O documento descreve as diretrizes do Selo UNICEF, um programa para reconhecer municípios que promovem os direitos das crianças e adolescentes. O Selo avalia três eixos: Impacto Social, Gestão de Políticas Públicas e Participação Social. Os municípios precisam cumprir objetivos em cada eixo para conquistar o Selo, demonstrando melhorias nos indicadores sociais e realizando fóruns e atividades comunitárias. O UNICEF dará apoio técnico aos municípios durante o processo.

1. Objetivos do Eixo
Gestão de Políticas Públicas
Objetivo Indicadores (fonte)
Municípios com
monitoramento e
investigação qualificados dos
óbitos infantis e
implementando ações para
diminuição da mortalidade
neonatal
% de crianças com menos de 1
ano com vacina tetravalente
(MS/PNI)
% de crianças menores de 1
ano imunizadas contra
Hepatite B (MS/PNI)
ODM
Cobertura do Programa Saúde
da Família (MS/SIAB)
Proporção de óbitos infantis
investigados (SVS/MS)

2. Objetivo Indicadores (fonte)ODM
Municípios com
monitoramento qualificado
dos óbitos por causas
maternas
Proporção de óbitos de
mulheres de 10 a 49 anos
investigados (SVS/MS)
Objetivos do Eixo
Gestão de Políticas Públicas
Municípios oferecendo
serviços de prevenção da
transmissão vertical e
iniciativas para a proteção
dos adolescentes contra o
HIV / aids
Grau de acesso a serviços de
prevenção da transmissão
vertical (Formulário de
Avaliação)
Grau de funcionamento do
GTM SPE – Grupo de Trabalho
Municipal do Programa Saúde
e Prevenção nas Escolas
(Formulário de Avaliação)

3. Municípios coletando e
tratando o lixo domiciliar
adequadamente e escolas
oferecendo espaços de
participação relacionados à
gestão ambiental
% de escolas com Comissões
de Meio Ambiente e qualidade
de vida / COM–VIDA (REJUMA/
SEMED)
Municípios monitorando
situações de vulnerabilidade
das crianças e Conselhos
municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente /
Conselhos Tutelares
funcionando de forma
adequada
Grau de funcionamento do
CMDCA (Formulário de
avaliação do mediador)
Grau de funcionamento do
Conselho Tutelar (Formulário
de avaliação do mediador)
IGD - Índice de gestão
descentralizada
Objetivos do Eixo
Gestão de Políticas Públicas

4. Há um objetivo referente ao Capítulo II da
Declaração, sobre Promoção da Paz e Proteção contra a violência
Objetivo
Indicadores (fonte)
Municípios com melhor
monitoramento e serviços
relacionados à prevenção e
encaminhamento da violência
e exploração
Objetivos do Eixo
Gestão de Políticas Públicas
Percentual de óbitos por causas mal
definidas (MS/SIM)
Taxa de cobertura de CRAS (MDS)

5. Eixo 3: Participação Social
Neste eixo, o município é estimulado a
mobilizar diversos setores para a
realização de fóruns comunitários e
atividades e projetos em torno de três
temas importantes para a garantia
dos direitos de crianças e
adolescentes.

6. Participação Social: fóruns comunitários
O Fórum Comunitário é espaço de
diálogo e reflexão, onde a
comunidade vai conversar sobre os
problemas e buscar os caminhos
para resolvê-los.
O processo será coordenado pelo
Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
(CMDCA), apoiado pelo UNICEF.
Devem ser realizados dois Fóruns
Comunitários em cada município.
Esta é uma condição para a
conquista do Selo.
Quem participa dos fóruns
comunitários:
conselheiros, lideranças
comunitárias, sindicais e
religiosas, crianças,
adolescentes e suas famílias,
profissionais de saúde,
educação e assistência social,
comunicadores e artistas, setor
empresarial, entre outras
representações

7. O primeiro Fórum Comunitário
O primeiro Fórum Comunitário deve ser realizado no primeiro semestre de 2010,
com a finalidade de:
•explicar a metodologia do Selo;
•apresentar o(a) articulador(a) e a Comissão Pró-Selo à comunidade;
•realizar uma análise sobre a situação da infância e da adolescência
no município, com base nos indicadores oficiais coletados pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
e no Diagnóstico Participativo, realizado com adolescentes.
Um Plano Municipal de Ação para o Selo UNICEF deve ser elaborado,
vinculado aos programas e ações do município.

8. O segundo Fórum Comunitário
O Segundo Fórum deve ser realizado até
junho de 2012.
Com apoio de um mediador do UNICEF,
deve ser feita uma avaliação da Gestão das
Políticas Públicas com base nos indicadores
sociais (Educação, Saúde e Assistência
social).
Vamos comparar a situação do município
naquele momento com a que foi
diagnosticada no Primeiro Fórum,
identificando e as ações e melhorias obtidas.
Recomenda-se que o Conselho
Municipal dos Direitos (CMDCA)
prepare relatórios periódicos sobre a
implementação do Plano Municipal de
Ação, desde o primeiro Fórum.

9. 1. Educação para a Convivência
com o Semiárido;
2. Arte, Cultura e Comunicação para
a Diversidade Étnico-racial
3. Esporte e Cidadania
Promovendo a Participação Social:
Temas

10. Promovendo a Participação Social:
como se organizar
O município precisa formar um grupo
mobilizador para cada tema, com a
participação ativa de crianças e
adolescentes em todas a etapas.
O UNICEF vai fornecer um Guia
Temático específico para o
desenvolvimento de atividades e
capacitação.

11. Participação Social – Tema 1
Educação para a convivência com o
Semiárido
As escolas municipais deverão
mobilizar educadores, crianças e
adolescentes em torno do debate
sobre o Semiárido brasileiro.
Serão matéria de estudo e
pesquisa: o clima e a geografia da
região, a fauna e a flora, a
identidade cultural e a própria
qualidade da educação na região .

12. Crianças e adolescentes
serão estimulados a
pesquisar, divulgar,
valorizar e refletir sobre
suas culturas e identidades
étnicas ou raciais.
A valorização da cultura, da
arte e da comunicação
como direitos das crianças e
instrumentos para a
participação de meninos e
meninas deve ser o foco.
Participação Social – Tema 2
Arte, Cultura e Comunicação para a
Diversidade Étnico-Racial

13. PromParticipação Social – Tema 3
Esporte e Cidadania
O esporte é
instrumento de
educação, socialização,
inclusão social e
desenvolvimento das
crianças e
adolescentes.
Diferente do esporte para competição, o Selo
propõe o incentivo que deve ser dado a cada
menino e menina, como um direito.
Apenas este tema (3) é
opcional. Mas os
municípios que o
realizarem aumentarão
suas chances de
pontuar.

14. Sistema de avaliação: agrupamento
O UNICEF agrupa os municípios
de realidades semelhantes dentro
de um mesmo estado segundo
para efeito de comparação.
O agrupamento é feito a partir da
análise de um conjunto de
indicadores econômicos e sociais,
que refletem as condições de vida
das crianças e adolescentes

15. Ser avaliado:
o Sistema de pontuação
A avaliação do município depende da situação de seu grupo e pode ser
representada por duas cores.
•O VERDE sinaliza que a situação ou desempenho do município
está igual ou melhor que a média, considerando o seu grupo de
avaliação. Ganha ponto.
•O VERMELHO indica cuidado. A situação ou desempenho do
município está pior que a média de seu grupo e precisa
melhorar. Não ganha ponto.

16. Pontuação nos eixos Impacto e Gestão
São condições são necessárias para conseguir pontuação nos eixos de
Impacto Social e Gestão das Políticas Públicas:
1. Que os indicadores não tenham piorado entre o ano inicial e o ano
final, para fins de comparação. (avaliação quantitativa)
2. Que o resultado do município esteja igual ou melhor do que a média
do seu grupo no ano final, isto é, em situação verde.
O município pontua se estiver entre os 15% que mais
avançaram no grupo.

17. Pontuação para a conquista
do Selo UNICEF 2009-2012
Eixos Pontuação necessária
Impacto Social 7 (sete) indicadores em VERDE (de um total de
13), em pelo menos cinco objetivos diferentes
Gestão de Políticas Públicas 11 (onze) indicadores em VERDE (de um total
de 19), em pelo menos cinco objetivos diferentes
Participação Social 3 (três) pontos (de um total de 5), sendo 2 nas
atividades temáticas e 1 (um) nos Fóruns
Comunitários
Conquista o Selo UNICEF o município que alcançar TODAS as pontuações abaixo:

18. Como o UNICEF apoiará o município
•Conjunto de atividades de
capacitação sobre
metodologia do Selo, Fóruns
Comunitários e outros temas
afins;
• Demanda de atividades do
Selo UNICEF executadas no
município deverão ser
encerradas até o final do mês
de Junho de 2012.

19. O reconhecimento com o Selo
UNICEF
A entrega do Selo
acontecerá no final de 2012
Os municípios aprovados
receberão um troféu, um
certificado e a autorização para
utilizar a logomarca do Selo UNICEF
Município Aprovado.
O(A) articulador(a) municipal e um representante
do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) também recebem um
certificado de reconhecimento.

20. O uso do Selo UNICEF
Os municípios certificados em
2012 poderão utilizar a
logomarca do Selo UNICEF
Município Aprovado até o
anúncio dos ganhadores da
edição seguinte do Selo.
Poderá ser aplicada nos
materiais de divulgação do
município, em prédios e veículos
públicos municipais, eventos,
materiais de escritório, etc., a
partir de orientações do UNICEF.

21. Conte conosco!
www.selounicef.org.br
www.unicef.org

22. E AGORA?
QUAL SERÃO OS NOSSOS
PRÓXIMOS PASSOS?