A reunião da Câmara Municipal de Vizela discutiu: 1) a ata da reunião anterior e intervenções dos vereadores; 2) propostas de modificações orçamentais, empréstimos com o Tesouro e uma instituição bancária para financiar projetos; 3) um protocolo com uma associação para ceder um pavilhão desportivo; 4) a abertura de um período de discussão pública sobre alterações a um plano de pormenor.
Este documento apresenta o resumo da ata da 3a sessão da Assembleia Municipal de Vizela realizada em 20 de dezembro de 2013. A sessão discutiu e aprovou vários pontos incluindo: 1) a proposta de documentos previsionais e orçamento para 2014; 2) autorização para compromissos financeiros plurianuais; 3) o mapa de pessoal municipal para 2014. Foi também apresentado um projeto de regulamento para gestão de resíduos e limpeza urbana a ser atualizado.
Este documento resume os pontos discutidos em uma reunião da Câmara Municipal. Os principais pontos discutidos incluem: 1) a aprovação de objetivos estratégicos para o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho; 2) a delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana no centro da cidade; 3) alterações propostas ao Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada.
Este documento descreve a ordem de trabalhos de uma reunião da Câmara Municipal de Vizela em 22 de maio de 2014. A agenda inclui discussões sobre alterações orçamentais, alterações ao mapa de pessoal, e propostas de apoio financeiro a várias organizações locais. A reunião foi presidida pelo Presidente Dinis Manuel da Silva Costa.
Esta lei estima a receita e fixa a despesa do município de Icapuí para o exercício de 2013 em R$46.732.680,00. A receita total inclui R$47.730.628,29 em receitas correntes, R$1.500.000,00 em receitas de capital e R$1.970.351,71 em receitas intraorçamentárias correntes, com deduções de R$4.468.300,00. A despesa total é distribuída entre os orçamentos fiscal e da seguridade social.
Aut 3541 altera dispositivos das leis municipais nºs 3.811 01; 3.870-01; 3....Claudio Figueiredo
Autógrafo de Lei nº 3.541/16, de autoria do próprio prefeito Rodney Miranda (DEM), que prevê alteração nas redações das Leis Municipais nºs 3.811/01, 3.870/01, 3.887/02, 4.068/03, 4791/09, 5.233/11, 5.406/13, 5.415/13, 5.464/13, 5.445/14 e 5.611/15. Tais alterações se referiam à forma de remuneração das Comissões Internas do Município de Vila Velha, alterando de VPRTM (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal), para o seu valor expresso em moeda corrente.
Este decreto estabelece a programação orçamentária e financeira do município de Icapuí para o exercício de 2013, definindo o cronograma mensal de desembolso do poder executivo e excluindo determinadas despesas do limite de empenho, como educação, saúde e obrigações constitucionais. O decreto também autoriza a realocação de saldos disponíveis e a abertura de créditos suplementares e especiais de acordo com os limites fixados.
Assembleia Municipal - Ata de 16 de setembro de 2016GMOH_PSD
Este documento contém a ata da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital de 16 de setembro de 2016. A sessão discutiu e votou vários pontos da ordem do dia, incluindo a aprovação da ata anterior, a introdução de dois novos pontos sobre taxas de IMI, e a apreciação de vários subsídios a juntas de freguesia. Alguns deputados expressaram preocupação com a introdução tardia dos novos pontos na ordem do dia.
Pl 061 2015 altera remuneração de comissões internas da pmvvClaudio Figueiredo
Este projeto de lei propõe alterações em diversas leis municipais para atualizar valores de gratificações pagas a membros de comissões e conselhos municipais. As alterações incluem aumentar valores de gratificações e esclarecer regras sobre faltas e pagamentos proporcionais. A proposta tem como objetivo manter os valores das gratificações atualizados.
Este documento apresenta o resumo da ata da 3a sessão da Assembleia Municipal de Vizela realizada em 20 de dezembro de 2013. A sessão discutiu e aprovou vários pontos incluindo: 1) a proposta de documentos previsionais e orçamento para 2014; 2) autorização para compromissos financeiros plurianuais; 3) o mapa de pessoal municipal para 2014. Foi também apresentado um projeto de regulamento para gestão de resíduos e limpeza urbana a ser atualizado.
Este documento resume os pontos discutidos em uma reunião da Câmara Municipal. Os principais pontos discutidos incluem: 1) a aprovação de objetivos estratégicos para o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho; 2) a delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana no centro da cidade; 3) alterações propostas ao Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada.
Este documento descreve a ordem de trabalhos de uma reunião da Câmara Municipal de Vizela em 22 de maio de 2014. A agenda inclui discussões sobre alterações orçamentais, alterações ao mapa de pessoal, e propostas de apoio financeiro a várias organizações locais. A reunião foi presidida pelo Presidente Dinis Manuel da Silva Costa.
Esta lei estima a receita e fixa a despesa do município de Icapuí para o exercício de 2013 em R$46.732.680,00. A receita total inclui R$47.730.628,29 em receitas correntes, R$1.500.000,00 em receitas de capital e R$1.970.351,71 em receitas intraorçamentárias correntes, com deduções de R$4.468.300,00. A despesa total é distribuída entre os orçamentos fiscal e da seguridade social.
Aut 3541 altera dispositivos das leis municipais nºs 3.811 01; 3.870-01; 3....Claudio Figueiredo
Autógrafo de Lei nº 3.541/16, de autoria do próprio prefeito Rodney Miranda (DEM), que prevê alteração nas redações das Leis Municipais nºs 3.811/01, 3.870/01, 3.887/02, 4.068/03, 4791/09, 5.233/11, 5.406/13, 5.415/13, 5.464/13, 5.445/14 e 5.611/15. Tais alterações se referiam à forma de remuneração das Comissões Internas do Município de Vila Velha, alterando de VPRTM (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal), para o seu valor expresso em moeda corrente.
Este decreto estabelece a programação orçamentária e financeira do município de Icapuí para o exercício de 2013, definindo o cronograma mensal de desembolso do poder executivo e excluindo determinadas despesas do limite de empenho, como educação, saúde e obrigações constitucionais. O decreto também autoriza a realocação de saldos disponíveis e a abertura de créditos suplementares e especiais de acordo com os limites fixados.
Assembleia Municipal - Ata de 16 de setembro de 2016GMOH_PSD
Este documento contém a ata da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital de 16 de setembro de 2016. A sessão discutiu e votou vários pontos da ordem do dia, incluindo a aprovação da ata anterior, a introdução de dois novos pontos sobre taxas de IMI, e a apreciação de vários subsídios a juntas de freguesia. Alguns deputados expressaram preocupação com a introdução tardia dos novos pontos na ordem do dia.
Pl 061 2015 altera remuneração de comissões internas da pmvvClaudio Figueiredo
Este projeto de lei propõe alterações em diversas leis municipais para atualizar valores de gratificações pagas a membros de comissões e conselhos municipais. As alterações incluem aumentar valores de gratificações e esclarecer regras sobre faltas e pagamentos proporcionais. A proposta tem como objetivo manter os valores das gratificações atualizados.
O documento suplementa dotações orçamentárias para creches, educação pré-escolar e serviços terceirizados de assessoria jurídica. As verbas serão remanejadas de outras áreas como obras, esporte e cultura.
Este documento resume as principais deliberações da Assembleia Municipal da Praia, Cabo Verde, incluindo:
1) A aprovação do orçamento municipal para 2013 no valor de 1,9 bilhões de escudos cabo-verdianos.
2) A alocação de fundos para projetos de investimento (856 milhões) e despesas correntes (1,06 bilhão).
3) A autorização para a Câmara Municipal lançar, cobrar e arrecadar as receitas orçamentais estimadas em 1,5 bilhão de escudos.
Parecer da Comissão de Finanças sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA/2017). Claudio Figueiredo
Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vila Velha sobre o projeto LOA 2017, contendo todas as emendas apresentadas pelos vereadores, ao Orçamento Municipal do próximo ano.
Esta lei altera várias leis e autoriza diversas ações do governo federal, incluindo: 1) aumentar o capital social da VALEC até R$15 bilhões; 2) renegociar dívidas do BNDES com a União; 3) conceder crédito de até R$15 bilhões ao BNDES.
Decreto nº 8.984 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de CulturaAlex Faria Faria
Este documento descreve três decretos municipais de Angra dos Reis no Rio de Janeiro. O primeiro decreto abre um crédito suplementar de R$17.651,56 para o orçamento municipal. O segundo nomeia membros para o Conselho Municipal de Cultura. E o terceiro decreto abre um crédito suplementar de R$1.504.669,69.
Relatório Fiscalização TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recu...jornalobservador
O relatório descreve uma fiscalização da execução de um contrato de locação de veículos entre a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania e uma empresa prestadora de serviços. O relatório detalha os veículos locados, seus valores unitários e totais, e aponta que a execução contratual ocorreu dentro da normalidade durante o período de fiscalização em janeiro de 2018.
1) O documento nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações e exonera um assessor especial. 2) Dois termos aditam contratos para impressão do Diário Oficial e serviços de engenharia, aumentando os valores. 3) Há portarias nomeando assessores especiais e convocando servidores.
Este documento é a ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 12 de fevereiro de 2014. A reunião discutiu 10 pontos na ordem do dia, incluindo pedidos de suspensão de renda de habitação social, alterações ao mapa de pessoal do município e protocolos de apoio com juntas de freguesia. Várias deliberações foram aprovadas por maioria, com votos contra dos vereadores do Partido Socialista.
RS-GOVERNO TEMER-GOVERNO BOLSONARO: LEGADO - FINANCIAMENTO POR CONTA DO USUÁR...PLANORS
OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
18 ANOS PARA MELHORIAS, DEVIDO A O BAIXO VDM, :
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES EM CONCESSSÕES
¨CCR ( CONTROLADORES ):
-ANDRADE GUTIERREZ
-CAMARGO CORREIA
-SOARES PENIDO(SERVIENGE)
-
TARIFA: R$ 4,30545
Texto integral da ata da reunião de Câmara de 01/04/2014Pedro Pires
Este documento resume as deliberações de uma reunião da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 2 de abril de 2014. As principais decisões incluem: 1) Aprovar a cedência de salas na escola EB1 de Pinheiro para duas associações; 2) Aprovar um subsídio de €400 para reparar o telhado da sede de uma associação; 3) Anular o procedimento para um empréstimo e utilizar um empréstimo quadro em vez disso.
O documento trata de três decretos municipais de Guarujá: 1) Sobre a composição do Conselho Municipal de Educação e mandatos dos membros; 2) Sobre a abertura de crédito adicional para educação; 3) Sobre a contratação de empresa para ampliação de unidade básica de saúde. Além disso, convoca reuniões de conselhos escolares e do Comitê Gestor do PROJOVEM URBANO.
Acta integral da reunião de Câmara de 6 de Novembro de 20136Pedro Pires
A ata resume uma reunião da Câmara Municipal de Vieira do Minho que discutiu vários assuntos, incluindo: 1) fixação da taxa do IMI; 2) regulamento da bolsa de manuais escolares; 3) redução das rendas de habitação social.
A ata descreve a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital realizada em 18 de setembro de 2015. O documento lista os membros presentes e ausentes, apresenta a ordem do dia com 20 pontos a serem discutidos, e relata brevemente os acontecimentos mais relevantes desde a última sessão.
Este documento descreve um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte para adequar o pagamento de diárias aos vereadores e servidores. O compromissário se compromete a elaborar um projeto de lei que estabeleça critérios claros para a concessão, pagamento e prestação de contas das diárias, incluindo valores máximos alinhados com o decreto estadual.
1) O Conselho Municipal de Saúde convoca reunião ordinária para o dia 20 de julho.
2) Funcionários aposentados e pensionistas devem se recadastrar entre 2 e 20 de julho para manter benefícios.
3) O CREAS encerrará atendimento mais cedo no dia 20 para limpeza e retomará serviços normais no dia 24.
A ata resume a reunião extraordinária da Câmara Municipal do Seixal em que:
1) Foi aprovada a ata da reunião anterior
2) Foi aprovado o Plano de Consolidação Orçamental, com o objetivo de equilibrar as finanças do município nos próximos 12 anos, através de empréstimos bancários e medidas de redução de despesa e aumento de receita
3) Houve cinco votos contra e seis a favor da aprovação do plano
Este documento é uma alteração de contrato entre a Câmara Municipal de Croatá e a empresa S&S Informática para prorrogar o prazo do contrato original e alterar seu valor. O contrato original tinha como objeto prestar serviços de assessoria e consultoria municipal. Agora o prazo é estendido por igual período e as demais cláusulas e obrigações do contrato original permanecem válidas, exceto o que for alterado nesta emenda.
Este documento é a minuta da reunião de câmara municipal de 25 de fevereiro de 2016. A reunião discutiu e votou pontos como a ratificação de alterações aos documentos orçamentais de 2016, alterações ao regulamento de transportes escolares e a aprovação do regulamento do banco de manuais escolares do concelho. Também discutiu a emissão de parecer prévio para contratação de serviços de manutenção de elevador no mercado municipal.
Projeto de lei nº 25 2017 autoriza a abertura de crédito adicionalDinomar Miranda
O documento é um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$487.006,99 para financiar a construção da unidade do SAMU, reforma da academia da saúde e finalização da quadra coberta da escola municipal, usando recursos de convênios com a União e Estado.
O documento é um pedido de mandado de segurança impetrado por uma empresa contra decisão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que indeferiu pedido de certidão negativa de débitos. A empresa alega ter compensado débitos tributários em 1999, estando pendente de análise pedido de revisão sobre os mesmos, o que suspende a exigibilidade do tributo e lhe garante o direito à certidão negativa. Pede que seja expedida a certidão positiva com efeito negativo e afastamento da cobrança enquanto o
Este contrato estabelece os termos para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Rio Branco do Sul pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O contrato tem duração de 30 anos e define metas de expansão da rede de abastecimento e esgoto, além de responsabilidades da Sanepar no que se refere a projetos, obras e manutenção dos sistemas.
O documento é uma petição de Embargos de Declaração apresentada por um advogado contra um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça. O advogado alega que houve omissão no acórdão quanto aos valores da dívida tributária, pagamentos realizados e parcelamento em vigor. Pede esclarecimentos sobre esses pontos para modificar o acórdão.
O documento suplementa dotações orçamentárias para creches, educação pré-escolar e serviços terceirizados de assessoria jurídica. As verbas serão remanejadas de outras áreas como obras, esporte e cultura.
Este documento resume as principais deliberações da Assembleia Municipal da Praia, Cabo Verde, incluindo:
1) A aprovação do orçamento municipal para 2013 no valor de 1,9 bilhões de escudos cabo-verdianos.
2) A alocação de fundos para projetos de investimento (856 milhões) e despesas correntes (1,06 bilhão).
3) A autorização para a Câmara Municipal lançar, cobrar e arrecadar as receitas orçamentais estimadas em 1,5 bilhão de escudos.
Parecer da Comissão de Finanças sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA/2017). Claudio Figueiredo
Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vila Velha sobre o projeto LOA 2017, contendo todas as emendas apresentadas pelos vereadores, ao Orçamento Municipal do próximo ano.
Esta lei altera várias leis e autoriza diversas ações do governo federal, incluindo: 1) aumentar o capital social da VALEC até R$15 bilhões; 2) renegociar dívidas do BNDES com a União; 3) conceder crédito de até R$15 bilhões ao BNDES.
Decreto nº 8.984 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de CulturaAlex Faria Faria
Este documento descreve três decretos municipais de Angra dos Reis no Rio de Janeiro. O primeiro decreto abre um crédito suplementar de R$17.651,56 para o orçamento municipal. O segundo nomeia membros para o Conselho Municipal de Cultura. E o terceiro decreto abre um crédito suplementar de R$1.504.669,69.
Relatório Fiscalização TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recu...jornalobservador
O relatório descreve uma fiscalização da execução de um contrato de locação de veículos entre a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania e uma empresa prestadora de serviços. O relatório detalha os veículos locados, seus valores unitários e totais, e aponta que a execução contratual ocorreu dentro da normalidade durante o período de fiscalização em janeiro de 2018.
1) O documento nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações e exonera um assessor especial. 2) Dois termos aditam contratos para impressão do Diário Oficial e serviços de engenharia, aumentando os valores. 3) Há portarias nomeando assessores especiais e convocando servidores.
Este documento é a ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 12 de fevereiro de 2014. A reunião discutiu 10 pontos na ordem do dia, incluindo pedidos de suspensão de renda de habitação social, alterações ao mapa de pessoal do município e protocolos de apoio com juntas de freguesia. Várias deliberações foram aprovadas por maioria, com votos contra dos vereadores do Partido Socialista.
RS-GOVERNO TEMER-GOVERNO BOLSONARO: LEGADO - FINANCIAMENTO POR CONTA DO USUÁR...PLANORS
OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
18 ANOS PARA MELHORIAS, DEVIDO A O BAIXO VDM, :
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES EM CONCESSSÕES
¨CCR ( CONTROLADORES ):
-ANDRADE GUTIERREZ
-CAMARGO CORREIA
-SOARES PENIDO(SERVIENGE)
-
TARIFA: R$ 4,30545
Texto integral da ata da reunião de Câmara de 01/04/2014Pedro Pires
Este documento resume as deliberações de uma reunião da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 2 de abril de 2014. As principais decisões incluem: 1) Aprovar a cedência de salas na escola EB1 de Pinheiro para duas associações; 2) Aprovar um subsídio de €400 para reparar o telhado da sede de uma associação; 3) Anular o procedimento para um empréstimo e utilizar um empréstimo quadro em vez disso.
O documento trata de três decretos municipais de Guarujá: 1) Sobre a composição do Conselho Municipal de Educação e mandatos dos membros; 2) Sobre a abertura de crédito adicional para educação; 3) Sobre a contratação de empresa para ampliação de unidade básica de saúde. Além disso, convoca reuniões de conselhos escolares e do Comitê Gestor do PROJOVEM URBANO.
Acta integral da reunião de Câmara de 6 de Novembro de 20136Pedro Pires
A ata resume uma reunião da Câmara Municipal de Vieira do Minho que discutiu vários assuntos, incluindo: 1) fixação da taxa do IMI; 2) regulamento da bolsa de manuais escolares; 3) redução das rendas de habitação social.
A ata descreve a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital realizada em 18 de setembro de 2015. O documento lista os membros presentes e ausentes, apresenta a ordem do dia com 20 pontos a serem discutidos, e relata brevemente os acontecimentos mais relevantes desde a última sessão.
Este documento descreve um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte para adequar o pagamento de diárias aos vereadores e servidores. O compromissário se compromete a elaborar um projeto de lei que estabeleça critérios claros para a concessão, pagamento e prestação de contas das diárias, incluindo valores máximos alinhados com o decreto estadual.
1) O Conselho Municipal de Saúde convoca reunião ordinária para o dia 20 de julho.
2) Funcionários aposentados e pensionistas devem se recadastrar entre 2 e 20 de julho para manter benefícios.
3) O CREAS encerrará atendimento mais cedo no dia 20 para limpeza e retomará serviços normais no dia 24.
A ata resume a reunião extraordinária da Câmara Municipal do Seixal em que:
1) Foi aprovada a ata da reunião anterior
2) Foi aprovado o Plano de Consolidação Orçamental, com o objetivo de equilibrar as finanças do município nos próximos 12 anos, através de empréstimos bancários e medidas de redução de despesa e aumento de receita
3) Houve cinco votos contra e seis a favor da aprovação do plano
Este documento é uma alteração de contrato entre a Câmara Municipal de Croatá e a empresa S&S Informática para prorrogar o prazo do contrato original e alterar seu valor. O contrato original tinha como objeto prestar serviços de assessoria e consultoria municipal. Agora o prazo é estendido por igual período e as demais cláusulas e obrigações do contrato original permanecem válidas, exceto o que for alterado nesta emenda.
Este documento é a minuta da reunião de câmara municipal de 25 de fevereiro de 2016. A reunião discutiu e votou pontos como a ratificação de alterações aos documentos orçamentais de 2016, alterações ao regulamento de transportes escolares e a aprovação do regulamento do banco de manuais escolares do concelho. Também discutiu a emissão de parecer prévio para contratação de serviços de manutenção de elevador no mercado municipal.
Projeto de lei nº 25 2017 autoriza a abertura de crédito adicionalDinomar Miranda
O documento é um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$487.006,99 para financiar a construção da unidade do SAMU, reforma da academia da saúde e finalização da quadra coberta da escola municipal, usando recursos de convênios com a União e Estado.
O documento é um pedido de mandado de segurança impetrado por uma empresa contra decisão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que indeferiu pedido de certidão negativa de débitos. A empresa alega ter compensado débitos tributários em 1999, estando pendente de análise pedido de revisão sobre os mesmos, o que suspende a exigibilidade do tributo e lhe garante o direito à certidão negativa. Pede que seja expedida a certidão positiva com efeito negativo e afastamento da cobrança enquanto o
Este contrato estabelece os termos para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Rio Branco do Sul pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O contrato tem duração de 30 anos e define metas de expansão da rede de abastecimento e esgoto, além de responsabilidades da Sanepar no que se refere a projetos, obras e manutenção dos sistemas.
O documento é uma petição de Embargos de Declaração apresentada por um advogado contra um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça. O advogado alega que houve omissão no acórdão quanto aos valores da dívida tributária, pagamentos realizados e parcelamento em vigor. Pede esclarecimentos sobre esses pontos para modificar o acórdão.
Este documento descreve um Termo de Acordo e Compromisso entre a Prefeitura Municipal de Campinas e a empresa MRV para a execução de obras de infraestrutura em troca da revalidação de alvarás de construção. A MRV se compromete a construir vias, transposições de córregos e uma marginal, além de reflorestamentos. A Prefeitura se compromete a revalidar os alvarás após o cumprimento das obras pela MRV.
Este documento descreve um Termo de Acordo e Compromisso entre a Prefeitura Municipal de Campinas e a empresa MRV para a execução de obras de infraestrutura em troca da revalidação de alvarás de construção. A MRV se compromete a construir vias, transposições de córregos e uma marginal, além de reflorestamentos. A Prefeitura se compromete a revalidar os alvarás após o cumprimento das obras pela MRV.
Este documento descreve um Termo de Acordo e Compromisso entre a Prefeitura Municipal de Campinas e a empresa MRV para a execução de obras de infraestrutura em troca da revalidação de alvarás de construção. A MRV se compromete a construir vias, transposições de córregos e uma marginal, além de reflorestamentos. A Prefeitura se compromete a revalidar os alvarás após o cumprimento das obras pela MRV.
Este contrato estabelece uma parceria entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo) para que a AGB Peixe Vivo atue como Agência de Bacia na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, gerenciando os recursos da cobrança pelo uso da água e implementando um programa de trabalho para melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos da bac
Este documento estabelece as cláusulas gerais de um contrato de crédito rotativo entre um banco e um cliente. Ele define os termos para empréstimos e financiamentos, incluindo valores de referência, taxas de juros, canais de solicitação e liberação dos recursos. Além disso, especifica situações que resultariam no vencimento antecipado da dívida e obrigações do cliente, como manter o recebimento de benefícios pelo banco durante o período do contrato.
ordem de trabalhos da próxima reunião ordinária do Executivo Municipal de Vizela, que terá lugar no próximo dia 19 de janeiro, no edifício-sede do Município, sito na Praça do Município, pelas 16.00 horas
Este edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de sustentação do Arranjo de Pagamentos Instantâneos (PI) e infraestrutura de TIC pelo Banco Central do Brasil. O objeto é a prestação de serviços técnicos especializados dimensionados em Unidades Banco Central de Serviços. A sessão de abertura será realizada em 28 de julho de 2020 às 15h30 no site de compras governamentais.
ANTT Prorroga Prazo para renovação do RNTRC que vencem em 2014Transvias
Este documento contém duas portarias emitidas pelo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo. A primeira autoriza a redução do intervalo de alimentação e repouso para a empresa KSB Bombas Hidráulicas. A segunda concede autorização similar à empresa Granel Química. Ambas as autorizações são válidas até o final de 2014 ou 2015, dependendo da empresa, e estão sujeitas a cancelamento caso haja descumprimento da legislação trabalhista.
O documento resume resoluções do Conselho de Ministros de Cabo Verde, incluindo: 1) autorizar a entrada do Estado como acionista majoritário na empresa Cabo Verde Fast Ferry para melhorar o transporte marítimo inter-ilhas; 2) alterar o valor da transferência de fundos para obras na Presidência da República; 3) autorizar a venda de casas de habitação das Forças Armadas aos respectivos arrendatários.
A ata resume a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vieira do Minho realizada em 5 de dezembro de 2013. A reunião discutiu e aprovou vários pontos da ordem do dia, incluindo a ratificação de um despacho, revisões a regulamentos municipais e a anulação de vários concursos públicos devido a restrições orçamentais.
Este documento contém três resoluções do Conselho de Ministros de Cabo Verde: 1) Autoriza a construção de 294 unidades habitacionais em Sal Rei, Boa Vista por 950.969.317$68. 2) Autoriza a construção de 280 unidades habitacionais em Sal Rei, Boa Vista por 948.085.632$68. 3) Adjudica uma licença para exploração de jogos de fortuna na zona de Sal à empresa Casino Royal, SA.
Este documento propõe alterações à Lei no 8.036/1990 para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS distribuindo lucros anualmente e permitir saques de contas inativas até dezembro de 2015.
Ordem De Trabalhos CM Cartaxo 15 02 2010José Augusto
A ordem de trabalhos estabelece os assuntos a serem discutidos em uma reunião da Câmara Municipal de Cartaxo em 15 de fevereiro de 2010. Os principais pontos incluem a aprovação de um protocolo com a CIMLT sobre coordenação de segurança em obras, um acordo para regularizar dívidas com a Junta de Freguesia do Cartaxo, e a discussão de regulamentos municipais de taxas e horários de funcionamento.
Este documento aprova o Orçamento Geral do Estado de Angola para 2013, estimando receitas e fixando despesas de Kz 6,6 trilhões. Ele define as regras e procedimentos para a execução orçamental, incluindo a autorização para contrair dívidas e empréstimos, e estabelece normas de disciplina orçamental e fiscalização preventiva pelo Tribunal de Contas.
Este documento apresenta o Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio de 2015 realizado pelo Instituto Nacional de Estatística de Portugal. O estudo utiliza 16 variáveis relacionadas com rendimento, consumo e dinâmica populacional para calcular três indicadores do poder de compra para cada município: o Indicador per Capita, a Percentagem de Poder de Compra e o Fator Dinamismo Relativo. Os resultados são apresentados através de mapas, gráficos e tabelas para cada nível territorial.
The document discusses the benefits of exercise for both physical and mental health. It notes that regular exercise can reduce the risk of diseases like heart disease and diabetes, improve mood, and reduce stress and anxiety. The document recommends that adults get at least 150 minutes of moderate exercise or 75 minutes of vigorous exercise per week to gain these benefits.
A reunião da Câmara Municipal de Vizela discutiu 10 assuntos principais, incluindo a atribuição de apoios não financeiros, a iluminação de Natal, a definição de objetivos estratégicos para 2018 e a concessão de espaços públicos e isenções de taxas para várias organizações.
Este documento apresenta um resumo de três frases ou menos do mestrado de José Eugénio Carvalho da Silva sobre a história de Vizela:
1. Apresenta a definição e reivindicação do espaço de Vizela através da análise da sua localização geográfica, origem do topónimo, demografia e memórias históricas desde a ocupação pré-romana até ao século XIX.
2. Descreve o progresso e desenvolvimento de Vizela no século XIX através das suas infraestr
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, processador mais rápido e bateria de maior duração. O dispositivo também possui tela maior e armazenamento expansível, com preço sugerido a partir de US$799. Analistas esperam que o aparelho ajude a empresa a aumentar sua participação no competitivo mercado de smartphones.
A empresa anunciou um novo produto para competir no mercado de smartphones. O novo aparelho terá câmera de alta resolução e bateria de longa duração a um preço acessível. A expectativa é que o lançamento ajude a empresa a aumentar sua participação no mercado.
La Unión Europea ha acordado un embargo petrolero contra Rusia en respuesta a su invasión de Ucrania. El embargo forma parte de un sexto paquete de sanciones y prohibirá la mayoría de las importaciones de petróleo ruso en la UE a finales de este año. Algunos estados miembros aún dependen en gran medida del petróleo ruso y se les ha concedido una exención, pero se espera que el embargo reduzca de manera significativa los ingresos de Rusia por la venta de petróleo.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera de alta resolução, tela grande e bateria de longa duração por um preço acessível. O aparelho tem como objetivo atrair mais consumidores para a marca e aumentar sua participação no competitivo mercado de smartphones.
A assembleia municipal de Vizela discutiu quatro assuntos principais: 1) a atribuição de bolsas de estudo para alunos do ensino superior; 2) a nomeação de uma nova sociedade de revisores oficiais de contas; 3) o aditamento aos acordos de execução de competências com as freguesias para atualizar apoios financeiros; e 4) uma informação do presidente da câmara sobre as atividades e situação financeira do município.
Este documento resume as votações e deliberações realizadas na Assembleia da República em 17 de fevereiro de 2017. Foram aprovados votos de pesar e condenação sobre assuntos internacionais como a Coreia do Norte e a Síria, bem como projetos de resolução sobre a despoluição do Rio Vizela. Propostas de lei sobre direitos de trabalhadores e valores mobiliários foram aprovadas e reencaminhadas a comissões.
Este documento propõe a despoluição do rio Vizela em Portugal através da identificação dos poluidores, um processo definitivo de limpeza do rio com o envolvimento dos municípios banhados por ele, vigilância contínua para manter o rio limpo no futuro, e investimento regular para proteger a biodiversidade local e devolver o rio limpo às populações.
Este documento propõe uma resolução para o governo investigar incidentes de poluição no Rio Vizela em Portugal, identificar os responsáveis e elaborar um plano de despoluição do rio em articulação com as autoridades e entidades locais.
O documento discute a poluição do Rio Vizela em Portugal e propõe medidas para despoluí-lo. Recomenda ao governo que identifique e corrija fontes de poluição no rio, monitore a área envolvente para minimizar descargas, e estabeleça um cronograma para despoluir a Bacia Hidrográfica do Ave.
1) O rio Vizela continua poluído apesar de investimentos na sua despoluição.
2) Há denúncias frequentes sobre descargas ilegais de efluentes industriais e problemas na ETAR de Serzedo.
3) O projeto de resolução recomenda ao governo mapear as situações problemáticas e intensificar a fiscalização para limpar o rio.
O documento é uma revista mensal do Rotary International que contém: 1) Uma mensagem do Presidente do Rotary International sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e como o Rotary está alinhado com esses objetivos; 2) Informações sobre a convenção anual do Rotary em Atlanta; 3) Uma história de superação pessoal de uma mulher chamada Maria Resgate Salta.
The document discusses the history and development of a new technology called blockchain. Blockchain was originally developed for the digital currency Bitcoin in 2008 as a way to record transactions in a secure, decentralized manner without the need for a central authority. Since then, blockchain has expanded beyond cryptocurrencies and is now being applied to other areas like supply chain management, digital identity, and smart contracts due to its ability to securely and immutably store data and track the exchange of assets across a distributed network.
The document discusses the benefits of exercise for mental health. Regular physical activity can help reduce anxiety and depression and improve mood and cognitive functioning. Exercise causes chemical changes in the brain that may help boost feelings of calmness, happiness and focus.
Grandes opções do plano e orçamento guimarãesJosé Ferreira
O documento apresenta o Plano Plurianual de Investimentos para 2017-2020, com projetos de investimento nas áreas da educação, ação social e infraestruturas. Inclui a requalificação e ampliação de escolas, aquisição de equipamentos para proteção civil e melhoria de edifícios municipais. O investimento total previsto é de aproximadamente 42 milhões de euros financiados por fundos comunitários e orçamento municipal.
Este documento apresenta o orçamento e as grandes opções de plano para 2017 do município de Vizela. O orçamento total é de 13,6 milhões de euros. Apresenta os principais investimentos planejados em áreas como educação, ação social, cultura, turismo, desporto e juventude. Destaca a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vizela e a reabilitação da Escola Secundária de Vizela.
1. Mandato 2013/2017
Reunião ordinária n.º3 da Câmara Municipal de Vizela
14 de novembro de 2013
Assuntos da Ordem de Trabalhos:
1. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1. Ata da reunião anterior;
1.2. Período de intervenção dos Vereadores;
2. PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
2.1. Proposta de décima segunda modificação aos Documentos Previsionais de 2013 - décima
segunda alteração ao Orçamento da Despesa e nona alteração ao PPI;
2.2. Proposta de contratação de um empréstimo com a Direção Geral do Tesouro e Finanças no
âmbito do Programa de Apoio à Economia Local;
2.3. Proposta de contratação de um empréstimo bancário junto da Caixa Geral de Depósitos, S.A.,
no âmbito do processo de reequilíbrio financeiro do Município de Vizela;
2.4. Proposta de celebração de protocolo com a AIREV;
2.5. Proposta de discussão pública da alteração do Plano de Pormenor do Poço Quente.
3. PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO.
2. Câmara Municipal de Vizela
Ordem de Trabalhos
Reunião ordinária n.º3 de 2013.11.14
PRESIDIU: Presidente, Dinis Manuel da Silva Costa
PRESENÇAS:
Vítor Hugo Salgado
Dora Gaspar
André Castro
Miguel Lopes
Carlos Faria
Cidália Cunha
AUSÊNCIAS:
JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS:
SECRETARIOU: Ana Patrícia Faria da Silva
INÍCIO DA REUNIÃO: ......... : ........ horas
1. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1. ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: dispensada a leitura da mesma em virtude de o seu
texto haver sido previamente distribuído pelos membros presentes na reunião, de acordo com
deliberação da reunião de 17 de outubro de 2013. Posta a votação foi a ata _________________
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1.2. PERÍODO DE INTERVENÇÃO DOS VEREADORES:
2. PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
PONTO N.º2.1 DA ORDEM DE TRABALHOS: PROPOSTA DE DÉCIMA SEGUNDA
MODIFICAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DE 2013 - DÉCIMA SEGUNDA
ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA E NONA ALTERAÇÃO AO PPI:
Porquanto o exigem circunstâncias excecionais e urgentes, aprovou o Sr. Presidente a décima
segunda modificação aos Documentos Previsionais de 2013, nomeadamente a décima segunda
alteração ao Orçamento da Despesa e nona alteração ao Plano Plurianual de Investimentos. Usei,
para isso, da faculdade estabelecida no número 3 do artigo 35 da Lei 75/2013 de 12 de Setembro,
que levo à reunião de Câmara para ratificação, sob pena de anulabilidade.
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1
3. Câmara Municipal de Vizela/mandato 2013/2017
Reunião ordinária n.º3 de 2013.11.14
PONTO N.º2.2 DA ORDEM DE TRABALHOS: PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO DE
UM EMPRÉSTIMO COM A DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS NO
ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO À ECONOMIA LOCAL: No seguimento da
deliberação tomada por esta Câmara Municipal, em reunião de 18 de outubro de 2012, foi
solicitada autorização à Assembleia Municipal, no âmbito do processo de adesão do Município
de Vizela ao Programa de Apoio à Economia Local, a contratação de um empréstimo pelo
montante total de até 8.047.726,60 € e pelo prazo global de 20 anos, nas condições constantes da
Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto, e da Portaria n.º 281-A/2012, de 14 de setembro. Dado que a
Assembleia Municipal, em sessão extraordinária de 24 de outubro de 2012, deliberou conceder
autorização ao solicitado, proponho que se proceda à contratação do referido empréstimo junto da
DGTF – Direção Geral do Tesouro e Finanças, nos termos das condições constantes dos referidos
diplomas legais. Mais proponho que me sejam dados poderes para aprovar a minuta do respetivo
contrato a celebrar com a referida entidade, DGTF – Direção Geral do Tesouro e Finanças.
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PONTO N.º2.3 DA ORDEM DE TRABALHOS: PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO DE
UM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO JUNTO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A., NO
ÂMBITO DO PROCESSO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE
VIZELA: No seguimento da deliberação tomada por esta Câmara Municipal, em reunião de 17
de outubro último, foi solicitada autorização à Assembleia Municipal, no âmbito do processo de
reequilíbrio financeiro do Município de Vizela, a contratação de um empréstimo bancário pelo
montante total de até 2.999.902,66 € e pelo prazo global de até 20 anos, tendo, para tanto, sido
acompanhado esse pedido, nos termos da lei, de informação sobre as condições praticadas pelas
instituições financeira interessadas em contratar, bem como do mapa demonstrativo da
capacidade de endividamento deste Município, observando-se assim o disposto no n.º 6 do artigo
38.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro (Lei das Finanças Locais). Dado que a Assembleia
Municipal, em sessão de 31 de outubro último, deliberou conceder autorização ao solicitado,
proponho que se proceda à contração da totalidade do referido empréstimo junto da Caixa Geral
de Depósitos, S.A., nos termos da proposta apresentada, por, segundo o estudo efetuado, e já
anteriormente cedido, ser a instituição de crédito que, face aos indicadores observados, oferece as
melhores condições financeiras a este município. Mais proponho que me sejam dados poderes
para aprovar a minuta do respetivo contrato a celebrar com a referida instituição bancária – Caixa
Geral de Depósitos, S.A..
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2
4. Câmara Municipal de Vizela/mandato 2013/2017
Reunião ordinária n.º3 de 2013.11.14
PONTO N.º2.4 DA ORDEM DE TRABALHOS: PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE
PROTOCOLO COM A AIREV: Considerando que: 1. As Câmaras Municipais, no âmbito do
apoio a atividades de interesse municipal, são detentoras de competência para deliberar sobre as
formas de apoio a entidades legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de
obras ou eventos de interesse municipal e, também, para apoiar ou comparticipar, pelos meios
adequados, no apoio a atividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva,
recreativa ou outra (artigo 64.º, n.º 4, alínea a) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro); 2. Para o
exercício dessas competências, podem ser celebrados protocolos de colaboração com as entidades
que desenvolvam a sua atividade na área do Município, em termos que protejam, cabalmente, os
direitos e deveres de cada uma das partes (artigo 67.º da mencionada Lei); 3. A Associação para a
Integração e Reabilitação Social de Crianças e Jovens (AIREV) é uma Instituição Particular de
Solidariedade Social que tem como missão a promoção da melhoria contínua da qualidade de
vida de pessoas portadoras de deficiência ou incapacidades, suas famílias e comunidade; 4.
Tendo por base esses objetivos, a AIREV disponibiliza um conjunto de serviços e atividades aos
seus utentes, visando estimular o desenvolvimento de capacidades de pessoas com deficiência e
visando a sua plena integração na família e na sociedade; 5. No prosseguimento desse objetivo, a
AIREV disponibiliza aos seus utentes a oportunidade de desenvolverem atividade desportiva
especialmente desenvolvida e adaptada a pessoas com deficiência, nomeadamente Boccia e
Futsal adaptado; 6.
Assim, como vem sendo hábito, e porque não possui instalações para ao
efeito, a AIREV solicitou, à Câmara Municipal, a cedência do Pavilhão Municipal de Vizela para
o desenvolvimento da prática desportiva dos seus utentes, nomeadamente Boccia e Futsal
Adaptado; Assim, nos termos das alínea a) e b) do n.º 4 do art.º 64ª, conjugado com o art.º 67,
ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, proponho a cedência, de forma gratuita, do Pavilhão
Municipal à AIREV, nos termos e nas condições constantes no protocolo em anexo.
______________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________.
PONTO N.º2.5 DA ORDEM DE TRABALHOS: PROPOSTA DE DISCUSSÃO PÚBLICA
DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DO POÇO QUENTE: Considerando que:
A Assembleia Municipal de Vizela, na sua sessão extraordinária de 1 de outubro de 2010,
aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na sua reunião de 23 de setembro de 2010,
o Plano de Pormenor do Poço Quente; A Câmara Municipal de Vizela, aprovou, em reunião
ordinária de 02 de agosto de 2012, o início do procedimento de alteração ao Plano de Pormenor
do Poço Quente; Concluído o procedimento de alteração ao Plano de Pormenor do Poço Quente,
foi o mesmo submetido a parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Norte (CCDR-N); Emitido o parecer da CCDR-N, nos termos do n.º 3 do artigo 75.º-C e artigo
3
5. Câmara Municipal de Vizela/mandato 2013/2017
Reunião ordinária n.º3 de 2013.11.14
96.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua atual redação, torna-se necessário
proceder à abertura do período de discussão pública. Atento o exposto, nos termos da Lei n.º
75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de
22 de setembro, na sua redação atual, submete-se a reunião de Câmara, no sentido de aprovar, a
proposta de abertura do período de discussão pública da alteração do Plano de Pormenor do Poço
Quente, por um período de 22 dias.
______________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________.
INTERVENÇÕES ABERTAS AO PÚBLICO:
APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA:
Foi deliberado aprovar em minuta o texto das deliberações constantes da presente ordem de
trabalhos, nos termos do n.º3 do artigo 57.º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, a fim de
produzir efeitos imediatos.
ENCERRAMENTO:
Às .......... horas, do dia 14 de novembro de dois mil e treze, e como não houvesse mais nada a
tratar, foi pelo Sr. Presidente encerrada a reunião da qual e para constar se lavrou a presente ata
em minuta que vai ser devidamente assinada, nos termos da lei.
Vizela, 14 de novembro de 2013
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