2.  Desenvolvimento sustentável é um conceito
sistémico que se traduz num modelo de
desenvolvimento global que incorpora os
aspectos de desenvolvimento ambiental. Foi
usado pela primeira vez em 1987, no
Relatório Brundtland, um relatório elaborado
pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento, criado em 1983 pela
Assembleia das Nações Unidas.
 Esse conceito foi proposto pela Sra. Gro
Harlem Brundtland, Primeira Ministra da
Noruega.

3.  A definição mais usada para o
desenvolvimento sustentável é:
 O desenvolvimento que procura satisfazer as
necessidades da geração atual, sem
comprometer a capacidade das gerações
futuras de satisfazerem as suas próprias
necessidades, significa possibilitar que as
pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível
satisfatório de desenvolvimento social e
económico e de realização humana e
cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso
razoável dos recursos da terra e preservando
as espécies e os habitats naturais.

4.  O relatório assinalava como componentes
principais para o Desenvolvimento
Sustentado:
 proteção do meio ambiente;
 crescimento económico;
 e igualdade social.

5.  O sistema sócio-económico e político
internacionalmente dominante, ao qual se
articula o modelo industrial de produção
agrícola e de desenvolvimento rural, está
na raiz da crise sócio-ambiental da
agricultura, e estende seus efeitos ao
campo e às cidades em escala planetária.

6.  Embora o modelo de agricultura
tenha contribuído nas últimas
décadas para um incremente
substancial da produção
alimentar, ele não foi capaz de
superar o problema da fome no
mundo, cujo agravamento se dá
simultaneamente ao crescimento
da produção de alimentos.

7.  Este modelo reduz a diversidade dos
ecossistemas, da paisagem e da
produção, submete os recursos naturais
que constituem um património social, aos
critérios e a uma lógica de produção que
delapida a base desses recursos em busca
do lucro imediato, transfere o controle da
produção alimentar e de matérias primas
às grandes corporações transnacionais e
aos interesses do mercado em detrimento
do controle local da economia, da
qualidade de vida dos produtores e da
segurança alimentar do conjunto da
população.

8.  O sistema de agricultura químico-
industrial intensiva da chamada
“Revolução Verde” degrada a
fertilidade dos solos, intensifica os
efeitos das secas e contribui para a
desertificação, polui os recursos
hídricos, causa salinização, aumenta a
dependência de fontes energéticas
não renováveis, destrói os recursos
genéticos, contamina os alimentos
consumidos pela população e
contribui para mudanças climáticas.

9.  A agricultura sustentável é um sistema de
organização sócio-económica e técnica do
espaço rural fundada numa visão equitativa
(ou seja justa) e participativa do
desenvolvimento, e que entende o meio
ambiente e os recursos naturais como base
da atividade económica. A agricultura é
sustentável quando é ecologicamente
equilibrada, economicamente
viável, socialmente justa, culturalmente
apropriada e orientada por um enfoque
científico.

10.  A agricultura sustentável preserva a
biodiversidade, mantém a fertilidade
dos solos e a boa qualidade dos
recursos hídricos, conserva e melhora
a estrutura química, física e biológica
dos solos, recicla os recursos naturais
e conserva a energia. A agricultura
sustentável produz
alimentos, matérias primas e plantas
medicinais e de alta qualidade.

11.  A agricultura sustentável utiliza os
recursos renováveis disponíveis a nível
local, tecnologias apropriadas e
acessíveis.
 A agricultura sustentável respeita os
princípios ecológicos da diversidade e
interdependência e utiliza os
conhecimentos da ciência moderna para
desenvolver e não para marginalizar o
saber tradicional acumulado ao longo dos
séculos por grandes contingentes de
pequenos agricultores em todo o mundo.

12.  As causas da degradação ambiental em várias
regiões do mundo devem ser identificadas e
enfrentadas.
 A construção de novos e democráticos
padrões de organização social e técnica da
produção agrícola exige que se articulem e se
fortaleçam mutuamente as propostas e
experiências concretas de desenvolvimento
da agricultura sustentável, e que se
desenvolva uma consciência social crítica e
ativa, em todo o mundo, em favor da
superação da crise sócio-ambiental gerada
pelas políticas, programas e práticas do
modelo dominante de agricultura.

13.  A agricultura sustentável define-se em
oposição à agricultura convencional/
industrializada/ dependente de aditivos
exógenos. O critério principal que
permite identificar a agricultura
sustentável é a
Integração dos bens e serviços dos
ecossistemas no processo de produção.

14.  A agricultura depende de condições e
processos naturais alheias à vontade e
ao controlo humano, tal como o
clima, o solo, as interacções entre
cultivares e outros seres vivos. A
agricultura industrializada tenta
maximizar o controlo sobre todos os
factores que afectam a
produção, criando um sistema
uniforme, com baixa biodiversidade, e
altamente dependente de energia
externa (à imagem de uma fábrica!).

15.  Ao contrário, a agricultura sustentável
tenta fazer o melhor uso das condições
existentes, adaptando as culturas ao
clima e ao solo e beneficiando de
sinergias entre os seres vivos que
compõem o sistema agrícola.
 Deste modo, a agricultura sustentável
pode reduzir o uso de aditivos externos
(factores de produção que provêm de
fora da exploração, tal como
fertilizantes, pesticidas, sementes), econ
omizando energia e afectando os ciclos
biogeoquímicos minimamente.

16.  A agricultura sustentável não deve ser vista
apenas como uma forma de produzir alimentos
com um impacto ambiental mínimo, mas as
dimensões sociais e económicas são fulcrais para
que uma agricultura adaptada às condições
locais (em alteração contínua, e portanto
exigindo mudanças) possa ser mantida a
médio/longo prazo.
 A agricultura industrializada mede o seu sucesso
apenas em termos de aumento da produtividade
e da rentabilidade. A agricultura sustentável
pretende
produzir alimentos saudáveis, por pessoas
saudáveis, num ambiente saudável.

17.  Por isso considera o desenvolvimento simultâneo
de cinco tipos de capitais:
 Capital natural – corresponde a todos os seres
vivos e não-vivos e processos naturais, que podem
ser valorizados na agricultura sustentável;
 Capital social – corresponde às normas, valores e
regras que permitem a coesão social; a cooperação
efectiva. Na agricultura sustentável a interacção
entre produtores e outros agentes geralmente é
melhorada, visando a justiça social;
 Capital humano – corresponde às capacidades
físicas e intelectuais de cada indivíduo. Como a
agricultura sustentável exige aprendizagem e
adaptação o capital humano é aumentado;

18.  Capital físico – corresponde a todas as
infraestruturas, que permitem melhorar a
actividade agrícola;
 Capital financeiro – corresponde aos valores
monetários. Uma agricultura sustentável tem
que ser economicamente viável.
 A ciência que investiga agroecossistemas
sustentáveis chama-se agroecologia.

19.  Em Portugal existem dois documentos
de referência obrigatória: a Estratégia
Nacional do Desenvolvimento
Sustentável (ENDS) e a Proposta para
um Sistema de Indicadores de
Desenvolvimento Sustentável
aprovados em Resolução de Conselho
de Ministros em 28 de Dezembro de
2006.

20.  O primeiro documento traça os domínios
estratégicos rumo à sustentabilidade, as
metas e os instrumentos sectoriais
disponíveis, apostando já num conjunto
de indicadores
(ambientais, económicos, sociais e
institucionais).
 O segundo concretiza os indicadores a
utilizar, as fontes de informação e a
metodologia para o seu
cálculo, estabelece a ponte com os
princípios estabelecidos na Agenda 21
e, finalmente, ilustra a situação do País.

21.  Sucintamente a Estratégia Nacional do
Desenvolvimento Sustentável para o
horizonte 2005-2015 tem como metas:
colocar Portugal num patamar de
desenvolvimento económico mais
próximo da média europeia, melhorar a
posição do País no Índice de
Desenvolvimento Humano e reduzir o
défice ecológico em 10%. Estas metas
são alcançadas através de políticas e
medidas do Estado (a nível central e a
nível local) das empresas e dos
cidadãos.

22.  Preparar Portugal para a Sociedade do
Conhecimento
 Crescimento Sustentado, Competitividade e
Eficiência Energética
 Melhor Ambiente e Valorização do Património
Natural
 Mais Equidade, Igualdade de Oportunidades e
Coesão Social
 Melhor Conectividade e Valorização Equilibrada
do Território
 Papel Activo na Construção Europeia e
Cooperação Internacional
 Administração Pública Mais Eficiente e Moderna

23. Relatório publicado a 20 de
Outubro de 2010 em Bruxelas

24.  Foi publicado o relatório final sobre um
projecto de estudo que examinou durante
três anos os benefícios que o mundo retira
gratuitamente da natureza. O estudo sobre a
economia dos ecossistemas e a
biodiversidade (The Economics of Ecosystems
and Biodiversity, TEEB) reuniu as melhores
provas disponíveis no plano económico para
mostrar que os custos da degradação dos
ecossistemas e da perda de biodiversidade
são pura e simplesmente um luxo
incomportável para as nossas sociedades.

25.  Fez a síntese de milhares de
estudos, examinou métodos de
avaliação, instrumentos políticos e exemplos
de acções em todo o mundo. Fazendo
referência a numerosos estudos de casos, o
relatório conclui com dez recomendações
destinadas a ajudar os cidadãos e os
decisores políticos a integrarem o factor
biodiversidade nas suas decisões de todos os
dias.
 A Comissão Europeia foi uma das principais
entidades financiadoras do
estudo, organizado por iniciativa do
programa das Nações Unidas para o
ambiente.

26.  O estudo TEEB conclui com dez recomendações:
 1)É essencial que a avaliação da biodiversidade
dê origem a uma ampla divulgação e
responsabilização em matéria de impactos sobre
a natureza.
 2)É necessário melhorar a contabilidade nacional
para nela integrar o valor das mudanças
observadas nos recursos naturais e nos fluxos de
serviços ligados aos ecossistemas.
 3)É urgente e prioritário elaborar inventários
físicos coerentes dos recursos e serviços ligados
aos ecossistemas florestais.
 4)A contabilidade das empresas deve divulgar
factores externos como os danos causados ao
ambiente.

27.  5)A «ausência de perda líquida de
biodiversidade» ou o «impacto positivo
líquido» devem ser considerados práticas
empresariais normais.
 6)Os princípios do «poluidor-pagador» e da
«recuperação total dos custos» são poderosas
orientações para realinhar estruturas de
incentivo e reforma fiscal. Em alguns
contextos, pode ser invocado o princípio do
«beneficiário-pagador» para apoiar novos
incentivos positivos.
 7)Os Governos, a fim de evitar os efeitos
perversos das medidas de incentivo, devem
publicar na íntegra as subvenções
concedidas.

28.  8)Deve ser prosseguido o estabelecimento de
zonas geridas de forma mais
abrangente, eficiente e equitativa em todo o
mundo, com o possível contributo da valorização
dos ecossistemas.
 9)Deve ser aplicado o mais rapidamente possível
o sistema de conservação das florestas no
âmbito do programa «REDD plus» (Reducing
Emissions from Deforestation and Forest
Degradation).
 10)Nas intervenções em matéria de
desenvolvimento e nas políticas que afectem o
ambiente, deve ser mais amplamente
reconhecida a situação de dependência das
populações mais pobres no que respeita aos
serviços relativos aos ecossistemas.