A presença do delegado Allan Turnowiski no "Seminário Segurança Pública, Desafios do Século XXI" levou quatro entidades que lutam contra a violência a enviarem protesto a Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador Geral da República e a Luciano Oliveira Mattos de Souza, Procurador Geral de Justiça do Rio de Kaneiro.
O Jornal da Baixada Santista
PREZADOS (AS) SEGUE LINKS COM O EXEMPLAR DO JORNAL NA MÍDIA EDIÇÃO 507 DISPONÍVEL NOS PORTAIS DE NOTÍCIAS DO JORNAL NA MÍDIA, RÁDIO MÍDIA DIGITAL, TV MÍDIA DIGITAL https://jornalmidiadigital.com.br/.../jornal-na-midia... https://tvmidiadigital.com/.../jornal-na-midia-edic%C3... https://www.radiomidiadigital.com.br
A presença do delegado Allan Turnowiski no "Seminário Segurança Pública, Desafios do Século XXI" levou quatro entidades que lutam contra a violência a enviarem protesto a Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador Geral da República e a Luciano Oliveira Mattos de Souza, Procurador Geral de Justiça do Rio de Kaneiro.
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Neste documento, o consultor Luiz Fernando Bandeira de Mello pede ao Conselho Superior do MP que investigue promotores que agem de acordo com o calendário eleitoral
O PMDB entrou com ação para que uma advogada apagasse duas supostas pesquisas, em que uma aparecia Orlando Morando em primeiro Lugar e outra em segundo Lugar.
O delegado de Polícia Civil do Estado de Goiás, Vicente de Paulo Silva e Oliveira lotado na Delegacia de Bom Jesus de Goiás entrou em confronto com a Polícia Militar e provocou uma crise institucional na Segurança Pública do Estado de Goiás ao enviar um informe ao Comando da Polícia militar e ao ministério Público.
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Neste documento, o consultor Luiz Fernando Bandeira de Mello pede ao Conselho Superior do MP que investigue promotores que agem de acordo com o calendário eleitoral
O PMDB entrou com ação para que uma advogada apagasse duas supostas pesquisas, em que uma aparecia Orlando Morando em primeiro Lugar e outra em segundo Lugar.
O delegado de Polícia Civil do Estado de Goiás, Vicente de Paulo Silva e Oliveira lotado na Delegacia de Bom Jesus de Goiás entrou em confronto com a Polícia Militar e provocou uma crise institucional na Segurança Pública do Estado de Goiás ao enviar um informe ao Comando da Polícia militar e ao ministério Público.
O Ministério Público é uma instituição que defende os direitos individuais indisponíveis e os direitos difusos e coletivos. Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia. Saiba como no folder acima.
Sócrates foi contra a lei do enriquecimento ilícitoPaulo Matos
O ex-primeiro-ministro foi contra uma proposta do PSD para criminalizar o enriquecimento ilícito por considerar que invertia o ónus da prova. A proposta partiu da então presidente dos sociais-democratas Manuela Ferreira Leite, em 2009, como um sinal à sociedade de combate à corrupção. Num debate no Parlamento, Paulo Rangel questionou directamente José Sócrates sobre a proposta. Actualmente, os deputados do PSD e do PS, que estão há meses a trabalhar num texto comum para agravar as penas nos crimes contra a corrupção, garantem que o processo vai mesmo avançar, independentemente do caso Sócrates. Desde o Verão que PSD e PS tentam entender-se sobre um texto comum para alterar as leis anticorrupção, mas até aqui não conseguiram.
Decisão provisória da Justiça sobre decaspJamildo Melo
Em outra ação, uma ADI que o Livres com o PPS acionou o Estado, o juiz Bandeira de Mello deu 15 dias para o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Pernambuco se manifestarem sobre o caso.
Ministerio Publico abre procedimento administrativo de acompanhamento das regularizações fundiárias em Campinas.
Envia tambem aos conselhos CMDU e Comdema.
MPE-Campinas
AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Trechos:
..Pode-se dizer que a política de transporte público de
Campinas nasceu comprometida com interesses particulares e assim permanece até
hoje, colocando-os acima dos direitos sociais que deveria garantir. ...
...A política de transportes públicos, em Campinas, subverte
a lógica do interesse público e, na prática, é ditada e gerida por empresas particulares que dominam o mercado há bastante tempo, com o fim de atender seus interesses
econômicos e empresariais. Sob essa lógica e com a cumplicidade do Poder Público, a
política de transportes públicos agride princípios comezinhos de transparência e
democracia participativa, afronta os consumidores prestando um serviço caro e de má
qualidade e violenta os pequenos empresários que estão regulamentados para a
prestação do sistema de transporte alternativo...
...Que sejam os empresários e as pessoas jurídicas de
direito privado condenadas pela prática de ato de
improbidade administrativa previsto nos artigos 9º,
caput, inciso XI, 10, caput, incisos II, VIII, X e
XVI, todos da Lei 8.429/92, nos termos do artigo
12 da Lei 8.429/92 imputando-lhes: o
ressarcimento do erário no valor do contrato desde
a sua expiração, a ser apurado, o pagamento de
multa civil no maior importe fixado considerando
a gravidade da situação e a constância da prática
lesiva, além da proibição de contratação com o
Poder Público e demais sanções estabelecidas no
artigo 12, da Lei n. 8.429/92....
Cidades
Ministério Público investiga poda irregular de árvores
Relatório apresentado por engenheiros e endossada pela OAB e pela Proesp condena prática realizada pela Prefeitura
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares que subsidiem os Projetos Básicos de 43 trechos de Parques Lineares da lista de 49 trechos indicados no Plano Municipal do Verde
Esclarecimento de questionamento_3_2017-12-04_14_51_42Resgate Cambuí
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Esclarecimento de questionamento_2_2017-12-04_14_51_35Resgate Cambuí
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Comunicado de resposta_de_esclarecimento_da_concorrencia_n_062017_2017-12-04_...Resgate Cambuí
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Comunicado de resposta_de_esclarecimento_2017-12-04_14_51_40Resgate Cambuí
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Anexo ii _projeto_basico_2017-12-04_14_50_29Resgate Cambuí
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1. MPSP lança abaixo-assinado contra PEC da Impunidade
Documento será entregue ao Congresso Nacional como forma de repúdio à proposta
que prevê o fim do poder de investigação criminal do MP
São Paulo, 14 de dezembro: O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
anuncia nesta sexta-feira, 14, a criação de um abaixo-assinado online contra a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que prevê o fim do poder de
investigação criminal do Ministério Público. O objetivo do MP paulista é colher o
maior número possível de assinaturas pela rejeição da proposta até a matéria
entrar em pauta no plenário da Câmara Federal.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando
Elias Rosa, a aprovação da PEC pode comprometer esse papel fundamental do
Ministério Público no campo das investigações. “A proposta atenta contra o
Estado Democrático de Direito e vulnera os direitos humanos”, afirma o
Procurador-Geral.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta conhecida como PEC da
Impunidade, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), estabelece
que as investigações criminais fiquem restritas apenas às polícias federal e civil.
A proposta segue agora para a Câmara para ser votada em plenário, onde
precisa ser aprovada por 3/5 dos deputados, em dois turnos. Depois será
encaminhada ao Senado e, caso seja aprovada por 3/5 dos senadores, em dois
turnos, seguirá para promulgação.
O abaixo-assinado será entregue ao Congresso Nacional como uma
manifestação popular de repúdio à PEC 37. O documento se encontra disponível
no endereço http://www.change.org/pec37 para a assinatura de
qualquer cidadão que defenda a causa. Para preenchê-lo basta colocar o nome,
endereço e e-mail.
Abaixo-assinado online contra a PEC da Impunidade
Endereço: http://www.change.org/pec37
Núcleo de Comunicação Social - comunicacao@mp.sp.gov.br;
Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9039 / 9040