O documento fornece informações sobre um grupo de mídia digital no Brasil, incluindo seu diretor, editor responsável, endereço, meios de comunicação e circulação. Também resume notícias recentes sobre tensões entre o STF e o governo federal e operações policiais contra contrabandistas.
O Jornal da Baixada Santista
PREZADOS (AS) SEGUE LINKS COM O EXEMPLAR DO JORNAL NA MÍDIA EDIÇÃO 507 DISPONÍVEL NOS PORTAIS DE NOTÍCIAS DO JORNAL NA MÍDIA, RÁDIO MÍDIA DIGITAL, TV MÍDIA DIGITAL https://jornalmidiadigital.com.br/.../jornal-na-midia... https://tvmidiadigital.com/.../jornal-na-midia-edic%C3... https://www.radiomidiadigital.com.br
Anexo 1 Documento MP sobre o abaixo-assinadoResgate Cambuí
O Ministério Público de São Paulo lança um abaixo-assinado online contra a PEC 37, que prevê o fim do poder de investigação criminal do Ministério Público. O abaixo-assinado será entregue ao Congresso Nacional como forma de manifestar repúdio à proposta.
O documento é um despacho judicial de um caso entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo e Miguel Barros da Silva. O juiz ordenou que uma petição de um terceiro sem capacidade postulatória fosse desentranhada do processo para não afrontar a prerrogativa do advogado constituído legalmente.
O documento é uma carta da Relatoria do Direito Humano à Educação para as autoridades de Caruaru relatando denúncias sobre o novo Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração dos profissionais da educação municipal. A carta pede diálogo com os trabalhadores para alterações na lei e respeito aos direitos constitucionais à educação e dos professores.
2012.11.07 - MPRS - ciclo de estudos direito no cárcere será realizado no pre...CarMela Grüne
O documento descreve um evento chamado Ciclo de Estudos Direito no Cárcere que será realizado no Presídio Central em Porto Alegre. O evento pretende repensar o Direito Penal brasileiro e assinar um termo de ajuste sobre o Projeto Direito no Cárcere. A programação inclui a exibição de um documentário, apresentações musicais e culturais, debates e teatro.
O documento descreve uma ação judicial movida contra ex-governadores de Rondônia para retirar a segurança pessoal paga pelo Estado. A juíza negou o pedido por falta de interesse processual, já que a lei que garantia a segurança pessoal após o mandato foi revogada e o prazo legal já havia terminado.
O documento lista várias referências bibliográficas e sites relacionados a temas como ação de impugnação de mandato eletivo, fidelidade partidária, Lei da Ficha Limpa e direito eleitoral brasileiro.
Este é um convite especial para quem quer aprender mais sobre lidar com conflitos e violência de uma maneira construtiva e pacífica, desenvolvendo um novo paradigma de Justiça.
Espero vocês. Inscrevam-se logo pois as vagas são realmente limitadas, dado o caráter vivencial do evento.
O Jornal da Baixada Santista
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Anexo 1 Documento MP sobre o abaixo-assinadoResgate Cambuí
O Ministério Público de São Paulo lança um abaixo-assinado online contra a PEC 37, que prevê o fim do poder de investigação criminal do Ministério Público. O abaixo-assinado será entregue ao Congresso Nacional como forma de manifestar repúdio à proposta.
O documento é um despacho judicial de um caso entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo e Miguel Barros da Silva. O juiz ordenou que uma petição de um terceiro sem capacidade postulatória fosse desentranhada do processo para não afrontar a prerrogativa do advogado constituído legalmente.
O documento é uma carta da Relatoria do Direito Humano à Educação para as autoridades de Caruaru relatando denúncias sobre o novo Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração dos profissionais da educação municipal. A carta pede diálogo com os trabalhadores para alterações na lei e respeito aos direitos constitucionais à educação e dos professores.
2012.11.07 - MPRS - ciclo de estudos direito no cárcere será realizado no pre...CarMela Grüne
O documento descreve um evento chamado Ciclo de Estudos Direito no Cárcere que será realizado no Presídio Central em Porto Alegre. O evento pretende repensar o Direito Penal brasileiro e assinar um termo de ajuste sobre o Projeto Direito no Cárcere. A programação inclui a exibição de um documentário, apresentações musicais e culturais, debates e teatro.
O documento descreve uma ação judicial movida contra ex-governadores de Rondônia para retirar a segurança pessoal paga pelo Estado. A juíza negou o pedido por falta de interesse processual, já que a lei que garantia a segurança pessoal após o mandato foi revogada e o prazo legal já havia terminado.
O documento lista várias referências bibliográficas e sites relacionados a temas como ação de impugnação de mandato eletivo, fidelidade partidária, Lei da Ficha Limpa e direito eleitoral brasileiro.
Este é um convite especial para quem quer aprender mais sobre lidar com conflitos e violência de uma maneira construtiva e pacífica, desenvolvendo um novo paradigma de Justiça.
Espero vocês. Inscrevam-se logo pois as vagas são realmente limitadas, dado o caráter vivencial do evento.
2012.11.09 - GOVERNO RS - susepe regulamenta projeto direito no cárcere no pr...CarMela Grüne
O documento descreve a assinatura de um termo de regulamentação do projeto "Direito no Cárcere" no Presídio Central de Porto Alegre. O projeto realiza oficinas de integração usando a cultura para apenados em tratamento de dependência química. A iniciativa visa contribuir para um nova cultura nas prisões, mais plural e inclusiva.
O STF decidiu que partidos políticos criados após 2010 podem participar da divisão de dois terços do tempo de propaganda eleitoral, assim como partidos com representação no Congresso. A maioria dos ministros votou a favor desta interpretação, enquanto dois ministros defenderam acabar com a regra de divisão de tempo baseada no número de deputados dos partidos.
O documento apresenta uma publicação quinzenal da Biblioteca PRPA com as seguintes informações: (1) Resumos de periódicos jurídicos como Revista Brasileira de Ciências Criminais e Revista dos Tribunais; (2) Estatísticas sobre empréstimos realizados na biblioteca no período de dezembro de 2010; (3) Aviso sobre nova assinatura de publicações.
O boletim de ocorrência relata que um promotor de justiça denunciou um vídeo no Instagram em que uma pessoa chamada Maria Clara admite ter espalhado o coronavírus em Mogi das Cruzes e não está em quarentena, e outra pessoa chamada João Souza faz apologia a esses atos no vídeo. O delegado instaura inquérito policial para investigar os possíveis crimes de epidemia, infração de medida sanitária e apologia ao crime.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu, nesta segunda-feira (7/01), Nota Pública de Apoio à proposta do Ministro
Sérgio Moro acerca do “plea bargain”. O “plea bargain” é um instituto com origem nos países com sistema common law (EUA, por exemplo) e consiste em uma negociação/acordo realizado entre o Ministério Público e o acusado, por meio do qual este confessa a prática de determinado delito, apresentando informações importantes ao Ministério Público, em troca de uma redução ou substituição da pena e até mesmo a não apresentação da denúncia, hipótese na qual o Ministério Público deixa de acusá-lo formalmente.
Defesa do lula concorda com entrevista ao dcmMarcelo Auler
Este documento é uma petição de advogados requerendo que jornalistas tenham permissão para realizar entrevistas com seu cliente, Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso. Os advogados argumentam que Lula tem direito de exercer seus direitos políticos e de liberdade de expressão mesmo na prisão. Eles pedem que os pedidos de veículos de comunicação para realizar entrevistas com Lula sejam deferidos.
O STF decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que torna políticos condenados por crimes inelegíveis. Alguns ministros divergiram em pontos como a necessidade de condenação transitada em julgado e a retroatividade da lei. O relator, ministro Luiz Fux, declarou a lei parcialmente constitucional com ressalvas à fixação do prazo de inelegibilidade.
O documento resume três notícias principais:
1) Vinicius Lummertz tomou posse como novo ministro do Turismo e defendeu tratar o setor como política de estado devido ao seu potencial para a economia brasileira.
2) O deputado estadual Zé Milton se reuniu com autoridades para discutir a implantação da Lei de Defesa Vegetal com o objetivo de proteger a produção agrícola de pragas e doenças.
3) Araranguá receberá um evento internacional sobre tecnologias educacionais promovido pelo Rex
Diz jornal, um jornal plural que aborda temas desde política, saúde e internet passando por games e direitos do consumidor. Circula 15 dias nas principais regiões da cidade de Niterói e online para mais de 1 milhão de leitores.
Defesa concorda com entrevista para folhaMarcelo Auler
O documento é uma petição de advogados de Lula à Justiça Federal pedindo autorização para que jornalistas realizem entrevistas com Lula na Polícia Federal. A defesa argumenta que Lula mantém seus direitos políticos e a proibição das entrevistas cercearia sua liberdade de expressão e o direito de se candidatar à presidência.
1) O documento trata de um processo criminal contra Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4a Região. Lula foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.
2) O Ministério Público Federal argumenta que Lula e seu partido vêm orquestrando uma campanha para evitar a prisão de Lula e viabilizar sua candidatura à presidência, desafiando as decisões judiciais.
3) O MPF defende a necessidade de dar início imediato ao cumprimento da pena de
O documento descreve uma representação movida pelo Partido dos Trabalhadores contra diversos políticos e veículos de comunicação, alegando propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de notícias falsas sobre o PT e Lula. O relator nega o pedido de liminar para remover os conteúdos, afirmando que a liberdade de expressão política deve ser ampla em uma democracia.
Este documento apresenta o Roteiro de Decisões Policiais elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (IBRAJUS). O roteiro foi criado para servir de suporte e agilizar a ação das autoridades policiais e órgãos de segurança pública. Contém referências sobre o Código Penal, legislação especial e processo penal, de forma alfabética, para facilitar a busca por temas específicos. O roteiro foi elaborado após dois anos e meio de trabalho com a colaboração de várias pessoas
O documento apresenta um roteiro de decisões policiais com referências ao Código Penal brasileiro. O roteiro foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (IBRAJUS) com o objetivo de auxiliar as autoridades policiais em suas investigações e decisões. O documento explica a motivação e o processo de elaboração do roteiro ao longo de dois anos e meio com a colaboração de vários profissionais.
O documento resume as principais notícias de uma edição da revista Entre Lagos, incluindo: 1) A prisão do senador Delcídio Amaral por tentar obstruir investigações da Lava Jato; 2) O veto da presidente Dilma à desaposentação, apesar do julgamento em aberto no STF sobre o tema; 3) A proposta de um carioca para mudar a fachada do Setor Comercial Sul de Brasília.
Pequeno histórico da nomeação/suspensão de nomeação de LulaLaura Magalhães
O documento descreve a nomeação de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil por Dilma Rousseff em 16 de março de 2016. A nomeação foi questionada judicialmente por suspeita de desvio de finalidade para mudar a jurisdição da investigação da Lava Jato contra Lula do juiz Sérgio Moro para o STF. Uma liminar suspendeu a posse de Lula no cargo.
Este documento é um trabalho de conclusão de curso sobre a Lei da Ficha Limpa. Ele discute as principais polêmicas em torno da constitucionalidade da lei, analisando os novos critérios de inelegibilidade que ela criou. Também aborda a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional e a aplicação da lei no tempo, incluindo se ela pode incidir sobre fatos anteriores à sua promulgação. O trabalho utiliza livros de direito eleitoral e constitucional como suporte doutrinário.
O documento relata o discurso do ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro sobre sua exoneração do cargo. Moro afirma que o Presidente Bolsonaro insistiu em trocar o diretor-geral da Polícia Federal para interferir politicamente em investigações, o que violaria a promessa de autonomia feita a Moro e traria danos à credibilidade do governo. Moro tentou resistir à interferência política para proteger a independência da PF.
PGR instaura inquérito para apurar denúncias de Moro contra BolsonaroLuís Carlos Nunes
O documento descreve um pronunciamento do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre sua exoneração do cargo. Moro alega que o Presidente Bolsonaro insistiu em trocar o diretor-geral da Polícia Federal para interferir politicamente em investigações, o que violaria a promessa de autonomia feita a Moro e traria riscos à credibilidade do governo.
1. O documento descreve uma publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 1 de fevereiro de 2018.
2. Inclui um despacho de um ministro do TSE sobre uma representação movida contra Luciano Huck, Organizações Globo e Fausto Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada.
3. O ministro determinou que as partes representadas se manifestem no prazo de 5 dias sobre a representação.
2012.11.09 - GOVERNO RS - susepe regulamenta projeto direito no cárcere no pr...CarMela Grüne
O documento descreve a assinatura de um termo de regulamentação do projeto "Direito no Cárcere" no Presídio Central de Porto Alegre. O projeto realiza oficinas de integração usando a cultura para apenados em tratamento de dependência química. A iniciativa visa contribuir para um nova cultura nas prisões, mais plural e inclusiva.
O STF decidiu que partidos políticos criados após 2010 podem participar da divisão de dois terços do tempo de propaganda eleitoral, assim como partidos com representação no Congresso. A maioria dos ministros votou a favor desta interpretação, enquanto dois ministros defenderam acabar com a regra de divisão de tempo baseada no número de deputados dos partidos.
O documento apresenta uma publicação quinzenal da Biblioteca PRPA com as seguintes informações: (1) Resumos de periódicos jurídicos como Revista Brasileira de Ciências Criminais e Revista dos Tribunais; (2) Estatísticas sobre empréstimos realizados na biblioteca no período de dezembro de 2010; (3) Aviso sobre nova assinatura de publicações.
O boletim de ocorrência relata que um promotor de justiça denunciou um vídeo no Instagram em que uma pessoa chamada Maria Clara admite ter espalhado o coronavírus em Mogi das Cruzes e não está em quarentena, e outra pessoa chamada João Souza faz apologia a esses atos no vídeo. O delegado instaura inquérito policial para investigar os possíveis crimes de epidemia, infração de medida sanitária e apologia ao crime.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu, nesta segunda-feira (7/01), Nota Pública de Apoio à proposta do Ministro
Sérgio Moro acerca do “plea bargain”. O “plea bargain” é um instituto com origem nos países com sistema common law (EUA, por exemplo) e consiste em uma negociação/acordo realizado entre o Ministério Público e o acusado, por meio do qual este confessa a prática de determinado delito, apresentando informações importantes ao Ministério Público, em troca de uma redução ou substituição da pena e até mesmo a não apresentação da denúncia, hipótese na qual o Ministério Público deixa de acusá-lo formalmente.
Defesa do lula concorda com entrevista ao dcmMarcelo Auler
Este documento é uma petição de advogados requerendo que jornalistas tenham permissão para realizar entrevistas com seu cliente, Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso. Os advogados argumentam que Lula tem direito de exercer seus direitos políticos e de liberdade de expressão mesmo na prisão. Eles pedem que os pedidos de veículos de comunicação para realizar entrevistas com Lula sejam deferidos.
O STF decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que torna políticos condenados por crimes inelegíveis. Alguns ministros divergiram em pontos como a necessidade de condenação transitada em julgado e a retroatividade da lei. O relator, ministro Luiz Fux, declarou a lei parcialmente constitucional com ressalvas à fixação do prazo de inelegibilidade.
O documento resume três notícias principais:
1) Vinicius Lummertz tomou posse como novo ministro do Turismo e defendeu tratar o setor como política de estado devido ao seu potencial para a economia brasileira.
2) O deputado estadual Zé Milton se reuniu com autoridades para discutir a implantação da Lei de Defesa Vegetal com o objetivo de proteger a produção agrícola de pragas e doenças.
3) Araranguá receberá um evento internacional sobre tecnologias educacionais promovido pelo Rex
Diz jornal, um jornal plural que aborda temas desde política, saúde e internet passando por games e direitos do consumidor. Circula 15 dias nas principais regiões da cidade de Niterói e online para mais de 1 milhão de leitores.
Defesa concorda com entrevista para folhaMarcelo Auler
O documento é uma petição de advogados de Lula à Justiça Federal pedindo autorização para que jornalistas realizem entrevistas com Lula na Polícia Federal. A defesa argumenta que Lula mantém seus direitos políticos e a proibição das entrevistas cercearia sua liberdade de expressão e o direito de se candidatar à presidência.
1) O documento trata de um processo criminal contra Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4a Região. Lula foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.
2) O Ministério Público Federal argumenta que Lula e seu partido vêm orquestrando uma campanha para evitar a prisão de Lula e viabilizar sua candidatura à presidência, desafiando as decisões judiciais.
3) O MPF defende a necessidade de dar início imediato ao cumprimento da pena de
O documento descreve uma representação movida pelo Partido dos Trabalhadores contra diversos políticos e veículos de comunicação, alegando propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de notícias falsas sobre o PT e Lula. O relator nega o pedido de liminar para remover os conteúdos, afirmando que a liberdade de expressão política deve ser ampla em uma democracia.
Este documento apresenta o Roteiro de Decisões Policiais elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (IBRAJUS). O roteiro foi criado para servir de suporte e agilizar a ação das autoridades policiais e órgãos de segurança pública. Contém referências sobre o Código Penal, legislação especial e processo penal, de forma alfabética, para facilitar a busca por temas específicos. O roteiro foi elaborado após dois anos e meio de trabalho com a colaboração de várias pessoas
O documento apresenta um roteiro de decisões policiais com referências ao Código Penal brasileiro. O roteiro foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (IBRAJUS) com o objetivo de auxiliar as autoridades policiais em suas investigações e decisões. O documento explica a motivação e o processo de elaboração do roteiro ao longo de dois anos e meio com a colaboração de vários profissionais.
O documento resume as principais notícias de uma edição da revista Entre Lagos, incluindo: 1) A prisão do senador Delcídio Amaral por tentar obstruir investigações da Lava Jato; 2) O veto da presidente Dilma à desaposentação, apesar do julgamento em aberto no STF sobre o tema; 3) A proposta de um carioca para mudar a fachada do Setor Comercial Sul de Brasília.
Pequeno histórico da nomeação/suspensão de nomeação de LulaLaura Magalhães
O documento descreve a nomeação de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil por Dilma Rousseff em 16 de março de 2016. A nomeação foi questionada judicialmente por suspeita de desvio de finalidade para mudar a jurisdição da investigação da Lava Jato contra Lula do juiz Sérgio Moro para o STF. Uma liminar suspendeu a posse de Lula no cargo.
Este documento é um trabalho de conclusão de curso sobre a Lei da Ficha Limpa. Ele discute as principais polêmicas em torno da constitucionalidade da lei, analisando os novos critérios de inelegibilidade que ela criou. Também aborda a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional e a aplicação da lei no tempo, incluindo se ela pode incidir sobre fatos anteriores à sua promulgação. O trabalho utiliza livros de direito eleitoral e constitucional como suporte doutrinário.
O documento relata o discurso do ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro sobre sua exoneração do cargo. Moro afirma que o Presidente Bolsonaro insistiu em trocar o diretor-geral da Polícia Federal para interferir politicamente em investigações, o que violaria a promessa de autonomia feita a Moro e traria danos à credibilidade do governo. Moro tentou resistir à interferência política para proteger a independência da PF.
PGR instaura inquérito para apurar denúncias de Moro contra BolsonaroLuís Carlos Nunes
O documento descreve um pronunciamento do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre sua exoneração do cargo. Moro alega que o Presidente Bolsonaro insistiu em trocar o diretor-geral da Polícia Federal para interferir politicamente em investigações, o que violaria a promessa de autonomia feita a Moro e traria riscos à credibilidade do governo.
1. O documento descreve uma publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 1 de fevereiro de 2018.
2. Inclui um despacho de um ministro do TSE sobre uma representação movida contra Luciano Huck, Organizações Globo e Fausto Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada.
3. O ministro determinou que as partes representadas se manifestem no prazo de 5 dias sobre a representação.
O documento resume:
1) Moro negou ter conluio com procuradores e disse estar tranquilo sobre a correção de suas decisões como juiz;
2) Ele afirmou não ter apego ao cargo de ministro e desafiou o site a divulgar todas as mensagens de uma vez;
3) Moro sugeriu que as mensagens foram obtidas por meio de invasão criminosa de celulares e não reconheceu integralmente o conteúdo divulgado.
1. Procuradores da Lava Jato colocaram outdoors autopromovendo a operação, o que gerou representação disciplinar.
2. O Corregedor do MPF arquivou o caso sem investigar, mas depois foi revelado que um procurador pagou pelos outdoors.
3. O Corregedor é acusado de prevaricação por ter se omitido e conspirado com o chefe da Lava Jato para encobrir o ilícito.
Este documento descreve a legislação específica da Defensoria Pública no Brasil. Ele define a Defensoria Pública e seus princípios, objetivos e funções institucionais. Também estabelece direitos dos assistidos e a estrutura da Defensoria Pública da União.
1) Instituições de pesquisa agrícolas em São Paulo estão criando Núcleos de Inovação Tecnológica para atrair mais investimentos privados e elevar os recursos privados em suas pesquisas de 17% para 25% até 2018.
2) Os núcleos irão prospectar novos contratos e parcerias com empresas para transferência de patentes e criações das instituições.
3) O secretário estadual de Agricultura vê os núcleos como incentivo adicional para pesquisadores, que passarão a ter participação nos lucros das
Este documento descreve um evento chamado "Acelera para Cristo" que ocorreu em São Paulo em 12 de junho de 2021. O Presidente da República participou sem usar máscara, desrespeitando leis estaduais e decretos que tornam o uso de máscara obrigatório em locais públicos. O documento relata a situação crítica da pandemia no estado de São Paulo na época e a necessidade de cumprir protocolos sanitários para evitar mais contágios e mortes.
O documento discute o serviço Disk Amamentação da Secretaria Municipal de Saúde de Santos, que fornece orientação sobre aleitamento materno por telefone. O serviço foi criado durante a pandemia para atender gestantes e puérperas sem que precissem ir aos postos de saúde. Uma pesquisa mostrou que 92,9% das mulheres atendidas conseguiram amamentar na primeira hora de vida do bebê, demonstrando a importância da orientação dos profissionais.
O Jornal da Baixada Santista
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Duas praças públicas em Vicente de Carvalho, Guarujá, estão recebendo melhorias como plantio de grama e árvores nativas. A Prefeitura também continua entregando casas do conjunto habitacional Parque da Montanha, beneficiando famílias de comunidades locais. Há também 100 vagas disponíveis para curso online sobre logística e ambiente portuário.
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O documento fala sobre:
1) A Clínica de Fisioterapia da Unaerp em Guarujá está oferecendo atendimentos gratuitos em saúde da mulher e dermato-funcional.
2) Os atendimentos em saúde da mulher incluem casos de mastectomia e incontinência urinária.
3) Os atendimentos dermato-funcionais ajudam no tratamento de lesões, queimaduras e úlceras.
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1. EXPEDIENTE
Joselino Torres e Silva - ME CNPJ – 14.418.972/0001-05 | Editado por Grupo Mídia Digital - Jornal
Rádio, TV, Portais de Notícias, Produção e Promoção de eventos | Diretor Presidente: Joselino
Torres e Silva | Editor e Jornalista Responsável: Joselino Torres e Silva MTb - 43.888- SP | Rua
Funchal,1054,sala3,JardimSantaMaria-GuarujáSãoPaulo.|E-mail:redacao@jornalmidiadigital.
com.br - joselino@jornalmidiadigital.com.br – Tel.: (13)99736-0249 – (13) 988670656| Circulação
– Baixada Santista | Colaboradores: Marilene C. de Oliveira Silva; - Tiragem: 10.000 exemplares |
Impressão: Atlântica Gráfica e Editora LTDA - Os artigos publicados são de responsabilidade dos
seus autores . ACESSE: www.jornalmidiadigital.com.br. www.tvmidiadigital.com - www.iblups.
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De 28 de ago a 04 de set de 2021
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Fux ‘joga lenha na fogueira’
da briga com o Planalto
citando ditadura
Do Diário do Poder
O presidente do Supre-
mo Tribunal Federal (STF),
ministro Luiz Fux, realizou
pronunciamento, na quinta-
-feira (26), jogando “lenha
na fogueira” da briga com o
presidente Jair Bolsonaro,
ao mencionar “ameaças” de
“ditadura sectária”, destoan-
do dos esforços de políticos
e até mesmo membros do
próprio STF para reduzir a
animosidade entre o Execu-
tivo e o Judiciário.
Durante discurso em
evento de investidores, um
dia depois de o comandan-
te do Exército elogiar publi-
camente a democracia, as
liberdades e as instituições
democráticas, o ministro
voltou a falar em ditadura e
dizendo que o pedido de im-
peachment de um ministro
do STF é um “remédio ex-
tremo”.
Ao contrário da alega-
ção de Fux, o jurista Ro-
drigo Pacheco, presidente
do Senado, reconheceu a
inconsistência do pedido de
impeachment, afinal negado,
mas afirmou que o presiden-
te da República tinha direito
à iniciativa, como qualquer
cidadão.
“Não é possível no país
que decisões judiciais sejam
criminalizadas. Aqueles que
não aceitam decisões judi-
ciais devem se utilizar dos
recursos próprios, das vias
próprias jurisdicionais, e não
do impeachment, porque o
impeachment, tem, digamos
assim, uma roupagem de
ameaça, de cassação de um
juiz por suas opiniões”, disse
Fux. “O impeachment e um
remédio extremo”, afirmou o
presidente do Supremo.
As declarações de Fux
foram feitas um dia depois
de o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (DEM-
-MG), ter rejeitado um pedi-
do de impeachment contra
o ministro do STF Alexandre
de Moraes, que havia sido
apresentado pelo presidente
Jair Bolsonaro.
Fux defendeu decisões
recentes de Moraes que fo-
ram tomadas mesmo sem
manifestação prévia da Pro-
curadoria-Geral da Repúbli-
ca (PGR), como a prisão do
ex-deputado Roberto Jeffer-
son, presidente do PTB.
“Se há uma ameaça, a
ameaça já é passível de in-
tervenção pelo Judiciário”,
disse Fux. “Se nós sabemos
que estão sendo arquiteta-
dos atos antidemocráticos,
que podem gerar consequ-
ências gravíssimas, é dever
do Judiciário utilizar a cha-
mada tutela de urgência”,
acrescentou ele.
“Se um cidadão anun-
cia que já está montando
uma operação para invadir
o Supremo Tribunal Federal,
nós vamos esperar essa in-
vasão? Não, temos de agir
imediatamente, e posterior-
mente enviar para o Minis-
tério Público, como ocorreu
com o inquérito da fake
news”, disse o presidente do
STF.
As falas foram dadas du-
rante evento organizado por
uma casa de investimentos.
Fux participou de um painel
com o título “Democracia e
Segurança Jurídica: cami-
nhos para o desenvolvimen-
to”, na manhã desta quinta-
-feira (26).
Precatórios
Questionado sobre uma
solução para o pagamento
de precatórios pelo governo
federal, Fux disse não ser
possível um “parcelamento
infinito” da dívida.
O tema encontra-se em
discussão no Congresso
por meio de uma Proposta
de Emenda Constitucional
(PEC) apresentada pelo go-
verno em 9 de agosto. Na
proposta, está previsto, em
alguns casos, o parcelamen-
to em até 10 vezes.
“Nós já assistimos esse
filme, de emendas constitu-
cionais que preveem parce-
lamento infinito e são depois
consideradas inconstitucio-
nais. E isso gera uma inse-
gurança muito grande no
mercado”, disse Fux.
Em SP, contrabandistas compravam
aviões e lanchas usando ‘laranjas’
A Polícia Federal (PF)
cumpre 19 mandados de
busca e apreensão em uma
operação lançada na sexta-
-feira (27) contra um esque-
ma de empresas de fachada
usadas para ocultar dinheiro
de origem ilegal.
As ações foram realiza-
das na Grande São Paulo e
no interior do estado.
Segundo a PF, empre-
sários e suas famílias nego-
ciavam imóveis, aeronaves
e embarcações usando o
nome de outras pessoas
como “laranjas”.
Essas operações, de
acordo com a investigação,
tinham como objetivo ocultar
dinheiro ganho com o con-
trabando de cigarros, sone-
gação de impostos e adulte-
ração de combustíveis.
A PF diz que já identi-
ficou a sonegação de pelo
menos R$25 milhões em
impostos. Nesse valor es-
tariam inclusos os impostos
não pagos com o contraban-
do de 4 milhões de maços
apreendidos pela polícia.
Bolsonaro diz que marchas de 7
de setembro não serão violentas
Forças do Talibã no aeroporto de Cabul prontas
para assumir o controle - oficiais do Talibã
(Reuters) - As forças do
Taleban assumiram posi-
ção no aeroporto de Cabul
e estão prontas para assu-
mir o controle total já neste
fim de semana, assim que
as forças dos EUA parti-
rem, disseram duas figuras
importantes do Taleban na
sexta-feira.
Um comandante sênior
disse que as forças do Tale-
ban ocuparam a maior parte
do aeroporto, “não apenas
uma pequena parte onde os
americanos ainda estão”.
Um segundo oficial disse
que as forças estavam pron-
tas para assumir o controle
total, acrescentando: “É só
uma questão de mais tem-
po.”
“Assim que os america-
nos partirem, eles só terão
que nos dar o sinal e nós as-
sumiremos”, disse ele. “Isso
pode ser feito já neste fim de
semana.”
Nenhum comentário
foi disponibilizado imedia-
tamente pelos porta-vozes
oficiais do Taleban
(Reuters) - O presiden-
te do Brasil, Jair Bolsonaro,
disse nesta quinta-feira que
os brasileiros não precisam
se preocupar, já que as mar-
chas de 7 de setembro em
todo o país por seus apoia-
dores não serão violentas.
Crescem as preocupa-
ções de que os apoiadores
de Bolsonaro, irritados com
as frustrações com a Supre-
ma Corte, autoridades elei-
torais federais e legislado-
res, possam atacar durante
as marchas.
As tensões estão au-
mentando no Brasil, que
foi duramente atingido pela
pandemia do coronavírus e
anos de enxerto e fracasso
econômico.