1) O documento descreve a metodologia do Selo UNICEF, um programa para melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes nos municípios brasileiros. 2) O selo reconhece municípios que avançam em áreas como saúde, educação e participação social de acordo com indicadores das Nações Unidas. 3) O programa mobiliza gestores, a comunidade e conselhos municipais para observarem e transformarem a realidade de crianças e adolescentes.

1. O mundo inteiro vai ver o seu município
com bons olhos!
Metodologia do Selo UNICEFMetodologia do Selo UNICEF
Município AprovadoMunicípio Aprovado
2009-20122009-2012
Realização
Parceria

2. É uma proposta que mobiliza pessoas
para melhorar a qualidade de vida
das crianças e adolescentes de seu
município.
Gestores e a comunidade são
provocados a observar, acompanhar
e transformar a realidade em que
vivem meninos e meninas.
Os municípios que mais conseguem
avançar em um ciclo de quatro anos
conquistam o reconhecimento
internacionalmente com o Selo
UNICEF Município Aprovado.
O Selo UNICEF Município Aprovado

3. UNICEF somando esforços
O UNICEF é a agência das
Nações Unidas que cuida
para que os direitos de
crianças e adolescentes
sejam cumpridos no mundo,
a partir do que diz a
Convenção sobre os
Direitos da Criança, que em
2009 completa 20 anos.

4. O Selo é municipal, mas está articulado
com as demais esferas de governo, por
meio do Pacto Nacional Um Mundo para
a Criança e o Adolescente do Semiárido.
O Pacto é um compromisso firmado pelo
Brasil, assinado por 11 ministérios, 11
estados que integram o Semiárido
Brasileiro, organizações da sociedade
civil, de organismos internacionais e de
empresas.
Esse compromisso também foi renovado
no âmbito estadual.
Articulação e compromisso
com o Brasil

5. Articulação e compromisso
com o mundo
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
adotadas pelos governos de todos os países do mundo na Cúpula de 2000, na ONU

6. Em 2009, a primeira experiência do Selo
UNICEF Município Aprovado completou
10 anos.
Iniciou no Ceará, depois uma iniciativa
semelhante foi realizada na Paraíba.
A partir de 2005, todos os municípios do
Semiárido Brasileiro, em 11 estados,
puderam participar.
Agora, a novidade é que o Selo UNICEF é
também uma oportunidade aos
municípios da Amazônia Legal Brasileira
e já inspira outros países.
10 anos de história no Brasil
22 milhões de crianças e
adolescentes de mais de 2 mil
municípios vivendo na área
coberta pelo Selo UNICEF

7. Onde queremos chegar
Os municípios do Semiárido que
se inscrevem no Selo assumem
um compromisso de melhorar
a vida de crianças e
adolescentes, investindo no
cumprimento de seus direitos,
implementando e aprimorando
programas e políticas de
atenção à infância.

8. O caminho que vamos percorrer
ADERIR
MOBILIZAR
MELHORAR
A SITUAÇÃO
MONITORAR
CAPACITAR-SE
AVALIAR-SE
SER
RECONHECIDO

9. É hora de se organizar:
O papel de cada um
Comitê Pró-Selo
Adolescentes
Articulador(a)
do Selo
Conselho Municipal
dos Direitos
da Criança e
do Adolescente
Prefeito(a)
Adesão do
município
Conselho tutelar
ONGs
Comunicadores
Outros
Representantes
das secretarias

10. O(a) Prefeito(a)
• Oficializa a adesão, por ser o
representante do Município.
• Estimula a participação da comunidade nas ações locais do Selo
• Incentiva, apóia e ajuda a viabilizar
atividades do Selo UNICEF no
município
• Incentiva e apóia a participação do articulador, conselheiros,
adolescentes e outros participantes nos encontros de capacitação e
outras atividades do Selo UNICEF.
• Assume o compromisso de
melhorar a situação da infância e
adolescência

11. O(a) Articulador(a) Municipal
• Responsável por coordenar as ações do
Selo em seu município
• Indicado(a) pelo (a) prefeito(a)
• Deve ser um referência para a
administração municipal na gestão de
políticas públicas
• Precisa ter capacidade de articulação entre
as diversas secretarias e demais instâncias a
serem mobilizadas

12. Principais atividades do(a)
Articulador(a) Municipal(a)
•Participar das capacitações
• Estimular a criação e organização de um espaço/sala do Selo
• Incentivar e apoiar a criação da Comissão Municipal Pró-Selo
•Acompanhar o cronograma do Selo;
•Manter contato permanente com a coordenação do Selo UNICEF
• Mobilizar os diversos setores, em parceria com o Conselho dos Direitos
•Divulgar ações e promover no município a participação social
• Acompanhar e divulgar os indicadores sociais do município;
• Repassar as informações recebidas e enviar as solicitadas ao UNICEF;
• Comunicar boas práticas e resultados das ações do Selo;

13. O Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Ter o CMDCA instalado é
uma condição para
participar e seu bom
funcionamento ajuda a
conquistar o Selo UNICEF.
O CMDCA deve participar da gestão do Selo
e tem a função de coordenar os Fóruns
Comunitários do Selo.
Contribui também para promover a
participação dos adolescentes no Selo.
O Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) é
responsável pela formulação e pelo
controle das políticas de atenção à
infância e à adolescência no município.

14. O Comitê Municipal Pró-Selo
Tem o objetivo de fortalecer a
articulação em torno do alcance dos
objetivos do Selo.
- Planejar, executar e acompanhar as
ações previstas na metodologia do Selo
- Promover reuniões sistemáticas
- Monitorar os indicadores sociais do
Selo e contribuir para a melhoria desses
indicadores.
Essa equipe de trabalho não substitui,
no entanto, o papel do Conselho dos
Direitos (CMDCA)

15. O que vamos fazer?
O Selo UNICEF valoriza o esforço
para alcançar melhores resultados
nos município.
Cada município é estimulado a
realizar atividades em três eixos,
que irão nortear a avaliação:
Impacto Social
Gestão de Políticas Públicas
Participação Social

16. Eixo 1: Impacto Social
Neste eixo, são avaliadas as condições de vida de
meninas e meninos no município.
Os avanços nesse sentido serão medidos a partir de 13
indicadores ligados às ODMs e coletados em fontes
oficiais no início e no final da edição do Selo.
Todas as crianças menores
de 2 anos bem nutridas.
% de crianças menores de
2 anos de idade desnutridas
(MS/SIAB)
Objetivo Indicador (fonte)

17. Objetivos do Impacto Social
Objetivo
Indicadores (fonte)
Toda criança e todo
adolescente de 4 a 17
anos com acesso e
garantia de
permanência e
aprendizagem na Pré-
escola, Ensino
Fundamental e Ensino
Médio.
% de escolas que atingiram ou
ultrapassaram a meta do IDEB,
Anos iniciais (MEC/INEP)
Taxa de abandono no Ensino
Fundamental(MEC/INEP)
Distorção idade-série nos
anos finais do Ensino
Fundamental (5º a 9º ano).
(MEC/INEP)
ODM

18. Objetivos do Impacto Social
Neste eixo, são avaliadas as condições de vida de meninas e meninos no município.
Os avanços nesse sentido serão medidos a partir de 13 indicadores ligados às ODMs e
coletados em fontes oficiais no início e no final da edição do Selo.
Nível de paridade de gênero
na representação estudantil
dos Conselhos Escolares
(Formulário do
Manual da avaliação)
Objetivo
Indicador (fonte)ODM
Todas as meninas e meninos
com seus direitos garantidos
de forma igualitária

19. Objetivos do Impacto Social
Objetivo Indicadores (fonte)
Todas as crianças de até
1 ano de idade
sobrevivendo
Taxa de mortalidade infantil
(MS/Pacto da atenção básica)
Percentual de óbitos neonatais
do total de óbitos infantis,
(MS/SIM)
ODM
Todas as famílias,
especialmente as mulheres
grávidas, com atenção básica
de saúde, e as gestantes
adolescentes com atenção
especial.
% de nascidos vivos (NV) de
mulheres com sete ou mais
atendimentos de pré-natal ,
(MS/SINASC)
% de NV de meninas de 10 a
19 anos MS/SINASC)

20. Objetivos do Impacto Social
Todas as crianças e todos os
adolescentes protegidos do
HIV/AIDS
Não há indicador de Impacto
Todas as crianças e todos os
adolescentes vivendo em
municípios com gestão adequada
do lixo
% de domicílios com coleta de
lixo, MS/SIAB
CMDCA participando da
formulação de políticas públicas e
Conselhos Tutelares atendendo e
encaminhando adequadamente
casos de violência, abuso e
exploração.
Nível de participação do
CMDCA na formulação de
políticas de saúde, educação,
assistência e esportes para
crianças e adolescentes.
(Formulário de avaliação)
Objetivo Indicadores (fonte)
ODM

21. Objetivos do Impacto Social
Há um objetivo referente ao Capítulo II da
Declaração, sobre Promoção da Paz e Proteção contra a violência
Taxa de mortalidade
entre crianças e adolescentes
de 10 a 19 anos (MS/ SIM)
Objetivo
Indicadores (fonte)
Todas as crianças e todos os
adolescentes crescendo sem
violência e exploração e com
direito à cidadania
Percentual de menores de 1 ano
com registro civil,
do total de nascidos vivos (MS/ SIM e
IBGE/Estatísticas do Registro Civil)

22. Eixo 2: Gestão das Políticas
Públicas
Neste eixo, são avaliadas em que medida as políticas públicas, ações e programas criados,
gerenciados e implementados pelo município estão contribuindo com o alcance dos
resultados do Impacto Social, a partir de 19 indicadores ligados às ODMs e coletados em
fontes oficiais , no início e no final da edição do Selo.
Todas as crianças com
estado nutricional monitorado
e bebês de até 6 meses
com aleitamento materno
exclusivo
Objetivo
Indicador (fonte)
% de crianças com
aleitamento materno
exclusivo até 4 meses
(MS/SIAB)
Grau de implementação
do Sisvan (Formulário
de avaliação)
ODM

23. Objetivos do eixo
Gestão das Políticas Públicas
Objetivo
Indicadores (fonte)
Municípios monitorando
o acesso e inclusão das
crianças vulneráveis à
escola e provendo
espaços de participação
na gestão escolar
Grau de funcionamento do
Conselho Municipal de Educação
(Formulário de avaliação)
% de crianças beneficiadas pelo
BPC que estão na escola
(MDS/MEC)
Grau de implementação da Lei n°
10.639, de 2003 (Formulário de
avaliação
ODM
Percentual de escolas do Ensino
Fundamental, anos iniciais, que
realizaram Provinha Brasil
(Formulário de avaliação