Nota sobre a escolha da escola e o serviço público de educação em Madrid da autoria do FLE - Fórum para a Liberdade de Educação...

1. Escolha da Escola e Serviço Público de Educação
em Madrid
Com a reforma educativa de 2000, foi instituído um sistema de ensino
descentralizado em que as 17 regiões autónomas em Espanha passaram a ter
competência para desenvolver o seu próprio sistema e a sua oferta educativa.
Madrid, por exemplo, optou por um sistema de financiamento público da
educação, com escolha da escola.
É assim que Madrid vem abrindo caminho para escolas de maior inovação e
criatividade, escolas com diferentes valores e visões do mundo, na perspectiva
de que a diversidade de projetos educativos criará uma nova dinâmica de
desenvolvimento na qual, de maneira sustentada, se encontrem novas formas
de redução das desigualdades. A título exemplificativo, só no ano passado
abriram mais 27 colégios públicos bilingues. Passam, assim, a 345 escolas, das
quais 71 são escolas com contratos de associação, outras tantas privadas que
recebem subsídios públicos, sendo que algumas escolas estatais já se
converteram ao modelo bilingue. . Aparecem escolas com programas de
diversificação curricular, com oferta educativa específica e pedagogias
inovadoras. A procura dos pais por estes projetos educativos tem sido
surpreendente e, não suavizando o ainda longo caminho a percorrer, os
resultados dos jovens da comunidade de Madrid, em 12 anos, melhoraram
consideravelmente, quer em termos da redução da taxa de abandono escolar,
quer porque tiveram excelentes resultados em termos de leitura e acima da
média dos restantes alunos espanhóis em Matemática e Ciências nos testes
Internacionais PISA. Acresce que o custo por aluno nas escolas concertadas,
bem como a subsidiação de alunos que optam por frequentar escolas privadas,
se tem revelado inferior ao da escola estatal.
(Continua…)
FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
www.fle.pt / secretariado@fle.pt

2. Olhando para as mais recentes estatísticas nacionais, constata-se uma grande disparidade
entre as várias regiões, quer nos níveis de aprendizagem, quer na taxa de reprovação, na
taxa de abandono escolar, no custo por aluno, numa clara demonstração de que a
qualidade educativa cada vez está menos relacionada com despesa por aluno. Esta
expressiva clivagem representa, por exemplo, que, o custo por aluno de uma dada região
possa ser o dobro do noutra região, que as taxas de abandono precoce estejam perto dos
10% em algumas regiões e noutras se aproxime de 39%, que em algumas comunidades
cerca de 33.1% de alunos com 15 anos não tenha conseguido executar os testes PISA,
quando noutros, a maioria dos seus jovens obteve resultados acima da média da OCDE,
ou mesmo, perto dos melhores alunos da EU.
Perante os resultados educativos encorajadores e rápidos de algumas regiões e
procurando a assimetria educativa, o Governo anuncia, agora, uma Carta de Direitos
Básicos com vista a que seja introduzida uma maior igualdade pela excelência na
qualidade educativa para todos os Espanhóis, independentemente da região em que
vivem. Pretende-se, ainda, perceber porque existem regiões em que o custo por aluno é
muito superior, quando essa despesa publica não tem repercussão numa melhor qualidade
educativa e não está relacionada com os condicionalismos adversos de determinada
região.
O título deste Vale a Pena Ler foi apenas um pretexto para que tenhamos consciência que
os resultados educativos podem melhorar em apenas uma década, da urgência do
apuramento do custo total do aluno e abertura da rede escolar. Mas, fundamentalmente,
utilizando este caso particular, para nos questionarmos sobre o que será realmente
igualdade no direito à educação: permitir que os pais possam inscrever os seus filhos em
escolas bilingues, ou outros projetos educativos da sua escolha, ou, pelo contrário,
manter o paradigma atual para os que não têm capacidade económica?
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