também é
conhecido pelas crianças como D 3 A , afirma que depois que o aprende as
crianças nunca mais esquecem, podem até tomar alguma decisão “errada”,
mas será conscientemente.Fala novamente na questão de patrocínio e deixa
em aberto para que a Câmara decida se tem condições e interesse em
patrocinar a retomada desse projeto.O vereador José Antônio Fortes pergunta
ao Sgt Cunha como fica Conceição de Ibitipoca em relação ao projeto, e tem
como resposta que o distrito também fará parte da programação e será servido
do PROERD, sendo prioridade do projeto na cidade. O vereador José Antônio
Fortes diz que após o investimento do Governo Estadual para construção do
Parque Estadual de Ibitipoca, a população, principalmente as crianças e jovens
3

4. não tiveram nenhum preparo para tal, tendo chegado ao atual estado que o
distrito se encontra, com muito álcool e droga, e o projeto será muito bem
vindo.O Sgt Cunha fala que em relação à Ibitipoca, as crianças muitas menos
favorecidas, vêem os turistas chegarem, roupas bonitas, carros do ano,
dinheiro no bolso e alguns usando drogas, acabam achando que é algo normal,
mas o programa vai ajudá-las a ver que é tudo ilusão. Ainda dá o exemplo do
filho de um Coronel da Polícia Militar, que teve seu filho preso por assalto, e
que às vezes quanto mais condições, mais difíceis se tornam a inserção de
iniciativas como as do projeto. Fala que na maioria das escolas particulares,
principalmente das cidades maiores, o PROERD não é aceito, pois os diretores
dizem que não tem espaço no currículo para tal, e que os pais não veriam com
bons olhos, pois a escola é paga para ensinar conteúdos pedidos nos
vestibulares, aí formam alunos brilhantes e não cidadãos, por isso no cd do
PROERD têm os hinos nacionais, da bandeira e da independência, que hoje
quase ninguém sabe principalmente as crianças. O vereador José Nilton
Santos Aguiar agradece a presença do Sgt Cunha a Casa e diz também fazer
parte junto com o Presidente Geraldo Fonseca Neto do Conselho Municipal
Contra Álcool e Drogas, e que poderia sim haver uma parceria entre o
Conselho à Câmara Municipal e o PROERD para que algo possa ser feito
pelas crianças do Município. O Presidente agradece ao Sgt Cunha em nome de
todos os vereadores, pelo esclarecimento dado durante sua palestra. Dando
prosseguimento a pauta, é feita a Leitura dos Expedientes Recebidos da
Prefeitura e Leitura de Diversos feita pelo Secretário Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves. Seguintes: Ofício nº 10/2010 do Gabinete do Prefeito,
informações referente ao Ofício 76/2009 sobre o leilão ocorrido em dezoito de
4

5. novembro de dois mil e nove.O vereador Antônio Alves de Paula pede ao
Secretário para que repita o valor arrecadado que consta no documento que
acabou de ler. O Secretário repete o valor que é de cento e catorze mil e
quinhentos e cinqüenta reais (R$ 114.550,00), mas o vereador Antônio Alves
de Paula diz ter conhecimento de outro valor, que é de cento e vinte três mil e
trezentos (R$ 123.300,00). O Secretário Prof.Luiz Henrique de Lima Alves
diz ao Colega que teve acesso ao documento naquele momento, mas que
depois isso será conferido. / Ofício nº 01/2010 da Escola Estadual Adalgisa de
Paula Duque contendo comunicação e convite para a Campanha de Doação de
Sangue nos dias cinco (05) e seis (06) de fevereiro na escola das oito (8 h) há
dezessete horas (17 h). / Informação da Câmara dos Deputados enviado
pelo Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes / Convite para carnaval de
Pequeri / Ofício nº. 3/2010 do Social Futebol Clube, prestação de contas do
ano de 2009. Dando continuidade é publicado os Projetos de Lei do Executivo
nº. 01, 03, 04/2010. Projeto de Lei Ordinária nº. 01/2010 “Define o limite
das obrigações de pequeno valor que alude o § 4º do art. 100 da Constituição
da República, alterado pelas emendas constitucionais nº 62, de 11 de
novembro de 2009, e estabelece outras providências.” O Presidente diz que
esse projeto tem de ser analisado junto com o assessor jurídico da Casa, e pede
que os Colegas prestem bastante atenção aos próximos a serem publicados por
serem correlacionados, e como se trata de subvenção a um bloco carnavalesco,
por estar muito perto do carnaval e pela por terem de colocar o bloco na rua no
domingo de carnaval e estarem precisando desse dinheiro, que os vereadores
estudassem a possibilidade de colocá-los em votação ainda nessa reunião, caso
não seja possível, será convocada uma nova reunião ainda na semana para se
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6. fazer a votação. Projeto de Lei Ordinária nº. 03/2010 “Dispõe sobre
concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras
providências.” Projeto de Lei Ordinária nº. 04/2010 “Dispõe sobre a
abertura de crédito especial no valor de R$5.000,00, e dá outras
providências”. Publicadas as Indicações: Indicação nº. 01/2010 “indica,
respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que providencie a colocação de iluminação nas ruas da
comunidade de Capoeira Grande. É lamentável a comunidade pagar a taxa
de iluminação e andar no escuro”, do vereador Wagner de Paula Rodrigues.
Indicação nº. 02/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal que providencie a colocação de uma
luminária no final da Rua do Horto, Bairro Cruzeiro, causando insegurança e
preocupação nas pessoas”, do vereador Wagner de Paula Rodrigues.
Indicação nº. 03/2010 “indica, respeitosamente, ao Senhor Antônio
Guilherme de Freitas, Supervisor de Negócios da Telefonia Pública Interior –
TELEMAR, que conserte e faça a transferência do telefone público de
número (32) 3281-4061 da Rua Nilo Delgado, Manejo, ao lado do Centro
Comunitário, para o Posto de Saúde Maria Mafalda de Oliveira Delgado na
mesma rua”, do vereador Geraldo Fonseca Neto. Indicação nº. 04/2010
“indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que viabilize a contratação de um funcionário para
trabalhar como conserva da estrada do Esmeril até a comunidade do
Capoeirão”, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador diz que a
pessoa indicada além de ser muito conhecida do Prefeito, praticamente já faz
esse serviço junto com seu pai e é uma das poucas que não tem um conserva, e
6

7. que os colegas que apóiam o Prefeito, principalmente o Presidente, que lhe
desse uma força nessa indicação. Indicação nº. 05/2010 “indica,
respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude a possibilidade de conceder reajuste salarial no final
mês de fevereiro, para os funcionários que recebem acima de um salário
mínimo”, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº. 06/2010
“indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente tomar as devidas providências
com relação rede de esgoto e rede de águas fluviais na Rua Geraldo de
Paula, no bairro Piúna, que romperam com a chuva de 20/12/2009”, do
vereador Antônio Alves de Paula. O vereador prof. Luiz Henrique de Lima
Alves diz ao colega que quanto a isso o secretário de obras e o Prefeito já
estivam com ele no local por duas vezes e que algumas providencias já
começaram a ser tomadas e que o mais breve possível isso será solucionado.
Indicação nº. 07/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude junto a sua equipe
econômica, a possibilidade se isentar de pagamento de IPTU, todos os
funcionários do município efetivos que ganhem apenas o salário mínimo”, do
vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº. 08/2010 “indica,
respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza Prefeito
Municipal, que tome as devidas providências com relação ao lixo que não é
coletado nas comunidades de Rosa Gomes, Capoeirão, Várzea do Brumado e
Rancharia”, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº. 09/2010
“indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza Prefeito
Municipal, que determine aos proprietários de terrenos urbanos, a construção
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8. de muros de 1,80 metros, como determina o art. 117, § 1º e o art. 67 do
Código de Posturas do Município”, dos vereadores Antônio Alves de Paula e
Davi Pimenta Delgado. O vereador Davi Pimenta Delgado esclarece que tinha
feito algumas indicações para serem apresentadas nas próximas reuniões e foi
detectado pela secretária da Casa que havia indicações suas de igual teor das
do vereador Antônio Alves de Paula, sendo cogitado que assinassem juntos.
O vereador Antônio Alves de Paula diz que não se importa de forma alguma
em assinar as indicações com o colega, o que quer é que o código de postura
seja cumprido. O vereador Davi Pimenta Delgado diz ter feito a indicação por
ser muito cobrado pelos munícipes. O vereador Antônio Alves de Paula diz
que a equipe de fiscalização do Prefeito, muito boa por sinal, deveria sair para
fiscalizar tais terrenos, uma lei que foi votada na Casa. O Presidente diz que é
uma indicação muito justa, mas que é uma meta, uma lei infelizmente difícil
de fazer cumprir, o Código Tributário que estava sendo analisado no final do
ano passado falava sobre isso, que os lotes que não tivessem o muro teriam
um aumento progressivo no valor do IPTU, por isso entrará em contato com o
Prefeito par que ele mande o Código Tributário para que seja analisado
cuidadosamente, calmamente para que saia uma coisa decente. O vereador
Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz que a indicação do colega Antônio
Alves sobre a isenção do IPTU para servidores municipais também poderia ser
tratada no Código Tributário. Indicação nº. 10/2010 “indica, respeitosamente
ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza Prefeito Municipal, que tome as
devidas providências com relação aos trevos de acesso ao município de Lima
Duarte”,do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador Antônio Alves de
Paula diz que há quinze dias faleceu uma pessoa no trevo da Vila Cruzeiro,
8

9. estava no sepultamento e a pessoa que fez as exéquias o ex-vereador Jacintho
Almeida de Paula, criticou o Executivo e de tabela o Legislativo, que até
agora nada fizeram para amenizar esse problema e muitas vidas já se foram
principalmente naquele trevo. Declara ter sido o único político presente e
parecia que estava sendo dito para ele, o que o deixou envergonhado. O
vereador Tadeu Tavares de Matos pede uma parte e diz que criticar é muito
fácil, que o Senhor Jacintho Almeida de Paula, já esteve na Casa, como
vereador e nada fez nesse sentido, nem mesmo uma indicação a esse respeito,
que tenha lembrança. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que a pessoa
não pode simplesmente criticar, diz que ele esteve na Câmara por duas vezes e
nada fez e que ali não é responsabilidade de vereador, pode-se até pedir,
reivindicar, mas ali é uma BR federal, quem pode mexer ali é o DNIT. E é a
mesma coisa de cuspir pra cima, já teve a oportunidade porque não fez? E que
mexer em trevo é dispendioso, tem de se fechar estradas por risco de
acidentes, a quantidade de veículos que tem passado nessa BR é de se admirar,
são muitos fatores que tornam difícil essa mudança principalmente pela
prefeitura que nada tem a ver com ela. A indicação é válida, mas é algo não
cabe ao Poder Público Municipal. O vereador Davi Pimenta Delgado fala que
também acha válida a indicação e que a Câmara em conjunto deveria assinar e
enviar um ofício ao DNIT, se vai haver dificuldade ou não, estarão fazendo
seus papeis de vereadores. O vereador Antônio Alves de Paula salienta que
nas Três Porteiras tem um trevo que dá em cima da curva e sugeriu que ali
fosse fechado, como foi fechado na rua do capim, vai fazer muita falta para os
moradores, mas não existe outra saída, já tendo inclusive ocorrido morte no
local. O vereador Antônio Alves diz ao Presidente que seria bom acatar a
9

10. sugestão do colega Davi Pimenta, então o Presidente lhe diz que tinha
comentado isso com o Vereador Davi Pimenta Delgado e ela aproveitou e
falou, é transformar essa indicação num ofício e enviá-la ao DNIT e pedir ao
Executivo que também assine reforçando assim o pedido. O Presidente relata
que esteve em uma missa no Bairro Santa Terezinha alguns dias após o
acidente e o Padre Helton, mesmo achando que ele não estava mais presente,
fez um comentário, que juntos aos moradores estão organizando um abaixo
assinado para enviar para Câmara por causa do mesmo motivo, mas que não é
preciso esperar que ele chegue, envia logo esse e depois envia um segundo
com o abaixo assinado da população. Fala ainda que a BR é de
responsabilidade exclusiva do Governo Federal e que a Prefeitura não pode
mexer na BR e que mesmo o trevo das Três Porteiras não pode ser mexido, e
que as pessoas infelizmente fazem entradas clandestinas como o que tinha na
rua Antônio Duque Filho e fecharam, aí é o que se vê, é uma coisa que não é
popular. Diz ainda que é claro que um vereador perderá voto se pedir um
fechamento desses, mas o certo seria fechar essas entradas, pois o que a cidade
tem são entradas e saída de veículos e não trevos. Fala ainda que os motoristas
têm de ser mais prudentes e como é algo muito sério esse ofício será enviado o
mais rápido possível. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz concordar
com o colega Tadeu Tavares em relação às críticas que foram feitas e que a
pessoa que reclamou deveria fazê-lo na Casa na presença de todos, fala ainda
que como ele que sentou por várias vezes naquelas cadeiras e nada fez a esse
respeito não tem o direito de criticar dessa forma, pois aquele trevo não passou
a existir após a posse deles, não é de um ano atrás, e quando reclamar que seja
com coerência. O vereador José Nilton santos Aguiar diz pegar um gancho nas
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11. palavras do colega Davi Pimenta sobre vereador e relata ter escutado um
comentário de uma pessoa de alto escalão da cidade de que vereador
realmente não faz nada, e que acabava de crer que não estavam fazendo nada
mesmo, então é pegar um gancho, uma enxada, uma pá e ir arrumar o trevo
porque só falando não resolve nada. O vereador Wagner de Paula Rodrigues
pede uma parte e endossa a indicação do colega e diz que existe um Código
Nacional de Trânsito, que uma mudança no trevo hoje trevo é uma coisa que
requer recursos, mas essa assinatura é importante e que fosse incluído o
pedido de lombadas para o local, pois seria uma forma de amenizar as
velocidades desses veículos nessas entradas, até que o DNIT por meio do
Governo Federal mande uma liberação para melhorias dos trevos. Em relação
às lombadas diz que podem dizer que o Código de Transito não permite, mas é
uma maneira que está sendo usada por alguns estados para amenizar o
problema. Fala ainda que criticar é fácil, mas a realidade é outra e que o
Senhor Jacintho Almeida de Paula foi infeliz em sua colocação, e que a culpa
não é do Poder Público e uma coisa que nem deveria ser colocada, mas que ele
esqueceu de comentar, a maior gravidade é o fato do motorista não ter
habilitação. O Presidente diz que em relação ao que disse o vereador José
Nilton dos Santos Aguiar sobre o vereador não fazer nada é um erro, pois
trabalham muito, estando sempre correndo atrás para melhorias na cidade e
que essa pessoa do alto escalão está desinformada sobre o que é uma Casa
Legislativa. O vereador Luz Henrique de Lima Alves diz que em relação à
indicação do colega, ofícios também deveriam ser enviados aos deputados
federais que daqui a cinco meses terão vereadores nas ruas trabalhando para
eles, que com certeza ganharão votos na cidade, para que também se
11

12. envolvesse na causa por se tratar de uma rodovia federal. Indicação nº.
11/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo Senhor, Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalação de banheiros
químicos nas ruas próximas a Rua Antônio Carlos (Calçadão) durante o
carnaval”, dos vereadores Antônio Alves de Paula e Davi Pimenta Delgado.
O vereador Davi Pimenta Delgado diz que visto que o carnaval tomou
proporções grandes já se faz necessário esses banheiros. Hoje não só em
cidades de grande porte, na cidade de Olaria, por exemplo, que faz seu
carnaval antecipado faz uso de tais. Diz ainda que os moradores reclamam
muito do cheiro que fica após as festividades no calçadão da cidade, visto que
os banheiros fixos não dão mais conta e os comerciantes tem fechado os de
seus estabelecimentos por causa de tumultos. Talvez não seja possível para
esse carnaval por já estar muito próximo, mas que sejam colocados para o
próximo carnaval e demais festas da cidade. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues diz que a questão do odor é mesmo horrível, mas tem também o
fato de se estar na rua, acompanhado de esposa e filhos e ter de presenciar tais
cenas. E que é algo que já se faz preciso e está sendo usado em muitas outras
cidades. O vereador Davi Pimenta Delgado fala ter tido conhecimento de uma
lei municipal de autoria salvo engano do ex-vereador e atual Secretário de
Esportes, Amilton da Cruz Aguiar em relação à obrigatoriedade desses
banheiros. O vereador Antônio Alves de Paula diz não concordar com o que
foi dito pelo vereador José Nilton Aguiar, pois é muito cobrado, se não o mais
cobrado da Casa pelo povo, que trabalha muito fazendo jus a seu salário. E
sobre os banheiros que existem empresas que os alugam o que não impede a
prefeitura de providenciá-los ainda para o carnaval. O Presidente Geraldo
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13. Fonseca Neto diz que a indicação é válida, muito justa, mas que em uma
reportagem que assistiu na televisão, mostrou no Rio de Janeiro onde o
carnaval já teve início, com banheiros químicos a disposição, homens e
mulheres preferiam urinar do lado de fora em público, tendo sido muita gente
presa por isso, então é um pouco de falta de compreensão da população. Mas
que muitas pessoas realmente reclamam principalmente quem vem de fora,
fala que conversará pessoalmente com o prefeito para ver a possibilidade de
colocá-los ainda nesse carnaval. O vereador José Nilton dos Santos Aguiar diz
ao vereador Davi pimenta Delgado que a lei que ele citou e disse que talvez
não desse tempo de ser cumprida, tinha de estar em vigor desde a data de sua
publicação. Indicação nº. 12/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo.
Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente providenciar com urgência melhorias no “mata-burro”que serve
de travessia de pedestres e veículos na saída da comunidade de Souza do Rio
Grande sentido Capitães”, do vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves. O
vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz ser um local muito perigoso,
que os vereadores Tadeu Tavares de Matos e José Nilton dos Santos Aguiar
conhecem, por relato de moradores um automóvel caiu lá, o motorista não
conhecia a estrada e deu muito trabalho para que o carro fosse retirado. O
vereador José Nilton dos Santos Aguiar reforça a indicação e diz já ter
presenciado quedas de motoqueiros e de carros no local. Todas as indicações
são aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Publicados os
Requerimentos nº. 02 e 03/2010. Requerimento nº. 02/2010 “requer,
respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que esclareça a esta Casa Legislativa quantos veículos tipo
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14. automóveis e caminhões foram comprados recentemente. Esclareça também,
se a máquina moderna, tipo retro-escovadeira foi comprada para o município
e se todos os veículos e máquinas são do município, que seja enviado o valor
de aquisição, se houve licitação, qual a empresa vencedora e se foi através do
empréstimo de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), com Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.do vereador Antônio Alves de
Paula. Requerimento nº. 03/2010 “ requer respeitosamente, ao Exmo.
Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara Municipal, que envie
comunicado à Prefeitura, DEMAE, CEMIG, aos Correios e Empresas de
Telefonia, que a Rua no Bairro Nossa Senhora das Graças, conhecida como
Rua das Angélicas, recebeu o nome de Rua Prefeito Alcebíades Moreira de
Oliveira, conforme Lei Municipal nº1 095/2000. Segue cópia anexo da
referida Lei a ser enviada a todos os órgãos citados”, do vereador Antônio
Alves de Paula. O Presidente comenta que a rua conhecida como Rua das
Violetas também tem uma lei municipal que lhe dá outro nome, Rua Vereador
Adiomar Alves, só que os moradores não querem mudança, diz que o
requerimento é válido porque é lei, mas que pode ser que os moradores da Rua
das Angélicas fiquem contrariados. Vereador Antônio Alves de Paula diz que
a lei das ruas é como a lei dos banheiros, existe, mas não são cumpridas, e que
os moradores vão ter de aceitar, pois é lei. O vereador Tadeu Tavares de
Matos diz que em relação ao primeiro requerimento, ele tem conhecimento e
que o colega Prof. Luiz Henrique de Lima Alves também deve ter, que a
máquina citada não é da prefeitura, é de propriedade particular do Sr. Manoel
Gomes, irmão do prefeito e só está sendo deixada no pátio. O vereador
Antônio Alves de Paula diz se tratar de uma máquina de última geração e que
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15. deve ter custado caro, pergunta então se o colega tem conhecimento do valor.
O vereador Tadeu Tavares lhe diz que apesar de ser de posse particular, lhe foi
dito o valor, R$ 215.000,00, pois com a venda do laticínio que era de
propriedade dos irmãos para não ficar com dinheiro parado o Sr. Manoel
Gomes decidiu adquirir o equipamento. O vereador Prof. Luiz Henrique de
Lima Alves diz ao vereador Antônio Alves de Paula que esse requerimento é
do tipo que não terá resposta imediata, por ainda está sendo adquirido veículos
e ter licitações ainda abertas. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz ter
recebido da Associação Caminho da Serra um ofício com um pedido de
contribuição dos vereadores para ajudar na premiação do Concurso Glamour
Girl, passa a palavra ao vereador Davi Pimenta, pois talvez por ser da
Associação ele pudesse explicar melhor. O vereador Davi Pimenta declara não
mais fazer parte da Associação e não estar por dentro do assunto, o que ele
teria a dizer é que também foi procurado, mas pela presidente do Bloco
Caprichosos do Esplanado, que lhe pediu que intermediasse seu pedido de
ajuda ao Bloco, lhe entregou um documento válido para que ele recolhesse
esse dinheiro caso os vereadores tivesse interesse em contribuir. Os
requerimentos são aprovados por oito votos a favor e nenhum contra. O
Presidente pergunta aos demais sobre a possibilidade de se votar ainda nessa
reunião os Projetos de Lei nº. 03 e 04/2010. O vereador Wagner de Paula diz
ser favorável, que é muito bom ter a volta desse bloco para o carnaval e que
com o passar do tempo muitos outros retornem, e o que poderia ser incluído
era que a prestação e contas também fossem feitas a Câmara Municipal. O
Presidente lhe diz que a prestação de conta da subvenção eles terão de fazer ao
Executivo, a Câmara farão a prestação de contas anual como a enviada pelo
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16. Social Futebol Clube. O vereador Davi é a favor da subvenção. O Presidente
diz ao vereador José Nilton que gostaria de ouvir sua opinião. O vereador José
Nilton diz que como ouviu que vereador não faz nada, pensou várias vezes
antes de sair de seu carro para participar da reunião, que tem em mãos relatos
de quatro deficientes físicos, um deles da Rua Presidente Vargas, outro que o
colega Tadeu Tavares conhece do Poço da Pedra, verba para carnaval tem,
mas para ajudar essas pessoas nunca vem, liberar dinheiro para que as pessoas
pulem durante quatro dias enquanto uma pessoa está na cama a vinte e seta
anos sem condições, por isso prefere se abster de votar. Diz ainda que fica
deitado às vezes a uma da manhã pensando o que poderia fazer para ajudar nas
obras sociais, que é o que mais quer fazer para Lima Duarte. Fala ainda ao
vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, que procurou o Instituto Piaget
par conseguir uma bolsa para a Cidadã Daniele, e tentar conseguir uma
parceria social, vendo a possibilidade de diminuir a tarifa de água do Instituto,
que apesar de relatar que só cede a sala para a faculdade que ali atende, ficou
de alguma maneira dar sua contribuição. O vereador José Nilton Aguiar diz
ainda que não vai ficar fazendo indicações, pedindo ponte, pois já está
cansado de pedir, se abstém do voto, diz desejar que esse dinheiro seja
liberado, mas não por ele que também não pode votar contra, por ver uma
pessoa deitada numa cama sem poder se mexer e nada sendo feito. O vereador
Antônio Alves de Paula diz ser a favor da subvenção, mas deixa seu protesto
por uma outra escola tradicional não poder desfilar por falta de patrocínio. E
concorda com o colega José Nilton sobre a Rua Presidente Vargas, que está
mesmo uma vergonha, está abandonada e se locomover com um deficiente
naquela rua é um atarefa praticamente impossível. Diz ainda que vai votar a
16

17. favor por se tratar da maior festa do país, mas que o Executivo tem dois pesos
e duas medidas, estando sendo prejudicada a escola do Anísio, da Vila
Cruzeiro, que não tem recebido apoio. O Presidente diz que não quer entrar na
questão dessa escola em especial, mas o que tem que ser visto é se ele tem
toda a documentação necessária para pleitear essa subvenção, o que pode não
ser culpa do executivo. Como é o caso do bloco do Esplanado, que apesar de
lutar com dificuldade e precisar muito de ajuda, esse dinheiro da prefeitura
não poderia ser pedido por não ter a documentação necessária. O vereador
Davi Pimenta Delgado diz que todas as escolas e blocos da cidade deveriam
seguir o exemplo do Bloco do Saco e procurar se legalizar e como vereadores
talvez pudessem ajudar nessa legalização. O Presidente pede o voto das
Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Tomada de Contas,
nominalmente. Da Comissão de legislação e Justiça, Davi Pimenta, Presidente
vota a favor; Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, relator antes de dar seu voto
diz que infelizmente, como disse o colega José Nilton, existem pessoas sem
amparo. E que as pessoas confundem o papel do vereador, sendo cobrados por
coisas que não são de suas responsabilidades, são criticados por pessoas que já
passaram pela Casa e conhecem esse papel e suas limitações. Sugere que se o
jornal da Câmara continuar a ser publicado, por limitações financeiras, que
seja colocado na primeira página o que realmente compete ao vereador. E dá
seu voto a favor, sugere que sejam consultados os demais blocos para saber o
que lhes faltam para que sejam legalizados para que assim o executivo possa
ser pressionado par que a ajuda seja para todos; o membro José Nilton Santos
Aguiar se abstém do voto. Da Comissão de Finanças e Tomadas de Contas,
Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, Presidente vota a favor; o relator José
17

18. Nilton Santos Aguiar se abstém do voto; o membro Wagner de Paula
Rodrigues vota favorável. O vereador José Antônio Fortes diz ser a favor,
agora é hora do carnaval, o resto se vê depois. O vereador Walter Neves
também vota favorável. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz ser a favor e
fala ao colega José Nilton Aguiar que infelizmente muitas dificuldades sempre
foram encontradas para ajudar a área social. Os Projetos de Lei nº. 03 e
04/2010 foram aprovados por sete votos a favor e uma abstenção. Terminados
os assuntos a tratar o Presidente declara livre a palavra. O vereador Wagner de
Paula Rodrigues parabeniza o Social Futebol Clube pela seriedade da nova
diretoria que já iniciou o ano com a prestação de contas, sobre o perigo dos
trevos, não se pode esquecer da entrada do Manejo ao lado da pinte, pois se o
DNIT fechou o acesso da Rua do “Capim” porque não fechar uma entrada
daquela? Fala ainda de um ofício que a mesa não publicou do Sr. João dos
Lopes, sobre uma matéria que saiu no Jornal da Câmara sobre o recurso para a
Banda de Música que não foi recebido pelo fato da viagem programada não
ter sido feita. Fala da presença de dois moradores do “Morro do Urubu”,
Gilberto José de Oliveira e Alibinite Onofre, que estão reivindicando
melhorias de acesso para o local, principalmente acesso para a virada de um
carro lá no alto, e que infelizmente o poder executivo ainda não se
sensibilizou. O vereador Davi Pimenta pede uma parte e diz que se tratando da
Rua Waldomiro Ferreira Delgado, conhecida como “Morro do Urubu”, já fez
indicações pedindo melhorias no local e o Prefeito respondeu que estava
aguardando disponibilidade de recursos para tal. Diz ao colega José Nilton
Aguiar que a mãe da cidadã Daniele também o procurou e disse que já tinha
conversado com o colega e que o caso poderia ser assinado por todos os
18

19. vereadores. Mas aí o vereador Wagner de Paula Rodrigues pede que não seja
saído do assunto, diz então que os dois presentes são portadores de
deficiência, e o acesso à rua para eles se tornou perigoso. Fala ainda que a
parte social deve ser olhado com mais carinho. Mas que já teve uma melhora,
com instituições como a APAE, São Vicente de Paula, e o Governo Federal
vêm cumprindo com seus benefícios. E existe uma lei que ampara os
deficientes na questão de acesso, e cabe ao poder municipal oferecer as
melhorias necessárias. Fala ainda que Gilberto de Oliveira tem desenvolvido
um belíssimo trabalho a APAE, em parceria com a Associação dos Cegos, tem
feito cursos, ajudado muita gente. E hoje na APAE os deficientes visuais têm
desenvolvido muitas atividades, estão lendo, estudando, pede então a
sensibilidade se todos sobre o assunto e agradece a presença dos dois
moradores do local. O Presidente diz ao vereador Wagner que o ofício a que
ele se referiu que não foi lido, não foi mandado para ser colocado em plenário
é para ser encaminhado para a jornalista responsável pelo Jornal da Câmara
para que coloque na próxima edição o não recebimento do recurso de mil reais
(R$ 1.000,00) prefeitura pela Banda de Música de São José dos Lopes pelo
adiamento da viagem. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que sobre o
comentário ouvido pelo colega José Nilton Santos Aguiar concorda com o que
disse o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, o povo tem de saber qual
é o papel do vereador, diz ainda que é seu primeiro mandato, mas os colegas
Walter de Paula Neves, Tadeu Tavares de Matos, Antônio Alves de Paula e
Geraldo Fonseca Neto, José Antônio Fortes, Wagner de Paula Rodrigues, a
alguns mandatos, mas não estão na Casa atoa, que o papel de fiscalizar e
legislar a Câmara está desenvolvendo a contento, diz respeitar a opinião de
19

20. todos, pois cada um tem a sua, mas que boatos existe aos montes, fala estar de
consciência tranqüila quanto a seu trabalho, que aproveitou o recesso para
fazer um balanço do mesmo, pois as pessoas têm uma imagem errônea pelo
fato de ser oposição, que é contrário a tudo, mas o que foi contrário consta em
Ata e mais a frente vai ter a resposta se dez certo ou não. Diz que estão
vendendo uma imagem a seu respeito que não é verdadeira, pede então que
conste em Ata suas próximas palavras e se possível que conste na próxima
edição do Jornal da Câmara:
“Esclarecimento à população.No ano de 2009 o Poder Executivo Municipal
(Prefeitura) enviou para a Câmara Municipal, 63 Projetos de Lei nas áreas:
de Assistência Social, Saúde, Educação, Finanças, Obras, Esportes, Turismo,
Cultura e lazer para serem discutidos e votados. Sendo que 1 foi arquivado
pelas comissões e 2 foram retirados de pauta. Dos 60 Projetos que foram
para votação em plenário, pensando no desenvolvimento do município votei a
favor da aprovação de 57. Confira alguns de extrema importância:
. Projeto de Lei 01/2009 “Autoriza o transporte escolar aos alunos do
Curso Técnico e Ensino Superior e dá outras providências”.
. 06/2009 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para a
adequação do orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2009 no
valor de R$ 559.545,00 (Quinhentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e
quarenta e cinco reais), possibilitando a realização de serviços no
município.
. 22/2009 “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e
dá outras providencias”.
20

21. . 34/2009 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento
vigente para aquisição de terreno para ampliação da Escola Pedro Paz,
para implantação de Programa de Inclusão Digital”.
. 43/2009 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel
urbano que especifica ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e dá
outras providências”.
. 50/2009 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo –
FUMTUR, e dá outras providências”.
. 52/2009 “Cria o Conselho Municipal de Esportes de Lima Duarte e dá
outras providências”.
. 57/2009 “Dispõe sobre a concessão de subvenção Social a Santa Casa de
Misericórdia de Lima Duarte, e dá outras providências”.
. 58/2009 “Dispõe sobre concessão de subvenção social as entidades:
Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo e Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências”.
. 60/2009 “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento
vigente para Criação do Centro Técnico de Lima Duarte, a ser
implantado na Escola Municipal Pedro Paz, oferecendo os cursos técnicos
de Enfermagem e Segurança do Trabalho.
Os motivos os quais fui contrário à aprovação de 3 Projetos de Lei, constam
nas atas das reuniões da Câmara Municipal.”
Então se fosse contrário ao desenvolvimento do município não teria votado
tais projetos, mas que votará contra ou a favor quando assim tiver que ser,
“oposição sim, mas com responsabilidade”. Fala aos colegas do ofício que fez
pedindo a presença do gerente do Banco do Brasil Agência Lima Duarte, Sr.
Antônio Senna, dos esclarecimentos pedidos a ele quando esteve na Casa, foi
21

22. a questão do tempo nas filas e o atendimento. Então o vereador diz que
assistindo a um telejornal da Rede Globo, viu que várias cidades estão
implantando uma lei, tendo ou não agência bancária, pois isso é um descaso.
Relata ter estado outro dia na agência do município, havia um visitante muito
exaltado porque estava há duas horas na fila, ele então ficou de lhe enviar uma
cópia da lei de sua cidade, que no momento não se lembra qual é. Diz que vai
fazer a lei, pois alguma atitude tem de ser tomada e se alguém quiser assiná-la
junto com ele, estará a disposição. O vereador Wagner de Paula Rodrigues
acrescenta que após a reunião com o Gerente, nada mudou, ele não retornou
com respostas e o Banco tem andado sem dinheiro nos caixas. O vereador José
Nilton Santos Aguiar diz que estava marcado para falar sobre isso, “ Banco do
Brasil continua o mesmo”, muita coisa foi falado, faz-se um carnaval, nada é
resolvido e acabam ficando de palhaços. O vereador Davi Pimenta Delgado
retoma sua fala dizendo que as pessoas ficam com medo de penalizar a
agência com multas para que ela não feche, mas se fechar outras virão, o que
não pode continuar acontecendo é as filas imensas, a falta de atendimento,
falta de dinheiro, pois Lima Duarte é uma cidade que recebe turistas, até
mesmo pelos próprios moradores que nos finais de semana não podem
precisar de dinheiro. Por isso a Câmara tem de agir, só discutir não tem
funcionado, para isso foram eleitos, na Casa existe situação e oposição, mas
primeiro vem o bem estar da população. Fala ainda da palestra do Sgt. Cunha,
que disse que hoje as crianças não conhecem mais os hinos da pátria, mas que
vai consultar o jurídico da Casa, pois fará uma lei para que seja implantado
nas escolas o Hino da Bandeira, como já é a implantação do Hino Nacional.
Outra lei que está estudando é a da colocação de hidrômetros individuais em
22

23. prédios, para que cada pessoa pague aquilo que realmente consumiu, e mais
uma vez coloca-se a disposição se algum colega quiser assinais tais leis junto
com ele, pois diz que individualismo, egoísmo não é com ele, que está para
trabalhar pelo desenvolvimento do município. Diz estar em seu segundo
mandato e quer se colocar novamente a disposição da população limaduartina
e dos colegas vereadores, em prol do desenvolvimento de Lima Duarte, quer
que a cidade prospere, não só por ser vereador, mas como já declarou outras
vezes, é apaixonado pela cidade. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz
que em relação à lei que está estudando, sobre hidrômetros individuais, acaba
ficando meio complicado, pois é algo que tem de partir do proprietário. O
vereador José Nilton Aguiar fala da cobertura da quadra de Ibitipoca, de uma
reunião que também estava presente o colega José Antônio Fortes, pois a
cobertura da quadra seria de zinco, um material que Ibitipoca não aceita, então
está sendo estudado o que fazer com a verba liberada para isso. Diz ainda que
infelizmente a população não participa das reuniões, só quando é para
benefício próprio e que estava esperando a Casa cheia do pessoal do Bloco do
Saco, que o povo precisa participar mais para ver o que é um vereador. E que
na próxima quinta feira se o assessor jurídico for estar presente, que o Código
Tributário comece a ser estudado para que não venha no final do ano, e que se
sentou na cadeira da Câmara para tomar decisões em favor do município, não
para passar a mão na cabeça de eleitor. Fala que ele tem cinqüenta porcento de
continuar vereador e cinqüenta porcento de não voltar mais a Casa porque está
muito difícil de trabalhar, o povo não entende o que é ser vereador e só quer
cobrar e não se tem o respaldo necessário. O vereador Antônio Alves de Paula
pergunta ao colega se esse respaldo que a que se referiu é por parte do
23

24. executivo. O vereador responde que é de tudo, começa lá em cima, com os
aqueles que colocam dinheiro na cueca e na meia, fala que campanha a
presidência que o atual Presidente da República Luiz Inácio da Silva tem feito
para a Ministra Dilma Russef é com o dinheiro do povo. E quando o colega
Davi pediu que seu relato saísse no Jornal da Câmara, ele é contrário, está para
fazer um informativo sobre seu trabalho, mas que vai custeá-lo, pois é
dinheiro público, e o dinheiro desse jornal poderia ser usado para custear uma
bolsa de estudo, comprar uma cadeira de rodas. A respeito da Viação Vimara,
um ofício ficou de ser feito e a população está cobrando, fala ainda que é um
deficiente de fato, quando entra no Banco do Brasil, num ônibus da Vimara.
Fala que tem a sensação de não estar fazendo nada, relata então que durante
seis anos fez festas beneficentes em seu comércio, parou depois de se
acidentar, e mesmo que tenha doze mandatos não fará o que fez durante seis
ajudando o social, pois para ele em 1º, 2º e 3º vem o social, depois pensa em
carnaval. Termina sua fala dizendo “primeiro o social e polêmico sim, graças
a Deus”. Com a palavra o vereador Antônio Alves começa dizendo que não
entende quando o colega José Nilton diz que tem cinqüenta porcento de
chance pra ser candidato e cinqüenta para não voltar. Nesse momento o
vereador José Nilton diz que reafirma o que havia dito, e que o colega está
achando que ele vai dizer que não é candidato e transferir seus votos para ele,
mas não fará isso, que tem de cuidar da sua campanha e esquecê-lo. O
vereador Antônio Alves diz não precisar de seus votos para se eleger, que no
final do ano passado o prefeito mandou um projeto no escuro e o colega lutou
para que o mesmo fosse votado, mas que ele não foi eleito para agradar
prefeito, que seu negócio é o povo. Diz que junto a mais dois vereadores foi
24

25. acusado de estar votando contra o desenvolvimento, mas como o colega Davi
também votou contra três projetos, e que se orgulha de tê-lo feito, pois eram
contra o povo: reduzir a carga horária dos médicos e reajustar seus salários,
enquanto o que ganha o salário mínimo teve reajuste da carga horário sem
aumento algum; a compra do terreno para a nova UBS, não concorda com o
local e a construção da creche no local que foi feita, e será um elefante branco
como a policlínica que sempre disse que não funcionaria. Diz que não é o
dono da verdade, mas que vai continuar com seu posicionamento até o último
dia de seu mandato e não adianta pressão, e como diz o colega Davi Pimenta
“oposição sim, mas com responsabilidade”, respeito e que vai continuar
fiscalizando e apontando os comportamentos errados. Fala que o
apadrinhamento que há na prefeitura é vergonhoso e que um amigo seu que há
muito tempo é professor na prefeitura e no estado, tentou uma vaga na
Secretaria de Educação, preenchia todos os requisitos só não estava com a
carteira de trabalho em mãos, perdeu a vaga coincidentemente para o sobrinho
da Vice-Prefeita Elenice Santelli. Fala ao colega José Nilton que não tem nada
pessoal contra ele, que admira seu trabalho, o respeita, mas que ele tem de
respeitar o trabalho dos demais, que infelizmente em Lima Duarte que é uma
cidade pequena ainda existe muito o assistencialismo, o que não pode ser
extinto da noite para o dia, mas cada um trabalha da maneira que achar
melhor. O vereador José Nilton Aguiar diz que está fazendo seu trabalho
como acha melhor, mas que tem cinqüenta porcento de chance de ser ou de
não ser, tomara que não, e a alma de seu pai e sua mãe vai iluminar, e
responde por ele, mas que hoje tem vergonha de dizer que é vereador, então
questionado pelo colega Antônio Alves o porquê de não renunciar, responde
25

26. que seria mais vergonhoso ainda e as pessoas que votaram nele não sabem o
que se passa dentro da Casa, que vai ficar até o último dia de seu mandato, e
com fé na alma de seus pais e outros que já se foram que se candidatar perderá
por um voto, pois é vergonhoso sentir que não está acontecendo nada, que
durante seis anos fez mais do que em um ano de mandato, pois não pode fazer
nada, diz que quando participou da reunião do Rotary Clube disse ao
presidente que não pode participar para não sujar o Clube, pois o fato de ser
político vai contra o lugar, que quando tiver algum relatório de deficiente para
entregar que sua esposa vai em seu lugar, pois políticos são sujos sim, pois
está cansado de ver a podridão em sua cara, como e os homens que faz a lei
então propõe uma para que os próximos eleitos pela Câmara assinem um
documento onde não possam reeleger, mas os já eleitos como ele podem, pois
todos querem só o “bobo do Musquito que não”, pois está vendo as coisas
erradas e não quer continuar no erro, mas não disse que os outros têm de fazer
como ele, que vai trabalhar contra a reeleição. Diz que participou com os
trabalhadores da prefeitura na estrada do Minerão da construção do mata-
burro, pois prefere a mexer com papel, na hora do café um rapaz lhe serviu um
pedaço de bolo pedindo desculpa por ser do dia anterior, mas na Câmara se
gasta o dinheiro do povo comendo lanche, e o povo da prefeitura não tem
lanche, então é fazer um requerimento para o prefeito pedindo lanche para
todos, e tem de aprovar, pois independente da hora que se chega na Câmara
tem lanche, isso é dinheiro do povo, o jornal é dinheiro do povo, mas como
sozinho não pode mudar o mundo prefere abandonar. O vereador Antônio
Alves diz que para acabar com a discussão, o colega deveria seguir seu
conselho e renunciar, já que não concorda com o que está acontecendo, pois
26

27. denegrir a própria imagem bem, mas denegrir a instituição Câmara é
inaceitável, pois sair dizendo que um vereador não pode receber salário, não
pode tomar um café, fazer um jornal, a imagem do Presidente da Casa também
está sendo denegrida. O vereador José Nilton Aguiar diz que também está
fazendo seu informativo e vai arcar com ele e dará nomes aos “bois” no
mesmo, relata que uma professora que foi dar aulas em um local teve de levar
o marido para limpar a caixa de água da escola, pois não estão fazendo se
cumprir às leis. Quando diz que é vergonhoso um vereador ganhar mil e
quinhentos reais e um professor oitocentos é porque tem muitos que saem de
casa às cinco da manhã e voltam depois das seis da tarde e não tem cafezinho,
refrigerante gelado vive é com a marmita de baixo do braço. O vereador Davi
Pimenta Delgado (que estava como Presidente no momento) diz que quando
falou do Jornal, em publicar o que foi lido em plenário, foi infeliz e que o
colega José Nilton Aguiar está com razão e se realmente quiser que seja
publicado fará com seu dinheiro. O vereador Antônio Alves de Paula diz que
da maneira como o vereador José Nilton Aguiar se refere, vereador não
precisava existir, mas diz que se o colega tivesse um poço mais de calma para
discutir veria que a coisa não é bem da maneira como ele pensa, e que se
colega lhe disser que desde o início de seu mandato fez várias indicações e
não foi atendido, fica calado, que está lutando pela Vila Cruzeiro e o prefeito
não fez nada, que nada foi feito na Rua Presidente Vargas para atender um
deficiente, tudo bem, pois é falta de administração, mas na hora de defender o
prefeito e querer votar a toque de caixa um projeto que era contra o povo foi o
primeiro preparado para votar. Diz que não disse que o prefeito nunca faz
nada que tenha pedido, que cada localidade para que pede algo e é atendido
27

28. deixa bem marcado em suas anotações, agora quem disse que vereador nada
fazia não foi ele, foi um comentário que ouviu e trouxe para a Casa discutir, e
a pessoa que disse nunca vem na Câmara, mas o dia que precisar de algo com
certeza virá. O vereador Davi diz que quanto a políticos não pode haver
generalização, existem políticos bons e não é porque em Brasília que tem
sujeira que pode dizer que também é sujo, e avaliação de trabalho quem vai
avaliar é o povo, mas que a auto-avaliação também pode ser feita, como
apresentou a sua o colega José Nilton Aguiar e lá na frente se decide se vai ser
candidato ou não, pois hoje é vereador, amanhã a Deus pertence, que o colega
continue falando sem generalizar respeitando a opinião e a maneira de
trabalhar de cada um. O vereador Walter de Paula Neves diz ao vereador
Antônio Alves de Paula que a policlínica não é pronto socorro que tem
funcionar dia e noite, mas que tem bons médicos, não falta remédio, é isso
algo muito bom para o povo, bem próximo ao hospital para casos de
internação, muito importante para a cidade, não é um elefante branco, tem
muita utilidade. O vereador Antônio Alves de Paula diz que o que quis dizer é
que o dinheiro gasto em sua construção deveria ter sido usado para melhorias
na Santa Casa de Misericórdia, pois ele e os vereadores Davi Pimenta Delgado
e Wagner de Paula Rodrigues já estiveram na policlínica as três horas da tarde
e as atendentes estavam debruçadas por ter médicos para atender, é um
elefante branco pelo local que foi construída, deveria estar em um local que
atendesse melhor os moradores da Barreira, Beira Rio e Santa Terezinha, e
como foi tocado no assunto, o prefeito inaugura uma obra como o CRAS fala
mau de vereadores e não está funcionando, só porque tinha Secretário de
Saúde, candidato a deputado na cidade, e ficou no ar desde a última reunião
28

29. que a prefeitura tem funcionário fantasma e nem tudo está como deveria, e
quando o colega José Nilton disse que tem corrupção, concorda, pois em Lima
Duarte tem corrupção, fica a denúncia no ar quem achar que não tenha que
prove o contrário. O vereador Walter de Paula Neves pergunta se o colega tem
como provar, como resposta o vereador Antônio Alves de Paula diz que
nepotismo é corrupção, e o que o vereador teria a dizer sobre o emprego de
filho, sobrinho, irmão na prefeitura, sobre as duas vagas na Secretaria de
Educação para professores ter sido preenchidas por dois sobrinhos da Vice-
Prefeita. O vereador Walter de Paula Neves diz que impossível uma empresa
vir de fora para ver as contas da prefeitura e ter aprovado algo errado e que os
sobrinhos da Vice com certeza devem ter passado e merecem o cargo. O
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz ao vereador Antônio Alves de
Paula que é chamado por ele de líder apaixonado e outros adjetivos e não é
bem isso, ele como o vereador Davi Pimenta Delgado também ama Lima
Duarte, já teve oportunidades de sair da cidade até profissionalmente e nunca
quis, e as vezes fica preocupado com as denúncias que o colega faz, como
vereador já a alguns mandatos que exerce de forma firme, não poderia deixar
no ar, diz ainda que falou sobre os três funcionários fantasmas com o prefeito
por ficar preocupado com o que é falado, que sabe que não são pois os vê
trabalhar, e o prefeito lhe disse que se realmente houvesse, vereador nenhum
iria simplesmente ficar falando na Câmara, iria pedir uma CPI ou procuraria o
Ministério Público. Com relação à designação também ficou preocupado, pelo
colega já ter comentado com ele fora de reunião, foi até a Secretaria de
Educação pegar uma cópia da resolução que tem toda documentação
necessária para conseguir uma designação que lhe será entregue, conta que já
29

30. perdeu uma designação do estado por na hora da seleção não ter levado seu
comprovante da última votação, a Secretária de Educação se colocou a
disposição para qualquer esclarecimento, tem cópia de ata que foi assinada por
todos os candidatos que pleitearam um cargo de professor no município,
estando todos os candidatos cientes do processo, que é o momento de reclamar
de algo, mas nada impede de que seja investigado se houve alguma
irregularidade para então se fazer a denúncia. O vereador Antônio Alves de
Paula pergunta se a Secretaria de Educação pode fazer uma resolução, o
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que sim, pode fazer
mostrando como vai ser o processo, critério de seleção. O vereador Antônio
Alves de Paula diz que o que fica difícil de entender é que os dois que
preencheram todos os requisitos sejam justamente os sobrinhos da Vice-
Prefeita. O vereador Tadeu Tavares de Matos pede uma parte e diz que isso
não tem nada a ver, eles preencheram os requisitos e tem todo direito. O
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz o colega faz suas denuncias,
mas que ele está de olho, que a seu ver, por participar sempre de seleção pela
sua formação, nada houve de errado, e a resolução da prefeitura está de acordo
com a resolução do estado, sendo pedido os mesmos documentos. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que o colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves o
esclareceu sobre o assunto. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz
que em relação ao funcionário da prefeitura o advogado citado, ele recebe
pelas causas que ele trabalha. Mas o vereador Antônio Alves de Paula
questiona que está na relação da prefeitura como salário mensal, então o
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que já falou a respeito com o
prefeito e deve ser equivoco da pessoa que digita e não pode sair um
30

31. documento da prefeitura desse jeito, pois deixa toda uma administração que
está trabalhando certo, transparente vulnerável num ponto desse. Diz ao
vereador Wagner de Paula Rodrigues que em relação ao Banco do Brasil, que
fez uso da ouvidoria do banco, denunciou, pois no primeiro dia do ano ficou
trinta minutos na fila para sacar dinheiro, com só um caixa funcionando. Fala
ainda do título de cidadã limaduartina a deputada Estadual Iriny Lopes, pois
recebeu uma ligação da mesma pedindo para que se possível lhe fosse
entregue no dia 12/01/2010 na sexta-feira de carnaval, por ser novamente
candidata sua agenda está extensa, mas como já é de costume passar o
carnaval na cidade, depois de uma consulta ao Presidente, ficou-se sem jeito
de negar essa data a ela. Mas fica preocupado de não poder contar com algum
vereador por já ter alguma viagem marcada, mas é uma coincidência boa por
ser aniversário dela, mas diz contar com a presença de todos na sexta-feira dia
12/01/2010. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que não querendo
levantar polêmica, mas nos processos de seleção da prefeitura fica-se confuso,
no da saúde por exemplo, quem mora em determinado local não pode, pois
quem pega é a pessoa da área, não pode ter parente na prefeitura, mas no final
das contas quem ficou com as duas vagas que foram abertas foram duas
pessoas com parentes na prefeitura, não tendo nada contra porque nepotismo é
para quem está exercendo o cargo . O vereador Davi Pimenta Delgado diz que
iria sugerir se tivesse a possibilidade, pois dúvidas quanto a processos de
seleção sempre vão ter, que essas entrevistas fossem feitas por um psicólogo,
fica a sugestão e a dúvida, pois não sabe se seria viável. O vereador Wagner
de Paula Rodrigues pergunta o presidente pela agência do INSS, pois as obras
iriam ter inicio em janeiro e nada foi feito, a previsão para a entrega era pra
31

32. julho, agosto, mas janeiro já foi, fevereiro está aí e a fábrica não veio tirar nem
uma manilha do local, então fica preocupado, pois não sabe se é uma obra que
vai demorar, se ela pode se perdida, algo de deveria ser respondido pelo líder
do prefeito, que consta ser o vereador Walter de Paula Neves por ser o mais
velho, mas passa a questão à mesa, sua preocupação é por ser uma das maiores
conquistas do município. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que não teria
informação para dar ao colega no momento, mas que estava sendo colocado
uma incumbência no líder do prefeito, que poderia ser ele, Walter de Paula
Neves ou Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, mas que não tem essa obrigação
de saber tudo por não estar direto ligado com a prefeitura, e o que o gerente do
INSS disse que provavelmente a licitação para firma fosse em janeiro, mas a
partir do momento que o INSS fizer essa licitação, o terreno é da prefeitura e o
serviço será feito, e se a proprietária não quiser tirar as manilhas por bem,
deverá ser aberto um processo judicial para que ela desocupe o terreno, pois a
concessão acabou, e o início da obra não depende do executivo, depende única
e exclusivamente do INSS, e o que poderá fazer é entrar em contato com o
INSS para ver se essa licitação já teve início, mas acha que a princípio ainda
não. O Presidente se digire ao vereador Antônio Alves de Paula dizendo que
não é para rebatê-lo, mas a pessoa que reclamou com ele a respeito da
designação municipal para professor, também reclamou com ele, que é seu
amigo, colega de profissão, é parente, é eleitor do Geraldo Gomes, mas na
resolução está escrito carteira de trabalho e ele infelizmente não apresentou,
ele tem mais tempo de serviço que o candidato aprovado, mas como a
documentação necessária não foi apresentada não conseguiu como bem falou
o vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, é preciso estar com toda a
32

33. documentação em mãos e tudo é motivo para a perda. Diz ainda que o
candidato lhe disse que iria procurar a promotoria, mas a hora que a promotora
olhar a resolução que pede a carteira de trabalho e ele disser que não levou
porque não sabia, nada conseguirá, ele inclusive chegou a questionar o porque
da carteira de trabalho se a prefeitura não assina carteira, então procurou se
informar na prefeitura no departamento pessoal e foi descobriu que de ser
feita a informação dos funcionários da prefeitura para o INSS, para a Receita
Federal o RAS (Relação Anual de Informações Sociais) que só funciona com
a carteira de trabalho. O vereador Antônio Alves de Paula diz que sua dúvida
é se a Secretaria Municipal de Educação poderia fazer uma resolução, e o
Presidente lhe responde que sim, que a do estado também é feita pela
Secretaria. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que também foi procurado
pela mesma pessoa que questionava a validade dessa resolução, e que ele
ficou de consultar o assessor jurídico da Câmara a validade do documento. O
vereador Antônio Alves diz ao Presidente que inclusive o vereador Wagner de
Paula Rodrigues também sabia de outra situação e não sabe por que ele não
relatou, não quer entrar no mérito da questão, mas a situação é muito mais
grave e deixa a critério dele. O Presidente diz que para dizer que é grave, tem
de ser apurado, e infelizmente em entrevista a pessoa vai passar pelo crivo, se,
por exemplo, tiver entrevistando três pessoas para uma vaga, vai ficar aquela
pessoa que gostar mais, acaba sendo normal. O vereador Antônio Alves diz
que lógico que será dado para seu afilhado político, manda quem está no
poder. O vereador Davi Pimenta explica que seu questionamento quanto ao
psicólogo é por ter sido questionado quanto a isso, e se alguém pudesse lhe
responder. O Presidente então o faz, diz que é porque a resolução que é feita
33

34. não exige que seja. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que concorda
com o Presidente, então não é preciso alarmar as pessoas, já sabe quem quer
colocar na vaga, a solução seria o concurso público, o negócio seria diferente,
o Presidente concorda, pois se a pessoa tem nota, foi o primeiro colocado,
ninguém passará a sua frente. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que
sobre o assunto que o colega Antônio Alves levantou, nem gostaria de
comentar por ser um assunto delicado, mas como já foi iniciado, para a vaga
de agente, a pessoa procurou o Dr. Sebastião Antenor, Secretário de Saúde,
fez uma entrevista maravilhosa atendendo os requisitos necessários, a pessoa
foi embora providenciar os documentos para a contratação, mas no dia
seguinte, uma funcionária ligou para ele e disse que não poderia assumir por
ser evangélica, muito grave por ser uma discriminação. O Presidente diz que é
uma história difícil de acreditar, acha que sabe quem é a pessoa e se for o pai
trabalha na prefeitura, e se for verdade cabe um processo, é muito grave,
muito séria para ser verdade, principalmente partindo do Dr. Sebastião
Antenor. O vereador Wagner de Paula Rodrigues, disse que por ser grave não
cita nomes, mas foi procurado pela família, mas prefere acreditar na inocência
da pessoa que falou ao telefone, é uma família seria que e o Presidente
conhece. O vereador José Antônio Fortes solicita que a Casa mande um ofício
para o Secretário de Saúde para seja disponibilizado um médico para plantão
nesses dias de carnaval, nessa época o fluxo de pessoas aumenta, e já
aconteceu acidente, doença e ter de esperar passar as festas. O Presidente diz
ao colega que ele tem autonomia e autoridade como vereador de pedir, fala
para que ser mais rápido que ligue e converse diretamente com o Dr. Sebastião
Antenor, pela proximidade do carnaval e o ofício seria mais lento, que depois
34

35. ligará para reforçar seu pedido. Convida a todos participar da Reunião Solene
em homenagem a Deputada Estadual Iriny Lopes na sexta-feira (12/02/2010)
às 18 horas no salão da Câmara. Agradece a presença de todos e para constar
pede que esta ata seja confeccionada, depois de lida se aprovada, assinada.
35

36. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez
(24/02/2010), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da
Câmara Municipal, às dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (1ª)
Reunião Ordinária do Segundo (2º) Período da Segunda (2ª) Sessão
Legislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as
palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declara
abertos os trabalhos. O Pequeno Expediente inicia-se com a chamada dos
vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves,
constatando a presença de todos os Edis. É colocada em discussão e votação a
ata do dia três de fevereiro (03/02/2010), o Vice-Presidente, vereador Davi
Pimenta Delgado, constatou um erro, pois nos autos da página vinte e três
(23), nas palavras do vereador, na quinta linha (5ª), onde se lê “segundo
mandato”, lê-se “segundo ano”, não havendo disposições em contrário é
aprovada por oito votos a favor e nenhum contra. Houve uma inscrição para a
Tribuna da Câmara, o orador era o Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marcelo Henrique Pereira
com o tema: Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Lima Duarte.
O orador Marcelo diz ter vindo a Câmara tornar público o processo de escolha
dos Conselhos Tutelares, fala da importância do Conselho na cidade que tem
promovido e protegido as crianças e adolescentes. Pede que os vereadores
ajudem na divulgação das inscrições para o processo de escolha, que se
iniciaram no dia vinte e dois (22/02/2010) e irá até o dia vinte e seis de
fevereiro (26/02/2010). Fala da reformulação do Conselho, que acontecerá do
dia dezenove de maio de dois mil e dez (19/05/2010), até dezoito de maio de
36

37. dois mil e treze (18/05/2013). Encerrando sua breve palestra o orador se põe a
disposição para responder a perguntas. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues pede que o orador discorra sobre os critérios de seleção, Marcelo
Pereira então lhe diz que, o critério é baseado na lei n° 1192, que trás uma
prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sobre as leis municipais n° 1198 e 1251 que cria o Conselho, uma prova de
digitação, pois os conselheiros trabalham com o SIPIA, que é um sistema de
registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos
fundamentais, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, uma
entrevista, uma avaliação psicológica e depois ele vai para votação popular,
onde todo morador do município de Lima Duarte acima de dezesseis anos
vota, e cada eleitor poderá dar seu voto a cinco candidatos. O vereador
Wagner de Paula Rodrigues fala da novidade da informática que não era
pedida anteriormente. O orador Marcelo Pereira discorre sobre a importância
da informática para o conselheiro, pois as informações, por causa do SIPIA
têm de ser disponibilizados pelo computador, e não há condições de por um
conselheiro que não está apto para tais armazenamentos, visto que tudo hoje é
informatizado. O vereador José Antônio Fortes questiona sobre o atendimento
do Conselho, se ele vai abranger os distritos, lugares mais distantes ou se vai
ficar na sede do município. Marcelo diz que o Conselho atende todo
município de Lima Duarte quando é acionado em questão de denúncia ou a
qualquer coisa que se refere à criança e adolescente. O Presidente Geraldo
Fonseca Neto diz ao vereador José Antônio Fortes que qualquer pessoa do
município de Lima Duarte, inclusive de Conceição de Ibitipoca pode se
candidatar a Conselheiro Tutelar e que o edital para esse processo de seleção
37

38. está afixado já há alguns dias no quadro de avisos da Câmara. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que sua dúvida é a cerca da comissão que fará
essa seleção, Marcelo então lhe informa que a comissão será composta de
cinco pessoas que serão escolhidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente que supervisiona essa eleição e o Ministério Público
acompanha. O Presidente Geraldo Fonseca Neto ressalta que o orador Marcelo
Henrique Pereira é o Presidente e o Vice-Presidente, vereador Davi Pimenta
Delgado é também o Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Com a palavra o vereador José Nilton Santos
Aguiar questiona sobre o lado pessoal do candidato, Marcelo não entendendo
a questão pede que ele explique melhor. O vereador José Nilton Santos Aguiar
então explica, que Senhor Marco “Despachante” que era suplente e assumiu a
vaga, responde a alguns processos, fala que existem algumas reclamações
contra ele, não em relação ao Conselho, mas em sua área profissional,
pergunta então se isso não deveria ser visto. O orador esclarece que a lei fala
que a pessoa tem de tirar uma certidão no fórum, mas essa certidão é só a
questão criminal se a pessoa tem ou não antecedentes, com o processo em
andamento a pessoa não é considerada culpada, então essa certidão não acusa.
O Presidente agradece a presença do orador e diz esperar que consigam ajudar
na divulgação desse processo de seleção, eleição porque é muito importante
que as pessoas votem, relata também ter ido assistir a uma missa no Manejo e
o Padre Elton estava fazendo essa divulgação e tentando colocar na cabeça dos
moradores de lá o quanto é importante ter alguém do lugar como Conselheiro
Tutelar, aproveita para falar ao vereador José Antônio Fortes da importância
de ter um Conselheiro do distrito de Conceição de Ibitipoca. O orador
38

39. agradece a oportunidade e se coloca a disposição para prestar qualquer
esclarecimento que a Câmara solicite. Dando procedimento a reunião é feita a
leitura de Expedientes Recebidos da Prefeitura e leitura de Diversos.
Seguintes: Ofício n° 26/2010 da Polícia Militar / Ofício Circular n° 12/2010
da ABRAÇAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais), sobre esse
ofício o Presidente diz que é mais uma lei mal feita que estão querendo
corrigir, pois esse um porcento (1%) que foi de sete (7%) para oito porcento
(8%), na Câmara Municipal em Lima Duarte correspondeu a um corte de cem
mil reais (R$ 100.000,00), pensa-se que um porcento (1%) é insignificante,
mas na realidade é bastante alto o valor. E que municípios não sabe se Pedro
Teixeira, Olaria de receitas menores, a Câmara vai conseguir se manter.
Publicação de Projetos de Lei e Resolução. Ofício n°36/2010 do Gabinete do
Prefeito que substitui o Projeto de Lei n° 05/2010 que teve seu valor digitado
R$ 700.000,00 e na verdade o valor correto é R$ 500.000,00. Projeto de Lei
Ordinária n° 05/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no
valor de R$ 500.000,00, e dá outras providências”. o Presidente esclarece aos
vereadores que em dezembro aprovaram um projeto que autorizava a operação
de crédito com o BDMG e também autorizava abertura de crédito suplementar
no valor de R$ 500.000,00, mas em sua visita o Assessor da Presidência do
BDMG, o Senhor Marçal João Guilherme esclareceu que a Secretaria do
Tesouro Nacional exigiu que fossem separadas, então a Prefeitura enviou o
Projeto de n° 05/2010 separando a suplementação. Esse projeto ainda não
tinha sido publicado, mas foi enviado com valor errado para Casa, com a
substituição feita, o Projeto foi publicado e o Presidente diz que de acordo
com o que ele já tinha conversado com os vereadores a Prefeitura para atender
39

40. o Senhor Marçal João Guilherme, precisava que fosse votado ainda nessa
reunião, para que seja entregue dia vinte e seis (26/02/2010), sexta-feira e
Lima Duarte seja um dos primeiros municípios beneficiados. Ofício nº
38/2010 que encaminha o Projeto de Lei Ordinária n° 06/2010, “Acrescenta
o inciso VIII no at. 1° da Lei Municipal n 1259/2005, e dá outras
providências”. Ofício nº 44/2010 que encaminha Projeto de Lei Ordinária
nº 07/2010, “Define as regras para o pagamento de parcelamento referente
às parcelas para aquisição de casas próprias, no bairro Poço da Pedra, do
Programa Habitar Brasil, e dá outras providências”. O vereador Antônio
Alves de Paula pergunta ao Presidente se a inadimplência é total ou só de
alguns moradores. O Presidente diz que não tem essa informação, o ofício fala
de uma relação em anexo que não veio, pede então ao vereador Tadeu Tavares
de Matos que lhe dê essa informação, caso saiba de algo. O vereador Tadeu
Tavares de Matos diz ao colega Antônio Alves de Paula que é uma parte dos
moradores, pois tem morador com suas prestações em dia, fala ainda que na
reunião, onde o Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves estava
presente o Presidente da Associação de Moradores disse não estar pagando,
pois uma parte de sua casa apresenta rachaduras, e que eles lhe aconselharam
a pagar para ter o direito de reivindicar até mesmo na justiça que algo seja
feito. Diz que em relação ao número de casas, os que estão em dia são poucos,
na faixa de seis e que esse projeto foi feito para que os demais possam pagar
suas dívidas para não ficarem sujeitos a perder a moradia. Fala que as parcelas
são de vinte e dois reais (R$ 22,00), um valor muito pequeno, e é desde o
início sem nenhum acréscimo, e a dívida maior é para o morador que ainda
não pagou nada, não passando de dois mil reais (2.000,00), e sendo dividido
40

41. de dez vezes tem condições dessas pessoas pagarem, pois só assim terão
documentos definitivos das casas. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves completando as palavras do colega Tadeu Tavares de Matos diz que se
trata de uma negociação com um banco, que é a Caixa Econômica Federal e
que ao final do prazo, com certeza exigirá que o município tome providências,
porque quem está em dia, ao fim desses treze anos terá a documentação da
casa e não se sabe se a Caixa Econômica vai dar nova oportunidade a quem
não tiver quitado a dívida. Diz ainda que segundo a assistente social Heloísa,
existem mais de cento e oitenta famílias na fila para adquirir moradia. O
Presidente diz que a relação mencionada não foi anexada, mas é preciso ter
acesso a ela, uma consulta tem de ser feita aos moradores, e que em relação ao
que disse o vereador Tadeu Tavares de Matos sobre a dívida de dois mil reais
que pode ser dividida em dez vezes, acha que duzentos reais por mês, acaba
ficando pesado para eles pagarem. Acredita que muitos dos moradores iniciais
não residem mais nas casas, já tendo passado a terceiros, o que torna a
situação ainda mais complicada, mas algo tem de ser feito, então é estudar a
situação com carinho, pois não é interesse de nenhum vereador que percam
suas moradias. O vereador José Nilton Santos Aguiar questiona o Presidente
quanto à forma que isso será feito, se uma reunião será marcada no local. O
Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que pode ser, mas que próxima reunião
de comissão, na quinta-feira, pode-se assentar e definir uma maneira, e marcar
uma reunião no local, o que seria melhor que marcar na Câmara, que na
opinião do vereador José Nilton Santos Aguiar seria mesmo melhor, pois se
for marcada na Câmara meia dúzia somente comparecerá. Ofício nº 48/2010
que encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 08/2010, “Dispõe sobre a
41

42. abertura de crédito suplementar no valor de R$ 769.975,00 e dá outras
providências”, e consta em anexo o Balanço Patrimonial do município Lima
Duarte no exercício de dois mil e nove (2009), na data de dez de fevereiro de
dois mil e dez (10/02/2010). Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2010,
“Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias
estabelecidas no Município de Lima Duarte, e dá outras providências”. o
vereador Antônio Alves de Paula pede a palavra e parabeniza o colega Davi
Pimenta Delgado pela iniciativa e pelo projeto, que já tem sua aprovação, mas
diz ter dúvidas quanto ao seu cumprimento, teme que seja mais uma lei votada
pela Casa que não será cumprida. O autor da lei, vereador Davi Pimenta
Delgado diz que se será cumprida ou não, não tem como dizer, mas o papel da
Câmara como legisladora está sendo cumprida, e vai caber aos cidadãos e a
quem tem o dever de fiscalizar fazer cumprir a lei, em algumas cidades tem
funcionado, cada um tem de fazer sua parte. O vereador Antônio Alves de
Paula diz que tem de haver fiscalização, principalmente por parte do executivo
e dos vereadores se não, não adianta. O vereador José Nilton Santos Aguiar
diz que também tem sua aprovação, endossa as palavras do colega Antônio
Alves de Paula e que a reclamação popular é muita, fala que vai divulgá-lo na
rua caso seja aprovado, pede cópia do projeto e diz que o bom mesmo seria
fazer essa divulgação na rádio, para que não fique como a lei dos sanitários,
sem ser cumprida. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que o Projeto de Lei
está assinado por ele, mas a partir do momento que é aprovado passa a ser um
trabalho em conjunto de toda Câmara, continuando sua fala o vereador José
Nilton Santos Aguiar conta que foi abordado por uma senhora que ao reclamar
das filas do banco lhe disse que o problema não é o atendimento por parte dos
42

43. funcionários, o negócio é até chegar o momento de ser atendido. O vereador
Davi Pimenta Delgado diz que o bom senso foi usado antes de tal atitude ser
tomada, o gerente foi chamado a Casa, mas nada foi resolvido, acha até que
piorou a situação, relata ter recebido e salvo engano, todos os demais
vereadores também, uma carta do conhecido cidadão “Samambaia”, que
indignado com a situação, mandou uma cópia da lei da cidade de São Paulo,
que acabava estando fora da realidade do município, mas que estudou, fez
modificações e trouxe para apresentar, um projeto que possa ser enquadrado a
cidade. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ter em mãos um cartão do
Sr. Tarcísio de Souza Santos que o procurou na tarde antes dessa reunião, que
está tentando que seja instalado na cidade um caixa eletrônico do Banco
Bradesco, mas está em dificuldade, ficando de conversar com seu superior
para ver o que se faz necessário para trazer o Bradesco para o município. O
vereador Antônio Alves de Paula pergunta ao colega Davi Pimenta Delgado se
a lei abrange os correios. O vereador Davi Pimenta Delgado diz a lei fala em
agências bancárias e que também foi procurado pelo Sr. Tarcísio Santos que o
havia sugerido fazer um abaixo assinado, que entregou a algumas pessoas que
não lhe deram retorno e esse abaixo assinado infelizmente sumiu. Então
indaga ao Presidente se a Câmara com seu timbre em parceria com
Associação Comercial enviar para o Banco Bradesco para que possam essa
possibilidade. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que na
reunião do Conselho de Habitação, nesse mesmo dia mais cedo, estava
presente o Sr. Domingos que é um dos conselheiros e Presidente da
Associação Comercial, que tem se empenhado nisso e até falou de maneira
mais reservada, mas como estava se tocando no assunto, que essa negociação
43

44. já existe e está avançada. O vereador Davi Pimenta Delgado diz então, que o
importante é o município sair ganhando, e se for para melhorar que venham
mais agências para a cidade de Lima Duarte. Com a palavra o vereador
Wagner de Paula Rodrigues parabeniza o colega Davi Pimenta Delgado pelo
projeto e diz que deveria ser acrescentados os Postos Bancários, porque os
Correios é um posto bancário, tem de reparar nessas coisinhas para não dar
uma brecha para que um ou outro não se encaixe na lei. O vereador Davi
Pimenta Delgado diz que pensou nisso, mas ficou sem saber como colocar,
mas na reunião de comissão a emenda pode ser feita aproveitando a presença
do assessor jurídico, e a maioria das reclamações são por conta das agências
bancárias, e esses postos por ter um número menor de clientes, pode acabar
por deixar de fazer esse tipo de atendimento, é um caso a ser discutido, diz ser
essa sua opinião a princípio. Prosseguindo, Indicação nº 13/2010,
respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude a possibilidade de colocar lâmpadas nos postes da Vila
Palmares, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. O vereador Wagner
de Paula Rodrigues diz que o correto é luminárias não lâmpadas, segundo a
explicação do vereador Davi Pimenta Delgado, luminária seria o “braço” do
poste. Indicação nº 14/2010, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que providencie junto ao setor
competente, retirar entulho na Avenida Antônio Tuíta, Bairro Piúna, em frente
ao nº 25 e colocar placa de proibido jogar lixo e entulho no local, do vereador
Davi Pimenta Delgado. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que na
última reunião do Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável,
consta na ata da reunião que também foi feito esse pedido, que fosse colocado
44

45. dois portais na entrada da cidade e é bom para ver que o Conselho está
funcionando. O vereador Davi Pimenta Delgado diz alguns se questionam a
que veio o Centro de Informações Turísticas, mas com placas de “venham ter
maiores informações”, é uma obra que funcionará brilhantemente. Indicação
nº 15/2010, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente, a possibilidade de
colocar placas indicativas nas entradas da cidade e em alguns pontos do
perímetro urbano como exemplo: “CONHEÇA NOSSAS BELEZAS
NATURAIS! Maiores informações no Centro de Informações ao Turista... a
tantos metros”. “Antes de subir a serra, pare aqui e conheça melhor nossa
cidade”, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 16/2010,
respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude junto ao Secretário Municipal de Turismo, Cultura e
meio Ambiente, Sérgio Adriany de Paula, a instalação de lixeiras na Rua
Antônio Carlos (Calçadão), do vereador Davi Pimenta Delgado. O autor da
indicação diz que as reclamações não só por casa do calçadão, pedem em
outras ruas, praças, fala que fez um levantamento das indicações que fez no
ano passado e está repetindo essa por ainda nada ter sido feito, relata ter lido
num jornal local que vai ser implantada a coleta seletiva no município, e
acredita que vai ser um trabalho feito com a população nas casas, escolas, mas
diz que ouve de pessoas que moram mais distantes do centro que quando estão
no centro da cidade e precisam jogar fora seu lixo, não tem onde, que é
preciso ficar rodando para encontrar uma lixeira. Indicação nº 17/2010,
respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude a possibilidade de construir uma passarela para pedestre
45

46. na ponte que liga o Bairro Cruzeiro aos Bairros Santo Antônio e Poço da
Pedra (1ª ponte), do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 18/2010,
respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude junto ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos,
Darllan Deyves Pereira Lage, a possibilidade de construir redutores de
velocidade nas ruas Alfredo Catão, Joaquim Otaviano Ferreira e Vieira Pinto;
do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 19/2010, respeitosamente
ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que
determine ao setor competente realizar obra de calçamento do desvio da
Avenida Centenário que dá acesso ao Conselho Central de Lima Duarte da
Sociedade de São Vicente de Paulo, na Rua José de Sales; do vereador
Antônio Alves de Paula. O vereador Antônio Alves de Paula diz que todos
conhecem bem o acesso entre o pontilhão, o vereador Davi Pimenta Delgado
diz que foi procurado pelas Irmãs do Albergue e por se tratar de um local que
trata de pessoas idosas, alguns têm problemas respiratórios e aquela terra
vermelha prejudica bastante, principalmente no tempo da seca, e se trata de
um trecho muito pequeno, segundo o vereador Antônio Alves de Paula, cerca
de cinqüenta metros, por isso pede o empenho do Presidente e vereadores para
que esse trecho seja calçado. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ser a
favor da indicação e que na pasta que apresentou em primeiro de janeiro,
coloca que ali fosse mão só para descida, porque para subir é preciso parar no
meio da rua e sem contar que fica sem saber se está subindo ou descendo
carro, o que tem o apoio do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador José
Antônio Fortes pede uma parte e diz que fez parte das obras de ampliação do
Albergue, a área de lazer, e na época foi sugerido fechar aquela rua por ser
46

47. perigosa, concorda que se não for fechada, que seja mão única, onde já
ocorreram acidentes. O Presidente diz que é um caso a se pensar, pois para
quem está vindo da Barreira tem de aguardar para atravessar, na descida, tem
o problema do pedestre que pode ser surpreendido e ser atropelado, diz então
que, em sua opinião deveria ser fechado. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues diz que concorda com o fechamento da rua, pois é realmente muito
perigosa, para os pedestres da avenida abaixo e para quem transita de
bicicleta, pede também a sensibilidade dos vereadores quanto ao acesso que
tem mais abaixo, que também foi construído no lugar errado, tendo que
prevalecer somente a subida que dá acesso a Rivelli. Indicação nº 20/2010,
respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente, providências urgentes com
relação a uma residência de 02 andares no Bairro Cruzeiro, Rua José Paulino
de Oliveira, nº 84; do vereador Antônio Alves de Paula, que diz ter estado
pessoalmente no local, que está muito sujo, cheio de lixo, eletrodomésticos
usados, o que ocasiona bichos, mau cheiro, e o proprietário compra móveis
usados e cada vez leva mais coisas para lá, e alguma providência urgente tem
de ser tomada. Indicação nº 21/2010, respeitosamente ao Exmo. Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente, consertar a estrada que liga o município de Lima Duarte ao
município de Santa Rita de Ibitipoca – da Fazenda do Tanque até a divisa do
município da Santa Rita de Ibitipoca, na Fazenda da Ponte Alta; do vereador
Wagner de Paula Rodrigues. Indicação nº 22/2010, respeitosamente ao Exmo.
Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente, consertar a estrada para São Domingos até o Souza do Rio
47

48. Grande, uma estrada de muito movimento que está sem condições de trânsito;
do vereador Wagner de Paula Rodrigues. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues fala em relação à indicação nº 21/2010, pede licença aos três
vereadores que são da área, e que está dando só um reforço, acrescentando
uma força a eles quanto àquela estrada, que está uma calamidade, e diz fazer
idéia da cobrança, principalmente ao colega José Antônio Fortes, que devem
sofrer. O Presidente diz que infelizmente todas as estradas do município estão
deixando a desejar, inclusive na região de Conceição de Ibitipoca, a condução
escolar não está buscando alunos em muitos lugares pela precariedade das
estradas. O vereador José Antônio Fortes parabeniza o autor da indicação, diz
que está de acordo por ser algo que já deveria ter sido feito, e quanto a isso ele
e o vereador José Nilton Santos Aguiar, estavam até envolvendo as Prefeituras
de Santa Rita e de Ibertioga, estiveram lá pessoalmente e lhes foi prometido
ajuda, já teve começo, um desvio já foi feito e já era para ter sido calçado, o
Prefeito e o Secretário de Obras estiveram lá, mas vieram as chuvas e ficou na
pendência. Que é uma estrada importante para o município e principalmente
para o Parque de Ibitipoca, de Santa Rita para Ibertioga já é asfaltado, agora se
tivesse asfaltado de Santa Rita até o trevo da entrada do Parque, aí sim o
trajeto ia ficar melhor, mais perto para quem vem de Belo Horizonte, Brasília,
mas nada disso foi feito, apesar de que já houve uma melhoria, inclusiva na
Várzea do Tanque, perto de seu sítio, onde cederam e pagaram até a Pedra
Rolada, para o município em dinheiro para que as pedras fossem colocadas no
local, infelizmente estão faltando máquinas, e não é só esse trecho, na estrada
indo para Piau até a divisa da Santana do Garambeu, está uma vergonha, na
região estão todas ruins, inclusive a da Rancharia. O vereador José Nilton
48

49. Santos Aguiar agradece ao vereador Wagner de Paula Rodrigues pela
indicação e acrescentando as palavras do colega José Antônio Fortes diz que
na reunião do Conselho Desenvolvimento Rural Sustentável também foi
falado sobre as estradas, e não tem como negar, pois estão todas péssimas, fala
que o pessoal do Capoeirão pediu na Secretaria de Obras que fosse passada a
máquina na estrada, foi passada da Várzea do Brumado e já está chegando nos
Lopes, mas já vieram lhe dizer que a estrada acabou, pois é tempo de chuva e
não adianta, arrumar tem, mas na hora certa. E voltando a Ibitipoca, se
encontra na mão do Secretário de Obras quinhentos e cinqüenta (550) saco de
cimento do mutirão que foi feito, e foi designada também alguma coisa do
bolso, pois foi gasto cinco mil reais (R$ 5.000,00) em horas de trator, para
fazer o desvio da Serrinha, do Morro do Garantino, eram mais ou menos mil
sacos de cimento arrecadado em mutirão e hoje restam quinhentos e cinqüenta
para fazer o calçamento do Garantino quando começar a seca, e com certeza
outras estradas irão fluir também. O vereador Davi Pimenta Delgado também
parabeniza o colega pela indicação e compartilha da opinião do Presidente e
do colega José Nilton Santos Aguiar de que as estradas estão lamentáveis, que
agora tempo de chuva é mesmo improvável, mas entrando o tempo da seca
tem de haver grande empenho nesse sentido, para melhorar esse acesso, pois a
seu ver o produtor rural pede muito pouco, só quer ter uma estrada boa para
escoar sua produção, que seus alunos possam andar na condução escolar com
segurança, diz que a Câmara em conjunto tem que lutar sim para que haja
essas melhorias em todas as estradas sem exceção. O vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves diz que em relação à estrada de São Domingos, nem
é só o trecho até o Souza que está ruim não, toda a região, relata ter recebido
49

50. reclamações de pais de alunos que estão chegando atrasados na escola por não
ter condição das Vans andarem mais rápido, e que acabam por ficar numa
situação difícil, pois vereador não tem condições de mandar, tem de pedir,
então se pede, mas sem saber quando vão ser atendidos, mas aguarda
atendimento rápido para que as crianças não sejam penalizadas. O Presidente
pergunta ao vereador Antônio Alves de Paula se sua indicação quanto ao
calçamento do acesso, ficará como foi lida ou será colocada em outros termos.
O vereador Antônio Alves de Paula diz que vai deixar a cargo do Prefeito para
que decida o que será possível ser feito calçar ou fechar. O vereador Tadeu
Tavares de Matos diz que devem ser colocadas as duas alternativas, o que
também acha o vereador Davi Pimenta Delgado, mas para o vereador Tadeu
Tavares de Matos seria mais viável o fechamento e que para a entidade seria
uma forma de aumentar seu local, podendo usar aquele pedaço para algo útil.
Diz ainda que em relação às estradas, está mesmo difícil, conta que esteve de
moto na estrada de Palmital e encontrou um mecânico esperando o dono de
Uma Kombi para irem buscar peças para a mesma, que havia quebrado por
conta da estrada em péssimas condições. Diz ainda que a Prefeitura teria de
ver a possibilidade de contratar uma máquina para que enquanto uma mexe
nas estradas principais, outra faça a entrada de sítios e fazendas, para que o
funcionário que está fazendo um serviço, não tenha que parar o que está
fazendo para cumprir outra ordem. Dá então a sugestão de enviar um ofício ao
Prefeito sobre a máquina, e que a partir de março as chuvas vão diminuir,
sendo o momento de manter as estradas conservadas. Então o texto da
Indicação nº 19/2010 ficará: “respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente
50

51. realizar obra de calçamento ou fechar o desvio da Avenida Centenário que
dá acesso ao Conselho Central de Lima Duarte da Sociedade de São Vicente
de Paulo, na Rua José de Sales”. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz
que o ofício sugerido pelo colega Tadeu Tavares de Matos deve ser feito e
enviado logo, para que não fique só em ata e acabe como as leis, e quanto ao
lixo que o vereador Antônio Alves de Paula disse, está acontecendo em muitos
lugares, exemplo, a rua que dá acesso as Casas Morera, na rua da Delegacia,
fala também do cidadão “Samarone” que junta lixo e deixa um pouco em cada
lugar e as pessoas dizem que não pode ser falado por ele ser filho do Sr.
Antônio que é alguma coisa do Fórum, mas ainda assim não pode deixar de
comentar, e em frente à oficina do Lucimar, que é lote da Prefeitura, onde vai
ser implantado o INSS também está cheio de lixo e já tem tempo. Diz também
que um senhor que trabalha na limpeza pediu para que ele fizesse uma
indicação pedindo que o Prefeito cuidasse mais da cidade na questão do lixo, e
acha que a cidade deveria ter uma equipe para cuidar do lixo porque estão
tendo muita reclamação e a cidade está realmente muito suja. Todas as
indicações são aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Publicadas e
colocadas em votação as Moções de Aplauso, todas de autoria do vereador
Davi Pimenta Delgado. Moção de Aplauso nº 01/2010 ‘O Vereador que este
subscreve, respeitosamente solicita que, caso aprovada por esta Câmara de
Vereadores, seja enviada MOÇÃO DE APLAUSO à direção, funcionários,
professores e alunos da Escola Estadual Tiago Delgado – Manejo, pela
publicação do Jornal “O Bem Te Vi”. O jornal traz informações a respeito
das atividades desenvolvidas na escola além de curiosidades, piadas, etc.,
facilitando aos alunos, uma melhor forma de interpretação de textos e
51

52. melhoria na escrita. Parabéns à direção, funcionários, professores e alunos
pela brilhante iniciativa e que esta sirva de inspiração para outras escolas do
município. Moção de Aplauso nº 02/2010 ‘O Vereador que este subscreve,
respeitosamente solicita que, caso aprovada por esta Câmara de Vereadores,
seja enviada MOÇÃO DE APLAUSO ao Doutor José Carvalho da Fonseca
Neto, pelo recebimento da Medalha Desembargador Hélio Costa, homenagem
atribuída pelo Poder Judiciário de Minas Gerais às pessoas que revelam o
merecido agradecimento não só da magistratura mineira, mas dos cidadãos
que integram a sociedade limaduartina. Pela excepcional contribuição dada
pelo Doutor José Carvalho da Fonseca Neto à sociedade limaduartina
através de suas ações junto a Policlínica, Conselho Central de Lima Duarte
da Sociedade São Vicente de Paulo (Albergue), Santa Casa, Secretaria de
Saúde, Unisaúde e Cadeia Municipal, foi digno de receber tal homenagem’.
Moção de Aplauso nº 03/2010 ‘O Vereador que este subscreve,
respeitosamente solicita que, caso aprovada por esta Câmara de Vereadores,
seja enviada MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Alexandre Miranda Delgado,
pela reedição do livro “Memória Histórica sobre a cidade de Lima Duarte e
seu município”. O livro é um belíssimo presente que o brilhante e ilustre
autor e historiador Alexandre Miranda Delgado dá a seus conterrâneos. Um
trabalho de pesquisa excepcional feita pelo autor mantendo viva a história da
nossa querida Lima Duarte’. Moção de Aplauso nº 04/2010 ‘O Vereador que
este subscreve, respeitosamente solicita que, caso aprovada por esta Câmara
de Vereadores, seja enviada MOÇÃO DE APLAUSO à artista plástica Ângela
Falcometa, pelo recebimento do troféu de Personalidade de Expressão 2009,
concedido pelo SBT/JF TV Alterosa, pela sua destacada projeção nacional e
52

53. internacional ao longo destes anos e também pelo recebimento da Menção
Honrosa Internacional; Dia do Museu de Arte da Pampulha, em Belo
Horizonte-MG, por representar o Brasil em Exposição Internacional no
Museu Pablo Neruda, em Santiago, no Chile’. Moção de Aplauso nº 05/2010
‘O Vereador que este subscreve, respeitosamente solicita que, caso aprovada
por esta Câmara de Vereadores, seja enviada MOÇÃO DE APLAUSO aos
alunos do 5º ano da Escola Municipal Padre Carlos, em Conceição de
Ibitipoca, pela participação da XII Olimpíada Brasileira de Astronomia –
OBA, organizada pelo astrônomo professor Dr. João Batista Garcia Canalle
– coordenador da OBA – Instituto de Física da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro – UERJ. Os participantes da olimpíada atingiram um ótimo
resultado na avaliação, onde, de nove participantes, quatro ganharam
medalhas de prata e um aluno, medalha de bronze, além de certificados por
participação. A escola será premiada com uma luneta pela excelente
participação dos alunos na olimpíada. Parabéns aos alunos e ao professor
Juliano Domingos dos Santos que coordenou a participação dos alunos na
olimpíada’. O vereador Antônio Alves de Paula diz que infelizmente não teve
tempo de fazer a Moção, esta seria de Pesar pela morte da jovem Cínara Souza
Carvalho na segunda-feira de carnaval (15/02/2010), filha da ex-vereadora
Maria Auxiliadora Souza Carvalho a “Cici”, e que fosse assinada por todos,
caso o plenário estivesse de acordo. O Presidente diz que como não acredita
que nenhum vereador vai ser contrário, a Moção de Pesar já é dada como
votada e aprovada pela Casa. O vereador José Nilton Santos Aguiar pergunta
ao colega Davi Pimenta Delgado se, como não viu o jornal, se pode confiar e
assinar em baixo, tendo a resposta afirmativa, e estando o jornal anexado e a
53

54. disposição do vereador, ele dá seu voto favorável, então todas as Moções são
aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Publicados e colocados
logo após em votação os Requerimentos nº 01, 04, 05, 06 e 07/2010.
Requerimento nº 01/2010, requer, respeitosamente, ao Exmo. Senhor
Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara Municipal, que solicite ao Poder
Executivo, o motivo pelo que o Requerimento 06/2009 ainda não foi
respondido, do vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador Antônio Alves de
Paula diz ser favorável e solidário ao colega, pede que o Presidente e o líder
do Prefeito façam um empenho para que seus requerimentos e dos demais
colegas sejam respondidos. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que a
prestação de contas do carnaval 2009 que ele pediu, houve uma justificativa,
mas esse, da XXXIII Exposição Agropecuária não teve resposta nem
justificativa, e que a partir do momento que é aprovado pela Casa o
desrespeito é com a mesma, diz ainda que é abordado pela população
querendo informações, que não poder dar por falta de resposta do Executivo.
Requerimento nº 04/2010, requer, respeitosamente, ao Exmo. Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, eu cumpra a Lei Municipal nº
1482/2009 que autoriza transporte escolar aos alunos de curso técnico
superior; do vereador Davi Pimenta Delgado. Requerimento nº 05/2010,
requer, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que faça valer a Lei Municipal nº 1510/2009 que determina a
afixação de avisos nas bilheterias de estabelecimentos que promovam eventos
artísticos, culturais, esportivos e de lazer, esclarecendo sobre direitos
garantidos pelo art. 23 do estatuto do Idoso e dá outras providências; do
vereador Davi Pimenta Delgado. Requerimento nº 06/2010, requer,
54

55. respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que implante no município, o Conselho Municipal da Juventude;
do vereador Davi Pimenta Delgado. O autor do requerimento pede o empenho
dos colegas quanto a esse conselho, diz ter ficado feliz por saber que o
Conselho que citou algumas vezes e que faz parte o vereador José Nilton
Santos Aguiar, está funcionando muito bem, parece que o que fazem parte os
colegas Tadeu Tavares de Matos e Prof.Luiz Henrique de Lima Alves,
também funciona, e o que é titular e o Presidente Geraldo Fonseca Neto é
suplente, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, faz um trabalho
excepcional, então a criação do Conselho da Juventude seria um Ganho tanto
para eles como para o município. Requerimento nº 07/2010, requer,
respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente da
Câmara Municipal, que estude a possibilidade de colocar um mural em praça
pública, prestando contas á população das ações do legislativo, por exemplo:
os demonstrativos das receitas, das despesas, dos projetos aprovados e em
tramitação na Casa, além de outras informações que julgar pertinente. Uma
maneira simples e barata de mostrar a população com transparência o trabalho
desta distinta Casa de Leis, além de ser um exemplo de cidadania; do vereador
Davi Pimenta Delgado. O vereador Davi Pimenta Delgado pede ao Secretário
Prof. Luiz Henrique de Lima Alves que fizesse a leitura do jornal que foi
colocado em anexo, para exemplificar que pode ser a prestação de contas em
praça pública como na cidade de Rio Preto, diz que não precisa acontecer
exatamente como lá, mas algo simples pode ser feito. Fala ainda que não que
tenha nada contra o Jornal da Câmara, que teve a experiência de fazer seu
próprio informativo, legalizado, assinado por um jornalista, mas as pessoas
55

56. infelizmente não lêem, não que vai deixar de fazê-lo, mas está cansado de
ouvir que vereador não faz nada, o que não é seu caso, faz suas indicações,
requerimentos, seus projetos, só que as pessoas não tem esse conhecimento, se
de seu informativo, fizer mil (1000), dez pessoas irão ler, mas fazer o quê, ao
menos está prestando contas, como faz o Executivo, como fazem vários
vereadores de outras cidades, deputados, diz ter um do Vereador Fábio
Checker que está no nº. 16, fala ainda que muita gente diz que o Jornal da
Câmara é dinheiro jogado fora, já que ninguém lê, mas tem quem faz a leitura
sim, se tem repercussão não sabe, mas colocado em praça com certeza deve
ter, melhor mesmo seria a rádio, mas não tem como ao menos no momento,
em Rio Preto é colocado salário de vereador, ata, não precisa ser estendido
assim, o mural por exemplo, seria para divulgar uma lei, em caráter
informativo, diz ainda não saber se pecou em fazer em forma de requerimento,
se seria indicação, mas o importante é o conteúdo. O Presidente diz que já
existe o site da Câmara, onde é publicado o balancete mensalmente, as leis
aprovadas, o ano passado ficou um pouco a desejar, meio esquecido, mas já
foi acertado com um profissional para que o site seja melhorado, então na
parte de leis, de balancete já estão e continuarão a disposição no site, e o caso
do mural é algo a ser pensado, pois a Câmara não mexe com grandes verbas,
seria interessante sim um mural da Prefeitura, para que coloque prestações de
contas, como por exemplo, a exposição que a Prefeitura faz de quatro em
quatro meses da lei de responsabilidade fiscal, para a Câmara ainda não
conseguiu ver sentido. O vereador Davi Pimenta Delgado diz respeitar a
opinião do Presidente, mas antes que os colegas tomassem uma decisão que
lessem à matéria do jornal, e o Poder Executivo poderia também usar desse
56

57. artifício. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que trás de casa marcado o
tem a falar para não chegar à reunião e ficar falando besteira, e estava
marcado falar sobre a prestação de contas da Câmara, se possível
especificado, mais ou menos o que falou o colega Davi Pimenta, colocar num
mural ou no Jornal da Câmara. O Presidente diz que no Jornal também sai o
balancete, que está no site, isso já existe, e que vai se estudar e ao invés de por
na praça pode ser afixado no próprio prédio da Câmara, no quadro de avisos.
O vereador Davi Pimenta diz que o que quer é somente mais um meio de
comunicação, e o vereador Walter de Paula Neves destaca que a prestação de
contas do Prefeito é que tinha que ser colocado no Jornal, não precisando ter
mural. Colocado em votação os Requerimentos nº. 01, 04, 05 e 06/2010, pois
o de nº. 07/2010, o Presidente pediu que fosse deixado para depois, para que
seja pensado e estudado melhor, estando de acordo o vereador Antônio Alves
de Paula, que diz que é realmente preciso estudar a situação, pois o Jornal da
Câmara não é mesmo lido. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que não é só
o Jornal da Câmara, é que infelizmente as pessoas, em sua maioria, não têm o
hábito de ler. O vereador Antônio Alves de Paula retoma a palavra e aproveita
que o colega Davi Pimenta havia falado da rádio, para pedir que fosse
novamente estudada junto ao jurídico da Casa a possibilidade de voltar à
transmissão das reuniões pela rádio, que pelo que sabe já está legalizada e
pode até mesmo emitir nota fiscal a Câmara. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues parabeniza o colega Davi Pimenta pela iniciativa, mas diz
concordar com o Presidente, pois a Câmara não trabalha com dinheiro, e que
se feito que seja colocado no quadro de avisos da Casa, e que é preciso
respeitar a cultura de cada cidade, que é uma cidade menor e Lima Duarte já
57

58. está crescendo, fala que a imprensa é muito importante, a escrita e
principalmente a falada e a cidade que não tem, trabalha em silêncio, por
exemplo, em São João do Rey, a imprensa é muito forte e feita em mural e
todo mundo acompanha, e que em Lima Duarte tem de ser divulgada, diz
ainda que cometem erros, mas mesmo assim precisam ser ouvidos, torce para
que na cidade apareça outro “Sr Paulo”, pois na época dele sim se tinha
imprensa, diz ainda discordar do vereador Davi Pimenta de que as pessoas não
lêem, e com tempo vai se ver o efeito. O vereador Davi Pimenta diz que não
está generalizando, mas o ideal era mesmo a rádio, mas toda e qualquer forma
de comunicação é válida. Dizendo ter lido também a reportagem do jornal
sobre Rio Preto, o vereador Antônio Alves de Paula diz que lá a rádio também
funciona durante as reuniões e é comunitária. O Presidente diz ao vereador
que a rádio de Rio Preto é comunitária, mas é legalizada, a rádio Lima Duarte
emite nota fiscal, mas não tem ainda a autorização de funcionamento. O
vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves dá a sugestão de que fosse feita
uma visita até Rio Preto para que fosse visto de perto seu funcionamento, o
interesse da população, podendo observar primeiro antes que fosse colocado
em votação. Os Requerimentos nº. 01, 04, 05 e 06/2010, são aprovados por
oito votos a favor e nenhum contra. Colocado em 1ª e 2ª votação o Projeto de
Lei Ordinária nº. 05/2010, não havendo manifestações em contrário é
aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Terminados os assuntos que
tinham a tratar o Presidente declara a palavra livre. O vereador Davi Pimenta
Delgado começa falando sobre o carnaval, parabeniza todos os blocos e a
Banda Boa que estiveram na avenida e mais uma vez fez muita diferença no
carnaval da cidade, parabeniza a comissão de carnaval, mas lamenta pela falta
58

59. dos banheiros químicos, e como Lima Duarte recebe cada vez mais pessoas, se
faz muito necessário, e que infelizmente as ruas foram usadas novamente, e
ouviu de uma garotinha de aproximadamente dez anos que ele juntamente
com seus colegas (vereadores) fizesse como no Rio de Janeiro, onde quem
urina fora dos banheiros é presa, mudar a festa de lugar não seria solução, pois
já saíram comentários de se levar o carnaval para longe do calçadão, o que
falta para a festa ficar melhor é somente os banheiros, que devem ser
colocados não só no carnaval, mas em todas as festas. Fala também a respeito
do cemitério da cidade, freqüentemente as pessoas questionam que as pessoas
estão sendo enterradas ladeiras abaixo, e que já ouviu que como defunto não
votam, eles não precisam se preocupar com eles, mas não é a realidade, e a
situação do local é problemática e envolve diversos fatores e situações, pois
outro cemitério não pode ser instalado em qualquer lugar peças questões
ambientais. E pede que alguém que saiba, o responda quando sairá o concurso
público, pois as pessoas questionam muito sobre. O vereador Antônio Alves
de Paula diz que infelizmente já fez esta pergunta e não teve nenhuma
resposta e primeiramente era para ter saído no ano passado em junho, depois
que seria em março desse ano e pelo que se pode ver não saíra. Então fica
também sua pergunta no ar se vai ou não existir o concurso. O vereador Prof.
Luiz Henrique de Lima Alves aconselha o colega Antônio Alves a participar
das reuniões de comissão, pois o assessor jurídico tem participado ativamente
da elaboração já que a Câmara tem cargos envolvidos, estão em negociação e
o Presidente saberia falar melhor. Então com a palavra o Presidente diz que no
quadro de avisos da Prefeitura onde tem as licitações, está escrito a data que
vai ser aberto a licitação para a empresa que vai realizar o concurso, então este
59

60. que disse que iria ser realizado em junho em março, só espalhou boato, não
houve nada escrito, executivo nem legislativo falou sobre data de concurso,
foi só especulação. E agora sim, pois faz parte da Comissão do Concurso, vai
procurar saber qual foi à empresa vencedora e os prazos estipulados para
realização do concurso, diz acreditar que em breve mais ou menos em dois
meses ele sai, pela primeira vez em cinco anos de administração realmente
está dando andamento ao concurso, antes foi só especulação. O vereador Davi
Pimenta Delgado diz que a população agradece, e pede mais uma vez
empenho quanto ao transporte dos estudantes, porque várias prefeituras dão
uma ajuda de custo, fala que o Prefeito não responde aos pedidos de
informação, mas não gosta de ser cobrado, mas na primeira inauguração ou na
página do jornal ele fala mal da oposição, mas se ele acha que os estão
prejudicando com isso, deveria rever os conceitos, diz que foi uma lei que ele
andou no início do ano e infelizmente não entrou em vigor, então continuará
cobrando e ele terá de dar algum retorno. O vereador José Nilton santos
Aguiar diz que o vereador Davi Pimenta diz que gosta do carnaval e não acha
que tem de ser mudado de lugar, mas é de opinião contrária, acha que o
carnaval tem de ir lá pro Pátio da Prefeitura, pois para ele não fará nenhuma
diferença, pois esteve na cidade quinta-feira à tarde e só voltou na quarta-feira
de cinzas, não ouviu barulho, mas na quinta-feira ao meio dia já estavam
fechando a rua perto da casa do Sr. Geraldo Aleixo, um caminhão grande
queria passar e os funcionários da Prefeitura já estavam fincando os postes, os
ajudantes do caminhão queriam passar a todo custo dispostos até a violência, e
um senhor que estava perto disse que vereador não faz nada mesmo, diz então
que ligou para a Secretaria de Obras e perguntou quem era o responsável por
60

61. fechar a rua àquela hora, o que na sua opinião era algo errado, então chamou o
Cabo Cunha que o responsável por fechar a rua e mostrou os rapazes que
queriam retirar os postes, por quinta-feira meio dia não dia nem hora para
parar o trânsito. Em relação ao baile do Havaí, houve reclamações quanto aos
banheiros químicos, pois teve gente que teve de urinar na entrada do banheiro
por não ter condições de entrar por está muito cheio, e em relação às mesas,
pois quem comprou uma mesa debaixo do palco pagou vinte e sete (R$
27,00), e quem comprou atrás da piscina pagou a mesma coisa, pra quê?
Receber uma cesta com banana, laranja e o resto tudo foi pago do dinheiro do
folião, repete então que é a favor do carnaval sair do calçadão. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que é totalmente contra a mudança do carnaval do
centro, pois é tradição e o que tem que acontecer é mais condições, pois a cada
ano que passa aumenta os turistas e isso é bom para a cidade, tem de investir
em infra-estrutura. O vereador Davi Pimenta diz que está pensando mais na
frente, pois vai tirar o carnaval do centro por falta de banheiros e colocá-lo no
Parque de Exposições, depois o povo vai dizer que a culpa é dos vereadores,
colocando banheiros químicos ou construindo mais alguns, a festa vai ficar
ótima, isso não é desculpa. Inclusive foi no primeiro ou segundo ano do atual
governo, diz o vereador Antônio Alves, que se cogitou essa possibilidade, e
participou de uma reunião das reuniões junto com os comerciantes. Comunica
a Casa que o Deputado Dimas Fabiano no início da obra da APAE, ele já
enviou dezesseis mil reais (RS 16.000,00) e na semana passada foi depositado
na conta da APAE trinta e oito mil reais (R$38.000,00) para compra de um
veículo Kombi, e com relação a uma verba de subvenção do Deputado Ivair
Nogueira do PMDB para a Associação de Produtores Rurais de Caeté e Ponte
61

62. Nova, no valor de quinze mil (R$ 15.000,00) que está para sair por esses dias,
comunica, pois tem gente que fala que apóiam deputados que não fazem nada
pelo município está adiantando, pois se comprometeu com esses dois
deputados e está passando para a Casa que eles já estão fazendo pelo
município. O vereador Davi Pimenta diz que vale ressaltar, pois estiveram em
Belo Horizonte e pediram essa ajuda a eles. O vereador Antônio Alves de
Paula disse que ia mencionar isso, pois foi ele, os vereadores Wagner de Paula
Rodrigues e Davi Pimenta Delgado e o Sebastião que é o atual Presidente da
APAE. Fala ainda da última falta de energia elétrica na cidade, no dia
10/02/2010, e pede ao Presidente que um ofício seja mandado para a CEMIG,
pois se ficou sem emergia das dez da noite a seis horas da manhã, o município
não tem mais escritório, liga-se para lá e não consegue falar, tem de ser pedido
uma explicação quanto a essas faltas de energia na cidade. O Presidente diz
que a CEMIG infelizmente é um mal necessário, é uma das energias mais
caras do país, e infelizmente não pode ameaçar chuva, porque a luz acaba e
fazem muita propaganda enganosa, fala que existem duas dessas propagandas
que o deixa irritado, a própria promoção que a CEMIG faz e o Programa Luz
para Todos, mas cadê a luz? Diz ser incrível esse Governo Aécio Neves, o
vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que esteve fazendo uma visita na
Rua Belo Horizonte onde foi concluído o calçamento e foi uma luta muita
grande de todos os vereadores, mas ficou faltando três metros para terminar a
rua, pede então a sensibilidade dos vereadores, pois a obra ficou muito boa,
fica a pergunta do morador que quer saber se na hora de pagar o IPTU o que
falta ser calçado vai ser descontado do valor, houve o caso da rua que estava
sendo estreitada, mas os moradores se reuniram e foi aberta novamente. Diz
62

63. que no final do ano passado pediu a Prefeito que iluminasse melhor a Praça,
mas o passou o natal, ano novo, carnaval e a praça continua na maior
escuridão e praça nas cidades sempre são cartões postais, mas nenhuma
lâmpada se quer foi trocada, e graças a Deus nada de grave aconteceu, pois
fica muito perigoso sem contar que fica feio, pois é a praça onde está
localizada a Prefeitura, o Fórum e mergulhada na escuridão, quanto ao
carnaval parabeniza todos os foliões, blocos que com esforço foram para a rua
dar brilho ao carnaval, em especial ao Bloco do Saco que fez uma linda
apresentação. Fala que antigamente a rua tinha som e era enfeitada até
próximo a Prefeitura e esse ano somente metade da avenida foi enfeitada e
tinha som, diz que tem dois representantes, os vereadores José Nilton Santos
Aguiar e José Antônio Fortes da Casa no conselho, mas que se preocupa com
o Luz para Todos que diz em propaganda está em sua terceira etapa, mas em
Lima Duarte que teria de ter começado no ano passado não houve início, fala
que visitou a empresa que faz o serviço e ficou sabendo que a CEMIG liberou
para outras cidades e o município nem entrou na programação, mas que os
nobres colegas estão participando das reuniões e devem sabendo dessas
dificuldades. Fala sobre o CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento),
desde o ano passado ficou um acerto com os produtores e ata hoje nada, deve
estar por volta de cinco meses e talvez alguém tivesse algo a dizer sobre. O
vereador José Antônio Fortes fala que está mais por dentro do programa Luz
para Todos, pois junto com o colega José Nilton Aguiar participou e está com
uma lista das pessoas do município que tem interesse em receber essa luz, mas
em Ibitipoca não chegou nada, há pessoas que precisam e nada foi feito, diz
não ter nem mais coragem de falar quando vai começar esse Programa, pois
63

64. em Brasília o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que concluiria o
programa agora em 2010, mas pelo andar se percebe que nada é certo. E
parabeniza o colega Davi Pimenta pelo projeto de atendimento, pena que é só
nos bancos, pois as pessoas que vem de longe e tem de enfrentar fila em vários
estabelecimentos e seguimentos da sociedade. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues diz na última reunião foi discutido sobre os ofícios do DNIT e
Banco do Brasil, mas ainda não foi enviado. Fala que tudo correu bem no
carnaval, mas em relação aos banheiros, deixou a desejar, tem um banheiro
fixo próximo a Câmara e outro foi feito na parte de cima, mas houve
reclamações de ter até barata dentro dele, diz que esteve em outros municípios
e até nas cidades pequenas estão optando por usar os banheiros químicos.
Pergunta se o Prefeito vai dar o reajuste aos funcionários, pois o prazo está
acabando e tem que se fazer cumprir a lei. O vereador Antônio Alves de Paula
pede uma parte e diz que a data base para o reajuste é março, então se for dado
teria de ser pago no início de março, 6.8%. O Presidente diz que não, pois o
reajuste municipal é dado em relação ao IGPM e não como dos aposentados
que no Governo Lula está acima deste. Diz que se não está enganado o projeto
está para vir para a Casa agora em março e que ele teria de pagar no final do
mês de março e não no início. O vereador Wagner diz que ficará muito feliz se
isso acontecer, pois é uma conquista dos funcionários. O vereador Prof. Luiz
Henrique de Lima Alves fala que ficou muito feliz de ter participado, foi
muito bom e muito tranqüilo, Lima Duarte a cada ano vem recebendo um
número maior de turistas e isso gera receita para o município e é importância
para o comércio, em relação aos banheiros tem mesmo de ser pensado, na
questão do masculino nem tanto, pois todas as vezes que precisou usar o
64

65. banheiro estava super tranqüilo, no feminino é que se via fila a todo o
momento e enorme, e que já para a próxima reunião vai apresentar uma
indicação para a Secretaria de cultura e para a Comissão do carnaval ir
pensando na possibilidade de uma melhor valorização dos blocos, no sentido
de ter uma divulgação antes do local que o bloco sai, do horário, diz já ter
participado de um carnaval em Tiradentes e é feito desse modo, muito
positivo, no centro de turismo tem uma ficha com o local, horário de saída do
bloco e uma cédula de votação para que escolha o bloco preferido e no final é
entregue um troféu, não precisa recompensar com dinheiro, pois a Prefeitura
pode não ter condições para tal, mas a gincana que envolve tanta gente no
final a equipe vencedora é agraciada com um troféu, porque um bloco
carnavalesco também não poderia se? Mais uma forma de estimulo e de
fortalecer o carnaval. O Presidente diz que o carnaval foi muito bom e que
melhor que esse só o do próximo ano, o que faltou infelizmente foram os
banheiros químicos, mas continuar vendo isso para que a próxima festa possa
contar com eles. Com a palavra o vereador Tadeu Tavares de Matos diz que a
assistente social Heloísa pediu, e o vereador Prof. Luiz Henrique de Lima
Alves faz parte do conselho, que fosse agilizado o projeto das casas do Poço
da Pedra, pois como vai ser parcelado em dez meses, queriam começar agora
no mês de março, para que a comissão olhasse com carinho, e a seu ver não é
muito não, pois a pessoa quando tem interesse de uma casa que vai ser
realmente dele, vão dar “seus pulos” para arrumar um meio de pagar, não acha
demais, demais é eles terem deixado de pagar vinte e dois reais e deixaram
acumular todo esse tempo, e que talvez haja uma maneira de embutir essa
dívida nas prestações que ainda vão vir, mas isso nem pode ser divulgado,
65

66. pois tem de ser feito uma pressão para que eles comecem a acertar essa dívida,
diz ainda que a intenção do Conselho de Habitação não é tirar ninguém de
suas casas muito pelo contrário, mas tem de ter uma forma embasada em lei
para pressionar para fazer com que esse pessoal tente legalizar essa situação. E
que as novas casas que vão sair devem ser na faixa de oitenta, noventa reais,
não passando de cem reais a parcela mensal, e a dos moradores do Poço da
Pedra continuará vinte e dois reais, não é pesado e no levantamento que foi
feio praticamente em todas as moradias as pessoas tem salário, principalmente
para aqueles que têm interesse não vai pesar, e para aqueles que não são os
primeiros moradores, o conselho vai ter de analisar se eles vão assumir a
dívida dos antigos moradores. Mas o Conselho depende da aprovação desse
projeto para ir até lá convocar uma reunião. O vereador Prof. Luiz Henrique
de Lima Alves diz que o desejo do Executivo e do Conselho é oferecer uma
garantia melhor para essas famílias, pelo que lhe consta esses treze anos nem
vão terminar na administração do atual Prefeito, e não sabe a posição que a
Caixa Econômica vai tomar em relação a estas pessoas, pode ser que venha
uma ordem judicial de despejo e serão mais famílias que vão ficar
desabrigadas sem condições, por isso tem de ser olhado com bastante carinho.
O Presidente diz que realmente é uma situação muito complicada, diz não
querer afirmar não, mas que quando o projeto estava sendo publicado, falou
que se a pessoa ficar inadimplente perderá o uso da casa, mas como disse o
vereador Tadeu Tavares, existem casos e casos, por isso tem de sentar antes de
aprovar essa lei, a assistente social do CRAS a Heloísa poderia ir até a Casa
para prestar maiores esclarecimentos, o anexo que o projeto fala, com a lista
dos inadimplentes não foi junto ao projeto, é algo a ser estudado, ser bem
66

67. analisado, pra ver quem entrou depois, quem tem condições de pagar e quem
não tem. Fala que se for aprovado e tomar a casa de algum sujeito ou aprovar
e não se fazer cumprir não adianta, é um projeto de cunho social bem
complicado e muito sério, por isso tem de ser bem discutido, para não
sacrificar a quem necessita e não deixar em pune quem não quer nem saber da
situação, e se a Heloísa pudesse estar presente na próxima reunião de
comissão seria muito bom. O vereador Tadeu Tavares diz que entrará em
contato com ela, e a pendência do projeto se dá porque já tem morador
procurando querendo pagar, acertar tudo ou pagar a dívida e nada pode ser
feito enquanto o projeto não estiver aprovado, e quem está negando a pagar
quando virem que os demais estão correndo atrás e acertando suas dívidas,
alguma coisa terão de fazer, e que seja estudado com a Heloísa uma emenda,
onde a dívida que seria dividida em dez vezes seja dividida de mais vezes,
desde que não ultrapasse o tempo dessa administração, o que facilitaria muito.
O vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz que quanto a assistente
social ir ata a Câmara ele já tinha se colocado à disposição, tanto que no dia
seguinte a essa reunião ele estará fazendo curso na cidade de Belo Horizonte
sobre as casa do Batatal, e em relação à perda da moradia no não pagamento
da dívida, os moradores assinaram na época que fizeram o contrato na
presença do Gerente da Caixa Econômica e do então Prefeito na época Ney
Carvalho de Paula, e é só mais um reforço, e de acordo com que assistente
explicou tem de constar em lei, o Presidente diz que se ela não pode
comparecer a essa reunião de comissão que outro dia seja marcado então,
agradece a presença de todos, deseja uma boa noite e convoca para a próxima
67

68. reunião dia oito de março (08/03/2010), e para constar pede que esta ata seja
confeccionada e depois de lida se aprovada, assinada.
68

69. Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dez (08/03/2010) reuniu-
se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do
Terceiro (3º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos, inicia
lembrando que o dia oito é o Dia Internacional da Mulher, parabeniza então as
funcionárias da Câmara Municipal de Lima Duarte pelo seu dia, logo após a
chamada dos vereadores é feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique
de Lima Alves, constatando a presença de todos os Edis. A ata do dia vinte e
quatro e fevereiro de dois mil e dez (24/02/2010) é colocada em discussão e
votação, não havendo manifestações em contrário é aprovada por oito votos a
favor e nenhum contra. Dando prosseguimento ao Pequeno Expediente o
Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura de
Expedientes Recebidos da Prefeitura Municipal e leitura de Diversos.
Seguintes: Ofício nº 47 da Secretaria Municipal de Educação, assunto,
resposta ao requerimento nº 78/2009, “O Projeto Proinfância – construção da
creche municipal no Bairro Nossa Senhora das Graças com o qual o
município foi contemplado nós dá a oportunidade de oferecer o melhor para
as crianças na faixa etária de 0 a 5 anos. O transporte escolar rural é
ofertado numa parceria dos governos Estadual, Federal e Municipal, não se
encontrando nenhuma obrigatoriedade na oferta por parte do município em
ofertar transporte urbano. Todo o funcionamento desta nova creche, está
sendo estudada e posteriormente com a orientação do MEC e do FNDE será
divulgada”. O vereador Antônio Alves de Paula diz que em relação ao
69

70. transporte de estudantes, está fazendo um requerimento nesse sentido, pois o
Prefeito no ano de 2009 autorizou o transporte urbano para os estudantes e
para o ano de 2010, com o inicio das aulas em fevereiro ele diz que não tem
obrigação em oferecer o mesmo. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves diz ao colega que o ofício lido é em resposta ao requerimento do
vereador Davi Pimenta Delgado e é sobre os alunos da creche, fala ainda que,
em relação ao transporte dos alunos no município, conversou com a Secretária
de Educação Gizelia Mirim Santos Teixeira e alguns vereadores estavam
presentes, esta lhe relatou que houve um “problema” em relação ao transporte
porque, a exemplo, na Piúna, os moradores têm para estudar o Bias Fortes ou
o Ginásio (Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque), sem problema, mas os
alunos da Vila Cruzeiro estavam saindo de dentro do bairro, pegando carona e
vindo estudar no Ginásio, no Bias Fortes, o que estava super lotando as duas
escolas do centro e deixando salas vazias na escola do bairro. Estava havendo
a dificuldade de convencer os pais em relação a esse transporte, houve então
uma determinação da Secretaria de Educação que não transportasse nenhum
aluno no perímetro urbano, com exceção é claro dos alunos que tem
necessidades especiais, isso é que foi relatado, mas mesmo assim estão
discutindo, estudando se há possibilidades, pois tem crianças que moram
distantes como no Recanto Alegre, na Piúna, e a escola fica longe para que
venham estudar. Publicação do Projeto de Lei Legislativo nº 02/2010
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do nome da cidade de Lima
Duarte nas propagandas de atrativos turísticos bem como nas propagandas
imobiliárias em todos os tipos de mídia que possa ser utilizada e dá outras
providências”. Publicadas as Indicações nº 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31,
70

71. 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41/2010. Indicação nº 23/2010
“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que tome as devidas providências em relação a algumas ruas da
cidade que encontram-se em estado lamentável, principalmente no que diz
respeito ao calçamento. Muitos buracos nas ruas asfaltadas, ruas calçadas
com bloquetes, com os mesmos soltos, totalmente irregulares, ruas calçadas
com paralelepípedo, muitos destes fora do lugar. Citar quais são estas ruas
não se faz necessário, pois são muitas e salta aos olhos tal problema.
Qualquer cidadão identifica , com facilidade, estas ruas. Fazer operação
tapa-buraco em épocas festivas não resolve, as festas passam e os buracos
continuam a aparecer” do vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador
Antônio Alves de Paula diz ser favorável a indicação e fala que ao retornar,
nesse mesmo dia da reunião na parte da tarde a Lima Duarte estava
acontecendo uma carreata com os carros novos da Prefeitura, nada contra
festejar, mas é um absurdo o estado das ruas do município, não tendo
condições de andar de carro pela cidade, e dinheiro para carreata e fogos o
Prefeito tem, diz que essa indicação veio em boa hora, pois gastar dinheiro
tapando buraco como tem sido feito é uma vergonha, deixa então seu protesto
para a “palhaçada” que foi o desfile desses carros novos, queimando
combustível, dinheiro público. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que não
está difícil só andar de carro, andar a pé também se tornou uma tarefa
desagradável, várias pessoas estão se queixando de agarrar o salto nas ruas e
uma senhora, moradora do Bairro São Francisco quebrou o joelho e uma das
ruas, o que é uma vergonha para o município. Os cadeirantes também estão
tendo muitas dificuldades e é preciso dar a eles acessibilidade. O vereador
71

72. Antônio Alves de Paula retoma a palavra e diz que um cidadão, que autorizou
que seu nome fosse citado, mas o vereador usa de seu direito para não fazê-lo,
estourou um pneu em frente ao Parque de Exposições e alegou que iria a
Justiça para cobrar ser ressarcido do mesmo e da roda que empenou, o
vereador então diz que o aconselhou que entrar na Justiça demoraria vinte
anos ou mais, lhe disse que pegasse a nota fiscal da compra de outra roda e
pneu levasse ao Gabinete do Prefeito e pedisse a ele que pagasse. O vereador
José Nilton Santos Aguiar diz ser favorável à indicação e que poderia ser
incluído as calçadas,muitas estão precisando ser reformadas, pois perto da
Padaria do Carlinhos uma senhora também caiu e teve problemas no joelho.
Mas o Presidente lhe diz que as calçadas são de responsabilidade dos
moradores, o vereador José Nilton Santos Aguiar diz que, haja então
fiscalização. Indicação n° 24/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor,
Amilton Donizete da Cruz Aguiar, Secretário Municipal de Esportes e Lazer,
que estude a possibilidade de, durante as férias escolares do mês de julho,
promoverem um “festival de férias”, com atrações musicais, torneios
esportivos e atividades recreativas com as crianças. Sugiro que para tal,
sejam convidados a fazer parte como voluntários, os estudantes e professores
de educação física de nossa cidade. Sugiro ainda a possibilidade de algumas
destas atividades serem feitas nos bairros em parceria com as associações de
moradores” do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação n° 25/2010
“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude junto ao setor competente a possibilidade de tornar
mão única à Rua Raul Fonseca” do vereador Davi Pimenta Delgado.
Indicação n° 26/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de
72

73. Souza, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de construir no Bairro
Poço da Pedra, uma raia de malha” do vereador Davi Pimenta Delgado.
Indicação n° 27/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de
Souza, Prefeito Municipal, que junto com o Exmo. Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Sérgio Adriany de Paula, providencie a
colocação de lixeiras na Praça Vigário Maia (Igreja Matriz), Praça JK e
Praça Francisco José Gonçalves (Bairro Cruzeiro)” do vereador Davi
Pimenta Delgado. Indicação n° 28/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor,
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de
instalar em frente à Capela Mortuária, do lado esquerdo da entrada do
cemitério, junto ao muro da divisa do mesmo, três caixas para armazenar
brita, areia e tijolo pois, por várias vezes que passamos neste local, em
despedida aos nossos entes queridos, nos deparamos com a desorganização
deste material, atrapalhando estacionamento e dificultando o tráfego de
pedestres” do vereador José Nilton Santos Aguiar. Indicação nº 29/2010
“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude junto ao setor competente, a possibilidade de priorizar
algumas obras e reforma nos Postos de Saúde das comunidades citadas: São
José dos Lopes – 01 tanque e 01 rampa na entrada; Laranjeiras – 01 divisória
na sala com uma porta dando acesso ao banheiro; 01 rampa (urgente);
reboque e pintura; Rancharia – banheiro (não tem); melhores condições para
ser feito o atendimento; Mogol – 01 porta e 01 banheiro; Capoeirão – vidro
na porta; melhor acesso ao local; Palmital – falta telha; pequena reforma no
reboque e pintura; Capitães – banheiro (não tem); Retiro do Meio –banheiro
(não tem) e cobertura para espera de atendimento; Capoeira Grande –
73

74. acabar com infiltração da água da caixa; falta encanamento; falta luz e
atendimento; Vila São Geraldo – em reunião com a comunidade, surgiu à
possibilidade de uma nova obra que será feita em mutirão pelos moradores,
necessitando do material relacionado: 1500 blocos, 10 m. de saibro, 05 m.
saibro peneirado, 30 sacos de cimento, 02 janelas, 05 m. de pedra, 30 telhas
grossas, 02 portas; Souza – banheiro e rampa. Perobas, São Domingos e
Monte Verde – estão em boas condições” do vereador José Nilton Santos
Aguiar. Indicação n° 30/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Joaquim
Eduardo Pereira, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, que viabilize
melhorar o sinal da repetidora de TV da cidade” do vereador Davi Pimenta
Delgado. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ser favorável a indicação e
estava marcado para que falasse, pois está havendo muita reclamação pelo fato
da TV Bandeirantes está fora do ar. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz
que a TV Bandeirantes é um problema sério para Lima Duarte, pois não dão
nenhuma assistência para a cidade e fica a cargo do município ver isso,
enquanto a Rede Globo, a Record e a Rede Minas, têm uma assistência das
emissoras, e a Rede Bandeirantes não está se importando se seu canal está
sendo transmitido nos municípios, mexer com isso demanda um material caro,
mas esteve conversando com o Sr. Joaquim e ele está providenciando isso.
Indicação n° 31/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de
Souza, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de melhorar ou até
mesmo reformar a Praça Joaquim Moreira dos Santos, Avenida Centenário,
em frente à Creche Branca de Neve” do vereador Davi Pimenta Delgado.
Indicação n° 32/2010 “respeitosamente, ao Exmo Senhor, Geraldo Gomes de
Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, capinar e
74

75. aplicar randape nas Ruas Maria Piau, Maria Vilela e Odilon Januário de
Oliveira, no Bairro Afonso Pena, neste município" do vereador Wagner de
Paula Rodrigues. Indicação n° 33/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude junto ao setor
competente a possibilidade de tornar mão única à Rua Leonides Moreira
Campos” dos vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner de Paula
Rodrigues. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que em relação
a essa indicação, lhe parecesse que antes do carnaval havia visto a sinalização,
nos dias de carnaval foi retirado e não sabe se retornaram com as placas para o
local. O vereador Antônio Alves de Paula diz que as placas retornaram, mas
foram arrancadas novamente, não sabe porque não está sendo obedecido. O
vereador Tadeu Tavares de Matos diz que realmente ninguém obedece, que
chegou a ver a placa no local e ele mesmo de moto já deu a volta perto da
Delegacia, mas agora não tem mais placa e todo mundo sobe e desce, e se não
for colocado um policial no local para multar alguém e ficar como exemplo,
não vai ser respeitado. O vereador Wagner de Paula Rodrigues relata que a
placa foi realmente retirada por causa do carnaval e que através desse ofício se
aprovado e o Prefeito atender, a polícia já se colocou a disposição quando
tornar oficial efetuar uma operação no local para prestar esclarecimento e
depois se preciso aplicar notificações. O vereador José Nilton Santos Aguiar
diz que o erro foi ter colocado a placa pouco antes do carnaval e ter retirado,
pois a impressão que deu é que foi tirada porque o povo não respeita, fala
ainda que trabalhou durante uma semana no local e ouviu motoristas dizerem
que passariam ali até o dia em que fosse multado. Diz ter procurado um
policial e que esse agiu de forma contrária ao que disse o colega Wagner de
75

76. Paula Rodrigues, disse que era para o vereador José Nilton Santos Aguiar
pegar as placas e depois procurasse a polícia, mas ainda assim é favorável a
indicação e acha que vai ter de haver fiscalização para a coisa funcionar,
inclusive já ouviu de taxistas que passar por ali é mais perto do ponto, um
policial ficando no local e multando dois ou três pode dar jeito. O vereador
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que é uma rua extremamente perigosa
em sua subida, pois os carros que ficam parados a direita de quem está
descendo atrapalha muito a visibilidade. Indicação n° 34/2010
“respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude a possibilidade de realizar obras de melhoria e
revitalização na Praça Nominato Duque, conhecida popularmente por
‘Jardim da Matriz’ do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Indicação
n° 35/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de construir uma quadra
poliesportiva no Bairro Afonso Pena” do vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves. Indicação n° 36/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor,
Sérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio
Ambiente, que estude a possibilidade de, junto à Comissão do Carnaval e as
diretorias dos diversos blocos carnavalescos, fazerem uma divulgação em
material impresso informando aos limaduartinos e turistas, o local, dia e
horário da saída de cada bloco para o desfile” do vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves. Indicação n° 37/2010 “respeitosamente, ao Exmo.
Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente, realizar obras de contenção de terra na Avenida Antônio Tuíta,
no Bairro Piúna” do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação n° 38/2010
76

77. “respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente, consertar o calçamento na
Praça José Guilherme Delgado, no Centro de Informações Turísticas, na
Avenida Centenário até próximo ao Pontilhão e atrás do Supermercado
Ibralândia” do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador Antônio Alves
de Paula pede desculpas ao vereador Davi Pimenta Delgado pelo teor de sua
indicação ser parecido com a do colega, mas é um reforço. O Presidente diz
que passou pelo Esplanado e o conserto já havia começado, acredita que atrás
do Supermercado Ibralândia também vai ser consertado e no em torno da
Praça porque está muito ruim. Indicação n° 39/2010 “respeitosamente, ao
Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine
ao setor competente, realizar obras de melhorias no loteamento Vila
Monteiro” do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues parabeniza o colega pela indicação diz ter visitado a comunidade e
sugere que seja acrescentada a limpeza das ruas paralelas que está uma
calamidade, muito sujo, com muito mato, seria o randape a forma mais rápida
de limpeza. O vereador Antônio Alves de Paula diz que infelizmente é um
loteamento que está irregular assim como outros no município, por isso
gostaria de contar com a compreensão de todos os vereadores e
principalmente do Prefeito, que ele tome providências e faça valer o Código
de Postura do Município, ou seja, fazer com que os donos desses loteamentos
façam o mínimo necessário, pois lá não tem condições, é muito mato e o
calçamento também está muito danificado. O Presidente diz que quanto ao
mato nesse tempo de chuva ele cresce mesmo e com esse tempo não adianta o
randape porque não vai matar, aí sim seria jogar dinheiro fora, acredita que
77

78. com o período de estiagem isso será feito. Indicação nº 40/2010
“respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente, capinar e aplicar randape à
Rua Manoel José Calixto” do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº
41/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, jogar saibro nas
entradas da comunidade da Vila São Geraldo” do vereador Davi Pimenta
Delgado. O vereador Antônio Alves de Paula é favorável a indicação e diz já
ter feito duas no sentido de calçar as duas entradas, pois o dinheiro que foi
gasto para calçar as três ruas, cento e quinze mil (R$ 115.000,00) que é o que
indica a placa, daria para folgadamente para ter calçado as entradas que não
tem cinqüenta metros, diz ainda que fala-se muito em administração
transparente, honesta, mas não consegue entender que com R$ 115.000,00 as
entradas não terem sido calçadas. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz ser
a favor de todas as indicações, mas fica sem entender, fazê-las é uma
prerrogativa de cada vereador é direito, e diz ao colega Antônio Alves de
Paula não ser crítica, mas é uma sorte que quando um vereador faz uma
indicação os outros ficam a favor e vão junto ao Prefeito e reforçam o pedido,
fala que o colega faz uma indicação e ao mesmo tempo quer criticar a
administração o que torna às vezes inviável, porque se for uma pessoa
vingativa que não pense no povo acaba por não atender a indicação, mas a
sorte é que na Casa a maioria não pensa desse jeito vai e reforça a indicação,
fala ainda não fazer indicações que é uma coisa rara, só quando vê que está
havendo uma morosidade com o pedido é que faz, mas para reforçar o que ele
já pediu. Diz ter acabado de mostrar ao colega Walter de Paula Neves, com a
78

79. indicação do colega Antônio Alves de Paula pedindo calçamento, para
arrumar, ele relacionou dezessete itens que poderia fazer indicação, mas irá
pessoalmente ao Prefeito ou ao Secretário para pedir diretamente, pois tem
feito isso e que os colegas José Nilton Santos Aguiar, Walter de Paula Neves e
os demais vereadores também. O vereador Tadeu Tavares de Matos continua
dizendo que não é para criticar, é somente sua maneira de pensar em relação a
isso, tem de ser tomar cuidado com o que se fala, pois às vezes não tem como
provar e fica no ar, o bom é que todos vêem a necessidade e apóiam, o ano
está começando e já se estar na indicação de nº 41, e já houve tempo que o
total de todos os vereadores não passava de cem indicações, já o ano passado
foram mais de duzentas, entende e respeita, pois é direito do vereador querer
fazer suas indicações, mas o lado da administração também tem de ser visto, a
questão do calçamento, as firmas contratadas tem de fazer o conserto e como
reza o contrato durante cinco anos eles têm de fazer a manutenção, no Batatal
está cheio de blocos quebrados, está uma vergonha, tem de ser cobrados das
firmas que recebem e tem de fazerem algo direito, como merece o povo, pois
dinheiro público não pode ser jogado fora. O vereador Antônio Alves de Paula
diz respeitar a opinião do colega, mas não acha certo, por exemplo, a ponte
dos Bahia fez várias indicações, concorda que o colega também tenha pedido,
mas vai para um ano e meio que a ponte está lá sem ser construída, assim
como a rede de esgoto em frente à casa do Sr. José Juca. O vereador Tadeu
Tavares de Matos diz que nem tem cobrado em relação à ponte, pois sabe que
o material do tubulão já está ali e a questão é de mão de obra, esperando o
período certo, pois em março ainda costuma ter umas enchentes, o leito do
córrego tem de ser desviado, e no Sr. José Juca também de tem de esperar,
79

80. pois tem de haver uma drenagem, mas a partir do momento que começar a
estiagem tem de começar essas obras, não começando aí sim tem de haver
cobrança. O vereador Antônio Alves de Paula diz que já sente vergonha toda
vez que é questionado sobre a ponte, pois já tem mais de um ano. O vereador
Tadeu Tavares de Matos diz que já explicou o motivo, mexer no local agora
pode causar perca do material e para quem já esperou um ano, um mês a mais
não vai trazer tanto transtorno. O vereador Antônio Alves de Paula diz ao
colega que como ele tem transito livre com o Prefeito, que peça e ele que faça
essa ponte o mais rápido possível e com relação à Vila São Geraldo e da
indicação que o colega José Nilton Santos Aguiar fez, lembra que ele também
já fez e outra coisa, quando foi feita a festa na comunidade, foi doada uma
bicicleta para que fosse construído o banheiro, que fosse reformada a
Associação de Moradores. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que tem
um documento que levou diretamente ao Prefeito, a comunidade está pedindo
o material e a própria comunidade vai construir um Posto novo, em relação a
ponte também foi falar com o Prefeito, ele levaria a madeira e a comunidade
ia pregá-la, mas o Prefeito disse que não, pois a ponte vai ser construída de
alvenaria, a situação está muito crítica e depois que cair uma criança, uma
pessoa a responsabilidade não vai ser dos vereadores. O vereador Antônio
Alves de Paula diz que a comunidade não tem como fazer uma obra dessas,
mas o colega José Nilton Santos Aguiar diz que eles têm um documento que
estão fazendo um mutirão para isso, e pedem que o Executivo conceda o
material e a mão de obra vai ser da comunidade. O vereador Antônio Alves de
Paula diz que acha que uma obra dessas como uma UBS moderna eles não
tem condições de fazer, aí quando critica é até de uma maneira construtiva,
80

81. pois a placa já tem um ano que está lá e cento e quinze mil para calçar três
ruas, porque não calçaram mais vinte metros de duas delas, é por isso que
quando faz a indicação e critica está fazendo seu papel. O vereador Tadeu
Tavares de Matos diz que às vezes a verba não dá, a que foi destinada para a
Vila São Geraldo não deu para calçar toda a rua, e o Prefeito assumiu,
colocou verba da Prefeitura, mão de obra para calçar até mais à frente, foi
testemunha disso, pois estando no local junto com o Sr. Manoel Gomes foram
cercados, praticamente ameaçados e se prontificaram a falar com o Prefeito
que foi até lá logo em seguida com o Secretário de Obras e prometeu que ia
calçar com verba do município, diz ainda que talvez o colega não esteja
entendendo o que ele está querendo dizer, que não está defendendo o Prefeito,
muito pelo contrário, está sempre defendendo os interesses do povo como
todos os outros. Fala ainda que acha o pessoal da Vila São Geraldo são muito
ciumentos, pede desculpas pela franqueza, no Manejo tem uma UBS e é tão
perto, mas tudo que faz no Manejo tem de ser feito melhor para eles e isso não
pode existir, daqui a pouco a Vila Vitoriana vai querer uma UBS lá, mas se
eles estão propondo co o material da Prefeitura eles mesmos construírem tudo
bem, mas ainda assim é muito perto da UBS do Manejo. Diz ao colega
Antônio Alves de Paula que se for atender a tudo que eles querem fica muito
difícil, fica inviável uma administração municipal, não querendo prejudicar a
comunidade, mas as coisas têm de ser feitas de acordo. O vereador Antônio
Alves de Paula diz que o colega vai ter que o desculpar, mas nas
administrações passadas sempre houve atendimento no local e era bom, a
Associação de Moradores dava condições para que o médico atendesse lá,
questiona então, o porque de não haver mais atendimento na comunidade. O
81

82. vereador Tadeu Tavares de Matos diz que não está dizendo que não deve ter
atendimento, o que quer dizer é que para a administração fica difícil construir
uma UBS como a do Manejo, mas se com o material eles mesmos vão fazer,
não se coloca contra, e diz que o colega não o está entendendo. O vereador
José Nilton Santos Aguiar pede uma parte e diz que os moradores estão
reclamando de ir ao Manejo é porque quando chegam já tem dez, doze pessoas
na fila, têm que sair da Vila São Geraldo quatro horas da manhã, e deve ser
ciúme mesmo, pois chegam no Manejo com uma UBS daquela e não podem
ser atendidos e a via que liga a Vila São Geraldo ao Manejo está sem condição
de passar. Diz que iria fazer uma indicação com esse conteúdo, mas ninguém
soube lhe informar o nome daquela rua que liga as duas comunidades. O
vereador Antônio Alves de Paula diz que aquela rua não tem nome, e que a
comunidade da Vila São Geraldo está certa, eles tem a Associação de
Moradores constituída independente do Manejo, lá deve ter trezentos (300),
trezentos e cinqüenta (350) moradores e estão muito certos de lutar pela
melhoria da comunidade deles. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que
passou despercebido a respeito das lixeiras, diz que pediu para a rua Antônio
Carlos e para as praças, às vezes pode haver uma alegação que os moradores
jogam comida e outras coisas, iria sugerir que fossem lixeiras com “bocas”
menores para evitar que esse tipo de lixo seja jogado. Pede que os colegas
olhem em anexo a sua indicação fotos de como a praça estava no último
domingo, fala que estava saindo da missa e sendo parado pelas pessoas para
que ele visse a sujeira da praça. Diz que o vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves também pediu melhorias para a praça, então que fossem juntos
esses pedidos e que a praça seja melhorada porque o povo merece e ali é um
82

83. dos cartões postais do município. O Presidente coloca em votação as
indicações que são aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra.
Publicada e colocada em discussão a Moção de Aplauso nº 006/2010 ao
Comandante do 3º Pelotão da Policia Militar de Lima Duarte, Sr. Altair
Oliveira Thoni, 1º Tenente da Policia Militar, dos vereadores Antônio Alves
de Paula e Wagner de Paula Rodrigues. Não havendo nenhuma manifestação
em contrário a Moção é aprovada por oito votos a favor e nenhum contra.
Publicados e colocados em discussão os Requerimentos. Requerimento n°
008/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que envie a esta egrégia Casa de Leis, a prestação de
contas do carnaval 2010” vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz ao colega Davi Pimenta Delgado que
em nenhum momento é contra e tem todo direito de pedir informações, que
seu voto não é contrário, mas poderia ser sugerido que eles fossem avisados
quando as prestações ficassem prontas para que pudessem ir até lá o que evita
papeis, gastos desnecessários. O vereador José Nilton Santos Aguiar pergunta
se nessa prestação de contas entra o Baile do Havaí, tem resposta positiva. O
vereador Davi Pimenta Delgado diz que pediu a prestação do ano de 2009 e
não fazia sentido não pedir a desse ano também. Requerimento n° 009/2010
“respeitosamente, ao Exmo. Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, agendar uma visita à comunidade de
Cachoeira de São Bento, em especial a estrada de acesso às propriedades do
Sr. Arley Moreira Campos, Antônio Orestes de Paula e Aloizio Delgado, este,
teve de vender suas vacas por causa da falta de acesso ao tanque. Por
ventura, alguma novilha que venha a produzir leite, o mesmo será dado aos
83

84. cachorros. Ressalta-se que na estrada de acesso àquela comunidade, existem
sinais que existiram duas pontes.Ressalta-se também que é de grande
importância visitar o produtor rural antes que eles se mudem para a cidade
por falta de assistência” vereador José Nilton Santos Aguiar. O vereador
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves sugere que uma cópia desse requerimento
seja enviada para o Secretário de Agricultura Ney Carvalho de Paula. O
vereador Antônio Alves de Paula diz que é lamentável que estejam discutindo
esse problema, pois o produtor rural é o mais sacrificado hoje, e além do
problema das estradas tem a ponte, onde muitos estão perdendo até o leite até
por falta de energia que tem caído direto, diz ter conhecimento que o Júlio do
Juarez e seu irmão já perderam até dez mil litros por falta de energia elétrica,
uma indicação muita bem feita e em hora oportuna e é mesmo muito
importante que seja enviada uma cópia ao Secretário de Agricultura. O
Presidente diz que a CEMIG ainda faz propaganda de que é a melhor energia
do país. Requerimento n° 010/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor
Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, agendar manutenção nas estradas de Mogol, pois a roçada é
necessária para que a máquina realize um bom serviço. Requeremos também:
um mata burro na colônia e seis manilhas de 30, para retirar a água dentro
da estrada; um bueiro na encruzilhada de Pinheiros com Brauna, que se
tornou um ponto crítico” vereador José Nilton Santos Aguiar. O vereador José
Nilton Santos Aguiar diz que já foi feita uma indicação sobre Brauna, mas se
referiu novamente a ela para reforçar o pedido. Requerimento n° 011/2010
“respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente da
Câmara Municipal, que conceda dispensa de interstício para votação dos
84

85. Projetos de Lei do Executivo n.º 01/2010 – Define o limite das obrigações de
pequeno valor que alude o § 4º do art. 100 da Constituição da República,
alterado pelas emendas constitucionais nº 62, de 11 de novembro de 2009, e
estabelece outras providências; n.º 06/2010 - Acrescenta o inciso VIII no art.
1º da Lei Municipal nº 1259/2005, dá outras providências; n.º 08/2010 -
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$769 975,00 e
dá outras providências e também do Legislativo nº 01/2010 - Dispõe sobre o
tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no
Município de Lima Duarte, e dá outras providências vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves. Requerimento n° 012/2010 “respeitosamente, ao
Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que esclareça a
esta Casa Legislativa, os motivos por que foi proibido o transporte urbano de
estudantes” vereador Antônio Alves de Paula. Requerimento n° 013/2010
“respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente da
Câmara Municipal, que marque a data da reunião em homenagem a mulher,
como determina a Lei Municipal nº1347 de 12 de março de 2007. Cada
vereador “deverá apresentar o nome de três (03) mulheres a serem
homenageadas” vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador Antônio Alves
de Paula diz ser a favor do requerimento, mas que tem uma dúvida, se a
pessoa que já foi poderia ser homenageada novamente. O Presidente diz que
fica a cargo do vereador, o vereador Antônio Alves de Paula sugere então, que
não sejam homenageadas as pessoas que já foram. O vereador Davi Pimenta
Delgado diz que realmente depende de cada vereador, mas para dar
oportunidade para outras mulheres não seria interessante à repetição. O
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que concorda e facilita que
85

86. outras muitas mulheres recebam essa homenagem da Casa. O vereador Tadeu
Tavares de Matos pede que uma relação das mulheres que já foram
homenageadas seja disponibilizada, pois é difícil se recordar de todas. O
Presidente diz que essa relação à secretaria da Câmara tem e quanto à data da
realização pede sugestões para escolher o melhor dia para todos; o vereador
Davi Pimenta sugere o dia vinte ou vinte e sete de março, sábado qualquer um
dos dois dias. Como o dia vinte está muito próximo, fica decidida a realização
da homenagem dia vinte e sete de março (27/03/2010). Colocados em votação
os requerimentos, não havendo manifestações em contrário são todos
aprovados por oito votos a favor e nenhum contra. O vereador José Nilton
Aguiar pede a palavra e fala sobre os requerimentos e indicações que
apresentou sobre o que falou o colega Tadeu Tavares que no ano passado
foram mais de cem, na pasta que ele fez também, por isso achou que não
precisaria mais fazer indicações, inclusive foi a favor do ofício que o Prefeito
mandou para a Casa pedindo que diminuísse o número de indicações e
requerimentos. Relata que estava procurando diretamente as secretarias, mas
devido a alguns secretários estarem dificultando o relacionamento com ele, a
partir de agora vai fazer requerimentos e indicações e conversar menos com
eles, diz ainda ter procurado três secretarias, prefere não falar os nomes, mas
se o Gestor quiser saber dará nome aos “bois”, fizeram piadinhas sobre as
visitas, um chegou a dizer que não quer vereador na secretaria dele, outro
disse que se soubesse que haveria “gente” teria chegado mais tarde, outro
quando apresentou o ofício disse que era caso perdido e lhe virou as costas
para ele. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que em relação às indicações e
requerimentos, até que tem um trânsito bom com os secretários, mas se
86

87. alguém pede algo e como a cidade tem muita coisa para administrar, tem
algumas prioridades, fica uma dúvida e as pessoas pesam que não foi pedido,
diz que é muito bom para quem pode procurar diretamente os secretários e o
Prefeito, mas seu jeito de trabalhar é esse e vai continuar a fazê-lo. O vereador
Antônio Alves concorda com o colega José Nilton Aguiar e diz que o colega
ainda tem o privilégio de poder conversar com algum dos secretários, assim
como tem os vereadores Tadeu Tavares, Walter Neves, O Presidente, o
Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves e José Antônio Fortes, ele já
não tem, agora o Prefeito precisa da Câmara e a partir do momento que foi
feita votada e aprovada, ela deixa de ser do vereador e passa a ser da Câmara
Municipal e quando deixa de atender a esses documentos, deixa de atender a
Casa, pede então a atenção do Presidente e frisa mais uma vez, o vereador
Davi Pimenta teve a felicidade de ter um requerimento respondido, que uma
interferência deveria ser feita para que o Prefeito o respondesse. O Presidente
Geraldo Fonseca Neto diz aos vereadores que se ausentará da reunião para que
participe de outra dos Esportes por estar acontecendo alguns fatos polêmicos,
passa então a presidência para o Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado. São
publicados os ofícios nº 03 e 09/2010/; Ofício nº 03/2010 ao Senhor Hugo
Flora Calili; “WAGNER DE PAULA RODRIGUES, vereador em pleno
exercício de suas prerrogativas e atribuições constitucionais, vem,
respeitosamente à presença de V.Sª. solicitar informações referentes à
implementação do PROGRAMA LUZ PARA TODOS em nosso município,
considerando que, salvo melhor juízo, há previsão de atendimento de 169
ligações em nossa zona rural. A discussão histórica a respeito do conceito de
direito natural, buscando definir um mínimo de garantias a toda e qualquer
87

88. pessoa humana, de modo a assegurar-lhe uma vida digna, tal como se extrai
da interpretação do art.1º, inciso III da Carta Magna de 1988, fez ressurgir o
debate sobre a existência de um conjunto de direitos inerentes à condição de
ser humano. Neste diapasão, verifica-se que um dos objetivos fundamentais a
serem perseguidos com vistas a implementar tal ideal, é o de reduzir as
desigualdades sociais, afastando a exclusão social daqueles menos
favorecidos. O PROGRAMA LUZ PARA TODOS, certamente tem o propósito
de reduzir a exclusão elétrica, cuja maior parte está na zona rural, motivo
pelo qual referido programa tem como finalidade principal garantir o acesso
ao serviço público de energia elétrica à todos, sem discriminações, sobretudo
no meio rural, promovendo a satisfação de interesses e direitos fundamentais.
Neste sentido, considerando que já há algum tempo não temos notícias
atualizadas sobre o andamento deste programa em nosso município, sirvo-me
da presente para solicitar a gentileza de encaminhar ao signatário desta,
informações, o mais detalhadas possível, sobre o cronograma que está sendo
seguido para implementação do aludido programa em nossa comunidade
rural. Deste modo, certo de que tal solicitação será prontamente atendida,
renovo protestos de estima e respeito, agradecendo antecipadamente a
atenção dispensada”. Ofício nº 09/2010 ao Senhor Ricardo José Charbel,
Gerente de Relacionamentos Comercial e Serviços da CEMIG; “DAVI
PIMENTA DELGADO, vereador em pleno exercício de suas atribuições e
prerrogativas constitucionais, vem respeitosamente à presença de V.Sª expor
para ao final requerer o seguinte. As instalações elétricas de nosso município
de Lima Duarte têm sofrido muitas variações de tensão, o que tem gerado
muita instabilidade no fornecimento destes serviços. É do nosso conhecimento
88

89. que várias pessoas já experimentaram prejuízos ocasionados por estas
oscilações de tensão, em virtude da ocorrência de danos irreparáveis ou de
difícil reparação sobre as mais variadas espécies de equipamentos elétricos,
tais como computadores, eletrodomésticos e similares. Como é sabido o
fornecedor responde pela reparação dos danos causados aos consumidores
por defeitos relativos à prestação dos serviços, a teor, inclusive, do que
dispõe o Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual sirvo-me da
presente para solicitar de V.Sª. informações a respeito das causas destas
variações de tensão, bem ainda sobre as providências que estão sendo
tomadas para corrigir tais defeitos. Diante disto, certo de que tal solicitação
será brevemente atendida, renovo protestos de estima e respeito, agradecendo
antecipadamente pela atenção dispensada”. A partir desse momento passa a
presidir a reunião o vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador Antônio
Alves diz que em relação a esse ofício do colega Wagner de Paula Rodrigues
fez um requerimento para o Prefeito e ele não respondeu, pedindo qual a
relação da dívida que o município tem com a CEMIG que gira em torno de
quatro milhões de reais, se a inadimplência da Prefeitura tem a ver com a
paralisação do “Luz para Todos”, e deixa novamente seu protesto por mais
uma vez não ser respondido em seu pedido de informação. O vereador José
Nilton Aguiar diz que tem em mãos o telefone do responsável pelo programa
“Luz para Todos” e perguntou na reunião do Conselho de Desenvolvimento
Rural Sustentável e não souberam dizer nada, só que está paralisado, relata
que sua esposa fez uma ligação para o Deputado Bonifácio Andrada para ver
onde que está paralisado o programa e o que ele pode fazer pelo município. O
vereador Antônio Alves de Paula pede uma parte e diz que lendo o Jornal O
89

90. Tempo ficou sabendo que nesse programa é onde existe o maior nível de
corrupção no país, que infelizmente Minas Gerais está incluído nisso, que
todas as empresas que ganharam as licitações para implantar o programa sem
exceção houve corrupção, e é nessa hora que fica-se chateado por ser político,
liga-se a televisão e vê um governador ser preso, primeira vez na história do
Brasil ainda mais do Distrito Federal. O então Presidente Davi Pimenta
delgado diz que é lamentável e que ainda bem que Lima Duarte não tem
políticos corruptos. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que segundo um
funcionário da CEMIG primeiro eles vão terminar Pedro Teixeira, Bias Fortes
e Olaria depois é que vem para Lima Duarte, fala ainda que está aguardando o
e-mail do Deputado que talvez seja uma luz para se saber o porque até agora o
programa não chegou aqui. O vereador Tadeu Tavares diz que os vereadores
Antônio Alves e Walter Neves já estavam na Casa quando foram feitas umas
perguntas para a gerência da CEMIG e pelo que se deixou perceber haveria
uma morosidade no desempenho de vir para o município programa “Luz para
Todos” justamente por querer ou não está devendo a CEMIG, houve aquela
negociação e eles aprovaram a principio o valor do parcelamento depois não
mais aceitaram e o município não teve como cumprir por eles quererem que o
kw fosse aumentado, infelizmente o município ficou inadimplente e a dívida
continua aumentando ainda mais. Diz que é aí que entra o que falou a pouco
sobre ofender o outro, sempre fica algo no ar, é como a dívida, o município é
inadimplente então vai ser o último a ser atendido, infelizmente toda vez que
precisar de algum serviço da CEMIG o município vai ter alguma dificuldade,
uma falha do passado que está repercutindo agora, prejudicando, por exemplo,
o produtor rural. Não havendo manifestações em contrário os ofícios são
90

91. aprovados por sete votos a favor e nenhum contra. Passa-se a votação para os
Projetos de Lei do Executivo nº 01, 06 e 08/2010 Projeto de Lei do Legislativo
nº 01/2010, atendendo ao Requerimento nº 11/2010 serão votados em primeira
(1ª) e segunda (2ª) votação. São todos aprovados por sete votos a favor e
nenhum contra. O vereador Antônio Alves de Paula pergunta para onde irá o
dinheiro da multa que for aplicada a agência bancária, o Presidente Davi
Pimenta Delgado diz que esse dinheiro será repassado para o Fundo Municipal
Especial do Direito da Criança e do Adolescente. O vereador Antônio Alves
de Paula diz que tem de se fazer valer essa lei, que seja cumprida, o Presidente
Davi Pimenta Delgado diz que tem de haver empenho do executivo e de todos
os vereadores e munícipes, em outros municípios existe e é cumprida e em
Lima Duarte não tem de ser diferente. O vereador Wagner de Paula Rodrigues
diz que discutiu algumas coisas na reunião de comissão, mas não discutiram
detalhadamente sobre esse projeto, e foi uma surpresa, ele ter entrado em
votação com dispensa de interstício, e sobre a cobrança em dinheiro tem de ser
visto se é correto ou se deveria se passado para UFIR, mas do jeito que está aí
a Prefeitura pode fazer alguma coisa. O vereador Prof. Luiz Henrique de Lima
Alves diz que o que pode ser feito é uma emenda reajustando esse valor, o
assessor jurídico conferiu e não achou nada errado e que esse valor seria um
valor justo. E em relação à notificação ao Banco assim que o Prefeito sanciona
uma lei é como se todos tivessem conhecimento dela, mesmo que nunca
tenham lido tal lei, com certeza alguém do banco vai ter acesso a ela, depois
de sancionada tem 90 dias para entrar em conformidade o banco tendo
conhecimento ou não. Não havendo mais assuntos a tratar o Presidente declara
livre a palavra. O Presidente Davi Pimenta Delgado fala sobre a dengue, das
91

92. visitas dos agentes para combatê-la, mas no último sábado esteve no cemitério
e foi abordado por algumas pessoas que lá estavam por causas dos vasinhos de
flores que ficam nos túmulos, se eles também não poderiam ser depósitos para
foco do mosquito, o que faz com que todo trabalho de conscientização nas
residências se os moradores também vão ao cemitério acabem em vão, estão
infelizmente esquecendo desse local. No estado de Minas Gerais já tem
inúmeros casos de dengue e alguma providência tem de ser tomada. Diz não
saber o que fazer em relação pede inclusive sugestões aos colegas. Fala
também dos entulhos que estão não do lado de fora, mas do lado de dentro do
cemitério e não sabe de quem é a culpa, as pessoas estão se queixando que
entre os túmulos tem sido deixados enxada, tijolos, restos dos materiais de
construção dos mesmos, e as pessoas principalmente os idosos acabam
tropeçando, lhe foi sugerido que fosse feito um mutirão para limpeza do local.
Fala dos alunos da zona rural que deixaram de dar aulas por conta do
transporte, ficaram sem freqüentar as aulas por uma semana, e não tem certeza
se já retornaram as atividades, sabe-se que na época das chuvas é complicado
realmente e inclusive já fez indicações pedindo conservas porque por onde
eles zelam as estradas funcionam melhor, mas se de tudo não puder voltar a
ter os conservas nesse tempo da seca que essas estradas sejam conservada,
melhoradas porque infelizmente o produtor rural, como já foi dito, sofre muito
com isso e pede que alguém que saiba lhe diga se as crianças já voltaram as
atividades normais. O vereador José Antônio Fortes diz que tiveram uma
reunião com a Secretária de Educação no Conselho de Desenvolvimento Rural
Sustentável e ela está ciente da situação do Distrito de Conceição de Ibitipoca
e fez questão de acompanhar os “kombistas” que transitam, carregam crianças
92

93. nessas localidades e percebeu-se que era preferível suspender essas aulas para
que as crianças não corressem riscos, ficaram uma semana sem aula por causa
da situação das estradas. Fala ainda do calçamento próximo ao pontilhão do
Albergue, no último domingo, na última reunião na Sociedade São Vicente de
Paulo, a Casa foi parabenizada pelo entendimento, pela indicação e o
Conselho decidiu que seria melhor que ali ficasse somente para pedestres. O
vereador Antônio Alves de Paula pede uma parte e diz que fica satisfeito
como autor da indicação que eles tenham acolhido bem, e que sua opinião é
que lá seja fechado. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que a sua
opinião também é que fechasse e ficasse somente para pedestres. Retomando a
fala o vereador José Antônio Fortes diz que participou da reunião do Pró-
Urbanização de Conceição de Ibitipoca onde estava presente o Prof. Luiz
Henrique de Lima Alves e foi decidido que ele representaria a Câmara nessa
Conselho, houve uma reunião na terça-feira, andaram nos locais com dois
técnicos do IEF, Associação de Moradores, duas pessoas do Executivo e
posteriormente essa lei deve ser votada pela Câmara, pede então que os nobres
colegas fiquem atentos. O vereador Antônio Alves diz que gostaria de saber,
esteve conversando com o colega José Nilton, mas não entendeu bem, porque
em 2001 foi votado o Código de Posturas até elaborado pela Fundação João
Pinheiro, existe um Código de Postura em Ibitipoca, questiona se esses seria
novos loteamentos. O vereador José Antônio Fortes diz que o que foi votado
foi o plano diretor e em partes, na íntegra ele não foi votado, existem coisas
que não foram colocadas. O vereador Antônio Alves diz que quando foi
votado ele e o colega Walter Neves eram vereadores. O vereador José Antônio
Fortes diz que ao menos é essa a informação que a secretária do Executivo lhe
93

94. deu, e que logo uma lei vai ser enviada a Casa para que seja votada em relação
a essa ampliação urbana futura. E sobre a eletricidade rural diz que é algo em
que está empenhado, muita gente está cobrando e seria mais uma forma de
segurar as pessoas na roça e infelizmente isso está deixando a desejar. O
Presidente Davi Pimenta diz que mais cedo esteve conversando com o colega
José Nilton Aguiar e nem abordaria esse assunto, mas acha necessário, pois o
colega foi procurado por um morador da Vila Afonso Pena e já foi procurado
por vários e tem certeza que os colegas também é a respeito do córrego Bom
Retiro, quando chove forte o córrego transborda e as casas ficam inundadas e
alguns moradores ficaram até de lhe passar algumas fotografias, pois alguns já
perderam eletrodomésticos, quando o Sr. Sergio Adriany ainda era Secretário
de Obras esteve lá falando a respeito do assunto e o secretário pediu que o
funcionário Carelli até lá para ver qual a situação real, constatou-se que as
casas foram construídas num nível mais baixo e do outro lado do córrego é
mais alto, então a tendência é que quando ele enche inunda as casas, teria de
haver o nivelamento do córrego, com máquina ou braçal, mudou-se o
secretário diz já ter estado com o novo Secretário Darllan Deyves, com o dono
do lote o Sr. Geraldo que mora próximo a delegacia e ele se colocou a
disposição de conversar com o Poder Executivo sobre o assunto, pede então
um empenho dos vereadores para que o Executivo entre em contato com o
proprietário do terreno e ver se ameniza essa situação porque é lamentável e
caótico, pois as casas inundam mesmo. Diz ter falado de forma simples, mas a
Prefeitura é que vai avaliar para ver o que será melhor a se feito. O vereador
Tadeu Tavares de Matos diz que o proprietário foi procurado, mas se é de
interesse público não precisava nem ser comunicado a Prefeitura tem todo
94

95. direito de entrar com a máquina, pois está defendendo um interesse público, é
uma questão de bom senso procurar o proprietário e dizer que o serviço será
feito, mas ele não tem como impedir que o município o faça. O vereador José
Nilton Aguiar diz que inclusive já houve contato entre o proprietário e o
Prefeito há uns dois anos, mas parece que teve uma contra partida entre ele e o
município, como disse o vereador Tadeu Tavares disse a Prefeitura tem o
poder, mas ele ficou chateado por não terem cumprido o que ficou combinado
com ele. O vereador Antônio Alves de Paula diz achar que ali deveria ser feito
o que está sendo feito no rio em Juiz de Fora, uma dragagem e a Prefeitura
não tem essa máquina. Com a palavra o vereador Tadeu Tavares diz que o
ideal é que o Presidente Geraldo Fonseca Neto estivesse presente, mas já ia
falar mesmo, coloca para conhecimento de todos que não só ele, mas a Casa
de uam maneira em geral não poderia aprovar o que houve, a decisão que foi
tomada na Câmara passada era que seria exposta essa galeria de ex-vereadores
aprovado na legislatura passada é que as placas seriam colocadas com o nome
de todos os ex-vereadores, mas o que consta desde a primeira legislatura até a
trigésima, consta o nome do primeiro presidente dos dois primeiros anos,
como tem do irmão do colega José Nilton Aguiar, e o Senhor Presidente
Geraldo Fonseca Neto não sabe por que ele tomou a decisão e colocou uma
placa com o nome dele sendo que foi presidente nos dois últimos anos, tem
que continuar a seguir o que foi decidido pela maioria e vai fazer um
requerimento para que seja colocado em votação para que a maioria dos
vereadores decida, porque é uma falta de respeito o que foi feito, pede
desculpas pela ausência dele, mas ia comentar a respeito, na próxima reunião
o requerimento vai ser apresentado e não é porque o presidente em questão era
95

96. ele, pois poderia ter sido qualquer outro e fica para que futuramente outro
presidente confeccione a placa como as demais. Dirige-se ao vereador José
Nilton e diz que, por exemplo, por não gostar de seu irmão o ex-vereador
Amilton Donizete da Cruz ele poderia ter mudado e colocado do falecido
“Jorjão” ou do “Dida”, mas não é uma decisão dele é da Câmara, e na próxima
reunião se a maioria achar que deve mudar o que tem sido feito desde o início
tudo bem. Fala ainda sobre a rua que dá acesso ao Albergue perto do
pontilhão, a indicação foi enviada dando a alternativas, mas em sua opinião e
já que a Sociedade São Vicente concorda, a rua deveria ser fechada e deixada
só para pedestre, pois a mão única pode vir a dar problema, podendo acontecer
algum acidente como já houve e infelizmente com fatalidade. O então
Presidente Davi Pimenta antecipa seu voto em relação às placas, diz se a favor
e que o colega tem toda razão visto que foi uma coisa decidida pela maioria e
para não quebrar a cronologia já existente. O vereador José Nilton Pede que o
expliquem sobre a placa, pois não conseguiu entender. O vereador Tadeu
Tavares diz que o Senhor Geraldo Fonseca Neto, foi eleito Presidente nos dois
últimos anos da administração do início de 2007 a final de 2008 e tem de
constar o eleito nos dois primeiros anos e ele foi o presidente nessa época do
início de 2005 a final de 2006, e que nessa gestão sim ele é o primeiro
presidente aí assim que terminar essa gestão o próximo presidente vai ter que
colocar uma placa constando sim o nome dele, e ele também acrescentou o
que não tem em outras placas, colocando o nome da secretária e nas outras
constam o presidente o vice e demais vereadores e foi decidido pela maioria,
não é questão de querer aparecer não, a questão é a cronologia. O vereador
José Nilton diz que entendeu e é totalmente favorável. O Presidente Davi
96

97. Pimenta diz que todas sabem de sua conduta e que acha que as leis têm de ser
cumpridas, não é o caso de uma lei, as se houve um acordo que ele seja
cumprido. O vereador Walter Neves diz que também é favorável ao
requerimento que o colega irá apresentar e queria pedir que fosse feito um
ofício para o DER por causa da estrada que leva a Ibitipoca e é de
responsabilidade deles e que está uma vergonha, sai de um buraco para entra
em outro, o carro tem de andar de primeira e segunda o que desgasta o carro e
gasta muito petróleo. Diz que tem dois funcionários tem tapado buracos nas
estradas carregando terra numa caminhonete, o que não rende dois buracos por
dia. Fala também sobre a CEMIG e do grande desrespeito com o produtor
rural, que eles cobram muito e andam muito descuidados, pois na hora de
cobrar ou cortar a energia eles são rápidos e alguma medida tem de ser
tomada, que tenham mais responsabilidade com seus clientes como tem para
receber as contas na data certa. Relata que em Laranjeiras um tempo atrás
faltou luz e demorou vinte e quatro horas para que fosse religada, pessoas com
mantimentos nas geladeiras, por exemplo, o que é um prejuízo muito grande.
O vereador José Antônio Fortes sobre a galeria dos ex-vereadores, aproveita
para pedir que fosse feita uma vistoria nas placas e fosse consertados os
nomes que estão errados como o seu que está Fontes ao invés de Fortes. O
vereador Tadeu Tavares diz que com certeza, caso seja confeccionado outra
placa, tem que mandar para corrigir seu nome e algum outro que seja
detectado depois de uma vistoria. O vereador Antônio Alves manifesta seu
apoio ao vereador Tadeu Tavares, e que nem acredita que tenha sido por
maldade do Presidente Geraldo Fonseca, o que concorda o vereador Davi
Pimenta Delgado. O vereador José Nilton Aguiar diz fala respeito de uma
97

98. resposta ao vereador Wagner de Paula Rodrigues sobre a CONAB, diz que a
Secretaria de Agricultura enviou um ofício para Belo Horizonte com todos os
documentos e parece que tem seis produtores ainda para receber, seria no
valor de três mil reais e esse valor foi acrescido para quatro e quinhentos, por
isso pediram que a documentação fosse refeita, e assim que legalizar a
situação a ata vai ser enviada para a Câmara. Com a palavra o vereador Prof.
Luiz Henrique de Lima Alves na pessoa da Senhora Daya funcionária da
Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque é mulher é vó, parabeniza a todas as
mulheres pelo seu dia, comenta também do projeto de lei de sua autoria
apresentado nessa reunião e diz esperar contar com o apoio de todos os
vereadores e é mais uma maneira de defender o nome do município, de
garantir o nome de Lima Duarte, pois às vezes são vistas algumas situações
maldosas com a divulgação dos atrativos turísticos de Lima Duarte, o próprio
município de Juiz de Fora se utiliza muito de veicular Ibitipoca a cidade, pois
Juiz de Fora está no mapa e Lima Duarte não aparece, é uma forma deles se
promover e atrair turistas para eles, o nome de Lima Duarte tem de se tornar
conhecido e é função deles enquanto detentores de um cargo público.
Comenta também sobre os ofícios, que foi muito cobrado pelo vereador
Wagner de Paula Rodrigues, do Banco do Brasil e do DNIT já foram enviados
e uma cópia vai ser passada para todos os deputados que tiveram votos em
Lima Duarte, diz já ter alguns nomes e na medida em que os colegas forem
lembrando é só encaminhar a secretária Ane France Malta. O vereador
Antônio Alves lembra do nome do Deputado Bonifácio Andrada. O vereador
Wagner de Paula Rodrigues parabeniza as mulheres por seu dia, as
funcionárias da Casa, e diz que referente aos ofícios está faltando um, o do
98

99. “Morro do Urubu” que era para ser encaminhado para o Prefeito, o vereador
Prof. Luiz Henrique diz que a secretária Ane France pode já ter enviado o
ofício para o Prefeito e a cópia não esteja vindo para o plenário. Continuando
o vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que torce para que o ofício enviado
para o Banco do Brasil tenha surtido algum efeito na melhora do atendimento.
Fala também sobre a Biblioteca Municipal que foi fechada para reforma no
prédio e isso desde o ano passado e acha um absurdo não ter sido colocada em
um lugar provisório até o término dessa obra, a Prefeitura devia ter pensado
isso, uma escola ou outro local para que pudesse funcionar não deixando a
população sem livros e outras informações. E uma coisa que o preocupou
muito foi o fato das escolas da zona rural não ter funcionado, também deixa
seu repúdio em relação aos ônibus eu não estão trazendo mais os alunos, diz
achar que o município tem a responsabilidade de fazer essa contribuição, de
dar qualidade de ensino e ajuda a esses alunos, pois tem as crianças da Beira
Rio, Barreira que estudam no centro e os tem os pais que o procuraram e com
certeza a todos os outros vereadores, acha que quanto ao aluno não tem nada a
ver e que é mais que justo dar assistência a educação, mas discorda de dar
carona a um pai, a outra pessoa, um parente o que não teria cabimento, mas
esses veículos que já vem da roça não acrescentaria muita coisa não. E que
fosse feito um pedido a Secretária de Educação, já que não pode ter o
transporte que tenham direito a um vale transporte, diz ainda que isso não
atrapalha, pois graças a Deus o município de Lima Duarte está com veículos
bons, ônibus maiores e não vai atrapalhar em nada a educação, essas crianças
já estão dentro do município, pede a sensibilidade de todos os vereadores
junto com a Secretária de Educação, pois acha que isso seria muito viável.
99

100. Referente ao ofício enviado do “Luz para Todos” que é uma coisa que muito o
preocupa, e recebendo alguma coisa oficial do órgão, fica mais transparente e
fácil dar informações e satisfações adequadas as pessoas que estão ansiosas
como todos os vereadores. O vereador Antônio Alves pede uma parte e diz ter
ficado em dúvida quanto a Rua Waldomiro Delgado e queria saber o teor do
ofício. O vereador Wagner de Paula diz que na última reunião discutirão e foi
decidido que seriam mandados ofícios ao Banco do Brasil, DNIT e ao Prefeito
pedindo melhorias no “Morro do Urubu”, o então Presidente Davi Pimenta
explica que é pedindo melhoria de acesso a Rua Waldomiro Ferreira Delgado,
que ele já havia feito indicações, mas o colega Wagner de Paula queria que
fosse enviado um ofício redigido pela Mesa para o Prefeito. Fala inda que
tinha pedido uma cabine telefônica para o local e foi atendido. O Presidente
Davi Pimenta Delgado diz que fica definida a data da homenagem às mulheres
para o dia vinte e sete (27/03/2010), pede que para facilitar o trabalho das
funcionárias da Casa que agilizassem a entrega do nome das homenageadas,
agradece a presença de todos e convoca para a próxima reunião ordinária no
dia quinze de março (15/03/2010). Para constar pede que essa ata seja
confeccionada, depois de lida se aprovada, assinada.
100

101. Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dez (15/03/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do
Terceiro Período (3º) da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que se
inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário Prof.Luiz Henrique
de Lima Alves, constatando a presença de todos os Edis. É colocada em
votação a ata da reunião do dia oito de março (08/03/2010), não havendo
manifestações em contrário é aprovada por oito votos a favor e nenhum
contra. Para a Tribuna da Câmara houve uma inscrição, oradora Mary Cortes
Fernandes, Presidente do Rotary Clube de Lima Duarte com uma palestra
sobre o que é e o trabalho que desenvolve o Clube. A oradora inicia
agradecendo na pessoa do Presidente Geraldo Fonseca Neto, todos os
vereadores e a oportunidade de apresentar o Rotary Clube que muitos não
conhecem, uma grande entidade sem fins lucrativos que existe a mais de cento
e cinqüenta anos (150), a primeira instituição a ter um assento na ONU, a
primeira ONG. O objetivo do Rotary internacional é trabalhar pela paz, pela
integração dos homens, pela formação do cidadão, combate à fome, busca de
melhorias de qualidade, saúde. Fala da Campanha da Pólio Plus, que o Rotary
vem fazendo já há algum tempo, um esforço internacional para sua
erradicação no mundo, diz que já foi conseguido da Fundação Bill Gates mais
de cento e sete milhões de dólares ($ 107.000.000,00) esse ano para tal
propósito. No Brasil são dois mil trezentos e dezenove (2.319) Clubes, sendo
101

102. trinta e oito distritos, no estado de Minas Gerais são quatro (04),sendo o da
cidade de Lima Duarte é o de número quatro mil quinhentos e oitenta (4.580).
Em Lima Duarte existe há três anos e estão trabalhando para fortalecê-lo na
cidade, sabendo da história do LIONS, na época em que era Presidente do
Rotary Norte em Juiz de Fora, seu esposo o Dr. Duarte buscou junto com as
lideranças locais fundar, criar o Rotary Clube Lima Duarte que teve como
primeiro Presidente o Sr. Enéas. Têm como projetos à campanha do agasalho;
apoio ao Albergue; aferindo pressão e diabetes; apoio intenso a APAE para
onde conseguiram com o Rotary Norte Juiz de Fora sete cadeiras de rodas, a
Santa Casa com fortalecimento da brinquedoteca;, campanhas de natal junto
com o Grupo Espírita Nina Ramos e a comunidade; participando da
Associação Caminho da Serra no aproveitamento das escolas municipais da
zona rural transformando em Centro Cultural, transformando em Biblioteca.
Diz ainda que não estão visando um trabalho assistencialista, busca mais
ajudar a rede de relações que existem através do próprio Rotary, que é
composto por diferentes profissionais de diferentes áreas, e através dessa rede
se comunicar e buscar elementos para ajudar a fortalecer a cidade da qual
pertence. Para terminar diz que os Rotaryanos enfatizam acima de tudo a ética,
a solidariedade, o respeito ao próximo, a cooperação, não são presos a
questões políticas, pois é uma entidade, um grupo com trabalho integrado e
inter-relacionado. Fala ainda que o Rotary trabalha também com intercâmbio,
que recebendo em Juiz de Fora cinco indianos e cinco mineiros também foi
mandados para Índia, espera que no próximo ano mandem um profissional
indicado pela comunidade para fora do país, há também o de duração de um
ano para jovens de quinze anos a dezoito anos para representar o Clube , e
102

103. lembra que desenvolvem também um dos maiores trabalhos de alfabetização
do país. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ter a honra de poder chamar
os Rotaryanos de companheiro por estar participando “vagamente” das
reuniões do Clube, agradece pelas portas do Rotary terem se aberto para ele
através do Sr. Wilton de Juiz de Fora e diz que em três meses, em quatro
reuniões do Rotary Clube, tem certeza que se a proposta colocada ao Clube
acontecer 50%, sem demagogia, terá feito muito mais que em um ano e três
meses na Câmara. O vereador Wagner de Paula Rodrigues também parabeniza
o Rotary e diz que está muito bem representado na cidade de Lima Duarte,
torce que tenham êxito nessa caminhada e que conhece o trabalho que
realizam, pois já participou de algumas reuniões do LIONS, e essa corrente
que formam por todo país fortalece o trabalho. A oradora, Presidente do
Rotary Clube Lima Duarte, Mary convida a todos para participar das reuniões
as terças-feiras no Centro de Estudos da Santa Casa. O vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves parabeniza o Clube e diz que felizmente teve a honra
de trabalhar com a Presidente em seus primeiros anos de docente, agradece o
apoio, a atenção que têm dado ao município de Lima Duarte se colocando a
disposição para ajudar no que for preciso. O Presidente agradece em nome de
todos os demais vereadores pelo esclarecimento sobre o Rotary diz que seria
muito válido participar das reuniões do Clube e coloca a Câmara a disposição.
Dando prosseguimento a reunião, são lidos os Expedientes Recebidos da
Prefeitura e leitura de Diversos. Publicados o Projeto de Lei do Executivo nº
09/2010 “dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$
50.000,00 e dá outras providências”. Publicadas as Indicações: Indicação nº
42/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,
103

104. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, retirar a cobrança da
Contribuição de Iluminação Pública dos seguintes Bairros e Ruas do
Município: Bairro Santo Antônio; início da Rua Rosaura Moreira Tavares,
Barulho; Avenida Antônio Tuíta, no início da referida Avenida, no
cruzamento da Rua Sete de Setembro e Rua Raul Fonseca, no Centro” do
vereador Antônio Alves de Paula. O vereador Antônio Alves de Paula diz
querer enfatizar esse problema, pois já foram feitas quinze indicações nesse
sentido, pede apoio principalmente do líder do Prefeito e do Presidente para
que essa cobrança seja retirada, já faz cinco anos que se iniciou e esses lugares
ainda estão sem iluminação estando o contribuinte sendo lesado. O vereador
José Antônio Fortes diz que em Ibitipoca existem ruas inteiras sem uma
iluminação e é cobrada essa taxa, concorda que deveria ser isentado os locais
que não contam tal serviço. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que essa
taxa de iluminação pública é da luz da rua, que o município paga, mas não tem
condições de arcar sozinho com essa despesa, por isso acredita que não seja
retirada a cobrança, porque para dispensar algum dinheiro é preciso ter em
contrapartida para colocar no lugar e o município não tem, diz ainda que o que
tem de ser cobrado independente de pagar iluminação pública ou não é a
colocação de lâmpadas em todos os locais para que as pessoas possam ter
proteção à noite. Lembra que na legislação passada a CEMIG esteve na
Câmara explicou que a iluminação pública é cobrada não é porque em
determinada rua não tem luz, mas o cidadão anda pelo município inteiro então
utiliza desse serviço. Indicação nº 43/2010 “respeitosamente, ao Exmo.
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que, junto a sua equipe de
governo, a possibilidade de construir um Ponto de Táxi com abrigo e uma
104

105. pena d’água em frente a Praça da Igreja da Matriz” do vereador Antônio
Alves de Paula. O vereador Antônio Alves de Paula diz que os comerciantes
não são satisfeitos com o ponto naquele local. O vereador José Nilton Aguiar
reforça a indicação e diz que também é preciso uma fiscalização nos táxis,
pois parece que tem carro irregular no ponto. O Vereador Prof.Luiz Henrique
de Lima Alves diz que parece que no ano passado a Prefeitura estava se
reunindo com os taxistas para ver o que poderia ser feito de melhorias para
eles, mas é preciso se saber em que pé está essa negociação. Indicação nº
44/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que determine com urgência aos setores competentes,
sanar a má conservação em que se encontra o Morro do Bairro Santa
Terezinha que dá acesso à capela, sobretudo a manutenção do calçamento e
iluminação pública” do vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador Davi
Pimenta Delgado diz que há reclamações de que fazem muitas indicações e
requerimentos, por isso tem trabalhado com abaixo assinados e com ofícios
enviados pelas comunidades para ilustrar seus pedidos, nessa em questão foi
anexado um ofício enviado pelo Padre Celso Mendes Campos, que diz ainda
não conhecer, pedindo melhorias no Bairro Santa Terezinha, diz ainda que
outro dia ouviu de um cidadão em que dia que os vereadores e o Prefeito iriam
tomar posse, há quem ache que não estão fazendo nada. Fala ainda que pelo
fato de ser oposição as pessoas acharem que não adianta procurá-lo, pois não
resolverá nada, então diz que é oposição sim, não adversário político, e se isso
for motivo para que não atenda seus pedidos é o município que acaba saindo
perdendo com isso. Diz que o ofício assinado pelo padre é um reforço e pede
aos colegas que reforcem ainda mais com o Prefeito, pois não é um pedido seu
105

106. e sim do povo a qual representa como os demais vereadores. O vereador
Antônio Alves diz que é a favor da indicação, pois aquela subida está mesmo
em péssimas condições. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que como
morador do Bairro apoia a indicação, mas diz que precisa corrigir um erro,
pois iluminação pública é com a CEMIG e pode ser requerida pelo telefone
por qualquer cidadão pelo 116, o que tem feito por toda cidade, diz ainda se
sentir envergonhado, pois vem lutando e será sua meta até o término do
mandato, para melhorias dessas ruas, não só no bairro como na Vila Cruzeiro
que estão uma calamidade como outros locais, fala ao colega Davi Pimenta
que como são taxados como oposição junto com o vereador Antônio Alves,
nada os impede de irem atrás de alguns deputados conseguir recursos. O
vereador Antônio Alves de Paula diz que acha que a questão da iluminação
pública é responsabilidade da Prefeitura, porque a partir do momento que ela
cobra a taxa ela é responsável pela iluminação. O Presidente diz que a
Prefeitura não cobra taxa de iluminação pública, quem cobra é a CEMIG, o
valor vem na conta de energia e vai direto para a Companhia, a Prefeitura
ainda tem que complementar o valor cobrado, a Casa aprovou uma lei
autorizando a CEMIG cobrar essa taxa, diz ainda que até o projeto para isentar
de pagar essa taxa deve ter que passar pela Companhia. O vereador Wagner de
Paula Rodrigues diz que o padre poderia tê-lo procurado e que esqueceu de
olhar outras necessidades do Bairro, diz então que já procurou e já tem um
projeto de todo o Bairro e seus pontos mais críticos. O vereador Davi Pimenta
Delgado diz que como já disse, não conhece o padre e não sabe o motivo que
o mesmo não procurou o colega Wagner, que diz que seu comentário não foi
feito para criticá-lo e sim reforçando e parabenizando-o. O vereador Davi
106

107. Pimenta diz ainda achar que as coisas às vezes não acontecem não por culpa
do Prefeito e sim por causa das pessoas que o cercam, e que infelizmente a
grande maioria pensa daqui a quatro anos, na próxima eleição, o que não é seu
caso, pois não está querendo fazer nome, diz ainda ter ouvido do governador
de Minas Aécio Neves em uma entrevista a TV Panorama, que política é
passageira, o que fez com que o admirasse ainda mais, procura fazer jus aos
600 votos que teve, mas representa vinte mil limaduartinos. O vereador José
Nilton diz que mais ou menos há dois meses na Rua Maria Marta, foram
reunidas as contas dos moradores e conseguiram retirar a taxa de iluminação e
que vai tentar isso na Várzea do Brumado, e vai trará uma resposta a todos.
Colocadas em votação às indicações, não havendo manifestações em contrário
são aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Publicada e colocada
em votação a Moção de Aplauso nº 007/2010 ao Sub Tenente, Ivanir dos
Santos Marques, que desde o último dia 08 de fevereiro de 2010, passou a ser
o Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar de Lima Duarte” dos
vereadores Antônio Alves de Paula e Wagner de Paula Rodrigues. O
Presidente diz que a Moção de Aplauso é importante, mas seria bom que o
Sub Tenente Ivair Marques fosse até a Câmara para se apresentar, pois não o
conhece, ou ir até ele para que pudesse conversar. O vereador Davi Pimenta
diz que é a favor, mas realmente não conhece o Sub Tenente, já o vereador
Antônio Alves diz que o conhece e que na semana passada foi votada e
aprovada uma Moção de Aplauso ao Tenente Thoni, que estava presente a
reunião. O Presidente diz que não está colocando em questão a moção dada ao
agora Capitão Thoni, pois esse já demonstrou seu trabalho e é conhecido de
todos, por isso merecedor pelos serviços prestados ao município. O vereador
107

108. Wagner de Paula diz que fizeram a Moção por se tratar de uma pessoa
conhecida e no seu caso amigo de infância e ele está trabalhando em Lima
Duarte já a alguns anos e é prestador de serviços para o município. Colocada
em votação a Moção de Aplauso. O vereador José Nilton Aguiar diz que
precisava conhecer o trabalho do Sub Tenente para que pudesse votar essa
Moção, por isso vota contra. O vereador Walter Neves diz já ter conhecimento
de seu trabalho na cidade, uma pessoa prestativa, vota favorável. Não havendo
mais nenhuma manifestação em contrário é aprovada por sete votos a favor e
um contra. Publicados e colocados em votação os Requerimentos:
Requerimento nº 14/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor Manoel
Gomes, Diretor Geral do DEMAE, que tome providências urgentes para
combater o grande número de pombos que estão tomando banho nas caixas
d’águas na Estação de Tratamento de Água (ETA), fato este, inadmissível,
trata-se da água que abastece nossa cidade” do vereador Wagner de Paula
Rodrigues. Com relação a esse requerimento o vereador Prof. Luiz Henrique
de Lima Alves diz que já havia recebido essa denúncia e repassado a mais ou
menos um mês ao DEMAE, mas não sabe se já estão tomando alguma
providência. Requerimento nº 15/2010 “respeitosamente, ao Sub Tenente
PM, Ivanir dos Santos Marques, fazer cumprir a Lei Municipal nº 1240/2005,
pois o seu não cumprimento tem causado acidentes, algumas vezes fatais” do
vereador Wagner de Paula Rodrigues. O Presidente diz que essa é uma lei
digamos “anti-política”, muito complicada, mas o vereador Davi diz que lei
existe para ser cumprida independente de qual. O vereador José Nilton Aguiar
diz que gostaria que fosse feito um trabalho educativo primeiro, o vereador
Wagner de Paula diz que apesar do colega estar certo por está preocupado, é
108

109. preciso pensar no pedestre, idosos, crianças e algo tem de ser feito, o ciclista
sabe das normas que tem de andar na rua do lado correto, são adolescentes,
pede desculpas, mas educação tem de vir de casa, ressalta ainda o que acha
mais grave, na praça que é local de passeio, descanso, para as crianças brincar,
fica uma pessoa explorando o local com aluguel de bicicletas algumas
motorizadas o que torna muito perigoso. O vereador José Nilton Aguiar diz
que é favorável como diz o colega Wagner de Paula que educação tem de vir
de casa, mas hoje se vive num mundo complexo, que seja feito um ofício para
o Secretário de Esportes, que um policial dê uma palestra, ou algo parecido,
tem que haver educação, já que ela não tem vindo de casa, que ela parta da
Câmara que é a Casa do povo. O vereador Davi Pimenta sugere que este
trabalho seja feito nas escolas, tendo também a sugestão do Presidente em
enviar um ofício ao Sgt. Cunha para que ele mencione isso em suas palestras
do PROERD. Requerimento nº 16/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor,
Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara Municipal, que, de acordo com
o segmento de placas da Galeria de Vereadores, seja confeccionada nova
Placa da Legislatura 2005/2008” do vereador Tadeu Tavares de Matos. O
Presidente declara que retirou de pauta o Requerimento nº 17/2010 do
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves por ser pedido de dispensa de
interstício dos Projetos de Lei do Executivo nº 07/2010 e Projeto de Lei do
Legislativo nº 08/2010, mas gostaria que passassem em primeira e segunda
votação para que pudessem ser analisados um pouco mais e na segunda-feira,
vinte e dois (22/03/2010) na próxima reunião votem novamente,
principalmente pela chegada do projeto da Estação de Tratamento de Água
que pedem urgência, para que não sejam culpados por nada que venha ocorrer.
109

110. Por causa disso, o Presidente fala sobre um ocorrido, uma senhora veio lhe
procurar, pois seu esposo tinha sido contratado para trabalhar na Prefeitura e
não sabe por que com menos de um mês foi dispensado e o Secretário do
executivo que lhe deu a notícia, disse que os vereadores que não tinham
aprovado sua contratação, a Câmara nem ficou sabendo de sua contratação,
mas para “descontratar” é a Câmara que não aprovou. O vereador José Nilton
Diz que gostaria que através de um ofício ou coisa parecida, que fossem dados
os nomes, para que fosse colocado o preto no branco. O vereador Davi
Pimenta diz que infelizmente isso é coisa de cidade pequena, são muitos
boatos, e que as pessoas tinham que procurar alguma coisa para fazer, dá
então o exemplo do Rotary, para que tem tempo deveria fazer algum trabalho
voluntário para se ocupar, e que um ofício deveria ser enviado para as escolas,
para que ficasse conhecido o trabalho do vereador, pois tudo que acontece é
culpa dos mesmos, e tem que ser dado nome aos bois, pois o próprio Prefeito
pode não está sabendo disso, tendo muito cacique e pouco índio. Diz que
existem três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, deveria ter um
estudo para que ficasse claro o papel de cada um, e o do vereador é legislar. O
vereador Antônio Alves diz que é uma maldade muito grande por parte do
executivo, pois não é a primeira vez que acontece isso, e o Prefeito para
amenizar a dispensa de um funcionário coloca a culpa na Casa. O Presidente
diz que em momento algum citou nome do Prefeito, que nem sabia da história,
só ficou a par depois de ter lhe comentado o fato, o que está ocorrendo é seu
cerco de pessoas que não estão bem orientadas e não assumem a
responsabilidade do que fazem, fala ainda que as obrigações do Prefeito são
muitas e as vezes acontecem coisas que ele nem fica sabendo. O vereador
110

111. Antônio Alves diz que os três poderes citado pelo colega Davi Pimenta tem de
ser independentes, mas harmônicos entre si, fala que está em seu terceiro
mandato e já viu prefeitos fazer, principalmente com proprietários rurais, que
iam reclamar de estradas para o Prefeito e ele dizia que já tinha falado com o
secretário de obras e enquanto o proprietário desce para falar com o secretário
de obras, o prefeito ligava para o secretario e mandava-o dar alguma desculpa
para o proprietário para que o trabalho não fosse realizado, por isso colocou o
nome do Prefeito, mas não está dizendo que ele fez isso, mas que pode
acontecer pode. O vereador José Nilton Aguiar pergunta ao colega se isso
aconteceu em seus três mandatos, e ele responde que nesse mandato não tem
certeza que acontece. Colocados em votação os três requerimentos, não
havendo manifestações em contrário são aprovados por oito votos a favor e
nenhum contra. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 07/2010 “define as
regras para o pagamento de parcelamento referente às parcelas para
aquisição de casas próprias,no Bairro Poço da Pedra, do Programa Habitar
Brasil, e dá outras providências” . O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves explica que o prazo que seria de dez meses para quitar a dívidas das
casas, passou para quarenta e um meses, terminando em 2013, dando a eles a
mais uma chance de se tornarem proprietários dessas e não a percam. O
vereador Davi Pimenta Delgado por ainda ter algumas dúvidas, se abstém
dessa primeira votação. É aprovado em primeira votação por sete votos a
favor e uma abstenção. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 02/2010 “dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do nome
da cidade de Lima Duarte nas propagandas de atrativos turísticos bem como
nas propagandas imobiliárias em todos os tipos de mídias que possa ser
111

112. utilizada e dá outras providências”; que é aprovado por oito votos a favor e
nenhum contra. Antes de passar a palavra livre o Presidente Geraldo Fonseca
Neto deixa os vereadores já convocados para a próxima reunião dia vinte e
dois (22/03/2010), para que possam votar o projeto de reforma da Estação de
Tratamento de Água. Com a palavra o vereador Walter de Paula Neves se
refere às palavras do colega Antônio Alves de Paula sobre o Prefeito pedir aos
secretários que mintam, diz não concordar, pois o caráter do Prefeito não o
deixa tomar tal atitude, é um homem humilde, trabalhador que o faz para o
bem do município, uma pessoa que trata bem até mesmo as pessoas que são
contra ele, fala que chega a ser desrespeito tal insinuação,pois ele tem feito
muito para Lima Duarte, está fazendo um bom trabalho com as pedras que têm
sido jogadas nele e fará muito mais. Diz conhecer o Prefeito a mais de vinte
anos e que ele sempre procura atender seus pedidos, fala ainda da estrada que
pediu para que o DER tomasse providências e que foi arrumada. O vereador
Antônio Alves de Paula diz ao colega Walter de Paula Neves que ele deveria
prestar mais atenção a reunião pois ele não disse que o Prefeito fez isso,
simplesmente disse que está a três mandatos na Casa e alguns Prefeitos usam
desse artifício para enganar alguns, principalmente, produtores rurais e que o
nobre colega deveria está defendendo esses produtores. Inclusive respondeu a
pouco o questionamento do colega José Nilton Santos Aguiar se estava
falando do atual Prefeito e a resposta foi, que não tinha certeza, mas que
durante o tempo em que é vereador já viu acontecer. E que o Prefeito pode não
fazer, mais alguns de seus secretários sim, como bem apresentou um caso o
Presidente. Fala ainda ao colega que ele tem o privilégio de poder subir as
escadas e ser atendido pelo prefeito sem ter assinar nenhum documento, mas
112

113. ele não tem, então o vereador Walter de Paula Neves diz que o Prefeito já
esteve na Casa e fraqueou a entrada de todos os nove vereadores em seu
Gabinete e que o colega não foi porque não quis, ressalta ainda que parece
vingança política, e que todos deveriam querer trabalhar juntos, que o Prefeito
não é quem ele pensa e quer que seja. O vereador Antônio Alves de Paula diz
que foi eleito pelo povo, que vai continuar lutando por eles, diz que foi eleito
oposição, que seguirá apontando os erros da administração e que são muitos.
O vereador Walter de Paula Neves diz que o que está errado o Prefeito está
corrigindo, fala novamente da estrada que pediu providências do DER, que se
fosse da Prefeitura estariam em cima cobrando. O vereador Tadeu Tavares de
Matos diz que quem arrumou a estrada citada pelo colega Walter de Paula
Neves foi a Prefeitura, não o DER, o que foi bom,pois quem saiu ganhando foi
o povo. O vereador Walter de Paula Neves sugere que seja chamado alguma
autoridade da CEMIG, para esclarecer sobre as constantes faltas de energia e
que muito prejuízo tem sido contabilizados, dá exemplo das milhares de
vacinas que estragaram, descobertas pela fiscalização, mas levanta a questão
das que não foram fiscalizadas, se vendidas a algum produtor estando
também estragada, este terá grande prejuízo. O vereador Davi Pimenta
Delgado concorda com o colega e que seria mesmo ideal essa visita, quem te
haver uma explicação, o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves também
está de acordo, lembra dos promotores de eventos que perdem além das
bebidas armazenadas para venda, os eventos não podem ser realizados, fala da
campanha de vacinação contra o vírus H1N1 que vai ficar iniciar, essas
vacinas ficaram armazenadas em algum Posto,com essas quedas constantes
podem também vir a ter algum problema, então, não é só com os animais,
113

114. pode vir a acontecer com o ser humano também. Teria sim que vir quem quer
que fosse da Companhia para que pudessem colocar seus questionamentos e
reclamações. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que talvez o
Presidente da CEMIG não possa vir até a Casa, mas uma Comissão de três
vereadores mais o Secretário de Agricultura poderia ser formada e tentasse
chegar até ele, alguma coisa tem que ser feito, pois a situação está muito
difícil. O vereador Walter de Paula Neves diz que pelo prejuízo que tem
acontecido no município, se possível fosse feita uma audiência pública, para
que tomassem conhecimento dos mesmos. O Presidente diz ao vereador que
os prejuízos se provados que aconteceram por falta de energia, a CEMIG é
obrigada a saná-los é só entrar na justiça,e que o ofício vai ser feito e
encaminhado. O Vice-Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado diz que o
que tem a falar é sobre os Rotaryanos, cita os nomes de cada um dos
presentes: Dr. Duarte, Mary Presidente do Clube, Capitão Thoni, Sr. Enéas,
Sra. Carmem e Sra. Miriam, que se estenda aos demais Rotaryanos,
parabenizam-os pelo belíssimo trabalho, pela presença e pelo fato de terem
usado a Tribuna e não terem se retirado da reunião, pois em um ano e três
meses de mandato, nunca viu ninguém que tenha feito uso da palavra ter
ficado até o termino da reunião, coloca a Casa a disposição para o que
precisarem. O vereador Tadeu Tavares de Matos também parabeniza o Rotary
e diz ter participado de reuniões do Clube, que continuem com o magnífico
trabalho que desenvolvem, pede então ao Presidente em nome de alguns
vereadores, não querendo desrespeitar uma lei criada e votada pela Casa, que a
homenagem a Mulher ficasse para o próximo ano, pois pegou muito em cima,
não havendo inclusive conhecimento sobre as mulheres que já foram
114

115. homenageadas, que fosse feita uma votação para decidir. Fala ainda da
questão do vereador achar que tal área é “sua” e os pedidos têm de partir dele,
mas quando são eleitos, a área do vereador se torna todo município, e que
sempre que é feito um pedido ao Prefeito, faz questão de reforçar, pois quem
sai ganhando é o povo, e que essa coisa do vereador sair por aí dizendo que
conseguiu tal feito não é certo, pois a partir do momento que é aprovado pela
Casa, torna-se trabalho da Câmara Municipal, que os vereadores nada mais
são, que um elo de ligação entre o povo e o Executivo. O vereador Antônio
Alves de Paula diz concordar que a homenagem não seja realizada esse ano,
por está muito em cima e já ter passado a data do Dia Internacional da Mulher,
o que discorda o vereador Davi Pimenta Delgado, pois ano passado à
homenagem também foi realizada depois da data e não houve problema. O
vereador Antônio Alves de Paula sugere então que haja a homenagem em
outra reunião, mas sem essas indicações. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues também é a favor de que seja deixada para o próximo ano, para que
se escolha com calma as homenageadas. O Presidente diz que já tem
vereadores que já fez o convite a suas homenageadas. O vereador José
Antônio Fortes parabeniza o Rotary Clube pelo trabalho social e diz ser
favorável a realização da homenagem que ano passado também foi no final do
mês, e suas homenageadas já receberam o convite e não seria bom ter de
“desconvidá-las” , que os nobres colegas revejam as já homenageadas e
escolham algumas, porque mulheres são muitas no município. Fala também
que a Casa deveria fazer alguma coisa para que voltasse os conservas das
estradas, porque está inviável. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que já
fez uma indicação e o Prefeito respondeu que em algumas estradas não estava
115

116. dando certo, mas vale a pena reforçar e que seja assinado pelos nove
vereadores. O vereador José Antônio Fortes diz que duas pessoas conseguiram
solucionar o problema dos buracos que atrapalhavam as Kombis escolares,
algo tem de ser feito, pois a mais ou menos quatro anos que máquina não vai
mesmo em alguns lugares. E em relação à energia elétrica, em Ibitipoca, todo
feriado prolongado falta luz, então reforça o pedido da visita de alguma
autoridade da CEMIG para resolver tal questão. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues diz aos Rotaryanos que muito agrada a presença deles e endossa as
palavras do colega Davi Pimenta Delgado, e em relação à homenagem,
respeita a opinião de cada vereador, mas quer que a homenagem aconteça e
que já fez seus convites. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que lei tem de
ser cumprida e que quando foi criada pela Vice-Prefeita Elenice Delgado
Santelli quando vereadora, foi no intuito de através de algumas todas as
mulheres fossem homenageadas, fala também da homenagem aos professores,
que criou polêmica, mas que não está preocupado com isso, pois se, se
preocupasse com polêmica não teria nem saído candidato, antecipa seu voto e
acha que nada tem de ser mudado e quanto às mulheres já fez seus convites e
não vê motivo para mudança de data. O vereador Wagner de Paula Rodrigues
diz que a falta de luz realmente tem causado muito prejuízo ao produtor rural
já tão castigado e que seja sim convidado alguém para dar uma explicação
sobre a falta constante de energia. Diz ao colega Walter de Paula Neves que
quanto ao ofício ao DER, todos os vereadores tem sua contribuição, pois a
partir do momento que é aprovado, passa a ser um trabalho conjunto, passa a
ser da Câmara Municipal e que o vereador Tadeu Tavares de Matos foi feliz
em dizer que quem foi arrumar a estrada foi a Prefeitura e não o DER. Faz
116

117. votos que assim que termine o período das chuvas a Prefeitura inicie os
trabalhos nas estradas e sejam sanados os problemas decorridos delas. O
vereador José Nilton Santos Aguiar agradece a presença do Rotary Clube e o
fato deles terem lhe acolhido entre eles, a respeito das mulheres também é
favorável que não aconteça, e que vai entrar em outra polêmica, a homenagem
dos professores, que foi muito criticado as escolhas e inclusive tem uma carta
para chegar a Casa falando dessa homenagem, e que esteve conversando com
Rosimere Vilela e que chegaram a conclusão que o artigo 3º da lei fosse
alterado, de indicação dos vereadores passasse a ser indicações das próprias
escolas, relata já ter procurado quatro escolas e todas as procuradas
concordaram que os professores homenageados partissem de escolhas da
mesma, todas as escolas seriam representadas, continuará procurando as
demais e depois trará para a Casa votar essa emenda. O vereador Davi
Pimenta Delgado já se manifesta contrário, diz saber que foi levantado muita
polêmicas sobre quais critérios foram utilizados, não queria comentar o que
vai dizer não, mas como foi citado o nome de Rosimere Vilela, que é sua
amiga pessoal, o vereador diz que muitos talvez não saibam, mas ela nem é
eleitora da cidade, reside aqui, mas para fazer esse questionamento a primeira
providencia dela seria transferir seu título para o município, diz ainda respeitar
a opinião da mesma e a pesquisa que o nobre colega está fazendo, mas desde
já seu voto é contrário. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que
independente dela votar ou não, ela é mulher do município, passa as mãos do
Presidente, as três últimas atas das reuniões do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável para que fique arquivada na Casa,
aproveita para pedir ao Sr. Enéas, presente a reunião, Presidente do Conselho
117

118. contra Álcool e Drogas que faça o mesmo. E para terminar, relata emocionado
o que lhe ocorreu nesse mesmo dia dessa reunião, estava desde as 09:00 da
manhã até as 17:30 para tratar de assuntos da UNIPAC e coisas que poderia
ter feito em meia hora, uma professora do município, procurou dificultar o
máximo possível o trabalho que estão fazendo há seis meses, como não gosta
de trabalhar com telefone e computador, mas quer trabalhar pelo município,
colocou sua esposa a frente junto com o Prof.Luiz Henrique de Lima Alves.
Se as aulas dos cursos não começarem até dia 30/03/2010, só em agosto, e
essa moça que dificultou, como tem de ser dado nome às bois, será feito um
ofício ao Prefeito dando nome e relatando o ocorrido, e que uma pessoa dessa
não deveria estar numa sala de aula, fala ainda que o vereador Davi Pimenta
Delgado disse que existe muito cacique e pouco índio, criticando a
administração Geraldo Gomes, mas o problema é que ele infelizmente é
cercado por pessoas como essa, costuma-se dizer que estando do lado do
Prefeito se é seu braço direito, essa professora é o braço esquerdo com uma
unha inflamada e bichada, pede que os vereadores apóiem que a UNIPAC
volte para Lima Duarte até março, o que está difícil, pois o que foi feito nesse
dia era para ter sido feito há três meses atrás, mas as dificuldades são muitas.
O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz ser favorável à realização
da homenagem a mulher, que já fez um de seus convites, respeita a opinião
dos vereadores que são contrários, mas a homenagem é pequena, singela, mas
representa muito para as mulheres que vêem e para todas as outras. O
Presidente diz que como houve um empate, pela primeira vez teve que votar
um desempate, pede desculpas a quem vier não agradar, mas como tem que
dar seu voto, o dá favorável a realização do evento, confirmando para o dia
118

119. 27/03/2010, diz que lei é para ser cumprida,então que essa também seja, se
desculpa novamente por não poder agradar a todos. O vereador Antônio Alves
de Paula lamenta a atitude do Presidente, por terem conversado antes da
reunião e ter ouvido do mesmo que também não queria o evento por estar em
cima da hora, o Presidente alega que o que disse foi que não havia convidado
ninguém e não pensava em convidar, mas como lei é para ser cumprida, que
seja cumprida mais essa. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que não
quer mudar a lei, nem desrespeitando as mulheres, como é democracia, tem
que vencer a maioria, se tiver como convidar alguma, o fará, senão a
homenagem será prestada pelos demais. E quanto à estrada estadual citada,
quem arrumou foi a Prefeitura, com máquina e mão de obra do município, o
vereador Wagner de Paula Rodrigues citou seu nome em sua fala e pode não
ter entendido direito. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que quando
citou seu nome em sua fala, foi realmente concordando com que o colega
tinha dito, que quem passou a máquina na estrada foi a Prefeitura e não o
DER. O Presidente diz que aproveitando a iniciativa do vereador José Nilton
Santos Aguiar de ter trago às atas do Conselho Rural Sustentável, fará um
ofício a todos os outros conselhos que façam o mesmo, para que fiquem
arquivadas na Casa, e pede aos vereadores que de vez em quando dêem uma
olhada nessas atas, que estão praticamente todos os problemas do município,
parabeniza então o vereador pela iniciativa. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues lembra que dia trinta (30/03/2010) termina o prazo para entrega das
prestações de contas das entidades e associações. Encerrando os assuntos, o
Presidente agradece a presença de todos, dos Rotaryanos, convoca os
vereadores para a próxima reunião ordinária dia 22/03/2010, para constar
119

120. determina que essa ata seja confeccionada, depois de lida se aprovada,
assinada.
120

121. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dez (22/03/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Terceira (3ª) Reunião Ordinária do
Terceiro Período (3º) da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos. O Pequeno
Expediente se inicia com a chamada dos vereadores, feita pelo Secretário,
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, constatando a falta do vereador
Wagner de Paula Rodrigues, logo após é colocada em discussão e votação a
ata da reunião do dia 15/03/2010, que contendo um pequeno equivoco, pois na
fala do vereador Davi Pimenta Delgado, nos autos da página 107, onde está
grafado “procura fazer jus aos 600 votos que teve” lê-se “procura fazer jus
aos quase 600 votos que teve”. Não havendo manifestações em contrário a ata
do dia 15/03/2010 é aprovada por sete votos a favor e nenhum contra. O
Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves dá prosseguimento à
reunião lendo os Expedientes Recebidos da Prefeitura e Leitura de Diversos.
Dentre esses, foi lido o agradecimento do autor Alexandre Miranda Delgado
ao recebimento de uma Moção de Aplauso, ação essa elogiada pelo vereador
Antônio Alves de Paula, que disse não ter presenciado ainda, em nenhum de
seus mandatos, um agradecimento, uma retribuição de uma Moção de
Aplauso, e que o autor também fez questão de agradecer quando foi
contemplado pelo Título de Cidadão Benemérito. O vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves diz que em relação ao assunto, no início de seu
121

122. mandato,quando homenageou a Dona Shirley pela publicação de seu livro
Memórias do Coração, ela também fez um agradecimento que foi lido na
Casa. É lida a prestação de contas da Corporação Musical Novo Horizonte de
São José dos Lopes. O Presidente relata ter recebido em mãos do vereador
José Nilton Aguiar, representante do Conselho Municipal Rural Sustentável a
ata da reunião do dia 22/03/2010, e para os vereadores que se interessar em
saber do assunto tratado, estará arquivada na Secretaria da Câmara Municipal.
Publicação do Projeto de Lei nº 10/2010 “Altera a Lei Municipal Ordinária
nº 1524, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências”. O projeto em
questão é sobre a doação do terreno ao INSS, então o vereador Antônio Alves
de Paula pergunta sobre o impasse entre a Prefeitura e a “atual proprietária”
para liberação do terreno. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que a “atual
proprietária” não quer abrir mão do terreno, inclusive que tem chegado ao
local mais material da fábrica da mesma, mas que com certeza um prazo vai
ser estabelecido para que ela retire seu maquinário e desocupe a área. O
Presidente diz acreditar que com o início das obras se ela não sair vai receber
uma ordem de despejo por não ter alternativa. Publicados e colocados em
discussão às Indicações de nº 45 a 51/2010. Indicação nº 45/2010
“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente realizar obras nos bueiros
existentes no final da Rua Presidente Vargas no Bairro Cruzeiro”, do
vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 46/2010 “respeitosamente, ao
Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, atendendo
pedido do Sr. Devanir Geraldo Moreira e Gilberto de Oliveira, ambos
portadores de deficiência física, que estude a possibilidade de melhorar
122

123. acessibilidade de deficientes físicos pelas ruas de nossa cidade, segue lista de
sugestões”, do vereador José Nilton Santos Aguiar. O vereador José Nilton
Santos Aguiar diz que onde diz deficiente físico seria portador deficiente
visual. O Presidente diz que em relação ao item árvores nas calçadas, o
vereador José Nilton Aguiar irá causar polêmica na cidade. O vereador José
Nilton Aguiar diz que geralmente plantam uma arvorezinha bonitinha, depois
podam a árvore e deixam só o galho, onde os deficientes tem ido de encontro a
eles, e quanto às construções, uma obra que citaram foi a que tem próxima a
casa do Presidente, as sinalizações deveriam ser colocadas antes das madeiras,
pois primeiro estão batendo nas mesmas para depois perceberem que é local
em obras. Indicação nº 47/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, atendendo pedido da professora Maria
Márcia e alunos da Escola Estadual Tiago Delgado, melhorias para a sala do
Tempo Integral, anos iniciais, tais como, pintura nas paredes e teto,
calçamento no pátio e centro comunitário”, do vereador José Nilton Santos
Aguiar. O Presidente diz que essa sala de aula de tempo integral é do Estado,
o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que tempo integral da rede
municipal é só na escola do Batatal. O vereador Antônio Alves diz que
durante a semana ele e o vereador Davi Pimenta foram procurados por um pai
de Orvalho que falou que a diretora fez uma reunião com os pais, a Secretária
de Educação, e que vai ser tirada uma sala do Pré-Escolar de Orvalho para a
Escola de Manejo, diz querer então saber se é a mesma escola. O Presidente
diz que desse assunto está interado e que a indicação do colega José Nilton
Aguiar não tem nada a ver com o assunto que acabou de abordar. A indicação
do vereador se trata dos alunos da professora Maria Márcia que é funcionária
123

124. do Estado, sendo de responsabilidade do mesmo, já o assunto abordado é o
seguinte, os alunos de quatro e cinco anos, a professora Miriam no Manejo
está com vinte e oito alunos, em Orvalho tem uma sala de nove alunos,
estando à sala do Manejo além do normal e a de Orvalho com poucos alunos,
então os alunos de Orvalho serão levados para Manejo para que haja uma
nova divisão dos alunos em duas turmas. O vereador Davi Pimenta corrige o
Presidente quanto ao número de alunos, sendo sete e não nove na sala de
Orvalho. O vereador José Nilton Aguiar diz que uma turma será no turno da
manhã e a outra à tarde. O Presidente diz que essa turma está funcionando
onde era o Posto de Saúde, e vão até a escola para merendar, o que funciona
na Escola Tiago Delgado que pertence ao Município é o 1º ano. O vereador
Antônio Alves diz que está acontecendo uma polêmica em Orvalho porque as
mães dos alunos não querem os deixar ir para Manejo, palavras do pai que
procurou a ele e o vereador Davi Pimenta. O Presidente diz que não querem
deixar ir, depois a culpa de salas superlotadas cai em cima do Prefeito que não
faz nada. Diz ainda querer deixar registrado em reunião que a Secretária de
Educação fez uma reunião em Orvalho e parece que também em Manejo, e
usou as seguintes as palavras, “que está fazendo isso porque o vereadorzinho
pediu não, é porque tem que ser feito”, diz que antes que ela tivesse tomado
essas providências esteve conversando com ela a respeito, inclusive tem duas
turmas na creche da Vila Cruzeiro que estão super lotadas, se ela falou que
vereador não vai resolver, o vereador Geraldo Fonseca Neto vai dar em cima
disso porque é ilegal, não tem condições de ter turmas com crianças de quatro,
cinco anos com mais de vinte e cinco alunos por turma. O vereador Antônio
Alves diz que quando ela fala vereadorzinho é muito infeliz, porque foi assim
124

125. que começou na Várzea do Brumado quando ela tirou as crianças do Prezinho
de quatro anos falando que não ia fechar a escola daí a seis meses, ela nem o
Prefeito voltaram lá, ela simplesmente mandou a diretora Zilma fazer uma
reunião onde o vereador estava presente juntamente com o vereador na época
José Evilásio de Oliveira Fonseca, onde simplesmente comunicou que a escola
estava sendo fechada, por aí é que começa as desavenças entre Executivo e
Legislativo, quando ela fala nesses termos. O vereador Davi Pimenta Delgado
diz que a Secretária foi muito infeliz e deveria ter mais respeito com a Casa,
porque na hora de votar os projetos que é de interesse do município os
vereadorzinhos servem o que é uma incoerência muito grande, repudia então
sua atitude independente de qual vereador ela se referiu nesses termos,
lamentável. O Presidente acredita que esse termo foi usado em referência a
sua pessoa, por ter ido conversar com a mesma, mas os vereadores Antônio
Alves de Paula e Tadeu Tavares de Matos também acham que podem ser em
referência a sua pessoa, por também terem ido atrás desse assunto depois de
terem sido procurados por pais em busca de solução para esse impasse. O
vereador Tadeu Tavares diz que pediram que ele explicasse para a Secretária
de Educação o porquê de não quererem que fossem para Manejo, tendo entre
as crianças, dois alunos portadores de deficiência cardíaca, preocupando os
pais quanto a terem alguma crise e estarem longe. Diz ainda que os pais
reconhecem que a sala tem poucos alunos, mas que a Secretária poderia
repensar essa situação, por isso ligou para a secretaria perto de um dos pais e a
Secretária Gizélia Miriam estava para Belo Horizonte e a Juliana que o
atendeu muito bem disse que a viagem era para resolver algumas questões
dentre elas se manteria ou não essa sala de aula em Orvalho. Então pode ter
125

126. sido falado dele ou de qualquer outro que procurou a Secretaria de Educação
para tratar desse assunto. O que está faltando dos secretários da atual
administração, apesar do Prefeito os respeitar, é o respeito, a falta de fé que
eles tem tido em relação ao Legislativo Municipal, diz ainda não ter a intenção
de tomar providências, mas se preciso for, o fará pessoalmente e com qualquer
um deles, pois prega sempre o respeito para com o Executivo, mas quer que o
mesmo juntamente com seus secretários também respeite o Legislativo,
porque têm que caminharem juntos. Fala que a Secretária de Educação foi
muito infeliz nessa colocação se esquecendo que foram eleitos pelo povo
como representante do mesmo, e ela é apenas pela atual administração, e todos
os demais secretários também têm de pensar nisso. O vereador Tadeu Tavares
de Matos continua sua fala dizendo que ninguém queria obrigar, exigir nada,
mas diante disso ela teria que ter mais jogo de cintura, que se resolva às coisas
sem chegar ao ponto que está chegando, pede desculpas por está falando sem
que ela esteja presente, mas que é capaz de dizer isso a ela e perguntar a quem
se referiu. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que concorda com as
palavras do colega Tadeu Tavares de Matos e que independente de quem
esteja falando a falta de respeito foi muito grande, diz que estava presente
quando um pai pediu para que intercedesse por eles e o vereador Antônio
Alves de Paula ligou e recebeu a notícia que e Secretária estava viajando,
então na parte da tarde desse mesmo dia, ele e os vereadores José Nilton
Santos Aguiar e Wagner de Paula Rodrigues procuraram a diretora da escola
de Orvalho na casa dela, a Cristiane, a qual os recebeu muito bem e explicou a
situação sendo muito profissional, sem criticar o Executivo nem o Legislativo,
era uma prestação de esclarecimento que com certeza todos queriam por parte
126

127. da Secretária de Educação, por isso lamenta mais uma vez seu comentário. O
vereador José Nilton Santos Aguiar diz que não repetirá as palavras já ditas,
mas as afirma, diz que procurou a Secretaria de Assistência Social e foi a
tendido pela Amanda, e disse a ela que procura sempre essa secretaria por
sempre se dar muito bem, pediu pela família do Sr. José Cândido de 98 anos,
uma ponte em sua residência, pois no memento no local tem uma pinguela
dificultando a passagem desse senhor já muito idoso, existem dois eucaliptos
no local que será doado pela irmã dele, Diva Marque ,para realização da obra.
Diz que isso nem seria falado, mas como o assunto era sobre secretarias
comentou, afirma já ter passado por alguns “detalhes” com a Secretaria de
Educação e que são poucas as secretarias que procurará para solicitar alguma
coisa sem passar pela Câmara. Relata que nas reformas feitas nas estradas em
Laranjeiras, conversando com um funcionário ele lhe disse que agradeceria
pelo apoio, o vereador diz que deu almoço, acompanhou a máquina porque o
ajudante não estava, inclusive o pneu furou e teve que usar seu carro para ir
até a cidade arrumá-lo, o funcionário disse também que alguns secretários
dizem para não procurarem vereador, para ficarem o mais distante possível
deles, para não dar margem, poder, para dizerem que fez isso ou aquilo. O
vereador José Nilton Santos Aguiar diz que estão sendo tratados como
“cachorrinhos” porque na hora de votar projetos são procurados, mas já que
são “vereadorzinhos” diz que gostaria que chegasse um projeto que fosse para
salvar uma vida e votassem contra, aí sim poderiam ser chamados de
“vereadorzinhos”, fala essa que tem o apoio do vereador Davi Pimenta
Delgado. O vereador Antônio Alves de Paula diz que conversou com a Juliana
que o recebeu muito bem, e lhe disse que as mães dessas crianças de Orvalho
127

128. viriam juntas com as crianças, o que o deixou sem entender, pois como essas
mães vão deixar seus afazeres para acompanhar essas sete crianças, diz ainda
que em seu entendimento é mais fácil ou até mais viável financeiramente,
pagar uma professora lá do que deslocar essas crianças para o Manejo, pede
então o empenho do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves e
principalmente do Presidente Geraldo Fonseca Neto que atuam na área da
educação. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que por conta da
receptividade que eles têm tido nessas secretarias que os números de
indicações e requerimentos são altos, diz ainda ser oposição ao Prefeito, mas o
mesmo o recebe muito bem toda vez que vai a Prefeitura. A problemática é
que ninguém governa sozinho e algumas pessoas da administração tomam
atitudes lamentáveis. Fala que o colega José Nilton Santos Aguiar, colocou
bem quando falou das votações dos projetos, pois muitas vezes votam
correndo, com dispensa de interstício, e o que tem de haver no mínimo é
educação, diz não querer generalizar, pois tem alguns secretários que os
recebem bem, mas a atitude de muitos tem de ser revista. O Presidente
Geraldo Fonseca Neto diz que a Secretária foi infeliz no uso desse termo, que
os secretários em sua maioria o recebe bem, mas nos pronunciamentos tem de
ser tomado mais cuidados com as palavras, ela poderia não estar satisfeita com
a interferência, mas deveria ter pensado nas palavras que seriam usadas, e se
usa esses termos para se referir aos vereadores, o que usará com seus
subordinados? É por isso que a rejeição dela entre o pessoal da educação é
muito grande. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que a diferença deles
para os vereadores é que na Câmara tem uma ata que se dizem “ai” vai ficar
registrado, nesses casos se precisarem questionar algum deles, podem dizer
128

129. que “o vereador é louco”. O vereador Antônio Alves de Paula diz que outra
diferença é que a mesma pessoa que reclama para ele, procura e reclama com
todos os demais vereadores, estando todos a par desse assunto. O vereador
José Antônio Fortes diz que as mães de Ibitipoca o procurou por causa das
salas que estão muito cheias, procurou então a Secretária de Educação, e acha
que no termo “vereadorzinho” estão todos incluídos, diz ser bem recebidos nas
secretarias que procura, pois a população pede a eles que são seus
representantes, mas na maioria das vezes os pedidos não são atendidos e nem
justificados, e estão precisando mesmo ter mais respeito com a Casa. O
vereador José Nilton Santos Aguiar diz que é nesse momento que sente falta
da rádio, pois ninguém sabe o que está se passando, diz ainda que isso estava
marcado para ser dito na palavra livre, queria saber o que acarretaria se fizesse
um pronunciamento na rádio, pois estão no anonimato, sendo mesmo uns
“vereadorzinhos”, pois ninguém sabe o que acontece e nem comparecem às
reuniões. O vereador Walter Neves diz que os vereadores deveriam chamar o
Prefeito e pedir para que essa secretária seja retirada, falar de seu desrespeito.
O vereador Antônio Alves diz que para que ela tenha dado essa ordem, passou
pelo Prefeito. O vereador Walter Neves diz ao colega que com toda certeza o
Prefeito não disse isso a ela, tendo apoio do vereador José Nilton Santos
Aguiar que diz que até pode ser que o Prefeito tenha dito algo, mas com essas
palavras não acredita. O Presidente também diz achar que o Prefeito nem tem
conhecimento desse fato, e quanto ao deslocamento dos alunos é uma situação
muito melindrosa e que com certeza vai contra a opinião de alguns pais, mas
essa resolução é complicada, e não é tão distante assim, a estrada é asfaltada, o
ônibus não anda superlotado, algo vai ter de ser feito, primeiramente terá de
129

130. ser resolvida a situação da professora do Manejo, pois não há condições dela
trabalhar até o fim do ano com 28 alunos nessa faixa etária. O vereador Davi
Pimenta Delgado faz ao colega José Nilton Aguiar a sugestão de enviar um
ofício para o Estado, pois essa sala não cabe a Prefeitura. O Presidente acha
que não resolverá o problema, pois o Estado não tem turma de tempo integral
em Lima Duarte por não ter espaço físico adequado, podendo então não querer
fazer essa reforma, pela sala não funcionar com sua autorização, o que pode
acontecer é o Prefeito ter boa vontade e fazer melhorias no prédio. Indicação
nº 48/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que viabilize junto às categorias competentes, colocar
luminárias nas ruas de Ibitipoca, começando pela estrada do Parque, Rua
Júlio Miranda, Rua Hernane Lara da Silva Mourão, final da Rua do Céu,
estrada para Santana do Garambéu, Rua do Curro sentido Ibraim Camilo de
Souza (Camilinho)” do vereador José Antônio Fortes. Indicação nº 49/2010
“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, viabilize a reforma da
estrada que liga a região do Pilar, Alto da Estiva, Alto da Serrinha Fiscal” do
vereador José Antônio Fortes. Indicação nº 50/2010 “respeitosamente, ao
Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que junto a
Secretaria Municipal de Obras, viabilize a captação de águas pluviais com
manilhas, próximo ao Posto de Saúde de Conceição de Ibitipoca, nas
propriedades de Octacílio Geraldo Lage e João Batista Fernandes, seguindo
ainda pelos fundos da propriedade de Marcelo Eduardo Ribeiro com Maria
Nair de Almeida”, do vereador José Antônio Fortes. Indicação nº 51/2010
“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
130

131. Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, viabilize melhorias na
Rua Julio Miranda, saída da Rua do Céu até a Rua da Cachoeirinha. A
referida rua encontra-se intransitável; trata-se de uma rua com muitas
moradias e hospedagens que, como outras do distrito, muito contribuem para
o desenvolvimento da sede”, do vereador José Antônio Fortes. O Presidente
diz ao vereador José Antônio Fortes que saiu uma lista de ruas licitadas para
serem calçadas em Ibitipoca, sugere que ele procure na Prefeitura essa relação.
O vereador José Antônio Fortes diz que as ruas da Biquinha e do Campo já
tem sinais de que vão se iniciar o calçamento, mas essas são ruas bem
pequenas e os moradores tem pedido o calçamento de outras. O vereador José
Nilton Santos Aguiar fala que na reunião do Prefeito com a Associação de
Moradores de Ibitipoca ficou liberado pedras para o calçamento da Rua da
Margurinha, e o mutirão para o calçamento vai se iniciado e lá só passará
pedestres, uma decisão dos moradores. São colocadas em votação as
indicações publicadas, não havendo manifestações em contrário, todas são
aprovadas por sete votos a favor e nenhum contra. Requerimento nº 18/2010
“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Fonseca Neto, Presidente da
Câmara Municipal, que tome as providências cabíveis contra o Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, por não responder aos
Requerimentos aprovados por este plenário: 48, 57, 59, 62, 65, 68, 70/2009,
Requerimentos encaminhados em tempo hábil e decorrido tempo mais que
razoável para serem atendidos, como diz a Lei Orgânica, o Decreto Lei 201 e
o Regimento Interno desta Casa”, do vereador Antônio Alves de Paula.
Requerimento nº 19/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo
Fonseca Neto, Presidente da Câmara Municipal, que concede dispensa de
131

132. interstício para votação do Projeto de Lei do Executivo nº 09/2010” do
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Requerimento nº 20/2010
“respeitosamente, a Exma. Senhora, Gizelia Miriam dos Santos Teixeira,
Secretária de Educação, que organize um momento de reunião com todos os
servidores da Educação de nosso município para elaborar um novo Plano de
Cargos e Salários da Educação ou rever o que está em vigor”, do vereador
Luiz Henrique de Lima Alves. Requerimento nº 21/2010 “respeitosamente,
ao Exmo. Senhor, Manoel Gomes, Diretor Geral do DEMAE, que ENVIE A
ESTA Casa Legislativa, a relação de funcionários desta autarquia: Número
de funcionários, nome, cargo e salário; a relação de prestadores de serviço
que recebem por meio de Notas de Empenho; a relação de veículos que estão
a serviço do DEMAE; o que está sendo gasto com energia elétrica e se o
Poder Executivo ainda repassa recursos, caso positivo, enviar o montante de
setembro de 2009 até a presente data; esclareça os motivos desta autarquia
ainda não ter conseguido sua auto sustentabilidade, visto que, foi pedido ao
Poder Executivo abertura de crédito especial no valor de R$50.000,00
(cinqüenta mil reais) para reforma da ETA”, do vereador Antônio Alves de
Paula. Os Requerimentos são todos aprovados por sete votos a favor e nenhum
contra. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 07/2010 “Define as
regras para pagamento de parcelamento referente às parcelas para aquisição
de casas próprias, no Bairro Poço da Pedra, do Programa Habitar Brasil e
dá outras providencias”; não havendo manifestações em contrário é aprovado
por sete votos a favor e nenhum contra. Colocado em 1ª e 2ª votação o
Projeto de Lei do Executivo nº 09/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito
especial no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências”. O vereador
132

133. Antônio Alves de Paula vota contrário ao projeto, diz que já tem um ano que o
DEMAE cobra a água pelo hidrômetro, então já tem tempo suficiente para ter
se adequado às normas da cobrança, principalmente por ter sido dito na
Câmara Municipal que com a implantação dos hidrômetros seria solucionado
o problema do departamento, pois se achava que num passe de mágica o
DEMAE passaria a ter lucro e isso não aconteceu, diz ainda que de abril a
outubro de 2009 o Executivo repassou para o departamento R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) e acredita como pede informação no requerimento que
continua repassando, por esse motivo e principalmente pelo cabide de
emprego que virou o DEMAE é contrário a esse crédito especial. O Presidente
diz que se alguém do DEMAE fez esse pronunciamento, foi infeliz, o que
aconteceu é que houve uma redução de energia para bombeamento das caixas
pela redução do gasto de água, mas em contrapartida houve uma queda de
arrecadação. O vereador José Nilton Aguiar diz que é conhecedor da
sucatização do DEMAE e tem em mãos um projeto de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) pedido ao Deputado Lafaiete Andrada para reforma
da ETA e um de 6.000.000,00 (seis milhões) para o saneamento básico do
município, e vota a favor do projeto. O projeto é aprovado por seis votos a
favor e um contra. Colocado em segunda (2ª) votação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 02/2010 “dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do nome
da cidade de Lima Duarte nas propagandas de atrativos turísticos bem como
nas propagandas imobiliárias em todos os tipos de mídias que possa ser
utilizada e dá outras providências”. O vereador Davi Pimenta Delgado
parabeniza o colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves pela autoria do projeto
muito bem pensado, elaborado e diz que isso prova que a Câmara não tem só
133

134. “vereadorzinhos”. O projeto é aprovado por sete votos a favor e nenhum
contra. O Presidente convoca os vereadores para a Reunião de Prestação de
Contas do Executivo no dia 29/03/2010 às dezoito horas (18 h), deixa então a
palavra livre. Com a palavra o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves
reforça o convite da Assistente Social, Maria Margarida Santos di Filippo já
afixado no quadro na Câmara Municipal da Reunião no Poço da Pedra no dia
25/03/2010, quinta-feira às 18h30min, o assunto é o refinanciamento da dívida
para aquisição das moradias. Sobre a questão do “vereadorzinho” acha que
como vereadores têm sim que tomar algumas atitudes, pois muitas são as
críticas pelo grande número de indicações, que se dá talvez pelo fato das
pessoas que tem competência para tomar tal decisão ignorarem esses pedidos,
é uma situação muito delicada, tem que ser conversado, pois o Prefeito os
atende a qualquer hora não só os vereadores da situação mais da oposição
também como já foi relatado pelo vereador Davi Pimenta. Diz ainda que tem
de ser levado ao conhecimento do Prefeito e como diz o ditado “tem que se
dar nome aos bois’, dizer quem é quem na história, pois todos estão para
somar pelo município de Lima Duarte, e fica muito chateado com tais
afirmações, mas por outro lado tem que se tomar cuidado porque existem
muitas pessoas maldosas que gostam de ver o “circo pegar fogo”. Ilustra
dizendo que foi procurado por uma pessoa da Prefeitura querendo saber qual
vereador disse que a Secretaria de Educação é obrigada a fornecer transporte
para os alunos citando até mesmo número de lei, e isso não aconteceu,
podendo ser constatado na ata, que felizmente a Casa tem para provar, não se
sabe ao certo o que aconteceu, diz ser uma situação delicada e que tem por
obrigação investigar. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que a respeito
134

135. desse assunto novamente entra a falta da rádio, porque na Câmara tem-se a
ata, eles não têm, então dizem que não falaram e pronto, fala ainda dos
assuntos que estão parados na Casa, por exemplo, o Código Tributário, porque
daqui a pouco entra o recesso, chega o fim do ano e nada foi feito, a Lei
Orgânica e o Regimento Interno quando iniciou, foi dito que fariam umas
mudanças e está parado, o Plano Diretor até hoje nada se tem em mãos. A
respeito da palavra que tinha deixado, Cooperativa, teve uma reunião no dia
anterior a esse, diz que no Conselho Municipal Rural Sustentável foi feito um
ofício para todos os donos de laticínios compareçam à próxima reunião
juntamente com o presidente da cooperativa. A respeito da rádio questiona o
que pode ser feito, o que ele particularmente pode fazer, e a respeito do
concurso pede que o Presidente como representante da comissão falasse
alguma coisa, pergunta também aos vereadores Davi Pimenta e Antônio Alves
pela lei anti-fumo, e quer saber também dos nomes de rua do Capoeirão, pois
foi cobrado quanto a isso, diz ainda estar disposto a ir até lá medir todas as
ruas e trazer os nomes que eles querem, ou seja os que já estão lá, pois não
querem mudança. Quanto a UNIPAC diz ter feito um ofício que já foi
entregue na secretaria e está protocolado, diz ainda que no dia 13/01/2010
numa reunião da Associação de Moradores de Ibitipoca lhe pediram que
fizesse um requerimento a respeito de três obras no distrito, Rua da
Margurinha onde iniciava umas colunas que os moradores achavam que iria
prejudicar a passagem, muro da Cachoeirinha e a obra do Sr. Antônio dos
Bichinhos, a respeito da Margurinha estavam iniciando as colunas, fez o
requerimento, procurou o Sr. Joaquim da Secretaria de Vistorias, então na
semana que passou o pessoal do DER foi lá e embargou a obra, enquanto
135

136. existia uma coluna nada foi feito, agora com a obra praticamente pronta do Sr.
Cezar proprietário do Janela do Céu, diz que vai fazer um oficio para o Gestor
mostrando que é favorável a contribuir com o Sr. Cezar no que for gasto lá,
pois foi o Sr. Joaquim foi alertado no início da obra e agora o proprietário
levará um prejuízo muito grande. Diz ainda que o Sr. Joaquim o apresentou
uma planta assinada por ele e disse que a obra era legal. O Presidente diz que
como foi feita a obra nas margens de uma MG, a fiscalização é de
competência do DER, e antes de construir a pessoa tem que conseguir uma
autorização do órgão competente, não cabendo a Prefeitura fiscalizar. O
vereador Tadeu Tavares de Matos diz que o DER também interferiu na obra
dos Senhores Manoel Gomes e do Geraldo Gomes de Souza perto da fábrica e
foi para a Justiça, porque eles tentaram fazer um muro e disseram que tem que
ter 15 metros do centro da rua para a direita e esquerda, praticamente várias
construções dentro de Ibitipoca estão foras do padrão, e o DER está deixando
a desejar, porque embargar essa obra agora sendo que não fez isso desde o
início com as demais, deviam pensar no calçamento das estradas ao invés de
ficar batendo de frente com as pessoas que estão construindo. O vereador José
Nilton Aguiar diz que as comunidades do Capoeirão e Várzea do Brumado
pedem mais empenho em relação à Vimara, pois estão indo até lá o dia que
querem a hora que podem, diz que um ofício deveria ser feito pedindo um
representante na Casa para prestar esclarecimentos, numa carta que recebeu da
comunidade de Orvalho que fala da frota sucateada e em péssimas condições
que coloca em risco a segurança dos passageiros, a tarifa da Divisa altíssima, a
comunidade até Lima Duarte paga R$1,50 (um real e cinqüenta centavos), da
divisa a Orvalho R$ 3,00 (três reais), de manhã é preciso esperar o motorista
136

137. que faz a Penalva, atrasando quem precisa chegar cedo a Lima Duarte. Diz
também que se faz preciso uma legislação quanto à metragem das estradas,
acredita serem sete metros, mas costumam colocar uma cerca exatamente a
sete metros, não deixando margem para passeio em lado nenhum, está
acontecendo em São José dos Lopes, Ibitipoca, Capoeirão, e questiona se é o
secretário de obras que tem de fiscalizar. O Presidente diz que sim e que é
preciso ver a legislação federal vigente e nesse caso, um vereador pode fazer
essa lei na Casa regulamentando. O vereador José Nilton Aguiar coloca ainda
que a respeito dos carros novos da Prefeitura que estão rodando deveriam ter
mais cuidado com eles, pois os carros antigos numa estrada de Laranjeiras, por
exemplo, estava a oitenta por hora (80K/h), o novo não demorará também,
então que fosse feito algo, não sabe se uma lei ou um requerimento para que
seja afixado nos carros “como estou dirigindo e um número de telefone para
contato”, pois se não tomarem cuidado, estes carros daqui a algum tempo
também estarão em leilão. O Presidente diz que isso poderia ser feito através
de uma indicação, o vereador José Nilton Aguiar pede que seja feito pela
Mesa Diretora, para finalizar sua fala parabeniza o colega Tadeu Tavares de
Matos pela passagem de seu aniversário, desejando que Deus o ilumine e o
coloque sempre a frente do município para que o melhor seja feito em favor de
todos. O Presidente diz ao vereador José Nilton Aguiar que o Código
Tributário tem de vir do Executivo, o que foi enviado para a Câmara ano
passado não tem validade, a Lei Orgânica e o Regimento Interno gostaria que
nas reuniões de Comissão começassem a providenciar as modificações
necessárias, o Plano Diretor também é de prerrogativa do Executivo, e a
respeito do concurso na quinta-feira próxima haverá uma reunião da Comissão
137

138. do Concurso com o representante da firma que ganhou a licitação, na próxima
semana já terá uma posição a ser dada. O vereador José Nilton Aguiar pede
que seja feito também um ofício ao Diretor do Parque Estadual de Ibitipoca,
João Carlos para que ele esclareça alguns questionamentos. O Presidente diz
que esses ofícios poderiam ser feitos pelos próprios vereadores, pois a força é
maior quando aprovado em plenário. O vereador Prof. Luiz Henrique de Lima
Alves diz que em relação ao João Carlos do IEF fez um ofício pedindo o nome
de todos os conselheiros do Parque de Ibitipoca, pois se sabe do assunto
polêmico por lá, sobre a área de reserva legal em torno do Parque e os
conselheiro devem votar sobre isso nas próximas reuniões, e que ficou
sabendo até de maneira informal que a Câmara teria direito a uma cadeira no
conselho e se realmente for o caso não se tem nomeado esse representante e
acha que o colega José Antônio Fortes a pessoa ideal para tal. O vereador
Antônio Alves de Paula fala sobre as ruas do Capoeirão e sobre o Projeto
Antifumo, diz que sobre as ruas da comunidade do Capoeirão tem em mãos
um abaixo assinado e um projeto já pronto, mas eles ficaram de passar a ele o
currículo dessas pessoas que deram nome as ruas, diz ao colega José Nilton
Aguiar que é em vinda sua preocupação, mas quem tomou a iniciativa foi ele e
os vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner de Paula Rodrigues na
primeira visita que fizeram e os moradores os relataram que era preciso dar
nome as ruas. O vereador José Nilton Aguiar diz que não tem um abaixo
assinado, mas quando esteve lá colocaram para ele nomes como, Rua São
José, Rua da Escola, Rua do Espigão e Rua do Beco, e que o que quer é
ajudar, pois isso foi o que lhe passaram no dia anterior a essa reunião. O
vereador Antônio Alves diz que fica parecendo que está querendo passar por
138

139. cima e que o projeto que tem em mãos fica avalizado pelas 72 assinaturas dos
moradores, e o vereador José Nilton Aguiar diz que só quer que aconteça,
inclusive diz que alguém esteve no Capoeirão, não é vereador pelas
informações que teve e disse para que não o procurassem porque ele era do
lado “a”, e quer dizer que não tem lado “a ou b” o que é um vereadorzinho,
pede para que todos tomem cuidado para quando forem até lá, pois tem um
Senhor que está querendo ser o prefeito de Lima Duarte então está jogando
sujo, mas que irá jogar limpo até quando der, pois o dia que resolverem jogar
sujo com ele não se responsabiliza pelos seus atos e conseqüências, seja quem
for desde um vereadorzinho como ele até o homem que falta um dedo e diz
que é presidente e que quer eleger uma mulher fazendo campanha com o
dinheiro do povo, no meio dessa fala o vereador José Nilton Aguiar mostra
sua indignação por ter de ser discreto e não poder como ele diz “dar nome aos
bois”, diz ainda que o Regimento Interno deveria sofrer modificações para que
pudesse citá-los sempre que fosse preciso. O vereador Antônio Alves diz que
foi sozinho à comunidade e conseguiu fazer uma reunião onde foi eleita uma
comissão para dois anos, quem lhe passou essa relação foi o Zezé do Bar, as
ruas são as seguintes: Costa e Silva, São José que é a principal, Amália,
Salvino Almeida, Freitas e Ramon Nilo, falta somente o currículo, pois o
Regimento Interno pede que seja anexado no projeto. O vereador José Nilton
Aguiar diz que esteve no Capoeirão medindo as ruas com sua moto, uma tal
enfermeira chegou lá e disse a sua mãe que esses nomes de ruas não poderia
ter sido entregue a ele, diz ainda que sua ida até lá foi para resolver outros
problemas e esses nomes lhe foram passados não em reunião, mas por mais ou
menos oito pessoas, pois só quer ajudar e que outra pessoa pode assinar o
139

140. projeto que votará favorável. O vereador Antônio Alves diz que já está tudo
certo, sabe-se onde a rua inicia e termina e que a reunião foi feita com 60
pessoas, não com meia dúzia, diz não querer passar na frente de ninguém e
que o colega pode até assinar junto com ele o projeto, pois a partir do
momento que foram eleitos são vereadores do município. O vereador José
Nilton Aguiar diz que um morador simples do Capoeirão disse que seria bom
que os Nobres Vereadores fossem até lá, assim teriam a certeza que todos
estão lutando pela comunidade, não teria terceiros tentando atrapalhar. O
vereador Antônio Alves diz que o colega colocou muito bem quando falou do
Regimento Interno, pois quando propôs uma emenda ao mesmo ela
infelizmente foi arquivada não tendo sido nem avaliada pelas comissões, pedia
somente que fosse dado ao Prefeito um prazo para que ele respondesse aos
pedidos de informação, foi arquivada porque o Regimento teria que ser revisto
e isso não aconteceu até hoje, o que é lamentável. Fala ainda de uma
reclamação que teve de um morador da Escola Agrícola sobre a superlotação
das Kombis escolares, deixa sua denúncia, pois não pode continuar da maneira
que está, porque logo que começou o ano foi proibido o transporte urbano
agora liberou e virou uma bagunça, lhe foi relatado que numa Kombi que tem
capacidade para oito ou nove pessoas tinha vinte e duas crianças. Ressalta
então os poucos investimentos feitos pela atual administração em educação e
saúde, faz uma comparação, pois em dois mil e quatro com a Educação foram
gastos R$ 175.592,08, ou seja 28,16%, em dois mil e oito foram gastos com
pessoal 273.052,48 - 25,78%, quando diz que querem fechar a escola de
Orvalho é verdade, pois começam assim trazendo os pequenos alunos do pré,
depois os da 1ª série vai indo até fechar como na Várzea do Brumado, estão
140

141. gastando somente o mínimo necessário. Na saúde o mínimo é 15% em 2008
foi gasto 19,25% enquanto em 2004 foram 23,99%, fica sua denúncia para que
sejam feitos mais investimentos na educação e saúde. Para terminar fala das
pontes da Várzea e dos Baías que fazem falta aos moradores e relata ainda que
na estrada da Reserva de Samambaia onde o Prefeito, Geraldo Gomes de
Souza comprou um terreno os moradores esperam por mais de vinte anos por
uma ponte, sem contar que esta estrada está como asfaltada e não é. O
vereador José Nilton Aguiar diz que em relação a ponte da Várzea do
Brumado o assunto só saiu pelo fato da conversa ser sobre secretarias, mas
espera que não tenha conotação política, procurou uma secretaria onde tem
bom convívio e tem fé em Deus que conseguirão fazer algo. O vereador Prof.
Luiz Henrique de Lima Alves diz que em relação à verba da educação, tem
duas observações que gostaria de fazer, a primeira tem a ver com o
requerimento que fez a Secretária Municipal de Educação porque se vê na
televisão a demagogia do Governo Federal falado do piso salarial do professor
onde na verdade o salário continua de fome e não tem em Lima Duarte
nenhum professor que receba abaixo desse piso, mas é que gera uma
confusão, pois todos acham que tem o direito aos R$1.050,00, acha que deu
uma aula na semana e tem que ganhar esse valor, quando na verdade para esse
valor tem que se cumprir quarenta horas semanais, essa reunião vai ser para
esclarecer alguns pontos. Fala que um dos critérios para calcular o montante
que vem para a educação é realmente o número de alunos então para o
Município arcar com uma despesa de pagar um professor esse salário numa
turma de nove alunos o município não consegue, e pra manter uma turma
pequena e outra superlotada fica complicado, acaba tendo que fechar escola,
141

142. trazer alunos de longa distancia para poder atender a Lei de Responsabilidade
Fiscal porque não pode gastar além. E sobre os percentuais gastos referentes a
quinze porcento do orçamento de hoje é bem superior ao orçamento de cinco,
seis anos atrás se forem comparados os dois valores orçamentários. O
vereador Antônio Alves diz que nos fechamento da escola da várzea do
Brumado três profissionais do magistério ficaram sem emprego, e em Orvalho
se deslocarem as crianças acredita que será mais uma professora
desempregada. O vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz que se
acontecer o deslocamento a professora virá junto, explica também que o
Município não tem condições de manter uma turma com sete alunos e para
não sobrecarregar a professora que tem vinte oito alunos, outro profissional
para dividir com ela esses alunos, o que também faz cair o nível da educação,
pois para a professora que trabalha com sete alunos as aulas transcorreram de
maneira excelente, mas para a professora dos vinte e oito não tem como
ministrar aulas do mesmo nível e dividir a sala e contratar outra professora,
pode extrapolar o percentual que pode ser gasto com pessoal e o Prefeito terá
que responder criminalmente por isso. O vereador Tadeu Tavares de Matos
fala do pedido de comparecimento de algum gerente da CEMIG e acrescenta
que seria o ideal que fosse uma audiência pública, leva ao conhecimento dos
demais que conversando com o Senhor Derly Aparecido ex-funcionário, já
aposentado CEMIG soube que a Usina PCH já está em pleno funcionamento e
a energia está indo para Juiz de Fora e seria utilizada como já foi comentado
na Casa pelo Senhor Gumercindo que é um dos donos e está vendendo a
energia para a CEMIG, então seria bom que viesse também um representante
da PCH para que pudessem ser questionados por que essa energia não fica
142

143. dentro do município já que é gerada aqui, pois a cidade está contando com
uma energia de péssima qualidade e sabe-se também dos prejuízos dos
produtores e de alguns moradores da cidade. Fala que a mais ou menos um
ano houve uma reunião do jurídico do município com a um representante da
empresa Vimara onde foi questionada a concessão que eles tem, parece que
um contrato até 2016 que segundo a assessoria da Prefeitura foi feito
irregularmente e que só poderiam funcionar até 2010, pois tem uma lei que diz
que tem de ser feita agora uma nova licitação para 2010, e automaticamente se
eles não atenderem todos os requisitos que o município colocar na licitação,
irão perder. Diz que questionou a tarifa de R$ 1,50 até Orvalho e um ou dois
quilômetros à frente na divisa mais R$ 1,50, dobrando o valor, e também o
fato de São Domingos, Ibitipoca pagarem mais dentro da cidade se em Juiz de
Fora,por exemplo, independente de o bairro ser distante se é ou não estrada de
chão a tarifa é única. Fala ainda que esse desrespeito com a população,usando
ônibus de qualquer maneira,seja pelo fato desse contrato que vai ser rompido e
de saberem que talvez não vão ganhar a licitação, mas ainda assim algo tem
realmente que ser feito como, por exemplo, cobrar do Executivo que seja
agilizado alguma providencia. Quanto ao que o colega Antônio Alves de Paula
disse sobre a educação e saúde, concorda que tem de haver prioridade, a
educação tem um grande número de transportes que até devem ter aumentado
as despesas, e a saúde, não se tem ouvido reclamações como se ouvia
antigamente dois ou três governos atrás, acredita realmente que pode
melhorar, mas está se gastando dentro das possibilidades e não pode ser
comparado com as de outras administrações. O vereador Antônio Alves de
Paula diz que quanto à saúde sabe que melhorou mais pode ainda ser melhor e
143

144. que o Secretário Sebastião Antenor está fazendo um bom trabalho e que é um
dos poucos secretários que ele se dá, mas só se nota que a saúde esta ainda
deixando a desejar quando se precisa dela, e que isso está acontecendo no
todo,a saúde no país está precisando melhorar e muito. o vereador Tadeu
Tavares de Matos novamente fala do respeito que tem de haver entre ao
Executivo e o Legislativo, para que o melhor seja feito pelo município, e é
isto que quer em relação aos secretários, que tudo pode ser conversado, que
eles podem tentar ao menos explicar o porquê de determinado pedido não
poder ser atendido, é certo que o vereador não tem o poder de executar, mas
não podem esquecer que eles são um elo do povo com a administração, pois
foram eleitos para representá-lo. O Presidente fala do pedido do vereador
Tadeu Tavares de Matos sobre a presença da PCH, diz que quem compra a
energia é a CEMIG e ela determina para onde irá essa energia, e se a energia
está indo para Juiz de Fora a PCH com certeza não autonomia para decidir,
mas nada impede de entrar em contato com eles o que pode ser mais
complicado é a data da vinda da CEMIG coincidir com o dia que a PCH possa
também comparecer. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que seria válido
tentar, pois eles mesmos quando estiveram na Casa disseram que o município
seria beneficiado até mesmo no fornecimento de energia, e como eles é que
vendem, poderiam ajudar a sensibilizar a CEMIG para dar preferência ao
município nesse fornecimento.o vereador José Nilton Santos Aguiar sugere
que alguém que fosse “entendido” como o Sr. Derly Aparecido para que os
auxiliasse na visita da CEMIG para o caso de não entenderem algum termo
técnico. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que nem iria fazer uso da
palavra, mas com o comentário do “vereadorzinho” resolveu falar, diz até que
144

145. o vereador Tadeu Tavares de Matos resumiu bem o que queria dizer, fala que
estão na Câmara representando o povo, uns tem maior acesso ao Prefeito e
Secretários outros fazem seus pedidos de maneira mais formal por meio de
indicações, requerimentos, e que nenhum vereador tem com certeza intenção
de prejudicar o município, a Casa aprova os projetos do Executivo por
unanimidade, tem de haver um respeito mútuo entre os poderes, nem diz do
Prefeito não, pois ele dá demonstrações de que os trata com respeito,mas não
governa sozinho, e quando um secretário faz um comentário desse tipo é
lamentável. Fala de uma notícia boa, que soube através do Jornal LD & CIA
que o bairro Vila Cruzeiro terá um calçadão, um questionamento antigo dos
moradores, onde a praça que o colega Antônio Alves de Paula deu o nome
Francisco José Gonçalves será reformada e será calçadão. Diz ter feito uma
indicação nesse sentido, onde além de reformar a praça fosse feito esse
calçadão, não sabe se seguiram sua indicação ou do colega Antônio Alves de
Paula, mas fica muito satisfeito em saber que será feito e atendido um anseio
da comunidade, é a satisfação que se tem quanto vereador é saber que o povo
está rendo retorno, e não é pelo fato de ser oposição que um pedido que venha
fazer não seja atendido, pois o pedido não é seu e sim de uma parcela da
população e nem sabe se o Prefeito tem conhecimento disso, mas ele enquanto
Gestor teria que saber e tomar alguma atitude. O vereador Antônio Alves de
Paula diz a partir do momento que algo é aprovado na Casa, passa a ser da
Câmara Municipal de Lima Duarte e ainda que nunca seria contra a
construção de uma praça, principalmente na Vila Cruzeiro que é tão carente da
mesma, mas a primeira coisa que deveria ser feito ali era consertar as ruas e
nos seis anos e meio dessa administração nada foi feito por aquele bairro. O
145

146. vereador Davi Pimenta Delgado diz que realmente as ruas estão lamentáveis e
que muitos são os pedidos se não de todos os vereadores quase todos já
pediram uma atenção maior às ruas do bairro Cruzeiro, diz ter tocado no
assunto por isso, é por isso que são chamados de “vereadorzinho” e concorda
com o vereador José Nilton Santos Aguiar que a rádio faz falta, porque passa
uma imagem para a população de que nada está sendo feito, pois não tem
poder de executar. Quanto ao questionamento que o colega José Nilton Santos
Aguiar sobre seu pronunciamento na rádio, diz como leigo que não só pode
como deve, mas seria bom que consultasse alguém que sabe para que não
tenha problemas futuros. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que não
precisaria ser ele somente, uma comissão poderia ser criada e cada de tempo
em tempo fosse um, pois infelizmente estão no anonimato, o que concorda o
vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz
que até já procurou o Deda, proprietário da rádio que ficou de conversar com
o jurídico dele e ainda não lhe deu resposta. O vereador Antônio Alves de
Paula diz que no que dependesse do proprietário da rádio poderia sim, mas
existe na Casa uma determinação do Prefeito que a rádio não pode transmitir
em hipótese alguma. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que da maneira
que o vereador disse, é como se existisse uma ordem do Prefeito para a
Câmara, e não há,se a Casa quiser ela pede a transmissão, o que o Prefeito
disse foi que a partir do momento que a rádio passar a transmitir as reuniões
ou algum pronunciamento ele pode entrar na justiça e fechar a rádio no outro
dia, não existe determinação, porque ele não tem essa autonomia de dar ordens
à Câmara Municipal.O vereador Davi Pimenta Delgado questiona qual o
argumento que usaria, o Presidente diz que a rádio não tem autorização.O
146

147. vereador Antônio Alves de Paula diz que é aí que volta ao passado, a Rádio
Cascavel ficou dois mandatos, um e meio batendo no ex-Prefeito Carlos
Alberto Barros até que o tirou do cargo, e o atual Prefeito umas “criticazinhas”
que são feitas e ele não aceita, e é fazer pouco da inteligência deles, que
sabem que se a rádio transmitir e tiver críticas a ele, ela será fechada.O
vereador José Nilton Santos Aguiar diz que não iria a radio jogar flores ou
espinhos no Prefeito, queria a oportunidade de mostrar para o povo, que deve
no mento está em casa pensando como os “vereadorzinhos” nada estão
fazendo, e que também não é contra a praça,mas se tivesse que escolher entre
a praça e a reforma das ruas, ficaria com a reforma das ruas, e teria como
explicar para o povo o porque das coisas.O vereador Davi Pimenta Delgado
concorda e diz que ninguém iria usar o meio de comunicação para fazer
política ou politicagem, pois a partir do momento que algum documento é
aprovado passa a ser da Casa, a intenção seria prestar contas à população, para
não saírem, como já disse o colega José Antônio Fortes numa conversa
pessoal, em branco.O vereador Antônio Alves de Paula diz que o mais
interessante da rádio é o direito de resposta, pois se o Prefeito achar que foi
ofendido ele no outro dia poderá ir até a rádio e fazer uso da palavra.O
vereador Davi Pimenta Delgado pergunta o colega Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves sobre a Associação Limaduartina Amigos da Comunicação, pois o
Ministro das Comunicações Hélio Costa lhe disse numa conversa informal que
também estava o vereador Antônio Alves de Paula, que antes se afastar do
ministério iria liberar essas rádios comunitárias onde existe a liberação ou o
pedido em todo estado de Minas Gerais, gostaria de saber que pé anda, o que
está faltando, pois as pessoas questionam e não tem como dar a resposta sem
147

148. saber algo concreto.O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que a
Associação não recebeu nenhuma comunicação formal, pois o que dependia
do Ministro Hélio Costa já foi feito,o despacho dele encaminhando para a
Casa Civil que enviará para o Congresso Nacional que tem o prazo de 60 dias
e passando esses 60 dias aí sim a Associação pode requerer o pedido de
funcionamento e não há nenhuma informação de que já tenha saído da Casa
Civil para o Congresso. O vereador Antônio Alves de Paula diz que de acordo
com o que o Deputado Ivair Nogueira disse, a partir do momento que vai para
a Casa Civil ela só depende da sanção do Presidente.O vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves diz que não, que saído vai para a Casa Civil e lá
enviam para o Congresso Nacional, que precisa apreciar, comenta inclusive,
que saiu no diário oficial da União e acompanhando pela internet, uma
liberação de uma rádio de um político se não se engana do Maranhão que deu
a maior polêmica e que tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional.O
vereador Davi Pimenta Delgado diz que fica na torcida que essa radio seja
legalizada não só para transmissão das reuniões mais será mais um meio de
comunicação no município, o que é muito importante.O vereador José
Antônio Fortes parabeniza o colega Tadeu Tavares de Matos pela passagem
do aniversário, e diz que em Ibitipoca também tem uma rádio comunitária
esperando em processo de legalidade e já tem abaixo assinado a favor.Não
tendo mais assuntos a tratar o Presidente Geraldo Fonseca Neto encerra a
reunião e lembra da Reunião Solene em Homenagem a Mulher no sábado dia
27/03/2010 às 18 horas na Câmara Municipal e convoca a todos para a
Audiência Pública no dia 29/03/2010,agradece a presença de todos e para
constar, pede que esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
148

149. Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (19/04/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do
Quarto (4º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que se
inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves constatando a ausência do vereador Walter de Paula
Neves. Colocada e discussão e votação a ata do dia vinte e dois (22/03/2010),
com uma observação do vereador Antônio Alves de Paula que na página 141
sua fala na palavra livre foi transcrita de forma que perdeu o verdadeiro
sentido, é certo então que, na Estrada da Reserva os moradores esperaram
mais de vinte anos por uma ponte, que só foi construída depois que o Prefeito,
Geraldo Gomes de Souza comprou um terreno no local. Passa-se a Leitura de
Expedientes Recebidos da Prefeitura e Leitura de Diversos: Convite para
encontro de vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora / Ofício nº
03/2010 da CEMIG, informação sobre o Programa Luz Para Todos / Ofício
Oi/MG/288/2010 sobre as metas de universalização para telefonia fixa /
Ofício Gab/SUBSEAM/Nº 1008/2010 dar ciência a Câmara Municipal de
Lima Duarte da celebração do Convênio entre o Estado de Minas Gerais,
através da Secretaria de Estado de Governo/Subsecretaria de Assuntos
Municipais e o Município de Lima Duarte para pavimentação de rua / Carta
nº 47/JD/2010 do Deputado Júlio Delgado acusando recebimento de ofício e
confirmando apoio ao Município / Ofício nº 27/2010 do Deputado Bonifácio
149

150. Andrada acusando recebimento de ofício / Ofício 222/2010 do Deputado
Estadual Dimas Fabiano acusando recebimento de ofício / Ofício
GAB/SUBSEAM/Nº 1041/2010 dar ciência a Câmara Municipal de Lima
Duarte da celebração do Convênio entre o Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado de Governo/Subsecretaria de Assuntos Municipais e
o Município de Lima Duarte para reforma de praça / Ofício 680/2010
apresentando síntese do programa regional “Mais Correios” / Ofício
484/2010 Caixa Econômica Federal, informação sobre convênio para
execução de Revitalização e Reconstrução de Praça Pública / Ofício
495/2010 Caixa Econômica Federal, informação sobre convênio para
reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo Wilson Moreira /
Agradecimento da Agremiação Carnavalesca Bloco do Saco a Câmara
Municipal pelo apoio / Ofício nº 06/2010 DEMAE, resposta de requerimento
nº 14/2010 / Ofício nº 07/2010 DEMAE resposta ao ofício nº 18/2010 /
Balancete da Associação dos Produtores Rurais de Ponte Nova e Caeté /
Prestação de Contas Associação dos Produtores Rurais Amigos de
Pirapetinga / Balancete da Associação de Moradores de Laranjeiras /
Prestação de Contas da Associação dos Produtores Rurais de Laranjeiras /
Prestação de Contas Esporte Clube Santa Terezinha / Balancete da
Associação dos Produtores Rurais de São José dos Lopes e Andorinhas /
Prestação de Contas do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São
José dos Lopes / Prestação de Contas da Associação dos Produtores Rurais d
Gado de Corte de Lima Duarte / Relatório Financeiro do Conselho Central de
Lima Duarte da Associação São Vicente de Paulo / Ofício nº 48/2010 da
Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte encaminhando Prestação de
150

151. Contas. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que pediu que fosse feito
um levantamento das Instituições que têm de prestar contas a Casa e muitas
não tem cumprido. Fala que a APAE há dois anos não faz sua prestação de
contas e no início do ano recebeu recursos da Prefeitura, o Bloco do Saco
também recebeu recursos e não fez a prestação de contas. Ofício nº 113/2010
do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Complementar nº
001/2010, Projeto de Lei Ordinária nº 15/2010. Publicado Projeto de Lei
Complementar nº 001/2010 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos dos servidores públicos municipal”. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues deixa seu singelo agradecimento ao Prefeito pelo cumprimento
com os funcionários, pode até ser pouco, mas é justo. O vereador Antônio
Alves de Paula diz que o percentual dado é menor que o Governo Federal
concedeu aos aposentos e o Presidente explica que são usados índices
diferentes. Projeto de Lei Ordinária nº 15/2010 “Dispõe sobre a concessão
de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências”. O
vereador Antônio Alves de Paula dia que em relação ao que o colega Wagner
de Paula Rodrigues falou sobre as prestações de contas da APAE concorda
que a prestação tem que ser feita, mas que a instituição está totalmente legal
com as contas em dia. O vereador Wagner de Paula Rodrigues dia que a
APAE é uma instituição pela qual sempre lutará, pois todos sabem de sua
seriedade e necessidade, mas a prestação de contas tem de ser feita por ela
todas as outras. Ofício nº 111/2010 Gabinete do Prefeito encaminha Projeto
de Lei nº 13/2010. Publicação do Projeto de Lei nº 13/2010 “Dispõe sobre a
abertura de crédito suplementar no valor de R$ 103.500,00 e dá outras
providências”. Ofício nº 112/2010 encaminha Projeto de Lei nº 14/2010.
151

152. Projeto de Lei nº 14/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
no valor de R$ 362.000,00 e dá outras providências”. Publicação dos Projetos
de Lei do Legislativo. Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2010 “Dispõe
sobre a denominação de ruas e praça na Comunidade de Rancharia no
município de Lima Duarte e dá outras providências”. o vereador José Nilton
Santos Aguiar diz que a comunidade de Rancharia reivindica melhorias na
saúde, água e estradas. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2010 “Altera o
art. 3º da lei municipal nº 1.504 de 08 de junho de 2009 e dá outras
providências”. Publicação das Indicações; Indicação nº 52/2010
“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, juntamente com a Professora Gizélia Miriam dos Santos Teixeira,
Secretária Municipal de Educação, estudem a possibilidade de agilizar o
início das aulas da turma de Educação de Jovens e Adultos do Programa
“Brasil Alfabetizado” no Distrito de Conceição de Ibitipoca”; dos vereadores
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves e José Antônio Fortes. Indicação nº
53/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, atendendo pedido de Dona Maria Benedita dos Santos e
Joana Catarina dos Santos, que determine ao setor competente, providências
com relação ao lixo jogado na Rua Clemente Armando Moreira, Bairro Santo
Antônio”; dos vereadores José Nilton Santos Aguiar e Antônio Alves de
Paula. Indicação nº 54/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, atendendo pedido de Silvio dos Reis
Delgado, morador da Rua Arlindo Agenor de Paula, nº 305, que determine ao
setor competente, providências sobre uma rua sem nome, em frente à rua
citada”; do vereador José Nilton Santos Aguiar. Indicação nº 55/2010
152

153. “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que, devido a aquisição da nova frota municipal, seja inscrito em
cada veículo: “Como estou dirigindo...? Telefone e nº do veículo”; do
vereador José Nilton Santos Aguiar. Indicação nº 56/2010 “respeitosamente
ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que
determine ao setor competente providenciar roçada e capina a Rua César
Fusco, no Bairro Recanto Alegre”; do vereador Davi Pimenta Delgado.
Indicação nº 57/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de
Souza, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de melhorar ou até
mesmo reformar a Praça Dr. Eduardo de Freitas, em Orvalho”; vereador
Davi Pimenta Delgado. O Presidente diz que uma moradora de Orvalho que já
sabia dessa solicitação para reforma da praça, pediu que antes disso, a
comunidade deveria ter um policiamento mais austero, porque a praça foi
depredada e o telefone público que funcionava no Posto de saúde também. O
vereador José Nilton Santos Aguiar diz que a praça da comunidade que ainda
não fez dois meses da inauguração também já estava toda danificada. E a
respeito do policiamento, diz que vai se reunir com Guimarães sobre o efetivo
da cidade e vai entrar com um projeto para aumentar o número de policiais no
município,incluindo mais carros e policial feminino. Indicação nº 58/2010
“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que junto ao setor competente, agende reunião para serem
tomadas providências a respeito de Indicações nº 11/2009 que liberaria mão
de obra para o calçamento do Morro do Garantino e a continuidade dos
bueiros da serrinha, Ibitipoca”; dos vereadores José Nilton Santos Aguiar e
José Antônio Fortes. Indicação nº 59/2010 “respeitosamente ao Exmo.
153

154. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria
competente, em seus projetos de calçamento de ruas do município inclua a
localidade de Rancharia que, em virtude de fortes chuvas nos últimos anos
estão afundando, desaterrando as moradias daquela comunidade”; do
vereador José Antônio Fortes. Indicação nº 60/2010 “respeitosamente ao
Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que providencie
melhorias no acesso às Ruas Humara Duque e Altivo José da Fonseca, na
Piúna”; do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 61/2010
“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que providencie junto ao setor competente colocar placa
indicando a Rua Análio Moreira”; do vereador Davi Pimenta Delgado.
Indicação nº 62/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de
Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente recapear o
asfalto ou calçar com bloquetes a Rua Raul Fonseca”; do vereador Antônio
Alves de Paula. Indicação nº 63/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor,
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que junto a sua equipe de
governo, viabilize colocar reduto de velocidade ou outro tipo de sinalização
no perímetro urbano do Bairro Afonso Pena até a escada que dá acesso a
Quadra Poliesportiva Lincoln Moreira Duque”; do vereador Antônio Alves
de Paula. Indicação nº 64/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente
roçar e capinar a Rua Maria Ilidia de Souza no Bairro Afonso pena, nesta
cidade”; do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 65/2010
“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude a possibilidade de contratar um profissional
154

155. (fisioterapeuta) para atender as pessoas com necessidades especiais que
precisam fazer hidroginástica na piscina da Quadra Lincoln Moreira
Duque”; do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 66/2010
“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Manoel Gomes, Diretor do DEMAE, que
determine ao setor competente limpeza no córrego que passa dentro da
cidade até o pontilhão do Bairro Batatal”; do vereador Antônio Alves de
Paula. Indicação nº 67/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal
de Obras realizar melhorias no calçamento e limpeza em todas as ruas do
Bairro Piúna”; do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Indicação nº
68/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de montar um ‘Concurso
Cultural’ para que seja escolhido um Hino para o município e o vencedor
seja apresentado nos festejos do aniversário de emancipação política”; do
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Indicação nº 69/2010
“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente construir a ponte no lugar
denominado Capoeira. Ponte essa que ligam às propriedades do Senhor
Antenor Campos, Senhor Brito, Senhora Lúcia Duque e outros”; do vereador
Antônio Alves de Paula. Indicação nº 70/2010 “respeitosamente, ao Exmo.
Senhor, Manoel Gomes, Diretor Geral do DEMAE, que determine consertar a
rede de esgoto na saída da comunidade de Souza do Rio Grande que está a
céu aberto, precisando de algumas manilhas para levar a rede até o córrego
mais próximo”; dos vereadores Antônio Alves de Paula e Wagner de Paula
Rodrigues. Indicação nº 71/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor,
155

156. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente a troca de telhas e melhorias no prédio da escola da comunidade
de Palmital; dos vereadores Antônio Alves de Paula e Wagner de Paula
Rodrigues. Indicação nº 72/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor,
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude junto a Secretaria
Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, promover um encontro de
músicos em nosso município”; do vereador Davi Pimenta Delgado. Todas as
indicações são aprovadas por sete votos a favor e nenhum contra. Moção de
Aplauso nº 08/2010 “respeitosamente solicita que, caso aprovada por esta
Câmara de Vereadores, seja enviada Moção de Aplauso ao jornalista Nilton
Paulo dos Reis Júnior, pela publicação do Jornal Folha Esportiva” do
vereador Davi Pimenta Delgado. Moção de Aplauso nº 09/2010
“respeitosamente solicita que, caso aprovada por esta Câmara de
Vereadores, seja enviada Moção de Aplauso ao Senhor Arzenclever
Geraldino Silva, pela sua posse à frente da direção da entidade ILPI –
Instituição de Longa Permanência para Idosos, junto com todos os seus
conselheiros” do vereador José Antônio Fortes . Moção de Pesar nº 02/2010
“A Câmara Municipal de Vereadores, vem pela presente Moção de Pesar
expressar manifestações de condolências aos familiares de Jacy Manoel da
Silva, por ocasião de seu falecimento dia 03 de abril de 2010”. Moção de
Pesar nº 03/2010 “Pela presente Moção de Pesar expressar manifestações de
condolências aos familiares de Juarez, por ocasião de seu falecimento dia 07
de abril de 2010, iniciativa dos vereadores Antônio Alves de Paula e Davi
Pimenta Delgado. O Presidente diz que a Câmara manifestou seus pesares
enviando uma coroa de flores para o Senhor Juarez e o Senhor Jacy. O
156

157. Presidente lembra do falecimento do Senhor Carlito em Conceição de
Ibitipoca e que seria bom que fosse enviada uma Moção de Pesar a família.
Todas as moções inclusive essa que será feita posteriormente é colocada em
votação e aprovada por sete votos a favor e nenhum contra. Requerimento nº
23/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Manoel Gomes, Diretor Geral
do DEMAE, as seguintes informações: 1. Porque a obra de abastecimento de
água da comunidade de Rancharia, ainda não está concluída, uma vez que foi
iniciada há meses; 2. Porque a água do poço não chega ao reservatório para
ser distribuída para os moradores; do vereador José Antônio Fortes.
Requerimento nº 24/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Sérgio
Adriany de Paula, Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
(Patrimônio Histórico) as seguintes informações: 1. A igreja de São Sebastião
da Rancharia é tombada pelo Patrimônio Histórico e, 2. caso tombada,
porque está desleixada; do vereador José Antônio Fortes. Requerimento nº
25/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, a Prestação de Contas da
XXXIII Exposição e Concurso Leiteiro de Lima Duarte – MG; do vereador
Davi Pimenta Delgado. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que já tem seis
meses e não obteve resposta, fala que não costuma fazer requerimentos para o
DEMAE, mas parabeniza o diretor do departamento que responde sempre aos
pedidos de informação que são feitos pelos colegas. Requerimento nº
26/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa, se existe projeto ou
perspectiva de restaurar a antiga Estação da Central, em Orvalho e se existe
convênio com o Estado ou Governo Federal. Existindo convênio ou emenda
157

158. parlamentar, que seja enviado o valor; do vereador Antônio Alves de Paula.
Requerimento nº 27/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre calçamento de
ruas da cidade: 1. Quais garantias de qualidade de serviço asseguradas pela
empresa que está fazendo o calçamento da Avenida Benvindo de Paula e se
tal calçamento com blocos sobre o asfalto permitirá o escoamento de águas
pluviais sem prejudicar moradores e comerciantes? 2. Esse estilo de
calçamento já foi adotado em outro município? Qual? 3. Como, quando e
quem fará os reparos necessários nas Ruas Jacintho Honório (rua Velha),
Praça José Guilherme Delgado e Avenida Centenário (atrás do
Supermercado Ibralândia), nos trechos que apresentam problemas na
compactação do solo e os blocos cederam”? De autoria do vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves. Requerimento nº 28/2010 “respeitosamente, ao
Exmo. Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara Municipal, que
conceda dispensa de interstício para votação do Projeto de Lei do Executivo
nº 12/2010”; do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Colocados em
votação os requerimentos. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves vota
contra o requerimento nº 25/2010 justificando que o mesmo já tinha sido feito
e foi votado favorável a ele, como o Presidente já fez uma intervenção junto
ao Executivo e obteve a promessa que vão ser respondidos logo, não vê
necessidade de que mais esse seja enviado. Aproveita para pedir ao vereador
Davi Pimenta Delgado para que deixe na secretaria da Câmara a prestação de
contas do carnaval, pois quer dar uma olhada e aconselha que todos façam isso
e deixem seu parecer à mesma, aprovando ou reprovando-a. os requerimentos
com exceção o nº 25, são aprovados por sete votos a favor e nenhum contra, o
158

159. de nº 25/2010 é aprovado por seis votos a favor e um contra. Projeto de Lei
do Executivo nº 12/2010 “Altera a Lei Municipal nº 1526, de 19 de
novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianial do Período de 2010 a
2013, altera a Lei Municipal nº 1501, de 08 de julho de 2009 que dispõe sobre
as diretrizes para a celebração de Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010”.
Com a aprovação do requerimento nº 28/2010 o projeto é colocado em
votação com dispensa de interstício, será votado em primeira e segunda
votação. Não havendo manifestações em contrario é aprovado por sete votos a
favor r nenhum contra. Terminando os assuntos a trata, antes de deixar livre a
palavra o Presidente relata que foi procurado durante a semana pelo gerente do
Banco do Brasil, Antônio Geraldo Sena por dois motivos, ele recebeu o ofício
de nº 04/2010 no dia 25 de fevereiro e logo em seguida saiu no Jornal LD &
CIA que já tinha sido sanciona a lei que regulamente o atendimento nos
bancos e ficou sem saber se responderia ou não ao ofício, pois a lei não havia
lhe sido enviada e não sabia que providências ela determinava que fossem
tomadas. A jornalista a notícia de uma lei que ainda não havia sido
sancionada, que foi vetada pelo Prefeito, mas o veto foi invalidado por ele ter
sido enviado a Câmara com uma assinatura que não era do Prefeito e, por isso
sem tinha valor legal, então a lei só foi sancionada na última reunião de
comissão pelo Vice-Presidente, Davi Pimenta Delgado e agora sim foi enviada
ao Banco do Brasil. O gerente Antônio Geraldo Sena pediu que o Presidente
esclarecesse alguns pontos aos vereadores: quanto ao atendimento do lado de
fora, os caixas eletrônicos, chegaram máquinas novas e foram reparadas as
que estavam com problemas, todas estão funcionando normalmente; falou
159

160. também sobre a reclamação da preferência dos idosos, infelizmente é algo que
atrasa todo atendimento, mas é lei e eles têm que serem atendidos na frente e
muita gente reclama, mas a senha “p” dá esse direito não só as idosos, mas a
outras pessoas em situações descritas como preferencial; uma notícia boa é o
aumento no número de funcionários, hoje são 8 e passará a ser 12, mas isso
está dependendo do concurso que foi realizado no último domingo e toda uma
burocracia tem de ser seguida até que seja homologado; veio preocupado e
agora com o envio da lei as providências terão que ser tomadas para atender a
legalidade do município, mas como ele também é empregado depende de
ordens de seus superiores para tomar todas as medidas necessárias. Terminado
seu esclarecimento o Presidente Geraldo Fonseca Neto deixa a palavra livre.
Com a palavra o vereador José Nilton Santos Aguiar diz que, em visita aos
presidiários recebeu a reclamação sobre a falta da Defensoria Pública no
município e o fato do Delegado está atendendo por telefone , alguma coisa
tem de ser feito, pois prejudica quem não tem condições de pagar um
advogado. E que fosse tomada providências sobre a Lei 1.143 “Dispõe Sobre
o Transporte Coletivo Urbano, nos Termos do Inciso V, do Artigo 30 da
Constituição da República e Dá Outras Providências”, que ela seja estudada
para garantir o direito dos idosos com idade de 65 anos ou mais do transporte
gratuito. O Vice-Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado diz que existe
uma lei federal que concede esse direito aos idosos maiores de 65 anos, e que
no município, talvez através do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), ou
algum outro local na Prefeitura, uma carteirinha do idoso fosse confeccionada
como já existe em outros municípios, pois estão reclamando que mesmo
apresentando a Carteira de Identidade está sendo negado o embarque gratuito.
160

161. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que um senhor que não reside na
cidade lhe relatou que estava passando pelo mesmo problema em seu
município e que embarcava no ônibus e esperava o trocador ir lhe cobrar,
então negava o pagamento e chamava a polícia para fazer o Boletim de
Ocorrência (B.O). O vereador Davi Pimenta Delgado cita o Estatuto do Idoso
no Art. 39 no § 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre
60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local
dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de
transporte previstos no caput deste artigo; diz ainda que apresentou um
projeto nesse sentido para que o município tivesse sua própria legislação e
beneficiasse esses idosos, mas seu projeto de lei foi vetado pelo Prefeito. O
vereador Antônio Alves diz que tem que ser chamado a Casa o Presidente da
Vimara para esclarecer todas as dúvidas que existem e o porquê essa Lei
Federal não é comprida no Município. O vereador José Antônio Fortes diz que
em Ibitipoca há muita reclamação a esse respeito, do dia primeiro ao dia doze
de cada mês, a lotação do ônibus que vai a comunidade é praticamente de
idosos, em Juiz de Fora, por exemplo, em locais com distância maior que a de
Ibitipoca, esse direito é reconhecido e o valor da tarifa é único. O vereador
José Nilton Santos Aguiar diz que pode ser estudada a possibilidade de que
cada idoso tenha certo número de passes por mês, se a gratuidade não for
possível. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que muitos são os
questionamentos a ser feitos, não só a questão dos idosos, ônibus sujos, sem
condições, superlotação, tarifas diferentes, localidades não atendidas, a
presença do Presidente da empresa se faz necessária. O Presidente diz que
primeiramente tem que ser analisado o termo de concessão do município com
161

162. a Empresa que não foi feita nessa admistração, esse termo dá a Empresa várias
regalias de difícil cobrança que termina, parece, em 2011. Quanto ao passe
livre o município tem que entrar em contrapartida para que seja concedido aos
idosos de 60 anos, foi à justificativa do veto ao projeto do vereador Davi
Pimenta. Diz ainda ter conversado com os dois donos da Empresa sobre os
idosos de 65 anos e lhe falaram que se essa gratuidade for concedida ficaria
inviável continuar com a circulação dos ônibus, em Ibitipoca, por exemplo,
que quase até o meio do mês, praticamente, só transporta idosos, essa linha
poderia ser retirada, e a concessão que a Empresa tem lhe dá o direito de
colocar ou retirar linhas onde melhor lhe convier. Diz ainda que o idoso de 65
anos ou mais que se sente lesado pode procurar a promotoria e fazer valer seu
direito, infelizmente um transtorno muito grande, por isso, antes da pedir a
presença da Vimara na Casa será preciso estudar muito bem essa concessão e
tudo que eles têm de direito para não fazerem “papel de bobo”. O vereador
Tadeu Tavares de Matos diz que a Empresa não deveria ser chamada a Casa e
sim que seja cobrado do poder Executivo, porque a concessão termina agora
em 2010 e será feita nova licitação que terá que ter critérios estabelecidos pela
prefeitura para não deixar brechas para que as Empresas decidam onde,
quando e como será o transporte do município. O vereador José Nilton Santos
Aguiar fala do trabalho que vem tendo juntamente com sua esposa para que a
UNIPAC volte para a cidade, lembra que há um tempo atrás pediu o carro da
Câmara para ir a Barbacena e o Senhor Presidente disse que era um serviço da
Prefeitura, tudo bem, diz ter ido duas vezes a Barbacena em seu carro, mais ou
menos três vezes em Juiz de Fora e que irá a São João Nepomuceno buscar
uns livros. Diz que chegou à data dessa reunião a Lima Duarte às sete horas da
162

163. manhã e que aconteceu mais ou menos o que tinha ocorrido algum tempo
atrás, iria a São João Nepomuceno e retornaria por volta do meio dia, mas o
mapa que teria de levar consigo sumiu, foram tiradas para ser anexadas a
documentos três cópias, uma para a Prefeitura, uma para ficar no pátio da
prefeitura e outra na Escola Pedro Paz e nenhuma das três cópias foram
encontradas, então até quatro horas da tarde o máximo que conseguiu fazer foi
dar duas viagens de um material que estava na Secretaria de Educação para a
Escola. Diz que se a UNIPAC vier a não se instalar no município será por
mesquinharia, mediocridade, interesses próprios, vaidades de alguns e caso
isso vier acontecer terá que dar nome aos “artistas”, isso chama politicagem.
Ele, sua esposa a Senhora Ieda, a Secretaria de Educação através do Prefeito
diz está querendo ajudar, mas nesse meio tem gente querendo atrapalhar que a
instituição volte ao município. O Presidente diz ao vereador que já que a
Secretaria de Educação, Prefeitura estão dando apoio, não deveria ter usado
seu carro para fazer essas viagens, com relação ao carro da Câmara quando
solicitado disse que a responsabilidade era da Prefeitura, mas caso fosse
preciso estava a disposição, o que é o caso do Programa Segundo Tempo,
depois que passou a ser de responsabilidade da Prefeitura a Câmara não mais
vai ficar tirando xérox, transportando pessoas, sobrecarregando a Câmara. O
vereador José Nilton Aguiar diz que já que foi falado em xérox, uma senhora
lhe pediu que tirasse vinte e cinco cópias para seu filho na Câmara e
respondeu que não tem essa autonomia, e que já deixou avisado as
funcionarias, se alguém chegar e pedir para usar o telefone ou fazer cópias em
seu nome, pode negar pois é contra gastos e é por ganhar bem como vereador
é que está usando seu carro para essas viagens, foi eleito pelo povo é pago por
163

164. eles, então enquanto puder usará seu carro e sua moto para não ter de
sobrecarregar o carro da Câmara, mas se vier a ser preciso o solicitará, por
isso desde já agradece. Com a palavra o vereador Antônio Alves lê um ofício
que enviou ao Deputado Júlio Delgado, Ofício nº 22/2010 “Venho através
deste, comunicar-lhe que temos conhecimento do empenho de V. Exa. em
alocar recursos financeiros do Governo Federal para o município de Lima
Duarte, recursos estes, que foram destinados a calçamento de ruas em nosso
município. Sendo a fiscalização, uma das principais atribuições do Vereador,
e creio, também de V. Exa., gostaria de lhe fazer um convite para visitar as
obras de calçamento que estão sendo realizadas com dinheiro público, sem
nenhum critério e sem planejamento, portanto, sem nenhuma fiscalização por
parte das autoridades competentes”. Fala de um Posto de Saúde que foi
construído há três anos na Capoeira Grande, foram lá fizeram a promessa que
dentro de no máximo sessenta dias seria construído o Posto e até hoje não está
funcionando, transferiram uns quarenta ou cinqüenta eleitores de Bom Jardim
com a promessa desse Posto de Saúde. Diz que, nesses seis anos de governo, o
dinheiro usado para tapar buracos daria para recapiar todo o município
inclusive os distritos, no seu entendimento o recapiamento seria o ideal como
foi feito na BR 267, que hoje pode se bater no peito e dizer que tem uma
rodovia federal que está em ótimas condições e acha que teve intervenção do
Prefeito, por isso louva sua atitude, mas no município as obras de calçamento
são de péssima qualidade. Nas obras são colocadas placas indicando o valor
das obras, a do calçamento que está colocando bloquetes sobre o asfalto não
tem valor exposto. Fala das respostas dos requerimentos e pedidos de
informação, espera que com a intervenção do Presidente da Casa, Geraldo
164

165. Fonseca Neto todos sejam esclarecidos, porque a pouco a Prefeitura passou
por mudanças, todas as secretarias foram preenchidas, por falta de pessoal não
é. Fala ao vereador Davi Pimenta Delgado que seu projeto para conceder
gratuidade aos maiores de 60 anos foi vetado pelo Prefeito, mas a Câmara
poderia ter derrubado esse veto, então o Presidente intervém e diz que, mesmo
que o veto fosse derrubado seria alegada a inconstitucionalidade por gerar
gastos. Diz então que um acordo poderia ter sido feito com o Executivo para
que essa gratuidade fosse garantida, compara com o caso da iluminação
pública onde o Prefeito poderia isentar a população, pois o município nunca
arrecadou tanto como agora. Para terminar fala que agora é hora dos
Deputados aparecerem e que todos têm de ficar ligados, pois a pouco votaram
contra o aumento dos aposentados e se inclui nessa lista por ser aposentado
por tempo de serviço, relata que na época de sua aposentadoria seu beneficio
era de quase três salários, agora o que consegue ganhar é pouco mais que um
salário e meio, é um absurdo por parte do Governo Federal e o Projeto está na
Câmara e 92 deputados, alguns que foram votados aqui e outros que ainda
serão, votaram contra os aposentados, diz ainda não está falando em causa
própria, mas defendendo todos os aposentados de Lima Duarte e do Brasil. O
vereador Tadeu Tavares de Matos dia que não faria uso da palavra, mas com o
comentário do colega Antônio Alves da Capoeira Grande diz que, andando
por lá muitos o procuraram para falar sobre um posto de saúde para a
comunidade, diz não ter prometido nada, mas ficou de interceder por eles
junto ao Poder Executivo pelo Posto de saúde e uma água que até já foi
colocada, pediu ao Prefeito que fossem colocadas luminárias e agora tem
outros vereadores intercedendo por eles, e os moradores de Bom Jardim que
165

166. transferiram seus títulos foram por livre e espontânea vontade por alegar que o
Prefeito de lá não estava olhando para aquela comunidade, na esperança que o
Prefeito de Lima Duarte fizesse algo por eles. Diz que conseguiu levar o
Prefeito até lá e conseguiu que fosse liberado o Posto de Saúde. E a questão de
ele estar ou não funcionando é uma cobrança ao Secretário de Saúde. O
vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que em visita a Capoeira Grande viu
que a comunidade tem sido atendida, mas tem coisa que foi implantado e não
está em funcionamento, à questão da água que o colega Tadeu Tavares citou
está realmente funcionando muito bem em todas as casas, mas tem a questão
do esgoto, pois lá existe fossa. A maior reclamação da comunidade é que o
Posto foi construído pela empresa que ganhou a licitação e não foi um fiscal
da Prefeitura acompanhar, terminaram fecharam a porta e foram embora e está
fechado até hoje, há pouco tempo que foram até lá e colocaram vidros no
Posto, infelizmente é um patrimônio público que já esta se acabando sem ter
se quer funcionado. Diz que depois de muitos anos o DEMAE tem ido até e
está colocando nas fossas que serão tratadas, uma coisa por sinal que nunca
tinha visto, parece ser um bom trabalho, caixas, outra coisa é que até hoje
nenhum médico foi até lá para fazer um atendimento. Pede a sensibilidade e
diz que tem de ser sentado e discutido com o Executivo e com urgência é a
questão do cemitério do município, está sem espaço. Relata que numa
conversa informal com Leonardo dos Santos Machado atual Secretário de
Administração, ele lhe disse que muitos túmulos estão ociosos e quem tem de
tratar disso é o Secretário de Finanças sua antiga função, agora ocupada por
Diogo Machado, que ainda não tomou providências nesse sentido. O
Presidente diz que foi feito um recadastramento do cemitério e houve túmulos
166

167. que não compareceu ninguém para reivindicar propriedade. O vereador
Wagner de Paula Rodrigues diz que tem a discussão sobre o Meio Ambiente,
mas foi em Carvalhos em um velório, e lá o Prefeito ampliou o cemitério e
tem a agravante, os corpos são enterrados no chão, em outros municípios que
já visitou o Prefeito além de ter ampliado o cemitério está fazendo outro e
também usa sistema de terra. Então o Poder Público tem de tomar a iniciativa,
porque existe uma área do outro lado do Pátio do Delgado é uma área mais
plana e pode desafogar o cemitério por alguns anos, o colega Davi Pimenta
comentou certa vez que lhe disseram que vereador não se preocupa com
cemitério porque morto não vota, mas muito pelo contrario a família vota e
isso é uma coisa séria. O vereador José Antônio Fortes destaca a presença dos
parlamentares juvenil a reunião e fala do calçamento perto do Parque de
Exposições, diz que se os blocos que estão sendo colocados forem calafetados
e rejuntados acredita que funcione, mas o que entende de calçamento é que ele
tem de filtrar a água, mas com concreto de asfalto por baixo vai ser mais
complicado, e pode acontecer como no antigo Posto Azul, passava e o
calçamento balançava não tinha firmeza nenhuma, diz ainda que está como
todos pagando para ver e tomara que realmente funcione. O vereador Wagner
de Paula Rodrigues diz que a Caixa Econômica só repassa o dinheiro e faz a
medição do calçamento, e que o uso dos blocos é coisa do ministério para
melhor infiltração da água, mas em avenidas e ruas principais é permitido,
nesse calçamento tem dois problemas, primeiro porque o solo já está tampado
e a água vai ter que escorrer pelos bueiros e é uma coisa diferente é esperar
para ver se funcionar. O vereador José Antônio Fortes parabeniza pela
passagem de seus aniversários o vereador Wagner de Paula Rodrigues e a
167

168. funcionaria Joselaine Silva. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz
que em relação a UNIPAC o companheiro José Nilton Santos Aguiar e sua
esposa têm prestado um serviço que não há dinheiro no mundo que possa
pagar o esforço para mais essa conquista para o município, que realmente se
esbarra em obstáculos na parte burocrática e até nas relações interpessoais,
mas tem que irem superando, diz que a função que lhe foi dada é a de Diretor,
função que já tentou passar algumas vezes, mas como é exigida a formação
em pedagogia ou letras e Lima Duarte ainda está carente de alguns
profissionais, não conseguiu, porque o que gosta mesmo é dar aulas, se coloca
a disposição para auxiliar no que estiver a seu alcance. Fala que o encontro
dos Produtores Rurais foi muito produtivo, houve a fala do Prefeito e seu
reconhecimento que ainda está se fazendo muito pouco pelo produtor rural e
fez a promessa que a partir de agora a administração vai ficar mais voltada
para eles, o que é extremamente importante, muito válido, pois se todos estão
bem é graças ao produtor que trabalha para que tenham o pão de cada dia. Diz
ao colega Antônio Alves de Paula que foi lamentável em sua conversa com ele
mais cedo ter se referido ao deputado que estava na cidade como
“deputadozinho”, pois há poucos dias todos ficaram chateados com a
nomenclatura que receberam, espera que tenha sido uma brincadeira e que isso
não se repita. E em relação aos deputados que disse terem votado contra os
aposentados seria interessante que o colega trouxesse essa lista, pois se
deputados que receberam votos em Lima Duarte está lesando os aposentados
todos têm que ficarem sabendo quem são. E sobre o cemitério diz que é outra
medida impopular que a Prefeitura terá que tomar e vai precisar do apoio da
Casa, pois acha que o Executivo teria que notificar essas pessoas que têm
168

169. tumulo e não estão em dia com o pagamento e dá um prazo para legalizar, aí
sim se teria uma melhor visão da situação e que medidas tomar. O vereador
Antônio Alves de Paula pede desculpas ao colega e diz que se falou
“deputadinho” foi pela liberdade que tem com ele e nenhum momento foi com
intuito de ofender e com relação aos deputados que votaram contra aos
aposentados trará o nome dos 92 que já se posicionaram para a votação que
acontecerá dia 27/04/2010. Com a palavra o vereador Davi Pimenta Delgado
diz que estava presente quando o vereador Antônio Alves de Paula se referiu
ao deputado e com o convívio e a liberdade que tem um com o outro diz ao
colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves que não foi por maldade, inclusive
o chama sempre de “meu netinho”, acredita ter sido uma brincadeira. Diz que
vai tocar novamente no assunto rádio, pois gostaria muito que as reuniões
fossem transmitidas não querendo entrar em debate, e já que por enquanto não
é possível, questiona sobre o informativo da Câmara, pois seria interessante
informar a população, por exemplo, do assunto da reunião com a CEMIG, a
seu ver muito importante e produtiva. Fala ainda que no momento o
informativo é a única maneira que a Câmara tem para mostrar para o povo que
vereador independente das suas limitações está sim fazendo em prol do
município, aproveita para destacar a presença do Anderson, Presidente do
Parlamento Juvenil e o parabeniza pela iniciativa de acompanhar a reunião e
pede que ele incentive outros jovens e convoque seus colegas parlamentares
para também comparecerem, para que tenham a visão do papel do legislativo.
Parabeniza pela passagem de seus aniversários o vereador Wagner de Paula
Rodrigues e a funcionaria Joselaine Cristina da Silva. O Presidente diz a
jornalista Norma Beatriz Baumgratz Delgado já foi convocada e que o
169

170. informativo da Câmara deverá sair final de abril, inicio de maio, parabeniza
em nome da Câmara ao Vereador Wagner de Paula Rodrigues e a funcionária
Joselaine, desejando que Deus lhes abençoe que tenham saúde, felicidade e
muito êxito na vida. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que não sabe
a opinião dos demais mais se coloca contra o informativo, pois do jeito que ele
está saindo não acha que esteja surtindo algum efeito, o gasto com ele é
grande e é muito fraco em informações e sua distribuição não foi como
combinado. O vereador Davi Pimenta Delgado faz uma intervenção e diz que
nas reuniões de comissão tinha sido combinado alguns pontos que com a
liberação do Presidente, ele e o motorista José Mauricio de Oliveira saíram
para fazer a distribuição e em relação às matérias elas podem ser revistas nas
reuniões das quintas-feiras, acha válido para que a população tenha
informações sobre o que está acontecendo. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues diz que viu o esforço do colega junto com o motorista, mas acha
que o custo é alto para o nível de informação, pode até mudar, mas o ideal
seria a rádio e o custo seria muito menor e a população estaria ouvindo as
discussões, debates e ver que estão lutando pelo município. O Presidente diz
que discorda, pois a distribuição sempre foi feita da mesma maneira e que
ficou muito grato com a ajuda do vereador Davi Pimenta Delgado e as
informações foram tiradas das atas, as indicações, requerimentos as
pronuncias dos vereadores, tudo constava no informativo, mas se os
vereadores acharem que está caro e não querem mais o jornal, pode colocar
em votação para que a maioria decida, na situação que a Câmara se encontra,
na dificuldade em que está a Prefeitura o dinheiro do jornal pode ser
economizado e devolvido ao Executivo no final do ano. E enquanto não
170

171. houver uma rádio legalizada esse assunto não vai voltar a tona, seria realmente
o meio de comunicação mais fácil, mas todo mundo conhece a situação, o
jornal acaba sendo cansativo e nem todo mundo lê, mas no momento é a única
forma legal de fazer a divulgação e é a favor de sua manutenção. O vereador
José Nilton Santos Aguiar diz que é a favor da rádio, mas como não pode é
contra o jornal, pois é muito cansativo e não lhe interessa colocar
requerimento, indicação ou fala sua, é uma poluição visual muito grande e não
é lido, dinheiro jogado fora. O vereador José Antônio Fortes diz ser a favor do
jornal, pois é a única forte de comunicação que tem e o povo precisa saber,
tem razão de serem chamados de “vereadorzinho”, pois ninguém fica sabendo
do que está sendo feito, preferiria a rádio, mas infelizmente ainda não podem
contar com ela, por isso é favorável ao jornal de cem se dez lerem já será
válido. O vereador Davi Pimenta Delgado dá a sugestão de que seja realmente
votado para saber a opinião de todos e que vença a maioria. O vereador Tadeu
Tavares de Matos diz ser a favor da votação, mas que ela aconteça com a
presença do vereador Walter de Paula Neves que não pode estar presente a
essa reunião. O Presidente dá por encerrado os trabalhos, agradece a presença
de todos e convoca para a próxima reunião no dia 26/04/2010 e para constar
determina que essa ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
171

172. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (26/04/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do
Quarto (4º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que se
inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves constatando a presença de todos os vereadores. O
Vice-Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado pede um minuto de silêncio
por ocasião do falecimento do Senhor Joaquim conhecido como Quinca, que
foi por duas vezes prefeito, vereador por quatro legislaturas no Município de
Pedro Teixeira e sempre acompanhou de perto a política no Município de
Lima Duarte. Passa-se a Leitura dos Expedientes Recebidos da Prefeitura e
Leitura de Diversos: Ofício nº 108/2010 do Gabinete do Prefeito
encaminhando respostas dos requerimentos 48, 50, 59, 62/2009 / Ofício nº
109/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta dos requerimentos
nº 57, 61, 65, 68, 70, 73, 75, 76, 77, 78, 81, 82, 83/2009 e 02, 03, 08, 12, 18,
20/2010. O vereador Antônio Alves de Paula diz que com esses ofícios o
Prefeito lhe respondeu a todos os requerimentos pendentes, mas na resposta ao
requerimento nº 68/2009, não consta o valor da dívida do município com a
CEMIG. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que nem o funcionário da
CEMIG, Fernando César que esteve na Casa na reunião do dia 14/04/2010
sabia precisar esse valor, mas disse que se a Casa enviasse um ofício pedindo
essa informação com certeza a CEMIG responderia de imediato / Ofício nº
172

173. 526/2010 da Caixa Econômica Federal, assunto convênio para pavimentação /
Ofício 472/2010 da Caixa Econômica Federal, assunto convênio para
ampliação e reforma do Centro Esportivo Lincoln Moreira Duque e
construção de cobertura de quadra poliesportiva / Prestação de Contas APAE
(Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). O Presidente lê um
documento da Prefeitura de Lima Duarte que lhe foi passado pelo Secretário
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves sobre a dívida do Município com a
CEMIG, consta o valor da dívida no final de 2004, R$ 538.000,00 (quinhentos
e trinta e oito mil reais), em 19/09/2008 o valor da dívida corrigida estava em
R$ 1.163.733,00 (um milhão cento e sessenta e três mil setecentos e trinta e
três reais), nessa data foi enviada uma proposta de parcelamento aprovada pela
Câmara para pagamento da dívida, seria uma entrada de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) e sessenta (60) parcelas de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais),
masque foi rejeitada pela CEMIG. A dívida hoje deve estar em torno de
1.500.000,00 (um milhão e meio) ou mais. Publicação dos Projetos de Lei do
Executivo e do Legislativo. Projeto de Lei do Executivo nº 16/2010
“Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Caminho da Serra
com sede na cidade de Lima Duarte – MG e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo nº 17/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no valor de R$450.00,00 e dá outras providências”. Projeto de
Lei do Legislativo nº 05/2010 “Dispõe sobre o índice de revisão geral anual
da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, dos
subsídios dos Vereadores e dá outras providências”. Projeto de Lei do
Legislativo nº 06/2010 “Denomina ruas na comunidade de São José do
Capoeirão no município de Lima Duarte-MG, e dá outras providências”.
173

174. Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2010 “Reconhece de Utilidade Pública
Municipal o Bahia Esporte Clube, sediado na Rua Sete de Setembro, nº 209,
Centro, Município de Lima Duarte, Estado de Minas Gerais, inscrito no
CNPJ sob o n.º 10.820.039/0001-09 desde 12/02/2009”. Passando ao Grande
Expediente, discussão e votação das indicações. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues diz que a documentação do Bahia Esporte Clube ainda não tem dois
anos, que o tempo que a legislação do município pede. O vereador Davi
Pimenta Delgado diz que acha uma incoerência o Estado exigir um ano e o
município dois. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que no município
muitas instituições e associações de moradores são fundadas e logo depois de
algum tempo de param seu funcionamento, e esse tempo pedido para que se
tornem de utilidade pública é para que se estruturem, mas concorda que se a
lei passar a exigir um ano seria melhor para todos. O vereador Antônio Alves
de Paula diz que o que era preciso fazer era revogar a lei de dois anos
passando a legislação municipal para um ano como a do Estado. O vereador
Davi Pimenta Delgado diz ao colega que está estudando isso junto ao jurídico
da Câmara. Indicação nº 73/2010, o vereador Davi Pimenta Delgado indica
ao Prefeito que determine ao setor competente roçar ao redor da Rua Joaquim
Jacinto, Vila São Geraldo. Indicação nº 74/2010, o vereador Davi Pimenta
Delgado indica ao Prefeito que estude a possibilidade de construir uma quadra
ou área de lazer no Bairro Piúna. Indicação nº 75/2010, o vereador Davi
Pimenta Delgado indica ao Prefeito que através da Secretaria de Esporte e
Lazer promova com os alunos de todas as redes de ensino um passeio
ciclístico pelo município, uma forma de prática de esportes e integração entre
as escolas. Indicação nº 76/2010, o vereador Antônio Alves de Paula indica
174

175. ao Prefeito que estude a possibilidade de revogar as leis municipais nº 1423 e
1425 e que a data base para o reajuste dos servidores seja antecipada para 1º
de janeiro. Indicação nº 77/2010, o vereador Antônio Alves de Paula indica
ao Prefeito que determine ao setor competente terminar as obras de
calçamento na rua Odilon Januário de Oliveira, Afonso Pena. Não havendo
manifestações em contrário todas as indicações são aprovadas por oito votos a
favor e nenhum contra. Requerimento nº 29/2010, os vereadores Antônio
Alves de Paula e Wagner de Paula Rodrigues, requerem ao Diretor Geral do
DEMAE, que esclareça o fato de algumas casas na Capoeira Grande ainda não
contarem com o abastecimento normal de água potável e as obras de rede de
esgoto do Posto de Saúde não terem sido concluídas. Requerimento nº
30/2010, o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves requer ao Presidente
da Câmara que conceda dispensa de interstício para votação dos Projetos do
Executivo nº 13, 14 e 15/2010 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2010. O
vereador Antônio Alves de Paula pergunta ao vereador Tadeu Tavares de
Matos se o Posto de Saúde construído na Capoeira Grande foi por meio de
algum convênio, tendo a resposta negativa do vereador que diz ter sido com
recursos da própria Prefeitura. Os Requerimentos são aprovados por oito votos
a favor e nenhum contra. Projeto de Lei do Executivo nº 13/2010 “Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$103.500,00 e dá
outras providências”. Projeto de Lei do Executivo nº 14/2010 “Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$362.000,00 e dá
outras providências”. Projeto de Lei do Executivo nº 15/2010 “Dispõe sobre
concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras
providências”. Projeto de Lei Complementar nº 01/2010 “Dispõe sobre a
175

176. revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais”.
Todos os projetos são aprovados em 1ª e 2ª votação, por oito votos a favor e
nenhum contra. Não havendo mais assuntos de pauta a serem tratados o
Presidente declara livre a palavra. Com a palavra o vereador José Nilton
Santos Aguiar diz que a respeito da “Secretaria de Transporte”, que na
verdade não é a uma secretaria, tem como responsável o Senhor Rony Marcos
Alves que não tem nenhuma autonomia para tomar decisões no pátio, gostaria
que o Prefeito colocasse lá um “Secretário” que tivesse tal autonomia. Relata
ter recebido reclamações de que às vezes é mais fácil tirar dinheiro do próprio
bolso para comprar, por exemplo, uma lâmpada de seta, do que ter que esperar
e ter dor de cabeça até que essa lâmpada lhe seja passada. Alguns motoristas
reclamaram também que quando param um carro por não ter condições de
uso, são indagados se não querem trabalhar, mas somente quem faz uso dos
carros sabe se têm ou não condições de serem usos. Diz que o Senhor Rony
está para deixar tal função, um braço da Secretaria de Obras, mas
independente de quem vai ser colocado em seu lugar, nada vai mudar se não
tiverem autonomia para trabalhar, gostaria que ficasse o senhor Rony, pois
tem recebido muitos elogios quanto ao seu trabalho, mas nas atuais condições
é realmente impossível. Continua dizendo que alguma coisa tem que ser feita,
uma reunião com o Prefeito, os secretários e motoristas para analisarem essa
situação e conseguir uma solução. Fala também do tratamento dos Secretários
Municipais com seus funcionários, se refere a todos inclusive ao Secretário de
Esporte e Lazer que é seu irmão, diz ter recebido reclamações a esse respeito e
que isso não pode acontecer, funcionário não é escravo e todos merecem
respeito. Diz a todos, mas em especial ao colega José Antônio Fortes que
176

177. numa breve reunião que teve com o Prefeito, ele lhe disse que até o final da
seca as obras da Serrinha e Garantino serão concluídas. Relata que no Mogol o
ônibus vai de 15 em 15 dias, o transporte dia a dia era feito por um caminhão
de leite que não vai mais até lá, então lhe pediram que fosse revisto pelo
Prefeito a questão da carona na Van que vai todo dia pela manhã e volta à
tarde vazia. Em visita à Rancharia viu que os pedidos feito pelo colega José
Antônio Fortes não foram atendidos, diz ter procurado o Diretor do DEMAE
para falar sobre a água do local e o Prefeito lhe autorizou fazer junto com a
comunidade uma ponte no lugar de um mata-burro (que já nem consta mais
como tal) do Sr. Domingos Rodrigues o “Sr. Zelo”. O vereador Antônio Alves
de Paula diz que sobre o mata-burro, essa é uma reivindicação de 20 anos do
Senhor Zelo e que agora o colega encontrou uma solução que é fazer a ponte
em mutirão com a comunidade, diz respeitar a opinião e decisão do colega,
mas não concorda, pois é uma obrigação do Poder Público. Sobre os carros do
município diz que saiu no jornal LD & CIA que de sucata o Prefeito renovou a
frota, foi visto um Fiat 2007 ser leiloado há pouco tempo, mas se chegar na
saúde e pedir um carro para levar um doente a Juiz de Fora a resposta é que
não tem carro, e têm oito, dez veículos rodando no município. Diz acabar
sendo política de assistencialismo, mas não têm tido outra saída, ele e os
vereadores Wagner de Paula Rodrigues e Tadeu Tavares de Matos vivem
fazendo viagens para levar doentes, fazendo um papel que é do Poder
Executivo, obrigação da Secretaria de Saúde. Diz que só Fiat Uno rodando na
cidade são 5 mais 1 Palio Adventure que deveria estar em uso no gabinete está
rodando por essas estradas ruins em uso pela Secretaria de Saúde no PSF. O
vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que a situação das estradas do
177

178. município é tão ruim que o PSF vai ter novo médico, pois o que estava já saiu
por não está mais agüentando. O vereador Antônio Alves de Paula diz que na
Rua Benvindo de Paula tem pessoas doentes que estam sofrendo com a poeira,
seria competência do Secretário de Obras, mas nenhum secretário tem
autonomia para tomar iniciativas, mas isso é uma tradição política do
município, parece que os prefeitos têm medo de dar autonomia aos seus
secretários e lá na frente eles venham tomar seus lugares. Diz que uma água
poderia ser jogada naquela rua ao menos uma vez por dia e o vereador Wagner
diz que além de pessoas com deficiência no local tem comércio que está sendo
prejudicado. O vereador Antônio Alves de Paula fala da Zona Rural que está
abandonada, em recente fala o Prefeito admitiu que está em falta com eles, e o
produtor rural pede muito pouco e infelizmente não está sendo atendido, pede
ao vereador Walter de Paula Neves que sendo um produtor rural, que converse
com o Prefeito para que se volta mais para a Zona Rural que tanto necessita de
melhorias. O vereador Walter de Paula Neves diz que já conversou com o
Prefeito e providências já estão sendo tomadas, algumas estradas de Mogol já
estão sendo arrumadas, e lhe disse que mais ou menos em 60 dias vai estar
tudo arrumado, fala que o colega disse bem, pois o povo da Zona Rural é um
povo muito sacrificado e que pede muito pouco. A cada dia que passa a
população rural está diminuindo e ganhando menos para seu sustento e ainda
tem a questão das leis ambientais que têm transformado o produtor rural em
criminoso por cortar um moirão para fazer uma cerca . O Vice-Presidente,
vereador Davi Pimenta Delgado diz que quanto ao calçamento da Rua
Benvindo de Paula gostaria de pedir ao Secretario e ao Presidente que
pedissem urgência ao Prefeito em responder sobre tal rua, pois são muito
178

179. questionados a esse respeito, muita gente pergunta se é certo fazer o
calçamento da maneira que está sendo feito e por serem leigos no assunto, não
têm o que responder. Quanto ao produtor rural diz ter recebido uma
reclamação de um produtor que se queixa do abandono e dos vereadores não
estarem tomando nenhuma providência e que apesar de não ter estado
presente, fica muito feliz em saber que o Prefeito em último evento tenha
assumido que o produtor rural precisa de apoio. Parabeniza a nova
coordenadora do Parlamento Juvenil, Tatiana Rosário também antiga
parlamentar pela presença e lhe dá a missão de toda reunião trazer um jovem
para que se interem do funcionamento da Câmara de Vereadores. Relata então
uma idéia que teve de uma parceria da Câmara com as escolas, visto que
muitos foram procurados para auxiliar num trabalho escolar sobre os poderes,
para que os alunos viessem a Câmara assistir a uma reunião e ver de perto o
papel do vereador, e que pudessem também visitar a Prefeitura e o Fórum, diz
que vai passar isso aos diretores e professores. Para terminar também
parabeniza o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves pela passagem de
seu aniversário desejando muita paz e saúde. Com a palavra o vereador José
Antônio Fortes diz que como representantes do povo, essa eleição do
Conselho Tutelar tem que ser mais divulgada, visto a importância da
participação popular que nos Distritos pouco se sabe, onde mora por exemplo,
Ibitipoca nada tem se comentado e é um lugar que não tem apoio nenhum
desse órgão. Diz concordar plenamente com o vereador Walter de Paula
Neves quanto ao produtor rural, principalmente na área que mora, muito perto
do Parque Estadual de Ibitipoca, pois são muitas leis ambientais que acabam
por prejudicar o produtor. Quanto ao mata-burro do Sr.Zelo que o vereador
179

180. Antônio Alves de Paula disse que é uma reivindicação de 20 anos ele e o
colega Walter de Paula Neves já estavam na Casa muito foi pedido e nada foi
conseguido, mas nessa época foi um mandato difícil, diz respeitar as opiniões
e o jeito de trabalhar cada um, o colega José Nilton Santos Aguiar gosta do
fazer, da mão na massa, mas como vereador acha que sua função é representar
o povo fazer, fazer reivindicações. Não que seja contra mutirão, está sempre
pronto a ajudar, mas o Poder Executivo tem obrigação, para isso estão sempre
votando verbas. Pedidos são muitos e se for para fazer mutirão para ajudar a
todos não vai sobrar tempo para fazer mais nada. O colega Walter de Paula
Neves também disse que o Prefeito garantiu que em 60 dias as estradas vão
estar arrumadas melhor, pois as de Ibitipoca estão péssimas. Para terminar
parabeniza ao colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves e a funcionária
Joselaine pela passagem de seus aniversários. Com a palavra o vereador
Wagner de Paula Rodrigues parabeniza o vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves pelo seu aniversário. Quanto ao produtor rural a situação está
mesmo delicada, e que o Prefeito disse que mandou fazer uma pesquisa e entre
80% - 90% dos produtos vendidos em Lima Duarte vem de fora, infelizmente
a região não produz quase nada a não ser leite. Diz que a culpa não é do
produtor, o município tem uma Secretaria de Agricultura e não é toda cidade
que tem, que deveria estar trabalhando com o homem do campo e tem também
a questão das leis ambientais, recentemente um senhor foi multado por causa
de uma plantação de feijão. Fala da obra de uma igreja em frente à
Cooperativa que foi paralisada na parte dos fundos por causa de um abacateiro
que nem é tão antigo assim, esperando a liberação para cortá-lo. Em relação
ao transporte escolar, o município está contando com carros novos, existem
180

181. algumas burocracias, mas se tratando de alunos do município deveria atender.
Diz que quanto à questão do transporte no Mogol, sabe que a situação é
difícil,mas não é só lá em outras comunidades também, como a de Monte
Verde e se for abrir exceção para transportar os moradores de lá, teria que ser
feito em todos os lugares. Sobre o encarregado de transportes o Sr. Rony, só
tem a elogiar, pois escuta muitas referências boas a respeito dele, mas existe
algo que já comentou inclusive com o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves que é irmão do encarregado, uma preocupação sua e já houve
comentários, com a frota grande de carro que o município tem agora, é ele
ficar andando de carro para baixo e para cima, como ambulância, veículo da
saúde, obra, educação. O que o deixou sem entender a função dele, se
encarregado ou motorista, sabe que a intenção é a melhor possível, pois está
trabalhando às vezes por está faltando motorista, mas é um erro grave dele,
falta de administração, pois se está faltando algo ele tem que parar o carro,
isso gera críticas e pode vir a atrapalhá-lo no futuro. Sobre a frota de carros,
existem carros batidos, com retrovisor quebrado e esses carros fazem viagem,
se forem multados infelizmente o motorista é que paga e é uma
responsabilidade grande, por exemplo, um motorista de um ônibus escolar que
carrega muitas vidas. Fala também do comentário sobre arrumar às estradas,
tem que acontecer e logo, mas não podem esquecer dos “galhos”, as chegadas
às propriedades, pois a última vez que foi feito foi no ano de eleição. Relata a
situação dos funcionários da saúde que passam por diversos lugares,
trabalham na zona rural o dia todo sem muitas vezes sem um café, deveria
haver um lugar para que se alimentassem quando trabalhassem longe de casa,
estavam almoçando nas escolas, mas às vezes cortam porque dizem não poder,
181

182. mas deveria, pois também são funcionários do município. Faz também
questionamentos aos membros da Comissão de Habitação, sobre as casas do
Batatal que parecem já está sendo concluídas, sobre a colocação da luz, rede
esgoto e calçamento de meio-fio, de quem será a responsabilidade e como
funcionará; e se as casas vão ser entregues sem piso. O vereador Tadeu
Tavares de Matos, Presidente do Conselho de Habitação responde que essa
parte cabe à Prefeitura e que já está sendo cobrado quanto a isso, pois o prazo
para entrega das casas é maio, mas em conversa com o Prefeito ele lhe disse
que logo será providenciado. Quanto ao piso, a casa será entregue com o piso
grosso e caberá ao morador fazer da maneira que quiser, terão também espaço
para construir mais dois quartos e muro, mas essas obras só poderão ser feitas
após um ano de pagamento. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que
ano passado foi aprovado um projeto em caráter de urgência para adquirir o
imóvel ao lado da Escola Pedro Paz e até hoje nada foi mexido naquele lugar,
nem mesmo uma capina estando o mato alto no imóvel, pede que o Secretário
lhe dê uma informação caso saiba de algo. O Secretário, vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves diz não saber nada a respeito, aconselha que o colega
faça um requerimento ou procure o Prefeito pedindo essa informação, pois o
imóvel foi adquirido pelo município e deve com certeza fazer parte do
cronograma de obras. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que em
ofício recebido do Executivo consta que documentos como prestação de
contas estão na Prefeitura e se quiserem é só ir até lá para analisá-los, pergunta
então ao Presidente se isso é legal, se eles não teriam que mandar para a Casa.
O Presidente diz achar que sim e que o volume dos documentos solicitados é
muito grande para que sejam tiradas cópias, e acredita que muitos documentos
182

183. mandados para a Casa nem são lidos, sendo leigo em assuntos jurídicos diz
que pedirá essa informação ao Assessor Jurídico da Câmara na próxima
quinta-feira nas reuniões de comissão. Com a palavra o vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves agradece as manifestações recebidas pela passagem
de seu aniversário, e quanto aos pedidos de prestação de contas as respostas a
muitos documentos já estão na secretaria da Casa e mesmo assim continuam
cobrando essas informações, e a Prefeitura manda no final de cada ano, início
do outro a prestação de contas completa e em pleno 2010 com toda discussão
sobre aquecimento global, redução de gastos de papel tinta, seria bom que
fossem mais compreensivos e aguardassem. Aborda o assunto Rony como
funcionário e não como seu irmão, diz então ao vereador Wagner de Paula
Rodrigues que muito lhe admira, pois o colega foi motorista da Prefeitura e
sabe do entrave burocrático que rege todo sistema administrativo, às vezes
para se comprar uma lâmpada é mais difícil que comprar um carro zero, e o
Rony tem habilitação para dirigir todos os carros que o município possui hoje.
E quando pegou a ambulância foi porque o motorista de plantão estava em
Juiz de Fora e passou na Santa Casa pegou um funcionário apto a manusear o
doente que precisavam levar, pois sozinho corria, sim, risco de fazer algo
errado, ele é um funcionário subordinado ao Secretário de Obras e ao Prefeito,
quando há determinação para fazer algum tipo de viagem, recebe ordens
expressa e está autorizado a fazer isso, não pega nenhum carro e sai por aí
passeando. E o cargo que ele ocupa há a necessidade de inúmeras vistorias,
estando, por exemplo, pleiteando uma licitação de uma oficina, ele como
encarregado do transporte tem que fazer a vistoria dessa oficina para saber se
está dentro dos moldes e nem sempre é dentro da cidade e se ele pedir um
183

184. motorista para sempre levá-lo, vai deixar o município sem mais um motorista.
E será que seria justo um ônibus escolar parado para que o motorista o leve a
Juiz de Fora somente para fazer uma vistoria? Diz ao colega Wagner de Paula
Rodrigues que apesar do esclarecimento que fez ele tem toda a liberdade de
fazer um requerimento, uma convocação para apurar os fatos, pois é uma das
obrigações do vereador apurar o que está acontecendo na municipalidade. Para
encerrar diz que recebeu um comunicado do Deputado Antônio Carlos
Arantes sobre a visita que ele e o companheiro José Antônio Fortes fizeram a
Belo Horizonte sobre a agência da CEMIG que está prevista ainda para o 1º
semestre de 2010, o que muito vai contribuir para o município, principalmente
para o comércio e produtor rural que estão sendo muito prejudicados com o
mal fornecimento da CEMIG. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que
respeita muito o colega e também a seu irmão, pois sabe que é uma pessoa de
boa índole, e não está querendo mexer em nada, estava somente comentando
que ele tem um cargo e não pode ficar andando e que o vereador foi infeliz
num comentário, a saúde tem sempre um motorista de plantão, pois é um
órgão bem organizado. Diz que se a secretaria de obras fosse desmembrada e
ele ficasse na manutenção iria funcionar exemplarmente, mas é carro de um
setor fazendo outro, misturou tudo, e se for colocado os “pingos nos is” a
Prefeitura para. Diz ainda que ele foi colocado na função de encarregado e os
demais não pegavam os carros, sabe que ele mostra boa vontade que quer
ajudar a resolver problemas, mas tem problemas maiores que ele poderia estar
resolvendo dentro do pátio, respeita mais está virando uma bagunça e se forem
pedir explicações vai ficar complicado. O vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves diz que como vereador o colega tem todo direito de fazer tal
184

185. requerimento, apontar as irregularidades e ajudar a corrigi-las, seria o ideal
para que o município fosse atendido na plenitude dos serviços como todos
esperam. O vereador José Nilton Santos Aguiar se dirige ao vereador Wagner
de Paula Rodrigues que disse que sempre tem um motorista de plantão, pois
bem, tem um motorista para Juiz de Fora e seu carro quebra, quem vai
socorrer é o motorista de plantão, aí se em Ibitipoca tem uma Kombi de obras
quebrada, sabe pra quem ligam? Sempre para o encarregado, inclusive os dois
últimos não agüentavam mais tanta ligação de madrugada, tinham que pegar
um carro no pátio e ir socorrer, ou será que eles teriam que pegar seus carros
próprios e ir atrás? Com certeza não, tem que pegar um carro do município, da
saúde, educação, obras, qualquer um e ir socorrer. O vereador Tadeu Tavares
de Matos parabeniza o colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves pela
passagem de seu aniversário desejando que Deus lhe abençoe, e quanto ao
encarregado Rony diz ter recebido muitos elogios a ele, as também houve
pessoas que questionaram sua habilitação para microônibus e ambulância, mas
tem certeza que ele tem, e ele tem boa vontade e acaba fazendo de tudo, sendo
sua função ou não, pois o vereador que tem como função legislar, votar as leis,
mas como citou o vereador Antônio Alves de Paula, acabam auxiliando,
ajudando nas questões de saúde levando pessoas a consultas, o que seria
obrigação da secretária de saúde que acaba não atendendo por um motivo ou
outro. Diz ainda que sobre a idéia do vereador Davi Pimenta Delgado de trazer
os alunos à Câmara para que conheçam o papel do vereador é muito boa, pois
a maior parte da população não sabe realmente qual é, mas o que não pode
acontecer é vereador não saber sua função e querer executar, claro que o
desejo de todos é que o povo seja beneficiado, mas cada um tem de fazer seu
185

186. papel. Não havendo mais nada a tratar o Presidente parabeniza o vereador
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves pela passagem de seu aniversário, agradece
a presença de todos e convoca para a próxima reunião dia 10/05/2010. Para
constar pede que essa ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
186

187. Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (10/05/2010), reuniu-
se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do
Quinto (5º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que se
inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves, constatando a falta do Vice-Presidente, vereador
Davi Pimenta Delgado. O vereador Davi Pimenta Delgado teve sua falta
justificada pelo Presidente, por ser mesário, Presidente da mesa de votação
dos Conselheiros Tutelares não pode comparecer a reunião. Colocada em
discussão e votação as atas dos dias 19/04/2010 e 26/04/2010 e na página 153
da ata do dia 19/04/2010 na fala do vereador José Nilton Santos Aguiar está
escrito “praça de Orvalho”, errata, o certo é “quadra de Orvalho”. Não
havendo manifestações em contrário as atas são aprovadas por sete votos a
favor e nenhum contra. Para uso da Tribuna do Plenário foram feitas duas
inscrições, Miriam Delgado Senra Duque da Associação Cultural Caminho da
Serra e Nilton Paulo Reis Júnior. A oradora Miriam Duque, coordenadora da
Associação Cultural Caminho da Serra inicia falando sobre o projeto que
tramita na Câmara que concede título de utilidade pública à Associação
Caminho da Serra, que infelizmente não poderá ser votado nessa reunião por
estar faltando documentos, mas ela e alguns associados vieram até à Câmara
para fazerem uma visita, verem como funciona uma sessão legislativa e
187

188. apresentar a Associação. A idéia dessa iniciativa surgiu através do projeto
Caminho da Serra, Rua das Artes onde os moradores da rua que dá acesso ao
Parque Estadual de Ibitipoca se uniram para revitalizar a rua e valorizar os
costumes dos moradores, primeiramente foram pintadas as casas em mutirão,
plantaram árvores nas ruas, os passeios foram arrumados para dar
acessibilidade. Essas atitudes aconteceram em 2005 e resultaram numa
associação cultural, numa biblioteca comunitária, um grupo de pessoas
voltadas para ampliação da cultura, leitura e artes em geral, práticas culturais
que resultaram no Prêmio Machado de Assis do Ministério da Cultura
transformando a Associação num Ponto de Leitura reconhecido
nacionalmente. Relata também as atividades que a Associação desenvolve,
concursos, cursos, projetos e parcerias onde consta a Câmara Municipal. A
Associação atende a alunos de todas as redes de ensino, e atualmente tem em
suas oficinas sessenta alunos fixos. Diz também que tem duas premiações: o
Ponto de Leitura do Ministério da Cultura ganhado em 2008 e uma Moção
Honrosa da Câmara Municipal de Lima Duarte. Os projetos atuais são: a
semana do meio ambiente com material reciclado e a Editora Caminhos da
Serra que fará o lançamento de cem (100) livros começando com um livro de
poesia de Marina Inácio, Dona Norma Baumgratz e Shirley Guedes. A
oradora diz que todo o trabalho é feito com muito carinho e grande parte dos
professores são remunerados com um valor muito pequeno, mas é com muito
amor e carinho por uma Lima Duarte melhor, pois a cidade pode ser pequena,
mas o povo não, pode se ter idéias grandes, geniais. Fala também das
dificuldades que teve antes de conseguir que o projeto fosse apresentado na
Casa, primeiramente por ser caro fazer os registros do Estatuto e Regimento,
188

189. acha que teria que ser pedido somente Estatuto, pois o Regimento Interno tem
que ser regido por ele, fala também com indignação sobre o Atestado de
Funcionamento que foi pedir à Prefeitura se sentiu desconsiderada pela
Assessora Jurídica Thamara Úrsula do Nascimento que lhe disse não ser
função dela fazer tal documento, que ela teria que fazer um pedido por escrito
ao Prefeito para obtenção desse atestado. Diz que a Associação sempre
trabalhou muito bem, pois sempre tiveram tudo organizado, prestação de
contas bem antes de ser registrada, que o terceiro setor, como são chamadas as
associações e as ONGS (organização não governamental), fossem respeitadas,
pois têm seu valor. Encerra agradecendo a oportunidade e convidando a todos
a conhecerem, visitarem a Associação. O vereador José Nilton Santos Aguiar
parabeniza a Coordenadora da Associação e os moradores da Rua das Artes
pelo trabalho e diz ao Presidente que um ofício tem que ser mandado ao
Prefeito para que ele reúna todo seu secretariado para uma conversa sobre as
constantes polêmicas geradas em torno do tratamento dos mesmos para com
as pessoas. A oradora Miriam Senra diz que apesar de grande parte da Rua das
Artes fazer parte da Associação a mesma não é uma associação de bairro, é
uma associação cultural, social para quem se interessa no município. O
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves parabeniza a Associação e diz
que como relator da Comissão de Legislação e Justiça todo projeto que chega
a Casa passa pela mesma para verificar se todos os detalhes estão em ordem,
infelizmente faltaram documentos ao projeto que beneficiaria a Associação,
mas diz esperar que tudo seja resolvido o mais rápido possível e que os
presentes nessa reunião estejam na próxima para acompanharem a votação
desse projeto. Com a palavra o Orador Nilton Paulo Reis diz que veio a Casa
189

190. agradecer pessoalmente a Moção de Aplauso que recebeu da Câmara,
aprovada com unanimidade. Diz que o Informativo Folha Esportiva surge para
cumprir o papel social do jornalismo, para incentivar quem gosta de esporte,
principalmente os jovens para que não fiquem no ócio e aprendam a vencer e
perder, pois é assim que se formam cidadãos completos. Agradece novamente
e diz que espera estar de volta muitas vezes, aproveita para pedir apoio a Casa
e a todos os presentes, o que cada um puder fazer direta ou indiretamente será
válido. O vereador José Nilton Santos Aguiar agradece a presença do orador e
lhe confessa que questionou a Moção por ainda não ter lido o Informativo,
mas confiou no colega Davi Pimenta Delgado e votou a favor, então agora o
parabeniza pelo belo trabalho. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves
diz estar feliz por mais um informativo na cidade e o incentiva a continuar,
pois sabe das dificuldades que aparecem. Dando continuidade a reunião é feita
a leitura dos Expedientes Recebidos da Prefeitura e Leitura de Diversos:
Ofício nº 10/2010, Ofícios nº 11/2010, Ofício nº 12/2010 e Ofício nº 13/2010
com assunto, respostas de informações do Diretor Geral do DEMAE /
Portaria nº 01/2010 da Câmara Municipal de Lima Duarte, assunto nomeação
de Comissão Especial para atualização do Regimento Interno e Lei Orgânica.
O vereador Antônio Alves de Paula que faz parte dessa comissão pede ao
Presidente que a atualização de tais documentos fosse estudado mais a fundo
essas mudanças, deixado para o próximo ano, visto que esse ano haverá
eleição para composição da mesa. O Presidente diz que não vê motivos para
tal, pois quem sempre cobrou providências sobre tais atualizações era
justamente o colega, mas pede opinião aos demais vereadores para decidir o
que fazer. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que não concorda com o
190

191. colega Antônio Alves de Paula e que esses documentos têm que ser estudados
e atualizados e já, pergunta também ao Presidente o que precisa fazer para se
desligar da Mesa Diretora como Vice-Secretário, pois a partir desse momento
está lançando sua candidatura a Presidência da Câmara Municipal. O
Presidente diz que não precisa se desligar da Mesa para candidatar, o que não
pode fazer é se candidatar ao mesmo cargo. O vereador José Antônio Fortes
diz que esses documentos têm que ser atualizados imediatamente para
continuar moralizando os trabalhos da Casa. Como mais ninguém achou
necessária a mudança de data das atualizações nos documentos fica mantida a
Resolução. / Ofício nº 35/2010 pedindo a retirado do Projeto de Lei do
Legislativo nº 07/2010 / Ofício CEMIG, assunto interrupções no fornecimento
de energia em Lima Duarte e orçamento para substituição de lâmpadas no
município / ofício nº106/2010 da Delegacia de Polícia Civil de Lima Duarte,
informando a posse da nova Delegada Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira /
Comunicado do Deputado Estadual Antônio Calos Arantes. Publicação das
indicações. Indicação nº 78/2010 “respeitosamente, ao Senhor Manoel
Gomes, Diretor Geral do DEMAE, que providencie em caráter de urgência,
uma melhora na qualidade da água na Comunidade de Palmital”, do
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Indicação nº 79/2010
“respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente providenciar uma limpeza
urgente na estrada que liga a localidade denominada Cerâmica ao Manejo”,
do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Indicação nº 80/2010
“respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que estude a possibilidade de cobrir a Quadra Poliesportiva do
191

192. Distrito de São Domingos da Bocaina, do vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves. Indicação nº 81/2010 “respeitosamente, ao Prefeito Municipal,
que determine ao setor competente, realizar as obras de melhorias na Rua
Paraíso de Alcântara, bem como tomar providências sobre o Rio do Peixe.
Indicação nº 82/2010 “respeitosamente, ao Prefeito Municipal que determine
ao setor competente fotografar pelo menos oito locais que estejam mata-
burros”, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 83/2010
“respeitosamente, ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente
realizar as obras de melhorias na estrada na comunidade de Monte Verde e
construir um bueiro na altura do Sítio do Senhor Amarildo Delgado”, do
vereador Antônio Alves de Paula. Indicaçãonº 84/2010 “respeitosamente aos
Senhores Prefeito Municipal e Diretor Geral do DEMAE, que tome as devidas
providências com relação a uma rede de águas fluviais e uma rede de esgoto
na Rua Geraldo de Paula, na Piúna, do vereador Antônio Alves de Paula .
Indicação nº 85/2010 “respeitosamente, ao Prefeito Municipal que tome as
devidas providências com relação ao esgoto e águas fluviais paradas no final
da Rua Rosaura Moreira Tavares, no Batatal”, dos vereadores Antônio Alves
de Paula, Davi Pimenta Delgado e Wagner de Paula Rodrigues. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que já foram feitos outros pedidos nesse sentido, a
última indicação foi do vereador Davi Pimenta Delgado, o trabalho no córrego
tem que ser feito com uma maquina retroescavadeira, mas o Prefeito leiloou a
que o município tinha, e como nada tem sido feito a providência a se tomar é
chamar a emissora de televisão afiliada a rede Globo, a TV Panorama, para
noticiar tal descaso. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que realmente
lá é calamidade, podendo ser visto do asfalto na BR 267, é um serviço que tem
192

193. que ser feito imediatamente e os moradores estão sofrendo principalmente
com o mau cheiro. O Secretário de Saúde já entrou em contato com o Diretor
do DEMAE que ficou de fazer a obra, mas tem que haver pressa, pois já é
assunto de saúde e calamidade pública. O vereador José Nilton Santos Aguiar
diz que não concorda em chamar a TV, pois vai denegrir a imagem do
município. O vereador Antônio Alves de Paula diz que quando fala na TV
Panorama é porque foram feitas todas as tentativas, mas nada foi feito, lá é
uma obra para ontem. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que se
preocupa e diz que o Diretor do DEMAE esteve no local com ele e a princípio
o que poderia ser feito era roçar, pois o trabalho no local tem que ser feito com
uma maquina própria e o tempo não era propício, seria necessário que se
esperasse secar um pouco para iniciar os trabalhos. Não adianta fazer
escândalo, pois é preciso esperar o momento certo das coisas, podendo
agravar o problema, tem mesmo que haver a cobrança, mas uma vez que não
há condições de realização tem que se compreender a situação do município.
O vereador Antônio Alves de Paula diz que a alegação é que não tem
máquina, mas que existe uma máquina alugada fazendo trabalhos particulares,
o que não devia acontecer, pois os particulares poderiam muito bem pagar a
hora de uma máquina e lá como bem disse o colega Wagner de Paula
Rodrigues, é assunto se saúde pública e que os nove vereadores em mutirão
poderiam estar fazendo algo. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que não
tem conhecimento dessa máquina está fazendo trabalhos particulares, mas se
tiver fazendo não está sendo cobrado da Prefeitura. O vereador José Nilton
Santos Aguiar diz que agora o vereador falou da maneira que ele entende e
que vai pedir permissão ao Prefeito para que um mutirão possa fazer alguma
193

194. coisa no local, diz ainda que deveria dar nomes quando diz que estão sendo
feitos trabalhos particulares com a máquina alugada pela Prefeitura. O
vereador Antônio Alves de Paula diz que o colega lhe entendeu errado, pois
quando fala mutirão, não é ir até lá fazer o trabalho da Prefeitura, mas se
unirem para cobrar providências e que o Regimento Interno lhe dá o direito de
não dizer nomes. Aproveita para pedir a intervenção dos vereadores da
situação que tem mais contato com o Prefeito e o Diretor do DEMAE para
interceder pelos moradores do local e que a obra seja feita logo se tratando de
zelar pela saúde dos mesmos. Todas as indicações são aprovadas por sete
votos a favor e nenhum contra. Publicados os requerimentos: Requerimento
nº 31/2010 “respeitosamente, ao Prefeito Municipal que esclareça a Câmara
Municipal o valor da obra de calçamento com bloquetes sobre o asfalto na
Rua Benvindo de Paula”, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que o Secretário de Obras Darllan Deyves Pereira
Lage, falou ao Jornal LD & CIA que recebeu R$ 985. 655,23 que foi
reprogramado para R$ 985.502,24 para realização de calçamentos, mas suas
palavras fazem entender que esse valor foi gasto na obra da Rua Benvindo de
Paula, ficando difícil de legislar, um dos papeis do vereador é fiscalizar, então
uma resposta bem convincente terá que vir acerca do requerimento pedido, se
não a saída será denunciar tal obra. O Presidente diz que fazer a denuncia é
uma prerrogativa do colega, mas a Casa já foi informada por órgãos como a
Caixa Econômica que é uma verba do Deputado Carlos Willian para
calçamento da Avenida Centenário até o Poço da Pedra, não só para a
Benvindo de Paula. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que além da
verba do Deputado Carlos Willian existem verbas de outros, como do Júlio
194

195. Delgado e não está havendo a transparência necessária, informar em quais
partes, etapa do calçamento que estão sendo usadas as verbas de determinado
Deputado. O Presidente diz que a Prefeitura também tem usado recursos
próprios, como é o caso da Rua Belo Horizonte e que todas as verbas que
estão sendo destinadas ao município tem sido apresentadas à Câmara. O
vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que de uns meses para cá sim, mas
verbas anteriores a Casa não foi informada. O Presidente diz que a Câmara
recebeu sim informações sobre a verba desse calçamento, a mesma é de 2008,
o colega não tem essa informação, pois não fazia parte da Câmara nesse ano.
Requerimento nº 32/2010 “respeitosamente, ao Presidente da Câmara
Municipal, que conceda dispensa de interstício para votação dos projetos:
Projeto de Lei do Executivo nº 17/2010 e Projeto de Lei do Legislativo nº
05/2010”, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Os requerimentos
são aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 17/2010
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 e
dá outras providências”. O Projeto é aprovado por sete votos a favor e
nenhum contra. Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2010 “Dispõe sobre a
revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do
Poder Legislativo, dos subsídios dos vereadores e dá outras providências”. O
Projeto é aprovado por sete votos a favor e nenhum contra. Colocado em
primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 04/2010 “Altera o art. 3º
da Lei Municipal nº 1504, de 08 de julho de 2009 e dá outras providências”. o
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz respeitar a opinião do
vereador José Nilton Santos Aguiar e enaltecê-lo pela iniciativa do projeto,
por ter ficado preocupado com a repercussão dessa homenagem aos
195

196. professores, mas vota contrário, prefere que continue como está, pois é uma
homenagem da Câmara Municipal e não seria, em sua opinião, adequado
transferir essa escolha para o diretor da escola. E se houve polêmica, haveria
uma maior se a escolha partisse da escola. O vereador José Nilton Santos
Aguiar diz que visitou 19 escolas, só não recebeu resposta da escola de
Orvalho, nessa pesquisa 176 professores disseram que seria bom que fosse
escolhido por eles não pela diretora, na homenagem teria um representante de
cada escola. Somente 34 professores disseram que não, 6 prefeririam um
jantar, então 80% dos professores do município estão favorável a mudança da
lei. Como o autor do projeto, o vereador Davi Pimenta Delgado não estava
presente a reunião, o vereador José Nilton Santos Aguiar pede se possível que
a votação não seja realizada. O Presidente diz que não haverá problema com a
falta do vereador Davi Pimenta Delgado, pois se trata da primeira votação e na
próxima o vereador estará presente. O vereador Antônio Alves de Paula diz
que concorda com o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves e que essa
homenagem é uma prerrogativa da Casa, dos vereadores. Diz respeitar a
opinião e pesquisa do colega, mas seu voto é contrário a alteração, pois o
mesmo é um projeto político, e a escolha também é feita por afinidade. O
vereador José Nilton Santos Aguiar diz que é por afinidade e não por
capacidade do professor e diz ter cometido um erro quando convidou parente e
amigos seus para serem homenageados, pois em pouco tempo dentro de uma
escola presenciou cada situação que os professores são obrigados a passar, que
o certo seria homenagear todos os professores do município. Os demais
vereadores também se manifestaram contrário à alteração do projeto, então
em primeira votação o projeto é reprovado por seis votos contra e um a favor.
196

197. Não havendo mais assuntos de pauta a serem tratados, o Presidente declara
livre a palavra. Com a palavra o vereador José Nilton Santos Aguiar pede
informações sobre a Lei Anti-fumo, se é uma lei federal e se está sendo
divulgada, os comerciantes cobram essa informação para saber como devem
agir. Quem o responde é o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves que
diz ainda não ter dado uma lida detalhada mas se trata de uma lei estadual, não
tão rígida como a do Estado de São Paulo, já está em vigor e o local que tem
tido maior repercussão é Belo Horizonte, o que tem que ser feito é retirar uma
cópia da lei no site da Assembléia, estudá-la para ver se será preciso alguma
adequação no município e para poder divulgá-la, pois a partir do momento que
uma lei é sancionada pelo prefeito, governador ou presidente, independente de
se ter ou não conhecimento da mesma, ela tem que fazer parte do cotidiano de
todos e ser cumprida. O vereador José Nilton Santos Aguiar questiona também
sobre o ofício que iria pedir a presença do Presidente da Vimara, pois os
moradores da Beira Rio, Matadouro e Apagão reivindicam um ônibus que vá
até lá ao menos duas ou três vezes por dia. O Presidente lhe diz que o ofício
não foi feito, mas que ele como vereador pode pessoalmente procurar os
sócios da Vimara ou fazer um ofício em nome da Câmara Municipal. Fazendo
uso da palavra o vereador Wagner de Paula Rodrigues parabeniza a
Associação Cultural Caminho da Serra pela presença e pelo belo trabalho, fala
à Mirian que lamenta a maneira que foi tratada pela Assessora Jurídica da
Prefeitura. Fala de sua felicidade por Lima Duarte agora ter uma delegada fixa
e sugere que ela seja convidada a comparecer a Casa, juntamente com o
Tenente da Polícia Militar, convidado para falar sobre a segurança do
município, para que possam conhecê-la. O vereador Prof.Luiz Henrique de
197

198. Lima Alves agradece a presença da platéia e declara sua satisfação pelo
plenário estar cheio. Diz a todos os associados do Caminho da Serra que a
votação do projeto que lhes concederia o título de utilidade pública não
aconteceu por motivos burocráticos, mas que são necessários até para que
futuramente a associação não venha a ter problemas. Com a palavra o
vereador Antônio Alves de Paula diz que sobre a Lei Anti-fumo questionada
pelo colega José Nilton Santos Aguiar, tem um anti-projeto de uma lei com o
mesmo teor, elaborado pelo Assessor Jurídico da Câmara, Marco Antônio
Xavier nos moldes da lei municipal de São Paulo, o que falta é ser publicado e
colocado em votação. O vereador Wagner de Paula Rodrigues pede uma parte
e diz está havendo uma discussão junto ao Governo sobre qual vai ser o gestor
fiscalizador dessa lei em Minas Gerais, por isso, não adianta criar uma lei
municipal enquanto não for decidido o responsável por tal tarefa. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que concorda com as palavras do colega, mas
nada impede que seja votada com o legislativo como órgão fiscalizador. Fala
também sobre o slogan da atual administração, “Trabalho e Transparência”,
mas que infelizmente não existe, no início da administração se encontrava em
algumas obras placas com dizeres como: ‘Aqui está sendo aplicado seu IPTU’,
hoje não se sabe, se nas obras realizadas estão sendo usados recursos próprios
se é alguma emenda parlamentar, ficando a mercê do Prefeito em responder
tais questionamentos, que os faz quando e da maneira que quer. Diz também
que a situação financeira do município na última audiência pública do
executivo era de R$ 1.047.560,65 (um milhão quarenta e sete mil quinhentos e
sessenta reais e sessenta e cinco centavos), o que não explica a falta de
limpeza do córrego do Batatal que tem sido pedido há dois anos pelo vereador
198

199. Davi Pimenta Delgado; a ponte dos Baías, já há um ano e meio que era
passagem dos caminhões de areia que agora estão passando pelo bairro Batatal
e danificando o calçamento; a ponte da Capoeira onde foi feito um paliativo
que não é o ideal. Então fica a questão, com uma disponibilidade dessa para
onde está indo o dinheiro. Tem também a questão dos mata-burros, onde dois
deles o vereador José Nilton Santos Aguiar junto com a comunidade do local
construirão pontes, o que respeita, mas não concorda por ser obrigação do
executivo. Também não foram feitas a ponte da Várzea do Brumado, o muro
de arrimo no bairro Piúna, obras na Rua Paraíso de Alcântara no Rio do Peixe
que precisam de urgência, o município nunca recebeu tanta verba quanto nas
duas ultimas administrações do Prefeito, Geraldo Gomes de Souza e pouco
está sendo feito, não sabe se é por falta de vontade política ou incompetência.
O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves pede uma parte e diz que não
se pode pegar esse vulto de R$ 1.000.000,00 (um milhão), e dizer a Prefeitura
tem isso em caixa, porque por lei ele é obrigado a separar porcentagens para
aplicar na saúde, educação e outros serviços mais que é obrigada a prestar,
pois quem vê essa quantia pensa que ele pode fazer muita coisa, mas existem
as amarras da legislação federal, pois tem que cumprir o que a lei determina.
O município precisa de uma máquina, mas nesse R$ 1.000.000,00 não pode
ser tirada uma quantia para tal compra mesmo com a extrema necessidade do
município, quem olha a prestação de contas acha que a Prefeitura tem esse
dinheiro disponível em caixa, mas esse dinheiro está todo destinado. O
vereador Antônio Alves de Paula diz que o que entendeu foi que essa verba
existe, que está disponível e que deve ser para obras prioritárias como a da
Piúna que já passou da hora de ser feita. O vereador Prof.Luiz Henrique de
199

200. Lima Alves diz que sobre a obra da Piúna ele já foi diversas vezes até lá,
dentre essas, duas acompanhado pelo Prefeito e pelo Secretário de Obras e a
Prefeitura já fez um serviço paliativo, possível até então, conversaram com
moradores e se sabe que a situação é preocupante, mas a Prefeitura precisa de
uma máquina para entrar no local e organizar a passagem do córrego. Com a
palavra o vereador Tadeu Tavares de Matos diz que em relação às indicações
optou por fazê-las diretamente em ofício para o Prefeito ao invés de fazer ao
Secretário de Obras, Darllan Deyves Pereira Lage, porque ele por vezes não
quer nem os ouvir, fala ter em mãos pedidos que poderiam ser transformadas
em vinte e seis indicações. E que o Secretário de Obras foi realmente infeliz
em suas declarações ao Jornal LD & CIA mostrado pelo colega Antônio Alves
de Paula, pois deixou dúvidas quanto ao gasto da verba destinada a
calçamentos no município comprometendo a administração. Parabeniza a
Associação Cultural Caminho da Serra pela presença, pela apresentação da
associação e seus trabalhos o que infelizmente não é feito por todas, como a
prestação de contas que nem todas mandam a Casa. Diz também que o projeto
que concederia título de utilidade pública não foi votado por falta de
documentos, mas tranqüiliza os associados que com a providencia dos
faltantes, com certeza será aprovado. Não havendo mais assuntos a tratar o
Presidente agradece a presença de todos, deseja uma boa noite, não deixa
previamente convocada a próxima reunião e para constar pede que esta ata
seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
200

201. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (24/05/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (2ª) Reunião Ordinária do
Quinto (5º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que se
inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves constatando a presença de todos os edis. Para uso da
Tribuna houve uma inscrição, Cirinéia M. de Souza Oliveira, moradora do
bairro Cruzeiro veio à Casa relatar um fato ocorrido em sua residência no dia
19 de maio, um problema na rede de esgoto que ocasionou a entrada de
dejetos em todos os cômodos de sua casa. Fala das ligações que fez para o
órgão competente, da visita do encarregado e alguns funcionários que foram
analisar o problema e ficou de retornar para execução do reparo, o que não
aconteceu. No fim da tarde sua casa foi invadida pelo esgoto e o DEMAE já
tinha encerrado suas atividades, relata ter ido à casa do Diretor Geral do
DEMAE, Senhor Manoel Gomes que depois de muita insistência e da ameaça
de fazer um boletim de ocorrência, a acompanhou até sua residência para ver a
situação. A oradora reclama do atendimento e acha que o atendimento de sua
solicitação foi preterido por motivos pessoais. Diz que, por causa do ocorrido
foi obrigada com sua família a ficar longe de casa por dois dias, sem contar o
prejuízo material que sofreu. Pede aos vereadores que a situação seja
averiguada e que sejam também apuradas as razões que o encarregado e o
201

202. Diretor Geral do Departamento lhe deram sobre o acontecido. Passa-se a
Leitura de Expedientes Recebidos da Prefeitura Municipal e Leitura de
Diversos: Ofício nº 19/2010 do DEMAE, resposta a solicitação de
esclarecimentos dos vereadores Geraldo Fonseca Neto, Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves e José Nilton Santos Aguiar, referente à reclamação da Sra.
Cirinéia sobre o esgoto que invadiu sua casa. / Nova lista da Composição do
Conselho Tutelar de Lima Duarte para o triênio 2010-2013, após a
desistência da Candidata eleita Ana Maria de Almeida, em exercer a função. /
Ofício Car gabdf 222/2010 encaminhando cópia do ofício recebido do DNIT
sobre a reformulação dos quatro trevos que dão acesso ao município de Lima
Duarte, do deputado estadual Dimas Fabiano. / Ofício de 13/05/2010, assunto,
alteração do Razão Social da Instituição de Longa Permanência para Idosos
“Lar São Vicente de Paulo”. Publicados os Projetos de Lei do Executivo:
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2010 “Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras
providências”. Projeto de Lei Ordinária nº 19/2010 “Dispõe sobre a
abertura de crédito suplementar e dá outras providências”. Projeto de Lei
Ordinária nº 20/2010 “Dá denominação de UBS ANA DELGADO CAMPOS
(dona Anita) a Unidade Básica de Saúde localizada na rua da Conquista no
bairro Poço da Pedra”. Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2010 “Altera a
Lei Municipal nº 1259, de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências”.
Passando ao Grande Expediente, publicação e votação das Proposições:
Indicação nº 86/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de
Souza, Prefeito Municipal, determinar a colocação de no mínimo, 03 (três)
postes, na Rua Raul Fonseca”, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação
202

203. nº 87/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, construir redutores de
velocidade na Avenida Presidente Kennedy, Bairro Afonso Pena”, do
vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 88/2010 “respeitosamente ao
Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude junto
ao setor competente, colocar corrimão na escadaria da Praça Vigário Maia,
Igreja Matriz”, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 89/2010
“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente instalar lixeiras na sede do
Distrito e na estrada do Parque de Conceição de Ibitipoca”, dos vereadores
Davi Pimenta Delgado e José Antônio Fortes. Indicação nº 90/2010
“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente, reforçar a pintura das faixas
de pedestres nas ruas da cidade”, do vereador Davi Pimenta Delgado.
Indicação nº 91/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de
Souza, Prefeito Municipal, que determine a colocação de, no mínimo, 03
(três) postes na parte que se encontra sem iluminação na Avenida Centenário,
Centro, próximo à oficina do Senhor Lucimar”, do vereador Davi Pimenta
Delgado. Indicação nº 92/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente,
construir um redutor de velocidade à Rua José de Sales, próximo ao número
306”, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 93/2010
“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente, tampar os buracos na Rua
Sete de Setembro”, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 94/2010
203

204. “respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente realizar obra de reforma no
asfalto da Rua Jacinto Honório, no final da rua em frente ao Açougue
Imparcial, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 95/2010
“respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que faça cumprir o Código de Postura do Município e determine o
setor competente realizar obras de acessibilidade nos passeios e calçadas do
município, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 96/2010
“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que junto a Secretaria de Obras, estude a possibilidade de
completar o calçamento da rua que dá acesso ao campo de futebol, no
Distrito de Ibitipoca”, do vereador José Antônio Fortes. Indicação nº 97/2010
“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que viabilize junto a Secretaria de Obras, a construção de um
muro do lado esquerdo do Posto de Saúde do Distrito de Conceição de
Ibitipoca”, do vereador José Antônio Fortes. Em relação a indicação nº
88/2010, o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves vota contrário a sua
aprovação, diz achar que a escada que precisa de corrimão é a localizada atrás
da Igreja que dá acesso à “Rua do Capim”, e que achar que um corrimão
mudaria a estética, a fachada da Igreja Matriz. Todas as indicações com
exceção da nº 88/2010 são aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra.
A indicação nº 88/2010 á aprovada por sete votos a favor e um contra.
Requerimento nº 33/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo
Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que esclareça a esta casa se a relação
de funcionários que prestam serviço ao município de Lima Duarte, receberam
204

205. 13º salário no ano de 2009. A relação destes funcionários em resposta ao
requerimento nº 50/2009/SC, do dia 14 de abril de 2010 e que esclareça
também o cargo de serviços prestados de concessão de serviços públicos, ora
ocupado por Cláudia da Silva Rolim Cosendly, com salário de R$1.540,00,
que esclareça ainda se o Dr. Alcides Freitas de Oliveira recebe por serviços
prestados como advogado trabalhista ou se recebe salário fixo de R$1.000,00
(um mil reais) mensal”, do vereador Antônio Alves de Paula. Requerimento
nº 34/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Fonseca Neto,
Presidente da Câmara Municipal, que conceda dispensa de interstício para
votação do Projeto de Lei do Executivo: n.º 016/2010 – Reconhece de
Utilidade Pública a Associação Cultural Caminho da Serra com sede na
cidade de Lima Duarte-MG e dá outras providências e ao Projeto de Lei
Legislativo: nº 06/2010 – Denomina ruas na comunidade de São José do
Capoeirão no município de Lima Duarte-MG e dá outras providências”, do
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Requerimento nº 35/2010
“requerem ao Sr. Ney Carvalho de Paula, Provedor da Santa Casa de
Misericórdia de Lima Duarte, esclarecimentos sobre um fato ocorrido na
noite do dia 17 (dezessete) próximo passado, que ficamos sabendo
oficiosamente, quando uma senhora deu entrada na Santa Casa com fortes
dores abdominais e não recebeu atendimento por recusa do médico de
plantão. Este simplesmente disse que não iria atendê-la, o que se confirmou,
pois realmente ela voltou para casa sem receber os atendimentos adequados.
O pior, segundo informações, é que esse fato não foi o único, pois na mesma
noite, outra senhora, de idade avançada, também foi ao hospital sentindo
dificuldades em respirar e também não foi atendida, sendo que ela voltou na
205

206. manhã do dia seguinte e depois de atendida, constatou-se que o caso dela
inspirava cuidados, tanto é verdade, que tal senhora teve que ser internada”,
os vereadores Antônio Alves de Paula e Wagner de Paula Rodrigues.
Colocados em votação os requerimentos, o vereador José Nilton Santos
Aguiar vota contrario a aprovação do requerimento nº 35/2010 por falta dos
nomes das pessoas envolvidas. Os requerimentos nº 33 e 34/2010 são
aprovados por oito votos a favor e nenhum contra, o requerimento nº 35/2010
é aprovado por sete votos s favor e um contra. Votação dos Projetos: Projeto
de Lei do Executivo n.º 016/2010 “Reconhece de Utilidade Pública a
Associação Cultural Caminho da Serra com sede na cidade de Lima Duarte-
MG e dá outras providências”. De acordo com o requerimento nº 34/2010 é
votado com dispensa de interstício, é aprovado em primeira (1ª) e segunda
(2ª) votação por oito votos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei do
Legislativo nº 04/2010 “Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº1504, de 08 de
julho de 2009 e dá outras providências”. Colocado em segunda (2ª) votação o
projeto é reprovado por sete votos contra e um a favor. Projeto de Lei do
Legislativo nº 06/2010 “Denomina ruas na comunidade de São José do
Capoeirão no município de Lima Duarte-MG, e dá outras providências”.
Votado com dispensa de interstício, é aprovado em primeira (1ª) e segunda
(2ª) votação por oito votos a favor e nenhum contra. Por problemas técnicos
não foi possível acesso a gravação dessa reunião, por isso a palavra livre não
contará nesse ata. Terminados os assuntos a serem tratados o Presidente
encerra a sessão agradecendo a presença de todos e deixa a convocação para a
Audiência Pública – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Lima
Duarte no dia 31/05/2010 às 18 horas. Deixa marcada também, para o dia
206

207. 07/06/2010, uma Audiência Pública com o Conselho do Patrimônio Histórico
às 18 horas no Prédio da Câmara Municipal. Para constar pede que esta ata
seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
207

208. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (31/05/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Audiência Pública do
Quinto (5º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos dando boas
vindas aos vereadores de Pedro Teixeira presentes: Donizete da Silva,
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Teixeira e José Geraldo dos Reis e
o Presidente do Parlamento Juvenil, Anderson de Paula Oliveira. A chamada
dos vereadores é feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves contatando a ausência, justificada, dos vereadores Antônio Alves de
Paula e José Nilton Santos Aguiar. Colocada em votação e discussão a ata do
dia 24/05/2010. Como houve defeito na gravação a ata não contém a palavra
livre, por isso e por causa da ausência dos dois vereadores, fica decidido que
deixará para ser discutida e aprovada na próxima reunião, para que cada
vereador possa analisá-la, e o que sentir necessidade, poderá pedir a inclusão
do assunto que falou de importante e acha que deve constar na mesma. O
vereador Tadeu Tavares de Matos diz que sobre a reunião passada o que falou
e tem que ser registrado é a falta de respeito, para com os vereadores e a Casa,
da oradora Cirinéia, que chegou a dizer que se alguém não a quisesse ouvir
poderia se retirar. E nenhum vereador teria de fazê-lo visto que a Câmara é
seu local de trabalho e que a partir de agora houvesse mais rigidez quanto às
regras que o orador tem que seguir para fazer uso da Tribuna, não podendo de
forma alguma fugir do assunto proposto e acima de tudo agir de maneira
208

209. respeitosa. Antes de dar início a Audiência de Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal, o Presidente pede licença aos presentes para que sejam
publicados e votados alguns documentos que têm certa urgência. O Secretário,
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura dos Expedientes
Recebidos da Prefeitura e Leitura de Diversos: Ofício nº36/2010 do Secretário
Municipal de Fazenda, Diogo Machado de Souza solicitando a data de 31 de
maio para realização de Audiência Pública para apresentar a Demonstração da
Receita e Despesa do Município no primeiro quadrimestre de 2010. Ofício nº
161/2010 GP (gabinete do Prefeito), encaminhando Projeto de Lei Ordinária
nº 21/2010 “Dispõe sobre contribuição de transferência corrente à entidade
que menciona, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Legislativo nº
09/2010 “Altera o Inciso II do Art. 2º da Lei Municipal nº 996, de 09 de abril
de 1997, inclui o inciso V no citado artigo da referida Lei e dá outras
providências”. Publicação e votação do Requerimento nº 37/2010
“respeitosamente ao Presidente da Câmara Municipal, Geraldo Fonseca
Neto, que conceda dispensa de interstício para votação do Projeto de Lei do
Executivo nº 20/2010 e Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2010”, do vereador
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. O requerimento é aprovado por seis votos
a favor e nenhum contra. Primeira (1ª) e segunda (2ª) votação do Projeto de
Lei Ordinária nº 20/2010 “Dá denominação de UBS ANA DELGADO
CAMPOS (Dona Anita) a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua da
Conquista, no Bairro Poço da Pedra”. O projeto é aprovado por seis votos a
favor e nenhum contra. Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2010 “Altera a
Lei Municipal nº 1259, de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências”.
Colocado em primeira (1ª) e segunda (2ª) votação, o projeto é aprovado por
209

210. seis votos a favor e nenhum contra. O presidente agradece a compreensão para
a resolução dos assuntos urgentes, registra a presença do Prefeito Geraldo
Gomes de Souza e passa a palavra ao Secretário Municipal Diogo Machado e
sua equipe para dar início à apresentação do Executivo. A apresentação é
iniciada pelo Contador Luiz Roberto Figueiredo que diz que a mesma tem o
objetivo de demonstrar o desempenho da Administração de Lima Duarte no
primeiro quadrimestre do ano de 2010, assim como avaliar o cumprimento das
metas fiscais previamente estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
1.Gastos com a Educação Pública
2.FUNDEB
3.Resumo da Execução da Despesa
4.Gastos com a Saúde Pública
5.Resumo da Execução da Receita
6.Despesas de Pessoal
7.Metas Bimestrais de Arrecadação
8.Situação Financeira
Saúde:
Impostos 124.938,76
Transferências Correntes 3.476.334,11
Outras Receitas Correntes 29.424,54
Transferências de Capital 0,00
BASE DE CÁLCULO 3.630.697,41
Valor Legal Mínimo (15 %) 544.604,61
210

211. Gastos nas ações de saúde 633.136,24
Percentual aplicado 17,44 %
Educação:
Impostos 124.938,76
Transferências Correntes 3.476.334,11
Outras Receitas Correntes 29.424,54
Transferências de Capital 0,00
BASE DE CÁLCULO 3.630.697,41
Valor Legal Mínimo (25 %) 907.674,35
Gastos nas ações de educação 870.787,57
Percentual aplicado 23,98%
FUNDEB:
Transferência de recursos do 890.863,77
FUNDEB
Receitas de Remuneração de 2.422,53
211

212. Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados – FUNDEB
Base de Calculo 893.286,30
Valor Legal Mínimo 60% 535.971,78
Valor Aplicado 494.738,31
Percentual Aplicado 907.674,35
Aplicado na educação 55,38 %
Percentual aplicado 749.782,20
Execução da Despesa:
Descrição Atualizada Realizada
Despesas Correntes 16.816.268,00 4.592.719,09
Despesas de Capital 4.350.780,00 141.866,51
Reserva de 2.000,00 0,00
Contingências
Total Despesas 21.169.048,00 4.734.585,60
Execução da Receita:
Descrição Evolução Até Abril 2009 Até Abril 2010
Até Abril 2010
Receita Tributária -8,41% 171.695,24 157.256,64
Receita de 7,61% 68.493,83 73.707,71
Contribuição
Receita -49,00% 136.079,28 69.402,06
Patrimonial
212

213. Receita de Serviço 41,16% 248.019,31 350.097,41
FPM 1,30% 2.332.990,38 2.363.213,09
ICMS 23,44% 647.336,45 799.064,62
IPVA 10,65% 262.098,18 290.010,19
IPI 26,32% 11.325,81 14.307,02
FUNDEB 21,27% 734.606,66 890.863,77
Convênios - 0,00 0,00
Corrente
Outras -22,72% 875.369,31 676.484,89
Transferências
Outras Receitas 46,79% 101.358,92 148.780,86
Correntes
Soma 4,35% 5.589.373,37 5.833.188,26
Redutora 6,60% 652.202,74 695.222,05
FUNDEB
RCL 4,07% 4.937.170,63 5.137.966,21
Execução de Receita
Prevista LDO Realizada Diferença
Receitas 19.415.728,00 5.833.188,26 (13.582.539,74)
Correntes
Receitas 2.394.000,00 147.500,00 (2.246.500,00)
de Capital
(-) Dedução do 2.288.655,00 695.222,05 1.593.432,95
FUNDEB
Soma 19.521.073,00 5.285.466,21 (14.235.606,79)
Despesa de Pessoal
Na Lei Responsabilidade Fiscal, no art. 18, § 2º: “A despesa total com pessoal
será apura somando-se a realização no mês em referência com as dos onze
imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência”.
213

214. Receita Corrente Líquida 16.049.150,33
Despesa total com pessoal (Executivo) 7.964.613,72
Percentual Aplicado 49,63%
Metas Bimestrais de Arrecadação:
Bimestre Metas Receita Diferença
de arrecadação Arrecadada
1º 2.654.611,00 2.712.965,13 58.354,13
2º 2.681.380,00 2.572.501,08 (108.878,92)
3º 2.993.793,00 0,00 (2.993.793,00)
4º 2.630.182,00 0,00 (2.630.182,00)
5º 2.613.179,00 0,00 (2.613.179,00)
6º 5.947.928,00 0,00 (5.947.928,00)
Total 19.521.073,00 5.285.466,21 (14.235.606,79)
Situação Financeira
Situação em 30/04/2010 – Prefeitura Municipal Total
1. Ativo financeiro disponível 3.194.119,82
2. Valores compromissados
Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 3.306,26
Restos a Pagar Processado em 2007 50,67
Restos a Pagar não Processado 2007 213.488,04
Restos a Pagar de 2008 – Processado 444,55
Restos a Pagar de 2008 – Não Processado 414.082,64
Restos a Pagar de 2009 – Processado 6.607,07
214

215. Restos a Pagar de 2009 – Não Processado 577.504,87
Despesas a Pagar 328.763,33
Despesas 129.432,26
_____________
Soma 1.673.679,69
3. Coeficiente de liquidez (1/2) 1,91
4. Disponibilidade financeira (1-2) 1.520.440,13
_______________________________________________________________
Nota: O Coeficiente de liquidez indica quantos reais existem imediatamente
disponíveis para pagar cada R$ 1,00 de Dívida de curto prazo.
Terminando a apresentação, sobre os dez anos da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) deixa o seguinte trecho tirado da Internet: “APESAR DE
FAVORÁVEIS À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), OS
BRASILEIROS NÃO TÊM O HÁBITO DE ACOMPANHAR SEU CUMPRIMENTO
DE PERTO. É ISSO O QUE REVELA UMA PESQUISA FEITA COM MIL
ENTREVISTADOS DAS CINCO REGIÕES DO PAÍS E DIVULGADA PELA ÁREA
DE PROJETOS DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). PELO
LEVANTAMENTO, 85% DOS PARTICIPANTES SÃO FAVORÁVEIS ÀS
NORMAS QUE JÁ ESTÃO EM VIGOR NO BRASIL HÁ 10 ANOS ANTE 10%
QUE SÃO CONTRA E 5% QUE NÃO SABEM OU NÃO RESPONDERAM. A
PESQUISA, INTITULADA ‘‘10 ANOS DE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
- HISTÓRICO DE DESAFIOS’’, DETECTOU QUE 45% DOS CIDADÃOS NÃO
ACOMPANHAM O CUMPRIMENTO DA LRF CONTRA 42% QUE SEGUEM AS
NOVIDADES ÀS VEZES, E DE APENAS 11% QUE FAZEM O
ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO. ISSO PORQUE 58% DOS
ENTREVISTADOS INFORMARAM QUE CONHECEM A LEI OU QUE PELO
MENOS JÁ OUVIRAM FALAR NELA, ENQUANTO 39% DISSERAM NUNCA
215

216. TER TIDO”. CONHECIMENTO SOBRE O ASSUNTO E 2% RELATARAM QUE
OUVIAM SOBRE LRF PELA PRIMEIRA VEZ DURANTE A PESQUISA”. O
contador diz que em Lima Duarte a Audiência Pública para Prestações de
Contas acontece desde 2006, mas apesar da Lei ser de 2000, ainda existem
municípios que nunca fizeram. Diz que a LRF é uma lei muito importante,
veio regulamentar a questão de pessoal, onde antes existia muito cabide
eleitoral, limitou os gastos, não podendo ser gastar mais do que se arrecada.
Terminada a apresentação Luiz Roberto se põe a disposição para esclarecer
qualquer dúvida. O Presidente deixa livre a palavra para que os vereador
possam fazer perguntas. A primeira pergunta é feita pelo Presidente que pede
ao Contador que lhe diferencie os itens 2 e 3, Gastos com a Educação e
FUNDEB. O Contador diz que a Saúde, Educação e FUNDEB em si não
fazem parte da Lei de Responsabilidade Fiscal, seus percentuais válidos são
somente os de 31 de dezembro, mas prefere trazer para a Audiência porque é
uma forma de transparência. Diz que fora o pagamento dos Professores que é
pago com recursos próprios da Educação, demais funcionárias da área podem
ser pagos com verba do FUNDEB. Fala também que a verba do FUNDEB
pode ser usada para vários pagamentos na Educação, e que se até esse
momento se tudo feito pela Educação no município tivesse sido realizado com
recursos próprios, o Executivo já teria gastado os 25% que a LRF exige. Com
a palavra o Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza diz ser um prazer
estar na Câmara, num momento de democracia e transparência. Diz que torce
para que a LRF continue em vigor para que o país tenha um crescimento
honesto. Fala que no município a administração pública tem sido orientada por
relatórios mensais realizados pela Consultoria Planejar. O Prefeito fala
216

217. também sobre a economia que é feita programando os gastos até o fim do ano,
para que não se tenha surpresas, uma arrecadação inferior aos gastos. Dia que
olhando a planilha se tem a impressão que está sobrando dinheiro, mas não
está, somente na escola do Batatal de início será gasto cerca de R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Desse dinheiro R$ 70.000,00 (setenta
mil reais) foi conseguido pelo vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves
com um deputado de sua base aliada e a Prefeitura vai entrar com
aproximadamente R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), dinheiro do
FUNDEB ou recursos próprios. O Prefeito diz que o chamado “recursos
próprios” são recursos que o prefeito pode gastar onde achar melhor para o
município, na saúde, na educação, numa praça, numa rua, num festival,
exposição e outros. Diz que a Prefeitura tem hoje mais ou menos R$
800.000,00 (oitocentos mil reais) de economia, recursos próprios. E que
recursos vinculados são aqueles que tem de ser gastos somente no
departamento já destinado. O Prefeito aproveita o momento para pedir a todos
os vereadores, situação e oposição, que aproveitando esse momento de eleição
peçam a seus deputados recursos para o município, pois muitos levam votos
da cidade e não dão nada em troca. Diz que os vereadores Tadeu Tavares de
Matos e José Antônio Fortes e o já citado Prof.Luiz Henrique de Lima Alves
conseguiram ajuda para o município e que o vereador Antônio Alves de Paula
está vendo a questão dos “mata-burros” com o deputado Dimas Fabiano. Diz
que está de braços abertos esperando esses recursos e que ser oposição é um
direito, pois a oposição também é construtiva. E que para o progresso do
município o prefeito não pode estar sozinho tem de haver união, um elo entre
Executivo, Legislativo e o povo. Diz que o vereador que conseguir recursos
217

218. para o município será citado, será divulgado porque o município que estará
crescendo. O prefeito fala que a apresentação que acabou de acontecer será
realizada até o fim de seu governo e que os vereadores tem que cobrar esse
tipo de ação porque é importante saber onde o município estar investindo seu
dinheiro. Diz que alguns deputados já estão deixando recursos no município e
o que o deixa muito feliz, e que até semana passada a cidade conseguiu R$
800.000,00 de recursos do Governo do Estado. Os calçamentos, as praças
continuarão a serem feitos, dando continuidade aos investimentos no
município. Aproveita a oportunidade para pedir a platéia presente que
convidem mais gente para participar de audiências públicas, pois esse é o
momento da população está compartilhando com o Poder Público os
investimentos da cidade, o momento de cobrar realizações e obrigações do
Poder Público. Diz que a população tem que ter a consciência de que o Poder
Público nada mais é que empregados do povo. Fala também que não tem mais
pretensões políticas, apesar de não negar que gostaria de fazer seu sucessor, e
que se oposição ganhar vai ficar torcendo para que continue dando progresso a
cidade. O Presidente diz que ao Prefeito que no inicio de sua fala disse que é
um prazer está na Câmara, mas que o prazer com certeza é de todo
Legislativo, pois isso é história no município é a primeira vez que se tem
notícia da participação do prefeito em uma reunião. Não havendo mais
nenhuma manifestação quanto ao assunto da audiência pública o Presidente
deixa livre a palavra para que sejam feitos questionamentos sobre outras
questões. O Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza se colocou a
disposição para esclarecer todo tipo de questionamento. Aconteceu então, por
mais de duas horas um bate papo amigável entre o chefe do Poder Executivo e
218

219. os representantes do Legislativo, onde foram sanadas dúvidas sobre convênios
como o da rodoviária, obras, calçamento, inaugurações e até mesmo sobre o
relacionamento Executivo-Legislativo, Prefeito-Oposição. Terminados os
assuntos a serem tratados o Presidente agradece a presença do Secretário
Municipal de Finanças Diogo Machado, Secretário de administração Leonardo
Machado, ao Contador Luiz Roberto aos demais presentes, convoca os
vereadores para a próxima Audiência Pública com o Conselho do Patrimônio
Histórico no dia 07/06/2010 às 18 horas no prédio da Câmara Municipal. Para
constar pede que essa ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
219

220. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (07/06/2010), reuniu-
se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (1ª) Audiência Pública do
Sexto (6º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos, que se
inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves constatando a ausência do vereador Tadeu Tavares
de Matos e a falta do vereador Walter de Paula Neves. O presidente diz aos
presentes que antes do início da audiência pública serão feitas algumas
publicações. Expedientes Recebidos da Prefeitura Municipal e Leitura de
Diversos: Ofício nº 1088/2010 agradecendo convite para Audiência Pública
sobre Patrimônio Histórico de Lima Duarte enviado pela Promotoria Estadual
de Defesa do Patrimônio Cultural e Artístico. / Ofício nº 08/2010 da Escola
Balão Azul agradecendo convite para Audiência Pública. / Convite da
Associação de Moradores e Amigos do Monte Verde para Festa de Cavaleiros,
dia 21 de agosto de 2010 e V Encontro de Cavaleiros na mesma data. / Ofício
nº 177/2010 GP encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 22/2010. Projeto
de Lei Ordinária nº 22/2010 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
no valor de R$ 206.500,00 e dá outras providencias”. O Presidente diz que o
convite para essa Audiência foi enviado ao Prefeito, à Vice-Prefeita, aos
Conselheiros do Patrimônio Histórico, aos Diretores e professores das Escolas
Estaduais, Municipais e Particulares, às Associações de Moradores, Paróquias,
220

221. Parlamento Juvenil, à Defensoria Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural,
ao Arcebispo Metropolitano de Juiz de Fora e vereadores municipais. Diz se
tratar de assunto importante e que interessa a toda população limaduartina, e
como o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves é o representante da
Câmara no Conselho do Patrimônio Histórico passa a ele a palavra para que
dê continuidade à reunião e início à Audiência Pública. O vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves inicia desejando boa noite a todos os presentes e diz
terem preparado uma apresentação bem didática que se iniciaria com a fala do
Presidente do Conselho, Sérgio Adriany de Paula também Secretário
Municipal de Turismo, Cultura e Meio-Ambiente, mas por estar participando
de uma reunião não pôde chegar a tempo. Faz a abertura e fala em nome do
Presidente do Conselho, Fátima Aparecida Vieira (Fatinha). Primeiramente é
mostrado um mapa da região, sinalizando os locais onde existem bens
tombados: São José dos Lopes, São Domingos da Bocaina, Conceição de
Ibitipoca e alguns povoados. Fátima fala do Departamento de Cultura, o que
ele faz dentro da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. Diz que o
Departamento gere, incentiva, fomenta as manifestações culturais, atrelando à
preservação da história e dos bens culturais do município, organiza os
principais eventos do município, como: carnaval, exposição, aniversário da
cidade e outros. Dá apoio a festas e ventos de paróquias, também a gincanas,
festivais de musica e outras iniciativas que acontecem na cidade. O
Departamento realiza o inventario do Patrimônio Histórico e Cultural que é
enviado anualmente ao IEFHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico) que é o órgão que gere o Patrimônio. Apresenta o organograma da
Secretária de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, seus departamentos e
221

222. respectivos funcionários e os membros do Conselho Municipal do Patrimônio
Histórico de acordo com a Portaria nº 78/2009. Membros titulares: Sérgio
Adriany – Presidente; Marcelo Henrique Pereira – Secretário; Ademir
Nogueira de Ávila; Luiz Henrique de Lima Alves; Paulo Afonso Vieira e
Isabela Pimenta Carvalho Guedes. Os Suplentes: Fátima Aparecida Vieira;
Miriam Delgado Senra; Ricardo Aguiar Campos; Davi Pimenta Delgado;
Elisabeth Aparecida de Aguiar e Luciana Alves de Paiva. Com a palavra o
membro do Conselho, Professor Ricardo Campos que apresenta os bens
tombados. Ricardo antes da apresentação dos bens faz a definição de
Patrimônio Histórico e porque é importante preservá-lo. Ricardo diz que o
Patrimônio Histórico pode ser dividido em três partes: o bem material que
pode ser móvel ou imóvel; o bem imaterial, exemplo, a receita do pão de
queijo mineiro, festas folclóricas e os recursos naturais, cachoeiras, serras.
Diz que o Patrimônio é uma memória coletiva, é a identidade da população
porque um bem para ser tombado precisa ter um significado para a sociedade,
uma importância histórica. Ricardo diz que são muitos os bens tombados em
Lima Duarte, por isso em sua relação não constam todos. Diz que os Prédios
da Prefeitura e da Câmara são tombados, e que é mais comum serem
tombados prédios públicos porque os privados precisam da intervenção do
proprietário. Na Prefeitura além do prédio tem alguns bens móveis que
também são tombados como o relógio, jogo de cadeiras e outros. Junto com o
tombamento do prédio da Câmara foi tombado o livro de ata de instalação do
município. Diz que o prédio da Igreja da Matriz não é tombado, mas existem
peças em seu acervo que são, o relógio e cinco imagens. Cita vários outros
bens tombados e faz uma observação, que das peças sacras a maioria faz parte
222

223. do Patrimônio Tombado do município. O vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves diz que até o ano de 2009 o município não tinha a obrigação de
gastar além de 20% do recurso com Patrimônio, o Prefeito podia gastar essa
porcentagem com folha de pagamentos, eventos não necessariamente com a
preservação do bem. Mesmo assim em 2008 foi aprovada a Lei nº 1470,
Instituindo o Fundo de Apoio a Cultura, uma lei municipal que de certa forma
garantia esse recurso e essa preservação dos bens materiais. Essa Lei nº 1470
em 2009 precisou sofrer modificações haja vista que o Estado de Minas criou
uma lei obrigando o município a gastar 50% com o bem tombado e os outros
50% poderiam ser gastos com folha de pagamentos, promoções culturais e etc.
O Decreto nº 02/2010 regulamenta a Lei nº 1578. Luiz Henrique diz que a
pontuação do Patrimônio está diretamente ligada ao recurso que vem para o
município através da Lei Robin Wood, em 2003 a pontuação do município era
6 (seis), em 2004 7,65 (sete ponto setenta e cinco), em 2005 foi para 3,9 (três
ponto nove). Essa queda brusca aconteceu porque nos anos de 2003/2004 o
município contava com uma assessoria, que fazia toda parte de inventário e a
partir de 2005 a Prefeitura de Lima Duarte assumiu essa responsabilidade e
hoje o município dos 853 municípios de Minas Gerais Lima Duarte é um dos
157 que possui essa equipe técnica para poder fazer esse inventário, não mais
gastando dinheiro com a contratação de uma empresa terceirizada para isso.
Em 2006 a pontuação foi para 11,0 (onze pontos), em 2007 14,0 (quatorze
pontos), em 2008 13,3 (treze ponto três) e 2009 13,5 (treze e meio). Diz que a
pontuação de 2010 será conhecida no mês de junho, e essa pontuação de 13,5
em 2009, o município com sua estrutura e bens tombados o máximo que
atingiria em sua categoria seria 14,0 (quatorze pontos), ficou faltando somente
223

224. 0,5 (meio ponto) para se atingir a pontuação máxima. No ranking dos
municípios mineiros, Lima Duarte hoje está na 25ª (vigésima quinta) posição,
não muito longe de Tiradentes que hoje tem 17,0 (dezessete pontos), a cidade
que tem a maior pontuação é Mariana com 40,0 (quarenta pontos). Luiz
Henrique apresenta um gráfico com a entrada e saída de recursos de
Patrimônio no município, no ano de 2006 gastou mais que recebeu, em 2007
gastou pouco menos que recebeu, novamente em 2008 e 2009 o valor gasto foi
maior que o recebido. Com relação aos bens que realmente precisam de
preservação e investimento, o motivo maior da reunião, no dia 06 de janeiro o
Conselho aprovou um cronograma com os investimentos dos recursos no ano
de 2010. Esse cronograma começará a ser executado em breve, algumas obras
já tem até licitação concluída, como é o caso da reforma do telhado da Igreja
de Ibitipoca. Serão investidos: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na Capela do
Rosário de São Domingos; na Estação Ferroviária de Orvalho o valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais); na Igreja Matriz da Nossa Senhora da
Conceição em Ibitipoca o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); na
Estação Ferroviária de Lima Duarte R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)
e na Capela de São Sebastião da Rancharia R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais), numa estimativa de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais). Fala sobre o
livro do escritor Alexandre Miranda Delgado “Memória Histórica sobre a
cidade de Lima Duarte e seu município”, que foi publicado recentemente com
uma tiragem de 1000 exemplares, totalizando um gasto de R$ 11.900,00 (onze
mil e novecentos reais), recurso do Patrimônio Histórico. Foram doados para o
escritor 120 exemplares, 41 foram doadas a entidades, escolas, associações,
bibliotecas, a Câmara Municipal e já foram vendidos 147 exemplares, que
224

225. totalizou R$ 4.410,00 (quatro mil quatrocentos e dez reais). Esse dinheiro
apurado com a venda dos livros e dos outros que ainda serão vendidos serão
utilizados em outras publicações, não retornará a Prefeitura. Fátima Vieira e
Ademir Nogueira de Ávila apresentam as pastas antigamente eram enviadas
em 15 de abril ao IEFHA, mas com a mudança da política a data passou a ser
10 de Janeiro. Fátima diz que todas as fotos que compõe as pastas têm de ser
tiradas todos os anos, no máximo dois meses antes do envio do inventário. O
responsável pelo Plano de Inventário, execução, detalhamento é Ademir
Nogueira e o Responsável Técnico (RT) que assina os laudos é Jonas de Paula
Alves, Técnico em Edificações. As pastas são numeradas, na pasta número 1
contém a Política de Planejamento do Patrimônio Histórico Cultural, todas as
leis, portarias, atas; na pasta 2 é a Execução do Inventário. Como a execução
do inventário é feita pelo Ademir, Fátima lhe passa a palavra. Ademir diz que
o município é dividido em setores, urbanos e rurais, por enquanto foram feitos
somente setores urbanos: o setor do centro e o ano passado o setor da Barreira.
O inventário tem que seguir uma ficha mandada pelo IEFHA detalhando tudo
sobre a edificação, física e historicamente. Diz que teve a oportunidade de
ficar por algumas semanas no cartório pesquisando e muita coisa interessante
existe lá documentada e no próximo ano o setor a ser inventariado será o da
Vila Cruzeiro. Fátima diz que na pasta 3 seria o dossiê, mas desde 2005
quando iniciaram nenhum dossiê foi mandado porque nenhum bem foi
tombado a partir dessa data, pois o mais interessante no momento é preservar
os bens que o município já tem e são em grande número. Diz que o que é
enviado são laudos, que contém as fotos de todos os bens. A pasta número 4
contém o relatório de investimentos, o gasto com festas, eventos, educação
225

226. patrimonial, os gastos da secretaria com o bem tombado. Fala da Educação
Patrimonial, pasta 5, e que seu surgimento foi de extrema importância, fala do
projeto de educação mandado para o IEFHA, do seminário que foi realizado
no ano de 2009,“Conhecer para Preservar”. Diz que a pasta 6 contém o
Registro dos Bens Imateriais e que é o primeiro ano de sua política, pois antes
não se fazia necessário esse registro separado, esse ano é preciso enviar uma
pasta listando tais bens, exemplo, as festas. Pasta 7, Fundo Municipal de
Preservação do Patrimônio Histórico Cultural, o que aconteceu de mais
importante, a obrigatoriedade de gastar 50% com a preservação do bem
tombado. Fátima diz que existe uma equipe técnica que elabora o inventário:
Sérgio Adriany e ela, os coordenadores; Marcio Lucinda; Jonas de Paula que
assina os laudos; Isabela Guedes, bióloga; Ademir Nogueira, arquiteto e o
professor Ricardo Aguiar. Com a palavra a professora Elisabeth Aguiar diz
que sua fala seria antes da Fátima, mas por motivo de força maior acabou por
se atrasar. Diz que o Conselho de Patrimônio Histórico Cultural é uma
entidade formada por representantes de diversos segmentos da sociedade
responsáveis pela preservação do Patrimônio Histórico Cultural do município.
Membros esses nomeados pelo Prefeito através de um ato especifico para tal.
Diz que o Patrimônio Histórico é a herança que a população recebe de seus
antepassados que tem importância para a história de cada um. Hoje se faz
necessário ter esse Conselho porque “o jeito de ser” tem se perdido ao longo
da história e está sendo preciso resgatar essa herança. Portanto os bens
culturais precisam ser preservados, o imaterial através de registro do bem e o
material através da preservação física de sua memória, tombamento. Elisabeth
diz que o IEFHA é o órgão superior que o Conselho deve prestar serviço,
226

227. obediência, é responsável pelo Patrimônio Cultural de importância estadual e
fiscalização dos municípios. O IEFHA não pode tombar um bem de
importância somente para Lima Duarte tem que ser algo de importante para
todo Estado. Existe o órgão nacional que cuida do Patrimônio de importância
para o país e a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura) que vai cuidar e tombar o Patrimônio de importância para
a humanidade. Fala que o tombamento é para proteger um bem e que é mito
que o bem tombado não pode ser usado. Diz que o Conselho Municipal de
Patrimônio Histórico e Cultural é quem decide o bem que será tombado
mediante justificativa do departamento do patrimônio histórico e cultural da
Prefeitura sobre a importância de tal. Todo e qualquer cidadão, associação,
entidade, pode sugerir o tombamento de um bem, também o registro do
imaterial desde que tenha uma justificativa histórica. Ao Departamento ou
órgão do Patrimônio Histórico da Prefeitura cabe também inventariar tudo que
é importante no município material e imaterial com a ajuda da comunidade.
Elisabeth faz a diferenciação entre tombamento e preservação e desfaz muitos
mitos a cerca do tombamento que é previsto na Constituição Federal, existindo
também leis em níveis estaduais e municipais. Antes de devolver a palavra ao
Presidente Geraldo Fonseca Neto o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves, Conselheiro do Patrimônio Histórico agradece aos demais vereadores
por terem aceitado seu pedido para a realização dessa Audiência Pública. O
Presidente deixa livre a palavra para que as perguntas sejam feitas ao
Conselho. A primeira pergunta parte do Presidente, que questiona se os bens
que estão sendo levantados são para serem tombados. Elisabeth diz que o
levantamento seguindo uma orientação legal ele tem que ser feito, é um
227

228. mapeamento, um registro que não está diretamente ligado ao tombamento.
Fátima diz que não, o levantamento que começou a ser feito em 2007 só
terminará em 2032 e esse levantamento vai resguardar o que não será
tombado. Ademir diz ao presidente que se algum desses bens que estão sendo
levantados vier a pleitear o tombamento, terá que passar por um outro
levantamento bem mais detalhado que esse, um dossiê de tombamento. O
Presidente sobre os recursos questiona quem os gere e coordena as obras. O
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que o recurso entra no
município e é gerido pelo Patrimônio, pela Secretaria, pelo município como
um todo. O vereador José Nilton Santos Aguiar questiona se uma igreja
tombada pode ou não gastar seu dinheiro na mesma ou tem que ser verba do
Patrimônio. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que o recurso
da igreja ela tem que ser administrado pela própria e não entra no mérito da
conservação propriamente dita. O Padre Celso presente na platéia diz que não
existe necessidade de usar o dinheiro do Patrimônio para manutenções do dia
a dia, pois toda igreja tem arrecadação para executar tais ações. Fátima diz que
quando foram feitos os tombamentos existia o mito que o bem não poderia ser
mais tocado, por isso que a educação patrimonial é importante. Ademir
complementa dizendo que se uma casa residencial é tombada a obrigação dos
moradores não se altera, continua o ter que conservar, limpar sua casa, se for
preciso fazer algum reparo o proprietário podê-lo desde que não altere as
características que levaram o bem a ser tombado. E que um dos itens de
tombamento é que quando um imóvel é tombado o IPTU deixa de ser pago,
teoricamente esse dinheiro é para o proprietário utilizar na reforma,
conservação, manutenção de sua residência. Elisabeth diz que em sua fala
228

229. passou despercebida uma informação importante, a diferença entre reforma e
restauração. Diz que em Lima Duarte somente um bem tombado foi
restaurado, o altar de Nossa Senhora da Conceição em Ibitipoca, porque a
restauração é o ato, a ação onde atuam especialistas de forma dirigida e
integrada, valorizando os estilos da época da construção, das técnicas
utilizadas e outros itens relativos ao bem histórico. A reforma não é
necessariamente uma intervenção de especialistas em restauração é claro que
sempre é aconselhável ter uma assessoria especializada, trata-se da
transformação do objeto adequando-o às necessidades. O vereador José Nilton
Santos Aguiar pergunta se existe data para realização das obras listadas.
Fátima diz que data certa ainda não há, mas tem que serem realizadas ainda
em 2010, porque em janeiro é necessário fazer a prestação de contas dessas
obras. Diz também que existe a dificuldade de mão de obra, se fazendo
necessárias parcerias para algumas realizações. O vereador José Nilton Santos
Aguiar pergunta se a antena que existe no Mogol atrapalha o tombamento da
igreja. Fátima lhe diz que não é que atrapalha o tombamento da igreja, a
antena está em local inadequado, além de atrapalhar a rua e se for tirada uma
fotografia da igreja ela vai aparecer sempre, acaba sendo um desrespeito com
o patrimônio tombado ou não. Ademir diz que a partir de agora o certo é que
todo projeto feito para o em torno de uma edificação tombada tenha que
passar pelo Conselho para avaliação antes de ser dado o alvará de construção.
O vereador Antônio Alves de Paula diz que ficou com uma dúvida, pois até o
ano de 2004 foram gastos R$ 472.804,00 (quatrocentos e setenta e dois mil
oitocentos e quatro reais) estando incluído o gasto total com o restauro da
Escola Bias Fortes, mas segundo Elisabeth só foi feito restauro em Ibitipoca.
229

230. Elisabeth diz que não fazia parte do Conselho nessa época e que com certeza
existe uma explicação, mas restauro só foi feito em Ibitipoca. Ademir diz que
como não há ainda uma educação patrimonial adequada, as pessoas
denominam restauro uma coisa que é reforma. O vereador Antônio Alves de
Paula diz que até maio de 2010 a receita do Patrimônio chegou a R$
908.000,00 (novecentos e oito mil reais) e só tem R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) para reforma da Estação de Orvalho. Fátima diz que para a Estação de
Orvalho será destinado R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) é para a Igreja de São Domingos da Bocaina. Diz que desse dinheiro
que vem é convertido da pontuação do município, e na Fundação João
Pinheiro se consegue ver mês a mês o que é destinado para Lima Duarte. O
vereador Antônio Alves diz que desses R$ 908.000,00 (novecentos e oito mil
reais), pode-se dizer que 80% foram gastos com festas, porque reformas
mesmo foram feitas poucas. Fátima diz que até o ano de 2009 não era
obrigatório gastar mais que 20% com os bens tombados, por isso nenhum
prefeito de lugar nenhum gastava mais com patrimônio, só agora houve
mudanças na lei. Diz que em 2005 quando assumiu não existia a organização
de hoje, foi muito trabalhoso colocar o Patrimônio no pé que se encontra, por
falta de documentação e outros, praticamente começaram do zero. O vereador
Antônio Alves de Paula pergunta o que será feito com R$ 60.000,00 na
Estação de Orvalho. Ademir diz que muita coisa terá que ser feita lá, nada
exatamente, o telhado que um dia foi recuperado sofreu alguns problemas e
terá que ser praticamente refeito, contatos estão sendo feitos para que um
projeto seja elaborado de fato, projeto arquitetônico e restauro, aí sim depois
de um levantamento é o que vai ser definido certamente o que será feito e se
230

231. esse recurso vai dar ou se a Prefeitura terá que entrar com recursos próprios. O
vereador Prof.Luiz Henrique pergunta ao colega Antônio Alves onde ele teve
acesso aos dados que citou, pois eles não os têm. O vereador Antônio Alves
diz que foi na internet no site do Patrimônio Histórico. Isabela diz que esse
valor de R$ 900.000,00 é a soma dos anos de 2005 a maio de 2010, pois o
Patrimônio não tem esse valor à disposição. O vereador José Antônio Fortes
pergunta qual é o bem mais antigo do município e do ponto de vista do
Conselho qual tem maior valor cultural. Ademir diz que o mais antigo não se
sabe de fato, a Igreja de Ibitipoca, por exemplo, data de 1768, é algo que tem
que ser buscado para se saber ao certo. Agora com relação ao mais importante
isso não existe, a partir do momento que é culturalmente importante, basta,
não é mais ou menos é importante. O vereador José Antônio Fortes questiona
se os valores destinados para as igrejas de Rancharia e Ibitipoca serão
suficientes. Isabela Guedes diz que quando foi feito o cronograma de gastos,
foi com base em 50% do orçamento de 2009, dando R$ 107.000,00 que teve
que ser dividido entre as obras que estão com maior necessidade de serem
realizadas, a divisão foi feita proporcionalmente com base na experiência de
obras já realizadas. Mas se o que foi destinada para cada bem não for
suficiente a Prefeitura entrará em contra partida. O Vice-Presidente Davi
Pimenta Delgado fala da importância dos Conselhos, diz que não faria
nenhum questionamento por todas as questões já terem sido apresentadas, mas
faz uma pergunta de autoria do vereador José Nilton que já havia feito uso da
palavra, que gostaria de saber onde se encontra o maquinário da Cervejaria
Genuína. Fátima diz que o proprietário desse maquinário é Helton Paiva,
como não existe um museu na cidade ele fica com seu dono. O vereador Davi
231

232. Pimenta diz que existe uma lei de quando o Senhor Liandir era prefeito
criando um museu no município. Aproveita para dar uma sugestão, o
Conselho tem a cartilha que já é um começo, mas seria muito bom se o
esclarecimento que prestaram na Câmara fosse feito nas escolas e nas
comunidades. Parabeniza o Conselho por seu trabalho, pelo empenho, pelo
interesse que tem em preservar a memória do município. Isabela diz que a
questão da educação é extremamente fundamental, a cartilha citada foi um
trabalho realizado no ano de 2009 e para 2010 outras formas de educação
patrimonial serão realizadas. Fátima diz que 39 (trinta e nove) pastas do
Patrimônio serão deixadas na Câmara Municipal para que possam ser
analisadas, contendo todas as informações, relatórios, documentos a partir do
ano de 2006, somente não ficará o Plano de Inventário, pois por ser uma coisa
muito técnica fica na Secretaria, mas se alguém precisar para pesquisas pode ir
até lá para consultá-lo. Com a palavra o vereador Wagner de Paula Rodrigues
diz que está muito feliz pela presença do Conselho na Câmara, mas que é uma
pena o Presidente do mesmo, Sérgio Adriany não ter adiado seus outros
compromissos para poder participar dessa audiência. Fala estar orgulhoso por
ver que o trabalho começado pelo saudoso Márcio Ulisses está dando
continuidade e frutos. Diz a Fátima que deveria existir um calendário de festas
do município, porque às vezes são realizados vários eventos ao mesmo tempo.
O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz sentir falta de investimentos nas
praças e nos bairros, as praças são também cartões postais para turistas e nos
bairros não existe locais para lazer das crianças, por exemplo. Fátima diz que
em relação aos eventos as comunidades e demais interessados em realizá-los
deveria procurá-la ou a alguém da Secretaria com antecedência, diz que no
232

233. folder que distribuem já estão marcados para o ano todo os principais eventos,
os que atraem um maior número de turistas para a cidade. As festas de
comunidade ficam pré-agendadas para que na medida do possível não haja
mais festas na mesma data, mas não pode, por exemplo, bater de frente com os
clubes da cidade, pois é algo fora da sua alçada, podem fazer seus eventos na
data que quiserem, pois são particulares. Quando existe a possibilidade de
fazer algo, com certeza, é feita uma intervenção. O Presidente Geraldo
Fonseca Neto diz que a proibição não pode mesmo existir, pois seria
arbitrário, uma medida ante popular. Sobre as praças Isabela diz que já
existem dois projetos aprovados, que é a revitalização da praça da Vila
Cruzeiro e uma emenda parlamentar para o Manejo. Diz que muitas são as
dificuldades que enfrentam, quando tem uma festa numa comunidade seu
representante quer o local roçado, limpo, aí entram os recursos da Prefeitura,
pois tem o funcionário, o carro, combustível. Sem contar que o calçadão já foi
arrumado várias vezes, mas infelizmente os canteiros estão sempre sendo
destruídos, o caminhão pipa da Prefeitura está estragado, os jardins estão
tendo que ser regadas à balde. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que
a biblioteca municipal fechou para reforma, mas existe a cobrança que
enquanto o prédio está passando por obras os livros poderiam estar a
disposição em outro local. Fátima diz que o problema foi que não foi
encontrado um local no centro que coubesse todos os livros da biblioteca, e
quando a reforma começou a previsão do proprietário para entrega era janeiro
no máximo fevereiro, pois seria arrumado somente o telhado, mas acabou que
optou por fazer a reforma no prédio inteiro, e o local ficou muito bom. O
vereador Wagner de Paula Rodrigues agradece a presença e diz que o trabalho
233

234. está começando, mas tem certeza que renderá muitos frutos por terem pessoas
muito competentes trabalhando nesse propósito. O Presidente diz que o colega
disse que o trabalho está começando, mas está na 25ª posição, entre 853
municípios, estão de parabéns. Marcio Lucinda pede a palavra e diz que ficará
muito feliz em poder vir a Câmara para prestar maiores esclarecimentos sobre
o Turismo no município. O Presidente deixa então mais ou menos agendado
para o próximo mês uma audiência pública com a Secretaria de Turismo. Com
a palavra o ex-vereador Jacintho Almeida Paula diz ter uma admiração imensa
pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural, e que quando fez o
projeto criando esse conselho foi criticado por um colega vereador que lhe
disse que estava querendo cuidar de velho. Parabeniza o Conselho e diz que o
caso da Igreja de Ibitipoca é primeiramente de reforma, pois os altares laterais
já se deslocaram das paredes colocando em risco quem vai assistir as missas,
se os bens tombados que estão em risco forem reformados a questão do
restauro pode vir depois quando houver mais recursos disponíveis. Diz que o
Conselho vem trabalhando, vem crescendo e a pontuação do município o
enche de orgulho, pois é um conselho novo que tem pouco mais de 10 anos.
Diz que a Igreja de Ibitipoca é a mais antiga, mais antiga que a cidade de
Barbacena, por exemplo, sendo uma relíquia de valor inestimável. Isabela diz
que um técnico do IEFHA esteve em Ibitipoca e anexou os dois itens, a
segurança do local e o cuidado com o bem tombado, então o restauro que será
feito terá ser em função dos respaldos técnicos deixados por ele. O Padre
Celso diz que está a 6 meses no município e atende a Ibitipoca e sua
preocupação é a segurança, o medo da igreja vir a baixo e já disse aos fieis
que se o prédio continuar do mesmo jeito, nas próximas águas não mais
234

235. realizará as missas no local. Será preciso fechar a igreja, mas tem visto
iniciativas boas e tem andado confiante que essa medida não precisará a ser
tomada. Da platéia surge uma pergunta sobre a especulação da emancipação
de Ibitipoca e se existe algo a se fazer para que isso não aconteça pelo fato de
ser o principal atrativo turístico e cultural do município. Houve uma
discussão sobre o assunto, sendo concluída a veracidade da intenção de
emancipação do local, o que não foi apoiado é que Ibitipoca é o único ou o
mais importante local para turismo no município,sendo listados outros locais
tão belos e atrativos quanto Ibitipoca. Houve a concordância com o fato de
que investimentos e estruturas no momento, somente Ibitipoca realmente tem.
Mas houve manifestações de esperança que investimentos serão feitos em
outros locais para poder dar ao turista, estruturas para visitar as demais belezas
do município, como o Souza do Rio Grande. Em nome do Conselho o
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves agradece a oportunidade, que
estão à disposição para qualquer dúvida e que as pastas com toda
documentação e realizações do Conselho ficará na Câmara por alguns dias a
disposição de quem quiser analisá-las. O Presidente agradece a presença de
todos, convoca os vereadores para a próxima reunião no dia 14/06/2010 às 18
horas no prédio da Câmara Municipal e para constar pede que esta ata seja
confeccionada, lida e se aprovada, assinada.
235

236. Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (14/06/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do
Sexto (6º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que se
inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves constatando-se a ausência justificada do vereador
José Nilton Santos Aguiar. Colocadas em votação a ata do dia 31/05/2010,
Audiência Pública – Prestação de Contas da Prefeitura. O Presidente explica
que a ata abordou o assunto da Audiência Pública, o bate-papo informal com o
Prefeito não foi incluído por ter sido uma conversa muito extensa. O Vice-
Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado diz concordar com o que foi feito,
mas dá a sugestão de que o áudio da reunião seja anexado a ata. O Presidente
concorda e diz que o vereador que quiser uma cópia desse áudio é só fazer o
pedido ao responsável pela gravação das reuniões. Não havendo
manifestações em contrario a ata é aprovada por sete votos a favor e nenhum
contra. Leitura de Expedientes Recebidos da Prefeitura e Diversos: Ofício
CEMIG resposta ao requerimento 41/2009 do vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves sobre a qualidade da energia elétrica na localidade do Souza do
Rio Grande. / Ofício nº 476/2010 Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, resposta ao Ofício nº 33/2010 sobre Defensoria Pública em Lima
Duarte. O Presidente diz que segundo a própria Defensora Pública, Elza
Carelli ela não volta mais a trabalhar após o termino de suas férias prêmios, e
236

237. de acordo com o ofício mandado pela Defensoria do Estado relatando as
muitas dificuldades o município ficará sem Defensor por muito tempo. /
Convite da Escola Municipal Alzira de Paula Delgado para Festa Junina no dia
19/06/2010 às 14 horas. / Convite Festa Junina da Escola Municipal Padre
Carlos em Ibitipoca no dia 19/06/2010 às 13 horas. / Ofício 168/2010 GP
resposta requerimento nº 31/2010. Publicados os Projetos de Lei do
Legislativo nº 10, 11, 12 e 13. Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2010
“Denomina rua no perímetro urbano de Lima Duarte-MG e dá outras
providências”. Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2010 “Denomina rua do
perímetro urbano no município de Lima Duarte-MG e dá outras
providências”. Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2010 “Denomina rua no
Distrito de Conceição de Ibitipoca, neste município e dá outras
providências”. Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2010 “Denomina rua no
Distrito de Conceição de Ibitipoca, neste município e dá outras
providências”. Publicadas as Indicações nº 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e
105/2010. Indicação nº 98/2010 “respeitosamente, ao Prefeito Municipal que
estude junto ao setor competente, colocar uma placa de ‘PARE’ à Rua
Tancredo Neves, esquina com a Rua Antônio Carlos, ao lado do prédio da
Câmara Municipal” do vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador Wagner
de Paula Rodrigues diz que o que deveria ser colocado nesse local era o
redutor de velocidade para melhor a segurança dos pedestres, mas que
indicação é louvável. Indicação nº 99/2010 “respeitosamente, ao Prefeito
Municipal que estude a possibilidade de realizar uma campanha educativa
destinada à prevenção e combate à gravidez precoce, prostituição infantil,
AIDS, violência, drogas e uso indevido da internet” do vereador Davi Pimenta
237

238. Delgado. Indicação nº 100/2010 “respeitosamente, ao Secretário Municipal
de Saúde que viabilize um profissional, otorrinolaringologista e um
proctologista, para, mais freqüentemente, realizar exames de prevenção às
doenças nos cidadão limaduartinos” do vereador José Antônio Fortes.
Indicação nº 101/2010 “respeitosamente, ao Senhor Diretor da Empresa de
Ônibus VIMARA, que estude a possibilidade de colocar um horário na linha
divisa entre 12:00 e 12:30” do vereador José Antônio Fortes. O vereador
Wagner de Paula Rodrigues diz que a indicação é muito justa, pois há uma
cobrança nesse sentido, mas a empresa pelo que já foi conversado com eles
coloca que o horário tem que bater com o do ônibus que vem de Juiz de Fora.
O vereador José Antônio Fortes diz que um motorista da VIMARA lhe disse
que há essa possibilidade, sendo aceito o pedido da empresa um outro pedido
será feito na empresa em Juiz de Fora. O vereador Tadeu Tavares de Matos
diz que já esteve no gabinete do Prefeito Custódio Matos para que outros
horários fossem colocados, foi feita até uma ligação para o engenheiro chefe
do DER porque tem a linha intermunicipal, FROTA NOBRE e por isso não
permite que sejam colocados mais horários. O Prefeito de Juiz de Fora,
Custódio disse que ficaria difícil para ele aumentar horários por causa da
demanda de Valadares e os moradores já reclamam muito que os dois horários
que têm andam superlotados, ficando difícil colocar um ônibus que
coincidisse com o horário do ônibus que vai sair de Lima Duarte. E o que
poderia ser feito é que os ônibus que já vão até Valadares nos demais horários
esticassem seu trajeto até a divisa, mas isso não foi permitido pelo DER e
prometeu que para que os passageiros não andassem as margens da BR faria
um aterro na lateral e colocaria até escórias para que as pessoas não corram
238

239. riscos de atropelamento. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que
também teve reuniões com o Secretário da SETTRA, mas infelizmente houve
essa prerrogativa e não foi possível se chegar a um acordo. Indicação nº
102/2010 “respeitosamente, ao Prefeito Municipal que faça cumprir o Código
de Posturas do Município e determine ao setor competente retirar entulho
acumulado em frente à Capela Mortuária, desta cidade” do vereador Antônio
Alves de Paula. Indicação nº 103/2010 “respeitosamente ao Prefeito
Municipal que determine ao setor competente recapear o asfalto da Rua Belo
Horizonte, Bairro Afonso Pena” do vereador Antônio Alves de Paula.
Indicação nº 104/2010 “respeitosamente ao Prefeito Municipal que tome as
devidas providências em relação à escada da Praça Vigário Maia que dá
acesso à Rua Antônio Duque Filho” do vereador Antônio Alves de Paula.
Indicação nº 105/2010 “respeitosamente, ao Prefeito Municipal que dê o
nome de Dr. José Soares de Oliveira ao Posto de Saúde que está sendo
construído no Bairro Jardim Primavera” dos vereadores Geraldo Fonseca
Neto e Davi Pimenta Delgado. Colocadas em votação as indicações de nº 98 a
105/2010. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que é contra a indicação nº
105/2010, pois acha que é de prerrogativa do Executivo dar nome ao Posto de
Saúde e que acha que até já tem alguns nomes merecedores dessa homenagem
e que é a primeira vez que ouve falar desse Senhor. O vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves se abstém da votação, pois como o vereador Tadeu
Tavares não o conhecia e até fica surpreso pelo fato do vereador Davi Pimenta
ter sido um dos que votou contra a construção do Posto. Os vereadores
Antônio Alves de Paula e Walter de Paula Neves também votam contrário a
indicação. O vereador Wagner de Paula Rodrigues vota favorável a indicação
239

240. e diz que entende a intenção dos colegas, sendo somente uma indicação como
já fez, não sendo nenhuma exigência, não conhecia a pessoa citada, mas com o
currículo apresentado se vê que se trata de uma pessoa importante. O vereador
José Antônio Fortes diz que também não conheceu, mas seu pai sim inclusive
cuidou de seus avós paternos e como é uma sugestão vota favorável a
indicação. O vereador Davi Pimenta diz que não conheceu, mas que foi um
grande amigo de seu bisavô o farmacêutico, Senhor Pimenta. O Presidente diz
que ele foi vereador quando seu avô José Carvalho também era vereador.
Como houve um empate, três votos a favor e três contra, fica a cargo do
Presidente a decisão e como é um dos autores da indicação vota favorável.
Todas as indicações são aprovadas: as indicações de 98 a 104/2010 são
aprovadas por sete votos a favor e nenhum contra, a indicação 105/2010
também é aprovada por quatro votos a favor, três contras e uma abstenção.
Publicadas e colocadas em votação as Moções de Aplauso nº 11 e 12/2010.
Moção de Aplauso nº 11/2010 “respeitosamente, solicita que, caso aprovada
por esta Câmara de Vereadores, seja enviada MOÇÃO DE APLAUSO à
Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque, medalha de bronze na modalidade
basquete masculino módulo II e medalha de prata basquete feminino módulo
I da etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais, realizada na
cidade de Bom Jardim de Minas” do vereador Davi Pimenta Delgado. Moção
de Aplauso nº 12/2010 “respeitosamente solicita que, caso aprovada por esta
Câmara de Vereadores, seja enviada MOÇÃO DE APLAUSO à Escola
Estadual Joaquim Delgado de Paiva, medalha de bronze na modalidade
handebol masculino módulo I; medalhas de ouro, prata e bronze, xadrez
masculino; medalha ouro e prata, xadrez feminino da etapa microrregional
240

241. dos Jogos Escolares de Minas Gerais, realizada na cidade de Bom Jardim de
Minas” do vereador Davi Pimenta Delgado. As Moções são aprovadas por
sete votos a favor e nenhum contra. Publicado e colocado em votação o
Requerimento nº 38/2010. Requerimento nº 38/2010 do vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves. O requerimento é aprovado por sete votos a favor e
nenhum contra. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 21/2010.
Projeto de Lei nº 21/2010 “Dispõe sobre contribuição de transferência
corrente para entidade que menciona e dá outras providências”. Não
havendo manifestações em contrário o projeto é aprovado em primeira
votação por sete votos a favor e nenhum contra. Colocado em primeira e
segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº 22/2010. Projeto de Lei do
Executivo nº 22/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no
valor de R$ 206.500,00 e dá outras providências”. O projeto é aprovado por
sete votos a favor e nenhum contra. Também colocado em primeira e segunda
votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2010. Projeto de Lei do
Legislativo nº 09/2010 “Altera o inciso II do art. 2ºda Lei Municipal nº 996,
de 09 de abril de 1997, inclui o inciso V no citado artigo da referida Lei e dá
outras providências”. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que
apenas analisou a parte jurídica do projeto junto com o advogado da Casa e é
contra mesmo sabendo que o Estado exige apenas um ano de funcionamento,
pois para uma entidade conseguir a Utilidade Pública Estadual não é a mesma
facilidade que a Municipal. Diz que concorda com o questionamento já feito
pelo colega Wagner de Paula Rodrigues de que muitas associações não estão
prestando contas a Câmara e diminuindo o tempo necessário muitas serão as
entidades que virão requere serem reconhecidas como Utilidade Pública e o
241

242. controle dessas associações se perderá de vez. Seria o momento de marcar
uma reunião com todas essas associações e mostrar a elas o que tem que ser
feito, mas mantendo os dois anos que, na sua opinião, ainda acha pouco. O
vereador Davi Pimenta Delgado diz que como autor do projeto discorda do
colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, pois no Estado também eram dois
anos e diminui e visto que as entidades do município são conhecidas, sendo
favorável à mudança. O vereador Antônio Alves de Paula vota favorável a
aprovação do projeto. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz respeitar
muito o colega Davi Pimenta Delgado, mas prefere se abster da votação, pois
acaba indo contra seus princípios, não que desacredite que nas associações que
serão fundadas, mas acha que para ser reconhecidas como Utilidade Pública
tem que haver demonstrações de seu trabalho. O vereador Tadeu Tavares de
Matos diz ser contra, pois pode haver o caso da entidade não ter estabilidade e
somente ganhar o título, vota por manter os dois anos na lei. O vereador
Walter de Paula Neves também acha muito pouco tempo para uma entidade se
estabelecer, por isso vota contra sua aprovação. O vereador José Antônio
Fortes diz também ser contra e conta que no dia anterior a essa reunião
participou da Escola de Música de Ibitipoca, prestes a acabar por ausência dos
alunos e acha que os dois anos pedidos é até pouco, pois tem que haver uma
maior estabilidade. O Projeto é reprovado por quatro votos contra, dois a favor
e uma abstenção. O Presidente diz que será feita a votação da Proposição do
Veto Parcial do Projeto de Lei do Legislativo n° 05/2010. Projeto de Lei do
Legislativo n° 05/2010 “Dispõe sobre o índice de revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, dos
subsídios dos Vereadores e dá outras providências”, lido somente o relato do
242

243. parecer jurídico. A votação é realizada em cédulas previamente preparadas,
constando as opções: a favor do veto e contra o veto, foram confeccionadas
nove (9) cédulas como o vereador José Nilton Santos Aguiar não estava
presente seriam utilizadas oito (8) cédulas pois nessa votação o Presidente
participa. O Presidente, Geraldo Fonseca Neto chama dois escrutinadores, as
duas Parlamentares Juvenis presentes na platéia, Marcília Beloti e Crislene
para primeiramente inspecionar a urna que foi colocada sobre a mesa do
plenário. A votação se realizada por ordem da chamadas dos vereadores e logo
após Marcília e Crislaine conferirem o número de cédulas contidas dentro da
urna abrindo uma por uma para fazer a apuração. São apurados oito votos
contrários ao veto, sendo assim derrubado o Veto Parcial do Prefeito.
Terminados os assuntos a tratar o Presidente declara livre a palavra. Com a
palavra o vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que se ouve algumas
reclamações sobre o DEMAE, mas pelo trabalho que estão realizando
merecem elogios, pois na Rua Pedro Alves Cabral havia um problema onde
constantemente era preciso fazer obras na rede e agora a mesma foi toda
recuperada e estão junto com a Prefeitura fazendo o calçamento. O vereador
Walter de Paula Neves diz que o Prefeito nem deve saber, mas a população
está sendo mal atendida, pois em sua propriedade um cano furou na ultima
sexta-feira, seu funcionário comunicou ao DEMAE e até o dia dessa reunião
ninguém havia comparecido até lá. Diz que telefonou para o Senhor Jorge,
encarregado e ele lhe disse que no dia de hoje não seria possível ir até lá, seu
funcionário está sem água para uso e consumo de sua família, são quatro
crianças. Fala também que o Prefeito e o Diretor do Departamento nem devem
ter conhecimento desse problema, mas os funcionários do local têm que ter
243

244. mais respeito e consideração com a população, pois água dentro de casa faz
muita falta. O vereador Walter de Paula Neves fala também sobre o caos que
está a estrada para Ibitipoca e pede ao Presidente que seja mandado um ofício
ao DER para que eles tomem providências, como passar a patrola, pois muitos
carros estão sendo danificados, danificando os carros, ônibus de estudantes e
inclusive dos turistas. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves pede que
seja feito um oficio ao Diretor do Parque Estadual de Ibitipoca, João Carlos
pedindo uma copia do Plano de Manejo do Parque, pois é um documento que
pode ser preciso pelas alterações que estão previstas para acontecer por lá,
seria importante uma vez que a Câmara recebeu um comunicado que esse
Plano foi aprovado ano passado. Um outro assunto é que os vereadores
principalmente o colega Walter de Paula Neves que é o representante da
Câmara no DEMAE, sejam procurados porque eles estão precisando com
urgência de uma votação para suplementação de verba só que o projeto
chegou errado à Câmara e pessoalmente procurou o Departamento para que
fosse corrigido, mas a correção só ocorreu em partes. Então não houve tempo
hábil para que fosse publicado e votado nessa reunião, se alguém for
questionado sobre a não votação do projeto essa é a justificativa. Com a
palavra o vereador José Antônio Fortes lê o documento que tem em mãos das
vagas do Conselho Consultivo do Parque de Ibitipoca 2010/2010, que lhe foi
enviado por intermédio do Conselho de São Vicente de Paulo. O Presidente
sugere que seja feito um documento ao Secretário do Meio Ambiente, José
Carlos mostrando a insatisfação a respeito da Câmara Municipal não ter uma
cadeira no Conselho do Parque. O vereador Tadeu Tavares de Matos concorda
e diz que o Parque está totalmente dentro do município, eles estão colocando
244

245. Cinco municípios para disputar duas vagas e Lima Duarte jamais teria que
disputar essa vaga, seja Executivo ou Legislativo, por ser um direito do
município. O vereador Wagner endossa as palavras do vereador Tadeu
Tavares de Matos sendo favorável ao repudio pela situação. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que também é a favor que a Câmara tenha seu
representante no Conselho. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz
que realmente será lamentável que a Câmara Municipal, a Casa do povo não
tenha seu representante no Conselho. O vereador José Antônio Fortes diz que
também é a favor do representante da Casa, mas procura nem se manifestar
muito para que não achem que quer ser esse representante por morar
praticamente dentro do Parque. E já que se fala muito em leis sendo a Câmara
uma Casa Legislativa, seria preferível que ao invés da vaga para a Sociedade
São Vicente de Paulo fosse dada a cadeira a uma das cinco Câmaras, claro que
de preferência a do município de Lima Duarte por ser sede do parque e está
mais presente na administração do mesmo, até pelo povo que está sempre
visitando e trabalhando pelo local. Os vereadores Davi Pimenta Delgado e
Walter de Paula Neves também são a favor. O Presidente diante do
consentimento de todos diz que vai enviar o documento ao Senhor José
Carlos, pois a Câmara é uma Casa de Leis e o Parque está legislando e não há
nenhuma participação do Legislativo Municipal nessas decisões. Diz ao
vereador José Antônio Fortes que não seria nada mais justo que fosse o
representante da Casa no Conselho por está próximo e conhecer a região. O
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves sobre o oficio sugere que seja
enviada cópia para o Presidente ou Diretor do IEF e talvez para João Carlos e
o Paulo, representante do IEF em Lima Duarte. O Presidente dá por encerrada
245

246. a sessão agradecendo a presença de todos, convoca os vereadores para a
próxima reunião dia 21/06/2010 às 18 horas no prédio da Câmara Municipal.
E para constar pede que esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada,
assinada.
246

247. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (21/06/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do
Sexto (6º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que se
inicia com a chamada dos vereadores, feita pelo Vice-Presidente, vereador
Davi Pimenta Delgado, contatando-se a falta do vereador José Nilton Santos
Aguiar e a ausência justificada do Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves. Colocada em votação a ata do dia 07/06/2010 e não havendo
manifestações em contrario é aprovada por seis votos a favor e nenhum
contra. Com a ausência dos Secretários as leituras da Sessão são feitas pelo
Vice-Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado. Leitura de Expedientes
Recebidos e Diversos: Convite Festa Junina do Instituto Piaget de Ensino dia
04 de julho às 16 horas / Comunicado do Deputado Estadual Antônio Carlos
Arantes sobre a liberação do início do Programa Luz para todos para o
município de Lima Duarte. O vereador Wagner de Paula Rodrigues pede uma
parte e diz que respeita o ofício mandado pelo Deputado Carlos Arantes e que
pode estar equivocado, mas para ele o mesmo está sendo oportunista. Diz
respeitar também os vereadores José Antônio Fortes e Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves e as demais pessoas que os acompanharam nessa visita feita ao
Deputado, mas a Casa teve a presença de um representante da CEMIG que
mostrou a transparência dos trabalhos e disse que estava tudo pronto para
liberação das obras para junho/julho, o que está sendo cumprido. Diz que o
247

248. representante prometeu melhoras no Souza do Rio Grande foi realizado, onde
já foi feita não só a troca do transformador como de toda rede do Distrito. O
vereador Davi Pimenta Delgado diz também respeitar o ofício e os colegas
que estiveram em contato com o Deputado, mas fica em dúvida, porque sabe
do empenho de todos os vereadores nesse propósito, se os todos os seus
esforços foi em vão. Diz que se ele tem esse poder tomara mesmo que o
município seja logo beneficiado, mas gostaria que a CEMIG mandasse um
ofício para a Câmara comunicando que foi por intermédio do Deputado que o
Programa foi liberado. Deixa bem claro não está duvidando do Deputado, mas
da maneira que foi colocada, foi somente por sua intervenção que o Programa
foi liberado. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que quem pode falar
sobre o assunto é o colega José Antônio Fortes e que uma matéria do jornal
fala sobre a visita que ele e o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves
fizeram a CEMIG em Belo Horizonte cobrando a instalação de uma agência
da Companhia no município. O vereador José Antônio Fortes diz que a visita
que fizeram a Belo Horizonte foi bem antes da presença de representantes da
CEMIG na Câmara, agora se ele está sendo oportunista ou não, não sabe dizer,
o que sabe é que todos têm que correr atrás de recursos para o município
independente de quem seja. Diz que já foram a Belo Horizonte duas vezes
para tentar agilizar esse processo já que ele estava mais perto e que vão
continuar indo e que o Deputado tem o direito de divulgar o que está fazendo
como os vereadores também têm. O vereador Antônio Alves de Paula diz que
se sente na obrigação de comentar esse ofício porque do jeito que foi
colocado, que lhe perdoem os colegas Prof.Luiz Henrique de Lima Alves e
José Antônio Fortes, foi como se o Deputado tivesse de repente agilizado o
248

249. Programa Luz Para Todos em Lima Duarte. O que não é verdade, pois na
audiência publica foi dito que as obras se iniciariam no inicio de junho e
nenhum poste foi fincado até hoje. O vereador José Antônio Fortes diz que o
colega está enganado porque em Ibitipoca ates do inicio do mês de junho os
materiais começaram a chegar e já tem postes fincados em diversas
propriedades. O vereador Antônio Alves de Paula diz que as obras podem ter
começado, mas no seu entendimento do jeito que o ofício foi mandado é
politicagem, porque é um deputado que nunca foi votado em Lima Duarte e
pela primeira vai ser votado, que ele foi infeliz e que gostaria de estar falando
para o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, mas vai ter essa
oportunidade. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz todos sabem que o
Programa não tem nada a ver com o município é uma iniciativa dos governos
Federal e Estadual. Diz que “filho feio não tem pai”, mas quando é bonito
vários são os candidatos a pai, e que o deputado está sendo oportunista isso
não resta dúvida, pois está querendo pela primeira vez ter voto em Lima
Duarte. Fala que não está querendo tirar o mérito dos colegas José Antônio
Fortes e do Prof.Luiz Henrique de Lima Alves que estiveram lá, mas isso nada
tem a ver com esse deputado e pode ser que outros também apareçam dizendo
que agilizaram o início do Programa. Comenta que tinha uma lista onde 14
(quatorze) famílias seriam inicialmente beneficiadas com o Programa e que foi
reduzido para 7 (sete), diz que tentou falar sobre isso com o engenheiro
responsável da ENERGITEL que foi extremamente grosso e disse não poderia
dar nenhuma resposta, pois são responsáveis somente pela parte operacional e
quem poderia dar maiores informações seria a CEMIG. O vereador Davi
Pimenta Delgado diz querer deixar claro que não está desmerecendo o
249

250. trabalho dos colegas, o que causa estranheza é que na audiência pública o
próprio representante disse que até o final de 2010 o município seria atendido
como um todo. O Presidente diz que o Programa nada tem a ver com
deputados sendo que um projeto do Governo Federal, ele pode ter feito um
pedido para a CEMIG ou algum órgão responsável como ele e demais
vereadores já fizeram a respeito desse assunto, mas liberar o Luz Para Todos
não, pois já estava como foi deixado claro na audiência pública e na palestra
que foi realizada na Quadra pelo Presidente Regional. Diz que os colegas José
Antônio Fortes e o Prof.Luiz Henrique de Lima Alves foram através do
Deputado Carlos Arantes tentar a abertura do escritório da CEMIG no
município, e parece que conseguiram, o que também é uma das idéias do
Governo de Minas, reabri-los nas cidades pequenas. Diz ao vereador Antônio
Alves de Paula que os postes já estão sendo colocados em diversos locais no
município e que houve até uma ligação que não estava prevista de imediato,
uma residência na propriedade de José Carvalho, que tem uma moradora
portadora de diabetes e que necessita de insulina, então por seu intermédio
junto a CEMIG, com o atestado dado pelo médico, a residência já foi
beneficiada apesar de não estar entre as 185 ligações. Uma coisa que pode ser
feita por todos os vereadores, não precisa passar por deputado, sabendo de
algum caso que demanda urgência é só fazer o pedido a CEMIG para que seja
colocado como prioridade. Ofício 186/2010 do GP encaminhando o Projeto de
Lei do Executivo nº 23/2010. Publicado o Projeto de Lei do Executivo nº
23/2010 “Reconhece de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de
Lima Duarte e dá outras providências”. o vereador Antônio Alves de Paula
diz que a Santa casa apesar de não ser de utilidade pública já recebeu recursos
250

251. municipais e estaduais. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que ela só não é
reconhecida como utilidade pública pelo município, mas é pelos órgãos
Federal e Estadual e que parece que agora para recebimento da verba do Pró-
Hosp a Santa Casa necessita ter o reconhecimento do município. O Presidente
diz que para o município liberar fundos para uma entidade ela não precisa ser
de utilidade pública desde que seja sem fins lucrativos. O vereador Tadeu
Tavares de Matos diz que a Santa Casa recebeu recursos do município, mas
sempre prestaram contas a Casa e que agora é necessário que seja reconhecida
pelo município para continuar recendo recursos do Governo e a Santa Casa
tem urgência na aprovação desse projeto. O Presidente diz que lhe foi pedido
urgência na votação desse projeto, mas como o assessor jurídico ainda não o
analisou, não pode ser publicado e votado nessa mesma reunião, com o
parecer favorável das comissões na quinta-feira próxima o projeto será votado
na próxima reunião dia 28/06/2010 com dispensa de interstício. Publicado e
colocado em votação o Requerimento nº 39/2010 “respeitosamente
Presidente da Câmara, Geraldo Fonseca Neto que conceda dispensa de
interstício para votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2010” do vereador
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Não havendo manifestações em contrário
é aprovado por seis votos a favor e nenhum contra. Colocado em segunda
votação o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2010 “Dispõe sobre a
contribuição de transferência corrente à entidade que menciona e dá outras
providências”. Não havendo manifestações em contrario é aprovado por seis
votos a favor e nenhum contra. Colocado em primeira votação o Projeto de
Lei do Executivo nº 18/2010 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”. O vereador Wagner
251

252. de Paula Rodrigues se abstém da votação. O Projeto é aprovado em primeira
votação por cinco votos a favor e uma abstenção. Colocado em primeira e
segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº 19/2010 “Dispõe sobre a
abertura de crédito suplementar e dá outras providências. R$ 17.000,00”.
Não havendo manifestações em contrário é aprovado por seis votos a favor e
nenhum contra. Não havendo mais assuntos a tratar e antes de deixar livre a
palavra o Presidente convoca os vereadores para a próxima reunião no dia
28/06/2010 às 18 horas no prédio da Câmara. Convida os vereadores que
puderem para participar de uma reunião dia 22/06/2010 às 9 horas na Câmara
sobre a Expansão da Área Urbana de Ibitipoca com membros do Executivo,
IEF, do Parque Estadual de Ibitipoca. Diz que a reunião não é extensiva a
outras pessoas, mas alguém de dentro da Casa passou para uma certa pessoa
sobre a reunião e a mesma que participar, por não ter certeza se poderia ou
não, não o proibiu de participar, mas vai pedir a ela que deixe para se
pronunciar na próxima reunião em que estarão presentes os loteadores. Com a
palavra o vereador Davi Pimenta Delgado diz que apresenta projetos quando
vê a necessidade da população ou quando alguém o sugere. Diz que lhe
causou certa estranheza o fato de seu projeto não ter sido colocado em
primeira e segunda votação. Não que faça questão que seus projetos sejam
votados dessa maneira, então a partir de agora, pede que conste em ata, não
quer que nenhum projeto apresentado por ele seja votado com dispensa de
interstício porque não tem essa pressa. Diz que as ruas sem nome estão
causando um pouco de dificuldade para alguns moradores e que procurou os
parentes do Senhor Análio Moreira que como donos do loteamento sugeriram
o nome de Dona Guaraciaba, muito merecido. Para a outra rua seria o nome
252

253. do Senhor Juarez Cunha, que com certeza merecia ser dado ao Calçadão, mas
é uma rua que já tem nome e a família ficou muito feliz com a homenagem.
Como não esteve presente a reunião de comissão na última quinta-feira ficou
sem entender o porque de não ter sido colocado em votação. O vereador
Wagner de Paula Rodrigues diz que não ficou até o término da reunião, mas
não foi detectado nada de ilegal, só precisam da marcação do início e término
das ruas e deixaram para discutir o projeto quando o colega estivesse presente
estando o projeto dentro do prazo regimental. Ninguém mais se manifestou
para fazer uso da palavra, então o Presidente declara encerrada a reunião. E
para constar pede que esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
253

254. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (28/06/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Terceira (3ª) Reunião Ordinária do
Sexto Período (6º) da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos. A Sessão
se inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, estando presente todos os edis. Colocado
em discussão e votação as atas dos dias 24/05/2010, 14/06/2010 e 21/06/2010.
Não havendo manifestações em contrário as atas são aprovadas por oito votos
a favor e nenhum contra. Leitura dos Expedientes Recebidos da Prefeitura
e Diversos: Ofício IGETEC comunicando que será realizado em outubro a
Minas Olímpica JIMI 2010 / Convite do Minas Esporte Clubes para
comemoração de aniversário do clube / Ofício da Santa Casa de Misericórdia
de Lima Duarte nº 87/2010 encaminhando Ofício nº 86/2010 que responde
Ofício da Câmara Municipal nº 39/2010. O vereador Antônio Alves de Paula
pede ao Presidente que se empenhe na resposta desse requerimento, porque
para ele esse ofício nada esclareceu e por se tratar de um fato grave ocorrido
na Santa Casa. O Presidente diz ao vereador que faça outro requerimento,
agora ao Conselho Municipal de Saúde. / Ofício DNIT nº 1.629, resposta ao
ofício nº 05/2010 SC sobre os quatro trevos que dão acesso a cidade de Lima
Duarte. Publicada e colocada em votação a Indicação nº 106/2010
“respeitosamente ao Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza que junto
ao Secretário de Educação, estude a possibilidade de implantar no Distrito de
254

255. Conceição de Ibitipoca, o supletivo para adultos do 6º ao 9º ano”, do
vereador José Antônio Fortes. Não havendo manifestação em contrário a
indicação é aprovada por oito votos a favor e nenhum contra. Publicada e
colocada em votação a Moção de Aplauso nº 13/2010 “Ao Senhor Walter
Dias e Dona Ana Rita Bandeira, pela disponibilidade de seu sítio com suas
instalações, na promoção de bailes para ajudar em diversos segmentos
sociais do Distrito de Conceição de Ibitipoca”, do vereador José Antônio
Fortes. A Moção é aprovada por oito votos a favor e nenhum contra.
Publicado e colocado em votação o Requerimento nº 40/2010
“respeitosamente ao Presidente da Câmara Municipal, Geraldo Fonseca
Neto, que conceda dispensa de interstício para votação do Projeto de Lei do
Executivo nº 23/2010”, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. O
requerimento á aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. De acordo
com o requerimento aprovado, o Projeto de Lei do Executivo nº 23/2010
“Reconhece como utilidade pública a Santa Casa de misericórdia de Lima
Duarte e dá outras Providências” é colocado em primeira e segunda votação.
Aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Colocado em segunda
votação o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2010 “Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras
providências”. O vereador Wagner de Paula Rodrigues se abstém. O Projeto é
aprovado por sete votos a favor e uma abstenção. Colocado em primeira
votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2010 “Denomina rua no
perímetro urbano de Lima Duarte e dá outras providências”. Não havendo
manifestação em contrário o projeto é aprovado por oito votos a favor e
nenhum contra. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei do
255

256. Legislativo nº 11/2010 “Denomina rua no perímetro urbano de Lima Duarte
e dá outras providências”. Não havendo manifestação em contrário o projeto
é aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. O Presidente diz que
teriam mais dois projetos do Legislativo a serem votados que dariam nome a
ruas no Distrito de Conceição de Ibitipoca, mas foram arquivados pelas
comissões pelo fato das referidas ruas não estarem devidamente registradas e
aprovadas na Prefeitura de Lima Duarte. As mesmas fazem parte de um
loteamento que ainda está em fase de adequação para futura aprovação
prevista para no final de 2011. Terminados os assuntos a tratar o Presidente dá
início à entrega das moções e homenagem as Escolas Estaduais e seus alunos
premiados nos Jogos Escolares de Minas Gerais, realizados na cidade de Bom
Jardim de Minas. Com a palavra o vereador Davi Pimenta Delgado, autor das
moções, diz ser uma felicidade muito grande a Câmara poder receber esses
atletas para lhes prestar uma singela homenagem. Parabeniza o colega Wagner
de Paula Rodrigues pela feliz sugestão de trazer a Câmara os homenageados
com a Moção de Aplauso para recebê-la na Casa do Povo. Diz que é muito
bom ver que o esporte de Lima Duarte está sendo valorizado e se destacando
no Estado de Minas Gerais. Um esforço dos profissionais de educação física,
do Secretário de Esporte também presente, Amilton Donizete da Cruz Aguiar
e com certeza dos pais para que esses alunos participem dessas competições
em sua maioria fora do município. Diz que o Brasil deixou de ser o país só do
futebol, outras modalidades estão crescendo e prova disso pode ser visto no
município a brilhante participação dos alunos nesses jogos escolares. Fala que
todos têm que incentivar, inclusive o Poder Público, sabe-se que as
dificuldades são muitas, mas onde há união, há resultados positivos como
256

257. obteve o município. Destaca que o Professor Júlio sempre fez e faz um
trabalho excepcional na cidade apesar de toda dificuldade por falta de
patrocínio, fala que seu Projeto “Bom de Bola, Bom de Escola” é magnífico.
Diz que o município tem empresários que poderiam investir no esporte, pois é
o nome de Lima Duarte que está sendo valorizado. O Presidente agradece o
Executivo pelo apoio dado a esses jovens e convida o representante do
Executivo, o Secretário de Esportes para participar das homenagens. As
homenagens e a entrega da Moção de Aplauso se inicia pela Escola Estadual
Joaquim Delgado de Paiva, as medalhas são entregues aos atletas, técnicos,
para o Professor Júlio de Paula e um homenageado especial por sua
colaboração com a escola na modalidade Xadrez, o Senhor Aquilino. A
próxima a ser homenageada é a Escola Estadual Tiago Delgado, a Moção é
entregue a Diretora Lúcia Helena Almeida de Paula, a entrega das medalhas se
iniciou com a Professora de Educação Física, Maria Aparecida Bustamante
Dias Pepino, logo após técnicos e Atletas. Homenageada a Escola Estadual
Adalgisa de Paula Duque através da Vice-Diretora Maria Regina Delgado de
Paula. O Presidente antes de passar a palavras aos vereadores, a deixa livre
para a platéia. A Vice-Diretora da Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque,
Maria Regina de Paula fazendo uso da palavra agradece em nome da escola e
dos alunos a homenagem. Confirma as palavras do Vice Presidente Davi
Pimenta Delgado, que Lima Duarte precisa investir mais no esporte, não
somente no futebol. Diz que teve seu filho também participando desses jogos
e viu que esses alunos vão por amor, por gostar de esporte e que por mais que
a escola, o município de Bom Jardim tenha feito, a estrutura deixou a desejar,
é preciso um maior apoio do Poder Público. É preciso o apoio da sociedade
257

258. como um todo, os empresários e a própria família, pois vê que é só com a boa
vontade de pessoas como o Júlio, o Senhor Aquilino, Marquinho é que esses
alunos estão conseguindo chegar ao patamar que estão. O esporte ocupa a
ociosidade dos alunos e não se deixa levar por coisas negativas, que
infelizmente hoje é para onde muitos jovens tem se encaminhado. O esporte é
uma saída saudável. Com a palavra o Professor Júlio agradece a feliz idéia
dessa homenagem a esses heróis, nesse terceiro ano de participação Lima
Duarte sagrou-se campeã no Tênis de Mesa e é o único título que a Delegacia
Regional de ensino tem de campeonato estadual. Diz que são muitas as
dificuldades, treinos são realizados na rua, atletas que disputaram descalço, a
Secretaria de Esporte agora tem dado um apoio, mas por tudo isso são
verdadeiramente heróis. Diz estar muito feliz em participar dessa batalha
contra as drogas, discriminação, crime, uma luta em favor da cidade, pois no
momento que algum deles coloca uma medalha no peito é o nome da cidade
que se eleva. Diz que com certeza para eles essa homenagem tem um valor
especial e para encerrar diz que, Juiz de Fora com quase 500.000 (quinhentos
mil) habitantes pode juntar todas as suas escolas estaduais que não consegue o
número de medalhas que uma só escola de Lima Duarte possui. A Diretora da
Escola Estadual Tiago Delgado, Lúcia Helena de Paula agradece a
oportunidade dada à escola, é a primeira vez que participam e estão muito
felizes com essa vitória. Deixa seu muito obrigado a todos que os apoiaram e
possibilitaram estar nesse momento recebendo essa homenagem. Em nome da
Câmara Municipal e também do Executivo o Presidente parabeniza a todos os
“heróis- atletas” limaduartinos, agradece o apoio que eles recebem de suas
escolas, familiares e da comunidade como o Senhor Aquilino, esses alunos são
258

259. orgulho para o município. Com a palavra o vereador José Nilton Santos
Aguiar parabeniza primeiramente os alunos e a todos que se empenharam para
obtenção dessas vitórias e se coloca a disposição, como vereador e como
sociedade para o que precisarem. O Secretário, Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves diz que como educador, dentre tudo o que já foi dito que o aluno evita
quando está envolvido com o esporte tem uma muito importante, evita a
indisciplina, pois o aluno quando tem um objetivo ele se torna disciplinado.
Diz que todos os alunos que estão recebendo essa homenagem eles certamente
trarão muitas outras condecorações para o município, pois todos têm
potencial. Coincidentemente fez a leitura de mais uma oportunidade para
participarem de outra competição, dos Jogos do JIMI, e é a chance desses
atletas poderem incluir aqueles amigos que não tiveram a oportunidade de
serem “perfeitos” como eles. Diz estar todos de parabéns, aos educadores, as
pessoas que colaboram e mesmo não tendo a formação de educador, o são na
prática, por isso espera muitos outros momentos como esse, tendo mais e mais
alunos abrilhantando o município. Com a palavra o vereador José Antônio
Fortes parabeniza a todos e diz que enquanto homem público for estará a
disposição para somar, para que outras escolas participem e levem cada vez
mais a frente o nome de Lima Duarte. O vereador Wagner de Paula Rodrigues
parabeniza a todos os atletas, diretores, professores, colaboradores, pais, pois é
com a força e apoio destes que esses alunos podem ir mais longe. Diz
concordar com as palavras ditas pelo Professor Júlio e o parabeniza por ser
uma pessoa maravilhosa e por seu apoio ao esporte. Aproveita a presença do
Secretário de Esportes para pedir mais apoio, pois já presenciou atletas da
cidade pedindo ajuda para adquirir uniforme, matérias. Existem muitas
259

260. dificuldades, mas é visível o esforço que esses atletas fazem para engrandecer
o nome da cidade. O vereador Antônio Alves de Paula diz ser uma noite feliz,
pois a Casa está cheio e que seria muito bom que fosse assim em todas as
reuniões, parabeniza o vereador Wagner de Paula Rodrigues pela feliz idéia de
trazer a Câmara os contemplados com as Moções e o vereador autor dessas,
Davi Pimenta Delgado. Como tudo já foi dito ratifica as palavras dos
vereadores Wagner de Paula Rodrigues e Prof.Luiz Henrique de Lima Alves,
parabeniza aos diretores, professores e principalmente aos alunos agraciados.
Com a palavra o vereador Tadeu Tavares de Matos diz que é muito importante
o que está acontecendo, pois é um incentivo, uma forma de apoio. Parabeniza
aos vereadores Wagner de Paula Rodrigues, pela idéia de trazer os
homenageados a Câmara, e Davi Pimenta Delgado pela autoria das entregues
nesse momento especial. Os diretores, professores, demais colaboradores
merecem os parabéns, pois só assim é possível acreditar que o esporte do
município poderá crescer. Diz ter ficado muito feliz com que disse o Professor
Júlio sobre a cidade ser a única campeã que a Delegacia tem e que esses
atletas possam incentivar seus colegas para a prática de esportes, elevando o
município e tirando muitos jovens da ociosidade, que podem estar se
encaminhando para caminhos errados. E torce para que outros colaboradores
como o Senhor Aquilino apareça para ajudar a melhorar Lima Duarte. O
vereador Walter de Paula Neves parabeniza aos atletas que são verdadeiros
heróis, os pais, diretores, professores, colaboradores e se coloca a disposição
para o que for preciso. Após pedir aplausos para os atletas, o Presidente,
Geraldo Fonseca Neto agradece a presença de todos e diz esperar que esses
260

261. atletas possam voltar a Casa para receber outras homenagens. Para constar
pede que esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
261

262. Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (16/08/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do
Oitavo (8º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que se
inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Vice-Presidente, vereador
Davi Pimenta Delgado constatando-se a ausência justificada do Secretário,
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Colocada em discussão e votação
a ata do dia 28/06/2010, não havendo manifestação em contrário é aprovada
por 7 (sete) votos a favor e nenhum contra. Leitura dos Expedientes Recebidos
da Prefeitura e Leitura de Diversos: Ofício do vereador José Nilton Santos
Aguiar encaminhando relatórios sobre a UNIPAC – Centro Técnico
Profissional de Lima Duarte e Carta enviada a então Secretária de Educação
Gisélia Miriam dos Santos. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que isso
é um relato de tudo que passaram nesses 8 (oito) meses de luta para que a
UNIPAC se instalasse no município. Diz que foi muito bom ter entregado esse
relato a Casa antes do dia da inauguração, pois lá foi dito como que com um
estalar de dedos ela tivesse se instalado no município e não foi assim. Pede
então ao Presidente que a seu respeito no próximo jornal da Câmara seja
publicada somente essa carta. / Balanço Anual da Banda de Música Escola
Lira Conceição de Ibitipoca. / Ofício nº 189/2010 G.P encaminha Projeto de
Lei 24/2010 e Projeto de Lei Complementar nº 02/2010. / Ofício nº237/2010
G.P encaminha Projeto de Lei nº 25/2010 e Projeto de Lei Complementar nº
03/2010. Publicados os Projetos de Lei do Executivo: Projeto de Lei
262

263. Complementar nº 02/2010. Projeto de Lei Ordinária nº 24/2010. O
Presidente diz que esse projeto é uma iniciativa muito boa e diz ao vereador
Tadeu Tavares de Matos que faz parte do Conselho de Habitação que gostaria
de ouvir seu comentário sobre o projeto e o que foi discutido no Conselho. O
vereador Tadeu Tavares de Matos diz que o projeto tinha outro formato, mas o
Conselho de Moradia Habitação e Interesse Social juntamente com o Prefeito
modificaram muita coisa. A princípio seriam feitas o números de casas de
acordo com o número de inscritos no CRAS para habitação, depois quem
tivesse uma área para construção a Prefeitura forneceria o mesmo matéria que
seria usado para aqueles que não possui terreno. E para aqueles que tem o
terreno e mesmo com o material da Prefeitura não teria condições de arcar
com a mão de obra, o pedreiro seria pago pelo executivo, exemplo desse caso
é um Senhor morador de Rancharia. Mas todas a obra seria acompanhada por
alguém da Prefeitura. E para aqueles que possuem uma laje e autorização para
construir, sendo aprovado pelo CRAS e pelo Conselho, a Prefeitura cederia o
material. E para aqueles que não têm onde construir seriam feitas casas com o
mesmo padrão. E o mutirão seria feito assim: cada família beneficiada teria
que oferecer no mínimo uma pessoa para trabalhar voluntariamente e seriam
construídas as casas por etapas deixando todos em pé de igualdade. Por
exemplo, se for feita a base de uma casa será feita de todas, depois começa a
etapa seguinte, mas sempre deixando as construções em igual estado para que
não aconteça de terminar uma ou outra primeiro e o que era voluntário com a
casa pronta não ajude nas demais. E para essas construções será dada
prioridade para quem tem uma maior necessidade. A Prefeitura paga aluguel
para várias famílias retiradas de áreas de risco, esse é um caso de prioridade.
263

264. Projeto de Lei Ordinária nº 25/2010. Ofício nº 236/2010 “Urgente”
encaminha Projeto de Lei do Executivo. Projeto de Lei Ordinária nº
26/2010. O vereador Antônio Alves de Paula questiona se o valor mencionado
é de convênio. O Presidente diz que provavelmente não é de convênio, pois
menciona remanejamento, e no art. 2º fala sobre a anulação parcial de
dotações na Lei Orçamentária. O vereador Antônio Alves de Paula diz que o
que lhe chamou atenção foi que a Rua Carlos Moreira e as demais citadas, se
não lhe falha a memória, são do loteamento Chácara Parque, o que o faz
estranhar esses calçamentos por se tratar de um loteamento particular. E que
existem outros loteamentos aprovados na cidade que não foram calçados, por
isso esse projeto tem que ser muito bem estudado. O Presidente diz que a Rua
Carlos Moreira é uma rua antiga e não faz parte do loteamento. O vereador
Davi Pimenta Delgado diz que em um requerimento feito ao Prefeito pedindo
o calçamento da Carlos Moreira teve resposta positiva do Prefeito por
pertencer ao município. O vereador Antônio Alves de Paula frisa que se o
Executivo for realmente calçar as ruas citadas ele estará abrindo um
precedente e terá que calçar várias outras, exemplo, as ruas do loteamento
Jardim Primavera. Diz que as comissões terão que ter cuidado ao analisarem
esse projeto. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que faz muito sentido o
que o colega Antônio Alves de Paula disse, abrirá um precedente muito
grande e o que está caracterizando é que nessas ruas moram pessoas amigas
que estão dando em cima, mas que teriam que cobrar da dona do loteamento e
não da Prefeitura. E que na hora da análise das comissões seja feita uma
emenda, deixando somente a Carlos Moreira, pois as demais realmente não
tem como. Projeto de Lei Complementar nº 03/2010. O vereador Davi
264

265. Pimenta Delgado diz que se aprovado esse projeto espera que os benefícios da
população sejam proporcionais ao tamanho das secretarias descritas no
mesmo. Passando ao Grande Expediente são publicadas as indicações.
Indicação nº 107/2010, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº
108/2010 do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 109/2010 do
vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador Antônio Alves de Paula diz já ter
feito esta indicação, é a favor da mesma, mas gostaria que tivesse sido
colocado para terminar o calçamento. O Presidente diz que esteve
conversando com o Prefeito sobre o assunto e ele lhe relatou está aguardando
o término da Quadra do Ginásio, pois terá que ser feito um muro de arrimo e a
pavimentação com bloquetes e já está em negociação com o proprietário a
desapropriação do lote para que seja feito o virador. O vereador Tadeu
Tavares de Matos diz que além do virador os moradores também
reivindicaram a possibilidade de mudança do muro da propriedade do
Marquinhos. Os moradores querem somente o material que eles mesmos vão
fazer a obra. Inclusive ele já permitiu que o muro seja refeito, mas pediu um
pouco de agilidade para que sua irmã não mude de idéia. Indicação nº
119/2010, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 110/2010, do
vereador Tadeu Tavares de Matos. Indicação nº 111/2010, do vereador
Tadeu Tavares de Matos. Indicação nº 112/2010, do vereador Tadeu Tavares
de Matos. Indicação nº 113/2010, do vereador Tadeu Tavares de Matos.
Indicação nº 114/2010, do vereador Tadeu Tavares de Matos. Indicação nº
115/2010, do vereador Tadeu Tavares de Matos. O Presidente diz que está
indicação poderia se estender a todo bairro Cruzeiro que está em péssimos
estado, dificultando a vida dos moradores, alguns com dificuldade de
265

266. locomoção. Indicação nº 116/2010, do vereador Tadeu Tavares de Matos.
Indicação nº 117/2010, do vereador Tadeu Tavares de Matos. Indicação nº
118/2010 , do vereador Tadeu Tavares de Matos. Indicação nº 120/2010, do
vereador José Nilton Santos Aguiar. Indicação nº 127/2010, do vereador José
Nilton Santos Aguiar. Indicação nº 121/2010, do vereador Antônio Alves de
Paula. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que já fez três indicações sobre a
praça que realmente está em péssimo estado. O Presidente concorda, mas diz
que o Posto de Saúde se encontra em pior condição, insalubre. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que o Posto não tem condições de esperar, os
moradores reclamam muito, a enfermeira também já reivindicou e a médica do
PSF tem ido até lá, mas não existem condições de atendimento. Indicação nº
122/2010, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador Davi Pimenta
Delgado e o Presidente dizem que as lâmpadas já foram trocadas, a Praça já
está iluminada e que o trabalho ficou muito bom. O Presidente aproveita o
assunto iluminação para falar que, não sabe se é do conhecimento de todos, já
tem um Posto da CEMIG funcionado em Lima Duarte, o horário de
atendimento é de 8:00 as 12:00 horas, pois na parte da tarde o funcionário
Edson, o Edinho presta assistência a Lima Duarte e municípios vizinhos. Diz
ainda que algum tempo atrás conversou com o Edinho sobre a iluminação da
Praça JK e ele se comprometeu a estudar o problema, por isso acha que foi
uma parceria da CEMIG com o Executivo a iluminação da praça. O vereador
Davi Pimenta Delgado sugere ao colega Antônio Alves de Paula que faça
outra indicação somente sobre a questão dos muros. O vereador Antônio
Alves de Paula diz que sua indicação de nº 122/2010 pode ser retirada de
votação. Indicação nº 123/2010,do vereador Antônio Alves de Paula. O
266

267. vereador Antônio Alves de Paula diz que infelizmente toda vez que o DEMAE
faz algum serviço sempre deixa o calçamento em péssimo estado, quando não
ficam buracos totalmente abertos. Exemplifica com o serviço feito na subida
da Igreja Matriz, onde diz ter ficado mais ou menos 50 metros abertos e o
asfalto está cedendo. O Presidente Geraldo Fonseca Neto concorda
plenamente com o vereador Antônio Alves de Paula, pois o DEMAE é um
órgão da Prefeitura e não pode ficar estragando para que o Executivo conserte.
Acha que isso devia ser uma determinação do Prefeito, pois além de ficar
muito feio é perigoso. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que quando
tivesse que fazer esse tipo de serviço, a Secretaria de Obras tiraria o
calçamento e depois do trabalho pronto recolocaria o calçamento, pois para os
funcionários do DEMAE fica complicado porque não têm essa especificação.
Indicação nº 124/2010, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que foi alvo de algumas ponderações, lhe
disseram que não é calçada a rua, recapeada e ilumina por ter o nome do pai
do ex-Prefeito Carlos Alberto Barros. Recusa-se a acreditar nisso, mas pede ao
Presidente que também é um dos líderes do Prefeito para se empenhar nesse
pedido, pois se trata de uma rua no Centro da cidade, curta e fácil de arrumar.
O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ao colega que isso não tem
fundamento é como o relato lido sobre a UNIPAC, a maioria é fofoca,
politicagem, e é o que estão tentando fazer com o nome do ex-Prefeito. Porque
o mesmo esteve no poder por dois ou três mandatos e não fez nada pela rua,
então não precisa ser levado para esse lado. O vereador Davi Pimenta Delgado
também concorda que não deve ser esse o motivo, pois se fosse somente essa
rua, mas existem várias outras na mesma situação. O vereador Tadeu Tavares
267

268. de Matos diz que é de suma importância colocar luz ali, mas ali alguns
proprietários já colocaram algum tipo de iluminação que ameniza a situação,
mesmo não sendo obrigação deles. Agora a rua Rosaura Moreira Tavares que
transita muita gente, estudantes, todos os colegas já fizeram indicação a esse
respeito e nada foi feito, por isso não acredita que o motivo da referida rua da
indicação não ter sido arrumada seja esse, isso com certeza é intriga. O
Presidente diz que não está defendendo administração nenhuma, mas essas
ruas asfaltadas estão muito danificadas e tapa buraco, nem recapeamento
resolveria a situação, tem que se feito um novo calçamento, como foi feito em
frente ao Parque de Exposições, onde foi colocado bloquetes em cima do
asfalto, e tomara que continue a rua boa que está, pois até então não houve
problema nenhum. O vereador diz que procurou o Secretário de Obras
algumas vezes e ele sempre estava fora, ocupado em algum lugar, o trecho do
Esplanado quase chegando na rua Oldemar Guimarães está muito perigoso,
existem relatos de pessoas que se machucaram, quedas de bicicletas. O
Presidente diz que não está para criticar ninguém, mas todos os locais onde
foram colocados asfaltos a situação está horrível, pois a qualidade do asfalto
deixou muito a desejar. O vereador Antônio Alves de Paula diz que também
não está defendendo administrações anteriores, mas não foi dada manutenção
nas ruas, cita o exemplo da rua Santo Antônio em Juiz de Fora, além da troca
do encanamento a rua está sendo toda recapeada. Diz que não é engenheiro,
mas o que fica é que as ruas podem sim ser recapeadas usando o asfalto que já
tem como base. O Presidente diz até que concorda com o recapeamento, mas
tem que ser analisado o custo disso, pois para calçamento a Prefeitura
consegue verba específica, agora para recapeamento que é mais caro que um
268

269. calçamento teria que ser feito com recursos próprios do município, por isso
tem tirado asfalto e colocado bloquetes. O vereador Davi Pimenta Delgado diz
que em Juiz de Fora está acontecendo uma campanha “Nova Santo Antônio,
Nova Juiz de Fora”, e quem sabe o município não consegue uma verba para
que seja feito aqui um “Novo Bairro Cruzeiro”, usando a inspiração do
município vizinho. Indicação nº 125/2010, do vereador Antônio Alves de
Paula. O vereador Antônio Alves de Paula diz que fez essa indicação e vários
colegas também fizeram, até já conversaram com a comunidade como é o caso
do vereador José Nilton Santos Aguiar. A comunidade sempre foi atendida na
sede da Associação de Moradores, mas hoje por causa de uma pequena
reforma a médica do PSF não atende mais lá. Pede o empenho do Presidente
nessa indicação para que volte o atendimento naquela localidade. O vereador
José Nilton Santos Aguiar diz ter em mãos um pedido da Vila São Geraldo,
que fez um orçamento e conversou com o Prefeito, a reforma lá fica em R$
4.100,00 (quatro mil e cem reais), e tem um grupo que o está ajudando a
arrecadar esse material e se Deus quiser o Posto será construído, pois sem o
gasto com material a mão-de-obra será da comunidade. Como nas laranjeiras,
onde o Posto está sendo reformado e será feita uma rampa, aproveita para
agradecer a ajuda do vereador Walter Neves de Paula nessa ação. E que na
missa que foi realizada na localidade, o que foi arrecadado já dá para fazer a
rampa, pois com o material sendo dado pela Prefeitura o trabalho será feito
pela comunidade. Indicação nº 126/2010, do vereador Antônio Alves de
Paula. O vereador Antônio Alves de Paula diz que gostaria que o colega
Prof.Luiz Henrique de lima Alves estivesse presente porque ele esteve com o
Prefeito na Comunidade de Palmital que prometeu em uma semana começar a
269

270. reforma da Escola para que o atendimento pudesse ser feito no local, mas até
hoje nada foi feito. O vereador José Nilton Santos Aguiar dia que no dia dez
de março (10/03/2010) saiu um caminhão do pátio da Prefeitura com cinco
telhas, material, motorista mais três funcionários para fazer o serviço no local,
mas chegando lá não foi localizada a chave, com quem ela estava para que
fosse feita a reforma, como o material não poderia ficar jogado em qualquer
lugar o caminhão retornou. O vereador Antônio Alves de Paula diz que
infelizmente quem esteve lá estava muito mal informado, sem saber a quem
procurar, pois o Senhor José Antônio que cedeu o terreno para a construção da
Escola guardaria esse material com certeza. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues endossa as palavras do vereador Antônio Alves de Paula e sobre as
palavras do colega José Nilton Santos Aguiar diz que eles não foram até lá
para fazer reforma, pois sair com o material e funcionário e retornar sem fazer
nada é inconcebível, as portas do local estão danificadas ficando praticamente
abertas. Poderiam ter deixado o material e voltado um outro dia, é um absurdo
ouvir isso, pois é um serviço até simples e a comunidade está penando. Diz ter
estado com o vereador Antônio Alves de Paula na localidade viram todos os
problemas, principalmente o da água, não que falte água, o que precisa é de
uma melhoria, pois em sua captação acaba indo muita sujeira para as
residências. E logo após o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves e o
Prefeito lá estiveram fizeram promessas à comunidade, nada foi feito nem
retornaram até lá. Algo que o deixa triste, pois acaba sendo um serviço
simples e fácil e a comunidade está sendo penalizada e sem atendimento
médico. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ao colega Wagner de Paula
Rodrigues que disse não concordar com suas palavras quer deixar bem claro
270

271. que quando o Secretário de Saúde lhe liberou o material para o Posto de
Laranjeiras disse a ele que sua próxima meta é reformar este Posto, e com a
ajuda da secretaria ou não ele será reformado, pois tem um pessoal que lhe
ajuda a fazer trabalhos sociais, e está com alguns em andamento: uma ponte
na Várzea do Brumado, no Palmital, Capoeira Grande, mas das obras sociais
não tem que ficar falando na Casa, pois não passa por secretaria nenhuma só
pelo pessoal que o ajuda e acredita em seu trabalho. Pois quando fala que
acredita em mutirão é porque com ele a coisa anda mesmo. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que respeitando suas palavras, a indicação que fez
da Vila São Geraldo é porque já passou do tempo de fazer, foi até dada uma
bicicleta para o bingo da localidade, mas que até hoje não foi prestado conta, e
se já tem o material está pronto, o porquê de ainda não ter sido realizada a
obra? O vereador José Nilton Santos Aguiar pergunta ao colega se ele ouviu
de sua boca que o material está pronto, disse que tem um grupo que não é
político lhe ajudando e isso não é politicagem, é gente que vai ceder material e
não quer que o nome apareça. O vereador Antônio Alves de Paula diz daqui a
pouco o colega vai reunir um grupo que não é político e calçar a Rua Raul
Fonseca, colocar lâmpadas na Rua no Barulho. O vereador José Nilton Santos
Aguiar diz que tem certeza que se procurar o filho do homenageado que dá
nome à placa ele lhe ajuda a arrumar a rua. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues diz ao colega José Nilton Santos Aguiar que ele interpretou mal
suas palavras, em momento nenhum se referiu ao colega ou à questão do
mutirão, e sim que a Prefeitura levou o material, mas não teve esforço e
interesse de fazer a obra. E que respeita o vereador e sua forma de trabalho,
inclusive por ser um trabalho simples, fácil e rápido disse a comunidade que
271

272. se o Prefeito ñ fizesse faria do próprio bolso sem precisar de mutirão, mas
infelizmente não pode mexer no que é propriedade do município. O vereador
José Nilton Santos Aguiar diz ao Presidente que está feito um desafio ao
colega Wagner de Paula Rodrigues, pois vai pedir autorização ao Prefeito,
então cada um fará metade da obra do próprio bolso. O Presidente diz que
realmente é lamentável ter saído um caminhão com material e funcionários e
terem voltado por falta de encontrar uma chave. Colocadas em votação as
indicações com exceção da nº 122/2010 que foi retirada pelo autor, vereador
Antônio Alves. O vereador Tadeu Tavares de Matos pede a palavra para
explicar o porquê de ter voltado a fazer indicações passando pela Casa, pois
mesmo fazendo-as diretamente ao Prefeito ou a pedido dele e estando sendo
passando ordens por escrito ao Secretário de Obras, Darllan Deyves Pereira
Lage, as mesmas não estavam sendo respeitadas, então até que se o Secretário
continue sendo o mesmo, exercerá seu direito de trabalhar indicando ao
Prefeito através da Câmara Municipal, pois é para ajudar a população e não
em interesse próprio, por isso esse ato do Secretário é um desrespeito ao
município. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que há pouco tempo
aconteceu o incidente lamentável com a ex-Secretária de Educação, Gizélia
Miriam e após a saída da mesma ouviu pessoas dizerem que a Câmara
Municipal, consequentemente os vereadores conseguiram retira-la da
Secretaria e alguém em particular o questionou do por que não foi dado a ela
um espaço para se pronunciar. Até pensou que talvez tivesse sido uma falha da
Casa, mas ela enquanto secretária tinha todo direito de ter vindo se pronunciar,
a Tribuna existe para isso. E a Câmara não manda ninguém embora, é um
poder que até onde sabe não têm. Diz que desejaria muito, não que ele não
272

273. tenha, mas que houvesse trânsito livre dos vereadores com os secretários seria
um ganho para o município. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que a
antiga secretária cometeu o erro de não ter pensado para falar o que repercutiu
mal para todos os vereadores, e infelizmente as pessoas têm que pagar por
seus atos, e ela não tinha condições de continuar no cargo tratando e se
referindo as pessoas como fazia. Pois para funcionar, o Legislativo, o
Executivo juntamente com suas secretarias têm que caminharem juntos. O
vereador Davi Pimenta Delgado faz a sugestão de trazer até a Casa o
Secretário de Obras para que esses questionamentos sejam feitos diretamente a
ele, pois infelizmente está aí para qualquer um ver, tanto na área urbana
quanto na rural em questão de obras e manutenção uma calamidade. O
vereador Tadeu Tavares de Matos dia que todos sabem que a arrecadação está
caindo, o Fundo de Participação dos Municípios, mas que viessem ao menos
até a Casa e pedisse que por falta de recursos as indicações não estão sendo
atendidas e que quando feitas fosse pedido somente o básico, mas para isso
alguma explicação teria que vir da Prefeitura, das Secretárias, pois ficando
tudo as claras os poderes possam caminhar juntos para o bem do município e a
população possa ter respostas aos seus constantes questionamentos. O
vereador Davi Pimenta Delgado diz que a população sempre os cobra muito,
mas como não têm o poder de executar acabam ficando mal com os
munícipes, pois ninguém vai cobrar dos Secretários a cobrança é toda
depositada no Prefeito ou nos vereadores que são constantemente ameaçados
com a perda do apoio de seus eleitores e ouviu um comentário de um senhor
que o nome não vem ao caso que os vereadores deveriam andar de crachá para
que pudessem ser identificados porque a cidade não parece ter vereador nem
273

274. prefeito, pois está abandonada. O vereador Antônio Alves de Paula diz que
infelizmente a Câmara desconhece seu poder, pois o projeto que chegou tem
uma “pegadinha”, ele vem pedindo recurso para reforma do telhado das baias
do Parque de Exposições e calçamento de ruas, e o porquê de votarem tudo
isso num único projeto, acha que teria que ser desmembrado, pois é fazer
pouco da inteligência da Casa. Abrindo um precedente muito grande para que
outros loteadores cobrem do município, pois o projeto propõe calçar ruas de
um loteamento particular. Diz ao colega Tadeu Tavares de Matos ter feitos
umas contas e que nos últimos seis anos houve uma arrecadação de R$
90.000.000 (noventa milhões) aproximadamente e as ruas da cidade e a zona
rural estão abandonadas. Pois assim como disseram que foi derrubada a
Secretária de Educação o Secretário de Obras também de que ser cobrado e
responder por seus atos, além das indicações que não são nem respondidas
mais. O vereador José Antônio Fortes diz que em relação ao Secretário de
Obras não está na Casa para defender ninguém, pois se fosse seu pai ou filho
teria como vereador fazer seu papel, mas que o projeto é uma parceria do
Executivo com os vereadores, concorda que tem que haver transparência
como disse os colegas Tadeu Tavares de Matos e Antônio Alves de Paula, se
não existe condição de se executar uma obra tudo bem, mas que venham e
esclareçam a situação para que haja justificativa as pessoas que os cobram.
Quanto ao Secretário de Obras e Educação não tem nada a se queixar, mas
concorda que têm que haver parceria e que se for preciso que haja cobranças.
O vereador Walter de Paula Neves pede ao Presidente que seja feito outro
ofício ao DER em relação à estrada que leva a Ibitipoca. O Presidente diz que
concorda com as palavras do vereador Tadeu Tavares de Matos quanto aos
274

275. secretários, se todos fossem como a Secretária de Assistência Social,
Margarida D’Fillipo, o Sérgio Adriany quando Secretário de Obras ou o de
Saúde, Dr. Sebastião que quando vão fazer algum pedido além de bem
recebidos podem questionar, dar opinião, agora aqueles que fazem questão de
não receber vereador é pura falta de inteligência, pois quem perde é o
município. Agora quanto ao afastamento da ex-Secretária de Educação tem
absoluta certeza e consciência que nenhum vereador tem alguma coisa a ver
com isso, ela não teria que vir a Casa fazer defesa nenhuma porque não foi
ninguém da Câmara que pediu que ela fosse destituída do cargo, não foi
pedida cabeça de ninguém o Prefeito tinha sua opinião formada, pois se ele
tivesse escutado a opinião da Casa quem teria sido afastado naquele momento
seria o Secretário de Obras, Darllan. A Secretária de Educação estava no cargo
a mais ou menos cinco anos, ela era uma excelente secretária no final de cada
ano praticamente era a única que fazia a prestação de contas da Secretaria, seu
trabalho burocrático era muito bom, mas o que não tinha infelizmente era tato
no trato com professores, funcionários, serviçais e ela não sabia ouvir
ninguém. O vereador Davi Pimenta Delgado deixa claro que o comentário que
fez sobre a ex-secretária foi um questionamento de uma cidadã que leu a
matéria no jornal e de maneira nenhuma agora fora do cargo irá desmerecer o
trabalho de Gizélia que foi sim uma ótima secretária, mas se puderem reparar
nunca precisou fazer nenhuma indicação para a saúde, assistência social, para
o turismo o máximo que faz é dar algumas sugestões, pois são Secretários que
os recebem e fazem questão de debater o assunto, quanto a alguns que
preferem nem os ver, eles que são representantes da população,não que sejam
melhores que ninguém, fica pensando como seria trata do um cidadão comum.
275

276. O vereador Antônio Alves de Paula diz que também como o vereador Davi
Pimenta Delgado pessoas dizendo que como eles e o Prefeito teriam coragem
de se candidatarem a um novo mandato por não está fazendo nada pela cidade,
mas o que lhe chamou mesmo a atenção foi que saiu uma matéria num jornal
se não se engana da própria prefeitura elogiando a ex-Secretária de Educação,
o que o deixou sem entender, o Prefeito a dispensa e depois a enche de
elogios. O Presidente e o Vice-Presidente dizem ao colega Antônio Alves de
Paula que eles mesmos acabaram de elogiar a ex-Secretária, pois em matéria
de legislação,prestação de contas ela não deixou a desejar. O vereador
Antônio Alves de Paula questiona quem assumiu a secretaria menciona da e se
foi interinamente. O Presidente lhe diz que a Vice-Prefeita, Elenice Santelli
foi nomeada Secretária de Educação. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz
que quando criticou a ex-secretária não foi por seu trabalho, mas sim pela falta
de respeito que ela demonstrou pelos vereadores, pois quando se perde o
respeito em qualquer momento na vida a coisa não funciona muito. Da mesma
maneira que não está dizendo que o senhor Darllan não seja competente, mas
no trato com o público ele deixa a desejar, chegando a ponto de dizer que não
recebe vereador em sua secretaria. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz
que antes de começar seu trabalho pela UNIPAC nunca tinha tido contato com
a ex-secretária, ela pode até ter sido excelente, mas a partir do momento que
teve contato com ela por causa da UNIPAC ela tentou de todas as formas
derrubar o que estava sendo feito. O recebeu quando foi procurá-la de forma
desrespeitosa e na licitação dos livros para o curso, quando procurada ela disse
a pessoa que não teria mais curso, que o mesmo se abrisse seria somente no
início do próximo ano, então para ele ela não disse a que veio nota zero.
276

277. Quanto ao Secretário de Obras em uma conversa com o Prefeito ele ficou de
fazer uma acareação dele com os vereadores por enquanto nada foi feito, mas
no trabalho que está desenvolvendo na delegacia o Secretário está ajudando,
no trabalho nas Laranjeiras e o ajudou na Várzea do Brumado. Agora sobre a
ponte da Várzea do Brumado para o senhor de 98 anos, depois que ele morrer
não vai adiantar beirar o caixão dele sem ter conseguido ajudá-lo, então essa
semana já foram cortadas duas árvores e ele se prontificou a ir até lá puxar a
madeira com o trator e terminar a ponte. Mandou uma máquina para corrigir
um trabalho que foi mal feito em Ibitipoca após uma ligação que fez a ele, e
depois da conversa com o Prefeito com ele o tratamento melhorou muito.
Com exceção da indicação retirada todas as demais foram aprovadas por sete
votos a favor e nenhum contra. Publicada e colocada em votação a Moção de
Aplauso nº 14/2010 , do vereador Davi Pimenta Delgado. Não havendo
manifestação em contrário a Moção é aprovada por sete votos a favor e
nenhum contra. Publicados e colocados em votação os Requerimentos.
Requerimento nº 42/2010, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que fez tal requerimento para saber sobre a
licitação e por ter recebido denúncias de que essa empresa não está atendendo
a demanda de pacientes. Requerimento nº 43/2010, do vereador Antônio
Alves de Paula. O autor do requerimento diz que é um Programa de
Agricultura Familiar onde vendem principalmente hortaliças vendidos para as
escolas e a última remessa foi em março e até hoje esses agricultores não
receberam nenhum tipo de pagamento. O vereador José Nilton Santos Aguiar
diz que fez esse questionamento na ultima reunião do Conselho de
Desenvolvimento Rural Sustentável sobre o CONAB e a resposta consta na
277

278. ata de que ainda não havia saído o pagamento, mas há quinze dias atrás foi
pago um valor de R$ 55.000,00 e daqui a quinze dias será pago o restante,
estando o colega mal informado. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz
que também já foi procurado por agricultores que alegavam ainda não ter
recebido e que os membros do Conselho Rural estão trazendo uma notícia
boa. O vereador Antônio Alves de Paula diz que ao invés de criticar, os
membros desses Conselhos deviam chegar na Casa após suas reuniões e
passar essas informações para que todos fiquem a par da situação. O vereador
José Nilton Santos Aguiar pergunta ao colega Antônio Alves de Paula se ele
participa de algum conselho,recebendo resposta negativa diz que nesse caso
não terá informação dele nunca, mas se pressionar o Presidente saberá que
todas as atas estão na Secretaria da Câmara. E diz que vai procurar nas atas e o
Conselho, pois se esse valor não foi pago deixará de ser membro, porque
então mentiram para ele. Relata que do Conselho Contra as Drogas não
participa mais, porque o senhor Presidente do mesmo é muito autoritário.
Requerimento nº 44/2010, do vereador Antônio Alves de Paula. O autor diz
que queria que o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves estivesse
presente por ser membro desse Conselho, pois essas informações foram
tiradas daquelas pastas que a disposição da Casa. Na audiência pública o
Conselho foi muito elogiado, mas examinando as pastas com
aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nenhuma obra de
restauro foi feita, agora que está sendo restaurado o telhado da Igreja de
Ibitipoca e a Igreja do Rosário de São Domingos da Bocaina. Diz não saber
como foi gasto tanto dinheiro com festas e eventos e na audiência o que houve
foi uma rasgação de seda e faltou oportunidade para falar sobre isso, por isso
278

279. não poderia deixar passar essa oportunidade. O Presidente diz que vai
continuar com a rasgação de seda para com o Conselho, pois a pontuação do
município aumentou, estando o Conselho de Patrimônio de parabéns. E quanto
essas verbas ele entendeu e acha que os demais vereadores também, a Fátima
foi muito feliz na maneira que ela respondeu a esse questionamento feito pelo
colega mesmo. Quanto ao salário da Vice-Prefeita, quando estava fazendo a
leitura junto com o vereador Davi Pimenta Delgado, também estranharam
estar ali esse pagamento, entraram em contato com a Fátima e a explicação foi
a seguinte, no mês que estava se fazendo o inventário do Patrimônio Histórico
a Vice-Prefeita era a Coordenadora, então o salário dela em vez de ser pago
pela Prefeitura foi pago pelo Patrimônio, pois ela fazia parte do mesmo nesse
mês. E quanto ao funcionário Márcio Lucinda realmente não sabe responder.
Requerimento nº 45/2010 do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador
Antônio Alves diz que essa é mais uma das aberrações que acontecem e não se
fica sabendo, fatos assim estão se tornando constantes, só que acontecem que
as pessoas têm medo de denunciar com medo de retaliações. Diz que gostaria
que fossem tomadas providências, pois está disposto a ir até as últimas
conseqüências. O Presidente diz que não saber quais seriam essas últimas
conseqüências, mas que a Doutora Mariana não trabalha mais na Santa Casa,
segundo o Provedor logo após o ocorrido ela foi afastada. O vereador Wagner
de Paula Rodrigues diz o intuito do ofício foi apurar a denúncia e até mesmo
alertar o Presidente da Santa Casa, pois essa plantonista recebe e bem. E o
nome da instituição tem que ser elevado e não manchado com atitudes assim e
que mentiram para o Presidente, pois ela continua trabalhando e fazendo parte
do corpo clínico da Santa Casa e dizem que houve uma ocasião que ela trouxe
279

280. uma mulher e pediu que um colchão fosse colocado no quarto para dormirem
juntos. Colocados em votação os requerimentos todos são aprovados por sete
votos a favor e nenhum contra. O Presidente diz que a Cemig está novamente
em Lima Duarte e estão todos a disposição para ajudar no que for preciso,
principalmente o Edson, o Edinho que está no escritório para atender a
população. Terminados os assuntos a tratar o Presidente declara livre a
palavra. Com a palavra o vereador José Nilton Santos Aguiar diz que não faz
mais parte do Conselho Ante-Drogas e que o Conselho Rural Sustentável vai
tirar algumas dúvidas e se houve mentira também não participará mais. Fala
sobre o Projeto nº 11/200 e Código Tributário até hoje não foram tomadas
nenhuma providência, a Comissão do Regimento Interno até hoje não se
reuniram, a resolução das estradas que está para dar morte nas Andorinhas e
tem a questão do César de Ibitipoca, pois quando o DER foi informado sobre a
ponte na frente a delegacia eles não podiam tomar providências por ser
perímetro urbano, depois foi lá e interrompeu a obra do rapaz, dois pesos duas
medidas e sobre a Lei Anti-fumo que também nada se sabe. O vereador Davi
Pimenta Delgado diz que já está tomando providencias quanto à lei antifumo e
terá que haver uma reunião que os maiores interessados para se chegar a um
denominador comum. E pede que seja feita votada uma Moção de Aplauso ao
mais novo padre de Lima Duarte, Farney e a Eliane Profício, sua esposa por
todo trabalho que teve pela volta da UNIPAC, essa ninguém pode votar a
favor, mas ele vai homenageá-la pois ela merece. O vereador Davi Pimenta
Delgado se manifesta a favor das duas e aproveita para parabenizar o colega
Antônio Alves de Paula pelo Prêmio da pesquisa da Empresa Única no
Município por ser o vereador mais atuante. E o vereador Antônio Alves de
280

281. Paula o parabeniza por ter ganhado pelo vereador destaque. O vereador
Wagner de Paula Rodrigues parabeniza o esforço do colega José Nilton Santos
Aguiar e sua esposa pelo trabalho da UNIPAC. E diz que a questão da
colocação de luz, está sendo colocados luz onde as residências não têm
moradores e sobre o acidente que houve com um veículo escolar, estradas
ruins, veículos sem condições e o critério de escolha de profissionais. Não
havendo mais assuntos a ser tratados o Presidente dar por encerrada a reunião
e para próxima reunião os vereadores receberam a convocação. Para constar
pede que esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
281

282. Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (30/08/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do
Oitavo (8º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos, o Pequeno
Expediente se inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves constatando a ausência justificada do
vereador Walter de Paula Neves. Por problemas ocorridos no computador da
Oficial Administrativa, Joselaine Silva responsável pela confecção das atas, a
mesma não pôde ficar pronta para ser discutida e aprovada nessa reunião. Para
uso da Tribuna há uma inscrição do Conselho Municipal de Saúde o Orador é
o Senhor Jacintho Almeida de Paula, Presidente do Conselho. O Presidente
diz que como ex-vereador o orador conhece bem as regras para se fazer uso do
Plenário. O Orador cumprimenta a todos presentes e se diz honrado pela
oportunidade de estar na Câmara Municipal convidado através de um ofício
para esclarecer sobre o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia e sobre
o ofício mandado para a Casa pelo Provedor do Hospital que infelizmente não
respondeu ao questionamento feito pelos vereadores Antônio Alves de Paula e
Wagner de Paula Rodrigues. Diz que a resposta enviada tem erros, pois o
mesmo manda informar o Conselho sobre o fato, mas o fato aconteceu à noite
e às 7:00 horas da manhã do dia seguinte, ele, Presidente do Conselho já sabia
do caso e estava na Santa Casa. Procurou o Provedor, o Diretor Clínico para
saber detalhes do fato e saber quais as medidas estavam sendo tomadas e
deixou sua opinião a cerca do que teria de ser feito, bastante dura por sinal,
282

283. pois por ele teria que ter sido demitida na hora. E que a resposta para a Casa
poderia ter sido feita em três linhas, informando o nome da médica e que todas
as providências foram tomadas, mas infelizmente não foi feito assim, por isso
acha que existe razão do novo questionamento. Mas também é da opinião que
os vereadores erram em não ter ido até lá fiscalizar, porque papel não tem esse
poder. Houve uma reunião do Conselho Municipal de saúde e trouxe cópia da
ata para a Casa, pois foi tratado desse assunto. Diz que a Lei nº 8.142 não
determinou ao Conselho Municipal de Saúde para intervir dentro da
administração de um hospital, não tem essa prerrogativa, pois os Conselhos
foram criados para auxiliar os hospitais principalmente na parte financeira. Na
hora de votarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Pluranual, o
Orçamento têm de estarem muito bem informados, por dentro do que estão
votando, pois ele como Conselheiro sempre procura estar por dentro, se
informando para saber quanto foi jogado na área da saúde, e se uma verba é
aprovada para saúde o Conselho tem obrigação de fiscalizar se ela está sendo
realmente utilizada para os fins propostos. O orador leu um trecho da ata onde
mostra o posicionamento do Conselho e a concordância do Diretor Clínico
quando a advertir a Doutora Mariana Machado de Siqueira. Diz que o hospital
está melhorando cada vez mais, cirurgias de alto risco, principalmente na área
de ortopedia já estão sendo feitas no local e de acordo com as políticas que
vem sendo adotadas maior ou menos dentro de um ano a Santa Casa estará
preparada para receber um CTI (Centro de Tratamento Intensivo). E a questão
do médico de plantão é muito complicada, pois por lei o hospital não tem
autonomia para determinar quem será o plantonista, o médico trabalha à noite
se ele assim quiser, pois não é obrigado, por isso acontecem esses escapes e
283

284. para a Santa Casa arrumar plantonista é uma dificuldade muito grande pela
remuneração pedida pelos profissionais. A referida médica continua
trabalhando na santa Casa prestando excelente serviço e após o ocorrido sua
conduta mudou muito e tem sido constantemente elogiada. Diz que vivem
acontecendo fatos na instituição que a Casa não fica tendo conhecimento,
como o vidro caro da recepção que foi quebrado e a recepcionista quase
agredida, por isso a obrigação de fiscalizar não é somente do Conselho é
também dos vereadores, pois é zelar por algo que é de todos. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que quando tomou conhecimento do fato esteve
no Hospital, mas a principal maneira que tem como vereador de fiscalizar é
através de ofícios e a resposta mandada pelo Provedor foi algo que fazia
pouco da inteligência da Casa, ele se omitiu escondeu a verdade, pois
administrar o Hospital não é papel do Conselho de Saúde. O Orador diz que
na parte que cabe ao Conselho o trabalho tem sido feito com muito carinho,
seriedade e transparência e quanto à prestação de contas do município na
Secretaria Estadual de Saúde estão triunfando e as contas do hospital também
estão exemplares. O vereador Wagner de Paula Rodrigues parabeniza o
Orador por sua presença na Câmara para responder pessoalmente a um ofício
e o intuito do mesmo não era denegrir a imagem do hospital e sim o contrário,
pois se tratando de saúde a Santa Casa é o local que será sempre procurado.
Sabe que nesse tipo de instituição coisas desagradáveis acontecem e até já
falou que daqui a muito pouco a Santa Casa vai precisar de um segurança. O
orador deixa para a Casa o livro sobre as leis da saúde para que os vereadores
se aprofundem nesse tipo de legislação para saber responder ao povo e saber
como agir em casos assim, no mais agradece a oportunidade. O Presidente
284

285. agradece a presença do orador e diz que seria um prazer ter sua presença na
Casa com mais freqüência. Leitura dos Expedientes Recebidos da Prefeitura e
Leitura de Diversos: Ofício 249/2010 G.P, resposta indicação nº 07/2010 /
Ofício da Justiça Eleitoral Circular nº 09/2010, Audiência Pública “eleições
Limpas” / Convite Associação Cultural Caminho da Serra para inauguração
de sua loja. Republicados os Projetos de Lei Complementar nº 02 e 03/2010
por terem sido alterados pelo Executivo. Publicado o Projeto de Lei nº
27/2010 “Dispõe sobre a abertura de credito suplementar ao orçamento
vigente”. Publicadas e colocadas em votação às indicações. Indicação nº
128/2010 “indica ao Prefeito Municipal que viabilize com o setor competente
um abrigo na divisa Lima Duarte/Juiz de Fora” do vereador Antônio Alves
de Paula. O autor da indicação diz achar falta de respeito dos dois prefeitos
que nada fizeram para mudar a situação dos passageiros. Indicação nº
129/2010 “indica ao Prefeito Municipal a recolocação de algumas placas no
município”, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves diz ao colega que esteve na Secretaria de Turismo e
viu que as placas já estão sendo confeccionadas. Indicação nº 130/2010
“indica ao Diretor do DEMAE fazer a limpeza do Córrego Bom Retiro” do
vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 131/2010 vereador Davi
Pimenta Delgado. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que a situação
muito tem a ver com a BR, sendo assim assunto do Governo Federal também,
não só do município. Todas as indicações são aprovadas por sete votos a favor
e nenhum contra. Publicada e colocada em votação a Moção de Aplauso nº
15/2010 para o GECA , gincana da Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque,
do vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador Davi Pimenta Delgado diz
285

286. que a gincana foi muito interessante e que foram arrecadados 1.500 kg de
alimento. Aprovada a Moção por sete votos a favor e nenhum contra.
Publicados e colocados em votação os requerimentos. Requerimento nº
46/2010 do vereador Antônio Alves de Paula. Requerimento nº 47/2010 do
vereador Antônio Alves de Paula. Requerimento nº 48/2010 pedindo
dispensa de interstício para votação dos projetos 24, 25 e 26/2010 por estarem
legalmente constituídos, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. O
vereador Antônio Alves diz ser contra o requerimento nº 48/2010. Todas as
indicações são aprovadas, 46 e 47/2010 por unanimidade e 48/2010 por seis
votos a favor e um contra. De acordo com o requerimento nº 48/2010 os
projetos 24, 25 e 26/2010 são votados com dispensa de interstício. Projeto de
Lei do Executivo nº 24/2010. Projeto de Lei do Executivo nº 25/2010. São
aprovados por sete votos a favor e nenhum contra Projeto de Lei do
Executivo nº 26/2010. O vereador Antônio Alves de Paula pede que seja lido
seu ofício enviado as comissões, pois não é contra o projeto de suplementação
e sim contra o calçamento de ruas particulares colocados no mesmo projeto. O
que está acontecendo é que o Prefeito esta legislando em causa própria porque
comprou à pouco uma propriedade no local. Apesar da Comissão de
Legislação e Justiça ter julgado o projeto constitucional para o vereador ele
não é, haja visto que existem vários outros loteamentos sem nenhuma
infraestutura. Por isso volta a repetir o Prefeito está legislando, administrando
em causa própria e se fosse com recursos próprios tudo bem, mas são emendas
parlamentares. Diz aos moradores presentes na platéia que nunca seria contra
ao calçamento das ruas, mas seu principal papel como vereador é fiscalizar e
por isso não pode de maneira nenhuma compactuar com isso. Por varias vezes
286

287. a Câmara passou por cima de tudo ficando de joelhos para o prefeito, mas
dessa vez não vai participar de tal ato, seu voto é contra. O Presidente diz que
respeita a opinião do vereador, mas não existe ninguém de joelhos para o
Prefeito, pois quando os projetos são julgados inconstitucionais não são
votados ou simplesmente retirados. Pede então ao Vice-Presidente Davi
Pimenta Delgado que faça a leitura de uma declaração feita anterior à
administração Geraldo Gomes. O vereador Davi Pimenta Delgado antes da
leitura se manifesta a favor do projeto com a consciência tranqüila e jamais
ficaria de joelhos para o prefeito nem pra ninguém, por ter princípios,
personalidade votando sempre com consciência. O vereador Antônio Alves de
Paula lê parte do Regimento Interno da Casa que rege a presença da Platéia
nas reuniões, onde os mesmos não podem se manifestar e que as reuniões só
são assistidas quando de interesse próprio. O vereador Davi Pimenta Delgado
diz que independente de onde vem essa verba seria incoerente se votasse
contra por várias vezes ter indicações pedindo o calçamento da Carlos
Moreira. O vereador lê a declaração que o prefeito da época, Carlos Alberto
Barros fez um acordo com a proprietária do loteamento que seria responsável
pela colocação dos Postes e do calçamento. O administrador muda, mas as
responsabilidades da prefeitura permanecem, como esse acordo. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que outro erro é o fato da Rua Carlos Moreira não
está legalmente registrada, pois não foi encontrada lei denominando referida
rua. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz ter estado com o Prefeito na
Chácara e por coincidência comentou com ele sobre esse projeto que estava na
Casa. E ele disse que primeiramente não serão todas as ruas calçadas, apenas a
principal e cinco metros das demais citadas, desde que se entende por gente a
287

288. rua existe mesmo não sendo registrada como disse o colega e não vê o fato
dele ter comprado uma propriedade lá que votaria a favor. O vereador Antônio
Alves de Paula pergunta ao colega Tadeu Tavares de Matos porque que
somente depois de seis anos de mandato ele resolveu calçar essa rua. O
vereador Tadeu Tavares de Matos diz que agora que começou a haver
reivindicações quanto aquela rua e coincidentemente o prefeito comprou uma
propriedade lá como poderia ter sido qualquer outra pessoa, o colega por
exemplo. E se for pensado no que ele fez por esse município nos últimos seis
anos não só ele merece como os demais moradores que a rua seja calçada. Não
vê nada de errado, pois ele é um cara que batalha por recursos, o colega
mesmo é testemunha, o quanto o município tem desenvolvido o quanto o povo
tem ganhado pela sua boa vontade, sua transparência. Ele sai do município até
passando mal para não perder convênio e porque agora ficar com essas
picuinhas, quem dera ele conseguisse verba para que fosse calçado também lá
no Posto Vargem. E que seja feita uma lei que todo loteamento que for feito o
proprietário tenha que fazer toda infraestutura, mas o que já passou e que está
errado é corrigir e que não aconteça mais. E concorda que nos próximos
loteamentos tenha uma fiscalização seja do Executivo e/ou Legislativo,
através de uma lei que não permita sem uma infraestutura total, luz, água, rede
de esgoto, calçamento esses lotes poderão ser vendidos. Não se deve ficar
desmerecendo os moradores porque não é por ter comprado uma propriedade
no local que ele vai calçar a rua, pois já havia uma indicação nesse sentido que
poderia ser de autoria de qualquer vereador e como sempre diz, apóia todas as
indicações e pede ao prefeito que seja realizada na medida do possível. É uma
nova política que está sendo feita em Lima Duarte sem visar a quem e isso é
288

289. bonito. O vereador Antônio Alves de Paula diz que a partir das próximas
reuniões vai fazer uma indicação para cada loteamento e espera que o colega
as defenda da mesma maneira que está fazendo nesse momento. O vereador
Tadeu Tavares de Matos diz que esses que já existem e se o Prefeito tiver
disponibilidade que se calce todas as ruas, acabou de dar o exemplo da
Várzea, pois quem vai ser beneficiado é o povo, e que de agora pra frente
tenha uma lei que impeça a venda de terrenos em loteamentos não
estruturados. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que existem
as reuniões de quinta-feira e que quando estão em plenário para votar cada um
vota com sua convicção com sua forma de pensar e nessas reuniões está
presente o assessor jurídico da Casa para dar o suporte legal aos estudos e
como não foi encontrado nada que desabonasse o projeto o mesmo foi
colocado em votação. Diz ser defensor e sabedor que todas as ruas de Lima
Duarte precisam ser calçadas sendo essa uma das metas do Prefeito até o
termino de seu mandato, por isso vota favorável. O vereador Antônio Alves de
Paula questiona se o assessor deixou claro que com o calçamento dessas ruas
todas as outras têm que ser calçadas de acordo com a Lei de Parcelamento do
Solo. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que na lei diz
infraestutura básica onde se inclui via de circulação regular, não estando
especificando se calçadas, pavimentadas ou o que for. O vereador Antônio
Alves de Paula diz que via de circulação regular quer dizer tudo e pede o
empenho de todos os vereadores para que seja calçados todos os demais
loteamentos da cidade, visto que foi cometida uma irregularidade vinda do
Executivo. O Presidente diz que se aprovado o loteamento o município se
torna responsável, mas concorda com o colega que o que deveria ter
289

290. acontecido é que não fossem aprovados sem a infraestutura a qual se refere ao
vereador. O vereador Antônio Alves de Paula pede que seja colocado em ata
que o Prefeito só irá calçar essas ruas por ter comprado uma propriedade no
local estando administrando em causa própria. O vereador José Nilton Santos
Aguiar diz ser favorável ao projeto e pede a Deus que lhe conceda força até o
final de seu mandato e que de hoje em diante vai dizer ao colega Antônio
Alves de Paula que não faz mais indicação ou requerimento para qualquer que
seja rua do município, pois espera que o colega as faça e pode contar com seu
voto que aprovará todas. E que se o Prefeito da época foi infeliz esse está
sendo feliz por estar dando vida boa aos moradores. O vereador José Antônio
Fortes vota favorável e que tomara que ele consiga calçar os demais
loteamentos. Não havendo mais manifestações em contrario declara aprovado
por seis votos a favor e um contra. Com a palavra declarada livre o vereador
Tadeu Tavares de Matos fala sobre a polêmica a cerca do Concurso Público
por causada escolaridade dos motoristas, pois infelizmente estão
discriminados alguns por não ter o grau de ensino pedido mesmo sendo
competentes. E conversando com o Prefeito ele chamou a assessora jurídica
para que uma emenda fosse mandada para Casa. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues diz ser favorável a opinião do colega, mas pelo fato de existir a lei
não pôde fazer nada, mas que se algo pudesse ser feito que os motoristas
fossem separados por áreas de trabalho, saúde, educação e outros, como vem
debatendo nas reuniões de comissão. O vereador José Nilton Santos Aguiar
concorda com o vereador Tadeu Tavares de Matos e diz que serão trocados
motoristas profissionais por novos motoristas sem experiência. O Presidente
diz que como membro da Comissão existe uma lei de cargos e salários e que a
290

291. Comissão não pode passar por cima, mas tem a opinião que um certo nível
tem que ser exigido, pois hoje existem muitos incentivos para que o
profissional se eduque. Muito se foi debatido sobre o assunto e ficou em
aberto que algo pudesse ser revisto com o jurídico, o executivo para não
desfavorecer ninguém. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que teve uma
reunião com o Conselho de Habitação e que existe a possibilidade de haver
novas inscrições para as casas do Batatal por desistência e por falta de
documentação necessária. E sobre o Conselho da Merenda foram em São
Domingos a nutricionista e a Presidente do mesmo porque havia algumas
reclamações, mas a nutricionista, Lorena já comentou com ele que já houve
uma mudança depois da visita não programada. Já estiveram na escola de
Ibitipoca e as demais continuarão a ser visitadas e na próxima reunião trará
mais notícias. O vereador José Antônio Fortes diz que confia no julgamento
das comissões que julgam os projetos que tramitam na Casa e o que decidirem
assina em baixo. O vereador Davi Pimenta Delgado fala sobre a Lei nº
1482/2009 sobre o transporte escolar, diz que diz a todos que a Câmara fez
seu papel aprovando a lei, mas continuam sendo cobrados por isso, por isso
pede o empenho dos colegas para ser visto com o Poder Executivo para saber
o que pode ser feito para beneficiar a população que realmente necessita.
Lembra também aos colegas que no mês de outubro tem a homenagem aos
professores e que os colegas já possam pensar nos nomes a serem
homenageados e que a data ainda será marcada, mas é bom para que já
possam saber como vão agir. Com a palavra o vereador Antônio Alves de
Paula diz que infelizmente a platéia só fica cheia quando é de interesse
próprio, e sobre as transmissões das reuniões na rádio o que lhe preocupa é
291

292. que a mesma está fazendo propaganda para alguns candidatos ao governo,
mas para transmitir as reuniões não pode. Com a rádio os moradores poderiam
conhecer a posição de cada vereador que muda a bel prazer, de acordo com a
vontade do prefeito ou com a pressão mudam na hora. Diz estar decepcionado
e que essa reunião lhe serviu para tomar uma séria decisão, não vota em
nenhum dos candidatos à presidência da mesa no fim do ano. E deixa seu
protesto veemente com promessas que não são cumpridas, houve uma festa na
comunidade do Capoeirão e a Vice-prefeita ficou de enviar o Grupo Viva
Vida se comprometeu a mandar um micro ônibus para buscara banda em São
Domingos da Bocaina e não apareceu tendo os integrantes que pagar do
próprio bolso para comparecerem a festividade. Diz que o projeto parece por
ter sido votado por conveniência, mas é oposição com orgulho e representa 6
mil eleitores que não votaram nesse prefeito e não votam, não tem medo de
perder voto, sendo acuado a votar por pressão. Fala de promessas que foram
feitas por vereadores e não foram cumpridas, mas a mamadeira está secando e
um dia a política muda e deixa claro seu protesto por médicos, enfermeiros e
outros funcionários estarem passeando com carros do Executivo. Diz que a
promessa feita pelo colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves e o Prefeito em
Palmital não foi cumprida e a médica está atendendo numa casa particular.
Não há atendimento na Vila São Geraldo porque não foram feitas as obras
prometidas naquela comunidade. E que agora vai passar a cobrar posturas e
promessas de vereadores feita nessa casa. O Presidente diz que o vereador
Antônio Alves de Paula cobra respeito a sua opinião mas ñ respeita a dos
outros, pois se é cabresto ou não é coisa de cada um. E diz ao vereador que
deveria fazer parte das reuniões na quinta-feira para saber o que é falado. O
292

293. vereador Davi Pimenta Delgado diz que sairá da reunião com a consciência
tranqüila, pois não foi acuado a votar e sua indicação para calçamento foi
anterior a compra da propriedade pelo prefeito. O vereador Antônio Alves de
Paula diz que já fez indicações ao prefeito, mas para regularizar a situação do
município. Diz também que o prefeito cobra dos vereadores, coloca em jornal
que são contra o município e na solenidade do Encontro dos Produtores Rurais
não citou sequer o nome de um vereador estando presentes vários. O vereador
Wagner de Paula Rodrigues diz que tal evento é patrocinado pelo Sindicato
Rural então quem faltou com respeito foi o Sindicato e não o Prefeito. O que
concorda o vereador Tadeu Tavares de Matos. O Presidente diz ao vereador
Antônio Alves de Paula que o mesmo só compareceu a solenidade porque não
foi promovido pelo Executivo se não com certeza não compareceria. O
vereador José Nilton Santos Aguiar já exaltado pergunta ao vereador Antônio
Alves de Paula quando ele subiu as escadas com uma opinião e tenha mudado
de idéia depois de sentado a mesa. A partir desse momento houve um longo
momento de exaltação onde os vereadores Antônio Alves de Paula e José
Nilton Santos Aguiar discutiram e trocaram ofensas. O bate boca teve fim com
a interferência do Presidente. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves
diz que quanto à obra do Palmital que não é algo tão grandioso e será feita
sem a obra, assim que possível. Convida os vereadores para lançamento do
livro Meu Caipira Urbano no dia 03/09/2010 na Biblioteca Municipal em
nome do Conselho do Patrimônio Histórico. Deixa registrado também o
aniversário de morte do ex-vereador Jorge Cavalcante, 7 anos. O vereador
Wagner de Paula Rodrigues diz que nunca seria contra o projeto por ser um
profundo conhecedor do loteamento. Fala também da colocação de luz na
293

294. zona rural estão sendo colocadas, mas em locais que não precisam e gente
realmente necessitada estão ficando desfavorecidas. O Presidente diz que
quanto a festa do Capoeirão e diz que não foi certo mesmo combinar e não
cumprir, mas no convite o apoio que estava no convite era do Senhor Tiago e
ele que deveria ter providenciado isso. O vereador Antônio Alves de Paula diz
que os primeiros programas foram realmente feitos sem colocar apoio da
Câmara ou Prefeitura, mas foram feitos outros com o apoio da Prefeitura e da
Secretaria de Educação. Não havendo mais nada tratar o Presidente dar por
encerrada a reunião e deixa convocada a próxima para o dia 13/09/2010. Para
constar pede que essa ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
294

295. Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez (13/09/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do
Nono (9º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que se
inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves constatando a presença de todos os vereadores.
Colocada em votação e discussão a ata do dia 16/08/2010. O vereador Antônio
Alves de Paula diz que a mesma não chegou em suas mãos e Vice-Presidente
explica que, por ter sido encontrado um erro na ata a funcionária responsável
retirou-as das mesas e estava providenciando as cópias corretas, por isso não
tiveram acesso a esta ata. O vereador Antônio Alves de Paula sugere que ela
seja votada na próxima reunião e o Presidente concorda. Leitura dos
Expedientes Recebidos da Prefeitura e Diversos: Convite de Formatura do
Curso de Direito de Daniel Macedo de Paula Cunha / Convite de Formatura
do Curso de Letras da Professora Maria Magna de Carvalho pela Faculdade
Luterana do Brasil / Ofício Instituto Piaget de Ensino agradecendo a
aprovação do projeto para calçamento da Rua Carlos Moreira. Publicado
Projeto de Lei do Executivo nº 28/2010 “Cria o Centro Municipal de
Treinamento de Aprendizes em Marcenaria – CETRAM”. Publicado Projeto
de Resolução do Legislativo nº 02/2010 “Estima Receita e Fixa Despesa da
Câmara Municipal de Lima Duarte para exercício de 2011”. Publicadas e
colocadas em votação as indicações. Indicação nº 132/2010 ao Diretor do
295

296. Demae que tome providências com relação à rede de esgoto na Rua
Waldemar Campos Delgado, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador
Tadeu Tavares de Matos relata que o Prefeito assumiu a responsabilidade de,
assim que chegar a máquina, fazer a limpeza dessa rede. Indicação nº
133/2010 ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente recapear
o asfalto das Ruas Maria Tomé e 31 de Março e fazer cumprir o Código de
Posturas com relação aos passeios em frente à igreja no Bairro Santa
Terezinha, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 134/2010 ao
Prefeito Municipal colocar mata-burro na localidade da Colônia, estrada que
leva ao Mogol, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador Walter de
Paula Neves questiona onde é o local, pois na estrada de Mogol todas as
porteiras têm mata-burro. O vereador Antônio Alves de Paula diz ser na
Colônia indo para o Mogol, mas o colega Walter de Paula Neves não
concorda, pois diz ter lá um mata-burro na entrada do terreno do Senhor
Joaquim e na chegada de Mogol tem outro, na entrada das propriedades de
Carlos Pedro, Silvio do Zé Leão, Jacinto Machado e na divida de sua
propriedade também têm e logo abaixo mais outro. O vereador Antônio Alves
de Paula diz que essa indicação foi feita a pedido do Senhor Silvio Leão que o
autorizou a citar seu nome pelo fato do que estar lá ser muito estreito. O
Presidente e o vereador Walter de Paula Neves dizem ao colega que seria o
caso de uma troca. O vereador Walter de Paula Neves diz ainda que em menos
de trinta dias foi colocado um mata-burro por lá, talvez seja esse novo que o
colega está fazendo o pedido. O vereador Antônio Alves de Paula diz que se
foi colocado em menos de trinta dias então deve ter sido trocado. O Presidente
então diz ao vereador que até que seja feita a averiguação a indicação será
296

297. retirada e que constatando ainda ser preciso fazer a troca uma nova indicação
seja feita. Indicação nº 135/2010 ao Prefeito Municipal que faça cumprir a
Lei nº 6766/79 que obriga os Proprietários de Loteamentos a infraestrutura
básica para os mesmos existentes no município, do vereador Antônio Alves de
Paula. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que não é contra a
indicação, mas quando o projeto estava sendo discutido junto com o Assessor
Jurídico essa lei foi lida e a palavra “pavimentar” não foi encontrada. O
vereador Antônio Alves de Paula diz que quando fala de infraestrutura
entende que pavimentação faz parte. O vereador José Antônio Fortes diz
querer reforçar as indicações com relação a mata-burros, pois o Distrito de
Ibitipoca também precisa muito e existem muitas cobranças e que esse
trabalho seja feito em todo município. O vereador Antônio Alves de Paula diz
que há uns sessenta dias fez uma indicação ao Prefeito que ele fizesse um
projeto com as fotos dos locais que precisam de mata-burros, pois ele e os
colegas Davi Pimenta Delgado e Wagner de Paula Rodrigues conseguiram
através do Deputado Dimas Fabiano dezesseis deles e infelizmente até o
momento o Prefeito não deu nem resposta, podem não ser muitos mas ajudaria
a resolver alguns problemas do município. O vereador José Nilton Santos
Aguiar diz que não pode ser contra, pois na pasta que enviou ao Prefeito no
dia primeiro pedia por todas as comunidades que fossem colocados mata-
burros em sentido horizontal para cuidado de motoqueiros, pedestres e
ciclistas e os que fossem em sentido contrário reformados. Com exceção da
indicação nº 134/2010 retirada, todas as demais são aprovadas por oito votos a
favor e nenhum contra. Publicados e colocados em votação os requerimentos.
Requerimento nº 49/2010 ao Prefeito Municipal pedindo informação sobre a
297

298. legalidade do uso dos carros oficiais por funcionários que não exercem cargo
de motoristas, do vereador Antônio Alves de Paula. O autor do requerimento
diz que está parecendo final de governo que é quando pode ser visto carros
oficiais transitando nos fins de semana, feriados, dia e noite. Gostaria portanto
de ter uma resposta convincente do Chefe do Executivo, pois isso está à vista
de todos os vereadores e da população e não pode continuar. O requerimento
nº 49/2010 é aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Requerimento
nº 50/2010 ao Presidente da Câmara para que sejam tomadas providências
sobre o comportamento do vereador José Nilton Santos Aguiar durante as
sessões, do vereador Antônio Alves de Paula. O Presidente responde ao
vereador que em momento nenhum, ele como tal se sentiu ofendido e
conversando com os outros dois componentes da Meda Diretora obteve a
mesma opinião. E como é uma democracia para uma provocação sempre há
uma resposta, o que houve que o vereador José Nilton Santos Aguiar se
exaltou um pouco na hora de responder batendo na mesa e derrubando com
isso um copo de água. O mesmo não teve controle emocional para lidar com
uma provocação feita pelo vereador Antônio Alves de Paula. E no pedido de
garantias não houve nenhuma ameaça por parte do vereador José Nilton
Santos Aguiar que ponha mandatos em risco, pois quando o nome de algum
vereador é citado, o mesmo tem o direito de responder e é o que o vereador
fez infelizmente de forma muito exaltada. Com a palavra o vereador José
Nilton Santos Aguiar cita o nome de todos os demais vereadores exceto o do
vereador Antônio Alves de Paula e pede que esse requerimento seja colocado
em votação secreta para que o Presidente possa tomar providências sobre sua
pessoa, pois se precisar tomar alguma providência como disse em reunião
298

299. passada assim fará. Cita a passagem bíblica São Mateus 7, 1-5 e diz ao
Presidente que coloque sim em votação, pois seu comportamento é esse e
ninguém mudará seu jeito. O vereador Antônio Alves de Paula diz que apesar
do Presidente ter dito que a Mesa não se sentiu ofendida, nesse momento o
colega acabou de ofender a todos e quando se dirige a ele o faz com educação.
Diz estar em seu direito de vereador cobrando promessas feitas pelo Prefeito e
pelo referido colega e não entende o porquê do Presidente não se sentir
ofendido tendo na Casa uma pessoa a esmurrar a mesa e gritar chegando a
incomodar os vizinhos. O Presidente diz ao vereador José Nilton Santos
Aguiar que não existe nada a ser colocado em votação pede a ele somente que
quando for provocado responda com decoro. O vereador Antônio Alves de
Paula diz que se por acaso o episódio da última reunião vier a se repetir a
primeira providência será um boletim de ocorrências e a segunda uma
representação contra a Mesa Diretora para que tome as providências. o
Presidente diz ser essa uma advertência verbal para ambos e que não é a
primeira advertência, pois já receberam uma por escrito. Os vereadores
Antônio Alves de Paula e Walter de Paula Neves entram em debate sobre um
assunto que não é o abordado naquele momento, falam sobre o calçamento da
Rua Carlos Moreira e de algumas ruas localizadas no loteamento Chácara
Parque. Como foi bem discutido e respondido o requerimento o Presidente diz
não haver necessidade de colocá-lo em votação. Colocado em primeira
votação o Projeto de Lei do Executivo nº 27/2010 “Dispõe sobre abertura
de crédito suplementar e dá outras providências no valor de R$ 71.000,00”.
O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que há pouco tempo foi liberada
uma verba de mais ou menos R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para obras de
299

300. melhoramento no DEMAE, fez um pouco antes uma indicação pedindo a
limpeza do reservatório de água que estava sempre cheio de pombos, até o
momento não foi visto início nenhum de obra. O vereador Davi Pimenta
Delgado diz que conversou com o Diretor Geral do órgão que lhe disse está
sendo estudado a colocação de uma tela ou algo parecido para manter os
pombos afastados, pois também é uma reclamação dos moradores próximos
ao local. O vereador Walter de Paula Neves diz não ter estado em contato com
o DEMAE por esses dias, mas com certeza as providências estão sendo
tomadas. O vereador José Antônio Fortes aproveita o assunto DEMAE para
falar que em Rancharia a situação continua péssima, pois em visita ao local no
último domingo a comunidade estava sem água até para consumo e há um ano
e meio é falado sobre isso e nada foi feito. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues pede ao colega Walter de Paula Neves representante da Casa no
DEMAE que veja a situação da Capoeira Grande, pois foi colocada lá uma
bomba facilitando a vida dos moradores, mas oito casas ficaram sem ligação e
continuam e o material para término da obra que estava lá foi trazido de volta,
o que deixou a comunidade bem aborrecida. Outro fato é que os moradores do
bairro São Francisco sofreram com falta de água na semana passada e um
grupo veio ao DEMAE conversar e procurar solução com o Diretor, Manoel
Gomes e infelizmente o mesmo lhes disse que pelo preço que pagam pelo
abastecimento de água eles não tinham nem direitos a fazer cobranças.
Independente do valor esses moradores pagam, então é obrigação do órgão
zelar pela qualidade e abastecimento de água. O vereador Davi Pimenta
Delgado disse também ter sido procurado por moradores muito chateados com
a situação e com o tratamento que receberam do Diretor. O vereador Walter de
300

301. Paula Neves diz que irá se informar de todos os fatos relatados para poder
responder aos questionamentos. Não havendo manifestações contrárias a
aprovação do projeto, o mesmo é em primeira votação aprovado por oito votos
a favor e nenhum contra. Também colocados em primeira votação os Projetos
de Lei complementar nº 02 e 03/2010. Projeto de Lei complementar nº
02/2010 “Altera lei nº 1.425/2008 e dá outras providências”. O vereador
Antônio Alves de Paula vota contra o projeto, pois houve alterações, mas não
houve mudança para todos, para motorista o nível escolar continua o mesmo, e
também o fato de estarem aumentando o número de Supervisores de oito para
nove, Chefe de Divisões de dezesseis para dezoito, criando três cargos de
Assessoria que não sabe para que são, três Gerentes e um Diretor. E por ter
votado contra o outro projeto não estaria sendo coerente se votasse a favor. O
Presidente diz que a Secretaria de Cultura e Meio Ambiente estão sendo
separadas, a Secretária de Meio Ambiente é uma exigência federal para que o
município receba verbas. Então uma das vagas de Assessor é para essa nova
Secretaria, as outras duas não saberia responder de imediato, mas no
organograma do Projeto de Lei Complementar nº 03/2010 com certeza deve
ser possível encontrar para onde serão destinadas essas vagas. O vereador
Tadeu Tavares de Matos diz que em relação aos motoristas foi procurado,
como sabe que o colega José Nilton Santos Aguiar também foi, por vários
pedindo que algo fosse feito em favor deles. Diz achar que nesse momento
não seria certo pedir o ensino fundamental para motorista porque se o mesmo
é profissional, está apto, passou por todos os testes e tem a categoria
necessária poderia concorrer a vaga, e na atual situação poucos dos atuais
funcionários poderão fazer o concurso. O que acaba sendo uma discriminação,
301

302. por isso nessa primeira votação é contra o projeto. O Presidente diz que a
Comissão do Concurso tem que seguir as leis já existentes e não tem
autonomia para alterá-las sem autorização do Executivo. O vereador Wagner
de Paula Rodrigues diz que sempre debateu essa questão e algo pode ser feito
sem grandes mudanças no Concurso e votando contra nessa primeira votação
abre espaço para mais diálogo a favor dessa categoria. O vereador Davi
Pimenta Delgado pelas razões já expostas pelos colegas também se posiciona
contrário ao projeto. O Presidente então acata uma sugestão dada pelo
vereador Tadeu Tavares de Matos de retirar o projeto, não de pauta, mas de
ser votado nessa reunião, deixa a votação para a próxima reunião já marcada
para o dia 20/09/2010. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves pede a
palavra para esclarecer ao colega Antônio Alves de Paula sobre as três
Assessorias questionadas, uma Jurídica, depois de Comunicação e de
Contabilidade e Finanças que podem ser visualizadas no organograma,
esclarece também as Gerencias. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz
que há na rua um boato de que oito vereadores votaram contra o nível
alfabetizado para o concurso, o que é mentira visto que no edital existem
quarenta e uma vagas para cargos nessa faixa de conhecimento. O vereador
Wagner de Paula Rodrigues diz que nesse projeto é preciso ser revisto também
os salários de todas as categorias. O Presidente dia que em questão de salários
todos mereciam ganhar mais que o especificado no edital, mas se for pensar
em rever essa questão agora o concurso terá que ser anulado, pois nesse
momento infelizmente não cabe esse tipo de discussão, não há tempo. Projeto
de Lei Complementar nº 03/2010 “Dispõe sobre a estrutura organizacional
da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte e dá outras
302

303. providências”. O Presidente diz que esse projeto está totalmente relacionado
com o Projeto de Lei Complementar nº 02/2010 retirado de votação a pouco e
caso esse projeto não seja aprovado automaticamente o outro terá que ser
modificado. Por esse motivo o vereador Antônio Alves de Paula, que tinha a
pouco se posicionado contrário o Complementar nº 02/2010, se abstém da
votação, opinião compartilhada pelos vereadores Davi Pimenta Delgado e
Wagner de Paula Rodrigues. Os demais vereadores são favoráveis a aprovação
do projeto. Em primeira votação o projeto é aprovado por cinco votos a favor
e três abstenções. Terminados os assuntos a tratar o Presidente declara livre a
palavra. Com a palavra o vereador Antônio Alves de Paula faz um balanço de
seus dez anos de mandato, suas indicações, requerimentos, ofícios, moções,
projetos de lei, intervenções junto a Deputados e outras ações em favor do
município. O vereador Davi Pimenta Delgado fala sobre os boatos que saem
sobre as reuniões e não entende como, pois são poucas as pessoas que as
acompanham e por isso é a favor da transmissão das mesmas pela rádio, mas
não sendo possível, outro meio tem que ser considerado para que a população
tenha conhecimento do que realmente acontece na Casa e não dê ouvidos as
fofocas que surgem. O vereador Tadeu Tavares de Matos como Presidente do
PSDB comunica que o Governador do Estado fará uma visita a cidade dia
18/06/2010, sábado provavelmente às 16:00 horas. O vereador Wagner de
Paula Rodrigues fala sobre os tubulões que estão para ser colocados há alguns
meses e até o momento não há sinal de início, o período de chuva se aproxima
e o material está parado no pátio. O vereador Antônio Alves de Paula
questiona sobre a mudança na Secretaria de Obras e o vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves esclarece que existe uma Portaria de Nomeação
303

304. transferindo o senhor Darllan Deyves para a Secretaria de Administração e
colocando a senhora Virgínia Araújo na Secretaria de Obras. Sobre os
tubulões o vereador Tadeu Tavares de Matos diz que o início foi deixado para
após a Exposição Agropecuária do município. Com a palavra o vereador José
Antônio Fortes parabeniza a Mesa Diretora, principalmente o Presidente por
ter conseguido resolver um problema na Casa de forma competente,
moralizando a situação. E fala também sobre o rodízio que tem acontecido na
Prefeitura em suas secretarias, sem que sejam ao menos comunicados, não
sabendo a quem recorrer ou o que responder diante os questionamentos. O
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves sobre as secretarias o que poderia
ser feito para que todos tivessem acesso a essas mudanças seria a afixação
dessas portarias não só na Prefeitura, como é feito, mas também no mural da
Câmara. Não havendo mais assuntos a tratar o Presidente dá por encerrada a
reunião, convoca a todos para a próxima marcada para o dia 20/09/2010 e para
constar pede que essa ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
304

305. Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez (20/09/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do
Nono (9º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do
vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que se
inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves constatando a presença de todos os vereadores.
Colocada em votação e discussão a ata do dia 16/08/2010 que é aprovada por
oito votos a favor e nenhum contra. Leitura dos Expedientes recebidos da
Prefeitura e Diversos: Convite para inauguração de reforma da Igreja do
Rosário de Ibitipoca. Publicados o Projeto de Lei Complementar nº 04/2010
“Altera a Lei Municipal Complementar nº 01/2009 e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Executivo nº 29/2010 “Autoriza o município a ceder bem
a associação dos Produtores Rurais de Andorinhas e São José dos Lopes-
APRAL e dá outras providências” ; Projeto de Lei do Executivo nº 30/2010
“Dispõe sobre concessão de contribuição financeira a entidade que menciona
e dá outras providências” ; Projeto de Lei do Executivo nº 31/2010 “Dispõe
sobre concessão de contribuição a entidade que menciona e dá outras
providências”. Publicados os projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº
14/2010 “Altera o Anexo II da Lei Municipal 1.465 de 09 de outubro de
2008”; Projeto de Resolução nº 01/2010 “Altera o art. 3º e parágrafos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte”; Proposta de
emenda a Lei Orgânica nº 01/2010 “Altera o art. 2º do parágrafo 78 da lei
305

306. Orgânica Municipal e dá outras providências”. O Grande Expediente tem
início com a votação das Proposições. Indicação nº 136/2010 ao Prefeito
Municipal que estude a possibilidade de fazer melhorias no Centro Esportivo
Lincoln Moreira Duque, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº
137/2010 ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente,
calçamento ou passar máquina o jogar cascalho na parte sem calçamento da
Rua Januário de Oliveira, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº
138/2010 ao Prefeito Municipal melhor acesso na Rua Antônio de Paula,
Bairro Cazuarinas, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº
139/2010 ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir uma
Quadra Poliesportiva na Comunidade de Capoeirão, do vereador Davi
Pimenta Delgado. Indicação nº 140/2010 ao Prefeito Municipal a colocação
de no mínimo três postes na Rua Raul Fonseca, do vereador Davi Pimenta
Delgado. Indicação nº 141/2010 ao Prefeito Municipal que crie no município
o Conselho do Idoso, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº
142/2010 ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir uma
área de lazer no Bairro Poço da Pedra, do vereador Davi Pimenta Delgado.
Indicação nº 143/2010 ao Prefeito Municipal a possibilidade de
disponibilizar ao menos uma vez por semana um varredor na Rua Waldomiro
Ferreira Delgado, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº
144/2010 ao Prefeito Municipal a possibilidade de colocar corrimão no
escadão que dá acesso ao Morro são Francisco, do vereador Davi Pimenta
Delgado. Indicação nº 145/2010 ao Prefeito Municipal que determine ao
setor competente desratizar, dedetizar e lavar os bueiros da Rua Antônio
Carlos (Calçadão) ou estude outro meio de eliminar o mau cheiro, do
306

307. vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 146/2010 ao Prefeito
Municipal que determine a Secretaria de Obras melhorias no calçamento e
limpeza em todas as ruas do bairro piúna, do vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves. As indicações são todas aprovadas por oito votos a favor e
nenhum contra. Moção nº 16/2010 ao Grupo de Teatro Iniciativa pelo
espetáculo proporcionado na semana em comemoração à padroeira do
município, do vereador Davi Pimenta Delgado. A Moção é aprovada por oito
votos a favor e nenhum contra. Requerimento nº 51/2010 ao Prefeito
Municipal que dê atenção especial ao que diz respeito à conservação das
estradas vicinais do município, do vereador Davi Pimenta Delgado.
Requerimento nº 52/2010 ao Prefeito municipal que reveja a situação das
ruas do Bairro Cruzeiro, do vereador Davi Pimenta Delgado. Requerimento
nº 53/2010 ao Prefeito Municipal que informe se existe algum projeto por
parte do Executivo em relação ao Cemitério local, do vereador Davi Pimenta
Delgado. Requerimento nº 54/2010 ao Prefeito Municipal que crie Lei
Municipal fazendo valer o art. 39, parágrafo 3º do Estatuto do Idoso, do
vereador Davi Pimenta Delgado. Os requerimentos são todos aprovados por
oito votos a favor e nenhum contra. Colocado em primeira discussão e votação
o Projeto de Resolução nº 02/2010 “Estima a Receita e fixa a despesa da
Câmara municipal de lima Duarte – MG para o Exercício de 2011. Aprovado
por oito votos a favor e nenhum contra. Segunda votação e discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 27/2010 “Dispõe sobre a abertura de credito
suplementar e dá outras providências no valor de R$ 71.000,00”. Não
havendo manifestações em contrário é aprovado por oito votos a favor e
nenhum contra. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo
307

308. nº 28/2010 “Crio o Centro Municipal de Treinamento de Aprendizes em
Marcenaria – CETRAM e dá outras providências”. Aprovado por oito votos
a favor e nenhum contra. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2010 “Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Administração Pública Direta do município de Lima Duarte e dá outras
providências”. Aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2010 “Altera a
Lei Municipal nº 1425 de 2008 e dá outras providências”. Não havendo
manifestações em contrário é aprovado por oito votos a favor e nenhum
contra. O Presidente diz que o vereador Wagner de Paula Rodrigues havia
feito um ofício ao INSS e pedido que fosse publicado e colocado em votação
nessa reunião, assim seria feito apesar do mesmo ainda não ter sido numerado.
Ofício ao Inss pedindo informações sobre a instalação da agência do INSS no
município. Terminados os assuntos a tratar o Presidente dá início à
homenagem e entrega das Moções de Aplausos aprovadas pela Câmara
Municipal: a Empresa de Comunicação Idéia pelo impresso O JORNAL; o
vereador Davi Pimenta Delgado autor da Moção diz que o que é bom tem que
ser falado e a Empresa merece aplausos pelo trabalho diferenciado estando de
parabéns pela publicação do primeiro exemplar de O Jornal. A entrega do
Diploma é feita a Vinícius Ribeiro, Anelise Freitas e Nara Almeida que não
pôde comparecer a reunião. A Comissão Organizadora do JECA da Escola
Estadual Adalgisa de Paula Duque o vereador Davi Pimenta Delgado diz que
esteve presente ao evento e a interação dos professore e alunos lhe deixou
surpreso e muito contente, a disciplina dos alunos também foi algo
memorável. Estando a Comissão de parabéns pelo belo trabalho realizado. Os
308

309. Diplomas foram entregues aos professores Fernanda de Paula Assis Campos,
Jorge Luiz da Silva, Carole Delmonte Paula representada pela mãe e também
homenageada Gean Carla Neves Delmonte, também Diretor Paulo Afonso
Vieira, Rosânge Ueb Moreira que não pôde estar presente, Divino Márcio de
Carvalho, Rosemerie Alves De Paula Moreira e Mírian de Almeida Cândido
também ausente. Depois de realizada as homenagens o Presidente declara
livre a palavra. Com a palavra o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves
felicita a todos e diz que O jORNAL já em seu primeiro número teve muita
repercussão e as colegas professores pelo espetáculo à parte proporcionado
pela escola. Também fazem uso da palavra o Professor Jorge Luiz, o Diretor
Paulo Afonso Vieira, Vinícius Ribeiro, Anelise Freitas e a filha do professor
Jorge Luiz. O vereador Wagner de Paula Rodrigues parabeniza a todos os
professores, alunos e aos responsáveis pelo O JORNAL pelo trabalho e
competência. Os vereadores José Antônio Fortes e José Nilton Santos Aguiar
também parabenizam a todos os homenageados pelo belo trabalho realizado.
O Presidente dá por encerrada a reunião convoca os vereadores para a próxima
reunião que será uma Audiência no dia 27/09/2010. e para constar pede que
esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
309

310. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez
(27/09/2010), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da
Câmara Municipal, às dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª)
Audiência Pública do Nono (9º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa,
sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de
praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os
trabalhos que se inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário,
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves constatando a ausência do
vereador Tadeu Tavares de Matos. Colocada em votação a ata do dia
30/08/2010 que é aprovada por sete votos a favor e nenhum contra. Antes de
dar início à Audiência Pública o Presidente diz aos presentes que executará
uma pequena pauta, pois se tratam de assuntos que necessitam de certa
urgência. Publicado Projeto de Lei do Executivo nº 33/2010 “Dispõe sobre a
concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte e dá
outras providencias”. Publicado Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2010
“Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar e dá outras providências”.
Publicado e colocado em votação o Requerimento nº 55/2010 ao Presidente
da Câmara Municipal que conceda dispensa de interstício para votação do
Projeto de Lei do Executivo nº 31/2010, Projetos do Legislativo nº 14/2010 e
Projeto de Lei Complementar nº 04/2010, do vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves. O requerimento é aprovado por sete votos a favor e nenhum
contra. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº
02/2010 “Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2011 da Câmara
Municipal de Lima Duarte”. O projeto é aprovado em segunda votação por
310

311. sete votos a favor e nenhum contra. Colocado em segunda discussão e votação
o Projeto de Lei do Executivo nº 28/2010 “Cria o Centro Municipal de
Aprendizes em Marcenaria – CETRAM, autoriza a instituição, implantação e
funcionamento de Marcenaria para Adolescentes e dá outras providencias”.
Projeto aprovado por sete votos a favor e nenhum contra. Colocado em
primeira e segunda discussão e votação de acordo com o requerimento nº
55/2010, o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2010 “Dispõe sobre concessão
de contribuição a entidade que menciona e dá outras providencias”. Não
havendo manifestações em contrario é aprovado por sete votos a favor e
nenhum contra. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei
Complementar nº 02/2010 “Altera a Lei Municipal nº 1425/2008 e da outras
providencias”. O projeto é aprovado por sete votos a favor e nenhum contra.
Colocado em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei
Complementar nº 04/2010 “Altera a Lei Municipal Complementar nº
01/2009 e dá outras providências”. Não havendo manifestações em contrário
é aprovado por sete votos a favor e nenhum contra. Colocado em primeira e
segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2010
“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1465, de 09 de outubro de 2008”. Não
havendo manifestações em contrário é aprovado por sete votos a favor e
nenhum contra. Terminados os assuntos a tratar o Presidente dá início a
Audiência Pública que tem como assunto o Projeto de Lei nº 32/2010 enviado
à Câmara que define a zona de expansão de Conceição de Ibitipoca. Diz que a
Prefeitura ao invés de simplesmente mandar o projeto para ser votado fez algo
muito digno que foi essa audiência para explicar tanto para os vereadores
como para a população interessada. Passa a palavra aos responsáveis a essas
311

312. explicações: Ademir Nogueira, Fernanda e Cláudia Rosender. O Prefeito
Municipal, Geraldo Gomes de Souza presente à reunião fala sobre o porquê de
ter contratado técnicos para fazer o estudo de expansão urbana de Ibitipoca,
sendo o local que mais cresce e por causa da expansão desordenada. O
Prefeito diz que não estar presente para responder a perguntas, pois não estar
na Casa para polemizar nada e todas as dúvidas e explicações serão dadas pela
equipe que há muito está estudando essa situação. E diz também que se a lei
for aprovada e o local esteja ordenado quem sabe Ibitipoca tenha a sua tão
sonhada emancipação. A equipe fez toda sua explicação do projeto, falou
sobre o fato de o Ministério Público está em cima dessa regularização e
mostrou mapas com a delimitação atual e a provável demarcação futura da
zona urbana. A Audiência foi longa, bem debatida com opiniões diversas.
Houve quem defendeu a expansão e quem se mostrou determinantemente
contra. Participaram da reunião grandes e pequenos loteadores, proprietários e
moradores do Distrito de Conceição de Ibitipoca. Por alguns momentos foram
mantidas discussões e discursos inflamados. Os vereadores participaram
fazendo perguntas, considerações e colocaram sempre que será feito o que for
melhor para todos. Por achar que quem queria expor suas opiniões o havia
feito e pela reunião ter se estendido o Presidente dá por encerrada a sessão
agradecendo a presença de todos e falando da importância de uma Audiência
Pública para a população e também para os vereadores que conseguem assim
saber como o povo pensa. Deixa a convocação para a próxima reunião no dia
04/10/2010, após a realização do segundo turno das eleições. E para constar
pede que essa ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
312

313. 313

314. 314

315. 315

316. 316

317. 317

318. 318

319. 319

320. 320

321. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez (18/10/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do
Décimo (10º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência
do vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que se
inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves constatando a presença de todos os edis. Colocada
em discussão e votação as atas dos dias 13/09/2010 e 20/09/2010. o vereador
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves pede que sejam deixadas para serem
votadas na próxima reunião, pois si teve acesso as atas no dia dessa reunião. O
vereador Wagner de Paula Rodrigues pede que seja feita uma correção na ata
do dia 13/09/2010, pois sentiu falta de algumas falas, a do vereador Tadeu
Tavares de Matos sobre a situação da Capoeira Grande não consta na mesma.
Então na palavra livre da reunião do dia 13/09/2010 o vereador Tadeu Tavares
de Matos falou que não tinha conhecimento da falta de oito residências sem
ligação da rede de água, o que sabe por meio de moradores da comunidade é
que somente uma residência e parece que de pau a pique que ainda não conta
com essa rede. O vereador Wagner de Paula Rodrigues pede também que as
atas sejam votadas na próxima reunião e que as mesmas sejam agilizadas para
que estejam à disposição dos vereadores no tempo certo, pois de uns tempos
para cá, algumas atas estão sendo colocadas nas mesas com atraso. O
Presidente deixa então as atas para serem aprovadas na próxima reunião com
as demais faltantes. Foi feita uma inscrição para uso da Tribuna, tendo como
321

322. orador Marcelo Henrique Pereira. Marcelo Henrique Pereira fala sobre a Lei
de Incentivo à Cultura e torna público o edital para inscrição da concessão de
projetos para pleitear recursos da referida lei. Deixa na Casa o edital e uma
cópia do Regimento Interno da Comissão que será responsável pela
organização de todo processo. A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura é
composta pelo Sérgio Adriany, Fátima Vieira, Elizabeth de Aguiar, ele e
Luciana Alves de Paiva. O prazo de inscrição é do dia 18/10/2010 até
16/10/2010, podendo se inscrever pessoas físicas e jurídicas, já existem dois
projetos de pessoa jurídica no valor de cinco mil reais cada, e quatro de
pessoas físicas no valor de dois mil e quinhentos reais cada. Diz que para esse
ano tem um orçamento de vinte mil reais que serão divididos entre essas duas
categorias. Diz que o edital traz todo processo bem detalhado, agradece a
oportunidade e, se algum dos edis vier a ter alguma dúvida estarão à
disposição para esclarecê-las. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves
como representante titular da Câmara Municipal no Conselho do Patrimônio
Histórico acompanhou de perto todo esse processo, e Lima Duarte está dando
um passo à frente de muitos municípios brasileiros nesse sentido. Há pouco
tempo a cidade foi palco da gravação do filme O Palhaço, um exemplo disso.
Diz que no município existem pessoas com projetos super bacanas que
estavam parados, mas que agora terão a chance de pleitear e quem sabe
conseguir colocá-los em prática. Deseja sucesso para a equipe que vai fazer a
avaliação e se coloca a disposição para ajudá-los como membro do Patrimônio
Histórico. O Presidente agradece a presença do orador, diz saber da
importância disso para o município e o que estiver ao alcance da Câmara será
feito com certeza. Leitura dos Expedientes Recebidos da Prefeitura e
322

323. Diversos: Agremiação Carnavalesca Bloco do Saco, cópia de requerimento
acompanhado de planilha de custos feita para a Secretaria da Cultura
pleiteando verba / Ofício nº 264/2010 Ministério Público de Lima Duarte,
arquivamento de processo. O vereador Wagner de Paula Rodrigues pergunta
ao Presidente se ele poderia lhe explicar esse ofício. O Presidente lhe diz que
não sabe direito do que se trata e somente na próxima quinta-feira sentará com
o assessor Jurídico para discutir sobre o mesmo. / Ofício nº 262/2010
Ministério Público de Lima Duarte, arquivamento de processo. / Convite
DEMAE 5º Encontro de Gestores de Serviços Municipais de Saneamento /
Convite da Prefeitura Municipal e Conselho do Patrimônio Histórico e
Cultural de Lima Duarte para a Capacitação em Educação Patrimonial.
Colocado em discussão e votação as indicações nº 150, 151/2010. Indicação
nº 150/2010 ao Prefeito Municipal que viabilize melhoramentos no Morro da
Cachoeirinha, na saída da sede do Distrito de Ibitipoca para Rancharia,
Várzea do Brumado e outras localidades, do vereador José Antônio Fortes.
Indicação nº 151/2010 ao Prefeito Municipal que junto a Secretaria de
Esportes, viabilize a cobertura e construção de vestiários da Quadra de
Esportes Jacintho da Cunha Lage também a colocação de lâmpadas nos
postes ao entorno da mesma,do vereador José Antônio Fortes. Não havendo
manifestação em contrário as indicações são aprovadas por oito votos a favor
e nenhum contra. Uma Solicitação de Ofício do vereador Wagner de Paula
Rodrigues para a CEMIG, sobre a observação de um poste que está
assoreando na Rua Cândido Honório de Almeida em Orvalho, é colocada em
votação e aprovada por oito votos a favor e nenhum contra. Colocado em
primeira discussão e votação o Projeto de Resolução nº 01/2010 “Altera o
323

324. art. 3º e parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima
Duarte”. A Comissão de Legislação e Justiça aprovou o projeto, o vereador
Prof. Luiz Henrique de Lima Alves votou contra, mas foi voto vencido, pois
os outros dois membros foram favoráveis ao mesmo. O vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves, um dos membros da referida Comissão mantém seu
voto contrário ao projeto. O vereador Wagner de Paula Rodrigues consulta ao
Presidente sobre a possibilidade dessa votação ser secreta. O Presidente coloca
em votação o pedido do vereador Wagner de Paula Rodrigues. Os vereadores
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, Tadeu Tavares de Matos e José Nilton
Santos Aguiar se posicionam contra esse voto secreto. Para os vereadores José
Antônio Fortes, Antônio Alves de Paula e Walter de Paula Neves tanto faz,
sendo secreta ou não. O vereador Davi Pimenta Delgado não se manifestou.
Então o Presidente diz que a votação será feita em aberto. O vereador Antônio
Alves de Paula vota contra o projeto. Os vereadores Davi Pimenta, José
Antônio Fortes, José Nilton Santos Aguiar. O vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves como na Comissão vota contra, opinião compartilhada pelo
vereador Tadeu Tavares de Matos. O vereador Wagner de Paula Rodrigues é
favorável ao projeto. O vereador Walter de Paula Neves é contra. Como a
votação terminou empatada e nesse caso o Presidente tem direito a voto, seu
voto então é favorável. A votação ficou cinco votos a favor e quatro votos
contra, sendo reprovado o projeto em primeira votação, pois o mesmo
precisaria de dois terços. Colocada em primeira votação a Proposta de
emenda a Lei Orgânica Municipal nº 02/2010 “Altera o art. 28 o art.62 e
parágrafo único, o parágrafo 2º do art.78 e o art. 195 caput da Lei Orgânica
Municipal e dá outras providencias”. Os vereadores Antônio Alves de Paula,
324

325. Davi Pimenta, José Antônio Fortes, José Nilton Santos Aguiar são favoráveis
ao projeto. Os vereadores Prof. Luiz Henrique de Lima Alves e Tadeu Tavares
de Matos são contrários ao projeto. Os vereadores Wagner de Paula Rodrigues
Walter de Paula Neves e são favoráveis ao projeto. A proposta à emenda é
aprovada em primeira votação por sete votos a favor e dois contra. Os
assuntos a tratar se encerram e antes de passar a palavra livre o Presidente
retorna ao assunto da visita a Conceição de Ibitipoca no dia 23/10/2010 às
8:00 horas. O vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves comenta um ofício
que o colega José Nilton Santos Aguiar pediu que fosse lido e não entrou nas
correspondências recebidas, sobre a instalação de um telefone público na
comunidade de Laranjeiras, resposta mandada pela OI. E o vereador Antônio
Alves diz que também fez um pedido desse para a comunidade da Vila
Vitoriana no Manejo e a resposta foi a mesma. O vereador José Nilton diz que
a comunidade já não quer mais o telefone público e sim uma torre de celular.
O vereador Davi Pimenta pede que os colegas deixem na secretaria da Câmara
os nomes de seus professores a serem homenageados, pois a reunião solene
será realizada no dia 06/11/2010. O vereador Wagner de Paula Rodrigues fala
sobre a reunião que teve a presença da comunidade e associados das
Andorinhas por não ter sido muito usado a palavra livre, só agora pode
parabenizar a todos pelas eleições, e diz ao Presidente que infelizmente seu
candidato não foi eleito o que é uma perda grande para o município, pois
Carlos Willian fez muito por Lima Duarte. Parabéns também aos vereadores e
aos vencedores pela bela campanha. Fala também sobre as ligações que a
CEMIG está fazendo beneficiando muitos moradores, mas infelizmente estão
existindo algumas dificuldades quanto à chegada em alguns locais por causa
325

326. da estrada. O vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz que em relação
a esse assunto esteve com o Prefeito no último sábado em São Domingos e
reforçou com o mesmo perante os moradores da região a situação, estando o
Prefeito ciente e espera que até essa semana alguma coisa seja feita, para não
correr o risco de aquela região ser pulada por causa desse tipo de problema. O
Presidente dar por encerrada a reunião, para constar pede que esta ata seja
confeccionada, lida e se aprovada assinada.
326

327. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dez (08/11/2010), reuniu-se o
Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito
horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do Décimo
Primeiro (11º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência
do vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que se
inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves constatando a ausência do vereador Walter de Paula
Neves. Colocadas em discussão e votação as atas dos dias 13 e 20/09/2010,
que são aprovadas por sete votos a favor e nenhum contra. Leitura
Expedientes Recebidos da Prefeitura Municipal e Diversos: Ofícios nº 317,
332/2010 encaminhando Projetos de Lei / Convite Casamento dos noivos
Marcella e Walmor no dia 27/11/2010 / Convite formatura de Pedagogia –
ULBRA no dia 13/11/2010 / Abaixo assinado dos moradores do Bairro Vila
Belmira pelo estado desagradável do local. O Presidente diz que seria bom
enviar uma cópia desse abaixo assinado não só para o DEMAE, mas também
para a Prefeitura para que o Prefeito tome conhecimento do fato. O vereador
Wagner de Paula Rodrigues diz que esteve no local a convite dos moradores e
que os mesmos optaram por fazer esse abaixo assinado porque já esteve no
local o Prefeito, o Diretor do DEMAE, encarregados todos tomaram
conhecimento da situação e até o momento nada foi feito. Publicado Projeto
de Lei Complementar nº 05/2010 “Altera o Anexo V da Lei Municipal n°
1.328, de 31 de outubro de 2006 e dá outras providências”. Publicados
Projetos de Lei do Executivo nº 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40/2010. Projeto de
327

328. Lei do Executivo nº 34/2010 “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio
Ambiente, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Lima Duarte e dá
outras providências”. Projeto de Lei do Executivo nº 35/2010 “Autoriza o
Chefe do Poder Executivo a adquirir terreno que especifica e dá outras
providências” . O vereador Antônio Alves de Paula questiona sobre o valor do
terreno a ser doado. O Presidente diz que realmente o valor não é somente R$
6.000,00, mas de acordo com a Lei Municipal aprovada a pouco tempo que
beneficia pessoas carentes e deficientes, a prefeitura está fazendo somente
uma complementação para auxiliar a família. Projeto de Lei do Executivo nº
36/2010 “Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte
para o exercício Financeiro de 2011”. Projeto de Lei do Executivo nº
37/2010 “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que
menciona, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Executivo nº
38/2010 Dispõe sobre o uso do Cemitério Municipal e os serviços funerários
no Município de Lima Duarte e dá providências”. Projeto de Lei do
Executivo nº 39/2010 “Altera a Lei Municipal nº 916, de 04 de maio de 1993,
e inclui os artigos 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 da Lei Municipal nº 916/1993”.
Projeto de Lei do Executivo nº 40/2010 “Dispõe sobre o Transporte Escolar
Municipal e dá outras providências”. o Presidente pede que o Secretário
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves faça a leitura de um documento do
Conselho do Parque da última reunião, sobre a Expansão Urbana de Ibitipoca.
O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que as reunião do Conselho
Consultivo do Parque costumam ser um pouco acaloradas e esteve presente a
última reunião e os dois principais assuntos foram o pedido do senhor Renato
Machado para regularização dos Rallys e a Expansão Urbana de Ibitipoca. Diz
328

329. que o que vai relatar sobre a reunião em momento nenhum é para influenciar
ninguém contra ou a favor do projeto. Diz que ventilou pelo Distrito que os
vereadores estiveram lá para fazer vistorias no local onde entraram mudos e
saíram calados, então fez a justificativa de que ninguém foi até lá com a
intenção de fazer discurso, somente de conhecer a área para aí sim poder
formar sua própria opinião. E depois de uma ampla discussão foi solicitado
por alguns conselheiros que fosse feito um documento para o Diretor de Áreas
Protegidas do IEF, Ronaldo José Ferreira Magalhães uma reavaliação da área
de amortecimento, porque o que está sendo jogado no Distrito é que os
vereadores também estariam aprovando a zona de amortecimento. O vereador
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura desse documento e diz que
apesar de ainda não ter sido aprovada a ata dessa reunião do Conselho, tem
uma cópia e os vereadores que se interessar em dar uma lida ela estará a
disposição. Diz que alguns conselheiros lhe pediram que solicitasse à Câmara
que esperasse a resposta do documento enviado para colocar esse projeto em
votação, mas como não se sabe quando ela chegará, o que pode acontecer
amanhã como somente no ano que vem diz achar não ser o caso. O Presidente
faz algumas considerações sobre o assunto e diz que o município não pode
modificar a zona de amortecimento por ser de responsabilidade do Estado. O
vereador José Nilton Santos Aguiar pergunta ao Presidente se mesmo com o
pedido de um tempo desses conselheiros ele colocará o projeto em votação.
Recebe do Presidente uma resposta positiva, pois o mesmo acha que isso
demorará se é que essa resposta será dada. O vereador José Antônio Fortes diz
que desde o princípio entendeu que a Casa não tem autonomia para modificar
a área de amortecimento e não entende o porquê desse comentário, se é que
329

330. quem demonstra interesse que isso aconteça são alguns loteadores que estão
pensando somente em seu próprio benefício. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues diz que não entraram mudo e saíram calado como foi falado, pois
muito foi discutido e conversado sobre o assunto, mas o local de trabalho dos
vereadores é na Câmara Municipal onde podem sentar e tomar suas decisões.
O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que a próxima reunião
ordinária do Conselho do Parque será realizada no dia 17 de dezembro numa
sexta-feira às 9:00 horas. O Presidente declara livre a palavra. Com a palavra
o vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que seria muito bom se todos os
vereadores participassem das próximas reuniões de comissão que estudarão os
projetos publicados nessa reunião, pois com certeza surgirão algumas
polêmicas. Faz também algumas considerações sobre o projeto do cemitério,
principalmente sobre expansão e venda no local. Fala também sobre a Reunião
Solene de Homenagem aos Professores, tendo sido uma festa linda. O
vereador José Nilton Santos Aguiar com a palavra faz um agradecimento à
senhora Virgínia Monteiro Araújo, Secretária de Obras pelo empenho que está
dando aos postos de saúde de Laranjeiras, Palmital e Vila São Geraldo, as
duas primeiras localidades com a ajuda da comunidade, que já estão quase
prontas. Também pela manutenção na estrada de Pau de Angu que já tinha
sido pedido a mais de um ano. O vereador questiona ao Presidente como
membro da Comissão do Concurso Público Municipal se não terão problemas
em sua realização como no EMEM. O Presidente diz que a responsabilidade
da execução e realização dessas provas é da Empresa ganhadora da licitação e
que a Comissão terá como dever fiscalizar todo processo. O vereador José
Nilton Santos Aguiar diz que como os funcionários da Usina de Reciclagem
330

331. são bem sofridos conseguiram com o Presidente da Associação de Moradores
da Vila Afonso Pena uma sala para que pudessem ter aulas para se prepararem
para o concurso. Agradece aos três professores voluntários: Joaquim, Leonir e
Silvia e diz que fará um ofício para eles, também o apoio da Secretária de
Educação que forneceu o transporte para levar a professora Leonir que é uma
cadeirante até o local das aulas. Sobre o Matadouro diz querer saber o que a
Câmara poderia estar fazendo pelos açougueiros, pois está marcado para dia
30/12/2010 para fechar e que agora era hora dos deputados entrarem em ação.
O Presidente diz que o Prefeito já se reuniu com a Associação dos
Açougueiros e o vereador tem conhecimento disso. O vereador José Nilton
Santos Aguiar diz na reunião o Prefeito disponibilizou um terreno no Manejo
e R$ 100.000,00, mas só o Projeto Ambiental ficará em R$ 12.000,00 e sua
realização em torno de R$ 180.000,00 a 200.000,00, então toda a obra ficará
em torno de R$ 500.000,00. Diz que é por isso q falou dos deputados, porque
à pouco tempo estavam andando com adesivos em seus automóveis para
ajudá-los agora era hora deles ajudarem nessa causa e que essa verba seria
quase q federal, pois estadual ainda seria difícil. Queria que todos se
empenhassem para ver se alguma coisa pode ser feita ou se reunir com os
açougueiros e os colocar a par do que a Casa pode e o que não pode fazer,
para que não fiquem achando que o Poder Legislativo não estar nem aí. O
Presidente diz que judicialmente a coisa já ta feita, o matadouro vai ser
fechado e ir, por exemplo, conversar com a promotora não adiantaria. O que
talvez pudesse ser feito é a Associação de Açougueiros junto com o Executivo
pedirem à promotora que concedesse um prazo maior para que seja construído
esse matadouro, pois como legisladores nada podem fazer. O vereador José
331

332. Nilton diz que talvez possam ajudá-los nesse pedido de tempo, quem sabe
mais um ano e questiona também o que é mais grave, se sangue no rio ou a
rede de esgoto até 2017. Com a palavra o vereador José Antônio Fortes
questiona sobre o valor da unidade fiscal que consta no projeto do cemitério e
o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que não sabe precisar, mas
estava entre R$ 23,00 e 24,00. Aproveitando o assunto o vereador Prof. Luiz
Henrique de Lima Alves diz ao colega José Antônio Fortes que para a análise
desse projeto, por sua vasta experiência no assunto, seria essencial o que
concorda o Presidente. O vereador diz está à disposição para ajudar na solução
dos problemas dos cemitérios da sede do município e dos demais nas
localidades e distritos. Com a palavra o vereador Tadeu Tavares de Matos diz
que por problemas de saúde não pode acompanhar os colegas na visita em
Ibitipoca, mas tem interesse que seja resolvido logo e apesar de não ter estado
presente sabe que muitas das pessoas que também estiveram lá foram por
interesse próprio. Diz estar preparado para votar o projeto, pois sabe que ele
foi elaborado por pessoas sérias e foi feito dentro da lei e dos limites
permitidos. Fala também sobre a questão dos entulhos que não está tendo um
local para serem jogados e isso tem que ser levado ao conhecimento do
Prefeito para que o Executivo possa providenciar isso com um pouco de
urgência. O vereador PRF. Luiz Henrique de Lima Alves diz aos colegas que
acabou de ligar para o Secretário de Finanças, Diogo Machado que lhe
informou que a unidade fiscal em 2010 está em R$ 23,77. Com a palavra o
vereador Davi Pimenta Delgado parabeniza a Banda de Música Santa Cecília,
os funcionários da Câmara e os colegas pela homenagem aos professores. Fala
também da homenagem do Aluno Nota 10 e pede que o Presidente possa
332

333. marcar a data de sua realização, dá como sugestão o dia 11/12/2010. Em
relação à homenagem aos professores só lamenta o fato da ausência do
Executivo, até imagina que tenha uma justificativa, mas fica uma situação
chata, pois receberam convite e quando há algum evento organizado ou
apoiado pela Prefeitura sempre tem a presença de algum vereador e ele sempre
que não pode ir manda um ofício desejando sucesso. O vereador faz também a
leitura de um documento sobre a Campanha do Presbitério da Igreja Matriz,
pois foi procurado por algumas pessoas com uma lisa de contribuição para
oferta para realização dessa obra que ficará em torno de R$ 40.000,00, e estão
pedindo a contribuição dos colegas, se caso acharem necessário algum
responsável pode até comparecer a Casa para fazer maiores explicação. O
vereador José Nilton Santos Aguiar diz que o colega Davi Pimenta falou sobre
falta do Executivo, ele também não compareceu, mas está fazendo sua
homenagem aos professores procurando todas as escolas e entregando seu
cartão, pois quando tentou fazer a mudança na lei à maioria deles
manifestaram a vontade de que a escola indicasse seus escolhidos. Diz
também que duas escolas lhe disseram que não receberam nem convite para a
solenidade, mas concorda que essa homenagem também tem seu lado bom. O
vereador Davi Pimenta pede ao colega que depois lhe diga quais são as
escolas não receberam o convite para que possa apurar o porquê disso e que
críticas sempre existirão, mas as opiniões favoráveis vencem as contrárias
fazendo valer à pena a homenagem que perto do que eles merecem é muito
singela. Terminados os assuntos a tratar o Presidente dá por encerrada a
reunião, convoca os vereadores para a próxima reunião no dia 22/11/2010 e
para constar pede que essa ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
333

334. Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez
(22/10/2010), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da
Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª)
Reunião Ordinária do Décimo Primeiro (11º) Período da Segunda (2ª) Sessão
Legislativa, sob a presidência do vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as
palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declara
abertos os trabalhos e pede que o Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves faça a chamada, verificando-se a ausência não justificada dos
vereadores Tadeu Tavares de Matos e Walter de Paula Neves. Dando
prosseguimento, o Presidente Geraldo Fonseca Neto constata a presença do
vereador Tadeu Tavares de Matos e coloca em discussão e votação as atas dos
dias 27/09, 04/10, 18/10, 08/11/2010, não havendo manifestações contrárias
são aprovadas por sete votos a favor e nenhum contra. O Presidente esclarece
as exigências para se fazer uso da Tribuna, que para essa reunião obteve duas
inscrições: Waltembergue Sales de Carvalho e Luiz Carlos da Silva que
falaram sobre o mesmo tema, Plano de Expansão Urbana do Distrito de
Conceição de Ibitipoca. O orador Waltembergue Sales de Carvalho se
apresenta como morador de Conceição de Ibitipoca, conselheiro do Parque
Estadual e produtor rural do Distrito. Diz que não existe opinião contra a
expansão urbana, mas sim uma expansão sem critérios. Defende que a
expansão seja feita não para um único lado, mas para todos e principalmente
para a direção do parque. Fala também da correspondência que o Conselho do
Parque enviou à diretoria do IEF e estão esperando resposta, a zona de
amortecimento do parque tem que ser repensada, pois foi criada em cima do
334

335. que já existe. Diz que Ibitipoca é a menina dos olhos do município e da região
e quando a Prefeitura pensa em expansão urbana deveria primeiro organizar o
que já tem, o Distrito tem seu Plano Diretor que não está sendo cumprido, o
que pode vir a prejudicar o turismo do local. Pede aos vereadores que pensem
muito antes de tomar uma decisão e que não está olhando interesse particular,
o que tem visto que o plano de expansão está para o lado contrário do
crescimento de Ibitipoca. Por isso propõe que os vereadores façam cumprir a
Lei maior do Distrito, o Plano Diretor, feito pela Fundação João Pinheiro, que
Ibitipoca seja organizada primeiro antes de se fazer uma expansão maior.
Terminada a exposição do tema do orador o Presidente deixa aberto para
perguntas dos vereadores. Fazem perguntas respectivamente os vereadores
José Nilton Santos Aguiar, José Antônio Fortes sobre as reuniões do Conselho
do Parque, plano de manejo, plano diretor. Logo após os vereadores Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves, Tadeu Tavares de Matos sobre a não fiscalização e
aplicação do plano diretor, os critérios sugeridos pelo orador para se fazer a
expansão urbana. Fala também os vereadores Antônio Alves de Paula e Davi
Pimenta Delgado concordam com o orador sobre a possibilidade, do Projeto
sobre o Plano de Expansão Urbana do Distrito de Conceição do Ibitipoca, não
ser votado imediatamente por sua complexidade. O Presidente Geraldo
Fonseca Neto diz que o Plano Diretor de Ibitipoca não vai deixar de ter seu
valor e ele já previa essa expansão urbana. Diz também que esteve
conversando com o Prefeito e ele lhe disse que não é interesse da Prefeitura
fazer essa expansão é interesse do povo, pois muitos irão perder se isso não
for feito. E que se essa expansão não se concretizar a Prefeitura não tem como
fiscalizar futuras obras por se tratar de construções ilegais que estarão sendo
335

336. feitas fora da área de expansão. E se aprovado o plano diretor poderá ser
realmente aplicado, cobrado e fiscalizado. O Presidente agradece a presença
do orador Waltembergue Sales de Carvalho, e passa a palavra ao próximo a
fazer uso da Tribuna, Luiz Carlos da Silva. O orador Luiz Carlos inicia
falando da Lei Federal de Uso e Ocupação do Solo que pede que cada
município faça sua lei orgânica e dentro dela procure cada vez mais evoluí-la
para que o município cresça de maneira civilizada, urbanizada dentro dos
padrões de qualidade que o ser humano merece e diz que a cada dez anos os
municípios têm que adequar sua lei para que isso seja possível e o Plano
Diretor de Ibitipoca expira agora em 2011 e foi pouco aproveitado. Fala
também sobre seu estudo de outros municípios baseado no histórico de
Ibitipoca. Dentro de suas considerações o orador fala sobre o plano de
amortecimento o que chama de cinturão de área verde existente em volta de
toda área de preservação, diz que ele está em conformidade com o terreno,
pois lá existem áreas mais arenosas, com inclinações de 60, 70%, e está em
conformidade também com a Lei Federal 9.985/2000 em seu art.49. Fala
também sobre o Plano Regional de Desenvolvimento Turístico, que dentro da
Secretaria no município existe um planejamento estratégico para desenvolver
o turismo até 2014 e está envolvido no Pólo de Desenvolvimento Turístico da
Região que são oito municípios. Diz que Ibitipoca vem pedindo socorro há
muito tempo, crescendo de maneira desordenada, loteamentos irregulares sem
parâmetros de sustentabilidade. Mas que não está pedindo que os vereadores
olhem para trás e sim que seja olhado para frente, diz que o turismo em
Ibitipoca não depende somente do Parque Estadual, pois hoje existe turismo
alternativo algo que vem crescendo muito. Mas o turista quer qualidade e isso
336

337. não é somente ter pousadas e para se chegar a excelência de atendimento com
qualidade não pode se continuar crescendo desordenadamente, pois muito se
estar perdendo. Por isso pede que o Plano de Expansão Urbana seja aprovado
para que Ibitipoca possa se tornar um lugar mais próspero e até independente.
O Presidente deixa livre para que os vereadores possam se manifestar. O
vereador José Antônio Fortes diz que como alguém nascido, criado e morador
do Distrito conhece todas as mudanças pelas quais o local passou, incluindo o
Parque e por isso concorda com a legalidade dessa expansão. Dando
continuidade a reunião leitura dos Expedientes Recebidos da Prefeitura e
Diversos: o Presidente pede que o Vice-Presidente faça a leitura de uma
Solicitação do vereador Antônio Alves de Paula pedindo à Mesa Diretora que
o Projeto de Lei do Executivo nº 39/2010 seja retirado de pauta e arquivado. O
vereador Antônio Alves de Paula dia que não é uma solicitação e sim um
requerimento enviado à Mesa. O Presidente diz ao vereador que esse projeto
não está em pauta. Outro Comunicado é lido agora pelo Secretário, vereador
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves de autoria do vereador Wagner de Paula
Rodrigues, solicitando que sejam pedidas informações junto ao executivo
sobre a possibilidade de aumentar o valor da subvenção a ser destinada ao
Conselho Central de Lima Duarte da Sociedade São Vicente de Paulo
conforme previsto no Projeto do Executivo nº 37/2010. O Presidente diz que
vai enviar a solicitação formal ao Prefeito, mas o mesmo já tem consciência
desse pedido e deu sua explicação do porque do valor passado a entidade e
disse também que para esse projeto não tem como ser mudado e se ele for
retirado de pauta prejudicará as outras beneficiadas, a Santa Casa de
Misericórdia e APAE. Ofício nº 343/2010 do Prefeito Municipal solicitando
337

338. recesso. Ofício nº 345/2010 do Prefeito Municipal encaminha Projeto de Lei
nº 41/2010 e 42/2010. Publicados Projetos de Lei do Executivo nº 41/2010;
Projetos de Lei do Executivo nº 42/2010. Projetos de Lei do Executivo nº
43/2010. Ofício nº 247/2010 “Urgente” encaminha projeto de lei nº44/2010.
Projetos de Lei do Executivo nº 44/2010. Ofício nº 249/2010 encaminha
projeto de lei nº 45/2010. Projetos de Lei do Executivo nº 45/2010. Projetos
de Resolução nº 03/2010 “Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do
município e dá outras providencias”. Publicadas e colocadas em votação as
indicações. Indicação nº 152/2010 indica ao Diretor do Demae realizar obras
de emergência em Manejo do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº
153/2010 ao Prefeito Municipal que determine à Viação Vimara que
disponibilize um ônibus adaptado para portadores de deficiência, do vereador
Antônio Alves de Paula. Indicação nº 154/2010 indica Prefeito Municipal que
determine ao setor competente realizar obras de capitação de águas fluviais e
calçamento na estrada Bom Retiro, do vereador Antônio Alves de Paula.
Indicação nº 155/2010 ao Diretor do Demae que tome providencias quanto
aos pombos que estão entrando na Estação de Tratamento de Água, do
vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 156/2010 ao Prefeito
Municipal ensaibrar a Rua Joaquim Pereira Guedes em Orvalho, do vereador
Antônio Alves de Paula. Indicação nº 157/2010 ao Prefeito Municipal que
determine ao setor competente realizar obras de capacitação de águas fluviais
na Rua Catarina Valeriano em Manejo, do vereador Antônio Alves de Paula.
Colocada em discussão e votação as indicações. O vereador Tadeu Tavares de
Matos diz ser louvável a indicação, mas que em relação à Viação Vimara
dificilmente eles tomarão alguma providência, pois foram chamados a mais ou
338

339. menos uns seis meses na prefeitura para serem avisados que será realizada
uma licitação para transporte na cidade para 2011. Não havendo
manifestações em contrário as indicações são aprovadas por sete votos a favor
e nenhum contra. Requerimento nº 57/2010 ao Prefeito Municipal que
esclareça quanto foi gasto na construção da Creche Comunitária na Avenida
Centenário, do vereador Antônio Alves de Paula. Requerimento nº 58/2010
ao Presidente da Câmara que peça ao Senhor Edson de Lima da CEMIG que
mande informações a relação de trabalhos realizados do Programa Luz Para
Todos, vereador José Nilton Santos Aguiar. Requerimento nº 59/2010 ao
Presidente da Câmara dispensa de interstício para votação do Projeto de Lei
do Executivo nº 37/2010, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Os
requerimentos são todos aprovados por sete votos a favor e nenhum contra.
Colocado em segunda votação o Projeto de Resolução nº 01/2010. O
vereador Antônio Alves de Paula pede desculpas ao Plenário e diz ter votado
errado na última reunião e se coloca contra ao projeto. O vereador Davi
Pimenta Delgado, Geraldo Fonseca Neto, José Antônio Fortes e José Nilton
Santos Aguiar votam favorável. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves é a favor da reformulação do regimento interno, mas devido à palavra
reeleição é contra o projeto. O vereador Tadeu Tavares de Matos é contra, o
vereador Wagner de Paula Rodrigues a favor e o vereador Walter Neves está
ausente. Então o projeto é aprovado por cinco votos a favor e três contras. Em
primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2010 “Define a Zona
de Expansão Urbana do Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras
providencias”. O vereador Antônio Alves de Paula é contra o projeto e diz
que entende que o Plano Diretor é a lei maior do Distrito, e que disseram que
339

340. ele se expira agora em 2011, mas uma lei municipal quando é votada jamais se
expira, é revogada quando outra lei é votada. O vereador Davi Pimenta diz
que depois de muito analisar se sente no direito de se abster, fará uma análise
maior, mas não votará por amizade nem por pressão. O vereador José Antônio
Fortes diz que pelo que ouviu e pelo art. 2º do Plano Diretor diz ser favorável
ao projeto. O vereador José Nilton Aguiar diz que só ficou ciente desse na 17ª
reunião não tendo a Casa representação no Conselho e nesse momento vota
contrário. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que participou de
todas as reuniões realizadas na Câmara Municipal e que a Casa só conseguiu
uma cadeira graças ao empenho do senhor Waltembergue e é a favor do
Projeto. O vereador Tadeu Tavares de Matos também é favorável ao projeto.
O vereador Wagner parabeniza os oradores Waltembergue e Luiz Carlos por
suas colocações e diz entender todas as opiniões, ao Ademir pelo trabalho no
Plano Diretor. No momento s posiciona contra o projeto. A votação obtém três
votos a favor, três contras e uma abstenção, o que acaba em empate sendo
necessário o voto do Presidente. O Presidente diz que a Zona de
Amortecimento é um caso e a Zona de Expansão é outra, e o Plano Diretor
continua sendo a lei maior do Distrito e ele prevê em seu art. 2º essa expansão.
Diz que o Plano Diretor está tecnicamente estudado desde maio de 2009,
então se não for aprovada essa Expansão Ibitipoca continuará crescendo de
forma desordenada. Por isso é favorável ao projeto. Em primeira votação o
projeto é aprovado por quatro votos a favor, três contras com uma abstenção.
Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 35/2010. A pedido do
vereador José Nilton é lido também um documento do Instituto Candeia que é
contra a doação desse terreno em questão. O vereador José Nilton Santos
340

341. Aguiar é a favor do projeto. O vereador Antônio Alves de Paula por causa da
vulnerabilidade da família é de acordo com a aprovação do projeto. Os
vereadores Davi Pimenta Delgado e José Antônio Fortes também são
favoráveis. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz ser a favor a
preservação, mas também acha que nem sempre se devem dificultar as coisas,
ainda mais se tratando de uma família tão vulnerável. Diz também que às
vezes se vota com o coração, como nesse caso, vota então favorável se
colocando a disposição para responder o que tiver que responder por isso. O
vereador Tadeu Tavares também é a favor e diz que não se podem dificultar as
coisas para alguém que estar precisando de ajuda de imediato e no local já
existem outras construções que não foram reclamadas. O vereador Wagner de
Paula não se manifestou, mas é a favor do projeto. Por sete votos a favor e
nenhum contra o projeto é aprovado. Colocado em primeira e segunda votação
o Projeto de Lei do Executivo nº 37/2010. Os vereadores Davi Pimenta
Delgado, Antônio Alves de Paula, José Antônio Fortes são favoráveis ao
projeto, mas concordam com o vereador Wagner de Paula Rodrigues que
pediu que fosse visto a possibilidade de aumentar essa subvenção. O vereador
Wagner de Paula acha pouco o recurso, pelo número de compromisso que
têm, mas de maneira nenhuma iria ser contra a uma subvenção. O Vereador
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves dá maiores detalhes do porque do valor, da
subvenção às entidades, explicado pelo Prefeito, mas acha válido o empenho
para que esse valor seja acrescido e também vota favorável. O Projeto é
aprovado por sete votos a favor e nenhum contra. Colocado em segunda
votação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal. O vereador
Antônio Alves de Paula vota contra. O vereador Davi Pimenta Delgado é a
341

342. favor. O vereador Geraldo Fonseca Neto é a favor. O vereador José Antônio
Fortes é favorável. O vereador José Nilton é a favor. O Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves é contrário. O vereador Tadeu Tavares é contra. O vereador
Wagner de Paula Rodrigues é a favor e o vereador Walter de Paula Neves está
ausente. Então como teria que ter a maioria absoluta para sua aprovação o
projeto é reprovado por cinco votos a favor e três contra. Encerrado os
assuntos a serem tratados o Presidente deixa livre a palavra. Com a palavra o
vereador José Antônio Fortes questiona se o oficio para o DER foi mandado,
pelo fato da estrada para Ibitipoca está em péssimas condições. O vereador
José Nilton Aguiar fala sobre o “bota-fora”, pois não existem locais para se
descartar entulhos por causa da meio ambiente e o rapaz que trabalha os
recolhe está sem saber o que fazer, providências têm de ser tomadas com
urgência. O vereador Davi Pimenta Delgado fala sobre o aluno nota dez que a
princípio está marcado para o dia 11/12/2010 e que será feito um sorteio para
saber qual vereador entregará para cada escola, claro que se aceito por todos.
Esclarece também que se a escola chegar ao consenso de que o aluno do ano
anterior continuar sendo o melhor ou um dos três melhores alunos o mesmo
poderá retornar a Casa para ser novamente homenageado. O vereador Wagner
diz achar mais interessante dar oportunidade aos alunos que ainda não foram
homenageados. O vereador Tadeu Tavares diz que concorda com o sorteio e
ninguém sairia prejudicado e que é a escola que deve decidir se o aluno
retorna a Casa ou não, pois isso incentiva o aluno a se esforçar, buscando
melhorar a cada dia. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que está de
acordo com o vereador Antônio Alves de Paula sobre o pedido de informação
sobre a creche que está abandonada e que está na hora de convidar a Secretária
342

343. de Educação para que preste esclarecimentos à Casa. Não havendo mais
assuntos a tratar o Presidente convoca os vereadores para a próxima reunião
no dia 29/11/2010 e para constar pede que esta ata seja confeccionada, lida e
se aprovada assinada.
343

344. Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove
(29/11/2010), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da
Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Terceira (3ª)
Reunião Ordinária do Décimo Primeiro (11º) Período da Segunda (2ª) Sessão
Legislativa, sob a presidência do vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as
palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declara
abertos os trabalhos e pede que o Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de
Lima Alves faça a chamada, verificando-se a presença de todos os edis. O
Presidente Geraldo Fonseca Neto coloca em discussão e votação a ata do dia
22/11/2010, que depois de verificados e corrigidos alguns erros de data, é
aprovada por oito votos a favor e nenhum contra. Para o uso da Tribuna da
Câmara foi feita uma inscrição, orador Gilmar Aparecido Lopes com o tema
“Extração de Areia”. O orador se apresenta como Engenheiro de Minas,
Segurança e Meio Ambiente, Mestre e Doutor em Engenharia Civil. Diz ter
feito um laudo técnico sobre a extração de areia no município de Lima Duarte
onde apontou os impactos positivos e negativos da ação, laudo esse mandado
para a Câmara Municipal para ser analisado pelos edis. Coloca-se a disposição
para esclarecer qualquer dúvida que algum dos vereadores tiver em relação a
esse laudo. Mas o Presidente diz ao orador que esse laudo deve ter sido
entregue à Prefeitura que por sua vez não o encaminhou à Câmara, o que
receberam foi somente o projeto para votação. Como não existem condições
de se fazer questionamentos sobre o laudo o Presidente pede ao orador que
esclareça quais os impactos ambientais provocados pela extração de areia com
o uso de bomba e da canoa. Gilmar Lopes diz que qualquer atividade
344

345. empresarial tem impacto ambiental, positivos e negativos, então quando
negativos são propostas medidas para amenizá-los ou mesmo eliminá-los, e
quando positivos tenta-se potencializá-los de forma que ocorra um equilíbrio.
No caso da extração de areia tanto com a draga quanto com a canoa é feito o
revolvimento no rio que contém microorganismos e os impactos podem ser
equiparados. Com a bomba tem que ser feita a drenagem da água dragada e
ela tem que ser descartada no mínimo um metro e meio da margem para que
não ocorra o desbarrancamento das margens do rio. Com a canoagem há um
problema social muito grande, pois o canoeiro tem que passar o dia todo
molhado o que pode provocar prejuízos futuros, doenças como pneumonia,
por exemplo. Existe também o fato daquela água não ser pura contendo nela
poluentes que podem ser nocivos. Diz que demoraria muito listando todos os
impactos e que no laudo eles estão bem explicados e se lhe fosse questionado
qual seria a melhor opção, draga ou canoagem, diria como Engenheiro de
Minas e Meio Ambiente que as duas são impactantes. O orador se antecipa a
um questionamento, que ele acha que alguém o faria, com relação a vir acabar
com a extração de areia com canoa, diz que deveria ser precisado o número de
pessoas que trabalham com a atividade e fizessem um acordo com os
empresários para que prossigam trabalhando e que suas produções continuem
sendo compradas. Mas se tivesse que fazer uma lei preferiria que a extração
fosse feita com draga, claro que dentro de um controle ambiental adequado.
Onde cada areieiro teria que mostrar através de laudos semestrais ou
bimestrais que sua atividade está tendo controle ambiental. Diz também que
areia não se encontra em todo lugar e Lima Duarte é privilegiada por ser um
desses locais e um dos impactos positivos que colocou em seu relatório é a
345

346. geração de divisas para o município, coisa que a extração de areia pode fazer
desde que funcionando de maneira adequada. Relata que trabalha com isso em
outros municípios e funciona da seguinte forma, se o areieiro não estiver
trabalhando dentro da lei, sua licença é simplesmente suspensa pela prefeitura.
Agradece a oportunidade e se coloca a disposição para ajudar sempre que se
fizer preciso e surgir alguma dúvida. O vereador José Nilton Santos Aguiar
pergunta ao orador quando esse laudo foi enviado a prefeitura, tendo a
resposta de que foi no mês de setembro, conclui que o projeto foi feito com
base nesse relatório. O orador lhe diz que com certeza interpretaram o
relatório e o projeto seja “um parecer” do que foi estudado. O vereador
Antônio Alves de Paula diz que fica em dúvida, pois no ano passado em
dezembro o Prefeito enviou à Casa um projeto que disse ter um laudo de um
geólogo e esse laudo nunca apareceu na Câmara, deixa claro que não tem
condições de votar o projeto da maneira que está. Diante das palavras do
colega Antônio Alves de Paula o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves
pede ao Presidente que seja ouvido o plenário sobre a possibilidade de deixar
o projeto para ser votado na próxima reunião. Opinião compartilhada pelos
vereadores Davi Pimenta Delgado e Tadeu Tavares de Matos que falam sobre
a situação dos canoeiros que são muitos e o fato de não estarem “realmente
amparados” e na possibilidade de se fazer uma emenda para que isso aconteça.
O Presidente então deixa o projeto para ser votado na próxima reunião no dia
06/12/2010 e diz que seria bom se pudessem estudar esse laudo feito pelo
Senhor Gilmar Lopes e que até então não tinham conhecimento. O orador diz
que os canoeiros têm que ter autorização do DNPM ( Departamento Nacional
de Produção Mineral) para extração de areia. O vereador Tadeu Tavares de
346

347. Matos diz que é sobre isso que querem estudar melhor, o que foi até sugestão
do colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves que os donos das bombas
mantenham no máximo cinco canoeiros trabalhando. O Presidente agradece a
presença do orador e dá continuidade a reunião com a Leitura dos Expedientes
Recebidos da Prefeitura e Diversos que é feita pelo vereador, Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves. Ofício nº 338/2010 GP, resposta de indicações. O
vereador Antônio Alves de Paula questiona sobre as respostas aos
requerimentos, pois tem oito datados de agosto que ainda não obtiveram
nenhum parecer do Prefeito, coisa que não poderia estar acontecendo, pois são
documentos votados pelo plenário o que faz com que ele seja obrigado a fazê-
lo. / Ofício Edison Lima Campos, Gerente de relacionamentos CEMIG
prestando informações / Ofício nº 358/2010 encaminhando projeto de Lei nº
46/2010. Publicado Projeto de Lei do Executivo nº 46/2010. Publicado
Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2010. Publicado e colocado em votação
o Requerimento nº 60/2010 ao Presidente da Câmara pedindo dispensa de
interstício para votação dos Projetos de Lei do Executivo nº 43/2010, 44/2010,
45/2010 e Projeto de Resolução nº 03/2010, do vereador Prof.Luiz Henrique
de Lima Alves. O requerimento é aprovado por oito votos a favor e nenhum
contra. Colocado em primeira e segunda votação o Projeto de Resolução nº
03/2010 “Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do município e dá
outras providencias”. Não havendo manifestações em contrário é aprovado
por oito votos a favor e nenhum contra. Colocado em segunda votação o
Projeto de Lei nº 32/2010 “Define a zona de expansão urbana do Distrito de
conceição de Ibitipoca e dá outras providências”. O vereador José Nilton
Santos Aguiar pede ao Presidente para ler um relato explicando seu voto: “Em
347

348. reunião que participei no Parque no mês 07/2010 ciente que aquela seria a
17ª já realizada, convite este, feito por um conselheiro. No início da mesma o
Sr. João Carlos disse: _ Não podemos deliberar nada, pois o conselho não
tem quorum suficiente, e os tais palestrantes que seriam 3 até o momento não
chegaram. Perguntei: _Justificaram a ausência, qual o motivo? Resposta: _
Não. Achei estranho, pois 3 convidados e nenhum compareceu, nem justificou,
foi quando o mediador disse já ter tomado decisões a respeito da Zona de
Amortecimento, pois duas firmas teriam feito as medições e o conselho já
teria deliberado. Então perguntei: _ Existe uma ta de decisões? O mesmo
respondeu que não. E se os 39 moradores da área de amortecimento foram
comunicados ou convidados a uma possível reunião do conselho? Estão
divulgando Ibitipoca pensando no lado financeiro mais esquecendo o lado
social. Em audiência pública, esperava aqui o Sr. João Carlos, Diretor do
Parque, a sua justificativa foi que o mesmo estaria recebendo o Secretário do
Estado o Sr. José Carlos de Carvalho, Secretário do Meio Ambiente. Naquele
mesmo dia e hora, pergunto onde seria o local mais importante para este
encontro, penso eu que seria aqui na Câmara, pois são pessoas interessadas
no Projeto. Quero deixar aqui meu protesto: quando o conselho não aceitou
um vereador para representar o legislativo, vereador este que seria o Sr. José
Antônio Fortes que em reunião anterior já teria sido escolhido por nós, pois
assim ficaríamos sabendo dos acontecimentos gradativamente. Mas aceitou
que fosse um vereador para representar o executivo, vereador este o Sr. Luiz
Henrique de Lima Alves, mesmo assim não sendo titular e sim suplente. Achei
uma afronto quando se ouve de um loteador em plena audiência pública dizer
_ Vocês votando ou não eu ire construir . Ridículo, foi quando recebi uma
348

349. oferta de suborno para votar a favor deste projeto. Sou do tempo que um fio
de cabelo do bigode valia mais que uma assinatura autenticada. Conselho
este dado pelo meu pai. Que o homem leva aqui da terra é o seu nome. Por
isso, se um dia eu voltar a bater na porta de qualquer de vocês, para pedir um
voto será de cabeça erguida. E quando se fala qual a bagagem que tenho
para vir aqui e falar das minhas decisões e o que penso, e porque eu vivo o
dia a dia, eu faço política eu durmo e acordo fazendo política, eu não faço
politicagem. Para os areieiros, açougueiros, loteadores, quando chego nesta,
já venho com minha decisão definitiva para votar algum projeto contra ou a
favor. Mas consciente das minhas decisões. As leis são feitas por homens,
para homens votarem. Eu José Nilton Santos Aguiar estou aqui para votar. E
votar contra o Projeto 32/2010”. O vereador Antônio Alves de Paula vota
contra. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que na primeira votação se
absteve e como o vereador José Nilton Santos Aguiar não vota por pressão,
por medo de perder voto, suas decisões são tomadas com consciência e vota
contrário a aprovação do projeto. O vereador José Antônio Fortes diz que
como já disse antes é a favor, acompanhou tudo, conhece a situação do
Distrito, é nascido e criado lá e vota sem medo, com a consciência tranqüila e
declara que sem pressão, pois está votando no crescimento do lugar e
conseqüentemente do município. José Nilton Santos Aguiar é contra. O
vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves aproveita para agradecer os
oradores por suas participações ativas, que estiveram ao longo de dois meses
um processo democrático onde os dois lados puderam expor suas opiniões e
todo mundo pôde sem pressão escolher o que era melhor, reforça então seu
voto favorável ao projeto. O vereador Tadeu Tavares de Matos é favorável a
349

350. aprovação do projeto e diz que em seu quinto mandato sempre tomou sua
própria decisão, esse negócio de ameaça para ele não conta, pois são
soberanos em suas decisões. Diz ainda que o que está havendo em sua é uma
falta de respeito com a opinião alheia. E que se no dia de amanhã precisar se
fazer uma emenda nesse projeto, se for para benefício da população, que assim
seja. Errada ou não a sua decisão é sempre tomada, mas na maioria das vezes
acha que tomas as certas, pois o povo não é bobo e já está na Casa a cinco
mandatos. O vereador Wagner de Paula Rodrigues vota contrário e parabeniza
o colega José Nilton Santos Aguiar por seu relato. O vereador Walter de Paula
Neves vota favorável e diz que conversando com o Prefeito o mesmo lhe
afirmou que não quer deixar ninguém prejudicado, e se isso vier a acontecer
medidas serão tomadas para reverter a situação. A votação fica empatada em
quatro a quatro, ficando novamente a decisão para o Presidente. O Presidente
Geraldo Fonseca Neto diz ser da opinião de que a aprovação do projeto não
está prejudicando ninguém, que não está sendo pressionado, sendo até normal
que haja pressão quando se trata de algum projeto polêmico. Trata-se de um
projeto que está sendo estudado desde maio do ano passado, várias reuniões
foram feitas na Câmara com a equipe contratada pelo Prefeito para fazer o
estudo dessa zona de expansão, foi feita uma audiência pública para que todos
que quiseram expor sua opinião pudesse falar, foram em loco verificar a
situação. Então não acha que estarão prejudicando ninguém e como disse o
vereador Walter de Paula Neves se isso vier a acontecer a discussão continua
em aberto para que sejam feitas emendas para sanar esses problemas. Sobre a
área de amortecimento diz já ter falado com o senhor Waltembergue Sales que
quando quiser, uma audiência pública poderá ser marcada para que se discuta
350

351. com o Secretário de Meio Ambiente, José Carlos o assunto, pois é uma área
em que não têm a competência de legislar a respeito. Coloca-se a disposição
para discutir sobre o assunto sempre que necessário, pois é algo que poderá ser
alterado quando preciso, sabe que muitos serão beneficiados com essa
expansão e quer o melhor para o Distrito pois é um dos filhos do lugar. Seu
voto é favorável a aprovação do projeto. O projeto então é aprovado em
segunda votação por cinco votos a favor e quatro contras. O vereador José
Nilton Santos Aguiar diz que faz um alerta para uma votação futura, questiona
se os loteadores estão preparados para a infraestrutura que terão que ter ou se a
Prefeitura terá que fazer uma lei e mandar para que a Câmara aprove e estando
ou não na Casa seu vota será contra.Colocado em segunda votação o Projeto
de Lei do Executivo nº 35/2010 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir terreno que especifica e dá outras providências”. O projeto é
aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Colocado em primeira e
segunda votação os Projetos de Lei do Executivo nº 43, 44 e 45/2010. Projeto
de Lei do Executivo nº 43/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 981.000,00 e dá outras providências”. Projeto
de Lei do Executivo nº 44/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências”. O vereador
Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que esse valor será investido na
reforma e restauro da Estação de Orvalho. Projeto de Lei do Executivo nº
45/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$
50.000,00 e dá outras providências”. o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves diz que esse valor é para manutenção do transporte escolar. Os Projetos
são aprovados em primeira e segunda votação por oito votos a favor e nenhum
351

352. contra. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei de Executivo nº
40/2010 “Dispõe sobre o transporte escolar municipal e dá outras
providências”. não havendo manifestações em contrario é aprovado por oito
votos a favor e nenhum contra. O Presidente diz que seriam colocados em
votação o Projeto de Lei nº 39/2010 que permite a extração de areia com
bomba e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2010 que tarifa a retirada de
areia, mas como foram retirados de pauta serão votados na próxima reunião
dia 06/12/2010. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei do
Executivo nº 38/2010 “Dispõe sobre o uso do cemitério municipal e os
serviços funerários no município de Lima Duarte e dá outras providências”.
Não havendo manifestações em contrário é aprovado por oito votos a favor e
nenhum contra. O Presidente diz que existe entre os presentes quem esteja
interessado na votação do projeto de lei nº 42/2010 sobre a permuta de
terrenos, mas como ele ainda não tem um parecer jurídico será discutido na
quinta-feira em reunião de comissão e votado na próxima segunda-feira, pois
o Assessor Jurídico, Dr. Marco Antônio Xavier pediu mais um tempo para que
seja melhor estudado. A mesma coisa aconteceu em relação ao projeto de lei
que permite gratificação aos funcionários da defesa civil, como está sem
parecer também só será votado na próxima reunião. Colocado em primeira
votação o Projeto de Lei do Executivo nº 36/2010 . Aprovado por oito votos
a favor e nenhum contra. Terminados os assuntos a tratar o Presidente deixa os
vereadores convocados para a próxima reunião dia 06/12/2010 e declara livre
a palavra. Com a palavra o vereador Davi Pimenta Delgado faz o sorteio dos
vereadores e respectivas escolas para qual farão a entrega das homenagens que
serão prestadas ao “Aluno Nota Dez” na reunião do dia 11/12/2010. O
352

353. vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves dá um aviso pedido pela Diretora
da UNIPAC, Patrícia Sobral sobre as inscrições para o vestibular para os
Cursos Técnicos de Auxiliar de Enfermagem e Segurança do Trabalho. O
vereador Wagner de Paula Rodrigues questiona sobre o valor da mensalidade
desses cursos e o colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves lhe diz que
continuará o mesmo valor dos cursos já em mandamento. O vereador Tadeu
Tavares de Matos fala sobre a entrega das casas da COHAB no bairro Batatal
e da falha que infelizmente houve em relação aos padrões, já existem famílias
morando nas casa e sem luz. Mas pelo que sabe a Prefeitura já entrou em
contato com a COHAB para que sejam tomadas providências urgentes. Diz
que está sendo muito cobrado e até já sugeriu que, se forem demorar as
providências da COHAB, a Prefeitura ceda um eletricista para que essas
famílias não fiquem muito tempo sem energia. O Presidente dá por encerrada
a reunião, agradece a presença de todos e para constar pede que essa ata seja
confeccionada, lida e se aprovada, assinada.
353

354. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (13/12/2010),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às
dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária do
Décimo Segundo (12º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a
presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o
Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos.
Pequeno Expediente tem início com a realização da chamada dos vereadores
feita pelo Vice-Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado, constatando a
ausência justificada do Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves. O Presidente passa a palavra a Márcio Lucinda que está presente na
Casa a pedido dos próprios vereadores para prestar esclarecimentos sobre o
projeto de Turismo que será publicado ainda nessa sessão. Márcio diz que é
Representante do Conselho Municipal de Turismo, também da Secretaria
Municipal de Turismo e do Circuito Serras de Ibitipoca. Apresenta a proposta
do Projeto de Lei que institui a política pública do município de Lima Duarte
que faz parte de um conjunto de leis que estão sendo estudadas desde o início
do ano no intuito de profissionalizar a atividade turística. É uma exigência da
Secretaria de Estado hoje que todos os municípios de Minas Gerais estejam
em compasso com a política pública de turismo, então para isso uma série de
regulamentos e leis tem de serem feitos, onde algumas leis já passaram para
apreciação e apoio dos nobres edis, como a criação do fundo e do conselho de
turismo. E agora em sua opinião a mais importante de todas, a política
municipal de turismo responsável que é histórica para o município, pois
através dessa lei haverá instrumentos para regulamentar e trabalhar a atividade
354

355. turística de forma organizada. É uma lei bastante completa e que demorou
muito para chegar a essa proposta de projeto, porque inúmeras leis estaduais e
federais tiveram que ser analisadas para que atenda a todas as necessidades e
adequar as particularidades do município. Diz que essa lei tem um fundamento
muito importante e que justifica a urgência desse projeto que é o ICMS
Turístico que será mais um recurso para o município. O vereador Davi
Pimenta Delgado questiona que se esse projeto é de extrema importância e
urgência porque ele só veio para ser estudado e votado no fim do ano. Márcio
pede desculpas pelo atraso do projeto que segundo ele poderia ter sido enviado
antes, mas que a demanda de trabalho na Secretaria é grande e no
departamento de turismo ser somente ele, também pelas inúmeras pesquisas
que tiveram que ser feitas para se chegar nesse projeto bem detalhado. E
precisou trabalhar o Conselho e o Fundo de Turismo antes, pois se os tivessem
deixado para depois poderiam correr o risco de não terem tempo hábil. Fala
que também tem trabalhado o projeto de sinalização turística, que está
praticamente pronto, mas pequenos detalhes o fazem se deslocar até o Retiro
do Meio, o que acaba por levar um dia inteiro de serviço. São inúmeros
trabalhos que tem de fazer, como ajudar outros departamentos de sua
Secretaria e suas constantes saídas do município para auxiliar cidades
vizinhas. O vereador José Antônio Fortes diz que esta lei devida sua
importância já teria que ter sido aprovada, mas ainda a tempo de que isso seja
feito sem prejuízos ao município. O orador Márcio Lucinda agradece a
oportunidade e a atenção de todos e espera que tenha conseguido esclarecer o
quanto esse projeto é importante para desenvolvimento do município. O
vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que o que está faltando é mão de
355

356. obra, pois sozinho e com acúmulo de funções o trabalho fica realmente mais
lento, mas que o Prefeito poderia investir mais para sanar essa deficiência.
Márcio diz com que essa lei for regulamentada a demanda de trabalho vai
aumentar de tal maneira que será realmente necessário contratações para o
departamento e futuramente quem sabe uma Secretaria de Turismo. Dando
continuidade a reunião é feita a Leitura de Expedientes Recebidos e Diversos:
Ofício da ECAP Consultoria sobre a realização do concurso público do
município / Ofício nº 377/2010 GP convidado para acompanhamento das
provas do concurso público / Cartão de Natal da Escola Municipal Bias
Fortes / Ofício nº 04/2010 Instituto Candeia requerendo cópias de atas /
Ofício nº 223/2010, denúncia pela reforma no Prédio da Câmara sem
autorização. O Presidente diz que isso é coisa de quem conhece as leis, não
que estejam errados, mas na primeira reforma para construção dos banheiros
entrou em contato com o Conselho do Patrimônio Histórico e a Fátima Vieira
lhe assegurou que poderiam ser construídos sem problema. Dessa vez não
houve reforma, uma coisa que era do conhecimento de todos, os canos que
desciam da calha estavam pequenos e danificados fazendo com que a água
voltasse para dentro do prédio. O que foi feito é a troca da calha que é
embutida e as paredes foram cortadas para colocação de novos canos, foram
rebocadas e novamente pintadas da mesma cor, não alterando em nada o
Patrimônio Histórico. Diz ainda que a defesa será feita e tem certeza que não
causará problema nenhum para a Casa. O vereador Davi Pimenta Delgado diz
também achar que não haverá problema, mas como o vereador Prof.Luiz
Henrique de Lima Alves é membro do Conselho do Patrimônio Histórico, um
parecer poderia ser mandado por esse conselho sobre o assunto, claro que
356

357. haverá a defesa, sendo isso somente uma sugestão. / Ofício e abaixo assinado
pedindo providencias sobre a Estação na Paradinha / Ofício circular nº 2010
solicitando uma assembléia para escolher representantes para Conselho /
Ofício Tribunal de Contas sobre Prestação de Contas de 2009. Publicados os
Projetos de Lei do Executivo nº 51/2010 e 39/2010. Projeto de Lei Ordinária
nº 51/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$
46.000,00 e dá outras providências”. O projeto é assinado pela Vice-Prefeita,
Elenice Pereira Delgado Santelli o vereador Wagner de Paula Rodrigues
questiona sobre como deveria estar sua nomenclatura, visto que no momento
ela é a Prefeita em exercício. O Presidente diz que é algo que não saberia
responder de imediato. Os vereadores Davi Pimenta Delgado e Tadeu Tavares
de Matos dizem que seu posto é temporário, não havendo necessidade de
assinar como prefeita. Publicado o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2010
“Altera a Lei Municipal nº 916, de 04 de maio de 1993” que substitui o já
publicado, pois estava muito complexo votá-lo do jeito que estava, uma
legislação muito complicada. O vereador Antônio Alves de Paula diz que
nesse projeto não está descrito em nenhum artigo que poderá ser usado canoa
para extração de areia. O Presidente diz que uma emenda pode ser feita para
reforçar a continuidade do uso da canoa para tal fim. Publicados os
requerimentos de nº 62 a 67/2010 todos de autoria do vereador José Nilton
Santos Aguiar. Requerimento nº 62/2010 ao Senhor José Luiz Gattas Hallak,
Executivo de relações Institucionais da OI- MG que providencie o mais
rápido possível a manutenção do telefone público de nº (32) 3281-2049 em
São José dos Lopes, e também que sejam trocados os postes e a rede que
estão danificados, estando a comunidade sem comunicação, pois o único que
357

358. funciona está fechado por falta de funcionário. Requerimento nº 63/2010 ao
Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal que junto ao
setor competente agende o mais rápido possível uma limpeza geral em todas
as ruas da cidade, retirando entulhos que estão esquecidos a tempos.
Requerimento nº 64/2010 ao Prefeito Municipal que junto ao setor
competente providencia materiais para pequena reforma no Posto de Saúde
da Várzea do Brumado. Requerimento nº 65/2010 respeitosamente, ao
Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal que junto ao
setor competente providencie 06 caminhões de saibro para que possa fazer a
manutenção da estrada de São José dos Lopes. Requerimento nº 66/2010
respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal que junto ao setor competente providencie 03 caminhões de saibro
para manutenções na estrada da Floresta em Laranjeiras e 03 pranchões 6 x 12
com 3 metros para manutenção em um mata-burro que está quebrado. Serviço
esse que será executado pelos próprios moradores. Requerimento nº 67/2010
respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal que junto ao setor competente providencie a manutenção do mata-
burro de madeira na estrada de Samambaia, que faz a divisa das propriedades
do Senhor Sídnei com o Senhor Guilherme. O vereador José Nilton Santos
Aguiar diz que todos os requerimentos publicados também estão nas mãos nas
secretarias, mas ouviu dizer que um dos Secretários deixou bem claro que
prefere os vereadores da oposição que da situação, pois eles não perturbam,
então vai parar de perturbá-los e passar seus pedidos pela Casa. Inclusive
sobre a Várzea do Brumado tem até um croqui na mão da Secretária e que
esteve na Várzea, Palmital e Capoeirão e segundo consta ela pediu outra
358

359. relação de material e não aceitou a dele, não sabe porque, mas ficou de passar
sua relação para os moradores para que eles a entreguem como se fossem
deles. Requerimento de nº 68/2010 pedindo dispensa de interstício para
votação do projeto de lei nº 50/2010, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima
Alves. Os requerimentos são todos aprovados por sete votos a favor e nenhum
contra. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº
41/2010. O vereador Antônio Alves de Paula diz ser contra, pois os
funcionários já ganham para isso e dinheiro público não é para ser usado em
gratificações. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que o colega tem razão
em falar, mas fica preocupado, pois ouviu dos próprios funcionários que são
chamados fora de hora para fazer atendimentos e se não sair a gratificação vão
entregar o cargo. Eles são funcionários do município, mas não está
especificado que são da Defesa Civil, prestam esse socorro a qualquer hora
por isso pediram que a situação fosse analisada com carinho. Infelizmente o
município não tem uma Secretaria de Defesa Civil com verba para ter seus
próprios funcionários e está correndo o risco de ficar sem quem faça esse tipo
de serviço. O vereador Antônio Alves de Paula diz que conversou com o
Assessor Jurídico da Casa e mesmo não podendo lhe dar um parece por escrito
lhe disse que não é aconselhável gratificar esses funcionários, visto ainda que
a maioria deles ocupam cargos comissionados. O vereador Tadeu Tavares de
Matos diz que como Assessor Jurídico, o Dr. Marco Antônio Xavier, deveria
sim dar um parecer para que embasado nele pudessem tomar uma decisão. O
vereador Antônio Alves de Paula reforça a opinião do Assessor e relata que o
mesmo lhe disse que não é aconselhável, mas fica a cargo do plenário, pois é
soberano em sua opinião, mas infelizmente é contra. O vereador Tadeu
359

360. Tavares de Matos diz que o que lhe preocupa é o município ficar sem quem
preste esses socorros. O Presidente diz que o Assessor Jurídico deixou claro
que se estiver previsto na LDO e no Orçamento não há problema algum e não
disse que não poderia ser feito, pois se não fosse legal teria feito um parecer
dizendo que não poderia ser pago essa gratificação. E complementando o que
disse o vereador Tadeu Tavares de Matos, o município corre é o risco de ficar
sem quem faça esses socorros e esses funcionários estão trabalhando nisso já
há algum tempo sem reclamações, por isso nada mais justo que gratificá-los
por sair a qualquer hora deixando seus afazeres para atender os chamados. O
vereador Antônio Alves de Paula recorda a fala do orador Márcio Lucinda
sobre o “achismo”, e diz que estamos vivendo numa era de amadorismo, pois
se tem que ter a Defesa Civil que se profissionalize ou que seja criada a
guarda municipal. Diz não querer influenciar o voto de ninguém, mas aí é a
hora de pensar em décimo terceiro, décimo quarto salário. Não havendo mais
manifestações contrárias o projeto é aprovado por seis votos a favor e um
contra. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 48/2010 Dispõe sobre a
POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO RESPONSÁVEL, o Sistema
Municipal de Turismo, o funcionamento das Atividades e Empreendimentos
Turísticos, e dá outras providências. Aprovado por sete votos a favor e
nenhum contra. Colocado em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº
50/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$
142.000,00 e da outras providências”. Não havendo manifestações em
contrario é aprovado por sete votos a favor e nenhum contra. Colocados em
segunda votação os Projetos de Lei do Legislativo nº 03/2010 “Dispõe sobre
a denominação de ruas e praças na comunidade de Rancharia, neste
360

361. município e da outras providências”e 17/2010 “Dispõe sobre a de ruas no
Distrito de Conceição de Ibitipoca, neste município e da outras
providências”. Os projetos são aprovados por sete votos a favor e nenhum
contra. Antes de passar a palavra livre o Presidente faz um convite para a
Cantata de Natal no dia 18/12/2010 às 20 horas no Prédio da Câmara
Municipal. Fazendo uso da palavra o vereador Davi Pimenta Delgado fala
sobre o projeto que foi aprovado na Casa, incentivando a cultura, projeto esse
que leva o nome do saudoso professor Márcio Ulisses, logo após foi aberto um
edital onde pessoas físicas e jurídicas poderiam inscrever seus projetos, diz
que tem evitado fazer indicações e requerimentos, por isso faz um
questionamento há quem possa responder, quais foram os projetos
contemplados, pois já foi questionado e não tem informação nenhuma para
passar. Como ninguém soube responder tal questionamento o Presidente pede
ao vereador que faça um requerimento pedindo informações. O vereador Davi
Pimenta Delgado diz que na última reunião falou sobre a rua Clemente
Armando Moreira e em sua última passada pelo bairro Cruzeiro constatou que
a Secretária começou com as obras no local, muito bom, mas que não fique
somente nessa rua e que seja dada à devida atenção a todas as ruas do bairro
que estão em situação de calamidade. O vereador José Nilton Santos Aguiar
fala sobre a estrada dos Leandros onde os motoristas estavam reclamando
muito e no Pão de Angu que pertence ao município de Olaria, mas o que tem a
fazer são agradecimentos pelas obras, na estrada que pertence ao município
vizinho foi feita uma ligação para o vice-prefeito e imediatamente foi feito o
serviço. Diz que algo tem que ser feito a respeito do bota fora, pois a cada dia
que passa se complica mais e sobre a estrada MG 871 o serviço foi começado
361

362. no dia dessa reunião e tomara que chegue até o final onde começou o
calçamento. Fala também que veio para a cidade com a intenção de visitar o
Posto de Saúde da Vila São Geraldo, não conseguiu ir até lá e quer saber
notícias da obra, pois a mão de obra está sendo realizada por mutirão, mas por
muitas vezes os pedreiros são encontrados parados por não ter material que
não está sendo enviado. Não relata o acontecimento, mas diz ter acontecido
algo muito triste ligado à religião com ele e sua esposa no fim de semana e
que não pretende ficar de braços cruzados quanto a isso. Com a palavra o
vereador Tadeu Tavares de Matos fala sobre o projeto da areia e diz que foram
colocados contra a parede na questão de aprovar ou não aprovar e tem que
ficar bem explícito nesse projeto é que continuará o uso da canoa e que está
sendo permitido o uso da bomba. O Prefeito lhe disse que o município tem
que arrecadar, pois muito se perdeu deixando essa areia sair sem nenhum tipo
de arrecadação para o município. Diz que o que tem que ser pensado é no
melhor para todos e que não fiquem fora da Casa fazendo intrigas, pois
ninguém tem a intenção de prejudicar ninguém e a prefeitura terá que ter um
jeito de calcular uma média do que poderá ser tirado por dia de areia com
canoa e com a bomba, o que é uma preocupação também do vereador Davi
Pimenta Delgado por não está detalhado no projeto. O vereador José Antônio
Fortes diz que foi abordado por moradores que estão reclamando da água do
DEMAE que está saindo muito suja, barrenta. O vereador Wagner de Paula
Rodrigues fala que no dia da Conferencia da Saúde e infelizmente durante
esse evento de grande importância com visitantes de outras cidades, o Salão
Paroquial, local da realização estava sem água, o DEMAE deixou muito a
desejar. A questão da água é de conhecimento de vários vereadores que
362

363. relatam terem sido procurados por munícipes com essa reclamação. O
vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que o evento que se realizará no dia
18/12/2010 é um evento muito bacana, que sua realização no ano anterior foi
muito bonita, então pede ao Presidente que seja mandado um ofício à Polícia
Militar pedindo o fechamento da rua para que as pessoas fiquem mais à
vontade sem perigo de acidente. E sobre o projeto da areia diz que está sendo
bem discutido em comissão, em reuniões que já foram realizadas até com
donos de bancas, mas está sentindo falta de um convite aos mais humildes, os
canoeiros, pois seria muito importante ouvir suas opiniões e eles teriam a
certeza que tem sido feito tudo para que não sejam prejudicados. Fala também
sobre a questão da violência no município, faz menção ao fato que ocorreu no
bairro Batatal e dos acidentes que tem ocorrido na cidade. Sobre o Conselho
da Merenda Escolar fica decidido, pelo ótimo trabalho desempenhado pelo
vereador Tadeu Tavares de Matos, sua continuidade como membro
representante da Câmara Municipal e o suplente deixa de ser o vereador
Geraldo Fonseca Neto e passa a ser o vereador José Nilton Santos Aguiar.
Terminados os assuntos a tratar o Presidente encerra a reunião e deixa
convocados os vereadores para a próxima reunião no dia 20/12/2010 onde será
realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012. E para constar
pede que esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada.
363