1) O documento designa a Sra. Cláudia Baptista Ferreira Pereira para ministrar um curso no IPECE sobre contas nacionais e regionais.
2) É concedido crédito suplementar de R$28,1 milhões ao Fundo Especial do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares.
3) É instaurada uma Tomada de Contas Especial para apurar pendências na prestação de contas de convênios firmados entre a Casa Civil e prefeituras municipais
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL SEPLA...Deníx Nascimento
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL SEPLAG/SEE Nº 01/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL,
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL E ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
1) O documento é uma edição do Diário Oficial da União contendo atos do poder executivo federal de 6 de março de 2014.
2) Inclui decretos sobre designações de cargos em embaixadas e transferências para a reserva de militares.
3) Também apresenta portarias com nomeações e exonerações para cargos em ministérios e órgãos do governo federal.
Tce e termo de ajuste passagem molhada da baixa grande-paracuru-ceFrancisco Luz
O documento trata de três portarias emitidas pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará. A primeira concede prazo adicional para dois candidatos tomarem posse como agentes penitenciários. A segunda aprova convênio entre a secretaria e empresa municipal para capacitação de detentos.
O documento contém várias instruções de serviço da Polícia Civil do Espírito Santo, incluindo: 1) a interrupção das férias de dois policiais; 2) a designação de policiais para novas funções; 3) a cessão de efeitos de designações anteriores; e 4) a extensão das atribuições de delegados regionais devido ao afastamento de titulares.
O documento nomeia vários funcionários públicos para cargos no governo municipal de Crateús, Ceará para o ano de 2013, incluindo secretários, procuradores e ordenadores de despesas.
O documento trata de uma Tomada de Contas Especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia para apurar irregularidades no uso de passagens aéreas pela Assembleia Legislativa do Estado entre 2003 e 2005. Foram constatadas irregularidades que causaram um dano de R$2,6 milhões aos cofres públicos. O Tribunal julgou as contas irregulares e imputou o débito solidariamente ao ex-presidente da Assembleia e à ex-diretora financeira, responsabilizando-os pelo ressarcimento aos cofres públic
O documento apresenta informações sobre o governo municipal de Crateús no Ceará, incluindo a nomeação e exoneração de funcionários públicos, além de decretar horários permitidos para o uso de paredões de som durante o carnaval.
A ata da assembleia geral ordinária da Petrobras realizada em 8 de abril de 2009 relata a reeleição de seis membros do conselho de administração, incluindo a presidente Dilma Rousseff, e a aprovação da remuneração global de R$ 8,2 milhões para os administradores no período de abril de 2009 a março de 2010, o que equivale a mais de R$ 100 mil por mês para cada um.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL SEPLA...Deníx Nascimento
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL SEPLAG/SEE Nº 01/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL,
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL E ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
1) O documento é uma edição do Diário Oficial da União contendo atos do poder executivo federal de 6 de março de 2014.
2) Inclui decretos sobre designações de cargos em embaixadas e transferências para a reserva de militares.
3) Também apresenta portarias com nomeações e exonerações para cargos em ministérios e órgãos do governo federal.
Tce e termo de ajuste passagem molhada da baixa grande-paracuru-ceFrancisco Luz
O documento trata de três portarias emitidas pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará. A primeira concede prazo adicional para dois candidatos tomarem posse como agentes penitenciários. A segunda aprova convênio entre a secretaria e empresa municipal para capacitação de detentos.
O documento contém várias instruções de serviço da Polícia Civil do Espírito Santo, incluindo: 1) a interrupção das férias de dois policiais; 2) a designação de policiais para novas funções; 3) a cessão de efeitos de designações anteriores; e 4) a extensão das atribuições de delegados regionais devido ao afastamento de titulares.
O documento nomeia vários funcionários públicos para cargos no governo municipal de Crateús, Ceará para o ano de 2013, incluindo secretários, procuradores e ordenadores de despesas.
O documento trata de uma Tomada de Contas Especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia para apurar irregularidades no uso de passagens aéreas pela Assembleia Legislativa do Estado entre 2003 e 2005. Foram constatadas irregularidades que causaram um dano de R$2,6 milhões aos cofres públicos. O Tribunal julgou as contas irregulares e imputou o débito solidariamente ao ex-presidente da Assembleia e à ex-diretora financeira, responsabilizando-os pelo ressarcimento aos cofres públic
O documento apresenta informações sobre o governo municipal de Crateús no Ceará, incluindo a nomeação e exoneração de funcionários públicos, além de decretar horários permitidos para o uso de paredões de som durante o carnaval.
A ata da assembleia geral ordinária da Petrobras realizada em 8 de abril de 2009 relata a reeleição de seis membros do conselho de administração, incluindo a presidente Dilma Rousseff, e a aprovação da remuneração global de R$ 8,2 milhões para os administradores no período de abril de 2009 a março de 2010, o que equivale a mais de R$ 100 mil por mês para cada um.
O documento relata três contratos assinados pelo município de Piancó na Paraíba em outubro de 2010 para locação de um prédio, manutenção de antena e serviços médicos de emergência. Além disso, relata cinco portarias nomeando e exonerando pessoas para cargos na prefeitura.
Este documento nomeia vários indivíduos para cargos no governo municipal de Crateús, Ceará, Brasil, incluindo secretários, coordenadores e outros funcionários, de acordo com a Lei Municipal no 237 de 14 de janeiro de 2013.
Este documento contém 90 entradas listando servidores públicos exonerados de seus cargos no DETRAN-RO a partir de 31 de outubro de 2013, incluindo chefes de unidades, seções e comissões em diversas cidades de Rondônia.
Este documento contém várias portarias e decretos da Prefeitura Municipal de Mesquita no Rio de Janeiro, incluindo exonerações de cargos, aposentadorias de funcionários, contratações de empresas e a constituição de comissões.
Este documento estabelece as diretrizes para a eleição dos membros da sociedade civil para o Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro-SP para o biênio 2016-2018, definindo os procedimentos de convocação, cadastramento de candidatos e votação.
tcm 2010-contas gestão kelvia karla saúdeFrancisco Luz
O documento descreve as irregularidades encontradas na prestação de contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Paracuru do exercício de 2010, determinando o julgamento das contas como irregulares, aplicação de multas à responsável e imputação de débitos. Foram apontadas falhas como ausência de documentos comprobatórios, não repasse integral de contribuições previdenciárias, ausência de licitações e divergências em processo licitatório.
Demissões em massa no MinC - DO 26/07/2016Nossa Política
Este documento contém 3 portarias de diferentes órgãos públicos: 1) A primeira concede pensão a Marisa Munhoz Finetti devido ao falecimento de seu marido; 2) A segunda concede pensão temporária a Daniel de Albuquerque Toledano Valentim; 3) A terceira designa Roberto Bueno de Assunção para substituir temporariamente Nathercia Maria Ribeiro de Almeida.
Edital de convocação do 9º pleito eleitoralTecnologiaPMC
Este documento convoca representantes da sociedade civil para participar da 9a eleição do Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro entre 2016-2018. A eleição irá eleger 5 representantes de segmentos como OAB, beneficiários de assistência social e instituições de assistência social. O processo eleitoral será realizado em abril de 2016 na sede do Conselho.
1. A pauta prevista para a Câmara dos Deputados em 16 e 17 de julho de 2013 inclui sessões solenes, de debates e ordinárias, além de votações e discussões de projetos de lei e projetos de lei complementar.
2. Entre os projetos em pauta, destacam-se aqueles que tratam da destinação de royalties do petróleo, crimes hediondos, defesa do usuário dos serviços públicos e normas para guardas municipais.
3. Também estão previstas votações e discussões sobre apo
O documento descreve decretos e portarias da Prefeitura Municipal de Mesquita que transformam cargos públicos e nomeiam pessoas para cargos em comissão. Há também a ratificação de uma despesa para publicação em jornais oficiais e a instauração de comissões para apurar prestações de contas.
Decreto 37391 2013 - ii conferência pg 2 (1)Yasmin Thayná
O documento descreve várias resoluções e decretos municipais do Rio de Janeiro, incluindo:
1) O cancelamento de seis linhas de ônibus da região;
2) A designação e dispensa de funcionários de confiança na Companhia Municipal de Limpeza Urbana;
3) A instauração de uma sindicância para apurar irregularidades.
Este documento é um edital de concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Ele define as regras para inscrição no concurso, incluindo cargos disponíveis, valores de inscrição, critérios de isenção e datas importantes. O resumo também lista os documentos necessários para a inscrição e as etapas do processo seletivo.
Este documento apresenta o regimento interno do Conselho Municipal de Turismo de Brotas, SP. Ele define que o Conselho é responsável por planejar e promover o turismo na cidade de forma colaborativa entre o setor público e privado. Também estabelece as atribuições e competências do Conselho, de seu Presidente, Secretário e membros, assim como os procedimentos para reuniões e votações.
1. O documento trata de uma tomada de contas especial realizada pela Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer de Rondônia referente ao exercício de 2007.
2. Foram encontradas irregularidades na prestação de contas final de um convênio no valor de R$35.000,00 com o município de Costa Marques, resultando na emissão de parecer prévio pela não aprovação das contas e glosa total dos recursos repassados.
3. Foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal de
Este documento retifica uma resolução anterior sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro-SP para o biênio 2016-2018. Ele altera alguns detalhes sobre a publicação do edital de convocação e do prazo para recursos, ratificando as demais disposições da resolução anterior.
I. O prefeito de Mesquita delegou poderes de ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde ao Secretário e Subsecretário de Saúde.
II. Foram substituídos membros de uma comissão de sindicância e nomeado candidato aprovado para exames médicos para cargo de Procurador Municipal.
III. Dois procuradores municipais foram promovidos a classes superiores e instaurados inquéritos administrativos contra dois servidores por abandono de cargo.
Diário Oficial eletrônico MPPE 10.11.2020blogdoelvis
O documento designa promotores de justiça para atuarem na justiça eleitoral durante as eleições municipais de 2020 nos dias 13, 14 e 15 de novembro. Suspende as férias destes promotores nesses dias e encaminha a relação dos mesmos à secretaria geral do MPPE para providenciar diárias de acordo com convênio celebrado.
O documento descreve três contratos realizados pelo município de Ipojuca em Pernambuco. O primeiro adjudica a contratação de cinco balsas para prevenção e resgate aquático. O segundo contrata serviços de comunicação para um simpósio de segurança. E o terceiro contrata locação de espaços também para o simpósio.
Este documento trata da aposentadoria por tempo de contribuição de Dirce de Souza Nunes. O governador concedeu a aposentadoria após 37 anos, 8 meses e 12 dias de contribuição no cargo de Profis Tec Niv Medio Serv Saude Sus D-8 na Secretaria de Estado de Saúde de Cuiabá. O processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado para apreciação.
1) O documento trata de decretos e portarias da prefeitura de Mesquita, Rio de Janeiro, que reorganizam funções administrativas e exoneram servidores públicos.
2) Um decreto transfere a Coordenadoria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência para outra secretaria e transforma cargos sem aumento de despesas.
3) As portarias exoneram servidores que pediram demissão e concedem licenças premiadas a professores.
Produce101 analysis and estimate with the Machine Learningsamkugji
This document analyzes and estimates the results of the Korean TV competition show "Produce 101" using machine learning. The analysis was able to predict the final results with over 80% accuracy. Key factors in predictions included beauty, agency fame and expectations, and amount of exposure on TV from early episodes. The analysis recommends buying stocks in agencies that had many winners.
O documento relata três contratos assinados pelo município de Piancó na Paraíba em outubro de 2010 para locação de um prédio, manutenção de antena e serviços médicos de emergência. Além disso, relata cinco portarias nomeando e exonerando pessoas para cargos na prefeitura.
Este documento nomeia vários indivíduos para cargos no governo municipal de Crateús, Ceará, Brasil, incluindo secretários, coordenadores e outros funcionários, de acordo com a Lei Municipal no 237 de 14 de janeiro de 2013.
Este documento contém 90 entradas listando servidores públicos exonerados de seus cargos no DETRAN-RO a partir de 31 de outubro de 2013, incluindo chefes de unidades, seções e comissões em diversas cidades de Rondônia.
Este documento contém várias portarias e decretos da Prefeitura Municipal de Mesquita no Rio de Janeiro, incluindo exonerações de cargos, aposentadorias de funcionários, contratações de empresas e a constituição de comissões.
Este documento estabelece as diretrizes para a eleição dos membros da sociedade civil para o Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro-SP para o biênio 2016-2018, definindo os procedimentos de convocação, cadastramento de candidatos e votação.
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O documento descreve as irregularidades encontradas na prestação de contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Paracuru do exercício de 2010, determinando o julgamento das contas como irregulares, aplicação de multas à responsável e imputação de débitos. Foram apontadas falhas como ausência de documentos comprobatórios, não repasse integral de contribuições previdenciárias, ausência de licitações e divergências em processo licitatório.
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Este documento contém 3 portarias de diferentes órgãos públicos: 1) A primeira concede pensão a Marisa Munhoz Finetti devido ao falecimento de seu marido; 2) A segunda concede pensão temporária a Daniel de Albuquerque Toledano Valentim; 3) A terceira designa Roberto Bueno de Assunção para substituir temporariamente Nathercia Maria Ribeiro de Almeida.
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Este documento convoca representantes da sociedade civil para participar da 9a eleição do Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro entre 2016-2018. A eleição irá eleger 5 representantes de segmentos como OAB, beneficiários de assistência social e instituições de assistência social. O processo eleitoral será realizado em abril de 2016 na sede do Conselho.
1. A pauta prevista para a Câmara dos Deputados em 16 e 17 de julho de 2013 inclui sessões solenes, de debates e ordinárias, além de votações e discussões de projetos de lei e projetos de lei complementar.
2. Entre os projetos em pauta, destacam-se aqueles que tratam da destinação de royalties do petróleo, crimes hediondos, defesa do usuário dos serviços públicos e normas para guardas municipais.
3. Também estão previstas votações e discussões sobre apo
O documento descreve decretos e portarias da Prefeitura Municipal de Mesquita que transformam cargos públicos e nomeiam pessoas para cargos em comissão. Há também a ratificação de uma despesa para publicação em jornais oficiais e a instauração de comissões para apurar prestações de contas.
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O documento descreve várias resoluções e decretos municipais do Rio de Janeiro, incluindo:
1) O cancelamento de seis linhas de ônibus da região;
2) A designação e dispensa de funcionários de confiança na Companhia Municipal de Limpeza Urbana;
3) A instauração de uma sindicância para apurar irregularidades.
Este documento é um edital de concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Ele define as regras para inscrição no concurso, incluindo cargos disponíveis, valores de inscrição, critérios de isenção e datas importantes. O resumo também lista os documentos necessários para a inscrição e as etapas do processo seletivo.
Este documento apresenta o regimento interno do Conselho Municipal de Turismo de Brotas, SP. Ele define que o Conselho é responsável por planejar e promover o turismo na cidade de forma colaborativa entre o setor público e privado. Também estabelece as atribuições e competências do Conselho, de seu Presidente, Secretário e membros, assim como os procedimentos para reuniões e votações.
1. O documento trata de uma tomada de contas especial realizada pela Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer de Rondônia referente ao exercício de 2007.
2. Foram encontradas irregularidades na prestação de contas final de um convênio no valor de R$35.000,00 com o município de Costa Marques, resultando na emissão de parecer prévio pela não aprovação das contas e glosa total dos recursos repassados.
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Este documento retifica uma resolução anterior sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro-SP para o biênio 2016-2018. Ele altera alguns detalhes sobre a publicação do edital de convocação e do prazo para recursos, ratificando as demais disposições da resolução anterior.
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O documento descreve três contratos realizados pelo município de Ipojuca em Pernambuco. O primeiro adjudica a contratação de cinco balsas para prevenção e resgate aquático. O segundo contrata serviços de comunicação para um simpósio de segurança. E o terceiro contrata locação de espaços também para o simpósio.
Este documento trata da aposentadoria por tempo de contribuição de Dirce de Souza Nunes. O governador concedeu a aposentadoria após 37 anos, 8 meses e 12 dias de contribuição no cargo de Profis Tec Niv Medio Serv Saude Sus D-8 na Secretaria de Estado de Saúde de Cuiabá. O processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado para apreciação.
1) O documento trata de decretos e portarias da prefeitura de Mesquita, Rio de Janeiro, que reorganizam funções administrativas e exoneram servidores públicos.
2) Um decreto transfere a Coordenadoria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência para outra secretaria e transforma cargos sem aumento de despesas.
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Climate change impact on se aagric-070511 [compatibility mode]-3Ridwan Centuri
The document discusses the impacts of climate change on agriculture in Southeast Asian countries. It finds that climate change is already affecting the region through increased extreme weather events, rising sea levels, and disruption of ecosystems. Agriculture in Southeast Asia will likely be negatively impacted through decreased water availability, declining crop yields for rice and other grains, and threats to food security for over 1.6 billion people in South and East Asia due to reduced calorie and cereal consumption as temperatures rise. Countries most vulnerable to these effects include Afghanistan, Bangladesh, Cambodia, India, Lao PDR, Myanmar, and Nepal.
Paycationtravel dreamtravelsbypatina-compplan8-2-2014-140802113140-phpapp01Raheem Jones
This document describes a compensation plan for a travel consulting business. It offers multiple ways to earn income, including commissions from travel bookings, bonuses for recruiting others, and residual income from a matrix team structure. Becoming a certified travel consultant allows one to book travel and earn higher commissions, while advancing through executive levels provides larger bonuses and guaranteed monthly incomes. The plan emphasizes financial freedom, owning one's own business, and leveraging a global opportunity to earn income in multiple streams.
Este documento proporciona recomendaciones sobre cómo planificar una alimentación saludable. Explica que una dieta equilibrada requiere una amplia variedad de alimentos consumidos en cantidades adecuadas a lo largo de la semana. Presenta la pirámide de la alimentación saludable como guía para elegir los alimentos necesarios para mantener una buena salud.
The onsite review report summarizes the Mendocino County Youth Project's compliance with federal requirements for runaway and homeless youth programs. Some positive aspects noted include the agency being a community leader and primary service provider, using innovative funding strategies, having strong financial controls and personnel policies, and emphasizing a strength-based and culturally humble approach. Non-binding suggestions included instituting quality assurance protocols and reconsidering some program focuses and strategies. No corrective actions were required.
Este documento presenta un resumen del plan estratégico de desarrollo de Huamachuco al 2018. Incluye información sobre la educación, salud, transporte, comunicaciones, turismo y atractivos de la región. El objetivo general es mejorar la calidad de vida de los habitantes mediante el desarrollo sostenible de la provincia.
Este documento describe diferentes modelos de discurso que los entrenadores pueden usar en el vestuario y su influencia en el comportamiento de los jugadores. Explora cómo la comunicación efectiva del entrenador puede modificar los comportamientos de los niños a través de instrucciones sencillas y positivas. También destaca la importancia de que el entrenador cree un ambiente de apoyo y confianza para los jugadores.
Presentación hecha para el curso de Análisis de algoritmos. Heap sort u ordenación por montículos es un algoritmo como su nombre lo indica para ordenar elementos en un arreglo o vector basado en la comparación de sus elemntos utilizando una estructura de datos llamada heap (Monticulo), la cual es un tipo de árbol.
Adebola Alabi has successfully completed all certification requirements for VMware Certified Professional 5 Data Center Virtualization. The certificate, signed by Pat Gelsinger, VMware's CEO, recognizes Adebola's achievement and is valid through December 5, 2016.
This document contains instructions for a chocolate personality quiz. It asks the reader to choose their preferred type of chocolate, filling, and shape. It then provides a key that associates each answer choice with personality traits. For example, choosing milk chocolate means you are sentimental, while dark chocolate means you are curious. The purpose is to determine personality traits based on chocolate preferences in a lighthearted way.
OPTIMIZED DIE STRUCTURE DESIGN OF PLASTIC INJECTION MOULD USING FEM TECHNIQUEIjripublishers Ijri
The Aim of this thesis work is to reduce weight and cost of the injection mold by removing unwanted materials and using
low cost materials at non-stress region areas.
A general large size model will be prepared to design the mold structure using theoretical method.
Complete level of mold parts and assembly will be prepared to conduct analysis.
Structural analysis will be conducted on mould to find stress locations and non-effective locations.
Modifications will be done on mold according to obtained results.
La factura 0012 de la papelería El Regalón detalla los materiales vendidos a Juanito Pérez el 31 de julio de 2015, incluyendo foami, cartulinas, cuadernos, cartón, gomas, papel crepe, pinturas, marcadores y papel celofán por un valor total de $550 más un IVA del 12% para un valor a pagar de $600.
Obter Ajuda Para O Seu Problema De Pele Com Estas Dicas De Especialistasredearnings2411
Problemas de pele como espinhas podem ser causados por condições extremas de temperatura ou por produtos de maquiagem e higiene. Manter a cama limpa, incluir alimentos como alho na dieta, nadar regularmente e evitar tocar o rosto podem ajudar a controlar a acne. Produtos naturais e evitar popping espinhas também são recomendações para melhorar problemas de pele.
1) A portaria concede aposentadoria especial voluntária a Esmeralda Aparecida de Oliveira e Silva da Polícia Federal. 2) Outra portaria declara nulo o ato de nomeação e posse de Félix Barbosa Araújo como Agente de Polícia Federal. 3) Uma portaria retifica a nomeação de João Luiz Osorio como Agente de Polícia Federal considerando a data de 31/12/2008.
O documento lista nomeações e exonerações de servidores públicos em comissões de licitação e cargos de gestão em vários órgãos do governo de Pernambuco no período de 01 de agosto a 09 de agosto de 2013.
O documento contém várias portarias e ordens de serviço da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo. Uma delas designa novos membros para a Comissão de Avaliação de Desempenho. Outra formaliza a contratação de uma empresa para fornecer uma fragmentadora de papel. Uma terceira ordena o fornecimento de poltronas giratórias para atender demanda do CIODES.
O documento contém várias portarias e ordens de serviço da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo. Uma delas designa membros para uma comissão de avaliação de desempenho. Outra autoriza a contratação de uma empresa para fornecimento de uma fragmentadora de papel. Uma instrução de serviço da Polícia Civil determina o uso obrigatório do sistema DEON para produção de inquéritos e registros de ocorrência.
1) O documento anuncia a remarcação de uma licitação da Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA) para a aquisição de veículos, com o recebimento de propostas virtuais até 5 de abril de 2013.
2) É publicado o extrato de um contrato entre a Procuradoria Geral do Estado e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará para o fornecimento de vales-transporte, no valor de R$22.118,40.
3) É aberto concurso público para 18 vagas de
1) O governador nomeia novos diretores para cargos em comissão na Secretaria da Saúde e redistribui um assessor comissionado.
2) Uma servidora é nomeada para cargo efetivo na Secretaria da Segurança Pública por determinação judicial.
3) É revogada a nomeação de uma pessoa para função comissionada na Secretaria da Educação.
O documento discute uma campanha para reduzir acidentes com fogos de artifício durante as festas juninas no estado de Pernambuco. Uma lei foi aprovada para instituir uma Semana da Conscientização sobre o tema e proibir a venda de fogos para menores de 16 anos. Neste ano, 29 pessoas foram atendidas no Hospital da Restauração após incidentes, incluindo casos de queimaduras, mutilações e até óbito.
Este documento contém 4 decretos do governo do estado do Espírito Santo: 1) Declara uma área de terra como de utilidade pública para ampliação da sede do Ministério Público Estadual, 2) Nomeia candidatos aprovados em concurso público para cargos na Polícia Civil, 3) Nomeia outro candidato aprovado em concurso público para a Polícia Civil devido a decisão judicial, 4) Torna sem efeito nomeação anterior para a Polícia Civil pois o candidato não se apresentou para posse.
MPF INSTAURA INQUÉRITO SOBRE CJ NOVA ESPERANÇA-PARACURU-CEFrancisco Luz
Este documento descreve uma investigação sobre supostas irregularidades em um convênio entre o município de Paracuru e o Ministério do Turismo. O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil público para apurar os fatos e solicitou informações à prefeita e ao secretário do Ministério do Turismo.
Protocolo para viabilização e construção de empreendimento turístico em Parac...Francisco Luz
1) O documento trata de vários assuntos relacionados à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, incluindo a nomeação de funcionários, autorizações de pagamentos e contratos.
2) É mencionado um protocolo de entendimentos para a viabilização de um complexo hoteleiro-turístico em Paracuru entre o governo do Ceará, a prefeitura de Paracuru e uma empresa promotora.
3) Há também menção a um convênio entre a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Soc
O decreto aumenta em 100% os valores das diárias para servidores e militares que se deslocarem para as cidades-sede da Copa das Confederações durante os períodos especificados no anexo, para cobrir os custos com hospedagem decorrentes do evento. O decreto também especifica que o aumento não se aplica quando o governo fornecer hospedagem ou não houver pernoite.
1) O documento convoca médicos aprovados em processo seletivo para confirmação de matrícula em programas de residência médica.
2) Também retifica o edital de concurso público para praças da polícia militar do DF.
3) Por fim, anuncia a reabertura de pregões eletrônicos para locação de veículos móveis e equipamentos médicos para unidades móveis de saúde.
O documento decreta alterações no Regimento do Conselho de Políticas de Inclusão Social do Estado da Bahia, abre crédito suplementar de R$830.949.165,00 para várias unidades orçamentárias e homologa a Resolução no 01 do Conselho de Políticas de Inclusão Social indicando o Secretário da Fazenda para analisar as contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
1) O documento nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações e exonera um assessor especial. 2) Dois termos aditam contratos para impressão do Diário Oficial e serviços de engenharia, aumentando os valores. 3) Há portarias nomeando assessores especiais e convocando servidores.
Petrobras recebe outorga para abastecer se na lagoa de paracuru-do-ce 2014-01Francisco Luz
O documento apresenta vários extratos de portarias outorgando direitos de uso de águas públicas estaduais para fins como irrigação e dessedentação animal. As portarias fornecem detalhes como o outorgante, outorgado, fonte de suprimento, vazão outorgada e prazo da outorga.
Extrajudicial portaria de instauração de inquérito civil público - meio amb...Luiz Fernando Góes Ulysséa
Este documento é um relatório do Ministério Público de Santa Catarina instaurando um inquérito civil público para investigar a poluição visual em Criciúma através da proliferação descontrolada de outdoors e publicidade. O relatório notifica o município, CDL e IAB para fornecer documentos sobre fiscalização e licenciamento de publicidade, e estabelece um prazo de um ano para conclusão da investigação.
O documento lista uma série de decretos de exoneração de cargos na Prefeitura Municipal de Campo do Brito em 13 de novembro de 2013, incluindo assessores de gabinete e diretores de departamento.
As progressões deste ano, segundo cronograma, serão pagas em março de 2020.Alessandro Guimarães
O documento decreta a instituição de uma Comissão Permanente de Licitação para processar procedimentos licitatórios do município de Palmas por um ano e nomeia seus membros. Além disso, autoriza a designação de pregoeiros e equipes de apoio para licitações na modalidade pregão e revoga decreto anterior sobre o assunto.
Semelhante a Paracuruinadimplentedo2011e12 so (20)
Revisão biométrica em São Gonçalo do Amarante-CE cancela 21% do seu eleitoradoFrancisco Luz
Dentre os eleitores que não compareceram à revisão, estão incluídos os eleitores que, durante o período revisional,
transferiram o domicílio eleitoral de São Gonçalo do Amarante-CE para outros municípios, que faleceram, os que tiveram os
direitos políticos suspensos, bem como os que tiveram registradas em suas inscrições outras situações específicas ocorridas à época do período revisional
SOBRAL, CE, 27/11/2017: Justiça cassa os diplomas do Prefeito e Vice-prefeita...Francisco Luz
Este documento resume uma ação de investigação eleitoral movida contra candidatos acusados de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2016 em Sobral, Ceará. Os investigados são acusados de demitir funcionários públicos adversários, trocar água por votos e realizar obras públicas na véspera da eleição para angariar votos. O juiz analisa as alegações e provas apresentadas pelas partes.
ANVISA atualiza Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursor...Francisco Luz
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC No - 87, DE 28 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre a atualização do Anexo I
(Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências
Ministério Público inicia apuração de: *irregularidades nas contas da Saúde d...Francisco Luz
O documento trata sobre três inquéritos civis públicos instaurados pela Promotoria de Justiça de Paracuru, Ceará para investigar irregularidades no transporte escolar e universitário do município, após denúncias recebidas. Os inquéritos visam apurar se há indícios de improbidade administrativa, considerando que alguns proprietários dos transportes seriam vereadores ou parentes do prefeito.
2015>Inquérito MP paracuru-ce-contas de gestão ordenador despesas 2010Francisco Luz
O documento trata de dois processos de inquérito civil instaurados por promotores de justiça para investigar irregularidades em prestações de contas de municípios. O primeiro processo investiga irregularidades apontadas em relatório do Conselho Regional de Medicina sobre um município. O segundo processo investiga irregularidades apontadas em acórdão do Tribunal de Contas sobre as contas de 2010 de outro município.
ONU 2015 água para um mundo sustentávelFrancisco Luz
1) O relatório discute a importância da água para o desenvolvimento sustentável e como sua gestão afeta as dimensões sociais, econômicas e ambientais.
2) A demanda global por água está aumentando rapidamente devido ao crescimento populacional e industrialização, colocando pressão nos recursos hídricos.
3) As mudanças climáticas provavelmente aumentarão a escassez de água ao alterar os padrões de precipitação e aumentar eventos extremos como secas e enchentes.
Sistema de Saúde de Paracuru CE-indicadores do 3.º quadrimestre de 2014Francisco Luz
O documento apresenta os indicadores da Secretaria Municipal de Saúde do 3o quadrimestre de 2014, incluindo a estrutura da secretaria, receitas e despesas, aplicação dos recursos em saúde, atendimentos nas unidades, exames realizados no laboratório e procedimentos de fisioterapia.
Paracuru e tcm em 2015 prescrições no executivo e multas no legislativoFrancisco Luz
O documento relata as decisões de vários processos julgados pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios. Foram julgados processos de aposentadoria, prestação de contas de fundos e órgãos municipais dos anos de 2007 a 2010, e tomadas de contas especiais dos anos de 2004 a 2010. As decisões incluíram reconhecimento de prescrição e legalidade de atos, aplicação de multas e determinações.
Processos de improbidade e penal contra gestores, executivos e empreiteirosFrancisco Luz
O documento lista processos judiciais distribuídos entre diferentes câmaras e órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Inclui informações sobre os autores, réus, advogados e relatores de cada processo, que envolvem questões como apelações, habeas corpus, mandados de segurança e outras ações.
2015 tcm-ce cita ex-prefeita de paracuru sobre inss e lrfFrancisco Luz
O documento cita dois processos de Tomada de Contas Especial em andamento no Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará contra ex-prefeitos. O primeiro processo investiga supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias dos servidores municipais de Paracuru durante a gestão da ex-prefeita Érica de Figueiredo Der Hovannessian. O segundo processo investiga as contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Bela Cruz no exercício de 2013. Ambos os responsáveis foram citados a apresentar def
O documento descreve os conteúdos programáticos para cargos de nível fundamental completo e incompleto na Prefeitura Municipal de Paracuru. Inclui matérias como Língua Portuguesa, Matemática, Atualidades e conhecimentos específicos para cada cargo como Agente de Combate a Endemias, Motorista, Pedreiro e outros. Também aborda ética profissional e relações humanas.
1) O documento descreve os requisitos médicos e exames necessários para candidatos aos cargos de Agente Municipal de Trânsito e Guarda Municipal em Paracuru, Ceará.
2) Os candidatos passarão por três fases eliminatórias: exame médico, avaliação física e avaliação psicológica. Eles precisam apresentar diversos exames médicos e atender índices mínimos de saúde e capacidade física.
3) Os candidatos considerados inaptos em qualquer uma das fases serão elimin
1. O documento é um edital de concurso público para a prefeitura municipal de Paracuru no Ceará com 501 vagas em vários cargos.
2. São listados os cargos, pré-requisitos, número de vagas, carga horária e salário base para cada cargo.
3. Algumas vagas são reservadas para pessoas com deficiência e é criado um cadastro de reserva com o dobro do número de vagas.
Este documento é um edital de concurso público da Prefeitura Municipal de Paracuru no Ceará para provimento de 501 vagas em diversos cargos. O edital define o cronograma do concurso, cargos e vagas ofertadas, requisitos, remuneração, reserva de vagas para pessoas com deficiência e outras informações sobre a realização do processo seletivo.
O documento anuncia um concurso público organizado pelo CETREDE para preencher vagas na prefeitura de Paracuru, CE. Detalha o cronograma do concurso com datas para inscrição, aplicação de provas, homologação de resultados e entrega de cartões de inscrição. Fornece também links e contatos para mais informações sobre o concurso.
O documento descreve o projeto Cinturão de Águas do Ceará, um sistema de canais e barragens para captação e transposição de águas entre bacias hidrográficas no Ceará. O projeto inclui três trechos principais de canais gravitários ligando diversos municípios, além de ramais para abastecimento de regiões específicas e possíveis ligações com outros estados. Os custos estimados para a primeira etapa são de 1,6 bilhão de reais e o custo total é de 6,
O documento anuncia a realização de uma correição ordinária na 105a Zona Eleitoral em 10 de dezembro de 2013. Convoca representantes do Ministério Público Eleitoral e funcionários da Justiça Eleitoral para os trabalhos. Também permite que partidos políticos e eleitores apresentem reclamações sobre o funcionamento do cartório eleitoral.
1. 29DIÁRIOOFICIALDOESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº109 FORTALEZA,13DEJUNHODE2013
GOVERNADORIA
GABINETEDOGOVERNADOR
PORTARIA GG Nº173/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso das atribuições delegadas por
intermédio da Portaria nº016/2013, de 31 de janeiro de 2013, publicada
no D.O.E de 01 de fevereiro de 2013 e fundamentada na Lei nº13.515/2004,
regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA, em
atendimento aos interesses do Instituto de Pesquisa e Estratégica do
Ceará - IPECE, através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG, conforme Processo nº12613203-8, e Ofício GS
Nº1368/2013, de 03 de junho de 2013, a Senhora CLÁUDIA BAPTISTA
FERREIRA PEREIRA, para, na qualidade de Colaboradora Eventual,
ministrar Curso de Aperfeiçoamento das Contas Nacionais e Contas
Regionais para o Grupo de Trabalho de Contas Regionais do Instituto de
Pesquisa e Estratégia do Ceará - IPECE, a realizar-se em Fortaleza-CE.
O deslocamento obedecerá ao trecho: Recife-PE/Fortaleza-CE/Recife-
PE, no período de 12 a 13 de junho do ano em curso. As despesas serão
cobertas nos termos do artigo 1º da Lei nº13.515/2004 e artigo 4º do
Decreto nº27.561/2004. Ressalta-se que a referida colaboradora não
pertence ao quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que
não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE
DO FORTALEZA, em Fortaleza, 07 de junho de 2013.
Antônio Luiz Abreu Dantas
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
CASACIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FRANCISCO ANTONIO
LOPES ALVES, matrícula 547201-14, lotado(a) no(a) SECRETARIA
EXECUTIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, simbolo DNS-2 integrante da
Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL a partir de 31 de Maio de
2013. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de junho de 2013.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
Total do Órgão: 10.000,00
Órgão: 46200004 FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS E
Unid. Orçamentária: 46200004 FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS E
Função/Subfunção/Programa
09.272.074 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Ação
28968 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militarl) - Folha Normal
Região Despesa Fonte Tipo Valor
22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 20.000.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 03 0 4.000.000,00
Ação
28988 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Área de Saúde - Folha Complementar
Região Despesa Fonte Tipo Valor
22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 93.863,00
Ação
28992 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Área de Saúde - Folha Normal
Região Despesa Fonte Tipo Valor
22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 4.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 28.093.863,00
Total do Órgão: 28.093.863,00
Total da Secretaria: 28.103.863,00
Total do Movimento: 69.874.266,86
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) THEREZA MOREIRA
MARTINS, matrícula 547217-14, lotado(a) no(a) ASSESSORIA
JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de ARTICULADOR, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura
organizacional do(a) CASA CIVIL a partir de 31 de Maio de 2013.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de junho de 2013.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.825, de 14 de
maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº30.800 de
30 de Dezembro de 2011, e publicado no Diário Oficial do Estado em 10
de Janeiro de 2012, RESOLVE NOMEAR, CAMILA LINHARES DE
ARAUJO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1
lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE ATOS E PUBLICAÇÕES
OFICIAIS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL, a
partir de 02 de maio de 2013. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de junho
de 2013.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº078/2013 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, usando da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso
XIV, da Lei Estadual nº13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto
no artigo 8º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,
Lei Estadual nº12.509, de 06/12/1995; artigo 29 e seguintes da Instrução
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN, nº01, de 27/01/2005,
RESOLVE: Artigo 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial – TCE,
2. 30 DIÁRIOOFICIALDOESTADO SÉRIE 3 ANOV Nº109 FORTALEZA, 13DEJUNHODE2013
por pendência/deficiência na prestação de contas dos convênios citados
abaixo, firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da CASA
CIVIL: a) Convênio nº235/2011 – Prefeitura Municipal de Paracuru.
b) Convênio nº24/2012 – Prefeitura Municipal de Palmácia. c)
Convênio nº47/2012 – Prefeitura Municipal de Paracuru. d) Convênio
nº48/2012 – Prefeitura Municipal de Jati. e) Convênio nº185/2012 –
Prefeitura Municipal de Acopiara. f) Convênio nº255/2012 – Prefeitura
Municipal de Tejuçuoca. Artigo 2º – Constituir Comissão Tomadora
de Contas para apurar os fatos, qualificar os responsáveis e quantificar
o dano ao erário estadual, estabelecendo um prazo de 90 (noventa)
dias, para conclusão dos trabalhos. Artigo 3º – Designar os
SERVIDORES, abaixo nomeados, para comporem a referida
Comissão, que será presidida pelo primeiro, substituído e secretariada
pela segunda nas ausências e nos impedimentos: MARIA DE LOURDES
DE OLIVEIRA CALIXTO – matrícula 054475-1-8; ANDRÉA DE
SOUZA BRAGA – matrícula 547185-1-9; Artigo 4º – A Comissão
ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários e
pertinentes ao desempenho de suas funções. Artigo 5º – Esta portaria
entrará em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, Fortaleza,
11 de junho de 2013.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
FUNDAÇÃODETELEDUCAÇÃODOCEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2010
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC,
CNPJ Nº09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ,
Nº1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP:60.125-048; IV -
CONTRATADA: NOVA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE
CONDOMÍNIO LTDA, CNPJ Nº06.913.577/0001-70; V - ENDEREÇO:
RUA IDELFONSO ALBANO, Nº773 - MEIRELES, NESTA CIDADE, CEP:
60.115-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 40, INCISO XI;
55, INCISO III e 65, INCISO II ALÍNEA “D”, TODOS DA LEI Nº8.666/93
C/C A LEI Nº10.192/01 E DECRETO Nº2.271/97 E DEMAIS LEGISLAÇÃO
CORRELATA, ALÉM DOS TERMOS DO PROCESSO SPU Nº12839039-5.;
VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO E A REPACTUAÇÃO CONTRATUAL
DECORRENTE, RESPECTIVAMENTE, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº13.049/2012 E DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
NºCE000344/2013 E CE000328/2013, ESTAS COM REPERCUSSÃO
FINANCEIRA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO de 2013; IX - VALOR
GLOBAL: R$26.384,04 (VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E OITENTA
E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS; X - DA VIGÊNCIA: DA
DATA DE SUA ASSINATURA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 01 DE
JANEIRO DE 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO
CONTRATO ORIGINAL Nº003/2010 QUE NÃO FORAM
EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII -
DATA: 05 DE JUNHO DE 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: AUGUSTO CÉSAR
PONTES BENEVIDES - PRESIDENTE DAFUNTELC e MARCOSANDRÉ
ARAÚJO ACCIOLY - REPRESENTANTE LEGAL DA NOVA.
Alcion Lemos Júnior
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre e publique-se.
*** *** ***
CASAMILITAR
PORTARIA DE VIAGEM Nº173/2013-CM - O CORONEL PM,
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse da
Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito
à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA
MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2013.
Lauro Carlos de Araújo Prado - Cel PM
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2013-CM DE 05 DE JUNHO DE 2013
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS
QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
Clayton Campos Fernandes Major PM 197.194-1-3 III 07/06/13 A serviço da Casa Militar no 1/2 77,10 xxxxx 38,55
município de Tauá-CE
Antônio Thyago Jataí Cavalcante Castelo 1º Tenente PM 197.199-1-X III 06 a 07/06/13 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 77,10 xxxxx 115,65
município de Tauá-CE
Etiênio Rocha da Silva SoldadoPM 197.186-1-1 V 06a07/06/13 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 xxxxx 92,00
município de Tauá-CE
Argeu de Andrade Leite SoldadoPM 197.185-1-4 V 06a07/06/13 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 xxxxx 92,00
município de Tauá-CE
*** *** ***
PORTARIA DE VIAGEM Nº174/2013-CM - O CORONEL PM,
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar SÍLVIO
SILVA TEIXEIRA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula
nº197.234-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte,
pertencente ao Estado do Ceará, no período de 19 a 22 de maio de 2013,
a fim de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do
Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe o direito à percepção de
03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$257,59 (duzentos e
cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), dado ao acréscimo
de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto
nº30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará.
CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 17 de maio de
2013.
Lauro Carlos de Araújo Prado - Cel PM
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA DE VIAGEM Nº175/ 2013-CM - O CORONEL PM,
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLAYTON
CAMPOS FERNANDES, ocupante do posto de Major PM, matrícula
nº197.194-1-3, deste órgão, a viajar às cidades de FLORIANÓPOLIS-
SC, CURITIBA-PR e PORTO ALEGRE-RS, no período de 10 a 14 de
junho de 2013, a fim de executar missões diversas, de interesse da Casa
Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe o direito a
percepção de 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, fazendo jus somente a
metade do valor da diária, haja vista, ter sido fornecido hospedagem,
sendo: 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias relativas a estada em Florianópolis-
SC, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor de
R$368,00 (trezentos e sessenta e oito reais), mais 01 (uma) ajuda de
custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e
oito centavos), perfarzendo um total de R$718,48 (setecentos e dezoito
reais e quarenta e oito reais), 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias relativas a
estada em Curitiba-PR, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta
por cento), no valor de R$368,00 (trezentos e sessenta e oito reais),
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos), perfarzendo um total de R$718,48
(setecentos e dezoito reais e quarenta e oito reais) e 01 (uma) e 1/2
(meia) relativas a estada em Porto Alegre-RS, no valor unitário de
R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$394,29
(trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), mais 01
(uma) ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais
e quarenta e oito centavos), perfarzendo um total de R$744,77
3. 33DIÁRIOOFICIALDOESTADO SÉRIE3 ANOIII Nº242 FORTALEZA,21DEDEZEMBRODE2011
Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO,
inscrita no CNPJ sob o nº07.620.701/0001-72, com sede na Rua Manoel
Inácio Bezerra, nº192, Centro, Brejo Santo – CE. OBJETO: O presente
convênio tem por objeto a concessão de apoio financeiro para o
implemento do projeto “Festival de Natal”, no período de 18/12/2011
a 31/12/2011, visando a preservação das tradições natalinas e a
valorização da cultura popular do Município de Brejo Santo - CE,
promovendo um evento típico que tem como característica o resgate do
espírito fraterno, do respeito e do amor ao próximo, com a realização
de uma confraternização harmoniosa de lazer e enriquecimento cultural,
através de diversas atividades artísticas abertas ao público em geral,
dentre elas, apresentações musicais, envolvendo artistas locais e
regionais, de corais, de grupos de dança, e encenações teatrais com
crianças de projetos sociais, além da ornamentação e iluminação da
cidade, atraindo pessoas de todas as idades, bem como visitantes de
municípios circunvizinhos com interesse nessa data festiva, sendo, dessa
forma, uma oportunidade de integração entre as famílias da região, e
ainda um estímulo ao desenvolvimento econômico, turístico e cultural
do Município, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o Art.116, da
Lei Federal nº8.666/93, com a Instrução Normativa Conjunta SECON/
SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, e Processo
Administrativo nº11568377-1. FORO: Cidade de Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a
contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por
conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará, através da CASA
CIVIL, e por força deste convênio, transferirá à Convenente a
importância de R$100.000,00 (cem mil reais), em parcela única, com
cronograma de desembolso para o mês de dezembro de 2011, e arcará
esta última, em contrapartida, com a importância de R$6.600,00 (seis
mil e seiscentos reais), com cronograma de desembolso para o mês de
dezembro de 2011, além da divulgação do apoio do Governo do Estado
do Ceará ao evento, totalizando esse Convênio o valor de R$106.600,00
(cento e seis mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.596.20576.22.33404100.00.0.00. DATA DA ASSINA-
TURA: 16 de dezembro de 2011. SIGNATÁRIOS: Sr. Carlos Eduardo
Pires Sobreira, Secretário Adjunto da Casa Civil, e Sr. Guilherme Sampaio
Landim, Prefeito Municipal de Brejo Santo.
Débora Jamaica Machado Barroso
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº233/2011
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com endereço no Palácio
da Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505, Bairro Meireles,
Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR
TABOSA, inscrita no CNPJ sob o nº07.693.989/0001-05, com sede na
Rua Praça 7 de Setembro, nº15, Centro, Monsenhor Tabosa – CE.
OBJETO: O presente convênio tem por objeto a concessão de apoio
financeiro para o implemento do projeto “Um Natal para Ser
Lembrado”, no período de 20/12/2011 a 24/12/2011, visando a
preservação das tradições culturais e artísticas do Município de Monsenhor
Tabosa - CE, promovendo um evento típico que tem como característica
o resgate do espírito natalino de fraternidade, de respeito e de amor ao
próximo, com a realização de uma festividade harmoniosa de lazer e
enriquecimento cultural, através de diversas atividades abertas ao público
em geral, dentre elas, apresentações musicais e de grupos de dança,
envolvendo artistas locais e regionais, além da ornamentação e iluminação
da cidade, atraindo pessoas de todas as idades, bem como visitantes de
municípios próximos e da zona rural, sendo, dessa forma, uma
oportunidade de integração entre as famílias da região, e ainda um estímulo
ao desenvolvimento econômico, turístico e cultural do Município, com
a consequente geração de emprego e renda para a população, tudo em
conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Em conformidade com o Art.116, da Lei Federal nº8.666/93, com a
Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de
janeiro de 2005, e Processo Administrativo nº11695210-5. FORO:
Cidade de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de
60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo
ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a
celebração de Termo Aditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará,
através da CASA CIVIL, e por força deste convênio, transferirá à
Convenente a importância de R$40.000,00 (quarenta mil reais), em
parcela única, com cronograma de desembolso para o mês de dezembro
de 2011, e arcará a Convenente, em contrapartida, com a divulgação do
apoio do Governo do Estado do Ceará ao evento. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 30100003.04.122.596.20576.22.33404100.00.0.00.
DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2011. SIGNATÁRIOS: Sr.
Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário Adjunto da Casa Civil, e Sr.
José Araújo Souto, Prefeito Municipal de Monsenhor Tabosa.
Débora Jamaica Machado Barroso
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº234/2011
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da
Abolição, na Av. Barão de Studart, nº505 - Meireles, Fortaleza – CE e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, inscrita no CNPJ sob o
nº07.707.094/0001-82, com sede na Rua Cel. Francisco Linhares, nº250,
Centro, Caridade - CE. OBJETO: O presente convênio tem por objeto
a concessão de apoio financeiro para o implemento do projeto “1º
Reveillon da Paz do Município de Caridade”, no período de 31/12/2011
a 01/01/2012, visando incentivar e promover o resgate das tradições
culturais e populares do Município de Caridade – CE, e ainda fortalecer
o espírito fraterno e pacífico de seu povo, através de uma confraternização
alegre, de entretenimento e de integração dos seus munícipes, envolvendo
também famílias de regiões próximas com interesse nessa data festiva,
sendo caracterizada também pela diversidade cultural de sua programação,
com a realização de apresentações artísticas, musicais e de cunho social,
com o envolvimento de artistas locais e regionais, além de atividades
que beneficiem a comunidade, contribuindo, dessa forma, para a
mobilização do turismo, para o desenvolvimento da economia e do
comércio local, estimulando ainda a geração de emprego e renda da
população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o Art.116, da
Lei Federal nº8.666/93, com a Instrução Normativa Conjunta SECON/
SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, e Processo
Administrativo nº11568387-9. FORO: Cidade de Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar
da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por
conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará, através da CASA CIVIL
e por força deste convênio, transferirá à Convenente a importância de
R$40.000,00 (quarenta mil reais), em parcela única, com cronograma de
desembolso para o mês de dezembro de 2011, e arcará esta última, em
contrapartida, com a importância de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos
reais), com cronograma de desembolso para o mês de dezembro de
2011, além da divulgação do apoio do Governo do Estado do Ceará ao
evento, totalizando esse Convênio o valor de R$42.800,00 (quarenta
e dois mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.596.20576.22.33404100.00.0.00. DATA DA ASSINA-
TURA: 20 de dezembro de 2011. SIGNATÁRIOS: Sr. Carlos Eduardo
Pires Sobreira, Secretário Adjunto da Casa Civil, e Sr. Francisco Júnior
Lopes Tavares, Prefeito Municipal de Caridade.
Débora Jamaica Machado Barroso
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº235/2011
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com endereço no Palácio
da Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505, Bairro Meireles,
Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU,
inscrita no CNPJ sob o nº07.592.298/0001-15, com sede na Rua Cel.
Meireles, nº07, Centro, Paracuru – CE. OBJETO: O presente convênio
tem por objeto a concessão de apoio financeiro para o implemento
do projeto “Reveillon 2011 de Paracuru - CE”, no dia 31/12/2011,
visando incentivar a cultura e as tradições do Município de Paracuru -
CE, fortalecendo também os laços afetivos de seu povo, através de uma
confraternização popular e pacífica, de entretenimento e de integração
dos seus munícipes e visitantes, envolvendo pessoas de todas as idades e
famílias de diversas classes sociais, promovendo uma festividade típica,
com a realização de apresentações artísticas e de cunho social, dentre
elas, de corais, grupos de dança e bandas musicais, além de atividades que
beneficiem toda a comunidade, contribuindo, dessa forma, para a
mobilização do turismo interno, para o desenvolvimento da economia
e ampliação do comércio local, e sendo ainda um estímulo para a geração
de emprego e renda da população, tudo em conformidade com o Plano
de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o
Art.116, da Lei Federal nº8.666/93, com a Instrução Normativa Conjunta
SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, e Processo
Administrativo nº11703215-8. FORO: Cidade de Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a
contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por
4. 34 DIÁRIOOFICIALDOESTADO SÉRIE3 ANOIII Nº242 FORTALEZA,21DEDEZEMBRODE2011
CASAMILITAR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2010-CM
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº014/2010-CM;
II - CONTRATANTE: CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob nº09.443.581/0001-00; III -
ENDEREÇO: Localizada no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart,
505, Bairro Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
CASABLANCA TURISMO, inscrita no CNPJ sob nº11.828.753/0001-
06; V - ENDEREÇO: Rua Oswaldo Cruz, 2040, Aldeota, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditivo tem
seu fundamento legal no Art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, e
suas alterações, e no contrato nº014/2010-CM, em sua cláusula sétima
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e
responsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Constitui objeto deste termo de aditivo, a prorrogação por mais 12
(doze) meses do contrato nº014/2010-CM; IX - VALOR GLOBAL:
O valor estimado deste termo de aditivo ao contrato é de R$143.750,00
(cento e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais) que correrá por
conta do orçamento próprio da Casa Militar, enquadrando-se na rubrica
14100001.06.122.400.25181.22.339033.00.0.00; X - DA VIGÊNCIA:
De 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições
do contrato original; XII - DATA: Fortaleza-Ce, 16 de dezembro de
2011; XIII - SIGNATÁRIOS: JOEL COSTA BRASIL - CEL PM,
Secretário Chefe da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, e,
CLÁUDIO HENRIQUE SARAIVA E HENRIQUE SÉRGIO RIBEIRO
DE ABREU, Sócios Cotistas da Contratada..
Francisco Erivaldo Gomes De Araújo - Cel Pm
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR
*** *** ***
PROCURADORIAGERALDOESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02
de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea
‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE
OFICIO, o(a) servidor(a) BARBARA BARBOSA DE BARROS,
matrícula 405105-16, lotado(a) no(a) SISTEMA DE LICITAÇÕES DO
ESTADO DO CEARÁ - CENTRAL DE LICITAÇÕES, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
ARTICULADOR, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional
do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir de 31 de Agosto
de 2011. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28
de novembro de 2011.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Philipe Theophilo Nottingham
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado com
o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o Decreto Nº30.439 de 11 de Fevereiro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro de 2011,
RESOLVE NOMEAR, INÊS SILVIA DE SÁ LEITÃO RAMOS,
Procurador do Estado Classe A, matrícula nº062766-1-X, para exercer
o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Procurador Chefe da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar
- PROPAD, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da
Procuradoria Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular MARIA
DO SOCORRO DMÉTRIO XIMENES, em virtude de 15 (quinze) dias
de férias, a partir de 09/01/2012 até 23/01/2012. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
06 de dezembro de 2011.
Philipe Theophilo Nottingham
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Fernando Antônio Costa de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará e tendo em vista o que consta do
processo nº5908854/2011 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM
EFEITO, a publicação do Ato datado de 03 de novembro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2011, que
trata da NOMEAÇÃO de ROSANE MEMORIA AGUIAR, para exercer
as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
Comissão de Supervisor de Núcleo - DAS 1 do Núcleo de Pesquisa,
Investigação e Avaliação de Bens, integrante da Procuradoria Geral do
Estado, a partir de 17 de outubro de 2011, por se tratar de publicação em
duplicidade. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
01 de dezembro de 2011.
Philipe Theophilo Nottingham
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Fernando Antônio Costa de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEDES
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20110009
IG Nº663463000
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA COMPREENDENDO OS
SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO,
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DE 870 UNIDADES
HABITACIONAIS NO RESIDENCIAL JOSÉ ALENCAR, SENDO 660
conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará, através da CASA CIVIL, e
por força deste convênio, transferirá à Convenente a importância de
R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, com cronograma de
desembolso para o mês de dezembro de 2011, e arcará esta última, em
contrapartida, com a importância de R$3.000,00 (três mil reais), com
cronograma de desembolso para o mês de dezembro de 2011, além da divulgação
do apoio do Governo do Estado do Ceará ao evento, totalizando esse Convênio
o valor de R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.596.20576.22.33404100.00.0.00.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2011. SIGNATÁRIOS: Sr.
Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário Adjunto da Casa Civil, e Sra. Érica de
Figueiredo Der Hovanessian, Prefeita Municipal de Paracuru.
Débora Jamaica Machado Barroso
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 249/2011
PROCESSO Nº11557165/5. OBJETO: Serviços de ASSISTÊNCIA
TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS
PRODUTOS AUTOTRAC SATÉLITE, AUTOTRAC CAMINHO-
NEIRO, AUTOTRAC FROTISTA, AUTOTRAC CELULAR,
AUTOTRAC AUTO, AUTOTRAC CARRETA, AUTOTRAC MOTO
E AUTOTRAC Dtaxi, bem como fornecer peças. JUSTIFICATIVA:
Ausência de pluralidade de alternativas de contratação pela Administração
Pública, tendo em vista de haver um único fornecedor em condições de
comercializar os serviços desejados, cabendo, nessa hipótese, uma
inexigibilidade de licitação. VALOR: R$6.000,00 (Seis mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.400.21132.22.339039.00.0.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº249/2011,
art.25, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 e no processo administrativo
nº11557165 5; CONTRATADA: LEVI ASSISTÊNCIA TÉCNICA
AUTORIZADA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº05.217.582/0001-86 com endereço na Rodovia BR 116, nº5360 B, KM
14, Bairro Pedras, na cidade de Fortaleza – CE, Cep:60.874-502.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RECONHEÇO E DECLARO a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº249/2011.Fortaleza, 01 de
Dezembro de 2011.Denise Sá Vieira Carrá, Secretária Executiva da Casa
Civil. RATIFICAÇÃO: RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº249/2011.Fortaleza, 01 de Dezembro de 2011. Arialdo de Mello Pinho,
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
Newton Farias de Albuquerque
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5. 6 DIÁRIOOFICIALDOESTADO SÉRIE3 ANOIV Nº038 FORTALEZA,24DEFEVEREIRODE2012
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº45/2012
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um
lado, como Concedente, inscrito no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02,
com endereço no Palácio da Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505,
Bairro Meireles, Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÂO
JOÂO DO JAGUARIBE, inscrita no CNPJ sob o nº07.891.690/0001-65,
com sede na Rua Cônego Climério Chaves, nº307, Centro, São João de
Jaguaribe – CE. OBJETO: O projeto “Beira-Rio Folia 2012 – Um Show de
Carnaval”, que tem sua programação do dia 18/02/2012 até 21/02/2012, tem
como objeto festejar sua cultura, exibindo-a através das apresentações de
bandas tocando suas marchinhas, amostras de danças de rua, desfiles de fantasias,
além da exposição de toda e qualquer manifestação que relate os valores
de sua população, sem distinção de idade. Tem também como meta aproximar
ao máximo a Secretaria de Cultura e Turismo de São João de Jaguaribe com
seus artistas locais, para que estes se sintam valorizados a difundir sua
herança cultural, encantando a todos os turistas com as características
peculiares que existem no município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Convênio será devidamente publicado, dando-se ciência de seus
termos na conformidade com o Art.116, da Lei Federal nº8.666/93, com a
Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de
janeiro de 2005, e Processo Administrativo nº12049063-3. FORO: Cidade
de Fortaleza- Ce. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 120 (cento
e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser
prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a
celebração de Termo Aditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará,
através da CASA CIVIL, e por força deste convênio, transferirá à Convenente
a importância de R$20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, com
cronograma de desembolso para o mês de fevereiro de 2012, e arcará esta
última, em contrapartida, com a importância de R$24.800,00 (vinte quatro
mil e oitocentos reais), em parcela única, com cronograma de desembolso
para o mês de fevereiro de 2012, além da divulgação do apoio do Governo
do Estado do Ceará ao evento, totalizando esse Convênio o valor de
R$44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.035.28700.22.33404100.00.0.40.
DATA DAASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012. SIGNATÁRIOS: Denise
Sá Vieira Carrá, Secretária Executiva da Casa Civil e José Carlos Nobre
Freire, Prefeito Municipal de São João do Jaguaribe.
Juliana de Souza Aranha Brauner
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº46/2012
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um
lado, como Concedente, inscrito no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02,
com endereço no Palácio da Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505,
Bairro Meireles, Fortaleza – CE e PREFEITURAMUNICIPAL DE OCARA,
inscrita no CNPJ sob o nº12.459.616/0001-04, com sede na Av. Coronel
João Felipe, nº858, Centro, Ocara – CE. OBJETO: O presente convênio
tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o
implemento do projeto “Carnaval 2012”, no período de 18/02/2012 a
21/02/2012, visando divulgar as manifestações populares e culturais do
Município de Ocara - CE, conciliando sua história com as mais diversas
expressões artísticas e com o resgate de suas tradições carnavalescas,
envolvendo pessoas de todas as idades e classes sociais, e aproximando o
público de suas raízes, agregando, assim, um valor social a essa festividade,
proporcionando ainda ações que beneficiem toda a comunidade, com a
consequente geração de emprego e renda, melhoria da qualidade de vida da
população, bem como o desenvolvimento da cultura, da economia, do turismo
e do comércio da região, tudo em conformidade Plano de Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o Art.116, da Lei
Federal nº8.666/93, com a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/
SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, e Processo Administrativo
nº12049106-0. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 120 (cento e vinte) dias, a
contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por
conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará, através da CASA CIVIL, e
por força deste convênio, transferirá à Convenente a importância de
R$20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, com cronograma de
desembolso para o mês de fevereiro de 2012, e arcará esta última, em
contrapartida, com a importância de R$10.000,00 (Dez mil reais), em parcela
única, com cronograma de desembolso para o mês de fevereiro de 2012, além
da divulgação do apoio do Governo do Estado do Ceará ao evento, totalizando
esse Convênio o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.035.28700.22.33404100.00.0.40.
DATA DA ASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2012. SIGNATÁRIOS: Denise
Sá Vieira Carrá, Secretária Executiva da Casa Civil; e Leonildo Peixoto Farias,
Prefeito Municipal de Ocara.
Juliana de Souza Aranha Brauner
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº47/2012
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um
lado, como Concedente, inscrito no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02,
com endereço no Palácio da Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505,
Bairro Meireles, Fortaleza – CE e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARACURU, inscrita no CNPJ sob o nº07.592.298/0001-15, com sede na
Rua Coronel Meireles, nº07, Centro, Paracuru – CE. OBJETO: O presente
convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro
para o implemento do projeto “Carnaval de Praia de Paracuru - CE 2012”,
no período de 18/02/2012 a 21/02/2012, visando divulgar as manifestações
populares e culturais do Município de Paracuru - CE, conciliando sua história
com as mais diversas expressões artísticas, com a promoção de ritmos
contemporâneos, através da apresentação de bandas de música de metais e
desfile de blocos de rua, visando aumentar o número de visitantes ao
município, com a consequente geração de emprego e renda, melhoria da
qualidade de vida da população, bem como o desenvolvimento da cultura,
da economia, do turismo e do comércio da região, tudo em conformidade
com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em
conformidade com o Art.116, da Lei Federal nº8.666/93, com a Instrução
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de
2005, e Processo Administrativo nº12048810-8. FORO: Cidade de
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 120 (cento
e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser
prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a
celebração de Termo Aditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará,
através da CASA CIVIL, e por força deste convênio, transferirá à
Convenente a importância de R$80.000,00 (oitenta mil reais), em parcela
única, com cronograma de desembolso para o mês de fevereiro de 2012,
e arcará esta última, em contrapartida, com a importância de R$6.000,00
(seis mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso para o
mês de fevereiro de 2012, além da divulgação do apoio do Governo do
Estado do Ceará ao evento, totalizando esse Convênio o valor de
R$86.000,00 (oitenta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.035.28700.22.33404100.00.0.40. DATA DA ASSINA-
TURA: 16 de fevereiro de 2012. SIGNATÁRIOS: Sr. Denise Sá Vieira Carrá -
Secretária Executiva da Casa Civil e Sra. Érica de Figueiredo Der
Hovannessian - Prefeita Municipal de Paracuru.
Camila Costa de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº48/2012
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um
lado, como Concedente, inscrito no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02,
com endereço no Palácio da Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505,
Bairro Meireles, Fortaleza – CE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI,
inscrita no CNPJ sob o nº07.413.255/0001-25, com sede na Rua Carmelita
Guimarães, nº02, Centro, Jati – CE. OBJETO: O presente convênio tem por
objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento
do projeto “Carnaval 2012”, no período de 18/02/2012 a 21/02/2012, visando
divulgar as manifestações populares e culturais do Município de Jati - CE,
conciliando sua história com as mais diversas expressões artísticas e com o
resgate de suas tradições carnavalescas, com a promoção de ritmos
contemporâneos dos blocos de rua, promovendo a melhoria na distribuição
da renda e na qualidade de vida da comunidade, agregando, assim, um valor
social a essa festividade, com a consequente geração de emprego e renda, bem
como o desenvolvimento da cultura, da economia, do turismo e do comércio
da região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o Art.116, da Lei
Federal nº8.666/93, com a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/
SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, e Processo Administrativo
nº12049155-9. FORO: Cidade de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: A vigência
deste convênio será de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua
assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou
administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: O Governo
do Estado do Ceará, através da CASA CIVIL, e por força deste convênio,
transferirá à Convenente a importância de R$20.000,00 (vinte mil reais),
em parcela única, com cronograma de desembolso para o mês de fevereiro de
2012, e arcará esta última, em contrapartida, com a importância de
R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), em parcela única, com cronograma de
desembolso para o mês de fevereiro de 2012, além da divulgação do apoio
do Governo do Estado do Ceará ao evento, totalizando esse Convênio o
valor de R$21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.035.28700.22.33404100.00.0.40.
DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012. SIGNATÁRIOS: Sra.
Denise Sá Vieira Carrá - Secretária Executiva da Casa Civil e Sr. Arlindo
Rocha Neto - Prefeito Municipal de Jati.
Camila Costa de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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