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30 de março de 2022
Contribuição do Instituto Oncoguia com o processo de análise de
tecnologias na Saúde Suplementar
O Instituto Oncoguia atua desde 2009 com a missão de fortalecer, encorajar e guiar
pessoas que convivem com o câncer para que passem por esse desafio da melhor
forma possível. Para isso, trabalhamos na defesa dos direitos dos pacientes com
câncer e buscamos participar dos espaços de participação social de forma ativa e
responsável.
Nesse sentido, representamos os pacientes com câncer no Conselho Nacional de
Saúde e, através dele, somos membros participantes da Comissão de Atualização
do Rol de Procedimentos e Eventos na Saúde Suplementar (Cosaúde). Ao longo de
toda nossa atuação, e com a experiência adquirida com a participação nesse e
outros fóruns, acreditamos que ainda há espaço para importantes melhorias no
processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) na Saúde Suplementar.
É com este objetivo que o Oncoguia elaborou a presente contribuição, para colocar
em debate e trazer para o olhar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
as mudanças que acreditamos serem necessárias para um processo de qualidade,
sempre com foco na assistência ao paciente.
São os pontos que acreditamos ainda terem importante espaço para melhoria:
1. Definição de critérios claros de análise, prezando pelo estabelecimento de
parâmetros de custo-efetividade e/ou marcos de valor. Apenas com a definição de
tais critérios e sua divulgação de forma transparente para a sociedade é que
teremos análises imparciais capazes de fornecer os melhores insumos para a
recomendação do Cosaúde. É importante ressaltar que esses critérios não devem
ser utilizados binariamente, mas sim como balizadores da discussão de forma a
apoiar a decisão a ser tomada, como parte de uma análise ampla que leva em
consideração diversos aspectos.
2. Transparência no processo de análise interno da Agência em relação a
cada tecnologia. Ainda há pouca visibilidade da sociedade sobre como será e está
sendo o processo interno de análise, desde o recebimento de novo dossiê, a
elaboração dos relatórios técnicos, até a decisão final da ANS. Um exemplo disso é
que na consulta pública 91, primeira referente à inclusão de tecnologias no rol após
a Medida Provisória 1067, a ANS divulgou opinião institucional que diverge da
recomendação do Cosaúde para o medicamento ustequinumabe, sem apresentar
argumentação técnica que embase sua posição. É interessante o artifício que a
Agência utiliza em mostrar sua posição, que não necessariamente precisa ser igual
à do Cosaúde, porém entendemos que é preciso apresentar os argumentos
técnicos que a justifiquem. O mesmo vem ocorrendo em outros processos,
aumentando a necessidade de justificativas técnicas para tal.
3. Transparência também em relação aos documentos e dinâmica da
Comissão, com a divulgação dos relatórios, pautas e atas de forma ampla para a
sociedade. As reuniões do Cosaúde já têm apresentado mais abertura para a
participação social, com a transmissão ao vivo das reuniões e abertura para
representantes de diferentes órgãos da sociedade civil. Porém, é necessário ainda
definir de forma mais clara as regras de divulgação de informação, prezando
sempre pela ampla transparência para a sociedade, bem como definir o que é de
fato necessário sigilo e artifícios para evitar conflitos de interesse. Um primeiro
passo importante é a atualização do site da ANS com página do Cosaúde e
divulgação de sua composição, calendário de reuniões, atas e pautas.
4. Melhor estruturação da dinâmica das reuniões, com estabelecimento e
cumprimento do tempo de discussão para cada tecnologia, definição de quórum
mínimo necessário para deliberações e espaço de escuta ao paciente e
especialistas na área terapêutica em discussão.
Entendemos que o processo de atualização do rol de coberturas dos planos de
saúde ainda está em fase de mudança, principalmente devido à recente
publicação da Lei nº 14.307/2022. Novos dispositivos ainda deverão ser aplicados e
aprimoramentos em todo o processo estão sendo feitos pela Agência conforme
esta ganha maturidade.
Este documento vem no sentido de contribuir com esse constante processo de
melhorias. Acreditamos que com o avanço dos pontos citados, o Cosaúde se torna
mais transparente, com discussões técnicas, e sempre visando uma participação
social ampla.

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Contribuição Oncoguia com a ATS na SS - 03.2022

  • 1. 30 de março de 2022 Contribuição do Instituto Oncoguia com o processo de análise de tecnologias na Saúde Suplementar O Instituto Oncoguia atua desde 2009 com a missão de fortalecer, encorajar e guiar pessoas que convivem com o câncer para que passem por esse desafio da melhor forma possível. Para isso, trabalhamos na defesa dos direitos dos pacientes com câncer e buscamos participar dos espaços de participação social de forma ativa e responsável. Nesse sentido, representamos os pacientes com câncer no Conselho Nacional de Saúde e, através dele, somos membros participantes da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos na Saúde Suplementar (Cosaúde). Ao longo de toda nossa atuação, e com a experiência adquirida com a participação nesse e outros fóruns, acreditamos que ainda há espaço para importantes melhorias no processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) na Saúde Suplementar. É com este objetivo que o Oncoguia elaborou a presente contribuição, para colocar em debate e trazer para o olhar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as mudanças que acreditamos serem necessárias para um processo de qualidade, sempre com foco na assistência ao paciente. São os pontos que acreditamos ainda terem importante espaço para melhoria: 1. Definição de critérios claros de análise, prezando pelo estabelecimento de parâmetros de custo-efetividade e/ou marcos de valor. Apenas com a definição de tais critérios e sua divulgação de forma transparente para a sociedade é que teremos análises imparciais capazes de fornecer os melhores insumos para a recomendação do Cosaúde. É importante ressaltar que esses critérios não devem ser utilizados binariamente, mas sim como balizadores da discussão de forma a apoiar a decisão a ser tomada, como parte de uma análise ampla que leva em consideração diversos aspectos. 2. Transparência no processo de análise interno da Agência em relação a cada tecnologia. Ainda há pouca visibilidade da sociedade sobre como será e está sendo o processo interno de análise, desde o recebimento de novo dossiê, a elaboração dos relatórios técnicos, até a decisão final da ANS. Um exemplo disso é que na consulta pública 91, primeira referente à inclusão de tecnologias no rol após a Medida Provisória 1067, a ANS divulgou opinião institucional que diverge da recomendação do Cosaúde para o medicamento ustequinumabe, sem apresentar argumentação técnica que embase sua posição. É interessante o artifício que a Agência utiliza em mostrar sua posição, que não necessariamente precisa ser igual à do Cosaúde, porém entendemos que é preciso apresentar os argumentos técnicos que a justifiquem. O mesmo vem ocorrendo em outros processos, aumentando a necessidade de justificativas técnicas para tal. 3. Transparência também em relação aos documentos e dinâmica da Comissão, com a divulgação dos relatórios, pautas e atas de forma ampla para a sociedade. As reuniões do Cosaúde já têm apresentado mais abertura para a participação social, com a transmissão ao vivo das reuniões e abertura para representantes de diferentes órgãos da sociedade civil. Porém, é necessário ainda definir de forma mais clara as regras de divulgação de informação, prezando sempre pela ampla transparência para a sociedade, bem como definir o que é de fato necessário sigilo e artifícios para evitar conflitos de interesse. Um primeiro
  • 2. passo importante é a atualização do site da ANS com página do Cosaúde e divulgação de sua composição, calendário de reuniões, atas e pautas. 4. Melhor estruturação da dinâmica das reuniões, com estabelecimento e cumprimento do tempo de discussão para cada tecnologia, definição de quórum mínimo necessário para deliberações e espaço de escuta ao paciente e especialistas na área terapêutica em discussão. Entendemos que o processo de atualização do rol de coberturas dos planos de saúde ainda está em fase de mudança, principalmente devido à recente publicação da Lei nº 14.307/2022. Novos dispositivos ainda deverão ser aplicados e aprimoramentos em todo o processo estão sendo feitos pela Agência conforme esta ganha maturidade. Este documento vem no sentido de contribuir com esse constante processo de melhorias. Acreditamos que com o avanço dos pontos citados, o Cosaúde se torna mais transparente, com discussões técnicas, e sempre visando uma participação social ampla.