Palestra de Carolina Abad, Conselheira do Conselho Nacional da Saúde, representante da FEMAMA discutindo sobre o tema "Direitos dos pacientes com câncer'

1. Direitos do Paciente com Câncer

2. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Órgão vinculado ao Ministério da Saúde composto por representantes de entidades e
movimentos representativos de usuários (50%), entidades representativas de
trabalhadores da área da saúde (25%), governo e prestadores de serviços de saúde
(25%), sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho.
 Tem a função de deliberar e fiscalizar políticas públicas de saúde;
 Ferramenta importante de diálogo entre administração pública federal e sociedade
civil, proporcionando a democratização da saúde;
 ​Tem responsabilidade de aprovar, a cada quatro anos, o Plano Nacional de Saúde;
 ​Tem competência de analisar e aprovar o orçamento da saúde, assim como
acompanhar a sua execução orçamentária;
Os Conselhos de Saúde são instâncias de Controle Social de acordo com a Lei no 8.142,
de 28 de dezembro de 1990, o cidadão pode buscar estes espaços como forma legítima
de representação

3. AGENDA POLÍTICA DO CNS ​
 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher – CNSMu – 17 a 20 de agosto de 2017,
Brasília/DF;
 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde – CNVS – novembro de 2017,
Brasília/DF;
 ​​1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde – 18, 19 e 20 de abril, Brasília/DF;
 Campanha Mais Direitos, Menos Depressão, lançada em comemoração ao Dia
Mundial da Saúde (7 de abril);
 Projeto Conselho Presente;
 Projeto de Formação de Formadores e Multiplicadores para o Controle Social CEAP;
 Consultas públicas para construção de políticas, como a Carta dos Direitos dos
Usuários da Saúde;
 Posicionamento contrário à EC nº95 e demais medidas que visem reduzir os
investimentos públicos em saúde, assim como à proposta de criação do Plano de
Saúde Acessível estabelecido pela Portaria nº 1.482, de agosto de 2016; ​

4. DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER
Direitos Trabalhistas e Sociais;
Incorporação de novas tecnologias;
Lei dos 60 dias;
Lei dos 30 dias;
Reconstrução mamária;
RECOMENDAÇÃO nº 006, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
(http://conselho.saude.gov.br/recomendacoes/2016/Reco006.pdf)
RECOMENDAÇÃO nº 007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014
(http://conselho.saude.gov.br/recomendacoes/2014/Reco007.pdf)

5. Acompanhe as principais notícias do controle social
da saúde no país:
Acompanhe ao vivo todos as Reuniões Ordinárias do CNS pelo:
www.datasus.gov.br/emtemporeal ( apenas para navegador Internet Explorer).
Facebook/conselhonacionalsaude
Twitter: @comunicacns
www.conselho.saude.gov.br
#SUSConecta: susconecta.org.br

6. Muito Obrigada.
Carolina Abad
Conselheira Nacional de Saúde
Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à
Saúde da
Mama – FEMAMA
carolina.abad@hotmail.com
projetos@femama.org.br
institucional@femama.org.br
advocacy@femama.org.br