O documento discute uma reunião entre governadores de estados produtores e não produtores de petróleo com comissões do Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo. Todos defenderam um acordo que leve em conta o pacto federativo e a igualdade entre estados, redistribuindo melhor a riqueza nacional.

1. An o 2 0 1 1 - N o 5
B O L E T I M
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
SENADO FEDERAL
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CI scomci@senado.gov.br
9912270380/2010 - DR/BSB
Senado Federal
Governadores de estados produtores
discutem divisão dos royalties
A Comissão de Serviços de Infraestru-
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
tura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE)
e de Desenvolvimento Regional e Turismo
(CDR) realizaram reunião conjunta com os
governadores dos estados produtores de
petróleo para discutir sobre a divisão dos
royalties entre os estados.
Participaram da reunião os governado-
res do Espírito Santo, Renato Casagrande;
do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; e de São
Paulo, Geraldo Alckmin. O governador de
Pernambuco, Eduardo Campos, também
esteve presente na reunião.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), pre-
sidente da CI, disse que as receitas prove-
D/E: Governador do Estado de São Paulo,
nientes do petróleo podem ajudar a reduzir Geraldo Alckmin; Presidente da CI, Senadora “A participação da União nes-
Foto: Waldemir Barreto
as desigualdades sociais e regionais. “O Lúcia Vânia; Presidente da CAE, Senador ta discussão é fundamental.
Brasil é um país de dimensões continen- Delcídio Amaral; Governador do Estado do Nós estamos dispostos inclu-
tais, onde as diferenças regionais existem Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; Governador sive a abrir mão de nossas
e decorrem, basicamente, da grande con- do do Estado do Espírito Santo, Renato receitas futuras que nós do
centração de riqueza por alguns estados da Casagrande e o Governador do Estado de Rio de Janeiro teríamos. Mas
Federação. Nós, que somos representantes Pernambuco, Eduardo Campos. é importante que a União seja
de Estados das regiões menos desenvolvi- em relação a esta causa. responsabilizada pela atualização monetária da
das, termos uma legítima preocupação com Casagrande afirmou ainda que se o veto participação especial que seria destinado aos
a descentralização da riqueza no País. for parar nas mãos do STF, os estados do RJ estados e municípios não produtores”.
O governador Sérgio Cabral, em sua exposi- e ES vão se desorganizar economicamente Francisco Dornelles (PP-RJ)
ção, disse que é preciso avançar em um acor- e poderão até “quebrar”. “Acabou o momento do ten-
Foto: Luiz Alves
do com os estados. Explicou que pelo menos sionamento. Agora é a hora da
Geraldo Alckmin, governador de São Pau- boa política e não de levarmos
77% da receita pública do petróleo são desti- lo ressaltou que é importante se apresentar para a judicialização. Não con-
nados à União e aos estados não produtores. uma solução política, e não jurídica, para seguirmos chegar num con-
Cabral aproveitou também para apresen- o problema. Ele acrescentou que é preciso senso neste momento é uma
tar algumas alternativas para a redistribui- buscar uma transição que contemple esta- derrota da política, por isso, te-
ção dos royalties do petróleo. Na ocasião, mos que construir um acordo
dos produtores e não produtores. “O Rio
que passe pela União, pois a União vai ter que
o governador defendeu a preservação dos de Janeiro não tem como perder 15% da abrir mão de alguma coisa”.
atuais contratos relativos ao pós-sal e, para receita corrente líquida ou o Espírito Santo Lindbergh Farias (PT-RJ)
atender os estados não-produtores, sugeriu perder 12%. Equacionar da melhor manei- “Nós que somos os estados
Foto: Geraldo Magela
a criação de um fundo de transição, já que a ra é o caminho para o entendimento. É pre- produtores entendemos a
produção do pré-sal se tornará significativa ciso manter o equilíbrio federativo”. necessidade de fazermos
somente em 2016 ou 2017. Já Eduardo Campos, que antecipou sua uma distribuição equilibrada
Renato Casagrande, governador do Espí- visita à Comissão, pediu consenso e que o desta riqueza porque não
rito Santo, falou da importância do governo acordo seja feito entre os estados e União. pode interessar a nós esta-
federal mediar um entendimento entre os Ele defendeu que uma parte dos recursos dos produtores que sejamos
representantes dos estados produtores e dos royalties sejam destinados à ciência, ilhas de prosperidade e ri-
dos não produtores. Disse também que se tecnologia, meio ambiente, educação e queza, rodeados por oceanos de dificuldades.”
alegra em ver a movimentação do governo qualificação de mão de obra. Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário n o 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF

2. Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal No 5 - 2011
CI, CAE e CDR recebem governadores
de estados não produtores de petróleo
Foto: Vador Goularte
E/D: Presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli; presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS); presidente da Senador Francisco Dornelles (PP-RJ)
CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Audiência pública debate
royalties do petróleo
D/E: Senador Wellington Dias (PT-PI); Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo; Presidente da CI,
Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO); Presidente da CAE, Senador Delcídio Amaral (PT-MS); Senador Benedito de
Lira (PP-AL) e o Vice-Governador do Estado do Pará, Helenilson Pontes
Na audiência pública conjunta das Co- todos em se chegar ao acordo quanto à da matéria para analisar o próprio pacto
missões de Serviços de Infraestrutura (CI), repartição dos royalties. “É indispensável federativo, ao defender o que chamou de
Assuntos Econômicos (CAE) e Desenvol- uma ação do governo para descentralizar “reformulação do pacto”.
vimento Regional e Turismo (CDR), des- riquezas, o eixo central dessa discussão. “Vamos aproveitar o momento para
tinada a debater sobre a repartição dos Não se pode prejudicar os estados pro- rediscutir o pacto federativo. Os estados
royalties do petróleo com governadores dutores, mas essa riqueza é de todos os brasileiros poderão falir se o pacto não
dos estados não produtores, todos os brasileiros e é preciso reduzir as desigual- for debatido e reformulado. Afirmou ain-
parlamentares e governadores presentes dades em regiões não produtoras”. da que os estados não produtores não
defenderam um consenso sobre a questão. O senador Benedito de Lira (PP-AL), pre- querem “abocanhar” recursos dos esta-
Todos os participantes da reunião rea- sidente da CDR e Delcídio Amaral (PT-MS), dos que produzem petróleo, mas que é
firmaram que a distribuição dos royalties presidente da CAE, também reforçaram a preciso distribuir melhor esses recursos.
do petróleo da camada do pré-sal precisa ideia de um entendimento e ressaltaram O senador Wellington Dias, durante
levar em consideração o pacto federativo e que nesse clima de concordância será sua exposição, defendeu uma proposta
a igualdade entre os estados. mais fácil chegar a uma solução definitiva. que,segundo ele, os estados do Rio de
Participaram da reunião o governador de O vice-governador do Pará, Helenilson Janeiro e do Espírito Santo não vão ter
Goiás, Marconi Perillo e o vice-governador Pontes, declarou que este é o momento perdas e que os repasses para estados
do Pará, Helenilson Pontes. Como exposi- ideal para o país olhar pela perspectiva não produtores não irão desequilibrar os
tores participaram os senadores Francisco de como levar justiça social para o Nor- cofres da União. Para Dias, se fosse desti-
Dornelles (PP-RJ) e Wellington Dias (PT-PI). te e para o Nordeste. Já o governador de nada uma parcela dos royalties para um
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), pre- Goiás, Marconi Perillo, enfatizou que o fundo social seria possível atender a to-
sidente da CI, comentou a disposição de Senado necessita aproveitar a discussão dos os entes federados.
Dornelles propôs que a tabela de
participação especial na exploração do
Expediente
Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal
Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa petróleo seja atualizada a valores pa-
Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT) 70165-900 - Brasília-DF gos em 1998 e que os ganhos na par-
Secretário: José Alexandre Girão M. da Silva Tel. (61) 3303-4607 ticipação especial e na ampliação dos
Jornalista Responsável: Luthianna Hollenbach (0007540/DF) Fax: (61) 3303-3286 royalties beneficiem os estados não
Editoração Gráfica: Randro Gomes Tiragem: 500 exemplares
produtores.