O documento relata que:
1) O ministro dos Transportes negou irregularidades em obras e explicou aumentos no orçamento.
2) Comissões do Senado realizarão debates sobre distribuição de royalties do petróleo.
3) Senador alertou para prazo curto para renovação de concessões de energia em 2014.
O documento discute três tópicos principais: 1) A inauguração de novas ruas no bairro Jardim Esteves em Criciúma; 2) Dificuldades enfrentadas por quem deixa compras de Dia das Mães para última hora devido a filas, itens esgotados e preços mais altos; 3) Direitos dos consumidores em caso de atraso ou desistência de compras realizadas pela internet ou telefone.
O documento resume as seguintes informações essenciais em 3 frases ou menos:
1) O texto é um editorial de um jornal mensal da Sociedade Brasileira de Médicos Escritores da região de São Paulo que discute as promessas vazias do Ano Novo e a necessidade de esforço para alcançar objetivos.
2) A autora recebeu um prêmio por seu trabalho literário "A Florista" e foi destacada em uma festa de confraternização da Sociedade.
3) O boletim informativo da Soc
The document compares two businesses - a small tailoring shop owned by Chan Mei Mei and her sister, and a traditional Chinese medical shop owned by Keen Hing. The tailoring shop is located in a back alley in Pudu and has few customers and employees. It focuses on serving existing customers. The medical shop is located in Petaling Street and sells seaweed, dried seafood and medicines. It has competitors and uses strategies like competitive pricing and expanding product offerings to attract customers. Both owners plan to pass their businesses to the next generation rather than expand.
Jasmine Z. was born on March 27, 2008 at 9:27 PM, weighing 6 lbs 9 oz and measuring 19 inches long. Her parents Nadia and Jeffery are overjoyed with their new bundle of joy. Miguel Angel Flores Jr. was born on March 10, 2009 weighing 7 lbs 14 oz and measuring 18 3/4 inches long. Congratulations to Miguel and Vanessa. Pam Taylor gave birth to twins Kali and Kobi on December 12, 2009. Kali weighed 5 lbs 5 oz and was 17 3/4 inches long. Kobi weighed 5 lbs 15 oz and was 18 inches long. Babies and mother are doing well. Jude Zananiri was born on March 10th
The document discusses a student's notes and reflections from their social psychology class. It includes summaries of key concepts learned about attitudes, observational learning, and conformity and group behavior. It also discusses the student's experience taking their first social psychology quiz and feeling unprepared due to lack of sleep and last-minute studying.
Este contrato define os termos de um acordo de assistência médica entre uma empresa contratante e uma empresa contratada. A contratada se compromete a fornecer serviços de saúde ocupacional como exames médicos, relatórios e atestados. A contratante deve encaminhar funcionários para exames e pagar uma quantia mensal pela prestação dos serviços. O contrato tem validade de um ano, podendo ser rescindido caso haja inadimplência ou por acordo mútuo.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso negou provimento a recurso especial interposto por empresa em recuperação judicial contra decisão que alterou o valor de crédito trabalhista habilitado em seu plano de recuperação. O STJ também negou provimento ao entender que não houve ausência de prestação jurisdicional no acórdão recorrido e que o crédito trabalhista não estava sujeito à novação imposta pelo plano.
I. A Diretoria Provisória do CBH Grande aprova o edital de convocação e as regras para o cadastramento e eleição dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande para o mandato de 2012 a 2016.
II. O documento define 65 vagas para titulares e suplentes distribuídas entre os setores público, usuários e organizações civis dos estados de Minas Gerais e São Paulo.
III. Anexos apresentam o regulamento do processo eleitoral com prazos, formulários de inscrição e decl
O documento discute três tópicos principais: 1) A inauguração de novas ruas no bairro Jardim Esteves em Criciúma; 2) Dificuldades enfrentadas por quem deixa compras de Dia das Mães para última hora devido a filas, itens esgotados e preços mais altos; 3) Direitos dos consumidores em caso de atraso ou desistência de compras realizadas pela internet ou telefone.
O documento resume as seguintes informações essenciais em 3 frases ou menos:
1) O texto é um editorial de um jornal mensal da Sociedade Brasileira de Médicos Escritores da região de São Paulo que discute as promessas vazias do Ano Novo e a necessidade de esforço para alcançar objetivos.
2) A autora recebeu um prêmio por seu trabalho literário "A Florista" e foi destacada em uma festa de confraternização da Sociedade.
3) O boletim informativo da Soc
The document compares two businesses - a small tailoring shop owned by Chan Mei Mei and her sister, and a traditional Chinese medical shop owned by Keen Hing. The tailoring shop is located in a back alley in Pudu and has few customers and employees. It focuses on serving existing customers. The medical shop is located in Petaling Street and sells seaweed, dried seafood and medicines. It has competitors and uses strategies like competitive pricing and expanding product offerings to attract customers. Both owners plan to pass their businesses to the next generation rather than expand.
Jasmine Z. was born on March 27, 2008 at 9:27 PM, weighing 6 lbs 9 oz and measuring 19 inches long. Her parents Nadia and Jeffery are overjoyed with their new bundle of joy. Miguel Angel Flores Jr. was born on March 10, 2009 weighing 7 lbs 14 oz and measuring 18 3/4 inches long. Congratulations to Miguel and Vanessa. Pam Taylor gave birth to twins Kali and Kobi on December 12, 2009. Kali weighed 5 lbs 5 oz and was 17 3/4 inches long. Kobi weighed 5 lbs 15 oz and was 18 inches long. Babies and mother are doing well. Jude Zananiri was born on March 10th
The document discusses a student's notes and reflections from their social psychology class. It includes summaries of key concepts learned about attitudes, observational learning, and conformity and group behavior. It also discusses the student's experience taking their first social psychology quiz and feeling unprepared due to lack of sleep and last-minute studying.
Este contrato define os termos de um acordo de assistência médica entre uma empresa contratante e uma empresa contratada. A contratada se compromete a fornecer serviços de saúde ocupacional como exames médicos, relatórios e atestados. A contratante deve encaminhar funcionários para exames e pagar uma quantia mensal pela prestação dos serviços. O contrato tem validade de um ano, podendo ser rescindido caso haja inadimplência ou por acordo mútuo.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso negou provimento a recurso especial interposto por empresa em recuperação judicial contra decisão que alterou o valor de crédito trabalhista habilitado em seu plano de recuperação. O STJ também negou provimento ao entender que não houve ausência de prestação jurisdicional no acórdão recorrido e que o crédito trabalhista não estava sujeito à novação imposta pelo plano.
I. A Diretoria Provisória do CBH Grande aprova o edital de convocação e as regras para o cadastramento e eleição dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande para o mandato de 2012 a 2016.
II. O documento define 65 vagas para titulares e suplentes distribuídas entre os setores público, usuários e organizações civis dos estados de Minas Gerais e São Paulo.
III. Anexos apresentam o regulamento do processo eleitoral com prazos, formulários de inscrição e decl
A primeira reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou dois requerimentos convidando o ministro dos Transportes e o diretor da ANP a prestarem esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades. O projeto que institui gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 30 kWh por mês também foi aprovado.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pediu consenso sobre a divisão dos royalties do petróleo da camada do pré-sal durante reunião conjunta das Comissões de Serviços de Infraestrutura e Assuntos Econômicos do Senado. A senadora Lúcia Vânia defende uma distribuição mais equânime dos recursos entre as regiões brasileiras. A Comissão aprovou também cinco indicados para diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
O documento resume 3 pontos principais discutidos em comissões do Senado: 1) Aprovação de projeto que permite dedução de gastos com educação dos funcionários para efeito de IRPJ e CSLL. 2) Aprovação de projeto que submete as agências reguladoras à auditoria anual do TCU. 3) Discussão sobre exploração mineral em terras indígenas e proposta de realizar consultas às populações entre fevereiro e julho de 2013.
"Novidades Legislativas" n.º 93 de 29 de novembro de 2011:
Normas para divulgação de Balanço Social;
Reforma do CPC - CESP promove Audiência Pública com representantes das Confederações Patronais;
Audiência pública sobre reinstituição do AITP;
Comissão de Trabalho debate o fim do “Imposto Sindical”;
O documento resume três notícias legislativas: 1) A Comissão Mista aprovou o parecer favorável à MPV 589/2012 sobre parcelamento de dívidas de estados e municípios. 2) Deputados debateram os impactos da MPV 595/2012 sobre novos marco legal dos portos. 3) O Senado criou subcomissão para debater mineração de terras raras no Brasil.
O documento resume os depoimentos de várias testemunhas à Comissão Parlamentar de Inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis. Os depoimentos indicam que o Ministério das Obras Públicas teve a ideia da Fundação e conduziu todo o processo, incluindo a definição dos computadores e a aquisição inicial sem contratos. Grande parte do dinheiro aplicado veio de contrapartidas dos operadores sem concurso público.
Este documento apresenta o relatório de consolidação das fiscalizações de obras públicas realizadas pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do programa Fiscobras 2012. O relatório descreve a classificação dos achados de auditoria encontrados e fornece uma atualização sobre a situação das obras classificadas como gravemente irregulares no Fiscobras 2011.
Confira a ata de reunião do Comitê Gestor de PPPs sobre ItaquitingaGiovanni Sandes
O documento resume a ata da 11a reunião ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco. Os principais pontos discutidos foram: 1) o estágio atual do programa de PPP no estado; 2) a análise dos pareceres sobre o projeto do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga para inclusão no programa de PPP; 3) a aprovação da inclusão do projeto no programa e autorização para publicação do edital de licitação.
O documento discute uma reunião entre governadores de estados produtores e não produtores de petróleo com comissões do Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo. Todos defenderam um acordo que leve em conta o pacto federativo e a igualdade entre estados, redistribuindo melhor a riqueza nacional.
O ministro do Esporte defende o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 por proporcionar: 1) menores preços devido ao sigilo do valor estimado até o fim da licitação; 2) total transparência para órgãos de controle em todas as etapas; 3) inversão de fases para ganhar tempo no projeto.
O documento discute a participação da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE) na geração de energia elétrica e produção de gás natural no Brasil. A ABIAPE representa associados que participam de 24.370 MW de capacidade instalada, sendo 10.158 MW destinados à autoprodução. A autoprodução é importante para garantir a competitividade das indústrias associadas. O documento também faz propostas para as próximas concessões de geração, defendendo a preservação do mercado livre
O documento discute as concessões do setor elétrico brasileiro e a necessidade de um novo marco regulatório que garanta preços moderados e competitivos da energia. Ele argumenta que o atual modelo falhou ao não promover preços acessíveis e que as tarifas embutiam custos de políticas públicas. Um novo marco regulatório deveria estabelecer tarifas baseadas em preços de mercado e livre negociação, sem remuneração garantida ou indenizações ao final das concessões.
O documento descreve a organização institucional da aviação civil no Brasil. A Secretaria de Aviação Civil é responsável pelas políticas do setor e supervisiona órgãos como a ANAC e a INFRAERO. O texto detalha as competências e atribuições das Secretarias de Política Regulatória, Aeroportos e Navegação Aérea Civil. Ele também lista ações iniciais como maximizar a utilização da infraestrutura existente, reestruturar a INFRAERO e ampliar a participação privada nos aeroportos.
O documento fornece informações sobre intervenções em 13 aeroportos brasileiros para a Copa de 2014. As intervenções incluem ampliação de terminais de passageiros, pistas, estacionamentos de aeronaves e implementação de melhorias para aumentar a capacidade e eficiência dos aeroportos. O investimento total previsto é de R$5,79 bilhões.
O documento apresenta uma visão geral da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), incluindo seus resultados em 2010 como fiscalizações, auditorias internacionais, segurança operacional e multas. Também fornece dados sobre o setor aéreo brasileiro, como regularidade, pontualidade, voos internacionais, concentração de mercado e tarifas. Por fim, discute o programa de avaliação dimensional, proteção aos passageiros e acordos de "céus abertos".
O documento discute a Medida Provisória 517/2010 que prorroga o encargo RGR. Ele descreve que os tributos e encargos já representam 45% da conta de luz dos brasileiros e que o encargo RGR é oneroso, desnecessário e prejudicial por onerar os investimentos no setor elétrico. Além disso, aponta problemas de falta de transparência e conflito de interesses na administração do Fundo RGR pela Eletrobras.
Apresentação: Prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) - Paulo Pedrosa - Abrace
A Reserva Global de Reversão (RGR) é um fundo para proteger contribuintes, consumidores e concessionárias contra custos e riscos associados à reversão ou encampação de concessões de energia elétrica. Os recursos da RGR são aplicados no financiamento do setor elétrico com baixas taxas de juros, reduzindo os custos para os consumidores. A RGR também ajuda a reduzir as desigualdades regionais aplicando metade dos recursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal sabatinou e aprovou os indicados Tarcísio Gomes de Freitas para Diretor Executivo e Jorge Ernesto Pinto Fraxe para Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os diretores prometeram melhorar a eficiência, capacitar servidores e otimizar recursos no DNIT.
O documento apresenta informações sobre os planos de investimento e produção da Petrobras para o período de 2011 a 2015. A Petrobras planeja investir US$ 224,7 bilhões nesse período, sendo que 70,6% serão destinados à exploração e produção, com foco no pré-sal. A produção da Petrobras deve mais que dobrar na próxima década, chegando a 6,4 milhões de barris de óleo equivalente por dia em 2020, com o pré-sal respondendo por 40,5% dessa produção. Grandes
Os três documentos propõem alterações na distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção. Eles estabelecem percentuais diferentes para a distribuição dos royalties entre a União, estados, municípios e fundos especiais quando a lavra ocorrer em terra, no mar ou na plataforma continental.
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O documento resume 3 pontos principais discutidos em comissões do Senado: 1) Aprovação de projeto que permite dedução de gastos com educação dos funcionários para efeito de IRPJ e CSLL. 2) Aprovação de projeto que submete as agências reguladoras à auditoria anual do TCU. 3) Discussão sobre exploração mineral em terras indígenas e proposta de realizar consultas às populações entre fevereiro e julho de 2013.
"Novidades Legislativas" n.º 93 de 29 de novembro de 2011:
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Audiência pública sobre reinstituição do AITP;
Comissão de Trabalho debate o fim do “Imposto Sindical”;
O documento resume três notícias legislativas: 1) A Comissão Mista aprovou o parecer favorável à MPV 589/2012 sobre parcelamento de dívidas de estados e municípios. 2) Deputados debateram os impactos da MPV 595/2012 sobre novos marco legal dos portos. 3) O Senado criou subcomissão para debater mineração de terras raras no Brasil.
O documento resume os depoimentos de várias testemunhas à Comissão Parlamentar de Inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis. Os depoimentos indicam que o Ministério das Obras Públicas teve a ideia da Fundação e conduziu todo o processo, incluindo a definição dos computadores e a aquisição inicial sem contratos. Grande parte do dinheiro aplicado veio de contrapartidas dos operadores sem concurso público.
Este documento apresenta o relatório de consolidação das fiscalizações de obras públicas realizadas pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do programa Fiscobras 2012. O relatório descreve a classificação dos achados de auditoria encontrados e fornece uma atualização sobre a situação das obras classificadas como gravemente irregulares no Fiscobras 2011.
Confira a ata de reunião do Comitê Gestor de PPPs sobre ItaquitingaGiovanni Sandes
O documento resume a ata da 11a reunião ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco. Os principais pontos discutidos foram: 1) o estágio atual do programa de PPP no estado; 2) a análise dos pareceres sobre o projeto do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga para inclusão no programa de PPP; 3) a aprovação da inclusão do projeto no programa e autorização para publicação do edital de licitação.
Semelhante a Boletim n° 2 da Comissão de Serviços de Infraestrutura (8)
O documento discute uma reunião entre governadores de estados produtores e não produtores de petróleo com comissões do Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo. Todos defenderam um acordo que leve em conta o pacto federativo e a igualdade entre estados, redistribuindo melhor a riqueza nacional.
O ministro do Esporte defende o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 por proporcionar: 1) menores preços devido ao sigilo do valor estimado até o fim da licitação; 2) total transparência para órgãos de controle em todas as etapas; 3) inversão de fases para ganhar tempo no projeto.
O documento discute a participação da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE) na geração de energia elétrica e produção de gás natural no Brasil. A ABIAPE representa associados que participam de 24.370 MW de capacidade instalada, sendo 10.158 MW destinados à autoprodução. A autoprodução é importante para garantir a competitividade das indústrias associadas. O documento também faz propostas para as próximas concessões de geração, defendendo a preservação do mercado livre
O documento discute as concessões do setor elétrico brasileiro e a necessidade de um novo marco regulatório que garanta preços moderados e competitivos da energia. Ele argumenta que o atual modelo falhou ao não promover preços acessíveis e que as tarifas embutiam custos de políticas públicas. Um novo marco regulatório deveria estabelecer tarifas baseadas em preços de mercado e livre negociação, sem remuneração garantida ou indenizações ao final das concessões.
O documento descreve a organização institucional da aviação civil no Brasil. A Secretaria de Aviação Civil é responsável pelas políticas do setor e supervisiona órgãos como a ANAC e a INFRAERO. O texto detalha as competências e atribuições das Secretarias de Política Regulatória, Aeroportos e Navegação Aérea Civil. Ele também lista ações iniciais como maximizar a utilização da infraestrutura existente, reestruturar a INFRAERO e ampliar a participação privada nos aeroportos.
O documento fornece informações sobre intervenções em 13 aeroportos brasileiros para a Copa de 2014. As intervenções incluem ampliação de terminais de passageiros, pistas, estacionamentos de aeronaves e implementação de melhorias para aumentar a capacidade e eficiência dos aeroportos. O investimento total previsto é de R$5,79 bilhões.
O documento apresenta uma visão geral da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), incluindo seus resultados em 2010 como fiscalizações, auditorias internacionais, segurança operacional e multas. Também fornece dados sobre o setor aéreo brasileiro, como regularidade, pontualidade, voos internacionais, concentração de mercado e tarifas. Por fim, discute o programa de avaliação dimensional, proteção aos passageiros e acordos de "céus abertos".
O documento discute a Medida Provisória 517/2010 que prorroga o encargo RGR. Ele descreve que os tributos e encargos já representam 45% da conta de luz dos brasileiros e que o encargo RGR é oneroso, desnecessário e prejudicial por onerar os investimentos no setor elétrico. Além disso, aponta problemas de falta de transparência e conflito de interesses na administração do Fundo RGR pela Eletrobras.
Apresentação: Prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) - Paulo Pedrosa - Abrace
A Reserva Global de Reversão (RGR) é um fundo para proteger contribuintes, consumidores e concessionárias contra custos e riscos associados à reversão ou encampação de concessões de energia elétrica. Os recursos da RGR são aplicados no financiamento do setor elétrico com baixas taxas de juros, reduzindo os custos para os consumidores. A RGR também ajuda a reduzir as desigualdades regionais aplicando metade dos recursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal sabatinou e aprovou os indicados Tarcísio Gomes de Freitas para Diretor Executivo e Jorge Ernesto Pinto Fraxe para Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os diretores prometeram melhorar a eficiência, capacitar servidores e otimizar recursos no DNIT.
O documento apresenta informações sobre os planos de investimento e produção da Petrobras para o período de 2011 a 2015. A Petrobras planeja investir US$ 224,7 bilhões nesse período, sendo que 70,6% serão destinados à exploração e produção, com foco no pré-sal. A produção da Petrobras deve mais que dobrar na próxima década, chegando a 6,4 milhões de barris de óleo equivalente por dia em 2020, com o pré-sal respondendo por 40,5% dessa produção. Grandes
Os três documentos propõem alterações na distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção. Eles estabelecem percentuais diferentes para a distribuição dos royalties entre a União, estados, municípios e fundos especiais quando a lavra ocorrer em terra, no mar ou na plataforma continental.
IMF Working Paper - Evaluation of the Oil Fiscal Regime in Russia and Proposals for Reform.
Material disponibilizado pela assessoria do senador Lindbergh Farias.
http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2010/wp1033.pdf
Contexto Mundial e Preço do Petróleo: Uma Visão de Longo Prazo - Ministério de Minas e Energia. Disponibilizado pela assessoria do senador Lindbergh Farias.
O documento discute a distribuição das receitas do petróleo no Brasil. Ele apresenta estatísticas sobre a produção e receitas atuais e projetadas, e propõe uma nova regra de distribuição dos royalties do petróleo entre a União, estados e municípios. A proposta destina parte dos 40% da União para um fundo social e para compensar estados e municípios produtores.
O documento discute o novo marco regulatório proposto pelo governo brasileiro para a exploração e produção de petróleo e gás natural na camada do Pré-Sal. O Pré-Sal refere-se a reservatórios localizados abaixo de uma espessa camada de sal na Bacia de Santos, com grande potencial de reservas. O governo propõe mudanças no modelo atual de concessões para melhor aproveitar as riquezas do Pré-Sal, aumentar as participações governamentais e promover o desenvolvimento nacional. O novo modelo de partilha de
O documento discute o novo marco regulatório do petróleo no Brasil e seu impacto nas finanças públicas dos estados, especialmente o Rio de Janeiro. Ele projeta que a produção de petróleo aumentará com o pré-sal, mas a participação dos estados produtores diminuirá. O Rio de Janeiro defende que os contratos atuais não mudem e que mais receitas sejam destinadas a estados não-produtores, por meio de um fundo de transição.
Mais de Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal (19)
Apresentação - Sérgio Cabral - Governador do Rio de Janeiro - Audiência Públi...
Boletim n° 2 da Comissão de Serviços de Infraestrutura
1. CI
B O L E T I M
An o 2 0 1 1 - N o 2
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
SENADO FEDERAL
www.facebook.com/cisenado ci_senado scomci@senado.gov.br
Ministro dos Transportes esclarece
denúncias em audiência pública
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio foram listadas 50 obras pelo TCU. Em 2010, O ministro declarou ainda que o ministério
Passos participou, nesta terça-feira (16), de caiu para quatro e, em 2011, chegou a zero. não está “a mil maravilhas” e que funciona
audiência pública presidida pela senadora Quanto ao aumento de R$ 58 bilhões com diretores provisórios, pois seis dos sete
Lúcia Vânia (PSDB-GO) e realizada pela para R$ 72 bilhões em obras do Progra- diretores pediram demissão após as denún-
Comissão de Infraestrutura, para esclarecer ma de Aceleração do Crescimento (PAC), cias. Além disso, pediu que a Comissão de
supostas denúncias de superfaturamento Passos explicou que o valor ainda não foi Infraestrutura aprove o quanto antes os in-
de obras no Ministério enquanto foi titular aprovado pelo orçamento e que não tem dicados para a nova diretoria para que os
da pasta, em 2010. vinculação com o orçamento de 2010. trabalhos tenham continuidade.
Paulo Passos negou qualquer tipo de irre-
gularidade do órgão quanto à suplementa- Comissões vão realizar ciclo de
ção de recursos públicos em contratos para
recuperação de rodovias listadas no relató-
debates sobre royalties do petróleo
rio do Tribunal de Contas da União (TCU). Na reunião da Co- pronto, será submetido
missão de Infraestrutu- à apreciação dos sena-
Segundo o ministro, qualquer órgão que
ra, do dia 11 de agosto, dores e depois eles irão
trabalha com execução de obras, está su-
os senadores aprovaram ao presidente do Sena-
jeito a cometer falhas. “Todos nós que lida-
requerimento para rea- do, senador José Sarney
mos com a execução de centenas de obras,
lização de um ciclo de (PMDB-AP) para apre-
especialmente um órgão como o DNIT que
debates sobre a distri- sentar as sugestões.
é responsável pelo gerenciamento de mais
buição dos royalties do petróleo. Lúcia Vânia lembrou, durante a reu-
de mil contratos, é natural que nas fiscaliza-
ções e inspeções possam ser encontrados Delcídio Amaral (PT-MS) e Lúcia Vânia nião, que esse é um tema que preocupa a
indícios de irregularidades”, justificou. (PSDB-GO), presidentes da CAE e da CI, todos os senadores porque a Casa repre-
Passos acrescentou que o número de obras respectivamente, acordaram em apresentar senta os estados e nenhum parlamentar
com indícios de irregularidades tem reduzido um cronograma das audiências. Ficou defi- deseja ficar fora de um debate tão impor-
na pasta. Também ressaltou que em 2002 nido que assim que o cronograma estiver tante para o país.
2. Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal No 2 - 2011
Walter Pinheiro chama atenção para prazo boa parte do Nordeste e do país. Disse
que em 2015, 90% do seu potencial terá
de renovação das concessões de energia que ser leiloado de novo.
Foto: Divulgação
“Como é que nós vamos fazer
isso da noite para o dia – tum! –,
como quem toca no interruptor e
acende uma lâmpada? Talvez a
nossa ação tenha que ser na ve-
locidade da luz. Mas nós sabemos
que essas coisas, não se processam
assim. Elas precisam, de todo um
arcabouço jurídico constituído para
dar respostas, de todo um proces-
so inclusive para identificar quais
os locais, quais as necessidades, a
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), mas é preciso que determinemos um pra-
distribuição e a própria geração”.
membro da Comissão de Serviços de zo para resolver essa questão já que ela
Infraestrutura chamou a atenção para o envolve um dos gargalos VENCIMENTOS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO
fato da renovação dos contratos de con- que pode se apresentar
cessões do setor elétrico, cujo o prazo em 2014. E 31 de Dezem-
está perto de vencer. bro de 2014 é o prazo final
Lembrou também que a Comissão vem para a renovação ou não
tomando a iniciativa de patrocinar deba- das concessões dos opera-
tes com representantes tanto do governo dores”.
quanto de empresas e consumidores so- O senador deu o exem-
bre a renovação das concessões. plo da Chesf (Companhia
“Nós achamos fundamental que esse Hidro Elétrica do São Fran-
debate, até de certa maneira, se estenda, cisco) que gera e alimenta
CI
Projeto que visa diminuir acidentes com
aves em aeroportos é aprovado PA U TA
O PLC 74/2009 que estabelece regras autor do projeto, deputado Deley (PSC-RJ),
com o objetivo de diminuir o risco de aci- “o problema que se pretende combater con- 32a Reunião Extraordinária
dentes e incidentes aeronáuticos decor- siste no perigo de colisões com aeronaves
rentes da colisão de aviões com aves nas geradas pelo grande número de aves que Mensagem SF no 109, de 2011
imediações dos campos de aviação foi vivem nas áreas próximas dos aeródromos”. Submete à apreciação do Senado
aprovado na Comissão de Infraestrutura. Durante a reunião, o relator “ad hoc” da Federal, o nome do Senhor JORGE
A proposta visa estabelecer medidas proposta, senador Delcídio Amaral (PT-MS), ERNESTO PINTO FRAXE para exercer
protetoras das áreas no entorno dos ae- comentou que ele representa um importan- o cargo de Diretor-Geral do Departa-
ródromos de forma a garantir a segurança te avanço na segurança da navegação aérea mento Nacional de Infraestrutura de
das operações aéreas no Brasil. Segundo o do país. Transportes - DNIT.
Expediente Mensagem SF no 110, de 2011
Informativo Semanal Submete à apreciação do Senado Fe-
Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal deral, o nome do Senhor TARCÍSIO
Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa GOMES DE FREITAS para exercer o
Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT) 70165-900 - Brasília-DF cargo de Diretor Executivo do Depar-
Secretário: José Alexandre Girão M. da Silva Tel. (61) 3303-4607 tamento Nacional de Infraestrutura de
Jornalista Responsável: Luthianna Hollenbach (0007540/DF) Fax: (61) 3303-3286 Transportes - DNIT.
Editoração Gráfica: Randro Gomes Tiragem: 500 exemplares