1. Seminário de Legislação em Alimentos e Bebidas
Aspectos da legislação
brasileira sobre embalagens
para alimentos e bebidas
Elisabete Segantini Saron
CETEA/ITAL
Agosto / 2006

2. Interação Embalagem / Produto
Permeação
Absorção
Migração
Podem causar contaminações toxicológicas
ou organolépticas dos alimentos
Legislação e Qualidade

3. Interação Embalagem / Produto
Migrantes geralmente são substâncias de baixo
peso molecular com mobilidade suficiente na
estrutura para que possam ser extraídas
ou absorvidas pelo produto.
Concentração do componente migrante;
Potencial de Tempo e temperatura de contato;
Migração Propriedades físico-químicas dos
componentes do sistema.

4. Legislação
OBJETIVO
Utilizar materiais de embalagem e equipamentos que:
Não confiram substâncias tóxicas aos alimentos e
bebidas
Não causem modificações na composição ou nas
características sensorias dos alimentos e bebidas

5. Legislação
Decreto - Lei nº 986 - Outubro, 1969
Normas Básicas para Alimentos
“as embalagens, equipamentos e utensílios - incluindo
aqueles de uso doméstico - elaborados e/ou revestidos
internamente de substâncias resinosas e poliméricas e
destinadas a entrar em contato com alimentos devem
ser registradas pela divisão competente do
Ministério da Saúde”

6. Legislação
MERCOSUL
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
Em 1995:
Mercosul harmonizou resoluções sobre embalagens
plásticas, celulósicas, metálicas, vidro e cerâmicas.
Em 1996:
Brasil internacionalizou todas as resoluções do GM.

7. Legislação
Resoluções nº 22 e 23 de 15/03/2000
ANVISA
“Dispõe sobre os Procedimentos Básicos para Registro
e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de
Produtos Pertinentes à Área de Alimentos”
Embalagem: dispensada de registro
Embalagem reciclada: necessita de registro
“As embalagens devem atender aos critérios de
identidade e qualidade estabelecidos”

8. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
www.anvisa.gov.br
Resolução nº 23, de 15 de março de 2000:
Dispõe sobre O Manual de Procedimentos Básicos para
Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de
Produtos Pertinentes à Área de Alimentos
ANEXO I - ALIMENTOS E EMBALAGEM DISPENSADOS DA OBRIGATORIEDADE DE
REGISTRO - Código 4200071 - EMBALAGEM
ANEXO II - ALIMENTOS E EMBALAGENS COM OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO
Código 4300031 - EMBALAGENS NOVAS TECNOLOGIAS (RECICLADAS)

9. Legislação
Ministério da Agricultura
Secretaria de Defesa Agropecuária - DIPOA
Instrução Normativa nº 08 de 16.01.2002
Exigência da “Autorização de Uso de Produtos (AUP)”
para produtos de origem animal que são utilizados
em estabelecimentos sob Inspeção Federal
do Ministério da Agricultura.
Anexo I - Instruções para a AUP
Anexo II - Produtos com AUP obrigatória

10. Legislação
Brasil - 2006
Resolução RDC nº 91/2001 - Critérios Gerais e
Classificação de Embalagens e Equipamentos em
Contato com Alimentos.
Definições
Critérios Gerais
Classificação dos materiais
Anexo I - Critérios para atualização de listas positivas
de componentes de embalagens e equipamentos
Anexo II - Critérios gerais para adesivos

11. Legislação
Brasil – 2006
Anexo I da Resolução n° 91/01
Listas Positivas das Diretivas da União Européia e
Documentos Sinópticos
Outras legislações européias mencionadas na legislação
nacional, específicas para cada tipo de material
Food and Drug Administration - FDA
Excepcionalmente outras legislações internacionalmente
reconhecidas
Inclusão: Petição deve ser encaminhada para a ANVISA -
Gerência Geral de Alimentos

12. Legislação
Brasil – 2006
Decreto nº 986/69 - Normas Básicas de Alimentos
Portaria nº 27/96 - Embalagens de Vidro e Cerâmica
Portaria nº 28/96 - Embalagens Metálicas
Resolução nº122/01 - Ceras e Parafinas
Resolução nº123/01 – Embalagens Elastoméricas
Resolução nº124/01 - Películas a base de Materiais
Poliméricos

13. Legislação
Brasil – 2006
Portaria nº 177/99 - Embalagens Celulósicas
Resolução RDC nº 129/02 - Material Celulósico
Reciclado
Resolução RDC nº 130/02 - Presença de Bisfenilas
Policloradas e Pentaclorofenol
Resolução RDC nº 217/02 - Películas de Celulose
Regenerada
Resolução RDC nº 218/02 - Tripas Sintéticas de
Celulose Regenerada

14. Legislação
Brasil – 2006
Resolução nº 105/99 - Embalagens Plásticas
Atualização da Lista Positiva de Aditivos
Plásticos no Brasil
- Resolução RDC nº 103 de 01/12/00
- Resolução RDC nº 18 de 12/01/01
- Resolução RDC nº 178 de 17/10/01
- Resolução RDC nº 233 de 12/12/01
- Resolução RDC nº 137 de 10/05/02
- Resolução RDC nº 320 de 03/11/05
Resoluções RDC nº987/98 e 146/01- Garrafas de PET

15. Legislação
Materiais Plásticos - Resolução 105/99
Regulamento Técnico
“Disposições gerais para embalagens e equipamentos
plásticos em contato com alimentos”
Disposições Gerais
Lista positiva de polímeros e resinas
Lista positiva de aditivos
Corantes e pigmentos
Métodos analíticos para as migrações total e específicas

16. Legislação Resolução 105/99
Listas Posiivas
t
Anexo II: Lista Positiva: polímeros e resinas
Anexo III: Lista Positiva: aditivos
Identificação
Propriedades físicas e químicas
Dados toxicológicos
Dados de migração
Uso tecnológico
Limite de composição
Limite de migração específica
Restrição de uso

17. Legislação Resolução 105/99
Anexo I: Classificação de Alimentos e Simulantes
Tipos de Alimentos
TIPO I: Aquoso não ácido (pH > 5)
TIPO II: Aquoso ácido (pH < 5)
TIPO III: a. aquoso não ácido, contendo óleo
b. aquoso ácido, contendo óleo
TIPO IV: Oleoso ou gorduroso
TIPO V: Alcoólico (>5% (v/v))
TIPO VI: Sólidos secos

18. Legislação Resolução 105/99
Anexo I: Classificação de Alimentos e Simulantes
Simulantes
A água destilada
B solução aquosa de ácido acético a 3%
C solução aquosa de etanol a 15% ou na concentração
mais próxima a real
D n-heptano ou óleo de oliva
Condições de tempo e temperatura dos ensaios
são padronizados de forma a simular a condição
real de uso da embalagem

19. Legislação Resolução 105/99
Anexo V - Condições de Ensaios de Migração Total
Condições de Simulante A Simulante B Simulante C Simulante D
Contato Água Ácido Azeite de
Etanol a 15% Heptano
no Uso Real destilada acético a 3% oliva
A. Conservação
(t > 24h)
T < 5o C 5oC/10 dias 5oC/10 dias 5oC/10 dias 5oC/30min 5oC/10 dias
5oC < T < 24h 40oC/10 dias 40oC/10 dias 40oC/10 dias 20oC/30min 40oC/10 dias
B. Momentâneo
(2h < t < 24 h) 40oC/24h 40oC/24h 40oC/24h 20oC/15min 40oC/24h
a temperatura
ambiente
C. Momentâneo
(t < 24h) 40oC/24h 40oC/24h 40oC/24h 20oC/15min 40oC/24h
a temperatura
ambiente
D. Elaboração
40oC < T = 80oC 80oC/2h 80oC/2h 80oC/2h 40oC/15min 80oC/2h
80oC < T = 100oC 100oC/30min 100oC/30min ----- 50oC/15min 100oC/30min
T > 100oC 120oC/30min 120oC/30min ----- 60oC/15min 120oC/30min

20. Legislação Resolução 105/99
Anexo VI - Método de migração total com simulante óleo de oliva
Material monocamada Material multicamada
Migração Total = Limite máximo é de 50mg/kg ou 8mg/dm2
2

21. Legislação Resolução 105/99
Disposições Gerais
Anexos IV e X: Corantes e Pigm entos
Não devem migrar para os alimentos
Não contenham metais em quantidade superior a:
Arsênio 0,005% (m/m)
Bário 0,01% (m/m)
Cádmio 0,01% (m/m)
Chumbo 0,01% (m/m)
Zinco 0,20% (m/m)
Mercúrio 0,005% (m/m)
Selênio 0,01% (m/m)
Conteúdo aminas aromáticas < 0,05%

22. Legislação Resolução 105/99
Disposições Gerais
Anexos IV e X: Corantes e Pigm entos
Restrição para pigmento negro de fumo
quanto a presença de:
- extratos benzênicos não devem superior
a 0,1% (m/m)
- isenção de hidrocarbonetos policíclicos
aromáticos, não podendo estar presentes na
faixa de luz UV (280 a 400nm)

23. Legislação Resolução 105/99
Monômeros residuais:
Estireno
Cloreto de vinila
Migrações específicas:
Mono e dietileno glicol
Ácido tereftálico

24. Legislação
Materiais Elastoméricos - Resolução 123/01
Regulamento Técnico
“Disposições gerais para embalagens e equipamentos
elastoméricos em contato com alimentos”
Disposições Gerais
Corantes e pigmentos
Resolução nº105/99
Migração total
Lista positiva: polímeros elastoméricos
agentes de reticulação para elastômeros
aditivos para elastômeros
adesivos sensíveis à pressão

25. Legislação
Materiais Celulósicos – Portaria 177/99
Disposições Gerais;
Lista positiva de componentes - Limites de
composição e migração específica;
Migração específica de branqueadores óticos;
Limites de migração específica de metais;
Migração específica de corantes;
Regulamento específico para papéis de filtro;
Métodos analíticos para as
migrações total e específica.

26. Legislação
Materiais Metálicos – Portaria 28/96
Disposições Gerais;
Lista positiva de materiais;
Limites de migração específica de metais;
Revestimentos poliméricos internos devem atender a
Resolução 105/99;
Vedantes devem atender a Resolução 123/01;
Métodos analíticos para as migrações total e específica
(Obs.: Estabelece necessidade de migração específica
de fenol, porém a metodologia não foi regulamentada).

27. Interações em Embalagens Metálicas
Material metálico Portaria n°28/96
Vernizes poliméricos Resolução n°105/99
Vedantes (recravação Resoluções n°105/99 e n°123/01
e agrafagem)

28. Legislação
Vidro e Cerâmica – Portaria 27/96
Lista positiva de materiais;
Limites máximos de migração de Cd e Pb para
cerâmicas e vidro esmaltado ou vitrificado.

29. Legislação
Sites importantes
Agência Nacional de Vigilância Sanitária =
www.anvisa.gov.br
Ministério Agricultura = www.agricultura.gov.br
Grupo do Mercosul = www.mercosur.org.uy
UE:http://europa.eu.int/comm/food/food/chemicalsafety/
foodcontact/eu_legisl_en.htm
Food And Drug Administration = www.fda.gov

30. Elisabete Segantini Saron
esaron@ital.sp.gov.br
www.cetea.ital.sp.gov.br