07jf4

62 MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdiçãoEletrônica Certificada Digitalmente conformeLEIN° 7.397/2012
Proc. 2762/2013
Interessado:
SIGILOSO
Natureza:
DENUNCIA
Assunto:
ENCAMINHANDO MATÉRIADO EXTRA
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS-
TIÇA
Proc. 2764/2013
Interessado:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -
DETRAN/AL
Natureza:
ENCAM. COPIADE PROCESSO
Assunto:
CÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
5101.5074/2013
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2770/2013
Interessado:
DRA.MARILIACERQUEIRALIMA,PROMOTORA
DE JUSTIÇA
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
PAGAMENTO DE VERBAINDENIZATORIA
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2769/2013
Interessado:
DRA. NEIDE MARIA CAMELO DA SILVA, PRO-
MOTORADE JUSTICA
Natureza:
REQ. PROVIDENCIAS
Assunto:
PAGAMENTO DE VERBAINDENIZATÓRIA
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2766/2013
Interessado:
DETRAN/AL
Natureza:
Assunto:
COPIA DE PROCESSO ADM. N° 5101.19908/2012
E 5101.19793/2012
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2767/2013
Interessado:
DETRAN/AL
Natureza:
Assunto:
CÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATI-
VO N° 5101.10317/2010, N° 5101.8121/2013 E
5101.5220.2013
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2656/2013
Interessado:
DR. FLAVIO GOMES DA COSTA
NETO,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REMETENDO INFORMACOES
Assunto:
REMESSA DE DOCUMENTOS POR AUSÊNCIA
DEATRIBUIÇÃO.
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA DA FA-
ZENDAESTADUAL
Proc. 2765/2013
Interessado:
DETRAN/AL
Natureza:
Assunto:
CÓPIA DE PROCESSO ADM. N° 5101.19905/2012
E 5101.20104/2012
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2759/2013
Interessado:
ADRIANAALVES DOS SANTOS
Natureza:
DENUNCIA
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2737/2013
Interessado:
ADOLPHO HUGO DE ALBUQUERQUE PEREI-
RA,ANALISTADO MP- ÁREAJURÍDICA
Natureza:
REQ. LICENÇAMATRIMONIO
Assunto:
LICENÇAMATRIMONIO
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2754/2013
Interessado:
FLAUBERTTORRES FILHO
Natureza:
REMETENDO INFORMACOES
Assunto:
AUDITORIADO TRIBUNALDE CONTAS DO ES-
TADO DEALAGOAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-
-AL- MODUS OPERANDI
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2753/2013
Interessado:
JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIARIA DE
ALAGOAS, 4ª VARA
Natureza:
Assunto:
CÓPIA DO PROCESSO N° 0800364-
62.2013.4.05.8000T
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2752/2013
Interessado:
AMOR EXIGENTE
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
REMETENDO INFORMAÇÕES
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2751/2013
Interessado:
DRA. FAILDE S.FERREIRA DE MENDONCA,
PROMOTORADE JUSTICA
Natureza:
REQ. PUBLICACAO NO D. O. E.
Assunto:
PUBLICAÇÃO NO DOE
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2750/2013
Interessado:
DRA.FAILDESOARESFERREIRADEMENDON-
CA, PROMOTORADE JUSTICA
Natureza:
Assunto:
PUBLICAÇÃO NO D.O.E.
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2749/2013
Interessado:
PROMOTORADE JUSTICA
Natureza:
Assunto:
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2748/2013
Interessado:
Natureza:
REQ. PUBLICACAO DE PORTARIANO D. O. E.
Assunto:
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2747/2013
Interessado:
Natureza:
Assunto:
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2746/2013
Interessado:
PROMOTORADE JUSTICA
Natureza:
Assunto:
Remetido para:
TIÇA
Proc. 2745/2013
Interessado:
Natureza:
Assunto:
REQUERENDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
TIÇA
RANULFO PAESARAUJO
ANALISTADO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREADE
GESTÃO PÚBLICA
PREFEITURA DO INTERIOR
PREFEITURAMUNICIPALDE JAPARATINGA-AL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIALNº. 10/2013
OMUNICÍPIODEJAPARATINGA/AL,atravésdeseuPregoeiro,tornapúblicoeatodososinteressadosque
estarárealizandonasaladereuniõessituadaemsuasedeadministrativa,naPraçaNossaSenhoradasCandeias,
s/n, Centro, Japaratinga/AL, certame licitatório na modalidade Pregão Presencial sob o nº 10/2013, Tipo Me-
nor Preço global Lote; OBJETO:Aquisição de veículo (ambulância),conforme especificações doAnexo 1 do
Instrumento Convocatório. ABERTURA: Dia 21 de JUNHO de 2013,às 14:00 horas.O Edital encontra-se à
disposição na SedeAdministrativa do Município de Japaratinga/AL,no horário das 08:00 às 12:00
Japaratinga/AL, 04 de junho de 2013.
Allisson de Freitas Costas
Pregoeiro
*-*-*-*
MUNICIPIO DE SANTANADO MUNDAÚ
PREGÃO PRESENCIALN° 19/2013
O Município de Santana do Mundaú/AL torna público para conhecimento dos interessados que, encontra-se
aberta licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por
objeto o Registro de Preço para serviços de reprografia (cópia em preto e branco, tamanho A4 e Ofício II) e
encadernação em PVC transparente e contracapa, com escopo de atender as necessidades administrativas das
diversas Secretarias Municipais de Santana do Mundaú-AL.Adata limite para a entrega dos envelopes será o
dia 26/06/2013, às 09 h, horário local, na sala de licitações, localizada no prédio sede do Município de Santana
do Mundaú, situada na Rua Silvestre Péricles, S/N, Centro, Santana do Mundaú/AL, aos cuidados do Prego-
eiro e Equipe de Apoio. Os envelopes poderão ser enviados via postal, desde que sejam entregues até a data,
hora e local acima determinado. O edital encontra-se disponível na sede da Prefeitura Municipal de Santana
do Mundaú/AL, no horário das 08h às 12h.Outras informações poderão ser prestadas pelo e-mail: licitacao.
santanadomundau@hotmail.com
Santana do Mundaú/AL, 07 de junho de 2013.
Sidrônio Vieira de Souza
Pregoeiro
*-*-*-*
PREFEITURAMUNICIPALCARNEIROS -AL
AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADAPÚBLICANº 01/2013
Objeto:Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado
aoProgramadeAlimentaçãoEscolar–PNAE.Abertura:01/07/2013–15h.-Tipo:MenorPreço,representado
pelo menor preço por item. Pregão nº 11/2013 – Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mate-

63MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada DigitalmenteconformeLEIN° 7.397/2012
riais odontológicos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.Abertura: 24/06/2013
– 15 h. Tipo: Menor Preço, representado pelo menor preço por lote. Os Editais poderão ser adquiridos na Sala
da Comissão de Licitação, no horário das 8 às 12 horas, na Sede Administrativa Municipal, Praça Cônego
José Bulhões, nº 100 - Centro. Carneiros, 07 de junho de 2013. José Hamilton Marques dosAnjos - Pregoeiro.
*-*-*-*
RESULTADO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS.
Registrador: Município de Olho D’Água do Casado, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ
12.350.146/0001-46.
Prazo de Vigência da Licitação: 180 dias, prorrogáveis por igual período.
CARTACONVITE Nº 002/2013.
Objetivo: execuçãodosserviçosdeengenhariacivilparaampliaçãodoPostodeSaúdelocalizadonoPovoado
Poços Salgados, neste Município de Olho D’Água do Casado
Empresa vencedora: CONSTRUTORA ALONSO SANTOS E JÂNIO SANTOS LTDA EPP, CNPJ Nº
14.237.514/0001-70 – Valor R$136.002,65
*-*-*-*
ESTADO DEALAGOAS
PREFEITURAMUNICIPALDE SÃO SEBASTIÃO
Extrato 1º (Primeiro) TermoAditivo
Pregão Presencial nº 004/2009.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião –AL– CNPJ 12.247.631/0001-99
Contratada: Multservice Consultoria e Serviços LTDA– CNPJ 06.266.697/0001-23.
CLÁUSULAPRIMEIRA– DASALTERAÇÕES
O PresenteTermoAditivo modifica o Contrato Primitivo para locação de veículos destinados ao transporte de
estudanteseapoioassecretariasdoMunicípio.Objetivandoaalteraçãodavigência,conformedispostonoArt.
57, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULATERCEIRA– DAVIGÊNCIA
OPrazografadonaClausulaOitavadoContratoPrimitivo,ficaprorrogado,conformedisposiçõesestipuladas
no referido instrumento contratual, passando a vigorar de 02 de janeiro de 2010 a 31 de outubro de 2010.
São Sebastião –AL, 23 de dezembro de 2009.
José Pacheco Filho
Prefeito
Extrato 2º (Segundo) TermoAditivo
Pregão Presencial nº 004/2009.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião –AL– CNPJ 12.247.631/0001-99
Contratada: Multservice Consultoria e Serviços LTDA– CNPJ 06.266.697/0001-23.
CLÁUSULAPRIMEIRA– DASALTERAÇÕES
O PresenteTermoAditivo modifica o Contrato Primitivo para locação de veículos destinados ao transporte de
estudantes e apoio as secretarias do Município. Objetivando a alteração da vigência, conforme dispostono art.
65, c/c art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULATERCEIRA– DAVIGÊNCIA
O Prazo grafado na ClausulaTerceira do PrimeiroTermoAditivo, fica prorrogado, conforme disposições esti-
puladas no referido instrumento contratual, passando a vigorar de 01 de novembro de 2010 a 31 de dezembro
de 2010.
São Sebastião –AL, 26 de outubro de 2010.
José Pacheco Filho
Prefeito
*-*-*-*
PREFEITURAMUNICIPALDE LIMOEIRO DEANADIA
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADADE PREÇO Nº 09/2013
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia Civil para executar os serviços
de pavimentação de calçadas em diversas ruas do Município de Limoeiro de Anadia, Zona Urbana e nos
Povoados Genipapo, Camadanta e Pé Leve. ABERTURA: 25 de Junho de 2013, às 14:00 horas (horário de
Brasília) INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala de licitações, localizado na sede administrati-
va do Município, localizada na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro deAnadia –AL, de segunda a
sexta das 9h ás 13h. Limoeiro deAnadia, 07 de Junho de 2013.
Mikhael Kennedy Falcão Farias - Presidente da Comissão de Licitação
*-*-*-*
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia Civil para a Construção de uma
Escola com 4 (quatro) Salas de Aula no Povoado Miracema. ABERTURA: 26 de Junho de 2013, às 09:00
horas (horário de Brasília) INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala de licitações, localizado na
sede administrativa do Município, localizada na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro de Anadia –
AL, de segunda a sexta das 9h ás 13h.Limoeiro deAnadia, 07 de Junho de 2013.
*-*-*-*
Escola com 4 (quatro) Salas deAula no Povoado Cajueiro.ABERTURA: 26 de Junho de 2013, às 11:00 horas
(horário de Brasília) INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala de licitações, localizado na sede
administrativa do Município, localizada na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro deAnadia –AL, de
segunda a sexta das 9h ás 13h. Limoeiro deAnadia, 07 de Junho de 2013
*-*-*-*
Escola com 4 (quatro) Salas de Aula no Povoado Terra Nova. ABERTURA: 26 de Junho de 2013, às 15:00
horas (horário de Brasília). INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala de licitações, localizado na
sede administrativa do Município, localizada na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro de Anadia –
AL, de segunda a sexta das 9h ás 13h.Limoeiro deAnadia, 07 de Junho de 2013.
Mikhael Kennedy Falcão Farias -Presidente da Comissão de Licitação
*-*-*-*
PREFEITURAMUNICIPALDEARAPIRACA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2013
OBJETO:Aquisição de materiais médicos destinados a Secretaria Municipal de Saúde – SMS
ABERTURA: 25 de junho de 2013, às 08h30min (horário de Brasília) abertura das propostas, 09h30min (ho-
rário de Brasília) início da etapa de lance, através site www.licitacoes-e.com.br.
INFORMAÇÕES:informaçõesdisponíveisnasaladaCPL-CompraseServiçosComuns,comsedenaEscola
de Governo Prefeita Célia Rocha, situado na Rua José Jailson Nunes, S/N, Santa Edwiges, das 8:00 às 14:00
horas, pelos telefones: (82)3539- 8876 e 9117-0748 ou através do site www.arapiraca.al.gov.br.
Arapiraca, 07 de junho de 2013
Aracelly Soares Pereira
Pregoeira
PREFEITURAMUNICIPALDE JOAQUIM GOMES
PREGÃO PRESENCIALNº12/2013 - SRP
O Município de Joaquim Gomes/AL, através de seu Pregoeiro, torna público para o conhecimento das empre-
sasedemaisinteressados,quefarárealizaralicitaçãosobamodalidadePREGÃOPRESENCIALNº12/2013,
com Sistema de Registro de Preços as 14:00 horas do dia 21 de JUNHO de 2013, em sessão pública, na sala
da Comissão Permanente de Licitações, situada a Praça Laurentino Gomes de Barros, 65, Centro, Joaquim
Gomes/AL. OBJETO: Aquisição de material permanente e material de expediente.
Joaquim Gomes/AL, 07 de junho de 2013.
Jodivaldo José da Silva Dionízio.
Pregoeiro
*-*-*-*
PREFEITURAMUNICIPALDE JACUÍPE -AL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 005 / 2013
O Prefeito do Município de Jacuípe/AL, com fundamento no Artigo 25, Inciso III, da Lei 8.666/93, e suas
alterações, o Parecer da Procuradoria do Município e da CPL, ratifica a Inexigibilidade de Licitação para a
contratação direta da empresa PISADASERTANEJAPRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, para a contratação
de bandas musicais para apresentações durante as tradicionais festividades juninas, por se tratar de empresário
exclusivo, as quais acontecerão entre os dias 12 a 29 de junho de 2013. Jacuípe -AL, em 07/06/2013. Evilásio
Péricles Demétrio Lemos, Presidente da CPL.
*-*-*-*
OBJETO: Contratação de empresa para impressão de Materiais Gráficos e Faixas.
ABERTURA: 21 de Junho de 2013, às 09:45min (horário de Brasília) abertura das propostas, 10:00h (horário
de Brasília) início da etapa de lance, através site www.licitacoes-e.com.br.
horas, pelo telefone:(82)3521-1282/91171382 ou através do site www.arapiraca.al.gov.br.
Arapiraca, 07 de Junho de 2013
Givaldo Inácio dos Santos
Pregoeiro
*-*-*-*
OBJETO: Aluguelde 66.568horasmáquinasdestinadasàSecretáriasMunicipaisdeObraseViação,Limpeza
Pública,Agricultura e MeioAmbiente e Saneamento.
ABERTURA: 21 de Junho de 2013, às 09h (horário de Brasília) abertura das propostas, 09:15 min (horário de
Brasília) início da etapa de lance, através site www.licitacoes-e.com.br.

64 MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdiçãoEletrônica Certificada Digitalmente conformeLEIN° 7.397/2012
horas, pelo telefone:(82)3521-1282/91171382 ou através do site www.arapiraca.al.gov.br.
Arapiraca, 07 de Junho de 2013.
Givaldo Inácio dos Santos
Pregoeiro
*-*-*-*
PUBLICAÇÃO DE TERMO DEADITIVO
Celebrado 1º(primeiro) termo aditivo ao contrato entre a Prefeitura Municipal de Pariconha e a empresa Sansá
Construções Ltda - ME, oriundo da Tomada de Preço 02/2013, tendo como objeto a Execução dos serviços de
construçãode03(três)quadrasPoliesportivasnospovoados:Tanque,FigueiredoeCapim,oobjetodoprimeiro
termo aditivo é corrigir alguns dados contratuais e alteração do valor contratual, havendo um decréscimo
de R$19.629,06(dezenove mil seiscentos e vinte e nove reais e seis centavos) passando a ter o valor total de
R$349.499,22(trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos),
Pariconha, 06 de maio de 2013, FABIANO RIBEIRO DE SANTANAPrefeito.
EDITAIS E AVISOS
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUELDOS CAMPOS
SERVIÇOAUTÔNOMO DEAGUAE ESGOTO
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º SAAE 035/2013, FIRMADO ENTRE
O SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUELDOS CAMPOS E
AEMPRESAPOLLYQUIMICALTDAEPP.
PROCESSO: nº 0215-001/2013CONTRATANTE: O SAAE – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO do muni-
cípio de São Miguel dos Campos, CNPJ nº 12.265.930/0001-56, com sede no Loteamento José Torres Filho,
Quadra “C”, Lote 1, São Miguel dos Campos, Alagoas. CONTRATADA: POLLYQUIMICA LTDA EPP,
CNPJ/MF sob o n.º 05.502.723/0001-02, com sede naAvenidaAntônio Carlos Magalhães, nº 2.487, sala 506,
Brotas, Salvador, Bahia.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de
materiais químicos.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir
da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato é de R$ 17.100,00 (dezessete mil
e cem reais). DATADEASSINATURA: 29 de maio de 2013.
*-*-*-*
CÂMARAMUNICIPALDE PILAR/AL
AVISO DEADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIALNº 01/2013 – 3ª CHAMADA
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pilar, Estado de Alagoas, torna público o
ADIAMENTO da 3ª (terceira) Chamada do Pregão Presencial nº 01/2013, do Tipo Menor Preço, que tem
como objeto a aquisição de combustível automotivo.
Orecebimentoeaaberturadosenvelopesficamprorrogadosparaodia12dejunhode2013,às09(nove)horas,
no endereço Rua Miguel Macedo, s/n, Centro, Pilar/AL.
O Edital em inteiro teor poderá ser lido e/ou obtido no endereço acima, nos dias úteis, no horário das 08 às 12
horas, ou poderá ser disponibilizado por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail cpl.camara-
pilaral@hotmail.com.
IGOR CÉSAR BERTOLDO DE VIVEIROS CÂNDIDO
Pregoeiro
*-*-*-*
CONVITE DE VOLTAAO TRABALHO
ACOMPANHIAAÇUCAREIRAUSINACAPRICHO CNPJ:
12.213.922/0001-66estabelecidanaFazendaPoçoGrandes/nzonaruralnomunicípiodeCajueiro-Alconvida
otrabalhadorJOSEGOMESDEMELO, CTPSNº81647SERIE17AL, acompareceraotrabalhonaUSINA
CAPRICHO no prazo de 48 horas, a contar da data da publicação, sob pena de ser enquadrado como abandono
de emprego, de acordo com o artigo 482 alínea I da CLT.
Cajueiro –AL, 07/06/2013
*-*-*-*
CONSELHO REGIONALDE MEDICINADO
ESTADO DEALAGOAS
RESOLUÇÃO CREMALnº 401/2012
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADEALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada
pelos decretos nos 44.045, de 19 de julho de 1958, e 6.821, de 14 de abril de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação das atividades dos defensores dativos no âmbito dos
Conselhos Federal e Regionais de Medicina;
CONSIDERANDO o princípio do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LVdo art. 5° da Consti-
tuição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO os princípios contidos no caput do art. 37 da referida Constituição;
CONSIDERANDO a previsão contida no art. 13 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM
nº 1.897, de 6 de maio de 2009) para a designação de defensor dativo nos casos em que o denunciado não for
encontrado ou for declarado revel;
CONSIDERANDO o contido na Resolução CFM nº 1.961, de 13 de janeiro de 2011, publicada no D.O.U. de
25 de janeiro de 2011, Seção I, p.96;
CONSIDERANDO o disposto na Súmula Vinculante nº 5, do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO o decidido na 940ª sessão plenária do CREMAL, em 27 de setembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º A nomeação, as atribuições e a remuneração dos defensores dativos no âmbito dos processos ético-
-profissionais instaurados no Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas serão operacionalizadas
na forma desta resolução.
Art.2°Omédicodeclaradorevelemprocesso-éticoprofissionalnoâmbitodoConselhoRegionaldeMedicina
doEstadodeAlagoasterádireitoaumdefensordativoparafazersuadefesaeacompanhartodososatosaserem
praticados até o final do processo.
Art. 3º Considera-se revel o médico que, regularmente citado para apresentar defesa prévia, deixa de fazê-la
no prazo legal.
Art. 4º O defensor dativo nomeado deverá ser advogado regularmente inscrito na OAB/Secional deAlagoas,
devendo obedecer aos seguintes critérios:
I - Estar quite com a anuidade;
II - Exercer há mais de 03 (três) anos a profissão;
III - Não ter condenação em processo ético-disciplinar;
IV - Não ser Conselheiro do CREMALou possuir parentesco até o terceiro grau;
V - Não possuir qualquer grau de parentesco com as partes envolvidas no processo;
VI - Não ter vínculo empregatício com o sindicato da categoria, ou com qualquer outra entidade ou empresa
ligada à classe médica.
Art. 5° O CREMALremunerará o defensor dativo por processo, ao seu término.
Art. 6° A remuneração constante no artigo anterior deverá ser no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos
reais), devendo o defensor dativo cumprir as seguintes etapas:
I- Elaborar defesa prévia;
II- Participar das audiências de instrução e razões finais do processo ético;
III- Realizar sustentação oral;
IV- Ingressar, se couber, com recurso contra a decisão do Tribunal de Ética do CREMAL;
Parágrafo único: Na hipótese do denunciado apresentar defensor no transcurso do processo, fica assegurada a
remuneração do defensor dativo.
Art. 7° No exercício da defesa dos interesses do acusado revel, o defensor dativo terá ampla liberdade para
fazer requerimentos e produzir provas que entenda como pertinentes ao caso concreto, ficando dispensado de
qualquer despesa cobrada pelos serviços do CREMAL.
Art.8°Quandodanomeaçãododefensordativoficaasseguradaasuaatuaçãoatéofinaldoprocesso,inclusive
na fase recursal, podendo ser substituído na hipótese de faltar com os compromissos determinados sem um
motivo justo, ou caso surja impedimento que o desqualifique.
Art. 9º O CREMAL, publicará no mês de janeiro de cada ano, edital convocando advogados que queiram se
alistar como defensores dativos, devendo os interessados apresentar:
I - currículo profissional, acompanhado dos certificados;
II - cópia da carteira da OAB;
III- certidão de quitação da anuidade da Seccional;
IV - certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública Federal e o INSS;
V - certidões negativas de processos éticos do TED-OAB/AL.
Art. 10 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Conselho Regional de Medicina.
Art. 11 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió,AL, 27 de setembro de 2012.
Consº Fernando deAraújo Pedrosa
Presidente do CREMAL
Consº Benício Luiz Bulhões Barros Paula Nunes
1º Secretário do CREMAL
Aprovado na 940ª Sessão Plenária, em 27/09/2012.
*-*-*-*
JOSÉ FRANCISCO LEMOS, CPF nº 470.222.304-63 e CRISTOVÃO APARECIDO FERREIRA, CFP nº
334.862.554-87, torna publico que requereu ao Instituto do Meio Ambiente – IMA/AL, a Licença Prévia
de Empreendimento Imobiliário, com instalação prevista para a Rua São Vicente, S/N Bairro Monumento,
Santana do Ipanema –AL.
*-*-*-*
CLAUDEMIR MARTINS DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 843.140.874-04,
tona público que requereu do Instituto do MeioAmbiente – IMA/AL, a licença de regularização da atividade
– Loteamento residencial no Povoado pontal do Peba, Município de Piaçabuçu/AL.
AUNIPESCA,inscritanoCNPJnº07.510.298/0002-00 Localizadanaavenidabeiramar,s/n,povoadopontal
do peba, Piaçabuçu/AL, com atividade BENEFICIAMENTO DE PESCADOS tona público que requereu do
Instituto do MeioAmbiente, a licença de regularização da atividade.

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