QUINTA ALTERAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS

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Pedro Pires

Anexo IV da reunião de Câmara de 6 de Novembro de 2013.

QUINTA ALTERAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS

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34.- REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REPARAÇÕES DOMÉSTICAS AO DOMICILIO “VIEIRA SOLIDÁRIO”. Presente, para análise e decisão nos termos e para os efeitos previstos na alínea k) do nº 1 do artigo 33º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e alínea g) do nº 1 do artigo 25º do mesmo diploma legal, proposta de REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REPARAÇÕES DOMÉSTICAS AO DOMICILIO “VIEIRA SOLIDÁRIO”.

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33.- ACORDO DE PAGAMENTO DE DÍVIDA. Presente, para análise e decisão, despacho do Presidente da Câmara onde propões a celebração de acordo de pagamento de dívida em atraso resultante da compra, em mil novecentos e noventa e dois, de lote de terreno a GUILHERME GONÇALVES DE SOUSA, residente em Entre-as-Devesas, Vieira do Minho. Vem acompanhado de proposta de acordo e de parecer do prestador de serviços jurídicos da autarquia, Dr. João Pedroso. (Anexo XXXIII)

Reunião de Câmara 23/01/2014 - Ponto 33

Pedro Pires

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Pedro Pires

19.- PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO EM REGIME GERAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, CONCEÇÃO E DESIGN GRÁFICO – ANO 2014. Presente, para ratificação, despacho do Sr. Vereador, Dr. António Afonso Ribeiro Barroso, datado do passado dia quinze de janeiro, onde determina a abertura do procedimento de ajuste direto em regime geral para prestação de serviços de assessoria de comunicação, conceção e design gráfico – ano 2014. Vem acompanhado de informações prestadas pelo assistente técnico, José Antunes, e pela chefe de divisão, Dra. Mónica Gonçalves.

Reunião de Câmara 23/01/2014 - Ponto 19

Pedro Pires

18.- PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO EM REGIME GERAL – TRANSPORTE DE DOIS JOVENS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PARA A ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL CERCIFAF – ANO LETIVO 2013/2014. Presente, para ratificação, despacho do Sr. Vereador, Dr. António Afonso Ribeiro Barroso, datado do passado dia quinze de janeiro, onde determina a abertura do procedimento de ajuste direto em regime geral para transporte de jovens portadores de deficiência para a escola de ensino especial, CERCIFAF, do ano letivo 2013/2014. Vem acompanhado de informações prestadas pelo assistente técnico, José Antunes, e pela chefe de divisão, Dra. Mónica Gonçalves.

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Pedro Pires

17.- PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO EM REGIME GERAL – TRANSPORTE DE DOIS JOVENS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PARA AS INSTITUIÇÕES DO INSTITUTO S. MANUEL, NO PORTO E LAR MINHA CASA, EM FAMALICÃO – ANO LETIVO 2013/2014. Presente, para ratificação, despacho do Sr. Vereador, Dr. António Afonso Ribeiro Barroso, datado do passado dia quinze de janeiro, onde determina a abertura do procedimento de ajuste direto em regime geral para transporte de jovens portadores de deficiência para as instituições do instituto S. Manuel, no Porto, e Lar Minha Casa, em Famalicão, do ano letivo 2013/2014. Vem acompanhado de informações prestadas pelo assistente técnico, José Antunes, e pela chefe de divisão, Dra. Mónica Gonçalves.

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Pedro Pires

16.- PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO EM REGIME GERAL – TRANSPORTE DE JOVENS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PARA AS ESCOLAS DA APPACDM E CRECHE DE BRAGA – CIRCUITO Nº 2 – ANO LETIVO 2013/2014. Presente, para ratificação, despacho do Sr. Vereador, Dr. António Afonso Ribeiro Barroso, datado do passado dia quinze de janeiro, onde determina a abertura do procedimento de ajuste direto em regime geral para transporte de jovens portadores de deficiência para as escolas da APPACDM e Creche de Braga, circuito nº 2 do ano letivo 2013/2014. Vem acompanhado de informações prestadas pelo assistente técnico, José Antunes, e pela chefe de divisão, Dra. Mónica Gonçalves. (Anexo XVI – CRCON 225/2014)

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15.- PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO EM REGIME GERAL – TRANSPORTE DE JOVENS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PARA AS ESCOLAS DA APPACDM E CRECHE DE BRAGA – CIRCUITO Nº 1 – ANO LETIVO 2013/2014. Presente, para ratificação, despacho do Sr. Vereador, Dr. António Afonso Ribeiro Barroso, datado do passado dia quinze de janeiro, onde determina a abertura do procedimento de ajuste direto em regime geral para transporte de jovens portadores de deficiência para as escolas da APPACDM e Creche de Braga, circuito nº 1 do ano letivo 2013/2014. Vem acompanhado de informações prestadas pelo assistente técnico, José Antunes, e pela chefe de divisão, Dra. Mónica Gonçalves.

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