A carta da nações unidas

1. Carta para as Nações Unidas
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INTRODUÇÃO
"We the Peoples of the United Nations… United for a Better
World"
A Carta das Nações Unidas, ou Carta de São Francisco é o
acordo que forma e estabelece a organização internacional alcunhada
Nações Unidas, documento que, logo após a Segunda Guerra Mundial,
criou a Organização das Nações Unidas em substituição à Liga das Nações
como entidade máxima da discussão do Direito internacional e fórum de
relações e entendimentos supra-nacionais. Foi assinada em São Francisco
a 26 de junho de 1945 pelos cinquenta e um Estados membros originais.

2. Carta para as Nações Unidas
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Como Carta, trata-se de um acordo constitutivo, e todos os
membros estão sujeitos aos seus artigos. Ademais, a Carta postula que as
obrigações às Nações Unidas prevalecem sobre quaisquer outras
estabelecidas em tratados diversos. Grandes partes dos países
ratificaram-na
Organização do Documento
A Carta consiste de um preâmbulo e uma série de artigos
divididos em capítulos.
 Capítulo I propõe os princípios e propósitos das Nações Unidas,
incluindo as provisões importantes da manutenção da paz
internacional e segurança.
 Capítulo II define os critérios para ser membro das Nações Unidas.
 Capítulos III-XV, a maior parte do documento, descreve os órgãos
da ONU e seus respectivos poderes.
 Capítulos XVI e XVII descrevem os convênios para integrar-se à
ONU com a lei internacional estabelecida.
 Capítulos XVIII e XIX proporciona os critérios para retificação e
ratificação da Carta.
Limites à ação da ONU
O principal propósito da Carta das Nações Unidas foi o de
transferir o monopólio da força legítima de cada Estado para um gendarme
mundial. Como explica Max Weber, o Estado soberano moderno se define
pelo "monopólio da força legítima": sobre seu território, ele assegura
soberanamente a polícia; em relação ao exterior, ele é o senhor da guerra
que se contrapõe a toda agressão externa.
Segundo a Carta, a guerra é um ato legítimo, "natural" nas
relações entre Estados, uma delinquência que compete ao gendarme
mundial, o Conselho de Segurança, prevenir ou fazer cessar. Entretanto a
Carta não garante a nenhum Estado que a ONU virá necessariamente
protegê-lo em caso de ataque.
O compromisso da Carta é que, se um Estado for agredido por
outro Estado, o Conselho de Segurança irá deliberar sobre o conflito e, se
seus membros chegarem a um acordo, alguma medida poderá ser tomada.
Diante de um conflito, cada um dos cinco membros permanentes pode
vetar ou bloquear qualquer proposta de resolução referente a esse conflito.
Durante a Guerra Fria, por exemplo, a guerra do Vietnam e a
guerra do Afeganistão escaparam do Conselho de Segurança, já que uma

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das superpotências indicava claramente que recorreria ao veto se o caso
fosse levado ao Conselho.
A Carta reconhece esses seus limites no artigo 51, que
estabelece que "nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de
legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque
armado contra um Membro das Nações Unidas".1 Portanto, o gendarme
mundial age, se puder agir, de modo que "todo Estado pode se ver só
diante do seu agressor.

4. Carta para as Nações Unidas
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CONCLUSÃO
Depois da pesquisa feita concluo que a carta da Nações
Unidas é um acordo que foi estabelecido para manter a paz e a segurança
internacionais e para esse fim: tomar medidas coletivas eficazes para
prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra
qualquer rutura da paz e chegar, por meios pacíficos, e em conformidade
com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajustamento
ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam levar
a uma perturbação da paz; Desenvolver relações de amizade entre as
nações baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e da
autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao
fortalecimento da paz universal; Realizar a cooperação internacional,
resolvendo os problemas internacionais de carácter económico, social,
cultural ou humanitário, promovendo e estimulando o respeito pelos
direitos do homem e pelas liberdades fundamentais para todos, sem
distinção de raça, sexo, língua ou religião;
Finalizando, este acordo foi estabelecido para ser um centro
destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses
objetivos comuns.

5. Carta para as Nações Unidas
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Referências
 Carta da ONU disponível pela internet no link
www.infopedia.pt/$carta-das-nacoes-unidas
 La reforme de l'ONU, obsedante et impossible, por Philippe Moreau
Defarges (em francês).