direito

1. CONTABILIDADE COMERCIAL
Klebson Moura Rodrigues
Prof. Tutor Externo: Diana Claudia Freire
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Ciências Contábeis (CTB 0043) – Prática do Módulo IV
22/05/2012
RESUMO
Este trabalho de pesquisa bibliográfica tem o intuito de analisar a importância da Contabilidade Comercial
no mundo globalizado, bem como trazer à tona seu principal objetivo, que é medir o patrimônio comercial, ou
seja, todos os bens, direitos e obrigações a cumprir da sociedade empresarial, trazendo à tona um destaque
especial para a obrigação de arrecadação chamada de ICMS, apresentando um breve exemplo de como
ocorre esta tributação em uma pequena empresa no Estado de Rondônia.
Palavras-Chave: Contabilidade Comercial. Comerciante. Patrimônio. ICMS.
1 INTRODUÇÃO
Historicamente, um curso com o nome de Ensino Comercial contribuiu para a origem dos cursos
superiores de Economia, Administração e Contabilidade no Brasil. Estudos apontam que para o ensino
comercial, paralelo à formação do contador, havia uma formalidade de aprendizagem de técnicas de gestão
dos negócios e que Economia, Administração e Contabilidade eram um desdobramento do ensino comercial.
Assim é possível afirmar que a Contabilidade Comercial nasceu a partir do Ensino Comercial.
Para Sá (1997, p. 16), “A Contabilidade nasceu com a civilização e jamais deixará de existir em
decorrência dela; talvez, por isso, quase sempre seus progressos coincidiram com aqueles que caracterizam os
da evolução do homem”.
A Contabilidade Comercial é uma subdivisão da Contabilidade que mede o patrimônio comercial, ou
seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações do comerciante.
Portanto, quem seria o comerciante? O comerciante é toda pessoa física ou jurídica que leva ao consumidor
mercadorias ou bens, onde através de uma negociação, mais popularmente conhecida como compra e venda,
efetua uma operação comercial. Assim, todos os dados da empresa, principalmente os obtidos a partir dessas
operações de venda e compra, servirão de orientação para o estudo de decisões futuras.
Também se observam alguns conceitos de Contabilidade Comercial através de alguns autores, como
Franco (1197, p. 98): “destaca que a Contabilidade Comercial é a ciência que estuda os fenômenos
ocorridos no patrimônio das entidades”. Para Orrú (1190, p. 58), “Contabilidade Comercial é a ciência
que estuda e controla o patrimônio das empresas”. (TRABALHOS FEITOS, 2012)
A Contabilidade Comercial é praticada por pessoas físicas ou jurídicas com o intuito de gerar lucro e
está ramificada da seguinte maneira: Contabilidade Mercantil, Contabilidade Industrial e Contabilidade de
Serviços, onde podem ser diagnosticadas partes imprescindíveis, como: as sociedades comerciais, noções de
comércio, tributação das empresas etc.
As principais razões da existência e importância da Contabilidade Comercial são: a funcionalidade de
mostrar de forma clara e organizada o histórico das atividades da empresa, interpretar os resultados de maneira
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2. ordenada e com coerência, e produzir com precisão relatórios informacionais para nortear a tomada de decisão
com relação às necessidades da empresa.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 DEFINIÇÃO DE CONTABILIDADE COMERCIAL
A Contabilidade Comercial tem o objetivo de fornecer uma gama de dados precisos e coerentes que
possam nortear as decisões dentro da empresa, minimizando o percentual de erros e maximizando as chances
de sucesso da entidade.
Todas as movimentações que houver no patrimônio de uma empresa são registradas pela Contabilidade
Comercial, que, em seguida, sintetiza os dados registrados em forma de relatórios e os entrega aos interessados
em conhecer a situação da empresa.
Segundo Gomes (2000, p. 5 apud. PASSO PONTO, 2012):
Pode-se dizer que o conhecimento sobre os conceitos contábeis por parte das pessoas com formação
em áreas não relacionadas à Contabilidade é importante para: análise e interpretação de dados
financeiros; planejamento e controle do patrimônio (pessoal ou empresarial); cooperação, coordenação
e comunicação com outras áreas da empresa.
O estudo da Contabilidade é importante para que se possa entender como a estrutura financeira, o
planejamento, a tributação e a administração da empresa fundamentam e estruturam a tomada de decisões,
com redução no percentual de erro em determinadas situações, aumentando de forma abrangente as chances
de sucesso da entidade.
2.2 PATRIMÔNIO
De maneira simplificada, falar sobre o patrimônio da entidade seria falar sobre bens, valores e tudo
de material e imaterial que é de propriedade da Sociedade. Relacionando apenas os bens e direitos de uma
entidade, não permite diagnosticar a real situação de uma pessoa ou empresa. É óbvio também verificar as
dívidas inerentes aos bens e aos direitos, para que se possa trabalhar com base nos direitos líquidos.
Para Ribeiro (1999, p. 86), “o patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa,
física ou jurídica, que possam ser avaliados em dinheiro”.
O profissional em contabilidade pode controlar os direitos, o dinheiro, os imóveis, mercadorias, as
obrigações econômicas da empresa, mas também deve se prover de conhecimento tácito para proporcionar ao
empresário uma real segurança ao confiar ao profissional tantas responsabilidades.
Ainda segundo Ribeiro (1999, p. 87), “Patrimônio é composto de elementos positivos e negativos. Os
bens e direitos representam o aspecto positivo patrimonial. As obrigações, o aspecto negativo. Ainda que as
dívidas superem os bens e direitos, o patrimônio existe”.
Seguindo na mesma esteira, Ferreira (2006, p. 128 apud. SILVA, s.d.) cita que:
O patrimônio pode ser considerado do ponto de vista estático ou dinâmico: a) estático, a Contabilidade
estuda, controla, expõe e analisa os elementos que compõem o patrimônio, b) dinâmico, a Contabilidade
estuda, controla, expõe e analisa as modificações ocorridas no patrimônio, em razão das atividades
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3. desempenhadas na sua gestão.
Dentre as obrigações da entidade destaca-se o recolhimento ao ICMS, ao seu estado de origem.
2.3 ICMS
Como define a Constituição Federal de 1988, ICMS é um imposto que tanto os Estados e o Distrito
Federal podem instituir. Quando a pessoa ou sociedade tende a atuar em qualquer ramo de atividade, ao qual se
obriga a arrecadar o ICMS, deve-se efetuar a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do seu estado.
“A Constituição atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, através
de Lei Complementar 87/1996, a chamada ‘Lei Kandir’.” (NETSABER ARTIGOS, s.d.)
O ICMS é imposto não cumulativo e sua incidência ocorre separadamente a cada etapa da circulação de
mercadorias, bens ou serviços abrangidos pelo mesmo.
2.3.1 Fator Gerador do ICMS
O simples fato de a mercadoria sair do estabelecimento comercial, quando o consumidor final a compra
para uso ou consumo, já se torna um fato gerador de ICMS, bem como nas operações de compra e venda
entre as empresas comerciais, tal que, até mesmo no contato via telefone para aquisição de determinada
mercadoria e no seu transporte, também tem a incidência do imposto. Logo abaixo, algumas bases legais sobre
a incidência do ICMS.
Segundo as Súmulas do Supremo Tribunal Federal (FERREIRA FILHO; VIEIRA; COSTA, 2011):
Súmula 536. “São objetivamente imunes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias os produtos
industrializados, em geral, destinados à exportação, além de outros, com a mesma destinação, cuja
isenção a lei determinar”.
Súmula 572. “No cálculo de ICMS devido na saída de mercadorias para o exterior, não se incluem fretes
pagos a terceiros, seguros e despesas de embarque.”
“Súmula 573. Não constitui fato gerador do ICM a saída física de máquinas, utensílios e implementos
a título de comodato.”
“Súmula 660. Até a vigência da EC 33/2001, não incide ICMS na importação de bens por pessoa física
ou jurídica que não contribuinte do imposto.”
“Súmula 661. Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por
ocasião do desembaraço aduaneiro.”
“Súmula 662. É legítima a incidência do ICMS na comercialização de exemplares de obras
cinematográficas, gravadas em fitas de videocassete.”
Estas súmulas regulamentam algumas imunidades em relação à tributação do ICMS em várias situações,
bem como também tornam legítima sua cobrança em determinadas situações.
De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (FERREIRA FILHO; VIERIRA; COSTA,
2009):
Súmula 129. “O exportador adquire direito de transferência do crédito do ICMS quando realiza a
exportação dos produtos e não ao estocar a matéria-prima.”
Súmula 135. “O ICMS não incide na gravação e distribuição de filmes e videoteipes.”
Súmula 152. “Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS.”
Súmula 155. “O ICMS incide na importação de aeronave, por pessoa física, para uso próprio.”
Súmula 163. “O fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares,
restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total
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4. da operação.”
Súmula 166. “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para
outro estabelecimento do mesmo contribuinte.”
Súmula 198. “Na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide ICMS.”
Súmula 237. “Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento não são
considerados no cálculo do ICMS.”
Seguindo o que dizem as citações anteriores, estabelece-se que em torno do ICMS há todo um amparo
legal, o qual define desde sua aplicabilidade até as condições ou normas para tal.
3.1 EXEMPLO DA TRIBUTAÇÃO DO ICMS POR EMPRESAS QUE COMPRAM FORA DA
JURISDIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA.
Uma empresa de confecções localizada à Avenida Carlos Gomes nº 640, Parecis/RO, com o regime
de tributação por meio do Simples Nacional, por exemplo, realiza praticamente 100% de suas compras fora
da jurisdição do Estado de Rondônia e tributa o ICMS da seguinte maneira: quando se compra no Estado de
Goiás já está embutida no valor da mercadoria uma alíquota de 12% do valor da nota, e quando a mercadoria
vai entrar no Estado de Rondônia, como o imposto é não cumulativo e a alíquota do estado é de 17%, então
se faz o seguinte cálculo:
Em números, se a empresa adquirir uma mercadoria e o valor total da NF for de R$ 2.119,04:
Quadro 1: Na compra uma NF e da seguinte forma:
3 ESTUDO DE CASO
Valor da Mercadoria Alíquota do ICMS Estado de Origem 12% Valor Total da Nota
R$ 1.892,00 R$ 227,04 R$ 2.119,04
Fonte: dados da pesquisa.
Quadro 2: Ao entrar no estado de Rondônia ocorre a seguinte situação fiscal:
Valor da
X Alíquota ICMS do Estado de
- Alíquota recolhida na
Mercadoria
Destino 17%
R$ 2.119,04 R$ 360,24 R$ 227,04 R$ 133,20
Fonte: dados da pesquisa.
Ou
Quadro 3: ICMS
- Alíq. ICMS Estado
Origem
= ICMS a Recolher estado
17% 12% 5% R$ 2.119,04
ICMS a Recolher R$ 133,20
Fonte: dados da pesquisa.
origem 12%
= ICMS a Recolher
5%
Alíq. ICMS Estado
Destino
Destino
X Valor da Nota
A partir daí, após a mercadoria chegar ao estabelecimento de destino, ao ser revendida, no caso da
empresa citada que é optante pelo Simples Nacional, tributa-se novamente em mais 4%, que é uma arrecadação
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5. única para ser dividida entre ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e CPP.
No caso desta empresa, a mercadoria que está sendo revendida é sujeita ao ICMS, por isso, que na
entrada paga-se o diferencial de alíquota e na revenda paga-se o valor da alíquota destacado ao ICMS.
Os resultados apresentados nos quadros 02 e 03 são os mesmos, apenas foram expostos para se ter uma
noção de que os cálculos, se efetuados de forma inversa, pode-se chegar a um denominador comum.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo da Contabilidade Comercial é de suma importância para o profissional contador que pretende
atuar no ramo da Contabilidade, pois fornece uma ampla gama de informações fundamentais no que diz
respeito a uma empresa em geral, onde se tem uma visão ampla de seus bens, direitos e obrigações, bem
como sua tributação, assim como também pode identificar os aspectos positivos e negativos do Patrimônio,
norteando nas decisões a serem tomadas dentro da instituição.
Faz entender que o profissional contador, com o advento da globalização, deve estar em formação
contínua para que possa oferecer ao seu cliente não só os serviços básicos de escrituração, e outros, mas também
um serviço de apoio, consultoria, norteando empresa/empresário ao sucesso conjunto de suas atividades.
Conclui-se nesta pesquisa que a Contabilidade Comercial tem como um de seus objetivos a análise
das atividades contábeis de uma empresa, e uma possível modificação de seu patrimônio tanto no sentido de
crescimento como de regressão, bem como suas obrigações tributárias e outras. Assim, através de rigoroso
estudo dos dados, torna possível posicionar com segurança a respeito das decisões a serem tomadas pela
empresa em seus investimentos e melhorias, minimizando os erros e maximizando a possibilidade de sucesso.
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