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1ºEdição
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TRABALHISTA
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO 005
PROCESSO ADMISSIONAL 006
Exame médico admissional 006
Relação de documentos admissionais 007
Recibo de entrega e devolução da CTPS 008
Estrutura geral do processo admissional 009
Passo-a-passo do processo admissional 010
Anotações na CTPS 011
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 013
Fechamento da folha de pagamento 014
PROCESSO NO SEFIP 017
Relatóriosdisponibilizados pelo aplicativo SEFIP 018
PROCESSO NO CAGED 019
PROCESSO PRÉ-CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA 021
PROCESSO CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA ICP-BRASIL 022
Comparação conectividade social x CSICP-Brasil 023
PROCESSO ESTABILIDADE PROVISÓRIA 024
PROCESSO RESCISÓRIO 026
Modelo do TRCTaté 31/07/2012 027
Modelo do TRCTapós31/07/2012 029
Modelo do TQRCT 030
Modelo do THRCT 031
Comparação do TRCTaté e após31/07/2012 032
Emissão de documentos para rescisão de contrato 033
Saldo para fins rescisóriose chave de identificação 034
Aviso-prévio indenizado na CTPS 035
OBRIGAÇÕESTRABALHISTASE PREVIDENCIÁRIAS 040
Outras obrigações 040
PROCESSO DE OBRIGAÇÕESPOR ENTIDADE 042
PROCESSO DE OBRIGAÇÕESPERIÓDICAS 043
CÓDIGO DO EMPREGADOR E TRABALHADOR NO FGTS 045
ANEXOS 046
Anexo 01 –Recibo de entrega e devolução da CTPS 046
Anexo 02 –Contrato de experiência 047
Anexo 03 –Acordo de prorrogação de horas trabalhadas 048
Anexo 04 –Acordo de compensação de horas trabalhadas .. 049
Anexo 05 –Declaração de opção de vale-transporte 050
Anexo 06 –Ficha do salário-família 051
Anexo 07 –Termo de responsabilidade do salário-família 052
Anexo 08 –Declaração de encargosde família para o IRRF 053
Anexo 09 –Aviso-prévio do empregador indenizado 054
Anexo 10 –Aviso-prévio do empregador trabalhado 055
Anexo 11 –Aviso-prévio do empregado indenizado 056
Anexo 12 –Aviso-prévio do empregado trabalhado 057
Anexo 13 –Comunicação de mov. do trabalhador 058
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TRABALHISTAS
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Anexo 14 –Extrato de conta do FGTS 059
Anexo 15 –Retificação de dados do trabalhador (RDT) 060
Anexo 16 –Retificação de dados do empregador (RDE) 061
Anexo 17 –Retificação com devolução de FGTS(RDF) 062
Anexo 18 –Retificação do Recolhimento Rescisório (RRR) 063
Anexo 19 –PTC-Parcial 064
Anexo 20 –PTC-Total 065
Anexo 21 –Requerimento de benefício porincapacidade 066
Anexo 22 –Recibo de geração do CAGED 067
Anexo 23 –Relação completa da mov. do CAGED 068
Anexo 24 –Extrato da mov. processada do CAGED 069
GABARITO 070
BONUS EXTRA TUDO EM MAOS.COM.BR 071
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ROTINASPRÁTCAST
ABALHISTA
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INTRODUÇÃO
Este módulo “Rotinas práticas trabalhistas” têm a finalidade
principal de evitar que o profissional da área de Pessoal cometa erros
desnecessários nos processos de rotina de trabalho como admissão,
manutenção da folha de pagamento, rescisão de contrato de
trabalho, estabilidade provisória entre outrosassuntos comentados.
É apresentado neste módulo imagens explicativas e
organogramas para facilitar o entendimento dos processos aqui
descritos.
Durante a leitura é apresentado exercícios de múltipla escolha
com apenas uma alternativa correta e no final do módulo é possível
consultar o gabarito com asrespostas.
Atenciosamente,
Walter Belarmino
Diretor
Tudo em Mãos.com.br
DPOnline®-MÓDULOV
ROTINASPRÁTIASTR
BALHISTAS
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PROCESSO ADMISSIONAL
Exame médico admissional
O candidato aprovado no processo de recrutamento e seleção
de determinado cargo, antes de iniciar a prestação de serviços dentro
de uma entidade empresarial, deve realizar o exame médico
admissional a fim de que seja constatada sua aptidão ou inaptidão
para o exercício de suasfunções.
“Modelo do atestado de saúde ocupacional – ASO”.
O candidato considerado apto através do “atestado de saúde
ocupacional – ASO” deve apresentar a empresa os documentos
admissionais solicitados para registro da admissão.
Normalmente é fornecido ao candidato um documento com a
relação de todos os itens solicitados pelo empregador para registro
admissional, seja sob a forma original ou fotocópia.
DPOline®-MÓDUOV
RONASPRTICSTRABA
HISTAS
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Relação de documentos admissionais
“Modelo da relação de documentos admissionais”
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ROTINASPRÁTICAS
TRABALHISTAS
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Recibo de entrega e devolução da CTPS
No momento da entrega da CTPS o candidato deve assinar o
“recibo de entrega da CTPS” e na devolução por parte da empresa
assinar o “comprovante de devolução da CTPS”.
“Modelo do recibo
de entrega da CTPS”.
“Modelo do
comprovante de
devolução da CTPS”.
O profissional da área de pessoal responsável pela admissão do
candidato, após conferir os documentos exigidos, deve lançar os dados
em sistema informatizado de folha de pagamento para registro ou
manualmente caso não haja sistema de folha informatizado.
Com todos os dados registrados é necessário emitir os seguintes
documentos básicos:
(caso haja
 Contrato de experiência;
 Termo de prorrogação de jornada de trabalho;
 Termo de compensação de jornada de trabalho;
 Comprovante de entrega da CTPS;
 Comprovante de devolução da CTPS;
 Ficha registro do empregado;
 Opção do vale-transporte (caso haja opção);
 Autorização para desconto de vale-refeição
fornecimento).
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ROINASRÁTCAS
TRABALHISTAS
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Documentos
admissionais completos
Registrar o candidato
Emitir os documentos
admissionais
Arquivar os documentos
admissionais
DPOnline®-MÓDULOV
ROTINASPRÁTICAS
TRABALHISTAS
Candidato APROVADO
no processo de
recrutamento e seleção
Candidato APTO no
exame médico
admissional
Reprovado Realizarnovo processo de
recrutamento e seleção.
Inapto
Orientar o candidato a
comparecerem agência da
Previdência Social.
Incompleto
Orientar o candidato a
apresentar todosos
documentos solicitados.
Desistência
Após o registro do candidato
e posteriormente emissão dos
documentos admissionais e
arquivamento dosmesmos
caso o candidato desista da
vaga de emprego antes do
início da prestação de
serviçoso registro admissional
deve serCANCELADO.
Estrutura geral do processo admissional
ESTRUTURA GERAL DO PROCESSO ADMISSIONAL
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Ficha registro de empregado
2ºPasso –Emitir os documentos admissionais
- Contrato de experiência
- Termo de prorrogação de jornada de trabalho
- Termo de compensação de jornada de trabalho
- Comprovante de entrega da CTPS
- Comprovante de devolução da CTPS
- Ficha registro do empregado
- Opção do vale-transporte
- Autorização para desconto da refeição
3ºPasso –Arquivar os documentos
 Contrato de experiência
 Termo de prorrogação de jornada
 Termo de compensação de jornada
 Comprovante de entrega da CTPS
 Comprovante de devolução da CTPS
 Opção do vale-transporte
 Autorização para desconto da refeição
 Cópia da CTPS
 Cópia do Histórico Escolar
 Cópia do RG e CF
 Cópia do comprovante de endereço
Pasta arquivo morto
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ROTINASPRÁTICAS
TRABALHISTAS
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Passo-a-passo do processo admissional
PASSO-A-PASSO DO PROCESSO ADMISSIONAL
1ºPasso –Registrar o candidato
Anotações na CTPS
“Modelo da folha de contrato de
trabalho da CTPSem branco para
registro no ato da admissão”.
“Modelo da folha de contrato de
trabalho da CTPScom registro manual”.
“Modelo da folha de contrato de
trabalho da CTPScom registro mecânico
através de etiqueta gomada”.
“Modelo da folha de contrato de
trabalho da CTPScom registro manual
através de carimbo padronizado”.
DP
Online
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-MÓDULO
VROTINASPRÁTICAS
TRABALHISTAS
“Modelo da folha de anotações gerais
em branco da CTPS”.
“Modelo da folha de anotações gerais
da CTPS com anotação do contrato de
experiência com carimbo padronizado”.
“Modelo da folha de contrato de
trabalho da CTPScom registro de
admissão cancelado”.
“Modelo da folha de contrato de
trabalho da CTPScom registro de
admissão cancelado”.
DPOnline®-MÓDULOV
ROTINASPRÁTICAS
TRABALHISTAS
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Após o registro da admissão
do novo empregado é realizado
durante o mês lançamentos de
dados, através de eventos fixos ou
variáveis, no sistema informatizado
de folha de pagamento que
podem corresponderentre outros:
 Faltas:
 Adiantamento salarial;
 Horasextras;
 Atrasos.
Importante: o lançamento de faltas sem justificativa em sistema
informatizado de folha de pagamento deve ser feito em evento que
possa reduziro direito a fériase ao 13ºsalário.
Exemplo explicativo
lançamento de faltas
de
sem
justificativa utilizando evento com
código 50 que reduz as férias e ao
13ºsalário.
O código para lançamento do
evento varia conforme o sistema
informatizado de folha de pagamento utilizado.
DP
Online
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-MÓDULO
VROTINASPRÁTICAST
ABALHISTAS
Fechamento da folha de pagamento
No momento do fechamento da folha de pagamento, seja
através de sistema informatizado ou manualmente, deve-se tomar
alguns cuidados para evitar que a folha de pagamento seja elaborada
de forma incorreta e consequentemente prejudicando os valores dos
encargos trabalhistas como INSS, FGTS, IRRF e contribuições sindicais
além de outrosvaloresrelacionadosa remuneração do empregado.
Cuidados no momento do fechamento da folha de pagamento:
 Todos os cartões-pontos devem estar apurados (faltas, horas
extras, atrasos e adicionais noturnos) e lançados corretamente no
sistema informatizado de folha de pagamento.
 As tabelas referente ao INSS, salário-família, IRRF, salário-mínimo
federal e estadual e dados da convenção coletiva de trabalho
devem estar atualizados antes do fechamento da folha de
pagamento.
 A situação dos empregados ativos, inativos e afastados devem
estar de acordo no momento do fechamento da folha de
pagamento.
DPOnline®-MÓDULOV
ROTINASPRÁTICAS
TRABALHISTAS
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Após o fechamento da folha de pagamento devem ser impressos
osseguintes documentos:
 Folha de pagamento;
 Resumo da folha de pagamento;
 Recibo de pagamento de salário;
 Guias de pagamento (GPS, GRF, DARF e GRCSU) nos casos em
que há recolhimento destas contribuições.
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ROTINASPRÁTICAS
TRABALHISTA
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Exercícios propostos
1 –Na CTPSé possível efetuar o registro da admissão através de:
a) Etiqueta gomada;
b) Lápis;
c) Máquina de escrever;
d) Giz de cera;
e) Nenhuma das alternativas.
2 –Um dos passosdo processo admissional é:
a) Rescindir o contrato de trabalho;
b) Realizaro fechamento da folha de pagamento;
c) Emitir o contrato de experiência;
d) Emitir a GRRF;
e) Nenhuma das alternativas.
3 – O lançamento de faltas injustificadas de determinado
empregado em sistema informatizado de folha de pagamento deve ser
realizado em evento que:
a) Reduz asfériase o 13ºsalário;
b) Reduz apenas asférias;
c) Reduz apenas o 13ºsalário;
d) Reduz o adicional noturno;
e) Nenhuma das alternativas.
4 – É correto afirmar que após o fechamento da folha de
pagamento deve serimpresso:
a) TRCT;
b) GRRF;
c) DCT;
d) Recibo de pagamento de salário;
e) Nenhuma das alternativas.
5 –É correto afirmar com relação à folha de pagamento:
a) Tabela do salário-família deve estar desatualizado;
b) Tabela do IRRF deve estardesatualizado;
c) Tabela do salário mínimo federal deve estar desatualizado;
d) Tabela do INSSdeve estardesatualizado;
e) Nenhuma das alternativas.
DPOnline®-MDULOV
ROTINASPRÁTICA
TRABALHISTAS
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PROCESSO NO SEFIP
Após o fechamento da folha de pagamento em sistema
informatizado deve ser gerado um arquivo que deve ser importado
para o aplicativo SEFIP. Este arquivo contém dados referente a empresa
e aos trabalhadores de determinado mês para que seja possível prestar
informações a Previdência Social e efetuar o recolhimento do FGTS
mensal.
Folha de pagamento
SEFIP
Gerar arquivo
Importar arquivo
DPOnline®-MÓDULOV
ROTINASPRÁTICAS
TRABALHISTAS
Conectividade Social
Transmissão pela internet
Após a importação dos dados e transmissão via internet dessas
informações pelo aplicativo SEFIP é possível imprimir a GRF (guia de
recolhimento do FGTS) para pagamento nas agências bancárias
arrecadadoras.
CSICP-Brasil
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Relatórios disponibilizados pelo aplicativo SEFIP
 Analítico da GRF;
 Analítico Individualização;
 Analítico Confissão do FGTS;
 Analítico de Alterações;
 RE –Relação de Trabalhadores;
 REC –Relação de Estabelecimentos Centralizados;
 RET–Relação de Tomador/Obra;
 Declaração Ausência Fato GeradorFGTS;
 Comprovante de Declaração à Previdência;
 GPSR$ 0,00 a R$ 28,99;
 Reembolso de GPS;
 Analítico GPS;
 Retenção;
 Compensação.
Após a transmissão pela internet dos dados importados devem ser
impressos todos os relatórios com opção de impressão (habilitados) pelo
aplicativo SEFIP na barra de menu relatório/movimento por estarem
sujeitos a Fiscalização.
Somente é possível imprimir a partir do arquivo transmitido pela
internet o relatório “RE –Relação de Trabalhadores”.
“Exemplo de relatórios habilitados para impressão pelo aplicativo SEFIP”
DPOnlne®
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ÓDULO
VRTINASPRÁTICAS
TRABALHISTAS
PROCESSO NO CAGED
Após o fechamento da folha de pagamento em sistema
informatizado deve ser gerado um arquivo e importado para o
aplicativo ACI (aplicativo CAGED informatizado). Este arquivo contém
dados referente a empresa e a movimentação dos trabalhadores de
determinado mês (admissão, demissão e transferência ou sem
movimento) para que seja possível prestar informações ao Ministério do
Trabalho e Emprego.
Após a importação dos dados e transmissão via internet dessas
informações pelo aplicativo ACI é possível imprimir os seguintes
documentos:
 Recibo de entrega;
 Relação completa da movimentação;
 Extrato da movimentação processada (disponível no site
www.mte.gov.br, opção CAGED após o dia 20 de cada mês).
Folha de pagamento
ACI
Gerar arquivo
Importar arquivo
Transmissão pela internetCAGEDNet
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RTINASPRÁTICAS
TRABALHISTAS
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Exercícios propostos
1 – Qual o único relatório disponível para impressão a partir do
arquivo gerado pelo SEFIP:
a) Analítico da GRF;
b) GPSR$ 0,00 a R$ 28,99;
c) Analítico da GPS;
d) Analítico Individualização;
e) RE –Relação de Trabalhadores.
2 – Após o fechamento da folha de pagamento mensal em sistema
informatizado deve sergerado um arquivo para:
a) Importação no SEFIP:
b) Importação na RAIS;
c) Importação na DIRF;
d) Importação na Pré Certificação Eletrônica.
e) Nenhuma das alternativas.
3 – É possível imprimir a GRF sem a chave de identificação validada
pela CEF:
a) Sim;
b) Não;
c) Depende do MTe;
d) Depende da RAIS;
e) Nenhuma das alternativas.
4 – O extrato de movimentação processada do CAGED fica
disponível a partir do dia:
a) 10 de cada mês;
b) 15 de cada mês;
c) 20 de cada mês;
d) 25 de cada mês;
e) 30 de cada mês.
5 – Um empregado com afastamento por doença do trabalho deve
serinformado no CAGED:
a) Sim;
b) Não;
c) Depende do SEFIP;
d) Dependo da RAIS;
e) Nenhuma das alternativas.
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ROTINASPRÁTICAS
RABALHISTAS
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PROCESSO PRÉ-CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA
Chave de identificação
para utilização facultativa no
validada
“canal
conexão segura do FGTS” disponibilizado
no site (www.cef.gov.br) para as empresas
inscritas no SIMPLES Nacional com até 10
(dez) empregados de cada mês.
Chave de identificação validada
para utilização facultativa para as
empresas inscritas no SIMPLES Nacional
com até 10 (dez) empregados de cada
mês no aplicativo Conectividade Social
disponibilizado no site (www.cef.gov.br)
principalmente para transmitir o arquivo
gerado no aplicativo SEFIP.
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ROTINASPRTICSTRABA
HISTAS
Aplicativo Pré
Certificação Eletrônica
Disquete contendo a chave de identificação
Agência
da CEF
Validação da chave de
identificação pela CEF
Disquete com a chave de identificação
VALIDADA
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PROCESSO CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA ICP-BRASIL
Certificação eletrônica ICP
serviçoadquirida para
“Conectividade
utilização no
Social ICP-Brasil”
disponibilizado no site (www.cef.gov.br)
principalmente para transmitir o arquivo
gerado pelo aplicativo SEFIP, gerara guia
GRRF e movimentar a conta do FGTS dos
empregados.
Autoridades
certificadoras
Aquisição da certificação
eletrônica ICP mediante custo
Autoridades
de registro
Disquete Token Cartão
Formas de armazenamento da
certificação eletrônica ICP no
momento da aquisição
Leitor de cartão
DPOnlin®
-
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ÓDULO
VROTINASPRÁTICAS
TRABALHISTS
Chave de identificação
GRATUITO
Chave de identificação
PAGO
Adquirido pelas
autoridades de registro ou
autoridades certificadoras.
APLICATIVO
Conectividade Social
SERVIÇO
Conectividade Social ICP-Brasil
ACESSO ACESSO
APLICATIVO
GRRF
APLICATIVO
GRRF ICP
ACESSO OBRIGATÓRIOTIVO
mpresas
SIMPLES
até 10
dos a
Para todas as
empresas sujeitas ao
recolhimento do FGTS e
de
a
prestação
informações
Previdência Social.
POnline®-MÓDULOV
ROINASPRÁTICASTRABA
HISTAS
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Comparação conectividade social x CSICP-Brasil
COMPARAÇÃO CONECTIVIDADE SOCIAL x CSICP-BRASIL
Emitido pelo aplicativo
“Pré Certificação Eletrônica” e
validado pela CEF.
ACESSO
FACULTA
Para e
inscritas no
Nacional com
(dez) emprega
cada mês.
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ROTINASRÁTICAS
TRABALHISTAS
PROCESSO ESTABILIDADE PROVISÓRIA
Afastamento militar
Desde a data da incorporação até 30 dias após a baixa.
Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Desde o registro da candidatura até 1 ano após o mandato.
Desde o registro da candidatura até 1 ano após o mandato.
Desde o 16ºdia que deu origem ao auxílio-doença até 12
meses após o término do mesmo benefício.
Nota:o afastamento superior a 15 dias motivado por doença
do trabalho não dá garantia de estabilidade provisória.
Precedente Normativo nº80 da Jurisprudência do TST
Gestante
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Artigo nº10, item II, letra “b” da Constituição Federal (ADCT)
Membro da CIPA
Artigo nº10, item II, letra “a” da Constituição Federal (ADCT)
Dirigente sindical
Artigo nº8, item VIIIda Constituição Federal
Afastamento acidente do trabalho
Artigo nº118, da Lei nº8.213 de 1.991
Exercícios propostos
1 –A chave de identificação validada pela CEF pode serutilizada:
a) RAIS;
b) DIRF;
c) SEFIP;
d) Canal conexão segura do FGTS;
e) Nenhuma das alternativas.
2 – A chave de identificação validada pela CEF é gerada pelo
aplicativo:
a) RAIS;
b) DIRF;
c) ACI;
d) Conectividade social;
e) Pré certificação eletrônica.
estabilidade provisória referente ao3 – É correto afirmar que a
afastamento militar termina:
a) 30 dias após a baixa;
b) 60 dias após a baixa;
c) 90 dias após a baixa;
d) 12 mesesapós a baixa;
e) Nenhuma dasalternativas.
estabilidade provisória da gestante4 – É correto afirmar que a
termina:
a) 60 dias após o parto;
b) 90 dias após o parto;
c) 120 dias após o parto;
d) 05 mesesapós o parto;
e) Nenhuma das alternativas.
5 – Pode-se dizer que a estabilidade provisória de membros da CIPA
e do dirigente sindical são:
a) Idênticas;
b) Diferentesno início da estabilidade;
c) Diferentesno final da estabilidade;
d) Iguais a estabilidade provisória do afastamento militar;
e) Nenhuma das alternativas.
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ROTINASPRÁTICAS
TRABALHISTAS
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DPOnline®-MÓDULOV
ROTINASPRÁTICAST
ABALHISTAS
PROCESSO RESCISÓRIO
Para elaborar a rescisão contratual é necessário saber as
seguintes informaçõesbásicas do empregado:
 Aviso-prévio trabalhado ou indenizado;
 Data de demissão;
 Motivo da dispensa;
 Tempo do contrato de trabalho (mais de um ano ou não);
 Existência de estabilidade provisória do empregado;
 Verificar se o empregado é menor de idade ou analfabeto;
 Verificar as exigênciaspara homologação no sindicato.
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
(TRCT)
Até 31/07/2012 Após 31/07/2012
Validade de utilização
do modelo do TRCT
aprovado pela Portaria
do MTe nº1.621 de 2.010
anexo I.
Utilização obrigatória
do modelo do TRCT
aprovado pela Portaria
do MTe nº2.685 de 2.011
anexo I.
Após 31/07/2012 é obrigatório que o Termo de Rescisão de
Contrato de Trabalho, aprovado pela Portaria do MTe nº 2.685 de 2.011,
seja acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de
Trabalho ou do Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de
Trabalho.
TRCT
TQRCT THRCT
Termo de quitação de
rescisão de contrato de
trabalho: deve ser
acompanhado do TRCT
nos contratos de
trabalho com menos de
1 (um) ano de vigência.
Termo de homologação
de rescisão de contrato
de trabalho: deve ser
acompanhado do TRCT
nos contratos de
trabalho com mais de 1
(um) ano de vigência.
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Modelo do TRCTaté 31/07/2012
“Modelo do termo de rescisão de contrato de trabalho até 31/07/2012 –Parte 01”.
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OTINASRÁTICASTRABALHIS
AS
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“Modelo do termo de rescisão de contrato de trabalho até 31/07/2012 –Parte 02”.
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ROTINASPRÁTICAS
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Modelo do TRCTapós 31/07/2012
“Modelo do termo de rescisão de contrato de trabalho após 31/07/2012”.
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ROTINAPRÁTIATRABALH
STA
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Modelo do TQRCT
“Modelo do termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho”.
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Modelo do THRCT
“Modelo do termo de homologação de rescisão do contrato de trabalho”.
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V
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ROTINASPRÁTI
AS
ABA
HISTAS
DP
Online
-MÓDULO
VOTINASPRÁTICASTRABALHIS
AS
TRCT
TQRCT
THRCT
Comparação do TRCTaté e após 31/07/2012
Após 31/07/2012 com a aprovação da Portaria do MTe nº2.685 de 2.011
TRCT
TQRCT INEXISTENTE
THRCT INEXISTENTE
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Até 31/07/2012 com a aprovação da Portaria do MTe nº1.621 de 2.010
2 vias 1º via:
empregador; 2º
via: empregado.
4 vias 1º via:
empregador; 2º
via: empregado;
3º via:
empregado; 4º
via: empregado;
4 vias 1º via:
empregador; 2º
via: empregado;
3º via:
empregado; 4º
via: empregado;
4 vias 1º via:
empregador; 2º
via: empregado;
3º via:
empregado; 4º
via: empregado.
Termo de Rescisão
Aviso Prévio
Analítico da Rescisão
Termo de Quitação
ou
Termo de Homologação
Emissão
de
documentos
Aplicativo
GRRF-ICP
GRRF
Demonstrativo da GRRF
Importação de dados
DPOnline®-MÓDULOV
ROTNASPRÁTICAS
TRABALHISTAS
Recibo de entrega da CTPS
Recibo de devolução da CTPS
Nos casos em que há recolhimento
da multa do FGTS
Comprovante de Rendimentos
do IRRF
Perfil Profissiográfico
Previdenciário
2 vias
2 vias
4 vias
1 via
2 vias
2 vias
1 via
2 vias
Emissão
de
documentos
1 via
1 via
Aplicativo
GRRF
Emissão de documentos para rescisão de contrato
ESTRUTURA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOSRESCISÓRIOS
Sistema
Folha de Pagamento
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TRABALHISAS
Canal Conexão
Segura do FGTS
Chave de identificação
Saldo para fins rescisórios
Emissão
de
documentos
Nos casos em que há recolhimento
da multa do FGTSe/ou liberação
para saque do FGTS
Conectividade Social
ICP-Brasil
Facultativo para
empresas inscritas no
SIMPLES Nacional com
até 10
empregados
(dez)
a cada
partir demês a
01/07/2012.
Obrigatório para
todas as empresas
sujeitas ao recolhimento
do FGTS e prestação de
informações
Previdência
a
Social a
partir de 01/07/2012.
Saldo para fins rescisórios e chave de identificação
EMISSÃO DE DOCUMENTOSDO FGTS
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Aviso-prévio indenizado na CTPS
Desde 07/2010 a Secretaria das Relações de Trabalho aprovou e
regulamentou como deve ser preenchido a Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) quando o tipo de aviso-prévio é indenizado.
Na página onde consta o registro de contrato de trabalho deve
ser anotada como data de demissão/data de saída o último dia da
data projetada para o término do aviso-prévio indenizado e na página
com o título “anotações gerais” da CTPS deve ser anotada a data de
demissão/data de saída do último dia efetivamente trabalhado.
Com exceção da Carteira de Trabalho e Previdência Social
qualquer documento trabalhista ou previdenciário que exija o
preenchimento da data de demissão/data de saída deve ser
preenchido com a data do último dia efetivamente trabalhado.
Deve-se tomar cuidado ao utilizar a data de demissão/data de
saída constante na CTPS para preencher documentos ou formulários
apósa aprovação da Instrução Normativa nº15 de 2010 da SRT.
Sugestão de preenchimento da página com o título “anotações
gerais” da CTPS:
O último dia de efetivo trabalho referente ao contrato de
trabalho da pág. (informar o nº da página do contrato de trabalho que esta
sendo rescindido) é dia (informar o dia, mês e ano do último dia de efetivo
trabalho) por haver aviso-prévio indenizado.
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TRABALHISTA
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Exemplo: no final do expediente do dia 08/11/2011 o empregador
dispensou o empregado informando-o que não deve cumprir o aviso-
prévio (aviso-prévio indenizado). Considerando 30 dias de aviso-prévio.
Aviso ao empregado:08/11/2011
Último dia de trabalho:08/11/2011
Inicio do aviso-prévio projetado:09/11/2011
Término do aviso-prévio projetado:08/12/2011
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Exemplo: no final do expediente do dia 04/01/2012 o empregado
pediu demissão informando o empregador que não irá cumprir 30 dias
de aviso-prévio (aviso-prévio indenizado).
Aviso ao empregador:04/01/2012
Último dia de trabalho:04/01/2012
Inicio do aviso-prévio projetado:05/01/2012
Término do aviso-prévio projetado:03/02/2012
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Artigo nº17 da Instrução Normativa da SRTnº15 de 2.010
Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada
na Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPSdeve ser:
I. - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data
projetada para o aviso prévio indenizado;e
II. - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente
trabalhado.
Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do
último dia efetivamente trabalhado.
Circular da CGSD nº3 de 2.010
Secretaria de PolíticasPúblicasde Emprego
Departamento de Emprego e Salário
Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação
Profissional
CIRCULAR Nº. 03, de 23 de setembro de 2010
Orientações quanto ao preenchimento dos
campos data de demissão e aviso prévio
indenizado.
Por meio desta Circular, trazemos ao conhecimento dos responsáveis pelo
Seguro-Desemprego, no âmbito das superintendências regionais do trabalho e
emprego, coordenações estaduais e municipais no âmbito do Sistema Público de
Emprego, Trabalho e Renda, orientação quanto ao preenchimento dos campos “data
de demissão” e “aviso prévio indenizado” que fazem parte do Requerimento do
Seguro-Desemprego.
A Instrução Normativa nº. 15, de 14 de julho de 2010, da Secretaria de Relações
de Trabalho deste Ministério normatizou no artigo 17, in verbis:
“Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada
na Carteira de Trabalho e Previdência Social –CTPSdeve ser:
I. – na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data
projetada para o aviso prévio indenizado;e
II. – na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente
trabalhado.
Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do
último dia efetivamente trabalhado.
Conforme estabelecido pela referida Instrução Normativa informamos que a
data a ser colocada no Requerimento de Seguro-Desemprego, “no campo 13 – data
da dispensa”, deve ser a que está informada na página relativa às “Anotações
Gerais” da CTPS, ou seja, a data do último dia efetivamente trabalhado.
Após o preenchimento da data de dispensa, o agente deverá observar se o
aviso prévio foi indenizado para, em caso afirmativo, registrar essa informação no
“campo 23 – Aviso Prévio Indenizado” registrando “sim” para que o Sistema Seguro-
Desemprego calcule, automaticamente, o total de meses trabalhados nos últimos 36
meses e verifique se o trabalhador possui os seisúltimossalário consecutivos.
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TRABALHISTAS
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Vale ressaltar que sobre este assunto, esta Coordenação-Geral encaminhou
consulta oficial à Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego e, havendo
alguma alteração na forma do preenchimento do Requerimento de Seguro-
Desemprego , os postos de atendimento serão imediatamente comunicados.
Finalmente, solicitamos aos responsáveis pelo Seguro-Desemprego que
repassem os novos procedimentos aos Postos de Atendimento sob sua jurisdição.
Atenciosamente,
Márcio AlvesBorges
Coordenador-Geral do Seguro-Desemprego,
do Abono Salarial e Identificação Profissional
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OBRIGAÇÕESTRABALHISTASE PREVIDENCIÁRIAS
 Efetuar até o 5º dia útil do mês subsequente o pagamento dos
salários;
 Efetuar até o dia 7 do mês subsequente o pagamento da GRF
(guia de recolhimento do FGTS);
 Transmitir via internet até o dia 7 do mês subsequente o arquivo
gerado pelo aplicativo ACI(aplicativo CAGED informatizado);
 Transmitir via internet até o dia 7 do mês subsequente o arquivo
gerado pelo aplicativo SEFIP;
 Até o dia 10 do mês subsequente encaminhar cópia da GPS ao
sindicato representativo da categoria econômica ou profissional;
 Durante 1 mês afixar no quadro de horário cópia da GPS
referente ao mêsanterior;
 Até o dia 15 do mês subsequente encaminhar ao sindicato
representativo da categoria econômica ou profissional “relação
de empregados” que tiveram desconto da contribuição sindical;
 Efetuar até o dia 15 do mês subsequente o pagamento da GPS
(guia da previdência social) dos empregados domésticos,
contribuintes individuais e facultivos;
 Efetuar até o dia 20 do mês subsequente o pagamento da GPS
(guia da previdência social) dosempregadosregidospela CLT;
 Efetuar até o último dia útil do 2º decêndio (período de 20 dias) o
pagamento do IRRF.
 Até o último dia útil do mês efetuar o pagamento da GRCSU
(Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana).
Outras obrigações
 Até o primeiro dia útil comunicar a doença ou acidente do
trabalho através da CAT (comunicado de acidente de trabalho)
mesmo que não haja afastamento, ou de imediato em caso de
morte.
 Efetuar o pagamento da rescisão contratual até o 10º dia corrido
da data da dispensa quando o aviso-prévio é indenizado ou
antecipação da experiência.
 Efetuar o pagamento da rescisão contratual até o 1º dia útil da
data da dispensa nos demaiscasos.
 Efetuar o recolhimento da GRRF (guia de recolhimento rescisório
do FGTS) até o 10º dia da data da dispensa quando o aviso-
prévio é indenizado ou antecipação da experiência.
 Efetuar o recolhimento da GRRF (guia de recolhimento rescisório
do FGTS) até o 1ºdia útil da data da dispensa nosdemaiscasos.
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Exercícios propostos
1 – É correto afirmar que para elaborar a rescisão de contrato de
trabalho é necessário saber:
a) O código do empregador do FGTS;
b) O código do empregado no FGTS;
c) O número da carteira de motorista;
d) O número do passaporte;
e) Nenhuma das alternativas.
2 –No processo rescisório é necessário emitir o:
a) Contrato de experiência;
b) Contrato de menoraprendiz;
c) Contrato de estagiário;
d) Contrato de empreitada;
e) Termo de rescisão.
o pagamento3 – Uma das obrigações das empresas é efetuar
salarial dosmensalistas até o:
a) 1ºdia útil do mêssubseqüente;
b) 3ºdia útil do mêssubseqüente;
c) 5ºdia útil do mêssubseqüente;
d) 10ºdia útil do mêssubseqüente;
e) Nenhuma dasalternativas.
4 –O pagamento da GRF deve serrealizado até o dia:
a) 1ºdo mêssubseqüente;
b) 3ºdo mêssubseqüente;
c) 4ºdo mêssubseqüente;
d) 7ºdo mêssubseqüente;
e) Nenhuma dasalternativas.
5 – É correto afirmar que a data de vencimento da GRRF e da GRF
tem o mesmo critério:
a) Sim;
b) Não;
c) Depende do empregado;
d) Depende do empregador;
e) Nenhuma dasalternativas.
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TRABALHISTAS
PROCESSO DE OBRIGAÇÕESPOR ENTIDADE
Agência da CEF
Sindicato Representativo
Ministério do Trabalho e Emprego
Empresas privadas
 Apresentação do DCT(documento de cadastro do
trabalhador no PIS).
 Apresentação do DAT(documento de atualização de
dados do trabalhador).
 Encaminhar “relação de empregados sindical” até o
dia 15 do mês subseqüente para aqueles que tiveram
desconto.
 Encaminhar “cópia da GPS” até o dia 10 relativo a
competência anterior.
 Encaminhar cópia da comunicação das férias
coletivas até 15 dias antes do início da mesma.
 Afixar “quadro de horário” dos empregados.
 Afixar “cópia da GPS’ no quadro de horário relativo a
competência anterior.
 Afixar “aviso de férias coletivas” nas dependências
da empresa até 15 dias antes do início da mesma.
 Encaminhar comunicado de férias coletivas até 15
dias antes do início da mesma.
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PROCESSO DE OBRIGAÇÕESPERIÓDICAS
Importante: entre os meses de janeiro a março de cada ano as
empresasdevem entregar a RAISe a DIRF conforme o caso.
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ROINAPRÁTICASTRABA
HISTAS
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
 Apresentação de caderneta de vacinação
dos filhos até 6 anos de idade (salário-família)
 Apresentação do comprovante de freqüência
escolar dos filhos maiores de 7 anos de idade
(salário-família).
 Apresentação do comprovante de freqüência
escolar dos filhos maiores de 7 anos de idade
(salário-família).
 Entrega do comprovante de rendimentos
pagos e do IRRF até o último dia útil do mês de
fevereiro para aqueles que tiveram retenção
do IRRF.
 Recolhimento da contribuição sindical dos
autônomos e profissionais liberais até o último
dia útil do mês de fevereiro.
 Até o dia 20 de dezembro pagar a última
parcela do 13ºsalário.
 Recolhimento da contribuição sindical
patronal até o último dia útil do mês de
janeiro.
 Até o dia 15 de janeiro prazo máximo para os
empregados que não tiveram retenção do
IRRF solicitarem o comprovante de
rendimentos pagos e do IRRF.
 Desconto da contribuição sindical dos
empregados na folha de pagamento.
 Recolhimento da contribuição sindical dos
empregados até o último dia útil do mês de
abril.
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Exercícios propostos
1 –Nas agênciasda CEF deve serentregue o:
a) Comunicado de fériascoletivas;
b) Quadro de horário;
c) Relação de empregadossindical;
d) Cópia da GPS;
e) Nenhuma dasalternativas.
2 –No Ministério do Trabalho e Emprego deve serentregue o:
a) Comunicado de fériascoletivas;
b) Quadro de horário;
c) Relação de empregadossindical;
d) Cópia da GPS;
e) Nenhuma dasalternativas.
3 - No sindicato representativo da categoria econômica ou
profissional deve serentregue o:
a) DCT;
b) DAT;
c) PTC-Parcial e Total;
d) RRR;
e) Nenhuma dasalternativas.
4 - Entre os meses de janeiro a março de cada ano as empresas
devem entregar:
a) RAISe DIRF;
b) DCTe ASO;
c) RDTe RDE;
d) GRRF e GRF;
e) Nenhuma dasalternativas.
5 –No mêsde janeiro de cada ano asempresasdevem:
a) Recolhera contribuição sindical dosempregados;
b) Recolhera contribuição sindical patronal;
c) Recolhero IRRF;
d) Recolhero INSS;
e) Nenhuma dasalternativas.
POnline
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-MDULO
VROINSPRÁTICATRABLIS
AS
CÓDIGO DO EMPREGADOR E TRABALHADOR NO FGTS
Os formulários de retificação do FGTS disponibilizados pela Caixa
Econômica Federal (RDT, RDE, RDF, PTC Parcial e Total, exceto o RRR)
exigem que seja preenchido o código do empregador e código do
trabalhador no FGTS. Este código pode ser obtido pelas empresas de 2
(duas) formas:
 Internet: acessando o “canal conexão segura do FGTS” ou
“conectividade social ICP-Brasil” disponibilizado no site da CEF
(www.cef.gov.br);
 Agências da CEF: solicitando extrato analítico do FGTS do
datrabalhador (código do trabalhador) ou tela de cadastro
empresa (código do empregador).
“Exemplo dos códigos do empregador e trabalhador no extrato de conta do FGTS
através do canal conexão segura do FGTSou conectividade socia ICP-Brasil”
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ROTINASPÁTICASTRABALHI
TAS
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ANEXO 01 –Recibo de entrega e devolução da CTPS
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ROTINASPRTICS
TRABALHISTAS
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ANEXO 02 –Contrato de experiência
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Entre a empresa (Nome da Empresa) com sede na (Endereço da Empresa),
cidade de (Nome da Cidade e Estado), doravante designada EMPREGADORA e
(Nome do Empregado) portador da Carteira Profissional nº (número), Série (número e
UF) a seguir chamado apenas EMPREGADO, e celebrado o presente CONTRATO DE
EXPERIÊNCIA, que terá a vigência a partir da data de início da prestação de serviços,
de acordo com as condições especificadas a seguir:
1 - Fica o EMPREGADO admitido no quadro de funcionários da EMPREGADORA
para as funções de (Cargo do empregado) com remuneração de R$ (valor) (valor por
extenso) por mês. A circustância, porém, de ser a função especificada não importa
na intrasferibilidade do EMPREGADO para outro serviço, no qual demonstre melhor
capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.
2 - O prazo do presente Contrato será de (quantidade de dias) dias, podendo
ser prorrogado por uma única vez pelo mesmo prazo acima, findo o qual, passará a
vigorar por prazo indeterminado.
3 - Opera-se a rescisão do presente Contrato pela decorrência do prazo supra
ou por vontade de uma das partes; rescindindo-se por vontade do EMPREGADO ou
pela EMPREGADORA com justa causa, nenhuma indenização é devida; rescindindo-
se, antes do prazo, pela EMPREGADORA, fica esta obrigada a pagar 50%dos salários
devidos até o final (metade do tempo combinado restante), nos termos do artigo 479
da C.L.T, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei Nº 229, de 28 de fevereiro de
1967, sem prejuízo do disposto no Regulamento do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço. Nenhum aviso prévio é devido pela rescisão do presente Contrato.
E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam a presente em
Contrato em duas vias, ficando a primeira em poder da EMPREGADORA, e a segunda
com o EMPREGADO, que dela dará o competente recibo.
(local e data)
EMPREGADORA EMPREGADO
TERMO DE PRORROGAÇÃO
Por mutuo acordo entre aspartes, fica o presente contrato, que deveria vencer
nesta data prorrogado até (data).
(local e data)
EMPREGADORA EMPREGADO
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ANEXO 03 –Acordo de prorrogação de horas trabalhadas
ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORASTRABALHADAS
Pelo presente acordo de prorrogação de horas trabalhadas, firmado entre a
empresa (nome da empresa) estabelecida na (endereço da empresa), inscrita no
CNPJ sob o nº (número do CNPJ) neste ato representada pelo Sr. (nome do
empregador) e seu empregado (nome do empregado) portador da Carteira de
Trabalho e Previdência Social nº (número da CTPS), Série nº (número e UF), fica
convencionado, de acordo com o disposto no art. 59 e seu parágrafo 1º da
Consolidação das Leis do Trabalho, o seguinte:
A duração do trabalho diário será prorrogada por mais2 (duas) horas.
O horário de trabalho durante a vigência deste acordo será das (horário da
jornada de trabalho).
E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente
acordo, em duas vias, o qual vigorará a partir de (data de admissão) e pelo prazo
INDETERMINADO.
(local e data)
EMPREGADO EMPREGADOR
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ANEXO 04 –Acordo de compensação de horas trabalhadas
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORASTRABALHADAS
Pelo presente acordo de compensação de horas trabalhadas, firmado entre a
empresa (nome da empresa) estabelecida na (endereço da empresa), (cidade e UF),
inscrita no CNPJ sob o nº (número do CNPJ) neste ato representada pelo Sr.
(responsável pela empresa) e seu empregado (nome do empregado) portador da
Carteira de Trabalho e Previdência Social nº (número da CTPS), Série (número e UF),
fica convencionado, de acordo com o disposto no art. 59 e seu parágrafo 1º da
Consolidação das Leis do Trabalho, o seguinte horário:
Perfazendo o total de (quantidade total) horas semanais.
Fica facultado a qualquer uma das partes rescindir este acordo mediante aviso
à outra parte.
E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente
acordo, em duas vias, o qual vigorará a partir de (data de admissão) e pelo prazo
INDETERMINADO.
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Segunda-feira : 00:00 às 00:00 Sexta-feira : 00:00 às 00:00
Terça-feira: 00:00 às 00:00 Sábado : 00:00 às 00:00
Quarta-feira: 00:00 às 00:00 Domingo : 00:00 às 00:00
Quinta-feira: 00:00 às 00:00 Intrajornada: : 00:00 às 00:00
ANEXO 05 –Declaração de opção de vale-transporte
DECLARAÇÃO DE OPÇÃO DE VALE TRANSPORTE
À
Empresa:(nome da empresa)
CNPJ/CEINº:(número do CNPJ)
De conformidade com o Decreto nº 95.247, que regulamenta a lei nº 7.418, de
16 de dezembro de 1985, com a alteração dada pela lei nº 7.619, de 30 de setembro
de 1987, declaro meu endereço atual:
(endereço)
(município e estado)
transporte abaixo para o deslocamentoe que uso os meios de
Residência/Trabalho/Residência.
Total Diário:(valor)
(Nome do empregado)
(CPF/número)
AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO
Autorizo o desconto até o limite de 6% (seis por cento) do meu salário para
participar como beneficiário de Programa Vale Transporte, comprometendo-me ainda
a utilização desse benefício exclusivamente ao efeito deslocamento Residência-
Trabalho e Vice-Versa, sujeitando-me aspenalidadesprevistas na Lei.
(local e data)
(Nome do empregado)
(CPF/número)
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Linha Utilizada
(nome da linha)
Valor do Passe
(valor)
Qtde Passe
(qtde)
Valor Diário
(valor)
(nome da linha) (valor) (qtde) (valor)
ANEXO 06 –Ficha do salário-família
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ROINASPRTICSRABA
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ANEXO 07 –Termo de responsabilidade do salário-família
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ROTINASPRÁTICAST
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ANEXO 08 –Declaração de encargos de família para o IRRF
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ANEXO 09 –Aviso-prévio do empregador indenizado
AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR INDENIZADO
Empresa:(nome da empresa)
CNPJ/CEINº:(número do CNPJ)
Sr.(a):(nome do empregado)
CTPSNº:(número) Série:(número)
PISNº:(número)
Por não mais convir a esta empresa mantê-lo em nosso quadro de
empregados, vimos comunicar-lhe que decidimos rescindir, a partir desta data, seu
contrato de trabalho.
Solicitamos seu comparecimento, de posse da Carteira de Trabalho e
Previdência Social, para dar cumprimento às formalidades exigidas para a Rescisão
de Contrato de Trabalho na sede da empresa ou no sindicato da categoria
profissional caso seu contrato de trabalho possua um ano ou mais de vigência, neste
caso específico o empregado será informado pela empresa do local, horário e data
para homologação rescisória.
Observações:
(local e data)
EMPREGADOR
EMPREGADO Responsável legal (quando menor)
TESTEMUNHA TESTEMUNHA
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V
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ROTINA
S
ÁTIASTRBALHI
TAS
ANEXO 10 –Aviso-prévio do empregador trabalhado
AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR TRABALHADO
Empresa:(nome da empresa)
CNPJ/CEINº(número do CNPJ)
Sr.(a):(nome do empregado)
CTPSNº(número) Série:(número)
PISNº(número)
Pelo presente instrumento notificamos de que a (número de dias) dias da
entrega deste, não mais utilizaremos seus serviços pela nossa empresa, e por isso, vimos
avisá-lo(a) nos termos e para os efeitos do disposto da Lei em vigor e de conformidade
com a CLT-CONSOLIDAÇÃO DASLEISDO TRABALHO.
Até o término do período do aviso-prévio, pôr força do Art. 433 da CLTV.S.ªterá
seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou sete dias consecutivos sem
prejuízo de seu salário, a fim de procurar outro emprego. Solicitamos que formalize
abaixo sua opção.
Deverá V.Sª submeter-se ao exame médico demissional antes do término do
aviso-prévio custeado pela empresa apresentando-nos o respectivo comprovante
emitido pelo médico do trabalho.
V.S.ª deverá nos apresentar sua Carteira de Trabalho até 48 horas antes do
acerto para asdevidasatualizações.
(local e data)
Ciente do período do aviso-prévio e declaro que minha opção para cumpri-lo
é:
( ) Entrar duashoras maistarde todos os diasaté o final do aviso;
( ) Sairduashoras maiscedo todos os diasaté o final do aviso;
( ) Folgarsete diasconsecutivos de até .
EMPREGADOR
EMPREGADO Responsável Legal (quando menor)
TESTEMUNHA TESTEMUNHA
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ROTNASPRÁTICAS
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ANEXO 11 –Aviso-prévio do empregado indenizado
AVISO PRÉVIO DO EMPREGADO INDENIZADO
À
Empresa:(nome da empresa)
CNPJ/CEINº(número do CNPJ)
Prezados Senhores,
Pelo presente instrumento notifico-lhes de que a partir desta data deixarei de
prestar serviços, isto é, não cumprirei o período do aviso prévio previsto no Art. 487 da
Consolidação das Leis do Trabalho tendo plena ciência de que a empresa tem o
direito de descontá-lo.
Declaro também que está decisão é por minha livre e espontânea vontade e
por isso venho avisá-losnos termos da Lei.
Solicito a devolução de uma dasviascom vosso ciente.
Observações:
(local e data)
EMPREGADOR
EMPREGADO Responsável Legal (quando menor)
TESTEMUNHA TESTEMUNHA
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ROINASPRTICS
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ANEXO 12 –Aviso-prévio do empregado trabalhado
AVISO PRÉVIO DO EMPREGADO TRABALHADO
À
Empresa:(nome da empresa)
CNPJ/CEINº(número do CNPJ)
Prezados Senhores,
Na forma da legislação vigente, venho comunicar a V.S.ª, que a 30 dias da
entrega deste aviso, deixarei o emprego que ocupo na empresa por minha livre e
espontânea vontade.
Solicito a devolução de uma dasviascom vosso ciente.
Observações:
(local e data)
EMPREGADO
PISNº
Responsável Legal (quando menor)
TESTEMUNHA TESTEMUNHA
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V
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ROTINASPÁTI
AST
BALHI
TAS
ANEXO 13 –Comunicação de mov. do trabalhador
ComunicarMovimentação do Trabalhador
Empregador: (razão social)
CNPJ:(número)
Trabalhador:(nome)
PIS/PASEP/NIT:(número)
COMUNICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EFETUADA COM SUCESSO.
Chave de Identificação:X-00000000000-00000000-00
Data Prevista para Pagamento:00/00/0000
Anexar esta tela ao TRCTou anotar a Chave de Identificação e a data prevista para
pagamento no TRCT, na via destinada ao trabalhador.
ATENÇÃO
Orientar o trabalhador promover o saque do FGTS, em qualquer agência da CAIXA, a
partirda data prevista para pagamento acima informada.
DPOnlin®
-
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DULO
VROTINASPRÁTICASTRABALH
STAS
ANEXO 14 –Extrato de conta do FGTS
Extrato de conta do Fundo de Garantia - FGTS
Data / Hora Consulta:00/00/0000 00:00:00 000000
Categoria:
Data de admissão:00/00/0000
00/00/0000
Nome:(nome do trabalhador)
PIS/PASEP/NIT:(número)
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ANEXO 15 –Retificação de dados do trabalhador (RDT)
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ANEXO 16 –Retificação de dados do empregador (RDE)
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- 63 -
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ROTINASPRÁTICAS
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- 64 -
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ANEXO 20 –PTC-Total
DPOnline®-MÓDULOV
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- 65 -
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ANEXO 21 –Requerimento de benefício por incapacidade
D
P
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nline®-MÓDULO
VROTINASPRÁTICASRABALHIS
AS
ANEXO 22 –Recibo de geração do CAGED
DPOnline®-MÓDULOV
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ANEXO 23 –Relação completa da mov. do CAGED
DPOnline®-MÓDULOV
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ANEXO 24 –Extrato da mov. processada do CAGED
DPOnlin®
-
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ÓDULO
VROTINASPRÁTICAS
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GABARITO
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GABARITO – Página 16
Questão Alternativas
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02 A B C D E
03 A B C D E
04 A B C D E
05 A B C D E
GABARITO – Página 20
Questão Alternativas
01 A B C D E
02 A B C D E
03 A B C D E
04 A B C D E
05 A B C D E
GABARITO – Página 25
Questão Alternativas
01 A B C D E
02 A B C D E
03 A B C D E
04 A B C D E
05 A B C D E
GABARITO – Página 41
Questão Alternativas
01 A B C D E
02 A B C D E
03 A B C D E
04 A B C D E
05 A B C D E
GABARITO – Página 44
Questão Alternativas
01 A B C D E
02 A B C D E
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1 modulo I - curso oficial departamento pessoal na pratica - tudo em maos.com.br

  • 1.
  • 2. MÓDULO GERAL ROTINASPRÁTICASTRABALHISTAS TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É expressamente proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou meio desta obra. A violação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/1998) é crime estabelecido pelo Artigo nº184 do Código Penal. TUDO EM MÃOS.COM.BR CNPJ 14.310.522/0001-02 2015 – RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO PESSOAL PRÁTICAS TRABALHISTAS NOSSO SITE NA INTERNET http://www.tudoemmaos.com.br Conheças os nossos cursos online com certificação Curso Sefip http://www.tudoemmaos.com.br/2013/07/curso-sefip.html Curso eSocial http://www.tudoemmaos.com.br/2013/11/curso-online-e-social.html 1ºEdição DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRTICS TRABALHISTA - 2 - http://www.tudoemmaos.com.br
  • 3. ÍNDICE INTRODUÇÃO 005 PROCESSO ADMISSIONAL 006 Exame médico admissional 006 Relação de documentos admissionais 007 Recibo de entrega e devolução da CTPS 008 Estrutura geral do processo admissional 009 Passo-a-passo do processo admissional 010 Anotações na CTPS 011 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 013 Fechamento da folha de pagamento 014 PROCESSO NO SEFIP 017 Relatóriosdisponibilizados pelo aplicativo SEFIP 018 PROCESSO NO CAGED 019 PROCESSO PRÉ-CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA 021 PROCESSO CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA ICP-BRASIL 022 Comparação conectividade social x CSICP-Brasil 023 PROCESSO ESTABILIDADE PROVISÓRIA 024 PROCESSO RESCISÓRIO 026 Modelo do TRCTaté 31/07/2012 027 Modelo do TRCTapós31/07/2012 029 Modelo do TQRCT 030 Modelo do THRCT 031 Comparação do TRCTaté e após31/07/2012 032 Emissão de documentos para rescisão de contrato 033 Saldo para fins rescisóriose chave de identificação 034 Aviso-prévio indenizado na CTPS 035 OBRIGAÇÕESTRABALHISTASE PREVIDENCIÁRIAS 040 Outras obrigações 040 PROCESSO DE OBRIGAÇÕESPOR ENTIDADE 042 PROCESSO DE OBRIGAÇÕESPERIÓDICAS 043 CÓDIGO DO EMPREGADOR E TRABALHADOR NO FGTS 045 ANEXOS 046 Anexo 01 –Recibo de entrega e devolução da CTPS 046 Anexo 02 –Contrato de experiência 047 Anexo 03 –Acordo de prorrogação de horas trabalhadas 048 Anexo 04 –Acordo de compensação de horas trabalhadas .. 049 Anexo 05 –Declaração de opção de vale-transporte 050 Anexo 06 –Ficha do salário-família 051 Anexo 07 –Termo de responsabilidade do salário-família 052 Anexo 08 –Declaração de encargosde família para o IRRF 053 Anexo 09 –Aviso-prévio do empregador indenizado 054 Anexo 10 –Aviso-prévio do empregador trabalhado 055 Anexo 11 –Aviso-prévio do empregado indenizado 056 Anexo 12 –Aviso-prévio do empregado trabalhado 057 Anexo 13 –Comunicação de mov. do trabalhador 058 DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 4. Anexo 14 –Extrato de conta do FGTS 059 Anexo 15 –Retificação de dados do trabalhador (RDT) 060 Anexo 16 –Retificação de dados do empregador (RDE) 061 Anexo 17 –Retificação com devolução de FGTS(RDF) 062 Anexo 18 –Retificação do Recolhimento Rescisório (RRR) 063 Anexo 19 –PTC-Parcial 064 Anexo 20 –PTC-Total 065 Anexo 21 –Requerimento de benefício porincapacidade 066 Anexo 22 –Recibo de geração do CAGED 067 Anexo 23 –Relação completa da mov. do CAGED 068 Anexo 24 –Extrato da mov. processada do CAGED 069 GABARITO 070 BONUS EXTRA TUDO EM MAOS.COM.BR 071 DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTCAST ABALHISTA http://www.tudoemmaos.com.br
  • 5. INTRODUÇÃO Este módulo “Rotinas práticas trabalhistas” têm a finalidade principal de evitar que o profissional da área de Pessoal cometa erros desnecessários nos processos de rotina de trabalho como admissão, manutenção da folha de pagamento, rescisão de contrato de trabalho, estabilidade provisória entre outrosassuntos comentados. É apresentado neste módulo imagens explicativas e organogramas para facilitar o entendimento dos processos aqui descritos. Durante a leitura é apresentado exercícios de múltipla escolha com apenas uma alternativa correta e no final do módulo é possível consultar o gabarito com asrespostas. Atenciosamente, Walter Belarmino Diretor Tudo em Mãos.com.br DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTIASTR BALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 6. PROCESSO ADMISSIONAL Exame médico admissional O candidato aprovado no processo de recrutamento e seleção de determinado cargo, antes de iniciar a prestação de serviços dentro de uma entidade empresarial, deve realizar o exame médico admissional a fim de que seja constatada sua aptidão ou inaptidão para o exercício de suasfunções. “Modelo do atestado de saúde ocupacional – ASO”. O candidato considerado apto através do “atestado de saúde ocupacional – ASO” deve apresentar a empresa os documentos admissionais solicitados para registro da admissão. Normalmente é fornecido ao candidato um documento com a relação de todos os itens solicitados pelo empregador para registro admissional, seja sob a forma original ou fotocópia. DPOline®-MÓDUOV RONASPRTICSTRABA HISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 7. Relação de documentos admissionais “Modelo da relação de documentos admissionais” DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 8. Recibo de entrega e devolução da CTPS No momento da entrega da CTPS o candidato deve assinar o “recibo de entrega da CTPS” e na devolução por parte da empresa assinar o “comprovante de devolução da CTPS”. “Modelo do recibo de entrega da CTPS”. “Modelo do comprovante de devolução da CTPS”. O profissional da área de pessoal responsável pela admissão do candidato, após conferir os documentos exigidos, deve lançar os dados em sistema informatizado de folha de pagamento para registro ou manualmente caso não haja sistema de folha informatizado. Com todos os dados registrados é necessário emitir os seguintes documentos básicos: (caso haja  Contrato de experiência;  Termo de prorrogação de jornada de trabalho;  Termo de compensação de jornada de trabalho;  Comprovante de entrega da CTPS;  Comprovante de devolução da CTPS;  Ficha registro do empregado;  Opção do vale-transporte (caso haja opção);  Autorização para desconto de vale-refeição fornecimento). DPOnline®-MÓDLOV ROINASRÁTCAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 9. Documentos admissionais completos Registrar o candidato Emitir os documentos admissionais Arquivar os documentos admissionais DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS Candidato APROVADO no processo de recrutamento e seleção Candidato APTO no exame médico admissional Reprovado Realizarnovo processo de recrutamento e seleção. Inapto Orientar o candidato a comparecerem agência da Previdência Social. Incompleto Orientar o candidato a apresentar todosos documentos solicitados. Desistência Após o registro do candidato e posteriormente emissão dos documentos admissionais e arquivamento dosmesmos caso o candidato desista da vaga de emprego antes do início da prestação de serviçoso registro admissional deve serCANCELADO. Estrutura geral do processo admissional ESTRUTURA GERAL DO PROCESSO ADMISSIONAL http://www.tudoemmaos.com.br
  • 10. Ficha registro de empregado 2ºPasso –Emitir os documentos admissionais - Contrato de experiência - Termo de prorrogação de jornada de trabalho - Termo de compensação de jornada de trabalho - Comprovante de entrega da CTPS - Comprovante de devolução da CTPS - Ficha registro do empregado - Opção do vale-transporte - Autorização para desconto da refeição 3ºPasso –Arquivar os documentos  Contrato de experiência  Termo de prorrogação de jornada  Termo de compensação de jornada  Comprovante de entrega da CTPS  Comprovante de devolução da CTPS  Opção do vale-transporte  Autorização para desconto da refeição  Cópia da CTPS  Cópia do Histórico Escolar  Cópia do RG e CF  Cópia do comprovante de endereço Pasta arquivo morto DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br Passo-a-passo do processo admissional PASSO-A-PASSO DO PROCESSO ADMISSIONAL 1ºPasso –Registrar o candidato
  • 11. Anotações na CTPS “Modelo da folha de contrato de trabalho da CTPSem branco para registro no ato da admissão”. “Modelo da folha de contrato de trabalho da CTPScom registro manual”. “Modelo da folha de contrato de trabalho da CTPScom registro mecânico através de etiqueta gomada”. “Modelo da folha de contrato de trabalho da CTPScom registro manual através de carimbo padronizado”. DP Online http://www.tudoemmaos.com.br -MÓDULO VROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS
  • 12. “Modelo da folha de anotações gerais em branco da CTPS”. “Modelo da folha de anotações gerais da CTPS com anotação do contrato de experiência com carimbo padronizado”. “Modelo da folha de contrato de trabalho da CTPScom registro de admissão cancelado”. “Modelo da folha de contrato de trabalho da CTPScom registro de admissão cancelado”. DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 13. MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Após o registro da admissão do novo empregado é realizado durante o mês lançamentos de dados, através de eventos fixos ou variáveis, no sistema informatizado de folha de pagamento que podem corresponderentre outros:  Faltas:  Adiantamento salarial;  Horasextras;  Atrasos. Importante: o lançamento de faltas sem justificativa em sistema informatizado de folha de pagamento deve ser feito em evento que possa reduziro direito a fériase ao 13ºsalário. Exemplo explicativo lançamento de faltas de sem justificativa utilizando evento com código 50 que reduz as férias e ao 13ºsalário. O código para lançamento do evento varia conforme o sistema informatizado de folha de pagamento utilizado. DP Online http://www.tudoemmaos.com.br -MÓDULO VROTINASPRÁTICAST ABALHISTAS
  • 14. Fechamento da folha de pagamento No momento do fechamento da folha de pagamento, seja através de sistema informatizado ou manualmente, deve-se tomar alguns cuidados para evitar que a folha de pagamento seja elaborada de forma incorreta e consequentemente prejudicando os valores dos encargos trabalhistas como INSS, FGTS, IRRF e contribuições sindicais além de outrosvaloresrelacionadosa remuneração do empregado. Cuidados no momento do fechamento da folha de pagamento:  Todos os cartões-pontos devem estar apurados (faltas, horas extras, atrasos e adicionais noturnos) e lançados corretamente no sistema informatizado de folha de pagamento.  As tabelas referente ao INSS, salário-família, IRRF, salário-mínimo federal e estadual e dados da convenção coletiva de trabalho devem estar atualizados antes do fechamento da folha de pagamento.  A situação dos empregados ativos, inativos e afastados devem estar de acordo no momento do fechamento da folha de pagamento. DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 15. Após o fechamento da folha de pagamento devem ser impressos osseguintes documentos:  Folha de pagamento;  Resumo da folha de pagamento;  Recibo de pagamento de salário;  Guias de pagamento (GPS, GRF, DARF e GRCSU) nos casos em que há recolhimento destas contribuições. DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTA http://www.tudoemmaos.com.br
  • 16. Exercícios propostos 1 –Na CTPSé possível efetuar o registro da admissão através de: a) Etiqueta gomada; b) Lápis; c) Máquina de escrever; d) Giz de cera; e) Nenhuma das alternativas. 2 –Um dos passosdo processo admissional é: a) Rescindir o contrato de trabalho; b) Realizaro fechamento da folha de pagamento; c) Emitir o contrato de experiência; d) Emitir a GRRF; e) Nenhuma das alternativas. 3 – O lançamento de faltas injustificadas de determinado empregado em sistema informatizado de folha de pagamento deve ser realizado em evento que: a) Reduz asfériase o 13ºsalário; b) Reduz apenas asférias; c) Reduz apenas o 13ºsalário; d) Reduz o adicional noturno; e) Nenhuma das alternativas. 4 – É correto afirmar que após o fechamento da folha de pagamento deve serimpresso: a) TRCT; b) GRRF; c) DCT; d) Recibo de pagamento de salário; e) Nenhuma das alternativas. 5 –É correto afirmar com relação à folha de pagamento: a) Tabela do salário-família deve estar desatualizado; b) Tabela do IRRF deve estardesatualizado; c) Tabela do salário mínimo federal deve estar desatualizado; d) Tabela do INSSdeve estardesatualizado; e) Nenhuma das alternativas. DPOnline®-MDULOV ROTINASPRÁTICA TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 17. PROCESSO NO SEFIP Após o fechamento da folha de pagamento em sistema informatizado deve ser gerado um arquivo que deve ser importado para o aplicativo SEFIP. Este arquivo contém dados referente a empresa e aos trabalhadores de determinado mês para que seja possível prestar informações a Previdência Social e efetuar o recolhimento do FGTS mensal. Folha de pagamento SEFIP Gerar arquivo Importar arquivo DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS Conectividade Social Transmissão pela internet Após a importação dos dados e transmissão via internet dessas informações pelo aplicativo SEFIP é possível imprimir a GRF (guia de recolhimento do FGTS) para pagamento nas agências bancárias arrecadadoras. CSICP-Brasil http://www.tudoemmaos.com.br
  • 18. Relatórios disponibilizados pelo aplicativo SEFIP  Analítico da GRF;  Analítico Individualização;  Analítico Confissão do FGTS;  Analítico de Alterações;  RE –Relação de Trabalhadores;  REC –Relação de Estabelecimentos Centralizados;  RET–Relação de Tomador/Obra;  Declaração Ausência Fato GeradorFGTS;  Comprovante de Declaração à Previdência;  GPSR$ 0,00 a R$ 28,99;  Reembolso de GPS;  Analítico GPS;  Retenção;  Compensação. Após a transmissão pela internet dos dados importados devem ser impressos todos os relatórios com opção de impressão (habilitados) pelo aplicativo SEFIP na barra de menu relatório/movimento por estarem sujeitos a Fiscalização. Somente é possível imprimir a partir do arquivo transmitido pela internet o relatório “RE –Relação de Trabalhadores”. “Exemplo de relatórios habilitados para impressão pelo aplicativo SEFIP” DPOnlne® - http://www.tudoemmaos.com.br ÓDULO VRTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS
  • 19. PROCESSO NO CAGED Após o fechamento da folha de pagamento em sistema informatizado deve ser gerado um arquivo e importado para o aplicativo ACI (aplicativo CAGED informatizado). Este arquivo contém dados referente a empresa e a movimentação dos trabalhadores de determinado mês (admissão, demissão e transferência ou sem movimento) para que seja possível prestar informações ao Ministério do Trabalho e Emprego. Após a importação dos dados e transmissão via internet dessas informações pelo aplicativo ACI é possível imprimir os seguintes documentos:  Recibo de entrega;  Relação completa da movimentação;  Extrato da movimentação processada (disponível no site www.mte.gov.br, opção CAGED após o dia 20 de cada mês). Folha de pagamento ACI Gerar arquivo Importar arquivo Transmissão pela internetCAGEDNet DPOnline®-MÓDULOV RTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 20. Exercícios propostos 1 – Qual o único relatório disponível para impressão a partir do arquivo gerado pelo SEFIP: a) Analítico da GRF; b) GPSR$ 0,00 a R$ 28,99; c) Analítico da GPS; d) Analítico Individualização; e) RE –Relação de Trabalhadores. 2 – Após o fechamento da folha de pagamento mensal em sistema informatizado deve sergerado um arquivo para: a) Importação no SEFIP: b) Importação na RAIS; c) Importação na DIRF; d) Importação na Pré Certificação Eletrônica. e) Nenhuma das alternativas. 3 – É possível imprimir a GRF sem a chave de identificação validada pela CEF: a) Sim; b) Não; c) Depende do MTe; d) Depende da RAIS; e) Nenhuma das alternativas. 4 – O extrato de movimentação processada do CAGED fica disponível a partir do dia: a) 10 de cada mês; b) 15 de cada mês; c) 20 de cada mês; d) 25 de cada mês; e) 30 de cada mês. 5 – Um empregado com afastamento por doença do trabalho deve serinformado no CAGED: a) Sim; b) Não; c) Depende do SEFIP; d) Dependo da RAIS; e) Nenhuma das alternativas. DPOline®-MÓDUOV ROTINASPRÁTICAS RABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 21. PROCESSO PRÉ-CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA Chave de identificação para utilização facultativa no validada “canal conexão segura do FGTS” disponibilizado no site (www.cef.gov.br) para as empresas inscritas no SIMPLES Nacional com até 10 (dez) empregados de cada mês. Chave de identificação validada para utilização facultativa para as empresas inscritas no SIMPLES Nacional com até 10 (dez) empregados de cada mês no aplicativo Conectividade Social disponibilizado no site (www.cef.gov.br) principalmente para transmitir o arquivo gerado no aplicativo SEFIP. DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRTICSTRABA HISTAS Aplicativo Pré Certificação Eletrônica Disquete contendo a chave de identificação Agência da CEF Validação da chave de identificação pela CEF Disquete com a chave de identificação VALIDADA http://www.tudoemmaos.com.br
  • 22. PROCESSO CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA ICP-BRASIL Certificação eletrônica ICP serviçoadquirida para “Conectividade utilização no Social ICP-Brasil” disponibilizado no site (www.cef.gov.br) principalmente para transmitir o arquivo gerado pelo aplicativo SEFIP, gerara guia GRRF e movimentar a conta do FGTS dos empregados. Autoridades certificadoras Aquisição da certificação eletrônica ICP mediante custo Autoridades de registro Disquete Token Cartão Formas de armazenamento da certificação eletrônica ICP no momento da aquisição Leitor de cartão DPOnlin® - http://www.tudoemmaos.com.br ÓDULO VROTINASPRÁTICAS TRABALHISTS
  • 23. Chave de identificação GRATUITO Chave de identificação PAGO Adquirido pelas autoridades de registro ou autoridades certificadoras. APLICATIVO Conectividade Social SERVIÇO Conectividade Social ICP-Brasil ACESSO ACESSO APLICATIVO GRRF APLICATIVO GRRF ICP ACESSO OBRIGATÓRIOTIVO mpresas SIMPLES até 10 dos a Para todas as empresas sujeitas ao recolhimento do FGTS e de a prestação informações Previdência Social. POnline®-MÓDULOV ROINASPRÁTICASTRABA HISTAS http://www.tudoemmaos.com.br Comparação conectividade social x CSICP-Brasil COMPARAÇÃO CONECTIVIDADE SOCIAL x CSICP-BRASIL Emitido pelo aplicativo “Pré Certificação Eletrônica” e validado pela CEF. ACESSO FACULTA Para e inscritas no Nacional com (dez) emprega cada mês.
  • 24. DPOnline®-MÓDULOV ROTINASRÁTICAS TRABALHISTAS PROCESSO ESTABILIDADE PROVISÓRIA Afastamento militar Desde a data da incorporação até 30 dias após a baixa. Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Desde o registro da candidatura até 1 ano após o mandato. Desde o registro da candidatura até 1 ano após o mandato. Desde o 16ºdia que deu origem ao auxílio-doença até 12 meses após o término do mesmo benefício. Nota:o afastamento superior a 15 dias motivado por doença do trabalho não dá garantia de estabilidade provisória. Precedente Normativo nº80 da Jurisprudência do TST Gestante http://www.tudoemmaos.com.br Artigo nº10, item II, letra “b” da Constituição Federal (ADCT) Membro da CIPA Artigo nº10, item II, letra “a” da Constituição Federal (ADCT) Dirigente sindical Artigo nº8, item VIIIda Constituição Federal Afastamento acidente do trabalho Artigo nº118, da Lei nº8.213 de 1.991
  • 25. Exercícios propostos 1 –A chave de identificação validada pela CEF pode serutilizada: a) RAIS; b) DIRF; c) SEFIP; d) Canal conexão segura do FGTS; e) Nenhuma das alternativas. 2 – A chave de identificação validada pela CEF é gerada pelo aplicativo: a) RAIS; b) DIRF; c) ACI; d) Conectividade social; e) Pré certificação eletrônica. estabilidade provisória referente ao3 – É correto afirmar que a afastamento militar termina: a) 30 dias após a baixa; b) 60 dias após a baixa; c) 90 dias após a baixa; d) 12 mesesapós a baixa; e) Nenhuma dasalternativas. estabilidade provisória da gestante4 – É correto afirmar que a termina: a) 60 dias após o parto; b) 90 dias após o parto; c) 120 dias após o parto; d) 05 mesesapós o parto; e) Nenhuma das alternativas. 5 – Pode-se dizer que a estabilidade provisória de membros da CIPA e do dirigente sindical são: a) Idênticas; b) Diferentesno início da estabilidade; c) Diferentesno final da estabilidade; d) Iguais a estabilidade provisória do afastamento militar; e) Nenhuma das alternativas. POnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 26. DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAST ABALHISTAS PROCESSO RESCISÓRIO Para elaborar a rescisão contratual é necessário saber as seguintes informaçõesbásicas do empregado:  Aviso-prévio trabalhado ou indenizado;  Data de demissão;  Motivo da dispensa;  Tempo do contrato de trabalho (mais de um ano ou não);  Existência de estabilidade provisória do empregado;  Verificar se o empregado é menor de idade ou analfabeto;  Verificar as exigênciaspara homologação no sindicato. TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) Até 31/07/2012 Após 31/07/2012 Validade de utilização do modelo do TRCT aprovado pela Portaria do MTe nº1.621 de 2.010 anexo I. Utilização obrigatória do modelo do TRCT aprovado pela Portaria do MTe nº2.685 de 2.011 anexo I. Após 31/07/2012 é obrigatório que o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, aprovado pela Portaria do MTe nº 2.685 de 2.011, seja acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho ou do Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho. TRCT TQRCT THRCT Termo de quitação de rescisão de contrato de trabalho: deve ser acompanhado do TRCT nos contratos de trabalho com menos de 1 (um) ano de vigência. Termo de homologação de rescisão de contrato de trabalho: deve ser acompanhado do TRCT nos contratos de trabalho com mais de 1 (um) ano de vigência. http://www.tudoemmaos.com.br
  • 27. Modelo do TRCTaté 31/07/2012 “Modelo do termo de rescisão de contrato de trabalho até 31/07/2012 –Parte 01”. DPOnline®-MÓDULOV OTINASRÁTICASTRABALHIS AS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 28. “Modelo do termo de rescisão de contrato de trabalho até 31/07/2012 –Parte 02”. DPOnlne®-MÓULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 29. Modelo do TRCTapós 31/07/2012 “Modelo do termo de rescisão de contrato de trabalho após 31/07/2012”. DPOnline®-MÓDULOV ROTINAPRÁTIATRABALH STA http://www.tudoemmaos.com.br
  • 30. Modelo do TQRCT “Modelo do termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho”. DPOnlne®-MÓDULO ROTNASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 31. Modelo do THRCT “Modelo do termo de homologação de rescisão do contrato de trabalho”. DPOnlin®-MÓDULO V http://www.tudoemmaos.com.br ROTINASPRÁTI AS ABA HISTAS
  • 32. DP Online -MÓDULO VOTINASPRÁTICASTRABALHIS AS TRCT TQRCT THRCT Comparação do TRCTaté e após 31/07/2012 Após 31/07/2012 com a aprovação da Portaria do MTe nº2.685 de 2.011 TRCT TQRCT INEXISTENTE THRCT INEXISTENTE http://www.tudoemmaos.com.br Até 31/07/2012 com a aprovação da Portaria do MTe nº1.621 de 2.010 2 vias 1º via: empregador; 2º via: empregado. 4 vias 1º via: empregador; 2º via: empregado; 3º via: empregado; 4º via: empregado; 4 vias 1º via: empregador; 2º via: empregado; 3º via: empregado; 4º via: empregado; 4 vias 1º via: empregador; 2º via: empregado; 3º via: empregado; 4º via: empregado.
  • 33. Termo de Rescisão Aviso Prévio Analítico da Rescisão Termo de Quitação ou Termo de Homologação Emissão de documentos Aplicativo GRRF-ICP GRRF Demonstrativo da GRRF Importação de dados DPOnline®-MÓDULOV ROTNASPRÁTICAS TRABALHISTAS Recibo de entrega da CTPS Recibo de devolução da CTPS Nos casos em que há recolhimento da multa do FGTS Comprovante de Rendimentos do IRRF Perfil Profissiográfico Previdenciário 2 vias 2 vias 4 vias 1 via 2 vias 2 vias 1 via 2 vias Emissão de documentos 1 via 1 via Aplicativo GRRF Emissão de documentos para rescisão de contrato ESTRUTURA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOSRESCISÓRIOS Sistema Folha de Pagamento http://www.tudoemmaos.com.br
  • 34. DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISAS Canal Conexão Segura do FGTS Chave de identificação Saldo para fins rescisórios Emissão de documentos Nos casos em que há recolhimento da multa do FGTSe/ou liberação para saque do FGTS Conectividade Social ICP-Brasil Facultativo para empresas inscritas no SIMPLES Nacional com até 10 empregados (dez) a cada partir demês a 01/07/2012. Obrigatório para todas as empresas sujeitas ao recolhimento do FGTS e prestação de informações Previdência a Social a partir de 01/07/2012. Saldo para fins rescisórios e chave de identificação EMISSÃO DE DOCUMENTOSDO FGTS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 35. Aviso-prévio indenizado na CTPS Desde 07/2010 a Secretaria das Relações de Trabalho aprovou e regulamentou como deve ser preenchido a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) quando o tipo de aviso-prévio é indenizado. Na página onde consta o registro de contrato de trabalho deve ser anotada como data de demissão/data de saída o último dia da data projetada para o término do aviso-prévio indenizado e na página com o título “anotações gerais” da CTPS deve ser anotada a data de demissão/data de saída do último dia efetivamente trabalhado. Com exceção da Carteira de Trabalho e Previdência Social qualquer documento trabalhista ou previdenciário que exija o preenchimento da data de demissão/data de saída deve ser preenchido com a data do último dia efetivamente trabalhado. Deve-se tomar cuidado ao utilizar a data de demissão/data de saída constante na CTPS para preencher documentos ou formulários apósa aprovação da Instrução Normativa nº15 de 2010 da SRT. Sugestão de preenchimento da página com o título “anotações gerais” da CTPS: O último dia de efetivo trabalho referente ao contrato de trabalho da pág. (informar o nº da página do contrato de trabalho que esta sendo rescindido) é dia (informar o dia, mês e ano do último dia de efetivo trabalho) por haver aviso-prévio indenizado. DPOnline®-MÓDULO ROTINASPRÁTICA TRABALHISTA http://www.tudoemmaos.com.br
  • 36. Exemplo: no final do expediente do dia 08/11/2011 o empregador dispensou o empregado informando-o que não deve cumprir o aviso- prévio (aviso-prévio indenizado). Considerando 30 dias de aviso-prévio. Aviso ao empregado:08/11/2011 Último dia de trabalho:08/11/2011 Inicio do aviso-prévio projetado:09/11/2011 Término do aviso-prévio projetado:08/12/2011 DPOnlin®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 37. Exemplo: no final do expediente do dia 04/01/2012 o empregado pediu demissão informando o empregador que não irá cumprir 30 dias de aviso-prévio (aviso-prévio indenizado). Aviso ao empregador:04/01/2012 Último dia de trabalho:04/01/2012 Inicio do aviso-prévio projetado:05/01/2012 Término do aviso-prévio projetado:03/02/2012 DPOnline®-MDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 38. Artigo nº17 da Instrução Normativa da SRTnº15 de 2.010 Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPSdeve ser: I. - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado;e II. - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado. Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado. Circular da CGSD nº3 de 2.010 Secretaria de PolíticasPúblicasde Emprego Departamento de Emprego e Salário Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional CIRCULAR Nº. 03, de 23 de setembro de 2010 Orientações quanto ao preenchimento dos campos data de demissão e aviso prévio indenizado. Por meio desta Circular, trazemos ao conhecimento dos responsáveis pelo Seguro-Desemprego, no âmbito das superintendências regionais do trabalho e emprego, coordenações estaduais e municipais no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, orientação quanto ao preenchimento dos campos “data de demissão” e “aviso prévio indenizado” que fazem parte do Requerimento do Seguro-Desemprego. A Instrução Normativa nº. 15, de 14 de julho de 2010, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério normatizou no artigo 17, in verbis: “Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social –CTPSdeve ser: I. – na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado;e II. – na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado. Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado. Conforme estabelecido pela referida Instrução Normativa informamos que a data a ser colocada no Requerimento de Seguro-Desemprego, “no campo 13 – data da dispensa”, deve ser a que está informada na página relativa às “Anotações Gerais” da CTPS, ou seja, a data do último dia efetivamente trabalhado. Após o preenchimento da data de dispensa, o agente deverá observar se o aviso prévio foi indenizado para, em caso afirmativo, registrar essa informação no “campo 23 – Aviso Prévio Indenizado” registrando “sim” para que o Sistema Seguro- Desemprego calcule, automaticamente, o total de meses trabalhados nos últimos 36 meses e verifique se o trabalhador possui os seisúltimossalário consecutivos. DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 39. Vale ressaltar que sobre este assunto, esta Coordenação-Geral encaminhou consulta oficial à Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego e, havendo alguma alteração na forma do preenchimento do Requerimento de Seguro- Desemprego , os postos de atendimento serão imediatamente comunicados. Finalmente, solicitamos aos responsáveis pelo Seguro-Desemprego que repassem os novos procedimentos aos Postos de Atendimento sob sua jurisdição. Atenciosamente, Márcio AlvesBorges Coordenador-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional DPOnline®-MDULOV ROTINASPRÁTICAS RABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 40. OBRIGAÇÕESTRABALHISTASE PREVIDENCIÁRIAS  Efetuar até o 5º dia útil do mês subsequente o pagamento dos salários;  Efetuar até o dia 7 do mês subsequente o pagamento da GRF (guia de recolhimento do FGTS);  Transmitir via internet até o dia 7 do mês subsequente o arquivo gerado pelo aplicativo ACI(aplicativo CAGED informatizado);  Transmitir via internet até o dia 7 do mês subsequente o arquivo gerado pelo aplicativo SEFIP;  Até o dia 10 do mês subsequente encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional;  Durante 1 mês afixar no quadro de horário cópia da GPS referente ao mêsanterior;  Até o dia 15 do mês subsequente encaminhar ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional “relação de empregados” que tiveram desconto da contribuição sindical;  Efetuar até o dia 15 do mês subsequente o pagamento da GPS (guia da previdência social) dos empregados domésticos, contribuintes individuais e facultivos;  Efetuar até o dia 20 do mês subsequente o pagamento da GPS (guia da previdência social) dosempregadosregidospela CLT;  Efetuar até o último dia útil do 2º decêndio (período de 20 dias) o pagamento do IRRF.  Até o último dia útil do mês efetuar o pagamento da GRCSU (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana). Outras obrigações  Até o primeiro dia útil comunicar a doença ou acidente do trabalho através da CAT (comunicado de acidente de trabalho) mesmo que não haja afastamento, ou de imediato em caso de morte.  Efetuar o pagamento da rescisão contratual até o 10º dia corrido da data da dispensa quando o aviso-prévio é indenizado ou antecipação da experiência.  Efetuar o pagamento da rescisão contratual até o 1º dia útil da data da dispensa nos demaiscasos.  Efetuar o recolhimento da GRRF (guia de recolhimento rescisório do FGTS) até o 10º dia da data da dispensa quando o aviso- prévio é indenizado ou antecipação da experiência.  Efetuar o recolhimento da GRRF (guia de recolhimento rescisório do FGTS) até o 1ºdia útil da data da dispensa nosdemaiscasos. DPOnline®-MÓDLOV ROINASRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 41. Exercícios propostos 1 – É correto afirmar que para elaborar a rescisão de contrato de trabalho é necessário saber: a) O código do empregador do FGTS; b) O código do empregado no FGTS; c) O número da carteira de motorista; d) O número do passaporte; e) Nenhuma das alternativas. 2 –No processo rescisório é necessário emitir o: a) Contrato de experiência; b) Contrato de menoraprendiz; c) Contrato de estagiário; d) Contrato de empreitada; e) Termo de rescisão. o pagamento3 – Uma das obrigações das empresas é efetuar salarial dosmensalistas até o: a) 1ºdia útil do mêssubseqüente; b) 3ºdia útil do mêssubseqüente; c) 5ºdia útil do mêssubseqüente; d) 10ºdia útil do mêssubseqüente; e) Nenhuma dasalternativas. 4 –O pagamento da GRF deve serrealizado até o dia: a) 1ºdo mêssubseqüente; b) 3ºdo mêssubseqüente; c) 4ºdo mêssubseqüente; d) 7ºdo mêssubseqüente; e) Nenhuma dasalternativas. 5 – É correto afirmar que a data de vencimento da GRRF e da GRF tem o mesmo critério: a) Sim; b) Não; c) Depende do empregado; d) Depende do empregador; e) Nenhuma dasalternativas. DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 42. POnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS PROCESSO DE OBRIGAÇÕESPOR ENTIDADE Agência da CEF Sindicato Representativo Ministério do Trabalho e Emprego Empresas privadas  Apresentação do DCT(documento de cadastro do trabalhador no PIS).  Apresentação do DAT(documento de atualização de dados do trabalhador).  Encaminhar “relação de empregados sindical” até o dia 15 do mês subseqüente para aqueles que tiveram desconto.  Encaminhar “cópia da GPS” até o dia 10 relativo a competência anterior.  Encaminhar cópia da comunicação das férias coletivas até 15 dias antes do início da mesma.  Afixar “quadro de horário” dos empregados.  Afixar “cópia da GPS’ no quadro de horário relativo a competência anterior.  Afixar “aviso de férias coletivas” nas dependências da empresa até 15 dias antes do início da mesma.  Encaminhar comunicado de férias coletivas até 15 dias antes do início da mesma. http://www.tudoemmaos.com.br
  • 43. PROCESSO DE OBRIGAÇÕESPERIÓDICAS Importante: entre os meses de janeiro a março de cada ano as empresasdevem entregar a RAISe a DIRF conforme o caso. DPOnlne®-MÓDULOV ROINAPRÁTICASTRABA HISTAS JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO NOVEMBRO DEZEMBRO  Apresentação de caderneta de vacinação dos filhos até 6 anos de idade (salário-família)  Apresentação do comprovante de freqüência escolar dos filhos maiores de 7 anos de idade (salário-família).  Apresentação do comprovante de freqüência escolar dos filhos maiores de 7 anos de idade (salário-família).  Entrega do comprovante de rendimentos pagos e do IRRF até o último dia útil do mês de fevereiro para aqueles que tiveram retenção do IRRF.  Recolhimento da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais até o último dia útil do mês de fevereiro.  Até o dia 20 de dezembro pagar a última parcela do 13ºsalário.  Recolhimento da contribuição sindical patronal até o último dia útil do mês de janeiro.  Até o dia 15 de janeiro prazo máximo para os empregados que não tiveram retenção do IRRF solicitarem o comprovante de rendimentos pagos e do IRRF.  Desconto da contribuição sindical dos empregados na folha de pagamento.  Recolhimento da contribuição sindical dos empregados até o último dia útil do mês de abril. http://www.tudoemmaos.com.br
  • 44. Exercícios propostos 1 –Nas agênciasda CEF deve serentregue o: a) Comunicado de fériascoletivas; b) Quadro de horário; c) Relação de empregadossindical; d) Cópia da GPS; e) Nenhuma dasalternativas. 2 –No Ministério do Trabalho e Emprego deve serentregue o: a) Comunicado de fériascoletivas; b) Quadro de horário; c) Relação de empregadossindical; d) Cópia da GPS; e) Nenhuma dasalternativas. 3 - No sindicato representativo da categoria econômica ou profissional deve serentregue o: a) DCT; b) DAT; c) PTC-Parcial e Total; d) RRR; e) Nenhuma dasalternativas. 4 - Entre os meses de janeiro a março de cada ano as empresas devem entregar: a) RAISe DIRF; b) DCTe ASO; c) RDTe RDE; d) GRRF e GRF; e) Nenhuma dasalternativas. 5 –No mêsde janeiro de cada ano asempresasdevem: a) Recolhera contribuição sindical dosempregados; b) Recolhera contribuição sindical patronal; c) Recolhero IRRF; d) Recolhero INSS; e) Nenhuma dasalternativas. POnline http://www.tudoemmaos.com.br -MDULO VROINSPRÁTICATRABLIS AS
  • 45. CÓDIGO DO EMPREGADOR E TRABALHADOR NO FGTS Os formulários de retificação do FGTS disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (RDT, RDE, RDF, PTC Parcial e Total, exceto o RRR) exigem que seja preenchido o código do empregador e código do trabalhador no FGTS. Este código pode ser obtido pelas empresas de 2 (duas) formas:  Internet: acessando o “canal conexão segura do FGTS” ou “conectividade social ICP-Brasil” disponibilizado no site da CEF (www.cef.gov.br);  Agências da CEF: solicitando extrato analítico do FGTS do datrabalhador (código do trabalhador) ou tela de cadastro empresa (código do empregador). “Exemplo dos códigos do empregador e trabalhador no extrato de conta do FGTS através do canal conexão segura do FGTSou conectividade socia ICP-Brasil” DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPÁTICASTRABALHI TAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 46. ANEXO 01 –Recibo de entrega e devolução da CTPS DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRTICS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 47. ANEXO 02 –Contrato de experiência CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Entre a empresa (Nome da Empresa) com sede na (Endereço da Empresa), cidade de (Nome da Cidade e Estado), doravante designada EMPREGADORA e (Nome do Empregado) portador da Carteira Profissional nº (número), Série (número e UF) a seguir chamado apenas EMPREGADO, e celebrado o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá a vigência a partir da data de início da prestação de serviços, de acordo com as condições especificadas a seguir: 1 - Fica o EMPREGADO admitido no quadro de funcionários da EMPREGADORA para as funções de (Cargo do empregado) com remuneração de R$ (valor) (valor por extenso) por mês. A circustância, porém, de ser a função especificada não importa na intrasferibilidade do EMPREGADO para outro serviço, no qual demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal. 2 - O prazo do presente Contrato será de (quantidade de dias) dias, podendo ser prorrogado por uma única vez pelo mesmo prazo acima, findo o qual, passará a vigorar por prazo indeterminado. 3 - Opera-se a rescisão do presente Contrato pela decorrência do prazo supra ou por vontade de uma das partes; rescindindo-se por vontade do EMPREGADO ou pela EMPREGADORA com justa causa, nenhuma indenização é devida; rescindindo- se, antes do prazo, pela EMPREGADORA, fica esta obrigada a pagar 50%dos salários devidos até o final (metade do tempo combinado restante), nos termos do artigo 479 da C.L.T, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei Nº 229, de 28 de fevereiro de 1967, sem prejuízo do disposto no Regulamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Nenhum aviso prévio é devido pela rescisão do presente Contrato. E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam a presente em Contrato em duas vias, ficando a primeira em poder da EMPREGADORA, e a segunda com o EMPREGADO, que dela dará o competente recibo. (local e data) EMPREGADORA EMPREGADO TERMO DE PRORROGAÇÃO Por mutuo acordo entre aspartes, fica o presente contrato, que deveria vencer nesta data prorrogado até (data). (local e data) EMPREGADORA EMPREGADO DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICASTRABA HISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 48. ANEXO 03 –Acordo de prorrogação de horas trabalhadas ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORASTRABALHADAS Pelo presente acordo de prorrogação de horas trabalhadas, firmado entre a empresa (nome da empresa) estabelecida na (endereço da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (número do CNPJ) neste ato representada pelo Sr. (nome do empregador) e seu empregado (nome do empregado) portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº (número da CTPS), Série nº (número e UF), fica convencionado, de acordo com o disposto no art. 59 e seu parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, o seguinte: A duração do trabalho diário será prorrogada por mais2 (duas) horas. O horário de trabalho durante a vigência deste acordo será das (horário da jornada de trabalho). E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente acordo, em duas vias, o qual vigorará a partir de (data de admissão) e pelo prazo INDETERMINADO. (local e data) EMPREGADO EMPREGADOR DPOnline®-MÓDULOV RTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 49. ANEXO 04 –Acordo de compensação de horas trabalhadas ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORASTRABALHADAS Pelo presente acordo de compensação de horas trabalhadas, firmado entre a empresa (nome da empresa) estabelecida na (endereço da empresa), (cidade e UF), inscrita no CNPJ sob o nº (número do CNPJ) neste ato representada pelo Sr. (responsável pela empresa) e seu empregado (nome do empregado) portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº (número da CTPS), Série (número e UF), fica convencionado, de acordo com o disposto no art. 59 e seu parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, o seguinte horário: Perfazendo o total de (quantidade total) horas semanais. Fica facultado a qualquer uma das partes rescindir este acordo mediante aviso à outra parte. E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente acordo, em duas vias, o qual vigorará a partir de (data de admissão) e pelo prazo INDETERMINADO. DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTIAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br Segunda-feira : 00:00 às 00:00 Sexta-feira : 00:00 às 00:00 Terça-feira: 00:00 às 00:00 Sábado : 00:00 às 00:00 Quarta-feira: 00:00 às 00:00 Domingo : 00:00 às 00:00 Quinta-feira: 00:00 às 00:00 Intrajornada: : 00:00 às 00:00
  • 50. ANEXO 05 –Declaração de opção de vale-transporte DECLARAÇÃO DE OPÇÃO DE VALE TRANSPORTE À Empresa:(nome da empresa) CNPJ/CEINº:(número do CNPJ) De conformidade com o Decreto nº 95.247, que regulamenta a lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, com a alteração dada pela lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987, declaro meu endereço atual: (endereço) (município e estado) transporte abaixo para o deslocamentoe que uso os meios de Residência/Trabalho/Residência. Total Diário:(valor) (Nome do empregado) (CPF/número) AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO Autorizo o desconto até o limite de 6% (seis por cento) do meu salário para participar como beneficiário de Programa Vale Transporte, comprometendo-me ainda a utilização desse benefício exclusivamente ao efeito deslocamento Residência- Trabalho e Vice-Versa, sujeitando-me aspenalidadesprevistas na Lei. (local e data) (Nome do empregado) (CPF/número) DPOnline®-MÓULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISAS http://www.tudoemmaos.com.br Linha Utilizada (nome da linha) Valor do Passe (valor) Qtde Passe (qtde) Valor Diário (valor) (nome da linha) (valor) (qtde) (valor)
  • 51. ANEXO 06 –Ficha do salário-família DPOnline®-MÓDULO ROINASPRTICSRABA HISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 52. ANEXO 07 –Termo de responsabilidade do salário-família DPOnine®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAST ABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 53. ANEXO 08 –Declaração de encargos de família para o IRRF DPOnlne®-MÓDULO ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 54. ANEXO 09 –Aviso-prévio do empregador indenizado AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR INDENIZADO Empresa:(nome da empresa) CNPJ/CEINº:(número do CNPJ) Sr.(a):(nome do empregado) CTPSNº:(número) Série:(número) PISNº:(número) Por não mais convir a esta empresa mantê-lo em nosso quadro de empregados, vimos comunicar-lhe que decidimos rescindir, a partir desta data, seu contrato de trabalho. Solicitamos seu comparecimento, de posse da Carteira de Trabalho e Previdência Social, para dar cumprimento às formalidades exigidas para a Rescisão de Contrato de Trabalho na sede da empresa ou no sindicato da categoria profissional caso seu contrato de trabalho possua um ano ou mais de vigência, neste caso específico o empregado será informado pela empresa do local, horário e data para homologação rescisória. Observações: (local e data) EMPREGADOR EMPREGADO Responsável legal (quando menor) TESTEMUNHA TESTEMUNHA DPOnline®-MÓDULO V http://www.tudoemmaos.com.br ROTINA S ÁTIASTRBALHI TAS
  • 55. ANEXO 10 –Aviso-prévio do empregador trabalhado AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR TRABALHADO Empresa:(nome da empresa) CNPJ/CEINº(número do CNPJ) Sr.(a):(nome do empregado) CTPSNº(número) Série:(número) PISNº(número) Pelo presente instrumento notificamos de que a (número de dias) dias da entrega deste, não mais utilizaremos seus serviços pela nossa empresa, e por isso, vimos avisá-lo(a) nos termos e para os efeitos do disposto da Lei em vigor e de conformidade com a CLT-CONSOLIDAÇÃO DASLEISDO TRABALHO. Até o término do período do aviso-prévio, pôr força do Art. 433 da CLTV.S.ªterá seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou sete dias consecutivos sem prejuízo de seu salário, a fim de procurar outro emprego. Solicitamos que formalize abaixo sua opção. Deverá V.Sª submeter-se ao exame médico demissional antes do término do aviso-prévio custeado pela empresa apresentando-nos o respectivo comprovante emitido pelo médico do trabalho. V.S.ª deverá nos apresentar sua Carteira de Trabalho até 48 horas antes do acerto para asdevidasatualizações. (local e data) Ciente do período do aviso-prévio e declaro que minha opção para cumpri-lo é: ( ) Entrar duashoras maistarde todos os diasaté o final do aviso; ( ) Sairduashoras maiscedo todos os diasaté o final do aviso; ( ) Folgarsete diasconsecutivos de até . EMPREGADOR EMPREGADO Responsável Legal (quando menor) TESTEMUNHA TESTEMUNHA DPOnline®-MÓDULO ROTNASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 56. ANEXO 11 –Aviso-prévio do empregado indenizado AVISO PRÉVIO DO EMPREGADO INDENIZADO À Empresa:(nome da empresa) CNPJ/CEINº(número do CNPJ) Prezados Senhores, Pelo presente instrumento notifico-lhes de que a partir desta data deixarei de prestar serviços, isto é, não cumprirei o período do aviso prévio previsto no Art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho tendo plena ciência de que a empresa tem o direito de descontá-lo. Declaro também que está decisão é por minha livre e espontânea vontade e por isso venho avisá-losnos termos da Lei. Solicito a devolução de uma dasviascom vosso ciente. Observações: (local e data) EMPREGADOR EMPREGADO Responsável Legal (quando menor) TESTEMUNHA TESTEMUNHA DPOnline®-MÓDULOV ROINASPRTICS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 57. ANEXO 12 –Aviso-prévio do empregado trabalhado AVISO PRÉVIO DO EMPREGADO TRABALHADO À Empresa:(nome da empresa) CNPJ/CEINº(número do CNPJ) Prezados Senhores, Na forma da legislação vigente, venho comunicar a V.S.ª, que a 30 dias da entrega deste aviso, deixarei o emprego que ocupo na empresa por minha livre e espontânea vontade. Solicito a devolução de uma dasviascom vosso ciente. Observações: (local e data) EMPREGADO PISNº Responsável Legal (quando menor) TESTEMUNHA TESTEMUNHA DPOnline®-MÓDULO V http://www.tudoemmaos.com.br ROTINASPÁTI AST BALHI TAS
  • 58. ANEXO 13 –Comunicação de mov. do trabalhador ComunicarMovimentação do Trabalhador Empregador: (razão social) CNPJ:(número) Trabalhador:(nome) PIS/PASEP/NIT:(número) COMUNICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EFETUADA COM SUCESSO. Chave de Identificação:X-00000000000-00000000-00 Data Prevista para Pagamento:00/00/0000 Anexar esta tela ao TRCTou anotar a Chave de Identificação e a data prevista para pagamento no TRCT, na via destinada ao trabalhador. ATENÇÃO Orientar o trabalhador promover o saque do FGTS, em qualquer agência da CAIXA, a partirda data prevista para pagamento acima informada. DPOnlin® - http://www.tudoemmaos.com.br DULO VROTINASPRÁTICASTRABALH STAS
  • 59. ANEXO 14 –Extrato de conta do FGTS Extrato de conta do Fundo de Garantia - FGTS Data / Hora Consulta:00/00/0000 00:00:00 000000 Categoria: Data de admissão:00/00/0000 00/00/0000 Nome:(nome do trabalhador) PIS/PASEP/NIT:(número) Empresa:(razão social) CNPJ/CEI:(número) Cód. Estab.:00000000000000 NºConta FGTS:00000000000 Data/Cód. Movimentação: Taxa Juros: Saldo para FinsRescisórios: SALDO: Data Opção: Tipo Conta: Base: Atualizado em: (UF) 00/00/0000 Histórico dos Lançamentos DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br Data Descrição dos Lançamentos Valor R$ Total R$ SALDO ANTERIOR 0,00 00/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,00 00/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,00 00/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,00 00/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,00 00/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,00 00/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,00 00/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,00 00/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,00 00/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,00 00/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,00 00/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,00 00/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,00 00/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,00 00/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,00 00/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,00 00/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,00 00/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,00 00/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,00 00/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,00 00/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,00
  • 60. ANEXO 15 –Retificação de dados do trabalhador (RDT) DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS - 60 - http://www.tudoemmaos.com.br
  • 61. ANEXO 16 –Retificação de dados do empregador (RDE) DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS - 61 - http://www.tudoemmaos.com.br
  • 62. ANEXO 17 –Retificação com devolução de FGTS(RDF) DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS - 62 - http://www.tudoemmaos.com.br
  • 63. Anexo 18 –Retificação do Recolhimento Rescisório (RRR) DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS - 63 - http://www.tudoemmaos.com.br
  • 66. ANEXO 21 –Requerimento de benefício por incapacidade D P http://www.tudoemmaos.com.br nline®-MÓDULO VROTINASPRÁTICASRABALHIS AS
  • 67. ANEXO 22 –Recibo de geração do CAGED DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 68. ANEXO 23 –Relação completa da mov. do CAGED DPOnline®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br
  • 69. ANEXO 24 –Extrato da mov. processada do CAGED DPOnlin® - http://www.tudoemmaos.com.br ÓDULO VROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS
  • 70. GABARITO DPOnlne®-MÓDULOV ROTINASPRÁTICAS TRABALHISTAS http://www.tudoemmaos.com.br GABARITO – Página 16 Questão Alternativas 01 A B C D E 02 A B C D E 03 A B C D E 04 A B C D E 05 A B C D E GABARITO – Página 20 Questão Alternativas 01 A B C D E 02 A B C D E 03 A B C D E 04 A B C D E 05 A B C D E GABARITO – Página 25 Questão Alternativas 01 A B C D E 02 A B C D E 03 A B C D E 04 A B C D E 05 A B C D E GABARITO – Página 41 Questão Alternativas 01 A B C D E 02 A B C D E 03 A B C D E 04 A B C D E 05 A B C D E GABARITO – Página 44 Questão Alternativas 01 A B C D E 02 A B C D E 03 A B C D E 04 A B C D E 05 A B C D E
  • 71. http://www.tudoemmaos.com.br 1 - Módulo de Folha de Pagamento para treinamento (brinde nosso) a) Windp - http://www.sistemascontabeis.com.br/livre/DownloadGratuito.aspx Lembrando que o Windp possui video-aulas gratuitas. b) Alterdata - solicitar versão de demonstração no endereço: http://www.alterdata.com.br/Pack/DepartamentoPessoal 2 - Download de 32 Ferramentas de Departamento Pessoal (Prática) Faça login na sua conta do Facebook e efetue o Download dos presentes arquivos. Se ainda não faz parte do grupo, click em solicitar participação. https://www.facebook.com/groups/545272588827953/files/
  • 72. - 71 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com Parabéns! por concluir nosso treinamento. Esperemos que este treinamento seja útil na sua vida profissional. Atenciosamente, Walter Belarmino Diretor Tudo em Mãos.com.br CNPJ 14.310.522/0001-02 http://www.tudoemmaos.com.br Gostou deste treinamento? Então conheça o curso eSocial Online com certificado em nosso site Acesse: http://www.tudoemmaos.com.br/2013/11/curso-online-e-social.html