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Apresentação: Secretaria de Aviação Civil

  • 2. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL Presidência da República Ministério da Secretaria de Aviação Civil CONAC Defesa Políticas Públicas e Planejamento Políticas Públicas e Planejamento Coordenação e Articulação Governamental Plano de Outorgas e Execução de Convênios COMAER – DECEA Controle do Espaço Aéreo INFRAERO ANAC Administração e Regulação Técnica e Operação Econômica Aeroportuária Fiscalização
  • 3. Desenho Institucional Secretaria de Aviação Civil Secretaria de Secretaria de Secretaria de Política Regulatória Aeroportos Navegação Aérea Civil
  • 4. COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES Secretaria de Política Regulatória  Coordenação dos órgãos responsáveis por regulação e fiscalização  Proposição de políticas de: o Regulação econômica de serviços aéreos e infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil; o Delegaçao da infraestrutura aeroportuária o Formação e capacitação de recursos humanos o Desenvolvimento do mercado comum sul-americano de transporte aéreo  Elaboração de plano de outorga para exploração de infraestrutura aeroportuária  Proposição da transferência por convênio para Estados, DF e Municípios da exploração de aeródromos públicos  Proposição de diretrizes para representação internacional no setor
  • 5. COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES Secretaria de Aeroportos  Coordenação dos órgãos responsáveis pela gestão da infraestrutura aeroportuária;  Formulação de políticas para o desenvolvimento e gestão da infraestrutura aeroportuária;  Elaboração do plano plurianual de investimentos em infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, em conjunto com a Secretaria de Navegação Aérea Civil;  Planejamento e acompanhamento da execução de programas de investimentos em infraestrutura aeroportuária  Administração da aplicação dos recursos do PROFAA
  • 6. COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES Secretaria de Navegação Aérea Civil  Coordenação dos órgãos responsáveis pela gestão, regulação e fiscalização da infraestrutura aeronáutica civil (DECEA, Infraero)  Formulação de políticas para o desenvolvimento da infraestrutura aeronáutica civil  Planejamento de programas de investimentos federais em infraestrutura aeronáutica civil  Implementação de políticas de desenvolvimento e aplicação de tecnologias que aumentem a eficiência da infraestrutura aeronáutica civil;  Proposição de políticas para a Zona de Proteção de Aeródromos, para os Planos Específicos de Zoneamento de Ruído e para a mitigação do perigo da avifauna nos aeródromos
  • 7. Ações Iniciais Ações com vistas à maximizar a utilização da infraestrutura disponível: CGA, estruturas operacionais (MOPs), redesenho Governança de layout, aprimoramento de processos dos diferentes entes no aeroporto. Ação Conjunta SAC/Infraero/ANAC/ DECEA/ Polícia Federal/Receita Federal/Cias Aéreas Realização de estudos com vistas a promover a reorganização Reestruturação - Infraero institucional em busca de maior eficiência Ampliação da participação privada: Concessão imediata de 3 Outorga aeroportos (Guarulhos/Viracopos/Brsília) com participação da Infraero e estudos sobre Galeão e CONFINS. Estruturação do FNAC Investimentos PROFAA (primeira fase - orçamento 2011):  R$ 102,3 milhões  18 aeroportos em 12 estados Acompanhamento de Aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento das Obras do PAC obras previstas