Contabilidade comercial completo diagramado

CONTABILIDADE COMERCIAL
Prof. Me. Dênis Mateus de Paiva

Prof. Guilherme Bernardes Filho
Diretor Presidente
Prof. Aderbal Alfredo Calderari Bernardes
Diretor Tesoureiro
Prof. Frederico Ribeiro Simões
Reitor
UNISEPE – EaD
Prof. Me. Igor Gabriel Lima
Prof. Dr. Jozeildo Kleberson Barbosa
Prof. Me. Leonardo José Tenório Mourão Torres
Material Didático – EaD
Equipe editorial:
Fernanda Pereira de Castro - CRB-8/10395
Isis Gabriel Alves
Laura Lemmi Di Natale
Pedro Ken-Iti Torres Omuro
Prof. Dr. Renato de Araújo Cruz
Apoio técnico:
Alexandre Meanda Neves
Anderson Francisco de Oliveira
Gustavo Batista Bardusco
Matheus Eduardo Souza Pedroso
Vinícius Capela de Souza
Equipe de diagramação:
Laura Michelin de Oliveira Machado
Equipe de revisão:
Ana Beatriz Torres Omuro, Prof.ª Camila Santos Seimaru, Prof.ª Fabíola Löwenthal, Marcela Gonçalves Ferreira
Camillo.

SOBRE O AUTOR:
O docente responsável pela disciplina é Dênis Mateus de Paiva do Instituto de Ensino
Superior de Pouso Alegre (Faculdade de Negócios de Pouso Alegre) e das Faculdades
Integradas ASMEC de Ouro Fino.
De formação diversificada, é: Bacharel em Administração pelo Centro Universitário
Estácio de Ribeirão Preto (Estácio), bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade
Cidade de São Paulo (Unicid) e bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade
Federal de São João del Rei (UFSJ). Possui ainda: Especialização em Gestão
Financeira e Controladoria pelo Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e
Educação (FAI) e Mestrado em Economia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Além da docência, atua como Consultor Empresarial e de Inteligência Educacional e se
dedica a pesquisas relacionadas ao ambiente empreendedor no Sul de Minas.
Admirador de bons livros, HQ’s e mangás, Dênis será o seu professor no decorrer dessa
disciplina.
Bons estudos!
SOBRE A DISCIPLINA:
Nada informado pelo autor.

Os ÍCONES são elementos gráficos utilizados para ampliar as formas de
linguagem e facilitar a organização e a leitura hipertextual.

SUMÁRIO
UNIDADE I .............................................................................................05
1º Contabilidade comercial................................................05
2º Constituição das empresas comerciais.........................09
3º Livros comerciais e classificação dos livros de
escrituração.......................................................................15
4º Tipos de sociedades......................................................20
UNIDADE II ...........................................................................................26
5º Desenvolvimento das atividades das empresas comerciais
(Gestão).......................................................................26
6º Estoque de mercadorias..........................................34
7º Operações com ativo não circulante........................43
8º Operações com instrumentos financeiros................53
UNIDADE III ..........................................................................................62
9º Demonstrações financeiras..................................62
10º Aspectos fiscais e legais da contabilidade...........81
11º Sociedades controladas em conjunto – joint ventures e
transações entre partes relacionadas........................95
12º Encerramento das atividades comerciais.............106
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................115

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UNIDADE I
CAPÍTULO 1 – CONTABILIDADE COMERCIAL
No término deste capítulo, você deverá saber:
✓ Contabilidade comercial e sua aplicação.
Introdução
Com o crescente avanço das atividades comerciais, torna-se imprescindível o controle do patrimônio
das empresas comerciais através de registros, objetivando fornecer informações sobre a composição
e as variações, além dos resultados que ocorreram na atividade mercantil.
Entende-se como comércio a troca de mercadorias por dinheiro ou também de uma
mercadoria por outra. Já as entidades mercantis são de dois tipos:
(I) comerciais atacadistas (entre empresas); e
(II) comerciais varejistas (vendas direto com o consumidor)
Contabilidade Comercial é o ramo da Contabilidade aplicado ao estudo e ao controle do patrimônio das
empresas comerciais, com fim de oferecer informações sobre sua composição e suas variações, bem como
sobre o resultado decorrente da atividade
Mercantil (Hilário Franco).
1.1 Contabilidade comercial e sua aplicação
A contabilidade é uma ciência social devido ao fato de que ela lida com o patrimônio das empresas,
em que o principal objetivo é mensurar e informar os fatos patrimoniais tanto quantitativos e
qualitativos, dando maior controle da saúde financeira da empresa.
Essa ciência ainda permite assistência relevante às informações através de um profissional
contábil, ao elaborar relatórios contábeis e financeiros sobre as atividades geradas em uma entidade.
A contabilidade é como um instrumento de produção e análise das informações, fase
importante não só para os gestores, mas também para toda a sociedade como: os fornecedores,
credores, clientes, acionistas, investidores, conselheiros, governos das esferas estaduais, federais,
municipais e stakeholders em geral. Com isso, observa-se que as informações contábeis permitem
aos interessados avaliar se é viável negociar com a entidade, através da análise de suas contas
patrimoniais e financeiras.

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Sabe-se que existem diversos tipos de empresas e que são diferenciadas uma das outras
através das funções da atividade principal que cada uma desenvolve. Da mesma forma, cada tipo
de empresa possui um ramo da contabilidade que auxilia o controle da movimentação do seu
patrimônio.
A Contabilidade Comercial, por sua vez, é responsável por todas as empresas comerciais,
que são aquelas que objetivam aproximar o produto do consumidor. “Assim, sua atividade principal
pode ser resumida nas operações de compra e venda de mercadoria”. (RIBEIRO, 2015, p. 18)
A aplicação da Contabilidade Comercial é controlar a vida econômica, financeira e patrimonial
da empresa, o que por si só, evidencia a grande importância dentro da gestão dos negócios.
Por meio da Contabilidade Comercial, é possível monitorar a realização de
bons negócios, pois ela se relaciona com o acompanhamento das vendas,
conciliando-as com o faturamento, os recolhimentos de impostos, as
despesas operacionais e administrativas.
Com isso, pode-se diagnosticar com maior precisão as oscilações que
porventura ocorrem de um período para o outro e antecipar possíveis
correções em tempo hábil, mantendo-se assim a saúde financeira e
econômica da empresa. (RODRIGUES et al., 2013, p. 23)
Dessa forma, as entidades comerciais buscam auferir lucro e redistribuir tanto para a empresa
quanto para seus sócios.
A contabilidade comercial auxilia a empresa a tomar decisão e contabilização do patrimônio
sendo um instrumento de conferência e comparação de um período para o outro, aplicando
conhecimentos práticos e teóricos da ciência contábil.
Os conceitos utilizados nesta pesquisa foram a Contabilidade Comercial, Contabilidade
Gerencial, Controle de Estoque, Métodos de Custo de Estocagem, Inventário Permanente e
Periódico, Demonstrações Financeiras e as Leis, que são as principais ferramentas que influenciam
de maneira positiva a realização e análise das demonstrações.
A Contabilidade é a ciência social que tem por objetivo medir, para poder INFORMAR, os aspectos
quantitativos e qualitativos do patrimônio de quaisquer entidades. Constitui um instrumento para gestão e
controle das entidades, além de representar um sustentáculo da democracia econômica, já que, por seu
intermédio, a sociedade é informada sobre o resultado da aplicação dos recursos conferidos às entidades. A
Contabilidade é o processo cujas metas são registrar, resumir, classificar e comunicar as informações
financeiras. [...]

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A Contabilidade é um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações
e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade no que tange à entidade objeto da
contabilização. (SZUSTER, 2013, p. 15)
Os diversos conceito utilizados em Contabilidade Comercial.
(RIBEIRO, 2013) A atividade principal das empresas comerciais se resume:
a) nas operações de compra de mercadorias.
b) nas operações de venda de mercadorias.
c) nas operações de compra e de venda de mercadorias.
d) nenhuma das alternativas
Resposta correta: C.
Pesquise em artigos científicos o campo de aplicação da contabilidade comercial e os reescreva.

8
RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Comercial Fácil. 18ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013, 472p.
RODRIGUES, Adenir Ortiz; BUSCH, Cleber Marcel; GARCIA, Edino Ribeiro; TODA, Willian Haruo.
Contabilidade Comercial. IOB - INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURUDICAS. 2013. 750 p.

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UNIDADE I
CAPÍTULO 2 – CONSTITUIÇÃO DAS EMPRESAS COMERCIAIS
✓ Como constitui-se uma empresa comercial;
✓ Parte jurídica.
Introdução
Para que a empresa comercial possa desenvolver suas atividades é preciso que ela esteja
devidamente constituída e legalizada. A elaboração de um contrato com as principais regras que
regerão a sociedade é a primeira etapa que deve ser desenvolvida na constituição de uma empresa.
Para se tornar empresário, a pessoa deve registrar os atos constitutivos de sua empresa na Junta Comercial
do seu Estado.
Essa pessoa deverá estar no pleno gozo de sua capacidade civil, ou seja, maior de 18 anos, que não tenha
deficiência intelectual e que não possua práticas que afetam seu poder de decisão (toxicômano, alcoólico etc).
O menor de idade devidamente emancipado, também pode constituir empresa.
Mas nem toda pessoa capaz pode exercer atividade empresarial, há impedimentos previstos no art. 1.011, §
1º do Código Civil. Aquele que se enquadrar num deles não poderá empresariar.
Marido e esposa não podem ser sócios um do outro se casados sob o regime de comunhão universal de bens
ou de separação obrigatória (art. 977 do Código Civil). (LORETO, 2017)
2.1 Como constitui-se uma empresa comercial
Como toda instituição, para que a empresa comercial possa desenvolver suas atividades é
necessário que esteja devidamente legalizada e constituída e seu registro realizado nos órgãos e
departamentos condizentes: na Junta Comercial do Estado, na Secretaria da Receita Federal, na
Prefeitura Municipal da localidade, na Secretaria da Fazenda do Estado, na Previdência Social e na
Delegacia Regional do Trabalho (RIBEIRO, 2013).
O primeiro passo de uma empesa comercial é a sua legalização por meio de registro nos
órgãos competentes.
A legalização é feita por meio do registro de seus atos constitutivos na Junta
Comercial do Estado, na Secretaria da Receita Federal, na Prefeitura

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Municipal da localidade, na Secretaria da Fazenda do Estado, na Previdência
Social e na Delegacia Regional do Trabalho. De acordo com o ramo de
atividade que irão exercer, as empresas comerciais poderão estar sujeitas,
ainda, a registros em outros órgãos e à concessão de alvarás. (RIBEIRO,
2013, p. 21)
Todos os procedimentos realizados nas empresas comerciais tal como sua contabilização
são registrados em livros próprios. Como livro comercial obrigatório há o Diário, assim chamado
porque nele são registradas diariamente as operações que afetam a situação patrimonial da
empresa.
Segundo estabelece o artigo 1.179 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), todas as
empresas (sejam elas caracterizadas como empresário — empresa individual — ou como
sociedade empresária) estão obrigadas a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não,
com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação
respectiva (RIBEIRO, 2013).
Todas as empresas, sejam comerciais ou não, devem manter a escrituração contábil, exceto
o microempreendedor individual (MEI), e esses tipos de empresas são definidas pelo limite de
faturamento.
• Microempreendedor Individual (MEI): seu faturamento anual deve ser de até R$ 81
mil;
• Microempresa (ME): limite de faturamento de R$ 360 mil por ano;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): limite de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano
(RECEITA FEDERAL, Limites de faturamento anual em 2019).
Para se guardar todo tipo de registro, a escrituração possui diversas finalidades como Livro
de Registro de Empregados, Atas de Assembleias, Compras, Vendas, Estoques, entre diversos
outros.
2.2 Parte jurídica
Algumas cláusulas fundamentais do contrato que devem ser exaustivamente discutidas antes do
registro da empresa são (IUDÍCIUBUS; MARION, 2019, p. 71):
a) o tipo de sociedade adotado:
• empresa individual, sociedade simples, sociedade empresária (Ltda., S.A.) etc.;
b) a declaração precisa do objeto social:
• o ramo de negócio que a empresa exercerá;
c) o capital social, a participação e a responsabilidade de cada sócio:
• o valor do capital social, o quinhão de cada sócio;

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d) a qualificação dos sócios:
• nome, nacionalidade, estado civil, número da identidade, residência;
e) a denominação da empresa e sede:
• o nome comercial da empresa, bem como a sua localização, município;
f) o prazo de duração da sociedade:
• normalmente o prazo é indeterminado;
g) outras informações:
• destaque dos sócios-gerentes;
• forma de integralização do capital;
• atitudes no caso de falecimento de sócios etc.
Os autores IUDÍCIUBUS e MARION (2019, p. 71-72) apresentam ainda passos que devem ser
seguidos pelas empresas prestadoras de serviços:
PASSOS SOCIEDADE SIMPLES
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA
1. Averiguar possíveis
semelhanças na
denominação, marca,
logotipo, expressão etc.
• Ir até o Instituto Nacional
de Propriedade Industrial
(INPI), ou empresas
particulares de marcas e
patentes.
• Idem; a busca da
denominação já existente
também pode ser na Junta
Comercial.
2. Registro do Contrato
Social ou Estatuto e
obtenção da CNPJ
(Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas)
• Ir até o Cartório de
Registro Civil de Pessoa
Jurídica ou repartição que
lhe faça as funções
competentes.
• Ir até a Junta Comercial
ou órgão competente.
Preencher a ficha de
Cadastro Nacional de
Sociedade. A obtenção do
Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ
também ocorre nessa
oportunidade.
3. Registro de Invenção,
modelos e desenhos,
marcas, sinais ou
expressões de
propaganda etc.
• Ir até o INPI – Instituto
Nacional de Propriedade
Industrial.
• Idem. Para ambos os
tipos societários serão
observadas: originalidade,
falta de colidência com
registros existentes e
licitude (não ser contrária à
lei, à moral, nem atentar
contra os bons costumes...
).

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4. Registros específicos,
inscrições
• Ir até a Prefeitura
Municipal local para
realizar a Inscrição
Municipal; a empresa
obterá um número: CCM –
Cadastro do Contribuinte
Municipal.
• Ir até a Secretaria da
Fazenda Estadual para
realizar a Inscrição
Estadual. Nesse momento,
haverá o preenchimento
do CADESP (Cadastro de
Contribuintes de ICMS),
juntando-se alguns fiscais.
Sendo Prestação de
Serviços, também terá que
ir à Prefeitura Municipal.
5. Matrícula no INSS • Ir até o Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS.
• Tal matrícula já é feita
acoplada ao registro na
Junta Comercial. Caso
contrário, ir ao INSS.
6.Órgãos fiscalizadores de
exercícios profissionais
• Registros junto aos
Conselhos Regionais ou
Ordens que fiscalizam o
exercício de profissionais
liberais.
• Idem no caso de
Prestação de Serviços.
Fonte: IUDÍCIUBUS; MARION, 2019, p. 71-72
Sociedade Simples: caracteriza-se pela formação de uma pessoa jurídica apenas para o esforço de
profissionais desempenharem melhor suas funções. Exemplos: consultórios médicos, consultórios dentários,
escritórios de advocacia etc.
Sociedade Empresária: caracteriza-se pela união de empresários que, ao contrário da Sociedade Simples,
têm como objetivo exercer uma atividade econômica organizada, constituindo elemento de empresa.
Exemplos: Sociedades Anônimas e Sociedades Limitadas.

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A escrituração conforme o Código Civil é descrito:
• Lei nº 10.406, de 10/1/2002 – Arts. 1.179 a 1.195.
Escrituração conforme o Conselho Federal de Contabilidade:
• ITG 2000 – Escrituração Contábil.
Quais vantagens possui uma sociedade anônima de capital autorizado?
IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Contabilidade Comercial. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2019.
LORETO, Rafael. Que tipo de constituição de empresa escolher? 2017. Disponível online:
<https://rloreto.jusbrasil.com.br/artigos/420475646/que-tipo-de-constituicao-de-empresa-escolher>.

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Sobre escrituração através da ITG 2000 – Escrituração Contábil.

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UNIDADE I
CAPÍTULO 3 – LIVROS COMERCIAIS E CLASSIFICAÇÃO DOS
LIVROS DE ESCRITURAÇÃO
✓ Quanto à utilidade;
✓ Quanto à natureza.
Introdução
Ao se constituir uma empresa, ressalta-se a necessidade de alguns livros obrigatórios que conterão
registros referentes aos negócios da empresa.
Como livro comercial obrigatório, há o Diário, assim chamado porque nele são registradas
diariamente as operações que afetam a situação patrimonial da empresa. O Diário pode ser em forma
de fichas soltas ou contínuas (formulário contínuo introduzido com o advento do computador).
Todos os acontecimentos que ocorrem diariamente na empresa comercial, responsáveis por sua gestão, são
registrados em livros próprios, nos quais fica configurada sua própria vida. Segundo estabelece o artigo 1.179
do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), todas as empresas (sejam elas caracterizadas como empresário
— empresa individual — ou como sociedade empresária) estão obrigadas a seguir um sistema de
contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência
com a documentação respectiva. (RIBEIRO, 2013, p. 21)
3.1 Quanto à utilidade
De acordo com Ribeiro (2013, p. 22), os livros podem ser, assim, descritos conforme a sua utilidade:
• Principais (ou obrigatórios): utilizados para o registro de todos os
eventos do dia a dia da empresa comercial, como ocorre com os livros
Diário e Razão.
• Auxiliares: utilizados para o registro de eventos específicos, como os
livros Caixa, Contas correntes, Registro de Duplicatas, além de todos os
livros fiscais que podem servir de suporte para a escrituração do Diário e
do Razão.

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- Livros obrigatórios para as sociedades anônimas
I. Livro de Registro de Ações Nominativas – destaca nome dos
acionistas, número de suas ações, resgaste das ações, transferência
etc.;
II. Livro de Transferência de Ações Normativas – no caso de
transferência, o cedente e o comprador devem assinar esse livro;
III. Livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas e o de
Transferências de Partes Beneficiárias Nominativas, se tiverem sido
emitidas, observando-se, em ambos, no que couber, o disposto nos I
e II deste tópico;
IV. Livro de Atas das Assembleias Gerais – com o conteúdo das reuniões
dos acionistas;
V. Livro de Presença dos Acionistas – contém assinaturas dos acionistas
presentes às reuniões etc.;
VI. Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, se houver,
e de Atas das Reuniões de Diretoria;
VII. Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. (IUDÍCIBUS; MARION,
2019, p. 72).
- Livros fiscais
São os livros exigidos pelo Fisco federal, estadual e municipal. Os mais importantes são:
• Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR (apura o lucro tributável
para cálculo do Imposto de Renda), atualizado para ECF –
Escrituração Contábil Fiscal – LALUR/DIPS;
• Livro de Apuração do IPI – mod. 8;
• Livro de Registro de Entrada de Mercadoria – mod. 1 e 1-A;
• Livro de Registro de Saídas de Mercadorias – mod. 2 e 2-A;
• Livro de Apuração do ICMS – mod. 9;
• Livro de Inventário – mod. 7;
• Livro de Apuração do ISS;
• Livro de Registro de Impressão de Documentos Fiscais – mod. 5;
• Livro de Movimentação de Produtos – LMP;
• Livro de Registro de Controle de Crédito de ICMS Ativo Permanente
– CIAP;
• Termo de Abertura de Livro Fiscal;
• Memorando de Exportação;
• Demonstração de Apuração de ICMS – DAICMS Automotivo;
• Livro de Registro do Selo Especial de Controle – mod. 4;
• Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrências – mod. 6;
• Livro de Registro de Controle de Produção e do Estoque – mod. 3;
• Livro de Registro de Empregados ou Fichas etc. (IUDÍCIBUS;
MARION, 2019, p. 73).

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3.2 Quanto à natureza
De acordo com Ribeiro (2013, p. 22-24) os livros podem ser descritos conforme a sua natureza como
sendo cronológicos, sistemáticos, obrigatórios e facultativos:
• Cronológicos: aqueles em que os registros são efetuados obedecendo à
rigorosa ordem cronológica de dia, mês e ano. Segundo a legislação atual,
todos os livros destinados à escrituração mercantil são cronológicos (art.
1.183 do Código Civil/2002, art. 2º Decreto-lei nº 486/1969 etc.).
• Sistemáticos: destinados ao registro de eventos da mesma natureza,
como é o caso do livro Caixa, destinado somente para o registro de
operações que envolvem entradas e saídas de dinheiro; o livro Contas-
correntes, destinado somente para o registro de transações que envolvem
direitos e obrigações etc.
• Obrigatórios: exigidos pela legislação civil (Código Civil/2002), pela
legislação comercial (Decreto-lei nº 486/1969), pela legislação tributária
(RIR/1999) e pela legislação societária (Lei nº 6.404/1976).
• Facultativos: utilizados pelas empresas comerciais sem que haja
exigência legal. Esses livros, como podem servir de suporte para o registro
nos livros Diário e Razão, também são denominados livros auxiliares.
É importante destacar que entre os livros de escrituração, o Diário, por destinar-se ao registro de todos os
eventos que ocorrem no dia a dia das entidades, é o mais importante sob o ponto de vista legal, enquanto o
Razão, por permitir o controle em separado de cada conta, é o mais importante sob o ponto de vista contábil.
Salienta-se, ainda, que as legislações previdenciária e trabalhista podem reiterar às empresas a manutenção
dos livros exigidos pela legislação civil e comercial, bem como exigir a adoção de outros, embora de cunho
não comercial, como é o caso dos livros de registro de empregados, de registro de horário de trabalho e de
Inspeção do Trabalho, exigidos pela legislação trabalhista. (RIBEIRO, 2013, p. 24)

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O Código Civil Brasileiro dispensa a escrituração contábil a que tipo de empresa?
Quanto à utilidade, os livros de escrituração podem ser:
a) principais e auxiliares.
b) cronológicos e sistemáticos.
c) obrigatórios e facultativos
d) nenhuma das alternativas.
Resposta correta: A.
Cite três órgãos nos quais as empresas devem registrar seus atos constitutivos.

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UNIDADE I
CAPÍTULO 4 – TIPOS DE SOCIEDADES
✓ As sociedades de acordo com o Código Civil;
✓ Empresa individual ou simples;
✓ Tipos de Sociedade Empresária.
Introdução
Todo início de empresa deve ser registrado no Livro Diário das empresas comerciais os fatos que
ocorrerão na fase de constituição.
Sociedade é o contrato em que duas pessoas ou mais se obrigam a conjugar esforços ou
recursos para a consecução de um fim comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas que
reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para o exercício de atividade
econômica e a partilha, entre si, dos resultados. A atividade pode restringir-se à realização de um ou
mais negócios determinados. (IUDÍCIBUS; MARION, 2019, p. 9)
Dados do relatório Doing Business 2018 do Banco Mundial, que avalia 190 economias do mundo, mostram
que o Brasil está entre as 15 piores quando o assunto é abertura de empresas. O tempo previsto para iniciar
um negócio aqui é de 79 dias, o que revela a burocracia inicial que cerca as atividades empresariais.
4.1 As sociedades de acordo com o Código Civil
O Código Civil, de 10/1/2002, entrou em vigor a partir de 11/1/2003. Entretanto, para efeito de
atualizações estatutárias, foi prorrogado pela terceira vez através da MP nº 234, de 10/1/2005. Assim,
para as associações, as sociedades e as fundações, os empresários tiveram até 11/1/2006 para se
adaptarem ao Código Civil, isso em decorrência da substituição do antigo Código Comercial de 1850
e do Decreto nº 3.708, de 1919, aplicados às sociedades limitadas. (IUDÍCIBUS; MARION, 2019, p.
9)
4.2 Empresa individual ou simples
O artigo 966 do Código Civil Brasileiro (aprovado pela Lei nº 10.406, de 10/1/2002) dispõe
“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a
produção ou a circulação de bens ou de serviço”.

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A empresa individual é formada por uma só pessoa e este se responsabiliza de forma ilimitada
pelas obrigações assumidas pela empresa. O documento que irá representar a constituição da
empresa individual é uma petição, onde, por meio da Junta Comercial do Estado, o empresário
registrará a firma individual. (RIBEIRO, 2013)
Para o início das atividades, o capital inicial da empresa poderá ser composto por dinheiro,
dinheiro e outros bens, até mesmo direitos.
4.3 Tipos de Sociedade Empresária
“Sociedade é a reunião de duas ou mais pessoas que se submetem a um regulamento, a fim de
exercer uma atividade comum”. (RIBEIRO, 2013, p. 32)
Ocorre a existência de diversos tipos de sociedades:
• Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada
• Sociedades Anônimas (SA)
• Sociedade em Nome Coletivo
O documento que caracteriza sua constituição é o contrato social. No caso as Sociedades
Antônimas (SA) são constituídas mediante estatutos.
4.3.1 Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Ltda.)
Mais de 90% das empresas brasileiras são formadas por esse tipo de capital.
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do Capital Social. (Art. 1.052 do Código Civil Brasileiro)
De acordo com o Iudícibus e Marion (2019, p. 74) “a constituição da empresa, quando os
sócios se reúnem para discutir as cláusulas do contrato social, um dos itens debatidos é a estipulação
do capital social e a forma de integralização desse capital. Os sócios, portanto, estipulam o valor total
do capital e a parte que cabe a cada um.”
De acordo com Ribeiro (2013, p. 35) os lançamentos de abertura de uma empresa podem ser
resumidos em três lançamentos:
1) registro da subscrição do Capital, que corresponde ao compromisso assumido pelos sócios
em realizar as suas quotas;
2) registro da realização do Capital, que corresponde ao pagamento em dinheiro ou em bens
ou, ainda, em bens, direitos e obrigações;
3) registro do depósito bancário do valor realizado em dinheiro;
Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do Balanço
Patrimonial e do Balanço de Resultado Econômico (Demonstração do Resultado do Exercício).

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Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal
composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no país,
eleitos na assembleia anual.
Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato
(IUDÍCIBUS; MARION, 2019, p. 12):
• a aprovação das contas da administração;
• a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
• a destituição dos administradores;
• o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
• a modificação do contrato social;
• a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
• a nomeação e a destituição dos liquidantes e o julgamento de suas contas;
• o pedido de concordata.
4.3.2 Sociedade Anônima
Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou
acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. (IUDÍCIBUS;
MARION, 2019, p. 13)
Sociedade Anônima (S/A) ou Companhia, é aquela cujo Capital é dividido em ações, e a
responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou
adquiridas. (Art. 1º da Lei nº 6.404/1976)
De acordo com o artigo 80 da lei 6.404/76 a constituição de uma S/A precisa acarretar no
cumprimento dos seguintes requisitos:
a) Subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o Capital
Social fixado no estatuto.
b) Realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das
ações subscritas em dinheiro.
c) Depósito no Banco do Brasil S/A, ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela
Comissão de Valores Mobiliários, da parte do Capital realizado em dinheiro.
O depósito referido no número III do artigo 80 deverá ser feito pelo fundador, no prazo de 5
(cinco) dias contados do recebimento das quantias, em nome do subscritor e a favor da sociedade
em organização, que só poderá levantá-lo após haver adquirido personalidade jurídica (Artigo 81 da
Lei nº 6.404/1976).
Caso a companhia não se constitua dentro de 6 (seis) meses da data do depósito, o banco
restituirá as quantias depositadas diretamente aos subscritores (Parágrafo único do artigo 81 da Lei
nº 6.404/1976).
4.3.3 Sociedade em Nome Coletivo

23
Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os
sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Sem prejuízo da responsabilidade
perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar
entre si a responsabilidade de cada um. (IUDÍCIBUS; MARION, 2019, p. 11)
É formada por duas ou mais pessoas físicas que respondem, solidária e ilimitadamente, pelas
obrigações sociais. (Art. 1.039 do Código Civil Brasileiro)
Os tipos de sociedades empresárias são caracterizados pela sua constituição e limitadas pelo seu faturamento
anual.
As principais características das sociedades anônimas são capital social, livre acessibilidade de capital,
responsabilidade limitada dos acionistas e essência mercantil.
Os tipos de faturamento das empresas comerciais brasileiras com o limite de receita bruta anual.

24
(RIBEIRO, 2013, p. 25) Quanto à utilidade, os livros de escrituração podem ser:
a) principais e auxiliares.
b) cronológicos e sistemáticos.
c) obrigatórios e facultativos
nenhuma das alternativas.
Resposta correta: A.
Os limites de faturamento podem alterar anualmente de empresa para empresa de acordo com o
enquadramento.
Resumo dos cinco anexos criados pela Lei Complementar nº 155, que alterou a Lei Complementar nº 123.

25
LEI 6.404/76. Lei das Sociedades por Ações. Disponível online:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm>.
RODRIGUES, Adenir Ortiz; BUSCH, Cleber Marcel; GARCIA, Edino Ribeiro; TODA, Willian Haruo.
Contabilidade Comercial. IOB - INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURUDICAS. 2013. 750 p.
O Sebrae disponibiliza apostila do Passo a Passo para a Abertura de Microempresa.
Pesquise sobre esse grupo, quais limitações, vantagens e desvantagens. Se atente que anualmente poderão
ocorrer variações.
Disponível: <https://bit.ly/2kmbbr6>

26
UNIDADE II
CAPÍTULO 5 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DAS
EMPRESAS COMERCIAIS (GESTÃO)
✓ Operações com mercadorias;
✓ Compra de mercadorias;
✓ Venda de mercadorias;
✓ Tributos incidentes sobre compras e vendas de mercadorias.
Introdução
Ponto fundamental numa empresa comercial, as operações com mercadorias representam,
obviamente, o núcleo da atividade comercial.
Nessa Unidade abordamos as principais operações que envolvem mercadorias desde a
compra até a venda dos itens que constituem a atividade principal das empresas comerciais.
De um bom sistema de apuração de resultados em operações com mercadorias, bem como dos controles
físicos paralelos, depende, em grande parte, o sucesso da empresa. O Resultado com Mercadorias (Resultado
Bruto) é responsável por cerca de 80% do Resultado Líquido (Lucro Líquido) de boa parte das empresas
comerciais, descontando-se, é claro, as demais despesas, cuja influência média de outros itens não
operacionais de receita é de apenas 20%. (IUDÍCIBUS; MARION, 2019, p. 111)
5.1 Operações com mercadorias
Operações com mercadoria representam o centro da atividade comercial da empresa comercial,
afinal as “mercadorias são os objetos que as empresas comerciais compram para revender”
(RIBEIRO, 2013, p. 45). A atividade principal de empresas comerciais se caracteriza pela compra e
venda dessas mercadorias.
A apuração do resultado provenientes dessas operações deverão ser efetivamente
registradas pela entidade assim como o controle físico dos itens.
5.1.1 Métodos e sistemas para registro das operações com mercadorias
Ribeiro (2013) menciona que existem dois métodos e dois sistemas para registrar as operações
realizadas pela empresa envolvendo mercadorias.
5.1.2 Métodos:

27
(I) Conta mista: uma única conta é adotada para registrar todas as operações que envolvam
mercadorias, normalmente denominada “Mercadorias”. Assim, o Método de Conta Mista
envolve simultaneamente contas patrimoniais e de resultado.
(II) Conta Desdobrada: é caracterizada por desdobrar a conta “Mercadoria” quantas vezes
for preciso para contabilizar cada fato isolado com mercadorias, onde existem as três
mais comuns: (1) Estoque de Mercadorias, (2) Compra de Mercadorias e (3) Venda de
Mercadorias.
Ainda ocorre casos com contas extras como Compras Anuladas, Vendas Anuladas, Fretes e
Seguros sobre Compras, Descontos Incondicionais Obtidos, Descontos Incondicionais Concedidos,
ICMS sobre Vendas, PIS sobre Faturamento e COFINS. (RIBEIRO, 2013, p. 46)
5.1.3 Sistemas
(I) Inventário periódico: a empresa adota esse sistema para realizar o controle físico das
mercadorias que há no estoque no final de um determinado período, geralmente final de
um ano.
(II) Inventário permanente: controla permanentemente as mercadorias registrando cada
compra ou devolução, e a cada venda ou devolução.
O que difere um sistema do outro é que no periódico o resultado bruto de Mercadorias será
conhecido após o final do período de apuração. Já no permanente a qualquer instante é possível
verificar o resultado.
Ribeiro (2013, p. 46) menciona que ao combinar esses dois métodos e sistemas resulta em
pelo menos três maneiras diferentes que podem ser adotadas para se registrar e controlar as
operaç̧ões com mercadorias:
• conta Mista com inventário periódico (Conta Mista de Mercadorias);
• conta Desdobrada com inventário periódico; e
• conta Desdobrada com inventário permanente.
5.2 Compra de mercadorias
As empresas comerciais compram mercadorias para futura revenda, podendo ser à vista (gerando
saída de recursos) ou à prazo (criando uma obrigação com terceiros).
5.2.1 Fatos que alteram os valores de compras
“O custo de aquisição das mercadorias que irão compor os estoques das empresas comerciais nem
sempre corresponde ao valor pago ao fornecedor. Ele poderá ser inferior ou superior a esse valor.”
(RIBEIRO, 2013, p. 48)
A NBC TG 16 – Estoques em seu item 11 orienta:
O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os
impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis perante o
fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros
diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e
serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes
devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

28
a) Fretes e seguros sobre compras: valores pagos pela empresa compradora ao fornecedor ou
empresa terceirizada para transportar as mercadorias; corresponde a despesas com fretes e
seguros.
b) Compras anuladas ou devoluções de compras: podem ocorrer por diversos motivos a
devolução parcial ou total da mercadoria adquirida junto ao fornecedor. São exemplos: avarias,
inconsistências do pedido, especificações incorretas, etc.
c) Abatimento sobre compras: existe a possibilidade de, mesmo comprando a mercadoria que não
estava de acordo com o que era esperado (veja item b), pode ocorrer o interesse da empresa em
continuar com a mercadoria, tendo direito, assim, de solicitar ao fornecedor um abatimento sobre o
preço da compra.
d) Descontos incondicionais obtidos: são descontos que aparecem em nota e foi recebido pelo
fornecedor sem que seja imposta condição alguma e sua contabilização de acordo com o ponto de
vista técnico é desnecessária, cabendo a vontade da empresa registrar e contabilizar.
5.3 Venda de mercadorias
Uma empresa comercial tem sua receita gerada através da venda de mercadorias e pode ser
efetuada à vista ou à prazo.
O registro contábil deverá ocorrer em duas etapas: (I) o lançamento da baixa no estoque pela
saída de mercadorias e o custo das mercadorias vendidas (CMV); e (II) o registro da receita bruta de
vendas com a entrada de recursos.
5.3.1 Fatos que alteram os valores de vendas
Conforme o CPC 00 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-
Financeiro, item 4.25:
(a) Receita são aumentos nos benefícios econômicos durante o período
contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou
diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e
que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos
instrumentos patrimoniais (...).
a) Vendas anuladas ou devoluções de vendas: assim como ocorre quando a empresa adquire
mercadorias que não correspondem às exigências da compra e pode efetuar a devolução parcial ou
total, também pode ocorrer com os clientes devolvendo essas mercadorias por motivos
desconhecidos.
b) Abatimentos sobre vendas: mediante a constatação de mercadorias irregulares, o cliente poderá
devolver de forma parcial ou total as mercadorias como também aceitar permanecer e solicitar
abatimento sobre o preço de custo. Esse abatimento corresponderá a uma redução no valor da
receita bruta de vendas.
c) Descontos incondicionais concedidos: a empresa poderá conceder aos clientes descontos que
devem ser destacados nas respectivas notas fiscais de venda.
- Resultado com Mercadorias (RCM)

29
O Resultado com Mercadorias (RCM) é também denominado Resultado Operacional Bruto ou,
simplesmente, Resultado Bruto. O resultado com mercadorias é obtido quando se calcula a diferença
entre o valor das Vendas (V) efetivas realizadas em um determinado período, com o valor apurado
nesse mesmo período do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV). (IUDÍCIBUS; MARION, 2019).
Fórmula:
Resultado com mercadorias = Vendas - Custo das Mercadorias Vendidas
Ou RCM = V - CMV
Ao realizar o cálculo os resultados obtidos podem ser interpretados como:
• RCM positivo = Lucro Operacional Bruto (ou Lucro Bruto)
• RCM negativo = Prejuízo Operacional Bruto (ou Prejuízo Bruto)
5.4 Tributos incidentes sobre compras e vendas de mercadorias
Os impostos ou taxas sobre vendas, como o nome já diz, incidem sobre vendas e indicam
proporcionalidades com o preço de venda.
“Por um lado, quanto maior for o montante de venda, maior será o montante de impostos ou
taxas sobre vendas. Por outro lado, se a empresa nada vender, não serão gerados impostos e taxas
sobre vendas”. (IUDÍCIBUS; MARION, 2019, p. 95)
Dentre esses impostos, destacam-se:
• IPI – Imposto sobre produtos industrializados
Devem ser recolhidos pelas empresas industriais ou equiparadas de competência do Governo
Federal.
A alíquota (ou taxa) desse imposto tem variação conforme o tipo de produto, isso quer dizer
que produtos considerados de primeira necessidade (vestuário, alimentícios, etc.) possuem alíquota
baixa e em alguns casos podem até mesmo ser iguais a zero. O inverso ocorre para produtos
supérfluos ou nocivos à saúde (cigarros, perfumes, etc.), que podem chegar a taxa de 400%.
A Receita Federal do Brasil relaciona as alíquotas através da TIPI (Tabela de Imposto sobre
Produto Industrializado) conforme classificação fiscal.
Esse imposto é gerado apenas em empesa industrial, porém existe a equiparação com a
empresa comercial, conforme previsto no RIPI – Regulamento do Imposto sobre Produtos
Industrializados, art. 9º (Decreto nº 4.544, de 26/12/2002):
Art 9º Equiparam-se a estabelecimento industrial:
I – os estabelecimentos importadores de produtos de procedência
estrangeira, que derem saída a esses produtos (Lei nº 4.502/64, art. 4º, I);
II – os estabelecimentos, ainda que varejistas, que receberem, para
comercialização, diretamente da repartição que os liberou, produtos
importados por outro estabelecimento da mesma firma;

30
III – as filiais e demais estabelecimentos que exercerem o comércio de
produtos importados ou industrializados por outro estabelecimento da mesma
firma, salvo se operarem exclusivamente na venda a varejo e não estiverem
enquadrados na hipótese do inciso anterior (Lei nº 4.502/64, art. 4º, II, e § 2º);
IV – os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização haja
sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro,
mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos
intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº
4.502/64, art. 4º, III, e Decreto-lei nº 34/66, art. 2º, alt. 33ª);
V – os estabelecimentos comerciais de produtos do Capítulo 22 da Tabela,
cuja industrialização tenha sido encomendada a estabelecimento industrial,
sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de terceiro
ou do próprio executor da encomenda (Decreto-lei nº 1.593/77, art. 23);
VI – os estabelecimentos comerciais atacadistas dos produtos classificados
nas posições 71.01 a 71.15 da Tabela (Lei nº 4.502/64, obs. ao Cap. 71 da
Tabela);
VII – os ambulantes e outros vendedores que operarem em seu próprio nome,
por conta do estabelecimento fabricante dos produtos vendidos (Lei nº
4.502/64, art. 5º, I, e Decreto-lei nº 1.133/70, art. 1º);
VIII – os armazéns-gerais, em relação aos produtos a que derem saída e que
tenham sido recebidos do estabelecimento industrial, ou equiparado a
industrial, situado em outra Unidade da Federação (Lei nº 4.502/64, art. 4º, e
Decreto-lei nº 1.199/71, art. 5º, alt. 1ª);
IX – as cooperativas vinícolas que derem saída ao vinho natural recebido de
lavradores e cantinas rurais com suspensão do imposto (Decreto-lei nº 34/66,
art. 5º).
• ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicações
Esse tipo de imposto é de competência dos Estados e do Distrito Federal. O fato gerador
desse imposto está na descrição de sua nomenclatura: circulação de mercadorias, prestação de
serviços de transportes (interestadual e intermunicipal) além das comunicações, mesmo que as
operações e prestações se iniciem no exterior.
“É também chamado de Imposto Não Cumulativo (Imposto sobre o Valor Agregado – IVA),
porque, em regra geral, pode-se compensar o valor do ICMS devido durante a venda, com ICMS
sobre mercadoria adquirida para revenda”. (IUDÍCIBUS; MARION, 2019, p. 96)
O ICMS, sendo um imposto não cumulativo, acaba sendo compensado pelo sistema de
“débito x crédito”, ou seja, ele é abatido do montante devido pelo contribuinte, o valor que foi pago
por este, em etapas anteriores do processo de circulação, em suas compras de bens ou serviços já
tributados pelo imposto. (IUDÍCIBUS; MARION, 2019)

31
- Aspectos contábeis do ICMS
O ICMS possui aspectos variáveis na contabilidade mediante sua contabilização na compra,
na venda e a apuração do ICMS a recolher.
- Na compra
Conforme legislação fiscal vigente, deverá ser excluído do custo de aquisição de mercadorias
para revenda e matérias-primas o valor do ICMS recuperável, este destacado em nota fiscal.
Tal procedimento implica registrar em conta própria de “ICMS a Recuperar”
o montante desse imposto, pago (ou a pagar) na aquisição de mercadorias e
matérias-primas, em correspondência com os lançamentos no livro de
Registro de Apuração de ICMS. Dessa forma, os estoques já ficam
despojados do ICMS. A base de cálculo do ICMS é o preço da mercadoria
revendida. (IUDÍCIBUS; MARION, 2019, p. 98)
Já o ICMS pago (ou a pagar) no momento da compra caracteriza-se como um adiantamento
da empresa que está adquirindo a mercadoria, uma vez que os impostos sobre vendas são cobrados
do consumidor e não da empresa que está adquirindo.
- Na venda
É permitido à empresa no ato da venda da mercadoria, cobrar o ICMS do comprador.
- Apuração do ICMS a recolher
Evidentemente, será descontada aquela quantia já paga, uma vez que o ICMS é um imposto
não cumulativo (imposto não cumulativo é aquele em que se abate, em cada operação, o montante
de Imposto cobrado nas anteriores). (IUDÍCIBUS; MARION, 2019, p. 99)
• PIS – Programa de Integração Social
O PIS, por sua vez, “quando calculado pela aplicação de uma alíquota sobre a soma das
receitas que entram no cálculo do lucro operacional (líquido), delas podendo ser excluídos alguns
valores” (IUDÍCIBUS; MARION, 2019, p. 97), nesses casos consideradas as vendas canceladas,
devoluções de vendas, etc.
A NBC TG 16 – Estoques em seu item 11 orienta:
O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros
tributos (exceto os recuperáveis perante o fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros
diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais,
abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

32
RIPI – Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados. (Decreto nº 4.544, de 26/12/2002)
As formas de controle contábil dos estoques (“regimes de inventário”) são:
a) os “controles específicos”.
b) o “permanente” e o “periódico”.
c) o “quantitativo” e o “qualitativo”.
o “PEPS (ou LIFO)”, o “UEPS (ou FIFO)” e o “preço médio”.
Resposta correta: B.
Para a NBC TG 16, os estoques compreendem mercadorias, produtos acabados, produtos em elaboração,
materiais de consumo e materiais a serem aplicados no processo de transformação ou na prestação de
serviços. Esses estoques serão apresentados no Balanço pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido,
dos dois o menor. (RIBEIRO, 2013, p. 113)

33
Levante as principais ideias da NBC TG 16 – Estoques para entender melhor as operações com
mercadorias.
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e
Cofins.
Disponível: <http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2018/outubro/publicada-solucao-de-consulta-
definindo-criterios-para-exclusao-do-icms-na-base-de-calculo-de-pis-pasep-e-cofins>.

34
UNIDADE II
CAPÍTULO 6 – ESTOQUE DE MERCADORIAS
✓ Critérios de avaliação dos estoques;
✓ Inventário de mercadorias e divergência entre o estoque físico e o contábil;
✓ Quebras ou perdas de estoque de mercadorias.
Introdução
Para uma empresa comercial, o estoque é um dos principais focos de análises constantes: estoque
muito alto, tem-se o valor parado dentro da empresa; estoque muito baixo, em determinadas
situações, pode prejudicar as vendas já previstas.
Para isso, existem diversos critérios para registrar a valoração das mercadorias que estão
estocadas na empresa como também o custo das mercadorias que estão estocadas.
Sabendo-se que as mercadorias podem e são adquiridas em datas diferentes pagando por
elas preços varados, é preciso adotar critérios para contabilizar o custo das mercadorias, sendo os
mais comuns: PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai), UEPS (último que entra, primeiro que
sai), Custo Médio Ponderado Móvel e Custo Médio Ponderado Fixo.
De acordo com a NBC TG 16 (R2) – Estoques, item 6:
Estoques são ativos:
a) mantidos para venda no curso normal dos negócios;
b) em processo de produção para venda; ou
na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na
prestação de serviços.
6.1 Critérios de avaliação dos estoques
Existem vários critérios para avaliar as mercadorias (e, teoricamente, outros Ativos), quais sejam:
a) levando em conta o “custo de aquisição” (histórico);
b) levando em conta o “custo de reposição”, ou “custo corrente”;

35
c) levando em conta o preço de venda, ou preço de mercado.
NOTA DO TUTOR: EXEMPLO-BASE
Para ilustração numérica dos Critérios de Avaliação do Estoque, suponhamos que
uma empresa, no mês de julho, possua estoque inicial de 30 unidades de determinada
mercadoria avaliada em $ 30 cada uma, totalizando $1.200 em Estoque Inicial. A
movimentação desse mesmo tipo de mercadoria em agosto seria:
DATA OPERAÇÃO
08/agosto
13/agosto
17/agosto
25/agosto
29/agosto
compra de
venda de
venda de
compra de
venda de
35 unidades a $ 30 cada
20 unidades
20 unidades
40 unidades a $ 35 cada
30 unidades
.
6.1.1 Preço/Custo específico
Consiste em atribuir a cada unidade de mercadoria em estoque o valor efetivamente pago por ela.
“́É um critério que só pode ser utilizado para mercadorias de fácil identificação física, como por
exemplo imóveis para revenda, veículos etc”. (RIBEIRO, 2013, p. 94)
Fácil observar, portanto, que esse método é aplicável em circunstâncias especiais, mas
raramente em atividades comerciais altamente repetitivas, com itens altamente homogêneos, em
que seria muito custoso (e inútil) identificar cada saída com a nota fiscal/fatura original da compra,
para, então, atribuir valor ao custo da(s) mercadoria(s) vendida(s).
Para atribuição do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) pelo Método do Custo Específico,
considere o dado do enunciado. Para isso, é preciso que seja informado, em relação às vendas,
quais unidades estão sendo vendidas. Por exemplo:
• as 20 unidades vendidas dia 11/ago. saíram do lote comprado dia 5/ago.;
• as 20 unidades vendidas dia 17/ago. saíram do estoque inicial;
• as 30 unidades vendidas dia 29/ago. saíram do lote comprado dia 23/ago.
Dessa forma,
CMV: $ 2.250,00 (20 × $ 30 + 20 × $ 30 + 30 × $ 35)
Estoque Final: $ 1.100,00 (considerando o valor do Estoque Inicial + Compras – Vendas).

36
6.1.2 PEPS
No Brasil, essa sigla está ligada a expressão “Primeiro que Entra, Primeiro que Sai”, derivada do
termo em inglês FIFO, First In, First Out.
Para esse tipo de critério, para a valoração do estoque, deverá ser atribuída às mercadorias
estocadas os custos mais recentes, seguindo a sequência para baixa onde as primeiras mercadorias
que entraram devem ser as primeiras a serem dadas baixa no ato da venda.
Com isso, o CMV retrata o valor das mercadorias adquiridas há mais tempo,
e o que resta, o Estoque Final, retrata o valor do custo das mercadorias que
foram compradas mais recentemente. (IUDÍCIBUS; MARION, 2019, p. 124).
Considerando os dados do exemplo-base:
DATA
ENTRADAS SAÍDAS SALDOS
QUANT
VALORES (R$)
QUANT
VALORES (R$)
QUANT.
VALORES (R$)
UNIT. TOTAL UNIT. TOTAL UNIT. TOTAL
EI - - - - - - 30 30,00 900,00
08/ago 35 30,00 1.050,00 - - -
30
35
65
30,00
30,00
900,00
1.050,00
1.950,00
13/ago - - - 20 30,00 600,00
10
35
45
30,00
30,00
300,00
1.050,00
1.350,00
17/ago - - -
10
10
20
30,00
30,00
300,00
300,00
600,00
25 30,00 750,00
25/ago 40 35,00 1.400,00 - - -
25
40
65
30,00
35,00
750,00
1.400,00
2.150,00
29/ago - - -
25
05
30
30,00
35,00
750,00
175,00
925,00
35 35,00 1.225,00
Estoque no final de agosto será de 35 unidades avaliadas a $ 1.225,00.

37
O CMV de agosto será de $ 2.125,00 ($ 600,00 + $ 600,00 + $ 925,00).
6.1.3 UEPS
No Brasil, essa sigla está ligada a expressão “Último que Entra, Primeiro que Sai”, derivada do termo
em inglês LIFO, Last In, First Out.
Para esse tipo de critério, para a valoração do estoque, deverá ser atribuída às mercadorias
estocadas os custos mais antigos, seguindo a sequência para baixa onde as últimas mercadorias
que entraram devem ser as primeiras a serem dadas baixa no ato da venda.
Com isso, o CMV obtido pelo UEPS reflete o valor das mercadorias
compradas mais recentemente e o Estoque Final retrata o valor das
mercadorias compradas mais antigamente. (IUDÍCIBUS; MARION, 2019, p.
125)
Considerando os dados do exemplo-base:
DATA
QUANT
VALORES (R$)
QUANT
VALORES (R$)
QUANT.
VALORES (R$)
EI - - - - - - 30 30,00 900,00
08/ago 35 30,00 1.050,00 - - -
30
35
65
30,00
30,00
900,00
1.050,00
1.950,00
13/ago - - - 20 30,00 600,00
30
15
45
30,00
30,00
900,00
450,00
1.350,00
17/ago - - -
15
05
20
30,00
30,00
450,00
150,00
600,00
25 30,00 750,00
25/ago 40 35,00 1.400,00 - - -
25
40
65
30,00
35,00
750,00
1.400,00
2.150,00
29/ago - - - 30 35,00 1.050,00
25
10
35
30,00
35,00
750,00
350,00
1.100,00

38
O CMV de agosto será de $ 2.250,00 ($ 600,00 + $ 600,00 + $ 1.050,00).
6.1.4 Custo Médio Ponderado Móvel
A valoração do estoque ocorrerá pela média dos custos de aquisição, onde após cada compra devem
ser atualizados.
“Este critério é denominado de Custo Médio Ponderado Móvel pois, toda vez que ocorrer
compra por custo unitário diferente dos que constarem do estoque, o custo médio se modificará”.
(RIBEIRO, 2013, p. 94)
Por meio desse método, há uma fusão das quantidades monetárias
decorrentes de novas compras com o custo total do que existia em estoque
antes da compra. O novo custo unitário passa, então, a ser obtido pela divisão
desse valor global pelo total de unidades existentes. Cada nova compra, se
for feita por um custo unitário diferente do até então existente, provocará
alteração do novo custo unitário. Influem nesse novo custo unitário tanto as
quantidades (existentes e compradas) como o custo unitário (existente e da
nova compra). (IUDÍCIBUS; MARION, 2019, p. 126)
Considerando o exemplo-base:
DATA
QUANT
VALORES (R$)
QUANT
VALORES (R$)
QUANT.
VALORES (R$)
EI - - - - - - 30 30,00 900,00
08/ago 35 30,00 1.050,00 - - - 65 30,00 1.950,00
13/ago - - - 20 30,00 600,00 45 30,00 1.350,00
17/ago - - - 20 30,00 600,00 25 30,00 750,00
25/ago 40 35,00 1.400,00 - - - 65 33,08 2.150,00
29/ago - - - 30 33,08 992,40 35 33,08 1.157,80
O CMV de agosto será de $ 2.192,40 ($ 600,00 + $ 600,00 + $ 992,40).
6.1.5 Custo Médio Ponderado Fixo
A empresa que adota esse critério entende que a valoração da mercadoria somente ocorrerá no final
do período (geralmente no final do ano) pela média dos custos das mercadorias que estiveram
disponíveis para venda durante todo o período.
Para obtê-lo, basta dividir o custo total das mercadorias disponíveis para
venda pela quantidade total dessas mesmas mercadorias. O custo total das
mercadorias disponíveis para venda é obtido somando-se o custo do estoque
inicial com o custo das compras líquidas realizadas no mesmo período.
(RIBEIRO, 2013, p. 100).

39
6.2 Inventário de mercadorias e divergência entre o estoque físico e o contábil
Por inventário, entende-se a contagem física das mercadorias existentes em estoque no final do
exercício social para que se saiba o valor real do estoque final de mercadorias.
Se o critério adotado for de inventário permanente a atribuição do custo é obtida após
consultar as respectivas fichas de controle de estoque de cada mercadoria (RIBEIRO, 2013). Dessa
forma, independente do critério adotado, os custos são atribuídos de acordo com o que consta na
ficha de controle de estoque.
Se o critério for de inventário periódico, como não existem fichas de controle dessas
mercadorias “a maneira mais sensata para se atribuir custos às unidades estocadas será adotar o
critério PEPS, recorrendo-se às últimas Notas Fiscais de compra. (RIBEIRO, 2013, p. 107)
No final do exercício social ou de cada período, a empresa comercial deve elaborar o
inventário físico das mercadorias que constem em estoque.
Se o critério for de inventário periódico, será contabilizado na conta de Estoque de
Mercadorias o total de mercadorias que for apurado por meio do inventário físico. Através desse
sistema não existirá divergência pois não houve controle contábil dos estoques durante o período.
Caso diferente ocorre se o critério adotado for de inventário permanente. Após a realização
do inventário físico, deve ser confrontado o montante nele encontrado com o saldo da conta que,
durante todo o período, registrou os estoques na contabilidade (RIBEIRO, 2013) e é nesse caso que
aparecem comumente divergências entre saldos registrados com inventariados.
As medidas tomadas dependerão do tipo de divergência:
a) Se for inexpressiva, podendo estar relacionada a simples erros de registro contábil, a
correção deverá ser feita entre as contas de Estoque de Mercadorias e Custo de Mercadorias
Vendidas.
b) Se for expressiva, é necessário apurar a causa da movimentação anormal do patrimônio.
Para esse caso, Ribeiro (2013) diz que:
quando o inventário físico for superior ao contábil, poderá ter ocorrido compra
de mercadorias sem respaldo em documentação fiscal, sendo que a
regularização envolverá, inclusive, ajustes fiscais em decorrência dos
impostos incidentes como o ICMS e o IPI; quando o estoque físico for inferior
ao contábil, poderá caracterizar vendas sem a emissão de documentação
fiscal, furtos, desvios etc. (RIBEIRO, 2013, p. 108)
6.3 Quebras ou perdas de estoque de mercadorias
Estoque está sujeito aos mais diversos imprevistos como quebras, perdas e avarias que podem
ocorrer a todo momento desde a fabricação, transporte, manuseio ou armazenagem.

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Alguns danos e perdas são considerados normais no decorrer do processo que envolva a
mercadoria:
• Evaporação de produtos químicos
• Congelamento ou resfriamento de carnes
• Aparas de tecidos em confecções
Porém, também ocorrem perdas anormais por acontecerem de maneira esporádica mediante
deterioração, obsolescência, etc.
A legislação tributária reconhece por meio do art. 291 do RIR/1999 que quebras e perdas de
estoque, sejam normais ou anormais, deverão ser contabilizadas como custo de produção ou custos
das mercadorias vendidas, uma vez que sejam devidamente comprovadas e justificadas:
Item II - das quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência
ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguros, desde que
comprovadas:
a) por laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que
especifique e identifique as quantidades destruídas ou inutilizadas e as
razões da providência;
b) por certificado de autoridade competente, nos casos de incêndios,
inundações ou outros eventos semelhantes;
c) mediante laudo de autoridade fiscal chamada a certificar a destruição de
bens obsoletos, invendáveis ou danificados, quando não houver valor
residual apurável.
Para uma empresa presente em um mercado cada vez mais competitivo é importante que ela proporcione um
bom controle do estoque, assim, não haverá maior estoque parado que o necessário indicando recursos
parados também.

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As sucatas e os subprodutos são as sobras, pedaços, resíduos, aparas e outros materiais derivados da
atividade industrial que têm como característica nascerem do processo da produção.
A diferença entre um e outro reside no fato de que a sucata não tem um mercado garantido de comercialização
e os preços bastante incertos enquanto os subprodutos têm condições de demanda e de preços bons. (Portal
de Contabilidade)
Os tipos de estoque na indústria, comércio e prestação de serviço e suas nomenclaturas.
As quantias monetárias relativas a todas as operações que envolvem mercadorias de determinado período
foram consideradas corretas e verdadeiras, incluindo estoques (inicial e final). Se, após isso, o valor do Estoque
Final for superavaliado, o “novo” resultado do período...
a) permanecerá o mesmo que o verdadeiro.
b) será maior que o verdadeiro.
c) será menor que o verdadeiro.
d) será imprevisível em relação ao verdadeiro

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As 7 melhores práticas de controle de estoque que você precisa adotar!
Disponível: <https://www.totvs.com/blog/praticas-controle-de-estoque/>.

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UNIDADE II
CAPÍTULO 7 – OPERAÇÕES COM ATIVO NÃO CIRCULANTE
✓ Investimentos;
✓ Imobilizado;
✓ Intangível;
✓ Depreciação, amortização e exaustão.
Introdução
No grupo de ativos de uma entidade estão aplicados os recursos da empresa e pode ser subdividido
em duas categorias: circulante e não circulante.
O ativo não circulante é um grupo contábil onde estão inclusos todos os itens de permanência
duradoura, isso significa que não podem ser facilmente convertidos em dinheiro.
Os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os
derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas
ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da
companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto
da companhia. (Art. 179, item II da Lei nº 6.404/76)
Esse grupo é composto de Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.
O McDonald’s é hoje o maior proprietário individual de imóveis do mundo, superando até a Igreja Católica. Os
melhores pontos comerciais do mundo são desta rede de franquias de hambúrguer. A marca McDonald’s está
entre as dez mais importantes do mundo. Os imóveis, a localização (ponto comercial), a marca, a clientela são
atributos que, quando contabilizados, aparecerão no Ativo Permanente. (MARION, 2018, p. 223)
7.1 Investimentos
Entende-se por Investimento as contas representativas: “as participações permanentes em outras
sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se
destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa”. (Art. 179, item III da Lei nº
6.404/76)

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Ainda de acordo com essa Lei, existem duas modalidades de investimentos que deverão
figurar nesse grupo: (I) Participação permanente em outras sociedades, e (II) direitos de qualquer
natureza, não classificáveis no Ativo Circulante ou no Ativo Realizável a Longo Prazo.
7.1.1 Participação permanente em outras sociedades
Participação em outras sociedades são caracterizadas pela compra de títulos representativos do
Capital dessas empresas, geralmente quotas ou ações.
“Quando uma empresa (investidora) adquire títulos representativos do Capital de outra
sociedade (investida), esses títulos poderão ser classificados no Ativo Circulante ou no Ativo Não
Circulante. Essa segregação dependerá do destino a ser dado a esses títulos”. (RIBEIRO, 2013, p.
172)
Quando essa aquisição ocorre de forma especulativa, apenas com o intuito de manter no
patrimônio durante o período necessário para renegociá-los no melhor momento, deve ser
contabilizada nas contas de Ativo Circulante ou dentro do subgrupo Realizável a Longo Prazo.
Se a intenção é de caráter permanente, para complementar as atividades econômicas da
empresa (com intuito de recebimento de bonificações, dividendos, deverá enquadrar o subgrupo de
Investimentos.
De acordo com Ribeiro (2013) as participações em outras empresas podem ocorrer em
sociedades coligadas, em sociedades controladas, em sociedades que façam parte de um mesmo
grupo ou ainda outras que remetam ao interesse da entidade.
Para efeito de contabilização é preciso que o registro de investimento demonstre claramente
a que tipo de investimento se refere.
7.1.2 Sociedades Coligadas
São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. (§1º do artigo 248
da Lei nº 6.404/1976.)
Ainda de acordo com a Lei,
§ 4o Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém
ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou
operacional da investida, sem controlá-la.
§ 5o É presumida influência significativa quando a investidora for titular de
vinte por cento ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la.
A NBC TG 18 (R3) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento
Controlado em Conjunto, descreve que o alcance da referida norma se dá a “todas as entidades que
sejam investidoras com o controle individual ou conjunto de investida ou com influência significativa
sobre ela”.

45
O item 3 da NBC TG 18 (R3) explica ainda que “Influência significativa é o poder de
participar das decisões sobre políticas financeiras e operacionais de uma investida, mas sem que
haja o controle individual ou conjunto dessas políticas”.
7.1.3 Sociedades Controladas
“Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras
controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância
nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores”. (§ 2o do artigo 243 da
Lei nº 6.404/1976.)
A participação é direta quando a investidora é proprietária do total ou da
maior parte do Capital votante da sua investida. (...) A participação é
indireta quando a investidora (controladora) e uma ou mais de uma das
suas controladas são proprietárias no conjunto da maioria do Capital
votante de uma terceira sociedade. (RIBEIRO, 2013, p. 174)
7.1.4 Sociedades Controladas em conjunto (joint venture)
De acordo com a NBC TG 19 (R2) – Negócios em conjunto, é o negócio onde duas ou mais partes
têm controle em conjunto.
Esse tipo de negócio tem as seguintes características: (a) as partes integrantes estão
vinculadas por acordo contratual; e (b) o acordo contratual dá a duas ou mais dessas partes
integrantes o controle conjunto do negócio. (NBC TG 19 (R2), item 5)
O compartilhamento do controle ocorre na tomada de decisões estratégicas, financeiras e
operacionais que estejam relacionadas à atividade que exija consentimento de forma unânime.
7.1.5 Outros investimentos
São classificados como outros investimentos o direito de qualquer natureza que não esteja
diretamente destinado à manutenção das atividades principais da empresa como:
• obras de arte
• propriedades para investimento (como imóveis para aluguel)
• antiguidades
• etc.
7.2 Imobilizado
Os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da
companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações
que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens. (Art. 179, item IV da Lei nº
6.404/76)
Para que um bem possa ser enquadrado nessa categoria, deve necessariamente possuir três
características, simultaneamente:

46
• Natureza relativamente permanente (vida longa);
• Ser utilizado na operação dos negócios;
• Não se destinar à venda.
Dizemos que é de natureza relativamente permanente porque praticamente
nenhum bem (exceto terrenos) possui vida ilimitada dentro da empresa,
sofrendo desgaste com o uso e, com o passar do tempo, obsolescência. Isso
tanto é verdade que a própria lei reconhece e autoriza as empresas a
contabilizarem tais desgastes, como teremos oportunidade de estudar
quando discutirmos Depreciação. (IUDÍCIBUS; MARION, 2019, p. 208).
As empresas comerciais utilizam esses bens tanto nas partes administrativas quanto na
comercial e a quantidade e tipo variam conforme o porte e ramo de atividade.
7.2.1 Manutenção e Reparos no Ativo Imobilizado
Aos bens classificados como imobilizado (vida útil superior a um ano), haverá certos gastos incorridos
para mantê-los ou recolocá-los em condições normais e ideais de uso, denominados Manutenção e
Reparos. Essa manutenção não garantirá ao bem uma vida útil mais longa ou irá aumentar sua
capacidade de produção, devendo assim, serem contabilizados como despesas com reparos e
manutenção do período.
7.2.3 Melhorias no ativo imobilizado
Diferente da Manutenção e Reparos esse item contribui para o aumento da vida útil e capacidade
produtiva através da reforma ou substituição de partes do bem. Assim, deve-se ser adicionado o
custo de melhoria no valor do bem.
7.2.4 Imobilizado em andamento
Nessa categoria devem configurar certas Imobilizações que estejam em processo de formação
(andamento) e futuramente estará à disposição para uso da empresa. São exemplos citados por
IUDÍCIBUS e MARION (2019, p. 210):
• construções de prédios em andamento;
• construções de máquinas (para uso da empresa) em andamento;
• importações em andamento de bens imobilizados;
• adiantamento a fornecedores de bens imobilizados etc.
7.2.5 Operacional Recursos Naturais
São aplicações de recursos em bens materiais que estão sob exploração da empresa, podendo ser
naturais (florestas) ou minerais (jazida de carvão, argila, ferro, etc).
7.3 Intangível

47
Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou
exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido (Art. 179, item V da Lei nº
6.404/76).
Os ativos intangíveis não possuem substância física, não podem ser apalpados, tocados,
porém podem ser comprovados. Os principais exemplos são:
• Goodwill (Fundo de comércio): basicamente é a reputação da empresa dentro do
ambiente em que atua,
• Ponto Comercial,
• Direitos Autorais,
• Isenções ou Licenças de Exploração,
• Patentes relativas a Invenções,
• Marca de Indústria e Comércio.
Conforme a NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível item 9, “as entidades frequentemente
despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção
ou o aprimoramento de recursos intangíveis como conhecimento científico ou técnico, projeto e
implantação de novos processos ou sistemas, licenças, propriedade intelectual, conhecimento
mercadológico, nome, reputação, imagem e marcas registradas (incluindo nomes comerciais e títulos
de publicações)”.
E continua ainda no item 9: “Exemplos de itens que se enquadram nessas categorias amplas
são: softwares, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes cinematográficos, listas de clientes,
direitos sobre hipotecas, licenças de pesca, quotas de importação, franquias, relacionamentos com
clientes ou fornecedores, fidelidade de clientes, participação no mercado e direitos de
comercialização”.
7.4 Depreciação, amortização e exaustão
Dá-se o nome de Depreciação ao processo contábil de conversão gradativa do Ativo Imobilizado em
Despesa.
Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida
útil (Item 6 da NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado), isso quer dizer que é preciso transferir de forma
periódica uma parcela do valor gasto na aquisição, fabricação ou construção do bem de uso para o
resultado do período.
“Essa transferência, que é feita apenas contabilmente durante o tempo de vida útil econômica
do bem, não implica na redução do valor original do custo do respectivo bem”. (PEREIRA, 2013, p.
204)
Assim, a depreciação deve ocorrer nos itens tangíveis do Ativo Imobilizado como
Computadores e Periféricos, Instalações, Veículos, etc.
Existem informações importantes acerca dos itens de ativo conforme a NBC TG 27 (R4):

48
Valor recuperável é o maior valor entre o valor justo menos os custos de
venda de um ativo e seu valor em uso.
Valor residual de um ativo é o valor estimado que a entidade obteria com a
venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo
já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.
Vida útil é (a) o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o
ativo; ou (b) o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes
que a entidade espera obter pela utilização do ativo.
Para que um bem seja depreciado existem causas que as justificam como desgaste pelo uso,
ação do tempo e obsolescência (ultrapassado).
7.4.1 – Taxa Anual da depreciação
É preciso estimar quanto tempo um bem irá durar para que se possa calcular a depreciação. Para
isso é preciso levar em consideração:
• Causas físicas: como uso, desgaste natural e ação dos elementos da natureza;
• Causas funcionais: a obsolescência e inadequação.
Assim, se um bem tem vida útil estimada em 10 anos, admite-se uma taxa anual de 10%, pois
a taxa anual corresponde à divisão de 100% pelo número de anos estimado como vida útil do bem.
Tabela de Taxas de Depreciação Anual fixadas pela Legislação do Imposto de Renda
GRUPOS DE BENS DO IMOBILIZADO VIDA ÚTIL % a.a.
Bens móveis em geral 10 anos 10
Edifícios e Construções 25 anos 4
Biblioteca 10 anos 10
Ferramentas 5 anos 20
Máquinas e Instalações Industriais 10 anos 10
Veículos em geral 5 anos 20
Tratores 4 anos 25
Computadores e periféricos 5 anos 20
7.4.2 – Métodos de depreciação
Na literatura contábil existem diversos métodos de Depreciação, como:
a) Método da Linha Reta (quotas constantes).
b) Método das Taxas Fixas.
c) Método das Taxas Variáveis.
d) Método de Cole.
e) Método de Horas Trabalhadas.
f) Método de Unidades Produzidas.

49
g) Método da Depreciação Decrescente.
h) Métodos Especiais.
Onde, de maneira vantajosa de aceitação fiscal, o Método da Linha reta é um dos mais
simples, tendo como fórmula:
𝐷𝑒𝑝𝑟𝑒𝑐𝑖𝑎çã𝑜 𝑑𝑜 𝑃𝑒𝑟í𝑜𝑑𝑜:
𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝑑𝑜 𝑏𝑒𝑚
𝑉𝑖𝑑𝑎 Ú𝑡𝑖𝑙 𝑃𝑟𝑜𝑣á𝑣𝑒𝑙
7.4.3 – Saldo contábil
IUDÍCIBUS e MARIONS (2019, p. 216) dizem que “algumas empresas estimam um valor residual
representando a quantia que será recebida pela venda do bem, quando ele não for mais útil. Esse
saldo é conhecido como ‘valor residual contábil’”.
𝐷𝑒𝑝𝑟𝑒𝑐𝑖𝑎çã𝑜 𝑑𝑜 𝑃𝑒𝑟í𝑜𝑑𝑜:
𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝑑𝑜 𝑏𝑒𝑚 − 𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟 𝑅𝑒𝑠𝑖𝑑𝑢𝑎𝑙
𝑉𝑖𝑑𝑎 Ú𝑡𝑖𝑙 𝑃𝑟𝑜𝑣á𝑣𝑒𝑙
A finalidade do uso do Valor Residual é a diminuição das despesas de depreciação,
aumentando assim o lucro do período.
7.4.4 – Amortização
Amortização é a alocação sistemática do valor amortizável de ativo intangível ao longo da sua vida
útil (Item 8 da NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível).
É importante ressaltar que nem todos os bens do Intangível estão sujeitos à amortização,
assim, sabendo-se a vida útil do bem é preciso que este seja amortizado.
Havendo a incerteza da vida útil, o bem não deverá ser amortizado, porém ao final de cada
exercício social é preciso que a empresa realize o teste de recuperabilidade, voltados para empresa
de grande porte.
“O método de amortização utilizado deve refletir o padrão de consumo pela entidade dos
benefícios econômicos futuros. Se não for possível determinar esse padrão com confiabilidade, deve
ser utilizado o método linear”. (PEREIRA, 2013, p. 216)
7.4.5 – Exaustão
Exaustão, por sua vez, é a alocação do valor exaurível de um ativo no decorrer da vida útil. Isso
ocorre de forma semelhante à depreciação e amortização, porém apenas devem ser exauridos os
recursos minerais ou florestais, tais como os bens que possam ser aplicados nesse processo.
Valor exaurível, ou seja, sujeito à exaustão, corresponde ao valor do bem representativo de
recurso mineral ou florestal diminuído do valor residual, quando for o caso. (PEREIRA, 2013, p. 218)

50
No Ativo, são classificadas as contas que representam as aplicações dos recursos que estão à disposição da
empresa: bens e direitos. Assim, os recursos originados conforme mostra o Passivo estão aplicados na
empresa conforme mostra o Ativo. No Ativo, portanto, há recursos aplicados no Ativo Circulante e no Ativo Não
Circulante. (RIBEIRO, 2013, p. 171)
Conforme estabelece o § 1º do artigo 178 da Lei nº 6.404/1976, o Ativo Não Circulante é composto pelos
seguintes grupos: Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.
Sobre o CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada.

51
A depreciação é feita sobre:
a) o valor de mercado do bem.
b) o custo de aquisição.
c) o custo de aquisição corrigido.
d) o valor residual do bem.
Em particular, o Pronunciamento (CPC 31) exige que os ativos que satisfazem aos critérios de classificação
como mantidos para venda sejam:
(a) mensurados pelo menor entre o valor contábil até então registrado e o valor justo menos as despesas de
venda, e que a depreciação ou a amortização desses ativos cesse;
(b) apresentados separadamente no balanço patrimonial e que os resultados das operações descontinuadas
sejam apresentados separadamente na demonstração do resultado.
Qual CPC (Comitê dos Pronunciamentos Contábeis) corresponde ao Ativo Não Circulante? Se não existir,
quais abrangem os itens do Não Circulante?

52
RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Comercial Fácil. 18ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013; 472p.

53
UNIDADE II
CAPÍTULO 8 – OPERAÇÕES COM INSTRUMENTOS
FINANCEIROS
✓ Ativos financeiros;
✓ Passivos financeiros;
✓ Instrumentos patrimoniais;
✓ Operações com duplicatas.
Introdução
Muitas operações financeiras são realizadas por empresas e estabelecimentos bancários, isso
porque o intuito destes é a geração de recursos financeiros (dinheiro).
De acordo com a NBC TG 39 (R5) – Instrumentos financeiros: Apresentação, item 11:
“Instrumento financeiro é qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para a entidade e a
um passivo financeiro ou instrumento patrimonial para outra entidade.”
O emissor de instrumento financeiro deve classificar o instrumento, ou parte de seus componentes, no
reconhecimento inicial como passivo financeiro, ativo financeiro ou instrumento patrimonial de acordo com a
essência do acordo contratual e as definições de passivo financeiro, ativo financeiro e instrumento patrimonial.
(NBC TG 39 (R5) – Instrumentos financeiros: Apresentação, item 15)
8.1 Ativos financeiros
Ativo financeiro, definido pela NBC TG 39 (R5) item 11, “é qualquer ativo que seja:
a) caixa;
b) instrumento patrimonial de outra entidade;
c) direito contratual:
(i) de receber caixa ou outro ativo financeiro de outra entidade; ou
(ii) de troca de ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade sob
condições potencialmente favoráveis para a entidade;
d) um contrato que seja ou possa vir a ser liquidado por instrumentos patrimoniais da própria
entidade, e que:
(i) não é um derivativo no qual a entidade é ou pode ser obrigada a receber um
número variável de instrumentos patrimoniais da própria entidade; ou

54
(ii) um derivativo que será ou poderá ser liquidado de outra forma que não pela troca
de um montante fixo de caixa ou outro ativo financeiro, por número fixo de
instrumentos patrimoniais da própria entidade”.
Entende-se como derivativo um contrato realizado com intenção de gerenciar as incertezas
existentes em outro contrato. Dentro desse mercado, existem quatro de modalidades de contratos
que podem ser negociados: termo, futuro, opções e swaps.
Podem ser negociados em Mercado de Balcão ou em Bolsa. Contratos de
swap, a termo ou produtos negociados diretamente em bancos ou fora da
bolsa de valores são conhecidos como mercado de Balcão. Operações a
Termo, Futuro e de opções são negociadas em bolsa (de Valores e de
Mercadoria e Futuro). São exemplos de derivativos: commodities (matérias-
primas), câmbio, ouro e até mesmo índices da Bolsa de Valores. (IUDÍCIBUS;
MARION, 2019, p. 166)
De acordo com a NBC TG 39 (R5) item AG3:
• Moeda (caixa) é um ativo financeiro porque representa um meio de troca e, portanto, constitui
a base sobre a qual todas as transações são mensuradas e reconhecidas nas demonstrações
contábeis.
Um depósito de caixa em banco ou instituição financeira similar é um ativo financeiro porque
representa o direito contratual do depositante de obter caixa da instituição ou de descontar cheque,
ou instrumento similar, reduzindo o saldo em favor de credor, em pagamento de passivo financeiro.
8.1.1 Investimentos em Ativos Financeiros
Recursos financeiros de uma entidade podem estar em excesso em contas como Banco Conta
Movimento e Caixa, porém enquanto esses recursos não são destinados, é possível que a entidade
adquira outros ativos como forma de investimento em instrumentos financeiros, objetivando o ganho
com rendimentos.
Dependendo do tempo e do volume de recursos que a empresa tiver à disposição, ela poderá
aplicá-los na compra de títulos de crédito ou de valores mobiliários no mercado financeiro ou no
mercado de capitais. (RIBEIRO, 2013, p. 235)
Assim, esses investimentos podem variar de acordo com o tempo que levarão para vencer,
podendo variar entre curtíssimo e longo prazo, e até se tornar permanente.
Esses investimentos podem ser:
• Investimentos com rendimentos pós-fixados (Renda Variável) – de liquidez imediata; em
fundos de investimento; aplicações em ouro e em ações.
• Investimentos com rendimentos prefixados (Renda Fixa) – investimentos em CDBs com
rendimentos prefixados;
8.2 Passivos financeiros
Passivo financeiro, definido pela NBC TG 39 (R5) item 11, “é qualquer passivo que seja:

55
a) uma obrigação contratual de:
(i) entregar caixa ou outro ativo financeiro a outra entidade; ou
(ii) trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade sob condições
que são potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou
b) contrato que será ou poderá ser liquidado por instrumentos patrimoniais da própria entidade,
e seja:
(i) um não derivativo no qual a entidade é ou pode ser obrigada a entregar um número
variável de instrumentos patrimoniais da entidade; ou
(ii) um derivativo que será ou poderá ser liquidado de outra forma que não pela troca
de um montante fixo em caixa, ou outro ativo financeiro, por um número fixo de
instrumentos patrimoniais da própria entidade.”
8.2.1 Empréstimos
Caracteriza-se como empréstimo o ato de ceder a alguém determinada quantia em dinheiro, durante
um período pré-acordado, que futuramente será devolvido ao dono, com ou sem acréscimo de juros
e correção monetária.
Existem diversos tipos de empréstimos, que se diferenciam entre as formas de pagamento e
prazos, como também cálculo de juros e correção monetária, sendo esses fixos (prefixados) ou
variáveis (pós-fixados).
Mediante a solicitação de empréstimo é emitida uma Nota Promissória onde o devedor se
compromete ao pagamento do valor adquirido juntamente com acréscimo de juros, correção
monetária e qualquer outro tipo de acréscimo acordado, entre as partes, no ato.
Conforme ocorre o pagamento das parcelas do empréstimo, o abatimento do valor é
conhecido como amortização da dívida.
8.3 Instrumentos patrimoniais
Instrumento patrimonial é qualquer contrato que evidencie uma participação nos ativos de uma
entidade após a dedução de todos os seus passivos (NBC TG 39 (R5) -item 11).
Ainda de acordo com a NBC TG 39, no item AG13 dentre os exemplos de instrumentos
patrimoniais, estão:
• ações ordinárias não resgatáveis,
• alguns instrumentos resgatáveis,
• alguns instrumentos que impõem à entidade obrigação de entregar, para outra contraparte,
parte de seus ativos (pro-rata) líquidos de uma entidade somente na liquidação,
• alguns tipos de ações preferenciais,
• warrants e
• opções de compra lançadas (bônus de subscrição) que permitem ao detentor subscrever ou
adquirir um número fixo de ações ordinárias não resgatáveis da entidade emissora em troca
de um montante fixo de caixa ou outro ativo financeiro.
8.4 Operações com duplicatas
Empresas comerciais, prestadoras de serviços e industriais quando vendem suas mercadorias,
prestam serviços ou vendem produtos a prazo, para que sejam comprovadas as operações que

56
envolvam empresa e clientes, além do boleto para pagamento é necessário também a emissão de
Duplicatas.
“A Duplicata, cópia da Fatura, é um título de crédito que após receber a assinatura (aceite)
do cliente, garante ao vendedor (fornecedor) o direito de receber do cliente o valor das respectivas
vendas realizadas a prazo”. (RIBEIRO, 2013, p. 257)
Antes dos vencimentos das Duplicatas, empresas podem efetuar transações com
estabelecimentos bancários, como: Cobrança simples de Duplicatas, Desconto de Duplicatas e
Empréstimo mediante caução de Duplicatas.
8.4.1 Cobrança simples de Duplicatas
Esse tipo de cobrança se dá pelo envio dos títulos aos estabelecimentos bancários, mediante
convênio entre empresa e bancos que prestam serviços, que por sua vez devem cobrar os
respectivos devedores.
A cobrança simples de duplicatas pode ser realizada não apenas pelo banco, mas também
por empresas especializadas em cobranças ou cobradores particulares. (RIBEIRO, 2013)
Ao remeter o título ao banco, a empresa apenas transfere a posse da cobrança, mas a
propriedade continua sendo da empresa.
A operação de cobrança se resume nas seguintes fases:
1ª) Pela remessa dos títulos ao banco:
a) registro da operação, por meio das Contas de Compensação;
b) registro das despesas (comissões) cobradas pelo banco para a
cobrança dos títulos.
2ª) Pelo recebimento das importâncias referentes aos títulos. O banco
comunica que os títulos foram quitados.
3ª) Baixa da responsabilidade. O registro da baixa da responsabilidade é
feita por meio das Contas de Compensação.
4ª) Baixa dos direitos. A baixa dos direitos é feita através de débito na conta
Bancos Conta Movimento e crédito na conta Duplicatas a Receber.
(RIBEIRO, 2013, p. 257-258)
8.4.2 Desconto de Duplicatas
São dois tipos de Descontos de Duplicadas e variam de acordo com a transferência substancial ou
não para o banco dos riscos assim como benefícios da propriedade das duplicatas.
I) Desconto sem transferência substancial dos riscos e benefícios

57
Esse tipo de desconto consiste na transferência das Duplicatas ao banco, mediante endosso ao
portador e as orientações para essa prática estão descritas no item 3.2.6 da NBC TG 48 –
Instrumentos Financeiros.
“A empresa endossante fica responsável, coobrigada pela liquidação dos títulos descontados.
Essa responsabilidade só desaparece após o pagamento efetuado pelo devedor do título (cliente da
empresa).” (RIBEIRO, 2013, p. 261)
Assim, a empresa, ao encaminhar o título ao banco, transfere a posse e através do endosso,
transfere a propriedade do título ao banco, porém deve suportar os riscos em caso de inadimplência.
II) Desconto com transferência substancial dos riscos e benefícios
Essa prática ocorre quando a empresa comercial “vende” as Duplicatas para os bancos, e nesse ato
transfere todos os riscos e benefícios do possuidor do Ativo Financeiro.
Não sendo mais os títulos de propriedade da empresa, uma vez que ela já
recebeu adiantadamente o valor nominal diminuído dos juros e outras
despesas estipuladas pelo banco em comum acordo com ela, no momento
da transação a empresa deverá dar baixa no valor nominal das Duplicatas,
creditando a conta Duplicatas a Receber e, em contrapartida, debitando as
contas Bancos conta Movimento pelo valor recebido bem como as contas
representativas das despesas incorridas. (RIBEIRO, 2013, p. 267)
8.4.3 Empréstimo mediante caução de Duplicatas
Essa operação ocorre quando a empresa realiza um empréstimo bancário e como garantia de
pagamento da dívida, entrega duplicatas de sua emissão. Além das duplicatas o banco pode solicitar
uma nota promissória no valor total do empréstimo.
Existem várias modalidades de empréstimos com caução de Duplicatas,
podendo variar quanto ao critério de liberação do montante desejado pela
empresa (de uma só vez ou por etapas, conforme o recebimento dos títulos
caucionados); quanto a forma de pagamento (à medida que as Duplicatas
forem sendo quitadas, o empréstimo será liquidado, ou com pagamento total
somente no vencimento); quanto a cobrança de juros e encargos (prefixados
ou pós-fixados) etc. (RIBEIRO, 2013, p. 268)

58
Um ativo é identificável na definição de um ativo intangível quando:
(a) for separável, isto é, capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado,
alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, ativo ou passivo relacionado; ou
(b) resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer
sejam separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações. (CPC 04 – Ativo Intangível)
A entidade deve alocar o valor inicialmente reconhecido de item do ativo imobilizado aos componentes
significativos desse item e deve depreciá-los separadamente. Por exemplo, pode ser adequado depreciar
separadamente a estrutura e os motores de aeronave. De forma similar, se o arrendador adquire o ativo
imobilizado que esteja sujeito a arrendamento mercantil operacional, pode ser adequado depreciar
separadamente os montantes relativos ao custo daquele item que sejam atribuíveis a condições do contrato
de arrendamento mercantil favoráveis ou desfavoráveis em relação a condições de mercado. (CPC 27 – Ativo
Imobilizado)
§ 3º do artigo 183 da Lei nº 6.404/1976
Itens 88 a 117 da NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível.

59
(FUNCAB - 2015 - CRC-RO – Contador) O objetivo da Norma NBC TG 16 é estabelecer o tratamento contábil
para os estoques. A questão fundamental na contabilização dos estoques é quanto ao valor do custo a ser
reconhecido como ativo e mantido nos registros até que as respectivas receitas sejam reconhecidas. Observe
as seguintes afirmações acerca da NBCTG 16.
I. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de venda, os impostos de exportação e outros
tributos (exceto os recuperáveis perante o fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio
e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos
comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser incluídos na determinação do custo de
aquisição.
II. Os estoques compreendem bens adquiridos e destinados à venda, incluindo, por exemplo,
mercadorias compradas por um varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda.
III. Estoques são ativos: mantidos para venda no curso normal dos negócios; em processo de produção
para venda; ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no
processo de produção ou na prestação de serviços.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
a) apenas l e II.
b) I, II e III.
c) apenas II.
d) apenas III.
e) apenas II e III.
Resposta correta: E.

60
Pesquise na literatura os diferentes tipos de depreciação, exaustão e amortização, assim como suas
respectivas contabilizações.
BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dez. de 1976. Lei das Sociedades por Ações. Disponível online:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm>.
____________________. Decreto nº 3.000, de 26 de mar. de 1999. RIR 99 – Regulamenta a
tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos
de Qualquer Natureza. Brasília, DF, mar. 1999.
____________________. Decreto nº 4.544, de 26 de dez. de 2002. RIPI - Regulamento do Imposto
sobre Produtos Industrializados. Brasília, DF, dez 2002.
COMITÊ DOS PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 00 – Estrutura Conceitual para
Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.
IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Contabilidade Comercial. 11ª ed. São Paulo: Atlas,
2019.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE (NBC). NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível.
____________________. NBC TG 16 (R2) – Estoques.
____________________. NBC TG 18 (R3) - Investimento em Coligada, em Controlada e em
Empreendimento Controlado em Conjunto.
____________________. NBC TG 19 (R2) – Negócios em conjunto.
____________________. NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado.
____________________. NBC TG 39 (R5) – Instrumentos financeiros: Apresentação.

61
NBC TG 18 (R3) - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.
NBC TG 39 (R5) – Instrumentos financeiros: Apresentação.

62
UNIDADE III
CAPÍTULO 9 – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
✓ Balanço patrimonial (BP);
✓ Demonstração do resultado do exercício (DRE) e demonstração do resultado abrangente
(DRA);
✓ Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados (DLPA).
Introdução
As demonstrações contábeis são elaboradas e apresentadas para usuários externos em geral, tendo
em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. Governos, órgãos reguladores ou
autoridades tributárias, por exemplo, podem determinar especificamente exigências para atender a
seus próprios interesses. (CPC 00 (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de
Relatório Contábil-Financeiro)
Assim as demonstrações contábeis precisam ser elaboradas dentro daquilo que é prescrito
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) para que sejam úteis na tomada de decisões
econômicas e avaliações por parte dos usuários de forma geral.
Essas demonstrações expõem de forma ordenada e sucinta os principais fatos registrados
na contabilidade em determinado período.
“Entre os relatórios contábeis, os mais importantes são as Demonstrações Financeiras
(terminologia utilizada pela Lei das S.A.), ou Demonstrações Contábeis (terminologia preferida por
muitos contadores)”. (IUDÍCIBUS; MARION, 2019, p. 229)
Demonstrações contábeis elaboradas com tal finalidade satisfazem as necessidades comuns da maioria dos
seus usuários, uma vez que quase todos eles utilizam essas demonstrações contábeis para a tomada de
decisões econômicas, tais como:
a) decidir quando comprar, manter ou vender instrumentos patrimoniais;
b) avaliar a administração da entidade quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida e quanto
à qualidade de seu desempenho e de sua prestação de contas;
c) avaliar a capacidade de a entidade pagar seus empregados e proporcionar-lhes outros benefícios;
d) avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados à entidade;
e) determinar políticas tributárias;
f) determinar a distribuição de lucros e dividendos;
g) elaborar e usar estatísticas da renda nacional; ou
h) regulamentar as atividades das entidades. (CPC 00 (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e
Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro)

63
9.1 Balanço patrimonial (BP)
9.1.1 Balanço Patrimonial
Esse é o demonstrativo mais importante gerado pela Contabilidade, onde é possível demonstrar a
saúde financeira e econômica da empresa em qualquer período, geralmente no final do exercício
social.
“O Balanço Patrimonial é dividido em duas colunas: a do lado esquerdo é denominada Ativo,
a do lado direito, Passivo. O ideal seria denominar a segunda coluna Passivo e Patrimônio Líquido.
Entretanto, a Lei das Sociedades por Ações apresenta apenas o termo ‘Passivo’”. (MARION;
SANTOS, 2018, p. 40)
A representação gráfica do Balanço Patrimonial é assim apresentada:
BALANÇO PATRIMONIAL
Ativo Passivo e Patrimônio Líquido
Lado esquerdo Lado direito
Para Marion e Santos (2018) o termo Ativo pressupõe algo positivo, “bom”, dinâmico, que
gera riqueza. Já Passivo, é o contrário, demonstrando algo negativo, “ruim”, obrigações de
pagamento.
No Ativo, encontram-se as aplicações de recursos da empresa que foram originadas do
Patrimônio Líquido e Passivo. No Passivo, encontram-se as origens de recursos da empresa que
foram colocadas à disposição. Nenhum recurso entra na entidade que não seja através do Patrimônio
Líquido e Passivo.
Assim, em sua apresentação devem observar a evolução das contas de um ano para o outro,
podendo os comparar:
Denominação da empresa: _____________________________________
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO PASSIVO
Ano
Atual
Ano
Anterior
Ano
Atual
Ano
Anterior
BENS
DIREITOS
_______
_______
_______
_______
PASSIVO
P. LÍQUIDO
_______
_______
_______
_______

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