Apontamento sobre a falta de informação sobre o custo da escola em Portugal e a necessidade de implementar um novo sistema de financiamento do Serviço Público de Educação, da autoria do FLE - Fórum para a Liberdade de Educação

1. Quanto Custa a Escola em Portugal?
Assumindo que a informação é o principal pilar para a construção de uma cidadania
consciente, o FLE – Fórum para a Liberdade de Educação tem vindo a recolher e a publicar
dados sobre os países da OCDE que adoptaram sistemas de financiamento por aluno nos
seus modelos educativos. Esta forma, que resolve muitos dos problemas discricionários
que subsistem no modelo que hoje utilizamos em Portugal, aproxima-se das soluções
adoptadas pelos Países Nórdicos e Anglo-Saxónicos, cujos resultados, em termos da
garantia de qualidade são visíveis, conhecidos e reconhecidos.
Em reacção, os nossos leitores questionam-nos sobre a razão que leva Portugal a manter
este sistema discricionário e, sobretudo, porque razão não conhecemos o custo por aluno
nas nossas escolas estatais…
Aguardamos todos com expectativa o Relatório do Tribunal de Contas e da Comissão
Independente nomeada pelo Governo, levantamentos que finalmente nos darão o
apuramento do custo por aluno na escola estatal. São relatórios complexos pela dispersão
e pelo grande número de centros de custos (Ministério da Educação, Municípios, Fundos
Comunitários, empresas públicas como a ‘Parque Escolar’, fundos, Segurança Social, entre
outros) e pela dificuldade de imputação de custos do Ministério da Educação que se
destinam a programas exclusivos para a escola estatal ou com os departamentos e
recursos a estas alocados pela gestão de escolas.
Informar os cidadãos sobre o custo real do ensino estatal é um alicerce da democracia e a
sua falta é um sintoma de défice democrático. O apuramento do custo por aluno da
escola estatal, redobrando a consciência crítica dos cidadãos, permitirá deslocar o debate
da educação para os temas mais importantes da qualidade, da equidade e da eficiência
educativa.
(continua…)
FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
www.fle.pt / secretariado@fle.pt

2. Como é natural, passarão a fazer parte do debate novas temáticas e reflexões que muito ajudarão
os Portugueses a conhecer e a perceber que existem muitas possibilidades de mudança que podem
ser equacionadas:
- Deve Portugal manter o actual sistema de financiamento discricionário que permite a opacidade
ou aderir ao modelo de financiamento transparente e público, através de uma fórmula de cálculo
conhecida de todos os cidadãos?
- Para que se trate de uma fórmula que promova a qualidade e a maior equidade, quais são as
componentes de ponderação que deveremos dar aos diversos parâmetros, nomeadamente:
localização das escolas, composição do corpo docente, infra-estruturas, descriminação positiva em
relação aos mais desfavorecidos ou com necessidades educativas especiais?
- Deve o financiamento às escolas estar associado aos resultados da melhoria de aprendizagem, do
valor que acrescentam e pela mobilidade social que promovem?
- Porque não possibilitar aos pais a escolha da escola para os seus filhos, introduzindo o esquema
em que o financiamento segue o aluno e promovendo a neutralidade do Estado como garante de
todo o sistema educativo?
Será uma nova abordagem em que o Estado passará a ter de prestar contas aos cidadãos,
assumindo metas e compromissos com as suas decisões politicas. A torneira dos fundos públicos
deixará de abrir e fechar ao sabor de medidas pontuais e esparsas mas em que passará a depender
do cumprimento de uma visão sistémica e de estratégia educativa Nacional de longo prazo.
Passaremos a exigir o estabelecimento de metas em termos de qualidade e equidade e a avaliar o
seu impacto de forma regular e actual pelos programas de monitorização e publicação de dados
educativos.
Para que possamos participar de forma consciente neste debate, clique AQUI para aceder à versão
integral deste texto, e para aceder aos documentos com as diversas fórmulas utilizadas nos
diversos países da OCDE e a estudos e intervenções Nacionais e internacionais sobre este tema.
FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
www.fle.pt / secretariado@fle.pt