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A RGR é inerente ao Modelo de concessões com prazo de exploração;
Há investimento durante toda a concessão;
Amortização desses investimentos durante a concessão resultaria em uma tarifa alta no fim da concessão;
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RGR garante tanto a segurança quanto a qualidade na manutenção dos serviços de energia elétrica;
Patrimônio é empregado no financiamento do setor elétrico;IMPORTÂNCIA DA RGR3FINANCIAMENTO DO SETOR ELÉTRICORGR atua como poupança para financiamentos ao setor;
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  • 4. Há investimento durante toda a concessão;
  • 5. Amortização desses investimentos durante a concessão resultaria em uma tarifa alta no fim da concessão;
  • 6. Insegurança na realização dos investimentos necessário mas próximos ao fim da concessão;
  • 7. RGR garante tanto a segurança quanto a qualidade na manutenção dos serviços de energia elétrica;
  • 8. Patrimônio é empregado no financiamento do setor elétrico;IMPORTÂNCIA DA RGR3FINANCIAMENTO DO SETOR ELÉTRICORGR atua como poupança para financiamentos ao setor;
  • 9. Viabiliza investimentos no setor elétrico com baixo custo (5% a.a), o que reduz o custo médio de captação das concessionárias;
  • 10. Alternativas seriam financiamentos com custos superiores que terminariam por onerar as tarifas;
  • 11. Impacto na tarifa é baixo;
  • 12. Principais aplicações tem caráter de melhoria da infra-estrutura, redução de desigualdades regionais e atendimentos de cunho social;
  • 13. 50% dos recursos da RGR devem ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.4APLICAÇÃO DOS RECURSOSAplicação reduz as desigualdades regionaisFonte: Eletrobrás / MME
  • 14. IMPORTÂNCIA DA RGR5CUSTO PARA A SOCIEDADEO custo repassado para a sociedade seria maior se não existisse a RGR, pois:
  • 15. Custo da indenização recairia sobre o novo concessionário que tem Custo de Capital Próprio alto (10% ao ano real), que seria arcado em última instância pelos próprios consumidores de energia elétrica;
  • 16. Custo da indenização recairia sobre os contribuintes, sendo o custo de captação da União próximo a SELIC.IMPORTÂNCIA DA RGR6RECURSOS NÃO TEM IMPACTO PRIMÁRIOOs recursos da RGR são administrados pela Eletrobrás em conta específica, apartada de suas demais contas patrimoniais;
  • 17. As empresas do grupo Eletrobrás não são consideradas na meta de resultado primário, tampouco a RGR;
  • 18. Arrecadação e aplicação dos recursos não está condicionada à meta de resultado primário a ser alcançada pela administração pública federal - Lei Nº 12.309, de 9 de Agosto de 2010.GESTÃO DOS RECURSOS7ADMINISTRAÇÃO DA RGR Os recursos da RGR são administrados pela Eletrobras e obedecem a seguinte determinação:
  • 19. São contabilizados separadamente das contas societárias.
  • 20. A movimentação financeira – arrecadação, aplicação, liberação e recebimento de pagamentos – é realizada em conta específica no Banco do Brasil.
  • 21. O orçamento é detalhado e controlado de forma separada dos demais itens orçamentários da Eletrobras.
  • 22. A administração é auditada de forma independente.
  • 23. A gestão dos recursos segue resoluções e despachos específicos da ANEEL.8MARCOS LEGAIS Decreto no 41.019, de 1957 - A Reserva para Reversão tem por fim prover recursos para indenizar o concessionário pela reversão dos bens e instalações do serviço, ao fim da concessão.
  • 24. Lei no 5.655, de 1971 - Finalidade de prover recursos para reversão e encampação de serviços de energia elétrica; 3% calculado sobre o valor do investimento; ELETROBRAS movimentará a conta de Reserva Global de Reversão.
  • 25. Lei no 9.648, de 1998 - RGR ficará extinta ao final do exercício de 2002; A ANEEL deverá proceder a revisão tarifária de modo a que os consumidores sejam beneficiados pela extinção do encargo.
  • 26. Medida Provisória no 517, de 2010: RGR ficará extinta ao final do exercício de 2035.Não havia prazo na Lei que criou a RGR
  • 27. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAMinistério da Fazendawww.fazenda.gov.brSecretaria do Tesouro Nacionalwww.tesouro.gov.brMaio, 2011