O documento descreve um inquérito instaurado para investigar supostos delitos contra a administração pública envolvendo Luciana Barbosa de Oliveira Santos e Renildo Calheiros durante seus mandatos como prefeitos de Olinda entre 2000-2008 e 2009-presente. Os fatos investigados em relação a Luciana já foram arquivados em outro inquérito por falta de provas. O documento determina o retorno do caso ao tribunal regional para investigar Renildo e encerra o processo no STF em relação a Luciana.