Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral2
A Proposta
Ensinar não se limita a uma aula com tempo determinado para começar
e terminar. Transformar vidas por meio da educação ultrapassa essa bar-
reira. Por isso, acreditamos que a educação integral é o melhor caminho
para formar cidadãos para o mundo. Esse é um dos objetivos do Ministério
da Educação (MEC) com a Proposta de Política Nacional de Educação em
Tempo Integral.
Com o apoio dos Estados, a ideia é que o Brasil tenha mais escolas
integrais. Quem ganha? Todos os lados. Os Estados anos para melhorar
as condições de ensino e investir nos professores. O aluno, por sua vez,
receberá uma formação mais sólida, com experiências que o ajudarão a
garantir um futuro melhor. Ele poderá ter contato, por exemplo, com ativ-
idades de laboratório e elaboração de planos de estudos. Serão mais de
250 mil jovens atendidos em todo o país, a partir de um investimento
anual de R$ R$ 515 milhões.
O foco da proposta é o Ensino Médio. As secretarias estaduais deverão
indicar um número de escolas (previamente determinado para cada esta-
do, de acordo com o volume atual de escolas).
Antes de dar início aos trabalhos, será necessário realizar um diagnósti-
co acadêmico dos estudantes e apresentar um projeto pedagógico com
currículo integrado, baseado nos quatro pilares definidos por Jacques
Delors: Aprender a Conhecer, Aprender a Fazer, Aprender a Conviver e
Aprender a Ser.
Para se ter uma ideia, a proposta já foi colocada em prática em Per-
nambuco. Em oito anos, o Estado saltou do vigésimo primeiro, em 2007,
para o primeiro lugar no IDEB 2015 e viu o seu desempenho no ENEM
crescer 7,3%. Em contrapartida, as taxas de evasão caíram 90%.
O início do programa está previsto para o primeiro semestre de 2017
(as escolas que aderirem receberão R$ 2 mil por aluno ao ano). Veja todos
os números e informações nas páginas seguintes.

Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral 3
Integral quer dizer
inteiro, completo.
Na escola, esse conceito vai
muito além do tempo.
É desenvolver o aluno em
sua totalidade.

O que é?
Uma política de educação integral voltada à juventude.
A ideia é dar ao jovem a oportunidade de construir a sua própria vida
na escola, por meio de um modelo pedagógico que se baseia na formação
acadêmica de excelência e, ao mesmo tempo, dá instrumentos para que
os estudantes possam se preparar para enfrentar os desafios do século 21.
Cenário do Ensino Médio
O Ensino Médio no Brasil é tido como principal desafio da educação
brasileira.
Os resultados do Ensino Médio no IDEB 2015 revelam que o País
está estagnado, de acordo com as últimas quatro avaliações, em um
patamar abaixo da meta desejada. E que apenas duas redes estaduais
ultrapassaram a meta prevista.
O País ainda tem 1,7 milhão de jovens, de 15 a 17 anos, fora da escola.
De cada cinco jovens de 15 a 17 anos que ainda não concluíram o
Ensino Médio, três estão matriculados nesta etapa, um ainda está no
Ensino Fundamental, e um está fora da escola.
O modelo de ensino integral proposto já foi alvo de vários estudos que
demostram que o impacto em proficiência e fluxo é bastante relevante.
Ele foi inspirado na experiência exitosa de Pernambuco, que possui cerca
de metade da rede de ensino médio integral.
Deve-se levar em conta que a oferta de vagas integrais do Ensino Médio
é ainda muito baixa. Para se ter um exemplo, em 2014 elas representaram
apenas 5%.
Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral4

MOTIVOS :
Falta intrínseca
de interesse 40,3%
27,1%
Necessidade de
trabalho e geração
de renda
10,9%Dificuldade de
acesso à escola
21,7%Outros motivos
2015
1,7 milhão
de jovens,
entre 15 e 17
anos, estão
fora da escola
Número equivalente à população de Curitiba (PR)
Fonte: Pesquisa Motivos da Evasão Escolar, lançada pela
Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ).
Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral 5

Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral6
VEJA OS NÚMEROS
Desempenho
7,3%maior no Enem
36%de melhoria no
Sistema de Avaliação
Educacional de
Pernambuco (SAEPE)
Queda de
90%da evasão
Diminuição de
40%da taxa de
reprovações
Modelos que deram certo
Pernambuco deu um salto no IDEB
com as escolas integrais
22º lugar
1º lugar
2007
2015

Proposta de política pública
em tempo integral no EM:
O objetivo da política pública é estabelecer uma política indu-
tora de educação integral do jovem com apoio aos Estados para
que convertam escolas regulares para escolas de tempo integral
neste modelo.
Somente as escolas estaduais com Ensino Médio puras ou En-
sino Médio com Fundamental 2 poderão participar (no caso de
escolas com ensino Fundamental 2, novas matrículas devem ser
suspensas).
O currículo a ser adotado deverá considerar 45 tempos sema-
nais de 50 minutos ou carga horária equivalente.
Cada escola deverá atender no mínimo de 400 alunos atendi-
dos em tempo integral
Cada escola convertida receberá R$ 2 mil reais por aluno/ano
(Valor de Incentivo)
Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral 7

Como vai funcionar
Cada secretaria estadual de educação deverá submeter sua inscrição, junta-
mente com um conjunto de dados referentes a: marcos legais, dados das escolas
selecionadas por elas para a conversão, matriz curricular, proposta pedagógica e
uma proposta de como alocará o valor de incentivo, dentre outras.
O início do programa será no primeiro semestre de 2017.
A migração de todas as turmas de cada escola para a nova proposta de es-
colas integrais poderá ocorrer de uma única vez ou de maneira gradual (ex.: no
primeiro ano de implantação apenas as turmas de primeiro ano, etc).
O projeto prevê carga horária mínima semanal de seis tempos de 50 min de
português e matemática.
Os estados selecionados deverão realizar um diagnóstico inicial acadêmi-
co dos alunos, e prever um plano de nivelamento para os que apresentarem de-
fasagem.
Os Estados selecionados terão ajuda por um prazo de quatro anos para cada
escola integral participante.
Algumas contrapartidas dos Estados:
1. Ter modelo de gestão escolar que garanta a implementação
da proposta apresentada.
2. Instituir um time com dedicação exclusiva para implantação
das escolas integrais.
3. Prever professores com dedicação exclusiva a cada escola.
4. Apresentar um plano de implantação detalhado para os
dois primeiros anos anos de implantação.
5. Instituir mecanismos para seleção, avaliação e substituição
de gestores de acordo com critérios de mérito e desempenho.
Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral8

Outros critérios para
a adesão das escolas:
A admissão dos alunos deverá ocorrer por proximidade da escola
pública de origem ou local de moradia.
As escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices
sociodemográficos deverão ser priorizadas no momento da seleção.
Escolas de tempo parcial, escolas novas e escolas integrais de 7
horas/ dia serão elegíveis à nova proposta. No máximo 20% das escolas
indicadas poderão ser escolas integrais já existentes.
O volume de escolas será de aproximadamente 5% da rede, com piso
de 8 e teto de 30 escolas por Estado.
Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral 9

Avaliação
Para se manterem na política, os estados e escolas deverão atender alguns
critérios descritos na tabela abaixo. Adicionalmente, o MEC pode realizar
visitas para verificação in loco da adequação destes critérios.
Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral10
AVALIAÇÃO
DE PROCESSO
(ANUAL)
Avaliação intra-resolução
AVALIAÇÃO DE
PROCESSO +
DESEMPENHO (A
PARTIR DO 3º ANO
Avaliação inter-resolução
Escola
Aderência à política
(manutenção do tempo integral,
repetência + abandono baixos)
Mínimo de 350 alunos por escola
após 1 ano (no caso de migração
de todos os anos) ou 120 alunos
no caso da migração de somente
do primeiro ano
Aderência à política
Realização e desempenho no
ENEM¹ ou outro instrumento de
avaliação a ser criado para
este fim
Estado
Mais de 75% das escolas com
avaliação de processo positiva
Implantação e vigência dos
marcos legais
Avaliação do questionário da
equipe de implatação²
Prestação de contas em dia
Apresentar um plano de longo
prazo com vistas à expansão do
modelo após dois anos
Vigência dos marcos legais
Entrega do questionário da
equipe de implatação
Atingimento da meta de
desempenho e processo por mais
da metade das escolas
Prestação de contas em dia
ALÉM DISSO,VERIFICAR ME-
CANISMOS DE MONITORAMEN-
TO QUE JÁ EXISTEM NO MEC