A PEC 37 retiraria o poder de investigação criminal do Ministério Público e deixaria exclusivamente com as polícias federal e civis, o que poderia beneficiar criminosos ao deixar crimes impunes. Organizações lançaram campanha contra a PEC, alegando que poucos crimes são investigados pelas polícias e o Ministério Público é responsável por milhares de ações penais.

1. Entenda o que é a PEC 37
Léo Rodrigues - Portal EBC 18.06.2013 - 18h27 | Atualizado em 24.06.2013 - 18h45
Material da companha contra a PEC 37. (foto: Marcelo Camargo/ABr)
Uma das bandeiras levantadas nesta segunda-feira (17) pelos manifestantes de diversas
capitais do Brasil pede o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011.
Se aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e
civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público
(MP).
A PEC 37 sugere incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que
trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das
infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às
polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".
Reação
Diante da tramitação da PEC 37 na Câmara dos Deputados, diversas organizações
lançaram a campanha "Brasil contra a impunidade", acusando a proposta de beneficiar
criminosos. Utilizando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo alega que
apenas 11% das ocorrências sobre crimes comuns são convertidos em investigações
policiais e, no caso dos homicídios, somente 8% são apurados.
Ao mesmo tempo, apontam que graças ao trabalho do Ministério Público Federal foram
propostas 15 mil ações penais entre 2010 e 2013. Se tais casos fossem repassadas à
Polícia Federal, os crimes poderiam não ser julgados. Eles acabariam prescritos caso as
investigações não se concluíssem a tempo.
Participam da campanha a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(CONAMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público
Militar (ANMPM).