A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 8 de janeiro de 2014. A reunião discutiu e aprovou vários pedidos e projetos, incluindo a construção de uma habitação, fornecimento de combustível, linha elétrica, pagamento de aluguel atrasado e apoio financeiro a uma associação cultural. A próxima reunião foi agendada para 23 de janeiro.

1. ATA Nº 01 - REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E CATORZE
_____ Aos oito dias do mês de janeiro, do ano dois mil e catorze, nesta Vila de Vieira
do Minho, no Edifício dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal, estando
presentes, para além do Sr. Presidente, Eng.º António Cardoso Barbosa, os Senhores
Vereadores, Prof.ª Elsa Carla Monteiro Pereira Ribeiro, Dr. Paulo Domingos Truta
Fraga de Miranda Fernandes, Dr. António Afonso Ribeiro Barroso, Dr. Jorge Augusto
Mangas Abreu Dantas, Dr. Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares e D. Aurora Maria
da Silva Gonçalves Marques e, comigo, Dra. Maria Isilda Martins Domingues, Técnica
Superior, a fim de se realizar a reunião ordinária de hoje. ________________
_____E, depois de todos haverem tomado os seus lugares, o Sr. Presidente deu início à
reunião pelas nove horas e trinta minutos. ___________________________________
______ Presente cópia do balancete do resumo diário da tesouraria, referente ao dia
trinta de dezembro de dois mil e treze, que acusa um saldo de € 693.072,75 (seiscentos
e noventa e três mil, setenta e dois euros e setenta e cinco cêntimos). ______________
ORDEM DE TRABALHOS
1.- LICENCIAMENTO DE OBRA PARTICULAR. Presente, informação prestada
pelo Arq.º Filipe Pimenta, condicionada à aprovação da Câmara Municipal ao abrigo da
alínea g) do nº1 do artigo 72º do PDM, constante de fl. 36, do Proc.º nº 572/2013,
relativa a construção de habitação para alojamento local, sito no lugar de Correlo,
freguesia de Ventosa, município de Vieira do Minho, em que é requerente ROBERTO
ANTÓNIO VIEIRA DA CUNHA, residente no mesmo lugar, freguesia e município.
Vem também acompanhado de informação prestada pelo chefe de divisão, Eng.º
Manuel Fernandes. (Anexo I) _____________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado, por unanimidade, em conformidade com as informações
técnicas. ___________________________________________________
2.- CONCURSO PÚBLICO – FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GASÓLEO
RODOVIÁRIO PARA O PARQUE DE MÁQUINAS E VIATURAS DO
MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO PARA O ANO DOIS MIL E CATORZE.
Presente, para ratificação, despacho do Sr. Vereador, Dr. António Afonso Ribeiro
Barroso, datado do passado dia dezanove de dezembro, que adjudica à empresa
NORBAT – Baterias, Combustíveis e Lubrificantes, Lda., pelo montante anual de €
96.624,88 (noventa e seis mil, seiscentos e vinte e quatro euros e oitenta e oito
cêntimos)
+
IVA,
pelo
FORNECIMENTO
CONTÍNUO
DE
GASÓLEO
DDSLEAF/ID – Ata da reunião ordinária de 08 de janeiro de 2014 __________________________________
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2. RODOVIÁRIO PARA O PARQUE DE MÁQUINAS E VIATURAS DO
MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO PARA O ANO DOIS MIL E CATORZE.
Vem acompanhado de relatório final nos termos do artigo 148º do Código dos
Contratos Públicos, assim como, de informação prestada pelo assistente técnico, José
Antunes.
(Anexo
II
–
CREXP
3692/2013)
___________________________________________
DELIBERAÇÃO: Ratificado por maioria. Abstiveram-se os vereadores do Partido
Socialista em virtude de não haver informação sobre a existência de fundo disponível.
3.- CONSULTA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTE
AMBIENTAL (EIA) DA LINHA VIEIRA DO MINHO – PEDRALVA 2, A 400
KV – PEDIDO DE PARECER DO TRAÇADO. Presente, para análise e decisão,
pedido de parecer, por parte de WS ATKINS (Portugal), Consultores e Projetistas
Internacionais, Unipessoal, Lda., acerca do traçado definido para a LINHA VIEIRA
DO MINHO – PEDRALVA 2, A 400 KV. Vem acompanhado de informações
prestadas pela técnica superior, Eng.ª Ana Cristina Silva, e do chefe de divisão, Eng.º
Manuel Fernandes. (Anexo III – CREXP 4374/2013) __________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado, por maioria, em conformidade com as informações
técnicas. Absteve-se o vereador da coligação PSD/CDS, Dr. Paulo Miranda, assim
como, os vereadores do Partido Socialista. ___________________________________
4.- PEDIDO DE PAGAMENTO EM DUAS PRESTAÇÕES DE RENDAS DE
HABITAÇÃO SOCIAL. Presente, para análise e decisão, requerimento em nome de
ALBERTO ANTÓNIO DE OLIVEIRA GONÇALVES, residente da Av. João da
Torre, em Vieira do Minho, onde solicita o pagamento em duas prestações mensais,
das rendas referentes aos meses de setembro e outubro de dois mil e treze, por motivo
de dificuldades económicas. (Anexo IV – CREXP 4754/2013) ___________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade. ______________________________
5.- REVISÃO DE APOIO AO ARRENDAMENTO. Presente, para análise e
decisão, requerimento em nome de IRENE DA ROCHA PEREIRA, residente no lugar
de Real, freguesia de Tabuaças, Vieira do Minho, onde solicita a revisão do subsídio de
renda, por motivo de dificuldades económicas. Vem acompanhado de informações
prestadas pelos técnicos dos Serviços de Ação Social, Dr. Avelino Simões e Dra.
Teresa Dias, que determinam que a candidatura se enquadra no escalão 4 a que
corresponde um apoio de € 106,25 (cento e seis euros e vinte e cinco cêntimos)
mensais. O pedido foi objeto de emissão de cabimento. (Anexo V – CREXP
DDSLEAF/ID – Ata da reunião ordinária de 08 de janeiro de 2014 __________________________________
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3. 4960/2013) ____________________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado, por unanimidade, em conformidade com as informações
técnicas. ___________________________________________________
6.- DISTRIBUIÇÃO DO CORREIO AO DOMICÍLIO POR PARTE DOS CTT.
Considerando que quase todas as freguesias deste município possuem toponímia
aprovada, deixou de fazer sentido a distribuição do correio postal pelos bricks agora
existentes quando cada habitação possui um número de polícia próprio. Assim, propõese que seja solicitado aos CTT que a distribuição de correio passe a ser feita
exclusivamente ao domicílio. _____________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade. ______________________________
7.- ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
RECREATIVA DE GUILHOFREI. Presente, para análise e decisão, pedido em
nome da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE GUILHOFREI de
atribuição de apoio financeiro com vista a levar a cabo as atividades constantes do seu
plano. Propõe-se, de momento, a atribuição de € 3.000,00 ( três mil euros). O pedido
foi objeto de emissão de proposta de cabimento. (Anexo VI – CREXP 3757/2013) ___
DELIBERAÇÃO: Aprovado, por unanimidade, em conformidade com a informação
técnica. _______________________________________________________________
_____ Foi decidido, por unanimidade, que a próxima reunião ordinária terá lugar no
próximo dia 23 de janeiro. ________________________________________________
_____ Finalmente, depois de lida a ata, foi deliberado por unanimidade aprová-la em
minuta. _______________________________________________________________
_____ E, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada esta
reunião do dia oito de janeiro do ano dois mil e catorze pelas dez horas, da qual para
constar, se lavrou a presente ata. ___________________________________________
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
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(Eng.º António Cardoso Barbosa)
A TÉCNICA SUPERIOR,
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4. (Dra. Maria Isilda Martins Domingues)
DDSLEAF/ID – Ata da reunião ordinária de 08 de janeiro de 2014 __________________________________
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