ADPF sobre competência do STF e cabimento de ADPF

OAB SP Ordem dos Advogados do Brasil ,[object Object],[object Object],[object Object]

COMPETÊNCIA PARA JULGAR ADPF ,[object Object],[object Object],[object Object]

PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR ADPF Os legitimados pela Constituição Federal (artigo 103, I ao IX) ,[object Object],[object Object],[object Object]

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

OBJETIVO DA ADPF ,[object Object]

Por que impugnar a norma? ,[object Object],[object Object]

FUNDAMENTO PARA O PEDIDO DA ADPF 33 ,[object Object],[object Object]

AMICUS CURIAE ,[object Object]

PEDIDO DO AMICUS CURIAE ,[object Object],[object Object]

DECISÃO DO RELATOR QUANTO AO AMICUS CURIAE ,[object Object]

CABIMENTO DA ADPF ,[object Object]

REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE ,[object Object]

PEDIDO LIMINAR ,[object Object]

DEBATES ,[object Object],[object Object]

MINSTRO CALOS VELLOSO ,[object Object]

MINISTRO CARLOS BRITTO Pergunta se a votação é em duas ações ,[object Object],[object Object],[object Object]

MINISTRO EROS GRAU ,[object Object]

MINISTRO MARCO AURÉLIO ,[object Object],[object Object],[object Object]

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE ,[object Object]

DECISÃO ,[object Object],[object Object]

ADPF-33 PARÁ EMENTA ,[object Object]

ADPF-33 PARÁ EMENTA/CONTINUAÇÃO ,[object Object]

[object Object],ADPF-33 PARÁ EMENTA/CONTINUAÇÃO

ADPF 47 - PARÁ COMENTÁRIOS ,[object Object],[object Object],[object Object]

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO RELATOR: Ministro Eros Grau ,[object Object],[object Object],[object Object]

OBJETIVO DA ADPF 47 ,[object Object]

POR QUE IMPUGNAR A NORMA? ,[object Object],[object Object]

MEDIDA CAUTELAR ,[object Object]

ADPF 47-5 PARÁ EMENTA ,[object Object]

EMENTA/CONTINUAÇÃO ,[object Object]

EMENTA /CONTINUAÇÃO ,[object Object],[object Object]

EMENTA /CONTINUAÇÃO ,[object Object]

ADPF 83 – ESPÍRITO SANTO COMENTÁRIOS ,[object Object],[object Object],[object Object]

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO RELATOR: Ministro Carlos Britto ,[object Object],[object Object],[object Object]

OBJETIVO DA ADPF 83 ,[object Object],[object Object]

FUNDAMENTO DO PEDIDO DA ADPF 83 ,[object Object]

VOTO DO RELATOR CARLOS BRITTO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

RETIFICAÇÃO DO VOTO DO RELATOR CARLOS BRITTO ,[object Object],[object Object]

VOTO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO ,[object Object],[object Object],[object Object]

VOTO DO MINISTRO MENEZES DIREITO ,[object Object],[object Object]

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA ,[object Object]

MINISTRO CARLOS BRITTO ,[object Object]

PRESIDENTE DA SESSÃO Ministro Gilmar Mendes ,[object Object]

MINISTRO CEZAR PELUSO ,[object Object]

ADPF 83-1 ESPÍRITO SANTO EMENTA ,[object Object]

ADPF 83-1 E MENTA/CONTINUAÇÃO ,[object Object]

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