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18.11 apresentação fsm_final

1. Investimentos em infraestrutura, como PPPs e concessões, são cruciais para aumentar o investimento e retomar o crescimento econômico no Brasil. 2. A infraestrutura brasileira, especialmente saneamento, rodovias e aeroportos, apresenta graves problemas e necessita de grandes investimentos para alcançar padrões internacionais. 3. Diferentes modelos de PPP e concessão podem ser usados para estimular investimentos privados nos três níveis de governo.

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PPPs e Concessões para o desenvolvimento municipal Fernando S. Marcato 19 de novembro de 2015 @fsmarcato
Três pontos... 1 • Investimento é a palavra chave para sair da recessão... 2 • PPPs e concessões devem ser estimuladas para aumentar investimentos em infraestrutura... 3 • PPPs e Concessões como vetor de desenvolvimento Municipal...
1. Investimento é a palavra chave para sair da recessão... 3
Média do período PIB, var (%) no ano Brasil enfrenta um biênio de recessão e recuperação não está garantida… 4 Fonte: IBGE; (P) Projeções GO Associados Lula 4,0% FHC 2,2% 3.39 0.35 0.49 4.38 1.28 3.07 1.22 5.66 3.15 4.00 6.01 5.02 -0.24 7.57 3.92 1.76 2.74 0.14 -3.00 -1.30 0.50 1.50 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015P 2016P 2017P 2018P Dilma 0,78% P
Identidade do PIB ilustra a importância dos investimentos para o país voltar a crescer no curto prazo... 𝑃𝐼𝐵 = 𝐶 + 𝐼 + 𝐺 + 𝑋 − 𝑀 𝐶 = 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑜 𝐼 = 𝑖𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝐺 = 𝑔𝑎𝑠𝑡𝑜𝑠 𝑑𝑜 𝐺𝑜𝑣𝑒𝑟𝑛𝑜 𝑋 − 𝑀 = 𝑏𝑎𝑙𝑎𝑛ç𝑎 𝑐𝑜𝑚𝑒𝑟𝑐𝑖𝑎𝑙 (𝑒𝑥𝑝𝑜𝑟𝑡𝑎çõ𝑒𝑠 − 𝑖𝑚𝑝𝑜𝑟𝑡𝑎çõ𝑒𝑠) 5 Saldo positivo, mas insuficiente para retomar o crescimento Queda do poder de compra das famílias Ajuste fiscal Principal variável de ajuste
Taxa de investimento no Brasil é baixa comparativamente a outros emergentes... 24.7 19.0 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 China Qatar Indonésia Índia Irã ArábiaSaudita CoréiadoSul Malásia Tailândia Equador Peru Média(26países) EmiradosÁrabes… Colômbia Bulgária México Uruguai Chile ÁfricadoSul Bolívia Brasil Rússia Argentina Turquia Venezuela Paraguai Nigéria Fonte: Projeções FMI. Investimento total (% do PIB) – 2015 (P)
Investimento em infraestrutura (% do PIB) no Brasil nas últimas duas décadas foi bem inferior ao de outros emergentes... Brasil Índia China Mundo 2.20% 4.70% 8.50% 3.80% 7 Fonte: McKinsey (estudo para o Anuário EXAME de Infraestrutura 2013-2014)
Brasil está na zona de rebaixamento em qualidade de infraestrutura... [CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE] [CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE] [CELLRANGE][CELLRANGE] [CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE] [CELLRANGE] 0 1 2 3 4 5 6 7 Fonte: Fórum Econômico Mundial (2014) Ranking de infraestrutura (0 a 7)
PPPs: investimentos globais em infraestrutura por regiões 1990, 1995-2011 - US$ bilhões... 0 20 40 60 80 100 120 140 160 180 200 África Subsaariana Sul da Ásia Oriente Médio e Norte da África Améria Latina e Caribe Europa e Ásia Central Leste da Ásia e Pacífico Fonte: Private Participation in Infrastructure Database - Banco Mundial
1.1 Alguns gargalos da infraestrutura no país... 10
Situação dos setores da infraestrutura... Portos Saneamento Rodovias e Ferrovias Aeroportos Energia Telecom Nível de Desenvolvimento e Competitividade do Setor Mais DesenvolvidoMenos Desenvolvido
Metade da população brasileira não tem acesso aos serviços de saneamento... 82.50% 48.64% 39.01% 36.95% 99% 92% 86% 31% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Atend c/ rede Água Total Atend c/ rede Esgotos Total Tratamento Perdas de Água na Distribuição Situação atual PLANSAB (2033) Fonte: PLANSAB e SNIS 2013 100 MILHÕES SEM COLETA DE ESGOTO 120 MILHÕES SEM TRATAMENTO DE ESGOTO
Atraso brasileiro no saneamento é ponto fora da curva em termos internacionais... 20 40 60 80 100 $0.00 $10,000.00 $20,000.00 $30,000.00 $40,000.00 $50,000.00 $60,000.00 TratamentodeEsgoto(%) PIB per capita (em US$) BRAIND RUS ARG URU CHL CHN SVN USA Fonte: Banco Mundial
Brasil perde R$ 8 bilhões/ano por conta da água desperdiçada... Fonte: SNIS. Elaboração GO Associados 8 6.7 1.1 0.2 0 1 2 3 4 5 6 7 8 Cuto total das perdas Perdas aparentes Perdas físicas Consumo não autorizado
Com o ritmo atual de investimentos em saneamento, Brasil só atingirá universalização em 2052 … 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 Bilhões(R$) PLANSAB Current InvestmentInvestimento atual
Desinvestimento no setor de rodovia gera densidade da malha rodoviária pavimentada baixíssima... 438.1 359.9 83.2 54.3 46 41.6 23.9 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 500 EUA China Argentina Rússia Austrália Canadá Brasil Fonte: (CNT, 2014) Densidade de malha rodoviária pavimentada – km (rodovia) / 1.000 km² (área territorial)
Mais de 80% das rodovias brasileiras não são pavimentadas... TotaldeRodovias 1.691.522km Rodovias Pavimentadas 203.599 km 12,0% Rodovias Federais 65.930 km 32,4% Rodovias Estaduais 110.842 km 54,4% Rodovias Municipais 26.827 km 13,2% Rodovias Não Pavimentadas 1.358.829 km 80,4% Rodovias Planejadas (fisicamente inexistentes) 129.094 km 7,6% Fonte: (CNT, 2014)
62% das rodovias brasileiras estão em estado regular, ruim ou péssimo... Ótimo 10% Bom 28% Regular 38% Ruim 17% Péssimo 7% Fonte: (CNT, 2014)
Os custos logísticos são considerados um dos entraves para o comércio exterior... Fonte: CNI 2009 82,2 41,5 38,7 34,7 28,8 23,3 19,4 17,9 17,6 14,9 Taxade câmbio Custosportuáriose aeroportuários Burocraciaalfandegária/aduaneira Custosde frete internacional Custo do TransporteInterno Acessoaofinanciamentodas exportações Burocraciatributária Custo de manuseio / embalagem / armazenagemforada área portuária Greve de trabalhadores Custos tributários e dificuldade no ressarcimento de créditos
Exemplo da soja: o custo da logística...
No setor aeroportuário a malha aérea brasileira ainda é incipiente... Fonte: SAC. Brasil EUA População 200 mi 315 mi Área 8,5 mi km² 9,6 mi km² Aeronaves em serviço 460 5.190 Cidades servidas 105 390 Mercados servidos 450 3.000
1.2 Soluções para a infraestrutura nos três níveis da federação...
Pacote de investimentos em logística e transporte do Governo Federal (PIL) é limitado, mas vai na direção correta... Ferrovias 86,4 Rodovias 66,1 Portos 37,4 Aeroportos 8,5 Total 198,4 Fonte: Governo Federal.
PIL é fundamental para reaquecer a economia...
Há boa probabilidade de realizar quase R$ 84 bi dos R$ 198,4 bi previstos no PIL 2015-2018... Modal Investimentos realizados (R$ bilhões) Investimentos previstos para os próximos 6 meses Investimentos previstos para entre 6 meses e 12 meses Investimentos previstos para a partir de 12 meses Rodoviário - - 2,2 32,5 Aéreo - - 1,4 7,1 Portuário - - 0,4 0,1 Ferroviário - - 40 Total PIL (até 10/09) - - 4,0 79,7 Fonte: Elaboração GO Associados. * Divulgações de editais, estudos de viabilidade técnica e abertura de PMI
Quatro aeroportos serão concedidos trazendo R$ 8,5 bi em investimentos... Já concedidos Novas concessões Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) - R$ 610 mil em investimentos Salvador (BA) - R$ 3 bi em investimentos Confins (BH) - R$ 3,5 bi em investimentos Florianópolis (SC) - R$ 1,1 bi em investimentos Galeão (RJ) - R$ 5,6 bi em investimentos Porto Alegre (RS) R$ 2,5 bi em investimentos Guarulhos (SP) - R$ 4,7 bi em investimentos Fortaleza (CE) - R$ 1,8 bi em investimentos Viracopos (SP) - R$ 8,7 bi em investimentos Brasília (DF) - R$ 2,8 bi em investimentos Fonte: SAC.
Governo pretende investir R$ 7,3 bi em 270 aeroportos regionais... Fonte: SAC.
Projetos de PPPs avançam no setor aeroportuário...
2. PPPs e concessões devem ser estimuladas para aumentar investimentos em infraestrutura...
Regimes jurídicos de aplicação... • Lei 8.666/93 • Obras, serviços, compras, alienações e locações • Risco do privado Empreitada • Lei 8.897/95 • Obras e serviços • Risco do privado Concessão comum • Lei 11.079/04 • Empreendimentos • Riscos compartilhados PPPs
Modelos de Parcerias e Concessões... Fonte: BNDES Concessão e PPP Projeto Básico e Executivo + Financiamento + Obra + Manutenção + Operação Obra Obra + Manutenção Obra + Manutenção + Operação • Investimento do Setor Privado na implementação e melhoria da infraestrutura • Contraprestação do Governo para a operação da infraestrutura • Necessidade de Contratos de Longo Prazo • O serviço é operado por aqueles que investem na infraestrutura: • Incentivo para melhoria da eficiência
Em que contexto a estrutura econômica da concessão se justifica? Baixa exigência de capital Ex. serviço de limpeza Exigência moderada de capital Ex. coleta de lixo Capital intensivo Ex. aterro sanitário ou aeroporto C O N C E S S Ã O MERAPRESTAÇÃODE SERVIÇO
Delegação de serviços e não realização de obras... • Maior liberdade empresarial • Menor detalhamento do projeto • Imposição de metas • Remuneração vinculada ao desempenho
Critérios de escolha da modalidade... PPP Lei 11.079/04 Concessões 8.987/95 9.074/95 PPP Lei 11.079/04 e Lei 8.666/93: Licitações e Contratos Públicos Projeto Autossustentável Projetos com Investimento Público Projetos parcialmente financiados por contraprestação
Existem vários modelos de parceria com o privado... Fornecimento Direto Locação de ativos PPP administrativa PPP patrocinada Concessão Quem paga Público Público Público Público e Usuário Usuário Financiamento Público Privado Privado Privado Privado Construção Público Privado Privado Privado Privado Operação Público Público Privado Privado Privado Relação com o Usuário Público Público Público Privado Privado Participação crescente do setor privado
Concessão comum... Poder público Usuários Parceiro privado Concede direito de exploração dos serviços Tarifas • Financiamento • Realização de investimentos • Operação • Prestação dos serviços
PPP: Concessão administrativa... Poder Concedente Parceiro privado Pagamento de contraprestação vinculadas ao atendimento de metas Usuários e contribuintes Tarifas, taxas, tributos • Financiamento • Realização de investimentos • Operação do ativo Responsável pelos serviços públicos perante a população
PPP: Concessão patrocinada... Poder público Usuários e contribuintes Parceiro privado • Concede direito de exploração dos serviços • Pagamento de subsídios Tarifas • Financiamento • Realização de investimentos • Operação • Prestação dos serviços
Locação de ativos se tornou mais frequente... Poder público Parceiro privado • Fiscalização da obra • Pagamento de VML • Financiamento • Realização de investimentos • Ativo revertido ao final do contrato Usuários Tarifas, taxas, tributos Responsável pelos serviços públicos perante a população
A subdelegação é alternativa para as empresas estatais... 40 Empresa Estatal Subdelegação Município
2.1 Alguns exemplos de Parcerias com o privado...
4Ps: PPPs em execução e projetos de PPPs - 06/2014 a 13/11/2015... 42 Fonte: Diário Oficial da União e diversos diários oficiais de Estados e Municípios. Elaboração GO Associados. 5 8 1 0 1 3 0 1 0 1 2 32 26 5 4 2 2 1 3 1 8 3 3 7 2 0 0 Concessão/PPP Contratada Concessão/PPP em Formatação ou Licitação
4Ps: Parcerias têm ocorrido em diversos setores - 06/2014 a 13/11/2015... 43 Fonte: Diário Oficial da União e diversos diários oficiais de Estados e Municípios. Elaboração GO Associados. Saneamento Iluminaçãopública ResíduosSólidos Estacionamento Transporte… DepósitodeVeículos Saúde Prédiospúblicos Urbanização Ambiental Educação Telecomunicação TransporteAquaviário Habitacional Presídio Funerário Atendimentoaocidadão Esporte MobilidadeUrbana Militar Tecnologiadainformação Aeroportos Equipamentosurbanos 6 4 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 16 24 18 13 9 8 7 8 3 4 1 2 1 2 1 3 0 1 1 2 2 Concessão/PPP Contratada Concessão/PPP em Formatação ou Licitação
PPPs de iluminação pública municipais são tendência... • Resolução n° 414/2010 da Aneel determinou que todos os municípios assumissem a responsabilidade de investir, operar e prestar serviços de iluminação pública • Além de prover o serviço, PPPs podem ser utilizadas para modernizar a infraestrutura • Lâmpadas LED, apresentam vida útil cinco vezes maior, e gastam 50% menos energia • Tecnologia permite detectar imediatamente qualquer lâmpada defeituosa, facilitando substituição • Contribuição de Iluminação Pública (CIP) pode ser usada como contraprestação • Municípios menores podem formar consórcios
Diversos municípios estudam/implementaram o modelo... • Em estudo: • Belo Horizonte/MG • Vitória/ES • Cuiabá/MT • Uberaba/MG • Diadema/SP • Jundiaí/SP • Sorocaba/SP • São Bernardo do Campo/SP • Itatiba/SP • Feira de Santana-BA • Assinados: • Caraguatatuba/SP • São João do Meriti/RJ • Urânia/SP
PPP de Iluminação Pública de São Paulo... • Concede operação e manutenção ao ente privado, assim como a obrigação de modernizar todo o sistema. • Trata-se do maior programa de iluminação pública do mundo • Status: Em outubro de 2015 o TCM autorizou a prefeitura a retomar a licitação • Modalidade: concessão administrativa • Prazo: 20 anos • Valor do contrato: R$ 7,3 bilhões • Contraprestações pública máxima: R$ 30,55 milhões mensais • Os serviços executados serão custeados com a arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), cobrada na conta de luz
Igualmente importantes são as PPPs de Resíduos Sólidos... • PNRS aprovada pela Lei 12.305 prevê que os lixões e aterros controlados fossem eliminados até agosto de 2014 e substituídos por aterros sanitários • Findo prazo 60% dos municípios brasileiros ainda utilizam locais impróprios para destinação final dos resíduos coletados¹ • Com 16 parcerias público privadas (PPPs) em andamento, o setor é atualmente o segundo com mais contratos assinados Fonte: [¹] Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2014, ABRELPE.
Exemplo de PPP de Limpeza e Manejo de Resíduos Sólidos de Itu/SP... Fonte: ABRELPE • Modalidade: concessão administrativa • Assinatura: 2011 • Prazo: 30 anos • Investimentos: R$ 157 milhões • Objeto: coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais. • Contraprestação pública: R$ 30 milhões anuais
Transporte urbano também conta com PPPs: terminais de ônibus em SP... • Concede exploração comercial, administração e manutenção dos terminais municipais de ônibus. Atualmente existem 29 terminais • Modalidade: Concessão administrativa • Status: Câmara Municipal aprovou projeto de lei em maio • Prazo máximo: 30 anos
Locação de ativos da Sabesp: São José dos Campos... • Valor: R$ 94.064.418,69 – VML: R$ 833.474,11 • Objeto: Financiamento, construção e pré- operação do sistema de esgotamento sanitário Pararangaba • Aumentará índices de coleta de esgotos de 91% para 93% • E índices de tratamento de esgoto dos 88% atuais para 92% • População Beneficiada: aprox. 130 mil hab. • Prazo do contrato: 276 meses (sendo 6 meses para o período de eficácia, 30 meses para execução das obras e 240 meses para a locação dos ativos) • Vazão: 640l/s
Apesar das vantagens e interesse do setor privado, persistem entraves às Parcerias... 54 Muitas empresas ainda têm dificuldade em participar de Parcerias Taxa interna de retorno deve refletir tendências de mercado Processos ainda são burocráticos e morosos Número de projetos ainda é relativamente pequeno Municípios de pequeno e médio porte têm tido dificuldade para implantar PPPs Falta robustez às garantias públicas e privadas São necessários mais recursos
3. PPPs e Concessões como vetor de desenvolvimento Municipal...
10 propostas para aumentar a participação nas concessões e parcerias... Mais recursos: Estimular a captação de recursos de regimes privados de previdência social para aplicação em infraestrutura Mais recursos: Redesenhar as debentures de infraestrutura, permitindo participação no lucro das SPEs Melhores Garantias: Difundir os mecanismos já existentes de garantias públicas e utilizar os Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) como contragarantias da garantia da união Estimular a formação de empresas estruturadoras de projetos e de capacitação dos municípios Estimular a concorrência a partir da modularização dos projetos. Utilizar critérios de defesa da concorrência para sopesamento entre economias de escala e escopo e menor concentração. 1 2 3 4 5
10 propostas para aumentar a participação nas concessões e parcerias... Difundir manuais e métricas de avaliação para facilitar a tomada de decisão sobre parcerias Difundir a operacionalização dos step in rights de forma a diminuir o risco para as agências financiadores Introduzir o step in técnico em projetos modularizados Readequar a TIR às condições macroeconômicas atuais Considerar a infraestrutura em perspectiva mais ampla 6 7 8 9 10
3. 1. Caminhos legais para a estruturação de PPPs e dificuldades reais...
Necessidade de elaboração de estudos... Ante Projeto/Projeto Básico Estudos de viabilidade técnica (i) mensuração e Projeção da demanda (ii) estudos ambientais (se necessário) Estudos de viabilidade econômico financeira (i) modelo econômico financeiro (ii) Modelo de negócio (iii) estrutura do financiamento (iv) análise de riscos Estudos Jurídicos (i) Modelagem jurídica, edital e contratos Conveniência e Oportunidade para a escolha do modelo de contratação Estudos sobre o impacto fiscal
Contratação de consultores especiais para apoio e auxílio na modelagem do projeto... • Licitação com base na Lei 8.666/93 • Problemas: tempo, dificuldade de priorizar qualidade • Contratação direta • Dispensa: Artigo 24, XIII, da Lei n. 8.666/93: na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos • Inexigibilidade: Artigo 25, inciso II, da Lei n. 8.666/93: para a contratação de “serviços técnicos (...) de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização
Formas de contratação dos estudos... • Tradicional • Licitação com base na Lei 8.666/93 • Problemas: tempo, dificuldade de priorizar qualidade • PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse • Forma mais utilizada em projetos • Ex: aeroportos (Galeão, BsB, GUA), estádios (mineirão e maracanã), Saneamento básico (Mauá – perdas, Atibaia – resíduos) etc • Premissa: a necessidade de diálogo na etapa de elaboração do ato convocatório
Fundamentos legais do PMI... • Lei n° 8.987/95 • Art. 21. Os estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à concessão, de utilidade para a licitação, realizados pelo poder concedente ou com a sua autorização, estarão à disposição dos interessados, devendo o vencedor da licitação ressarcir os dispêndios correspondentes, especificados no edital • Lei n° 11.992/09 • Art. 2° Ficam os Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios autorizados a estabelecer normas para regular procedimento administrativo, visando a estimular a iniciativa privada a apresentar, por sua conta e risco, estudos e projetos relativos à concessão de serviços públicos, concessão de obra pública ou parceria público-privada
Regulamentação do PMI no âmbito do Estado de SP traz parâmetros para o ressarcimento dos estudos... • Decreto n° 61.371/15 • Poderá ser levada em consideração como parâmetro, por exemplo, a remuneração variável relativa aos ganhos de eficiência e economicidade a serem obtidos pela administração pública, como receitas acessórias, técnicas ou tecnologias alternativas
Os estudos podem ser iniciados mediante provocação do privado... • MIP (Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada) regulamentado pelo Decreto n° 61.371/15 • Artigo 1º - Este decreto institui o procedimento a ser adotado, no âmbito da Administração Pública direta, para a apresentação, a análise e o aproveitamento de estudos encaminhados por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação do Poder Público, ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual, com a finalidade de subsidiar esta última na estruturação de parcerias. • É a manifestação espontânea, sem prévia solicitação, do interesse de um particular em oferecer os seus estudos ou de elaborá-los
Vantagem na utilização de PMI para a elaboração dos estudos... • A elaboração dos estudos não vincula a Administração Pública • Os estudos só serão ressarcidos caso sejam aproveitados na modelagem do projeto • A aproveitamento do estudo pode ser total ou parcial, pode- se escolher, ainda, mais de um estudo • O ressarcimento será realizado pelo ganhador da licitação
Estruturação da garantia do Parceiro Público é questão fundamental na elaboração dos estudos econômicos... Por envolver a alocação de recursos públicos, a constituição da garantia está sujeita a elementos orçamentários para sua implementação Independentemente dos recursos que serão destinados à garantia da PPP, é necessária previsão orçamentária que vincule os recursos ou créditos à garantia das obrigações do parceiro público estipuladas no contrato de PPP
A contratação de uma PPP leva em consideração não somente as informações sobre a receita atual, mas também as projeções futuras da RCL... • Art. 28. A União não poderá conceder garantia ou realizar transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios se a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas por esses entes tiver excedido, no ano anterior, a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício ou se as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 (dez) anos subsequentes excederem a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios
As PPP, em regra, não são classificados como operações de crédito afastando os comandos da LRF... • Na prática, quase todos os entes federativos dependem das garantias da União para renegociação das suas dívidas; e os menores, mais especificamente, necessitam das transferências voluntárias. A sanção, portanto, força Estados e Municípios a se submeterem a uma limitação indireta para contratação de PPPs refletida na impossibilidade de acessar recursos federais, caso o limite de 5% da receita corrente líquida seja ultrapassado
Embora o limite de utilização da RCL tenha sido aumentado, Estados e Municípios não chegam próximo de 5%... • O limite de 5% foi aumentado pela Lei 12.766/12 • Após análise do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), previsto na LRF, percebeu-se que mesmo os Estados mais ativos na realização de PPPs (São Paulo, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais) não chegam nem próximo ao limite de 5%. O Estado da Bahia, mais comprometido, chegou a apenas 1,38% em 2014 • Quanto aos Municípios, foram selecionados alguns que já apresentam PPPs em vigor nos quais igualmente se verifica um espaço relativamente amplo para a contratação de novas PPPs. • O Município de Belo Horizonte, identificado como o mais comprometido, chega a 2,82%. Belo Horizonte foi um dos Municípios que pressionou pelo aumento do limite de 3% para 5% da Lei de PPPs
Estados mais ativos na realização de PPPs e os seus respectivos comprometimentos... ESTADO/MUNICÍPIO ANO BASE DESPESAS DE PPP RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) DESPESAS / RCL (%) Bahia 2014 346.501.886,50 25.870.525.219,40 1,34 Bahia 2015* 375.234.397,24 26.783.653.431,52 1,40 São Paulo 2014 810.745.250,00 135.630.164.995,68 0,60 São Paulo 2015* 1.443.560.700,00 140.417.378.591,94 1,03 Minas Gerais 2014 278.001.812,54 47.644.235.435,77 0,58 Minas Gerais 2015* 283.872.188,79 49.325.890.336,57 0,58 Pernambuco 2014 61.399.722,02 18.475.020.080,82 0,30 Pernambuco 2015* 95.556.252,66 19.110.291.390,92 0,50 Belo Horizonte 2014 123.274.670,90 7.402.546.140,20 1,67 Belo Horizonte 2015* 216.369.507,50 7.663.827.025,10 2,82 São Carlos 2014 11.450.670,13 597.665.036,64 1,92 São Carlos 2015* N/A N/A N/A Mun. Rio de Janeiro 2014 245.961.507,60 18.233.709.191,78 1,35 Mun. Rio de Janeiro 2015* 104.606.224,20 18.877.287.709,55 0,55 *previsto
A escolha da modalidade de garantia está ligada à fonte de garantia que será utilizada... Garantias Públicas Vinculação de Receitas Conta- Vinculada (FPE) Fundo Garantidor Companhias Garantidoras Seguro- Garantia Art. 8º da Lei n° 11.079/2004:
Receitas que podem ser utilizadas para garantir PPPs... • Quaisquer receitas não tributárias dos entes • Outras receitas que podem ser utilizadas: • Receitas tarifárias ou de preços públicos • Pagamentos por outorga ou pelo direito de exploração da concessão • Royalties • FPE e FPM
Conta vinculante como instrumento para vincular as receitas ao contrato de PPP... • Conta vinculada, autorizada por lei e administrada por instituição financeira contratada pelo ente, na qual seriam depositados os repasses e vinculado as demais receitas, sendo repassados a Concessionária. • Precedentes: Sistema Metroviário de Salvador e Iluminação de São Paulo.
Fundo garantidor como modalidade de garantia... • Não contingenciável • Personalidade jurídica de direito privado • Não sujeito à precatórios
Exemplo de fluxo de caixa de um fundo garantidor... SPE Fundo garantidor Parceiro Público Contrato de PPP Banco Contrato De Administração Cobrança do crédito Recomposição do fundo Execução da garantia Pgmto à SPE
É necessário recapitalizar o FGP... 3270.3 3219.5 5427.0 5,275.6 5,332.1 331.5 383.7 469.2 19.7 21.3 21.3 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 1º Exercício 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015* Fonte: Prestação de Contas Anual, dizem respeito a agosto de cada ano. * Prestação de Contas Mensal, dados referentes a abril/15. EVOLUÇÃO DOS ATIVOS TOTAIS DO FGP (NOMINAL) – MILHÕES R$
Recente projeto de lei busca fomentar parcerias... Maior flexibilidade dos critérios de elegibilidade • Tais como obras anteriores no Brasil, índices de liquidez e balanço patrimonial Estrangeiras poderão ser líderes dos consórcios Governo deve submeter modificações de tarifas a tribunal arbitral Definição de empreendimentos "nacionais estratégicos“ (fast track) Criação de conselho gestor • Três ministros (Fazenda, Casa Civil, Planejamento) e quatro conselheiros indicados pelo presidente da República Criação da Estruturadora Pública Nacional Cade poderá auxiliar na formatação das PPPs Fonte: Valor Econômico. Programa PPP Mais (preparado a pedido do Ministério da Fazenda)
Tripé da infraestrutura é fundamental para avanços do setor... Infraestrutura 2. Planejamento 3. Gestão1. Regulação
Relembrando os três pontos... 1 • Investimento é a palavra chave para sair da recessão... 2 • PPPs e concessões devem ser estimuladas para aumentar investimentos em infraestrutura... 3 • PPPs e Concessões como vetor de desenvolvimento Municipal...
Equipe que colaborou nesta discussão... 80 Advogado Fernando Marcato Economista Gesner Oliveira Economista Pedro Scazufca Advogada Andrea Vasconcelos Economista Rodrigo Cintra
Para entrar em E-mail gesner@goassociados.com.br pedro@goassociados.com.br fsmarcato@goassociados.com.br msabud@goassociados.com.br regis@goassociados.com.br Twitter @gesner_oliveira @fsmarcato @alvarojmenezesc Blog http://goassociados.blogspot.com.br Site www.goassociados.com.br Tel.: +55 (11) 3030-6676 Endereço – São Paulo (SP) Av. Brigadeiro Faria Lima, 2081, 3º andar Jardim Paulistano CEP: 01452000 Endereço – Maceió (AL) Rua Estudante Ubiracy Norberto Juazeiro de Farias 193, Loteamento Stella Maris, Jatiúca, CEP 57.036-780, Maceió Muito Obrigado!

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18.11 apresentação fsm_final

  • 1.
    PPPs e Concessõespara o desenvolvimento municipal Fernando S. Marcato 19 de novembro de 2015 @fsmarcato
  • 2.
    Três pontos... 1 • Investimentoé a palavra chave para sair da recessão... 2 • PPPs e concessões devem ser estimuladas para aumentar investimentos em infraestrutura... 3 • PPPs e Concessões como vetor de desenvolvimento Municipal...
  • 3.
    1. Investimento éa palavra chave para sair da recessão... 3
  • 4.
    Média do período PIB,var (%) no ano Brasil enfrenta um biênio de recessão e recuperação não está garantida… 4 Fonte: IBGE; (P) Projeções GO Associados Lula 4,0% FHC 2,2% 3.39 0.35 0.49 4.38 1.28 3.07 1.22 5.66 3.15 4.00 6.01 5.02 -0.24 7.57 3.92 1.76 2.74 0.14 -3.00 -1.30 0.50 1.50 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015P 2016P 2017P 2018P Dilma 0,78% P
  • 5.
    Identidade do PIBilustra a importância dos investimentos para o país voltar a crescer no curto prazo... 𝑃𝐼𝐵 = 𝐶 + 𝐼 + 𝐺 + 𝑋 − 𝑀 𝐶 = 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑜 𝐼 = 𝑖𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝐺 = 𝑔𝑎𝑠𝑡𝑜𝑠 𝑑𝑜 𝐺𝑜𝑣𝑒𝑟𝑛𝑜 𝑋 − 𝑀 = 𝑏𝑎𝑙𝑎𝑛ç𝑎 𝑐𝑜𝑚𝑒𝑟𝑐𝑖𝑎𝑙 (𝑒𝑥𝑝𝑜𝑟𝑡𝑎çõ𝑒𝑠 − 𝑖𝑚𝑝𝑜𝑟𝑡𝑎çõ𝑒𝑠) 5 Saldo positivo, mas insuficiente para retomar o crescimento Queda do poder de compra das famílias Ajuste fiscal Principal variável de ajuste
  • 6.
    Taxa de investimentono Brasil é baixa comparativamente a outros emergentes... 24.7 19.0 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 China Qatar Indonésia Índia Irã ArábiaSaudita CoréiadoSul Malásia Tailândia Equador Peru Média(26países) EmiradosÁrabes… Colômbia Bulgária México Uruguai Chile ÁfricadoSul Bolívia Brasil Rússia Argentina Turquia Venezuela Paraguai Nigéria Fonte: Projeções FMI. Investimento total (% do PIB) – 2015 (P)
  • 7.
    Investimento em infraestrutura(% do PIB) no Brasil nas últimas duas décadas foi bem inferior ao de outros emergentes... Brasil Índia China Mundo 2.20% 4.70% 8.50% 3.80% 7 Fonte: McKinsey (estudo para o Anuário EXAME de Infraestrutura 2013-2014)
  • 8.
    Brasil está nazona de rebaixamento em qualidade de infraestrutura... [CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE] [CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE] [CELLRANGE][CELLRANGE] [CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE] [CELLRANGE] 0 1 2 3 4 5 6 7 Fonte: Fórum Econômico Mundial (2014) Ranking de infraestrutura (0 a 7)
  • 9.
    PPPs: investimentos globaisem infraestrutura por regiões 1990, 1995-2011 - US$ bilhões... 0 20 40 60 80 100 120 140 160 180 200 África Subsaariana Sul da Ásia Oriente Médio e Norte da África Améria Latina e Caribe Europa e Ásia Central Leste da Ásia e Pacífico Fonte: Private Participation in Infrastructure Database - Banco Mundial
  • 10.
    1.1 Alguns gargalosda infraestrutura no país... 10
  • 11.
    Situação dos setoresda infraestrutura... Portos Saneamento Rodovias e Ferrovias Aeroportos Energia Telecom Nível de Desenvolvimento e Competitividade do Setor Mais DesenvolvidoMenos Desenvolvido
  • 12.
    Metade da populaçãobrasileira não tem acesso aos serviços de saneamento... 82.50% 48.64% 39.01% 36.95% 99% 92% 86% 31% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Atend c/ rede Água Total Atend c/ rede Esgotos Total Tratamento Perdas de Água na Distribuição Situação atual PLANSAB (2033) Fonte: PLANSAB e SNIS 2013 100 MILHÕES SEM COLETA DE ESGOTO 120 MILHÕES SEM TRATAMENTO DE ESGOTO
  • 13.
    Atraso brasileiro nosaneamento é ponto fora da curva em termos internacionais... 20 40 60 80 100 $0.00 $10,000.00 $20,000.00 $30,000.00 $40,000.00 $50,000.00 $60,000.00 TratamentodeEsgoto(%) PIB per capita (em US$) BRAIND RUS ARG URU CHL CHN SVN USA Fonte: Banco Mundial
  • 14.
    Brasil perde R$8 bilhões/ano por conta da água desperdiçada... Fonte: SNIS. Elaboração GO Associados 8 6.7 1.1 0.2 0 1 2 3 4 5 6 7 8 Cuto total das perdas Perdas aparentes Perdas físicas Consumo não autorizado
  • 15.
    Com o ritmoatual de investimentos em saneamento, Brasil só atingirá universalização em 2052 … 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 Bilhões(R$) PLANSAB Current InvestmentInvestimento atual
  • 16.
    Desinvestimento no setorde rodovia gera densidade da malha rodoviária pavimentada baixíssima... 438.1 359.9 83.2 54.3 46 41.6 23.9 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 500 EUA China Argentina Rússia Austrália Canadá Brasil Fonte: (CNT, 2014) Densidade de malha rodoviária pavimentada – km (rodovia) / 1.000 km² (área territorial)
  • 17.
    Mais de 80%das rodovias brasileiras não são pavimentadas... TotaldeRodovias 1.691.522km Rodovias Pavimentadas 203.599 km 12,0% Rodovias Federais 65.930 km 32,4% Rodovias Estaduais 110.842 km 54,4% Rodovias Municipais 26.827 km 13,2% Rodovias Não Pavimentadas 1.358.829 km 80,4% Rodovias Planejadas (fisicamente inexistentes) 129.094 km 7,6% Fonte: (CNT, 2014)
  • 18.
    62% das rodoviasbrasileiras estão em estado regular, ruim ou péssimo... Ótimo 10% Bom 28% Regular 38% Ruim 17% Péssimo 7% Fonte: (CNT, 2014)
  • 19.
    Os custos logísticossão considerados um dos entraves para o comércio exterior... Fonte: CNI 2009 82,2 41,5 38,7 34,7 28,8 23,3 19,4 17,9 17,6 14,9 Taxade câmbio Custosportuáriose aeroportuários Burocraciaalfandegária/aduaneira Custosde frete internacional Custo do TransporteInterno Acessoaofinanciamentodas exportações Burocraciatributária Custo de manuseio / embalagem / armazenagemforada área portuária Greve de trabalhadores Custos tributários e dificuldade no ressarcimento de créditos
  • 20.
    Exemplo da soja:o custo da logística...
  • 21.
    No setor aeroportuárioa malha aérea brasileira ainda é incipiente... Fonte: SAC. Brasil EUA População 200 mi 315 mi Área 8,5 mi km² 9,6 mi km² Aeronaves em serviço 460 5.190 Cidades servidas 105 390 Mercados servidos 450 3.000
  • 22.
    1.2 Soluções paraa infraestrutura nos três níveis da federação...
  • 23.
    Pacote de investimentosem logística e transporte do Governo Federal (PIL) é limitado, mas vai na direção correta... Ferrovias 86,4 Rodovias 66,1 Portos 37,4 Aeroportos 8,5 Total 198,4 Fonte: Governo Federal.
  • 24.
    PIL é fundamentalpara reaquecer a economia...
  • 25.
    Há boa probabilidadede realizar quase R$ 84 bi dos R$ 198,4 bi previstos no PIL 2015-2018... Modal Investimentos realizados (R$ bilhões) Investimentos previstos para os próximos 6 meses Investimentos previstos para entre 6 meses e 12 meses Investimentos previstos para a partir de 12 meses Rodoviário - - 2,2 32,5 Aéreo - - 1,4 7,1 Portuário - - 0,4 0,1 Ferroviário - - 40 Total PIL (até 10/09) - - 4,0 79,7 Fonte: Elaboração GO Associados. * Divulgações de editais, estudos de viabilidade técnica e abertura de PMI
  • 26.
    Quatro aeroportos serãoconcedidos trazendo R$ 8,5 bi em investimentos... Já concedidos Novas concessões Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) - R$ 610 mil em investimentos Salvador (BA) - R$ 3 bi em investimentos Confins (BH) - R$ 3,5 bi em investimentos Florianópolis (SC) - R$ 1,1 bi em investimentos Galeão (RJ) - R$ 5,6 bi em investimentos Porto Alegre (RS) R$ 2,5 bi em investimentos Guarulhos (SP) - R$ 4,7 bi em investimentos Fortaleza (CE) - R$ 1,8 bi em investimentos Viracopos (SP) - R$ 8,7 bi em investimentos Brasília (DF) - R$ 2,8 bi em investimentos Fonte: SAC.
  • 27.
    Governo pretende investirR$ 7,3 bi em 270 aeroportos regionais... Fonte: SAC.
  • 28.
    Projetos de PPPsavançam no setor aeroportuário...
  • 29.
    2. PPPs econcessões devem ser estimuladas para aumentar investimentos em infraestrutura...
  • 30.
    Regimes jurídicos deaplicação... • Lei 8.666/93 • Obras, serviços, compras, alienações e locações • Risco do privado Empreitada • Lei 8.897/95 • Obras e serviços • Risco do privado Concessão comum • Lei 11.079/04 • Empreendimentos • Riscos compartilhados PPPs
  • 31.
    Modelos de Parceriase Concessões... Fonte: BNDES Concessão e PPP Projeto Básico e Executivo + Financiamento + Obra + Manutenção + Operação Obra Obra + Manutenção Obra + Manutenção + Operação • Investimento do Setor Privado na implementação e melhoria da infraestrutura • Contraprestação do Governo para a operação da infraestrutura • Necessidade de Contratos de Longo Prazo • O serviço é operado por aqueles que investem na infraestrutura: • Incentivo para melhoria da eficiência
  • 32.
    Em que contextoa estrutura econômica da concessão se justifica? Baixa exigência de capital Ex. serviço de limpeza Exigência moderada de capital Ex. coleta de lixo Capital intensivo Ex. aterro sanitário ou aeroporto C O N C E S S Ã O MERAPRESTAÇÃODE SERVIÇO
  • 33.
    Delegação de serviçose não realização de obras... • Maior liberdade empresarial • Menor detalhamento do projeto • Imposição de metas • Remuneração vinculada ao desempenho
  • 34.
    Critérios de escolhada modalidade... PPP Lei 11.079/04 Concessões 8.987/95 9.074/95 PPP Lei 11.079/04 e Lei 8.666/93: Licitações e Contratos Públicos Projeto Autossustentável Projetos com Investimento Público Projetos parcialmente financiados por contraprestação
  • 35.
    Existem vários modelosde parceria com o privado... Fornecimento Direto Locação de ativos PPP administrativa PPP patrocinada Concessão Quem paga Público Público Público Público e Usuário Usuário Financiamento Público Privado Privado Privado Privado Construção Público Privado Privado Privado Privado Operação Público Público Privado Privado Privado Relação com o Usuário Público Público Público Privado Privado Participação crescente do setor privado
  • 36.
    Concessão comum... Poder público Usuários Parceiro privado Concededireito de exploração dos serviços Tarifas • Financiamento • Realização de investimentos • Operação • Prestação dos serviços
  • 37.
    PPP: Concessão administrativa... Poder Concedente Parceiro privado Pagamentode contraprestação vinculadas ao atendimento de metas Usuários e contribuintes Tarifas, taxas, tributos • Financiamento • Realização de investimentos • Operação do ativo Responsável pelos serviços públicos perante a população
  • 38.
    PPP: Concessão patrocinada... Poderpúblico Usuários e contribuintes Parceiro privado • Concede direito de exploração dos serviços • Pagamento de subsídios Tarifas • Financiamento • Realização de investimentos • Operação • Prestação dos serviços
  • 39.
    Locação de ativosse tornou mais frequente... Poder público Parceiro privado • Fiscalização da obra • Pagamento de VML • Financiamento • Realização de investimentos • Ativo revertido ao final do contrato Usuários Tarifas, taxas, tributos Responsável pelos serviços públicos perante a população
  • 40.
    A subdelegação éalternativa para as empresas estatais... 40 Empresa Estatal Subdelegação Município
  • 41.
    2.1 Alguns exemplosde Parcerias com o privado...
  • 42.
    4Ps: PPPs emexecução e projetos de PPPs - 06/2014 a 13/11/2015... 42 Fonte: Diário Oficial da União e diversos diários oficiais de Estados e Municípios. Elaboração GO Associados. 5 8 1 0 1 3 0 1 0 1 2 32 26 5 4 2 2 1 3 1 8 3 3 7 2 0 0 Concessão/PPP Contratada Concessão/PPP em Formatação ou Licitação
  • 43.
    4Ps: Parcerias têmocorrido em diversos setores - 06/2014 a 13/11/2015... 43 Fonte: Diário Oficial da União e diversos diários oficiais de Estados e Municípios. Elaboração GO Associados. Saneamento Iluminaçãopública ResíduosSólidos Estacionamento Transporte… DepósitodeVeículos Saúde Prédiospúblicos Urbanização Ambiental Educação Telecomunicação TransporteAquaviário Habitacional Presídio Funerário Atendimentoaocidadão Esporte MobilidadeUrbana Militar Tecnologiadainformação Aeroportos Equipamentosurbanos 6 4 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 16 24 18 13 9 8 7 8 3 4 1 2 1 2 1 3 0 1 1 2 2 Concessão/PPP Contratada Concessão/PPP em Formatação ou Licitação
  • 44.
    PPPs de iluminaçãopública municipais são tendência... • Resolução n° 414/2010 da Aneel determinou que todos os municípios assumissem a responsabilidade de investir, operar e prestar serviços de iluminação pública • Além de prover o serviço, PPPs podem ser utilizadas para modernizar a infraestrutura • Lâmpadas LED, apresentam vida útil cinco vezes maior, e gastam 50% menos energia • Tecnologia permite detectar imediatamente qualquer lâmpada defeituosa, facilitando substituição • Contribuição de Iluminação Pública (CIP) pode ser usada como contraprestação • Municípios menores podem formar consórcios
  • 45.
    Diversos municípios estudam/implementaramo modelo... • Em estudo: • Belo Horizonte/MG • Vitória/ES • Cuiabá/MT • Uberaba/MG • Diadema/SP • Jundiaí/SP • Sorocaba/SP • São Bernardo do Campo/SP • Itatiba/SP • Feira de Santana-BA • Assinados: • Caraguatatuba/SP • São João do Meriti/RJ • Urânia/SP
  • 46.
    PPP de IluminaçãoPública de São Paulo... • Concede operação e manutenção ao ente privado, assim como a obrigação de modernizar todo o sistema. • Trata-se do maior programa de iluminação pública do mundo • Status: Em outubro de 2015 o TCM autorizou a prefeitura a retomar a licitação • Modalidade: concessão administrativa • Prazo: 20 anos • Valor do contrato: R$ 7,3 bilhões • Contraprestações pública máxima: R$ 30,55 milhões mensais • Os serviços executados serão custeados com a arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), cobrada na conta de luz
  • 47.
    Igualmente importantes sãoas PPPs de Resíduos Sólidos... • PNRS aprovada pela Lei 12.305 prevê que os lixões e aterros controlados fossem eliminados até agosto de 2014 e substituídos por aterros sanitários • Findo prazo 60% dos municípios brasileiros ainda utilizam locais impróprios para destinação final dos resíduos coletados¹ • Com 16 parcerias público privadas (PPPs) em andamento, o setor é atualmente o segundo com mais contratos assinados Fonte: [¹] Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2014, ABRELPE.
  • 48.
    Exemplo de PPPde Limpeza e Manejo de Resíduos Sólidos de Itu/SP... Fonte: ABRELPE • Modalidade: concessão administrativa • Assinatura: 2011 • Prazo: 30 anos • Investimentos: R$ 157 milhões • Objeto: coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais. • Contraprestação pública: R$ 30 milhões anuais
  • 49.
    Transporte urbano tambémconta com PPPs: terminais de ônibus em SP... • Concede exploração comercial, administração e manutenção dos terminais municipais de ônibus. Atualmente existem 29 terminais • Modalidade: Concessão administrativa • Status: Câmara Municipal aprovou projeto de lei em maio • Prazo máximo: 30 anos
  • 50.
    Locação de ativosda Sabesp: São José dos Campos... • Valor: R$ 94.064.418,69 – VML: R$ 833.474,11 • Objeto: Financiamento, construção e pré- operação do sistema de esgotamento sanitário Pararangaba • Aumentará índices de coleta de esgotos de 91% para 93% • E índices de tratamento de esgoto dos 88% atuais para 92% • População Beneficiada: aprox. 130 mil hab. • Prazo do contrato: 276 meses (sendo 6 meses para o período de eficácia, 30 meses para execução das obras e 240 meses para a locação dos ativos) • Vazão: 640l/s
  • 51.
    Apesar das vantagense interesse do setor privado, persistem entraves às Parcerias... 54 Muitas empresas ainda têm dificuldade em participar de Parcerias Taxa interna de retorno deve refletir tendências de mercado Processos ainda são burocráticos e morosos Número de projetos ainda é relativamente pequeno Municípios de pequeno e médio porte têm tido dificuldade para implantar PPPs Falta robustez às garantias públicas e privadas São necessários mais recursos
  • 52.
    3. PPPs eConcessões como vetor de desenvolvimento Municipal...
  • 53.
    10 propostas paraaumentar a participação nas concessões e parcerias... Mais recursos: Estimular a captação de recursos de regimes privados de previdência social para aplicação em infraestrutura Mais recursos: Redesenhar as debentures de infraestrutura, permitindo participação no lucro das SPEs Melhores Garantias: Difundir os mecanismos já existentes de garantias públicas e utilizar os Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) como contragarantias da garantia da união Estimular a formação de empresas estruturadoras de projetos e de capacitação dos municípios Estimular a concorrência a partir da modularização dos projetos. Utilizar critérios de defesa da concorrência para sopesamento entre economias de escala e escopo e menor concentração. 1 2 3 4 5
  • 54.
    10 propostas paraaumentar a participação nas concessões e parcerias... Difundir manuais e métricas de avaliação para facilitar a tomada de decisão sobre parcerias Difundir a operacionalização dos step in rights de forma a diminuir o risco para as agências financiadores Introduzir o step in técnico em projetos modularizados Readequar a TIR às condições macroeconômicas atuais Considerar a infraestrutura em perspectiva mais ampla 6 7 8 9 10
  • 55.
    3. 1. Caminhoslegais para a estruturação de PPPs e dificuldades reais...
  • 56.
    Necessidade de elaboraçãode estudos... Ante Projeto/Projeto Básico Estudos de viabilidade técnica (i) mensuração e Projeção da demanda (ii) estudos ambientais (se necessário) Estudos de viabilidade econômico financeira (i) modelo econômico financeiro (ii) Modelo de negócio (iii) estrutura do financiamento (iv) análise de riscos Estudos Jurídicos (i) Modelagem jurídica, edital e contratos Conveniência e Oportunidade para a escolha do modelo de contratação Estudos sobre o impacto fiscal
  • 57.
    Contratação de consultoresespeciais para apoio e auxílio na modelagem do projeto... • Licitação com base na Lei 8.666/93 • Problemas: tempo, dificuldade de priorizar qualidade • Contratação direta • Dispensa: Artigo 24, XIII, da Lei n. 8.666/93: na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos • Inexigibilidade: Artigo 25, inciso II, da Lei n. 8.666/93: para a contratação de “serviços técnicos (...) de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização
  • 58.
    Formas de contrataçãodos estudos... • Tradicional • Licitação com base na Lei 8.666/93 • Problemas: tempo, dificuldade de priorizar qualidade • PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse • Forma mais utilizada em projetos • Ex: aeroportos (Galeão, BsB, GUA), estádios (mineirão e maracanã), Saneamento básico (Mauá – perdas, Atibaia – resíduos) etc • Premissa: a necessidade de diálogo na etapa de elaboração do ato convocatório
  • 59.
    Fundamentos legais doPMI... • Lei n° 8.987/95 • Art. 21. Os estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à concessão, de utilidade para a licitação, realizados pelo poder concedente ou com a sua autorização, estarão à disposição dos interessados, devendo o vencedor da licitação ressarcir os dispêndios correspondentes, especificados no edital • Lei n° 11.992/09 • Art. 2° Ficam os Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios autorizados a estabelecer normas para regular procedimento administrativo, visando a estimular a iniciativa privada a apresentar, por sua conta e risco, estudos e projetos relativos à concessão de serviços públicos, concessão de obra pública ou parceria público-privada
  • 60.
    Regulamentação do PMIno âmbito do Estado de SP traz parâmetros para o ressarcimento dos estudos... • Decreto n° 61.371/15 • Poderá ser levada em consideração como parâmetro, por exemplo, a remuneração variável relativa aos ganhos de eficiência e economicidade a serem obtidos pela administração pública, como receitas acessórias, técnicas ou tecnologias alternativas
  • 61.
    Os estudos podemser iniciados mediante provocação do privado... • MIP (Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada) regulamentado pelo Decreto n° 61.371/15 • Artigo 1º - Este decreto institui o procedimento a ser adotado, no âmbito da Administração Pública direta, para a apresentação, a análise e o aproveitamento de estudos encaminhados por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação do Poder Público, ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual, com a finalidade de subsidiar esta última na estruturação de parcerias. • É a manifestação espontânea, sem prévia solicitação, do interesse de um particular em oferecer os seus estudos ou de elaborá-los
  • 62.
    Vantagem na utilizaçãode PMI para a elaboração dos estudos... • A elaboração dos estudos não vincula a Administração Pública • Os estudos só serão ressarcidos caso sejam aproveitados na modelagem do projeto • A aproveitamento do estudo pode ser total ou parcial, pode- se escolher, ainda, mais de um estudo • O ressarcimento será realizado pelo ganhador da licitação
  • 63.
    Estruturação da garantiado Parceiro Público é questão fundamental na elaboração dos estudos econômicos... Por envolver a alocação de recursos públicos, a constituição da garantia está sujeita a elementos orçamentários para sua implementação Independentemente dos recursos que serão destinados à garantia da PPP, é necessária previsão orçamentária que vincule os recursos ou créditos à garantia das obrigações do parceiro público estipuladas no contrato de PPP
  • 64.
    A contratação deuma PPP leva em consideração não somente as informações sobre a receita atual, mas também as projeções futuras da RCL... • Art. 28. A União não poderá conceder garantia ou realizar transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios se a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas por esses entes tiver excedido, no ano anterior, a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício ou se as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 (dez) anos subsequentes excederem a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios
  • 65.
    As PPP, emregra, não são classificados como operações de crédito afastando os comandos da LRF... • Na prática, quase todos os entes federativos dependem das garantias da União para renegociação das suas dívidas; e os menores, mais especificamente, necessitam das transferências voluntárias. A sanção, portanto, força Estados e Municípios a se submeterem a uma limitação indireta para contratação de PPPs refletida na impossibilidade de acessar recursos federais, caso o limite de 5% da receita corrente líquida seja ultrapassado
  • 66.
    Embora o limitede utilização da RCL tenha sido aumentado, Estados e Municípios não chegam próximo de 5%... • O limite de 5% foi aumentado pela Lei 12.766/12 • Após análise do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), previsto na LRF, percebeu-se que mesmo os Estados mais ativos na realização de PPPs (São Paulo, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais) não chegam nem próximo ao limite de 5%. O Estado da Bahia, mais comprometido, chegou a apenas 1,38% em 2014 • Quanto aos Municípios, foram selecionados alguns que já apresentam PPPs em vigor nos quais igualmente se verifica um espaço relativamente amplo para a contratação de novas PPPs. • O Município de Belo Horizonte, identificado como o mais comprometido, chega a 2,82%. Belo Horizonte foi um dos Municípios que pressionou pelo aumento do limite de 3% para 5% da Lei de PPPs
  • 67.
    Estados mais ativosna realização de PPPs e os seus respectivos comprometimentos... ESTADO/MUNICÍPIO ANO BASE DESPESAS DE PPP RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) DESPESAS / RCL (%) Bahia 2014 346.501.886,50 25.870.525.219,40 1,34 Bahia 2015* 375.234.397,24 26.783.653.431,52 1,40 São Paulo 2014 810.745.250,00 135.630.164.995,68 0,60 São Paulo 2015* 1.443.560.700,00 140.417.378.591,94 1,03 Minas Gerais 2014 278.001.812,54 47.644.235.435,77 0,58 Minas Gerais 2015* 283.872.188,79 49.325.890.336,57 0,58 Pernambuco 2014 61.399.722,02 18.475.020.080,82 0,30 Pernambuco 2015* 95.556.252,66 19.110.291.390,92 0,50 Belo Horizonte 2014 123.274.670,90 7.402.546.140,20 1,67 Belo Horizonte 2015* 216.369.507,50 7.663.827.025,10 2,82 São Carlos 2014 11.450.670,13 597.665.036,64 1,92 São Carlos 2015* N/A N/A N/A Mun. Rio de Janeiro 2014 245.961.507,60 18.233.709.191,78 1,35 Mun. Rio de Janeiro 2015* 104.606.224,20 18.877.287.709,55 0,55 *previsto
  • 68.
    A escolha damodalidade de garantia está ligada à fonte de garantia que será utilizada... Garantias Públicas Vinculação de Receitas Conta- Vinculada (FPE) Fundo Garantidor Companhias Garantidoras Seguro- Garantia Art. 8º da Lei n° 11.079/2004:
  • 69.
    Receitas que podemser utilizadas para garantir PPPs... • Quaisquer receitas não tributárias dos entes • Outras receitas que podem ser utilizadas: • Receitas tarifárias ou de preços públicos • Pagamentos por outorga ou pelo direito de exploração da concessão • Royalties • FPE e FPM
  • 70.
    Conta vinculante comoinstrumento para vincular as receitas ao contrato de PPP... • Conta vinculada, autorizada por lei e administrada por instituição financeira contratada pelo ente, na qual seriam depositados os repasses e vinculado as demais receitas, sendo repassados a Concessionária. • Precedentes: Sistema Metroviário de Salvador e Iluminação de São Paulo.
  • 71.
    Fundo garantidor comomodalidade de garantia... • Não contingenciável • Personalidade jurídica de direito privado • Não sujeito à precatórios
  • 72.
    Exemplo de fluxode caixa de um fundo garantidor... SPE Fundo garantidor Parceiro Público Contrato de PPP Banco Contrato De Administração Cobrança do crédito Recomposição do fundo Execução da garantia Pgmto à SPE
  • 73.
    É necessário recapitalizaro FGP... 3270.3 3219.5 5427.0 5,275.6 5,332.1 331.5 383.7 469.2 19.7 21.3 21.3 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 1º Exercício 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015* Fonte: Prestação de Contas Anual, dizem respeito a agosto de cada ano. * Prestação de Contas Mensal, dados referentes a abril/15. EVOLUÇÃO DOS ATIVOS TOTAIS DO FGP (NOMINAL) – MILHÕES R$
  • 74.
    Recente projeto delei busca fomentar parcerias... Maior flexibilidade dos critérios de elegibilidade • Tais como obras anteriores no Brasil, índices de liquidez e balanço patrimonial Estrangeiras poderão ser líderes dos consórcios Governo deve submeter modificações de tarifas a tribunal arbitral Definição de empreendimentos "nacionais estratégicos“ (fast track) Criação de conselho gestor • Três ministros (Fazenda, Casa Civil, Planejamento) e quatro conselheiros indicados pelo presidente da República Criação da Estruturadora Pública Nacional Cade poderá auxiliar na formatação das PPPs Fonte: Valor Econômico. Programa PPP Mais (preparado a pedido do Ministério da Fazenda)
  • 75.
    Tripé da infraestruturaé fundamental para avanços do setor... Infraestrutura 2. Planejamento 3. Gestão1. Regulação
  • 76.
    Relembrando os trêspontos... 1 • Investimento é a palavra chave para sair da recessão... 2 • PPPs e concessões devem ser estimuladas para aumentar investimentos em infraestrutura... 3 • PPPs e Concessões como vetor de desenvolvimento Municipal...
  • 77.
    Equipe que colaborounesta discussão... 80 Advogado Fernando Marcato Economista Gesner Oliveira Economista Pedro Scazufca Advogada Andrea Vasconcelos Economista Rodrigo Cintra
  • 78.
    Para entrar em E-mail gesner@goassociados.com.br pedro@goassociados.com.br fsmarcato@goassociados.com.br msabud@goassociados.com.br regis@goassociados.com.br Twitter @gesner_oliveira @fsmarcato @alvarojmenezesc Blog http://goassociados.blogspot.com.br Site www.goassociados.com.br Tel.: +55(11) 3030-6676 Endereço – São Paulo (SP) Av. Brigadeiro Faria Lima, 2081, 3º andar Jardim Paulistano CEP: 01452000 Endereço – Maceió (AL) Rua Estudante Ubiracy Norberto Juazeiro de Farias 193, Loteamento Stella Maris, Jatiúca, CEP 57.036-780, Maceió Muito Obrigado!