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Administração e Gerência de
Serviços Farmacêuticos Públicos
Prof. Dr. Felipe Assan Remondi
07/07/2023
Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos
- Prof. Dr. Felipe Remondi
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Você tem o direito de: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. O licenciante não pode revogar estes direitos
desde que você respeite os termos da licença. De acordo com os termos seguintes:
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Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que
restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita..
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR
• Objetivos Educacionais:
• Refletir sobre os desafios de organização dos sistemas de saúde e da Assistência
Farmacêutica;
• Conhecer a legislação estruturante da Assistência Farmacêutica e Farmácias no SUS;
• Conhecer a estrutura de gestão e planejamento do SUS;
• Aplicar os conceitos de Planejamento Estratégico e Gestão de Processos do Negócio
para renovação da Assistência Farmacêutica no SUS.
• Metodologia
• Exposição dialogada
• TBL – Team based learning
• Avaliação
• Participação nas discussões e na resolução da situação problema
• Síntese das discussões/conteúdos apresentados
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3
A crise nos sitemas de saúde e a
reinvenção da AssistÊncia
Farmacêutica
A crise dos sistemas
• Se manifesta em maior ou menor grau em todos os países do
mundo;
• Em países em desenvolvimento agrava-se por uma dupla ou
tripla carga de doenças:
• Crescimento acelerado de doenças crônicas;
• Persistência de doenças infecto-parasitárias;
• Forte crescimento das causas externas;
• Sistemas de saúde reativos, fragmentados e com resposta
episódica a condições agudas ou agudizações de condições
crônicas;
5
07/07/2023
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Desafios da atualidade
6
IBGE,2013
07/07/2023
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7
Desafios da atualidade
LAVRAS, 2009
07/07/2023
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A crise dos sistemas
8
Decorre da incoerência entre uma situação de saúde
de transição epidemiológica e demográfica e o do
formato de organização do sistema se saúde
Quando os problemas de saúde são crônicos, o
modelo de tratamento agudo não funciona
Desastre sanitário e econômico em todo o mundo
07/07/2023
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ABPMP,2013
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9
10
Sistema Fragmentado APS + Redes de Atenção
• Hierarquia
• Sem coordenação da atenção
• Ação reativa e episódica a partir
da demanda
• Atenção fragmentada por pontos
de atenção
• Cuidado centrado em
profissionais, especialmente
médicos
• Ênfase em medidas curativas
• Financiamento por
procedimentos
• Poliarquia
• Atenção coordenada pela APS
• Ação proativa e contínua,
baseada em planos de cuidados
• Atenção integrada e organizada
em linhas de cuidado
• Atenção colaborativa e
multiprofissional, com foco no
autocuidado
• Ênfase em medidas integrais (da
promoção a reabilitação)
• Financiamento por valor global
MENDES, 2011
Redes de Atenção à Saúde
07/07/2023
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Fundamentos da Proposta
• Economia de Escala
• Qualidade – Segurança, Efetividade, Centralidade na pessoa, pontualidade,
eficiência e equidade
• Suficiência
• Acesso
• Integração horizontal
• Processo de substituição (reagrupramento e ressifinigicação de pontos de
atenção na lógica de redes)
• Abrangência
• Níveis de Atenção (complexidade x densidade tecnológica)
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11
12
Redes de Atenção à Saúde
• Estrutura
▫ População adscrita
 APS – elo de ligação entre a população e as redes
▫ Estrutura operacional
 Centro de comunicação
 Pontos de atenção primários, secundários e terciários
 Sistemas de apoio
 Sistemas logísticos
 Governança
▫ Modelo lógico de atenção
 Condições agudas
 Condições cônicas
MENDES, 2011, BRASIL, 2010
07/07/2023
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As Redes de Atenção no SUS
MENDES, 2010
07/07/2023
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13
14
ANDRADE, BARRETO E BEZERRA, 2008
Redes de Atenção à Saúde
07/07/2023
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Modelos de atenção
15
Integralidade
Tripla carga de
doenças
Contexto do SUS/BR
Condições
Agudas
Condições
Crônicas
MENDES, 2011
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Condições Crônicas: a Atenção Especializada
tradicional é suficiente?
• População total: 11.200.000 habitantes
• População exclusiva SUS: 8.400.000 (75%)
• Subpopulação de portadores de hipertensão arterial (20% da
população adulta): 1.176.000 habitantes
• 1,5 consulta com cardiologista habitante/ano: 1.764.000 consultas/ano
• Produção de consultas médicas por cardiologista por ano
considerando 1/3 da carga de trabalho somente para hipertensão
arterial, com carga horária de 20 horas/semana para o SUS: 1.160
• Número de cardiologistas necessários para a atenção à hipertensão
arterial no SUS no estado Paraná: 1.520
• Número de cardiologistas no Paraná em 2015: 759
• 70% de cardiologistas trabalhando no SUS no Paraná: 531 (34,9%)
Fontes:
Estimativa do apresentador
Scheffer M et al. Demografia médica no Brasil 2015. São Paulo, Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de
Medicina da USP/Conselho Federal de Medicina, 2015
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8757h/ano – Autocuidado x 3h/ano – Cuidado Profissional
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GESTÃO DA CONDIÇÃO DE SAÚDE
DIRETRIZ
CLÍNICA
Linha de cuidado
Gestão de risco
Estratificação de risco
Plano de cuidado
Acompanhamento
Programação
Mudança de
comportamento Educação em saúde para
o usuário
Educação permanente para
o profissional
Integração APS - AAE
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Linha de cuidado da HAS e DM
Conhecimento
da POPULAÇÃO
Ações de
promoção
à saúde
Ações de
prevenção
Ações de diagnóstico
e estratificação de
risco
Ações de
prevenção
terciária
ou
quaternári
a
Ações de
acompanhamento
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Linha de cuidado da HAS e DM
Ações de
promoção
à saúde
Ações de
prevençã
o
Conhecimento
da
POPULAÇÃO
Ações de
diagnóstico e
estratificação de
risco
Ações de
acompanhament
o
Ações de
prevenção
terciária ou
quaternária
Diretrizes Clínicas
• Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o
diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais
produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o
acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e
custo-efetividade das tecnologias recomendadas.
• As Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) em Oncologia são documentos baseados em evidência
científica que visam nortear as melhores condutas na área da Oncologia. A principal diferença em relação
aos PCDT é que, por conta do sistema diferenciado de financiamento dos procedimentos e tratamentos em
oncologia, este documento não se restringe às tecnologias incorporadas no SUS, mas sim, ao que pode ser
oferecido a este paciente, considerando o financiamento repassado aos centros de atenção e a autonomia
destes na escolha da melhor opção para cada situação clínica.
• Os Protocolos de Uso são documentos normativos de escopo mais estrito, que estabelecem critérios,
parâmetros e padrões para a utilização de uma tecnologia específica em determinada doença ou condição.
• As Diretrizes Nacionais são documentos norteadores das melhores práticas a serem seguidas por
profissionais de saúde e gestores, sejam eles do setor público ou privado da saúde
• As Linhas de Cuidados apresentam a organização do sistema de saúde para garantir um cuidado integrado
e continuado, com o objetivo de atender às necessidades de saúde do usuário do SUS em sua integralidade.
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Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica
Documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à
saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos
apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de
controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados
terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
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Ciclos da Assistência Farmacêutica
Ciclo “Reduzido”
Programação
Aquisição
Distribuição
Ciclo Logístico
Seleção
Programação
Aquisição
Distribuição
Armazenamento
Dispensação
Ciclo Ampliado
+
P&D
Produção
Prescrição
Seguimento
Logística Reversa
Ciclos integrados
Ciclo de Gestão:
- Logística
- Clínica
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CRF-PR, 2015
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Compreensão do paciente e
adesão terapêutica
Efetividade e segurança da
terapêutica
Problemas
Gestão Clínica
do
Medicamento
Problema de saúde não tratado
Falha no acesso ao medicamento
Medicação não necessária
Desvio de qualidade do
medicamento
Baixa adesão ao tratamento
Interação medicamentosa
Duplicidade terapêutica
Discrepâncias na medicação
Falta de efetividade terapêutica
Reação adversa ou toxicidade
Erro de medicação
Contra-indicações
Outros..
Resolução Referência
Indicação clínica e objetivo
terapêutico
Continuidade do cuidado
Avaliações periódicas
Paciente
Estado de Saúde
Avaliação
Diagnóstico
Nível assistencial
Antes do uso de medicamentos
Durante o uso de medicamentos
Seleção
Programação
Aquisição
Gestão Logística
do Medicamento
Cadeia de abastecimento
farmacêutico
Armazenamento
Distribuição
Prescrição
Plano Terapêutico
Dispensação
Orientação
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07/07/2023
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Risco na utilização de medicamentos
Nível I
Pessoas com risco baixo
Serviços Farmacêuticos: Educação em
Saúde e Programas de Rastreamento
Nível II
Pessoas com risco intermediário
Serviços Farmacêuticos: Dispensação Especializada,
Revisão da Terapia e Reconciliação
Nível III
Pessoas com risco alto ou muito alto
Serviços Farmacêuticos: Seguimento Farmacêutico,
Suporte à Equipe e Prescrição Farmacêutica
Mais
pessoas
Menos
pessoas
Correr CJ, Otuki MF, 2013
07/07/2023
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Aconselhamento sobre hábitos de vida, os
medicamentos, doenças e medidas não
farmacológicas
Promover o uso correto de medicamentos e o
autocuidado
Juntamente ou não com a entrega de
medicamentos
Pode utilizar materiais educativos impressos ou
multimídia
Serviços Clínicos
1
Educação em
Saúde
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07/07/2023
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Serviços Clínicos
Programas para detecção, prevenção ou controle de fatores de risco
específicos (p.ex. tabagismo, point-of-care tests)
Intervenções centradas em técnicas comportamentais e educação
individual ou em grupo
2
Programas de
rastreamento
Correr CJ, Otuki MF, 2013
07/07/2023
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30
Serviços Clínicos
Aconselhamento personalizado sobre o tratamento que se inicia.
Pode ser sistematizada em níveis, conforme necessidade do usuário e disponibilidade de
tempo:
Nível 1 – Nome do medicamento, posologia, orientações de preparo e uso
Nível 2 – N1 + Metas, Reações Adversas e Interações
Nível 3 – N2 + Demonstrações e materiais de apoio
Nível 4 – N3 + Otimização de custo e farmacoterapia global
3
Dispensação
Especializada
Correr CJ, Otuki MF, 2013
07/07/2023
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31
Serviços Clínicos
Revisão e ajustes na farmacoterapia, em contato
direto com o paciente ou não.
Corrigir falhas na utilização pelo doente, seleção
inapropriada e regime terapêutico, custos do
tratamento ou minimizar efeitos secundários
Recomendações ao doente ou ao médico
Farmacêutico com maior ou menor autonomia
para realizar modificações no tratamento.
4
Revisão da
terapia
Correr CJ, Otuki MF, 2013
07/07/2023
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32
Serviços Clínicos
Elaboração e aprimoramento da história
farmacoterapêutica completa e confiável
No internamento hospitalar, na transferência
entre centros ou após a alta hospitalar
Informações ao médico para corrigir
discrepâncias na medicação.
5
Reconciliação
Terapêutica
Correr CJ, Otuki MF, 2013
07/07/2023
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33
Serviços Clínicos
Acompanhamento da evolução do doente, com foco nos resultados em
saúde (outcomes) obtidos e no cuidado contínuo da condição de saúde
Diversas formas de contato com o doente e com o médico (consulta
presencial, telefone, fax, web, email)
Tempo de seguimento ou número de consultas variados.
6
Serviço de
Atenção
Farmacêutica
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Serviços Clínicos
Informações ao médico e equipe de saúde, sem haver necessariamente
cuidado direto do paciente
Discussões de caso, rondas, protocolos clínicos, prontuários terapêuticos e
relações mais próximas com a equipe
Visita, reuniões, Projeto Terapêutico Singular, Comissões, etc...
7
Informação e
suporte à equipe
Correr CJ, Otuki MF, 2013
07/07/2023
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Serviços Clínicos
Autonomia para prescrever ou iniciar um tratamento
farmacológico
Segundo protocolos definidos ou convênios
colaborativos entre centros de saúde
Inclui experiências com medicamentos isentos de
prescrição médica
8
Prescrição
independente
Correr CJ, Otuki MF, 2013
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Governança, Gestão e Gerência
GESTÃO ESTRATÉGICA
GESTÃO TÁTICA
GESTÃO OPERACIONAL
Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos
• Ciclo logístico da Assistência
Farmacêutica
• Unidades/serviços farmacêuticos
• Serviços clínicos
• Planejamento, orçamento e
instrumentos públicos
07/07/2023
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Legislação estruturante da
Assistência Farmacêutica e
Farmácias no Âmbito do SUS
Histórico da oferta pública de medicamentos
no Brasil
1973
CEME
1988
CF
1990
Lei 8080
1998
PNM
2004
PNAF
2007
Pacto
2011
Decreto 7508
e Lei 12401
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Legislação relevante:
• Lei nº 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
• Lei nº 12.401/2011 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência
terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
• Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a
articulação interfederativa, e dá outras providências.
• Decreto nº 7.646/2011 - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de
tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
• Resolução CIT nº 01/2012 - Estabelece as diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Portaria de Consolidação nº 02 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do
Sistema Único de Saúde.
• Portaria de Consolidação nº 06 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência
dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
• Resolução CNS nº 338/2004 - Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica
07/07/2023
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Lei Federal nº 8080/1990
• Princípios do SUS:
• Universalidade
• Integralidade
• Equidade
• Diretrizes do SUS:
• Descentralização da gestão
• Regionalização e Hierarquização
• Participação da Comunidade
• Outros
• Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS):
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
07/07/2023
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Política Nacional de Medicamentos
• PRC nº 02
• Diretrizes:
• Adoção de relação de medicamentos essenciais
• Regulamentação sanitária de medicamentos
• Reorientação da assistência farmacêutica
• Promoção do uso racional de medicamentos
• Desenvolvimento científico e tecnológico
• Promoção da produção de medicamentos
• Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos
• Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos
07/07/2023
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Política Nacional de Assistência Farmacêutica
• Res. CNS nº 338/2004
• Princípios:
• Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional
de Saúde
• Política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais
• Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto
individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o
acesso e ao seu uso racional.
• Envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos,
bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia
da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua
utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da população
• Incluí ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Atenção
Farmacêutica
07/07/2023
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Lei Federal nº 12.401/2011
• Altera a Lei nº 8080 para dispor sobre a assistência terapêutica e a
incorporação de tecnologia em saúde
• Assistência Terapêutica Integral =
• Dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde de acordo com
PCDTs ou Relações de Medicamentos
• Oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e
hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal
• A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos
medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a
alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do
Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no SUS.
07/07/2023
Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos
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51
Organização do acesso a medicamentos no SUS
07/07/2023
Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos
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Decreto 7.508/2011
• Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, e dá outras providências.
• Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante
referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões
Intergestores.
• Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;
III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação
específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e
IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
§ 1º Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões
de saúde pública o justifiquem.
§ 2º O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter
especializado.
07/07/2023
Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos
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53
Lei Federal nº 13.021/2014
• Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
• Art. 1º As disposições desta Lei regem as ações e serviços de assistência
farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou
eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
• Art. 2º Entende-se por assistência farmacêutica o conjunto de ações e de serviços
que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e
a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que
desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo
essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
• Art. 3º Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar
assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e
coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos
magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos
farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.
07/07/2023
Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos
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54
RDC - ANVISA
• RDC nº 44/2009 - Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o
controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da
comercialização de produtos e da prestação de serviços
farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
• RDC nº 41/2012 - Altera RDC nº 44/2009.
• RDC nº 430/2020 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição,
Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
07/07/2023
Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos
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Gestão de Processos do
Negócio
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Business Process Modeling - BPM
• BPM é um modelo de gestão focado em alinhar os processos das
organizações às necessidades dos clientes.
• Um processo é uma sequencia de atividades iniciadas a partir de uma
demanda e com o objetivo de entregar algum resultado.
• O objetivo do BPM é mapear e otimizar as atividades que produzem
de valor ao cliente, promovendo ganhos de eficiência para a
instituição.
• É uma proposta influenciada pela Teoria Geral dos Sistemas e capaz
de detalhar, estruturar e criar parâmetros de monitoramento e
avaliação de sistemas encadeados, como as etapas do Ciclo da AF.
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Macroprocesso - Pós Venda
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Tipos de processos:
• Chave (Primários)
• Representam as atividades essenciais que uma organização desempenha para
cumprir sua missão, habitualmente onde ocorre o contato direto e determinante
com o cliente
• Apoio (Suporte)
• Proveem suporte a processos primários, frequentemente pelo gerenciamento de
recursos e ou infraestrutura requerida pelos processos primários. Não geram, valor
direto aos clientes, mas sem eles os processos primários não se viabilizam.
• Estratégicos (Gerenciais)
• Influenciam o sucesso dos processos primários e de suporte com ações de gestão
(planejamento, monitoramento e avaliação). Não geram valor direto ao cliente, mas
ganho de eficiência nos demais processos executados.
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Compreensão do paciente e
adesão terapêutica
Efetividade e segurança da
terapêutica
Problemas
Gestão Clínica
do
Medicamento
Problema de saúde não tratado
Falha no acesso ao medicamento
Medicação não necessária
Desvio de qualidade do
medicamento
Baixa adesão ao tratamento
Interação medicamentosa
Duplicidade terapêutica
Discrepâncias na medicação
Falta de efetividade terapêutica
Reação adversa ou toxicidade
Erro de medicação
Contra-indicações
Outros..
Resolução Referência
Indicação clínica e objetivo
terapêutico
Continuidade do cuidado
Avaliações periódicas
Paciente
Estado de Saúde
Avaliação
Diagnóstico
Nível assistencial
Antes do uso de medicamentos
Durante o uso de medicamentos
Seleção
Programação
Aquisição
Gestão Logística
do Medicamento
Cadeia de abastecimento
farmacêutico
Armazenamento
Distribuição
Prescrição
Plano Terapêutico
Dispensação
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Correr CJ, Otuki MF, 2013
Governança da RAS
Gestão da Clínica
Pontos de Atenção
Pontos de Apoio
Terapêutico
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Sistema de Apoio
Transporte em Saúde
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Informação
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Componentes da RAS Macroprocessos da Assistência Farmacêutica
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Processos chave
Prescrição
Adaptado de: Servicios farmacêuticos basados em la
atención primaria de salud. OPS, 2013.
Processos de
apoio
Abastecimento e
Logística
Operações de apoio
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Gestão de Tecnologias
em Saúde
Gestão Estratégica
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Gestão e Planejamento no
SUS
Gestão da Assistência Farmacêutica
Plan
Do
Check
Act
Planejar
O que fazer?
Como Fazer?
Executar
Fazer o que foi
planejado
Verificar
Monitorar e
Avaliar
Atuar
Como melhorar da
próxima vez
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Os instrumentos de gestão e a AF
Análise Situacional e Diretrizes Plano Municipal de Saúde
(PMS)
Programação Anual de Saúde
(PAS)
Plano Plurianual (PPA)
Leis de Diretrizes Orçamentárias
Relatório Anual de Gestão
Relatórios quadrimestrais
Lei Orçamentária Anual
Relatório de Gestão Fiscal
Relatório Resumido de Execução
Orçamentária
Plan
Do
Check
Act
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07/07/2023
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73
Os instrumentos de gestão e a AF
• Devem contemplar no mínimo:
• Aquisição de medicamentos
• Critérios e organização do Acesso a Medicamentos no Município
• Valores para aquisição de medicamentos
• Programas e lista complementar municipal
• Melhorias estruturais e operacionais da AF
• Reformas e equipamentos para farmácias
• Sistema informatizado
• Contratação e qualificação dos profissionais
• Promoção do Uso Racional de Medicamentos
• Ações para promoção do URM destinadas à população e equipe de saúde
07/07/2023
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Referências e Leituras
Recomendadas
• MENDES, EV. As redes de atenção à saúde. Ciênc. saúde coletiva 15 (5). Ago
2010. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/VRzN6vF5MRYdKGMBYgksFwc/
• CORRER, CJ; OTUKI, MF; SOLER, O. Assistência farmacêutica integrada ao
processo de cuidado em saúde: gestão clínica do medicamento. Rev Pan-Amaz
Saude, Ananindeua , v. 2, n. 3, p. 41-49, set. 2011 . Disponível em
http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2176-
62232011000300006&lng=pt&nrm=iso.
• OSORIO-DE-CASTRO, CGS (org). Assistência Farmacêutica: gestão e prática
para profissionais de saúde. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2014.
• BRASIL. Tribunal de Contas da União. Guia de governança e gestão em saúde :
aplicável a secretarias e conselhos de saúde. – Brasília : TCU, Secretaria de
Controle Externo da Saúde, 2018. DIsponível em:
https://portal.tcu.gov.br/data/files/0A/52/94/E4/5F3F561019190A56E18818A
8/GUIA%20GOVERNANCA%20EM%20SAUDE_WEB.PDF
07/07/2023
Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos
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76
• BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes Brasileiras para Estruturação de Farmácias no Âmbito do
SUS. Brasília : Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-
br/composicao/sectics/daf/cbaf/qualifar-sus/eixo-cuidado-antigo/arquivos/diretrizes-para-
estruturacao-farmacias-ambito-sus.pdf/@@download/file
• ABPMP. BPM CBOK: Guia para o Gerenciamento de Processos de Negócio. Corpo Comum de
Conhecimento. Versão 3.0. 1ª Edicação. Disponível em:
https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5178448/mod_resource/content/2/ABPMP_CBOK_Guid
e_Portuguese.pdf
• REMONDI, F.A. Uma proposta de renovação da seleção de medicamentos no SUS: a regionalização
como estratégia e experiência para superação de desafios. R. Saúde Públ. Paraná. 2018
Jul.;1(1):83-90. DIsponível em:
http://revista.escoladesaude.pr.gov.br/index.php/rspp/article/view/46
• REMONDI, F.A; GROCHOCKI, M. C. H (org.). Assistência farmacêutica e o controle social. Conselho
Regional de Farmácia do Paraná e Conselho Estadual de Saúde. 88p. Disponível em:
http://www.crf-pr.org.br/uploads/pagina/28616/_dP8a5BmoDtEtueYc8q9_pXXUc9mIw0C.pdf
07/07/2023
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  • 1. Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos Prof. Dr. Felipe Assan Remondi
  • 2. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 2 Você tem o direito de: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença. De acordo com os termos seguintes: Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso. NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais. Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.. https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR
  • 3. • Objetivos Educacionais: • Refletir sobre os desafios de organização dos sistemas de saúde e da Assistência Farmacêutica; • Conhecer a legislação estruturante da Assistência Farmacêutica e Farmácias no SUS; • Conhecer a estrutura de gestão e planejamento do SUS; • Aplicar os conceitos de Planejamento Estratégico e Gestão de Processos do Negócio para renovação da Assistência Farmacêutica no SUS. • Metodologia • Exposição dialogada • TBL – Team based learning • Avaliação • Participação nas discussões e na resolução da situação problema • Síntese das discussões/conteúdos apresentados 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 3
  • 4. A crise nos sitemas de saúde e a reinvenção da AssistÊncia Farmacêutica
  • 5. A crise dos sistemas • Se manifesta em maior ou menor grau em todos os países do mundo; • Em países em desenvolvimento agrava-se por uma dupla ou tripla carga de doenças: • Crescimento acelerado de doenças crônicas; • Persistência de doenças infecto-parasitárias; • Forte crescimento das causas externas; • Sistemas de saúde reativos, fragmentados e com resposta episódica a condições agudas ou agudizações de condições crônicas; 5 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi
  • 6. Desafios da atualidade 6 IBGE,2013 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi
  • 7. 7 Desafios da atualidade LAVRAS, 2009 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi
  • 8. A crise dos sistemas 8 Decorre da incoerência entre uma situação de saúde de transição epidemiológica e demográfica e o do formato de organização do sistema se saúde Quando os problemas de saúde são crônicos, o modelo de tratamento agudo não funciona Desastre sanitário e econômico em todo o mundo 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi
  • 9. ABPMP,2013 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 9
  • 10. 10 Sistema Fragmentado APS + Redes de Atenção • Hierarquia • Sem coordenação da atenção • Ação reativa e episódica a partir da demanda • Atenção fragmentada por pontos de atenção • Cuidado centrado em profissionais, especialmente médicos • Ênfase em medidas curativas • Financiamento por procedimentos • Poliarquia • Atenção coordenada pela APS • Ação proativa e contínua, baseada em planos de cuidados • Atenção integrada e organizada em linhas de cuidado • Atenção colaborativa e multiprofissional, com foco no autocuidado • Ênfase em medidas integrais (da promoção a reabilitação) • Financiamento por valor global MENDES, 2011 Redes de Atenção à Saúde 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi
  • 11. Fundamentos da Proposta • Economia de Escala • Qualidade – Segurança, Efetividade, Centralidade na pessoa, pontualidade, eficiência e equidade • Suficiência • Acesso • Integração horizontal • Processo de substituição (reagrupramento e ressifinigicação de pontos de atenção na lógica de redes) • Abrangência • Níveis de Atenção (complexidade x densidade tecnológica) 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 11
  • 12. 12 Redes de Atenção à Saúde • Estrutura ▫ População adscrita  APS – elo de ligação entre a população e as redes ▫ Estrutura operacional  Centro de comunicação  Pontos de atenção primários, secundários e terciários  Sistemas de apoio  Sistemas logísticos  Governança ▫ Modelo lógico de atenção  Condições agudas  Condições cônicas MENDES, 2011, BRASIL, 2010 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi
  • 13. As Redes de Atenção no SUS MENDES, 2010 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 13
  • 14. 14 ANDRADE, BARRETO E BEZERRA, 2008 Redes de Atenção à Saúde 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi
  • 15. Modelos de atenção 15 Integralidade Tripla carga de doenças Contexto do SUS/BR Condições Agudas Condições Crônicas MENDES, 2011 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi
  • 16. 16 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi
  • 17. Condições Crônicas: a Atenção Especializada tradicional é suficiente? • População total: 11.200.000 habitantes • População exclusiva SUS: 8.400.000 (75%) • Subpopulação de portadores de hipertensão arterial (20% da população adulta): 1.176.000 habitantes • 1,5 consulta com cardiologista habitante/ano: 1.764.000 consultas/ano • Produção de consultas médicas por cardiologista por ano considerando 1/3 da carga de trabalho somente para hipertensão arterial, com carga horária de 20 horas/semana para o SUS: 1.160 • Número de cardiologistas necessários para a atenção à hipertensão arterial no SUS no estado Paraná: 1.520 • Número de cardiologistas no Paraná em 2015: 759 • 70% de cardiologistas trabalhando no SUS no Paraná: 531 (34,9%) Fontes: Estimativa do apresentador Scheffer M et al. Demografia médica no Brasil 2015. São Paulo, Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP/Conselho Federal de Medicina, 2015 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 17
  • 18. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 18 8757h/ano – Autocuidado x 3h/ano – Cuidado Profissional        
  • 19. 19 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi MENDES, 2011
  • 20. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 20 GESTÃO DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DIRETRIZ CLÍNICA Linha de cuidado Gestão de risco Estratificação de risco Plano de cuidado Acompanhamento Programação Mudança de comportamento Educação em saúde para o usuário Educação permanente para o profissional Integração APS - AAE
  • 21. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 21 Linha de cuidado da HAS e DM Conhecimento da POPULAÇÃO Ações de promoção à saúde Ações de prevenção Ações de diagnóstico e estratificação de risco Ações de prevenção terciária ou quaternári a Ações de acompanhamento
  • 22. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 22 Linha de cuidado da HAS e DM Ações de promoção à saúde Ações de prevençã o Conhecimento da POPULAÇÃO Ações de diagnóstico e estratificação de risco Ações de acompanhament o Ações de prevenção terciária ou quaternária
  • 23. Diretrizes Clínicas • Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas. • As Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) em Oncologia são documentos baseados em evidência científica que visam nortear as melhores condutas na área da Oncologia. A principal diferença em relação aos PCDT é que, por conta do sistema diferenciado de financiamento dos procedimentos e tratamentos em oncologia, este documento não se restringe às tecnologias incorporadas no SUS, mas sim, ao que pode ser oferecido a este paciente, considerando o financiamento repassado aos centros de atenção e a autonomia destes na escolha da melhor opção para cada situação clínica. • Os Protocolos de Uso são documentos normativos de escopo mais estrito, que estabelecem critérios, parâmetros e padrões para a utilização de uma tecnologia específica em determinada doença ou condição. • As Diretrizes Nacionais são documentos norteadores das melhores práticas a serem seguidas por profissionais de saúde e gestores, sejam eles do setor público ou privado da saúde • As Linhas de Cuidados apresentam a organização do sistema de saúde para garantir um cuidado integrado e continuado, com o objetivo de atender às necessidades de saúde do usuário do SUS em sua integralidade. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 23
  • 24. Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica Documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 24
  • 25. Ciclos da Assistência Farmacêutica Ciclo “Reduzido” Programação Aquisição Distribuição Ciclo Logístico Seleção Programação Aquisição Distribuição Armazenamento Dispensação Ciclo Ampliado + P&D Produção Prescrição Seguimento Logística Reversa Ciclos integrados Ciclo de Gestão: - Logística - Clínica 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 25
  • 26. CRF-PR, 2015 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 26
  • 27. Compreensão do paciente e adesão terapêutica Efetividade e segurança da terapêutica Problemas Gestão Clínica do Medicamento Problema de saúde não tratado Falha no acesso ao medicamento Medicação não necessária Desvio de qualidade do medicamento Baixa adesão ao tratamento Interação medicamentosa Duplicidade terapêutica Discrepâncias na medicação Falta de efetividade terapêutica Reação adversa ou toxicidade Erro de medicação Contra-indicações Outros.. Resolução Referência Indicação clínica e objetivo terapêutico Continuidade do cuidado Avaliações periódicas Paciente Estado de Saúde Avaliação Diagnóstico Nível assistencial Antes do uso de medicamentos Durante o uso de medicamentos Seleção Programação Aquisição Gestão Logística do Medicamento Cadeia de abastecimento farmacêutico Armazenamento Distribuição Prescrição Plano Terapêutico Dispensação Orientação Correr CJ, Otuki MF, 2013 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 27
  • 28. Risco na utilização de medicamentos Nível I Pessoas com risco baixo Serviços Farmacêuticos: Educação em Saúde e Programas de Rastreamento Nível II Pessoas com risco intermediário Serviços Farmacêuticos: Dispensação Especializada, Revisão da Terapia e Reconciliação Nível III Pessoas com risco alto ou muito alto Serviços Farmacêuticos: Seguimento Farmacêutico, Suporte à Equipe e Prescrição Farmacêutica Mais pessoas Menos pessoas Correr CJ, Otuki MF, 2013 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 28
  • 29. Aconselhamento sobre hábitos de vida, os medicamentos, doenças e medidas não farmacológicas Promover o uso correto de medicamentos e o autocuidado Juntamente ou não com a entrega de medicamentos Pode utilizar materiais educativos impressos ou multimídia Serviços Clínicos 1 Educação em Saúde Correr CJ, Otuki MF, 2013 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 29
  • 30. Serviços Clínicos Programas para detecção, prevenção ou controle de fatores de risco específicos (p.ex. tabagismo, point-of-care tests) Intervenções centradas em técnicas comportamentais e educação individual ou em grupo 2 Programas de rastreamento Correr CJ, Otuki MF, 2013 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 30
  • 31. Serviços Clínicos Aconselhamento personalizado sobre o tratamento que se inicia. Pode ser sistematizada em níveis, conforme necessidade do usuário e disponibilidade de tempo: Nível 1 – Nome do medicamento, posologia, orientações de preparo e uso Nível 2 – N1 + Metas, Reações Adversas e Interações Nível 3 – N2 + Demonstrações e materiais de apoio Nível 4 – N3 + Otimização de custo e farmacoterapia global 3 Dispensação Especializada Correr CJ, Otuki MF, 2013 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 31
  • 32. Serviços Clínicos Revisão e ajustes na farmacoterapia, em contato direto com o paciente ou não. Corrigir falhas na utilização pelo doente, seleção inapropriada e regime terapêutico, custos do tratamento ou minimizar efeitos secundários Recomendações ao doente ou ao médico Farmacêutico com maior ou menor autonomia para realizar modificações no tratamento. 4 Revisão da terapia Correr CJ, Otuki MF, 2013 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 32
  • 33. Serviços Clínicos Elaboração e aprimoramento da história farmacoterapêutica completa e confiável No internamento hospitalar, na transferência entre centros ou após a alta hospitalar Informações ao médico para corrigir discrepâncias na medicação. 5 Reconciliação Terapêutica Correr CJ, Otuki MF, 2013 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 33
  • 34. Serviços Clínicos Acompanhamento da evolução do doente, com foco nos resultados em saúde (outcomes) obtidos e no cuidado contínuo da condição de saúde Diversas formas de contato com o doente e com o médico (consulta presencial, telefone, fax, web, email) Tempo de seguimento ou número de consultas variados. 6 Serviço de Atenção Farmacêutica Correr CJ, Otuki MF, 2013 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 34
  • 35. Serviços Clínicos Informações ao médico e equipe de saúde, sem haver necessariamente cuidado direto do paciente Discussões de caso, rondas, protocolos clínicos, prontuários terapêuticos e relações mais próximas com a equipe Visita, reuniões, Projeto Terapêutico Singular, Comissões, etc... 7 Informação e suporte à equipe Correr CJ, Otuki MF, 2013 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 35
  • 36. Serviços Clínicos Autonomia para prescrever ou iniciar um tratamento farmacológico Segundo protocolos definidos ou convênios colaborativos entre centros de saúde Inclui experiências com medicamentos isentos de prescrição médica 8 Prescrição independente Correr CJ, Otuki MF, 2013 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 36
  • 37. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 37
  • 38. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 38
  • 39.
  • 40.
  • 42.
  • 44. Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos • Ciclo logístico da Assistência Farmacêutica • Unidades/serviços farmacêuticos • Serviços clínicos • Planejamento, orçamento e instrumentos públicos 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 44
  • 45. Legislação estruturante da Assistência Farmacêutica e Farmácias no Âmbito do SUS
  • 46. Histórico da oferta pública de medicamentos no Brasil 1973 CEME 1988 CF 1990 Lei 8080 1998 PNM 2004 PNAF 2007 Pacto 2011 Decreto 7508 e Lei 12401 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 46
  • 47. Legislação relevante: • Lei nº 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. • Lei nº 12.401/2011 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS • Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. • Decreto nº 7.646/2011 - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. • Resolução CIT nº 01/2012 - Estabelece as diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). • Portaria de Consolidação nº 02 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. • Portaria de Consolidação nº 06 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. • Resolução CNS nº 338/2004 - Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 47
  • 48. Lei Federal nº 8080/1990 • Princípios do SUS: • Universalidade • Integralidade • Equidade • Diretrizes do SUS: • Descentralização da gestão • Regionalização e Hierarquização • Participação da Comunidade • Outros • Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 48
  • 49. Política Nacional de Medicamentos • PRC nº 02 • Diretrizes: • Adoção de relação de medicamentos essenciais • Regulamentação sanitária de medicamentos • Reorientação da assistência farmacêutica • Promoção do uso racional de medicamentos • Desenvolvimento científico e tecnológico • Promoção da produção de medicamentos • Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos • Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 49
  • 50. Política Nacional de Assistência Farmacêutica • Res. CNS nº 338/2004 • Princípios: • Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde • Política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais • Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. • Envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população • Incluí ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Atenção Farmacêutica 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 50
  • 51. Lei Federal nº 12.401/2011 • Altera a Lei nº 8080 para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde • Assistência Terapêutica Integral = • Dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde de acordo com PCDTs ou Relações de Medicamentos • Oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal • A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 51
  • 52. Organização do acesso a medicamentos no SUS 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 52
  • 53. Decreto 7.508/2011 • Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. • Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores. • Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. § 1º Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem. § 2º O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 53
  • 54. Lei Federal nº 13.021/2014 • Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. • Art. 1º As disposições desta Lei regem as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. • Art. 2º Entende-se por assistência farmacêutica o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional. • Art. 3º Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 54
  • 55. RDC - ANVISA • RDC nº 44/2009 - Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. • RDC nº 41/2012 - Altera RDC nº 44/2009. • RDC nº 430/2020 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 55
  • 56. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 56
  • 57. Gestão de Processos do Negócio
  • 58. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 58
  • 59. Business Process Modeling - BPM • BPM é um modelo de gestão focado em alinhar os processos das organizações às necessidades dos clientes. • Um processo é uma sequencia de atividades iniciadas a partir de uma demanda e com o objetivo de entregar algum resultado. • O objetivo do BPM é mapear e otimizar as atividades que produzem de valor ao cliente, promovendo ganhos de eficiência para a instituição. • É uma proposta influenciada pela Teoria Geral dos Sistemas e capaz de detalhar, estruturar e criar parâmetros de monitoramento e avaliação de sistemas encadeados, como as etapas do Ciclo da AF. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 59
  • 60. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 60
  • 61. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 61
  • 62. Macroprocesso - Pós Venda 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 62
  • 63. Tipos de processos: • Chave (Primários) • Representam as atividades essenciais que uma organização desempenha para cumprir sua missão, habitualmente onde ocorre o contato direto e determinante com o cliente • Apoio (Suporte) • Proveem suporte a processos primários, frequentemente pelo gerenciamento de recursos e ou infraestrutura requerida pelos processos primários. Não geram, valor direto aos clientes, mas sem eles os processos primários não se viabilizam. • Estratégicos (Gerenciais) • Influenciam o sucesso dos processos primários e de suporte com ações de gestão (planejamento, monitoramento e avaliação). Não geram valor direto ao cliente, mas ganho de eficiência nos demais processos executados. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 63
  • 64. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 64 Compreensão do paciente e adesão terapêutica Efetividade e segurança da terapêutica Problemas Gestão Clínica do Medicamento Problema de saúde não tratado Falha no acesso ao medicamento Medicação não necessária Desvio de qualidade do medicamento Baixa adesão ao tratamento Interação medicamentosa Duplicidade terapêutica Discrepâncias na medicação Falta de efetividade terapêutica Reação adversa ou toxicidade Erro de medicação Contra-indicações Outros.. Resolução Referência Indicação clínica e objetivo terapêutico Continuidade do cuidado Avaliações periódicas Paciente Estado de Saúde Avaliação Diagnóstico Nível assistencial Antes do uso de medicamentos Durante o uso de medicamentos Seleção Programação Aquisição Gestão Logística do Medicamento Cadeia de abastecimento farmacêutico Armazenamento Distribuição Prescrição Plano Terapêutico Dispensação Orientação Correr CJ, Otuki MF, 2013
  • 65. Governança da RAS Gestão da Clínica Pontos de Atenção Pontos de Apoio Terapêutico Modelo de Atenção Sistema de Apoio Transporte em Saúde Sistemas de Informação RESULTADOS Componentes da RAS Macroprocessos da Assistência Farmacêutica Dispensação Monitoramento, avaliação e suporte à terapêutica Processos chave Prescrição Adaptado de: Servicios farmacêuticos basados em la atención primaria de salud. OPS, 2013. Processos de apoio Abastecimento e Logística Operações de apoio Processos estratégicos Gestão de Tecnologias em Saúde Gestão Estratégica 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 65
  • 66. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 66
  • 67. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 67
  • 68. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 68
  • 69. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 69
  • 71. Gestão da Assistência Farmacêutica Plan Do Check Act Planejar O que fazer? Como Fazer? Executar Fazer o que foi planejado Verificar Monitorar e Avaliar Atuar Como melhorar da próxima vez 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 71
  • 72. Os instrumentos de gestão e a AF Análise Situacional e Diretrizes Plano Municipal de Saúde (PMS) Programação Anual de Saúde (PAS) Plano Plurianual (PPA) Leis de Diretrizes Orçamentárias Relatório Anual de Gestão Relatórios quadrimestrais Lei Orçamentária Anual Relatório de Gestão Fiscal Relatório Resumido de Execução Orçamentária Plan Do Check Act 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 72
  • 73. 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 73
  • 74. Os instrumentos de gestão e a AF • Devem contemplar no mínimo: • Aquisição de medicamentos • Critérios e organização do Acesso a Medicamentos no Município • Valores para aquisição de medicamentos • Programas e lista complementar municipal • Melhorias estruturais e operacionais da AF • Reformas e equipamentos para farmácias • Sistema informatizado • Contratação e qualificação dos profissionais • Promoção do Uso Racional de Medicamentos • Ações para promoção do URM destinadas à população e equipe de saúde 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 74
  • 76. • MENDES, EV. As redes de atenção à saúde. Ciênc. saúde coletiva 15 (5). Ago 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/VRzN6vF5MRYdKGMBYgksFwc/ • CORRER, CJ; OTUKI, MF; SOLER, O. Assistência farmacêutica integrada ao processo de cuidado em saúde: gestão clínica do medicamento. Rev Pan-Amaz Saude, Ananindeua , v. 2, n. 3, p. 41-49, set. 2011 . Disponível em http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2176- 62232011000300006&lng=pt&nrm=iso. • OSORIO-DE-CASTRO, CGS (org). Assistência Farmacêutica: gestão e prática para profissionais de saúde. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2014. • BRASIL. Tribunal de Contas da União. Guia de governança e gestão em saúde : aplicável a secretarias e conselhos de saúde. – Brasília : TCU, Secretaria de Controle Externo da Saúde, 2018. DIsponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/0A/52/94/E4/5F3F561019190A56E18818A 8/GUIA%20GOVERNANCA%20EM%20SAUDE_WEB.PDF 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 76
  • 77. • BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes Brasileiras para Estruturação de Farmácias no Âmbito do SUS. Brasília : Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt- br/composicao/sectics/daf/cbaf/qualifar-sus/eixo-cuidado-antigo/arquivos/diretrizes-para- estruturacao-farmacias-ambito-sus.pdf/@@download/file • ABPMP. BPM CBOK: Guia para o Gerenciamento de Processos de Negócio. Corpo Comum de Conhecimento. Versão 3.0. 1ª Edicação. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5178448/mod_resource/content/2/ABPMP_CBOK_Guid e_Portuguese.pdf • REMONDI, F.A. Uma proposta de renovação da seleção de medicamentos no SUS: a regionalização como estratégia e experiência para superação de desafios. R. Saúde Públ. Paraná. 2018 Jul.;1(1):83-90. DIsponível em: http://revista.escoladesaude.pr.gov.br/index.php/rspp/article/view/46 • REMONDI, F.A; GROCHOCKI, M. C. H (org.). Assistência farmacêutica e o controle social. Conselho Regional de Farmácia do Paraná e Conselho Estadual de Saúde. 88p. Disponível em: http://www.crf-pr.org.br/uploads/pagina/28616/_dP8a5BmoDtEtueYc8q9_pXXUc9mIw0C.pdf 07/07/2023 Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos - Prof. Dr. Felipe Remondi 77
  • 78. Esta apresentação encontra-se disponível em: http://www.slideshare.net/feliperemondi/ Administração e Gerência de Serviços Farmacêuticos Públicos, de Felipe Assan Remondi é licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição- NãoComercial 4.0 Internacional. Obrigado! Prof. Dr. Felipe Assan Remondi felipe.remondi@gmail.com