Educação

1. O regime de colaboração e as
metas do PNE
Mozart Neves Ramos
mozart@ias.org.br

2. A Constituição Federal prevê que “a União, os Estados
e os Municípios organizarão em regime de
colaboração seus sistemas de ensino”. (Art. 211)
E mais no Art. 205:
A educação, direito de todos e dever do Estado
e da família, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade....
A colaboração na gestão pública
não é nenhuma novidade:

3. O Plano Nacional de Educação (PNE) aborda
as principais questões estruturais da
Educação no Brasil de forma objetiva,
definindo metas (20), estratégias, avaliações
e prazos com o objetivo de melhorar a
Educação do País. Uma estratégia prevista
pelo PNE que pode nos ajudar a cumpri-lo é
o Regime de Colaboração.
O PNE e o regime de
colaboração

4. 2014 Plano Nacional de
Educação (PNE)
Artigo 7°
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
atuarão em regime de colaboração, visando ao
alcance das metas e à implementação das estratégias
objeto deste Plano.

5. O Regime de Colaboração é uma estratégia, não um fim,
e pode ser aplicado às diferentes esferas da gestão
pública, não se restringindo apenas à Educação.
Existem dois tipos de regime: o vertical e o horizontal.

6. Exemplo de RC
Vertical
Pacto pela Alfabetização na idade certa no Ceará

7. Coordenação estadual: impacto de larga escala
O exemplo que vem do CEARÁ
2007 2008 2009 2010
2011 2012 2013 2014
Desejável
Suficiente
Intermediário
Alfabetização incompleta
Não alfabetizado
Mapas do SPAECE Alfa de 2007 a 2014
Fonte: Instituto Natura. Dados do Censo Escolar/INEP.

8. PNE
Meta 5: Alfabetização
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano
do Ensino Fundamental.
Meta 7: Aprendizado adequado na idade certa
Metas do Ideb
02

9. Escrita (ANA) versus Língua Portuguesa (Prova Brasil)

10. Escrita (ANA) e Língua Portuguesa (Prova Brasil)
entre percentual de alunos com aprendizado
adequado em LP na Prova Brasil e em Escrita
da ANA.
Correlação de 0,79

11. Percentual de alunos com aprendizado
adequado em Língua Portuguesa: 5º ano do
ensino fundamental

12. Matemática (ANA) versus Matemática (Prova Brasil)

13. entre percentual de alunos com
aprendizado adequado em Matemática na
Prova Brasil e em Matemática na ANA.
Correlação de 0,83
Matemática (ANA) e Matemática (Prova Brasil)

14. Percentual de alunos com aprendizado
adequado em Matemática: 5º ano do ensino
fundamental
Ano Ceará Nordeste ∆
2007 15% 15% 0%
2009 23% 20% 3%
2011 32% 24% 8%
2013 35% 27% 8%
2015 44% 31% 13%

15. Coordenação estadual: promoção da equidade
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
CE AC MG SC MT PR ES MS PB AL SP GO RO PE RN RS BA AM PI PA RR MA TO SE RJ AP
% redes municipais que atingiram a meta
Anos iniciais do Ensino Fundamental – IDEB 2015
Considera apenas municípios que possuem Anos Iniciais do Ensino Fundamental em suas redes
Nota: Desconsidera municípios que tiveram nota 0 no IDEB 2015
Elaboração própria. Dados: INEP/MEC.

16. Coordenação estadual: melhoria da aprendizagem
A SEDUC/CE enfrentou os desafios de organização da oferta coordenando um programa de apoio aos municípios (PAIC):
Avaliação externa e
mobilização
Foco na alfabetização
Reestruturação inst.
(COPEM/CREDEs)
Fortalecimento da
gestão municipal
Apoio e incentivos
técnico-financeiros
São Paulo
Distrito Federal
Paraná
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
Mato Grosso
Espírito Santo
Rio de Janeiro
Roraima
Santa Catarina
Ceará
4,8
4,8
4,8
4,6
4,5
4,3
4,3
4,1
4,1
4,7
16
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Paraná
Santa Catarina
Minas Gerais
Distrito Federal
Ceará
Acre
Rio Grande do Sul
Mato Grosso do Sul
Goiás
São Paulo
6,7
6,5
6,6
6,4
6,3
6,3
6,2
6,1
6,1
6,5
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Melhores redes públicas 2007 Melhores redes públicas 2017
3,5
IDEB - Anos iniciais do Ensino Fundamental*
Fonte: Instituto Natura. Dados do Censo Escolar/INEP.

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(61) 2022-XXXX
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
4,6 4,7 4,8 4,9 5,0 5,1 5,1 5,2 5,2 5,3 5,4 5,5 5,6 5,7 5,8 5,8 5,8 5,8 5,8 5,9 6,0 6,1 6,2 6,3 6,5 6,5 6,5 6,6
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
Ideb 2017 Meta 2017
Anos iniciais do ensino fundamental - Ideb e metas por unidade da federação - total - 2017

18. Colaboração rima com responsabilização!

19. Exemplo de RC
Horizontal
Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs):
Municípios próximos territorialmente se juntam para
solucionar dificuldades comuns ou potencializar
resultados no campo da Educação.
Foco na redução das desigualdades na perspectiva da
melhoria da qualidade da oferta educacional .
2007

20. Plano de Desenvolvimento da Educação
(PDE): Ideb, PAR,...
A publicação ministerial do PDE (página 6 do
documento O Plano de Desenvolvimento da
Educação: razões, princípios e programas) ressalta
que, "para reduzir desigualdades sociais e regionais na
educação, exige pensá-la no plano de país. O PDE
pretendeu assim responder a esse desafio através de
um acoplamento entre as dimensões educacional e
territorial operado pelo conceito de arranjo
educativo".
2007

21. Entre 2007-2010

22. 2011 CNE
Parecer e a Resolução dos ADEs do Conselho Nacional
de Educação (CNE), da Câmara de Educação Básica
(CEB), foram homologados pelo MEC, se tornando
política pública da educação brasileira, conforme
publicações no Diário Oficial da União de 22/11/2011
e de 23/01/2012.

23. ADE – Votuporanga – Região Noroeste de SP

24. 2012

25. 22 municípios fazem parte da Associação (Águas Mornas, Alfredo Wagner,
Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Canelinha, Florianópolis,
Garopaba, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento,
Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São
Bonifácio, São João Batista, São José, São Pedro de Alcântara e Tijucas).
2015

26. 2017
2016

27. Colaboração intermunicipal: melhoria da aprendizagem em escala
Objetivos
• Erradicação do analfabetismo
• Diminuição da evasão e da
reprovação
Atividades
• Formação continuada
• Constituição de coordenadores e
diretores
Municípios da região mais pobre da Bahia buscam unir forças
Identificam os maiores problemas da educação local e
elaboram plano simples, focado e colaborativo

28. Colaboração intermunicipal: melhoria da aprendizagem em escala
Objetivos
• Erradicação do analfabetismo
• Diminuição da evasão e da
reprovação
Atividades
• Formação continuada
• Constituição de coordenadores e
diretores
0
1
2
3
4
5
6
7
Boa Vista
do Tupim
Boninal Ibitiara Iraquara Jacobina Lençóis Mucuguê Novo
Horizonte
Piatã Seabra Souto
Soares
IDEB EF/AI
Municípios ICEP
(Instituto Chapada de Educação e Pesquisa)
2005 2015

29. Colaboração intermunicipal: melhoria da aprendizagem em escala
Objetivos
• Erradicação do analfabetismo
• Diminuição da evasão e da
reprovação
Atividades
• Formação continuada
• Constituição de coordenadores e
diretores
0
1
2
3
4
5
6
Brasil Bahia ICEP
IDEB EF/AI
ICEP frente Brasil e Bahia*
2005 2015
* O ICEP iniciou suas atividades em 1997.

30. A BNCC e os dois regimes de
colaboração vertical e horizontal

31. Pela primeira vez, o
Brasil tem uma base
que define o
conjunto de
aprendizagens
essenciais a que
todos os estudantes
têm direito na
Educação Básica
BNCC:
2017

32. Nível Socioeconômico e
desempenho na Prova Brasil
Diferenç
a de 20,1
pontos
Diferenç
a de 47,9
pontos

33. Fortalecer o regime
de colaboração
entre União,
estados
e municípios é essencial
para o sucesso da Base!

34. Considerações finais: Mais dinheiro
ou mais gestão?

35. E o desafio não é apenas ter mais dinheiro!
Ano Investimento público
direto por
estudantes/ano em R$
IDEB
(observado)
IDEB
(esperado)
2005 2.632,00 3,2 -
2007 3.931,00 3,5 3,3
2009 5.054,00 3,7 3,4
2011 5.742,00 3,9 3,7
2013 6.429,00 4,0 4,1
2015 6.271,00 4,2 4,5
2017 (não calculado pelo INEP) 4,4 4,7
Anos Finais do Ensino Fundamental
2021 ? (4,8)* 5,2

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(61) 2022-XXXX
Anos Finais do Ensino Fundamental
3,7 3,8 3,8 3,8 3,9 3,9 3,9 4,1 4,2 4,4 4,5 4,5 4,6 4,6 4,7 4,7 4,7 4,7 4,7 4,8 4,9 4,9 4,9 4,9 5,1 5,2 5,3 5,3
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
Ideb 2017 Meta 2017
Anos finais do ensino fundamental - Ideb e metas por unidade da federação - total - 2017

37. 1. Eficiência
2. Eficácia
3. Efetividade
A colaboração na gestão pública deve
também ter foco para a qualidade da gestão!