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Estados e Municípios
Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 09 de julho de 2012
Quem acompanha a vida nacional nem sempre percebe a gravidade do processo de
dependência política e econômica da União, que subordina e asfixia perigosamente os demais
entes federados.
À luz do dia, constata-se a paralisia de matérias essenciais, como a renegociação das dívidas
dos Estados, a desoneração das empresas estaduais de saneamento (que pagam em impostos
quase o mesmo o que investem), a revisão do vencido marco regulatório sobre a exploração
mineral ou o injustificável atraso do novo plano decenal da educação.
Ao mesmo tempo em que concentra recursos e retarda decisões, o governo federal transfere
responsabilidades.
Casos como a regulamentação da Emenda 29, em que o governismo obrigou os entes
federados a adotarem patamar mínimo de investimentos na saúde, eximindo a União do
mesmo dever, ou a adoção, sem a devida contrapartida financeira, de piso salarial para
carreiras extensas do funcionalismo, remuneradas de forma preponderante por estados e
municípios, são exemplos irrefutáveis.
Mas não é só isso.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional indicam que, em 2010, os gastos do governo central
em educação representavam só 22,7% do gasto total no setor. Para transporte e segurança
pública, a participação federal foi de apenas 35% e 18,3%, respectivamente.
No prazo de dez anos (2000-2010), a participação da União em saúde caiu de 44% para 32,6%.
Em habitação e urbanismo, caiu de 15,2% para 10,3%. Ou seja, a maior parte das despesas
com as funções essenciais à sociedade tem sido responsabilidade dos Estados e dos
municípios.
Além de aumentar as atribuições dos governos regionais, o poder central toma, por reiteradas
vezes, medidas que lhes retiram ainda mais recursos.
Os Estados têm pago os seus compromissos da dívida com a União sem conseguir amortizá-la -
pelo contrário, os saldos devedores se multiplicaram exponencialmente.
As transferências de recursos na área de segurança têm sido contingenciadas. A redução da
Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e as isenções tributárias com base
em receitas partilhadas são exemplos de ações danosas a Estados e municípios. São recursos
que constavam de seus orçamentos e que foram cancelados sem qualquer compensação.
As decisões que, pensava-se, serem econômicas, começam a ganhar contornos de lógica
política. Enfraquecer a federação, aumentando a dependência do país ao governo central,
prejudica a população e não é um caminho que honre as nossas melhores tradições.
Insisto nesse tema: o país reclama solidariedade política e mais compartilhamento de
responsabilidades.

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  • 1. Estados e Municípios Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 09 de julho de 2012 Quem acompanha a vida nacional nem sempre percebe a gravidade do processo de dependência política e econômica da União, que subordina e asfixia perigosamente os demais entes federados. À luz do dia, constata-se a paralisia de matérias essenciais, como a renegociação das dívidas dos Estados, a desoneração das empresas estaduais de saneamento (que pagam em impostos quase o mesmo o que investem), a revisão do vencido marco regulatório sobre a exploração mineral ou o injustificável atraso do novo plano decenal da educação. Ao mesmo tempo em que concentra recursos e retarda decisões, o governo federal transfere responsabilidades. Casos como a regulamentação da Emenda 29, em que o governismo obrigou os entes federados a adotarem patamar mínimo de investimentos na saúde, eximindo a União do mesmo dever, ou a adoção, sem a devida contrapartida financeira, de piso salarial para carreiras extensas do funcionalismo, remuneradas de forma preponderante por estados e municípios, são exemplos irrefutáveis. Mas não é só isso. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional indicam que, em 2010, os gastos do governo central em educação representavam só 22,7% do gasto total no setor. Para transporte e segurança pública, a participação federal foi de apenas 35% e 18,3%, respectivamente. No prazo de dez anos (2000-2010), a participação da União em saúde caiu de 44% para 32,6%. Em habitação e urbanismo, caiu de 15,2% para 10,3%. Ou seja, a maior parte das despesas com as funções essenciais à sociedade tem sido responsabilidade dos Estados e dos municípios. Além de aumentar as atribuições dos governos regionais, o poder central toma, por reiteradas vezes, medidas que lhes retiram ainda mais recursos. Os Estados têm pago os seus compromissos da dívida com a União sem conseguir amortizá-la - pelo contrário, os saldos devedores se multiplicaram exponencialmente. As transferências de recursos na área de segurança têm sido contingenciadas. A redução da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e as isenções tributárias com base em receitas partilhadas são exemplos de ações danosas a Estados e municípios. São recursos que constavam de seus orçamentos e que foram cancelados sem qualquer compensação. As decisões que, pensava-se, serem econômicas, começam a ganhar contornos de lógica política. Enfraquecer a federação, aumentando a dependência do país ao governo central, prejudica a população e não é um caminho que honre as nossas melhores tradições.
  • 2. Insisto nesse tema: o país reclama solidariedade política e mais compartilhamento de responsabilidades.