O documento discute a desoneração da folha de pagamentos no Brasil, que substitui a contribuição previdenciária patronal sobre os salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta das empresas. Apresenta as principais propostas para a desoneração, a cronologia da legislação sobre o tema e esclarece dúvidas frequentes sobre a aplicação desta política.

1. Desoneração da Folha de
Pagamento
Plano Brasil Maior

2. Propostas - Desoneração
 Gradualmente zerar a alíquota de 20%, prazo de 3
a 5 anos – compensação via outros tributos
(PIS/Cofins)
 Substituição do recolhimento do INSS (22,7% - 20%
+ 2,5% Salário Educação + 2% INCRA) por uma
contribuição sobre a movimentação financeira
 Substituição da alíquota de 20% por uma
alíquota sobre o faturamento – entre 1% e 2,5%

4. And the Oscar goes to...
Substituição da alíquota de 20% por
uma alíquota sobre o faturamento –
entre 1% e 2,5%

5. Mas é preciso estar atento
Com caráter temporário, o
Governo Federal estabeleceu
que a contribuição
previdenciária patronal sobre
a folha de pagamentos seja
substituída por contribuição
incidente sobre a receita
bruta, considerando as
deduções estabelecidas pela
Lei.

7. Cronologia da Legislação
 MP 540/2011 – 02/08/2011
 Substituição da contribuição previdenciária
sobre a folha. Alíquotas de 1,5% a 2,5%.
Dispõe sobre a tributação de atividades
mistas
 Lei 12.546/2011 – 14/12/2011
 Extensão do prazo para dezembro de 2014
 MP 563/2012 – 03/04/2012
 Redução das alíquotas para 1% e 2%. Inclusão
de novos setores

8. Cronologia da Legislação
 Lei 12.715/2012 – 17/09/2012
 Inclusão de novos setores. Tributação do
13º salário
 MP 582/2012 – 21/09/2012
 Vigência 01/01/2013 – Inclusão de novos
setores
 Decreto 7.828/2012 – 16/10/2012
 Regulamentação

9. Setores.....

10. Ou Produtos ?

11. Sistema misto
Caso uma empresa fabrique
diferentes de produtos ou
preste diferentes tipos de
serviços, sendo apenas alguns
deles incluídos elencados na
desoneração da folha de
pagamentos, deverá ser pago
o INSS parte sobre a receita
bruta e parte sobre a folha
de pagamentos.

13. Workshop.xlsx

14. Dúvidas mais frequentes
 É obrigatória a substituição da contribuição sobre a
folha de salários pela contribuição sobre a receita
bruta?
 Qual o critério de apuração da contribuição
previdenciária? O reconhecimento da receita ou a
emissão da fatura?
 Com a mudança, como se calcula a contribuição
previdenciária sobre o 13º salário?
 Qual o procedimento em caso de recolhimento a
maior da contribuição previdenciária nesta nova
sistemática?

15. Dúvidas mais frequentes
 Ao contratar uma empresa beneficiada pela
desoneração de folha, mediante cessão de mão
de obra ou empreitada, é aplicável a retenção
de INSS?
 Empresa desenvolve atividades beneficiadas
pela desoneração em proporção superior a 95%.
Deve-se proporcionalizar a contribuição?
 Qual o procedimento a ser adotado em caso de
rescisões contratuais?

16. A voz de quem entende
“Essa medida deveria ser estendida a
todos os setores da economia. Uma
reforma trabalhista se faz necessária e
urgente, pois o custo do trabalho no
Brasil tem crescido acima da
produtividade. Como exemplo, citou
que, entre 2008 e 2011, o salário
médio da indústria de transformação
cresceu 25% acima da inflação e 150%
em dólar, enquanto o salário médio de
outros setores cresceu 12,4% e a
produtividade nem chegou a se
expandir nesse período.”
“Um dos benefícios da alteração da
base de tributação é que ela passou do
resultado inicial (o trabalho) para o
resultado final da atividade
empresarial, o faturamento.”