Este documento resume um projeto de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça, o Hospital Sírio-Libanês e outras instituições para: 1) Fornecer notas técnicas e pareceres técnico-científicos para tribunais sobre questões de saúde; 2) Criar um banco de dados com essas notas e pareceres para disseminá-los; 3) Abordar questões legais, éticas, políticas e econômicas relacionadas ao papel do Estado

1. Projeto de Cooperação Técnica
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SAS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
COMITÊ EXECUTIVO NACIONAL DO FÓRUM DA SAÚDE
HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS
DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA
Clarice Alegre Petramale - MS
Maria Inez Pordeus Gadelha - MS
Luiz Fernando Lima Reis - HSL
Francisco Gonçalves de Araújo Filho - CNJ
São Paulo – SP
13 de março de 2017

2. CONFLITO DE INTERESSES
Declaramo-nos sem conflito
de interesses de qualquer tipo
ou natureza.

3. AS NECESSIDADES

4. SUPERAÇÃO DE QUESTÕES
• legais
• éticas
• políticas
• econômicas
• sociais
• bioéticas
ENVOLVENDO
• o papel do Estado
• a distribuição dos recursos
• as relações entre direitos
individuais e direitos coletivos
• direitos contratuais na Saúde
Suplementar

5. OS RECURSOS

6. Projeto desenvolvido no âmbito do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Institucional do SUS – PROADI-SUS - cujo
escopo está voltado para Técnicas e Operação de Gestão em
Serviços de Saúde e relacionado a Financiamento e Gestão do
SUS, no qual a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do
Ministério da Saúde, é a secretaria competente e responsável
pela aprovação e acompanhamento do Projeto, por meio do
seu Departamento de Atenção Especializada e Temática.

7. OS INSTRUMENTOS

8. Elaboração descentralizada
• de notas técnicas (NT) e pareceres técnico-científicos
(PTC) por Núcleos de Apoio Técnico dos Tribunais de
Justiça (NAT-JUS)
• com o apoio dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias
em Saúde (NATS)
• para atender os Tribunais de Justiça (TJ) e os
Tribunais Regionais Federais (TRF)
• e disseminar as NT e PTC em forma de um banco de
dados.

9. OS DESAFIOS

10. • Ganhar a adesão e a confiança dos juízes e dos NATS.
• Atender a contento as demandas em termos de conteúdo e tempo.
• Evitar o conflito de opiniões entre diferentes NATS, estabelecendo uma
ferramenta para sistematizar as NT e PTC antes de disponibilizá-los para
consultas externas por outros TJ, TRF, NAT-JUS e NATS.
• Dispor de uma fonte de dados que possa demonstrar quantitativa e
qualitativamente as ações judiciais relativas a medicamentos e OPME,
no âmbito do Ministério da Saúde, das secretarias de saúde e da Saúde
Suplementar.
• Educação Permanente dos NAT-Jus.

11. AS PERSPECTIVAS

12. • Demonstrar a intensidade da situação, daí a necessidade de se obter
dados com maior abrangência que melhor possam expressá-la.
• Atender a imperiosidade de se estabelecer o encontro dos operadores
do Direito com as evidências científicas que, com o menor grau de
incerteza possível, garantam a eficácia, segurança, efetividade e
reprodutibilidade dos resultados do uso de medicamentos e produtos
para a saúde.
• Demonstrar a importância de se identificar possíveis interferências,
especialmente mercadológicas ou mesmo comerciais, na origem das
demandas judiciais.
• Compartilhar a responsabilidade de todos com uma melhor alocação
de recursos, sempre finitos em qualquer sociedade.

13. O DESENHO

14. • Solicitação de Nota Técnica (*): utilização de formulário padrão para
informar dados essenciais para a elaboração de NT e instruir,
qualificando, o processo judicial. Aplica-se a casos individuais.
• Elaboração de Nota Técnica (*): utilização de formulário padrão para a
expedição de NT.
• Solicitação de Parecer Técnico-Científico (*): utilização de formulário
padrão para solicitação de PTC. Aplica-se em caso de potencial
repercussão na saúde pública e para demanda à CONITEC.
• Elaboração de Parecer Técnico-Científico: deverá seguir o padrão
estabelecido pela Diretriz Metodológica do Ministério da Saúde para
Elaboração de PTC, disponível no seguinte link:
http://conitec.gov.br/images/Artigos_Publicacoes/Diretrizes/PTC.pdf
(*) Informatizado.

15. O fluxo será apresentado juntamente com
a apresentação do sistema informático
desenvolvido no âmbito do CNJ e TRF4.

16. O FINANCIAMENTO

17. MESES ANO VALOR R$ RELATÓRIOS
6º 2017 1.126.667,00 1º Relatório parcial
11º 2017 1.126.667,00 2º Relatório parcial
17º 2017 1.126.667,00 Relatório final
O projeto está sendo inicialmente executado em um período de 17
(desessete) meses, orçado no valor de R$ 3.380.000,00 (três milhões,
trezentos e oitenta mil reais).
Considerando que a sua consolidação se dê em 5 anos,
poderá chegar a R$ 15 milhões.
Fonte dos recursos:
Projetos para o Desenvolvimento Institucional do SUS – Proadi-SUS
Hospital Sírio-Libanês.

18. AS TAREFAS

19. • NAT-JUS: elaborar NT para o TJ, participar da elaboração dos PTC iniciais
e, quando necessário e possível, elaborar PTC para demandar a CONITEC.
• NATS: apoiar os NAT-JUS nas NT, elaborar com os NATS-JUS os PTC
iniciais e, quando demandado, elaborar PTC sobre tema apontado pelo CNJ
ao MS para avaliação pela CONITEC.
• CNJ: gerenciar o processo e fluxos de demandas e informações, manter o
banco de dados, expedir e divulgar relatórios, identificar temas recorrentes e
apontar para o MS a necessidade de avaliação pela CONITEC.
• HSL: disponibilizar a Biblioteca Cochrane aos NAT-JUS e NATS, promover
o intercâmbio e organizar encontros e oficinas com os NAT-JUS e NATS,
para troca de experiências, capacitação e atualizações.
• MS: apoiar o CNJ e, no âmbito do PROADI, acompanhar o Projeto junto ao
HSL.

20. TEMAS PARA PARECERES TÉCNICO-CIENTÍFICOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA
No. MEDICAMENTO INDICAÇÃO
Se houver,
ano de
parecer da
CONITEC.
Atualização
(se parecer da
CONITEC há
mais de 2
anos).
1 Abiraterona 1. Câncer de Próstata
2
Ácido Ursodesoxicólico
1. Dissolução dos cálculos biliares
formados por colesterol em pacientes
que apresentam colelitíase ou
coledocolitíase sem colangite ou
colecistite por cálculos.
Necessita
atualizar
06/03/2013
1. Tratamento da forma sintomática da
cirrose biliar primária
1. Hipercolesterolemia
1. Hipertrigliceridemia
3 Alfagalsidase 1. Doença de Fabry
4 Alfalglicosidase 1. Doença de Pompe
5
Apixabana (ver o 25)
1. Prevenção de tromboembolismo
venoso
10/02/2016
6 Aquadeks ou Dekaspolivitamínico 1. Fibrose Cística
7 Aripiprazol 1. Esquizofrenia
1. Transtorno Afetivo Bipolar
8 Atalureno 1. Distrofia Muscular de Duchenne MHT em fase
de revisão
9 Betagalsidase 1. Doença de Fabry
10 Brentuximabe 1. Doença (Linfoma) de Hodgkin
1. Linfomas não Hodgkin

21. No. MEDICAMENTO INDICAÇÃO
Se houver,
ano de
parecer da
CONITEC.
Atualização
(se parecer da
CONITEC há
mais de 2
anos).
11 Bevacizumabe
1. Câncer Colorretal metastático,
1. Câncer de Pulmão de células não pequenas
localmente avançado
1. Câncer de Mama metastático ou localmente
recidivado)
1. Câncer de Células Renais avançado (metastático
ou recidivado)
1. Câncer Epitelial de Ovário, Tuba Uterina
1. Tumor Peritoneal Primário
1. Câncer do Colo do Útero.
12 Eculizumabe
1. Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN)
1. Síndrome Urêmica Hemolítica Atípica (SHUa)
13 Elosulfase alfa 1. Mucopolissacaridose (MPS IVA – Síndrome de
Morquio A)
MHT em fase
de revisão
14 Galsulfase 1. Mucopolissacaridose (MPS VI)
15 Idursulfase 1. Mucopolissacaridose (MPS II – Síndrome de
Hunter)
16 Inibidor da estearase C1
humana
1. Angioedema Hereditário MHT em fase
de revisão
17 Laronidase 1. Mucopolissacaridose (MPS I)
18 Lenalidomida 1. Mieloma Múltiplo
1. Síndrome Mielodisplásica
19 Lomitapida 1. Hipercolesterolemia Familiar Homozigótica
20 Mercaptamina 1. Cistinose Nefropática

22. No. MEDICAMENTO INDICAÇÃO
Se houver,
ano de
parecer da
CONITEC.
Atualização
(se parecer da
CONITEC há
mais de 2
anos).
21 Metilfenidato 1. TDAH
22 Micofenolato de
Mofetila
1. Lúpus Eritematoso Sistêmico - Nefrite
23 Mipomersen Sódico 1. Hipercolesterolemia Familiar Homozigótica MHT em fase
de revisão
24 Ranibizumabe 1. DMRI
1. Retinopatia diabética
25 Rivaroxabana (ver o
5)
1. Prevenção de tromboembolismo venoso 10/02/2016
26 Sorafinibe
1. Carcinoma hepatocelular
1. Carcinoma de células renais
1. Carcinoma diferenciado da Tiroide
27 Sunitinibe
1. GIST
1. Carcinoma de Células Renais avançado
(metatastático ou recidivado)
1. Tumores Neuroendócrinos Pancreáticos
28 Tafamidis 1. Amiloidose associada à Trastirretina
29 Temozolamida 1. Tumor de SNC 29/09/2014
30 Terizidona 1. Tuberculose
31 Tiotrópio (Spiriva) 1. DPOC 06/08/2013
32 Trastuzumabe 1. Câncer de mama metastático 08/03/2017
1. Câncer gástrico avançado
Fontes: Termo de Referência, Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde e Defensorias Públicas estaduais.
TOTAL = 51 (50)

23. A incorporação de tecnologias no SUS
é regulamentada pela Lei 12.401 e pelo
Decreto 7.646, ambos de 2011.

24. TOMADA DE DECISÃO
CLÍNICA
Segurança
Eficácia
Efetividade
Indicações
População beneficiada
Outros resultados
ECONÔMICA
Eficiência
Custos
Custo-efetividade
Custo-utilidade
Custo de Oportunidade
Impacto Orçamentário
PACIENTE
Impacto social
Ética
Aceitabilidade
Reações psicológicas
Conveniência
Outros aspectos
ORGANIZACIONAL
Difusão
Logística
Utilização
Acessibilidade
Capacitação
Sustentabilidade
ATS
Adaptado: Draborg E et al. Int J Technol Assess Health Care 2005; 21:89-95.

25. O PROGRAMA

26. SEGUNDA-FEIRA 13 DE MARÇO DE 2017 MANHÃ
08:30 h – Apresentação e identificação dos participantes.
09:00 h – Abertura - Apresentação do Projeto aos presentes, com foco aos Coordenadores Estaduais do
Fórum da Saúde/CNJ:
09:00 h – 09:30 h - Conselheiro Dr. Arnaldo Hossepian/CNJ – Atualização a posteriori da publicação da
Resolução CNJ 238/2016 (Comitês, NAT-JUS, Varas Especializadas instaladas, etc.).
09:30 h – 10:30 h - Projeto de Cooperação Técnica – CNJ-MS-HSL
09:30 h – 10:30 h - Dra. Maria Inez Gadelha/MS e Dra. Clarice Petramale/MS – O Termo de Cooperação Técnica
10:30 h – 11:00 h - Dr. Luiz Fernando/HSL - Operacionalização do Projeto no âmbito do HSL
11:00 h – 12:00 h – Sr. Francisco Gonçalves de Araújo Filho/CNJ – Apresentação das Telas do Sistema e suas
funcionalidades.
12:00 h – 13:00 h – Sessão de Perguntas e Respostas (sugestões pelo forumdasaude@cnj.jus.br)
ALMOÇO

27. SEGUNDA-FEIRA 13 DE MARÇO DE 2017 TARDE
13:30 h – 14:00 h – Instruções aos coordenadores dos grupos de trabalho (NATS)
14:00 h – 18:00 h – Trabalho em Grupos (6 grupos)
- NATS e NAT-JUS conjuntamente elaboram Notas Técnicas – 1 tema por grupo.
.
TERÇA-FEIRA 14 DE MARÇO DE 2017 MANHÃ e TARDE
09:00 h – 13:00 h – Trabalho em Grupos (6 grupos)
- NATS e NAT-JUS conjuntamente elaboram Notas Técnicas – 1 tema por grupo.
ALMOÇO
14:00 h – 16:00 h – Trabalho em Grupos (6 grupos)
- NATS e NAT-JUS conjuntamente elaboram Notas Técnicas – 1 tema por grupo.
16:00 h – 18:00 h – Apresentação dos trabalhos em grupos
- NATS e NAT-JUS
Coordenadores de grupo: CCATES/MG, Cochrane do Brasil/SP, HC-USP/SP, IATS/RS, INC/RJ e NUPIATS/PE.

28. QUARTA-FEIRA 15 DE MARÇO DE 2017 MANHÃ e TARDE
09:00 h – 10:00 h – O Parecer Técnico-Científico - NATS
10:00 h – 13:00 h – Trabalho em Grupos (6 grupos)
- NATS e NAT-JUS conjuntamente discutem e analisam um Parecer Técnico-Científico – 1 PTC por grupo.
ALMOÇO
14:00 h – 16:30 h – Trabalho em Grupos (6 grupos)
- NATS e NAT-JUS conjuntamente discutem e analisam um Parecer Técnico-Científico (continuação da manhã).
16:30 h – 18:00 h
- Distribuição dos 50 temas levantados.
- Definição de cronograma do trabalho de elaboração (1 NATS para cada 2 NAT-JUS).
Coordenadores de grupo: CCATES/MG, Cochrane do Brasil/SP, HC-USP/SP, IATS/RS, INC/RJ, NUPIATS/PE.
OBS.: O PTC deve incluir Avaliação Econômica.

29. PRÓXIMAS ETAPAS

30. Todo projeto deve responder 5 perguntas
1) O quê?
2) Para quê?
3) Como?
4) Quando?
5) Quanto?

31. O quê?
Em parceria com o CNJ, desenvolver ações
de capacitação e ferramentas de apoio aos
TRF e TJs para as demandas de acesso a
tecnologias.

32. Para quê?
Contribuir para decisões (céleres) baseadas
na melhor evidência científica, com foco na
segurança do paciente.

33. Como?
1) Apoio ao desenvolvimento e fortalecimento dos NAT-Jus
Oficinas
Assinaturas Base de dados Cochrane
Tutoria (NATS)
Programa de treinamento (EAD)
2) Sistema de solicitações, preparo e repositório de documentos:
Padronização de documentos
Harmonização de conteúdos
Disponibilização do conhecimento

34. Quando?
 1ª. Oficina: 7/8 de novembro de 2016 - HSL
• Trabalho coletivo de ajustes nos documentos
 GT: Versão final (Solicitações, Notas Técnicas): 9/12; HSL
 Reunião do Fórum da Saúde: 19/12; HSL
• Aprovação das versões finais
 Grupo de Informática: Versão Beta (Jan/Fev 17)
 2ª. Oficina: 13 a 15 de março de 2017 - HSL
 Próximas etapas:
• Consolidação do Sistema e fluxo
• Treinamento continuado em NT e PTCs
• Oficinas periódicas

35. Quanto?
1ª. Etapa (TR já assinado)
3.380.000,00 disponíveis até dezembro/2017
1º.Relatório a ser apresentado em final de março/2017)
2ª. Etapa (TR deverá ser renovado 2018/2020)
Consolidação dos NAT-jus
Ajustes
Até R$15.000.000,00 (total do Projeto).

36. A SEGUIR

37. O CNJ apresenta os formulários eletrônicos
e como se darão a informatização e o fluxo do
Projeto.