A ata resume uma reunião da Câmara Municipal de Vieira do Minho que discutiu vários assuntos, incluindo: 1) fixação da taxa do IMI; 2) regulamento da bolsa de manuais escolares; 3) redução das rendas de habitação social.
Ordem de Trabalhos - Reunião de Câmara de 6 de Novembro de 2013Pedro Pires
A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 6 de novembro de 2013. A ordem do dia incluiu a fixação da taxa do IMI, o regulamento da bolsa de manuais escolares, e a redução das rendas de habitação social, entre outros pontos.
Este documento é a ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 12 de fevereiro de 2014. A reunião discutiu 10 pontos na ordem do dia, incluindo pedidos de suspensão de renda de habitação social, alterações ao mapa de pessoal do município e protocolos de apoio com juntas de freguesia. Várias deliberações foram aprovadas por maioria, com votos contra dos vereadores do Partido Socialista.
Assembleia Municipal - Ata de 16 de setembro de 2016GMOH_PSD
Este documento contém a ata da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital de 16 de setembro de 2016. A sessão discutiu e votou vários pontos da ordem do dia, incluindo a aprovação da ata anterior, a introdução de dois novos pontos sobre taxas de IMI, e a apreciação de vários subsídios a juntas de freguesia. Alguns deputados expressaram preocupação com a introdução tardia dos novos pontos na ordem do dia.
A. Municipal O. Hospital - Ata de 24 de junho de 2016GMOH_PSD
A ata resume a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital de 24 de junho de 2016, onde foram discutidas alterações à ata anterior, a inclusão de novos pontos na ordem do dia e intervenções dos membros sobre assuntos municipais.
A ata descreve a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital realizada em 18 de setembro de 2015. O documento lista os membros presentes e ausentes, apresenta a ordem do dia com 20 pontos a serem discutidos, e relata brevemente os acontecimentos mais relevantes desde a última sessão.
Este documento contém o relatório da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital realizada em 19 de setembro de 2014. A ata descreve a presença e substituição de membros, a aprovação da ordem do dia com 15 pontos, e as intervenções iniciais do presidente incluindo parabéns e um voto de pesar aprovado.
Texto integral da ata da reunião de Câmara de 01/04/2014Pedro Pires
Este documento resume as deliberações de uma reunião da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 2 de abril de 2014. As principais decisões incluem: 1) Aprovar a cedência de salas na escola EB1 de Pinheiro para duas associações; 2) Aprovar um subsídio de €400 para reparar o telhado da sede de uma associação; 3) Anular o procedimento para um empréstimo e utilizar um empréstimo quadro em vez disso.
Este documento resume os principais pontos discutidos em uma reunião da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 5 de março de 2014. A reunião discutiu pedidos de compra e aluguel de habitações sociais, solicitações de espaços públicos por associações locais, redução do horário de um estabelecimento comercial e declarações de interesse turístico.
Ordem de Trabalhos - Reunião de Câmara de 6 de Novembro de 2013Pedro Pires
A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 6 de novembro de 2013. A ordem do dia incluiu a fixação da taxa do IMI, o regulamento da bolsa de manuais escolares, e a redução das rendas de habitação social, entre outros pontos.
Este documento é a ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 12 de fevereiro de 2014. A reunião discutiu 10 pontos na ordem do dia, incluindo pedidos de suspensão de renda de habitação social, alterações ao mapa de pessoal do município e protocolos de apoio com juntas de freguesia. Várias deliberações foram aprovadas por maioria, com votos contra dos vereadores do Partido Socialista.
Assembleia Municipal - Ata de 16 de setembro de 2016GMOH_PSD
Este documento contém a ata da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital de 16 de setembro de 2016. A sessão discutiu e votou vários pontos da ordem do dia, incluindo a aprovação da ata anterior, a introdução de dois novos pontos sobre taxas de IMI, e a apreciação de vários subsídios a juntas de freguesia. Alguns deputados expressaram preocupação com a introdução tardia dos novos pontos na ordem do dia.
A. Municipal O. Hospital - Ata de 24 de junho de 2016GMOH_PSD
A ata resume a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital de 24 de junho de 2016, onde foram discutidas alterações à ata anterior, a inclusão de novos pontos na ordem do dia e intervenções dos membros sobre assuntos municipais.
A ata descreve a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital realizada em 18 de setembro de 2015. O documento lista os membros presentes e ausentes, apresenta a ordem do dia com 20 pontos a serem discutidos, e relata brevemente os acontecimentos mais relevantes desde a última sessão.
Este documento contém o relatório da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital realizada em 19 de setembro de 2014. A ata descreve a presença e substituição de membros, a aprovação da ordem do dia com 15 pontos, e as intervenções iniciais do presidente incluindo parabéns e um voto de pesar aprovado.
Texto integral da ata da reunião de Câmara de 01/04/2014Pedro Pires
Este documento resume as deliberações de uma reunião da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 2 de abril de 2014. As principais decisões incluem: 1) Aprovar a cedência de salas na escola EB1 de Pinheiro para duas associações; 2) Aprovar um subsídio de €400 para reparar o telhado da sede de uma associação; 3) Anular o procedimento para um empréstimo e utilizar um empréstimo quadro em vez disso.
Este documento resume os principais pontos discutidos em uma reunião da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 5 de março de 2014. A reunião discutiu pedidos de compra e aluguel de habitações sociais, solicitações de espaços públicos por associações locais, redução do horário de um estabelecimento comercial e declarações de interesse turístico.
Este documento contém a ata da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital realizada em 19 de fevereiro de 2016. A sessão discutiu e aprovou a ata da sessão anterior após algumas correções, e aprovou a inclusão de quatro novos pontos na ordem do dia a pedido da Câmara Municipal.
Reunião de Câmara 23/01/2014 - Texto integral da ata.Pedro Pires
1. A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 23 de janeiro de 2014, com discussão de 17 pontos na ordem do dia.
2. Foram aprovados por unanimidade pedidos de cedência de espaços em antigas escolas para associações locais.
3. Também foi aprovada a avaliação de frações habitacionais e pedidos de apoio social a licenciamentos e arrendamentos urbanos.
Este documento apresenta o resumo da ata da 3a sessão da Assembleia Municipal de Vizela realizada em 20 de dezembro de 2013. A sessão discutiu e aprovou vários pontos incluindo: 1) a proposta de documentos previsionais e orçamento para 2014; 2) autorização para compromissos financeiros plurianuais; 3) o mapa de pessoal municipal para 2014. Foi também apresentado um projeto de regulamento para gestão de resíduos e limpeza urbana a ser atualizado.
A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 5 de dezembro de 2013. A reunião discutiu e aprovou vários pontos da ordem do dia, incluindo a ratificação de um despacho, revisões a regulamentos municipais e a anulação de vários concursos públicos devido a restrições orçamentais.
A reunião da Câmara Municipal de Vizela discutiu: 1) a ata da reunião anterior e intervenções dos vereadores; 2) propostas de modificações orçamentais, empréstimos com o Tesouro e uma instituição bancária para financiar projetos; 3) um protocolo com uma associação para ceder um pavilhão desportivo; 4) a abertura de um período de discussão pública sobre alterações a um plano de pormenor.
Ordem de trabalhos - reunião de Câmara 20/11/2013Pedro Pires
A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 20 de novembro de 2013. A reunião discutiu 10 pontos na ordem do dia, incluindo relatórios financeiros, pedidos de licenciamento de obras, transferência da gestão de equipamentos municipais e anulação de dívidas. A ata lista os membros presentes e as deliberações tomadas em cada ponto.
Este documento é a minuta da reunião de câmara municipal de 25 de fevereiro de 2016. A reunião discutiu e votou pontos como a ratificação de alterações aos documentos orçamentais de 2016, alterações ao regulamento de transportes escolares e a aprovação do regulamento do banco de manuais escolares do concelho. Também discutiu a emissão de parecer prévio para contratação de serviços de manutenção de elevador no mercado municipal.
Ata da reunião de Câmara de 20 de novembro de 2013Pedro Pires
Este documento resume os pontos discutidos e decisões tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 20 de novembro de 2013. A reunião discutiu 10 pontos da ordem do dia, incluindo relatórios financeiros, pedidos de licenciamento, transferência de gestão de equipamentos e anulação de dívidas. Todas as deliberações foram aprovadas por maioria ou unanimidade.
O prefeito de Blumenau sancionou uma lei complementar que inclui uma nova penalidade de multa de R$200 para quem deixar de comparecer à vacinação contra a Covid-19 sem justificativa. A lei altera um artigo anterior para incluir a nova regra e estabelece a data de entrada em vigor da norma.
Decreto nº 8.984 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de CulturaAlex Faria Faria
Este documento descreve três decretos municipais de Angra dos Reis no Rio de Janeiro. O primeiro decreto abre um crédito suplementar de R$17.651,56 para o orçamento municipal. O segundo nomeia membros para o Conselho Municipal de Cultura. E o terceiro decreto abre um crédito suplementar de R$1.504.669,69.
1) A ata resume a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital em 13 de fevereiro de 2015, onde foram discutidos vários pontos da ordem do dia e correspondência recebida.
2) Foi aprovada a ata da sessão anterior e um voto de pesar pelo falecimento de um membro.
3) O presidente da assembleia comunicou o parecer da CADA sobre uma queixa de acesso a documentos e esclareceu o papel fiscalizador da assembleia sobre a câmara municipal.
Declaração de voto referendo be reorganização territorial autárquicamanuelaruivo
O documento discute uma proposta para realizar um referendo local sobre a reorganização territorial autárquica na cidade de Abrantes. Uma deputada municipal do PSD argumenta que o referendo não é constitucional e que os prazos legais tornariam impossível cumprir o prazo de 90 dias para a Assembleia Municipal se pronunciar. Ela também afirma que as Assembleias Municipais têm legitimidade para deliberar sobre esta matéria, apesar de não ter sido um tema durante as eleições.
O documento apresenta vários atos oficiais do município de Mesquita no Rio de Janeiro, incluindo uma lei que autoriza a prefeitura a firmar contrato para construção de um terminal rodoviário, um decreto que abre crédito orçamentário e uma resolução sobre elaboração de plano de atendimento socioeducativo.
SEGUNDA REVISÃO AO REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À HABITAÇÃO.Pedro Pires
Este documento apresenta uma segunda revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Habitação e Outros do Município de Vieira do Minho. As principais alterações incluem: 1) alterar o nome do programa para incluir outros apoios além da habitação; 2) atualizar as condições de apoio à elaboração de projetos de anexos e dependências agrícolas; 3) republicar o regulamento atualizado em anexo.
A ata resume a segunda reunião do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte. Os membros discutiram a elaboração de um regimento interno, imóveis herdados da BEPREM e suas avaliações, e a alíquota de contribuição previdenciária.
A ata resume a 3a reunião do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte. O Conselho discutiu e aprovou o Regimento Interno, decidiu incluir informações sobre a previdência municipal em sites do governo e autorizou medidas para proteger um imóvel do RPPS.
Este documento é um livro educativo sobre recursos de multas de trânsito no Brasil. Ele contém informações sobre vários tipos de infrações e como recorrer delas legalmente, incluindo modelos de recursos. O livro é atualizado periodicamente para estar de acordo com as leis de trânsito brasileiras.
Este documento descreve a ordem de trabalhos de uma reunião da Câmara Municipal de Vizela em 22 de maio de 2014. A agenda inclui discussões sobre alterações orçamentais, alterações ao mapa de pessoal, e propostas de apoio financeiro a várias organizações locais. A reunião foi presidida pelo Presidente Dinis Manuel da Silva Costa.
O documento suplementa dotações orçamentárias para creches, educação pré-escolar e serviços terceirizados de assessoria jurídica. As verbas serão remanejadas de outras áreas como obras, esporte e cultura.
1) O documento descreve uma resolução do Conselho de Ministros que aprova a Agenda Portugal Digital, com o objetivo de promover a inovação e empreendedorismo na economia portuguesa através da utilização das tecnologias de informação.
2) A nova agenda pretende colocar Portugal como um dos países mais avançados da UE na Economia Digital, com metas ambiciosas como aumentar o acesso à banda larga e a utilização de serviços públicos online.
3) A agenda é composta por seis áreas de intervenção alinhadas com
A ata resume a assembleia extraordinária de condôminos realizada em 29 de março de 2007. Nela, os condôminos elegeram António Carlos Branco Araujo como administrador, aprovaram as mensalidades de cada fração e decidiram que os serviços de limpeza e manutenção ficariam sob responsabilidade da administração recém-eleita.
Acta da Câmara Municipal de Cascais de Dezembro de 1997 com a Aprovação do Lo...Portugalidade, Cascais
Acta nº 29/97 - Acta da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cascais realizada no dia 19 de Dezembro de 1997, e que inclui no ponto 9.9 a aprovação por unanimidade do loteamento da Quinta das Loureiras (Cascais Villa). Este ponto foi aprovado por UNANIMIDADE com os votos favoráveis do PS, PSD e demais partidos com assento no executivo municipal.
Este documento contém a ata da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital realizada em 19 de fevereiro de 2016. A sessão discutiu e aprovou a ata da sessão anterior após algumas correções, e aprovou a inclusão de quatro novos pontos na ordem do dia a pedido da Câmara Municipal.
Reunião de Câmara 23/01/2014 - Texto integral da ata.Pedro Pires
1. A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 23 de janeiro de 2014, com discussão de 17 pontos na ordem do dia.
2. Foram aprovados por unanimidade pedidos de cedência de espaços em antigas escolas para associações locais.
3. Também foi aprovada a avaliação de frações habitacionais e pedidos de apoio social a licenciamentos e arrendamentos urbanos.
Este documento apresenta o resumo da ata da 3a sessão da Assembleia Municipal de Vizela realizada em 20 de dezembro de 2013. A sessão discutiu e aprovou vários pontos incluindo: 1) a proposta de documentos previsionais e orçamento para 2014; 2) autorização para compromissos financeiros plurianuais; 3) o mapa de pessoal municipal para 2014. Foi também apresentado um projeto de regulamento para gestão de resíduos e limpeza urbana a ser atualizado.
A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 5 de dezembro de 2013. A reunião discutiu e aprovou vários pontos da ordem do dia, incluindo a ratificação de um despacho, revisões a regulamentos municipais e a anulação de vários concursos públicos devido a restrições orçamentais.
A reunião da Câmara Municipal de Vizela discutiu: 1) a ata da reunião anterior e intervenções dos vereadores; 2) propostas de modificações orçamentais, empréstimos com o Tesouro e uma instituição bancária para financiar projetos; 3) um protocolo com uma associação para ceder um pavilhão desportivo; 4) a abertura de um período de discussão pública sobre alterações a um plano de pormenor.
Ordem de trabalhos - reunião de Câmara 20/11/2013Pedro Pires
A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 20 de novembro de 2013. A reunião discutiu 10 pontos na ordem do dia, incluindo relatórios financeiros, pedidos de licenciamento de obras, transferência da gestão de equipamentos municipais e anulação de dívidas. A ata lista os membros presentes e as deliberações tomadas em cada ponto.
Este documento é a minuta da reunião de câmara municipal de 25 de fevereiro de 2016. A reunião discutiu e votou pontos como a ratificação de alterações aos documentos orçamentais de 2016, alterações ao regulamento de transportes escolares e a aprovação do regulamento do banco de manuais escolares do concelho. Também discutiu a emissão de parecer prévio para contratação de serviços de manutenção de elevador no mercado municipal.
Ata da reunião de Câmara de 20 de novembro de 2013Pedro Pires
Este documento resume os pontos discutidos e decisões tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 20 de novembro de 2013. A reunião discutiu 10 pontos da ordem do dia, incluindo relatórios financeiros, pedidos de licenciamento, transferência de gestão de equipamentos e anulação de dívidas. Todas as deliberações foram aprovadas por maioria ou unanimidade.
O prefeito de Blumenau sancionou uma lei complementar que inclui uma nova penalidade de multa de R$200 para quem deixar de comparecer à vacinação contra a Covid-19 sem justificativa. A lei altera um artigo anterior para incluir a nova regra e estabelece a data de entrada em vigor da norma.
Decreto nº 8.984 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de CulturaAlex Faria Faria
Este documento descreve três decretos municipais de Angra dos Reis no Rio de Janeiro. O primeiro decreto abre um crédito suplementar de R$17.651,56 para o orçamento municipal. O segundo nomeia membros para o Conselho Municipal de Cultura. E o terceiro decreto abre um crédito suplementar de R$1.504.669,69.
1) A ata resume a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital em 13 de fevereiro de 2015, onde foram discutidos vários pontos da ordem do dia e correspondência recebida.
2) Foi aprovada a ata da sessão anterior e um voto de pesar pelo falecimento de um membro.
3) O presidente da assembleia comunicou o parecer da CADA sobre uma queixa de acesso a documentos e esclareceu o papel fiscalizador da assembleia sobre a câmara municipal.
Declaração de voto referendo be reorganização territorial autárquicamanuelaruivo
O documento discute uma proposta para realizar um referendo local sobre a reorganização territorial autárquica na cidade de Abrantes. Uma deputada municipal do PSD argumenta que o referendo não é constitucional e que os prazos legais tornariam impossível cumprir o prazo de 90 dias para a Assembleia Municipal se pronunciar. Ela também afirma que as Assembleias Municipais têm legitimidade para deliberar sobre esta matéria, apesar de não ter sido um tema durante as eleições.
O documento apresenta vários atos oficiais do município de Mesquita no Rio de Janeiro, incluindo uma lei que autoriza a prefeitura a firmar contrato para construção de um terminal rodoviário, um decreto que abre crédito orçamentário e uma resolução sobre elaboração de plano de atendimento socioeducativo.
SEGUNDA REVISÃO AO REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À HABITAÇÃO.Pedro Pires
Este documento apresenta uma segunda revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Habitação e Outros do Município de Vieira do Minho. As principais alterações incluem: 1) alterar o nome do programa para incluir outros apoios além da habitação; 2) atualizar as condições de apoio à elaboração de projetos de anexos e dependências agrícolas; 3) republicar o regulamento atualizado em anexo.
A ata resume a segunda reunião do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte. Os membros discutiram a elaboração de um regimento interno, imóveis herdados da BEPREM e suas avaliações, e a alíquota de contribuição previdenciária.
A ata resume a 3a reunião do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte. O Conselho discutiu e aprovou o Regimento Interno, decidiu incluir informações sobre a previdência municipal em sites do governo e autorizou medidas para proteger um imóvel do RPPS.
Este documento é um livro educativo sobre recursos de multas de trânsito no Brasil. Ele contém informações sobre vários tipos de infrações e como recorrer delas legalmente, incluindo modelos de recursos. O livro é atualizado periodicamente para estar de acordo com as leis de trânsito brasileiras.
Este documento descreve a ordem de trabalhos de uma reunião da Câmara Municipal de Vizela em 22 de maio de 2014. A agenda inclui discussões sobre alterações orçamentais, alterações ao mapa de pessoal, e propostas de apoio financeiro a várias organizações locais. A reunião foi presidida pelo Presidente Dinis Manuel da Silva Costa.
O documento suplementa dotações orçamentárias para creches, educação pré-escolar e serviços terceirizados de assessoria jurídica. As verbas serão remanejadas de outras áreas como obras, esporte e cultura.
1) O documento descreve uma resolução do Conselho de Ministros que aprova a Agenda Portugal Digital, com o objetivo de promover a inovação e empreendedorismo na economia portuguesa através da utilização das tecnologias de informação.
2) A nova agenda pretende colocar Portugal como um dos países mais avançados da UE na Economia Digital, com metas ambiciosas como aumentar o acesso à banda larga e a utilização de serviços públicos online.
3) A agenda é composta por seis áreas de intervenção alinhadas com
A ata resume a assembleia extraordinária de condôminos realizada em 29 de março de 2007. Nela, os condôminos elegeram António Carlos Branco Araujo como administrador, aprovaram as mensalidades de cada fração e decidiram que os serviços de limpeza e manutenção ficariam sob responsabilidade da administração recém-eleita.
Acta da Câmara Municipal de Cascais de Dezembro de 1997 com a Aprovação do Lo...Portugalidade, Cascais
Acta nº 29/97 - Acta da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cascais realizada no dia 19 de Dezembro de 1997, e que inclui no ponto 9.9 a aprovação por unanimidade do loteamento da Quinta das Loureiras (Cascais Villa). Este ponto foi aprovado por UNANIMIDADE com os votos favoráveis do PS, PSD e demais partidos com assento no executivo municipal.
Texto integral da acta da reunião de Câmara de 18/12/2013Pedro Pires
Este documento é a ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 18 de dezembro de 2013. A reunião discutiu e votou 8 pontos da ordem do dia, incluindo pedidos de apoio à habitação e arrendamento, licenciamento de obras, monitorização do PAEL e aprovação dos documentos orçamentais para 2014.
Este documento presenta una introducción a las tecnologías de la información y la comunicación (TIC) y su uso en la educación. Explica que las TIC incluyen equipos, programas y medios para recopilar, almacenar, procesar y compartir información. También destaca algunas de las ventajas de usar TIC en la educación como la productividad, la innovación y la alfabetización digital de los estudiantes. Finalmente, identifica algunos desafíos potenciales para los maestros como el estrés, el esfuerzo ad
Este documento describe el dinero electrónico y su uso. Explica que el dinero electrónico se utiliza para transacciones comerciales y financieras a través de medios electrónicos en lugar de efectivo físico. Detalla cómo funcionan las tarjetas de crédito y débito y proveedores como CyberCash y WorldPay que permiten pagos en línea. Finalmente, resume las diferentes formas en que puede denominarse el dinero electrónico, como tarjetas inteligentes y monederos digitales.
El documento resume los principales géneros de música electrónica como el breakbeat, electro, house, techno y trance. Describe sus orígenes y características musicales clave, incluyendo los instrumentos y estilos utilizados. También proporciona ejemplos de artistas representativos de cada género.
La Unión Europea ha acordado un paquete de sanciones contra Rusia por su invasión de Ucrania. Las sanciones incluyen restricciones a las transacciones con bancos rusos clave y la prohibición de la venta de aviones y equipos a Rusia. Los líderes de la UE también acordaron excluir a varios bancos rusos del sistema SWIFT de mensajería financiera.
La Fundación Ser y Crecer brinda atención a sobrevivientes de abuso sexual a través de programas como "Amor sin agresión" y "Vamos donde está la gente". El primero ofrece terapia individual y grupal, mientras que el segundo se enfoca en la prevención a través de capacitaciones en escuelas, empresas e instituciones. La fundación ha establecido convenios con varias organizaciones y desarrolla materiales educativos para crear conciencia sobre el abuso sexual y empoderar a las personas a denunciarlo.
This document summarizes Intuit's transition to using JavaScript for QuickBooks Online. It discusses how QuickBooks has grown to over 100k lines of JavaScript code by planning upfront and using technologies like AMD for module loading. It also outlines Intuit's use of MVC architecture, two-way data binding, services for isolating XHR calls, and unit testing with Intern to support developing QuickBooks at scale in JavaScript.
Презентация проекта «Индекс институционального развития СМИ» 27 ноября 2015 г. на Второй Международной научно-практической конференции «Медиаграмотность и медиаобразование: цифровые медиа для будущего», которая была проведена НИУ «Высшая школа экономики».
El documento describe los diferentes tipos y usos de ruedas y poleas. Explica que la rueda es un disco con un orificio central por el que pasa un eje, y que se usa para facilitar el movimiento al reducir el rozamiento. También describe las ruedas dentadas y sus usos para transmitir movimiento entre ejes. Finalmente, explica que las poleas son ruedas diseñadas para facilitar el contacto con cuerdas o correas, y que se usan para cambiar la dirección o amplificar una fuerza, o transmitir movimiento entre poleas.
Nimap infotech has been in iOS and android development since a decade now and have successfully developed various applications that are running all over the world with popularity. Mobile commerce app maker for mobile sites and native iPhone, iPad and Android M-Commerce shopping cart apps.
In this report we'll describe how to germinate our Old Amsterdam seeds. We'll show both on cotton and in the open ground. We choose plastic pots and (unglazed) pottery because they tend to make the soil dry quickly.
Introduce yapi.js, an adaptive streaming web player.
This slides has 3 main topics:
1. How yapi.js implement adaptive streaming with HTML5 media element and MSE (Media Source Extension).
2. How to create ui for playback with native javascript.
3. Compare jasmine and mocha, and some tips about unit test.
Este documento presenta la unidad de producción de segundo período de la Institución Educativa San Juan Bosco. Establece como pregunta problamatizadora cómo las habilidades comunicativas permiten lograr valores como la bondad y la alegría a través del lenguaje. Define intencionalidades como acercarse a la realidad individual y social desde la crítica constructiva y leer y escribir textos que evidencien procesos de reflexión. Propone como procesos de desarrollo argumentar el punto de vista sobre procesos sociales y leer e interpretar diferentes tip
Este documento presenta la unidad de producción del tercer período para la asignatura de Lengua Castellana e Inglés en la Institución Educativa San Juan Bosco. La unidad busca que los estudiantes compartan sus conocimientos y experiencias de vida para fortalecer habilidades comunicativas y de aprendizaje a través de diferentes tipos de textos. Se evaluará a los estudiantes a través de exposiciones, lecturas, escritos y producciones orales evaluadas por criterios como coherencia y cohesión.
[Curso de Sencha Touch 2] Aula 05: Arquitetura da APILoiane Groner
O documento apresenta a agenda de um curso sobre a arquitetura da API do Sencha Touch 2. A agenda inclui tópicos como a arquitetura da API, a diferença entre a arquitetura do ExtJS e do Sencha Touch, componentes, eventos, modelos, stores, views e controllers. Informações sobre o código fonte e links para as aulas do curso também são fornecidos.
Acta integral da reunião de Câmara de 6 de Novembro de 2013Pedro Pires
A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 6 de novembro de 2013. A reunião discutiu 12 pontos de ordem do dia, incluindo a fixação da taxa do IMI para 2014, a aprovação do regulamento da bolsa de manuais escolares, e a redução das rendas de habitação social. Várias propostas do presidente da câmara também foram discutidas, como a delegação de competências nos contratos públicos e a anulação de concursos para recrutamento.
A ata resume a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital de 13 de dezembro de 2014. A sessão discutiu vários pontos da ordem do dia, incluindo a aprovação da ata anterior e a inclusão de um novo ponto sobre água e saneamento. Correspondência relevante da ARS e ANMP também foi apresentada.
Este documento é a ata da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital realizada em 26 de abril de 2014. O presidente da assembleia cumprimentou os presentes e deu início aos trabalhos, que incluíram a aprovação da ata anterior, a chamada dos membros e a ordem do dia com dez pontos a discutir. O período de antes da ordem do dia começou com um deputado apresentando uma moção de confiança ao presidente da assembleia.
Projeto de Lei nº 2707/15, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que assegura destinação preferencial de todos os assentos de veículos de transporte coletivo urbano para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Pl 2707 15 dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos ...Claudio Figueiredo
O projeto de lei destina todos os assentos dos veículos de transporte coletivo municipal para uso preferencial de idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo. O vereador justifica a proposta alegando a necessidade de mais vagas preferenciais e a falta de cumprimento da regra atual.
Texto integral da acta da Reunião de Câmara de 8 de Janeiro de 2013Pedro Pires
A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 8 de janeiro de 2014. A reunião discutiu e aprovou vários pedidos e projetos, incluindo a construção de uma habitação, fornecimento de combustível, linha elétrica, pagamento de aluguel atrasado e apoio financeiro a uma associação cultural. A próxima reunião foi agendada para 23 de janeiro.
ordem de trabalhos da próxima reunião ordinária do Executivo Municipal de Vizela, que terá lugar no próximo dia 19 de janeiro, no edifício-sede do Município, sito na Praça do Município, pelas 16.00 horas
Em defesa da ética e da democracia na assembleia municipal de abrantes manue...Manuela Ruivo
O documento discute a quebra da confiança e do princípio democrático na Assembleia Municipal de Abrantes após a saída do presidente anterior. Alega que duas propostas do PSD não foram admitidas ou votadas, enquanto uma proposta socialista foi aprovada, mostrando um tratamento discriminatório contra a oposição. Pede que a Assembleia não seja controlada pelos interesses da presidente da câmara.
Este documento resume os pontos discutidos em uma reunião da Câmara Municipal. Os principais pontos discutidos incluem: 1) a aprovação de objetivos estratégicos para o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho; 2) a delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana no centro da cidade; 3) alterações propostas ao Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada.
Edital de convocação audencia publica participação pop ogu ldo 2012Portal Corumbaíba
A Prefeitura de Corumbaíba convoca uma audiência pública em 7 de dezembro para discutir qual ação prioritária para receber emendas populares ao orçamento de 2012, entre opções de saúde, saneamento e resíduos sólidos. Os moradores poderão opinar sobre a melhor alocação dos recursos.
A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 19 de março de 2014. Foram aprovados pedidos de apoio a arrendamento urbano, alterações ao regulamento do cemitério municipal, emissão de pareceres sobre linhas elétricas e auditorias, e acordo de pagamento de indenização resultante de processo judicial.
Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina e o Município de Quilombo, no Oeste do Estado, exigindo que todos os prédios públicos municipais estejam em condições de acessibilidade.
Prot. 1464 17 pl - dispõe sobre a criação de programa de estacionamento de ...Claudio Figueiredo
O documento propõe a criação de um programa chamado "Bike Legal" para fornecer estacionamento para bicicletas em locais públicos de grande circulação em Vila Velha, como calçadões, shoppings, hospitais e terminais de ônibus, com o objetivo de promover o uso de bicicletas e melhorar a mobilidade urbana.
Intervenção da Deputada Manuela Ruivo na AM 06092013Manuela Ruivo
O documento critica as políticas e decisões da liderança municipal de Abrantes, apontando exemplos como a dispersão de serviços públicos, o desperdício de recursos em projetos como oliveiras e festividades, e a falta de aproveitamento de oportunidades econômicas. Defende uma mudança para tornar Abrantes uma cidade com mais vida e serviços, ancorando o desenvolvimento do concelho.
O projeto de lei propõe conceder o "Selo Calçada Legal" para proprietários que construírem ou reformarem calçadas nos padrões definidos pela lei, como forma de reconhecimento e incentivo para a acessibilidade. O selo seria dado a quem fizesse calçadas de acordo com as leis municipais que regulamentam a construção de passeios públicos.
Este documento é um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Rio do Sul para regularizar a atuação dos catadores de lixo reciclável no município, estabelecendo obrigações como regulamentar a lei municipal sobre o tema e cadastrar todos os catadores em até 7 meses.
O documento descreve um caso judicial sobre um contrato de compra e venda de imóvel. Os compradores entraram com uma ação alegando atraso na entrega e vícios na construção, enquanto a construtora alegou inadimplemento no financiamento. Em primeira instância, o juiz julgou parcialmente procedente. Ambas as partes recorreram, e o relator reformou a sentença para julgar improcedente o pedido dos compradores e procedente a reconvenção da construtora. Insatisfeitos, os
O documento descreve um caso judicial sobre um contrato de compra e venda de imóvel. Os compradores entraram com ação alegando atraso na entrega e vícios na construção, enquanto a construtora alegou inadimplemento no financiamento. Em primeira instância, a sentença foi parcialmente procedente. Ambas as partes apelaram e o relator reformou a sentença, julgando improcedente o pedido dos compradores e procedente a reconvenção da construtora. Insatisfeitos, os compradores apresent
1) A ata resumiu os principais pontos da 74a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, incluindo a aprovação de atas anteriores, recebimento e envio de ofícios, projetos em tramitação e indicações apresentadas.
2) O vereador Uca Galdino apresentou duas indicações, pedindo recursos para recuperação de estradas rurais e um ônibus escolar para o distrito de Santo Antônio do Matupi.
3) Os vereadores debateram sobre capacitações,
A resolução regulamenta os procedimentos para aplicação de multas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) para quem exercer a profissão de assistente social sem registro ou descumprir a lei 8662/93. A resolução estabelece valores de multa de acordo com o tempo de infração e procedimentos como notificação, impugnação e recursos.
Semelhante a Acta integral da reunião de Câmara de 6 de Novembro de 20136 (20)
Reunião de Câmara 23/01/2014 - Ponto 34Pedro Pires
34.- REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REPARAÇÕES DOMÉSTICAS AO DOMICILIO “VIEIRA SOLIDÁRIO”. Presente, para análise e decisão nos termos e para os efeitos previstos na alínea k) do nº 1 do artigo 33º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e alínea g) do nº 1 do artigo 25º do mesmo diploma legal, proposta de REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REPARAÇÕES DOMÉSTICAS AO DOMICILIO “VIEIRA SOLIDÁRIO”.
Reunião de Câmara 23/01/2014 - Ponto 33Pedro Pires
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera avançada, tela grande e bateria de longa duração por um preço acessível. O aparelho tem como objetivo atrair mais consumidores para a marca e aumentar sua participação no competitivo mercado de smartphones.
Reunião de Câmara 23/01/2014 - Ponto 20Pedro Pires
A empresa está enfrentando desafios financeiros devido à queda nas vendas e precisa cortar custos. Um plano de reestruturação é proposto para demitir funcionários e fechar algumas lojas menos rentáveis para reduzir gastos e voltar ao lucro.
Reunião de Câmara 23/01/2014 - Ponto 19Pedro Pires
19.- PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO EM REGIME GERAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, CONCEÇÃO E DESIGN GRÁFICO – ANO 2014. Presente, para ratificação, despacho do Sr. Vereador, Dr. António Afonso Ribeiro Barroso, datado do passado dia quinze de janeiro, onde determina a abertura do procedimento de ajuste direto em regime geral para prestação de serviços de assessoria de comunicação, conceção e design gráfico – ano 2014. Vem acompanhado de informações prestadas pelo assistente técnico, José Antunes, e pela chefe de divisão, Dra. Mónica Gonçalves.
Reunião de Câmara 23/01/2014 - Ponto 18Pedro Pires
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, tela maior e bateria de longa duração por um preço acessível. O novo aparelho oferece especificações técnicas avançadas para competir com rivais e atender às necessidades dos usuários por um dispositivo completo a um preço justo.
Reunião de Câmara 23/01/2014 - Ponto 17Pedro Pires
17.- PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO EM REGIME GERAL – TRANSPORTE DE DOIS JOVENS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PARA AS INSTITUIÇÕES DO INSTITUTO S. MANUEL, NO PORTO E LAR MINHA CASA, EM FAMALICÃO – ANO LETIVO 2013/2014. Presente, para ratificação, despacho do Sr. Vereador, Dr. António Afonso Ribeiro Barroso, datado do passado dia quinze de janeiro, onde determina a abertura do procedimento de ajuste direto em regime geral para transporte de jovens portadores de deficiência para as instituições do instituto S. Manuel, no Porto, e Lar Minha Casa, em Famalicão, do ano letivo 2013/2014. Vem acompanhado de informações prestadas pelo assistente técnico, José Antunes, e pela chefe de divisão, Dra. Mónica Gonçalves.
Reunião de Câmara 23/01/2014 - Ponto 16Pedro Pires
16.- PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO EM REGIME GERAL – TRANSPORTE DE JOVENS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PARA AS ESCOLAS DA APPACDM E CRECHE DE BRAGA – CIRCUITO Nº 2 – ANO LETIVO 2013/2014. Presente, para ratificação, despacho do Sr. Vereador, Dr. António Afonso Ribeiro Barroso, datado do passado dia quinze de janeiro, onde determina a abertura do procedimento de ajuste direto em regime geral para transporte de jovens portadores de deficiência para as escolas da APPACDM e Creche de Braga, circuito nº 2 do ano letivo 2013/2014. Vem acompanhado de informações prestadas pelo assistente técnico, José Antunes, e pela chefe de divisão, Dra. Mónica Gonçalves. (Anexo XVI – CRCON 225/2014)
Reunião de Câmara 23/01/2014 - Ponto 15Pedro Pires
A União Europeia está preocupada com o aumento da desinformação online e propôs novas regras para combater as notícias falsas. As regras exigiriam que as plataformas de mídia social monitorassem o conteúdo ativamente e removessem rapidamente qualquer conteúdo considerado falso ou enganoso. No entanto, algumas organizações expressaram preocupações sobre como as novas regras podem afetar a liberdade de expressão.
14.- PRIMEIRA REVISÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE COMPARTICIPAÇÃO EM MEDICAME...Pedro Pires
Este documento apresenta a primeira revisão do Regulamento Municipal de Comparticipação em Medicamentos de Vieira do Minho. O regulamento define critérios para apoiar idosos e pessoas com doenças crônicas carenciadas com despesas de medicamentos, alterando alguns artigos para expandir o escopo e melhorar o processo.
8.- APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS (ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE INV...Pedro Pires
Presentes para decisão, os documentos previsionais (Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Plano das Atividades Municipais) e Mapa de Pessoal, para o ano dois mil e catorze.
SEGUNDA REVISÃO AO REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À HABITAÇÃOPedro Pires
Este documento descreve uma revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Habitação no Município de Vieira do Minho. A revisão amplia o escopo do programa para incluir "outros" além da habitação e altera alguns pontos do regulamento relacionados a apoios a projetos de anexos e isenção de taxas.
Reunião de Câmara 05/11/2013 - Ponto 10Pedro Pires
CONCURSO PÚBLICO – FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GASÓLEO RODOVIÁRIO PARA O PARQUE DE MÁQUINAS E VIATURAS DO MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO PARA O ANO DOIS MIL E CATORZE.
O Partido Socialista de Vieira do Minho relata um artigo publicado no Jornal de Vieira que alega irregularidades na contagem de votos nas eleições autárquicas de 2013, colocando em causa a imparcialidade dos membros da Assembleia de Apuramento. O partido solicita à Procuradoria que analise o artigo para determinar se constitui ofensa à honra dos membros da Assembleia e eventualmente abrir inquérito judicial.
A empresa anunciou um novo produto que combina hardware e software para fornecer uma solução completa para clientes. O produto oferece recursos avançados de inteligência artificial e aprendizado de máquina para ajudar os usuários a automatizar tarefas complexas. Analistas acreditam que o produto pode ser um sucesso comercial se for fácil de usar e tiver um preço acessível.
Acta integral da reunião de Câmara de 6 de Novembro de 20136
1. ATA Nº 22 - REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE
_____ Aos seis dias do mês de novembro, do ano dois mil e treze, nesta Vila de Vieira
do Minho, no Edifício dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal, estando
presentes, para além do Sr. Presidente, Eng.º António Cardoso Barbosa, os Senhores
Vereadores, Prof.ª Elsa Carla Monteiro Pereira Ribeiro, Dr. Paulo Domingos Truta
Fraga de Miranda Fernandes, Dr. António Afonso Ribeiro Barroso, Dr. Jorge Augusto
Mangas Abreu Dantas, Dr. Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares e D. Aurora Maria
da Silva Gonçalves Marques e, comigo, Dra. Maria Isilda Martins Domingues, Técnica
Superior, a fim de se realizar a reunião ordinária de hoje. ________________
_____E, depois de todos haverem tomado os seus lugares, o Sr. Presidente deu início à
reunião pelas nove horas e trinta e nove minutos. _____________________________
______ Presente cópia do balancete do resumo diário da tesouraria, referente ao dia
vinte e oito de outubro de dois mil e treze, que acusa um saldo de € 1.308.015,24 (um
milhão, trezentos e oito mil, quinze euros e vinte e quatro cêntimos). ______________
ORDEM DE TRABALHOS
1.- FIXAÇÃO DA TAXA
DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
(IMI). Presente, para análise e decisão, proposta de FIXAÇÃO DA TAXA
DE
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI), aplicável aos prédios urbanos sitos
no Concelho de Vieira do Minho, ao abrigo do disposto no nº5 do artigo 112º do
Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro, para vigorar no ano de dois mil e
catorze, da seguinte forma: _______________________________________________
_____ - Prédios urbanos: 0,5 %; __________________________________________
_____ - Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,3 % __________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade. ______________________________
2.- REGULAMENTO MUNICIPAL DA BOLSA DE MANUAIS ESCOLARES.
Presente, para análise e decisão nos termos e para os efeitos previstos na alínea k) do nº
1 do artigo 33º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e alínea g) do nº 1 do artigo 25º
do mesmo diploma legal, proposta de REGULAMENTO MUNICIPAL DA BOLSA
DE MANUAIS ESCOLARES. (Anexo I – CREXP 4768/2013) ___________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Votaram contra os vereadores do Partido
Socialista, que juntaram a seguinte declaração de voto: _________________________
_____ “Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista votam contra esta proposta
pelas seguintes razões: __________________________________________________
DDSLEAF/ID – Ata da reunião ordinária de 06 de novembro de 2013 ________________________________ 1/7
2. _____ 1. O PS defende que os manuais escolares deveriam ser oferecidos aos alunos
e não apenas emprestados. Era essa a sua proposta eleitoral, por acreditar que essa
oferta seria a forma adequada de continuar a investir na educação. ______________
_____ 2. O PS entende que os cadernos de atividades, enquanto parte fundamental
para a atividade letiva, deveriam estar abrangidos por este programa. Isso seria uma
aposta
séria
na
educação.
________________________________________________
_____ 3. Tendo em conta que este regulamento apenas contempla o empréstimo de
livros do 5º ao 12º ano, podemos concluir que é intenção manter os manuais
escolares gratuitos no primeiro ciclo. Saudamos o PSD e CDS por finalmente darem
razão ao PS, pois sempre disseram que a oferta de manuais escolares a todos os
alunos do 1º ciclo era despesismo pois ajudava-se quem não precisava.
______________________
_____ 4. Tendo em conta que a Câmara tem de adquirir todos os livros, o PS gostaria
de saber se existe algum estudo financeiro para saber qual será o custo desta bolsa de
manais escolares. ______________________________________________________
_____ 5. Qualquer aluno gosta de escrever nos seus livros. Todos os alunos gostam
de guardar os seus livros de anos anteriores. Este empréstimo dos livros é apenas
uma forma de limitar que todos os alunos vieirenses acedam ao programa. Este
programa vai criar alunos de primeira e de segunda. Os de primeira compram livros
novos. Os de segunda levam livros usados, em mau estado. _____________________
_____ 6. Não há nenhuma garantia de que os manuais escolares serão os mesmos de
um ano para o outro, como quase nunca acontece. Ainda ontem, terça feira
(05/11/2013), foi notícia que o Ministério da Educação se prepara para alterar os
programas de Português, Matemática e Química A do ensino secundário. Para além
da constante alteração de programas, nada garante que os manuais escolares a
adotar sejam os mesmos” _______________________________________________
3.-
REDUÇÃO
DO
VALOR
DAS
RENDAS
EM
VIGOR
NOS
ARRENDAMENTOS DE HABITAÇÃO SOCIAL. Presente, para análise e decisão,
proposta do Presidente da Câmara de redução para metade, do atual valor,
do
montante de todas as rendas em vigor nos arrendamentos de habitação social do
município de Vieira do Minho. (Anexo II – CREXP 4769/2013) _________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Votaram contra os vereadores do Partido
Socialista, que juntaram a seguinte declaração de voto: _________________________
DDSLEAF/ID – Ata da reunião ordinária de 06 de novembro de 2013 ________________________________ 2/7
3. _____ “Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista votam contra esta proposta
pelas seguintes razões: __________________________________________________
_____ 1. A proposta não apresente nenhuma fundamentação técnica; ____________
_____ 2. Não comentando o conteúdo do despacho do Sr. Presidente com a aplicação
de termos pouco apropriados, invoca-se a diminuição dos salários esquecendo que o
atual cálculo do valor das rendas já tem em conta os rendimentos auferidos pelo
agregado familiar; _____________________________________________________
_____ 3. Diminuir para metade a renda de toda a habitação social é uma injustiça.
Se se entende que as rendas são altas, então dever-se-ia alterar a atual fórmula de
cálculo e não um corte para metade em todas as rendas; _______________________
_____ 4. Esta é também uma injustiça perante os cidadãos que não habitam nesses
bairros e que não têm o mesmo apoio da Câmara. Será que a Câmara deveria
assumir metade das rendas e empréstimos das casas de todos os vieirenses? ________
_____ 6. O atual regulamento já prevê que em situações de emergência se possa
isentar o pagamento da renda.” ___________________________________________
4.- ALTERAÇÃO DO PERÍODO NORMAL DIÁRIO DE TRABALHO DOS
TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO. Presente, para
ratificação, nos termos do nº3 do artigo 35º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e
para os efeitos da alínea k) do nº 1 do artigo 33º da mesma Lei, despacho do Presidente
da Câmara datado do passado dia 31 de outubro, de ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
DO PERÍODO NORMAL DIÁRIO DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DO
MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO. (Anexo III – CREXP 4770/2013)
__________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria, com declaração que a decisão é no estrito
cumprimento da Lei. Se houver uma decisão judicial contrária, imediatamente serão
repostos os horários decididos. Votaram contra os vereadores do Partido Socialista,
que juntaram a seguinte declaração de voto: __________________________________
_____ “Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista votam contra esta proposta
pelas seguintes razões: __________________________________________________
_____ 1. Como é do conhecimento público, vários sindicatos da função pública
interpuseram providências cautelares a contestar esta lei. Por isso, a Câmara deveria
aguardar a decisão dos tribunais, conforme estão a fazer várias câmaras em todo o
país.” ________________________________________________________________
5.-DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PRESIDENTE DA CÂMARA
DDSLEAF/ID – Ata da reunião ordinária de 06 de novembro de 2013 ________________________________ 3/7
4. MUNICIPAL NO ÂMBITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS E DO REGIME
JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO. Propõe-se, em conformidade
com o disposto nos nºs 1 e 3 do artigo 109º do Código dos Contratos Públicos
aprovado pela Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, que sejam delegadas no Presidente da
Câmara, com a possibilidade de subdelegação em vereador, ou vereadores, as
competências atribuídas por este Código à Câmara Municipal. ___________________
_____ Mais se propõe, que nos termos do nº1 do artigo 5º do Regime Jurídico da
Urbanização e Edificação, aprovado pela Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na redação
dada pelo Decreto-Lei nº 26/2010, de 30 de março, sejam delegadas no Presidente da
Câmara, com a possibilidade de subdelegação em vereador, ou vereadores, as
competências atribuídas, por este Regime Jurídico à Câmara Municipal, para emissão
das licenças previstas no nº2 do artigo 4º, assim como, a competência prevista no nº2
do artigo 117º, ambos do mesmo Regime. ___________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade. ______________________________
6.- QUINTA ALTERAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS. Presente,
para análise e decisão, a quinta alteração aos documentos previsionais do corrente ano
de dois mil e treze. (Anexo IV) ____________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Abstiveram-se os vereadores do Partido
Socialista. ____________________________________________________________
7.-APOIO DIRECTO A ARRENDAMENTO URBANO – RENOVAÇÃO.
Presente, para decisão, pedido de renovação de candidatura de apoio a arrendamento
urbano, em que é requerente MARIA INÊS MARTINS, residente na Praça do
Bombeiro Voluntário, Vieira Minho. Vem acompanhado de informações favoráveis
prestada pelos técnicos superiores, Dr. Avelino Simões e Dr. Carlos Mota, e pela chefe
de divisão, Dra. Mónica Gonçalves, que determinam que a candidatura se enquadra no
escalão 5 a que corresponde um apoio de € 127,50 (cento e vinte e sete euros e
cinquenta cêntimos) mensais. O pedido foi objeto de emissão de proposta de
cabimento. (Anexo V – CREXP 3938/2013)._________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado, por unanimidade, em conformidade com as informações
técnicas. ____________________________________________________
8.-
DECLARAÇÃO
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
MUNICIPAL
DE
AMPLIAÇÃO DE UMA OFICINA, CHAPEIRO E PINTURA DE TRATORES
AGRÍCOLAS E AUTOMÓVEIS. Presente, requerimento em nome de AUTO
ABREU
CRUZINHA, LDA., onde solicita a emissão de declaração de utilidade
DDSLEAF/ID – Ata da reunião ordinária de 06 de novembro de 2013 ________________________________ 4/7
5. pública municipal da obra de AMPLIAÇÃO DE UMA OFICINA, CHAPEIRO E
PINTURA DE TRATORES AGRÍCOLAS E AUTOMÓVEIS, sita no lugar de
Tabuadelo, freguesia de Pinheiro, Vieira do Minho, com vista à instrução de pedido de
desafetação junto da Comissão Nacional de Reserva Agrícola. (Anexo VI) __________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Votaram contra os vereadores do Partido
Socialista por não se encontrar anexo ao requerimento qualquer documento que, do
ponto de vista técnico, sustente a decisão relativa ao pedido formulado. ____________
9.- REDUÇÃO DO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO HORÁRIO DE
ESTABELECIMENTO. Tendo em conta as inúmeras queixas e abaixo assinados
apresentadas pelos moradores do Bairro Adelino Amaro da Costa, sito no lugar de
Cabine, freguesia de Cantelães, Vieira do Minho, contra o ruído produzido pelo
estabelecimento designado “TÁ NA HORA”, sito no mesmo lugar, propõe-se que se dê
início a processo de redução do período de funcionamento nos termos do nº2 do artigo
3º, e do artigo 4º, ambos do Regulamento municipal que fixa os períodos de abertura e
funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços,
propondo-se que o referido estabelecimento apenas poderá estar aberto até às 24.00
horas de todos os dias da semana. Tal proposta deverá ser objeto de audiência das
entidades previstas no referido regulamento, assim como, do interessado, com vista a
decisão final. (Anexo VII) _______________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Votaram contra os vereadores do Partido
Socialista. ____________________________________________________________
10.- ANULAÇÃO DE CONCURSO PARA RECRUTAMENTO DE UM
ASSISTENTE TÉCNICO PARA EXERCER FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
DE APOIO À BIBLIOTECA MUNICIPAL E AEC. Presente, para análise e
decisão, proposta do Presidente da Câmara de anulação de CONCURSO PARA
RECRUTAMENTO DE UM ASSISTENTE TÉCNICO PARA EXERCER FUNÇÕES
ADMINISTRATIVAS DE APOIO À BIBLIOTECA MUNICIPAL E AEC, propondo
a não renovação da autorização de abertura do presente procedimento concursal, pela
Assembleia Municipal, no termos nº 3 do artigo 46º do Orçamento do Estado para dois
mil e doze, ou nos termos do nº3 do artigo 66º do Orçamento do Estado para dois mil e
treze, procedendo-se à sua anulação e arquivamento. (Anexo VIII – 4771/2013) _____
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Votaram contra os vereadores do Partido
Socialista. ____________________________________________________________
11.- ANULAÇÃO DE CONCURSO PARA RECRUTAMENTO DE UM
DDSLEAF/ID – Ata da reunião ordinária de 06 de novembro de 2013 ________________________________ 5/7
6. ASSISTENTE TÉCNICO – ANIMADOR SÓCIO CULTURAL. Presente, para
análise e decisão, proposta do Presidente da Câmara de anulação de CONCURSO
PARA RECRUTAMENTO DE UM ASSISTENTE TÉCNICO – ANIMADOR
SÓCIO CULTURAL, propondo a não renovação da autorização de abertura do
presente procedimento concursal, pela Assembleia Municipal, no termos nº 3 do artigo
46º do Orçamento do Estado para dois mil e doze, ou nos termos do nº3 do artigo 66º
do Orçamento do Estado para dois mil e treze, procedendo-se à sua anulação e
arquivamento. (Anexo IX – 4772/2013) _____________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Votaram contra os vereadores do Partido
Socialista. ____________________________________________________________
12.- APOIO DIRECTO A ARRENDAMENTO URBANO – RENOVAÇÃO.
Presente, para decisão, pedido de renovação de candidatura de apoio a arrendamento
urbano, em que é requerente VERA LEONOR ALMEIDA MARTINS, residente na
Rua do Entroncamento, Cerdeirinhas, Vieira Minho. Vem acompanhado de
informações prestadas pelos técnicos superiores, Dr. Avelino Simões e Dr. Carlos
Mota, e pela chefe de divisão, Dra. Mónica Gonçalves, que determinam que a
candidatura se enquadra no escalão 1 a que corresponde um apoio de € 42,50 (quarenta
e dois euros e cinquenta cêntimos) mensais. O pedido foi objeto de emissão de proposta
de cabimento. (Anexo X CREXP 4065/2013)._________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado, por unanimidade, em conformidade com as informações
técnicas. ____________________________________________________
_____ Finalmente, depois de lida a ata, foi deliberado por unanimidade aprová-la em
minuta. _______________________________________________________________
___ E, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada esta
reunião do dia seis de novembro do ano dois mil e treze pelas dez horas e cinco
minutos, da qual para constar, se lavrou a presente ata. _________________________
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
___________________________________
(Eng.º António Cardoso Barbosa)
A TÉNICA SUPERIOR,
DDSLEAF/ID – Ata da reunião ordinária de 06 de novembro de 2013 ________________________________ 6/7